Estudo | Ella Lei e Leong Sun Iok insistem na criação de uma lei sindical Salomé Fernandes - 15 Abr 2020 Os dois deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau insistem na criação da Lei Sindical e questionam a interpretação dada aos resultados do estudo feito pela Associação de Estudo de Economia Política de Macau, destacando a capacidade de os sindicatos ajudarem a resolver conflitos laborais [dropcap]O[/dropcap] relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, gerou reacções diversas por parte de deputados. Ella Lei frisou que a Lei Básica de Macau e as convenções da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis a Macau já regulam a liberdade de organizar e estabelecer associações sindicais, pelo que a questão se cinge a “quando é que a lei será elaborada”, noticiou o Ou Mun. A forma como o relatório expôs alguns dos resultados foi criticada por Ella Lei, nomeadamente a junção que entendeu como vaga dos números sobre quem considerou que a Lei Sindical deve ser debatida “5 anos depois”, “dentro de 5 anos” e que “não há necessidade para debate”. No seu entender, o objectivo era mostrar que, depois de excluídos os entrevistados com desconhecimento total da lei, “mais de 50 por cento de entrevistados mostraram que não era necessário debater a implementação da Lei Sindical”. Além disso, 45,81 por cento dos entrevistados e 42,26 por cento dos empregadores tinham opinião de que deveria ser “o quanto antes”. “Porque é que não indicou de forma rigorosa que mais de 40 por cento das pessoas queriam a legislação o mais rapidamente possível? Este não é um número pequeno”, disse, citada pelo Ou Mun. A deputada apontou também que apesar de a Lei Sindical poder gerar reacções distintas em diferentes regiões, não causa recessão económica ou conflitos entre as partes patronal e laboral. Já Leong Sun Iok entende que as associações sindicais podem assumir um papel coordenado para resolver os conflitos entre as partes patronal e laboral. “Os especialistas de Lei Básica entrevistados também frisaram que a Lei Sindical não só assegurava os direitos da parte patronal, mas também a parte laboral. No entanto, os patrões e empregados entrevistados não conhecem as leis nem regulamentos laborais em geral, pelo que é fácil surgirem conflitos”, disse, também ao Ou Mun. Apontando que de acordo com dados das autoridades de 2018, alguns dos casos de conflitos laborais em Macau foram resolvidos depois de haver conhecimento das obrigações legais, o deputado defendeu que “se puderem ser elaborados a Lei Sindical e o direito de negociação colectiva, podem ser resolvidos, em certa medida, os conflitos entre as partes patronal e laboral”. Por assegurar Sobre o relatório do estudo, Leong Sun Iok destacou que a maioria da população concordou com a legislação e os especialistas da Lei Básica apontaram que durante a elaboração do diploma só foram tidas em conta as preocupações da parte patronal, pelo que “só escreveram de forma abstracta que os residentes de Macau gozam do direito de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. Mas a aplicação dos princípios consagrados nem sempre corresponde à teoria. “Embora a Lei Básica conceda que os residentes de Macau gozem de liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves, na prática, recebo muitas queixas de que há responsáveis e membros de associações que são despedidos sem justa causa (…). Na falta da segurança da Lei Sindical, os direitos e liberdades acima mencionados são difíceis de ser assegurados”, disse. Por outro lado, evocou a China Continental para exemplificar que a Lei Sindical pode ter um papel positivo em melhorar a produtividade das empresas e a qualidade dos funcionários. Recorde-se que no mês passado foi novamente chumbado um projecto de lei sindical, dessa vez apresentado na Assembleia Legislativa por iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U.
Animais importados | IAM assegura segurança alimentar Andreia Sofia Silva - 15 Abr 2020 [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), assegurou, em resposta a uma interpelação escrita de Pereira Coutinho, que não existe qualquer risco de contaminação de peste suína em Macau com animais importados. “Nos últimos anos, na inspecção sanitária dos animais que entram em Macau, o IAM detectou vários casos de gripe das aves e adoptou medidas de prevenção e tratamento, tais como o abate, suspensão de venda no mercado, desinfecção ou suspensão da importação desses animais. Até ao momento, não foi detectada qualquer doença referida na interpelação escrita sobre a importação de suínos vivos”, adiantou Tavares. Além disso, o presidente do IAM assegura que todo o processo de importação e venda de animais no território está sujeito a regras da Organização Mundial da Sanidade Animal e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse sentido, “os suínos vivos consumidos em Macau provêm do Interior da China e estão sujeitos à supervisão e ao controlo dos serviços competentes do Interior da China”. “Só animais vivos saudáveis e livres de doenças podem ser exportados para Macau, em combinação com um certificado de sanidade animal emitido pelas pelos serviços competentes do local”, acrescentou José Tavares.
LAG | Sulu Sou pede “primeiro passo” rumo ao sufrágio universal Pedro Arede - 15 Abr 2020 Ho Iat Seng recebeu ontem a Associação Novo Macau na habitual ronda de auscultações antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa. Além do avanço da reforma política, a associação pediu medidas de combate à epidemia e um plano concreto de apoio à habitação destinada a jovens [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau reuniu ontem com Ho Iat Seng no Palácio do Governo para a habitual auscultação antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Após a reunião, agendada no próprio dia, Sulu Sou revelou ter sugerido ao Governo a calendarização para se implementar o sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. “Incitámos o actual Governo a definir um calendário claro e um caminho para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Neste sentido, lembrámos também ao Chefe do Executivo que um bom líder ou um líder astuto não deve ter medo de enfrentar o sufrágio universal”, transmitiu Sulu Sou. Ainda sobre o tema, o deputado e vice-presidente da associação lembrou que Ho Iat Seng admitiu a hipótese de avançar com reforma política e enfatizou que o primeiro passo deve ser dado com a calendarização para implementar o sufrágio universal durante este mandato. “O primeiro passo da reforma política deve ser dado pelo Governo da RAEM. O Chefe do Executivo deve ouvir a opinião pública para submeter ao Governo Central. O segundo passo será o Governo Central decidir parar ou não a reforma política”, explicou. O vice-presidente da Novo Macau sugeriu ainda que o Governo revele novas medidas de combate à covid-19 já na próxima segunda-feira. “Pedimos também ao Governo que reveja e monitorize algumas das medidas de combate à epidemia e que anuncie mais medidas para proteger o futuro dos trabalhadores e da economia. Estas medidas seriam bem-vindas”, apontou Sulu Sou. Relembrar promessas Outro dos temas discutidos ontem na reunião com Ho Iat Seng foi o acesso à habitação por parte dos jovens, questão já antes abordada pelo Chefe do Executivo, enquanto candidato. Segundo Sulu Sou, este é um tema que preocupa não só os jovens, mas também pais e, sabendo que Ho Iat Seng pretende promover um novo tipo de habitação para jovens já na próxima segunda-feira, espera “que sejam anunciadas medidas claras”. Dos pedidos da Novo Macau fez ainda parte a elaboração de um plano director de organização urbanística, sugestão que ganha peso depois com a recuperação de terrenos que o Governo conseguiu nos últimos tempos. “O Governo deve avançar o quanto antes com a consulta pública do plano director e referimos dois casos em concreto: um relacionado com o terreno do alto de Coloane, ao qual deve ser dada especial atenção para a protecção ecológica da zona, e o outro com as zonas C e D do Lago Nam Van. Por isso, esperamos que o Governo dê bom uso a essas parcelas que recebeu”, sublinhou Sulu Sou.
Covid-19 | Concedida alta hospitalar a dois doentes recuperados Andreia Sofia Silva - 15 Abr 2020 Dois doentes infectados com covid-19 tiveram ontem alta hospitalar e seguiram para isolamento no centro clínico do Alto de Coloane. Há também uma criança de nove anos recuperada, mas vai ficar à espera da alta do pai, uma vez que não tem outros familiares com quem ficar. Ontem foi o sexto dia consecutivo sem registo de novas infecções [dropcap]A[/dropcap]lvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), confirmou ontem a alta de mais dois pacientes recuperados de covid-19. Estes foram encaminhados para o centro clínico do Alto de Coloane onde vão cumprir um período de isolamento. Ontem não foram registados novos casos de infecção. O 14º paciente a ter alta hospitalar, que correspondente ao 36º caso de infecção no território, é um residente de Macau que estuda em Portugal. O jovem chegou a Macau no dia 15 de Março depois de ter feito o voo Lisboa-Dubai-Hong Kong. No dia 17 de Março, apresentou sintomas de febre e dor de cabeça e foi submetido a testes de ácido nucleico que inicialmente deram resultado negativo para a covid-19. No entanto, depois de vários dias em isolamento domiciliário, o jovem acusou positivo a 28 de Março. Alvis Lo adiantou que a situação clínica do paciente é estável, sem sintomas de febre ou do trato respiratório. A segunda alta anunciada ontem é a 15ª desde a primeira infecção em Macau e é relativa ao 35º caso confirmado de covid-19 no território. Trata-se de um jovem estudante, também residente de Macau, que estagiava medicina num hospital em Londres. Durante o estágio contactou com pessoas infectadas com covid-19, enquanto lhes prestava cuidados médicos sem usar máscara. O estudante teve sinais de febre no dia 24 de Março e testou positivo para o novo coronavírus a 28 de Março. Neste momento, o seu quadro clínico é estável, explicou Alvis Lo. As autoridades confirmaram ontem que uma menina de 9 anos também preenche os requisitos para ter alta. “A criança está quase a recuperar e não tem sintomas muito óbvios. Fizemos vários testes de ácido nucleico com resultados negativos, já tem condições para ter alta, mas é preciso esperar que o pai tenha alta, pois é ele que toma conta da criança”, explicou Alvis Lo. Tratamento em Zhuhai Os responsáveis dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) foram também confrontados com a situação de alguns residentes que procuram tratamento médico em Zhuhai, que tem três hospitais destinados ao tratamento da covid-19. “As autoridades de Zhuhai indicaram três hospitais onde os residentes podem ter consulta, mas estes têm de apresentar uma declaração médica que comprove que não estão infectados. Não sabemos os números, pois os hospitais do Interior da China dominam as informações e não são obrigados ceder dados”, disse Alvis Lo. O médico defendeu que as deslocações a Zhuhai podem acarretar riscos de contágio na comunidade. “Vamos seguir as nossas regras e medidas. Há uma diferença entre Hong Kong e Zhuhai. Em Hong Kong um terço dos casos de infecção são locais, enquanto que em Zhuhai há algum tempo que não há casos locais, apenas casos importados. Não podemos impedir ninguém de ir ao exterior fazer tratamento. As pessoas devem fazer o tratamento em Macau, mas temos de respeitar a opinião das pessoas”, frisou. Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Controlo de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que desde 26 de Janeiro o Instituto de Acção Social recebeu 340 pedidos de ajuda, em que 100 são apenas pedidos de informação e 64 referem-se a ajuda do foro emocional. Viagens restritas As companhias aéreas estão a adoptar medidas mais restritas, a pedido das autoridades, para quem viaja para Macau, segundo Leong Iek Hou. “Neste momento, no estrangeiro, há muitos países com situações graves. Para assegurar a saúde da tripulação do avião e dos passageiros pedimos às companhias aéreas para verificarem a temperatura dos passageiros. Se estes apresentarem febre não entram no avião.” Além disso, cada passageiro deve apresentar uma declaração, antes de embarcar, que comprova que não está infectado com covid-19. As companhias aéreas estão também informadas das novas regras das fronteiras, pelo que as pessoas que não podem entrar no território não estão sequer autorizadas a efectuarem o check-in. TNR à porta Alvis Lo, médico adjunto da direcção do CHCSJ, não afastou a possibilidade de serem alteradas as proibições de entrada no território a trabalhadores não residentes, consoante a evolução da pandemia. “É provável que alteremos as medidas, mas temos sempre de fazer uma avaliação global. Não podemos decidir ou tomar medidas de acordo com alguns números.”
5G | Teoria que liga tecnologia à pandemia cresce online João Luz - 15 Abr 2020 À margem do que a ciência decifra quanto à origem e características do novo coronavírus, no mundo virtual as conspirações à volta da tecnologia 5G proliferam quase ao ritmo da pandemia. Desde servir como arma das “elites” para exterminar grande parte da população, ou meio de fragilizar o sistema imunitário, as conspirações convencem cada vez mais pessoas, enquanto as redes sociais tentam parar a disseminação de conteúdos falsos [dropcap]A[/dropcap] desinformação sobre a covid-19 está a ser quase tão difícil de conter como a própria pandemia. Uma das teorias de conspiração mais partilhadas, e que também tem sofrido inúmeras mutações, aponta a tecnologia 5G como a fonte, ou meio de propagação, da pandemia que percorre o mundo inteiro. Sem qualquer base científica, ou sequer correlação, as primeiras afirmações que ligaram a tecnologia de rede wireless de nova geração e o novo tipo de coronavírus começaram a circular nas margens da internet entre os adeptos mais aguerridos do New Age e os seguidores do QAnon (uma rede de conspirações ligada à extrema-direita que protege Donald Trump e, entre muitas outras teorias, liga políticos da ala democrata a redes de tráfico sexual de crianças). A infância da teoria começou com a vaga asserção de que as elites globais, normalmente associadas a milionários judeus, estariam a usar o 5G para espalhar o novo coronavírus. A disseminação seria o segundo passo, com a partilha de vídeos e o empurrão de algoritmos que ampliam teorias que nasceram nos cantos mais recônditos da Internet até aos média tradicionais. Pelo caminho, a “viralidade” contou com o empurrão de celebridades como os actores Woddy Harrelson e John Cusack e a cantora M.I.A., que partilharam as tais teorias entre os milhões que os seguem nas redes sociais. Depois das teorias que ligam a radiação provocada pelo 5G às doenças oncológicas, o surgimento do novo coronavírus uniu os dois bichos-papões. Uma das teses alega que as redes 5G provocam, do nada, infecção ou os sintomas da infecção. Uma teoria mais moderada refere que a tecnologia emite radiações que enfraquecem o sistema imunológico, tornando as pessoas mais susceptíveis à infecção. Inúmeras investigações, que passaram o crivo do método científico, demonstraram que as ondas de radiofrequência emitidas por telemóveis não têm energia suficiente para danificar o ADN de uma pessoa ou provocar aquecimento de tecidos. Aliás, os níveis de energia emitidos por telemóveis são menores que os emitidos por fornos micro-ondas e televisões. Outro factor descurado pelos teóricos de conspirações é a menor capacidade dos sinais de 5G, em comparação com o 4G, para penetrar objectos. Tempestade perfeita Esta não é a primeira vez que a Internet é inundada com teorias sem base científica sobre a covid-19. Das teses que argumentam que o novo tipo de coronavírus é uma arma biológica criada em laboratório, passando pela alegação de que é um esquema do antigo CEO da Microsoft, Bill Gates, para despovoar o planeta, a covid-19 tem sido usada para criar múltiplos bodes expiatórios que afastam a atenção do público para a forma como os governos lidam com a pandemia. Ainda no reino das teses, uma das mais bizarras indica que o novo coronavírus teve origem num culto composto por celebridades que usou um lote estragado de sangue de criança para tratamentos de rejuvenescimento. Não é a primeira vez que a actualização de infra-estruturas wireless inspiram ligações a problemas de saúde, o mesmo aconteceu quando começaram a ser montadas as primeiras antenas de 4G. Ainda antes do início da pandemia, já a tecnologia 5G era apontada, sem suporte científico, como causa de uma série de maleitas, mas o surgimento da covid-19 deu uma nova vida às conspirações e mesmo a actos de vandalismo, com particular incidência no Reino Unido. De acordo com a BBC, antenas de redes móveis 5G têm sido incendiadas no Reino Unido, depois da ignição inicial da partilha de teorias de conspiração na Internet que ligam as infra-estruturas à propagação da pandemia. No início do mês, pelo menos três antenas arderam completamente, sendo necessária intervenção dos bombeiros e da polícia. Em declarações ao portal noticioso The Verge, um porta-voz da Vodafone UK confirmou que num espaço de 24 horas quatro antenas haviam sido incendiadas, o que levou à abertura de investigações policiais. Pelo menos uma antena, que não serve a rede 5G foi igualmente danificada em Birmingham. “Os nossos engenheiros estão a apurar as causas do fogo numa das nossas torres em Birmingham. A confirmar-se o fogo-posto, que parece plausível, vamos colaborar com a polícia de West Midlands para encontrar o responsável pelo crime”, referiu ao portal de notícias um porta-voz da EE, outra operadora de redes móveis. “Esta infra-estrutura servia milhares de pessoas na área de Birmingham, providenciando conexão 2G, 3G e 4G, ao longo de muitos anos. Vamos tentar restaurar o serviço o mais rapidamente possível, mas os estragos causados pelo fogo são significativos”, completou. Liberdade vs Verdade A Comissão Internacional de Protecção contra Radiação Não Ionizante, instituição de peritos científicos que analisam a forma como a exposição a campos electromagnéticos usados em telemóveis, e outros objectos, afecta a saúde, afastou qualquer tipo de ligação entre o 5G e o coronavírus. “A teoria que afirma que o 5G tem impacto no sistema imunitário e que, por isso, faz as pessoas adoecerem, não tem qualquer base”, afirmou Eric van Rongen, presidente da instituição, à CNN. O cientista que refere que se existisse impacto deste tipo de radiação em doenças infeciosas “já teria sido detectado há décadas”. Enquanto não existe uma vacina para a covid-19, a cura da disseminação de informação falsa também é difícil de remediar. Ainda assim, plataformas de Internet e redes sociais começaram a dar os primeiros passos para limitar a propagação de desinformação sobre o novo tipo de coronavírus, apesar de tardiamente. Na semana passada, o YouTube baniu vídeos que ligam as redes 5G à covid-19, depois de inicialmente terem lavado as mãos da responsabilidade com a justificação de que o conteúdo não violava as políticas de publicação. Alguns destes vídeos tinham acumuladas centenas de milhares de visualizações. Também o Twitter reagiu, prometendo melhorar o algoritmo para identificar e banir a distribuição de informação falsa. “Vamos continuar a agir contra contas que violem as nossas regras, incluindo publicações de conteúdo que contenha alegações que carecem de verificação científica e que incitem a desarmonia social, pânico generalizado, ou caos de larga escala”, referiu um porta-voz da empresa à CNN. Actualmente, uma busca no Facebook que contenha as entradas 5G e coronavírus apresenta, na maioria, fontes e informação credíveis, apesar de ainda se poder encontrar algumas teorias de conspiração. A empresa de Mark Zuckerberg prometeu agir agressivamente para combater a disseminação de informações falsas, em particular as que possam inspirar actos de vandalismo, como os de incendiar antenas.
Covid-19 | McDonald’s pediu desculpa após proibir africanos em restaurantes na China Hoje Macau - 15 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] McDonald’s pediu desculpa por ter proibido negros de entrarem num dos seus restaurantes no sul da China, onde os africanos se queixam de ter sido alvo de discriminação desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Após a confirmação de vários casos positivos de infetados pelo novo coronavírus entre a comunidade nigeriana na metrópole de Guangzhou, os africanos dizem ter sido sujeitos a despejos, proibições de entrada em empresas, quarentena e testes abusivos. A União Africana manifestou, no sábado, a sua “extrema preocupação” com estas situações. Neste contexto, circulou um vídeo nas redes sociais a mostrar um aviso à porta de um restaurante a explicar em inglês, que “os negros não podem entrar” num McDonald’s daquela cidade. A cadeia americana de restauração pediu rapidamente desculpa, e um dos seus porta-vozes, citado pela agência France-Presse, disse hoje que o estabelecimento tinha sido temporariamente encerrado no domingo para uma sessão de formação do pessoal. Ao mesmo tempo, cerca de 20 embaixadores africanos foram recebidos na segunda-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Pequim, por um secretário de Estado, Chen Xiaodong. No encontro, Chen prometeu aos diplomatas que iria “levantar as medidas sanitárias relativas aos africanos, exceto em relação aos doentes confirmados” como infetados pela covid-19, de acordo com um relatório da diplomacia chinesa. Além disso, apelou aos embaixadores para “explicarem a verdade, objetivamente” e “racionalmente” aos seus países. Mas a Nigéria já afirmou que a discriminação contra os seus cidadãos, após a descoberta de vários casos positivos de covid-19 na comunidade nigeriana na China, é “inaceitável” e apelou a uma “ação imediata” por parte de Pequim para pôr fim à situação. “Houve vídeos a circular nas redes sociais com cenas e incidentes muito perturbadores, envolvendo nigerianos, na cidade de Guangzhou, na China, segundo os quais os nigerianos eram discriminados (…) e estigmatizados como portadores da covid-19”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, após uma audiência com o embaixador chinês em Abuja. O ministro explicou que tinha convidado o embaixador chinês para o informar de que “a situação é extremamente angustiante e inaceitável para o Governo e o povo nigerianos” e que, por isso, exigem “uma acção imediata”. Sob forte pressão diplomática, a China rejeitou no domingo todo o “racismo” e prometeu “melhorar” o tratamento dos africanos em Guangzhou. A União Africana tinha manifestado a sua “extrema preocupação” na véspera e apelado a Pequim para que tomasse “medidas corretivas imediatas”. Os Estados Unidos da América (EUA) também tinham denunciado a “xenofobia das autoridades chinesas”. Estes incidentes ocorreram após cinco nigerianos de Cantão, que deram positivo no teste à covid-19, terem fugido da quarentena. O caso suscitou um protesto e provocou uma avalanche de comentários xenófobos na Internet. Segundo fontes diplomáticas, cerca de 20 países africanos prepararam uma carta para enviar a Pequim, considerando que os testes de rastreio e as medidas de quarentena impostas especificamente aos seus nacionais equivalem a “racismo”. A “nota verbal” denuncia “uma clara violação dos direitos humanos” por parte da China. O porta-voz do diplomata chinês, Zhao Lijian, acusou os EUA de procurarem semear a discórdia com África, em reação às acusações de “xenofobia” feitas por Washington. Segundo a China News Agency, 4.553 africanos, ou toda a população africana de Cantão, foram rastreados para detecção do novo coronavírus desde 4 de Abril, dos quais 111 tiveram resultado positivo. Vários africanos disseram à France-Presse que foram expulsos das suas casas e que lhes foi recusada a entrada em hotéis. “Tive de dormir debaixo de uma ponte durante quatro dias sem nada para comer. Nem sequer posso comprar comida porque nenhuma loja ou restaurante me aceita”, disse um estudante ugandês.
Covid-19 | China inicia testes clínicos de duas vacinas em seres humanos Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] China iniciou testes clínicos em seres humanos de duas possíveis vacinas contra o novo coronavírus, informou hoje a imprensa local, numa altura em que o surto, que é originário do país, se alastrou pelo mundo. Trata-se de duas vacinas inactivadas, que consistem em microrganismos produzidos pela inactivação ou morte do vírus durante o processo de fabrico. A primeira vacina a ser testada obteve a licença para realizar ensaios clínicos no domingo e foi desenvolvida pelo Instituto de Virologia Wuhan, a cidade no centro da China onde os primeiros casos da doença foram detectados, em conjunto com a filial na mesma cidade da empresa estatal Sinopharm. A segunda vacina é o resultado do trabalho conjunto de várias empresas, num processo liderado pela Sinovac Research & Development, empresa subsidiária da Sinovac Biotech, que também trabalhou numa vacina contra a Síndrome Respiratória Aguda e Grave (SARS), que surgiu na China, em 2003. Segundo a publicação chinesa Caixin, o projecto da Sinopharm – que conta com o apoio financeiro do ministério chinês da Ciência e Tecnologia – vai testar a vacina em 1.396 voluntários, recrutados na província de Henan, no centro do país, nas fases iniciais, que deverão decorrer até 10 de Novembro de 2021. Em meados de Março, as autoridades chinesas aprovaram o início de ensaios clínicos para outra vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Academia Militar de Ciências. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 117 mil mortos e infetou quase 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, cerca de 402 mil são considerados curados. O número total de infectados na China desde o início da pandemia é de 82.160, dos quais 3.341 morreram e, até ao momento, 77.663 pessoas tiveram alta. Os Estados Unidos são o país que regista o maior número de mortes, contabilizando 22.935 até hoje, e aquele que tem mais infectados, com 568 mil casos confirmados.
Ho Iat Seng apresenta Linhas de Acção Governativa na segunda-feira Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2020 vão ser apresentadas segunda-feira, 20, informou hoje o Governo, em comunicado. Tratam-se das primeiras LAG apresentadas por Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, cargo que ocupa há nove meses em substituição de Chui Sai On. A apresentação do relatório acontece, como habitualmente, na Assembleia Legislativa (AL), a partir das 15h. Segue-se uma conferência de imprensa na sede do Governo às 17h, com a presença do Chefe do Executivo. No dia seguinte, Ho Iat Seng regressa à AL para responder às perguntas dos deputados. Seguem-se depois os debates relativos a cada área governativa. No dia 24 de Abril inicia-se o debate sobre a área da Administração e Justiça, com a presença do secretário André Cheong. A 27 de Abril começa o debate sobre as LAG para a área da Economia e Finanças, com a presença do secretário Lei Wai Nong. O programa político para a área da Segurança será discutido a 29 de Abril, com a presença de Wong Sio Chak. A 4 de Maio tem início o debate sobre as LAG para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que o debate sobre a área dos Transportes e Obras Públicas tem lugar a 6 de Maio. A apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020, a conferência de imprensa e a reunião plenária, terão transmissão em directo e integral na TDM (Televisão e Rádio). O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, acedendo ao portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (www.gov.mo), e às páginas do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo), da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo), assim como do Gabinete de Comunicação Social (www.news.gov.mo), ou ainda através das aplicações para telemóvel “Gabinete do Chefe do Governo” do GCE ou “Notícias do Governo de Macau” do GCS, bem como no canal exclusivo Youtube do Gabinete do Chefe do Executivo (www.youtube.com/c/gcegovmo) e do GCS (www.youtube.com/macaogcs) e na página de Facebook do GCS（www.facebook.com/macaogcs). A tónica das decisões de Ho Iat Seng deverá ser centrada nas políticas de alavancamento da economia de Macau, fragilizada devido ao impacto da covid-19 em praticamente todos os sectores do território. O Governo decidiu utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para fazer face ao impacto económico da pandemia. Na semana passada, as autoridades de Macau anunciaram novos apoios à população e empresas no valor de 13,6 mil milhões de patacas para responder à crise causada pelo surto da covid-19. Tudo somado, segundo o Governo, a resposta à crise corresponde a um valor igual a 12% do Produto Interno Bruto de Macau registado em 2019.
Coreia do Sul: Eleições em tempos de pandemia dão favoritismo ao partido no poder Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Coreia do Sul realiza esta quarta-feira as eleições legislativas, numa altura em que enfrenta, como o resto do mundo, a pandemia da covid-19, em cujo combate Seul está a registar resultados exemplares. Vencedor das presidenciais realizadas em maio de 2017, com 41,09% dos votos, o presidente Moon Jae-in, do Partido Democrático da Coreia (PDC), tem visto funcionar as medidas de combate ao novo coronavírus que atempadamente impôs, num país que tem mais de 50 milhões de habitantes, cerca de 35 milhões deles com capacidade eleitoral. Até dia sexta-feira passada, a Coreia do Sul registou cerca de 11.000 casos e pouco mais de 220 mortos, tendo há cerca de uma semana entrado numa fase descendente de novas contaminações, números que, segundo analistas citados pelas diferentes agências noticiosas internacionais, contribuem para o favoritismo de Moon Jae-in na corrida, mesmo depois de prolongar as medidas restritivas até 19 deste mês. As legislativas de quarta-feira, no mesmo dia em que a vizinha Coreia do Norte festeja o 108.º aniversário do fundador do regime, Kim Il Sung [a península coreana está dividida desde 1945], não deverão por isso pôr em risco a presidência de Moon Jae-in, sendo mais consideradas como um referendo à acção do chefe de Estado que, além da pandemia, se tem defrontado com o impasse nas negociações com a vizinha norte-coreana, sobretudo na questão nuclear. O tema acabou, curiosamente, por ser pouco abordado durante a campanha eleitoral, em que foram cumpridas as regras de protecção e de distanciamento social que acabaram por minimizar o impacto da covid-19, tema primordial no período pré-eleitoral. Na Coreia do Sul, que chegou a ser o segundo país mais afectado pelo vírus e conseguiu aplanar a curva de contágios em três semanas, o combate à covid-19 residiu na implementação de um programa de testes massivos aos suspeitos de contágio, ao acompanhamento exaustivo de rastos de infeção e na hospitalização generalizada. A resposta ao novo coronavírus, lembram analistas citados pela AFP, levou também o Estado sul-coreano e injectar bastante dinheiro na economia para apoiar a recuperação económica, o que tem permitido mitigar as perdas financeiras e travar o desemprego. Dependente em muito das exportações industriais, a Coreia do Sul, tem insistido Moon Jae-in, pode mesmo vir a lucrar com o pouco tempo de paragem nos ramos automóvel e das telecomunicações – Hyundai, Kia e Samsung -, tudo dependendo agora da capacidade de os países de destino conseguirem um decréscimo nos números da pandemia. Além dos seis partidos tradicionais – ao PDC juntam-se o Partido da Liberdade da Coreia (PLC, com 24,03% na votação de 2017), Partido Popular (PP, 21,41%), Partido Bareun (PB, 6,76%) e Partido da Justiça (PJ, 6,17%) – a grande novidade da votação de quarta-feira é a entrada na corrida de um partido feminista. Criado em março na sequência da Jornada Internacional das Mulheres, o Partido Feminista (PF) tem como bandeira o facto de a Coreia do Sul ser um dos países desenvolvidos mais mal classificados em termos de igualdade de género e critica abertamente a classe política por negligenciar a questão. Com um eleitorado maioritariamente feminino e jovem, o PF poderá atingir os 6% dos votos, segundo analistas. Apesar dos avanços económicos e tecnológicos na Coreia do Sul, as diferenças salariais entre homens e mulheres são das mais elevadas do mundo desenvolvido, as mulheres só representam 3,6% dos conselhos de administração das empresas e 17% dos deputados no Parlamento cessante. De qualquer forma, Linda Hasunuma, politóloga da Universidade Temple, nos Estados Unidos, citada pela AFP, destaca que a problemática feminina também foi um tema da campanha, “embora sem grandes resultados práticos”, considerando que o tema “não representa uma opinião maioritária”, apenas uma “preocupação de militantes radicais”.
Coreia do Norte | Renovação de grande escala no órgão supremo do país Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] dirigente norte-coreano, Kim Jong-un, renovou mais de um terço dos membros da Comissão dos Assuntos do Estado, órgão supremo do país, foi ontem noticiado. O neto do fundador da República Popular Democrática da Coreia tem vindo a consolidar o seu poder desde que sucedeu ao pai Kim Jong-il em 2011. Kim Jong-un é presidente da Comissão dos Assuntos do Estado (CAE), na qual foram agora substituídos 13 membros. Esta remodelação foi aprovada no domingo pela Assembleia Popular Suprema, o parlamento norte-coreano, indicou a agência de notícias oficial do país KCNA. A CAE foi criada em 2016 para substituir a poderosa Comissão de Defesa Nacional (CDN). Fotografias publicadas pelo jornal norte-coreano Rodong Sinmun mostram centenas de membros da Assembleia Popular Suprema, sentados muito perto uns dos outros, sem máscara de protecção. Um comunicado do Governo norte-coreano reiterou não existir no país “um único caso” da covid-19, apesar da doença, detectada em Dezembro na China, se ter alastrado a quase todos os países do mundo. Pyongyang colocou milhares de norte-coreanos e centenas de estrangeiros, nomeadamente diplomatas, em confinamento e procedeu a importantes operações de desinfecção para evitar uma epidemia que seria, de acordo com peritos, catastrófica para o frágil sistema de saúde do país. “A campanha do Estado contra a epidemia vai intensificar-se para impedir a propagação da covid-19”, de acordo com o mesmo comunicado. A KCNA não indicou se Kim Jong-un, ausente das fotografias publicadas, esteve presente na reunião.
Banco Asiático | Anunciada ajuda de 20 mil milhões de euros Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) anunciou ontem um programa de cerca de 20 mil milhões de euros para os países membros emergentes, para ajudar a superar o impacto económico da pandemia covid-19. O fundo triplica o valor do pacote financeiro anunciado há um mês, que o BAD decidiu aumentar devido ao agravamento dos danos económicos associados à pandemia. “A escala e o alcance da crise tornaram imperativa a crescente ajuda do BAD”, explicou o presidente japonês do banco, Masatsugu Asakawa, num comunicado divulgado em vídeo. Ao abrigo deste programa, serão disponibilizados até cerca de 11 mil milhões de euros em empréstimos aos países em desenvolvimento que são membros do banco e que foram atingidos pela epidemia, além de cerca de dois mil milhões para distribuir pelo sector privado. Os países em desenvolvimento membros do BAD incluem o Afeganistão, Birmânia, Índia e China. No início deste mês, o BAD alertou que a pandemia poderia custar à economia global cerca de 4,1 biliões de euros, devastando todas as principais economias, incluindo as dos Estados Unidos e da Europa. As bolsas de valores têm sido muito afectadas, com os investidores preocupados com o impacto da crise a longo prazo, embora governos e bancos centrais tenham intervindo, comprometendo-se a pagar biliões de dólares em apoios às economias.
Governo tenta revogar regime de “lay off” Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Executivo está a recorrer à proposta de lei sobre o salário mínimo para revogar um diploma que regula um regime de “lay off”. A notícia foi dada pela TDM Rádio Macau, no seguimento do parecer da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa ter sido tornado público, dando conta de que apenas um deputado se opôs à medida incluída na proposta. O decreto de lei que pode vir a ser revogado diz que o período de trabalho normal pode ser temporariamente suspenso ou reduzido perante “dificuldades conjunturais do mercado, insuficiências económico-financeiras, necessidade de reconversão tecnológica, catástrofes ou outras ocorrências que afectem a actividade da empresa”. Apesar de as medidas que constam do documento serem dirigidas à indústria de fabricação de produtos para exportação, podem ser alargadas a outros sectores por decisão do Chefe do Executivo. O diploma data de 1995, e na altura foi aprovado para reduzir os “efeitos nocivos de carácter social” pelo aumento do número de trabalhadores que tinham sofrido reduções ou perda de salário por terem visto a sua actividade laboral suspensa ou os horários alterados. O Governo justificou aos membros da Comissão que está em causa “uma situação de injustiça”, defendendo que os trabalhadores da indústria de fabricação de produtos de exportação iriam receber uma compensação de remuneração menor do que o salário mínimo em caso de suspensão de trabalho, e “diferente” dos trabalhadores de outros sectores. Das justificações De acordo com o parecer, a Comissão explicou que a protecção do salário mínimo está relacionada com as situações de trabalho normais, e não com as mencionadas no decreto de lei em causa, “que visam evitar despedimentos e em que, necessariamente, tem de haver uma redução da remuneração mensal normal recebida”. A Comissão observou ainda que as normas do decreto se aplicam independentemente de quanto recebem os trabalhadores. Mas apenas um deputado considerou não ser adequado incluir a revogação desse decreto de lei, sugerindo a sua eliminação, algo que o Governo não aceitou.
É tempo de mudança David Chan - 14 Abr 202014 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril a comunicação social anunciou que a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa de Macau tinha concluído o debate sobre a “Alteração à Lei do Orçamento 2020”. O presidente da comissão, Chan Chak Mo, afirmou que não existirão alterações significativas à lei. Este vai ser o primeiro orçamento, de acordo com o Artigo 5 da Lei No. 8/2001, “Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo”, a usar a reserva excedentária, no montante de 38.95 mil milhões. O Governo declarou que no final de Fevereiro as reservas fiscais ascendiam a 577.6 mil milhões de patacas, dos quais 144.4 mil milhões se referem a reservas básicas e 433,2 mil milhões a reservas excedentárias. O valor acumulado em reservas fiscais indica a saúde e prosperidade da economia. A revisão do orçamento teve por base as questões sociais decorrentes da pandemia. Ressalve-se que o Governo já tinha anunciado no dia 8 deste mês o segundo pacote de medidas de apoio à economia. As verbas aplicadas neste segundo pacote montam a 13.6 mil milhões de patacas. As principais medidas são as seguintes: 15.000 patacas para trabalhadores locais cuja situação o justifique, 10.000 para freelancers As empresas recebem entre 15.000 e 200.000 patacas, consoante o número de empregados Entrega de um vale de 5.000 patacas aos residentes para estímulo ao consumo Devido às medidas de contenção e isolamento, o turismo em Macau sofreu uma quebra brutal, bem como todas as actividades que implicam concentração de pessoas como o comércio e a indústria do jogo. As empresas têm de pagar rendas e salários. Por seu lado, os trabalhadores enfrentam reduções salariais, despedimentos e layoffs, pelo que, tanto empregadores como empregados estão em dificuldades. As empresas temem a falência e os trabalhadores o desemprego. A dor a a incerteza pairam sobre a sociedade. O apoio económico pode ajudar a esbater o pessimismo e beneficiar a sociedade em geral. Este apoio destina-se principalmente a empresas e a trabalhadores em dificuldade. Não se pode esperar que o Governo venha a pagar a totalidade das despesas das empresas e dos salários dos seus trabalhadores. Este apoio destina-se a garantir o minímo necessário e resolver as necessidades mais prementes. O Governo voltou a emitir vales de consumo, que desta vez sobem de 3.000 patacas para 5.000. Estas medidas destinam-se a apoiar a população e também a estimular o consumo de forma a combater a recessão económica. Em qualquer tipo de sociedade se houver retracção ao consumo a economia empobrece. Os vales de consumo vão ajudar à recuperação da economia. As teorias económicas demonstram que por cada pessoa que gasta 8.000 patacas em produtos, os comerciantes terão mais 8.000 patacas, que usarão para o seu próprio consumo, mantendo a cadeia económica no seu rumo normal. Claro que o consumo habitual não vai ser assegurado por estas 8.000 patacas por residente, mas será um impulso que vai beneficiar a sociedade e ajudar a repôr a normalidade. O montante de13,6 mil milhões não vai afectar a estrutura financeira do Governo na totalidade. O Governo possui actualmente 144,4 mil milhões em reservas básicas e 433,2 mil milhões em reservas excedentárias. Se forem atribuídos vales de consumo a 650.000 pessoas, o ratio das reservas fiscais distribuídas pela população será de 666,461 per capita. A situação financeira de Macau é realmente boa. É preciso não esquecer que ainda existe o Fundo de Segurança Social de Macau que, a juntar à reserva fiscal, garante uma a situação financeira sólida. Mas durante quanto tempo teremos de enfrentar a epidemia? O Professor Yuan Guoyong da Faculdade de Medicina da Universidade de Hong Kong especificou claramente que, embora a pandemia possa dar sinais de abrandar no Verão e no Outono, a hipótese de voltar no próximo Inverno é alta. Se até essa altura não for encontrada uma vacina, ou medicamentos que possam debelar a infecção, continuamos a não poder viajar e precisamos de continuar a usar máscaras; ou seja, as nossas vidas continuarão a ser afectadas. Actualmente a infecção está entre nós. O Governo lançou dois pacotes de ajuda económica. Se a pandemia continuar, acredito que o Governo continue a prestar assistência económica. No entanto, esta assistência não se pode prolongar por muito tempo. Por maiores que sejam as reservas do Governo, não são ilimitadas. Com um orçamento finito para combater uma pandemia de duração desconhecida, estaremos em risco. Se não gerirmos bem esse risco, poderemos vir a esgotar as bem abastecidas reservas fiscais. Desta forma, devemos tentar criar um equilíbrio entre a manutenção da economia e a manutenção da nossa saúde. É certo que não existe uma forma única de os residentes lidarem com a pandemia. A situação varia definitivamente de pessoa para pessoa. No entanto, no que respeita aos estudantes a situação já é mais uniforme. Desde o início do surto, Macau implementou “a manutenção do ensino”. A maior parte dos alunos passou a aceder ao ensino online. Claro que este modelo, que se está a experimentar pela primeira vez, terá algumas falhas. Mas é um bom começo e uma boa iniciativa. Não havendo outra forma, deveremos continuar a manter este modelo enquanto a pandemia durar? Enquanto este problema permanecer, as empresas têm de restringir ao máximo os contactos inter-pessoais, mas terão de continuar a obter o maior lucro possível. Por exemplo, já vimos que muitos restaurantes estão a fazer entregas em casa, solicitando o pagamento electrónico. Como as pessoas não se podem deslocar aos restaurantes o consumo e o número de clientes baixam naturalmente, mas as entregas ao domicílio continuam a garantir algumas receitas, o que é sem dúvida melhor do que nada. Mas para lá deste processo, haverá outras formas de os restaurantes continuarem a atrair clientela? As nossas sólidas reservas fiscais permitiram que possamos ter neste período ajuda financeira e são também um teste à nossa capacidade de gerir crises. Embora o Governo faça o possível para salvar as empresas e os trabalhadores durante esta fase, as empresas, os trabalhadores e os residentes também precisam de se salvar a si próprios. Só precisam de ter capacidade de se adaptar à actual situação; quando a pandemia passar completamente, podemos voltar a desfrutar do nosso habitual estilo de vida. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
É como não ver João Luz - 14 Abr 2020 [dropcap]S[/dropcap]em surpresas, o estudo encomendado à associação liderada por Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, revelou que cerca de 97 por cento da população não sabe o que é uma lei sindical. Não fico chocado perante a total ignorância, numa terra onde se acha que ter opinião política é querer atrair chatices. Não pode existir sociedade civil quando as pessoas abdicam dos seus direitos por desconhecimento. Em Macau não existe a cultura da protecção do trabalhador, mesmo quando muitos foram empurrados para cortes salariais significativos, quando a única alternativa era o desemprego numa altura de crise. Isto não é uma decisão, é coacção. Não é harmonia, é opressão. Mas proponho ao leitor que faça uma sondagem a jovens na casa dos 20 ou 30 e poucos que tenham crescido em Macau, e pergunte se sabem quem é Ho Chio Meng. O desconhecimento é deprimente. É por isso que se pode encomendar um estudo sobre a pertinência dos sindicatos a uma associação dirigida por um empresário familiarmente ligado ao poder político, e que já havia sublinhado não ver necessidade para uma lei sindical, sem quem ninguém diga nada. Ah, não esquecer que temos de papar calados com a tanga cíclica do socialismo, e virar os olhos quando se equipara protecção da parte mais fraca da relação laboral a desarmonia e se celebra a desregulação como liberdade empresarial. Meus amigos, isto é capitalismo selvagem, não há propaganda semântica sobre características que apague o evidente amor de Macau aos princípios do inimigo ideológico. Que reine a desregulação e o mais forte faça farinha dos ossos do oprimido que joga Switch à espera de mais um cheque do Governo. Cegueira autoinduzida.
Menina de tese Paulo José Miranda - 14 Abr 2020 [dropcap]M[/dropcap]arcia Becker publicou um romance em 2007 chamado «Menina de Tese», que traça um retrato simultaneamente irónico e real sobre a sociedade brasileira. Nascida na capital de São Paulo em 1977, Becker estudou filosofia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no Campus Higienópolis, onde também fez o doutorado em Letras. «Menina de Tese» não foi o seu primeiro romance, mas foi aquele que a colocou no mapa das letras paulistas. O romance é relatado na primeira pessoa, Carol, uma paulista de 27 anos, que vivia com a avó num apartamento na Consolação, junto à Avenida Paulista, e ganhava a vida escrevendo teses de final de curso e de mestrado para quem não tem tempo ou competência para as escrever. O seu anúncio aparecia em várias faculdades e também nas redes sociais como alguém que podia ajudar a «organizar» ou a «dactilografar» a tese se alguém precisasse de uma mãozinha. Na primeira parte do romance, vemos uma Carol cheia de vida, alheada do mundo à sua volta, vivendo para «as suas teses» e para as idas nos barzinhos à noite na Rua Augusta, com amigos e amigas. Cultivava uma espécie de vida alternativa, como muitos dos jovens que vivem nessas baladas. Mas Carol gostava mesmo de escreve as teses. As que mais gostava de fazer era teses de literatura comparada. No fundo, como ela mesmo dizia para si mesma, pois para as amigas e amigos dizia que corrigia textos e dava explicações, era que escrevia continuamente livros que nunca seriam publicados. Era essa a sua profissão. Dos vários emails trocados entre Carol e os seus clientes que o autor nos dá a ler no livro, há um com uma aluna de uma cidade do interior do estado do Paraná, do Curso Superior de Pedagogia, que a tornaria habilitada para ensinar até ao 5º ano do Ensino Fundamental, que não só impressiona como muda a narrativa. Essa aluna envia a tese final já escrita, e pede-lhe que faça a bibliografia. Perante o espanto de Carol, que retorna o email expondo a sua incompreensão, pois o trabalho já está feito, a aluna escreve: «[…] eu não preciso do texto escrito, mas que leia o meu texto e depois faça a bibliografia, que escreva o nome de alguns livros que podem ter a ver com ele. Veja bem, eu trabalho e não tenho tempo de ler livros, o meu texto baseia-se nas aulas e nos manuais e não consigo identificar os livros que deveria ter lido para ter escrito o texto. […]» Depois de mais alguns emails para lá e para cá, a situação absurda era esta: a moça tinha feito um trabalho final sem ler nenhum livro, e precisava de uma lista de livros na bibliografia. Carol teria de ler as suas trinta e poucas páginas e pensar em ou identificar alguns autores e livros que poderiam estar na base do que a moça escrevera. Aquilo que mais causa transtorno não é o facto de a moça não ter lido livros e querer ser professora, mas num outro email responder que muitas pessoas pedem esse tipo de ajuda, que é normal, expondo uma situação triste e absurda que se passa no país. Triste porque, se quem quer ser professor não lê livros, imagine-se a maioria das outras pessoas. Absurdo porque não se entende como é que quem não lê pode estimular alguém a ler. Carol recusa-se a fazer esse trabalho e recebe um email de volta a fazer chantagem: ou faz o trabalho ou é denunciada à polícia, pelo tipo de trabalho que está fazendo. Depois desse email, Carol passa um dia transtornada, pensado no que fazer. Chega à conclusão de que, independentemente de a moça poder ou não fazer cumprir a ameaça, não valia a pena correr o risco. Faria o trabalho, do modo que conseguisse, e ainda receberia em troca e o problema acabava ali. Assim fez, assim recebeu e assim tudo acabou. E o seu negócio continuou como sempre. Mas depois do que lhe aconteceu, em vez de respirar de alívio e continuar a sua vida, Carol não consegue esquecer o assunto e passa a investigar a situação, obsessivamente, descobrindo um Brasil que desconhecia, o do interior. E o Brasil tem muito interior, a despeito de uma longa costa. E mesmo esta, muitas vezes, também tem características de interior. A consciência de tudo isto, deste mundo que desconhecia por completo, leva Carol a investigar cada vez mais acerca do mesmo. Chega a fazer viagens para o interior de São Paulo, para o interior de Minas Gerais, de Pernambuco, do Paraná, seguindo os trilhos deste fenómeno que conheceu através do insólito trabalho que fez sob chantagem. Aquilo que começou com uma chantagem, o que poderia ser um terrível transtorno, acabou por lhe mudar a vida. Estamos a mais de meio do livro. Até aqui, os pensamentos e a vida de Carol era a de quem vivia numa redoma alternativa. Sempre votou PT, não tinha dúvidas de que só a esquerda poderia conduzir o Brasil a futuro melhor, mas independentemente de estar certa ou errada – Becker nunca nos dá essa informação, não toma posição partidária – era uma consciência sem base real, sem base na realidade do país. A partir de agora, daquela encomenda absurda, começou a revolver o país e a sua consciência e depois da sua viagem do Paraná, decide entrar na política, decide que tem de ter uma posição mais activa, tem de ajudar a mudar o país. No momento em que Carol pretende entrar para o PT dá-se o escândalo do «mensalão», que estoura no início de Junho de 2005, quando o deputado Roberto Jefferson diz na Folha de São Paulo que o PT pagou a vários deputados trinta mil reais por mês para votar a legislação que queriam na Câmara dos Deputados. Mas não era só o PT que saia mal na fotografia. Havia deputados de mais dez partidos envolvidos, entre eles o PSDB e o PMDB. O escândalo, que com o tempo parece não ter mudado muito ou nada no Brasil, mudou muito em Carol. Entristeceu, deprimiu, deixou de sair e de investigar, desistiu da política. Passados meses, voltou ao seu trabalho de escrever teses, continuou a acreditar no PT, num projecto de esquerda para o país, mas nunca mais conseguiu ter vontade de ingressar na política. O livro fascina também pelo modo como nos mostra a vida nocturna de São Paulo, a esperança que todos aqueles jovens tinham no Brasil. E mesmo depois de um escândalo continuaram a ter, e a ver o país crescer. A frase final do livro, hoje, impressiona muito: «[Depois de uma noite na Rua Augusta com amigos] Carol regressava a casa cansada mas feliz. Consciente de que o país não precisaria dela para construir o seu futuro.”
O deslumbramento Michel Reis - 14 Abr 2020 [dropcap]S[/dropcap]amuel Barber foi um compositor interessado em levar a música culta a franjas mais amplas da população. Ao contrário dos seus contemporâneos, não se preocupou demasiado com as técnicas musicais de vanguarda da época. A sua linguagem é expressiva e lírica e baseia-se no sistema tonal de finais do século XIX, embora tenha incorporado alguns elementos como o cromatismo e a ambiguidade tonal a partir da década de 1940. Tão-pouco prestou especial atenção a elementos da cultura musical norte-americana como o folk ou o jazz, tão empregues por outros compositores norte-americanos como Aaron Copland ou Marc Blitzstein. Apenas em algumas das suas obras, como Excursions ou Knoxville: Summer of 1915, encontramos ritmos populares americanos como o blues. A produção de Barber abarca praticamente todos os géneros, embora o seu grande interesse pela voz humana o tenha levado a escrever numerosas obras vocais baseadas em textos de escritores como James Joyce, James Stephens, Emily Dickinson ou Rainer Maaria Rilke. O seu ciclo de canções Despite and Still, op. 41, dedicado à magnífica soprano Leontyne Price, caracteriza-se pelas suas frequentes alusões à solidão e à nostalgia do amor perdido, através de harmonias ricas em cromatismos e dissonâncias. Uma das principais características da música de Barber é o uso de grandes linhas melódicas, patente na perfeição do seu célebre Adagio for Strings, composto em 1936. Nas suas obras orquestrais costuma atribuir as partes solistas aos instrumentos de sopro de madeira, para além de utilizar frequentemente uma linguagem contrapontística de grande fluidez e uma orquestração de grande colorido, como é o caso do seu concerto para piano. Este é o trabalho que melhor transmite o brilho, o carisma, a energia, a invenção, o grande coração e o deslumbramento de Barber. É uma peça extraordinária, fogosa, dramática, às vezes requintadamente adorável e completamente emocionante. Também é incrivelmente difícil de tocar, tendo sido gravada apenas algumas vezes, mais impressionantemente (duas vezes) pelo pianista a quem foi dedicada, John Browning. O Concerto para Piano e Orquestra, Op. 38, de Samuel Barber foi encomendado pela editora musical G. Schirmer Inc., de Nova Iorque, em honra do centenário da sua fundação. A estreia teve lugar no dia 24 de Setembro de 1962, nas festividades de inauguração do Philharmonic Hall, actualmente David Geffen Hall, a primeira sala construída no Lincoln Center for the Performing Arts em Manhattan, com John Browning como solista com a Boston Symphony Orchestra dirigida por Erich Leinsdorf. Barber começou a trabalhar no concerto em Março de 1960. John Browning foi o solista pretendido desde o início e o concerto foi escrito com a sua técnica de teclado específica em mente. Os dois primeiros andamentos foram concluídos antes do final de 1960, mas o último andamento não seria terminado senão 15 dias antes da estreia mundial. De acordo com Browning (nas notas principais da sua gravação do Concerto para a RCA Victor em 1991 com a St. Louis Symphony), a versão inicial da parte do piano do terceiro andamento era impossível de executar; Barber resistiu em refazer a parte do piano até o pianista Vladimir Horowitz a rever e considerá-la também impossível de tocar at full tempo. O trabalho foi recebido com grande aclamação da crítica, com Barber a ganhar o seu segundo Prémio Pulitzer em 1963 e o Music Critics Circle Award em 1964. O primeiro andamento do concerto, Allegro appassionato, é puro Barber, ou seja, romântico americano. Inicia-se com uma grande cadência para piano que apresenta três temas – “o primeiro declamatório, o segundo e o terceiro rítmicos”, foi como Barber os descreveu, antes da orquestra entrar com a melodia principal do concerto, inquiridora e melancólica, que leva tudo à sua frente. Através deste andamento, piano e orquestra são essencialmente antagonistas, vangloriando-se à vez e raramente partilhando materiais. Através de inversão, retroversão e variações em contraponto destas melodias (que irão aparecer nos andamentos subsequentes) Barber desenrola todo o andamento. O segundo andamento, Canzone: Moderato, baseia-se principalmente numa melodia doce mas triste e é muito mais suave que o primeiro. Este andamento foi transcrito e expandido de uma Elegia para flauta e piano, composta em 1959 pelo flautista Manfred Ibel. Foi publicada em 1962, como Canzone (Elegy), Op. 38a. O terceiro andamento, Allegro molto, é composto num compasso furioso de 5/8, com um esmagador ostinato que confere à peça um som um tanto diabólico. Faz uso abundante dos metais, e é movido pela recapitulação de um breve tema motívico, dando ao andamento uma forma de rondo modificada. Sugestão de audição: Samuel Barber: Piano Concerto, Op. 38 John Borwning, piano, The Cleveland Orchestra, George Szell – Columbia, 1964
GP de motos de Macau poderá ter edição memorável Sérgio Fonseca - 14 Abr 2020 Num ano que tem sido para esquecer para todas as categorias do desporto automóvel, ironicamente o Grande Prémio de Motos de Macau pode estar a preparar-se para receber uma das melhores edições de sempre [dropcap]C[/dropcap]om os cancelamentos da Ilha de Man TT e do Grande Prémio de Ulster, devido à pandemia mundial do novo coronavírus, e as dúvidas em redor da realização da North West 200, devido às dívidas do clube organizador, o calendário das provas de estrada ficou bastante desfalcado este ano, ganhando assim o Grande Prémio de Macau um redobrada importância. O Circuito da Guia poderá ser o único palco para ver os nomes mais sonantes da especialidade em acção este ano. Apesar do espectro nebuloso que atormenta todos os grandes eventos desportivos a nível mundial, a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau já clarificou que “a organização do 67º Grande Prémio de Macau, que será realizado de 19 a 22 de Novembro de 2020, está actualmente a decorrer de acordo com o programado.” A prova de motociclismo, que vai para a sua 54ª edição, está agora no foco de atenção de vários pilotos. André Pires, o motociclista que tem representado Portugal nas últimas edições da prova do território disse ao HM que “nem que seja possível fazer a North West 200, penso que será um dos melhores Grandes Prémios de Macau. Acredito que estará muita gente com os olhos postos na prova.” Raul Torras, o piloto espanhol que esteve envolvido num dos mais espectaculares acidentes da edição de 2018 e que regressou em 2019 à RAEM, partilha da mesma opinião. “O Grande Prémio será com certeza o mais importante evento para os pilotos de estrada”, afirmou o catalão ao HM, acrescentando que “eu tenho um profundo desejo de regressar, e se for convidado e o evento for para a frente, lá estarei. Estou a contar os dias, fazendo figas”. Investimento já feito Antes da crise sanitária atingir a Europa e com força, já as grandes equipas e marcas, junto com os seus patrocinadores, tinham delineado a temporada e começado a testar para melhor preparar a época de 2020. Com a razia de provas, a vontade de recomeçar é ainda maior. “O investimento das grandes equipas já estava feito antes desta crise”, explicou André Pires ao HM. “A maioria das equipas e pilotos já tinham estado a treinar e a testar. Por isso, não me parece que não participem por falta de euros. Pelo contrário, com todas as provas canceladas os pilotos e equipas estão todas desejosas de andar, de ‘escaparem’ desta quarentena que estamos a passar. Mesmo o público está todo desejoso para poder assistir às corridas.” Para além das três “clássicas” afectadas, também várias provas menores na Irlanda foram canceladas ou adiadas. Em Portugal, a temporada do Campeonato Nacional de Velocidade ainda não arrancou. André Pires está ciente das dificuldades que as organizações de grandes eventos desportivos terão nos próximos tempos. “Acho que vai ser difícil haver corridas até Agosto, mas talvez seja eu que esteja um pouco negativo quanto a isto, mas enquanto não houver uma vacina ou uma cura é complicado estar a fazer grandes eventos, pois é difícil estar em algum lado e evitar o contacto com pessoas ou controlar uma coisa que não se vê”, disse o piloto português natural de Vila Pouca de Aguiar e que no ano passado foi forçado a abandonar a prova de Macau. A edição de 2018, marcada por uma carambola sem consequências graves para os envolvidos e duas partidas, foi ganha pelo britânico Michael Rutter numa Honda RC213V-S.
Zoom | UM atenta às falhas de segurança da plataforma Pedro Arede - 14 Abr 202014 Abr 2020 A plataforma de videoconferências Zoom ganhou destaque em tempos de pandemia e é já a ferramenta de eleição de empresas e escolas para promover trabalho e ensino à distância. Contudo, ciberataques e preocupações de privacidade têm sido associadas à Zoom, ao ponto de já ter sido alvo de um aviso da DSEJ [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) está alerta e preparada para lidar com falhas de segurança e privacidade associadas à plataforma de videoconferência Zoom. Quem o diz é o professor do departamento de ciências informáticas da UM, Miguel Gomes da Costa Junior, que adoptou a ferramenta desde o dia em que passou a leccionar à distância. “Na UM, temos usado o Zoom para entrevistas, defesas de tese e aulas. Logo no início da quarentena, quando a UM adoptou o uso do Zoom, todas as informações de segurança foram passadas aos nossos Gabinetes para as Tecnologias de Informação e Comunicação (ICTO) e pelo Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem (CTLE), para evitar surpresas desagradáveis”, explicou ao HM Miguel Gomes. A verdade é que em tempos de quarentena, a plataforma assumiu o papel de ferramenta de comunicação de eleição, não só por utilizadores comuns, mas também por empresas e estabelecimentos de ensino, ultrapassando naturais candidatos como o Skype (Microsoft) ou o Hangouts (Google). Contudo, a popularidade do Zoom tem crescido a par com as preocupações ligadas à sua fiabilidade e nível de exposição a ciberataques, já que existem denúncias associadas a invasões de videoconferências, um fenómeno que o próprio gabinete do FBI em Boston apelidou de “Zoombombing”. “As principais denúncias referem-se a invasões em videoconferências e reuniões, o chamado ‘Zoombombing’, uma analogia ao ‘Photobombing’, termo usado quando um estranho invade uma foto alheia. Há relatos de reuniões que foram invadidas por estranhos nos EUA, que partilharam imagens e linguagem inapropriadas ou de ódio e, em alguns casos, tomaram o controlo da reunião”, explicou o professor da UM. Dos relatos divulgados pelo FBI, duas escolas secundárias do estado de Massachusetts reportaram casos de aulas que foram invadidas. No primeiro caso, um indivíduo acedeu a uma aula que estava a ser leccionada através do Zoom e, após ter proferido algumas obscenidades, enunciou a morada da professora responsável pela lição. Já no segundo caso, um outro indivíduo passou a estar visível, mostrando suásticas tatuadas no corpo. Conveniência perigosa A popularidade do Zoom é explicada, sobretudo, pela facilidade de utilização, permitindo, na sua versão gratuita, que até 100 utilizadores possam participar, em simultâneo, numa videoconferência. O acesso é feito através de um link ou número de identificação partilhável com qualquer pessoa, não existindo, por definição, necessidade de uma password para entrar. “As pessoas começaram a usar contas gratuitas sem estar atentas a aspectos básicos como, não clicar em links ou documentos estranhos recebidos através do chat durante as reuniões ou activar os recursos de segurança que o Zoom oferece, como tornar as reuniões privadas, criar uma ‘sala de espera’ para filtrar quem pode entrar na reunião e controlar a partilha de ecrã”, explicou ao HM Miguel Gomes. Eric Yuan, CEO do Zoom, já veio a público admitir a existência de falhas de segurança, mas prometeu que “todas as questões estão a ser levadas a sério”, tendo sido introduzidas algumas alterações. Por exemplo, a inclusão de um ícone dedicado às configurações de segurança ou a impossibilidade de aceder à reunião antes do anfitrião. DSEJ | Sem queixas Contactada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) revelou que até ao dia 8 de Abril, “não recebeu qualquer queixa relacionada com a utilização da plataforma Zoom”. Na resposta enviada, a DSEJ confirma ainda que foram 14 as escolas de Macau que usaram o Zoom como auxiliar de ensino, sublinhando que apesar “de não recomendar plataformas específicas”, apoia as escolas na criação de um “mecanismo próprio de segurança da informação”. Segundo a DSEJ, foram ainda enviadas às escolas, via Instituto de Acção Social (IAS), orientações de segurança para a utilização do Zoom. Das medidas de segurança fazem parte, a necessidade de actualizar a aplicação de telemóvel para a versão mais recente, definir senhas de acesso para as reuniões, evitar aceder à plataforma através de contas de terceiros, prestar atenção a actividades suspeitas e fornecer as senhas de acesso apenas aos participantes.
Pac On | Terminal 2 do aeroporto no Terminal Marítimo Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na quinta-feira que o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On vai ser utilizado como terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau, um projecto já pensado no âmbito da expansão do actual aeroporto. “Estamos numa fase muito inicial, mas como sabem, o aeroporto foi projectado para sete milhões de passageiros e, no ano passado, foram 9,6 milhões, por isso, tencionamos usar parte do Terminal Marítimo do Pac On, que é enorme, para criar um terminal dois para aliviar um pouco o futuro terminal 1”, disse, de acordo com declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau. Sobre o relatório do Comissariado de Auditoria que acusa a CAM de gastos excessivos e má gestão, Raimundo do Rosário adiantou que as alterações na gestão da empresa podem ajudar a resolver “falhas gravíssimas” identificadas no sistema de inspecção de bagagens. “Penso que [as falhas] estão a ser resolvidas. Houve recentemente alterações nos corpos sociais da CAM e há novos titulares que assumiram funções. Certamente que a nova administração irá tratar do assunto”, afirmou o secretário.
Extensão do Metro Ligeiro para Hengqin vai custar 861 milhões Salomé Fernandes - 14 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] descida das receitas do jogo, a par da necessidade de implementar medidas de apoio económico no contexto da covid-19, levou o Governo a apresentar uma proposta de alteração à Lei do orçamento de 2020. A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já deu luz verde para o diploma seguir para Plenário. Esta é a primeira iniciativa legislativa para se recorrer à reserva extraordinária da reserva financeira. No parecer da Comissão, é frisado que a proposta se deve considerar “um afastamento meramente temporário” ao regime orçamental previsto na Lei Básica, devido às dificuldades económicas decorrentes do novo tipo de coronavírus. E alerta-se para a necessidade de “evitar que se verifiquem deficits orçamentais sucessivos ou prolongados, durante vários anos”. A Lei Básica estipula que na elaboração do orçamento, a RAEM segue o “princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”. O orçamento das despesas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2020 aumenta de 11,97 mil milhões de patacas para 13,62 mil milhões. Nesse âmbito, o parecer destaca a extensão da linha do Metro Ligeiro de Macau até à Ilha de Hengqin, que ocupa o topo da lista dos projectos com valor orçamentado mais elevado, com 861 milhões de patacas. Segue-se o edifício do laboratório central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, com 292,5 milhões. Sobressai ainda uma redução de 630 milhões de patacas no projecto do Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, da Fundação Macau, devido a uma alteração do plano de obras. Pequenas arestas Sobre as medidas de benefícios fiscais, os deputados indicam que “não suscitam à partida nenhuma dificuldade maior”. No entanto, o artigo sobre os donativos para apoiar o combate à pneumonia levantou algumas questões. Com base no princípio da igualdade, a Comissão entendeu que deviam ser abrangidos pelos benefícios outros contribuintes que fizessem donativos em numerário e bens, como museus e associações de ensino ou culturais. Uma sugestão aceite pelo Governo.
Estudo Lei Sindical | Patrões acham que debate “prematuro é perturbador” João Luz - 14 Abr 2020 Está aí o relatório do estudo sobre a Lei Sindical, que aponta para o total desconhecimento, tanto de trabalhadores como do patronato, sobre o que implica a legislação. Os empregadores referem que os sindicatos podem ser desviados por pequenos grupos com pedidos irracionais. Pereira Coutinho considera o estudo uma perda de dinheiro e questiona a sua legitimidade [dropcap]D[/dropcap]epois de servir como uma justificação dada pelo sector empresarial e o anterior Executivo para não se legislar, foi divulgado no domingo o relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, presidida por Kevin Ho. Além da natural divisão entre as partes, destaque para a opinião do patronato que considera que “a parte laboral deve lutar pelos seus direitos”, mas adverte para o perigo de um sindicato, que pode “ser utilizado por uma pequena parte de pessoas para exigir pedidos irracionais ou até excessivos”. Aliás, o próprio debate, “num momento prematuro”, pode ser “perturbador”, aponta o relatório. O líder da associação que elaborou o estudo, Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, referiu em entrevista ao HM que não achava necessária uma lei sindical. “Se um trabalhador sofre porque é maltratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado”, disse, há quase dois anos, o empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau. O deputado José Pereira Coutinho coloca em causa o estudo e a entidade que o elaborou, por falta de credibilidade. “Este estudo é um desperdício de dinheiro público. É muito pobre e um estudante universitário faria muito melhor. Dá a entender que querem fazer uma omelete só com um ovo”, comenta. Uma das expressões que atravessa o relatório é a harmonia social e o recurso à negociação na resolução de conflitos laborais. Nesse aspecto, o deputado destaca que, face à violação de direitos pela entidade patronal, “nenhum trabalhador em Macau se atreve a fazer queixa do empregador, só o faz quando foi despedido ou quando está prestes a ser”. Desconhecer é viver A maioria dos inquiridos revelaram que esta não era a altura para discutir o assunto. Opinião que esbarra na percentagem de entrevistados de rua que confessaram ter “desconhecimento total” ou “pouco conhecimento” da Lei Sindical, 97,21 por cento. Os empregadores com confissão semelhante ainda são mais – 98,68 por cento. O estudo, baseado em entrevistas feitas entre 1 de Dezembro de 2018 e 5 de Janeiro de 2019, aponta que entre as opiniões de especialistas se destaca que como “ainda não surgiu crise na sociedade” o Governo ainda não avançou com o projecto “e não há problema em adiar”. E que “em termos de urgência, acredita-se que a legislação da Lei Sindical ainda não consta na agenda do Governo”. Outro factor que contextualiza o tema é a promessa do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que, “no enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, de todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”. Neste aspecto, Pereira Coutinho recorda que não existe um calendário para tal proposta de lei, que tanto pode ser no primeiro, como no segundo mandato do Chefe do Executivo. “Uma coisa posso garantir, na primeira oportunidade, vou apresentar novamente a lei sindical”, promete o deputado.
Cartões de consumo | Advogado apela a maior fiscalização Hoje Macau - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] advogado Mak Heng Ip defendeu que o Governo deve reforçar a fiscalização em casos de revenda ilegal de cartões de consumo, atribuídos aos residentes como apoio à crise causada pela pandemia da covid-19. “Como esta é uma nova tentativa [de apoio], o Governo precisa de coordenar bem [esta medida] com os pontos de distribuição dos cartões, verificando os equipamentos de leitura dos cartões para diminuir as falhas [da sua utilização], para que sejam mais rápidos e convenientes para a população”, defendeu o advogado, que é também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. Mak Heng Ip alertou ainda para a possibilidade de ocorrência de crimes com o uso dos cartões, uma vez que os residentes podem ser incitados a fazer o levantamento do montante incluído no cartão. Entretanto, há estabelecimentos comerciais que ainda não instalaram o equipamento que permite fazer a leitura dos cartões de consumo, uma vez que o uso do cartão está sujeito a um limite diário de 300 patacas, o que não beneficia lojas que vendem produtos mais caros. Além disso, alguns comerciantes também receiam o aumento dos custos operacionais com esta nova medida. É o caso de Ao Ieong, dono de uma loja de vinhos cujos valores podem ir até às 10 mil patacas. O proprietário diz que não instalou ainda o equipamento porque o cartão de consumo apenas prevê gastos até 300 patacas por dia, além de que muitos clientes optam por pagar produtos mais caros com cartão de crédito.
Tailândia | Tecnologia aplicada para rastrear quem esteve em Macau Salomé Fernandes - 14 Abr 2020 Quem chegue à Tailândia, depois de ter passado por Macau, tem de instalar no telemóvel uma aplicação, a ser usada em conjunto com um cartão SIM, para que a sua localização seja rastreada. A National Broadcasting and Telecommunication Commission da Tailândia assegura que existe legislação para proteger os dados pessoais, enquanto o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais de Macau não comenta a situação [dropcap]T[/dropcap]ailandeses e estrangeiros que tenham viajado a países anunciados como sendo de alto risco de infecção da covid-19 – nos quais a Tailândia inclui Macau – têm de usar um cartão SIM e instalar a aplicação “AOT Airports” no telemóvel para que os seus movimentos possam ser seguidos. A medida foi anunciada em meados do mês passado e o objectivo será verificar se as pessoas permanecem em quarentena. É rejeitada a entrada no país a quem não aderir ao processo. O cartão SIM é providenciado pela National Broadcasting and Telecommunication Commission (NBTC) da Tailândia. Ao HM, a entidade respondeu não ter estatísticas específicas sobre viajantes de Macau que tenham adquirido e usado o cartão, o qual fica activo durante 14 dias. Questionada sobre como a NBTC assegura a protecção de dados pessoais, a entidade disse que “existe uma lei que rege esse assunto na Tailândia para garantir a proteção de dados sob supervisão do ministério da economia digital e sociedade”, acrescentando que “o nosso papel como regulador do sector de telecomunicações e transmissão é conceder licenças comerciais para as operadoras de telecomunicações com condições de operar de acordo com a lei”. O portal das comunidades portuguesas informa da necessidade em preencher um formulário, instalar uma aplicação de telemóvel para monitorização, sendo que viajantes que manifestem sintomas são internados em regime de quarentena até recuperarem, enquanto os restantes ficam em auto-quarentena em hotéis designados pelas autoridades tailandesas pelo período de 14 dias. Não há referência ao coronavírus nos termos de uso e política de privacidade da aplicação, que pode colectar informações pessoais como nome, números do cartão de identidade e de passaporte, data de nascimento, país de residência e fotografia de perfil dos cidadãos. A aplicação também abrange dados como número de telefone e email, informação de cartões de débito ou crédito, contas associadas (como do facebook ou google), endereço IP e informação de rastreamento. É apontado que a informação pessoal será “mantida em segurança e utilizada adequadamente, em consonância com o nosso código de conduta”. Os utilizadores também podem retirar o seu consentimento para actividades que requeiram o consentimento para o processamento dos dados, mas pode haver “outros motivos ou obrigações legais para processamento de dados para outros propósitos”. Sem dados nem comentários No âmbito do recurso a tecnologia para ajudar à contenção da propagação da covid-19, a Privacy International, uma organização não governamental (ONG) que promove o direito à privacidade, salienta na sua página electrónica que algumas das medidas impostas por empresas de tecnologia, governos e agências internacionais impõem “restrições severas nas liberdades das pessoas, incluindo a sua privacidade e outros direitos humanos”, apelando a que todas sejam “temporárias, necessárias e proporcionais”. “Quando a pandemia acabar, tais medidas extraordinárias devem terminar e ser responsabilizadas”, defende a ONG. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de Macau recusou comentar se estava preocupado com a protecção das informações dos residentes de Macau que se pudessem deslocar à Tailândia, respondendo que “as medidas adoptadas pelo Governo tailandês para controlar a infecção do novo coronavírus estão para além da jurisdição da RAEM”. O gabinete indicou ainda que “de momento não há informação disponível” sobre se houve queixas em Macau sobre violações à protecção de dados relacionadas com a crise do Covid-19.
Covid-19 | Turista espanhol vai pagar 44 mil patacas pelos tratamentos Pedro Arede - 14 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] turista espanhol a quem foi concedida alta médica no domingo vai ter de pagar 44 mil patacas pelos tratamentos relacionados com a covid-19 a que foi sujeito em Macau. A informação foi avançada ontem por Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A par com o turista espanhol, Lo Iek Long revelou também que o trabalhador não residente (TNR) filipino que teve alta hospitalar no mesmo dia terá de pagar uma conta de 18 mil patacas. “De acordo com a lei (…) os não residentes têm de pagar as respectivas despesas de tratamento. Um dos pacientes era TNR e o outro turista. Para o TNR as despesas são 18 mil e para o turista são de 44 mil patacas. Isto porque o TNR tem de pagar 100 por cento das despesas e o turista tem de pagar o dobro. Por isso, podem ver que aqui há uma diferença entre as despesas”, explicou Lo Iek Long. Segundo o médico “ambos os pacientes disseram que precisam de alguns dias para preparar o pagamento”, encontrando-se neste momento a cumprir uma quarentena de 14 dias. Além do TNR filipino de 31 anos (15º caso), proveniente de Manila e do turista espanhol de 47 anos (12º caso), foi anunciada mais uma alta médica no domingo. Trata-se de um residente de Macau de 27 anos (31º caso), que veio dos Estados Unidos. Macau registou, até ao momento, 45 casos confirmados, 13 dos quais já tiveram alta médica. Dos 32 casos em tratamento existe um caso grave, sendo os restantes considerados ligeiros. Segundo os Serviços de Saúde existem ainda 469 pessoas em observação.
