PCC | Mulheres querem jovens a contribuir para a “modernização” Hoje Macau - 24 Jul 2024 A Associação Geral das Mulheres apelou aos jovens para que contribuam para a “modernização com características chinesas” do país. Foi desta forma que uma das principais associações do território, através da presidente Loi I Weng reagiu às conclusões da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China. Num comunicado, Loi I Weng defendeu que os jovens de Macau devem aproveitar a oportunidade do aprofundamento das reformas no Interior, participando activamente no desenvolvimento nacional e da RAEM. A associação considerou igualmente que a reunião política vai ter impacto na “promoção plena da construção de um país forte e na revitalização da nação chinesa, através a modernização de estilo chinês”. Para que estes objectivos sejam alcançados, a associação prometeu “continuar a lançar formações e actividades diversificadas” para aumentar a qualificação dos jovens. Com as formações, a associação espera igualmente que os jovens se tornem “mais qualificados” e “tenham uma visão mais abrangente para contribuírem no processo da modernização com características chinesas”. Por seu turno, o deputado da associação, Ma Io Fong, apontou que do espírito da terceira sessão plenária emergiram orientações importantes sobre a direcção do desenvolvimento de Macau, pelo que a sociedade vai formar os quadros qualificados necessários para o país, de forma a acelerar a integração de Macau no desenvolvimento nacional.
Emprego | Ella Lei pede protecção para trabalhadores forçados a aceitar layoffs Hoje Macau - 24 Jul 2024 A deputada Ella Lei defende a necessidade de ser criado um mecanismo de supervisão dos layoffs, ou seja, dos períodos em que os trabalhadores são mandados para casa, sem receberem, por falta de trabalho ou dinheiro dos empregadores. O assunto foi abordado ontem, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva da deputada, apesar da lei definir que a suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser acordada entre o empregado e o empregador, na prática o patrão consegue forçar sempre o trabalhador a aceitar o layoff. Face a esta realidade, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se adopte para os layoffs um mecanismo semelhante ao da redução do ordenado, em que o mesmo só pode vigorar depois de ser enviada uma declaração do trabalhador à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ao mesmo tempo, Ella Lei apelou a uma maior fiscalização das empresas que recorrem a layoffs. No entender da deputada, este procedimento não deve ser admissível contra residentes, se a empresa continuar a operar com trabalhadores não residentes. Para a deputada, esta é uma forma de assegurar o acesso prioritários dos residentes ao emprego.
Fundo Guangdong-Macau | Juros atingem 3,2 mil milhões em cinco anos João Luz e Nunu Wu - 24 Jul 2024 O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, criado em 2018, rendeu à RAEM 3,2 mil milhões de renminbis até ao final do ano passado. Apesar de a reserva financeira da RAEM ter contribuído com 20 mil milhões de renminbis, a AMCM recusa revelar dados concretos sobre a operação, nomeadamente sobre os projectos onde o fundo investe Desde a sua criação em 2018, ainda durante a governação de Chui Sai On, até ao final de 2023, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau gerou juros acumulados de cerca de 3,2 mil milhões de renminbis para os cofres da RAEM. A informação foi prestada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, em resposta a uma interpelação de Si Ka Lon. O presidente da AMCM indicou que em Maio deste ano foram transferidos para Macau 700 milhões de renminbis correspondentes aos juros de 2023. Recorde-se que o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em 2018 através de um acordo entre o Governo da RAEM e o Governo da província de Guangdong, com o investimento de Macau a ascender a 20 mil milhões de renminbis. O fundo tem um prazo de vencimento de 12 anos. Uma das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian prendia-se com os projectos onde são aplicados investimentos, “tendo em conta que o capital do Fundo Guangdong-Macau provém, principalmente, da reserva financeira”. Si Ka Lon perguntou especificamente se o dinheiro estaria a ser canalizado para “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e Hengqin”. “Em seis anos, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau investiu em indústrias dos sectores das infra-estruturas, energia, tecnologia, e actualmente está a investir em 17 projectos, sete relacionados com a Grande Baía,” respondeu Benjamin Chan Sau San. Topo secreto O presidente da AMCM referiu ainda que não pode revelar ao deputado dados concretos sobre as operações do fundo e sobre a situação dos projectos de investimento, porque está obrigado a seguir as práticas de mercado, nomeadamente o respeito pelo segredo comercial e confidencialidade previsto no acordo estabelecido entre os dois governos. Benjamin Chan recorda ainda que a RAEM não participa em decisões sobre os investimentos realizados com verbas do fundo, ocupando a posição de mero investidor sem poder de gestão. Em compensação, a RAEM tem um retorno garantido anual de 3,5 por cento do valor investido e caso as receitas do fundo cheguem um nível acima do previsto, haverá divisão dos dividendos adicionais. Porém, face à insistência de Si Ka Lon, que já no ano passado lançou uma interpelação semelhante, o presidente da AMCM afirmou que são publicadas com regularidade no Boletim Oficial informações sobre a reservas financeira e que o fundo pertence aos investimentos da reserva. Além disso, a AMCM também publica um relatório anual sobre a situação básica da operação do fundo. Além do Fundo Guangdong-Macau, Si Ka Lon pediu um balanço ao trabalho da Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin no apoio a projectos de diversificação das indústrias de Macau em Hengqin. Benjamin Chan garantiu que a empresa está focada no investimento nas indústrias prioritárias (big health e medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. Importa salientar que a Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin e tem um capital social também de 20 mil milhões de renminbis, constituído por dinheiro de Macau e Guangdong.
Obras | Zheng Anting pede atenção para instalações pedonais Hoje Macau - 24 Jul 2024 O deputado Zheng Anting defende que o Governo deve avançar com obras de renovação de várias escadas rolantes, elevadores e passagens aéreas públicas, por considerar que estão demasiado delapidadas. Num artigo publicado no jornal Exmoo, o deputado próximo da comunidade de Jiangmen revela que tem recebido cada vez mais queixas de cidadãos relativas ao estado das instalações pedonais. Na visão do legislador, grande parte destes equipamentos começa a acumular muitos anos de utilização, o que se reflecte na frequência com que é necessário realizar obras de manutenção. Zheng indica que há passadeiras rolantes em que é necessário intervir pelo menos duas a três vezes por mês. Estes trabalhos, indica, afectam a deslocação de residentes e turistas. O deputado apela assim às autoridades para seguirem de perto o assunto e avançarem com as obras, para tornarem os passeios e vias pedonais mais acessíveis. Em relação às escadas rolantes, o deputado criticou o actual horário de funcionamento de alguns dos acessos mais populares. Actualmente, várias escadas rolantes apenas funcionam entre as 07h e a meia-noite. Contudo, Zheng Anting considera o horário demasiado reduzido. “Muitos residentes em Macau trabalham por turnos e precisam frequentemente de se deslocar durante a madrugada. Também há grupos de idosos, grávidas e crianças com necessidades que podem ter de se deslocar à noite”, alertou. O deputado pede que funcionem durante mais tempo, com recurso a sensores, para se gastar menos energia.
AL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano João Santos Filipe - 24 Jul 2024 Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
Jogo | Fim de licenças offshore nas Filipinas credibiliza o sector, diz analista Andreia Sofia Silva - 24 Jul 2024 O Presidente das Filipinas anunciou na segunda-feira o fim das licenças offshore para jogo online, o que, na visão do advogado e analista de jogo Óscar Madureira, constitui um passo importante para aumentar a credibilização do sector de jogo no país. O causídico considera improvável que Macau venha a ter licenças de jogo online É sem dúvida uma reviravolta num dos mercados de jogo mais proeminentes da região do Sudeste Asiático. Esta segunda-feira o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, anunciou o fim das licenças para jogo online em regime offshore, muitas vezes associadas a actividades criminosas, dada a sua pouca transparência em termos regulatórios. Coloca-se, assim, um ponto final nos chamados “POGOS”, ou seja, “Philippines Offshore Gaming Operators” [Operadores de Jogo Offshore das Filipinas], que dariam emprego a pouco mais de 25 mil cidadãos filipinos, segundo dados oficiais relativos a 2023. Ao anunciar o fim das POGOS no Senado, o Presidente filipino foi aplaudido de pé aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação. Aí, Ferdinand Marcos Jr disse que “tinham de acabar” os “graves abusos e desrespeito pelo sistema jurídico”. “Disfarçando-se de entidades legítimas, as suas operações aventuraram-se por áreas ilícitas muito distantes do jogo, como a burla financeira, o branqueamento de capitais, a prostituição, o tráfico de seres humanos, o rapto, a tortura brutal e até o homicídio”, disse ainda. Destaque para o facto de, em Junho, a embaixada chinesa em Manila ter feito um apelo às autoridades do país para proibir o jogo online, a fim de se coadunarem com as medidas adoptadas pela China de combate ao jogo transfronteiriço. De frisar que Pequim rejeitou alegações que sugeriam que o Governo chinês estava ligado aos POGOs, que, muitas vezes, visavam clientes da China continental, onde o jogo não é permitido. Contactado pelo HM, o advogado Óscar Madureira diz não ver qualquer impacto significativo desta decisão das autoridades Filipinas no mercado de jogo em Macau, frisando que é um “passo positivo que o regulador filipino dá na tentativa de credibilizar o mercado”. “Este tipo de licenças não seguem as melhores práticas internacionais pelas suas características offshore, e por se aplicarem a uma realidade muito circunscrita. Para a credibilização do mercado [a proibição] é algo altamente positivo.” Concorrência desleal Óscar Madureira destaca ainda o impacto económico que o fim destas licenças poderá provocar no país, sendo que, ao nível dos impostos para o Estado, são baixas as receitas. “Do ponto de vista da arrecadação do imposto estas entidades contribuem pouco para os cofres do Estado filipino, e aí, à partida, não deverá haver grande impacto [económico]. Haverá depois uma série de websites de apostas desportivas e de jogo online que vão deixar de ter estas licenças e que emigram para o mercado ilegal, o que obrigará as autoridades filipinas a uma maior fiscalização.” Essa monitorização deve “ser mais eficiente, a fim de impedir que os cidadãos filipinos joguem em portais não autorizados”. Acabar com as licenças de jogo offshore constitui, assim, “um ponto positivo para as Filipinas enquanto praça de jogo”, além de “acompanhar as melhores práticas internacionais. “Temos países onde o jogo é permitido, com apostas online e de base territorial, e outros em que não é. As licenças de jogo online são sempre locais, funcionando dentro da própria jurisdição, que não permite jogadores de fora. Mas no caso das licenças offshore, com o domínio “.com”, não se limitam a um território e podem ser acedidos a partir de jurisdições onde o jogo online não é permitido, descredibilizando essa própria jurisdição. Muitos jogadores nem podem jogar no seu próprio país e há aí uma concorrência quase desleal.” Um pequeno território Questionado sobre a possibilidade de Macau vir, um dia, a ter licenças de jogo online, Óscar Madureira afasta essa ideia, pois será difícil manter uma licença restrita à jurisdição local, enquanto que apostar no universo offshore não faria jus ao quadro regulatório de jogo que o território já tem. “As operadoras de Macau são todas territoriais e operam numa fórmula altamente conservadora, pois é um mercado fechado e limitado às apostas de base territorial em casinos. Face ao objectivo do Governo Central de manter a China fora desta indústria, acho muito improvável que Macau venha a legislar o jogo online.” Ter licenças de jogo online em Macau implicava que os websites tivessem o domínio “.mo”, além de estarem circunscritos a jogadores locais. “Só quem estaria em Macau poderia aceder ao website e face ao tamanho exíguo que o território tem não faria sentido criar uma licença online exclusiva dadas as grandes limitações existentes em termos populacionais.” Além disso, “caso fosse criado um regime de licenças online offshore como existe nas Filipinas, e como há em outras jurisdições, como Malta” não se iria coadunar com o posicionamento de Macau como “região altamente idónea e regulada, que está nos patamares cimeiros” de regulação do sector do jogo. “Macau não optará por essa via”, rematou o advogado que viveu vários anos em Macau. A decisão de Ferdinand Marcos Jr tem efeito imediato, noticiou o portal Inside Asian Gaming, sendo que as operadoras offshore têm até final do ano para encerrar as suas actividades. O discurso do Estado da Nação que anunciou o fim das POGOs surge depois da pressão sentida pelas Filipinas para investigar a verdadeira natureza destas operações. As autoridades policiais chegaram mesmo a realizar uma série de rusgas em complexos ilegais com licenças offshore nas zonas de Pampanga e Tarlac, devido a alegações de que estariam envolvidos em tráfico de seres humanos e actividades fraudulentas. Apesar do apoio dos membros do Senado e de alguns ministérios, a verdade é que Alejandro Tengco, presidente da entidade reguladora de jogo, a PAGCOR, disse que uma melhor regulamentação poderia ser uma solução, ao invés de proibir por completo as POGOs. Neste contexto, no ano passado esta entidade reguladora exigiu que todas as entidades licenças fossem submetidas a um novo processo de atribuição de licenças com maior escrutínio, o que levou a uma redução de 298 licenças para 43. Além desta acção, a Polícia Nacional das Filipinas criou, recentemente, um grupo de trabalho especialmente focado na identificação e desmantelamento das operações ilegais associadas às POGOs.
UE | Pequim avalia se prolonga taxas sobre produtos siderúrgicos Hoje Macau - 23 Jul 2024 O Ministério do Comércio da China anunciou ontem que vai rever o fim das taxas punitivas que impôs em meados de 2019 sobre certos produtos de aço inoxidável importados da União Europeia (UE), Japão, Coreia do Sul e Indonésia. Em comunicado, o ministério disse que vai investigar as importações de tarugos de aço inoxidável e produtos laminados de aço inoxidável importados dos países mencionados, durante o prazo de um ano. O objectivo é determinar se o prejuízo causado pelo ‘dumping’ (venda abaixo do custo de produção) pode continuar ou repetir-se, no caso de esses direitos serem finalmente retirados, após o período de cinco anos inicialmente previsto. Em 2019, Pequim impôs taxas alfandegárias de até 103,1 por cento sobre algumas empresas sul-coreanas que importam esses produtos. No caso da UE e do Reino Unido estas taxas são de 43 por cento. Os tarugos de aço inoxidável e o aço inoxidável laminado a quente são utilizados principalmente como matéria-prima para fabricar produtos de aço inoxidável laminados a frio ou são utilizados na construção naval, nos contentores, nos caminhos-de-ferro, na energia e noutras indústrias. Nos últimos anos, a UE e alguns países apelaram para que Pequim reestruturasse o seu sector siderúrgico, que se encontra saturado – a China é de longe o maior produtor mundial de aço – e impedisse a comercialização de produtos siderúrgicos a preços inferiores aos custos.
China | Chefe da diplomacia ucraniana em Pequim Hoje Macau - 23 Jul 2024 O chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kouleba, vai visitar a China, o principal parceiro económico e diplomático da Rússia, entre terça a quinta feira, para discutir uma solução para a guerra. “O principal tema de discussão vai ser a procura de formas de travar a agressão russa e o papel da China na obtenção de uma paz duradoura e justa”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano, em comunicado. A China afirma ser neutra no conflito, mas nunca condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de Fevereiro de 2022 e recebeu várias vezes o Presidente russo, Vladimir Putin, no seu território desde o início da guerra. Pequim apela regularmente ao respeito pela integridade territorial de todos os países, o que implicitamente diz respeito à Ucrânia, mas também apela à consideração das preocupações de segurança da Rússia. Os líderes europeus têm apelado repetidamente à China para que utilize as suas boas relações e a sua influência sobre Moscovo para pôr termo à guerra, um pedido que Pequim considera que deve ser feito às partes envolvidas. Mao Ning, porta-voz da diplomacia chinesa, revelou que Dmytro Kouleba vai reunir-se com o homólogo chinês, Wang Yi, mas não deu pormenores da agenda do ministro ucraniano. Wang Yi considerou na semana passada que a questão mais urgente e o objectivo mais realista neste momento é desanuviar as tensões o mais rapidamente possível. Acordo pendente Em Junho, as autoridades chinesas não participaram numa cimeira sobre a paz, organizada por Kiev na Suíça, para protestar contra a ausência da Rússia, que não foi convidada. As autoridades ucranianas querem agora elaborar um plano para uma paz “justa” e tencionam convidar Moscovo a participar numa segunda cimeira. Moscovo pede de facto a capitulação da Ucrânia para pôr fim à guerra, exigindo que Kiev renuncie à sua aliança com o Ocidente e aceite entregar as cinco regiões que a Rússia ocupa total ou parcialmente.
Cláusula de restrição ao comércio David Chan - 23 Jul 2024 Hoje em dia, a cláusula de restrição ao comércio, CRC, faz frequentemente parte dos contratos de trabalho e abrange várias indústrias. Habitualmente, este tipo de cláusula estipula que os trabalhadores não podem ser contratados por empresas do mesmo ramo depois de se despedirem, ou que não podem contactar os clientes dessa empresa se voltarem a trabalhar com outra do mesmo sector de actividade. O objectivo da CRC é proteger os interesses comerciais dos empregadores e impedir que os empregados possam vir a competir com eles depois de deixarem o posto de trabalho. No entanto, também restringe inevitavelmente a liberdade de procura de emprego e a competitividade do mercado de trabalho. Que interesses comerciais é que o empregador precisa de proteger? Porque é que os trabalhadores ainda têm de ficar sujeitos a restrições depois de deixarem os seus empregos? Estas questões tornaram o CRC altamente controverso. Recentemente, a United States International Trade Commission (FTC) anunciou que fará grandes ajustes no CRC. Esta posição da FTC, enquanto agência independente do Governo dos EUA que aplica as leis anti-trust e promove a protecção do consumidor, terá sem dúvida um profundo impacto no mercado de trabalho americano. No passado dia 23 de Abril, os Estados Unidos aprovaram uma nova lei que estipula que os contratos de trabalho não podem ter a cláusula de restrição, incluindo aqueles que entraram em vigor antes da nova lei. A única excepção aplica-se aos que estabelecem um salário anual superior a 151.164 dólares. Obviamente, são os altos executivos das empresas que recebem salários desta ordem de valor. A nova lei garante a vitalidade e a competitividade do mercado de trabalho e ao mesmo tempo assegura protecção adicional aos interesses empresariais, tendo em conta as informações empresariais confidenciais a que os executivos têm acesso devido ao seu estatuto especial. Existem cláusulas restritivas semelhantes no Código Comercial de Macau, mas apontam em direcções significativamente diferentes. A nova lei americana de revisão à CRC define o âmbito de aplicação da cláusula através de um limiar salarial anual, enquanto o Código Comercial de Macau se centra mais em restrições específicas à categoria de «gestor». Os Artigos 64 e 77 do Código Comercial de Macau dividem simplesmente os trabalhadores de uma empresa em duas categorias, “gestores’ e ‘pessoal auxiliar’. O Artigo 71, parágrafo 1, estipula que, sem o consentimento explícito de quem o nomeia, um ‘gestor’ não pode, enquanto exerce o seu cargo, trabalhar no mesmo ramo de actividade quer seja em negócio próprio, quer seja para terceiros. No entanto, o Código Comercial de Macau não contém restrições em relação ao “pessoal auxiliar”. O disposto no artigo 71, parágrafo 1, destina-se obviamente a proteger os interesses do empregador e impedir os ‘gestores’ de administrarem negócios semelhantes de forma a evitar conflitos de interesses. É importante salientar que embora o Código Comercial de Macau estabeleça cláusulas de anti-concorrência para os ‘gestores’ em funções, não regula esta questão após o termo do vínculo contratual. Por isso, em Macau, se os empregadores quiserem ver os seus negócios mais protegidos, podem considerar combinar a CRC dos EUA com o Artigo 71, parágrafo 1, para regular a atitude que os colaboradores em causa podem ter após cessar o seu contrato de trabalho. Que interesses do empregador podem ser protegidos pela combinação da CRC americana com o Artigo 71 do Código Comercial de Macau? Tomemos a empresa Coca-Cola como exemplo. Assumindo que os trabalhadores tinham ficado a saber o segredo da fórmula desta bebida enquanto estavam ao serviço da empresa, o Artigo 71, parágrafo 1, do Código Comercial de Macau estipula que os colaboradores estão proibidos de ter negócios próprios ou por conta de outrem dentro do mesmo ramo de actividade enquanto o seu contrato de trabalho está em vigor, para impedir conflitos de interesses. Quando esse contrato chega ao fim, a CRC americana pode alargar essa restrição impedindo que venham a trabalhar para outras empresas do mesmo sector, protegendo assim na totalidade os interesses da empresa Coca-Cola. Combinar a CRC americana com o Artigo 71 do Código Comercial de Macau pode ainda vir a ajudar mais as empresas a lidar com a possibilidade da perda de clientes depois da saída dos trabalhadores. Porque enquanto exercem os seus cargos, os colaboradores constroem relações próximas com os clientes, o que lhes permite levar com eles parte da clientela habitual quando saem das empresas. De forma a impedir que isto aconteça, as empresas podem introduzir as cláusulas de restrição nos contratos de trabalho, impedindo os empregados de exercerem actividades comerciais dentro do mesmo ramo, no espaço de um determinado período de tempo após a sua saída da empresa, ou proibindo os antigos empregados de usar para o seu interesse pessoal a base de contactos do antigo empregador para evitar que as empresas percam clientes. No entanto, a CRC não é perfeita. Embora possa conferir aos empregadores um certo grau de protecção, não pode proibir os clientes de terminarem a sua relação com a empresa e passarem a ter uma relação comercial com aquela onde passaram a trabalhar os antigos colaboradores. Caso isso aconteça, a empresa perderá alguns clientes. A CRC é uma provisão altamente controversa. Se não for obtido um equilíbrio, o empregador tem muitas possibilidades de vir a beneficiar. Por conseguinte, as restrições impostas aos antigos colaboradores devem ser razoáveis e não devem ser exercidas por muito tempo. Em qualquer caso, se a cláusula de restrição constar do contrato de trabalho apesar de todas as polémicas os trabalhadores têm de a aceitar, e será inevitável que quando o vínculo com a empresa chega ao fim venha a haver conflitos e processos legais caso aconteça a quebra dessas cláusulas. Portanto, a forma mais razoável de agir é procurar um equilíbrio entre os interesses dos empregadores e dos empregados. Os contratos de trabalho que têm cláusula de restrição, deverão ter disposições adicionais que compensem os empregados. Ou seja, a introdução da CRC não protege apenas os interesses da empresa, mas também limita o âmbito das actividades em que os antigos colaboradores se podem envolver após deixarem o emprego, por isso merecem ser compensados pelos seus antigos patrões .Por exemplo, se houver cláusulas de restrição no contrato de trabalho, significa que o trabalhador não pode trabalhar no mesmo sector nem contactar os clientes do antigo empregador nos seis meses que se seguem à sua saída. Então, o antigo patrão deve pagar uma soma adicional equivalente a seis meses de salário, na qualidade de compensação; ou então pagar-lhe uma quantia previamente foi acordada com o empregado. Neste sentido, tanto o empregador como o trabalhador podem ficar satisfeitos e sentir que o resultado final foi justo. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Espectáculos do MICAF incluem marionetas e ópera para jovens Hoje Macau - 23 Jul 2024 Arrancou oficialmente no domingo a primeira edição do Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau, um novo festival de artes performativas destinado aos mais jovens, e que é promovido pelo Instituto Cultural (IC). Depois da actuação, na sexta-feira e sábado, dos portugueses “WeTumTum”, espera-se um calendário com espectáculos de marionetas e ópera cantonense para adolescentes, por exemplo. Este fim-de-semana, entre sexta-feira e domingo, decorre o espectáculo “Tic-Tac: O Herói do Tempo”, protagonizado pelo Teatro de Marionetas Multimédia da Argentina. Destaque também para “A Lanterna de Lótus Mágica”, agendado para o dia 3 de Agosto, levado a cabo por um grupo local de ópera cantonense. O público não deve esquecer também a apresentação de “Annie, O Musical” e também a peça de teatro para bebés “O Bosque dos Sonhos”, apresentado ao público entre os dias 7 e 11 de Agosto. Também este domingo foi inaugurada a exposição “Mundo Fantástico da Arte do Centre Pompidou”. Novo formato Na cerimónia de apresentação do festival, a presidente do IC, Leong Wai Man referiu que este evento “não só pretende alargar os horizontes culturais das crianças e jovens locais, criando momentos artísticos para pais e filhos, como também proporcionará aos turistas neste Verão um programa de actividades apelativas para toda a família e uma experiência de turismo cultural totalmente nova”. Tal vai permitir que “mais pessoas possam experienciar plenamente o apelo de Macau como ‘Cidade de Espectáculos’, onde as culturas chinesa e ocidental convergem, e partilhar o júbilo das comemorações do duplo aniversário de Macau este ano”, nomeadamente os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e o aniversário da fundação da República Popular da China. O MICAF divide-se em nove secções, apresentando um total de 45 espectáculos e actividades em mais de 1.000 sessões, incluindo artes performativas de nível mundial, um musical da Broadway, uma exposição de arte, um festival de cinema, que decorre na Cinemateca Paixão, e instalações de grande escala ao ar livre. Não faltam também acampamentos de arte, campo de música, workshops e uma feira de artes, que decorrem no Centro Cultural de Macau e zonas envolventes. O programa de encerramento, o “Dia de Diversão MICAF – Artes em Festa” será apresentado nos dois fins-de-semana de 23 a 25 de Agosto e de 30 de Agosto a 1 de Setembro, incluindo espectáculos dedicados aos temas “diversão aquática” e “bolhas” e várias actuações, tais como dança urbana, palhaçadas e teatro de marionetas. Além disso, haverá projecções de filmes ao ar livre e demonstrações dos resultados da aprendizagem de alguns dos participantes nos workshops realizados.
FRC | Pinturas de Zheng Xiaojun apresentadas hoje ao público Hoje Macau - 23 Jul 2024 Chama-se “Ela.Reino” e é a nova exposição de pintura patente na galeria da Fundação Rui Cunha que pode ser visitada a partir de hoje. Da autoria de Zheng Xiaojun, artista e docente de jornalismo, a mostra revela ao público de Macau figuras de mulheres e crianças que espelham ideais de beleza e do universo feminino É hoje inaugurada, a partir das 18h30, uma nova exposição na galeria da Fundação Rui Cunha (FRC) para os amantes da pintura. Chama-se “Ela.Reino” e é da autoria da artista e professora universitária Zheng Xiaojun. A mostra é co-organizada com a Associação de Arte Juvenil de Macau e inclui 35 pinturas de mulheres e crianças, revelando o traço típico de Zheng Xiaojun onde “a sensibilidade e o pensamento linear exploram a essência e o significado da vida”, segundo um comunicado da FRC. Com “Ela.Reino”, a arte “é um reino magnífico que entrelaça a realidade e a fantasia”, sendo que as obras de Zheng Xiaojun “servem de espelho para o seu mundo interior, captando momentos da vida e reflectindo as suas perspectivas e pensamentos puros”. “Nesta era cada vez mais distante e ansiosa, (…) as suas obras são uma exploração lírica da linguagem artística, um hino à vida e uma visão da natureza humana. As personagens que ela retrata transcendem o clamor da obra e encarnam, não só a delicada percepção da vida individual da artista, mas também um olhar profundo e uma terna compreensão (…), recriando um mundo de bondade e beleza, trazendo uma rara paz e relaxamento aos espectadores», adianta ainda a proposta expositiva. Entre a arte e o jornalismo Zheng Xiaojun é docente na Escola de Jornalismo e Comunicação da Universidade de Jinan, além de ser directora do Centro de Investigação de Inteligência Artificial e Novas Artes dos Media da Universidade de Jinan, cidade na província de Shandong, no Sudeste da China. A arte e Macau fazem parte da vida desta professora, uma vez que Zheng Xiaojun é membro da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau. Os seus trabalhos foram seleccionados para integrar mais de 30 importantes exposições e concursos, incluindo a Bienal Internacional de Pequim, a Exposição Nacional de Pintura Chinesa, a Exposição Mundial de Arte e a Exposição Italiana de Design de Arte. A artista foi ainda enviada por um projecto estatal para cultivar talentos artísticos na Academia de Belas Artes de Roma, Itália, tendo feito diversos intercâmbios culturais também em Taiwan, África do Sul e Japão. As suas obras foram coleccionadas por entidades profissionais e instituições académicas, como o Museu Nacional de Arte da China, a Associação de Artistas Chineses, a Universidade de Rhodes, na África do Sul, a Universidade de Florença, em Itália e a Universidade de Chiba, Japão. É autora de “Twenty Mirrors Looking at the World – Interpretation of Contemporary Art Forms and Concepts” e outras monografias, tendo publicado recensões em importantes revistas a nível nacional e provincial. As obras vão estar expostas na FRC até ao dia 3 de Agosto.
Automobilismo | Da Guia para Portugal 25 anos depois Sérgio Fonseca - 23 Jul 2024 Entre as várias dezenas de carros que participaram no 53.º Circuito Internacional de Vila Real, um carro em particular chamou-nos à atenção, tratava-se de um Honda Civic EG6 amarelo com um logótipo antigo de “Macau”. Vinte cinco anos depois, o mesmo carro que competiu na Taça ACP do Grande Prémio de Macau em 1998 e 1999 regressou às pistas…em Portugal Paulo Ascensão participou no Grande Prémio por duas ocasiões, onde foi 15.º (1998) e 17.º (1999) classificado, mas depois da transferência regressou a Portugal e com ele levou o seu carro de corrida. “Quando viemos para Portugal em 1999 havia alguma incerteza em relação ao futuro tanto de Macau, como da evolução familiar e profissional. A decisão de deixar Macau foi alvo de muita ponderação e foi com muita dificuldade que a decisão foi tomada”, explicou Paulo Ascensão ao HM. “Após a decisão ser tomada, tudo o que havia em Macau, carros inclusive, acompanharam a família. Tanto o Honda como também os Alfa Romeos, e todos os restantes projectos.” O “bichinho das corridas” sempre o acompanhou e, assim que apareceu a oportunidade, Paulo Ascensão voltou a vestir o fato e a colocar o capacete. Com o filho Luís Ascensão, inscreveu-se na prova do Campeonato de Portugal de Velocidade Legends, na categoria 1600, e com o mesmo Honda que, ainda nos dias da administração portuguesa do território, comprou a um amigo chinês de Hong Kong. “A ideia de correr em Portugal com o Honda sempre foi uma semente que estava latente, bem como a preparação de mais um carro de corrida (um Alfa Romeo clássico), mas os compromissos pessoais e profissionais nem sempre nos deixam tempo para levar todos os projectos em frente. A família e o trabalho sobrepuseram-se aos projectos lúdicos”, mas acresce que “o Honda na garagem gritava todos os dias por ar fresco!” Com os filhos mais velhos já crescidos, e com o mais novo a estudar Engenharia Mecânica, Paulo Ascensão confessa que tinha “chegado a altura de voltar a pôr os carros a andar. O Honda era o candidato ideal para esse regresso.” Futuro nas pistas Depois da estreia positiva em Vila Real, sem toques nem incidentes, o EG6 irá continuar a ser visto nos circuitos portugueses, pois “vai cumprir o restante calendário dos Legends, com mais duas provas em Setembro e Outubro”. Isto, porque o projecto pai e filho em Vila Real ficou em suspenso, devido a uma indisposição do filho Luís, “pois não tendo sido possível realizar as qualificações, para conhecer a pista e adaptar-se ao carro, optou-se por ser o pai a fazer ambas as corridas.” Bem estimado, o Honda “macaense” apareceu no circuito transmontano com muita saúde e como se os vinte e cinco anos de inactividade não tivessem passado por si. “Esteve a ser revisto e actualizado, com tudo o que é obrigatório e carece de homologação, como por exemplo, o banco, os cintos, depósito combustível, extintor, etc. Foram feitas melhorias que nos anos noventa eram extremamente difíceis, pois a tecnologia à data não o permitia com facilidade, como por exemplo a afinação em tempo real em banco de potência. Essas melhorias pretendem trazer uma fiabilidade extra ao carro, que de si já é lendária. Contudo, é basicamente o mesmo carro que correu em Macau, com a mesma suspensão, travões, caixa de velocidade, escape, admissão, etc.” O Honda nº38, que competiu com pneus semi-slicks como mandam as regras, e não slicks como em Macau, completou com êxito as duas corridas, em 7.º e 5.º lugar da Taça Legends 1600 do Campeonato de Portugal de Velocidade Legends. Voltar a Macau Paulo Ascensão não perdeu a esperança de um dia voltar a competir no Circuito da Guia, apesar de ter a noção que hoje em dia não é fácil conseguir uma vaga no programa do maior cartaz desportivo da RAEM. Esta experiência no actualmente único circuito urbano português trouxe-lhe à memória recordações do traçado da “Pérola do Oriente”. “Vila Real trouxe de volta memórias de Macau, pois também é um circuito citadino. Não tem grandes escapatórias e os limites da pista são os rails”, realça o piloto que é residente de Macau. “Correr em Macau é algo único, é um circuito muito mais rápido, com uma zona baixa muito rápida, e depois uma zona superior com todos os SS, onde os limites do piloto e do carro são desafiados constantemente. As ultrapassagens em Macau são muito difíceis, e em Vila Real também. Macau tem uma zona rápida mais larga, mas por ser rápida é difícil ultrapassar. Por seu lado, Vila Real é mais apertada, mas com mais transições, sendo por isso mais propícia a ultrapassagens na saída das travagens.” “O Honda ainda tem algumas referências a Macau, e foi muito bem recebido pelos outros concorrentes. Houve vários pilotos que questionaram sobre a sua proveniência e muitos referiram ambicionaram também correr em Macau. Embora seja um desafio deslocar máquinas e equipas, ainda mantemos o sonho de voltar a correr em Macau. Ambiciono, um dia, voltar e, quem sabe, levar mais três ou quatro pilotos nacionais para disputarem provas em Macau.”
Banco central | Redução de taxa dos acordos de recompra Hoje Macau - 23 Jul 2024 O banco central da China anunciou ontem uma redução de 10 pontos base, de 1,8 por cento para 1,7 por cento, nas taxas aplicadas a um dos seus principais instrumentos de injecção de liquidez, os acordos de recompra a sete dias (“repos”). A instituição indicou que esta iniciativa – a última alteração a esta taxa foi em Agosto de 2023 – tem como objectivo “reforçar a regulação contracíclica e aumentar o apoio financeiro à economia real”. Na sequência, o Banco Popular da China injectou 58,2 mil milhões de yuan no sistema financeiro chinês através destes acordos de recompra a 7 dias a 1,7 por cento. Segundo Louise Loo, analista da Oxford Economics, esta decisão surge “um pouco mais cedo do que o previsto”: de acordo com as suas previsões, Pequim iria avançar com este corte no último trimestre do ano, na sequência do ciclo de reduções de taxas previsto pela Reserva Federal norte-americana (Fed). Numa declaração separada, o banco central chinês indicou também que vai reduzir as garantias que exige aos bancos e às instituições financeiras para os empréstimos no âmbito do Mecanismo de Empréstimo a Médio Prazo (MLF). Os MLF são um instrumento criado em 2014 para financiar os bancos comerciais e orientar as taxas de juro de referência. Quando estas são reduzidas, isso significa que o custo do dinheiro emprestado aos bancos é reduzido. A partir deste mês, segundo o BPC, as instituições participantes nos MLF que planeiam vender obrigações de médio ou longo prazo vão poder solicitar a redução gradual ou a dispensa dessas garantias.
Nanjing | Sobrevivente do massacre morre aos 99 anos Hoje Macau - 23 Jul 2024 Zhou Zhilin, um dos últimos sobreviventes chineses do Massacre de Nanjing, morreu a 20 de Julho, aos 99 anos de idade, informou ontem a instituição que preserva a memória do massacre. O Centro de Memória das Vítimas do Massacre de Nanjing afirmou, em comunicado, que a morte de Zhou fixa em 32 o número de sobreviventes do massacre, cometido pelas tropas japonesas no final de 1937. Zhou Zhilin, nascido em 1925, tinha 12 anos na altura do ataque e, segundo o seu testemunho, conseguiu esconder-se junto a um lago com o tio, que acabou por ser executado pelos soldados japoneses com uma baioneta. O então jovem Zhilin salvou-se fingindo-se de morto. Os relatos destas vítimas foram incluídos em 2015 no Registo da Memória do Mundo da Unesco. A 13 de Dezembro de 1937, o Exército japonês invadiu Nanjing e, nas seis semanas seguintes, as suas forças queimaram e pilharam, violaram em massa dezenas de milhares de mulheres e mataram entre 150.000 e 340.000 pessoas, de acordo com diferentes fontes históricas. Todos os anos, nesta data, a China comemora o seu próprio “holocausto” no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial com uma cerimónia no Memorial às Vítimas do Massacre de Nanjing perpetrado pelos invasores japoneses.
Mar do Sul | Pequim confirma “acordo provisório” com Manila Hoje Macau - 23 Jul 2024 O Governo chinês confirmou ontem que chegou a um “acordo provisório” com as Filipinas para “desanuviar” as tensões em torno de um atol no mar do Sul da China, reivindicado por ambos os países. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, as duas partes concordaram em “gerir conjuntamente as diferenças em matéria de questões marítimas e trabalhar no sentido de desanuviar as tensões” na região, depois de terem chegado a um entendimento sobre o “reabastecimento humanitário de material de apoio” ao contingente filipino no Atol de Segundo Thomas. O acordo foi alcançado na sequência de uma reunião entre representantes dos dois países a 2 de Julho, que conduziu a novas consultas e ao estabelecimento de uma linha directa de comunicação entre o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., e o Presidente Xi Jinping. Um dos principais pontos de discórdia entre as duas partes diz respeito ao antigo navio filipino Sierra Madre, que se encontra encalhado com uma guarnição militar no Segundo Thomas desde 1999 para reclamar a soberania sobre o atol. “Continuamos a exigir que as Filipinas reboquem o navio (Sierra Madre) e devolva a Ren’ai Jiao (Segundo Thomas) o estatuto de não albergar pessoal e instalações”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês no comunicado divulgado ontem. Se as Filipinas necessitarem de enviar material de salvamento para o pessoal do navio, a China está disposta a autorizá-lo num “espírito humanitário”, desde que Manila informe Pequim com antecedência e depois de ter sido efectuada uma “verificação no local”, de acordo com o texto oficial. Se as Filipinas enviarem “uma grande quantidade” de materiais de construção para o navio de guerra ou tentarem construir instalações fixas ou um posto avançado permanente, “a China não o vai aceitar de forma alguma e vai impedi-lo resolutamente, em conformidade com a lei”, sublinhou a diplomacia chinesa. “A China tem soberania sobre Ren’ai Jiao e o resto das Nansha Qundao (ilhas Spratly), bem como sobre as suas águas adjacentes”, lê-se na mesma nota. Conflitos crescentes Filipinas e China mantêm uma disputa crescente no Mar do Sul da China, onde os confrontos entre navios dos dois países se multiplicaram nos últimos meses. Além do Atol Segundo Thomas, Manila e Pequim disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzón, e de várias ilhas do arquipélago de Spratly. As tensões entre China e Filipinas aumentaram desde que Marcos Jr. chegou ao poder em 2022. O líder filipino reforçou a aliança militar com os Estados Unidos e alargou o acesso das tropas norte-americanas às suas bases.
Apresentando Yu Xuanji, poeta chinesa da dinastia Tang Hoje Macau - 23 Jul 2024 Por Ricardo Primo Portugal Traduzimos a obra completa da poeta chinesa, da Dinastia Tang, Yu Xuanji, nascida em 844 e falecida, provavelmente, em 869. São 50 poemas, mais 5 fragmentos que restaram de uma obra que terá sido mais extensa. A produção poética da Dinastia Tang (618-915), considerada o ápice da poesia clássica chinesa, surpreende pela quantidade e qualidade, com formas fixas altamente codificadas. A popular antologia Poemas completos da Dinastia Tang, compilada posteriormente, no século XVII (Dinastia Qing), por ordem imperial, contém aproximadamente 50 mil poemas, escritos por 2200 autores. Terá havido mais escritores importantes e muitos textos se perderam. Há 190 mulheres entre esses autores, dentre as quais Yu Xuanji é um dos nomes de proeminência. Seus poemas foram publicados em vida em uma coleção chamada Fragmentos de uma Terra de Sonhos ao Norte, que se perdeu. Os 50 poemas que sobreviveram para nossa época foram recompilados na Dinastia Song (960-1279). Há uma extensa linhagem de poetas mulheres na China, a qual percorre as diferentes fases de uma literatura milenar quase sempre como corrente paralela ou específica em relação ao tronco principal. Na Dinastia Tang, período histórico de intensa vida urbana culta, a situação da mulher era bastante mais favorável que em outros momentos da história da China. A elas era atribuída uma posição social mais livre e igualitária em relação aos homens. Ainda que excluídas do sistema dos exames imperiais que selecionavam a elite dominante e impedidas de exercerem funções relevantes, muitas filhas de famílias abastadas podiam adquirir educação e conhecimento literário. As cortesãs e as monjas taoístas, como Yu Xuanji, formavam grupos sociais intercambiáveis (cortesãs tornavam-se monjas e vice-versa), com uma inserção particular nessa sociedade. As mais talentosas eram versadas nas artes clássicas (música, poesia, caligrafia, pintura) e eram tratadas como iguais em discussões e concursos de poesia. A vida, a obra e a lenda Yu Xuanji é uma das poetas mulheres chinesas mais afamadas, inclusive por sua biografia, não obstante pouco se conheça de fidedigno de sua história pessoal, além da obra considerada emblemática de uma consciência feminista precursora em relação à modernidade. De grande beleza, culta e dotada de uma inteligência viva, casou-se como concubina aos 16 anos, com Li Yi – jovem funcionário provincial e, como ocorria aos membros da elite confuciana selecionada pelos exames públicos, também poeta, a quem dedica diversos poemas pelo nome Li Zi’An, com quem teve uma relação intensa, alternando momentos de relativa separação e união. Separou-se definitivamente ou foi abandonada pelo marido, por exigência da “primeira esposa” três anos mais tarde, convertendo-se em monja taoísta e cortesã. A propósito, Yu Xuanji é seu nome de monja, tomado no mosteiro; “Xuanji” significa “mistério profundo”. Seu nome original era Youwei; “Yu” (Peixe) é o sobrenome, que, em chinês, precede o nome atribuído. Desde criança, era conhecida como talento poético precoce em Chang’An (hoje Xi’An), então a capital imperial. Aos 12 anos, foi tomada como discípula por Wen Tingyun (a quem chamava Feiqing), um dos mais importantes poetas da Dinastia Tang, de quem, em algum momento, poderá ter sido também amante. A ele dirigiu e dedicou vários de seus poemas. Morreu cedo, entre os 26 e os 28 anos de idade, executada por assassinato, em um caso polêmico e duvidoso. Ficou não apenas uma obra notável, mas também a lenda de uma mulher rebelde, irridenta, de vida livre para os padrões de sua sociedade e crítica da condição feminina. Por sua história de vida, Yu Xuanji acabou sendo assimilada à literatura, também, como personagem em obras de outros autores chineses e estrangeiros, em romances, contos, teatro e cinema; porém, nem sempre com apreciação valorativa. De fato, a lenda acompanhou os séculos seguintes, através de períodos, muitas vezes, mais conservadores da sociedade chinesa. Dos episódios que se contam de sua vida, há fabricações moralistas e difamatórias, retratando-a, amiúde, como personagem libertina, mesmo em produções mais recentes por exemplo, nos anos 80, foi lançado em Hong Kong um filme sobre sua vida; não o vimos, mas os comentários são de que se trata de um filme erótico ruim. Também há quem a apresente como uma “típica poetisa” da China, que, como todas, falariam sobretudo do amor e da solidão, temas então considerados “femininos por excelência”. Essa visão quanto ao que possa ser uma característica voz feminina na literatura não procede quanto a Yu Xuanji, nem às tantas outras poetas mulheres chinesas ou brasileiras. A leitura de sua obra completa apresenta uma poeta elegante, mas capaz de ousadias e provocações; corajosa e desafiadora das convenções sociais, na afirmação franca da sensualidade e do desejo; que demonstrava consciência da tradição e do público a que dirigia sua poesia; bastante crítica da condição feminina. É certamente uma voz feminina, e fala também, sim, da solidão, do amor e do desejo de um ponto de vista de mulher (como se os homens não falassem também disso). Mas gostaríamos de ressaltar em sua obra, mais simplesmente ou antes de qualquer consideração de gênero, a poeta refinada, que dominava os recursos e modelos requeridos à poesia clássica chinesa, nada devendo a outros poetas de seu tempo em técnica, domínio formal e diálogo com a tradição literária. Yu Xuanji, monja-poeta taoísta Quanto à inserção na tradição, um aspecto importante que ressalta em muitos de seus poemas é a referência à filosofia taoísta. A monja Yu Xuanji tinha, como modelo, os filósofos e poetas dessa confissão religiosa, como Li Bai (Li Tai-Po). Não é nosso objetivo aqui tentar apresentar a filosofia e o modo de vida dos mestres taoístas, nem descrever a enorme influência que exerce no imaginário dos chineses esta que é uma das correntes fundamentais de pensamento daquela civilização e que, na época em que vivia a poeta, era a religião oficial do Estado. Em linhas gerais, assinalemos, apenas para situar uma importante referência da obra da poeta correndo o risco de uma boa dose de simplismo que os mestres taoístas atribuíam ao vinho a inspiração para o exercício da poesia e dedicavam-se a uma vida não necessariamente de reclusão, mas, sobretudo, de meditação, contemplação da natureza e dissolução na experiência do “Tao”, na vivência de uma espiritualidade intensa, panteísta, que se colocava em busca da imortalidade. Relativa a esse objetivo de transcendência, há a busca do “elixir da imortalidade”, em certas histórias associado com o vinho. Na poesia de Yu Xuanji, há, entre outros temas taoístas, a exaltação do vinho e da festa; a ideia recorrente de que “tudo na vida acontece como sucessão de pares opostos” alegria e tristeza, prazer e dor…; a referência à imortalidade. Uma comparação – pouco acurada, mas não desprovida de pertinência – da opção de vida daqueles mestres com a tradição ocidental estaria, por exemplo, na proposta da “dissolução de todos os sentidos para fazer-se vidente”, de Rimbaud, ou na entrega a experiências com drogas, jazz, viagens e uma relação inconvencional com a sociedade “instituída”, da geração beatnik. O monge taoísta fazia uma espécie de “drop-out” à chinesa (a comparação é aproximativa, adequada só até certo ponto: o monge é um “marginal- instituído”; seu lugar social é reconhecido). Há boas traduções do Dao De Jing, de Lao Zi, em português, além de muitos livros sobre a filosofia taoísta em línguas ocidentais. Sobre a relação entre taoísmo, confucionismo, budismo e poesia, vale a leitura do mestre franco-chinês François Cheng.
Burla | Alegado criminoso encontrado por vítima em casino Hoje Macau - 23 Jul 2024 A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente oriundo do interior da China por suspeita de burlar uma mulher oriunda da China em três milhões de renminbis. Segundo o jornal Ou Mun, o homem terá conseguido extrair o dinheiro afirmando que o ia investir numa sala VIP de um casino. A mulher acabou por encontrá-lo num casino no Cotai, este domingo, tendo os dois começado a discutir, obrigando os seguranças que se encontravam no local a chamar a polícia. A PJ explicou depois que a mulher conheceu o alegado burlão em Outubro de 2019 nas redes sociais, tendo este prometido um retorno anual de 24 por cento pelo montante investido, caso o fizesse no segmento VIP de um casino. O suspeito, juntamente com outro homem ainda em fuga, convenceu a mulher a ver as salas de jogo pessoalmente, tendo esta transferido, entre 2019 e 2020, três milhões de renminbis, ainda que não tenha assinado nenhum documento comprovativo da transferência nem tivesse conhecimento dos dados da sala VIP onde estava a investir. Em 2020, a mulher ainda não tinha recebido qualquer retorno do dinheiro investido, tendo o homem assinado um documento que comprovava o empréstimo feito para investimento, mas ficou incontactável depois disso. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, podendo estar em causa a prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado. A PJ continua ainda à procura do suspeito em fuga, além de estar a tentar recuperar o dinheiro perdido pela vítima.
Farol da Guia | Construção do viaduto vai avançar Andreia Sofia Silva - 23 Jul 2024 Apesar dos receios do impacto negativo na visualização do Farol da Guia, o Governo vai mesmo avançar com a construção de um viaduto que pretende ligar as zonas A e B dos novos aterros. A opção por esta infra-estrutura surgiu após ter sido analisada e afastada a hipótese de construir um túnel subaquático com zonas verdes à superfície A construção de um viaduto que promete ligar as zonas A e B dos novos aterros, junto à estátua de Kun Iam e Centro de Ciência de Macau, vai mesmo avançar. É o que diz uma nota emitida ontem por diversos serviços públicos, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego e Instituto Cultural. Assim, é referido que “após se encontrar um equilíbrio entre as funções dos transportes, a coordenação paisagística e a execução da obra, entre outros factores, o Governo da RAEM tomou a decisão de construir um viaduto”. Uma das opções em cima da mesa era a construção de um túnel rodoviário. “Na elaboração do projecto do túnel deveria ser reservada uma zona mais longa para uma subida inclinada”, porém seriam “inevitáveis a suspensão e a demolição da actual zona de lazer junto à Estátua de Kun Iam, bem como a escavação de vias rodoviárias adjacentes”, é explicado. Além disso, “devido aos problemas de falta de espaço, a saída do túnel que se situa na zona B apenas pode ser construída nas imediações da Estátua de Kun Iam”, o que iria “enfraquecer a função de ligação entre o acesso das zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos e a zona dos NAPE, em termos de utilização de transportes”. O comunicado conjunto explicita ainda que “do ponto de vista de obras o preço de construção de um túnel é muito mais elevado do que o da construção de um viaduto”, além de que “as dificuldades de construção são também maiores”. Planos e estimativas O Executivo adianta ainda que já estão previstas todas as condicionantes tendo em conta a futura construção de um viaduto, nomeadamente no “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2”, pois este documento, associado ao Plano Director do território, “indica que o referido acesso vai ser feito através de um viaduto”. Além disso, em mais dois planos pormenor relativos ao Porto Exterior, que estão a ser elaborados, “propõe-se também a manutenção geral da actual estrutura da rede rodoviária e a optimização da ligação das vias interzonais, bem como a elaboração do sistema de transportes de acordo com o viaduto entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos”. Esta obra tem sido alvo de alguma contestação por se temer que o corredor visual do Farol da Guia, inscrito no património mundial da UNESCO, fique ainda mais afectado. Porém, o Governo garante que vai ter em conta essa situação. “No futuro, durante a fase de elaboração do projecto e de construção da obra, os serviços competentes do Governo da RAEM irão continuar a cooperar e a manter uma estreita comunicação, de modo a que o empreendimento satisfaça plenamente o interesse público da sociedade.” O viaduto deverá ter uma altura de 25,8 metros, sendo que o plano inicial, apresentado em 2011, previa a construção de um túnel subaquático, acompanhado por diversas zonas verdes na superfície.
Saúde | Mais de 220 camas de hospital para reabilitação Hoje Macau - 23 Jul 2024 Actualmente, estão disponíveis “mais de 220 camas hospitalares que prestam serviços de reabilitação aos doentes com necessidade”, relevou o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang. O representante do Governo salienta que os SS têm subsidiado “instituições sem fins lucrativos para a prestação de serviços de reabilitação, com a intenção de prolongar a eficácia da reabilitação dos doentes durante o período de internamento hospitalar”. O deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau perguntou também ao Governo se pretende alargar os cuidados de saúde de proximidade e os serviços de consulta externa à distância aos lares de reabilitação. Neste ponto, Alvis Lo indicou que os SS avaliam a eficácia dos serviços em questão, de forma a aperfeiçoar procedimento, que irão “planear também a extensão progressiva dos mesmos serviços a outros lares ou instituições”. Hoje em dia, o programa de proximidade de serviços médicos abrange 14 lares de idosos e dois centros de reabilitação, subsidiados pelo Governo, prestando cuidados de clínica geral e especialidade a idosos com mobilidade reduzida. Em relação às consultas à distância, o programa lançado em Julho do ano passado começou por facultar o serviço a dois lares na fase inicial, alargando gradualmente para 13 lares de idosos e um centro de reabilitação.
Imobiliário | Sugerida comissão mínima para transacções João Luz e Nunu Wu - 23 Jul 2024 Citando queixas do sector imobiliário que relatam o abrandamento do optimismo do mercado, Song Pek Kei sugere ao Governo que estabeleça legalmente uma comissão mínima para agentes imobiliários por cada venda. A deputada pede também a diminuição dos custos para renovar licenças Apesar da excitação inicial no mercado imobiliário após a entrada em vigor das isenções fiscais introduzidas para melhorar os negócios, Song Pek Kei dá conta de relatos de agentes e mediadores imobiliários que apontam na direcção do arrefecimento do entusiasmo ao nível de transacções. Face a este cenário, a deputada ligada à comunidade de Fujian defende o lançamento de medidas adicionais para estimular o mercado e ajudar os profissionais do ramo. Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, Song Pek Kei pede ao Governo um balanço relativamente à eficácia das medidas e políticas implementadas para impulsionar o sector imobiliário, em particular as isenções fiscais sobre a compra de imóveis que entraram em vigor a 20 de Abril. A deputada argumentou que como Macau não tem legalmente fixada uma comissão mínima para os mediadores imobiliários podem ocorrer situações de “concorrência pouco saudável”. “Muitos agentes imobiliários não conseguem fechar uma transacção por mês. Além disso, muitos donos de agências não só assumem o papel de agente, como também acabam por acarretar com as despesas para pagar a renovação das licenças de mediador e agente imobiliário. Os custos operativos são demais altos neste ambiente de mercado”, indica a deputada. Taxas e taxinhas Song Pek Kei indicou que é comum em muitas províncias chinesas a uniformização do sector da mediação imobiliária, em particular no que toca às comissões cobradas em transacções ou em contratos de arrendamento. Importa diferenciar as duas profissões, enquanto os agentes são angariadores de clientes, tratando do contacto com o cliente e a venda, os mediadores são os empresários que gerem o negócio. Em relação aos custos operativos, as licenças de mediador imobiliário custam 3.000 patacas para sociedades comerciais e 2.400 patacas para um mediador imobiliário, empresário comercial, pessoa singular. Já a taxa a pagar por agentes, é de 1.500 patacas. Todas as licenças têm validade de três anos. “Será possível reduzir as taxas para renovar licenças de forma a aliviar o impacto do actual ambiente de negócios que pressiona o sector”, questiona a deputada. Além destas medidas, a deputada lembrou que a lei da actividade de mediação imobiliária entrou em vigor há mais de 10 anos e que representantes do sector pediram repetidas vezes uma revisão que tenha em conta as dificuldades das pequenas e médias empresas do sector e a subsistência dos agentes. Segundo os dados do Instituto de Habitação, operaram actualmente em Macau 1.420 mediadores imobiliários e 4.623 agentes imobiliários.
Executivo | André Cheong lidera Governo há mais de um mês João Santos Filipe - 23 Jul 2024 Desde a criação da RAEM, ninguém tinha desempenhado as funções de Chefe do Executivo de forma interina por mais de 16 dias consecutivos. Florinda Chan foi quem mais tempo liderou o Governo interinamente, entre substituições de férias e deslocações oficiais, somando quase um ano na posição Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, um secretário desempenhou as funções de Chefe de Executivo interinamente por um período consecutivo superior a um mês. O registo pertence ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que bateu o anterior recorde, de 16 dias, que pertencia a Florinda Chan, de acordo com os cálculos do HM. Face ao mais recente anúncio de prolongamento das férias, Ho Iat Seng não irá desempenhar as funções de Chefe do Executivo até 29 de Julho, acumulando um total de 39 dias consecutivos. Até ontem tinham passado 36 desses 39 dias em que Ho Iat Seng encarregou André Cheong de assumir as funções. No entanto, antes do prolongamento mais recente das férias para tratamento do Chefe do Executivo, André Cheong já tinha desempenhado o cargo de forma interina por um maior período de tempo consecutivo. Até 2024, o recorde de dias consecutivos nas funções pertencia a Florinda Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça dos Governos de Edmund Ho e Fernando Chui Sai On. Entre 1999 e 2014, Florinda Chan assumiu as funções de líder do Governo em várias ocasiões. No entanto, o registo consecutivo mais longo foi de 16 dias, que se verificou entre 14 e 29 de Agosto de 2004 e ainda em 16 e 31 de Agosto de 2014. Nas duas “temporadas”, as ausências dos Chefes do Executivo foram justificadas com férias. Contudo, a maior parte das substituições são apenas justificadas com a “ausência” do líder do Governo da RAEM. Segundo os cálculos do HM, com base na informação disponível no Boletim Oficial, André Cheong já mais que duplicou o tempo consecutivo no cargo de forma interina. Quase um ano em funções Apesar do registo do actual secretário, Florinda Chan ainda detém o recorde do maior número de dias a desempenhar o cargo líder do Executivo de forma interina. Florinda Chan, secretária da Administração e Justiça entre 1999 e 2014, foi chamada a ocupar o lugar cimeiro no Executivo da RAEM durante 344 dias, um registo superior a 11 meses. Foi no último ano em funções, 2014, que Florinda Chan teve mais dias no cargo, com um total de 44 dias. Quando se analisa o registo do maior número de dias num só ano a desempenhar as tarefas de líder do Governo de forma interina, o recorde pertence a Sónia Chan. A segunda secretária da Administração e Justiça de Fernando Chui Sai On esteve 45 dias, em 2017, no desempenho das tarefas. No entanto, André Cheong iguala hoje esse registo. Também neste aspecto, o actual secretário deve estabelecer um novo recorde dado que até ao fim das férias de Ho Iat Seng vai ficar 47 dias nas funções. Além disso, ainda faltam cinco meses para o final do ano. O facto de os secretários para a Administração e Justiça acumularem mais dias como Chefes do Executivo de forma interina resulta da lei, que define que em caso de ausência ou impedimento do líder do Governo, o secretário com a pasta da Administração e Justiça é chamado a assumir as funções. Se este não puder, segue-se a pasta da Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura, e, finalmente, dos Transportes e Obras Públicas. Mais de 10 secretários Desde 1999 até ontem, as funções de Chefe do Executivo da RAEM tinham sido desempenhadas de forma interina por 13 secretários. Além dos secretários para a Administração e Justiça, a pessoas com mais tempo nas funções foi Cheong Kuok Va, ex-secretário para a Segurança, que acumulou 56 dias no exercício das funções de líder do Executivo. Cheong é o único secretário sem a tutela da Administração e Justiça a somar mais de meia centena de dias no cargo. Por sua vez, Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, esteve 45 a desempenhar estas tarefas. O acumular deste número de dias não deixa de ser natural, dado que tanto Florinda Chan, como Cheong Kuok Va e Francis Tam foram secretários durante 15 anos. Quanto ao macaense Raimundo Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, até ontem tinha um total de 21 dias no exercício das funções de Chefe do Executivo de forma interina. O número é superior aos registos dos anteriores secretários para os Transportes e Obras Públicas. Tanto Ao Man Long, antes de ser condenado e caído em desgraça, e Lau Sio Io têm três dias cada como líderes temporários do Governo. Dias Como Chefe do Executivo de Forma Interina Posição Secretários Pasta Total dos Dias 1 Florinda Chan Administração e Justiça 344 2 Sónia Chan Administração e Justiça 186 3 André Cheong Administração e Justiça 131 4 Cheong Kuok Va Segurança 56 5 Francis Tam Economia e Finanças 45 6 Lionel Leong Economia e Finanças 34 7 Wong Sio Chak Segurança 27 8 Raimundo do Rosário Transportes e Obras Públicas 21 9 Alexis Tam Assuntos Sociais e Cultura 7 10 Lau Si Io Transportes e Obras Públicas 3 11 Ao Man Long Transportes e Obras Públicas 3 12 Lei Wai Nong Economia e Finanças 3 13 Cheong U Assuntos Sociais e Cultura 1
IPIM | 40 empresários de Macau e China em Angola e Moçambique Hoje Macau - 23 Jul 2024 Entre amanhã e sexta-feira, uma delegação de 40 empresários de Macau, Hengqin e do Interior da China participam numa visita a Angola, a convite do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Segundo um comunicado divulgado ontem pelo IPIM, a delegação é composta por membros de associações comerciais e empresários dos sectores das finanças modernas, big health, tecnologia de ponta, comércio a retalho, novas energias e infra-estruturas. Um dos pontos altos da visita será a participação na Feira Internacional de Luanda (FILDA), “a maior e mais prestigiante exposição geral do Sudoeste Africano” e no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Luanda. Na próxima segunda-feira, a agenda da comitiva é marcada pela Conferência de Promoção de Investimento de Macau-Hengqin 2024, que acontecerá em Moçambique. Ao longo das 14 edições do Encontro de Empresários, que se realiza desde 2005, foram organizadas mais de 3.600 sessões de bolsas de contactos e assinados mais de 100 protocolos, contando com a participação de mais de 5.800 empresários. Esta é a terceira vez que o encontro se realiza em Luanda.
PCC | Pequim quer Macau como hub internacional de talentos João Luz - 23 Jul 2024 O Partido Comunista da China vai apoiar Macau na missão de se tornar num hub internacional de captação de talentos de “alto calibre”. O partido quer que a RAEM aproveite as oportunidades suscitadas pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Estas foram algumas das decisões que saíram da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China “Aproveitando os pontos institucionais fortes do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, vamos envidar esforços para consolidar e reforçar o estatuto de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional, apoiar Hong Kong e Macau na sua transformação em centros internacionais de talentos de alto calibre e melhorar os mecanismos relevantes para que as duas regiões desempenhem um papel mais importante na abertura da China ao mundo exterior.” Esta é uma das principais referências a Macau no texto integral da “Decisão do Comité Central do Partido Comunista da China sobre o aprofundamento abrangente da reforma e a promoção da modernização ao estilo chinês”, que materializa as políticas saídas da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC). À primeira vista, o plano do PCC parece quase contraditório à narrativa local, que voltou a ser prevalente nos dias que correm entre muitos deputados de Macau, sobre a importação de profissionais de fora da RAEM em detrimento de trabalhadores residentes. Por outro lado, o documento salienta que o partido “irá encorajar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau na Grande Baía através da promoção do alinhamento das regras e mecanismos”. Espaço aos privados Num documento com 43 páginas, na versão em inglês, Macau é mencionada três vezes. No capítulo dedicado ao desenvolvimento da democracia, a resolução estabelece o compromisso de “continuar a trabalhar para cultivar relações limpas e cordiais entre o Governo Central e empresas em todos os domínios, e melhorar os mecanismos de trabalho para facilitar o desenvolvimento saudável do sector privado”. Neste aspecto, a resolução indica que os mecanismos de trabalho relacionados com Hong Kong, Macau, Taiwan e os assuntos dos chineses ultramarinos vão ser refinados. A outra referência à região surge no contexto do projecto da Grande Baía e na sua integração nos planos económicos, territoriais e de complementaridade. “Permitiremos que regiões como Pequim-Tianjin-Hebei, o delta do rio Yangtze e a área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau desempenhem melhor o seu papel de motores de desenvolvimento de alta qualidade”, é indicado. A terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC decorreu em Pequim entre 15 e 18 de Julho.
Violência doméstica | Associação organiza workshops com sobreviventes Andreia Sofia Silva - 23 Jul 2024 Cecília Ho, académica e conselheira da Associação de Apoio Mútuo às Vítimas de Violência Doméstica de Macau, relata ao HM o mais recente projecto da entidade: ensinar sobreviventes de violência doméstica a relatar histórias de vida e traumas vividos. Já foram realizados dois workshops Qual a importância deste projecto em Macau? Parece ser algo inovador. Em Macau, a ideia de envolver os utentes na prática e educação em torno do trabalho social é algo pouco popular. A maioria dos utentes são encarados como “beneficiários de serviços”, enquanto as vítimas de violência doméstica são tidas como “frágeis” e “vulneráveis”. Estas vítimas podem mais facilmente ser afectadas pela exposição das suas experiências publicamente. Assim, envolver os sobreviventes de violência doméstica na educação do público e dos profissionais envolvidos no combate e prevenção deste tipo de crime é uma abordagem inovadora e progressista. O lema da nossa associação é “Nada sobre nós, sem nós”, e, assim, o conceito de envolvimento dos utentes pode relacionar-se com as ideias de democracia, capacidade e desenvolvimento de serviços. Na Associação de Apoio Mútuo às Vítimas de Violência Doméstica de Macau (MDVVMS, na sigla inglesa) temos conseguido envolver diferentes voluntários e mentores de diferentes origens. Somos todos iguais e respeitamo-nos mutuamente no intuito de ouvir as vozes dos sobreviventes de violência doméstica que nos relatam as histórias pelas quais passaram. Mas também reconhecemos o conhecimento e sabedoria destes utentes durante o período de sobrevivência em contexto de relações abusivas. As suas experiências e conhecimentos são preciosos e podem constituir um grande contributo para que a nossa sociedade compreenda o problema social, com raízes profundas, que é a violência doméstica, e que ainda é um tema estigmatizado. Daí termos criado a série de workshops “Formação em Biblioteca Humana”, destinada a sobreviventes de violência doméstica. Na prática como funcionam estes workshops? Recorrendo a diferentes meios artísticos, como o desenho de auto-retratos, a dramatização interactiva com outras pessoas, a escrita de uma linha cronológica da história de vida e o diálogo conversacional, o nosso workshop visa, em primeiro lugar, permitir que as mulheres sobreviventes cuidem de si. Em segundo lugar, pretende-se que se curem do trauma, ouvindo a sua voz interior, para que possam exprimir emoções profundas como a raiva, tristeza ou tranquilidade. Depois, queremos que as vítimas explorem a sua força interior com o apoio dos nossos mentores e apoiantes. Finalmente, iremos oferecer alguns workshops públicos de formação contra a violência doméstica para que sobreviventes de violência doméstica partilhem as suas histórias, utilizando o formato de biblioteca humana. Concretamente, como pode este formato ser aplicado em Macau, tendo em conta as características da sociedade? O conceito de “Biblioteca Humana” cria um espaço seguro para o diálogo, em que diversos temas são discutidos abertamente entre os nossos “livros humanos” e os “leitores”. As sobreviventes de violência doméstica são um grupo frequentemente sujeito a preconceitos, estigmatização ou discriminação, especialmente as esposas recém-migradas da China continental para Macau. Não é fácil implementar este modelo, mas eu, como educadora de trabalho social, tenho vindo a implementar este modelo há mais de 17 anos, pelo que já faz parte da minha abordagem de ensino, especialmente no meu curso de “Trabalho social e diversidade” e “Estudos de género”. Tenho já uma rede, ou “colecções de livros humanos” relacionados com diferentes temas sensíveis e com pessoas alvo de estigma, como as minorias sexuais, toxicodependentes, trabalhadores domésticos estrangeiros e sobreviventes de violência doméstica. Essa rede participou neste projecto? Convidei-os a assistir à minha aula para partilharem a sua experiência e dialogarem cara a cara com os alunos de serviço social. Falaram brevemente sobre as regras de leitura dos “livros humanos”, como garantir o respeito, privacidade e o não julgamento, mediante a ideia de que não se deve “julgar o livro pela capa”. Assim, precisamos de mergulhar para compreender as histórias de vida. Combinando o conceito de “Biblioteca Humana” com a comunidade chinesa local, treinamos as nossas sobreviventes e deixamo-las sentir-se seguras e confortáveis para partilhar. Damos-lhes todo o apoio e respeitamos o nível de revelação e participação. As suas histórias devem ser complicadas e precisam de ser organizadas com alguns incidentes significativos, por isso, aprendemos com algumas experiências no estrangeiro, nomeadamente o Centro Nacional de Recursos sobre a Violência Doméstica, nos Estados Unidos da América, que concebeu um guia para ajudar os sobreviventes a explorar a jornada de partilha da sua história com o público. Em suma, a nossa associação tem explorado oportunidades para que sobreviventes partilhem as suas histórias, como realizar discursos para membros do Governo, dar entrevistas aos meios de comunicação, de forma anónima, ou simplesmente dar encorajamento a vítimas durante uma sessão de grupo. Também prestamos formação a assistentes sociais, e no ano passado, por exemplo, demos formação a cerca de 50 conselheiros escolares da Caritas. A resposta foi muito encorajadora e positiva, os participantes sentiram-se muito tocados e compreensivos em relação aos livros dos sobreviventes de violência doméstica, que também se sentiram fortalecidos após o diálogo presencial. A associação está também a promover um debate público com consultores jurídicos sobre violência doméstica que decorre este domingo. Quais são os principais objectivos deste evento? Queremos fazer com que o público oiça as vozes dos sobreviventes de violência doméstica, especialmente os seus pontos de vista e a sua experiência no encontro de muitos obstáculos no processo judicial, tais como a inexistência de aconselhamento jurídico adaptado para as vítimas de violência doméstica. A maioria dos casos foram arquivados, por serem tratados como ofensas à integridade física, que um crime semi-público que depende de queixa da vítima, em vez de violência doméstica. Hoje realizamos um primeiro workshop sobre a questão legislativa, e ouvimos também as opiniões dos sobreviventes. Continua a ser complexo um processo judicial para uma vítima? As vítimas de violência doméstica enfrentam muitas questões jurídicas relacionadas com divórcio, direitos parentais, pensão de alimentos. Por exemplo, os ex-maridos não pagam a pensão de alimentos regularmente, como podem as mulheres ir a tribunal? Mas os profissionais, nomeadamente os assistentes sociais, têm de ter consciência de que têm a atitude de culpabilizar as vítimas, o que os impede de mostrar empatia e compreensão para com os sobreviventes. Isso cria desconfiança entre profissionais e vítimas, o que não ajuda no processo de intervenção e cura. Esperamos, em última análise, apoiar as mulheres que são vítimas ou sobreviventes a lutarem pelos seus direitos e a ajudarem-se mutuamente, especialmente se viveram experiências de violência doméstica semelhantes. Os nossos workshops têm como missão transformar as experiências abusivas e traumáticas das vítimas em força, conhecimento, sabedoria e paixão pela área dos direitos humanos. A partilha pode, sem dúvida, ser útil para motivar mais pessoas com experiências semelhantes a ganharem coragem para acabar com o ciclo de violência. Também nos preocupamos muito em acabar com a transmissão intergeracional da violência, ou seja, cenários de exposição à violência familiar nas crianças. Para isso, colaborámos com uma organização não governamental e recrutámos adolescentes como voluntários para cuidarem e organizarem actividades para os filhos de sobreviventes de violência doméstica. Podemos testemunhar o impacto negativo sobre as crianças que testemunham a violência parental no grupo de crianças paralelo ao nosso grupo de mulheres.
