Ho Iat Seng apresenta Linhas de Acção Governativa na segunda-feira Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2020 vão ser apresentadas segunda-feira, 20, informou hoje o Governo, em comunicado. Tratam-se das primeiras LAG apresentadas por Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, cargo que ocupa há nove meses em substituição de Chui Sai On. A apresentação do relatório acontece, como habitualmente, na Assembleia Legislativa (AL), a partir das 15h. Segue-se uma conferência de imprensa na sede do Governo às 17h, com a presença do Chefe do Executivo. No dia seguinte, Ho Iat Seng regressa à AL para responder às perguntas dos deputados. Seguem-se depois os debates relativos a cada área governativa. No dia 24 de Abril inicia-se o debate sobre a área da Administração e Justiça, com a presença do secretário André Cheong. A 27 de Abril começa o debate sobre as LAG para a área da Economia e Finanças, com a presença do secretário Lei Wai Nong. O programa político para a área da Segurança será discutido a 29 de Abril, com a presença de Wong Sio Chak. A 4 de Maio tem início o debate sobre as LAG para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que o debate sobre a área dos Transportes e Obras Públicas tem lugar a 6 de Maio. A apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020, a conferência de imprensa e a reunião plenária, terão transmissão em directo e integral na TDM (Televisão e Rádio). O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, acedendo ao portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (www.gov.mo), e às páginas do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo), da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo), assim como do Gabinete de Comunicação Social (www.news.gov.mo), ou ainda através das aplicações para telemóvel “Gabinete do Chefe do Governo” do GCE ou “Notícias do Governo de Macau” do GCS, bem como no canal exclusivo Youtube do Gabinete do Chefe do Executivo (www.youtube.com/c/gcegovmo) e do GCS (www.youtube.com/macaogcs) e na página de Facebook do GCS（www.facebook.com/macaogcs). A tónica das decisões de Ho Iat Seng deverá ser centrada nas políticas de alavancamento da economia de Macau, fragilizada devido ao impacto da covid-19 em praticamente todos os sectores do território. O Governo decidiu utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para fazer face ao impacto económico da pandemia. Na semana passada, as autoridades de Macau anunciaram novos apoios à população e empresas no valor de 13,6 mil milhões de patacas para responder à crise causada pelo surto da covid-19. Tudo somado, segundo o Governo, a resposta à crise corresponde a um valor igual a 12% do Produto Interno Bruto de Macau registado em 2019.
Coreia do Sul: Eleições em tempos de pandemia dão favoritismo ao partido no poder Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Coreia do Sul realiza esta quarta-feira as eleições legislativas, numa altura em que enfrenta, como o resto do mundo, a pandemia da covid-19, em cujo combate Seul está a registar resultados exemplares. Vencedor das presidenciais realizadas em maio de 2017, com 41,09% dos votos, o presidente Moon Jae-in, do Partido Democrático da Coreia (PDC), tem visto funcionar as medidas de combate ao novo coronavírus que atempadamente impôs, num país que tem mais de 50 milhões de habitantes, cerca de 35 milhões deles com capacidade eleitoral. Até dia sexta-feira passada, a Coreia do Sul registou cerca de 11.000 casos e pouco mais de 220 mortos, tendo há cerca de uma semana entrado numa fase descendente de novas contaminações, números que, segundo analistas citados pelas diferentes agências noticiosas internacionais, contribuem para o favoritismo de Moon Jae-in na corrida, mesmo depois de prolongar as medidas restritivas até 19 deste mês. As legislativas de quarta-feira, no mesmo dia em que a vizinha Coreia do Norte festeja o 108.º aniversário do fundador do regime, Kim Il Sung [a península coreana está dividida desde 1945], não deverão por isso pôr em risco a presidência de Moon Jae-in, sendo mais consideradas como um referendo à acção do chefe de Estado que, além da pandemia, se tem defrontado com o impasse nas negociações com a vizinha norte-coreana, sobretudo na questão nuclear. O tema acabou, curiosamente, por ser pouco abordado durante a campanha eleitoral, em que foram cumpridas as regras de protecção e de distanciamento social que acabaram por minimizar o impacto da covid-19, tema primordial no período pré-eleitoral. Na Coreia do Sul, que chegou a ser o segundo país mais afectado pelo vírus e conseguiu aplanar a curva de contágios em três semanas, o combate à covid-19 residiu na implementação de um programa de testes massivos aos suspeitos de contágio, ao acompanhamento exaustivo de rastos de infeção e na hospitalização generalizada. A resposta ao novo coronavírus, lembram analistas citados pela AFP, levou também o Estado sul-coreano e injectar bastante dinheiro na economia para apoiar a recuperação económica, o que tem permitido mitigar as perdas financeiras e travar o desemprego. Dependente em muito das exportações industriais, a Coreia do Sul, tem insistido Moon Jae-in, pode mesmo vir a lucrar com o pouco tempo de paragem nos ramos automóvel e das telecomunicações – Hyundai, Kia e Samsung -, tudo dependendo agora da capacidade de os países de destino conseguirem um decréscimo nos números da pandemia. Além dos seis partidos tradicionais – ao PDC juntam-se o Partido da Liberdade da Coreia (PLC, com 24,03% na votação de 2017), Partido Popular (PP, 21,41%), Partido Bareun (PB, 6,76%) e Partido da Justiça (PJ, 6,17%) – a grande novidade da votação de quarta-feira é a entrada na corrida de um partido feminista. Criado em março na sequência da Jornada Internacional das Mulheres, o Partido Feminista (PF) tem como bandeira o facto de a Coreia do Sul ser um dos países desenvolvidos mais mal classificados em termos de igualdade de género e critica abertamente a classe política por negligenciar a questão. Com um eleitorado maioritariamente feminino e jovem, o PF poderá atingir os 6% dos votos, segundo analistas. Apesar dos avanços económicos e tecnológicos na Coreia do Sul, as diferenças salariais entre homens e mulheres são das mais elevadas do mundo desenvolvido, as mulheres só representam 3,6% dos conselhos de administração das empresas e 17% dos deputados no Parlamento cessante. De qualquer forma, Linda Hasunuma, politóloga da Universidade Temple, nos Estados Unidos, citada pela AFP, destaca que a problemática feminina também foi um tema da campanha, “embora sem grandes resultados práticos”, considerando que o tema “não representa uma opinião maioritária”, apenas uma “preocupação de militantes radicais”.
Coreia do Norte | Renovação de grande escala no órgão supremo do país Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] dirigente norte-coreano, Kim Jong-un, renovou mais de um terço dos membros da Comissão dos Assuntos do Estado, órgão supremo do país, foi ontem noticiado. O neto do fundador da República Popular Democrática da Coreia tem vindo a consolidar o seu poder desde que sucedeu ao pai Kim Jong-il em 2011. Kim Jong-un é presidente da Comissão dos Assuntos do Estado (CAE), na qual foram agora substituídos 13 membros. Esta remodelação foi aprovada no domingo pela Assembleia Popular Suprema, o parlamento norte-coreano, indicou a agência de notícias oficial do país KCNA. A CAE foi criada em 2016 para substituir a poderosa Comissão de Defesa Nacional (CDN). Fotografias publicadas pelo jornal norte-coreano Rodong Sinmun mostram centenas de membros da Assembleia Popular Suprema, sentados muito perto uns dos outros, sem máscara de protecção. Um comunicado do Governo norte-coreano reiterou não existir no país “um único caso” da covid-19, apesar da doença, detectada em Dezembro na China, se ter alastrado a quase todos os países do mundo. Pyongyang colocou milhares de norte-coreanos e centenas de estrangeiros, nomeadamente diplomatas, em confinamento e procedeu a importantes operações de desinfecção para evitar uma epidemia que seria, de acordo com peritos, catastrófica para o frágil sistema de saúde do país. “A campanha do Estado contra a epidemia vai intensificar-se para impedir a propagação da covid-19”, de acordo com o mesmo comunicado. A KCNA não indicou se Kim Jong-un, ausente das fotografias publicadas, esteve presente na reunião.
Banco Asiático | Anunciada ajuda de 20 mil milhões de euros Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) anunciou ontem um programa de cerca de 20 mil milhões de euros para os países membros emergentes, para ajudar a superar o impacto económico da pandemia covid-19. O fundo triplica o valor do pacote financeiro anunciado há um mês, que o BAD decidiu aumentar devido ao agravamento dos danos económicos associados à pandemia. “A escala e o alcance da crise tornaram imperativa a crescente ajuda do BAD”, explicou o presidente japonês do banco, Masatsugu Asakawa, num comunicado divulgado em vídeo. Ao abrigo deste programa, serão disponibilizados até cerca de 11 mil milhões de euros em empréstimos aos países em desenvolvimento que são membros do banco e que foram atingidos pela epidemia, além de cerca de dois mil milhões para distribuir pelo sector privado. Os países em desenvolvimento membros do BAD incluem o Afeganistão, Birmânia, Índia e China. No início deste mês, o BAD alertou que a pandemia poderia custar à economia global cerca de 4,1 biliões de euros, devastando todas as principais economias, incluindo as dos Estados Unidos e da Europa. As bolsas de valores têm sido muito afectadas, com os investidores preocupados com o impacto da crise a longo prazo, embora governos e bancos centrais tenham intervindo, comprometendo-se a pagar biliões de dólares em apoios às economias.
Governo tenta revogar regime de “lay off” Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Executivo está a recorrer à proposta de lei sobre o salário mínimo para revogar um diploma que regula um regime de “lay off”. A notícia foi dada pela TDM Rádio Macau, no seguimento do parecer da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa ter sido tornado público, dando conta de que apenas um deputado se opôs à medida incluída na proposta. O decreto de lei que pode vir a ser revogado diz que o período de trabalho normal pode ser temporariamente suspenso ou reduzido perante “dificuldades conjunturais do mercado, insuficiências económico-financeiras, necessidade de reconversão tecnológica, catástrofes ou outras ocorrências que afectem a actividade da empresa”. Apesar de as medidas que constam do documento serem dirigidas à indústria de fabricação de produtos para exportação, podem ser alargadas a outros sectores por decisão do Chefe do Executivo. O diploma data de 1995, e na altura foi aprovado para reduzir os “efeitos nocivos de carácter social” pelo aumento do número de trabalhadores que tinham sofrido reduções ou perda de salário por terem visto a sua actividade laboral suspensa ou os horários alterados. O Governo justificou aos membros da Comissão que está em causa “uma situação de injustiça”, defendendo que os trabalhadores da indústria de fabricação de produtos de exportação iriam receber uma compensação de remuneração menor do que o salário mínimo em caso de suspensão de trabalho, e “diferente” dos trabalhadores de outros sectores. Das justificações De acordo com o parecer, a Comissão explicou que a protecção do salário mínimo está relacionada com as situações de trabalho normais, e não com as mencionadas no decreto de lei em causa, “que visam evitar despedimentos e em que, necessariamente, tem de haver uma redução da remuneração mensal normal recebida”. A Comissão observou ainda que as normas do decreto se aplicam independentemente de quanto recebem os trabalhadores. Mas apenas um deputado considerou não ser adequado incluir a revogação desse decreto de lei, sugerindo a sua eliminação, algo que o Governo não aceitou.
É tempo de mudança David Chan - 14 Abr 202014 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril a comunicação social anunciou que a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa de Macau tinha concluído o debate sobre a “Alteração à Lei do Orçamento 2020”. O presidente da comissão, Chan Chak Mo, afirmou que não existirão alterações significativas à lei. Este vai ser o primeiro orçamento, de acordo com o Artigo 5 da Lei No. 8/2001, “Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo”, a usar a reserva excedentária, no montante de 38.95 mil milhões. O Governo declarou que no final de Fevereiro as reservas fiscais ascendiam a 577.6 mil milhões de patacas, dos quais 144.4 mil milhões se referem a reservas básicas e 433,2 mil milhões a reservas excedentárias. O valor acumulado em reservas fiscais indica a saúde e prosperidade da economia. A revisão do orçamento teve por base as questões sociais decorrentes da pandemia. Ressalve-se que o Governo já tinha anunciado no dia 8 deste mês o segundo pacote de medidas de apoio à economia. As verbas aplicadas neste segundo pacote montam a 13.6 mil milhões de patacas. As principais medidas são as seguintes: 15.000 patacas para trabalhadores locais cuja situação o justifique, 10.000 para freelancers As empresas recebem entre 15.000 e 200.000 patacas, consoante o número de empregados Entrega de um vale de 5.000 patacas aos residentes para estímulo ao consumo Devido às medidas de contenção e isolamento, o turismo em Macau sofreu uma quebra brutal, bem como todas as actividades que implicam concentração de pessoas como o comércio e a indústria do jogo. As empresas têm de pagar rendas e salários. Por seu lado, os trabalhadores enfrentam reduções salariais, despedimentos e layoffs, pelo que, tanto empregadores como empregados estão em dificuldades. As empresas temem a falência e os trabalhadores o desemprego. A dor a a incerteza pairam sobre a sociedade. O apoio económico pode ajudar a esbater o pessimismo e beneficiar a sociedade em geral. Este apoio destina-se principalmente a empresas e a trabalhadores em dificuldade. Não se pode esperar que o Governo venha a pagar a totalidade das despesas das empresas e dos salários dos seus trabalhadores. Este apoio destina-se a garantir o minímo necessário e resolver as necessidades mais prementes. O Governo voltou a emitir vales de consumo, que desta vez sobem de 3.000 patacas para 5.000. Estas medidas destinam-se a apoiar a população e também a estimular o consumo de forma a combater a recessão económica. Em qualquer tipo de sociedade se houver retracção ao consumo a economia empobrece. Os vales de consumo vão ajudar à recuperação da economia. As teorias económicas demonstram que por cada pessoa que gasta 8.000 patacas em produtos, os comerciantes terão mais 8.000 patacas, que usarão para o seu próprio consumo, mantendo a cadeia económica no seu rumo normal. Claro que o consumo habitual não vai ser assegurado por estas 8.000 patacas por residente, mas será um impulso que vai beneficiar a sociedade e ajudar a repôr a normalidade. O montante de13,6 mil milhões não vai afectar a estrutura financeira do Governo na totalidade. O Governo possui actualmente 144,4 mil milhões em reservas básicas e 433,2 mil milhões em reservas excedentárias. Se forem atribuídos vales de consumo a 650.000 pessoas, o ratio das reservas fiscais distribuídas pela população será de 666,461 per capita. A situação financeira de Macau é realmente boa. É preciso não esquecer que ainda existe o Fundo de Segurança Social de Macau que, a juntar à reserva fiscal, garante uma a situação financeira sólida. Mas durante quanto tempo teremos de enfrentar a epidemia? O Professor Yuan Guoyong da Faculdade de Medicina da Universidade de Hong Kong especificou claramente que, embora a pandemia possa dar sinais de abrandar no Verão e no Outono, a hipótese de voltar no próximo Inverno é alta. Se até essa altura não for encontrada uma vacina, ou medicamentos que possam debelar a infecção, continuamos a não poder viajar e precisamos de continuar a usar máscaras; ou seja, as nossas vidas continuarão a ser afectadas. Actualmente a infecção está entre nós. O Governo lançou dois pacotes de ajuda económica. Se a pandemia continuar, acredito que o Governo continue a prestar assistência económica. No entanto, esta assistência não se pode prolongar por muito tempo. Por maiores que sejam as reservas do Governo, não são ilimitadas. Com um orçamento finito para combater uma pandemia de duração desconhecida, estaremos em risco. Se não gerirmos bem esse risco, poderemos vir a esgotar as bem abastecidas reservas fiscais. Desta forma, devemos tentar criar um equilíbrio entre a manutenção da economia e a manutenção da nossa saúde. É certo que não existe uma forma única de os residentes lidarem com a pandemia. A situação varia definitivamente de pessoa para pessoa. No entanto, no que respeita aos estudantes a situação já é mais uniforme. Desde o início do surto, Macau implementou “a manutenção do ensino”. A maior parte dos alunos passou a aceder ao ensino online. Claro que este modelo, que se está a experimentar pela primeira vez, terá algumas falhas. Mas é um bom começo e uma boa iniciativa. Não havendo outra forma, deveremos continuar a manter este modelo enquanto a pandemia durar? Enquanto este problema permanecer, as empresas têm de restringir ao máximo os contactos inter-pessoais, mas terão de continuar a obter o maior lucro possível. Por exemplo, já vimos que muitos restaurantes estão a fazer entregas em casa, solicitando o pagamento electrónico. Como as pessoas não se podem deslocar aos restaurantes o consumo e o número de clientes baixam naturalmente, mas as entregas ao domicílio continuam a garantir algumas receitas, o que é sem dúvida melhor do que nada. Mas para lá deste processo, haverá outras formas de os restaurantes continuarem a atrair clientela? As nossas sólidas reservas fiscais permitiram que possamos ter neste período ajuda financeira e são também um teste à nossa capacidade de gerir crises. Embora o Governo faça o possível para salvar as empresas e os trabalhadores durante esta fase, as empresas, os trabalhadores e os residentes também precisam de se salvar a si próprios. Só precisam de ter capacidade de se adaptar à actual situação; quando a pandemia passar completamente, podemos voltar a desfrutar do nosso habitual estilo de vida. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
É como não ver João Luz - 14 Abr 2020 [dropcap]S[/dropcap]em surpresas, o estudo encomendado à associação liderada por Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, revelou que cerca de 97 por cento da população não sabe o que é uma lei sindical. Não fico chocado perante a total ignorância, numa terra onde se acha que ter opinião política é querer atrair chatices. Não pode existir sociedade civil quando as pessoas abdicam dos seus direitos por desconhecimento. Em Macau não existe a cultura da protecção do trabalhador, mesmo quando muitos foram empurrados para cortes salariais significativos, quando a única alternativa era o desemprego numa altura de crise. Isto não é uma decisão, é coacção. Não é harmonia, é opressão. Mas proponho ao leitor que faça uma sondagem a jovens na casa dos 20 ou 30 e poucos que tenham crescido em Macau, e pergunte se sabem quem é Ho Chio Meng. O desconhecimento é deprimente. É por isso que se pode encomendar um estudo sobre a pertinência dos sindicatos a uma associação dirigida por um empresário familiarmente ligado ao poder político, e que já havia sublinhado não ver necessidade para uma lei sindical, sem quem ninguém diga nada. Ah, não esquecer que temos de papar calados com a tanga cíclica do socialismo, e virar os olhos quando se equipara protecção da parte mais fraca da relação laboral a desarmonia e se celebra a desregulação como liberdade empresarial. Meus amigos, isto é capitalismo selvagem, não há propaganda semântica sobre características que apague o evidente amor de Macau aos princípios do inimigo ideológico. Que reine a desregulação e o mais forte faça farinha dos ossos do oprimido que joga Switch à espera de mais um cheque do Governo. Cegueira autoinduzida.
Menina de tese Paulo José Miranda - 14 Abr 2020 [dropcap]M[/dropcap]arcia Becker publicou um romance em 2007 chamado «Menina de Tese», que traça um retrato simultaneamente irónico e real sobre a sociedade brasileira. Nascida na capital de São Paulo em 1977, Becker estudou filosofia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no Campus Higienópolis, onde também fez o doutorado em Letras. «Menina de Tese» não foi o seu primeiro romance, mas foi aquele que a colocou no mapa das letras paulistas. O romance é relatado na primeira pessoa, Carol, uma paulista de 27 anos, que vivia com a avó num apartamento na Consolação, junto à Avenida Paulista, e ganhava a vida escrevendo teses de final de curso e de mestrado para quem não tem tempo ou competência para as escrever. O seu anúncio aparecia em várias faculdades e também nas redes sociais como alguém que podia ajudar a «organizar» ou a «dactilografar» a tese se alguém precisasse de uma mãozinha. Na primeira parte do romance, vemos uma Carol cheia de vida, alheada do mundo à sua volta, vivendo para «as suas teses» e para as idas nos barzinhos à noite na Rua Augusta, com amigos e amigas. Cultivava uma espécie de vida alternativa, como muitos dos jovens que vivem nessas baladas. Mas Carol gostava mesmo de escreve as teses. As que mais gostava de fazer era teses de literatura comparada. No fundo, como ela mesmo dizia para si mesma, pois para as amigas e amigos dizia que corrigia textos e dava explicações, era que escrevia continuamente livros que nunca seriam publicados. Era essa a sua profissão. Dos vários emails trocados entre Carol e os seus clientes que o autor nos dá a ler no livro, há um com uma aluna de uma cidade do interior do estado do Paraná, do Curso Superior de Pedagogia, que a tornaria habilitada para ensinar até ao 5º ano do Ensino Fundamental, que não só impressiona como muda a narrativa. Essa aluna envia a tese final já escrita, e pede-lhe que faça a bibliografia. Perante o espanto de Carol, que retorna o email expondo a sua incompreensão, pois o trabalho já está feito, a aluna escreve: «[…] eu não preciso do texto escrito, mas que leia o meu texto e depois faça a bibliografia, que escreva o nome de alguns livros que podem ter a ver com ele. Veja bem, eu trabalho e não tenho tempo de ler livros, o meu texto baseia-se nas aulas e nos manuais e não consigo identificar os livros que deveria ter lido para ter escrito o texto. […]» Depois de mais alguns emails para lá e para cá, a situação absurda era esta: a moça tinha feito um trabalho final sem ler nenhum livro, e precisava de uma lista de livros na bibliografia. Carol teria de ler as suas trinta e poucas páginas e pensar em ou identificar alguns autores e livros que poderiam estar na base do que a moça escrevera. Aquilo que mais causa transtorno não é o facto de a moça não ter lido livros e querer ser professora, mas num outro email responder que muitas pessoas pedem esse tipo de ajuda, que é normal, expondo uma situação triste e absurda que se passa no país. Triste porque, se quem quer ser professor não lê livros, imagine-se a maioria das outras pessoas. Absurdo porque não se entende como é que quem não lê pode estimular alguém a ler. Carol recusa-se a fazer esse trabalho e recebe um email de volta a fazer chantagem: ou faz o trabalho ou é denunciada à polícia, pelo tipo de trabalho que está fazendo. Depois desse email, Carol passa um dia transtornada, pensado no que fazer. Chega à conclusão de que, independentemente de a moça poder ou não fazer cumprir a ameaça, não valia a pena correr o risco. Faria o trabalho, do modo que conseguisse, e ainda receberia em troca e o problema acabava ali. Assim fez, assim recebeu e assim tudo acabou. E o seu negócio continuou como sempre. Mas depois do que lhe aconteceu, em vez de respirar de alívio e continuar a sua vida, Carol não consegue esquecer o assunto e passa a investigar a situação, obsessivamente, descobrindo um Brasil que desconhecia, o do interior. E o Brasil tem muito interior, a despeito de uma longa costa. E mesmo esta, muitas vezes, também tem características de interior. A consciência de tudo isto, deste mundo que desconhecia por completo, leva Carol a investigar cada vez mais acerca do mesmo. Chega a fazer viagens para o interior de São Paulo, para o interior de Minas Gerais, de Pernambuco, do Paraná, seguindo os trilhos deste fenómeno que conheceu através do insólito trabalho que fez sob chantagem. Aquilo que começou com uma chantagem, o que poderia ser um terrível transtorno, acabou por lhe mudar a vida. Estamos a mais de meio do livro. Até aqui, os pensamentos e a vida de Carol era a de quem vivia numa redoma alternativa. Sempre votou PT, não tinha dúvidas de que só a esquerda poderia conduzir o Brasil a futuro melhor, mas independentemente de estar certa ou errada – Becker nunca nos dá essa informação, não toma posição partidária – era uma consciência sem base real, sem base na realidade do país. A partir de agora, daquela encomenda absurda, começou a revolver o país e a sua consciência e depois da sua viagem do Paraná, decide entrar na política, decide que tem de ter uma posição mais activa, tem de ajudar a mudar o país. No momento em que Carol pretende entrar para o PT dá-se o escândalo do «mensalão», que estoura no início de Junho de 2005, quando o deputado Roberto Jefferson diz na Folha de São Paulo que o PT pagou a vários deputados trinta mil reais por mês para votar a legislação que queriam na Câmara dos Deputados. Mas não era só o PT que saia mal na fotografia. Havia deputados de mais dez partidos envolvidos, entre eles o PSDB e o PMDB. O escândalo, que com o tempo parece não ter mudado muito ou nada no Brasil, mudou muito em Carol. Entristeceu, deprimiu, deixou de sair e de investigar, desistiu da política. Passados meses, voltou ao seu trabalho de escrever teses, continuou a acreditar no PT, num projecto de esquerda para o país, mas nunca mais conseguiu ter vontade de ingressar na política. O livro fascina também pelo modo como nos mostra a vida nocturna de São Paulo, a esperança que todos aqueles jovens tinham no Brasil. E mesmo depois de um escândalo continuaram a ter, e a ver o país crescer. A frase final do livro, hoje, impressiona muito: «[Depois de uma noite na Rua Augusta com amigos] Carol regressava a casa cansada mas feliz. Consciente de que o país não precisaria dela para construir o seu futuro.”
O deslumbramento Michel Reis - 14 Abr 2020 [dropcap]S[/dropcap]amuel Barber foi um compositor interessado em levar a música culta a franjas mais amplas da população. Ao contrário dos seus contemporâneos, não se preocupou demasiado com as técnicas musicais de vanguarda da época. A sua linguagem é expressiva e lírica e baseia-se no sistema tonal de finais do século XIX, embora tenha incorporado alguns elementos como o cromatismo e a ambiguidade tonal a partir da década de 1940. Tão-pouco prestou especial atenção a elementos da cultura musical norte-americana como o folk ou o jazz, tão empregues por outros compositores norte-americanos como Aaron Copland ou Marc Blitzstein. Apenas em algumas das suas obras, como Excursions ou Knoxville: Summer of 1915, encontramos ritmos populares americanos como o blues. A produção de Barber abarca praticamente todos os géneros, embora o seu grande interesse pela voz humana o tenha levado a escrever numerosas obras vocais baseadas em textos de escritores como James Joyce, James Stephens, Emily Dickinson ou Rainer Maaria Rilke. O seu ciclo de canções Despite and Still, op. 41, dedicado à magnífica soprano Leontyne Price, caracteriza-se pelas suas frequentes alusões à solidão e à nostalgia do amor perdido, através de harmonias ricas em cromatismos e dissonâncias. Uma das principais características da música de Barber é o uso de grandes linhas melódicas, patente na perfeição do seu célebre Adagio for Strings, composto em 1936. Nas suas obras orquestrais costuma atribuir as partes solistas aos instrumentos de sopro de madeira, para além de utilizar frequentemente uma linguagem contrapontística de grande fluidez e uma orquestração de grande colorido, como é o caso do seu concerto para piano. Este é o trabalho que melhor transmite o brilho, o carisma, a energia, a invenção, o grande coração e o deslumbramento de Barber. É uma peça extraordinária, fogosa, dramática, às vezes requintadamente adorável e completamente emocionante. Também é incrivelmente difícil de tocar, tendo sido gravada apenas algumas vezes, mais impressionantemente (duas vezes) pelo pianista a quem foi dedicada, John Browning. O Concerto para Piano e Orquestra, Op. 38, de Samuel Barber foi encomendado pela editora musical G. Schirmer Inc., de Nova Iorque, em honra do centenário da sua fundação. A estreia teve lugar no dia 24 de Setembro de 1962, nas festividades de inauguração do Philharmonic Hall, actualmente David Geffen Hall, a primeira sala construída no Lincoln Center for the Performing Arts em Manhattan, com John Browning como solista com a Boston Symphony Orchestra dirigida por Erich Leinsdorf. Barber começou a trabalhar no concerto em Março de 1960. John Browning foi o solista pretendido desde o início e o concerto foi escrito com a sua técnica de teclado específica em mente. Os dois primeiros andamentos foram concluídos antes do final de 1960, mas o último andamento não seria terminado senão 15 dias antes da estreia mundial. De acordo com Browning (nas notas principais da sua gravação do Concerto para a RCA Victor em 1991 com a St. Louis Symphony), a versão inicial da parte do piano do terceiro andamento era impossível de executar; Barber resistiu em refazer a parte do piano até o pianista Vladimir Horowitz a rever e considerá-la também impossível de tocar at full tempo. O trabalho foi recebido com grande aclamação da crítica, com Barber a ganhar o seu segundo Prémio Pulitzer em 1963 e o Music Critics Circle Award em 1964. O primeiro andamento do concerto, Allegro appassionato, é puro Barber, ou seja, romântico americano. Inicia-se com uma grande cadência para piano que apresenta três temas – “o primeiro declamatório, o segundo e o terceiro rítmicos”, foi como Barber os descreveu, antes da orquestra entrar com a melodia principal do concerto, inquiridora e melancólica, que leva tudo à sua frente. Através deste andamento, piano e orquestra são essencialmente antagonistas, vangloriando-se à vez e raramente partilhando materiais. Através de inversão, retroversão e variações em contraponto destas melodias (que irão aparecer nos andamentos subsequentes) Barber desenrola todo o andamento. O segundo andamento, Canzone: Moderato, baseia-se principalmente numa melodia doce mas triste e é muito mais suave que o primeiro. Este andamento foi transcrito e expandido de uma Elegia para flauta e piano, composta em 1959 pelo flautista Manfred Ibel. Foi publicada em 1962, como Canzone (Elegy), Op. 38a. O terceiro andamento, Allegro molto, é composto num compasso furioso de 5/8, com um esmagador ostinato que confere à peça um som um tanto diabólico. Faz uso abundante dos metais, e é movido pela recapitulação de um breve tema motívico, dando ao andamento uma forma de rondo modificada. Sugestão de audição: Samuel Barber: Piano Concerto, Op. 38 John Borwning, piano, The Cleveland Orchestra, George Szell – Columbia, 1964
GP de motos de Macau poderá ter edição memorável Sérgio Fonseca - 14 Abr 2020 Num ano que tem sido para esquecer para todas as categorias do desporto automóvel, ironicamente o Grande Prémio de Motos de Macau pode estar a preparar-se para receber uma das melhores edições de sempre [dropcap]C[/dropcap]om os cancelamentos da Ilha de Man TT e do Grande Prémio de Ulster, devido à pandemia mundial do novo coronavírus, e as dúvidas em redor da realização da North West 200, devido às dívidas do clube organizador, o calendário das provas de estrada ficou bastante desfalcado este ano, ganhando assim o Grande Prémio de Macau um redobrada importância. O Circuito da Guia poderá ser o único palco para ver os nomes mais sonantes da especialidade em acção este ano. Apesar do espectro nebuloso que atormenta todos os grandes eventos desportivos a nível mundial, a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau já clarificou que “a organização do 67º Grande Prémio de Macau, que será realizado de 19 a 22 de Novembro de 2020, está actualmente a decorrer de acordo com o programado.” A prova de motociclismo, que vai para a sua 54ª edição, está agora no foco de atenção de vários pilotos. André Pires, o motociclista que tem representado Portugal nas últimas edições da prova do território disse ao HM que “nem que seja possível fazer a North West 200, penso que será um dos melhores Grandes Prémios de Macau. Acredito que estará muita gente com os olhos postos na prova.” Raul Torras, o piloto espanhol que esteve envolvido num dos mais espectaculares acidentes da edição de 2018 e que regressou em 2019 à RAEM, partilha da mesma opinião. “O Grande Prémio será com certeza o mais importante evento para os pilotos de estrada”, afirmou o catalão ao HM, acrescentando que “eu tenho um profundo desejo de regressar, e se for convidado e o evento for para a frente, lá estarei. Estou a contar os dias, fazendo figas”. Investimento já feito Antes da crise sanitária atingir a Europa e com força, já as grandes equipas e marcas, junto com os seus patrocinadores, tinham delineado a temporada e começado a testar para melhor preparar a época de 2020. Com a razia de provas, a vontade de recomeçar é ainda maior. “O investimento das grandes equipas já estava feito antes desta crise”, explicou André Pires ao HM. “A maioria das equipas e pilotos já tinham estado a treinar e a testar. Por isso, não me parece que não participem por falta de euros. Pelo contrário, com todas as provas canceladas os pilotos e equipas estão todas desejosas de andar, de ‘escaparem’ desta quarentena que estamos a passar. Mesmo o público está todo desejoso para poder assistir às corridas.” Para além das três “clássicas” afectadas, também várias provas menores na Irlanda foram canceladas ou adiadas. Em Portugal, a temporada do Campeonato Nacional de Velocidade ainda não arrancou. André Pires está ciente das dificuldades que as organizações de grandes eventos desportivos terão nos próximos tempos. “Acho que vai ser difícil haver corridas até Agosto, mas talvez seja eu que esteja um pouco negativo quanto a isto, mas enquanto não houver uma vacina ou uma cura é complicado estar a fazer grandes eventos, pois é difícil estar em algum lado e evitar o contacto com pessoas ou controlar uma coisa que não se vê”, disse o piloto português natural de Vila Pouca de Aguiar e que no ano passado foi forçado a abandonar a prova de Macau. A edição de 2018, marcada por uma carambola sem consequências graves para os envolvidos e duas partidas, foi ganha pelo britânico Michael Rutter numa Honda RC213V-S.
Zoom | UM atenta às falhas de segurança da plataforma Pedro Arede - 14 Abr 202014 Abr 2020 A plataforma de videoconferências Zoom ganhou destaque em tempos de pandemia e é já a ferramenta de eleição de empresas e escolas para promover trabalho e ensino à distância. Contudo, ciberataques e preocupações de privacidade têm sido associadas à Zoom, ao ponto de já ter sido alvo de um aviso da DSEJ [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) está alerta e preparada para lidar com falhas de segurança e privacidade associadas à plataforma de videoconferência Zoom. Quem o diz é o professor do departamento de ciências informáticas da UM, Miguel Gomes da Costa Junior, que adoptou a ferramenta desde o dia em que passou a leccionar à distância. “Na UM, temos usado o Zoom para entrevistas, defesas de tese e aulas. Logo no início da quarentena, quando a UM adoptou o uso do Zoom, todas as informações de segurança foram passadas aos nossos Gabinetes para as Tecnologias de Informação e Comunicação (ICTO) e pelo Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem (CTLE), para evitar surpresas desagradáveis”, explicou ao HM Miguel Gomes. A verdade é que em tempos de quarentena, a plataforma assumiu o papel de ferramenta de comunicação de eleição, não só por utilizadores comuns, mas também por empresas e estabelecimentos de ensino, ultrapassando naturais candidatos como o Skype (Microsoft) ou o Hangouts (Google). Contudo, a popularidade do Zoom tem crescido a par com as preocupações ligadas à sua fiabilidade e nível de exposição a ciberataques, já que existem denúncias associadas a invasões de videoconferências, um fenómeno que o próprio gabinete do FBI em Boston apelidou de “Zoombombing”. “As principais denúncias referem-se a invasões em videoconferências e reuniões, o chamado ‘Zoombombing’, uma analogia ao ‘Photobombing’, termo usado quando um estranho invade uma foto alheia. Há relatos de reuniões que foram invadidas por estranhos nos EUA, que partilharam imagens e linguagem inapropriadas ou de ódio e, em alguns casos, tomaram o controlo da reunião”, explicou o professor da UM. Dos relatos divulgados pelo FBI, duas escolas secundárias do estado de Massachusetts reportaram casos de aulas que foram invadidas. No primeiro caso, um indivíduo acedeu a uma aula que estava a ser leccionada através do Zoom e, após ter proferido algumas obscenidades, enunciou a morada da professora responsável pela lição. Já no segundo caso, um outro indivíduo passou a estar visível, mostrando suásticas tatuadas no corpo. Conveniência perigosa A popularidade do Zoom é explicada, sobretudo, pela facilidade de utilização, permitindo, na sua versão gratuita, que até 100 utilizadores possam participar, em simultâneo, numa videoconferência. O acesso é feito através de um link ou número de identificação partilhável com qualquer pessoa, não existindo, por definição, necessidade de uma password para entrar. “As pessoas começaram a usar contas gratuitas sem estar atentas a aspectos básicos como, não clicar em links ou documentos estranhos recebidos através do chat durante as reuniões ou activar os recursos de segurança que o Zoom oferece, como tornar as reuniões privadas, criar uma ‘sala de espera’ para filtrar quem pode entrar na reunião e controlar a partilha de ecrã”, explicou ao HM Miguel Gomes. Eric Yuan, CEO do Zoom, já veio a público admitir a existência de falhas de segurança, mas prometeu que “todas as questões estão a ser levadas a sério”, tendo sido introduzidas algumas alterações. Por exemplo, a inclusão de um ícone dedicado às configurações de segurança ou a impossibilidade de aceder à reunião antes do anfitrião. DSEJ | Sem queixas Contactada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) revelou que até ao dia 8 de Abril, “não recebeu qualquer queixa relacionada com a utilização da plataforma Zoom”. Na resposta enviada, a DSEJ confirma ainda que foram 14 as escolas de Macau que usaram o Zoom como auxiliar de ensino, sublinhando que apesar “de não recomendar plataformas específicas”, apoia as escolas na criação de um “mecanismo próprio de segurança da informação”. Segundo a DSEJ, foram ainda enviadas às escolas, via Instituto de Acção Social (IAS), orientações de segurança para a utilização do Zoom. Das medidas de segurança fazem parte, a necessidade de actualizar a aplicação de telemóvel para a versão mais recente, definir senhas de acesso para as reuniões, evitar aceder à plataforma através de contas de terceiros, prestar atenção a actividades suspeitas e fornecer as senhas de acesso apenas aos participantes.
Pac On | Terminal 2 do aeroporto no Terminal Marítimo Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na quinta-feira que o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On vai ser utilizado como terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau, um projecto já pensado no âmbito da expansão do actual aeroporto. “Estamos numa fase muito inicial, mas como sabem, o aeroporto foi projectado para sete milhões de passageiros e, no ano passado, foram 9,6 milhões, por isso, tencionamos usar parte do Terminal Marítimo do Pac On, que é enorme, para criar um terminal dois para aliviar um pouco o futuro terminal 1”, disse, de acordo com declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau. Sobre o relatório do Comissariado de Auditoria que acusa a CAM de gastos excessivos e má gestão, Raimundo do Rosário adiantou que as alterações na gestão da empresa podem ajudar a resolver “falhas gravíssimas” identificadas no sistema de inspecção de bagagens. “Penso que [as falhas] estão a ser resolvidas. Houve recentemente alterações nos corpos sociais da CAM e há novos titulares que assumiram funções. Certamente que a nova administração irá tratar do assunto”, afirmou o secretário.
Extensão do Metro Ligeiro para Hengqin vai custar 861 milhões Salomé Fernandes - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] descida das receitas do jogo, a par da necessidade de implementar medidas de apoio económico no contexto da covid-19, levou o Governo a apresentar uma proposta de alteração à Lei do orçamento de 2020. A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já deu luz verde para o diploma seguir para Plenário. Esta é a primeira iniciativa legislativa para se recorrer à reserva extraordinária da reserva financeira. No parecer da Comissão, é frisado que a proposta se deve considerar “um afastamento meramente temporário” ao regime orçamental previsto na Lei Básica, devido às dificuldades económicas decorrentes do novo tipo de coronavírus. E alerta-se para a necessidade de “evitar que se verifiquem deficits orçamentais sucessivos ou prolongados, durante vários anos”. A Lei Básica estipula que na elaboração do orçamento, a RAEM segue o “princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”. O orçamento das despesas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2020 aumenta de 11,97 mil milhões de patacas para 13,62 mil milhões. Nesse âmbito, o parecer destaca a extensão da linha do Metro Ligeiro de Macau até à Ilha de Hengqin, que ocupa o topo da lista dos projectos com valor orçamentado mais elevado, com 861 milhões de patacas. Segue-se o edifício do laboratório central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, com 292,5 milhões. Sobressai ainda uma redução de 630 milhões de patacas no projecto do Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, da Fundação Macau, devido a uma alteração do plano de obras. Pequenas arestas Sobre as medidas de benefícios fiscais, os deputados indicam que “não suscitam à partida nenhuma dificuldade maior”. No entanto, o artigo sobre os donativos para apoiar o combate à pneumonia levantou algumas questões. Com base no princípio da igualdade, a Comissão entendeu que deviam ser abrangidos pelos benefícios outros contribuintes que fizessem donativos em numerário e bens, como museus e associações de ensino ou culturais. Uma sugestão aceite pelo Governo.
Estudo Lei Sindical | Patrões acham que debate “prematuro é perturbador” João Luz - 14 Abr 2020 Está aí o relatório do estudo sobre a Lei Sindical, que aponta para o total desconhecimento, tanto de trabalhadores como do patronato, sobre o que implica a legislação. Os empregadores referem que os sindicatos podem ser desviados por pequenos grupos com pedidos irracionais. Pereira Coutinho considera o estudo uma perda de dinheiro e questiona a sua legitimidade [dropcap]D[/dropcap]epois de servir como uma justificação dada pelo sector empresarial e o anterior Executivo para não se legislar, foi divulgado no domingo o relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, presidida por Kevin Ho. Além da natural divisão entre as partes, destaque para a opinião do patronato que considera que “a parte laboral deve lutar pelos seus direitos”, mas adverte para o perigo de um sindicato, que pode “ser utilizado por uma pequena parte de pessoas para exigir pedidos irracionais ou até excessivos”. Aliás, o próprio debate, “num momento prematuro”, pode ser “perturbador”, aponta o relatório. O líder da associação que elaborou o estudo, Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, referiu em entrevista ao HM que não achava necessária uma lei sindical. “Se um trabalhador sofre porque é maltratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado”, disse, há quase dois anos, o empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau. O deputado José Pereira Coutinho coloca em causa o estudo e a entidade que o elaborou, por falta de credibilidade. “Este estudo é um desperdício de dinheiro público. É muito pobre e um estudante universitário faria muito melhor. Dá a entender que querem fazer uma omelete só com um ovo”, comenta. Uma das expressões que atravessa o relatório é a harmonia social e o recurso à negociação na resolução de conflitos laborais. Nesse aspecto, o deputado destaca que, face à violação de direitos pela entidade patronal, “nenhum trabalhador em Macau se atreve a fazer queixa do empregador, só o faz quando foi despedido ou quando está prestes a ser”. Desconhecer é viver A maioria dos inquiridos revelaram que esta não era a altura para discutir o assunto. Opinião que esbarra na percentagem de entrevistados de rua que confessaram ter “desconhecimento total” ou “pouco conhecimento” da Lei Sindical, 97,21 por cento. Os empregadores com confissão semelhante ainda são mais – 98,68 por cento. O estudo, baseado em entrevistas feitas entre 1 de Dezembro de 2018 e 5 de Janeiro de 2019, aponta que entre as opiniões de especialistas se destaca que como “ainda não surgiu crise na sociedade” o Governo ainda não avançou com o projecto “e não há problema em adiar”. E que “em termos de urgência, acredita-se que a legislação da Lei Sindical ainda não consta na agenda do Governo”. Outro factor que contextualiza o tema é a promessa do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que, “no enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, de todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”. Neste aspecto, Pereira Coutinho recorda que não existe um calendário para tal proposta de lei, que tanto pode ser no primeiro, como no segundo mandato do Chefe do Executivo. “Uma coisa posso garantir, na primeira oportunidade, vou apresentar novamente a lei sindical”, promete o deputado.
Cartões de consumo | Advogado apela a maior fiscalização Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] advogado Mak Heng Ip defendeu que o Governo deve reforçar a fiscalização em casos de revenda ilegal de cartões de consumo, atribuídos aos residentes como apoio à crise causada pela pandemia da covid-19. “Como esta é uma nova tentativa [de apoio], o Governo precisa de coordenar bem [esta medida] com os pontos de distribuição dos cartões, verificando os equipamentos de leitura dos cartões para diminuir as falhas [da sua utilização], para que sejam mais rápidos e convenientes para a população”, defendeu o advogado, que é também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. Mak Heng Ip alertou ainda para a possibilidade de ocorrência de crimes com o uso dos cartões, uma vez que os residentes podem ser incitados a fazer o levantamento do montante incluído no cartão. Entretanto, há estabelecimentos comerciais que ainda não instalaram o equipamento que permite fazer a leitura dos cartões de consumo, uma vez que o uso do cartão está sujeito a um limite diário de 300 patacas, o que não beneficia lojas que vendem produtos mais caros. Além disso, alguns comerciantes também receiam o aumento dos custos operacionais com esta nova medida. É o caso de Ao Ieong, dono de uma loja de vinhos cujos valores podem ir até às 10 mil patacas. O proprietário diz que não instalou ainda o equipamento porque o cartão de consumo apenas prevê gastos até 300 patacas por dia, além de que muitos clientes optam por pagar produtos mais caros com cartão de crédito.
Tailândia | Tecnologia aplicada para rastrear quem esteve em Macau Salomé Fernandes - 14 Abr 2020 Quem chegue à Tailândia, depois de ter passado por Macau, tem de instalar no telemóvel uma aplicação, a ser usada em conjunto com um cartão SIM, para que a sua localização seja rastreada. A National Broadcasting and Telecommunication Commission da Tailândia assegura que existe legislação para proteger os dados pessoais, enquanto o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais de Macau não comenta a situação [dropcap]T[/dropcap]ailandeses e estrangeiros que tenham viajado a países anunciados como sendo de alto risco de infecção da covid-19 – nos quais a Tailândia inclui Macau – têm de usar um cartão SIM e instalar a aplicação “AOT Airports” no telemóvel para que os seus movimentos possam ser seguidos. A medida foi anunciada em meados do mês passado e o objectivo será verificar se as pessoas permanecem em quarentena. É rejeitada a entrada no país a quem não aderir ao processo. O cartão SIM é providenciado pela National Broadcasting and Telecommunication Commission (NBTC) da Tailândia. Ao HM, a entidade respondeu não ter estatísticas específicas sobre viajantes de Macau que tenham adquirido e usado o cartão, o qual fica activo durante 14 dias. Questionada sobre como a NBTC assegura a protecção de dados pessoais, a entidade disse que “existe uma lei que rege esse assunto na Tailândia para garantir a proteção de dados sob supervisão do ministério da economia digital e sociedade”, acrescentando que “o nosso papel como regulador do sector de telecomunicações e transmissão é conceder licenças comerciais para as operadoras de telecomunicações com condições de operar de acordo com a lei”. O portal das comunidades portuguesas informa da necessidade em preencher um formulário, instalar uma aplicação de telemóvel para monitorização, sendo que viajantes que manifestem sintomas são internados em regime de quarentena até recuperarem, enquanto os restantes ficam em auto-quarentena em hotéis designados pelas autoridades tailandesas pelo período de 14 dias. Não há referência ao coronavírus nos termos de uso e política de privacidade da aplicação, que pode colectar informações pessoais como nome, números do cartão de identidade e de passaporte, data de nascimento, país de residência e fotografia de perfil dos cidadãos. A aplicação também abrange dados como número de telefone e email, informação de cartões de débito ou crédito, contas associadas (como do facebook ou google), endereço IP e informação de rastreamento. É apontado que a informação pessoal será “mantida em segurança e utilizada adequadamente, em consonância com o nosso código de conduta”. Os utilizadores também podem retirar o seu consentimento para actividades que requeiram o consentimento para o processamento dos dados, mas pode haver “outros motivos ou obrigações legais para processamento de dados para outros propósitos”. Sem dados nem comentários No âmbito do recurso a tecnologia para ajudar à contenção da propagação da covid-19, a Privacy International, uma organização não governamental (ONG) que promove o direito à privacidade, salienta na sua página electrónica que algumas das medidas impostas por empresas de tecnologia, governos e agências internacionais impõem “restrições severas nas liberdades das pessoas, incluindo a sua privacidade e outros direitos humanos”, apelando a que todas sejam “temporárias, necessárias e proporcionais”. “Quando a pandemia acabar, tais medidas extraordinárias devem terminar e ser responsabilizadas”, defende a ONG. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de Macau recusou comentar se estava preocupado com a protecção das informações dos residentes de Macau que se pudessem deslocar à Tailândia, respondendo que “as medidas adoptadas pelo Governo tailandês para controlar a infecção do novo coronavírus estão para além da jurisdição da RAEM”. O gabinete indicou ainda que “de momento não há informação disponível” sobre se houve queixas em Macau sobre violações à protecção de dados relacionadas com a crise do Covid-19.
Covid-19 | Turista espanhol vai pagar 44 mil patacas pelos tratamentos Pedro Arede - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] turista espanhol a quem foi concedida alta médica no domingo vai ter de pagar 44 mil patacas pelos tratamentos relacionados com a covid-19 a que foi sujeito em Macau. A informação foi avançada ontem por Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A par com o turista espanhol, Lo Iek Long revelou também que o trabalhador não residente (TNR) filipino que teve alta hospitalar no mesmo dia terá de pagar uma conta de 18 mil patacas. “De acordo com a lei (…) os não residentes têm de pagar as respectivas despesas de tratamento. Um dos pacientes era TNR e o outro turista. Para o TNR as despesas são 18 mil e para o turista são de 44 mil patacas. Isto porque o TNR tem de pagar 100 por cento das despesas e o turista tem de pagar o dobro. Por isso, podem ver que aqui há uma diferença entre as despesas”, explicou Lo Iek Long. Segundo o médico “ambos os pacientes disseram que precisam de alguns dias para preparar o pagamento”, encontrando-se neste momento a cumprir uma quarentena de 14 dias. Além do TNR filipino de 31 anos (15º caso), proveniente de Manila e do turista espanhol de 47 anos (12º caso), foi anunciada mais uma alta médica no domingo. Trata-se de um residente de Macau de 27 anos (31º caso), que veio dos Estados Unidos. Macau registou, até ao momento, 45 casos confirmados, 13 dos quais já tiveram alta médica. Dos 32 casos em tratamento existe um caso grave, sendo os restantes considerados ligeiros. Segundo os Serviços de Saúde existem ainda 469 pessoas em observação.
Quarentena | Mais dois hotéis dispensados de observação médica Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 14 Abr 2020 [dropcap]I[/dropcap]nês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, disse ontem que os hotéis Grand Harbour e Royal Dragon vão deixar de receber pessoas em regime de quarentena. Estes “não têm nenhuma pessoa hospedada para observação médica e já receberam instruções dos Serviços de Saúde para limpeza e para se proceder às demais providências para que deixem de ser hotéis designados”, adiantou Inês Chan, que explicou existir um plano caso sejam necessários mais empreendimentos hoteleiros para a realização de quarentenas. “Temos quatro hotéis para observação médica e há mais hotéis que serão libertados. Neste momento não temos um número exacto [de quantos hotéis são necessários], pois temos um plano para eventuais necessidades no futuro. Vamos fazer com que o número de quartos e de hotéis seja suficiente, não queremos andar à procura com urgência caso ocorra uma situação inesperada”, frisou a responsável. O Grand Lapa deixou também de ser usado para isolamento no passado domingo. No total, há ainda 753 pessoas em observação médica em hotéis.
Zhuhai | Residentes de Macau com novas regras para cruzar fronteira Pedro Arede - 14 Abr 2020 Desde a meia noite de domingo, os residentes isentos de quarentena à entrada na província de Guangdong têm de avisar as autoridades que pretendem cruzar a fronteira com algumas horas de antecedência. Após cinco dias sem registo de novos casos, os Serviços de Saúde admitem, contudo, não conseguir ver “um fim próximo para a epidemia” [dropcap]O[/dropcap]s residentes que vivem em Zhuhai estão desde o passado domingo, obrigados a contactar as autoridades locais três horas antes de cruzarem a fronteira se forem de Macau para Zhuhai e uma hora antes, para fazer o percurso inverso. As novas regras foram avançadas no sábado pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Controlo Conjuntos Zhuhai – Macau e dizem respeito apenas aos residentes de Macau isentos de fazer os 14 dias de quarentena exigidos pela província de Guangdong. As restantes regras são para manter. Ou seja, além da apresentação da declaração electrónica de saúde, para atravessar a fronteira é preciso continuar a fazer prova da residência em Zhuhai e ainda apresentar a cada sete dias “um certificado de resultado de teste de ácido nucleico negativo” ou “um certificado de amostras de teste de ácido nucleico emitido pelos departamentos competentes da Cidade de Zhuhai”, pode ler-se em comunicado. Quem não cumprir a medida, está sujeito “às medidas de observação médica de quarentena concentrada pelo período de 14 dias”, à semelhança do que acontece desde o final de Março, a todos os residentes de Macau que cruzam a fronteira. Recorde-se que podem pedir isenção “trabalhadores que asseguram a normal vida produtiva de Macau”, comerciantes, transportadores de bens essenciais, condutores com dupla matrícula, idosos com mais de 70 anos e menores de 14 anos. Sem fim à vista Sem registo de novos casos ao fim de cinco dias, os Serviços de Saúde (SS) admitiram ontem, no entanto, não ser possível antecipar um prazo para o final da crise provocada pela covid-19, sobretudo quando a situação a nível mundial é ainda preocupante. “Desde o início da epidemia até agora já muitos especialistas e académicos fizeram previsões sobre o desenvolvimento da situação epidémica. Não podemos agora antecipar a situação num futuro muito próximo, uma vez que a situação mundial é ainda alarmante. Num curto espaço de tempo não estamos a ver a extinção deste vírus ou o fim desta epidemia”, sublinhou Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência diária sobre o novo tipo de coronavírus. O médico referiu ainda a aposta feita na investigação e na criação de uma vacina para combater a covid-19, alertando, contudo, para possíveis mutações do vírus. “Não sabemos quais são as mutações do vírus. Pode haver uma mutação em que o vírus começa a baixar a probabilidade de contaminação ou, ao invés, poderá ser um vírus mais severo”, afirmou Lo Iek Long. “Só com o desenvolvimento da situação é que poderemos saber quais as novas medidas a ser lançadas”, acrescentou. Sobre o número de pedidos de residentes de Macau para regressar ao território, após se deslocarem a Hong Kong para receber tratamento médico, Inês Chan, dos serviços de turismo revelou que são já 24. Destes, dois dos residentes já estão em Macau e oito têm os documentos exigidos para voltar. Recorde-se que o Governo criou um corredor especial para estes casos na semana passada.
APOMAC levou preocupações com acesso à habitação pública a Ho Iat Seng João Santos Filipe - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] desvantagem dos residentes nascidos em Macau no acesso à habitação económica e social foi um dos assuntos que a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) debateu com Ho Iat Seng, na passada quinta-feira. O encontro com o Chefe do Executivo decorreu no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “É muito mais difícil para as pessoas nascidas em Macau terem acesso à habitação pública. Eu olho para os meus familiares e apenas uma pessoa conseguiu comprar uma casa disponibilizada pelo Governo” começou por explicar Jorge Fão. “Não é porque as pessoas não querem comprar casas, mas os seus salários são sempre superiores aos níveis de acesso à habitação económica, embora sejam inferiores aos preços do mercado”, acrescentou. “Creio que cerca de 90 por cento dos residentes que compraram habitações económicas são imigrados do Interior e de outras paragens. Não é que as pessoas que vêm para Macau ganhem menos. Em muitos casos até acredito que ganhem mais, mas não há forma de o provar. Ao mesmo tempo, a população autóctone está maioritariamente na função pública e nas empresas concessionárias, o que não permite enganos na contabilidade”, justificou. Tensões e crença em Ho O sentimento de injustiça no acesso à habitação é um aspecto que para Jorge Fão deve ser corrigido, de forma a evitar o aumento das tensões sociais. Porém, o ex-deputado considera que Ho Iat Seng pode ser a pessoa ideal para lidar com a questão e aliviar as tensões. Para Fão, a resposta à epidemia da covid-19 mostra que Ho tem as capacidades necessárias para lidar com a questão: “Tomou atitudes rápidas, expeditas e correctas. É claro que foram desafios difíceis, não é fácil fechar os casinos. Mas ele mesmo assim fez isso”, considerou. Em relação aos aposentados da função pública, Jorge Fão lamentou que depois de 1996 só tenha existido um concurso de atribuição de habitações. “Há certas políticas que nos fazem pensar que o Governo não está a acarinhar a Função Pública. Os aposentados da Função Pública não têm nenhuma hipótese de ter acesso a uma casa pública, nem arrendada nem comprada”, sustentou. Dividendos patrióticos Jorge Fão considera que a APOMAC está a pagar o preço por não ser vista como uma associação “patriota”, como acontece com as mais tradicionais. Uma das justificações para tal conclusão prende-se com o facto de a associação não ver atendido o pedido de receber mais um piso no edifício onde tem sede. “Ando há muitos anos a pedir mais um piso para prestar mais serviços. Em cima de nós está um núcleo de um serviço dependente dos Serviços de Saúde e até hoje… Zero”, explicou o ex-deputado. “Parece-me que estamos a pagar por não sermos vistos como uma associação patriótica, como as tradicionais. Mas a verdade é que nunca estivemos aqui para fomentar actos impróprios. Somos uma associação politicamente correcta que gosta de Macau”, apontou.
LAG | Analistas esperam medidas para contornar crise económica Andreia Sofia Silva - 14 Abr 2020 Eleito há nove meses, Ho Iat Seng enfrenta, provavelmente, a mais dura batalha do seu primeiro mandato: o combate à pandemia da covid-19. Nas primeiras Linhas de Acção Governativa como Chefe do Executivo, espera-se que apresente soluções para os problemas socioeconómicos causados pela pandemia e que não se afaste muito daquilo que prometeu enquanto candidato [dropcap]Q[/dropcap]uando Ho Iat Seng foi eleito, a 25 de Agosto do ano passado, nada fazia prever que teria de lidar com uma crise de saúde pública sem precedentes em Macau, desde que surgiram os primeiros casos de infecção de covid-19 em Wuhan, China. São diversos os quadrantes políticos e sociais que entendem que Ho Iat Seng revelou capacidade de liderança e de gestão da crise que, inevitavelmente, deverá dominar a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) a 20 de Abril, segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau. Contudo, o analista político e docente da Universidade de Macau (UM), Eilo Yu, defende que é necessário ir mais além caso a crise se prolongue nos próximos meses. “Parece-me que o Governo ainda não definiu os valores públicos que podem trazer consenso à sociedade. O Governo enfrentar desafios, muita oposição e pressão [na implementação de políticas] e é essa a minha preocupação. É uma boa oportunidade para mostrar a ideologia do Governo e quais as suas posições para ajudar as pessoas e as empresas”, disse ao HM. Para Eilo Yu, o facto de Ho Iat Seng ter sido bem-sucedido até aqui na gestão da crise causada pela covid-19, que obrigou ao fecho de estabelecimentos comerciais e casinos, não significa que não apresente respostas para os próximos tempos. “O novo Chefe do Executivo pareceu-me ser bastante eficiente numa primeira fase de combate à pandemia, ao mesmo tempo que foi responsável, fez o devido planeamento e providenciou informação. Conseguimos ver a liderança nesta crise. Mas o problema é que o Governo me parece lento na resposta aos problemas socioeconómicos, caso esta crise se prolongue.” Até ao momento, o Governo accionou linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e anunciou um segundo programa de subsídios concedidos apenas a residentes, que vão até 15 mil patacas por pessoa, pagas em três tranches. O Executivo também avançou com a atribuição de vales de consumo no valor de três mil patacas para cada residente. Além disso, está prevista a criação de um fundo de 10 mil milhões de patacas, criado através da Fundação Macau, que se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais em dificuldades devido à crise causada pela covid-19. Além das respostas necessárias para o mercado interno, Eilo Yu denota a necessidade de maior coordenação no projecto político da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Deve-se analisar a criação de um mecanismo com o Governo de Guangdong e não apenas como resposta à pandemia. Não existe, actualmente, grande coordenação e penso que cada região está a olhar para as suas próprias políticas sem avaliar o impacto que podem ter em outras regiões.” Eilo Yu diz serem necessárias “medidas para coordenar melhor os governos da Grande Baía, porque há diferentes desafios a enfrentar”. Subsidiar salários Para o deputado José Pereira Coutinho, é preciso pensar em medidas que respondam ao possível aumento da taxa de desemprego. “Não é bom existirem mais orçamentos rectificativos consoante factos consumados, tal como o aumento dos despedimentos”, frisou ao HM. Nesse sentido, e apesar dos apoios anunciados, Pereira Coutinho defende subsídios para salários. “Esta pandemia expôs as fragilidades da dependência quase única da economia em relação às receitas do jogo. A taxa de desemprego vai aumentar e não sabemos, neste momento, quando acontecerá a retoma económica.” Perante este cenário, “encontrar um novo emprego será muito difícil porque quase todas as empresas estão a reduzir custos. Há também muitas profissões liberais, tal como fotógrafos, programadores informáticos ou consultores, pessoas que emitem recibos M7, que estão a lutar com enormes dificuldades de sobrevivência”. Assim, o Governo “deveria subsidiar uma percentagem dos salários dos trabalhadores, à semelhança do que foi feito em Singapura, Reino Unido ou Espanha”. Além disso, o deputado, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), pede “um salário adicional para todos os trabalhadores da linha da frente que lutam directamente com a covid-19, incluindo trabalhadores do sector privado, tal como jornalistas”. O deputado pede também perdão de dívidas à banca. “O Governo deve esforçar-se mais para que o sector bancário perdoe pequenas dívidas dos trabalhadores, nomeadamente empréstimos, além de adiar o pagamento de amortizações das habitações. Devem também reduzir a taxa preferencial, que é superior a Hong Kong.” Coutinho defende também a atribuição de um segundo cheque pecuniário. “O Governo deveria atribuir um segundo subsídio respeitante aos dividendos económicos do ano económico e financeiro de 2019, pois o subsídio que começou a ser distribuído a 1 de Abril é relativo aos dividendos económicos de 2018.” Estas ideias foram já apresentadas a Ho Iat Seng por José Pereira Coutinho no passado dia 7, aquando da reunião com o Chefe do Executivo no âmbito da habitual ronda de auscultações para preparar as LAG. Pereira Coutinho defendeu a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública, além de defender uma diversificação da fonte de turistas em Macau. Seguir o programa Agnes Lam defende que Ho Iat Seng deve manter as promessas que fez durante a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, apesar dos novos tempos que se vivem. “Acredito que as medidas relacionadas com a pandemia da covid-19 vão continuar a ser o foco destas LAG. Mas espero que nos tragam uma nova perspectiva, tendo em conta que temos uma nova liderança”, começou por dizer. Acima de tudo, para a deputada, “as políticas que [Ho] anunciou durante a campanha, sobretudo as que estão associadas à eficiência governativa, aos procedimentos da Administração pública e transparência, deveriam ser a sua prioridade”. Para Sulu Sou, estas LAG “vão ser significativamente diferentes do passado”, tendo em conta “o compromisso político de Ho Iat Seng obtido com as eleições de Agosto do ano passado e a postura no combate à pandemia da covid-19 nos últimos meses”. O deputado do campo pró-democracia considera fundamental continuar a assegurar melhor capacidade governativa algo que foi, aliás, uma das bandeiras políticas de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. “A primeira coisa que tem de ser feita é estender a forte capacidade de coordenação durante o período de combate à pandemia e melhorar a comunicação com os cidadãos. Isso inclui a reorganização de alguns departamentos públicos, quebrar as barreiras de cooperação entre departamentos governamentais e estabelecer um mecanismo de consulta mais directo e aberto e não apenas ouvir as opiniões das associações pró-Governo.” No dia em que foi eleito Chefe do Executivo, Ho Iat Seng destacou a necessidade de reforma administrativa. “Temos que aprofundar a reforma da Administração Pública, agora se vamos promover reduções [de funcionários públicos] ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos tomar decisões arbitrárias, mas sim aprofundadas.” Ho Iat Seng reconheceu que “há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, e prometeu soluções para os jovens e a classe média. Na área da saúde, ficou também a promessa de reforçar o serviço público de saúde com mais especialistas. “Muitos idosos precisam de especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para a população sénior”, disse.
Covid-19 | Selecção chinesa de futebol com elevado nível de “ansiedade” Hoje Macau - 13 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] seleccionador da China, o antigo futebolista Lie Tie, revelou que os jogadores estiveram sob grande pressão psicológica e com grande nível de ansiedade durante a estadia no Dubai, devido à crise desencadeada pela pandemia da covid-19. A equipa de futebol da China esteve concentrada desde Março no Dubai, bem como algumas equipas da Superliga chinesa, mas em 23 de Março seguiu viagem para Hainan, onde se manteve em quarentena desde então. “Durante esse período [no Dubai], todos – jogadores e ‘staff’ -, estiveram sob grande pressão psicológica. Com ansiedade, saudades de casa e preocupados com a própria segurança”, disse o selecionador à televisão chinesa. Lie Tie, de 42 anos, também antigo internacional e jogador do Everton e Sheffield United, explicou que a cada dia que passava a situação piorava também no que dizia respeito ao número de doentes nos Emirados Árabes Unidos. “A situação epidémica no Dubai agravava-se a cada dia, o número de clientes no hotel diminuía diariamente. As outras equipas chinesas regressavam uma após a outra à China”, disse Lie Tei, explicando o contexto de ansiedade na seleção. Com o campeonato chinês, que deveria ter começado em Fevereiro, adiado para uma data a definir, o grupo tinha-se concentrado com vista aos jogos de qualificação da zona asiática para o Mundial de 2022, previstos para 26 e 31 de Março, com as Maldivas e Guam, que acabaram também adiados.
Covid-19 | Cartões de consumo começaram hoje a ser distribuídos Hoje Macau - 13 Abr 202015 Abr 2020 [dropcap]C[/dropcap]omeçaram a ser distribuídos os cartões de consumo aos residentes esta terça-feira, sendo esta uma das medidas implementadas pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19. De acordo com um comunicado emitido, há 150 postos de atendimento disponíveis para o levantamento do cartão onde os residentes inscritos devem levantar o cartão de consumo de acordo com a data e local previamente marcados, munidos do original do bilhete de identidade. Em caso de levantamento por uma terceira pessoa, esta deve munir-se tanto dos originais dos bilhetes de identidade deste e do inscrito como da procuração. Caso o cartão venha a ser perdido ou extraviado, “não é possível pedir uma segunda via”, até porque “o subsídio da segunda fase do plano de subsídio de consumo será distribuído através do mesmo cartão, [pelo que] os cidadãos devem guardá-lo adequadamente após o seu levantamento”. Em caso de ocorrência de ilegalidades com o uso do cartão, podem ser apresentadas denúncias por parte dos cidadãos junto da Direcção dos Serviços de Economia. Face à evolução contínua da epidemia da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, é provável que alguns cidadãos de Macau inscritos não possam chegar a Macau atempadamente, no mês de Abril, para o levantamento do cartão de consumo electrónico no posto de atendimento marcado, devido a diversas razões, como a saúde individual e as medidas de prevenção e controlo da epidemia. O subsídio de 3 000 patacas, carregado no cartão de consumo electrónico, deve ser utilizado no período de utilização, de 3 meses, entre Maio e Julho, sendo o saldo remanescente não utilizado neste período reposto nos cofres públicos.
Covid-19 | China rejeita acusações de racismo e xenofobia no tratamento a cidadãos africanos Hoje Macau - 13 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] China rejeitou este domingo as acusações de racismo e xenofobia feitas pela União Africana e pelos Estados Unidos da América (EUA), por alegados maus-tratos a cidadãos africanos e afro-americanos em Cantão. “As autoridades em Cantão atribuem uma grande importância às preocupações recentemente levantadas por alguns dos nossos parceiros africanos”, disse o porta-voz da diplomacia chinesa, Zhao Lijian, citado pela agência France-Presse, acrescentando que as autoridades “estabelecerão um mecanismo de comunicação eficaz com os consulados” situados naquela província. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China sublinhou que as autoridades locais “opõem-se firmemente a qualquer racismo e qualquer declaração discriminatória”. As autoridades africanas confrontaram publicamente a China por causa das alegações de maus tratos aos cidadãos africanos, na sequência da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). De acordo com a Associated Press (AP), houve relatos de africanos que dizem ter sido afastados e discriminados num centro comercial devido ao medo da doença covid-19. A agência refere também um alerta de segurança da embaixada dos EUA na China, emitido hoje, que dá nota de que “a polícia ordenou que bares e restaurantes não atendessem clientes que pareçam ser de origem africana” e que as autoridades locais determinaram a realização de testes obrigatórios e ‘auto quarentena’ para “qualquer pessoa com contactos africanos”. A embaixada denunciava ainda que algumas empresas e hotéis se recusam a fazer negócios com afro-americanos, em resposta ao aumento das infeções na cidade chinesa de Cantão, a norte de Macau e Hong Kong. A polícia e o departamento de saúde pública de Cantão disseram na terça-feira aos jornalistas que as autoridades haviam respondido aos rumores, já desmentidos, de que “300.000 negros” naquela cidade do sul da China “estavam a desencadear uma segunda epidemia”, o que “causou pânico”. Diplomatas africanos reuniram-se com responsáveis dos serviços diplomáticos da China para expressar “preocupação e condenação das experiências perturbadoras e humilhantes” às quais os seus “cidadãos foram submetidos”, revelou a embaixada da Serra Leoa em Pequim, através de um comunicado divulgado na sexta-feira. Pelo menos 14 cidadãos de Serra Leoa foram colocados em quarentena obrigatória por 14 dias, segundo a mesma nota. A situação motivou já críticas do presidente da Câmara dos Deputados da Nigéria, Femi Gbajabiamila, e a intervenção do chefe da diplomacia nigeriana, Geoffrey Onyeama, que disse ter convocado o embaixador chinês para expressar “extrema preocupação” e pedir uma resposta imediata de Pequim. O Quénia também já se manifestou através de uma declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da embaixada daquele país em Pequim.
