Aperfeiçoamento contínuo | Suspeitos de burlas no programa

O CCAC detectou um caso suspeito de burla num estabelecimento de ensino envolvendo subsídios do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O responsável da instituição terá oferecido descontos em supermercados para aliciar familiares e amigos a inscreverem-se nos cursos subsidiados

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem ter detectado um caso suspeito de burla praticada por uma instituição de ensino para obtenção de subsídios no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O caso nasceu de informação enviado pelo Comissariado da Auditoria sobre a suspeita de registos falsos em cursos subsidiados.

Após investigação, o CCAC considerou que existiam fortes indícios de o responsável da instituição de ensino e 13 residentes de Macau terem praticado o crime de burla para a obtenção de subsídios atribuídos através do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.

As autoridades alegam que o responsável da instituição usou “vales de desconto para supermercados, entre outras vantagens, como contrapartidas para aliciar, familiares, amigos e outros residentes a inscreverem-se em diferentes cursos”. Os subsídios seriam aproveitados, “através das contas de aperfeiçoamento individual de cada um, atribuídos pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”.

Verdade e consequência

O CCAC acrescenta que “alguns indivíduos admitiram” ter feito “inscrições nos cursos com o único objectivo de obter os vales de desconto para supermercados”, e que “não sabiam nada sobre os cursos em que se inscreveram”, nem tinham intenção de os frequentar.

Os cursos suspeitos terão sido ministrados a partir de Setembro de 2023 até este ano, no âmbito dos programas referentes aos anos 2023 a 2026.

“O responsável da instituição de ensino e 13 residentes de Macau são suspeitos da prática do crime de burla previsto no Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos”, referiu ainda o CCAC.

Foi também sublinhada a importância de cumprir a lei no uso de subsídios do Governo. O CCAC acrescentou que “os serviços responsáveis devem também reforçar proactivamente a fiscalização, para assegurar uma utilização adequada do erário público”.