MNE | Sam Hou Fai reúne-se com a Vice-Ministra Hua Chunying

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O Chefe do Executivo recebeu na sede do Governo a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, a quem pediu apoio na expansão das relações com o exterior. Sam Hou Fai apontou aos mercados de língua portuguesa, de língua espanhola e do sudeste asiático

 

O Chefe do Executivo recebeu no domingo na sede do Governo da RAEM uma comitiva de representantes do Governo Central liderada pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, segundo um comunicado divulgado na noite de domingo pelo Gabinete de Comunicação Social.

Durante a reunião, Sam Hou Fai e Hua Chunying trocaram impressões sobre a implementação da diversificação adequada da economia de Macau, nomeadamente através do fortalecimento e da “expansão ainda maior das relações com o exterior”.

O Chefe do Executivo realçou a “grande riqueza histórica e cultural” de Macau, trunfos que permitem que o território sirva como “uma plataforma de comunicação e cooperação entre o país e o exterior”. Em relação às metas do Governo, Sam Hou Fai adiantou que irá “fortalecer e expandir as suas relações com o exterior, especialmente os mercados de língua portuguesa, de língua espanhola, do sudeste asiático”, de forma a promover “ainda mais a diversificação adequada da economia de Macau”. Para atingir tais objectivos, o líder o Governo da RAEM afirmou esperar “que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa dar apoio durante o processo”.

Habitat natural

Além do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Liu Xianfa, participou na reunião, a quem Sam Hou Fai agradeceu pelo “apoio em todos os assuntos relacionados com o exterior”.

O Chefe do Executivo sublinhou também que Macau é “uma sociedade próspera, estável, pacífica e harmoniosa”, e “um exemplo bem-sucedido da implementação de “Um País, Dois Sistemas”.

A notoriedade internacional de Hua Chunying subiu consideravelmente durante o período em que foi porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No fim de Maio do ano passado, o Conselho de Estado anunciou a sua nomeação como Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros.

História | Lara Reis, professor do Liceu de Macau, recordado em Lisboa

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O antigo professor do Liceu de Macau Fernando Lara Reis foi recordado nas “Conferências da Primavera”, do Centro Científico e Cultural de Macau, pela historiadora Celina Veiga de Oliveira. Natural de Leiria, Lara Reis lutou na I Grande Guerra Mundial e viveu na Avenida da República, na vivenda que hoje alberga a casa da Cruz Vermelha de Macau

 

Fernando Lara Reis nasceu em 1892 e faleceu em 1950. Ao longo de uma vida recheada de acontecimentos e testemunhos históricos, o homem natural de Leiria foi militar e professor no Liceu de Macau, acabando por fazer do território a sua casa.

A vida de Lara Reis foi recordada recentemente nas “Conferências da Primavera” do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) pela historiadora Celina Veiga de Oliveira, ela própria antiga docente no território.
Na sessão, a historiadora, que venceu o Prémio Identidade do Instituto Internacional de Macau (IIM) de 2024, recordou o “professor, benemérito, impulsionador das artes”, e dono de “um conhecimento invulgar”.

“Era natural de Leiria e viveu em Macau até à sua morte. Frequentou o liceu de Leiria, o Colégio Militar, ingressando depois na Escola do Exército. Na I Grande Guerra Mundial esteve em Elvas, tendo partido depois para Angola, em 1915, quando se enfrentava a ameaça alemã sobre as colónias portuguesas em África. Em 1917 embarcou para França, integrando o Corpo Expedicionário Português, como observador-aviador.”

Lara Reis nunca foi piloto como desejava, tendo dedicado grande parte da sua vida ao ensino e a Macau. “Em 1919, Lara Reis foi dar aulas para o liceu de Macau. Aproveitou para fazer uma longa viagem de circum-navegação, saindo de Portugal, de Lisboa, indo até aos Estados Unidos da América, atravessou todo o território e depois foi para o Japão, descendo para Hong Kong e até Macau. Foi professor, em Macau, de desenho, trabalhos manuais e ginástica até ao fim da vida”, destacou Celina Veiga de Oliveira.

A historiadora levou para a sessão alguns testemunhos escritos deixados por outras figuras de Macau que escreveram sobre Lara Reis, nomeadamente Monsenhor Manuel Teixeira no livro “Liceu de Macau”. Este referiu nunca ter encontrado “nenhum professor que tivesse servido o liceu com maior dedicação”.

“Era um professor metódico, rigoroso, cuja formação militar não foi alheia certamente a estas características. O que verdadeiramente sobressaía era a sua veia artística, pois Lara Reis preocupava-se sempre em apurar o sentido estético dos alunos e abrir os seus horizontes mentais. Isto no tempo em que Macau era uma pequena cidade. Sempre que era possível, fazia excursões culturais com os alunos a Hong Kong, e em Macau levava-o a visitar exposições que ele organizava e também exposições de artistas portugueses e estrangeiros que ele patrocinava”, recordou.

Celina Veiga de Oliveira destacou ainda as palavras deixadas pelo escritor Henrique de Senna Fernandes numa entrevista, sobre “uma das maiores qualidades de Lara Reis”, que “além do rigor e da disciplina, era a consideração pelos alunos, não distinguindo ricos dos pobres”.

O professor Lara Reis foi “um entusiasta promotor de festas que serviam para a obtenção de propinas destinadas a alunos carenciados”, e a “ele se deve a iniciativa da criação da Associação Escolar do Liceu, de que foi o primeiro presidente”. Esta associação organizou no antigo Canídromo “festas desportivas do fim do ano em que os alunos executavam os mais difíceis exercícios”.

Obra feita em Macau

A historiadora destacou também “outro aspecto da dedicação ao território” por parte de Lara Reis. O leiriense “participou na I Grande Guerra Mundial e tal levou-o a interessar-se por todos os que foram incorporados nesse conflito, tendo fundado a Liga dos Combatentes da Grande Guerra e mandado construir no Cemitério de S. Miguel Arcanjo o monumento onde repousam os corpos dos combatentes”.

Além disso, “outra faceta da sua personalidade era o gosto pelas viagens, pois não tinha família e, assim, partiu para o mundo”. “Visitava museus, escolas de arte e fotografava tudo o que via, tendo criado um espólio com 32 volumes que é hoje património de Leiria”.

Celina Veiga de Oliveira não esqueceu a antiga vivenda “Sol Poente”, localizada na zona da meia-laranja, nomeadamente a Avenida da República, e que foi a casa de Lara Reis, mais tarde doada à Santa Casa da Misericórdia de Macau para ali “ser instalada uma clínica anti-cancerosa que foi a primeira instituição do género no espaço colonial português”. Hoje essa vivenda serve de casa à Cruz Vermelha de Macau, sendo que nas suas paredes pode encontrar-se uma pedra com a seguinte mensagem: “Neste edifício legado pelo rotário Fernando Lara Reis à Santa Casa da Misericórdia de Macau, foi instalada por iniciativa do Rotary Clube de Macau o primeiro centro de luta anti-cancerosa desta cidade no dia 15 de Abril de 1951.”

“Mudança de ares”

Quando Fernando Lara Reis vai para Macau, os tempos políticos são conturbados, com a agitação política que se vive na China depois da queda do império e a revolução republicana de 1911.

“Nos anos 20 viveram-se no território as ondas de choque nacionalistas vividas em Cantão que, por vezes, assombravam o pacato enclave português, mas que nunca mexeram com o quotidiano. A Administração portuguesa garantia uma aparência de normalidade, e eram habituais as festas no Natal, Ano Novo Chinês, as festividades religiosas da comunidade católica e da população chinesa.”

Celina Veiga de Oliveira lembrou que, no final da década de 20, Lara Reis decidiu transferir-se para Goa, uma viagem que só iria acentuar a sua pertença a Macau.

“No fim dos anos 20, ele sentiu que estava na altura de mudar de ares e pediu para ser transferido para o Liceu Afonso de Albuquerque, em Pangim, e esteve lá entre 1941 e 1945, aproveitando para conhecer a Índia, e conheceu todo o país. Este interregno goês serviu para reforçar as saudades de Macau, para onde regressou em 1945 retomando a actividade liceal. Em 1948 foi a Portugal pela última vez, com licença graciosa e já doente, escolhendo Macau para ser a sua última morada”, recordou.

Celina Veiga de Oliveira recordou também as palavras de Orlando Cardoso, que no artigo “Macau e o Oriente na vida de Lara Reis” falou do homem que se deslumbrou com Macau “a partir do momento em que, às 8 horas da noite de 23 de Outubro de 1919, avistou pela primeira vez o Farol da Guia, um pouco antes de se instalar no ‘New Macao Hotel’ e sorver de sentidos atentos os sons, os cheiros e as luzes desta porta de uma imensurável e fantástica Ásia que ele iria descrever até à exaustão”.

Esses testemunhos de Lara Reis constam “num notável conjunto de livros de viagens que jazem praticamente inexplorados em todas as suas potencialidades de investigação nas prateleiras do Arquivo Distrital de Leiria”, e que foram investigados pelo próprio Orlando Cardoso.

No mesmo artigo, este refere um texto do jornal “Notícias de Macau” de 17 de Janeiro de 1950, sobre Lara Reis: “O professor austero e adorado; o turista tenaz e minucioso; o militar que combateu e consagrou a memória dos que a seu lado tombaram no campo da luta; o amigo sincero e firme; o companheiro amável e bem humorado; o cavaqueador que, por si só, era pessoa para sustentar, durante horas, a animação da conversa em qualquer meio social; o celibatário ferrenho que, apesar disso, não desdenhava toda e qualquer oportunidade de desferir os seus galanteios, sempre gentis e inconsequentes a qualquer palminho de cara que lhe desse no goto”.

Tendo em conta os poucos estudos que existem sobre Lara Reis e o espólio que deixou, Celina Veiga de Oliveira deixou uma sugestão: “que o CCCM obtenha o índice detalhado do arquivo de Leiria, de modo a que seja possível a pesquisa para eventuais investigadores interessados”.

Homem acusado de violência doméstica fere dois agentes da polícia

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Um residente feriu dois polícias com uma faca, enquanto tentava resistir a uma detenção. O caso aconteceu na quinta-feira, depois do homem ter sido alvo de uma nova queixa da ex-mulher por dois crimes de roubo. Já no ano passado tinha sido acusado de violência doméstica.

De acordo com o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) conseguiu deter o homem na quinta-feira, depois de ter recebido uma queixa por roubo da ex-mulher. O alegado criminoso foi detido perto das imediações da habitação da ex-companheira.

Quando percebeu que ia ser detido, o homem tentou fugir e utilizou uma faca para resistir, ferindo, ligeiramente, dois dos agentes.

Segundo os contornos do caso, após o divórcio, a vítima foi morar sozinha na zona de Nam Van. Ao homem foi aplicada como medida de coacção a proibição de contacto com a mulher, devido a agressões físicas, que terão acontecido em Janeiro.

No entanto, a 25 de Fevereiro, o suspeito violou a medida de coacção, e foi à casa da vítima, para discutir questões de dinheiro. Nesse dia, agrediu fisicamente a mulher, além de lhe ter apontado uma faca. O agressor trancou ainda a mulher em casa durante 31 horas. Antes de sair, roubou uma mala com valor de 9 mil patacas que foi vendida pelo suspeito no Interior da China por 2 mil renminbis.

No dia 18 deste mês, o homem voltou a casa da mulher, aproveitou-se do facto de a porta não estar trancada e voltou a pedir-lhe dinheiro. Mais uma vez sequestrou a mulher no apartamento durante 15 horas, obrigando-a a pedir um empréstimo 5 mil patacas a um amigo.

O caso foi encaminhado ao MP pela prática dos crimes de arma proibida, roubo, sequestro, resistência e coacção, ofensa qualificada à integridade física e violência doméstica.

Apelo à protecção

Após ter sido tornado público, a Associação Geral das Mulheres de Macau veio pedir ao Governo para melhorar as medidas de protecção previstas na lei de prevenção e combate à violência doméstica. Durante longos anos, esta associação tomou uma posição de abstenção face à possibilidade de permitir que a polícia investigasse os crimes de violência doméstica sem que houvesse uma queixa das vítimas.

A directora do Centro de Solidariedade Lai Yuen da associação, Wong Lei Lei, veio pedir às autoridades que façam uma revisão das medidas de protecção das vítimas durante os processos que ainda não foram julgados, mas em que houve queixas, para garantir uma protecção efectiva das vítimas.

Wong Lei Lei destacou também a necessidade de as autoridades investigarem bem a razão que levou a que a mulher não tivesse apresentado queixa mais cedo, tolerando as agressões.

Mata menor, na prisão “suicidou-se”

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A criminalidade familiar ou passional está a aumentar todos os anos. As autoridades não têm mãos a medir para investigar as causas dos crimes, e na maioria dos casos, os investigadores ficam-se pela percepção. Há pessoas que matam ou mandam matar os seus companheiros, alegadamente, por amor.

É uma realidade transversal a todas as faixas etárias e a todos os estratos sociais, e que acontece ao longo de todo o ano. O crime passional acontece por ciúmes, vingança, por um sentimento de posse levado ao extremo, ou simplesmente porque a relação terminou e não se consegue viver sem a presença da outra pessoa – a maioria dos autores destes crimes passionais são imputáveis sendo raros os casos de inconsciência por causas patológicas.

Quem decide castigar desta forma os seus companheiros ou ex-companheiros, encontra sempre uma razão que legitima a morte do outro. Acontece muitas vezes o homicida, suicidar-se de seguida. Os dados mais recentes apontam para um aumento no homicídio conjugal em Portugal, nos últimos dez anos. O pior de tudo é quando o crime passional insere a morte dos filhos pequenos. Há psicólogos que ainda não arranjaram explicação cabal que justifique como é que um pai consegue matar um filho menor.

As nossas prisões estão cheias de criminosos, mas nos presídios há um “estatuto” muito especial para os reclusos que mataram a companheira ou um filho, tal como irão saber mais à frente. Esse estatuto interno é justiceiro para quem, mesmo tendo cometido outra espécie de crime, não aceita nem admite que se mate uma criança. As prisões do nosso país já foram dezenas de vezes notícia nos diversos órgãos de comunicação social. Ou porque têm reclusos a mais, sem condições de higiene, sem comida com o mínimo de qualidade, com pouco tempo de recreio, com adiamento de apoio médico, enfim, uma panóplia de lacunas que coloca Portugal na cauda dos países que não cumprem as regras dos direitos humanos. Os presídios portugueses são um mundo à parte, onde acontece de tudo um pouco e até fugas de tal forma escandalosas que são notícia internacional. Tivemos recentemente aquela fuga de Vale dos Judeus, onde cinco dos maiores criminosos detidos conseguiram fugir enquanto um vigilante comia um pastel de nata…

Por sinal, junto de nós reside um chefe guarda prisional e um dia destes convidei-o para tomar um café. Por acaso, eu bebi o café mas ele bebeu umas seis cervejas. Tudo bem. A conversa demonstra bem o que se passa no submundo das prisões.

Então, vocês agora tiveram um aumento. Não foi mau?

Ah!… O senhor pensa que o aumento no salário foi alguma coisa que resolva a vida difícil que temos? Nem pensar.

E o subsídio de risco?

Olhe, ainda não recebi nada e pelo que ouvi lá na prisão de Monsanto, o subsídio de risco é uma treta…

Diga-me uma coisa: como é que foi possível que aqueles criminosos perigosos tivessem conseguido fugir de Vale dos Judeus? E porque não estavam em Monsanto?

Bem, em primeiro lugar também nunca percebi como é que o pior deles estava na minha prisão de Monsanto e foi transferido para Vale de Judeus, onde tinha amigos… de certeza que houve movimentos de muito dinheiro…

Para quem?

Bem, isso agora não lhe posso dizer, mas o senhor imagina certamente que quem manda nas prisões não são santinhos nenhuns… E aquela fuga foi muito bem preparada com o apoio mafioso do exterior.

Mas, vocês guardas prisionais é que têm a fama de serem corruptos. De levarem a droga, de introduzirem os telemóveis e outros objectos letais…

Não é bem assim. Não podemos tomar um ramo seco pela árvore. Claro, que tenho colegas que ganham bom dinheiro com o que acaba de dizer, mas não são todos. E sobre os telemóveis e drogas, posso dizer-lhe que já apanhámos mulheres de reclusos que iam à visita e tinham tudo isso no interior da vagina…

Um telemóvel?

Exactamente! Nada de especial para algumas…

Outra coisa, vocês correm ou não perigo de vida, ou têm um “acordo” com os chefes dos presos?

Nós corremos risco de vida se fizermos a vida negra aos reclusos. Há muitos que não brincam em serviço, há muitos que controlam o negócio da droga através de mensagens codificadas para o exterior, há chefes mesmo mafiosos que controlam a vida no interior das prisões em todos os aspectos e até controlam a actividade no exterior. Dou-lhe um exemplo: nas prisões existe um certo “estatuto” entre os presidiários. Esses chefes dos reclusos não admitem nem por nada aqueles que vão para a prisão por matarem a mulher ou um filho pequenito… aí, não conseguimos fazer nada, mesmo se colocamos esses que mataram os filhos em solitária… eles lá arranjam maneira de quando é a hora do banho lhes tratarem da saúde.

Levam pancadaria?

Pancadaria? Muita e não só. Enfiam-lhes com um pau pelo rabo a dentro, obrigam-nos a sexo oral e sempre que podem matam-nos…

E a notícia não é dada à família e ao público?

Claro, que é dada a informação. Mas sempre da mesma maneira.

Como?

Que o recluso se suicidou…

– E vocês, guardas prisionais, caladinhos…

Obviamente. O senhor também não tem família? Está a perceber-me?

Em absoluto. Gostava de lhe perguntar outra coisa: existe muita homossexualidade nas prisões. Vocês permitem?

Não é uma questão de permitirmos. Isso acontece durante o banho, nas celas com mais de um preso, nos trabalhos no campo e até nas bibliotecas, especialmente o sexo oral.

Vê alguma solução para que a vida nas prisões possa ter mais qualidade e mais direitos humanos?

Não vejo. Daqui para a frente será sempre pior porque não se constroem novas prisões como, por exemplo, nos países nórdicos.

Agradeço este encontro e posso informá-lo que a nossa conversa vai ser lida em Macau, mas esteja descansado que o seu nome não existe. Obrigado. Tive prazer em conhecê-lo melhor.

Bilhetes à venda desde sábado para a 35.ª edição do FAM

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Estão à venda, desde sábado, os bilhetes para a 35ª edição do Festival de Artes de Macau (FAM), que decorre entre os dias 25 de Abril e 31 de Maio, e que este ano tem como tema central a ideia de “Crescimento”. Apresenta-se ao público, com organização do Instituto Cultural (IC), um conjunto de 15 espectáculos que abrangem teatro, ópera chinesa, dança, circo, música e artes visuais.

Esta edição do FAM arranca com “A Vida de Pi”, uma produção teatral do West End de Londres e da Broadway, que, com o FAM, inicia a primeira digressão da Ásia Oriental em Macau. O espectáculo mistura técnicas cénicas de última geração com técnicas de marionetas impressionantes para explorar o significado da vida e o tema da coragem.

Além disso, com o intuito de mostrar a ideia de “Encontro Oriente-Ocidente, Ásia em Harmonia”, ligada à iniciativa “Cidade de Cultura da Ásia Oriental 2025 – Macau, China”, apresentam-se dois espectáculos. São eles “Deling e Cixi”, uma colaboração entre equipas de Pequim e Hong Kong que recria narrativas íntimas passadas nos aposentos privados da corte durante a Dinastia Qing; e ainda o concerto de ópera cantonense “Descortinando Vozes Harmoniosas”.

Este espectáculo musical é apresentado pela Orquestra Chinesa de Macau juntamente com figuras notáveis da ópera cantonense, tais como Zeng Xiaomin e Wen Ruqing, dando a conhecer ao público de Macau a cultura de Lingnan.

Outro dos destaques da 35ª edição do FAM, é o espectáculo “A Fénix Louca”, da Trupe de Ópera Cantonense de Foshan. Trata-se de uma adaptação de uma peça teatral clássica centrada na vida do talentoso dramaturgo Kong Yu-Kau, o qual proporcionará aos espectadores uma experiência totalmente nova, mantendo a intensidade dramática da peça e integrando, engenhosamente, elementos inovadores da ópera cantonense.

Estreia do Japão

O FAM traz ainda o musical japonês original “Kiki, a Aprendiz de Feiticeira”, que em Macau terá a sua estreia fora do Japão. Neste espectáculo, apresenta-se com um novo repertório musical e uma equipa de produção que captará fielmente o encanto da obra homónima e da animação.

O público local poderá ainda ver os TAGO, da Coreia do Sul, que apresentam “A Batida do Xamã”, um espectáculo que combinará técnicas tradicionais de percussão com uma estética moderna.

Dia Mundial do Livro | IC organiza “Troca de Livros” e várias actividades

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Abril é mês de celebrar a leitura. No dia 23, acontece o “Dia Mundial do Livro”, e, nesse contexto, o Governo, através do Instituto Cultural, irá organizar uma série de programas para promover a leitura, como a troca de livros antigos, e outras actividades

 

Celebra-se no próximo dia 23 de Abril o “Dia Mundial do Livro” e, assim sendo, o Instituto Cultural (IC) organiza actividades como a “Troca de Livros”. Em vários locais da cidade estarão também assinalados pontos de leitura, numa actividade designada por “Mês de Leitura Conjunta em Toda a Cidade de Macau 2025”, ou seja, ao longo do mês de Abril.

A iniciativa “Troca de Livros” já começou, nomeadamente no que diz respeito ao processo de recolha de livros que as pessoas possam ter nas suas casas e que querem trocar por outros, mediante um sistema de pontos. A entrega de obras antigas pode ser feita até ao dia 13 de Abril, sendo que os residentes podem entregar as suas colecções de livros que reúnam as condições exigidas nas 11 bibliotecas públicas sob a égide do IC, incluindo a Biblioteca Central de Macau, a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Biblioteca da Taipa e a Biblioteca de Seac Pai Van, entre outras.

Este ano, pela primeira vez, haverá um sistema electrónico de pontos, sendo que cada livro será classificado de acordo com o preço original, sendo atribuída uma unidade por cada 10 patacas ou a uma fração não inferior a cinco patacas. A pontuação máxima por livro ou colecção é de 100 unidades. Na recolha dos pontos electrónicos, os residentes podem usar a aplicação “A Minha Biblioteca”. A troca de livros decorre nos dias 26 e 27 de Abril, com os pontos obtidos a serem substituídos pelas novas obras escolhidas, aos balcões do Centro Cultural de Macau e do Auditório do Centro de Actividades de Seac Pai Van.

O IC descreve que, no sistema de troca de livros, não são permitidos compêndios e livros didácticos, revistas, publicações pornográficas, livros danificados ou livros não originais.

Leituras na cidade

Outra actividade de promoção do livro, são os “Pontos de Leitura”, programa onde se podem inscrever as entidades ou associações do território. O objectivo é “partilhar o tempo de leitura nos bairros comunitários, aumentar a participação e alargar a cobertura da leitura para o público”.

Assim, os interessados podem apresentar as suas propostas para a organização de “Pontos de Leitura” até ao dia 30 de Abril, sendo que estes “Pontos” podem ser organizados em lojas, restaurantes, escolas, centros educativos, associações, empresas e escritórios, não havendo limitações de formato.

As entidades participantes devem organizar actividades de leitura por sua própria iniciativa de 1 a 30 de Abril e apresentar fotografias e o número de participantes após as actividades. As fotografias relevantes serão publicadas na página electrónica temática das bibliotecas e nas páginas culturais do IC nas redes sociais, “para que mais residentes possam sentir o encanto da leitura”, explica o IC.

Pequim e Tóquio juntos em primeiro diálogo de alto nível em seis anos

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O ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, Takeshi Iwaya, e o seu homólogo chinês, Wang Yi, acordaram no sábado numa uma cooperação mutuamente benéfica, durante o seu primeiro encontro económico de alto nível em seis anos.

Em particular, os dois ministros discutiram questões como a descarbonização e a luta contra a baixa taxa de natalidade, que são problemas em ambos os países, e Iwaya fez um pedido à China para levantar a proibição das importações japonesas de marisco, imposta depois de a água tratada da central eléctrica de Fukushima ter começado a vazar para o mar.

Os dois ministros lideraram o primeiro diálogo económico de alto nível entre o Japão e a China em seis anos, após uma pausa devida sobretudo à pandemia de covid-19, tendo os dois países posteriormente mantido conversações separadas sobre as relações bilaterais em geral.

No início das conversações económicas, Iwaya disse, citado pela agência Efe, esperar que a reunião “personifique” a cooperação entre os dois países e comprometeu-se a envidar esforços para que os cidadãos japoneses e chineses possam “sentir os benefícios” do progresso nas relações bilaterais.

Wang, por seu lado, pareceu criticar as recentes políticas do aliado próximo do Japão, os Estados Unidos, afirmando que “o unilateralismo e o proteccionismo estão na ordem do dia”.

O encontro entre os dois países ocorre após a entrada em vigor, no início de Março, de tarifas de 20 por cento sobre a China, aos quais o gigante asiático respondeu com direitos aduaneiros de 10 por cento e 15 por cento sobre produtos agrícolas provenientes dos Estados Unidos.

A China já respondeu a uma primeira ronda de tarifas de 10 por cento cobrando 10 por cento a 15 por cento sobre certos produtos americanos, além de introduzir novos controlos de exportação sobre minerais essenciais e abrir uma investigação contra o gigante tecnológico americano Google.

Hengqin | Realizada maratona adiada após ataque que matou 35 pessoas

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Mais de 19 mil pessoas participaram ontem na maratona de Hengqin, que tinha sido adiada após a cidade no sul da China ter sido palco de um ataque com um automóvel que matou 35 pessoas.

As autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin referiram que atletas de 12 países e regiões participaram nas provas de maratona, meia maratona e numa corrida com seis quilómetros.

Num comunicado, as autoridades locais sublinharam que mais de 900 corredores vieram de Macau e demonstraram esperança que o desporto possa também reforçar a cooperação com a vizinha região semiautónoma. A maratona estava originalmente marcada para 29 de Dezembro, mas, seis dias antes, a organização adiou a maratona para 23 de Março, sem apresentar qualquer razão.

Os organizadores da maratona incluem as autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o grupo Zhuhai Huafa e a Nam Kwong, um grupo controlado pelas autoridades da província de Guangdong mas com sede em Macau.

No final de Novembro, os organizadores já tinham adiado a edição deste ano da maratona de Zhuhai, que estava inicialmente marcada para 8 de Dezembro. A competição tinha ficado marcada para 12 de Janeiro de 2025, mas acabou por ser cancelada.

A 11 de Novembro, Fan Weiqiu, um homem de 62 anos, conduziu um automóvel deliberadamente contra uma multidão num centro desportivo em Zhuhai, causando a morte de 35 pessoas e ferimentos em outras 43. O atacante “estava revoltado” com a divisão dos activos financeiros definida no âmbito de um processo de divórcio, de acordo com uma investigação preliminar da polícia.

Pequim simplifica registos de casamento para incentivar a natalidade

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A China anunciou no sábado medidas para simplificar o registo de casamentos e tentar reduzir a pressão financeira sobre os noivos, como mais uma medida para fomentar o aumento da taxa de natalidade.

O casamento é quase um pré-requisito para ter um filho na China, uma vez que os nascimentos fora do casamento são mal vistos e não oferecem o mesmo nível de reconhecimento e protecção.

No entanto, o número de casamentos diminuiu 20,5 por cento no ano passado e, em 2024, a China registará o terceiro ano consecutivo de decréscimo da população, o que constitui um desafio para o crescimento económico e o financiamento das pensões.

As autoridades já lançaram várias medidas, tais como subsídios para quem casa e tem filhos, e foi prometida a construção de mais centros de acolhimento de crianças.

A última iniciativa refere que os casais podem agora registar os casamentos em qualquer ponto do país, de acordo com informação divulgada no sábado pela emissora estatal CCTV, citando um documento governamental.

Até agora, os casais tinham de se deslocar ao local onde a noiva ou o noivo estavam registados. Por exemplo, um casal que vivesse em Pequim por razões profissionais, mas cuja mulher fosse de Guangzhou e o marido de Xangai, tinha de se deslocar a uma destas duas cidades para cumprir as formalidades necessárias.

Obstáculo financeiro

Segundo o canal, o Ministério dos Assuntos Civis promete também “combater certos hábitos nocivos como os dotes excessivos e as cerimónias de casamento excessivamente caras”. Um dote é a soma de dinheiro que a família do noivo costuma dar à noiva e é frequentemente visto como um sinal de respeito para com os sogros e uma contribuição para o início da vida do jovem casal.

Mas, nalguns casos, os montantes tornaram-se muito elevados, criando pressão financeira para a família do noivo e alimentando as desigualdades sociais. Muitos jovens chineses têm relutância em casar e ter filhos.

Entre as principais razões para tal, contam-se a incapacidade financeira para comprar um apartamento, que é muitas vezes uma condição prévia para o casamento, e o elevado custo da educação, desde os cuidados infantis às aulas particulares, consideradas quase indispensáveis para o sucesso escolar de uma criança.

China | PM promete abrir mais sectores ao investimento estrangeiro

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Li Qiang comprometeu-se a reforçar a abertura económica do país e a proteger os interesses “de todas as empresas”, independentemente da nacionalidade dos proprietários

 

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, prometeu ontem que a China irá abrir mais sectores da economia ao investimento estrangeiro e “proteger os direitos e interesses legítimos de todas as empresas”.

A garantia foi dada num discurso proferido na abertura do Fórum Anual de Desenvolvimento da China, em Pequim, que contou com a presença de importantes líderes empresariais. Li enfatizou o compromisso do regime chinês com a “abertura económica” e pediu ainda que as empresas internacionais resistam ao proteccionismo.

“Esperamos que os empresários possam tomar medidas mais activas para manter a globalização”, disse o número dois do Governo de Pequim. Li afirmou ainda que espera que os líderes empresariais possam “trabalhar em conjunto, cooperar e alcançar um maior desenvolvimento das (…) empresas para benefício mútuo”.

“O Governo chinês esforçar-se-á por proteger os direitos e interesses legítimos de todas as empresas”, independentemente da nacionalidade dos proprietários, prometeu o primeiro-ministro. O fórum conta com a presença de executivos de empresas multinacionais como a Mercedes-Benz e a Samsung, incluindo o director executivo da tecnológica norte-americana Apple, Tim Cook.

Prever o imprevisto

Há meses que Pequim está a tentar restaurar a confiança dos consumidores e das empresas, que foi enfraquecida por uma crise persistente no sector imobiliário e por novas tensões comerciais com os Estados Unidos.

Li Qiang afirmou que Pequim está preparada para “impactos externos inesperados”, referindo-se à guerra comercial desencadeada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump. “Estamos preparados para choques inesperados, que, claro, vêm sobretudo do estrangeiro. O Governo chinês terá políticas em vigor para garantir o bom funcionamento da sua economia”, disse Li.

O dirigente prometeu que a China continuará na “direcção certa da globalização” face à crescente fragmentação da economia mundial, à medida que se intensifica a guerra comercial com os EUA. “Como um grande país responsável, a China permanecerá firmemente do lado certo da história (…) [praticando] o verdadeiro multilateralismo”, disse Li, numa reunião com líderes de empresas multinacionais em Pequim.

A China “seguirá a direcção correcta da globalização económica, praticará o verdadeiro multilateralismo e esforçar-se-á por ser uma força de estabilidade e certeza”, disse Li, acrescentando que “a fragmentação da economia global está a intensificar-se”, enquanto “a instabilidade e a incerteza estão a aumentar”.

Yang Jisheng na Montanha Tianhua

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Zhu Houcong (1507-67), o imperador Jiajing dedicando muito do seu tempo à sua própria pessoa, descurou os assuntos do Estado, delegando-os no corrupto Yan Song (1480-1567) que, entre outras infâmias, mandaria prender e depois executar um reconhecido homem justo que o denunciou num memorial enviado ao monarca onde propunha a sua demissão.

Chamava-se esse literato poeta e pintor Yang Jisheng (1516-1555). A animadversão que sentia perante a injustiça, arriscando a vida para dizer a verdade, não lhe permitia vacilar. Tarde na noite de 2 de Dezembro de 1553, sentindo-se grato de tantas coisas que a vida lhe dera, numa conversa com a sua esposa, a Senhora Zhang, que o instava a evitar o conflito dada a impossibilidade de contrariar o poder de Yan Song, ele respondeu que essa era a forma que tinha de pagar ao Estado todos os bens que dele recebera, como recordou numa biografia cronológica (nianpu).

E, no entanto, como muitos célebres literatos, também ele sofrera o exílio nas longínquas margens do Império. Terá sido no decurso de uma dessas jornadas em 1551 que, movido pela beleza de uma paisagem, fez a pintura Viajando pela montanha Tianhua (rolo vertical, tinta sobre papel, 147,5 x 39,5 cm, vendido na Sotheby’s) onde revela a sua erudição na arte da pintura dos literatos em que a figura pintada tende à abstração e o poema que a acompanha, concretiza a intenção.

Diante da montanha, cujo nome pode ser traduzido como «a beleza celeste», escreve:

«A montanha Tianhua não é muito distante para Oeste dos muros da cidade provincial,/ Que encanto admirar estas escarpas de um azul de martim-pescador e rochedos de um vermelho-púrpura!/ Torres e pavilhões acomodam-se às formas mutantes das descidas e subidas da montanha,/ Sombras de bandeiras e flâmulas tremelicam para cima e para baixo das árvores./ A partir de uma janela elegante, pendões brilhando contra a visão do céu limpo,/ Nuvens entrando; podia-se apanhar uma com a manga./ Não sei se alguma vez voltarei a este belo lugar,/ Na hora de partir apresso-me passando pelas rochas e desbarato este novo verso.»

Yang Jisheng fez nessa pintura um literato a viajar num rio numa embarcação que de súbito é alertado pelo barqueiro que com um bastão aponta para habitações aninhadas na montanha. Como numa página de álbum que assinou Jiaoshan, «Montanha de pimenta» (tinta sobre papel, 27 x 35 cm, vendido na leiloeira Nagel) representou uma morada pendurada no alto de uma montanha, dir-se-ia a figuração da sua procura por um lugar no mundo, que afinal o recusaria.

Na noite que precedeu a sua execução escreveu um célebre par de versos, numa prática conhecida como juemingshi, «poema de uma vida cortada», que procura fazer uma reflexão breve sobre o sentido da própria vida: «Ombros de ferro, para carregar a rectidão e a Via,/ A mão pungente para escrever engenhosamente».

Tecnologia | Mais famílias com acesso à internet em 2024

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No ano passado, cerca de 97,7 por cento dos agregados familiaree sde Macau acederam à internet, o equivalente a 200.200 agregados familiares, num total de 205.000 famílias. Os dados sobre a utilização da Internet em Macau foram revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e representam um crescimento de 0,4 pontos percentuais, em termos anuais.

Cerca de 99,4 por cento dos agregados familiares que acederam à internet usaram a rede móvel. O número de utilizadores de internet em Macau foi de 610.300, mais 13.000 pessoas, um crescimento de 2,2 por cento, em comparação com o ano 2023.

Aproximadamente 91,4 por cento dos utilizadores acederam à internet diariamente, com a taxa de penetração a aumentar 1,2 pontos percentuais, para 94 por cento.

A taxa de penetração de internet aumentou 1,2 pontos percentuais, para 94, por cento da população relativamente a 2023. A taxa dos indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, registou o crescimento mais notável, de 3,5 pontos percentuais, fazendo com que 81,3 por cento dos idosos utilizasse a internet.

Quanto às finalidades, a maioria dos utilizadores visou o uso de aplicações de comunicação ou das redes sociais, num total de 578.600 utilizadores. Seguiu-se a utilização para entretenimento (547.300 utilizadores) e serviços bancários on-line ou pagamentos móveis (457.400).

Demografia | População macaense em São Francisco supera a de Macau

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Um estudo divulgado por uma investigadora chinesa conclui que, actualmente, a população de macaenses e luso-asiáticos a residir na área da Baía de São Francisco, nos Estados Unidos, é maior do que a de Macau

 

“Há cerca de 70 mil macaenses e luso-asiáticos a residir em São Francisco, o que é mais do que o número em Macau”, afirmou em declarações à Lusa a investigadora Leong Wong Un Na, que apresentou na quinta-feira passada na Universidade de Macau, o livro “Macanese and Luso-Asian in the San Francisco Bay Area”, de 1940 a 1950, um título que resulta da sua tese de doutoramento.

De acordo com os últimos censos realizados em Macau, em 2021, apenas 13.021 residentes em Macau possuíam ascendência portuguesa, representando 1,9 por cento da população total. Os dados revelam ainda que 6.668 pessoas, 1 por cento da população total, tinha ascendência chinesa e portuguesa, características normalmente utilizadas para definir a comunidade macaense.

Já o Portuguese-American Leadership Council of the United States dá conta de uma população total de 1.454.262 com ascendência portuguesa.

Segundo Leong, os macaenses, alguns dos quais tinham partido para várias regiões da Ásia no século XIX, os luso-asiáticos e os portugueses na Ásia, emigraram para os Estados Unidos a partir de Macau no século XX, devido a razões políticas e económicas, escolhendo como destino principal a zona da Baía de São Francisco, na Califórnia.

A questão da língua

Leong Wong Un Na, uma chinesa que cresceu em Macau e diz manter uma relação estreita com a comunidade macaense, tem muitos familiares residentes em São Francisco, incluindo os pais e irmãos.

Os macaenses e luso-asiáticos imigrados em São Francisco, concluiu Leong, não foram logo reconhecidos como portugueses quando chegaram aos Estados Unidos e foram mesmo discriminados durante décadas pela própria comunidade portuguesa que aí foram encontrar.

Na mesma altura em que o Partido Comunista estava a tomar o poder na China, “os macaenses e os luso-asiáticos, quando imigraram para lá [São Francisco], não podiam participar nas organizações criadas pelos portugueses de Portugal”, apontou Leong Wong Un Na.

“Alguns dos descendentes de portugueses que vieram da Ásia não falavam português fluente, por isso os portugueses oriundos de Portugal diziam que, se não sabiam português, não eram portugueses”, explicou.
Leong descreve no seu livro não apenas como está organizada a comunidade de macaenses e luso-asiáticos que vive actualmente na área da Baía de São Francisco, como as origens e traços culturais da comunidade portuguesa aí residente e mesmo as características arquitectónicas que imprimiram na envolvente urbana.

A investigadora concluiu que os macaenses e luso-asiáticos de São Francisco “mantêm hábitos ainda bem vivos em Macau, como a cozinha macaense e a religião católica”.

Saúde | Estudo sugere proibição de fumar enquanto se anda na rua

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Os Serviços de Saúde apresentaram na sexta-feira o resultado de um estudo que avalia a aplicação das leis que prevenção e controlo do tabagismo, que sugere a proibição de fumar enquanto se anda na rua, um acto que o Governo indica ser “vulgarmente designado por locomotivas”.

O estudo enumera algumas sugestões, entre o aumento de restrições e campanhas de divulgação, incluindo a proibição de fumar em ruas e praças, limitando o consumo “autorizado” de tabaco a “determinadas áreas”. É também recomendada a proibição de todas as alternativas aos cigarros.

O relatório, que não tem tradução para outra língua além do chinês, aponta também para a “proibição de consumo de novos produtos do tabaco ou outros produtos não tabágicos e de produtos de volta à moda (cachimbos de água, cigarro de ervas)”, indicam os Serviços de Saúde sem explicações adicionais.

Para já, as autoridades pretendem “fortalecer a divulgação de informações sobre os malefícios do tabaco”. Entre a entrada em vigor da lei de controlo do tabagismo, em 2011, até 2023, o Governo afirma que a taxa de consumo de tabaco e produtos relacionados entre pessoas com mais de 15 anos caiu mais de 31 por cento.

Ambiente | Macau apagou as luzes no sábado na “Hora do Planeta”

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Macau aderiu no sábado à campanha do Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês) e apagou as luzes durante uma hora em defesa do planeta, anunciou o Governo na sexta-feira.

Os serviços públicos, as quatro pontes que ligam a península de Macau à área da Taipa, seis complexos de entretenimento e hotéis, algumas empresas, alguns edifícios governamentais e estruturas emblemáticas da cidade vão, “atendendo à própria realidade”, desligar as “luzes desnecessárias”, para “mostrarem a determinação em proteger o ambiente, dedicando uma hora à Terra”, lê-se num comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

A iniciativa “Hora do Planeta”, um convite da delegação de Hong Kong da organização ambientalista WWF, previa que se desligassem os interruptores entre as 20h30 e as 21h30 de sábado. O Governo fez ainda um apelo à população para que siga o exemplo.

De acordo com o comunicado, a DSPA pede “a todos os sectores da sociedade para, nessa noite, desligarem, na medida do possível, as luzes e acenderem a esperança, a fim de reduzir as emissões de carbono no planeta, durante uma hora”, apoiando “a concretização da ‘dupla meta de carbono’ nacional”.

Economia | Grande Prémio do Consumo começa hoje

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A campanha de incentivo à economia comunitária Grande Prémio do Consumo arranca hoje. Por cada plataforma de pagamento electrónico usada para comprar algo com valor superior a 50 patacas, são dadas três hipóteses para ganhar cupões de desconto para gastar no fim-de-semana. Os portadores de Macau Pass para idosos podem receber hoje 300 patacas em desconto imediato

 

A nova ronda do Grande Prémio do Consumo arranca hoje e termina a 1 de Junho, com o objectivo de estimular o comércio e os negócios de pequenas e médias empresas nos bairros da cidade.

A iniciativa organizada pelo Governo, em conjunto com a Associação Comercial de Macau, pretende “promover o ambiente de consumo local, aumentar a confiança no mercado de consumo, bem como melhorar ainda mais a exploração dos estabelecimentos comerciais das zonas comunitárias”, descreve a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), numa altura em que espaços comerciais encerrados se tornou um cenário comum por toda a cidade.

A partir de hoje, quem fizer durante os dias da semana uma compra superior a 50 patacas através do telemóvel terá três oportunidades por semana para ganhar cupões de desconto electrónicos que podem ser utilizados no sábado e domingo seguinte. Se o utente tiver mais de uma aplicação móvel de pagamento, com autenticação de nome real, poderá participar na iniciativa com as aplicações aceites no programa. Ou seja, se o residente utilizar o Mpay, a aplicação BOC Macau, ou BNU Pay, que geram códigos QR para efectuar pagamentos, pode participar com todas as aplicações e por cada uma obter até três cupões de desconto.

Os cupões de desconto, que este ano terão o valor máximo de 200 patacas, podem ser usados para comprar algo que tenha até o triplo do valor do desconto, ou seja, proporciona um desconto de um terço do valor do produto. Nesta ronda, será também permitido juntar mais do que um cupão, mantendo o valor do desconto em um terço.

Os descontos apurados durante a semana expiram se não forem utilizados no sábado e domingo seguintes nas mais de 20 mil lojas físicas de Macau que os aceitam.

Passar cartão

A maior novidade desta ronda prende-se com os benefícios de desconto imediato para consumo de idosos que podem ser utilizados todos os dias durante o decorrer da actividade. A partir de hoje, os portadores do cartão Macau Pass para idosos podem obter benefícios de desconto imediato no valor de 300 patacas através do carregamento do cartão, em mais de 120 postos de serviços indicados em Macau. Além disso, podem também ganhar os cupões de descontos electrónicos através das plataformas de pagamento móvel, “desfrutando de dois tipos de benefícios”.

Porém, os descontos imediatos de consumo proporcionados pelo cartão trazem benefícios acrescidos. Além de poderem ser utilizados todos os dias durante a campanha, sem limite máximo de utilização diária, proporcionam descontos de 50 por cento. Quando um idoso comprar mercadorias ou serviços no valor total de 600 patacas com o cartão Macau Pass para idosos, só terá de desembolsar 300 patacas do seu próprio dinheiro.

O cartão pode ser carregado em mais de 400 postos de carregamento, incluindo centros de serviços da Macau Pass, lojas de conveniência, lojas comerciais e grandes cadeias de supermercados.

Os descontos não podem ser utilizados para pagar água, electricidade, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações, serviços de transporte transfronteiriço, serviços médicos, serviços prestados por instituições públicas. Também não podem ser usados em casinos, bancos, seguradoras e outras instituições financeiras, casas de penhores, supermercados de grande escala, administração de propriedades, instituições de ensino, parques de estacionamento, táxis, parquímetros, instalação de máquinas de venda automática.

Inflação | Preços em Macau recuaram 0,16% em Fevereiro

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O índice de preços no consumidor (IPC) em Macau desceu em Fevereiro 0,16 por cento, em termos anuais, anunciou a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) na sexta-feira.

A descida deve-se “principalmente à elevada base de comparação, pois a ocorrência do Ano Novo Lunar em Fevereiro de 2024 levou a que os preços de alguns bens/serviços ficassem num nível relativamente elevado”, lê-se num comunicado da DSEC. Este ano, a chamada ‘semana dourada’ do Ano Novo Lunar apanhou ainda alguns dias do mês de Janeiro. Em 2024, esta época alta para o turismo em Macau aconteceu totalmente em Fevereiro.

Em termos mensais, o IPC desceu 0,19 por cento em Fevereiro, enquanto “o IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores (Março de 2023 a Fevereiro de 2024), ascendeu 0,57 por cento”, acrescentou a DSEC.

Em Fevereiro, os índices de preços da secção do lazer, recreação, desporto e cultura (-5,03 por cento), dos transportes (-4 por cento), da informação e comunicação (-2,83 por cento) e do vestuário e calçado (-1,98 por cento) registaram as maiores quedas, em comparação com o mês homólogo do ano passado.

Já os índices de preços das secções dos produtos e serviços diversos, das bebidas alcoólicas e tabaco e da educação aumentaram 2,05, 2,03 e 1,17 por cento, respectivamente, em termos anuais. O índice de preços das secções dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+0,69 por cento) e da habitação e combustíveis (+0,31 por cento) também ascendeu em termos anuais.

Eleições | Conselho das Comunidades defende voto electrónico

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O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, Rui Marcelo, defendeu o voto electrónico para facilitar a participação de emigrantes nas eleições.

“O voto electrónico tem sido uma bandeira do Conselho das Comunidades Portugueses já há vários mandatos, porque não tem sido um tema consensual, diria eu, junto das autoridades governamentais portuguesas e junto dos grupos parlamentares”, disse Rui Marcelo, quando questionado pela Lusa.

“Temos estado a discutir essa possibilidade com as autoridades portuguesas e, pela nossa parte, o processo já teria sido acelerado”, salientou. Rui Marcelo falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia (que inclui China, Tailândia, Coreia do Sul, Japão, Singapura, Austrália e Timor-Leste), que decorreu no fina da semana passada em Díli.

Embora o voto por correspondência tenha sido o procedimento normal, o responsável disse que existem “sempre problemas relativamente às datas em que esses votos acabam por chegar à Comissão Nacional de Eleições”, salientando que as próximas legislativas, marcadas para 18 de Maio, vão “criar desafios muito importantes no processo de participação”.

Em Fevereiro, o parlamento aprovou uma resolução apresentada pelo PSD para a realização de uma experiência para testar o voto electrónico na emigração.

Durante os dois dias do encontro, os conselheiros debateram também formas de cooperação entre os círculos no sector da educação e associativismo, na área da economia e das questões consulares e sobre as potencialidades artísticas e culturais.

Diplomacia | Paulo Rangel tem encontro com Sam Hou Fai na sexta-feira

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O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros visita a China esta semana, numa deslocação de quatro dias que inclui contactos com representantes do Governo chinês e uma passagem por Macau. A agenda de Paulo Rangel inclui um encontro com Sam Hou Fai e a visita à Escola Portuguesa de Macau

 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, começa amanhã uma visita à China que irá incluir uma passagem por Macau e Hong Kong, na sexta-feira, o último dia da passagem pela China. Na RAEM, o político português irá encontrar-se com representantes de associações, instituições de ensino e empresários portugueses e fará uma visita à Escola Portuguesa de Macau.

Paulo Rangel vai reunir-se igualmente com o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, e com os conselheiros das Comunidades Portuguesas eleitos pelo círculo da China (China, Coreia, Japão, Singapura e Tailândia).

O programa oficial da visita de Paulo Rangel termina com uma visita à exposição “Estórias Lusas”, iniciativa dedicada à comunidade portuguesa, no Museu de História de Hong Kong.

Casa da partida

Porém, antes de rumar a Macau, a agenda do chefe da diplomacia portuguesa arranca amanhã em Pequim, pelas 10h, com um encontro com o director-geral do Departamento Internacional do Partido Comunista Chinês, o ministro Liu Jinchao, indica uma nota divulgada na sexta-feira pelo Ministério tutelado por Rangel. Segue-se uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, e um encontro com o reitor da Beijing Foreign Studies University, Jia Wenjian.

Ainda na capital chinesa, Paulo Rangel dará uma palestra na Beijing Foreign Studies University (BFSU) subordinada ao tema “Língua e Cultura Portuguesa”.

No dia seguinte, já em Haikou (sul da China), o ministro português intervém no “Boao Forum for Asia 2025”, a conferência anual realizada na província chinesa de Hainão que visa promover e aprofundar o intercâmbio, a coordenação e a cooperação económica entre a Ásia e outras partes do mundo.

Ainda na quarta-feira, Paulo Rangel tem previsto um encontro bilateral com o vice-primeiro-ministro chinês, Ding XueXiang. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros participa igualmente na quinta-feira na sessão plenária do “Boao Forum for Asia 2025” e tem agendados encontros bilaterais.

Gás | Ron Lam pede mais regulação de instalações

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O deputado Ron Lam considera que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e criar regulação que defina as qualificações dos técnicos de supervisão dos equipamentos de gás. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita assinada pelo deputado.

Lam recordou que actualmente em Macau só existem leis que regulam as entidades que instalam equipamentos de gás, mas não há regras sobre as qualificações do pessoal técnico, que não têm de fazer nenhum exame ou obter um certificado de acesso à profissão.

O deputado também quer saber se depois do acidente de explosão em Toi San, que causou ferimentos em duas crianças e uma empregada doméstica, se as autoridades investigaram os equipamentos de gás. Além disso, o deputado pede que o Governo explique que medidas vão ser adoptadas para evitar incidentes destes no futuro.

CCPPC | Sam Hou Fai destaca promoção do nacionalismo

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Sam Hou Fai destacou o papel da Fundação Soong Ching Ling na realização de actividades, como intercâmbios, para os jovens de Macau, contribuindo para promover o nacionalismo.

As declarações terão sido proferidas num encontro entre o Chefe do Executivo e Li Bin, vice-presidente do 13.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente da Fundação Soong Ching Ling.

De acordo com a versão oficial, o Chefe do Executivo “agradeceu a atenção ao desenvolvimento dos jovens de Macau através da realização contínua de uma série de actividades significativas e diversificadas”.

O líder do Governo destacou também que a fundação é uma “plataforma orientadora que conduz, os jovens locais, a participarem em visitas e intercâmbios no Interior da China nos domínios da ciência e tecnologia, cultura e desporto, o que permite alargar os seus horizontes e aprofundar conhecimentos sobre o desenvolvimento da pátria, o sentimento de amor pela pátria e por Macau”.

Sam agradeceu também à Fundação Soong Ching Ling a possibilidade de permitir ao Governo de Macau financiar projectos de caridade, ao destacar que “duas partes têm desenvolvido, no Interior da China, vários projectos de caridade e beneficência com um profundo significado o que contribui para aliviar a pobreza”.

Hengqin | Sam Hou Fai pede mais esforços e espírito de reforma

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A prioridade para concretizar o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada passa pelo estudo do espírito dos discursos de Xi Jinping. Esta é uma das quatro expectativas apresentadas pelo Chefe do Executivo para a Zona de Cooperação Aprofundada

 

A aprendizagem do conceito “Macau + Hengqin”, apresentado por Xi Jinping, é a prioridade no âmbito do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, em Hengqin. A meta foi traçada por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo e co-Chefe da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, durante a mais recente reunião de trabalho, que aconteceu no sábado.

Sobre a “próxima fase do desenvolvimento” da Zona de Cooperação, Sam Hou Fai apresentou quatro “expectativas” para orientar os trabalhos. A primeira passa por “aprender e implementar com seriedade a importante abordagem ‘Macau + Hengqin’” apresentada pelo Presidente Xi Jinping, e “compreender profundamente as suas ricas conotações e requisitos práticos, envidando com todos os esforços para criar uma nova conjuntura da Zona de Cooperação”.

Na versão oficial da reunião emitida pelo Governo de Macau não é explicada a “importante abordagem”, nem são indicadas concretamente as “conotações” e “requisitos práticos”.

Como segunda expectativa, Sam pediu aos membros da comissão “mais esforços para a reforma e inovação” da Zona de Cooperação, e vontade de “explorar com coragem as políticas inovadoras e a convergência de regras e mecanismos, para ultrapassar as restrições do desenvolvimento de Hengqin”. Também neste aspecto, não foram detalhadas as “restrições” que têm sido encontradas.

Como terceira expectativa, o líder do Governo de Macau pediu um reforço da capacidade de trabalho e vontade para “alcançar avanços”. Por último, Sam considerou que Macau tem de reforçar o apoio às autoridades do outro lado da fronteira, para promover “novas conquistas em todas as vertentes”.

Balanço positivo

Olhando para o trabalho dos últimos três anos, Sam Hou Fai considera que foram alcançados “progressos positivos” e que “o nível de integração entre Hengqin e Macau tem melhorado gradualmente”. O Chefe do Executivo também defendeu que o papel da Zona de Cooperação como sustento do “desenvolvimento diversificado da economia de Macau torna-se cada vez mais evidente”.

Por sua vez, o Governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong, o outro co-Chefe da Zona de Cooperação Aprofundada, afirmou que a comissão vai “empenhar-se em desenvolver as ‘quatro novas’ indústrias, potenciar o Parque Industrial de Design de Circuito Integrado Guangdong-Macau em Hengqin, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, o Parque Industrial de Comércio Electrónico Transfronteiriço e o Parque Industrial de Inovação Hengqin-Macau”.

Além disso, apontou como trabalhos prioritários, o reforço da “divulgação e promoção das políticas preferenciais e o planeamento e a introdução de projectos industriais” , bem como a atracção de “mais quadros qualificados com ideias inovadoras, capital, empresas e residentes de Macau para animar o ambiente de negócios da Zona de Cooperação”.

Contratação pública | Novo regime “está no bom caminho”, diz advogado

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Marco Caldeira, advogado e professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, defende que a proposta de lei de contratação pública, em análise na especialidade no hemiciclo, está “no bom caminho”, no que diz respeito à tentativa de “promover a transparência e concorrência e apostar na digitalização”. O tema foi discutido na última semana no Centro Científico e Cultural de Macau

 

A proposta de lei de contratação pública, actualmente em análise na especialidade na primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), foi um dos temas abordados nas “Conferências da Primavera”, no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), na última semana. O autor da palestra, o advogado e docente Marco Caldeira, teceu elogios ao diploma pela sua tentativa de reforma e inovação em vários aspectos.

“Embora não sendo perfeita, a proposta de lei em discussão justifica-se pela necessidade de actualizar legislação que foi aprovada há quatro décadas. Trata-se de uma proposta que parece apontar no bom caminho, havendo um esforço de codificar o regime, promover a transparência e a concorrência e apostar na digitalização”, defendeu o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) ao HM.

Além disso, Marco Caldeira entende que o diploma, e o conteúdo proposto pelo Governo, visa “seguir aquilo que são as boas práticas adoptadas na Europa e no Ocidente, em geral”.

“É também muito louvável o facto de a proposta ter sido elaborada na sequência de um procedimento sério e participado de consulta pública, que deu oportunidade aos operadores económicos e entidades contratantes de identificarem deficiências na legislação vigente e apresentarem sugestões”, acrescentou Marco Caldeira.

Na sessão do CCCM, o docente da FDUL apontou ainda ser “louvável a preocupação [demonstrada, no diploma] com a concorrência e transparência dos procedimentos”, e também “o foco na formação na utilização de bases de dados, bem como a aposta na centralização”.

O docente entendeu ainda que, nesta proposta de lei, o regime português “pode ajudar, pois a prática seguida em Portugal, e as evoluções legislativas, têm ensinamentos úteis que, com as devidas adaptações, podem ser transpostos para Macau”.

Pontos positivos

Na apresentação no CCCM, Marco Caldeira destacou vários aspectos positivos da actual proposta de lei, nomeadamente “a determinação expressa da inaplicabilidade a certos contratos”, ou o facto de estarem estabelecidos “princípios fundamentais da contratação pública”.

Exige-se, ainda, com a nova lei, “qualificações aos candidatos e concorrentes” de concursos públicos, existindo também “a clarificação e uniformização dos tipos procedimentos de contratação pública”.

Cria-se, assim, um “regime de contratação centralizada”, além de se regulamentarem “critérios de adjudicação” nos concursos, prevendo-se ainda a criação de um website exclusivo para a área da contratação pública.

Marco Caldeira chamou ainda a atenção para a real necessidade deste diploma, pois a contratação pública estava legislada com diplomas variados, incluindo dois decretos-leis de 1984 e 1985, que estabeleciam, respectivamente, o regime de despesas com obras e aquisições de serviços, e o processo de aquisição de bens e serviços. Tais diplomas estavam “desfasados da realidade” de Macau, mesmo que o decreto-lei de 1984 tenha sido revisto em 2021, considerou o docente.

Marco Caldeira considerou também que o processo de revisão deste diploma tem sido “moroso”, pois a consulta pública realizou-se entre 6 de Novembro de 2018 e 4 de Janeiro de 2019, tendo sido elaborado um relatório posterior, mas a verdade é que a proposta de lei está em análise na especialidade desde Dezembro de 2023, tendo sido votada na generalidade a 11 de Janeiro do ano passado.

O que tem de mudar

Na mesma sessão, o causídico e professor universitário realçou ainda os pontos já abordados pela primeira comissão permanente da AL quanto às mudanças necessárias para legislar na área da contratação pública. Impunha-se “consagrar expressamente os princípios jurídicos fundamentais, como a economia, eficiência e eficácia, bem como a publicidade e transparência”, existindo ainda “uma falta de regulação das políticas de contratação pública”.

Havia ainda a “necessidade de promover a transparência nos procedimentos de contratação pública” e assegurar “uma maior protecção da concorrência leal”. Verificava-se também “a falta de regulamentação rigorosa e explícita sobre a composição e funcionamento das comissões de avaliação das propostas” submetidas a concurso público, além de haver “falta de exigências explícitas sobre as qualificações e capacidades dos candidatos e concorrentes nos procedimentos de contratação”.

Outras lacunas apontam para a “insuficiência de regulamentação e transparência nos procedimentos de avaliação e adjudicação”, ou “falta de regulamentação explícita sobre situações de apresentação de propostas com um preço anormalmente baixo”. Era ainda necessário “aperfeiçoar o regime sancionatório e de fiscalização”, bem como apostar na “regulamentação que promova o desenvolvimento da contratação electrónica”.

Diz o Executivo

Olhando para a nota justificativa sobre a proposta de lei, submetida pelo Executivo à AL, lê-se que um dos grandes motivos para a sua apresentação foi mesmo a dispersão legislativa que se verificava e o desajustamento face à actual realidade.

“A parte nuclear desses diplomas foi elaborada em meados dos anos 80 do século passado, encontrando-se em vigor há mais de 30 anos. Uma parte significativa do disposto nos outros diplomas legais já apresenta uma evidente divergência relativamente às necessidades do desenvolvimento socioeconómico actual de Macau, à eficiência da gestão da Administração pública e ao reforço da transparência e fiscalização”, lê-se.

Segundo o Executivo, “dado que a contratação pública envolve a utilização do erário público, torna-se essencial rever esses regimes, a fim de ir ao encontro das necessidades da sociedade dos nossos dias”. Assim, nesta proposta de lei, “regulamenta-se, de forma integrada, o processo e regime de despesas com obras e aquisições de bens e serviços”, mantendo-se algumas disposições de uma lei de 1999, por se entender que “as disposições relativas ao regime de empreitadas de obras públicas têm um elevado grau de especialização e se apresentam ainda eficazes”.

Pretende-se, com a nova lei da contratação pública, “garantir a justiça, imparcialidade na avaliação das propostas”, definindo-se “expressamente critérios de ajudicação e determinando-se de forma rigorosa as normas de conduta dos trabalhadores e membros das comissões de abertura e avaliação de propostas” submetidas a concurso, para que “excerçam as suas funções de forma imparcial e íntegra”.

Prevê-se, assim, “que as entidades contratantes devem publicitar, de forma adequada, os elementos informativos relativos aos procedimentos de contratação pública”. São eles “os que estão relacionados com o concurso público, os esclarecimentos prestados, a rectificação de documentos, a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas, as causas para a não adjudicação, a decisão de anulação do procedimento e a decisão de adjudicação”.

A fim de garantir a concorrência leal, o Governo quer garantir que todas as entidades interessadas em participar num concurso tenham “o mais amplo acesso” a todos os procedimentos, proibindo “todos os actos, acordos ou práticas susceptíveis de impedir, falsear ou restringir a concorrência”. Além disso, existe o “princípio da imparcialidade”, que determina que “o programa de procedimentos, caderno de encargos ou outros documentos, elaborados pela parte contratante, não podem conter qualquer cláusula destinada a favorecer ou prejudicar um determinado interessado”.

Sejamos práticos

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A sessão plenária anual do Congresso Nacional Popular e do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, realizada em Pequim, terminou recentemente. Uma das principais preocupações dos representantes de Macau foi a “integração de Macau e Hengqin”. Passo a transcrever um excerto de uma conversa que ouvi enquanto tomava o pequeno almoço, “Vais comprar um apartamento em Hengqin?” “Não, se quisesse uma casa comprava em Zhuhai, porque fica mais perto de Macau”.

Viver em Hengqin tem certamente as suas vantagens. Muitos estudantes vindos da China que estudam nas universidades de Macau vivem em Hengqin e apanham o autocarro para a Taipa todos os dias. Há também muitos residentes e pessoas recém-chegadas a viver em Hengqin por motivos relacionados com o trabalho ou com a escola dos filhos.

Mas mesmo que os cheguem a viver em Hengqin, que tem uma área de 106,46 quilómetros quadrados, 100.000 pessoas, ou mesmo mais de 200.000, ainda assim não é muito. Na altura em que as fracções habitacionais do “Novo Bairro de Macau” ficaram à venda, havia muitas restrições, que foram sendo levantadas ao longo do tempo sob a alegação de “mudanças de políticas em consonância com o desenvolvimento”. Mas, no fundo, são “políticas que cedem à realidade”. Na verdade, quer se trate de política ou de economia, o sentido prático impõe-se.

Não me oponho à melhoria do enquadramento legal que visa a “integração de Macau e Hengqin,” já que é necessário esclarecer a diferença entre “Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Zona Nova de Hengqin”. Se pensarmos nos esforços que estão a ser desenvolvidos para a “integração de Macau e Hengqin,” veremos que Macau tem desempenhado um papel mais activo do que a Província de Guangdong. No caso de Macau, sugiro que se permita a circulação em Hengqin de todo o tipo de veículos provenientes da cidade. No entanto, como é que Hengqin pode atrair residentes de Macau para lá viverem e contribuírem para o seu desenvolvimento se não existe sequer um parque de estacionamento público para os veículos de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin?

Se há quem questione que a política de “Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong” já dificultou a sobrevivência das empresas da Zona Norte de Macau, então, se estes veículos forem autorizados a circular em Hengqin, isso não trará ainda mais consequências negativas para a economia de Macau? Na minha opinião, a introdução de reformas no sector comercial é apenas uma forma de sair da sua situação actual. É prioritário acabar com o monopólio do sector comercial, abrir a economia a mercados diferentes, desenvolver e utilizar tanto quanto possível os terrenos desocupados, ao mesmo tempo que se reduz o impacto negativo das “obras viárias” nas empresas e nos proprietários de lojas.

Por exemplo, o Jockey Clube de Macau está encerrado desde o ano passado e as pistas estão cobertas de relva. No entanto, O Governo de Macau não anunciou nenhum plano de desenvolvimento para o local, estando assim a desperdiçar-se recursos de valiosos. Talvez o Governo de Macau possa inspira-se na gestão operacional do “Kai Tak Sports Park” de Hong Kong.

Quanto a este assunto, o Executivo de Macau pode conceder a uma das seis empresas de resort e lazer integrados os direitos de desenvolvimento e gestão dos terrenos do Jockey Clube de Macau por um período de tempo determinado, o que pode, de certa forma, ajudar a criar uma nova zona comercial que atraia o consumo de mais turistas.

Também seria importante a criação de incentivos políticos e/ou a flexibilização das restrições às empresas para atrair comerciantes a instalarem-se nos bairros antigos e nos bairros comunitários espalhados pela cidade. Se olharmos para o “Reordenamento da Rua da Emenda e outras quatro ruas da Freguesia de Santo António” que se realizou há alguns anos, e compararmos o ambiente agitado que existia antes e depois do Reordenamento, torna-se evidente que as “ideias” que saem daqueles que “estão sentados nos seus gabinetes” têm de ser postas à prova para serem eficazes. Impormo-nos à realidade só resulta habitualmente em desastre.

A “integração de Hengqin e Macau” é um empreendimento ambicioso que a Pátria confiou a Macau. Antes de Hengqin estar oficialmente sob a jurisdição de Macau, o mais importante é preservar e desenvolver Macau.