Liberalização da venda de Liu pun José Simões Morais - 2 Ago 20228 Ago 2022 A solução achada pelo Leal Senado, que O Independente de 28 de Abril de 1892 se escusa a referir, dizendo apenas não concordar, sem dela nada mais descrever e faltando-nos o que escreve O Macaense, na visão local em oposição à do reinol jornal, encontramos a exposta por Filomeno Izidoro dos Santos Victal: A 20 de Abril de 1892 as lojas chinesas começaram a deixar de abrir até que em 20 de Maio, todas as lojas fecharam e ninguém trabalhava, os barcos pararam e desde o início de Macau nunca a cidade tinha visto uma tal manifestação. A greve ocorreu devido ao governo aprovar em Outubro de 1891 entregar o monopólio da venda do vinho para dois anos e a associação dos negociantes de vinho demandaram ao governo para não ser cobrada taxa na venda do vinho, mas o governo não aceitou. Ao ser arrematado o monopólio do vinho, os comerciantes recusaram-se a participar e ninguém concorreu, até que em Março de 1892 um comerciante de Hong Kong Chan Iü San ofereceu 7810 yuan para ficar com o monopólio da venda de vinho de 1 de Maio de 1892 a 30 de Junho de 1894. Perante este contrato cada meio quilo de vinho era cobrada à taxa de 5 cêntimos, mas quem produzia localmente vinho teria também de pagar. Tal colocou o preço do vinho 16 por cento mais caro, o que levou a um aumento do custo de vida em Macau. Assim o Governo de Macau necessitou de ir a Hong Kong comprar arroz e colocar os presos a trabalhar nas necessidades portuguesas, até que o governo enviou os militares portugueses a obrigar os chineses a abrir as lojas. No dia 22 de Maio, o Visconde Sena Fernandes representando o governou negociou com a associação dos comerciantes chineses e comprometeu-se a retomar o monopólio da venda do vinho ao comerciante Chan pagando-lhe 8000 yuan para ele libertar, ficando durante seis meses esperando ordens de Lisboa. Resolvido o problema, as lojas chinesas reabriram e assim liberalizou-se a venda de vinho chinês, segundo Filomeno Izidoro dos Santos Victal. Outra versão refere: A implantação deste monopólio provocou uma greve dominada com prudência e firmeza pelo Governador. Fala-se ter o comércio subornado por avultada peita o arrematante que apenas pagou a primeira prestação e depois ausentou-se abandonando Macau e o exclusivo. O monopólio foi lançado às margens e substituído pelo regime de licenças com o parecer favorável da junta consultiva do Ultramar. No entanto, ainda a 5 de Maio de 1892 O Independente, em Comunicados anota, durante a greve, que durou apenas dois dias, a venda de carnes verdes se fazia em algumas lojas com as portas encerradas. Notícia talvez proveniente d’ O Macaense, pois, segundo O Independente, <se fosse somente a carne de porco, ninguém se importaria com tal asserção; mas como é público e notório que o talho da carne de vaca se conservou aberto como de costume, e como o empresário deste exclusivo, o Sr. Cong-pac, preparou a sua gente para resistir à força contra os grevistas, quando estes tentassem invadir o seu estabelecimento, é justo que seja conhecido por quem não o presenciou o modo digno e corajosos do Sr. Cong-pac em manifestar publicamente a sua indignação contra a atitude estúpida dos grevistas. Além disto, o Sr. Cong-pac fez grandes sacrifícios em mandar vir de Hong Kong muito gado que lhe custou caro, para fornecer a comunidade inteira desta província na falta de outros géneros, o que não fez o arrematante do exclusivo da carne de porco. RESCISÃO DO CONTRATO O B.O. n.º 24 de 15 de Junho de 1892 anuncia: <Por esta repartição e para os efeitos da condição 19.ª do contrato do exclusivo do vinho Liu-pun em Macau, Taipa e Colovane, celebrado nesta repartição em 6 de Abril do corrente ano com o chinês Chan-Iü-San, se faz público que por S. Exa. o Governador da Província foi rescindido em data de ontem [14 de Junho] o referido contrato, por contravenção da condição 18 e seu parágrafo por parte do mesmo chinês arrematante. Repartição de Fazenda Provincial de Macau e Timor, em 15 de Junho de 1892. O inspector de Fazenda Arthur Tamagnini Barbosa. Interessante no contrato publicado no B.O. de 16 de Abril de 1892 não constarem as condições 17, 18, 19 e 20. Em forma de Anúncio aparece no B.O. de 23 de Junho de 1892: <Por determinação de S. Exa. o Governador da província, baseada em autorização telegráfica de S. Exa. o Ministro da Marinha e Ultramar, faz-se público: 1.º Que a contar de 15 do próximo mês de Julho, a ninguém é permitido vender, fabricar e importar vinho Liu-pun em Macau na Taipa e em Coloane, sem que tenha para esse fim obtido licença especial passada por esta repartição. 2.º As pessoas que desde o referido dia 15 de Julho queiram vender por grosso ou a retalho, fabricar ou importar, vinho Liu-pun, em qualquer das localidades mencionadas, apresentarão as suas declarações em papel selado nesta repartição até ao dia 5 de Julho. 3.º No dia 6 pela 1 hora da tarde comparecerão os declarantes nesta repartição, a fim de, perante a comissão de que trata a régia portaria n.º 114 de 11 de Dezembro de 1891, se lhes designar a taxa que cada um terá de pagar. 4.º Esta taxa poderá ser paga uma só vez, por ano, por semestre ou por trimestre mas sempre adiantada. 5.º É de dois anos o prazo máximo porque se concedem as licenças. 6.º A ninguém mais, além dos licenciados pela forma que aqui se consigna, é permitido importar, fabricar e vender por grosso ou a retalho vinho Lui-pun, sob pena da multa de cinquenta patacas e confisco de todo o vinho encontrado no estabelecimento não licenciado. 7.º É permitido aos negociantes e fabricantes de vinho constituírem-se em grémio, a fim de entre si fazerem a divisão da taxa que cada um deva pagar para completo da importância total que a todos os declarantes possa ser exigida. 8.º Querendo aproveitar-se da faculdade que é concedida no número anterior deverão declará-lo no referido dia 6 de Julho perante a comissão a que se refere o n.º 3 e nessa ocasião apresentarão uma lista de todos os agremiados devidamente autenticada com o selo da loja de cada um. 9.º A direcção dos negócios do grémio, no que toca a relações com a fazenda provincial, será cometida a uma comissão de três membros escolhidos pelo grémio entre os negociantes de grosso. 10.º A direcção do grémio é responsável individual e solidariamente pelos pagamentos do total das taxas devidas à fazenda. 11.º Dado o caso do pagamento se não efectuar dentro dos três primeiros dias do ano, semestre ou trimestre a que disser respeito, considera-se cada um dos agremiados sujeitos à penalidade expressa no número 6. Repartição da fazenda provincial de Macau e Timor, 22 de Junho de 1892. O inspector de fazenda Arthur Tamagnini Barbosa. Parecia estar o assunto encerrado quando durante uma reunião, às 8 horas da noite de 6 de Julho de 1892, foram presos 40 indivíduos chineses, todos negociantes de arroz e de vinho, por estarem a conferenciar num dos grémios chineses denominado Vong-ngi-t’ong, sem prévia licença da autoridade competente.
Nancy Pelosi começa digressão pela Ásia. China expectante Hoje Macau - 2 Ago 2022 O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China escusou-se ontem a especificar a resposta que será dada se a líder do Congresso dos EUA, Nancy Pelosi, visitar Taiwan, referindo apenas que será prejudicial. “Vamos esperar para ver”, afirmou Zhao Lijian, citado pela imprensa local. O porta-voz explicou que o estatuto de Pelosi como “terceira pessoa mais importante do governo dos Estados Unidos” torna a sua potencial viagem a Taiwan numa situação “muito delicada”. Se a viagem se confirmar, não importa “como nem quando”, irá “violar seriamente o ‘princípio de uma só China’”, disse Zhao, acrescentando que a visita terá “um impacto político negativo”. Como alertou em intervenções recentes, o porta-voz insistiu que a China tomará “medidas firmes” para “defender a sua soberania e integridade”. A líder do Congresso dos Estados Unidos, Nancy Pelosy, iniciou ontem em Singapura, uma digressão pela Ásia, marcada pela questão de saber se incluirá uma controversa visita a Taiwan. Nancy Pelosi já abordou, entretanto, a questão com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, durante uma reunião realizada ontem de manhã. De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura, Pelosi e Lee Hsien Loong “trocaram opiniões sobre as respectivas posições” em algumas questões-chave regionais e internacionais. A conversa abordou “as relações com o estreito (da Formosa)”, ou seja, entre a República Popular da China e Taiwan. Pelosi estará em Singapura também hoje, viajando depois para a Malásia, Coreia do Sul e Japão, segundo a Casa Branca, que se escusou a confirmar, por razões de segurança, se a delegação irá ainda a Taiwan. A confirmar-se, a visita de Pelosi a Taiwan será a primeira de um presidente da câmara dos representantes dos EUA desde 1997, quando o republicano Newt Gingrich foi àquela ilha. Análises e alertas O Governo chinês deixou claro que essa viagem será entendida como uma ameaça, tendo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, avisado que o gigante asiático “responderá com firmeza” ao que considera uma provocação e que os EUA terão de “assumir todas as consequências” decorrentes. Além de Taiwan, Pelosi e Lee Hsien Loong discutiram a guerra na Ucrânia, uma das questões que mais atritos provocam entre a China e os Estados Unidos, além das alterações climáticas no cenário internacional. O primeiro-ministro de Singapura, país que se assume como equidistante entre a China e os Estados Unidos – fortes parceiros económico e de segurança, respetivamente – salientou a importância de “uma relação estável entre a China e os EUA para a paz e a segurança regional”. Lee também saudou o “forte compromisso” com a região expresso pela delegação dos EUA, face à crescente influência da China na zona, e os dois discutiram formas de aprofundar a influência económica norte-americana através de iniciativas como a do Indo-Pacific Economic Framework (IPEF). Lançado em maio passado, o IPEF é um novo esquema de cooperação regional que visa promover o comércio e o investimento entre os EUA e uma dezena de países da região, reunindo países que integram o grupo Quad (EUA, Japão, Índia e Austrália) e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Equacionados cortes salariais e despedimentos se recuperação económica tardar Nunu Wu e Pedro Arede - 2 Ago 2022 Lojas e cadeias de restauração ponderam reduzir salários e avançar com despedimentos, caso a situação económica de Macau não melhore rapidamente. Com a queda abrupta do negócio devido à pandemia, há quem já tenha reduzido o horário de trabalho para seis horas, cancelado promoções e bónus e pondere substituir funcionários por mão-de-obra mais barata que “esteja disposta a partilhar o sofrimento” Caso a entrada no período de estabilização não comece a surtir efeitos imediatos na economia de Macau, empresários ligados aos sectores da restauração e do retalho admitem recorrer, numa primeira fase, a cortes salariais e a despedimentos, numa fase posterior. Isto, numa altura em que, a reboque do surto de covid-19 que começou a 18 de Junho, a maioria dos estabelecimentos foram obrigados a encerrar temporariamente e os restaurantes forçados a vender apenas refeições em regime de takeaway. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, alguns empresários revelam que, apesar de ainda não terem avançado com cortes salariais, indirectamente, já começaram a cortar na folha de despesas salariais para fazer face ao impacto do último surto, através da redução do horário de trabalho dos funcionários. “Se o volume de negócios não aumentar em breve, temos de equacionar avançar para cortes salariais e, no pior cenário, despedimentos”, disse um dos responsáveis. Sem negócio e perante a necessidade de equilibrar contas, os empresários têm proposto contratos de trabalho com reduções na carga horária dos trabalhadores. Caso não aceitem, a empresa irá emitir um aviso prévio de despedimento de dois meses, com direito à respectiva indemnização. Ao jornal Ou Mun, o responsável de uma cadeia de restaurantes conta que vai introduzir um novo sistema de pagamento de horas extraordinárias para encorajar os trabalhadores não-residentes (TNR) do Interior da China a vir para Macau. Isto, tendo em conta que muitos TNR estão relutantes em trabalhar no território devido às incertezas inerentes à imposição de medidas de prevenção epidémicas. Além disso, após um mês de restrições rigorosas, descartados estão também aumentos salariais, o pagamento de bónus e do 13º mês. Sem margem de manobra Já o proprietário de uma loja revela que o negócio caiu entre 60 e 70 por cento durante o último surto e mostra-se pouco optimista em relação ao futuro, sobretudo porque a vontade de consumir está agora em níveis muito baixos, considera. “Embora não tenha sido necessário (…) reduzir salários, encurtámos o horário de trabalho dos nossos funcionários de oito para seis horas, ajustando a sua remuneração em conformidade. Será que o próximo passo é avançar para cortes salariais efectivos? Isso depende apenas da situação económica. Passado este surto, caso seja possível recuperar rapidamente algum volume de negócios, acredito que vamos ser capazes de aguentar”, apontou. Outras empresas, revela o jornal Ou Mun sem detalhar a que ramo pertencem, têm introduzido medidas mais rigorosas para cortar nos gastos, com a agravante de que, caso os empregados “não estejam dispostos a partilhar o sofrimento” sentido nesta fase, podem avançar com despedimentos directos. Para o seu lugar virão trabalhadores dispostos a aceitar salários mais baixos. Deixem-nos trabalhar Perante a iminência de voltar a servir refeições no interior dos restaurantes, o presidente da Associação dos Operários da Restauração, Sou Wai Leong, apela ao Governo para definir medidas concretas, como o número de clientes por mesa ou se é necessário instalar divisórias dentro dos estabelecimentos, para que volte a haver negócio e os trabalhadores possam ter rendimentos. “A pandemia parece estar atenuada. Para que recebam clientes, os restaurantes não podem, por exemplo, instalar divisórias, permitir apenas dois clientes por mesa ou cerca de 50 por cento da lotação máxima do espaço? É melhor que sejam tomadas algumas medidas para que as pequenas e médias empresas possam voltar a ter negócio e pagar salários aos trabalhadores”, disse à TDM-Canal Macau. Uma empregada de mesa mostra-se preocupada com a falta de clientes e admite que muitos colegas estiverem em regime de licença sem vencimento. “As pessoas estiveram muito tempo sem poder sair de casa e o Governo controla o fluxo de pessoas, por isso, temos muito menos clientes. Durante a semana, só trabalhamos alguns dias”, conta.
Receitas do jogo de Julho foram as mais baixas desde que há registos João Santos Filipe - 2 Ago 2022 Julho fica na história de Macau como o pior mês ao nível das receitas de jogo desde que há registo. Segundo a informação publicada ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no mês passado os casinos tiveram receitas de 398 milhões de patacas, um montante muito abaixo dos dados de 2003, os mais antigos disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. Os números são justificados não só pela adopção das medidas mais restritivas desde o início da pandemia, em 2019, que levaram inclusive ao encerramento dos casinos, mas também às restrições na circulação com o Interior, que impedem a passagem da fronteira de turistas sem o cumprimento de quarentenas. Desde 2003 até ao início da pandemia, o valor mais baixo das receitas brutas do jogo tinha sido de 1,655 mil milhões de patacas. O montante foi registado em Maio de 2003, numa altura em que se preparava a abertura do mercado do jogo. Nesse mês, o casino Sands Macau ainda se encontrava em construção. Só abriria um ano mais tarde, em Maio de 2004. Série negativa Durante o primeiro ano da pandemia o recorde negativo tinha sido batido quatro vezes, em Abril de 2020, quando as receitas foram de 754 milhões de patacas, e Junho de 2020 quando totalizaram 716 milhões de patacas. Também Julho e Agosto do primeiro ano da pandemia foram meses complicados para o sector, com as receitas brutas a atingirem 1,344 mil milhões de patacas e 1,330 mil milhões de patacas, respectivamente. No entanto, o mês passado trouxe o pior registo não ultrapassando a marca dos 400 milhões de patacas. Em termos anuais, o último mês de Julho trouxe uma redução de 95,4 por cento das receitas, porque em Julho de 2021 o valor tinha sido de 8,444 mil milhões de patacas. Quanto aos primeiros sete meses do ano, as receitas brutas acumuladas foram de 26,68 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 53,6 por cento face ao período homólogo, quando o montante tinha sido de 57,467 mil milhões de patacas.
Leong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas João Santos Filipe - 2 Ago 2022 O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
Comandante da guarnição do ELP promete garantir segurança nacional João Luz - 2 Ago 2022 No dia do 95.º aniversário da fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Comandante e o Comissário Político da Guarnição em Macau publicaram um artigo a destacar o papel do desenvolvimento das forças armadas na capacidade para assegurar a segurança nacional e a estabilidade da RAEM No dia em que o Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP) completou 95 anos desde a sua fundação, as altas patentes da Guarnição em Macau, o Comandante Xu Liangcai e o Comissário Político Sun Wenju, assinaram um artigo no jornal Ou Mun a agradecer o apoio do Governo da RAEM e da população. As altas patentes estacionadas em Macau destacaram o progresso conquistado pelas Forças Armadas chinesas e o compromisso com a RAEM, em especial a partir do 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e da implementação rigorosa das “importantes mensagens transmitidas pelo Presidente Xi nas inspecções que fez” ao posto na RAEM. Os responsáveis máximos da guarnição militar estacionada em Macau realçaram também o progresso do desenvolvimento das Forças Armadas e a forma como reforçou a capacidade para garantir a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade de Macau. A mensagem de Xu Liangcai e Sun Wenju focou também o sucesso da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Ao longo dos anos, as tropas estacionadas em Macau partilharam o mesmo ar, o mesmo destino que os compatriotas de Macau, e testemunharam a prática bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Como estar em família Os militares apontam ainda o “tremendo apoio” e o “amor quase familiar” recebido do Governo e de todos os sectores da sociedade de Macau. “Todos os oficiais e soldados amam profundamente esta bela cidade e esperam que Macau continue a melhorar no futuro e se torne ainda mais próspera”. Para os tempos que se avizinham, as altas patentes do Exército de Libertação do Povo Chinês demonstraram confiança de que “com o forte apoio do Governo Central, a eficiência do Executivo local e a luta unida dos compatriotas de Macau”, o território irá “ultrapassar as várias dificuldades” com que se irá deparar, rumo a um futuro glorioso.
Período de estabilização reabre actividades e dura até domingo. Produtos importados na origem do surto Pedro Arede - 2 Ago 2022 Desde a meia-noite é possível tomar refeições em restaurantes e frequentar ginásios, espaços de entretenimento, desportivos e culturais, mediante a apresentação de um teste feito nos últimos três dias. É o chamado período de estabilização e estará em vigor até domingo, deixando de ser necessário, a partir daí, realizar testes para ir trabalhar e entrar em espaços. Alvis Lo diz que a origem do surto está em “produtos importados”. Fronteiras com a China continuam fechadas No seguimento do despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial, o Governo levantou, desde a meia-noite de hoje, as restrições que levaram ao encerramento de salões de beleza, bares, piscinas, espaços culturais, desportivos e de entretenimento e que impuseram aos restaurantes a obrigatoriedade de servir apenas refeições em regime de takeaway. Desta feita, mediante a apresentação de um teste de ácido nucleico realizado nos últimos três dias, até domingo, dia 7 de Agosto, os cidadãos voltam a poder comer dentro de restaurantes e a frequentar todo o tipo de espaços. Durante este período de seis dias, quem sai de casa para trabalhar deverá realizar testes de ácido nucleico a cada três dias e continuam a existir grupos-chave obrigados a fazer testes diariamente. As máscaras continuam a ser obrigatórias, mas estão naturalmente previstas excepções para comer, beber, fumar, praticar exercício físico, entre outras. No despacho, justifica-se o alívio de medidas a partir de hoje, com o facto de “Macau registar zero casos na comunidade por nove dias consecutivos e de os resultados obtidos na 14.ª ronda de teste em massa de ácido nucleico terem sido todos negativos”. “Será determinada, através de orientações a estabelecer pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a exigência do uso de máscara aos indivíduos quando saírem e de apresentação do certificado de recolha da amostra do teste de ácido nucleico, realizado nos últimos três dias, para consumo dentro dos estabelecimentos de comidas e bebidas”, é detalhado. Assim sendo, de acordo com o director dos SSM, Alvis Lo Iek Long, a partir de domingo, 7 de Agosto, e ultrapassado o período de estabilização, Macau entra numa nova fase onde deixa de ser necessário fazer testes para ir a restaurantes e entrar em determinados recintos. Até lá, há regras a cumprir. “A partir de amanhã [hoje] vamos entrar no período de estabilidade de seis dias, ou seja, até domingo, 7 de Agosto. Durante este período, a sociedade vai recuperar o seu funcionamento (…) e a realização de testes de ácido nucleico é gratuita. Os grupos-alvos continuam a ter que realizar testes de ácido nucleico diariamente”, começou por explicar Alvis Lo por ocasião da conferência de imprensa de actualização sobre a covid-19. Deste grupo, revelou, deixam, contudo, de fazer parte, os trabalhadores da área da segurança, da restauração e as empregadas domésticas, incluindo as que não estão alojadas em casa dos empregadores, continuando obrigados a fazer testes diários os trabalhadores das áreas da limpeza, entrega de takeaway, obras de remodelação, condutores de autocarro e taxistas. De resto, “todas as pessoas que necessitam de sair de casa para trabalhar” devem fazer um teste a cada três dias, sendo que a fiscalização da medida ficará a cargo da entidade empregadora. De frisar ainda que as empregadas domésticas deixam de ter que ficar alojadas em casa dos empregadores. Ao entrar no chamado “período de normalidade”, Alvis Lo apontou que não será preciso fazer testes para entrar em restaurantes e noutros espaços e que, somente alguns trabalhadores, como os profissionais de saúde e pessoal que lida com produtos congelados importados, terá que realizar testes diários à covid-19. Perigo inanimado Durante a conferência de imprensa, Alvis Lo defendeu ainda que aquele que foi o pior surto de covid-19 registado em Macau “foi causado pela importação de produtos” e admitiu que “no futuro podem surgir novos surtos” que obriguem as autoridades a voltar a impor restrições à mobilidade. “Claro que poderão surgir novos surtos epidémicos, porque conseguimos verificar que, na verdade, este surto não foi causado por pessoas vindas do exterior (…) mas sim pela importação de produtos. Por isso, acredito que, no futuro, poderão surgir novos surtos, mas o mais importante é saber o que podemos fazer”, começou por partilhar. “Futuramente vamos actualizar as nossas orientações para que, mesmo no período de normalidade, possamos fazer um trabalho melhor para proteger a nossa comunidade”, acrescentou. Sobre a reabertura das fronteiras com o Interior da China, Cheong Kin Ian, dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) revelou que apesar de Macau reunir os critérios para ser classificada como zona de baixo risco, “é preciso continuar avaliar”. “Desde 19 de Julho, as partes voltaram a estabelecer o mecanismo de negociação sobre a passagem fronteiriça (…) e as autoridades de Guangdong e Zhuhai têm vindo a colaborar com o Governo. Macau é basicamente uma zona de baixo risco, mas existe a necessidade de continuar a avaliar”, apontou.
Diplomacia | Joe Biden e Xi Jinping ponderam encontro presencial Hoje Macau - 1 Ago 2022 Apesar das tensões entre os dois países, Joe Biden e Xi Jinping admitem encontrar-se. Caso tal venha a acontecer, será o primeiro encontro presencial entre os dois líderes desde que Biden tomou posse Os Presidentes norte-americano e chinês deixaram em aberto um possível encontro presencial, durante a longa conversa telefónica de quinta-feira, centrada nas tensões sobre Taiwan, que levaram Xi Jinping a avisar Joe Biden para não “brincar com o fogo”. Segundo uma autoridade norte-americana, que falou à agência France-Presse (AFP) sob a condição de anonimato, os dois chefes de Estado concordaram “que as suas equipas vão fazer um esforço para encontrar um momento ideal para os dois”. No entanto, não foi antecipado qualquer cronograma para aquele que será o primeiro encontro presencial desde que Biden assumiu a administração dos EUA. Washington e Pequim descreveram o telefonema, o quinto entre os dois líderes, como “sincero e aprofundado”, um termo diplomático que antecipa que as divergências entre os dois países continuam complexas. Segundo os ‘media’ estatais chineses Xi Jinping avisou Joe Biden para não “brincar com o fogo” em relação a Taiwan. “Aqueles que brincam com o fogo acabam por se queimar”, disse o chefe de Estado chinês ao homólogo norte-americano, citado pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua (Nova China). O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China divulgou, através de um comunicado, que Xi Jinping pediu ao homólogo norte-americano que os Estados Unidos “sigam o princípio ‘uma só China’”. Durante a conversa telefónica, o Presidente chinês reiterou a Biden a oposição da China ” à independência de Taiwan” e à “interferência externa”. Por outro lado Do lado do Presidente norte-americano, Joe Biden disse ao homólogo chinês que a posição de Washington sobre Taiwan “não mudou” e que continua a opor-se “firmemente” a qualquer esforço unilateral para alterar o estatuto daquele território. “Os Estados Unidos opõem-se firmemente aos esforços unilaterais para alterar o estatuto ou ameaçar a paz e estabilidade no estreito de Taiwan”, que separa a China da ilha, referiu a administração norte-americana. A conversa acontece num momento em que se fala de uma possível visita a Taiwan da líder da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, em Agosto, situação que está a intensificar a tensão entre Washington e Pequim. Pelosi ainda não anunciou oficialmente nenhuma viagem a Taiwan, mas o Governo chinês tem vindo a alertar que responderá com “medidas fortes” se a visita se confirmar. Embora as autoridades norte-americanas visitem Taiwan com frequência, Pequim considera a viagem de Pelosi, uma das figuras mais altas do Estado norte-americano, uma grande provocação. As relações entre os dois países começaram a deteriorar-se em 2018, quando o então Presidente dos EUA, Donald Trump, iniciou uma guerra comercial com a China que se estendeu depois ao sector da tecnologia e diplomacia. As tensões EUA-China não se cingem apenas a esta possível viagem, ou à situação de Taiwan, e nenhum progresso terá sido alcançado, durante a conversa telefónica, sobre as taxas aduaneiras impostas a produtos chineses ainda por Donald Trump e que Joe Biden pode aumentar para combater a inflação no seu país.
Suicídios | Mais de 50 casos desde Janeiro. Registadas 10 mortes entre Junho e Julho João Santos Filipe - 1 Ago 2022 Desde Janeiro registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima dos totais de 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Destes, 10 coincidiram com a imposição de apertadas medidas anti-epidémicas durante o surto, incluindo o confinamento parcial da cidade. As autoridades de saúde admitem o problema e apelam à população para estar atenta e pedir ajuda psicológica É um registo negro que continua a adensar-se à medida que o tempo passa e a normalidade tarda em chegar, devido as medidas de prevenção inerentes à covid-19. Desde o início do ano até à passada sexta-feira, ou seja, em menos de sete meses, registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima do valor total dos anos 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Os dados foram revelados no sábado pela TDM-Canal Macau, com base em informação compilada a partir de notificações da Polícia Judiciária (PJ), enviadas aos meios de comunicação social aquando da ocorrência destes casos. Segundo a análise, é possível ver que, entre Janeiro e Julho de 2022, houve quase tantos suicídios do que os registados ao longo de todo o ano de 2021, período em que houve, no total, 60 ocorrências. Além disso, dos 53 casos reportados pela PJ, 10 ocorreram entre Junho e Julho, meses marcados pela imposição de rigorosas medidas restritivas à população, nomeadamente o confinamento parcial da cidade e o encerramento de praticamente todas as actividades consideradas “não essenciais”. Recorde-se que, durante parte deste período, os cidadãos foram proibidos de sair à rua, incluindo para fazer exercício físico ou passear animais de estimação, estando limitados à compra de bens em supermercados e à participação em testes em massa. Dos 53 casos registados desde o início do ano, o último ocorreu na passada sexta-feira e diz respeito a uma mulher de 24 anos que saltou de um prédio localizado na Taipa. A partir da compilação de dados feita pela TDM-Canal Macau é possível ver que, do total, 46 pessoas são residentes de Macau e sete são não-residentes. A maioria dos casos pertence às faixas etárias entre 30 e 40 anos, 50 e 60 anos e entre 70 e 80 anos. De frisar ainda que, das 53 mortes por suicídio, 12 sofriam de doenças, quatro estavam desempregados e não conseguiam arranjar trabalho e que 12 deixaram notas à família. No último mês registou-se ainda uma tentativa de suicídio numa zona vermelha, referente a um homem de 30 anos que pretendia saltar do edifício onde estava confinado, mas acabou persuadido pelos bombeiros a desistir da ideia. Recorde-se que, no primeiro trimestre deste ano, o número de mortes por suicídio em Macau quase triplicou, dado que, entre Janeiro e Março de 2022, 28 pessoas cometeram suicídio, ou seja, mais 18 casos (180 por cento) em comparação com o mesmo período do ano passado, altura em que foram registados 10 casos. Na altura, os Serviços de Saúde disseram que a situação “não pode ser ignorada” e apontaram como possíveis causas dos suicídios registados no primeiro trimestre de 2022, problemas financeiros, relacionados com jogos de azar e ainda, doenças crónicas, físicas ou mentais. Além disso aconselharam “manter um estilo de vida saudável”, que inclua uma dieta equilibrada, exercício físico e sono adequado, que prescinda do consumo de tabaco e álcool e privilegie o “relaxamento”, soluções parcialmente impedidas de ser concretizadas devido às medidas impostas durante o último surto, que teve início a 18 de Junho. Poucas soluções Confrontadas com os 53 casos dos últimos sete meses, as autoridades de saúde admitiram o problema e aconselharam os residentes com problemas de saúde mental, devido ao confinamento, a pedir ajuda. “Muitas pessoas tiveram que ficar em isolamento, inclusivamente as pessoas infectadas tiveram que ficar mais tempo em observação médica. O Instituto de Acção Social [IAS] tem vindo a acompanhar de perto estes casos”, começou por dizer, o médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, segundo a TDM-Canal Macau. “Para alem de receberem tratamento, as pessoas que estão em isolamento também podem pedir aconselhamento psicológico. Podemos ver que há muita pressão na nossa sociedade, incluindo a questão do emprego ou até conflitos familiares devido ao período de isolamento. Apelo que, caso os residentes tenham essa necessidade, podem ligar ao IAS, pedir apoio através do website ou ligar para a linha de aconselhamento psicológico, não devendo acumular esses problemas e chegar a uma situação extrema. Os nossos serviços de urgência também prestam tratamento psicológico para as pessoas necessitadas”, acrescentou. De frisar que, os Centros de Saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo — Lago, e Praia do Manduco, subordinados dos Serviços de Saúde, foram abertas consultas externas de saúde mental. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
Suicídios | Mais de 50 casos desde Janeiro. Registadas 10 mortes entre Junho e Julho Pedro Arede - 1 Ago 20228 Ago 2022 Desde Janeiro registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima dos totais de 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Destes, 10 coincidiram com a imposição de apertadas medidas anti-epidémicas durante o surto, incluindo o confinamento parcial da cidade. As autoridades de saúde admitem o problema e apelam à população para estar atenta e pedir ajuda psicológica É um registo negro que continua a adensar-se à medida que o tempo passa e a normalidade tarda em chegar, devido as medidas de prevenção inerentes à covid-19. Desde o início do ano até à passada sexta-feira, ou seja, em menos de sete meses, registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima do valor total dos anos 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Os dados foram revelados no sábado pela TDM-Canal Macau, com base em informação compilada a partir de notificações da Polícia Judiciária (PJ), enviadas aos meios de comunicação social aquando da ocorrência destes casos. Segundo a análise, é possível ver que, entre Janeiro e Julho de 2022, houve quase tantos suicídios do que os registados ao longo de todo o ano de 2021, período em que houve, no total, 60 ocorrências. Além disso, dos 53 casos reportados pela PJ, 10 ocorreram entre Junho e Julho, meses marcados pela imposição de rigorosas medidas restritivas à população, nomeadamente o confinamento parcial da cidade e o encerramento de praticamente todas as actividades consideradas “não essenciais”. Recorde-se que, durante parte deste período, os cidadãos foram proibidos de sair à rua, incluindo para fazer exercício físico ou passear animais de estimação, estando limitados à compra de bens em supermercados e à participação em testes em massa. Dos 53 casos registados desde o início do ano, o último ocorreu na passada sexta-feira e diz respeito a uma mulher de 24 anos que saltou de um prédio localizado na Taipa. A partir da compilação de dados feita pela TDM-Canal Macau é possível ver que, do total, 46 pessoas são residentes de Macau e sete são não-residentes. A maioria dos casos pertence às faixas etárias entre 30 e 40 anos, 50 e 60 anos e entre 70 e 80 anos. De frisar ainda que, das 53 mortes por suicídio, 12 sofriam de doenças, quatro estavam desempregados e não conseguiam arranjar trabalho e que 12 deixaram notas à família. No último mês registou-se ainda uma tentativa de suicídio numa zona vermelha, referente a um homem de 30 anos que pretendia saltar do edifício onde estava confinado, mas acabou persuadido pelos bombeiros a desistir da ideia. Recorde-se que, no primeiro trimestre deste ano, o número de mortes por suicídio em Macau quase triplicou, dado que, entre Janeiro e Março de 2022, 28 pessoas cometeram suicídio, ou seja, mais 18 casos (180 por cento) em comparação com o mesmo período do ano passado, altura em que foram registados 10 casos. Na altura, os Serviços de Saúde disseram que a situação “não pode ser ignorada” e apontaram como possíveis causas dos suicídios registados no primeiro trimestre de 2022, problemas financeiros, relacionados com jogos de azar e ainda, doenças crónicas, físicas ou mentais. Além disso aconselharam “manter um estilo de vida saudável”, que inclua uma dieta equilibrada, exercício físico e sono adequado, que prescinda do consumo de tabaco e álcool e privilegie o “relaxamento”, soluções parcialmente impedidas de ser concretizadas devido às medidas impostas durante o último surto, que teve início a 18 de Junho. Poucas soluções Confrontadas com os 53 casos dos últimos sete meses, as autoridades de saúde admitiram o problema e aconselharam os residentes com problemas de saúde mental, devido ao confinamento, a pedir ajuda. “Muitas pessoas tiveram que ficar em isolamento, inclusivamente as pessoas infectadas tiveram que ficar mais tempo em observação médica. O Instituto de Acção Social [IAS] tem vindo a acompanhar de perto estes casos”, começou por dizer, o médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, segundo a TDM-Canal Macau. “Para alem de receberem tratamento, as pessoas que estão em isolamento também podem pedir aconselhamento psicológico. Podemos ver que há muita pressão na nossa sociedade, incluindo a questão do emprego ou até conflitos familiares devido ao período de isolamento. Apelo que, caso os residentes tenham essa necessidade, podem ligar ao IAS, pedir apoio através do website ou ligar para a linha de aconselhamento psicológico, não devendo acumular esses problemas e chegar a uma situação extrema. Os nossos serviços de urgência também prestam tratamento psicológico para as pessoas necessitadas”, acrescentou. De frisar que, os Centros de Saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo — Lago, e Praia do Manduco, subordinados dos Serviços de Saúde, foram abertas consultas externas de saúde mental. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
Como Li Song Viu a Onda Sob o Luar Paulo Maia e Carmo - 1 Ago 2022 «Montanhas verdes atrás de montanhas, mansões atrás de mansões,/ Quando terminarão as canções e as danças no Lago do Oeste?/ Um vento quente aquece os visitantes, tornando-os desnorteados,/ Parece que a justa Hangzhou se vai assemelhando à velha capital, Bianzhou.» Su Shi (1036-1101) preservou em emocionantes poemas a árdua experiência de estar no meio de tempestades embarcado no meio de um rio. Quando em 1082 escreveu as suas reflexões sobre o passado e as guerras no Penhasco Vermelho (Qianchibi fu) após uma viagem com amigos no rio Changjiang, foi esta situação que o poeta descreveu como «pairávamos livres como se tivéssemos deixado o mundo para trás, nos tivessem nascido asas e voássemos como os imortais», que se tornou de tal modo visual que os pintores repetidamente a evocariam. Como no caso de uma notável pintura feita alguns anos após a morte do poeta e que o mostra nessa embarcação com amigos no meio das ondas e rochedos sem margens e, o único vestido de vermelho é o poeta que volta a cabeça para um penhasco. Essa memória visual (folha de álbum montada como rolo vertical, tinta e cor sobre seda, 24,7 x26,3 cm, no Museu Nelson-Atkins) é atribuída a um pintor de Hangzhou, que estava ao serviço da corte, num tempo em que era fluida a fronteira entre os pintores literatos e académicos, e se notabilizaria por ilustrações da irrupção do incomum no habitual da vida quotidiana, chamado Li Song (1166-1243). Existiria uma afinidade do pintor com o poeta atento às mudanças e que anotava as permanências, como ele escreve no poema da Lua do meio-Outono (…) «A Via Láctea está silenciosa, volto-me para o prato de jade,/ O bem desta vida não durará muito tempo./ No próximo ano onde observarei a lua brilhando?» Essa mesma velha lua do meio-Outono cuja claridade na disponibilidade da noite, permite reconhecer os amigos foi observada por Li Song através de um espantoso fenómeno natural que ocorre anualmente perto de Hangzhou. Em Observando a onda numa noite de luar (folha de álbum, tinta e cor sobre seda, 22,3 x 22 cm, no Museu do Palácio em Taipé) o pintor alcança uma memorável síntese poética. Li Song dispôs os poucos elementos da sua pintura num cuidadoso equilíbrio. Uma mansão construída à beira das águas colocada entre duas árvores nuas, com um pátio onde estão rochas e pinheiros, dentro da casa pequenas personagens deixadas em branco, parecem fantasmas, como se adquirindo a cor da lua, que na pintura tem uma coloração que dir-se-ia humana. Só algumas estão na varanda a assistir a essa violenta maré que empurra as águas do rio Qiantang no equinócio do Outono, fazendo-as correr ao contrário e é um acontecimento raro no mundo (no Brasil designado pororoca) e é o que ocupa o centro da pintura. Está alinhada debaixo da lua e de uma inscrição que refere que é preciso abrir a porta e «observar a onda nocturna sob o luar» e é acompanhada pelo vistoso carimbo da Senhora Gongsheng (1162-1233) a imperatriz Yang dos Song, que nas suas três linhas cortadas é o trigrama kun, da terra, o receptivo, que dialoga com a onda dita localmente do «dragão de prata», yinlong.
TUI confirma condenação de John Mo a seis anos de prisão por abuso sexual João Santos Filipe - 1 Ago 2022 O Tribunal de Última Instância confirmou a condenação de John Mo pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Se não for entregue pelas autoridades do Interior, o ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau não deverá cumprir pena O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a seis anos de prisão para John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão foi tomada na passada quarta-feira e coloca um ponto final num caso que se arrastava desde 2018. Foi nesse ano que John Mo terá cometido o abuso contra uma aluna de mestrado de outra instituição local que não a Universidade de Macau. O episódio aconteceu durante uma saída à noite, numa sala de karaoké e foi registado pelas câmaras de videovigilância. A vítima era casada, tinha terminado os estudos, e terá apresentado a queixa antes de regressar ao Interior, de onde é natural. Em Fevereiro de 2019, na primeira decisão sobre o caso, o Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu John Mo do crime de violação, de que estava inicialmente acusado. Na perspectiva do colectivo de juízes do TJB, não havia relação de poder entre os dois, e a mulher teve várias oportunidades para deixar a sala de karaoké, onde o crime aconteceu, porém, nunca mostrou resistência face aos avanços do académico. O TJB também colocou a hipótese de a queixa ter sido apresentada devido ao facto da mulher ir regressar ao Interior, onde tinha o marido à sua espera, e precisar de justificação para as marcas que apresentava no pescoço. Volte-face A decisão da primeira instância permitiu a John Mo sair da prisão e deixar o território, pelo que não deverá cumprir pena, a não ser que seja entregue à RAEM pelas autoridades do Interior. As notícias mais recentes sobre o seu paradeiro são de Junho de 2021, quando a publicação Mariana Variety revelou que o académico estava em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, como consultor jurídico de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. No entanto, o Ministério Público não aceitou a absolvição e apresentou recurso. O Tribunal de Segunda Instância aceitou o recurso, e considerou que não estava em causa o crime de violação, mas antes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. John Mo foi assim condenado a uma pena de prisão de seis anos e a pagar indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. A defesa de John Mo, liderada pela advogada Oriana Pun, apresentou recurso da condenação, mas o TUI confirmou a decisão no que diz respeito à matéria criminal e manteve a condenação a seis anos de prisão. Em relação a recurso relativo ao pagamento da indemnização de 100 mil patacas, a decisão também foi mantida, uma vez que o TUI recusou analisar a matéria.
Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau Mário Duarte - 1 Ago 2022 I – Dos pontos de partida Mário Duarte Duque* De entre as perspectivas de futuro a que o surto pandémico se substituiu e retirou visibilidade, encontra-se o Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, colocado a consulta pública, a qual terminou no próximo dia 31 de Agosto. Ou seja, algo de que a RAEM necessariamente depende, e logo no primeiro dia em que os “habitantes” da RAEM deixem de estar confinados (importa a designação de habitantes porque é a única que representa quem efectivamente aqui vive). Quando as prioridades se substituem, quase se anulam, mas que inevitavelmente se retomam, isso obriga a um esforço de reconstituição do que efectivamente tiveram como ponto de partida. O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (diga-se RAEM) faz parte de um conjunto de planos temáticos ou de especialidade, que não tendo sido já introduzidos no Plano Director, surgem necessariamente a jusante. Devem pautar-se pelo comando do Plano Director, e são necessariamente sua consequência. Partindo daqui, extrai-se naturalmente que, de um Plano Director, que não se interessou pelo centro da cidade, não apenas o Centro Histórico, mas antes todos os sítios que se encontram no topo da hierarquia de uma teoria urbanística de “lugares centrais”, e que se debruçou predominantemente sobre as periferias e sobre a integração regional, era espectável que ao subsequente Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, também não interessasse o centro da cidade, como não interessou. A razão por que assim aconteceu pode tanto ter resultado de o Plano Director não ter formulado as directrizes necessárias para o centro da cidade, como essa ausência ser a própria directriz. Na história das cidades, as primeira grandes infra-estruturas de transportes urbanos, fossem pontes, fossem caminhos de ferro, tiveram como prioridade a acessibilidade aos centros. Desse propósito não se consegue distinguir se na altura o sentido foi de afirmação desses centros, ou já um dependência de apetrechamento funcional. Sabe-se que esses centros se reforçaram com infra-estruturas diversas, nomeadamente de transportes, e admite-se que se teriam extinguido funcionalmente se esse apetrechamento não tivesse acontecido. A determinação dessas iniciativas mede-se também pela complexidade e pelo engenho do que foi realizado. Os centros são morfologicamente e funcionalmente complexos, as solução são necessariamente engenhosas, a perturbação com o curso dos trabalhos é grande, e as soluções são necessariamente visionárias, ou seja, devem incluir tudo o que se estima que os centros venham a precisar, mesmo que num futuro distante, porque não é viável repetir a mesma perturbação. Ou seja, deve comtemplar muito mais do que foi possível antever e realizar nos dois últimos grandes estaleiros que empataram o centro da cidade, o Tap Seac e a praça Ferreira do Amaral. Deve contemplar muito mais que recentemente assegurou o metro ligeiro da Taipa, que não teve em consideração uma pertinente distribuição demográfica e funcional, ou preencher o trinómio residência/trabalho e educação/lazer, sem o qual os habitantes de uma cidade, podendo ter um transporte privado, vão continuar a recorrer ao automóvel. Sequer teve interesse em assegurar desde a fase inicial o que já estava assegurado, i.e. a travessia entre Macau e a Taipa, já prevista na construção do tabuleiro inferior da ponte de Sai Van (diga-se, a única infra estrutura verdadeiramente visionária desde o estabelecimento da RAEM). Travessia que teria logo de início, em abstracto, e sem necessidade de mais estudos demográficos de pormenor, a garantia de poder servir toda a população pendular da Península de Macau e da Ilha da Taipa e de substituir muitas carreias de autocarros que fazem a mesma travessia. Outra realidade ausente do Plano de Transportes prende-se com o cenário real de que a RAEM é efectivamente inundável. A partir do momento em que o Executivo da RAEM assumiu que a Região deve necessariamente conviver com inundações e estabeleceu protocolos de avisos e de intervenção para fazer face a essas situações, importa a planificação dos serviços e das rotas de transportes, por forma a que alguns se admitam suspensos em situações de inundação, mas outros se mantenham e assegurem que a população se mantenha activa. Algo que constituiria um aperfeiçoamento da resiliência da RAEM nessas situações de perturbação, i.e. a capacidade de a RAEM se manter funcional, mesmo nessas situações. As inundações podem corresponder a níveis diversos de perturbação onde não importa apenas que a população tenha escapatórias para acederem a pontos de refúgio elevados, mas também que toda a RAEM esteja coberta por caminhos de resgate nessas situações. Sabe-se que a geografia ocidental da Península de Macau tem refúgios de inundação em torno da Colina da Penha, e que a cidade oriental tem esses refúgios principalmente em torno da Colina da Guia. Menos atentos estamos a que a ligação elevada entre essas duas colidas correu no passado por uma linha de cumeeira que correspondia à actual Rua Central, e que se estendia até ao largo da Sé. Essa morfologia geográfica foi desmontada e interrompida para a construção da Av. de Almeida Ribeiro. Razão por que a Rua Central passou a ser íngreme e, do lado oposto, se sobe hoje por escadas para a Rua da Sé. Ou seja, as colinas ficam isoladas quando os níveis de inundação atingirem o Leal Senado. Acontece que todos os hospitais da Península de Macau estão em torno da Colina da Guia e que não existe nenhuma circulação elevada que cubra, ligando e acedendo a todos os lugares de refúgio das colinas. Os viadutos de Macau tiveram por alcance a eficiência rodoviária com atravessamentos desnivelados, mas não integram uma estratégia de resgate em situação de inundação. Mais sério é o facto de que no Território de Macau nunca se construíram hospitais em zonas baixas ou de aterro, porque isso é visto como factor de vulnerabilidade. Quando se decidiu edificar as primeiras unidades hospitalares em aterro, nomeadamente no aterro do Cotai, também nenhuma estrutura elevada foi prevista que articulasse essas unidades hospitalares com circuitos de resgate ligados elevadamente aos circuitos nas encostas das ilhas da Taipa e de Coloane. Escrutinadas as questões iniciais que se prendem com a longevidade das infra-estruturas, a hierarquia dos lugares e a morfologia do território, é igualmente questão inicial a lógica funcional por que se pauta um sistema de transportes. A tradição dos circuitos de autocarros foi dotar as rotas de uma autonomia que tanto serve as distâncias como a distribuição local. Não assenta num sistema de eixos de rotas em que o circuito individual do passageiro é feito pelo próprio, por vias das correspondência que efectua entre rotas diversas e que lhe são colocadas à disposição por via de uma planificação que conhece as pertinência dessas correspondências. A vantagem de uma lógica de circuitos articulados em correspondências permitiria que os passageiros não seriam mantidos em circuitos de distribuição que não lhes interessam, e apenas fariam os segmentos mais directos que os levam aos seus destinos. A vantagem seria também para quem não está familiarizado com as rotas dos autocarros, nomeadamente os visitantes, poderem circular na cidade com um gráfico simplificado de rotas que se exibissem nas paragens, pois é isso que é recorrente noutras cidades, em vez de colunas e colunas de rotas individuais. Gráficos onde facilmente se identificariam os nós de correspondência, a que corresponderia um gráfico no interior dos veículos, que identifica as paragens ao longo de um eixo, onde em cada paragem, por sua vez, se identificam as correspondências que aquela paragem permite, e anunciadas pelas mensagens áudio que se sucedem ao longo das rotas. Desta lógica resulta necessário outros tipos de apetrechamentos. As correspondência entre rotas devem ser sincronizadas com intervalos próximos, devem ser confortáveis por via de autocarros com o ingresso ao nível dos cais, e devem ser resguardadas à intempérie. (com continuação) *arquitecto
Segurança nacional está à frente de direitos e liberdades em Macau João Luz - 1 Ago 2022 O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau afirmou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”, numa resposta a críticas da ONU. O Gabinete de Ligação destaca liberdades e direitos sem precedente na história de Macau Na semana passada, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um relatório sobre a implementação em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que motivou uma resposta forte do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Um dia depois, na sexta-feira, foi a vez das entidades que representam o Governo Central na RAEM denunciarem as conclusões do organismo das Nações Unidas. “Deve salientar-se que qualquer direito deve ser exercido de acordo com a lei, e que não há liberdade de imprensa e de manifestação no mundo que esteja acima da lei”, destacou em comunicado Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM. Na mesma nota, o comissariado sublinhou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”. Afinal, acrescentou, “o sistema democrático da RAEM está de acordo com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o estatuto constitucional de Macau, e é conducente à salvaguarda dos direitos democráticos dos residentes de Macau e à manutenção da prosperidade e estabilidade” do território. O Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM também reagiu “às chamadas conclusões” do Comité dos Direitos Humanos num artigo publicado na agência estatal Xinhua. “Alguns conteúdos são baseados em informação ou fontes não verificadas, que não se alinham com a realidade. As críticas à situação dos direitos humanos em Macau são tendenciosas e sem fundamento”, argumentou o porta-voz do Gabinete de Ligação. O responsável sublinhou que o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM irá continuar a apoiar o Governo local na “firme salvaguarda dos direitos fundamentais e liberdades de que gozam os residentes de Macau, ao abrigo da Lei Básica, e na implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de acordo com a Lei Básica”. O representante argumentou ainda que a implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” recebeu aclamação universal, e que os residentes da RAEM gozam de uma amplitude de direitos e liberdade sem precedente, algo que “pode ser comprovado por quem não encara a situação com preconceito”. Daqui a seis anos Macau já tinha repudiado, na véspera, as críticas do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que pediu mudanças na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades para se evitarem violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. As autoridades de Macau manifestaram a sua firme oposição a algumas das conclusões do comité, no âmbito da avaliação periódica da implementação do pacto, sustentando que os responsáveis da ONU não compreendem a interpretação da Lei Básica de Macau e garantindo a independência do sistema judicial. Um dos pontos destacados no relatório do comité divulgado na quarta-feira prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em Julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado com a “pré-selecção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. O comité expressou também preocupação com “a deterioração” da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à manifestação em Macau em recentes anos. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O comité pediu a Macau que submeta em Julho de 2028 o próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU.
Espaço | Restos de foguetão chinês desintegraram-se sobre o Índico Hoje Macau - 1 Ago 20221 Ago 2022 Um segmento do foguetão chinês que reentrou sábado sem controlo na atmosfera terrestre desintegrou-se sobre o oceano Índico, indicaram militares norte-americanos, sem especificar se os destroços causaram danos. “O comando da Força Espacial confirma que o foguete Long March-5B da República Popular da China reentrou na atmosfera sobre o oceano Índico a 30 de Julho”, às 16:45 GMT, escreveu o Exército dos Estados Unidos da América (EUA) na rede social Twitter. Os detalhes sobre a dispersão dos destroços e o local exacto do impacto foram enviados às autoridades chinesas, que lançaram o foguetão no espaço a 24 de Julho, o segundo de três módulos da estação espacial Tiangong, que deverá estar plenamente operacional no final do ano. Com um peso estimado entre 17 e 22 toneladas e a viajar no espaço sem controlo a uma velocidade de 28 mil quilómetros por hora, o foguetão não foi concebido para controlar a sua descida, o que suscitou críticas. A China “não deu informações precisas sobre a trajectória do seu foguetão”, apontou o administrador da NASA, Bill Nelson, numa mensagem no Twitter. “Todos os países que desenvolvem actividades espaciais deveriam respeitar as práticas exemplares”, porque a queda de objectos desta dimensão “representa riscos importantes de provocar perdas humanas ou materiais”, acrescentou. A entrada na atmosfera provoca um calor e fricção imensos, e os segmentos podem queimar-se ou desintegrar-se, mas os de maiores dimensões, como este foguetão, podem não ser totalmente destruídos. A trajectória do Long March-5B estava a ser monitorizada, uma vez que podia interferir com o espaço aéreo, de acordo com um alerta feito na quinta-feira pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Numa informação dirigida aos Estados-membros, às companhias aéreas e às autoridades de aviação, a agência listava Portugal, Bulgária, França, Grécia, Itália, Malta e Espanha como os países cujo espaço aéreo poderia eventualmente ser afectado. Do mesmo Em 2020, os destroços de outro foguetão Long March caíram em aldeias da Costa do Marfim, provocando danos, mas sem provocar feridos. Em Maio de 2021, um outro foguetão, também Long March, desintegrou-se quase totalmente na atmosfera terrestre e os detritos caíram no oceano Índico sem causar danos. O foguetão Long March-5B foi lançado no passado domingo da ilha de Hainan para transportar um módulo da nova estação espacial chinesa. A China enviou o seu primeiro astronauta para o espaço em 2003, e em 2021 fez aterrar um pequeno robot em Marte.
Duas agentes da Polícia de Segurança Pública vão a karaoke e infringem a lei João Santos Filipe - 1 Ago 2022 Operação contra um karaoke ilegal acabou com a detenção de 44 pessoas entre as quais dois agentes do CPSP. Em destaque na conferência de imprensa de ontem, esteve também o caso de um agressor sexual que não utilizou máscara durante o alegado crime. Fase de consolidação pode terminar hoje Duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foram apanhadas a divertir-se num karaoke ilegal, na Avenida Venceslau Morais, de acordo com a informação apresentada ontem na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Lei Tak Fai, representante do CPSP, as agentes vão ser alvo de processos disciplinares, depois de terem sido interceptadas numa operação que levou a um total de 44 detenções. “Entre os 40 clientes do karaoke ilegal havia dois agentes dos CPSP, que entraram para a corporação em 2014 e 2017. O CPSP não tolera actos ilegais e vamos tomar conta do assunto de forma rigorosa, através dos respectivos processos disciplinares”, prometeu Lei Tak Fai. Segundo os pormenores da operação, o CPSP detectou a existência de um karaoke ilegal num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais. Foram detidas 44 pessoas, com idades entre os 16 e 43 anos, a grande maioria residentes locais, além de um residente de Hong Kong. O bar estaria em funcionamento, segundo o gerente, há cerca de seis meses. Os 44 presentes arriscam até dois anos de prisão, ou multa de 240 dias, por infracção do artigo 30.º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. Sem máscara, não! Entre os casos de infracção à Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis revelados ontem, o CPSP destacou também o episódio de um trabalhador não-residente que alegadamente cometeu um crime de importunação sexual. Contudo, o aspecto mais destacado durante a conferência de imprensa foi o facto de o alegado criminoso não estar a utilizar máscara. Segundo Lei Tak Fai, o caso aconteceu na madrugada de ontem, na Taipa, e o homem, com cerca de 20 anos, terá tocado numa mulher que passava na rua. “O homem tentou fugir e estava sem máscara. Durante a fuga ainda tirou a roupa da parte de cima do corpo e o chapéu”, foi revelado. “Na altura do assédio estava sem máscara, tem mais de 20 anos, nacionalidade indiana e é suspeito de ter infringido a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis”, foi acrescentado. De acordo com o porta-voz do CPSP, o agressor está igualmente indiciado pelo crime de importunação sexual. Consolidar para estabilizar Também ontem, foi revelado que às 15h, durante a 14.ª ronda de testes em massa, havia 488.817 resultados apurados, entre um total de 619.469 testados, e todos tinham resultados negativos. Até ontem, o território tinha registado 791 casos confirmados da covid-19 e 1.378 casos de infecção assintomática. Caso se confirme que não há resultados positivos na ronda de testes que decorreu até ontem, Macau vai deixar a chamada fase de consolidação e entrar na fase de estabilização. Os representantes das autoridades pouco revelaram sobre as medidas de “estabilização”, que só deverão ser anunciadas hoje. No entanto, Leong Iek Hou, médica, deixou no ar a possibilidade de as empresas deixarem de ter restrições sobre o número de trabalhadores nas suas instalações. “Não vai haver limite de trabalhadores, mas vai haver restrições, como uma distância de um metro e vai ser preciso haver divisórias para tomar refeições”, indicou. “Mas as medidas vão ser anunciadas amanhã”, acrescentou. Por sua vez, Luís Gomes, representante dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, revelou que algumas escolas poderão ter mais tempo para preparar o início do novo ano lectivo, uma vez que as medidas do governo face ao surto sobrecarregaram as instituições ao nível dos trabalhos administrativos.
Turistas e poderes João Romão - 29 Jul 2022 No princípio era a praia: era de zonas costeiras e de sítios à beira-mar que se falava quando se referiam os excessos do turismo, da bruta massificação da oferta e da procura turísticas, da omnipresença dos visitantes numa certa altura do ano, do lixo e do ruído, do negócio e das oportunidades, da destruição de dunas e ecossistemas, do ambiente cosmopolita e festivo que se instalava, nem que fosse temporariamente, das divisões dentro das comunidades entre quem defendia os benefícios do turismo e quem evidenciava os problemas e questionava a sua sazonal omnipresença nas economias e comunidades. Mudaram-se os tempos e as vontades de lazer, as prioridades na escolha de viagens e na organização dos tempos de férias, globalizaram-se as economias e aumentaram os contactos internacionais por razões profissionais, sejam elas relacionadas com negócios empresariais, diferentes formas de regulação e cooperação institucional entre estados e organizações públicas, ou actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico cada mais vez globalizadas. Nestas décadas de transição entre os século 20 e 21 melhoraram também as condições de vida em grande parte das cidades, com melhores redes de transportes públicos, menos carros, menos indústrias, menos poluição, mais espaços verdes, ar mais limpo e respirável, processos alargados de renovação urbanística em muitos casos associados operações massivas de gentrificação e aceleração das injustiças e da exclusão social, num contexto económico cada vez mais marcado pela precarização das relações laborais, que afectam certamente quem habita (ou habitava) as cidades, mas que é invisível ou irrelevante para a maioria das pessoas que as visita por motivos turísticos. Cidades mais agradáveis, com melhor mobilidade e profusão de actividades criativas e de lazer foram-se desenvolvendo e afirmando enquanto polos de atração de população residente e turística cada vez mais orientada para centros urbanos. Para uma boa parte da população, sobretudo das zonas mais desenvolvidas do planeta, este foi também um período de aumento dos rendimentos disponíveis, com oportunidades crescentes para os gastos em recreio, lazer e viagens. Das longas férias, uma vez por ano, a descansar longe das cidades, passou-se a vários curtos períodos de férias por ano, frequentemente em cidades e ocasionalmente – cada vez mais – acumulando trabalho e lazer. Foi assim que os excessos do turismo se foram progressivamente instalando nos centros urbanos: não é que tenham deixado de estar onde já estavam, nas praias mais populares ou nas estâncias de desportos de inverno mais atractivas, mas passaram a ocupar também grande número de cidades em todo o mundo. Foi nesta altura que o conceito de excesso de turismo – ou “sobreturismo” ou “overtourism”, como se tem vindo a designar – se foi instalando nas linguagens técnica, mediática e política – independentemente das distrações de um ou outro autarca mais distraído. Na realidade, essas cidades são também centros de produção de informação ou conhecimento e lugares onde se concentram poderes políticos e económicos. O excesso de turismo deixou de ser um problema longínquo, de quem vive numa qualquer província, à beira-mar ou na montanha. Quem vivia nas maiores cidades não só mostrava pouca atenção ou interesse pelo problema, como constituía, aliás, parte muito significativa do problema – e ainda hoje é comum ouvir inflamados discursos contra o excesso de turismo nas cidades vindos de pessoas que ao mesmo tempo usufruem das suas casas de férias nas ultra-urbanizadas áreas à volta das praias mais apetecíveis. O “sobreturismo” instalou-se nos lugares onde estão os poderes de decisão, a imprensa e as universidades. Os problemas que foram durante décadas (quase meio século, em Portugal) ignorados ou desvalorizados passaram agora a ocupar lugar de destaque na imprensa, na reflexão académica ou na discussão e decisão política. Mais vale tarde, apesar de tudo. Esses problemas são grandes, graves e conhecidos: hiper-inflação temporária e/ou localizada nas zonas mais atractivas dos destinos, escassez e encarecimento da habitação, degradação ambiental e da qualidade de vida, congestionamento de tráfego, infra-estruturas e espaços públicos, concentração da actividade económica e das competências profissionais em produtos e serviços de fraco valor acrescentado, que a longo prazo comprometem os níveis de desenvolvimento económicos e expõem as vulnerabilidades das economias face à volatilidade das dinâmicas turísticas. No entanto, as respostas, mesmo que também conhecidas, são escassas, com limitada utilização e frequentemente voláteis, sujeitas a permanentes processos de revisão de acordo com flutuações dos ciclos políticos: limitação da capacidade dos espaços, “marketing negativo”, limitações nas acessibilidades, restrições temporais no acesso a atrações ou limitação nas infraestruturas de suporte ao turismo, são práticas com ocasional aplicação – e eventualmente bons resultados – mas que estão longe de se constituir como instrumentos para um combate decisivo ao excesso de turismo. Aliás, só depois de longos conflitos com grupos organizados de residentes se passou a regulamentar e restringir a utilização do parque habitacional urbano para alojamento turístico promovido através de plataformas digitais ditas “colaborativas”. Em todo o caso, também há sinais de que estas deslocações dos problemas do turismo para o coração dos centros de decisão política e de produção de conhecimento podem finalmente ter algumas vantagens. Em Barcelona começaram a vigorar desde meados da década anterior mecanismos participativos de planeamento e gestão do turismo que promovem em larga medida o envolvimento da população local, em inusitadas condições de equilíbrio em relação aos grandes e transnacionais poderes económicos do sector. Agora é no Havai, lugar insuspeito de extremismos ou mesmo simpatias esquerdistas: a agência de turismo do governo regional havaiano decidiu não renovar o contrato para gestão e promoção de turística, que prevalecia há mais de um século, com o Centro de Convenções e Visitantes do Havai, organização patrocinada pelas grandes empresas de hotelaria e transporte aéreo – que aliás protestaram a decisão em tribunal. No seu lugar vai fica o “Conselho para o Progresso Indígena Havaiano” (Council for Native Hawaiian Advancement), uma organização não-governamental que trabalha em colaboração com as comunidades locais. Veremos como decidem os tribunais sobre esta súbita, drástica e promissora mudança de estratégia.
Afreximbank: “Se os europeus não investirem em África, os chineses investem” Hoje Macau - 29 Jul 202229 Jul 2022 O aviso do presidente do Afreximbank surgiu durante o Fórum Eurafrica que decorre até hoje em Carcavelos O presidente do Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) alertou ontem que se as empresas europeias não investirem no continente de forma a potenciar o desenvolvimento económico, as empresas chinesas ocuparão o seu lugar. “A relação com a Europa é baseada na economia; precisamos uns dos outros, não pode ser uma relação condescendente; a razão para o acordo de livre comércio continental africano [AfCFTA] é aumentar o poder de negociação e fortalecer as nossas cadeias de valor, tornando-as mais atractivas para os investidores; se os europeus não vierem, vêm os chineses”, disse Benedict Oramah. Falando durante o painel sobre ‘Geopolitics: New Map’, no âmbito da quinta edição do Fórum Eurafrica, que decorre em Carcavelos, nos arredores de Lisboa, o presidente do Afreximbank defendeu também a necessidade de aumentar a produção dos produtos e matérias-primas africanas, dando o exemplo dos fertilizantes e dos alimentos. “A produção alimentar no continente tem de ser aumentada e o conhecimento do que cada país faz tem também de ser aumentado porque a situação actual é que, na verdade, produzimos mais fertilizantes do que o que consumimos, mas por causa da fragmentação da informação, muitos países dependem de fertilizantes importados”, vincou o banqueiro. Potencial adiado De acordo com os dados transmitidos à Lusa pelo Afreximbank, o continente africano exportou, em 2020, cerca de 11 mil milhões de dólares de fertilizantes, tendo importado o equivalente a 5 mil milhões de dólares, cerca de 4,9 mil milhões de euros. Na intervenção no fórum, Oramah lembrou o lançamento de uma plataforma que permite a disponibilização da informação sobre os produtos disponíveis para exportação e mostrou-se optimista sobre o futuro. “Desde pequeno, sempre ouvi dizer que África tem muito potencial, e cheguei à idade adulta, e África continua a ter muito potencial, mas nunca mais vejo o potencial a transformar-se em realidade”, lamentou, concluindo que, com esta e outras iniciativas, “o potencial de África vai, desta vez, transformar-se em realidade a sério”. A quinta edição do Fórum Eurafrica está organizada em torno de cinco eixos e conta com a participação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, dos presidentes de Portugal, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, e de vários empresários e banqueiros portugueses e africanos.
Sector quer testes rápidos à entrada em vez de ácido nucleico João Luz - 29 Jul 2022 Uma associação de proprietários de restaurantes apelou à moderação do Governo nas condições para a reabertura dos estabelecimentos e pede que seja exigido apenas resultado de teste antigénio no código de saúde, em vez de ácido nucleico. Deputados do sector comercial esperam que seja tida em conta a possibilidade de colapso de muitos pequenos restaurantes Com o período de consolidação quase a passar à história e cinco dias consecutivos sem infecções de covid-19 na comunidade, a relativa normalização da sociedade parece estar ao virar da esquina, apesar das restrições fronteiriças. A possibilidade de voltar a comer num restaurante ou de frequentar um café poderá estar para breve. Porém, depois de mais de um mês restritos à necessidade de apenas vender comida para fora, a hipótese de reabrir com a exigência de os clientes terem de mostrar resultado negativo de teste de ácido nucleico não agrada ao sector da restauração. Seguindo a filosofia de normalização gradual repetida pelo Governo, Fong Kin Fu, da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, encara a obrigação de mostrar resultado negativo de teste de ácido nucleico uma medida inconveniente e penalizadora para um sector que já está em apuros. Como tal, argumenta que a exigência de apresentar apenas teste rápido antigénio seria uma solução mais equilibrada. Além de representar um inconveniente e afastar clientes, o dirigente associativo e empresário destaca o tempo excessivo que demora até o resultado ser carregado no código de saúde, obrigando o cliente a fazer o teste de ácido nucleico entre 12 horas e um dia antes de ir ao restaurante. Em declarações ao jornal Ou Mun, Fong Kin Fu diz compreender a prioridade do Executivo em relação à segurança, mas argumenta que depois de tanto tempo encerrados, a procura reprimida ao longo de mais de um mês pode levar a enchentes. Situação que pode ser evitada, caso se verifiquem requisitos semelhantes aos estabelecimentos comerciais já abertos, como limitar o volume de clientela a menos de 50 por cento da capacidade Em busca de equilíbrio Um gerente de restaurante ouvido pelo jornal Ou Mun vincou que já antes do surto “o volume de negócio estava longe de ser satisfatório” e que “o cenário económico não era favorável”. O responsável acrescentou que seria suficiente limitar o número de clientes, requerer o scan do código do local e a desinfecção e limpeza do restaurante. Em situações que podem representar maior risco, como banquetes de casamento e grandes jantares, o empresário considera que seria apropriado exigir a apresentação de resultado de teste de ácido nucleico. Porém, para pequenos restaurantes e cafés, onde uma refeição pode demorar perto de 10 minutos, o empresário entende que é um exagero pedir teste de ácido nucleico, e espera que o Governo tenha em conta as necessidades dos negócios e estabeleça restrições de forma equilibrada. O trio de legisladores Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man voltou a tomar uma posição conjunta, afirmando que a reabertura de restaurantes é essencial para a sobrevivência de muitas pequenas, médias e micro-empresas, assim como para a taxa de desemprego. Os deputados eleitos indirectamente pelo sector industrial, comercial e financeiro afirmam que com mais de um mês de portas encerradas, a restauração caiu para menos de 20 por cento do volume de negócios normal. Muitos negócios faliram ou lutam para sobreviver num ecossistema económico estéril onde apenas as despesas com rendas, salários e contas se mantêm estáveis. Como tal, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man apelam ao Governo para formular e divulgar o mais brevemente possível os requisitos essenciais para a reabertura gradual de restaurantes, sugerindo o limite de mesas e clientes, acrescentar separadores entre mesas.
Ron Lam quer fim de circuito fechado face à redução de infecções João Santos Filipe - 29 Jul 202229 Jul 2022 O deputado considera que face à ausência de casos comunitários de covid-19, os trabalhadores dos lares devem poder sair do sistema de circuito fechado. Ron Lam destaca a extrema fadiga e cansaço psicológico dos funcionários, impedidos de verem a família há muito tempo Após cinco dias sem casos comunitários, Ron Lam pediu ao Governo para acabar com a implementação da gestão em circuito fechado nos lares de terceira idade e centros de reabilitação. O pedido foi feito através de uma opinião escrita, com o deputado a defender que as instituições não têm trabalhadores suficientes para permitir um sistema de rotatividade que permita o descanso fora do círculo. Actualmente, 36 lares e centros de reabilitação funcionam com este sistema, que implica que os trabalhadores fiquem isolados nas instalações com os utentes dos espaços, para garantir que não há contágios. A medida significa que em algumas das instituições, os trabalhadores estão desde 24 de Junho sem poderem sair do local de trabalho: “Desde 14 de Julho que algumas instituições conseguiram com sucesso permitir que alguns trabalhadores deixassem o circuito fechado e implementaram um mecanismo de rotação dos trabalhadores”, reconheceu Ron Lam. “Segundo alguns relatos nos órgãos de comunicação social, a 24 de Julho, um total de 16 instituições permitiu a saída dos circuitos fechados de trabalhadores, e 13 instituições que adoptaram um sistema rotativo. No entanto, a proporção de empregados que deixou o sistema de gestão é demasiado pequena, em alguns casos de apenas um por cento”, avisou. “Esta realidade mostra que algumas das instituições não conseguem garantir que os seus empregados deixem o circuito fechado. Mas mesmo quando as instituições têm mais pessoas, apenas uma pequena proporção é autorizada a sair”, revelou. Neste ambiente, Ron Lam afirma que o facto de o Governo não ter anunciado uma data para o fim da medida faz com que os trabalhadores estejam “sob enorme pressão e a sofrer mentalmente e fisicamente”, num clima de incerteza. Problemas Laborais Além de estarem retidos no local de trabalho, os funcionários destes espaços não sabem como vão ser compensados pelas horas extra. Apesar das instituições terem prometido agir de acordo com a legislação laboral, os trabalhadores não sabem como vão ser calculadas as folgas e dias de férias. O deputado acrescenta que nos últimos dias foi confrontado com vários pedidos de trabalhadores de lares, que afirmam desconhecer como é feito o cálculo dos períodos de folgas que poderão gozar. De acordo com os relatos recolhidos por Ron Lam, as instituições em causa também não se mostraram disponíveis para revelar a contabilidade feita para calcular as compensações a que os trabalhadores têm direito.
Concurso até 14 de Setembro. Governo confiante na vinda de estrangeiros Pedro Arede - 29 Jul 2022 O concurso para a atribuição das licenças de jogo que irão vigorar nos próximos 10 anos arranca hoje, com as propostas a poder serem apresentadas até 14 de Setembro. Apesar das restrições pandémicas de Macau, André Cheong está confiante de que os casinos vão conseguir atrair jogadores estrangeiros em breve, tal como a lei o exige. O objectivo é que a 1 de Janeiro comece a “nova Era” do sector, com mais elementos não jogo e em nome de um desenvolvimento mais saudável O concurso público para a atribuição das seis licenças de exploração de jogo, com um prazo máximo de dez anos, começa hoje, com as propostas de adjudicação a terem de ser apresentadas até 14 de Setembro. O anúncio foi feito ontem através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial e os seus contornos detalhados em conferência de imprensa. Segundo o despacho, a avaliação do concurso terá em conta factores como “a experiência na exploração de jogos de fortuna ou azar”, “o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau proveniente dos investimentos” e “o plano de gestão dos casinos”. A comissão do concurso irá ainda apreciar “as responsabilidades sociais” que as operadoras pretendem assumir, a “fiscalização e prevenção de actividades ilícitas nos casinos” e “os planos destinados à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Cada um dos concorrentes terá de pagar uma caução de pelo menos 10 milhões de patacas. Publicado o despacho, o presidente da comissão do concurso para a atribuição das licenças de jogo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, começou por vincar que, passados 21 anos desde a atribuição das primeiras licenças de jogo surgiram “muitos problemas”, apesar do inegável desenvolvimento económico e social que o sector proporcionou ao território. Por isso, apontou esperar que tanto a expansão de elementos não relacionados com o jogo, como a captação de jogadores estrangeiros possam “aperfeiçoar a estrutura de clientes” e contribuir para a diversificação económica. “Nestas duas décadas podem ver que há muitos problemas e um desses problemas é que temos apenas uma fonte de clientes e a estrutura dos clientes não é muito saudável. Neste concurso, o importante é esperar que (…) nos próximos 10 anos, as operadoras possam expandir o mercado ao estrangeiro (…) e aperfeiçoar a estrutura de clientes. Os concorrentes devem reforçar este ponto na sua proposta porque temos exigências no nosso programa de concurso e eles têm de assumir certos compromissos”, começou por dizer André Cheong. O secretário disse ainda que o actual surto de covid-19 não terá impacto no concurso público e que as actuais concessionárias não serão beneficiadas em detrimento de novos concorrentes. Quanto ao número candidaturas esperadas, o Governo não avançou qualquer número. Sem contradições Além disso, apesar das restrições inerentes à pandemia, que tornam praticamente impossível a entrada de jogadores estrangeiros, o secretário mostrou-se confiante de que a exigência de atrair clientes internacionais poderá ser alcançada pelas futuras concessionárias. Até porque, vincou, o objectivo é que os novos contratos entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2023 e “a pandemia vai certamente passar”. “Claro que estamos a ser afectados pela pandemia e ao nível do contacto com o exterior, especialmente nos voos. No entanto, esperamos que este concurso entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, começando assim uma nova fase. Este é o rumo de promoção do sector do jogo para o próximo ano. A pandemia é faseada e vai certamente passar. Acho que os concorrentes devem fazer uma avaliação razoável quanto à sua participação e assumpção de compromisso”, apontou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong frisou por diversas vezes não existir qualquer contradição entre as exigências legais previstas no concurso público e as restrições de prevenção de pandemia e sublinhou que “seja qual for o rumo da pandemia”, esta “tem um prazo para terminar” e que, até lá, o Governo “pode implementar medidas mais eficientes que permitam prevenir a pandemia e abrir a sociedade”. “Neste concurso, o importante é expandir e desenvolver elementos não jogo. Este é o ponto essencial para a próxima fase. Outro, passa por expandir o mercado estrangeiro. Será que o facto de as concessionárias estarem obrigadas a garantir uma percentagem de clientes internacionais é uma contradição em relação às nossas medidas anti-epidémicas? Acho que não (…) porque, antes de mais, o desenvolvimento social e económico tem de garantir a saúde da população”, começou por explicar. “A sociedade de Macau está a implementar a política de zero casos e essa é uma condição que corresponde ao interesse da população. É claro que esta política de zero casos implica (…) um certo impacto para a vinda de clientes estrangeiros, mas este concurso e os compromissos estabelecidos nos contratos não são para este ano, mas sim [para cumprir] a partir do próximo ano”, rematou.
Máscaras normais podem voltar amanhã, assim como negociação para abrir fronteira João Luz - 29 Jul 202229 Jul 2022 Se Macau continuar sem infecções de covid-19 na comunidade, a partir de amanhã, as máscaras do tipo KN95 podem deixar de ser obrigatórias e as lojas em centros comerciais reabrir. Seguindo os padrões nacionais, se Macau continuar sem casos positivos amanhã, a reabertura de fronteiras pode ser negociada. Deixaram de existir zonas vermelhas A partir de sábado, as lojas dos centros comerciais, ou estabelecimentos sem portas abertas para a rua, podem voltar a abrir, assim como podem ser retomadas as obras de remodelação de apartamentos e espaços interiores. Para tal acontecer, será necessário a manutenção de zero casos na comunidade, de acordo com as declarações de ontem da médica Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e controle de doenças transmissíveis. “Nesses três dias de consolidação prolongada [que começa amanhã] estamos esperançados que poderemos abrir lojas nos centros comerciais. Vão poder passar a operar também os trabalhos de remodelações de casas e espaços interiores e creio que mais estabelecimentos vão começar a poder operar”, afirmou sem especificar. Outra novidade anunciada ontem, foi o fim das chamadas zonas vermelhas, com a saída dos últimos três prédios, terminando a longa saga de edifícios isolados. No entanto, mantêm-se 15 zonas de código amarelo, onde os moradores continuam obrigados a realizar periodicamente testes de ácido nucleico, sublinhou o centro. Em relação ao uso das máscaras de tipo KN95, bastantes criticadas devido às dificuldades respiratórias que acarretam, Leong Iek Hou indicou que a partir de amanhã o padrão das máscaras usadas pode ser ligeiramente relaxado. “No período de consolidação prolongado já podemos usar máscara cirúrgica, (…) podemos reduzir o padrão das máscaras usadas.”, indicou a médica. Mudar paradigma Uma das tónicas da conferência de imprensa de ontem foi a repetição de alguns conceitos relativos às diversas fases de retorno gradual à normalidade. Terminado hoje o período de consolidação, seguem-se três dias de consolidação prolongada, durante os quais será feita a testagem em massa. Se as autoridades continuarem sem detectar casos comunitários, Macau pode passar para à “estabilidade”. Uma das consequências dessa transição poderá ser a reabertura das fronteiras com Zhuhai. Sem se comprometer com datas concretas ou critérios para a reabertura, o representante dos Serviços de Polícia Unitários, Cheong Kin Ian disse que as autoridades estão “a tentar o mais cedo possível conseguir um consenso” com a cidade vizinha de Zhuhai para reabrir as fronteiras. Cheong Kin Ian sublinhou que “não há um prazo estipulado”, mas admitiu que o critério adoptado pelo Governo Central – sete dias consecutivos sem casos comunitários – “será uma das hipóteses”. Esse objectivo poderá ser alcançado amanhã. Questões hospitalares Durante o dia de ontem 75 pacientes receberam alta depois de terem estado em isolamento devido à infecção por covid-19, número incluído no total de 1.218 que tiveram alta hospitalar desde o início do surto. O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, sublinhou ontem que os critérios adoptados pelas autoridades de Macau para receber alta seguem as normas nacionais, ou seja, com um intervalo de 24 horas o paciente precisa ter dois testes de ácido nucleico negativos, e valor de CT igual ou inferior a 35. O clínico acrescentou que será ainda observada a ocorrência de sintomas e que uma vez reinseridos na comunidade, serão exigidos mais dois testes de ácido nucleico ao terceiro e sexto dia após a alta hospitalar. Outro dos assuntos do dia, prendeu-se com os cuidados de saúde a recém-nascidos. Nesse aspecto, Lei Wai Seng garantiu que para já apenas os casos urgentes são atendidos, o que inclui a vacinação de bebés. Quanto à possibilidade de abrir os serviços públicos, o médico pediu calma à população. “Creio que cada serviço público também vai atender à necessidade dos cidadãos, de forma limitada. A população não precisa de ter pressa, se os serviços não são urgentes podem esperar até à normalização do funcionamento dos serviços públicos”, algo que acontecerá com a estabilidade da pandemia. “Queremos trazer maior conveniência aos cidadãos”, acrescentou o médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Presidentes dos EUA e da China falam hoje ao telefone Hoje Macau - 28 Jul 2022 DR A chamada telefónica planeada entre o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o da China, Xi Jinping, vai acontecer esta quinta-feira, avança a imprensa norte-americana. A situação em Taiwan e a guerra na Ucrânia serão duas das questões que os líderes irão discutir, naquela que será a quinta conversa entre os dois desde que Biden chegou à Casa Branca, em janeiro de 2021, como lembrou, na terça-feira, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby. A ênfase será colocada, disse Kirby, nas questões de segurança e nas reivindicações territoriais da China. Nesse sentido, além de Taiwan, os dois líderes vão falar também sobre o mar da China Meridional, região em que se estima que exista o equivalente a 11.000 milhões de barris de petróleo e que o gigante asiático disputa com Taiwan, Brunei, Indonésia, Filipinas, Malásia e Vietname. A outra grande questão será a economia, embora Kirby tenha admitido que os Estados Unidos não deverão tomar, antes da chamada telefónica, uma decisão sobre a continuidade das taxas sobre produtos chineses impostas pelo ex-Presidente Donald Trump. Biden “quer garantir que todas as linhas de comunicação com o Presidente Xi se mantêm abertas em todas as questões, mesmo nas problemáticas”, sublinhou Kirby, que defendeu a importância de os dois líderes poderem comunicar por telefone de forma “cândida e direta”. A Casa Branca tem criado expectativas há semanas sobre o telefonema entre Biden e Xi. Entretanto, a possibilidade de a presidente do Congresso, a democrata Nancy Pelosi, visitar Taiwan em agosto, também começou a gerar tensão entre os dois países. Pelosi ainda não anunciou oficialmente nenhuma viagem, mas o Governo chinês já alertou que responderá com “medidas fortes” se a visita se confirmar. Taiwan é um dos principais motivos do conflito entre a China e os Estados Unidos, principalmente porque Washington é o principal fornecedor de armas de Taiwan e seria seu maior aliado militar no caso de uma possível guerra com a China.
Relatório | ONU pede mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades Hoje Macau - 28 Jul 2022 DR O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e na defesa de liberdades, mostrando-se preocupado com violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Um dos pontos destacados pelo comité prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Por isso defendeu a introdução do sufrágio universal “como uma prioridade”, bem como que seja revista a elegibilidade de candidatos ao parlamento local. As autoridades devem ainda “abster-se de usar a lei para suprimir a expressão de críticas e opiniões políticas dissidentes”, pode ler-se no documento hoje divulgado. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado” com a “pré-seleção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. Manifestou por isso inquietação sobre a “falta de transparência na seleção dos critérios e processo de pré-seleção de juízes, o que mina a independência judicial e interfere com os direitos dos réus no acesso à Justiça e a um julgamento justo”. Na área judicial, o comité das Nações Unidas recomendou ainda que Macau “prossiga os seus esforços para (…) garantir um verdadeiro bilinguismo na administração da Justiça”, numa alusão às deficiências apontadas nos últimos anos ao uso do português nos tribunais. O comité expressou também a sua preocupação com “a deterioração de liberdade de expressão e de imprensa em Macau em recentes anos” e instou as autoridades a efetuarem mudanças, a eliminarem restrições e a não agirem “contra jornalistas, ativistas de direitos humanos, críticos do Governo e académicos”, defendendo os seus direitos e a sua segurança. Em causa estão, no caso dos ‘media’, “informações persistentes de intimidação e ameaças a jornalistas, particularmente em eventos políticos sensíveis, a contínua interdição de entrada de jornalistas estrangeiros por alegadamente representarem uma ameaça à segurança nacional e a exigência aos jornalistas da emissora pública de ‘promoverem o patriotismo’ e de ‘não disseminarem informação ou opiniões contrárias às políticas da China [continental] ou de Macau”. Por outro lado, o comité frisou que existe “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas em recentes anos”. E nomeou casos como um protesto contra a brutalidade da polícia de Hong Kong em agosto de 2019 e uma vigília em junho de 2021 sobre o chamado “massacre de Tiananmen”, para além de terem sido proibidas manifestações de trabalhadores migrantes devido ao seu estatuto de não residentes. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O direito à privacidade é outro dos pontos frisados que inquietou o comité das Nações Unidas, já que há “informações de atividades de vigilância massiva conduzidas pela polícia que não são efetiva e independentemente monitorizadas”. A liberdade de associação é também motivo de preocupação nas Nações Unidas, com o comité a solicitar medidas para assegurar este direito, “incluindo o direito à greve”. A ONU fez ainda recomendações em áreas que vão desde a violência contra as mulheres, igualdade de género, tráfico de pessoas, tratamento de trabalhadores migrantes, refugiados e requerentes de asilo. O comité pediu a Macau que submeta em julho de 2028 o seu próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
