Presidente Yoon Suk Yeol indiciado por rebelião

A procuradoria sul-coreana indiciou ontem o Presidente deposto Yoon Suk Yeol de rebelião pela imposição da lei marcial, relatou a imprensa local, uma acusação criminal que pode levá-lo à morte ou a prisão perpétua se for condenado.

A agência de notícias Yonhap informou que a acusação a Yoon está relacionada com o decreto de 03 de Dezembro que mergulhou o país numa enorme turbulência política. Outros meios de comunicação sul-coreanos publicaram relatos semelhantes.

Yoon foi acusado e preso anteriormente por causa do decreto da lei marcial.

O Tribunal Constitucional está a deliberar separadamente se deve demitir formalmente Yoon como Presidente ou restabelecê-lo.

Os magistrados acompanharam a decisão de ontem com uma ordem para manter Yoon detido. O Presidente sul-coreano foi preso na semana passada numa operação durante a madrugada.

Yoon, um conservador, negou firmemente junto do Gabinete do Promotor Distrital Central de Seul qualquer irregularidade, considerando que a imposição da lei marcial foi um acto legítimo de governação destinado a aumentar a conscientização pública sobre o risco de a Assembleia Nacional, controlada pelos liberais, obstruir a sua agenda e a demissão de altos funcionários.

Durante o anúncio da lei marcial, Yoon considerou o Parlamento como “um covil de criminosos” e prometeu eliminar “seguidores descarados da Coreia do Norte e forças anti-Estado”.

Após declarar lei marcial, Yoon enviou tropas e polícias para o Parlamento, mas os deputados conseguiram ainda assim entrar no plenário e votar por unanimidade a anulação do decreto, obrigando o seu governo a revogá-lo.

A imposição da lei marcial, a primeira do género na Coreia do Sul em mais de 40 anos, durou apenas seis horas. Contudo, evocou memórias dolorosas de regimes ditatoriais das décadas de 1960 a 1980, quando líderes apoiados pelos militares usavam leis marciais e decretos de emergência para suprimir opositores.

 

Sem condições

A constituição sul-coreana concede ao Presidente o poder de declarar lei marcial para manter a ordem em tempos de guerra ou situações de emergência comparáveis, mas muitos especialistas afirmam que o país não estava sob tais condições quando Yoon fez a declaração.

Yoon insiste que não teve intenção de perturbar o trabalho da assembleia, incluindo a votação do seu decreto, e que o envio de tropas e forças policiais visava apenas manter a ordem.

Contudo, comandantes de unidades militares enviadas à assembleia declararam, em audiências parlamentares ou a investigadores, que Yoon ordenou que retirassem os deputados à força.

Após um tribunal local, a 19 de Janeiro, aprovar um mandado de prisão formal para prolongar a detenção de Yoon, dezenas de apoiantes do ex-presidente invadiram o edifício do tribunal, destruindo janelas, portas e outros bens.

Yoon resistiu anteriormente aos esforços das autoridades para o questionarem ou deterem. Foi, no entanto, capturado a 15 de Janeiro numa operação policial de grande envergadura na sua residência presidencial.

A investigação contra Yoon foi liderada pelo Gabinete de Investigação de Corrupção para Altos Funcionários (CIO), mas, desde a sua detenção, o ex-presidente tem recusado comparecer às audições do CIO, alegando que este não tem autoridade legal para investigar as acusações de rebelião.

O CIO entregou o caso de Yoon ao gabinete de procuradores de Seul na sexta-feira, pedindo que o acuse de rebelião, abuso de poder e obstrução dos trabalhos da Assembleia Nacional. Por lei, na Coreia do Sul, o líder de uma rebelião pode enfrentar prisão perpétua ou pena de morte.

Artesanato | Exposição e workshops mostram ourivesaria de Guizhou e Hebei

“Brilho da Arte – Exposição de Artesanato em Ouro e Prata das Províncias de Hebei e Guizhou” é o nome da mostra patente na Galeria Tap Seac que exibe ourivesaria artesanal das províncias chinesas. Além das mais de 160 peças de ouro e prata, o Instituto Cultural desafia o público a conhecer as práticas artesanais de trabalhar os metais preciosos em workshops

 

A Galeria do Tap Seac exibe até ao dia 23 de Fevereiro “Brilho da Arte – Exposição de Artesanato em Ouro e Prata das Províncias de Hebei e Guizhou”, uma mostra que apresenta ao público de Macau a ourivesaria e o artesanato tradicionais das duas províncias chinesas e a forma ancestral de trabalhar o ouro e a prata.

Organizada pelo Instituto Cultural, a exposição faz parte da série de actividades de celebração do Ano Novo Lunar da Serpente, apresentando “mais de 160 peças e conjuntos de joalharia e artigos requintados de ouro e prata”. As obras “apresentam formatos sofisticados, um elevadíssimo grau de requinte técnico e uma variedade de estilos. Herdando técnicas tradicionais de longa data e incorporando uma estética moderna, as peças de arte tradicional irradiam uma aura contemporânea”, descreve em comunicado o IC.

Como o nome da exposição indica, as peças são um reflexo da arte incrustada em filigrana e a arte chinesa em cloisonné (técnica de aplicação de finas tiras de ouro em superfícies de metal, normalmente bronze) da Província de Hebei. A exposição apresenta também a ourivesaria do grupo étnico Miao da província de Guizhou. Ambas as manifestações culturais constam da Lista Nacional de Itens Representativos do Património Cultural Intangível da China.

 

 

Preciosidades culturais

A arte de criar peças em ouro e prata é um tipo de artesanato tradicional chinês com mais de 3000 anos de história.

O IC indica que as peças da arte incrustada em filigrana e da arte chinesa em cloisonné de Hebei caracterizam-se por um elevado grau de requinte técnico, pela diversidade dos seus motivos e pela sua ornamentação deslumbrante, possuindo um grande valor artístico. Por sua vez, a ourivesaria do grupo étnico Miao de Guizhou, denota uma multiplicidade de conotações culturais, dando origem a obras de estilo acentuadamente étnico, de excelente gosto artístico.

O grupo étnico Miao é um dos maiores no Interior da China, abarcando cerca de 56 dialectos e etnias. Os Miao vivem principalmente nas regiões montanhosas do sul da China. Além da província de Guizhou, o grupo étnico está fixado em zonas nas províncias de Yunnan, Sichuan, Hubei, Hunan, Guangxi, Hainão e mesmo Guangdong.

Serão também disponibilizadas visitas guiadas à exposição aos sábados, domingos e feriados, com as sessões em cantonense marcadas para as 15h e em mandarim para as 16h15.

 

Aprender com o mestre

Além da exposição, que pode ser visitada gratuitamente das 10h às 19h, incluindo feriados, o IC vai organizar workshops na Sala de Actividades do Museu Memorial Xian Xinghai, na Rua Francisco Xavier Pereira, nº 151-153, em Macau.

“A fim de permitir ao público um contacto mais directo com o artesanato em ouro e prata em exibição”, o IC vai organizar quatro workshops nos dias 8 e 9 de Fevereiro. No dia 8 de Fevereiro, das 10h às 12h e das 15h às 17h, um instrutor irá apresentar técnicas da arte incrustada em filigrana de Hebei. No dia seguinte, com o mesmo horário, será a vez de mostrar as técnicas de entalhe em prata Miao.

Os workshops serão conduzidos em mandarim. Apesar da admissão ser gratuita, as 16 vagas para cada sessão carecem de inscrição. Podem participar residentes maiores de 16 anos, bastando para tal inscreverem-se através da Conta Única na secção “Inscrição em Actividades”. As inscrições estão abertas e cada pessoa pode apenas inscrever-se numa sessão. Caso o número de inscrições exceda o número de vagas, a selecção dos participantes será efectuada por sorteio electrónico, sendo os participantes admitidos notificados por SMS.

Consumo | Casinos à mercê do imobiliário e da confiança de chineses

Durante o Ano Lunar da Serpente as receitas dos casinos vão aumentar, mas o nível do crescimento divide analistas. A recuperação do imobiliário e dos níveis de confiança de consumidores no Interior da China vão ser factores determinantes

 

As receitas dos casinos podem crescer até 7 por cento no Ano Lunar da Serpente, dependendo da recuperação do imobiliário e da confiança dos chineses, mas ficarão longe do pico pré-pandemia, disseram analistas à Lusa.

“O maior factor positivo para Macau seria se a economia chinesa crescesse e os níveis de confiança dos consumidores melhorassem”, referiu Vitaly Umansky, analista da empresa de consultadoria Seaport Research Partners.

Mais de 70 por cento das pessoas que visitaram o território em 2024 vieram da China continental, cujo crescimento económico atingiu em 2024 a meta de 5 por cento fixada por Pequim.

Mas Nicholas Chen, analista da CreditSights, disse que a empresa do grupo da agência de notação financeira Fitch espera uma desaceleração para 4,7 por cento este ano, em parte devido ao fraco consumo privado.

O índice de confiança dos consumidores na China caiu em Setembro para o nível mais baixo dos últimos 34 anos, sublinhou Jeffrey Kiang, analista da consultora CLSA. Ou seja, “se as perspectivas para os consumidores chineses não forem boas, eles poderão apertar o cinto, reduzir as viagens e o consumo”, incluindo em Macau, explicou Nicholas Chen.

 

Políticas de estímulo

O Partido Comunista Chinês lançou uma série de medidas de estímulo, incluindo a redução das taxas de juro e das reservas obrigatórias dos bancos e a antecipação de milhares de milhões do seu orçamento em 2025 para financiar projectos de construção.

Pequim também alargou um sistema de troca de bens de consumo e aumentou os salários de milhões de funcionários públicos para reanimar a procura interna. “O Governo [chinês] já disse que vai lançar mais medidas para estimular a economia”, disse Vitaly Umansky, que espera sobretudo uma recuperação da confiança da classe média: “Acho que vai acontecer, é só uma questão de tempo”.

A CreditSights espera que a confiança dos consumidores chineses volte a subir na segunda metade de 2025, a par da estabilização dos preços no imobiliário, que estão a cair há 19 meses consecutivos.

A questão preocupa muito Pequim, devido às implicações para a estabilidade social, uma vez que a habitação é um dos principais veículos de investimento das famílias e o sector imobiliário – somando factores indirectos – representa cerca de 30 por cento da economia chinesa.

“Haverá certamente algum efeito colateral, porque parte das medidas que forem adoptadas para impulsionar o consumo interno poderá fluir para o sector do jogo de Macau”, disse Nicholas Chen.

O analista acredita que a China irá ainda alargar a lista de cidades cujos residentes podem pedir ‘vistos individuais’ para visitar Hong Kong e Macau, um método usado por 35,2 por cento dos turistas que passaram por Macau em 2024.

 

Visões diferentes

Vitaly Umansky não tem a mesma opinião e lembra que desde 1 de Janeiro os residentes da vizinha cidade de Zhuhai podem visitar Macau uma vez por semana e ficar até sete dias.

Em contrapartida, os analistas concordam que as receitas dos casinos irão ficar no próximo ano longe do máximo histórico de 303 mil milhões de patacas registado em 2018.

“Uma coisa é clara: o Governo visa um crescimento moderado das receitas no futuro”, disse Jeffrey Kiang, recordando que as autoridades prevêem receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas em 2025, o que seria um aumento de 5,8 por cento.

“Quando o Governo de Macau publica uma previsão, esta é normalmente muito conservadora e baseia-se numa discussão prévia com o Gabinete de Ligação” do Governo Central chinês na cidade, disse Vitaly Umansky.

O analista não acredita que Pequim tenha na manga alguma medida para controlar a retoma dos casinos, semelhante à campanha que começou com a detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, em Novembro de 2021.

O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, foi condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta, num caso que fez cair de 85 para 18 o número de licenças para promotores de jogo, conhecidos por ‘junkets’. “Boa parte do comportamento condenável em Macau desapareceu com os ‘junkets’. Desde que coisas desse género não voltem a acontecer, não espero qualquer tipo de campanha a curto prazo”, disse Umansky.

Trânsito | Advogado apela ao fim de “julgamentos morais” com imagens

O causídico Luís Ho Ka Hou considera que a utilização de câmaras no trânsito pode levar a processos em tribunal, e que as imagens captadas devem ser encaminhadas para as autoridades, em vez de partilhadas nas redes sociais

 

O advogado Luís Ho Ka Hou defende a utilização de câmaras de vigilância no trânsito por parte dos condutores, mas apela ao Governo para tomar medidas para evitar a utilização das imagens para “julgamentos morais”. A opinião do causídico foi partilhada ao jornal Ou Mun, na sequência de um incidente à frente da Escola Portuguesa de Macau, no qual foram partilhadas imagens de uma advogada de nacionalidade portuguesa.

Ouvido pelo jornal Ou Mun, o advogado considerou que a gravação de vídeos por câmaras instaladas em veículos pode ser importante, nomeadamente quando há acidentes e a necessidade de accionar o seguro automóvel. Contudo, Ho Ka Hou destacou que não se podem transformar as câmaras dos veículos num sistema de vigilância móvel utilizado para fazer “julgamentos morais” nas redes sociais.

Ho explicou igualmente que as imagens captadas pelos veículos devem ser entregues às autoridades, em vez de serem publicadas online, e que os responsáveis pela gravação apenas devem remetê-las às autoridades, seguindo os procedimentos legais previstos. Se as imagens tiverem interesse público, podem ser utilizadas. No entanto, se a utilização das imagens ultrapassar o âmbito do processo e das investigações das autoridades, como acontece com as publicações em redes sociais, e se houver elementos que podem ser considerados como insultuosos ou difamatórios, então o responsável pela captação e divulgação pode enfrentar responsabilidade penal.

 

Problemas legais

Luís Ho Ka Hou indicou ainda que, de acordo com a perspectiva judicial, a utilização apropriada de imagens gravadas no trânsito passa por captar os acidentes, accionar o segurou e cooperar com as autoridades, no caso de ser necessário recolha de provas.

No caso de não haver consentimento das pessoas gravadas, e se o conteúdo for publicaoa em redes sociais para julgamentos morais, então estamos perante casos que dificilmente se enquadram na gravação apropriada, o que pode levar à violação da lei da protecção de dados pessoais ou de outros direitos de imagem.

Ho Ka Hou alertou também que os “julgamentos” nas redes sociais podem causar danos nos direitos à privacidade e ao bom nome das partes envolvidas.

Há cerca de duas semanas uma condutora foi captada no trânsito, depois de passar um sinal vermelho, estacionar em local proibido e fazer um gesto obsceno, junto de crianças. As imagens, que permitiam identificar a condutora, foram partilhadas online, o que desempenhou uma campanha contra a visada, inclusive com pedidos de despedimento junto da entidade patronal, além de vários comentários de ódio com expressões xenófobas.

Portugal | Rocha Vieira “decisivo” para a democracia

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar proposto por José Pedro Aguiar-Branco, em que se considera Rocha Vieira uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa

 

O Parlamento de Portugal aprovou na sexta-feira, por unanimidade, um voto de pesar proposto presidente da Assembleia da República pela morte do general Rocha Vieira, antigo governador de Macau, considerado uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa.

Ministro da República nos Açores entre 1986 e 1991, governador de Macau entre 1991 e 1999, no período da transferência da soberania deste território para a China, o general Vasco Rocha Vieira, natural de Lagoa, morreu na quarta-feira, aos 85 anos.

No voto subscrito por José Pedro Aguiar-Branco, refere-se que Rocha Vieira desempenhou funções como chefe do Estado-Maior do Exército entre 1976 e 1978 e integrou, por inerência, o Conselho da Revolução, sendo uma “figura decisiva da vida política e militar portuguesa”.

“A sua carreira militar incluiu também serviços em Angola e Macau, onde foi chefe do Estado-Maior do Comando Territorial Independente e secretário Estado Adjunto para as Obras Públicas no período da transição para a democracia. Licenciado em Engenharia Civil, acumulou várias condecorações militares e civis, incluindo a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada. Foi ainda Chanceler do Conselho das Antigas Ordens Militares, entre 2006 e 2016”, lê-se no texto proposto pelo presidente da Assembleia da República.

 

“Imagem icónica”

José Pedro Aguiar-Branco considera depois que “os portugueses recordam a imagem icónica do general Rocha Vieira, na cerimónia de transferência da administração de Macau, segurando a bandeira de Portugal”.

“Reconhecem também o seu elevado testemunho de serviço, patriotismo e dedicação cívica. A Assembleia da República (…) manifesta o seu profundo pesar pela morte do general Vasco Rocha Vieira e presta homenagem a este destacado oficial do Exército Português, tão relevante na construção da nossa democracia”, acrescenta-se.

Na sua carreira nas Forças Armadas, Rocha Vieira foi também representante militar nacional no Quartel-General Supremo dos Poderes Aliados da NATO, na Europa – SHAPE, na Bélgica, e director honorário de armas e engenharia.

Era associado honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e da Liga dos Combatentes, e foi nomeado membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP em 2012.

As exéquias fúnebres decorreram na sexta-feira, assim como a celebração de uma missa de corpo presente e um cortejo que seguiu de Lisboa para Algarve, onde foi celebrada nova missa, na Igreja Matriz de Lagoa. O funeral foi realizado no cemitério de Lagoa, tendo a Câmara Municipal decretado três dias de luto municipal.

Pequim | O Lam ouviu “opiniões orientadoras” de Xia Baolong

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu a Xia Baolong que está a desenvolver trabalhos para “implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping”

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, esteve em Pequim, na sexta-feira, a ouvir orientações sobre a implementação do discurso de Xi Jinping, proferido durante a passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.

De acordo com a versão do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a deslocação teve “o intuito de implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e de promover um melhor desenvolvimento dos serviços médicos e de saúde, da cultura e do desporto de Macau”. Neste sentido, houve paragens em ministérios, comissões das autoridades centrais e outras organizações consideradas relevantes para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, onde se trocaram “pontos de vista” e em que O Lam recebeu as “opiniões orientadoras” do Governo Central.

Entre os encontros, O Lam foi igualmente recebida por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Nesta reunião, O Lam disse a Xia Baolong que a sua área tem “tem estudado e implementado o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping”, ao mesmo tempo que está concentrada “na missão confiada a Macau pelo Presidente, defendendo a filosofia de governação do Chefe do Executivo de ‘Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação’, e insistindo em manter a população como foco principal na preparação das linhas de acção governativa e das principais tarefas da próxima fase”.

 

Pontos de interesse

Na agenda da O Lam, houve ainda tempo para visitas ao Pekin Union Medical College Hospital, à Comissão Nacional de Saúde, à Administração Nacional do Património Cultural, ao China Media Group e Administração Geral do Desporto na China.

O Pekin Union Medical College Hospital é o responsável pela exploração do Hospital das Ilhas, e esta reunião terá permitido discutir pontos relativos à unidade de saúde localizada em Macau.

Nas restantes visitas, O Lam terá ainda abordado a cooperação entre Macau e o Interior no domínio da medicina e cuidados de saúde, preservação do património cultural, divulgação de informações culturais e publicidade e os Jogos Nacionais.

Ao longo da semana passada, vários secretários, depois de terem tomado posse recentemente, estiveram em Pequim para abordar o discurso de Xi Jinping e ouvirem orientações sobre a governação da RAEM.

Investigadores pedem ao MP sul-coreano que acuse de insurreição líder deposto

O gabinete anticorrupção da Coreia do Sul recomendou ontem ao Ministério Público que o presidente deposto, Yoon Suk-yeol, seja acusado de rebelião e abuso de poder por declarar lei marcial em Dezembro.

O Gabinete de Investigação da Corrupção de Altos Funcionários (CIO) anunciou que transferiu o caso para o Ministério Público, que tem o poder de acusar formalmente um chefe de Estado sul-coreano.

O CIO considera que Yoon conspirou com o então ministro da Defesa Nacional, Kim Yong-hyun, e outros oficiais militares para iniciar um motim, declarando lei marcial na noite de 03 de Dezembro. Defende, além disso, que Yoon abusou do poder ao enviar tropas para a Assembleia Nacional (parlamento), para impedir que os deputados revogassem a lei marcial.

O Ministério Público dispõe agora de 11 dias para decidir se deve ou não dar início ao processo solicitado. Se Yoon for considerado culpado de liderar uma insurreição, crime para o qual um presidente não tem imunidade no país, pode ser condenado a prisão perpétua ou a pena de morte.

Yoon encontra-se em prisão preventiva no Centro de Detenção de Seul, em Uiwang, a sul de Seul, desde 15 de janeiro. O Tribunal Constitucional está a realizar simultaneamente um julgamento para determinar se ratifica ou não a destituição aprovada pelos parlamentares em 14 de Dezembro.

Se o mais alto tribunal da Coreia do Sul confirmar o ‘impeachment’, têm de ser convocadas eleições presidenciais antecipadas no prazo de 60 dias após a decisão da Justiça. Yoon, recusa-se a testemunhar na investigação sobre o alegado crime de rebelião.

Yoon Suk-yeol surpreendeu o país em 03 de Dezembro ao declarar lei marcial, uma medida que fez lembrar os dias negros da ditadura militar sul-coreana e que justificou com a intenção de proteger o país das “forças comunistas norte-coreanas” e de “eliminar elementos hostis ao Estado”.

Pressionado pelos deputados e por milhares de manifestantes, Yoon foi obrigado a revogar a decisão horas depois.

Que caminho seguir?

No final do ano passado, durante a visita a Macau, para presidir à tomada de posse do novo Chefe do Executivo e para inspeccionar a RAE, o Presidente Xi Jinping proferiu dois discursos, realçando as “três expectativas” e as “quatro esperanças” para o futuro desenvolvimento de Macau.

No corrente mês, realizaram-se vários encontros para analisar os discursos do Presidente, sendo o mais significativo o seminário temático que teve lugar em Pequim no passado dia 9, onde Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, passou mensagens importantes. Mas independentemente das actividades e seminários realizados, a chave para aperfeiçoar o desenvolvimento de Macau é a actuação do Governo da RAE.

Embora a integração de Macau e de Hengqin seja a meta a atingir nos próximos 25 anos, a Península de Macau, a Taipa e Coloane são actualmente as áreas sob jurisdição directa da RAE de Macau. Hengqin, sendo uma zona para “aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados” entre Guangdong e Macau, permanece uma zona de cooperação na China que visa facilitar a diversificação económica de Macau até à sua integração oficial na RAEM. No final de Outubro de 2024, mais de 16.000 residentes de Macau viviam na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, mas a grande maioria ainda reside em Macau.

Como o “Grande Prémio para o Consumo em Macau” terminou em Dezembro do ano passado, houve pedidos continuados dos residentes para a retoma do Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico para compensar o aumento do custo de vida.

Entretanto, as lojas locais, afectadas pelo aumento de consumo dos residentes na China continental e pelo aumento do preço dos alugueres, procuram maneira de tentar sobreviver. Apesar dos turistas do Interior da China chegarem em grupos, e de os jovens visitantes inundarem as atracções turísticas para tirarem fotos, que benefícios tangíveis trazem às pequenas e médias empresas locais? Além de aumentar o contacto próximo entre moradores e compatriotas da China nos transportes públicos, que outros benefícios económicos provêm destes turistas?

As expectativas e esperanças para Macau do líder nacional, o Presidente Xi, são genuínas. Se Macau tiver um bom desempenho, pode tornar-se um modelo exemplar do princípio “Um país, dois sistemas”, valorizando a cidade e permitindo que se destaque. Quanto às “três expectativas” e às “quatro esperanças” sublinhadas pelo Presidente Xi, tenho uma opinião pessoal.

Macau, é uma ponte que liga nos dias de hoje a cultura chinesa e a cultura ocidental e estabeleceu a sua posição no quadro do desenvolvimento nacional como “um centro, uma plataforma e uma base”. Para contribuir para a construção da Grande Baía, a principal tarefa de Macau deverá ser a salvaguarda das suas características. Só desta forma, pode ter oportunidade de fazer a diferença na cena internacional. Ser patriota e amar Macau são certamente os requisitos básicos para Macau recrutar pessoas capacitadas. Aqueles que cresceram na cidade não gostariam de ver os seus recursos esgotarem-se.

No entanto, as ideias variam de pessoa para pessoa, mas desde que não ponham em risco os interesses de Macau ou representem um perigo para o país, devem ser vistos como patriotas. Existem ditados como “a grandeza vem de uma mente aberta”, “aquele que escuta todas as partes fica com uma visão clara da situação” e “só quando cada gota de água é retida se pode formar um rio e da confluência dos rios um oceano”.

No clássico chinês “I Ching”, pode ler-se “Assim como os corpos celestes nunca perdem energia enquanto descrevem as suas órbitas, também devemos lutar constantemente pelo nosso aperfeiçoamento”, o que significa que nada no mundo é imutável. Para conduzir Macau rumo ao futuro, precisamos de indivíduos capazes e empreendedores.

Quanto à diversificação adequada da economia de Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin será sem dúvida uma excelente plataforma. Na presente estrutura económica de Macau, com a diversificação das indústrias “1 + 4”, o sector do jogo desempenha um papel crucial. De futuro, será mais importante redobrar esforços para atingir o desenvolvimento progressivo de outros sectores, do que reduzir a escala das operações do sector do jogo de forma a alcançar e diversificação adequada da economia de Macau.

No que diz respeito ao aperfeiçoamento do nível de governação, é fundamental evitar o “nepotismo”, alargar “os círculos de amigos” da equipa governativa e encorajar e apoiar a monitorização pública do desempenho do Governo, para que exista uma governação eficaz e efectiva.

As reformas são a condição prévia para a abertura e a abertura é o resultado das reformas. Tirar partido da experiência de Macau na via da internacionalização permite ao Governo da RAEM ajudar a transformar a Grande Baía numa “plataforma aberta ao exterior”. Se o Governo da RAEM puder proteger o modo de vida dos cidadãos eles não terão naturalmente razões de queixa. Se o Governo da RAEM assegurar o emprego, a sociedade não cairá no caos. Uma sociedade justa e equitativa será certamente pacífica!

Arquitectura | Estudante da USJ vence prémio de melhor projecto de tese

Vera Vong, estudante de arquitectura da Universidade de São José (USJ), acaba de vencer o prémio de “Melhor Projecto de Tese em Arquitectura do Ano da Ásia”, obtendo a categoria “Prémio d’Ouro” na competição “ARCASIA Thesis of the Year (TOY) 2024”.

Em causa, está o projecto final de licenciatura, intitulado “Undulating Connections”, sendo que, com ele, Vera Vong ganhou também os prémios especiais de “Melhor [Projecto] em Inovação e Originalidade” e “Melhor em Orientação Global”. A cerimónia de atribuição do prémio decorreu no passado dia 16 de Janeiro.

“Undulating Connections” é, segundo um comunicado da USJ, “um edifício dinâmico que oferece um espaço especializado para eventos regionais e globais”, estando situado “numa posição geográfica” com bastante significado. “O conceito do design do projecto inspira-se nos reflexos de luz do Lago Nam Van, verificados na parte da frente do edifício”, verificando-se ainda “a interacção de telhados curvos, iniciando-se com um ângulo suave, semelhante a uma montanha, e que cria uma experiência espacial envolvente”.

Além disso, o projecto deste edifício “conta com duas salas de exposição, um auditório, duas galerias, uma área de exposição pública, um café e um miradouro”, sendo destinado “a um centro de ‘networking’, de apoio ao turismo, de incentivo ao crescimento económico e de aumento da interacção intercultural em Macau”, isto caso fosse construído.

O projecto de tese de Vera Vong foi seleccionado, numa primeira fase, pela Associação de Arquitectos de Macau para concorrer ao Prémio TOY da ARCASIA – Architects Regional Council Asia.

Ano Novo Lunar | O que ver e fazer nos dias da celebração

Além da Parada do Ano Novo Chinês promovida pelo Governo, os resorts integrados de Macau apostaram em várias actividades para celebrar a entrada num novo ano. Decorações especiais, concertos e muita animação com danças do leão e dragão e ainda algum fogo de artifício – eis o rol de actividades que marca a entrada no Ano Lunar da Serpente

 

A Serpente é a protagonista dos próximos dias feriados que marcam o arranque de um novo ano. Amanhã começam oficialmente as celebrações do Ano Novo Lunar da Serpente, e, além das actividades promovidas pela Direcção dos Serviços de Turismo, há ainda muitas outras organizadas, na sua maioria, pelos resorts integrados, com uma grande componente artística.

No caso do Studio City, até ao dia 23 de Fevereiro pode ser vista uma “imponente instalação de uma serpente mecânica gigante com cinco metros de altura”, com o sugestivo nome de “Serpente da Fortuna”. Com esta iniciativa, a Melco pretende “proporcionar uma experiência absolutamente única aos visitantes, com uma celebração da arte, das tradições culturais e da tecnologia moderna”.

Haverá ainda um espectáculo de luzes gratuito, com referência à “Serpente da Prosperidade”, além de estar aberta ao público uma pista de gelo, jogos em tendinhas e uma outra parada, a “Splendid Snake Parade”. Destaque para, no dia 2 de Fevereiro, o rol de actividades incluir música, realizando-se o “2025 New Year Starlight Concert”.

No caso do Lisboeta Macau, a festa faz-se na H853 Fun Factory, com a apresentação de “decorações temáticas de doces que simbolizam a felicidade e prosperidade”. Destaque ainda para a realização de uma “variedade de espectáculos culturais tradicionais”, incluindo a dança do leão ou o ‘Desfile do Deus da Fortuna’, entre outros.

Além disso, a “Noite Lisboeta” irá acolher o “Mercado Nocturno do Ano Novo Chinês”, na Praça do Palácio de Macau e Rua Velha de Macau, disponível até ao dia 5 de Fevereiro; o “Mercado de Flores do Ano Novo Chinês”, também até ao dia 5, no mesmo local; e ainda a “Feira do Ano Novo Chinês”, aberta ao público até domingo, disponibilizando-se “uma variedade de produtos festivos e alimentos especiais”. A ideia é “criar uma atmosfera rica de Ano Novo”, promovendo-se “a cultura tradicional chinesa”, destaca o Lisboeta Macau, em comunicado.

No dia 2 de Fevereiro realiza-se também o espectáculo “SJM A-Lin Music Show”, no Grand Pavilhão do Grand Lisboa Palace. A-Lin é a cantora que venceu os “Golden Melody Awards”, trazendo a Macau “a sua voz poderosa e baladas emotivas para celebrar o Ano Novo Lunar”.

Barra em festa

Na zona da Barra, o MGM promove o “Mercado da Bênção da Sorte da Barra”, localizado no antigo matadouro, que inclui uma exposição individual do ilustrador japonês Shinri Murakami, que “apresenta as suas ilustrações da moda num cruzamento criativo entre arte e retalho”, sendo esta mostra complementada com um “Café Pop-up”, com produtos temáticos.

Citado por um comunicado, Shinri Murakami disse ser uma “honra apresentar as obras de arte num espaço tão rico em termos históricos”. “A fusão do património e da modernidade neste bairro é verdadeiramente inspiradora. Juntos, criámos um espaço partilhado inovador onde a minha arte vai além das exposições tradicionais, ligando-se a várias actividades e integrando-se na vida quotidiana de Macau”, referiu.

Para a organização, este mercado e demais eventos “combinam elementos como o património cultural intangível chinês, ilustrações da moda, um mercado criativo de Ano Novo Chinês e música ao vivo”, sendo uma “convergência única de tradição e modernidade”. Desde o dia 26 de Janeiro que este mercado está aberto ao público na Barra.

De referir ainda a realização, nos dias 1 e 2 de Fevereiro, do concerto sinfónico “Black Myth: Wukong”, no MGM Theatre. Neste espectáculo irá acontecer “um cruzamento ousado entre música e jogo que combina música sinfónica e música tradicional chinesa”, contando-se ainda com a reprodução de várias curtas-metragens de animação durante o espectáculo “para permitir que o público mergulhe no mundo da mitologia oriental” trazida pelo jogo “Black Myth: Wukong”, um jogo de vídeo chinês bastante conhecido. Com este espectáculo pretende-se ainda “dar a conhecer ao público a próspera indústria de jogos da China e a profundidade da sua cultura tradicional”.

Qi Baishi e companhia

Também a Wynn se junta à festa com a realização de espectáculos de dança do dragão e do leão, com fogo de artifício, marcados para os dias 3 e 4 de Fevereiro, ou seja, sexto e sétimo dias do Ano Novo Chinês. Aí, “os visitantes são convidados a seguir os passos do grupo de dança do leão enquanto este ‘serpenteia’ pelas principais localizações do Wynn Palace e Wynn Macau”, existindo ainda locais para tirar fotografias, como a “Árvore da Prosperidade” e o “Aquário dos Peixes Dourados”, ambos no Wynn Macau, e que “simbolizam a boa sorte” para um novo ano.

A Wynn continua a apresentar a exposição “Flores de Lótus aos pares, Flores de Ameixoeira em grupos – O mundo artístico de Qi Baishi”, uma mostra de arte digital patente no Illuminarium, e disponível até ao dia 15 de Fevereiro.

Destaque também para as apresentações especiais dos espectáculos “Galaxy Macau Diamond Show” e “Crystal Lobby Show” até ao dia 16 de Fevereiro. Em ambos os eventos o público pode esperar “um diamante de três metros de altura a descer até ao meio de um espectáculo aquático”, com uma sincronização de luzes e música.

Além disso, “do primeiro ao quinto dia do Ano Novo Lunar, o Deus da Fortuna, acompanhado pelo ‘Rapaz de Ouro’ e pela ‘Rapariga de Jade’, aparecerá no Galaxy Macau e no StarWorld Hotel, distribuindo bênçãos e boa sorte para o ano que se aproxima”. Depois, “entre o terceiro e o quinto dia, irá actuar um grupo profissional de dança do leão”.

Afeganistão | Pequim pede punição severa para autores do assassínio de cidadão chinês

A China apelou ontem às autoridades afegãs para que façam uma “investigação exaustiva” e “punam severamente” os responsáveis pelo assassinato, na quarta-feira, de um cidadão chinês que trabalhava numa mina de ouro na província afegã de Takhar.

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, disse ontem em conferência de imprensa que Pequim está “profundamente chocada” com o ataque. “A China é contra todas as formas de terrorismo”, vincou a porta-voz, apelando à “repressão do Estado Islâmico e de outras organizações terroristas listadas pelo Conselho de Segurança da ONU”.

“A China vai continuar a prestar muita atenção à situação de segurança no Afeganistão e a apoiar as autoridades afegãs no combate a todas as formas de violência terrorista e na manutenção da segurança e da estabilidade no país”, acrescentou Mao, exortando o governo afegão a tomar as medidas necessárias “para garantir a segurança dos cidadãos e das organizações chinesas no país”.

De acordo com a polícia local, a vítima trabalhava numa mina de ouro na região, que faz fronteira com o Tajiquistão. Um ramo local do grupo islâmico Estado Islâmico reivindicou a autoria do ataque. A China é um dos poucos actores internacionais que manteve relações diplomáticas com o Afeganistão desde que os talibãs chegaram ao poder em Agosto de 2021.

Os dois países partilham uma pequena fronteira internacional de apenas 76 quilómetros na parte mais oriental do chamado Corredor de Wajan, uma passagem remota na cordilheira de Pamir.

As empresas chinesas, com o apoio de Pequim, têm procurado aproveitar as oportunidades de exploração dos vastos depósitos de recursos não desenvolvidos do Afeganistão, especialmente a mina de Mes Aynak, que se crê conter o maior depósito de cobre do mundo.

Comércio | Pequim diz que taxas não beneficiam China, EUA ou o mundo

O Ministério do Comércio chinês afirmou ontem que a imposição pelos Estados Unidos de taxas alfandegárias sobre bens chineses “não beneficiaria a China, os Estados Unidos ou o mundo”, face às ameaças do líder norte-americano, Donald Trump.

O porta-voz da pasta, He Yadong, disse em conferência de imprensa que o seu país “manteve sempre uma posição consistente” sobre o aumento das taxas. “A China está disposta a trabalhar com os EUA para colocar as relações económicas e comerciais entre os dois países numa direcção estável, saudável e sustentável”, afirmou.

Questionado sobre se o seu ministério já comunicou com a equipa comercial da nova administração norte-americana, He disse que a China “mantém sempre o contacto com as autoridades competentes” nos Estados Unidos.

A diplomacia chinesa assegurou na quarta-feira que “não há vencedores numa guerra comercial”, depois de Trump ter avançado que está a considerar impor taxas de 10 por cento sobre as importações chinesas em retaliação pelo fluxo de fentanil.

“Estamos a falar de uma taxa de 10 por cento com base no facto de eles estarem a enviar fentanil para o México e para o Canadá”, disse Trump aos jornalistas na Casa Branca, na terça-feira.

O líder republicano referiu que falou “no outro dia” com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, e que este lhe disse que não queria essa “porcaria” no país. No ano passado, foram registadas cerca de 70 mil mortes nos Estados Unidos devido ao consumo daquele opioide sintético.

Membros da equipa de Trump incluíram na segunda-feira a China, juntamente com o Canadá e o México, entre os países cuja relação comercial com os EUA seria revista pelo republicano, que lançou uma guerra comercial contra a nação asiática durante o seu primeiro mandato.

Pequim ordena fundos a comprar mais acções para dinamizar mercados

O Governo chinês anunciou ontem que vai ordenar os fundos de pensões e de investimento a comprar mais acções de empresas chinesas, visando estimular as praças financeiras do país, após anos de marasmo.

As autoridades disseram que, a partir deste ano, os fundos mútuos devem aumentar as suas participações em acções nacionais, denominadas acções A, em, pelo menos, 10 por cento por ano, durante os próximos três anos.

Os fundos de seguros comerciais terão de investir 30 por cento dos seus novos prémios anuais nos mercados de acções a partir deste ano, acrescentaram.

“Isto significa que, pelo menos, várias centenas de milhares de milhões de yuan de fundos de longo prazo serão adicionados [ao mercado accionista] todos os anos”, disse Wu Qing, presidente da Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China.

“A implementação das várias medidas do plano aumentará ainda mais a capacidade de afectação de capital dos fundos de médio e longo prazo, expandirá constantemente a escala do investimento, melhorará a oferta e a estrutura dos fundos no mercado de capitais e consolidará as boas condições para a recuperação do mercado de capitais”, explicou.

O Partido Comunista Chinês anunciou esta medida pouco antes do maior feriado do ano na China, o Ano Novo Lunar, que começa na quarta-feira, 29 de Janeiro. É uma altura em que as famílias tendem a aumentar os gastos com refeições, viagens e prendas em dinheiro para crianças e jovens adultos.

Os mercados de Hong Kong e Xangai subiram após o anúncio, com o índice Shanghai Composite a ganhar inicialmente cerca de 1,5 por cento, embora ao meio da sessão estivesse a subir 0,8 por cento. O índice Hang Seng de Hong Kong perdeu os primeiros ganhos e manteve-se praticamente inalterado.

Os mercados accionistas chineses atingiram o seu valor máximo antes da crise financeira asiática e, desde então, têm-se mantido muito abaixo desse nível. A falta de apreciação nos preços das acções, juntamente com a queda dos preços dos imóveis, diminuiu a confiança dos investidores, suscitando riscos deflacionários na segunda maior economia do mundo.

Avanços e reformas

Até à data, os esforços do Governo chinês para fazer com que as pessoas gastem mais e poupem menos têm tido um sucesso mitigado. Uma iniciativa para promover a compra de veículos e electrodomésticos energeticamente eficientes através do pagamento de subsídios aos consumidores que entregam versões antigas desses artigos aumentou as vendas. Mas os preços das acções estancaram, após uma breve recuperação no final do ano passado.

Wu afirmou que os fundos de pensões vão ser obrigados a reformular a forma como avaliam o seu desempenho e que as empresas vão ser incentivadas a realizar mais recompras de acções e a pagar dividendos mais elevados para proporcionar aos accionistas melhores rendimentos.

“Este é um avanço institucional muito importante para a entrada de fundos de médio e longo prazo no mercado. Pode dizer-se que resolve um problema que esteve por resolver durante muitos anos”, acrescentou.

“As vendas dos principais accionistas e a elevada volatilidade do mercado prejudicaram as praças financeiras chinesas”, afirmou Lei Meng, analista de acções chinesas da UBS Securities, num comentário difundido ontem.

“A vontade dos investidores de longo prazo de participar no mercado bolsista diminuiu”, acrescentou. “A proposta de reforma da gestão do valor de mercado aborda directamente esta questão, porque está directamente relacionada com o sentido de ganho dos investidores”, sublinhou.

Ucrânia | Pequim e Brasília destacam “consenso crescente” para encontrar solução política

As duas nações continuam a desenvolver esforços para encontrar uma solução que ponha fim ao conflito na Ucrânia. Wang Yi e Celso Amorim, falaram ontem pelo telefone

 

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, destacou ontem o “crescente consenso de todas as partes para promover uma solução política” para a guerra na Ucrânia, durante uma conversa por telefone com o conselheiro especial brasileiro Celso Amorim.

Em 2024, Wang e Amorim avançaram com uma proposta conjunta para pôr termo ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia. “O objectivo é reunir o consenso do ‘sul global’ e criar e acumular condições para conversações de paz”, disse ontem Wang Yi, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Wang afirmou que a China e o Brasil têm “trajectórias de desenvolvimento semelhantes e economias altamente complementares” e que a “forte confiança e amizade mútuas estabelecidas entre os chefes de Estado dos dois países lançaram uma base política sólida para que ambos levem a cabo uma cooperação abrangente”.

“A China apoia firmemente a liderança do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o povo brasileiro explore um caminho de desenvolvimento, de acordo com as suas condições nacionais”, acrescentou o ministro, ao mesmo tempo que transmitiu o seu “apoio” ao país sul-americano durante a sua actual presidência do bloco de países emergentes BRICS.

Wang manifestou ainda a sua esperança de “trabalhar com o Brasil para defender um multilateralismo genuíno”.

Amorim apelou aos esforços para “construir uma comunidade de destino comum entre o Brasil e a China para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável”. “Brasil e China, como potências emergentes, podem fortalecer ainda mais a cooperação e desempenhar um papel maior na manutenção da paz mundial e no combate às mudanças climáticas”, afirmou o conselheiro especial da Presidência brasileira.

Amigo preferencial

De acordo com dados oficiais, a China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2008. O mercado chinês foi o destino de 30 por cento das exportações brasileiras em 2023, quando as vendas para o país asiático totalizaram 104 mil milhões de dólares, constituídas maioritariamente por produtos alimentares e matérias-primas.

A China, por sua vez, mantém investimentos no Brasil de cerca de 40 mil milhões de dólares, que nos últimos anos têm sido aplicados no sector energético.

Da China e dos Chineses – 2

(continuação do número anterior)

Goethe, que sempre foi um apaixonado pela civilização chinesa, glosou o antigo princípio de Sócrates, o grego, o “quanto mais sei, mais sei que nada sei” e escreveu “O homem só sabe quando sabe que pouco sabe. Com o conhecimento cresce a dúvida”. E Confúcio 孔夫子, que também muito sabia das coisas da vida e do seu povo, disse, seis séculos antes de Cristo: “Se conheces, actua como homem que conhece. Se não conheces, reconhece que não conheces; isso é conhecer!”

São sábios os velhos Chineses, uma sabedoria alicerçada em cinco mil anos de História e de histórias. São inteligentes os velhos Chineses, uma inteligência adquirida ao longo de muitos e muitos séculos dura e intensamente vividos.

Lao Zi, 老子 (600 a. C. ? – 510 a.C, ?) o patriarca do taoismo filosófico, escrevia no capítulo 2 do seu Tao Te Ching:

Debaixo do Céu,[1] todos vemos que o belo é belo

porque o feio existe.

Todos sabemos que o bom é bom

porque o mau existe.

Coexistem o ser e o não-ser,

completam-se o difícil e o fácil,

aproximam-se o alto e o baixo,

harmonizam-se a voz e o som,

sucedem-se o da frente e o de trás.

Por isso, o sábio avança e nada faz,[2]

ensina sem nada dizer

e os dez mil seres desenvolvem-se, sem cessar.

Ele trabalha e nada possui,

ele cria e de nada se apropria.

Tudo feito, tudo esquece,

assim, para sempre, a obra permanece.[3]

O espantoso Lie Zi 列子 (450 a.C.-376 a. C.) que, segundo a tradição taoista era capaz de cavalgar ventos e nuvens, diz, no seu Livro, cap. II, 11:

“Dois meninos viviam junto ao mar e amavam as gaivotas. Todas as manhãs brincavam no meio dos pássaros e muitas outras gaivotas, às centenas, poisavam junto deles. Um dia o pai disse-lhes:

‘Sei que brincam com as gaivotas. Apanhem algumas e tragam-mas. Também me quero divertir.’

No dia seguinte, os meninos chegaram à orla do mar, as gaivotas pairaram no ar e não pousaram na praia.

Em conclusão, o melhor de todos os discursos é o que não utiliza palavras, a actuação perfeita é actuar sem agir, a sabedoria do mais sábio dos sábios é sempre pouco profunda ”

Outra história do Livro de Lie Zi, no capítulo VII, 32:

“Um camponês não sabia onde estava o seu machado. Suspeitou então que o filho do vizinho lho havia roubado e começou a observar o rapaz, com atenção. Tinha exactamente os modos de um ladrão de machados, as palavras que pronunciava soavam a ladrão de machados, todo o seu comportamento e atitudes eram as de alguém que tinha roubado um machado.

Mas, de repente, ao cavar a terra, o camponês encontrou o seu machado.

No dia seguinte, o homem olhou de novo para o filho do vizinho. Reparou então que os modos, as palavras, o comportamento e as atitudes do rapaz não eram, de modo algum, as de um ladrão de machados.”

A sabedoria chinesa tem, quase sempre, escapado à inteligência ocidental. Ocidente e Oriente dificilmente se interpenetram, olham-se ora com sobranceria, ora com desconfiança, e sobretudo ignoram-se.

Vou citar um curioso exemplo recente:

Em 1970, no seu “Testamento Final”, o russo Nikita Kruchtchev escrevia, a propósito de Mao Zedong: “Eu nunca tinha a certeza de entender o que ele queria dizer. Pensava, nessa altura, que isso se relacionava com certos aspectos da mentalidade chinesa e com a maneira de pensar dos Chineses. Algumas declarações de Mao chocavam-me pela sua simplicidade, outras pela sua complexidade. Nunca soube com segurança qual a posição de Mao. É impossível, com os Chineses, saber em que lei se vive.”

É verdade que pensamento russo e pensamento chinês não se entendem, desde sempre. O conflito sino-soviético, iniciado em finais dos anos cinquenta, foi, para além das divergências políticas, um confronto de culturas e, por estranho que pareça em dois países comunistas, um conflito entre diversas, diferenciadas concepções do mundo.

Há uns bons anos atrás, em Pequim, o meu amigo Li Shunbao, companheiro de trabalho nas Edições de Pequim em Línguas Estrangeiras, contou-me um pequeno diálogo que terá sido travado, em 1961, entre exactamente Kruchtchev e Zhou Enlai, então primeiro-ministro da China. As relações entre os dois países eram já bastante más e, depois de uma discussão azeda sobre questões de natureza política, Kruchtchev resolveu ser “simpático” para Zhou Enlai e disse-lhe:

“Apesar das divergências, nós temos muita coisa em comum. Acreditamos ambos no marxismo, você é primeiro-ministro, eu também, e você e eu somos responsáveis pelo Governo de duas das maiores nações do mundo. Mas existe uma grande diferença entre nós, eu sou filho de camponeses e você é filho de mandarins.”

Zhou Enlai, que, de facto, não era filho mas neto de um mandarim, sorriu e respondeu: “Desculpe, isso não é uma diferença, é mais uma semelhança. Significa que somos ambos traidores.” “Traidores?!…Como?…”, perguntou Kruchtchev. “Bem, ambos traidores porque o senhor traiu os camponeses e eu traí os mandarins.”

A propósito de política e de políticos, o filósofo Han Feizi 韓非子escreveu 240 anos antes do nascimento de Cristo:

“Podeis esperar, em geral, encontrar cerca de dez homens honestos em cada reino, o que é uma média excelente. Mas o Estado deve contar uma centena de cargos. Daí resultar que tendes mais postos oficiais do que homens de bem para ocupá-los, o que dá dez homens honestos e noventa patifes para preencher todos esses lugares. Pode-se, portanto, apostar que o resultado será a desordem generalizada, mais do que um governo organizado. Eis porque o soberano sensato acredita num sistema e não nas capacidades individuais, tem fé num método e desconfia da probidade pessoal.”

Han Feizi foi o maior teórico da escola Fa Jia 法 家, conhecida no Ocidente como o Legismo. Morreria envenenado numa prisão, talvez por ter esquecido uma das exemplares citações de Confúcio “o homem honesto diz a verdade, o tolo diz a verdade toda.” De qualquer modo, os seus princípios exerceriam grande influência na China moderna e no próprio Mao Zedong.

Zhuang Zi庄 子(369-286 A. C.), o maior dos pensadores taoistas, um dos grandes poetas da liberdade, conta-nos esta história:

“Estava Zhuang Zi pescando na margem do rio quando chegaram junto dele dois mandarins enviados pelo príncipe de Zhou.

— O nosso príncipe deseja ver-vos e nomear-vos primeiro-ministro de reino de Zhou.

Zhuang Zi continuou a pescar e, sem voltar a cabeça, respondeu:

— Ouvi dizer que no reino de Zhou existe uma tartaruga sagrada que foi morta há muitos, muitos anos. O príncipe conserva essa tartaruga fechada no templo dos antepassados e venera a sua carapaça. Ora a tartaruga preferiria estar morta e ter os seus restos venerados, ou preferiria estar viva, abanando o rabo na lama dos pântanos?

— Preferiria estar viva, abanando o rabo na lama dos pântanos, responderam os mandarins.

— Podem ir embora, disse Zhuang Zi. Eu também prefiro abanar o rabo na lama dos pântanos.”

Na China, mais do que em qualquer outro país do mundo, vemos como se manifesta, século após século, a continuidade de ideias, tradições, usos e costumes.

Mao Zedong, que conhecia bem o alicerce cultural da sua pátria, citava por vezes os velhos filósofos e as histórias da tradição popular, em proveito da ideologia que defendia. Eis como, em 1945, Mao fala de uma dessas histórias:

“Na China Antiga havia uma fábula intitulada ‘Como Yukong removeu as Montanhas’. Essa fábula conta que, em tempos que já lá vão, vivia no norte da China um velho chamado Yukong. Do lado sul, em frente da sua casa, encontravam-se duas grandes montanhas, Taihang e Wangwu, que lhe impediam a passagem. Dirigindo os seus filhos, Yukong decidiu arrasar as montanhas a golpes de picareta. Vendo-os em tal trabalho, um outro velho chamado Chezou, desatou a rir e disse-lhes: ‘Que tolice! Sozinhos, vocês nunca conseguirão arrasar essas duas montanhas’. Yukong respondeu:

‘Quando eu morrer ficarão os meus filhos; quando, por sua vez, eles morrerem, ficarão os meus netos, e assim se sucederão ininterruptamente as gerações. Quanto a essas duas montanhas, por muito altas que sejam, já não podem crescer mais e, a cada golpe de picareta, vão-se tornando mais pequenas. Porque razão não poderemos arrasá-las?’ E Yukong continuou, inabalável, a cortar a pedra, dia após dia, o que comoveu o deus do céu que enviou dois anjos à Terra que carregaram e levaram as duas montanhas. Hoje há também duas montanhas que pesam sobre o povo chinês: o imperialismo e o feudalismo. Desde há muito que o Partido Comunista da China decidiu arrasá-las. Nós devemos ser perseverantes e trabalhar sem descanso, pois também podemos comover o deus do céu. Para nós, o deus do céu não é outro senão a massa do povo chinês.”

Uma das características do pensamento chinês é a unidade dos contrários, a complementaridade e permanente transformação dos opostos, o movimento e a dialéctica, o anular das contradições e o imediato aparecimento de renovadas contradições sempre insolúveis porque, ao serem solucionadas, dão origem a outras novas contradições.

Nos anos vinte do século XX, o filósofo Chen Lifu 陳立夫 escrevia coisas como estas:

“Como os homens não se parecem, as suas analogias caracterizam-se por sete períodos. No primeiro, o forte tolera o fraco; no segundo, o forte despreza o fraco; no terceiro, o forte escraviza o fraco; no quarto, o forte tem piedade do fraco; no quinto, o forte torna-se fraco; no sexto, o fraco protege o forte; no sétimo, o fraco e o forte confundem-se. ”

Regressando a Zhuang Zi e ao seu edifício da sabedoria taoista, velho de vinte e três séculos, lemos:

“O universo com tal não é expressão do absoluto. Tudo muda, ao longo dos tempos, no decurso da evolução, de acordo com o que começa e o que acaba. A ciência ensina que as coisas mudam de aspecto e que o absoluto se transforma em relativo. Por isso, esbate-se a distância entre grande e pequeno, entre o que vem antes e o que vem depois numa cadeia que não tem fim”.

E mais adiante, no seu Livro de Zhuang Zi, o mestre diz:

“Aqueles que afirmam existir o correcto e o justo sem o seu correlativo, o incorrecto e o injusto, ou o bom governo sem o seu correlativo, o mau governo, não compreendem os grandes princípios do universo nem a essência de toda a criação. Como se pode falar da existência do Céu sem se referir a existência da Terra, ou do princípio negativo sem se referir o princípio positivo?

No entanto, ainda há pessoas que continuam estas intermináveis discussões. Essas pessoas ou são loucas ou são ingénuas. ”

O aparente estatismo das civilizações orientais tem muito a ver com o carácter cíclico do seu pensamento. Também com a sua sabedoria, bem diferente da nossa ocidental, tão ligada à velha lógica grega e ao aparente dinamismo judaico-cristão.

Eis mais uma antiquíssima história do taoismo chinês, agora retirada do Huainanzi 淮南子, um clássico da filosofia chinesa que data do século II a.C.:

“Um velho e pobre camponês possuía um cavalo e o animal fugiu. À noite, os vizinhos vieram manifestar o seu pesar, dizendo-lhe que ele tivera muito pouca sorte. O camponês respondeu simplesmente: ‘Talvez’. No dia seguinte, o cavalo regressou acompanhado de seis éguas selvagens. A noite, os vizinhos vieram felicitar o camponês, dizendo-lhe que afinal ele tivera muita sorte. O homem respondeu simplesmente: ‘Talvez’. No dia seguinte, o filho do camponês montou uma das éguas selvagens, mas caiu e partiu uma perna. À noite, os vizinhos vieram lamentar a pouca sorte do camponês que respondeu simplesmente: ‘Talvez’. No dia seguinte, chegaram à aldeia os funcionários do governo responsáveis pelo recrutamento de jovens para o exército, encontrando-se o império em tempo de guerra. O filho do camponês não seguiu para os campos de batalha porque tinha uma perna partida. À noite, os vizinhos vieram felicitá-lo uma vez mais pela sua boa sorte e o velho respondeu simplesmente: ‘Talvez.’

Agora um velho apólogo, de Pe Yu king, que ninguém sabe quem é mas que terá sido escrito há catorze séculos:

“Uma vez viajavam juntos um monge, um bandido, um pintor, um avarento e um sábio. Caiu a noite e albergaram-se numa gruta.

— Não se encontraria melhor lugar para um eremitério, exclamou o monge.

— Que óptimo refúgio para salteadores, disse o bandido.

— A luz dos archotes, estes jogos de sombras, que extraordinários motivos para o pincel!, murmurou por sua vez o pintor.

— Mas que local excelente para se esconder um tesouro!, observou o avarento.

O sábio escutou em silêncio e, por fim, disse:

— Que gruta maravilhosa!”.

Na China nunca nada é exactamente o que parece. Pode ser, pode não ser, tudo depende de subtis ou canhestros entendimentos de cada pessoa, da perspectiva, do olhar. No século XVI, em plena dinastia Ming, o letrado Yuan Jing袁 晶 contava a interessante história de um gato. Assim:

Um mandarim da corte, de nome Ji, possuía um gato magnífico. Tinha tanto orgulho no felino que resolveu chamar-lhe Tigre. Um dia, num serão em sua casa com vários amigos, todos começaram a falar sobre o gato. Um deles disse:

–É verdade que o Tigre é um animal poderoso, mas o Dragão tem ainda mais poder. Porque não chamar Dragão ao gato?

Um outro interveio:

–Admito que o Dragão é mais poderoso do que o Tigre, mas ele tem de se elevar nos ares para atingir as nuvens. Parece-me pois evidente que as nuvens são mais fortes do que o dragão. Porque não chamar Nuvem ao gato?

Um terceiro disse então:

–As nuvens podem cobrir toda a terra, mas não resistem ao vento que as dispersa rapidamente. Porque não chamar Vento ao gato?

Um quarto conviva acrescentou:

— O que pode o vento diante de um muro de pedra. Porque não chamar Muro ao gato?

Um quinto amigo argumentou depois:

— Um muro é capaz de resistir ao vento, mas os ratos sabem como esburacar um muro. Porque não chamar Rato ao gato?

Um velho da aldeia de Dongli ouviu toda a conversa em silêncio. Por fim, perguntou:

— Como se chama o animal que caça ratos?

O nosso João de Barros (1496-1570), excelente cronista quinhentista, na sua Ásia, Terceira Década, onde entram mais de cem páginas que dedicou à China e ao mundo chinês, escreveu por volta de 1550:

“Os chins dizem que êles têm dois olhos de entendimento àcerca de tôdalas as cousas, nós, os da Europa, depois de nos comunicarem, têmos um olho, e tôdalas as outras nações são cegas.”

Referências:

[1] 天下 tian xia significa “debaixo do céu”, mas traduz-se normalmente pelo mundo em que vivemos.

[2] 无为 wu wei é um conceito fundamental do taoismo. Significa “ausência de acção” mas não é inacção, corresponde a actuar não agindo. O sábio parece não produzir, não laborar. Nada faz, no entanto nada fica por fazer. O wu wei é difícil de entender para as nossas mentes ocidentais.

[3] Tao Te Ching, (trad. António Graça de Abreu), Lisboa, Vega Ed., 2013, pag.31.

DST | Desmanteladas seis pensões ilegais em 12 dias

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) montou uma operação de combate às pensões ilegais, entre os dias 1 e 12 de Janeiro, em jeito de preparação para os feriados do Ano Novo Lunar, na qual foram desmanteladas seis pensões que estavam a funcionar ilegalmente. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DST, as autoridades acabaram com as operações de 186 pensões ilegais durante todo o ano de 2024.

A DST indicou ainda que, em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, reforçou o combate às actividades ilegais dos guias turísticos com o envio de agentes para vários postos fronteiriços, e locais de comércio e de maior fluxo de turistas. As autoridades têm feito inspecções aleatórias a grupos de turistas para averiguar as condições de trabalho dos profissionais de turismo e reprimir ilegalidades, foi indicado pela DST.

Para preparar a indústria e todos os departamentos relevantes para o aumento do fluxo de turistas durante o Ano Novo Lunar, a DST irá reunir com representantes do sector.

“A DST irá também colaborar com vários serviços para reforçar as inspecções e reprimir infracções”. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescentou ter como objectivo proteger os direitos e interesses dos turistas e manter a imagem de Macau como cidade turística.

Hotelaria | Mais de 14,4 milhões de hóspedes em 2024

No ano passado, os hotéis de Macau hospedaram mais de 14,4 milhões de pessoas, com a taxa de ocupação média dos quartos a atingir 86,4 por cento, uma subida anual de quase 5 por cento. Os preços dos quartos em hotéis de 5 estrelas subiu 2,8 por cento, com a pernoita média a fixar-se em 1.585 patacas

 

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelou ontem que no ano passado os estabelecimentos hoteleiros de Macau hospedaram cerca de 14.433.000 pessoas, total que representou um aumento de 6,4 por cento face a 2023.

Os dados estatísticos mostram a subida significativa dos clientes internacionais, que totalizaram mais de 1,1 milhões, com um crescimento anual de 57,4 por cento. Neste capítulo destaque para hóspedes vindos da República da Coreia, que duplicaram anualmente, e atingiram os 321 mil. Também o número de hóspedes da Malásia (87.000), do Japão (81.000), da Índia (73.000) e de Singapura (68.000) ascenderam 53,4, 49,1, 97,2 e 24,1 por cento, respectivamente.

Numa perspectiva mais operacional, em 2024 a indústria registou uma taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes de 86,4 por cento, mais 4,9 pontos percentuais face a 2023. Os hotéis de 5 estrelas foram os que registaram maiores taxas de ocupação dos quartos (88,6 por cento), com uma subida de 6,1 por cento.

Lados da medalha

Durante 2024, o preço médio dos quartos dos hotéis de cinco estrelas foi de 1.585 patacas, um aumento de 2,8 por cento em relação a 2023, segundos dados da Associação de Hotéis de Macau, citados pela Direcção dos Serviços do Turismo. Os dados revelam que os preços do ano passado ficaram apenas 0,6 por cento abaixo do registo de 2019

O mês de Dezembro ultrapassou a média dos preços praticados ao longo de 2024, com o preço médio em hotéis de 4 e 5 estrelas a atingir 1.624 patacas, ainda assim, uma descida de 8,1 por cento face a Dezembro de 2023. Destaque para o mês passado que completou seis meses consecutivos de quedas homólogas dos preços, descida que começou em Julho.

No fim do ano passado existiam em Macau 146 estabelecimentos hoteleiros que prestaram serviços de alojamento ao público (+4, face ao fim do ano 2023), disponibilizando um total de 43.000 quartos de hóspedes (-7,8 por cento).

ICBC | Banco tenta cobrar dívida de Alvin Chau

O Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês) está a executar uma habitação do empresário Alvin Chau, que actualmente se encontra detido no Estabelecimento Prisional de Coloane. De acordo com um anúncio judicial, a fracção autónoma fica situada na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, e tem como fim habitação.

O montante da dívida do ex-promotor do jogo não é revelado, sendo que esta não é a primeira vez que o património do empresário vai ser alvo de vendas judiciais. No passado, vários apartamentos e estacionamentos foram vendidos para saldar dívidas.

Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão, por um crime de associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado.

Incêndios | Nova lei leva à punição de 83 pessoas

Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção contra incêndios, em Agosto de 2022, foram punidas 83 pessoas, disse ontem o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam, durante a conferência de imprensa para a divulgação dos dados de trabalho do ano passado.

O responsável destacou que “nos casos em que a situação é grave e os infractores insistem [em manter a mesma situação], aplicámos 83 sanções administrativas depois de os avisarmos várias vezes”, disse.

Em 2024, foram feitas pelo CB 15.924 inspecções em edifícios habitacionais para identificar potenciais riscos de incêndios, ou obstáculos no acesso a extintores ou saídas de emergência. No tocante à formação, o CB realizou 220 cursos com 11.172 pessoas até Dezembro do ano passado, nas áreas de encarregados de segurança contra incêndios, uma exigência da nova lei.

Ainda em relação aos incêndios, o comandante do CB destacou o “ligeiro aumento” no ano passado. “Em 2024 houve 882 casos de incêndios, um aumento de 46 casos, o que representa uma subida de 5,5 por cento em comparação a 2023”. Estes incidentes ocorreram por esquecimento de desligar o fogão, queima de incensos e papéis votivos ou curto-circuito de instalações eléctricas.

No caso das saídas de ambulância, houve uma subida anual de 5,06 por cento, de 2.177 casos para 4.523. As grandes causas foram questões médicas como indisposições, tonturas ou dores de cabeça, entre outros. Leong Iok Sam referiu também que já existem três viaturas inscritas para o projecto experimental “Transporte Transfronteiriço em Ambulância entre Hong Kong e Macau”.

Trânsito | Acidentes e multas disparam em 2024

O ano passado fechou com mais de 15,5 mil acidentes de viação, uma subida anual de 14 por cento. Apesar do aumento de feridos, que ultrapassam os 5.300, as mortes na estrada diminuíram para cinco. Em 2024, as autoridades apuraram quase 190 milhões de patacas em multas, mais 9,12 por cento, apesar de as infracções só terem subido 0,4 por cento

 

Mais acidentes nas estradas, mais patacas em multas e menos mortos em acidentes de viação. Assim se pode resumir 2024, segundo os dados estatísticos divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

No ano passado, as estradas e ruas de Macau somaram 15.510 acidentes de viação, um total que representou uma subida anual de 14,36 por cento face a 2023. Ainda assim, 2024 foi menos mortal nas estradas do território, com cinco fatalidades (todas relativas a condutores) contra oito mortes registadas em 2023, ou seja, um decréscimo de 37,5 por cento.

Porém, o número de feridos aumentou quase 13 por cento, para um total de 5.341, subida impulsionada pelo aumento de feridos ligeiros num ano em que os feridos que necessitaram de internamento hospitalar caíram quase 50 por cento.

Ainda no capítulo da sinistralidade, destaque para o aumento dos acidentes que envolveram peões, com a subida anual de 6,7 por cento para um total de 510 ocorrências.

Diversificação económica

O ano de 2024 foi também um período em que o valor das multas adicionou quase 16 milhões de patacas em relação ao ano anterior. No ano passado, o valor total das multas foi de quase 189,8 milhões de patacas, uma subida de 9,12 por cento face ao período homólogo. Apesar do aumento do montante amealhado pelas autoridades, as infracções à lei do trânsito rodoviário e ao código da estrada mantiveram praticamente o mesmo nível, com uma subida ligeira de 0,4 por cento para 703,8 mil ocorrências.

No capítulo das multas, o estacionamento continuou a dominar, com 618.260 multas, a larguíssima maioria por estacionamento ilegal em vias públicas. Ainda assim, as multas por estacionamento diminuíram 2,38 por cento face a 2023. Contudo, o número de veículos bloqueados aumentou 24,5 por cento em 2024, para um total de 2.226.

No pólo inverso, os dados de 2024 do CPSP revelam o regresso de um clássico, com a subida quase 48 por cento das irregularidades praticadas por taxistas para um total de 870 casos.

Em relação aos condutores apanhados a conduzir sob o efeito do álcool, as autoridades contabilizaram 170 pessoas alcoolizadas ao volante, uma subida anual de quase 7 por cento. Destas 170 pessoas, 155 eram do sexo masculino.

Uma das estatísticas que tem aumentado nos últimos tempos no capítulo das multas são os peões que atravessam a estrada sem cumprirem as regras de trânsito. No ano passado, as autoridades multaram 7.460 peões, total que representou um aumento de 58,5 por cento.

Advogados | Associação promete estudar discursos de Xi Jinping

A Associação dos Advogados de Macau (AAM) realizou uma sessão para estudar “o espírito dos discursos importantes” de Xi Jinping, aquando a passagem em Macau, por altura da celebração do 25.º aniversário da RAEM.

O evento foi moderado por Oriana Pun, secretária geral da AAM, e contou com a participação de Huang Wenjun, sub-chefe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Vong Hin Fai, presidente da AAM, e Leonel Alves, presidente da Mesa da Assembleia Geral, foram outros dos presentes.

Segundo o comunicado que relata os eventos, a AAM prometeu que os advogados de Macau vão “estudar, divulgar e implementar profundamente o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping proferidos durante visita a Macau, aproveitar as vantagens profissionais no exercício da advocacia, participar activamente na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, alargar e melhorar os serviços jurídicos externos, ajudar a promover a reforma jurídica e judiciária em Macau, apoiando o governo na governação de acordo com a lei, e contribuindo em conjunto com todos os sectores da sociedade da RAEM”.

No final do evento, Huang Wenjun afirmou que o “evento organizado pela AAM demonstra plenamente a sua responsabilidade e o sentimento de amor pela pátria por parte do sector de advocacia”.

Huang aconselhou ainda a AAM a “continuar a estudar e implementar o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi, valorizando as vantagens próprias para dar um maior contributo para o desenvolvimento do país e de Macau”.

Ano Novo Lunar | Feriados decisivos para analisar despesas além jogo

O professor da Universidade de Macau e especialista em turismo Glenn Mccartney considera que os feriados associados ao Ano Novo Chinês serão essenciais para se perceber a dimensão do turismo regional e as despesas não relacionadas com o jogo

 

O Ano Novo Lunar da Serpente começa na próxima quarta-feira e, mais uma vez, abre um período de feriados que vão trazer muitos turistas a Macau. Segundo o professor assistente da Universidade de Macau (UM) Glenn Mccartney os feriados associados ao Ano Novo Chinês serão importantes para “medir e avaliar o interesse e as despesas não relacionadas com o jogo, bem como os números de visitas regionais, dado o investimento em eventos à escala da cidade e o esperado grande número de visitantes “, disse ao HM.

“Do ponto de vista empresarial, a questão fundamental é a forma como o número de visitantes se traduz em despesas efectivas e o impacto que isso traz às pequenas e médias empresas, como restaurantes, bares e lojas, quer se tratem de visitantes que pernoitem ou de excursionistas que regressem a Hong Kong ou Zhuhai no mesmo dia.”

Desta forma, “há expectativas de que a taxa de ocupação dos hotéis de Macau seja elevada, sendo que haverá alguns visitantes de um dia que regressarão para ficar em Zhuhai”, estimou.

Mais de um milhão

Uma vez que no período homólogo do ano passado o território recebeu quase 1,4 milhões de turistas durante o período de 8 dias do Ano Novo Chinês, é esperado para os próximos dias “um elevado número de visitantes”, sendo que “como este ano o Ano Novo Chinês começa a 29 de Janeiro, Macau pode beneficiar do aumento do número de turistas nos fins-de-semana anteriores e posteriores”.

Mas Glenn Mccartney destaca também outros factores que podem potenciar os números do turismo, “uma vez que temos assistido a uma maior acessibilidade e facilidade na passagem das fronteiras como um factor importante desde a reabertura após a covid, por exemplo, com o aumento de visitantes de Hong Kong através da ponte”.

Glenn Mccartney defende também que as acções promocionais dos resorts e as festividades nas ruas também podem atrair turistas, sendo que “uma característica importante das actividades do Ano Novo Chinês é a componente de ‘feedback'”, com os “residentes e visitantes a poderem dar a sua opinião, permitindo às autoridades perceberem o impacto dessas actividades do Ano Novo Chinês”.

“Este tipo de feedback pode ser uma fonte valiosa para melhorar vários aspectos da organização, das operações e do marketing dos eventos do Ano Novo Chinês, a fim de analisar os visitantes actuais e potenciais no futuro. A utilização das redes pode fazer parte da avaliação da análise de impacto das promoções do Ano Novo Chinês”, descreveu.

Para estes dias Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esperar uma média diária de 185 mil visitantes, dos quais apenas oito mil deverão ser internacionais. A principal atracção durante este período em Macau será a Parada do Ano Novo Lunar, realizada em 31 de Janeiro e repetida a 8 de Fevereiro.

Concursos | Deputados discutiram “negociação competitiva”

A possibilidade dos representantes da Administração Pública negociarem directamente as propostas dos concursos públicos com os candidatos foi ontem discutida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Esta novidade vai ser criada pela proposta de lei da contratação pública, aprovada na generalidade a 11 de Janeiro do ano passado.

Segundo as explicações de Ella Lei, presidente da comissão, a possibilidade da chamada “negociação competitiva” com os candidatos é uma novidade da lei, mas apenas poderá ser utilizada em três situações: quando todas as propostas do concurso público forem recusadas, embora sem alterar substancialmente o caderno de encargos do concurso, quando os trabalhos forem demasiado complexos, que torne inviável estabelecer um preço anterior para as propostas, ou quando a natureza dos trabalhos impossibilitarem a fixação prévia de um preço.

De acordo com o jornal Ou Mun, a proposta de lei estabelece que quando a Administração opta por evitar o concurso público, e pede propostas a um determinado número de empresas, a consulta tem de ser feita pelo menos a cinco empresas. No entanto, Ella Lei indicou que os deputados estão preocupados que a alegada “aleatoriedade” das empresas consultadas não seja garantida nem resulte num procedimento justo, pelo que este aspecto vai ser discutido com o Executivo.

Imprensa | Sam Hou Fai frisa diversidade e internacionalização

A mensagem foi deixada pelo Chefe do Executivo durante o jantar oferecido aos órgãos de comunicação social em português e inglês. Sam Hou Fai destacou o elo de ligação estabelecido com a comunidade internacional

 

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que os órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa desempenham um papel de elo de ligação com a comunidade internacional. A mensagem foi deixada durante o tradicional jantar oferecido aos órgãos de comunicação social.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai afirmou que “a comunicação social em língua portuguesa e inglesa é um exemplo importante da diversidade cultural e da internacionalização de Macau”. O líder do Governo afirmou esperar que estes órgãos “prossigam também no bom desempenho da função de elo internacional, potenciando as vantagens dos laços linguísticos, culturais e internacionais, continuando a apresentar ao exterior a singularidade de Macau, resultante da fusão das culturas oriental e ocidental”.

Com esta esperança, o líder do Governo acredita que os órgãos de comunicação social contribuam para “elevar o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, bem como de plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”.

O Chefe do Executivo afirmou também esperar que “o sector continue a aumentar o seu desenvolvimento e a promover, juntamente com o Governo, a internacionalização, para que Macau seja mais atractivo e tenha uma maior influência global”. Como tal, Sam Hou Fai espera que transmitam “para o exterior, através das reportagens profissionais, as ‘experiências de Macau’ e a ‘sabedoria da China’, favorecendo um melhor esclarecimento e evitando desentendimentos e más interpretações do estrangeiro, tornando assim a RAEM numa janela importante de intercâmbio objectivo, racional e genuíno das culturas oriental e ocidental”.

Liberdades protegidas

Nas esperanças endereças no jantar com os representantes dos órgãos de comunicação social, Sam pediu também fiscalização “à acção governativa”.

Face ao ano de 2024, Sam Hou Fai fez um balanço positivo da actuação dos órgãos de comunicação social, indicando que “desempenharam a importante função de elo com as comunidades portuguesa e inglesa no exterior no acesso às informações sobre Macau”. Além disso, indicou que aproveitaram “bem as vantagens singulares da região, decorrentes da proximidade ao Interior da China e da sua abertura ao mundo” e deram “a conhecer a realidade e o desenvolvimento de Macau e prestar informações em primeira mão ao público sobre a implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas”.

O líder do governo indicou também que “a liberdade de imprensa está totalmente assegurada pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM, pelo que a mesma será salvaguardada, como sempre e nos termos da lei, pelo Governo da RAEM, o qual apoiará o sector no correcto cumprimento dos seus deveres, na cobertura noticiosa e no acesso a notícias, colaborando activamente na troca eficiente de informações entre os diversos serviços públicos e o sector”.