[dropcap]L[/dropcap]ei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, defendeu que o Governo deve pensar em medidas de promoção do trabalho depois dos 60 anos, uma vez que muitos reformados ainda continuam a ter capacidade de trabalho em várias áreas. Na visão do dirigente, este é um assunto que se deve estudar para os próximos dez anos, uma vez que, de acordo com as estatísticas, Macau tem um idoso por cada quatro pessoas.
Lei Leong Wong destacou o facto da Aliança do Povo de Instituição de Macau ter vindo a desempenhar vários trabalhos comunitários de apoio aos cidadãos. O dirigente falou à margem de um evento de entrega de mais de 1400 sacos com bens de primeira necessidade, uma actividade com o nome “Sobrescritos Auspiciosos de Chong Chau”.
No que diz respeito à lista de beneficiários, o responsável disse que foi verificada pela Fundação Macau e pela própria associação. Lei Leong Wong defende que o Governo também deve olhar mais para a fatia da população mais carenciada, com o desenvolvimento de novas medidas.
Ensino Especial | Sulu Sou quer criação de licenciatura
[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ao Governo a criação de uma licenciatura em Educação Especial num estabelecimento de ensino superior no território. A sugestão consta da interpelação escrita do pró-democrata, que também argumenta a favor do aumento do apoio financeiro a estudantes que escolham esta carreira académica, de forma a aliviar o corpo docente do ensino inclusivo.
De acordo com a interpelação, este segmento de ensino conta com 300 docentes. Neste universo, há quase uma unanimidade (95 por cento) quanto ao aumento da pressão no exercício da docência resultante do aumento do número de alunos com necessidades especiais, de acordo com um estudo citado de autoria da Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau.
Desde que entrou na Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirma na interpelação que a questão do ensino especial foi um dos problemas para os quais se tornou particularmente sensível.
Ensino Especial | Sulu Sou quer criação de licenciatura
[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ao Governo a criação de uma licenciatura em Educação Especial num estabelecimento de ensino superior no território. A sugestão consta da interpelação escrita do pró-democrata, que também argumenta a favor do aumento do apoio financeiro a estudantes que escolham esta carreira académica, de forma a aliviar o corpo docente do ensino inclusivo.
De acordo com a interpelação, este segmento de ensino conta com 300 docentes. Neste universo, há quase uma unanimidade (95 por cento) quanto ao aumento da pressão no exercício da docência resultante do aumento do número de alunos com necessidades especiais, de acordo com um estudo citado de autoria da Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau.
Desde que entrou na Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirma na interpelação que a questão do ensino especial foi um dos problemas para os quais se tornou particularmente sensível.
Relatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado
O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime”
[dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer.
“A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM.
O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos.
“Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.”
Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público.
Falhas admitidas
Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações.
“É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”.
O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Relatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado
O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime”
[dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer.
“A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM.
O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos.
“Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.”
Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público.
Falhas admitidas
Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações.
“É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”.
O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
SAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado
Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos
[dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado.
Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”.
A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”.
Toca a gastar
Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”.
Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”.
No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.”
Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas.
Novas leis, problemas antigos
Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade.
“As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se.
Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”.
Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”.
O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”.
No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA.
Instruções para Sónia Chan
Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.
SAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado
Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos
[dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado.
Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”.
A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”.
Toca a gastar
Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”.
Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”.
No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.”
Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas.
Novas leis, problemas antigos
Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade.
“As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se.
Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”.
Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”.
O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”.
No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA.
Instruções para Sónia Chan
Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.
Criminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos
Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano
[dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM.
“Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak.
No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323.
Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes.
Crime do jogo a subir
Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados.
Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes.
Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.
Criminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos
Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano
[dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM.
“Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak.
No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323.
Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes.
Crime do jogo a subir
Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados.
Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes.
Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.
Detenções | Negada proibição de contacto com famílias
[dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes.
“Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou.
Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei.
Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.
Detenções | Negada proibição de contacto com famílias
[dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes.
“Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou.
Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei.
Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.
Manifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal
Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong
[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas”
A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’.
Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou.
Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente.
Dos contrários
Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou.
Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou.
Amigo Neto Valente
No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”.
Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou.
Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.
Manifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal
Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong
[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas”
A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’.
Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou.
Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente.
Dos contrários
Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou.
Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou.
Amigo Neto Valente
No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”.
Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou.
Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.
Polícia investiga alunos do IFT por apoio a manifestantes de Hong Kong
[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar o caso de dois alunos que sugiram no Instituto de Formação Turística (IFT), na segunda-feira, com placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong. De acordo com as justificações apresentadas por Wong Sio Chak em causa está a prática de um crime de violação da Lei de Reunião e Manifestação, devido à ausência de um pré-aviso de manifestação três dias antes do evento, como requerido pelo diploma legal. Porém, o secretário negou que o caso vá resultar em acusação criminal.
“Ainda estamos na fase de investigação sobre o que aconteceu. Mas não temos a intenção de pedir a responsabilização por reunião ilegal, porque ainda são jovens e se calhar não conhecem bem a lei”, sublinhou o secretário para a Segurança. “Mas de qualquer maneira um cidadão ou um aluno para exercer o seu direito de reunião e manifestação tem de seguir a lei. Não queremos seguir a responsabilidade criminal destes dois alunos, mas queremos que o público fique a conhecer mais sobre as exigências legais. Caso contrário pode implicar uma violação da lei, que tem a respectiva responsabilização jurídica”, alertou.
Denunciados
A situação foi igualmente comentada pela comandante substituta do CPSP, Lao Wan Seong, que explicou que a infracção em causa está prevista no artigo 14.º da Lei, que prevê que as “reuniões e manifestações” que contrariem o disposto na lei são punidas com “pena prevista para o crime de desobediência qualificada”, ou seja com uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão.
O CPSP esteve no local ontem, como relatado pelo JTM, depois de ter sido alertado por uma denúncia de cidadãos: “Recebemos uma denúncia de cidadãos a informar que numa instituição de ensino superior na Taipa havia estudantes a mostrar placas com lemas relativos à situação de Hong Kong. Quando chegámos, os envolvidos já tinham fugido. Estamos a acompanhar a situação […] e pudemos ver que os dois alunos, conforme as fotos que circulam na Internet, estavam tapados com máscaras e que levavam as placas que têm a ver com o incidente de Hong Kong”, apontou Lao Wan Seong. “Cada cidadão tem a liberdade de fazer reuniões ou manifestações, mas precisa de ser em conformidade com a lei”, acrescentou.
A urgência da paz
[dropcap]N[/dropcap]o dia 30 de Agosto, seis líderes religiosos de Hong Kong pediram publicamente aos beligerantes que fizessem um período de tréguas de dois meses. A pausa destinar-se-ia à reflexão e à procura de consensos.
Este grupo de religiosos era composto pelo Presidente da Associação Budista de Hong Kong, pelo Grande Mestre da Associação Budista de Hong Kong, por John Tong Hon, Cardeal da Diocese Católica de Hong Kong, por Tang Enjia, Deão do Instituto Confúcio, por Sa Zhisheng, Presidente da Sociedade Muçulmana Chinesa, por Su Chengyi, Presidente da Associação Cristã de Hong Kong, e por Dao Dehua, líder da Assoiação Taoísta.
Estes homens, como todos os habitantes de Hong Kong, foram testemunhas de uma série de episódios violentos desencadeados pela revisão da Lei de Extradição. Estes distúrbios causaram sérios transtornos em todos os sectores da comunidade. O pedido de tréguas, endereçado ao Governo e aos manifestantes, prevê, para já, um período de dois meses de “paz”, tendo em vista o bem-estar da sociedade de Hong Kong, no seu todo. Este período também deverá destinar-se à reflexão e à procura de consensos. Todos aqueles que consideram Hong Kong como o seu lar deverão dar ouvidos a este apelo.
Na verdade, a proposta é altamente exequível. Na situação que Hong Kong atravessa actualmente, se não se encontrarem soluções compatíveis com os interesses dos principais sectores da sociedade, a violência só terá tendência para escalar. A manutenção da violência vai continuar a desgastar Hong Kong a cada dia que passa. A declaração de um período de tréguas seria extremamente benéfica para a cidade. A reflexão proposta pelos religiosos, e a procura de consensos, também parece ser uma boa sugestão.
A avaliar pelos últimos acontecimentos, se todos os fins de semana se registarem situações violentas, Hong Kong acabará por ser destruída. A continuidade da violência vai esgotar as forças da ordem. É difícil calcular o número de pessoas envolvidas nos desacatos, mas a força policial de Hong Kong conta apenas com 30.000 efectivos. Pensar que com este número de agentes se pode acabar com a violência é irrealista.
É imperativo que as pessoas compreendam que a violência não é a solução para as divergências. Nenhum Governo pode ceder a este tipo de pressão, porque se cede uma vez terá de ceder muito mais vezes, e a violência não parará de aumentar. É um trunfo que não se pode dar a multidões enraivecidas. Se através do terror se puder impôr reivindicações de natureza política o terror não terá fim.
O apelo dos religiosos é simples e fácil de compreender. É totalmente bem intencionado. No entanto, poderá ser um pouco irrealista. Pedir a pessoas enfurecidas que parem de lutar, é talvez um pouco ilusório. Além disso, esta multidão revoltosa não fala a uma única voz. Não defendem todos a mesma estratégia. Mesmo que alguns aceitem as tréguas a maioria não o fará e, infelizmente, este ambicionado período de pacificação não passará de mais um slogan politico, muito difícil de levar à prática.
Nunca ouvi dizer que a destruição de uma família torne o seu futuro melhor, mas parece que actualmente há muita gente em Hong Kong que defende esta ideia perversa.
Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz e macau
Professor Associado do Instituto Plitécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Eixo do mal
[dropcap]O[/dropcap] início das aulas em Hong Kong foi marcado por mais um protesto em massa, para prosseguir a agenda de Washington. Também pessoal médico de muitos dos hospitais da região vizinha voltou a protestar, juntando-se a outras organizações terroristas como mães, donos de animais, entidades religiosas, associações de deficientes, por aí fora, nessa salganhada de belzebus.
Tendo em conta a manifestação com maior adesão (mais de 2 milhões de pessoas), e duvidando que todos os descontentes com o Governo de Lam tenham saído à rua no mesmo dia, é razão para dizer que as forças estrangeiras têm total domínio sobre, pelo menos, metade da população de Hong Kong. O eixo CIA, Steve Bannon e ISIS está a vencer, avançando a agenda da independência em segredo, numa táctica confusa em que parecem lutar em silêncio por algo que nunca foi dito, excepto na Xinhua (que, se calhar, também está metida nisto).
Apesar deste eixo ser aparentemente antagónico, não é de fiar na perfídia destas forças externas que há décadas andam a mexer cordelinhos para orquestrar a instabilidade na harmonia celestial. Bannon nunca foi de extrema-direita, nem nunca mandou abaixo os serviços de inteligência e o FBI.
Tudo uma jogada de espelhos e fumo, barulho das luzes para ludibriar a opinião pública de Hong Kong. Às tantas o Trump é mesmo um génio disfarçado de idiota, de forma a meter o bedelho na política da China. Completamente maquiavélico. Democracia acaba em CIA. #AgoraPensa
Antes asno que me carregue
[dropcap]O[/dropcap] início da vida musical de qualquer músico, que quase sempre se confunde com o início da consciência de si mesmo, é marcado pela tentativa de ser outro que não ele. Todo o jovem músico imita os seus ídolos e, mais do que ser como o seu ídolo, quer ser ele.
Acontece com todos os géneros musicais, sem excepção. Jorginho tinha sido um tremendo guitarrista rock, na sua juventude. Entre os 14 e 18 anos arrasou Curitiba com os seus solos e com as suas bandas “cover”. Desde o início que imitava na perfeição Eddie Van Halen, arrastando legiões de garotos aos seus shows, que estavam sempre cheios. Chegado à idade adulta, Jorginho começou a dedicar-se ao jazz, deixando o rock de lado. Mas cedo percebeu que era muito difícil viver de tocar jazz no Brasil e teve de começar a dar aulas, maioritariamente a garotos que queriam tocar rock. Com vinte e três anos, depois de várias tentativas de viver do jazz, percebeu claramente que no Brasil não podia dedicar-se a esse estilo musical a tempo inteiro. E, em relação ao rock, também só podia continuar profissionalmente se fizesse parte de uma banda “cover” ou “tribute”. O normal é passarmos do outro a nós mesmos, como músicos, deixarmos de imitar aqueles que nos ajudaram na aprendizagem. Mas não foi o que se passou com Jorginho. Depois de um período de juventude em que imitava os outros e de um período do início da idade adulta em que aprendeu a linguagem do jazz e começou a ter a sua própria “voz”, a ser ele mesmo musicalmente, Jorginho voltou atrás e ingressou numa banda que iria fazer com que passasse novamente a imitar os outros: ingressou na “Hot For Teacher – Van Halen Tribute”. O nome dava aos fãs da banda Van Halen um claro aviso de que tocava apenas os temas da primeira fase, com David Lee Roth na vocalização. Quando foi às audições, Jorginho arrasou. Muitos diziam que fechavam os olhos e era como se o próprio Eddie Van Halen estivesse ali a tocar. O problema é que não bastava tocar como Eddie, era preciso parecer-se fisicamente com ele, vestir-se e mover-se em palco como ele. A aparência não era um problema, nem o vestuário, embora implicasse ter de usar cabeleira, assim como todos os outros elementos da banda. O maior problema era os movimentos que tinha de imitar. Jorginho quase não se mexia, contrariamente a Eddie, que saltava, corria e atirava-se para o chão, enquanto tocava, embora nos pequenos palcos onde a Hot For The Teacher ia tocar não houvesse o risco de ter de correr. Jorginho percebeu que o que estava ali em causa não era apenas tocar a música na perfeição, mas ser uma “autêntica” imitação do outro. Passou mais horas a ver Eddie em palco, a estudar os seus movimentos, os gestos, do que a praticar as músicas, que ainda sabia de cor. Os shows foram aparecendo. Não só no estado do Paraná, mas por quase todo o Brasil. A primeiras cidades fora do estado foram Florianópolis e Porto Alegre, mas rapidamente se estenderam a Belo Horizonte e São Paulo. Os Hot For The Teacher corriam o país como se de uma banda de originais se tratasse. Passado um ano, com a divulgação e o sucesso que tiveram logo desde o início, principalmente por causa de Jorginho e do vocalista, que também imitava autenticamente David Lee Roth – e são esses que os fãs que não são músicos ou aprendizes mais reparam – chegavam a ter quatro e cinco shows por semana, o que fazia com que todos eles passassem a viver uma vida que não era a deles. Durante o dia, já nem despiam as roupas que usavam no palco. Viviam como se fossem não a Hot For The Teacher, mas a própria banda Van Halen. Chegaram mesmo aos canais de televisão, onde actuavam e davam entrevistas.
Numa dessas entrevistas, Jorginho dizia que este fenómeno só era possível porque no Brasil se valorizava muito o Rock, que nunca era visto como algo do passado, mas sempre presente. Referia-se evidentemente às cidades grandes do sul e centro do país. No fundo, disse, “o que fazemos não é muito diferente do que fazem os músicos de jazz e de música clássica ao tocarem e gravarem composições passadas; toda a música, seja qual for o estilo, também vive de reinterpretações”.
Na verdade, Jorginho sabia que não se tratava de reinterpretações, mas de cópia. E, para quem não era fã dos Van Halen, estas imitações autênticas eram uma aberração. Se a vida de um rocker de modo geral é uma vida fora da realidade, a vida destas imitações era duas vezes fora da realidade. Não estavam só fora da realidade, cada um deles estava fora de si mesmo. Eles não eram aqueles que eram os outros, mas aqueles que eram a imitação dos outros. Jorginho, que queria ser músico de jazz, sabia bem disso, apesar das entrevistas que dava, dourando a pílula. E quando num dos programas de televisão alguém lhe perguntou porque fazia aquela figura ridícula, a imitar uma outra pessoa – referindo-se ao modo de vestir, à cabeleira e ao comportamento em palco – respondeu em modo de provocação: “é melhor do que ser caixa de supermercado ou ralar num Mcdonald’s”.
E provavelmente estava certíssimo. Talvez seja preferível ter uma doce vida de imitação do que o inferno de uma autêntica. Aqui, qualquer português se vai lembrar da “Farsa de Inês Pereira”, de Gil Vicente: “Antes asno que me carregue do que cavalo que me derrube.” Ao que parece, antes de se tocar tem de se comer.
A anexação da Checoslováquia na música de Bohuslav Martinů
[dropcap]N[/dropcap]ascido na Boémia no dia 8 de Dezembro de 1890, desde muito cedo que Bohuslav Martinů manifestou ter dons para a música, aprendendo violino com Josef Cernovsky e tornando-se mesmo um prodígio deste instrumento. Desenvolveu estudos de violino e órgão no Conservatório de Praga, de onde foi expulso duas vezes, estudando posteriormente por sua conta. As suas composições, em particular para piano e que datam desse período (1910-1915), reflectem já as ambições do compositor por uma grande riqueza de invenção. Em 1920, tornou-se violinista na Orquestra Filarmónica Checa, travando conhecimento com o chefe de orquestra Václav Talich e brevemente com o compositor e violinista também checo Josef Suk, encontro que o iria marcar para sempre. Após a independência do estado checoslovaco Martinů partiu para Paris em 1923, onde foi discípulo do compositor Albert Roussel e se afastou deliberadamente do estilo romântico no qual havia sido formado, cruzando-se também com o compositor suíço Arthur Honegger. Ambos viriam a exercer uma grande influência na sua existência e na sua música.
Entre 1920 e 1930, compõe muito para piano e voz. No início dos anos 30 encontrou a sua principal fonte composicional: o neoclassicismo desenvolvido por Stravinsky. Tornou-se prolifico, depressa compondo obras de câmara, orquestrais, corais e instrumentais. Experimentou o expressionismo e o construtivismo, e tornou-se admirador de desenvolvimentos técnicos europeus na época, exemplificados nas suas obras orquestrais Half-time e La Bagarre. Adoptou idiomas de jazz, como por exemplo na sua Kitchen Revue (Kuchyňská revue). Os seus primeiros grandes sucessos datam de meados dos anos 30, como as Inventions pour piano et orchestre, encomenda do Festival de Veneza (1934), Kytice (Le bouquet de fleurs, 1938) e, sobretudo, a sua primeira ópera, Juliette ou la clé des songes (1938), criada no Teatro Nacional de Praga por Václav Talich. Compõe também, em Setembro de 1935, para a cravista Marcelle de Lacour, o seu Concerto pour clavecin et petit orchestre, que ela toca pela primeira vez em Janeiro de 1936 em Paris. O seu Concerto Grosso e o Duplo Concerto para duas Orquestras de Cordas, Piano e Timbales, H. 271, contam-se entre as suas obras mais conhecidas deste período. o período francês do compositor
O Duplo Concerto para duas Orquestras de Cordas, Piano e Timbales, H. 271 começou a ser esboçado no Verão de 1938, na Suíça, num período de deterioração das relações diplomáticas e em que uma atmosfera tensa dominava toda a Europa. Encomendada por Paul Sacher da Orquestra de Câmara de Basel, esta obra poderosa reflecte impressões intensas, tanto da vida pessoal do compositor como dos eventos políticos da época, do medo e agitação omnipresentes, expressando o sofrimento checo após a anexação da Checoslováquia pela Alemanha em 1938. A obra foi escrita como um reflexo e em protesto contra estes eventos,.
Segundo Martinů, “É uma peça vivida em circunstâncias difíceis, mas no entanto não possui desespero nem melancolia, mas implica revolta, coragem e uma fé inabalável no futuro, expressa por meio de ondas dramáticas abruptas, uma corrente de notas que não para um segundo…”.
A capa da partitura do manuscrito ostenta a dedicatória “ao meu querido amigo Paul Sacher para comemorar os dias calmos e medrosos passados em Schönenberg entre os cervos e a ameaça da guerra”. Martinů terminou o último andamento do esboço no mesmo dia da assinatura do Tratado de Munique, que conduziu à anexação da Checoslováquia por Hitler, e que pôs termo ao sonho do compositor regressar ao seu país natal. A obra foi apresentada pela primeira vez pela Orquestra de Câmara de Basileia, conduzida por Paul Sacher, em Basileia, em Fevereiro de 1940; Martinů viajou de Paris para assistir à sua apresentação, apesar da difícil situação internacional. Arthur Honegger estava na plateia. Uma segunda apresentação do Duplo Concerto, desta feita em França, pela mesma Orquestra, teve que ser cancelada devido ao facto do compositor ter sido colocado na lista negra pelos nazis. Martinů e sua esposa tiveram que fugir do país, abandonando todos os seus pertences, incluindo a maioria dos manuscritos do compositor, sendo muitas vezes forçados a dormir em estações ferroviárias durante a sua fuga.
Atravessaram os Pirenéus a pé, em direcção a Lisboa, de onde partiram para os Estados Unidos a bordo de um navio. Uma das poucas partituras na sua posse era a do Duplo Concerto.
O concerto, com os andamentos Poco Allegro, Largo, e Allegro, é estruturado segundo o concerto grosso italiano do séc. XVIII, sendo os andamentos exteriores caracterizados por um tom de ansiedade expresso por ritmos sincopados, enquanto o Largo se centra numa afirmação declamatória. O início violento do primeiro andamento mostra vividamente o efeito chocante que o tratamento à sua terra natal teve sobre Martinů. Os três acordes finais do último andamento soam como os tiros de um esquadrão de fuzilamento.
Sugestão de audição da obra:
Bohuslav Martinů: Double Concerto for two String Orchestras, Piano and Timpani, H. 271
City of London Sinfonia, John Alley (piano), Charles Fullbrook (percussion), Richard Hickox (conductor) – Warner Classics, 2009
Hong Kong | Mais de mil detidos desde início dos protestos
O número de detidos não para de crescer desde o início dos protestos, há quase três meses. Só neste fim-de-semana, um dos mais violentos, quase 160 manifestantes foram presos
[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong anunciou ontem que desde o início dos protestos pró-democracia foram detidas 1.117 pessoas, 159 das quais no fim-de-semana, marcado por manifestações não autorizadas e confrontos violentos.
Dos 159 detidos, 132 são homens e 26 mulheres entre os 25 e os 38 anos, adiantaram as forças de segurança numa conferência de imprensa transmitida em directo na rede social Facebook, durante a qual se destacaram os actos de vandalismo de alguns “manifestantes radicais”.
Os manifestantes foram detidos por participação em manifestações ilegais e agressões a elementos das forças de segurança.
A polícia sublinhou que entre sexta-feira e domingo as bombas incendiárias lançadas pelos manifestantes foram “mais destrutivas e perigosas”, com muitas das acções a colocarem em perigo a população.
A escalada de violenta na região administrativa especial chinesa traduziu-se este fim-de-semana em 241 disparos de gás lacrimogéneo e 92 balas de borracha por parte da polícia, que foi obrigada a efectuar dois disparos de aviso para o ar.
A conferência de imprensa teve lugar ontem à tarde, num momento em que milhares de manifestantes participavam em mais um protesto pró-democracia, no primeiro de dois dias de greve geral e no início de um boicote às aulas que deve durar duas semanas.
A organização indicou que, pelas 17:00, cerca de 40 mil pessoas participavam na iniciativa.
Ao contrário do que sucedeu no sábado, marcado de novo por violentos confrontos, a manifestação de ontem foi autorizada pela polícia.
Cerca de 400 funcionários do Hospital Queen Mary, em Hong Kong, formaram ontem um cordão humano para condenar a polícia por ter negado primeiros socorros a manifestantes que foram alvo de uma intervenção das forças de segurança no sábado, noticiou ontem a rádio local RTHK.
Segundo a organização do protesto, é inaceitável que a polícia tenha demorado mais de duas horas a permitir o transporte para os hospitais dos jovens que ficaram feridos na estação de metro de Prince Edward e que tenha bloqueado o acesso ao local dos socorristas.
Os protestos em Hong Kong duram há quase três meses. Na passada semana, foram detidos proeminentes activistas e três deputados do parlamento. A polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança.
Um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira.
Das exigências
Em Hong Kong vive-se um impasse político, depois de os manifestantes terem exigido inicialmente a retirada de uma lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China, para depois somarem outras reivindicações, uma delas o sufrágio universal.
A chefe do Governo admitiu chamar a si poderes reforçados face à situação de emergência que se vive no território e com a China a estacionar tropas na cidade vizinha, Shenzen.
O movimento pró-democracia definiu cinco reivindicações: a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, e finalmente a demissão da chefe de Governo Carrie Lam e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
Hong Kong | Mais de mil detidos desde início dos protestos
O número de detidos não para de crescer desde o início dos protestos, há quase três meses. Só neste fim-de-semana, um dos mais violentos, quase 160 manifestantes foram presos
[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong anunciou ontem que desde o início dos protestos pró-democracia foram detidas 1.117 pessoas, 159 das quais no fim-de-semana, marcado por manifestações não autorizadas e confrontos violentos.
Dos 159 detidos, 132 são homens e 26 mulheres entre os 25 e os 38 anos, adiantaram as forças de segurança numa conferência de imprensa transmitida em directo na rede social Facebook, durante a qual se destacaram os actos de vandalismo de alguns “manifestantes radicais”.
Os manifestantes foram detidos por participação em manifestações ilegais e agressões a elementos das forças de segurança.
A polícia sublinhou que entre sexta-feira e domingo as bombas incendiárias lançadas pelos manifestantes foram “mais destrutivas e perigosas”, com muitas das acções a colocarem em perigo a população.
A escalada de violenta na região administrativa especial chinesa traduziu-se este fim-de-semana em 241 disparos de gás lacrimogéneo e 92 balas de borracha por parte da polícia, que foi obrigada a efectuar dois disparos de aviso para o ar.
A conferência de imprensa teve lugar ontem à tarde, num momento em que milhares de manifestantes participavam em mais um protesto pró-democracia, no primeiro de dois dias de greve geral e no início de um boicote às aulas que deve durar duas semanas.
A organização indicou que, pelas 17:00, cerca de 40 mil pessoas participavam na iniciativa.
Ao contrário do que sucedeu no sábado, marcado de novo por violentos confrontos, a manifestação de ontem foi autorizada pela polícia.
Cerca de 400 funcionários do Hospital Queen Mary, em Hong Kong, formaram ontem um cordão humano para condenar a polícia por ter negado primeiros socorros a manifestantes que foram alvo de uma intervenção das forças de segurança no sábado, noticiou ontem a rádio local RTHK.
Segundo a organização do protesto, é inaceitável que a polícia tenha demorado mais de duas horas a permitir o transporte para os hospitais dos jovens que ficaram feridos na estação de metro de Prince Edward e que tenha bloqueado o acesso ao local dos socorristas.
Os protestos em Hong Kong duram há quase três meses. Na passada semana, foram detidos proeminentes activistas e três deputados do parlamento. A polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança.
Um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira.
Das exigências
Em Hong Kong vive-se um impasse político, depois de os manifestantes terem exigido inicialmente a retirada de uma lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China, para depois somarem outras reivindicações, uma delas o sufrágio universal.
A chefe do Governo admitiu chamar a si poderes reforçados face à situação de emergência que se vive no território e com a China a estacionar tropas na cidade vizinha, Shenzen.
O movimento pró-democracia definiu cinco reivindicações: a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, e finalmente a demissão da chefe de Governo Carrie Lam e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
Pensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha
A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista
Com Lusa
[dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso.
No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido.
Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas).
Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou.
Rangel na lista
Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês.
A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional.
Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas).
No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade.
De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas.
A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.
Pensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha
A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista
Com Lusa
[dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso.
No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido.
Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas).
Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou.
Rangel na lista
Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês.
A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional.
Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas).
No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade.
De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas.
A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.
Governo faz aposta no regresso de ‘talentos’ para competir com regiões vizinhas
[dropcap]M[/dropcap]acau quer reforçar as políticas para garantir o regresso de quadros qualificados para competir com os incentivos de regiões vizinhas, como é o caso da zona económica especial de Qianhai, na cidade chinesa de Shenzhen.
Os membros do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau defenderam que as futuras políticas “deverão ser elaboradas (…), tendo como referência (…) os recursos investidos pelas regiões vizinhas na procura, com competitividade, de quadros qualificados, com vista a torná-las mais atractivas”, pode ler-se num comunicado das autoridades ontem divulgado.
Recorde-se que, a título de exemplo, a imprensa chinesa avançou no final de Agosto que a zona económica especial de Qianhai aprovou um fundo de 150 milhões de yuan para atrair licenciados das cidades vizinhas de Macau e Hong Kong. O fundo abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos.
Durante a segunda reunião do grupo de trabalho em 2019, alguns dos membros defenderam também a necessidade de se conceber “uma proposta viável para o aumento da proporção de docentes locais nas instituições do ensino superior”.
Por outro lado, o grupo entende que se deve proceder “ao reforço dos vários meios de contacto com os quadros qualificados no exterior, tais como, organização de visitas de delegações a zonas em que se concentram residentes de Macau (…) para se criar um intercâmbio mais directo e de proximidade com os mesmos”, de acordo com a mesma nota.
Importa recordar que a concessão de incentivos para estimular o regresso de quadros qualificados a Macau é uma aposta expressa por sucessivos governos do território.
A promoção de intercâmbios profissionais com os serviços públicos e as entidades públicas e acções de partilhar experiências com os jovens de Macau são algumas das iniciativas destacadas pelas autoridades.
Acção directa
Em 2017 ficou concluído o “Estudo do Plano de Acção de Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau”, que fundamentou a concretização, “de forma contínua, do “Plano de Acção para a Visita a Macau dos Talentos no Exterior”, o desenvolvimento e lançamento da “Plataforma de informações sobre o regresso de pessoas de Macau”, a produção de folhetos informativos e o seu envio, juntamente com os cheques da comparticipação pecuniária, apelando aos residentes de Macau no exterior para que efectuem o seu registo”.
Finalmente, as autoridades lançaram, em conjunto com o Fundo do Ensino Superior, o “Programa do prémio para pessoal docente, investigador e administrativo que regressa a Macau para trabalhar num curto prazo”.
Governo faz aposta no regresso de 'talentos' para competir com regiões vizinhas
[dropcap]M[/dropcap]acau quer reforçar as políticas para garantir o regresso de quadros qualificados para competir com os incentivos de regiões vizinhas, como é o caso da zona económica especial de Qianhai, na cidade chinesa de Shenzhen.
Os membros do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau defenderam que as futuras políticas “deverão ser elaboradas (…), tendo como referência (…) os recursos investidos pelas regiões vizinhas na procura, com competitividade, de quadros qualificados, com vista a torná-las mais atractivas”, pode ler-se num comunicado das autoridades ontem divulgado.
Recorde-se que, a título de exemplo, a imprensa chinesa avançou no final de Agosto que a zona económica especial de Qianhai aprovou um fundo de 150 milhões de yuan para atrair licenciados das cidades vizinhas de Macau e Hong Kong. O fundo abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos.
Durante a segunda reunião do grupo de trabalho em 2019, alguns dos membros defenderam também a necessidade de se conceber “uma proposta viável para o aumento da proporção de docentes locais nas instituições do ensino superior”.
Por outro lado, o grupo entende que se deve proceder “ao reforço dos vários meios de contacto com os quadros qualificados no exterior, tais como, organização de visitas de delegações a zonas em que se concentram residentes de Macau (…) para se criar um intercâmbio mais directo e de proximidade com os mesmos”, de acordo com a mesma nota.
Importa recordar que a concessão de incentivos para estimular o regresso de quadros qualificados a Macau é uma aposta expressa por sucessivos governos do território.
A promoção de intercâmbios profissionais com os serviços públicos e as entidades públicas e acções de partilhar experiências com os jovens de Macau são algumas das iniciativas destacadas pelas autoridades.
Acção directa
Em 2017 ficou concluído o “Estudo do Plano de Acção de Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau”, que fundamentou a concretização, “de forma contínua, do “Plano de Acção para a Visita a Macau dos Talentos no Exterior”, o desenvolvimento e lançamento da “Plataforma de informações sobre o regresso de pessoas de Macau”, a produção de folhetos informativos e o seu envio, juntamente com os cheques da comparticipação pecuniária, apelando aos residentes de Macau no exterior para que efectuem o seu registo”.
Finalmente, as autoridades lançaram, em conjunto com o Fundo do Ensino Superior, o “Programa do prémio para pessoal docente, investigador e administrativo que regressa a Macau para trabalhar num curto prazo”.