BIR | Pedido regresso à “tradicional relação privilegiada no campo laboral”

Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, defendeu ontem o regresso da “tradicional relação privilegiada no campo laboral”, referindo-se à atribuição de BIR a portugueses. Na recepção à comunidade portuguesa a propósito do 10 de Junho, o cônsul diz existirem condições para se fazer, este ano, uma nova reunião da Comissão Mista

Em mais um 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas celebrado no território, desta vez com uma recepção à comunidade portuguesa na Escola Portuguesa de Macau (EPM), foi deixado um alerta sobre a necessidade de agilizar a atribuição de residência a cidadãos portugueses por parte das autoridades da RAEM. Quem o fez, foi Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

“Em Macau há seis universidades com uma notoriedade crescente, e nelas trabalham com competência e seriedade professores portugueses que trazem uma mais valia evidente à RAEM, como acontece em todo o mundo. Os nossos interesses, incluindo o objectivo comum de diversificar as nossas economias, têm muito a ganhar em recuperar a tradicional relação privilegiada no campo laboral”, destacou. Em concreto, “numa evolução das regras de admissão e permanência, que torna a RAEM mais atractiva para os portugueses que aqui desejam trabalhar, estudar e viver”, acrescentou o cônsul.

O representante português não esqueceu o facto de o discurso político oficial destacar, precisamente, a necessidade de quadros qualificados. Alexandre Leitão referiu a “secção 1, capítulo 33, do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Sócio-económico da RAEM”, que diz respeito “à criação de condições favoráveis para a captação de quadros qualificados de língua portuguesa”.

Alexandre Leitão lembrou ainda o facto de Portugal atribuir residência a qualquer residente de Macau. “Se um residente de Macau quiser trabalhar, investir ou viver de rendimentos em Portugal, pode apresentar no Consulado um pedido de visto e, se tiver a documentação adequada, terá rapidamente uma autorização de residência que lhe confere o acesso a bens e serviços públicos em condições idênticas às dos cidadãos nacionais”, disse. O cônsul destacou que, neste cenário, “a reciprocidade faz todo o sentido”.

Importância no Fórum

Nas relações entre Macau e Portugal não existe ainda nova data para a realização da reunião da Comissão Mista Portugal-RAEM, e da recente visita de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, à Península Ibérica também nada foi anunciado.

Porém, Alexandre Leitão destacou a possibilidade de os dirigentes poderem reunir este ano. “Estão criadas as condições institucionais para retomarmos a Comissão Mista este ano e nela passar em revista o estado do nosso relacionamento, os nossos interesses e preocupações e, sobretudo, alcançarmos acordos sobre matérias práticas”, disse.

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, esteve presente na recepção e discursou parcialmente em português. Não comentou em concreto a questão da atribuição de residência, mas disse esperar que “os portugueses que residem em Macau e os macaenses continuem a participar activamente nos diversos assuntos de Macau”.

O Chefe do Executivo referiu que as “comunidades portuguesa e macaense, enquanto parte integrante e relevante da sociedade plural de Macau, têm desempenhado um papel importante e positivo na harmonia, estabilidade e prosperidade” do território.

Sem comentar a data da nova reunião da Comissão Mista, Sam Hou Fai preferiu destacar a realização, em 2027, da 7.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau no território. “Portugal tem apoiado Macau no desempenho do seu papel de ‘interlocutor de precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa. Esperamos que Portugal continue a prestar esse apoio firme, contribuindo com a sua sabedoria e esforços para o sucesso da 7ª Conferência Ministerial”, rematou.

Ministro destacou crescente cooperação com a China

Para a cerimónia de recepção à comunidade portuguesa a propósito do 10 de Junho, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia de Portugal, levou grandes nomes da literatura portuguesa, e não apenas o de Luís de Camões. Citou José Toletino de Mendonça e Jorge de Sena, lembrando que este último escreveu: que um país “não é só a terra com que se identifica a gente que vive nela e nasce nela”, sendo “isso mais a irradiação secular da humanidade que exportou”.

Sobre a comunidade portuguesa de Macau, o ministro quis deixar um “sincero reconhecimento”, frisando “a excelência, dinamismo e capacidade empreendedora que têm sido fundamentais para estreitar laços entre Portugal e a China, contribuindo, igualmente, para afirmar e prestigiar o nome de Portugal no sul da China”.

Fernando Alexandre deixou ainda vários números que confirmam a crescente relação que Portugal e a China têm mantido nos últimos anos, com Macau a desempenhar o seu papel de ponte. O ministro destacou o panorama da expansão do mandarim em Portugal, já ensinado em várias escolas públicas, sendo que no actual ano lectivo “o número de alunos abrangidos pelo ensino do mandarim aumentou significativamente (mais 73 por cento) face ao ano anterior, envolvendo 24 turmas e mais de 370 alunos”.

No ensino superior, e desde 2022, “foram submetidos mais de 700 pedidos de reconhecimento de graus académicos chineses em Portugal, reflectindo o aumento da mobilidade e das ligações entre os dois sistemas de ensino superior”. O programa “Erasmus+” originou 59 mobilidades entre a China e Portugal desde 2021, incluindo 21 mobilidades ligadas a Macau.

Fernando Alexandre lembrou também como, desde 1990, “foram apoiados mais de 100 projectos conjuntos de investigação através de sete programas de cooperação científica”, além de que, entre os anos de 2014 e 2025, “a Fundação para a Ciência e a Tecnologia apoiou 88 projectos de I&D [Investigação e Desenvolvimento] com a participação de instituições chinesas”.

O que existe hoje, fruto destes dados, é “uma rede crescente de laboratórios conjuntos, centros de investigação e plataformas colaborativas entre universidades e centros de investigação dos dois países”, frisou o governante.

Acordo feliz

Fernando Alexandre não deixou de recordar que se celebram, este ano, “os 27 anos da retrocessão da soberania de Macau para a República Popular da China”, declarando como “a Declaração Conjunta LusoChinesa de 1987 e o modo equilibrado como Portugal e a República Popular da China desenharam conjuntamente um estatuto de autonomia para a região, no pleno respeito pelo princípio ‘um país, dois sistemas’, constitui um dos alicerces fundamentais da relação bilateral e a confiança mútua”.

O ministro afirmou que a Escola Portuguesa de Macau “constitui um dos mais visíveis e duradouros símbolos da cooperação educativa entre Portugal e Macau”, tendo hoje “mais de 800 alunos provenientes de múltiplas origens culturais e linguísticas”.

Regista-se, na instituição de ensino, “um crescimento contínuo da procura”, tendo esta um “papel essencial na promoção da língua portuguesa e no reforço dos laços entre Portugal e a República Popular da China”, rematou o ministro da Educação.