Perniola e a sensologia de Marcelo

Há dez anos, mais concretamente entre Setembro e Novembro de 2009, escrevi no Expresso uma série de textos que analisavam a potencialidade dos líderes políticos para poderem aspirar a ser personagens romanescos. Foram sete os textos, devotados, respectivamente, a Santana Lopes, António Costa, Jerónimo de Sousa, Louçã, Paulo Portas, Manuela Ferreira Leite e Sócrates (ver em rodapé o link*). Marcelo teria, no ano seguinte, um texto que lhe foi dedicado, quando ainda não era claro se se candidataria, ou não, a dirigente máximo do PSD (“Marcelo e a Rodagem do homem invisível”*). Ao contrário dos demais, Marcelo era caracterizado nessa crónica em tons “amenos de baunilha”: “Marcelo é um doce. Um típico doce português, algo conventual. Há anos e anos que respira nas nossas casas. Há anos e anos que sopra a lenta fogueira da nossa labareda política. Há anos e anos que todos lhe auguram o altar maior do poder.”

As duas qualidades viriam a confirmar-se com o tempo: o formato da doçura, embora menos conventual e mais itinerante, e o primeiro lugar no pódio da república. Sendo económico, creio que, hoje em dia, Marcelo é o paladino de um certo Portugal que, por vezes, para o bem ou para o mal, se converte em ‘commedia dell’arte’, libertando-se das aragens garbosas de Soares e do bafo cavaquista de figura de cera. Com uma omnipresença rara, mesmo quando recorre ao silêncio, Marcelo domestica como ninguém o carnaval dos media, aliando-o àquilo que o ensaísta Mario Perniola caracterizou, há década e meia, através do conceito de sensologia, ou seja, cito, a “transformação da ideologia numa nova forma de poder que dá por adquirido o consenso plebiscitário baseado em factores afectivos e sensoriais”.

É óbvio que fazer política no terreno à força de abraços, sorrisos e selfies não teria sido possível na tirania dos mundos de ‘classe contra classe’ (à anos trinta do século XX) ou em limbos governados por títeres ideológicos ou religiosos (infelizmente, muito abundantes no globo). A ‘probabilidade Marcelo’ apenas podia ter acontecido à boleia de um estado de coisas que o ensaísta italiano caracterizou como fundado no “estilo contestativo”. A designação nada tem que ver com as irredutíveis e tradicionais oposições que são próprias da esfera do político. Ela significa antes um conjunto de efeitos de reversibilidade, entre opiniões, decisões e acusações no espaço público, de tal forma que o inimigo de ontem é amigo amanhã e assim sucessivamente, numa lógica acentrada e não de carga dogmática fixa (“o estilo contestativo não é violento, mas apenas pedagógico: ele acredita na infinita maleabilidade do homem.”).

Esta curiosa noção de ‘contestação maleável’ articula o utopismo com o irenismo, o mesmo é dizer que conjuga duas formas de imaginar: por um lado, dá ênfase transitória a situações e a horizontes que se desejariam ideais; por outro lado, dá primazia à descoberta de uma racionalidade capaz de encontrar laços comuns entre apologias diferentes. É por esta razão que a “contestação”, na acepção de Perniola, tem tendência a estender-se “a todos aqueles espaços que lhe estariam tradicionalmente vedados: não só às relações económicas e às de trabalho; mas sobretudo às privadas e às científicas” que se tornarão, portanto, “objecto de crítica radical” (contestar significa essencialmente “abrir um debate público sem fim”, domesticando as rupturas e redescobrindo novos caminhos possíveis). Só neste tipo de encruzilhadas, que configuram o habitat aberto do político e não o da sua anulação (o que ocorre em casos da guerra ou de terrorismo), é que a sensologia poderia dar-se ares tão pró-activos de governação. Marcelo interpreta-a quase na perfeição e, por isso mesmo, navega amiúde, nem sempre, ao sabor da mornidão do seu tempo.

Escrevi “mornidão” na medida em que a sensologia e o chamado “estilo contestativo” favorecem um outro fenómeno do nosso tempo: a “correctness”. Como se sabe, a correcção visa virtualmente a inclusão, mas, ao fazê-lo, tem-se transformado (demasiadas vezes) numa prática hipócrita de dissimulação. Fingir que não existem problemas e dar à linguagem esse tom, quando toda a gente vê que o rei vai literalmente nu, eis no que tem resultado, em muitos casos, a retórica da “correctness”. A sensologia adapta-se a este tipo de prestidigitações, vive delas, recria-se a partir delas. Poderá até afirmar-se que a noção de crise, na sua escala doméstica de disrupção ao mesmo tempo retórica e de prática reversível (como acontece com certas gabardinas) é um dos rostos da sensologia de Perniola. Daí que o convívio entre o que se diz e desdiz (os famosos recuos de opinião à ‘Rio/Cristas’) sejam capacidades nativas destas atmosferas em que perigosamente vivemos, ora agrestes, ora tão férteis em selfies e abraços de terna compaixão.


*Carmelo, Luís. Personagem Romanesco em Expresso. Last Updated: September 28 – November 15, 2009. Disponível aqui [Consul. 27 Abr. 2019].
*Carmelo, Luís. Marcelo e a Rodagem do homem invisível em Expresso. Release Date: March 8, 2010. [Consul. 27 Abr. 2019]< *Perniola, Mario . Contra a comunicação, Teorema, Lisboa, (2004) 2005, pp12 e 52-54.

16 Mai 2019

Xi Jinping é “profundo conhecedor” de Macau

O presidente Xi Jinping é um “profundo conhecedor” de Macau, da sua história e considera que o território está a desenvolver-se na direcção certa ao nível social e económico. A revelação foi feita ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, pelo director do Gabinete de Ligação Fu Ziying, que esteve reunido com os vogais de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) em Pequim.

Fu sublinhou também que Macau tem uma grande responsabilidade, não só porque representa um território chinês, mas porque é um exemplo bem-sucedido da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ainda de acordo com o governante, o presidente da China considera Macau fundamental para a estratégia nacional e para o sonho do “Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa”.

Já no que diz respeito às obrigações do Governo, Fu apontou em primeiro lugar a diversidade da economia. Outros dos pontos referidos foi a necessidade de melhorar a vida da população, nomeadamente através da construção das comportas no Porto Interior e do controlo dos preços do mercado imobiliário.

6 Mar 2019

Taiwan | Antigo presidente defende referendo sobre independência

Oantigo Presidente de Taiwan, Chen Shui-bian, propôs ontem a convocação de um referendo sobre a independência formal da ilha, perante a crescente pressão política, económica e diplomática exercida por Pequim.

Numa entrevista ao jornal japonês Sankei, Chen instou o Governo da actual Presidente, Tsai Ing-wen, a recorrer a um referendo, face à impossibilidade de o território competir militarmente com a China. “Não temos força militar, só podemos enfrentar [a China] através de métodos democráticos”, afirmou Chen, citado pelo jornal japonês.

O referendo é a melhor forma de mostrar ao mundo que “os taiwaneses não desejam ser parte da China” e uma “resposta pacífica e democrática à crescente ameaça militar, política e económica” de Pequim, acrescentou.

Chen criticou Tsai Ing-wen pela sua debilidade, face à pressão da China, e por não se aproximar mais do Governo japonês para contrariar a intimidação exercida por Pequim. O antigo Presidente taiwanês enalteceu ainda o estreitar dos laços entre Taipé e Washington, mas advertiu que não se pode esperar muito do líder norte-americano, Donald Trump.

Chen liderou Taiwan entre 2000 e 2008, tendo mantido sempre uma postura pró-independência. Após terminar o seu mandato, foi condenado por corrupção, mas assegura que se trata de perseguição política.

6 Set 2018

China/África | Presidente de Moçambique almoça com empresários chineses

 

O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, participou na segunda-feira num almoço com mais de duas dezenas de directores de empresas chinesas, num clube privado de Pequim, à margem do Fórum de Cooperação China/África

Oevento reuniu 24 empresários chineses, incluindo o conglomerado Tiens Group, que opera nas áreas biotecnologia, logística, finanças e comércio internacional, no Beijing Capital Club, segundo imagens difundidas na rede social Wechat de um dos participantes. Situado no norte de Pequim, junto ao estádio olímpico, e fundado em 1994, o Beijing Capital Club é o “mais antigo” clube privado de negócios da capital chinesa, segundo o seu portal oficial.

Este fim-de-semana, o líder moçambicano revelou que o fluxo de transacções comerciais entre Moçambique e China atingiu os 4,6 mil milhões de dólares, entre 2013 e 2017.
Entre os produtos exportados por Moçambique, Nyusi destacou os bens agrícolas, minérios e matérias-primas, enquanto as importações oriundas da China foram sobretudo compostas por automóveis, cereais, gasóleo, maquinaria e cimento. “No que toca aos investimentos, a China tornou-se também um dos maiores investidores no nosso país: entre 2013 e o primeiro semestre de 2018, foram aprovados 148 projectos, num valor total de 751 milhões de dólares, em investimento directo chinês, susceptíveis de criar 20.000 postos de trabalho para os cidadãos moçambicanos”, acrescentou.

Nyusi destacou a presença da China nos sectores do turismo, agricultura e agro-indústria, e lembrou o potencial do seu país na mineração, produção de energia e infra-estruturas. “É na agricultura, em toda a sua cadeia de valor, onde vemos uma vasta, rápida e imediata participação do empresariado chinês, através da construção de infra-estruturas agrícolas, introdução de novas tecnologias, mecanização e investigação”, disse.

Recursos apetecíveis

O líder moçambicano lembrou ainda que “a República Popular da China é um dos maiores investidores na indústria hoteleira de Moçambique, com grandes empreendimentos turísticos nas principais cidades do país, com destaque para as que pertencem ao grupo AFECC Gloria, donos do maior hotel de Maputo”.

Nyusi destacou “o potencial, ainda enorme, por explorar” no sector da pesca, “sobretudo na pescaria do atum e no cultivo de peixes crustáceos e moluscos”, e na produção de energia hidroeléctrica, solar, eólica, notando que o país detém reservas de 180 biliões de pés cúbicos de gás natural e 20.000 milhões de toneladas de carvão.

“A existência de um grande potencial energético, aliado à localização geoestratégica do nosso país, coloca-nos numa posição privilegiada em relação aos outros países da África Austral, no que concerne à produção de energia, cuja procura situa-se 40 por cento acima das actuais necessidades”, disse.

Na área das infra-estruturas, o líder moçambicano afirmou que é “imperativa a construção de mais portos e a reabilitação das estradas”, enquanto na componente habitacional, “existe um enorme potencial para um mercado que abrange um universo de 350 mil funcionários públicos e jovens em início de carreira”. Nyusi revelou que esteve reunido, em Pequim, com empresários da área farmacêutica, apontando a produção de vacinas, pesticidas, drogas e medicamentos agrários como uma oportunidade de investimento.
O evento contou ainda com a participação do ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, o director-geral da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), Lourenço Sambo, e do presidente da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Omar Mithá.

Trinta e nove empresários moçambicanos, do sector público e privado, marcaram também presença.

5 Set 2018

China/África | MNE chinês defende presença de presidente do Sudão na cimeira

OMinistério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu ontem a presença do presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, na cimeira sino-africana que decorre em Pequim, apesar de o líder do país africano ser procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.

“A China não faz parte do Estatuto de Roma (estabelecido em 1998 pelo TPI), por isso temos reservas sobre a matéria e esperamos que esse tribunal possa lidar com o assunto com prudência”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying.

A fonte oficial considerou “inapropriado” para a imprensa perguntar se Al-Bashir poderia ser detido durante a sua presença na China – um país que já visitou em várias ocasiões – e disse que os dois países “são amigos” e que a China apoia “os esforços do Sudão para manter paz e estabilidade “. “Estamos dispostos a trabalhar com o Sudão para contribuir positivamente para a estabilidade e a paz daquele país”, concluiu.

Al-Bashir foi recebido no fim-de-semana numa reunião bilateral do Presidente da China, Xi Jinping, que repetiu este gesto diplomático com cerca de trinta chefes de Estado e de Governo presentes até hoje na sétima reunião do Fórum de Cooperação África-China.
O presidente do Sudão, que chegou ao poder através de um golpe de Estado, em 1989, foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio durante o conflito no Darfur. O Sudão tem sido tradicionalmente um dos principais fornecedores de petróleo na África, uma região na qual a China espera aumentar sua presença comercial e de investimentos.

4 Set 2018

Presidente das Filipinas inicia visita histórica a Israel

OPresidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, iniciou ontem uma visita histórica a Israel, que ilustra a sua disposição em reduzir a dependência militar do tradicional aliado norte-americano, noticia a agência France-Presse.

A visita de quatro dias é a primeira de um chefe de Estado filipino desde o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, há 60 anos.

A chegada de Duterte foi seguida de perto em Israel, devido à forte personalidade e franqueza do líder populista que há dois anos chegou a comparar-se a Adolf Hitler.
Duterte tem agendado para hoje um encontro com o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, onde será acompanhado por uma grande delegação.

“Esta visita é de grande importância para nós, pois simboliza as fortes e calorosas relações entre os nossos dois povos”, afirmou em comunicado o ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel.

A chegada ao poder de Duterte, em meados de 2016, resultou numa deterioração das relações com os Estados Unidos, país presidido então por Barack Obama, apesar do acordo de defesa que vinculava as duas nações.

Para o chefe de Estado filipino, a visita é “uma oportunidade de visitar outro mercado para (…) equipar as suas Forças Armadas”, disse à AFP Henelito Sevilla, especialista em relações internacionais.

Corrida às armas

Só no ano passado, a indústria de defesa e segurança de Israel exportou um total de 9.200 milhões de euros em armas. Cerca de 60 por cento das exportações de defesa vão para a região da Ásia-Pacífico, segundo dados oficiais. Nesse mesmo ano, Manila tornou-se grande cliente de Israel, ao comprar 21 milhões de dólares em equipamentos.

Em 2016, ano em que subiu ao poder, Duterte recebeu críticas de Israel por se comparar a Adolf Hitler. “Hitler abateu três milhões de judeus, bem, há três milhões de viciados em drogas (nas Filipinas), eu ficaria feliz em abatê-los”, disse à epoca.

O Presidente filipino, que pediu desculpas “ao povo judeu”, irá visitar o Yad Vashem, o memorial do Holocausto em Jerusalém.

3 Set 2018

Diplomacia | Presidente da África do Sul inicia visita de Estado à China

 

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, iniciou ontem uma visita de Estado à China onde vai copresidir à cimeira China-África, que decorre até amanhã, em Pequim

Avisita de Ramaphosa à China, a convite de Xi Jinping, “é um gesto de retribuição” por parte do chefe de Estado que foi anfitrião de uma visita de Estado do seu homólogo chinês em 24 de Julho, véspera da cimeira BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul (Brics) em Joanesburgo, disse a presidência em comunicado.

A visita do chefe de Estado sul-africano começará com a colocação de uma coroa de flores no “Monumento dos Heróis do Povo” na praça de Tiananmen, em homenagem aos que perderam a vida “nas guerras do povo chinês pela libertação, independência e liberdade”.
De acordo com a presidência, Ramaphosa vai reunir-se depois com o primeiro-ministro Li Keqiang na residência oficial ‘Diaoyutai State Guest House’ antes de participar na cerimónia de boas-vindas oferecida por Xi Jinping no Grande Salão do Povo.

Durante a sua estada na China, Cyril Ramaphosa participará ainda na cimeira do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), a ter lugar em Pequim de 3 a 4 de Setembro sob o tema: “China e África: rumo a uma comunidade ainda mais forte, com um futuro compartilhado através da cooperação mutualmente benéfica”.

O Fórum, criado em 2000 como plataforma multilateral de cooperação entre a República Popular da China (PRC, na sigla em inglês) e os países africanos com relações diplomáticas oficiais com a PRC, será copresidido por Cyril Ramaphosa e Xi Jinping.
A África do Sul, que acolheu a última cimeira do Fórum China-África em 2015, entregará a presidência do FOCAC a um novo país africano, após seis anos no cargo (2012 a 2018).
Segundo a presidência, a África do Sul, como presidente cessante, “irá centrar os seus esforços em assegurar um papel mais importante para a Comissão da União Africana no FOCAC, bem estreitar relações com as comunidades económicas regionais e a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD)”, o programa de desenvolvimento socioeconómico da União Africana.

Ligação a Pretória

A nível bilateral, a China tem sido o principal parceiro comercial da África do Sul por nove anos consecutivos, segundo dados divulgados ontem pela ministra das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulu.

Em 2017, o comércio bilateral entre os dois países cresceu 11.7 por cento para 39.17 biliões de dólares, vinte vezes maior do que no arranque das relações diplomáticas entre Pretória e Pequim.

A África do Sul é o principal destino do investimento chinês em África, com investimentos acumulados de mais de 25 biliões de dólares em Junho de 2017. A governante sublinha ainda que “mais de 180 grandes empresas chinesas e milhares de pequenas e médias empresas estabeleceram-se no país”, acrescentando que, “além disso, a África do Sul recebe o maior número de turistas chineses em África, tendo 100.000 cidadãos visitado o país em 2017”.

Na opinião de Lindiwe Sisulu, a China tornou-se um importante parceiro de investimento para a África do Sul, “estimulando a transformação e o desenvolvimento económico e social do país”. “Em muitas áreas, a parceria China-África proporcionou resultados concretos que são benéficos para África”, escreve Lindiwe Sisulu, num artigo publicado na edição de ontem do semanário sul-africano City Press.

“África está empenhada em utilizar ao máximo esta parceria em termos de acesso de mercado e oportunidades de negócio. Existe também a necessidade de alinhar a parceria com os objectivos estratégicos da UA (União Africana). Neste sentido, esperamos consolidar uma parceria China-África ainda mais forte através da cooperação mutualmente benéfica na Cimeira do FOCAC 2018”, diz Sisulu.

Na visita à China, o Presidente Ramaphosa é acompanhado pela sua esposa Tshepo Motsepe, e os ministros Lindiwe Sisulu (Relações Internacionais e Cooperação), Naledi Pandor (Ensino Superior), Rob Davies (Comércio e Indústria), Pravin Gordhan (Empresas Públicas), Edna Molewa (Assuntos Ambientais), Gugile Nkwinti (Água e Saneamento), Blade Nzimande (Transportes), Derek Hanekom (Turismo), Nhlanhla Nene (Finanças) e Senzeni Zokwana (Agricultura, Silvicultura e Pescas), disse a presidência sul-africana.

3 Set 2018

Timor-Leste | Presidente defende reforço da identidade nacional

O Presidente de Timor-Leste defendeu ontem, no 19.º aniversário do referendo da independência, uma reflexão sobre o programa de educação cívica que deve ser adoptado para reforçar a identidade nacional, “que se tem vindo a perder”

 

Encorajo as instituições relevantes a reunir com professores, famílias, grupos comunitários e religiosos para debater o tipo de programa de educação cívica que é necessário para as nossas crianças, começando pela família, passando pelo pré-escolar e etapas seguintes, e a nível comunitário”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, numa mensagem à nação.

“Através deste programa, as nossas crianças aprenderão desde cedo os princípios e valores que nos caracterizam como povo com identidade própria. Uma identidade que se formou com os nossos antepassados e foi reforçada pelo contacto com outros povos e outros países”, sublinhou. A recomendação foi deixada por Francisco Guterres Lu-Olo numa mensagem em que relembrou o “grande e profundo significado histórico” do 30 de Agosto de 1999 quando, depois de uma luta de 24 anos contra a ocupação indonésia, os timorenses puderam votar pela sua independência.

Mais de 98 por cento dos eleitores timorenses votaram no referendo de 30 de Agosto de 1999, tendo 78,5 por cento optado pela independência, que seria restaurada formalmente a 20 de Maio de 2002.

Agora, disse, importa recuperar o sentido de identidade timorense que “foi a âncora da nossa unidade nacional durante a luta pela libertação nacional” e que “pode começar a desmoronar-se se não houver diálogo sobre como construir o país para as gerações futuras”.

“O que precisamos de preservar, agora que somos independentes? De que forma podemos integrar os valores cristãos e os valores da crença animista? Que língua devemos adoptar, que sirva de vínculo nacional para nós, como povo? Que princípios e valores queremos cultivar para as novas gerações?”, questionou.

Falar português

Lu-Olo destacou em particular a renovada discussão “em torno da língua no currículo escolar”, em particular sobre as medidas necessárias para o reforço do português no país.

“Tendo em conta que a língua portuguesa, como língua da resistência, é um elemento importante para a nossa identidade e unidade nacional, que nos permite adquirir conhecimento científico e avançar no caminho do desenvolvimento de forma mais rápida, peço aos deputados e ao VIII Governo que reflictam calmamente sobre a forma como podemos usar esta língua oficial no nosso sistema de educação”, afirmou.

Na sua mensagem, Lu-Olo disse que 30 de Agosto foi um dia importante para Timor-Leste que resultou também da acção dos muitos que em todo o mundo apoiaram a luta pela independência timorense. “Este dia representa uma vitória para nós timorenses e para a comunidade internacional, assinalando uma fase difícil de luta que enfrentámos juntos. Pessoas de todo o mundo, apesar de não nos conhecerem, pelo seu sentido de justiça e solidariedade humana, dedicaram-se à nossa luta pela libertação nacional”, disse. “Muitos insurgiram-se contra o seu próprio Governo, encorajando muitos outros a segui-los em campanhas que realizavam anualmente, financiadas com dinheiro do seu próprio bolso, sem nunca pedirem nada em troca”, sublinhou.

Uma luta que, entre os timorenses, se fez em três frentes – a armada, a clandestina e a externa – demonstrando a “capacidade e determinação em alcançar a independência” da sociedade timorense.

Lu-Olo aproveitou a sua mensagem para recordar Kofi Annan, o ex-secretário-geral da ONU e Sérgio Vieira de Mello, o administrador transitório das Nações Unidas em Timor-Leste – que se mantiveram “empenhados” em apoiar os esforços de tornar o “sonho da independência em realidade”.

Lutar pela vida

O Presidente da República recordou ainda a importância da unidade nacional como motor do êxito da luta pela independência, e relembrou alguns dos nomes dos líderes dos comandos militares e políticos, dos fundadores do país e de muitos jovens activos na frente clandestina e internacionalmente. “Todos estes deixaram um legado nacionalista considerável às gerações actuais e futuras. Cada um com a sua capacidade e sabedoria, em diferentes circunstâncias da luta, mas todos desenvolveram e deram continuidade à luta, guiados por um só objectivo: o povo de Timor-Leste tem de ser independente”, disse.

Hoje, disse, a independência não significa apenas ter bandeira ou hino ou governar, mas “também viver, pensar, sentir e agir com orgulho, como cidadãos timorenses” que deve, defendeu, continuar a afirmar a sua identidade própria. “É importante percebermos que a nossa identidade única foi deixada como legado pelos nossos antepassados, influenciada pelos missionários católicos e pela colonização portuguesa durante 500 anos”, disse. “Durante a ocupação indonésia, a maioria dos timorenses optou pela religião católica como forma de resistência. Os nossos líderes optaram pelo português como língua da resistência”, recordou.

31 Ago 2018

Coreia do Sul | Presidente destituída já deixou o palácio presidencial

Park Geun-hye foi destituída pelo Tribunal Constitucional, que ratificou a decisão do parlamento tomada a 9 de Dezembro, por suspeita de envolvimento num caso de corrupção e tráfico de influências que envolve uma amiga confidente.

A Presidente destituída deixou a Casa Azul às 10:00 de ontem e partiu para a sua residência privada no sul de Seul, onde centenas de simpatizantes se reuniram para protestar contra a decisão do tribunal, adianta a agência de notícias sul-coreana.

Park Geun-hye, a primeira Presidente eleita democraticamente a ser destituída, esteve enclausurada na Casa Azul, da presidência sul-coreana, até ontem.

Segundo a Yonhap, foram mobilizados cerca de 800 polícias para junto do palácio para evitar possíveis actos de violência.

Com a destituição, Park perdeu a imunidade e a Coreia do Sul tem que realizar eleições presidenciais no prazo inferior a 60 dias. A imprensa local aponta o dia 9 de Maio como a data mais provável para a votação.

Os deputados da Coreia do Sul aprovaram, a 9 de Dezembro, a destituição da Presidente do país, Park Geun-hye, mas a decisão tinha de ser ratificada pelo Tribunal Constitucional para ser definitiva.

Em conclusão

O escândalo “Choi Soon-sil Gate” reduziu a taxa de aprovação da Presidente a 5%, o valor mais baixo alguma vez alcançado por um chefe de Estado na Coreia do Sul desde que o país alcançou a democracia no final da década de 1980.

Uma equipa independente de procuradores tornou públicas esta semana as suas conclusões da investigação de mais de três meses sobre o caso de corrupção que envolve a amiga Choi Soon-sil e na qual se volta a referir a Presidente como suspeita de vários crimes.

Os investigadores consideram que Park e Choi se puseram de acordo para pressionar a Samsung e outros grandes conglomerados empresariais sul-coreanos para que fizessem doações a organizações relacionadas com a amiga da chefe de Estado, em troca de um tratamento favorável das autoridades, afirmaram em comunicado.

A investigação conclui também que a Presidente estava a par da criação de uma lista negra de quase 10.000 artistas e profissionais do mundo da cultura críticos do Governo, concebida com o objectivo de cortar as suas vias de financiamento público e privado.

A Procuradoria da Coreia do Sul revelou que a Presidente teve um papel “considerável” no caso e acusou formalmente Choi Soon-sil e dois antigos assessores presidenciais, indicando que Park cooperou com a amiga e os outros dois ex-colaboradores, que são suspeitos de terem pressionado mais de 50 empresas do país a doar 65,7 milhões de dólares a duas fundações.

13 Mar 2017

Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social: “Não acordámos agora para a violência doméstica”

A nova presidente do IAS afirma que o envelhecimento da população é prioridade, com consulta pública sobre o assunto marcada para Março. Vong diz ainda que a Lei da Adopção poderá ser revista e que a UM está a fazer um estudo sobre creches. Mais: jura que a prevenção da violência doméstica esteve sempre na mira do Governo

Acabou de tomar posse como presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Quais são os planos de trabalho que gostaria de ver realizados?
Com o constante desenvolvimento social, a acção social assume um papel muito relevante na sociedade, na medida em que está intimamente relacionada com a vida e bem-estar de milhares de residentes. Sendo o IAS o organismo público do Governo encarregado de assegurar os benefícios sociais, deve o mesmo estar imbuído de um elevado sentido de responsabilidade, uma vasta visão profissional, um grande espírito de solidariedade social, bem como de uma capacidade de acção delicada e minuciosa para organizar, planificar, promover e elevar cada projecto desta área específica e os respectivos trabalhos. O IAS tem vindo a empenhar-se na implementação das políticas e medidas inseridas das Linhas de Acção Governativa (LAG), estando actualmente a desenvolver de forma ordenada os diversos planos de trabalhos de curto, médio e longo prazos.

Mas isso é, de algum modo, o trabalho regular e que espera do Governo. Algo de novo para o futuro?
Perspectivando o futuro, o IAS vai continuar a consolidar o apoio aos grupos sociais vulneráveis, reforçar a rede dos serviços de apoio à família e comunidade, procurar aumentar o número de vagas das creches, implementar de forma ordenada o Plano Decenal de Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idoso e de Reabilitação, promover constantemente o desenvolvimento dos serviços de prevenção e tratamento da dependência do Jogo e da droga, optimizar o novo regime de subsídios às instituições, acompanhar a construção e o funcionamento dos novos equipamentos sociais, promover os trabalho relativos à prevenção e tratamento da violência doméstica, bem como assegurar os trabalhos legislativos relativos ao Regime de Garantia dos Direitos dos Idosos e ao Regime de Credenciação Profissional dos Assistentes Sociais.

O IAS foi alvo de uma reestruturação orgânica…
O IAS encetou uma nova página da sua história, com um âmbito de atribuições mais vasto por englobar agora os serviços de reinserção social. No futuro, irá reunir todos os seus trabalhos para nos empenharmos de forma incansável na prestação de apoio aos cidadãos, na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida, reforçando e desenvolvendo deste modo a cooperação amistosa com as instituições com as instituições particulares e os outros serviços do Governo, com vista a elevar conjuntamente o nível do seu profissionalismo, a fim de proporcionar à população serviços de elevada qualidade e eficiência e melhorar o bem-estar dos residentes.

Em termos práticos, o que significam esses planos?

O valor de risco social foi já aumentado de acordo com o mecanismo de ajustamento. O montante do seu valor para as famílias com um agregado familiar subiu de 3920 patacas para 4050 patacas, o que representa uma taxa de aumento de 3,3%. Quanto ao serviço de apoio alimentar de curto prazo, o mesmo irá transformar-se num serviço regular, prevendo-se que cerca de 3800 famílias ficarão beneficiadas com essa alteração. Além disso, será reforçado o trabalho de divulgação para mais famílias carenciadas tomarem conhecimento da existência do serviço. Paralelamente, serão implementados mais serviços diversificados de valorização pessoal e familiar. Em relação aos serviços de apoio às minorias, mediante o contacto directo ou encaminhando-os para os respectivos serviços de apoio, com vista a ajudar a uma mais rápida integração comunitária. Vong Yim Mui

Há uma lista vasta de serviços prestados pelo IAS. Serão suficientes?
O IAS tem uma enorme área de actuação e com muitas tarefas. E todas as tarefas são importantes, mas temos que as dividir em várias fases, por exemplo trabalho a curto prazo, médio prazo e longo prazo. Todos são importantes, mas temos em foco o apoio aos grupos sociais vulneráveis, aos idosos e deficientes. Em relação a isto, temos à nossa frente – e damos a nossa importância – à área que está relacionada com o envelhecimento da população. Vamos criar mais lares para idosos, isso é um ponto essencial e prioritário do trabalho que temos pela frente. No primeiro trimestre vamos ter o plano decenal para o serviço de idosos – vamos concretizar isso este ano.

Portanto, nos primeiros três meses de trabalho – e do ano – o foco serão os idosos.
Sim. Temos de enfrentar o problema de envelhecimento populacional que se regista actualmente. Para prosseguir as diversas medidas do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação, será lançada em Março uma consulta pública. No âmbito das suas atribuições, o IAS irá empenhar-se na concretização do trabalho do primeiro ano de implementação desse plano, como tarefa prioritária, na promoção do desenvolvimento do planeamento do serviço de tratamento precoce, do serviço de reabilitação para deficientes, da saúde mental da população, da construção de equipamentos sociais para deficientes e do alargamento do serviço de autocarro de reabilitação.

O facto de ser mulher é uma mais valia para o cargo que agora ocupa por ter, porventura, outra sensibilidade por exemplo para os casos de violência doméstica em que maioritariamente, em Macau, as vítimas são mulheres?
Claro que o IAS dá muita importância à violência doméstica. Mas é preciso esclarecer que o IAS não está à espera que a Lei da Violência Doméstica seja aprovada para fazer o que quer que seja. Não ficamos aqui sem fazer nada. Já estamos a fazer muitas coisas, por exemplo, os contactos com os serviços [de apoio]. Quando a lei for aprovada os serviços já estão preparados: a polícia, os Serviços de Saúde, o Instituto de Habitação. Está tudo preparado. E não é só com os serviços públicos, também com os privados, para que haja comunicação sobre a problemática. Temos na mão alguns dados e estamos a promover acções de formação para as pessoas da linha da frente, para que possam lidar com o problema da violência doméstica. É preciso ainda apontar que a nossa visão é unilateral, ou seja, os alvos de violência doméstica não são só mulheres, também podem ser homens. Esta é a nossa visão. Homens e mulheres. Vamos sempre dar apoio e formação às vítimas, para evitar mais ofensas. Temos ainda uma linha aberta, que já está a funcionar, que lida com este problema. Portanto, não acordámos agora.

Concorda com que a violência doméstica seja crime público?

Quanto a esta questão, após muitas discussões, o ponto essencial é definir a natureza do acto ou o próprio acto de violência doméstica. Na minha opinião pessoal, se realmente se verificar que é um acto de violência doméstica, então deve ser um crime público. O mais importante é preciso distinguir o acto, se é violência doméstica. Por exemplo, uma bofetada, como é que as pessoas vêem? Qual o ponto de vista? Depois da saída da lei isto vai estar muito bem definido.

Tem-se notado um acréscimo nos pedidos de ajuda?
De uma forma geral, o IAS recebe dois tipos de pedidos, os que surgem pelas instituições particulares ou pelo próprio IAS. A porta do IAS está sempre aberta, por exemplo, na sua sede e nos centros de acção social. É o grupo de deficientes que tem mais solicitações de ajuda. Por exemplo, sobre o plano decenal de apoio à deficiência – como sabemos ainda está em fase de consulta pública. É este grupo e o dos idosos os que mais pedidos de ajuda solicitam.

A Lei da Adopção foi alvo de críticas sobre a protecção aos progenitores, permitindo que as crianças não possam ser adoptadas. Segundo o que o HM apurou, numa reportagem, existem poucas crianças disponíveis para adopção, sendo que as que estão não o são por serem deficientes. Como é que o IAS pretende resolver esta questão?
Este é de facto um assunto importante. Temos de dar mais importância a isto. Temos aqui dois lados: o primeiro é o Regime de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes. Quanto à acusação da lei proteger os progenitores e, nesse caso, as crianças deficientes estarem mais vulneráveis, isso é preciso ver de forma concreta. É preciso estudar casos concretos. Se isto se confirmar, a nossa primeira preocupação será proteger a criança. Temos a responsabilidade de prestar cuidados e atenção. Podemos fazer isso também com as instituições privadas. Quanto ao Regime de Actuação já é um domínio diferente. Portanto temos de dividir a situação em dois lados: protecção e actuação. Por enquanto é assim. Sei que os Serviços de Justiça estão a propor uma revisão do regime, mas por enquanto só sabemos isso.

Tal como avançado pelo HM, há pessoas a dormirem em restaurantes, por exemplo o McDonald’s, que estão abertos 24 horas por dia. O IAS tem conhecimento disto?
Neste momento funcionamos em cooperação com uma instituição particular [Cáritas] para gerir um centro para os desalojados. Em Macau há um mecanismo para proteger estes desalojados, mas há pessoas que não querem essa ajuda. Quando elas não querem e optam por ficar nos McDonald’s, o IAS tem que ver a intenção da pessoa. Não sabemos qual a causa, pode não ser um desalojado. Há também casos de pessoas com perturbações psicológicas – é preciso ver o contexto e a intenção da pessoa. Temos ainda trabalhadores de um serviço extensivo, cabe-lhes a eles irem fazer as rondas. Vão à rua para tratar destes casos, perceber as necessidades. Temos uma equipa que faz isso.

Relativamente às vagas nas creches, o IAS quer aumentar o número. Como?
Para continuar a aumentar o número de vagas das creches, vamos cooperar com as instituições particulares e os serviços públicos, no âmbito da criação de novas creches e da ampliação das instalações das creches existentes, com vista a aumentar as vagas até mais de dez mil. Paralelamente, vamos continuar a desenvolver os serviços de creche diversificados que abrangem o prolongamento do horário de funcionamento, o serviços nos feriados, o serviço em situações de urgência e temporárias, etc., no sentido de responder às necessidades diferentes dos encarregados de educação. Além disso, será incumbida à Universidade de Macau a criação de um curso de diploma para monitores de creches com duas edições, para formar cem pessoas, no sentido de melhorar os seus conhecimentos e técnicas de cuidar e educar crianças. Entretanto, foi encarregada também a mesma universidade de efectuar um estudo sobre a procura dos serviços de creche e o planeamento da respectiva política, a fim de definir o plano de desenvolvimento dos serviços de creche de 2018 a 2022.

Falou numa maior necessidade de prevenção da droga. A lei foi alterada recentemente, aumentando as penas. Concorda que é através de maiores penas que se controla o consumo?
Na revisão da lei, todo o trabalho legislativo passou pela Comissão da Luta Contra a Droga e já tivemos discussões mais do que suficientes sobre o assunto. Demos os nossos pareceres também. Portanto, a maneira de estruturar a lei partiu de um consenso. O essencial é ajudar os toxicodependentes, apesar da lei ser mais rigorosa. É preciso ver que existe um mecanismo de suspensão de penas, num período onde é encorajado o tratamento dos toxicodependentes. Isso já é uma medida para dar a oportunidade para corrigir. A lei é o último meio.

Dados

Entre 2011 a 2015 foram recebidos 20 mil casos de pedidos de avaliação de deficiência, sendo que 50% são considerados portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência válido. Entre Janeiro a Outubro do ano passado foi atribuído o subsídio regular a cerca de 4500 famílias. O apoio alimentar de curto prazo do Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas foi atribuído – no mesmo período de tempo – a cem novas pessoas, ultrapassando os 3100 beneficiários regulares. Em 2015 o subsídio de idosos garantiu a sobrevivência a 65 mil pessoas.

18 Jan 2016