Myanmar | Ex-líder detida Aung San Suu Kyi está sem contacto com advogados há seis semanas

A líder birmanesa deposta, Aung San Suu Kyi, não consegue reunir-se com os seus advogados há seis semanas, denunciaram hoje os representantes legais da Nobel da Paz que se encontra detida desde o golpe de Estado de fevereiro.

Um dos advogados da chefe do governo civil de Myanmar (antiga Birmânia) deposta, identificado como Khin Muang Zaw, confirmou à agência espanhola EFE que as audiências do processo contra Aung San Suu Kyi, cuja realização está prevista para um tribunal da capital do país (Naypyidaw), foram novamente adiadas e reagendadas para os próximos dias 06 e 07 de setembro.

“Não haverá audiências na próxima segunda e terça-feira, o que significa que não temos contacto com os nossos clientes há seis semanas”, afirmou o causídico, que também representa o Presidente birmanês deposto (Win Myint), acrescentando que apresentou junto da instância judicial um pedido para ver os seus clientes.

Desde julho passado, as audições do processo contra Aung San Suu Kyi têm sido adiadas de forma consecutiva.

A primeira justificação prendeu-se com o facto de as audiências coincidirem com feriados nacionais, tendo sido depois o agravamento da pandemia da doença covid-19 no país o motivo apontado para o adiamento.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, a política de 76 anos é acusada de incitação ao ódio, de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

Suu Kyi, que permanece detida num local desconhecido após ter passado várias semanas em prisão domiciliária, também enfrenta uma acusação por violação de informações secretas, processo que está a decorrer em outro tribunal em Rangum.

Neste caso concreto, Aung San Suu Kyi pode incorrer numa pena de prisão até 14 anos.

O exército de Myanmar justificou o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano com supostas fraudes eleitorais durante as legislativas de novembro de 2020, cujo resultado deu a vitória à Liga Nacional para a Democracia, força política liderada por Aung San Suu Kyi.

As eleições legislativas foram consideradas legais pelos observadores internacionais.

Desde então, Myanmar encontra-se numa situação de caos, com a economia paralisada e palco e manifestações e distúrbios fortemente reprimidos pelas forças militares e pela polícia birmanesa, que chegaram a disparar balas reais, além do recurso a gás lacrimogéneo, balas de borracha e granadas de choque, contra os manifestantes.

A par das manifestações, a contestação também tem sido expressa em greves conduzidas por milhares de trabalhadores do setor público (e igualmente do setor privado) em todo o país, que geraram problemas em várias áreas de atividade, incluindo saúde, banca, educação e indústria.

Segundo a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), a repressão da oposição birmanesa fez mais de 1.000 mortos e mais de 7.130 pessoas foram detidas arbitrariamente.

A junta militar no poder comprometeu-se recentemente a realizar novas eleições no país “até agosto de 2023”.

No passado dia 26 de julho, a junta militar anulou os resultados das eleições de novembro, alegando que mais de 11 milhões de casos de fraude tinham sido detetados, acusação que o partido de Aung San Suu Kyi negou.

24 Ago 2021

Myanmar | Aung San Suu Kyi “aparenta estar de boa saúde”, diz advogado

A líder do governo de Myanmar derrubado a 01 de fevereiro por uma junta militar, detida desde então, “aparenta estar de boa saúde” apesar das semanas em detenção, indicou o advogado da Nobel da Paz de 1991.

As palavras de Min Min Soe, que indicou ter falado por videoconferência com Aung San Suu Kyi a partir de uma esquadra da polícia da capital birmanesa, Naypyidaw, surgem no mesmo dia em que se intensificam as pressões internacionais contra a junta militar, no dia da reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU.

Suu Kyi, 75 anos, que enfrenta várias acusações da junta militar, entre elas a de corrupção, ainda não obteve autorização para se encontrar com os seus advogados e a entrevista à distância com Min Min Soe decorreu na presença de guardas e policiais.

Segundo os advogados, Suu Kyi questionou a legalidade da vigilância. A ex-primeira-ministra civil birmanesa tem uma nova audiência em tribunal na próxima quinta-feira que, segundo outro dos advogados de defesa, “deverá ser breve e dedicada a questões administrativas”.

Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, começou ontem uma reunião de urgência, à porta fechada, do Conselho de Segurança da ONU, convocada pelo Reino Unido.

“A reunião vai incidir, imperativamente, sobre a forma como cortar os meios financeiros à junta (…) e entregar os responsáveis pelas atrocidades ao Tribunal Penal Internacional”, escreveu na rede social Twitter o relator especial da ONU para Myanmar, Tom Andrews, lembrando a existência de divisões entre os membros do Conselho de Segurança.

Enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido anunciaram uma nova série de sanções, e o Japão cortou a ajuda ao desenvolvimento, a China e a Rússia recusam-se a condenar oficialmente o golpe.

As divergências existentes têm permitido à junta militar birmanesa continuar a repressão, com a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP) em Myanmar, a dar conta de que mais oito pessoas foram mortas terça-feira a tiro pelas forças de segurança.

A crise político-militar em Myanmar (antiga Birmânia), com a forte repressão do novo poder sobre as manifestações centram a reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU, que começa com um ‘briefing’ sobre a situação no país, feito pela enviada especial da ONU, Christine Burgener.

Para já, ainda não há nenhuma certeza de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas possa chegar a um acordo sobre uma nova declaração, no final da reunião, sendo para tal necessária unanimidade dos membros, incluindo a China e a Rússia, apesar de o Kremlin ter desaprovado, segunda-feira, a repressão sangrenta contra as manifestações pró-democracia em Myanmar, revelando-se preocupado com o crescente número de mortes de civis.

1 Abr 2021

Myanmar | Reino Unido e UE pedem reunião de emergência na ONU

O Reino Unido, a União Europeia e outros 19 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU convocaram esta segunda-feira uma reunião de emergência deste organismo para discutir a situação em Myanmar após o golpe militar. O pedido “é uma resposta ao estado de emergência imposto em Myanmar e à detenção arbitrária de políticos e membros da sociedade civil eleitos democraticamente”, disse o embaixador do Reino Unido nas Nações Unidas em Genebra, Julian Braithwaite.

“Temos de responder com urgência à provação pela qual o povo de Myanmar está a passar e à rápida deterioração da situação dos direitos humanos”, acrescentou o diplomata, durante uma reunião do Conselho, por videoconferência. A reunião deve ocorrer na quinta-feira, de acordo com uma mensagem na rede social Twitter de Dominic Raab, secretário de Negócios Estrangeiros britânico.

Dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas de Myanmar desde o golpe de Estado no início da semana passada, para protestar contra o regresso dos militares ao poder, apesar das inúmeras detenções e da censura na Internet. O embaixador disse que o grupo que propôs a reunião de emergência informará outros membros do Conselho sobre a redação de uma resolução conjunta.

A reunião de emergência – cujo pedido é validado desde que reúna pelo menos um terço dos 47 membros do Conselho – deve ser realizada antes do início da sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra, que arranca no dia 22 Fevereiro.

Lei marcial imposta

A Junta Militar birmanesa decretou ontem a lei marcial após sucessivos protestos e uma greve geral em curso, que está a paralisar o país. Os militares declararam a lei marcial em pelo menos seis localidades, impondo o recolher obrigatório e proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, bem como discursos públicos.

A medida, que afecta vários distritos de Rangum, a maior cidade e o centro económico do país, entrou também em vigor nas regiões de Mandalay, Monywa, Loikaw, Hpsaung e Myaungmya.

Ontem também, e pela primeira vez desde o golpe de Estado, o líder da Junta Militar birmanesa, Min Aung Hlaing, falou ao país para justificar o golpe de Estado, insistindo nas acusações anteriores de fraude eleitoral nas eleições de novembro de 2020, afirmando que a sublevação acabou por tornar-se “inevitável”.

Numa mensagem na televisão pública MRTV, o general golpista assegurou que, apesar de as anteriores eleições (2010 e 2015) terem sido justas e livres, as de 2020 “estiveram repletas de irregularidades”, e garantiu que prova disso foi a alta participação registada apesar da pandemia de covid-19. Min Hlaing pediu a todos os cidadãos que permaneçam “unidos como país” e que se foquem “nos factos e não nas emoções”.

Logo após o golpe de estado, o Exército de Myanmar (antiga Birmânia) prendeu parte dos membros do Governo eleito, entre eles a líder e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, cujo partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND), venceu com 83%. O exército disse ter descoberto “mais de 10 milhões de casos de fraudes” e exigiu à Comissão Eleitoral a publicação das listas eleitorais para conformação, o que o órgão encarregado do escrutínio recusou. No discurso, o militar, de 64 anos, denunciou a existência de “mais de 200 fraudes” e prometeu investigar as supostas irregularidades, além de ter como missão combater a gerir a crise pandémica e restaurar o crescimento económico.

“Enquanto salvamos o país durante um tempo, não alteraremos nenhuma política externa, administrativa ou económica. Vamos continuar como dantes”, frisou, tendo como pando de fundo a promessa de realizar novas eleições gerais dentro de um ano.

Min Hlaing referiu-se também à situação da minoria muçulmana rohingya, sem a mencionar explicitamente, e garantiu que está a trabalhar com as autoridades do Bangladesh para que os deslocados possam ser repatriados “logo que possível”. Após uma operação de repressão militar lançada em agosto de 2017, no estado de Rakhine, no nordeste do país, mais de 725.000 rohingya fugiram para o vizinho Bangladesh. A intervenção do líder golpista surge no meio da condenação internacional e de protestos maciços contra a sublevação militar.

Há cerca de uma década, os militares, que governaram o país com ‘mão de ferro’ entre 1962 e 2011, desenharam uma “democracia disciplinada” sem terem renunciado totalmente ao poder. Apesar da realização de eleições democráticas, o Exército tinha 25% das cadeiras no Parlamento e os Ministérios do Interior, Fronteiras e Defesa.

9 Fev 2021

Aung San Suu Kyi diz ao TIJ que Gâmbia deu imagem enganosa dos rohingya

A líder de Myanmar (ex-Birmânia), Aung San Suu Kyi, disse ontem no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, que a Gâmbia desenhou uma “imagem enganosa e incompleta” da situação da minoria muçulmana rohingya no seu país.

“Infelizmente, a Gâmbia apresentou ao Tribunal uma imagem enganosa e incompleta da situação no estado de Rakhine”, disse Aung San Suu Kyi, numa audiência em que está a participar para defender o seu país, acusado de genocídio da minoria muçulmana rohingya.

A chefe de facto do Governo de Myanmar declarou ainda que a “intenção de genocídio” não pode ser “a única hipótese” na situação da minoria rohingya.

Perante os juízes do TIJ admitiu que o exército pode ter usado uma “força desproporcional”, mas defendeu que isso não prova que pretendia exterminar o povo rohingya.

“Certamente nessas circunstâncias, a intenção genocida não pode ser a única hipótese”, afirmou Aung San Suu Kyi, primeira Conselheira de Estado e ministra dos Negócios Estrangeiros de Myanmar.

As audiências do caso começaram na terça-feira e vão continuar até a quinta-feira no TIJ, em Haia, na Holanda.
As forças armadas de Myanmar começaram uma dura campanha de contra insurgência no estado de Rakhine em Agosto de 2017, em resposta a um ataque de uma milícia rebelde rohingya.

Cerca de 800.000 rohingya fugiram para o Bangladesh para escapar de uma alegada campanha de limpeza étnica envolvendo violações em massa, assassínios e queima de casas por parte dos militares birmaneses.
A Gâmbia, um país da África Ocidental, interpôs o caso diante do TIJ em nome da Organização de Cooperação Islâmica.

Aung San Suu Kyi defendeu ontem a acção do exército do seu país contra a minoria muçulmana, apesar das acusações de genocídio. “Medidas de segurança foram implementadas na zona de conflito”, disse a conselheira e ministra de Myanmar a um painel de 17 juízes, assegurando que “no seu país as violações de direitos humanos não são toleradas”.

Suu Kyi definiu como “conflito armado interno” os confrontos no estado de Rakhine, no oeste do país, e descreveu vários ataques a esquadras de polícia, que teriam como alvo milhares de agentes.

Julgar em casa

Nesse sentido, explicou que o termo “operações de limpeza” usado pelos militares para acções de resposta em Rakhine “foi distorcido” porque “na língua de Myanmar significa” libertação de localidades em busca de terroristas”.

Segundo Suu Kyi, o tribunal superior da ONU não deve intervir porque a Birmânia já criou tribunais para as acções mais controversas do Exército. “Se os militares cometeram crimes, serão processados pela justiça militar, como diz a Constituição de Myanmar”, afirmou.

“Como pode haver uma tentativa de genocídio, se essas medidas foram implementadas em Rakhine?”, questionou a conselheira de Estado.

A Gâmbia apresentou na terça-feira, com o apoio dos 57 países da Organização para a Cooperação Islâmica, a denúncia contra Myanmar com base na Convenção do Genocídio e apelou à implementação de medidas de precaução para proteger os rohingya. “Pedimos ao tribunal que não os aplique porque podem agravar o conflito”, alertou Suu Kyi.

12 Dez 2019

Myanmar | Relatório da ONU revela detalhes do genocídio dos rohingya

Relatos de genocídio, violações, tortura e bombardeamentos indiscriminados são algumas das atrocidades denunciadas numa investigação das Nações Unidas aos crimes cometidos pelas autoridades birmanesas contra a minoria rohingya. O relatório apresentado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU releva provas detalhadas dos “mais graves crimes à luz do direito internacional”

Quando o exército do Myanmar entrou na aldeia Min Gyi, no Estado de Rakhine na parte oeste do país, colocou em acção um plano genocida contra a minoria rohingya que ficará para a história como uma das mais chocantes atrocidades cometidas neste início de século. Metodicamente, os soldados separam todos os homens da povoação para os colocarem em frente do pelotão de fuzilamento. Depois de dispararem, cortaram friamente as gargantas daqueles que ainda se mexiam.

Depois da matança meticulosa dos homens, a atenção dos militares virou-se para mulheres e crianças. Desta vez, o método e o calculismo foi substituído pelo caos. Famílias foram trancadas em casas regadas com gasolina e queimadas vivas. Crianças que tentaram escapar foram baleadas, algumas jogadas ao rio e outras atiradas para o fogo, incineradas perante a dor incalculável das mães. Mulheres e raparigas foram violadas até à exaustão, mutiladas e mortas.

Estes são alguns dos horrendos detalhes revelados pelo relatório das Nações Unidas sobre as atrocidade cometidas contra a minoria muçulmana rohingya na Birmânia, consideradas “os crimes mais graves à luz da lei internacional”.

As 444 páginas apresentadas esta semana em Genebra pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU são uma compilação dos episódios de barbárie que levaram mais de 750 mil muçulmanos rohingya a fugir para o Bangladesh. O documento serve de base a acusações de genocídio.

Em resposta ao relatório, o Governo do Myanmar negou categoricamente que as forças armadas tenham cometido as atrocidades descritas pelos observadores internacionais. Aliás, as autoridades birmaneses defenderem que as suas tropas se limitaram a reagir aos ataques de militantes rohingya contra a polícia fronteiriça e algumas povoações.

Por seu lado, o painel de observadores da ONU respondeu às autoridades birmanesas referindo que “as explicações apresentadas não fazem sentido”, e que “as matanças foram generalizadas, sistemáticas e brutais”. Aliás, Marzuki Darusman, que liderou a investigação, disse ao Altor Comissariado para os Direitos Humanos que “no centro de todas as violações de direitos humanos analisadas esteve sempre a extrema brutalidade usada pelas forças militares birmanesas”.

“A matança de civis de todas as idades, incluindo bebés, não pode servir de justificação para acções de contra-terrorismo. Não há como justificar a violação de mulheres e raparigas, ou queimar pessoas vivas. Estas acções são um ataque deliberado contra um povo específico”, acrescenta Darusman.

Processo penal

O painel de observadores requereu ao Conselho de Segurança da ONU que os responsáveis por estes crimes sejam julgados no Tribunal Penal Internacional. Um dos acusados deverá ser o líder máximo das forças armadas do Myanmar, identificado como um dos responsáveis pela barbárie. Foi também sugerido ao Conselho de Segurança a imposição de um embargo à venda de armas ao Myanmar, aplicação de sanções a indivíduos específicos, incluindo o congelamento de activos e proibição de viajar. “Qualquer relação com as forças armadas birmanesas, os seus líderes e parceiros de negócios é indefensável”, foi apontado pelo painel de observadores.

Não é usual que uma investigação a violações de direitos humanos proponha o desmantelamento de hierarquias militares, ou alterações constitucionais para acabar com o domínio político de generais. Ainda assim, o painel de observadores apelou à substituição dos líderes do Tatmadaw (exército birmanês), e aconselhou a supervisão dos poderes políticos e civis das forças armadas e ao fim do controlo apertado do parlamento pelos generais.

A transição de um Governo liderado por militares para um dirigido por civis, que permitiu a ascensão ao poder de Aung San Suu Kyi como Chefe de Estado, foi travada e, de certa maneira, até regrediu desde que a laureada pelo Prémio Nobel da Paz tomou posse. A opinião foi expressa por Christopher Sidoti, um dos observadores responsáveis pelo relatório da ONU. Sidoti acrescentou ainda que “a democracia não pode ser construída com base em alicerces de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade”.

O caso de Min Gyi

O relatório tornado público esta semana está repleto de descrições de mulheres atadas a árvores pelas mãos, ou cabelos, e subsequentes violações, crianças que correm de casas a arder e que são forçadas a voltar a entrar nas habitações em chamas, uso generalizado de tortura com paus de bambu, pontas de cigarros e cera quente. Existem também relatos de colocação de minas em caminhos usados pela minoria muçulmana na fuga às atrocidades cometidas pelo exército birmanês.

De acordo com o relatório, pelo menos 750 habitantes de Min Gyi morreram na sequência do ataque dos militares. Desde que começaram as “operações”, que duram há mais de dois meses, estima-se que pelo menos 10 mil pessoas tenham sido assassinadas. Esta foi a realidade resultante de mais de 875 entrevistas a vítimas e testemunhas dos mais variados grupos étnicos e religiosos. Imagens de satélite mostram que 40 por cento das povoações no norte do Estado de Rakhine foram totalmente ou parcialmente destruídas.

De acordo com o líder do painel de observadores da ONU, todas as circunstâncias que rodeiam as “operações de liberação” evidenciam intenções genocidas e flagrante desproporcionalidade face a qualquer possível ameaça de militantes radicais. Aliás, o relatório refere que não houve sequer tentativas para identificar possíveis terroristas ou alvos militares, ou mesmo distinções entre militantes e civis.

O sistemático incremento de tropas na região, antes de acontecerem ataques de militantes, revela o envolvimento das mais altas esferas de comando militar e “um plano organizado de destruição com intenções genocidas”.

Aliás, os métodos bárbaros utilizados na campanha contra os muçulmanos rohingya não são novos. Por exemplo, a instrumentalização das violações como táctica de guerra aplicada em Rakhine, tem sido usada pelas autoridades birmanesas há décadas em conflitos com outras minorias no Myanmar. As tropas violam mulheres e raparigas sistematicamente e matam específica e deliberadamente crianças. De acordo com o relatório, oitenta por cento dos casos de violação relatados acontecem em grupo, acompanhados frequentemente pelo assassinato dos filhos da vítima enquanto esta é violada.

O resultado da investigação da ONU mostra também que muitas vezes as mulheres são mordidas na cara, peito ou coxas e mutiladas nos órgãos reprodutivos como forma de serem “marcadas”.

Uma mulher, que foi violada em conjunto com a irmã, contou ao painel de observadores que os soldados lhe disseram que a iriam violar até
à morte. “Vamos matar todos os rohingya, este não é o vosso país”, terá sido uma das frases ouvidas pela vítima.

Morte em crescendo

A missão da ONU conclui que o que aconteceu no Estado de Rakhine foi um desastre que se via a milhas. Depois de décadas de discriminação oficial que limitou o acesso da minoria rohingya à cidadania e à educação, e da disseminação de discursos políticos inflamados por ódio, o desastre humanitário era uma inevitabilidade à espera de acontecer.

Ultranacionalistas e extremistas religiosos têm acentuado o antagonismo racial diabolizando os rohingya como imigrantes “bengalis” que representam um ameaça existencial à identidade budista do Myanmar. Um dos líderes militares que alinha nesta violenta doutrina é o General Min Aung Hlaing, que durante as campanhas de matança referiu que “o problema bengali é um trabalho por terminar”, acrescentando que o Governo estava a “tratar do assunto”.

Tanto as forças armadas como o Governo civil, liderado por Aung San Suu Kyi, têm descrito as acções militares como respostas apropriadas para combater o terrorismo. Como tal, não de estranhar que, além das acusações ao exército birmanês, o relatório da ONU critique o papel passivo de Aung San Suu Kyi no último ano. “Ela não usou a posição de Chefe de Estado, nem a sua autoridade moral, para atenuar ou prevenir o desenrolar dos acontecimentos no Estado de Rakhine”.

21 Set 2018