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A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada intenção de aquisição por parte do CCAC e da PJ de um sistema de controlo de telecomunicações. Jason Chao acredita que a Associação é o principal alvo. CCAC não comenta. PJ diz que não possui o software

Ip Son Sang, Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, recebeu ontem à tarde documentos do website Wikileaks das mãos da Associação Novo Macau (ANM), para que leve a cabo uma investigação. Em causa estão os emails revelados pelo projecto de Julian Assange, que mostram que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Polícia Judiciária (PJ) mantiveram contactos com a empresa italiana Hacking Team no sentido de adquirir um software que permite controlar todas as formas de comunicação através da internet.
O caso foi noticiado ontem pelo jornal Ponto Final, sendo que em Hong Kong a entidade homóloga do CCAC terá mantido conversações semelhantes, segundo o South China Morning Post.
Jason Chao, membro da direcção da ANM, garante que o caso é “preocupante”, pois visa controlar “cidadãos, jornalistas e activistas” e viola normas que constam no Código Penal e no artigo “ilegítima intercepção de dados informáticos”, da lei que combate o crime informático.
“As capacidades do sistema vão além dos métodos legais de investigação. Então porque é que a PJ tem vindo a desenvolver conversações no sentido de adquirir o sistema? Trata-se de algo ofensivo e intrusivo e claramente não é permitido no âmbito das leis de Macau”, começa por dizer. “Vamos entregar materiais ao Procurador para que leve a cabo uma investigação sobre a utilização deste sistema por parte da PJ. Descobrimos que o CCAC também teve contactos, mas não há documentos que revelem a aquisição do sistema”, acrescentou o activista.
Jason Chao diz acreditar que a aquisição deste software visa controlar as actividades e contactos da ANM. “Não posso rejeitar essa possibilidade [da Novo Macau ser um dos alvos]. O que dizemos ao público é baseado com os documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso.”
Apesar do pedido, a Novo Macau não acredita que o MP possa desenvolver uma investigação isenta. “Segundo a minha experiência, não espero [uma investigação independente]. Claro que esperamos sempre que o MP olhe para esta questão de forma parcial.”
Depois deste pedido de investigação, os membros da direcção da ANM vão testar os seus telemóveis. “Se encontrarmos uma empresa de confiança vamos bloquear os telefones, caso estejam a ser espiados”, disse Jason Chao.

CCAC atento, mas não comenta

Entretanto o CCAC já reagiu às notícias através de um comunicado, onde diz estar atento às últimas novidades no que diz respeito à tecnologia utilizada para combater o crime, não comentando uma eventual aquisição.
“Para exercer as suas competências na investigação criminal de forma legal e eficaz, todos os meios e técnicas adoptadas nas diligências do CCAC são de natureza confidencial. Pelo exposto, o CCAC não vai comentar ou responder a perguntas relativas aos métodos concretos adoptados na sua investigação.”
A entidade liderada por André Cheong refere ainda que “o CCAC tem de conhecer e entender a evolução das tecnologias na perspectiva da investigação e da contra-investigação”, sendo que “todos os meios e diligências de investigação adoptados estão em rigorosa conformidade com a lei, sobretudo com o disposto nos Códigos Penal, Código de Processo Penal e Lei de combate à criminalidade informática”.
O HM contactou ainda a PJ, mas apenas nos foi garantido que, até ao momento, a PJ ainda não adquiriu nenhum software. Em comunicado, a PJ referiu ainda que “todos os trabalhos de detenção são executados de acordo com as leis e supervisionados pelos órgãos judiciais. No que diz respeito à monitorização de telecomunicações para investigação, esta deve ser aprovada pelo juiz”. À semelhança do CCAC, a PJ referiu que “precisa de consolidar os conhecimentos sobre novas tecnologias” no combate ao crime.
Segundo os emails citados pelo Ponto Final, elementos do CCAC terão estado reunidos com responsáveis da empresa italiana em Outubro de 2013, em Singapura, para conhecer a tecnologia RCS (Remote Control System), que permite controlar qualquer tipo de comunicação via online, seja de telemóvel, skype ou emails, entre outros. Representantes da Hacking Team terão estado em Macau a pedido do CCAC para outra acção de demonstração também em 2013. Os emails revelam que o CCAC terá interesse em controlar os smartphones e pediu a máxima confidencialidade sobre o assunto.

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