Direito | Três grandes códigos entraram em vigor há 25 anos Andreia Sofia Silva - 1 Nov 2024 A meses da transferência de administração de Macau, entraram em vigor três grandes códigos legais de matriz portuguesa: o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil. António Silva, jurista da antiga secretária Florinda Chan, realça a importância da “aprovação e manutenção em vigor” da legislação A aprovação de um quadro legislativo bilingue de matriz portuguesa, antes da implementação da Região Administrativa Especial de Macau, foi um processo que implicou anos e trabalho e luta. Foi há 25 anos que o território passou a dispor de três códigos essenciais ao ordenamento jurídico local: Código Civil (CC), Código do Processo Civil (CPC) e Código Comercial. Para António Silva, que trabalhou em Macau durante vários anos como jurista, nomeadamente ao lado da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a aprovação destes códigos foi “um marco histórico importante para a RAEM”, que se alargou com a sua “aplicação estável durante 25 anos”. Na visão do jurista, tal significa “que na sua elaboração houve o cuidado técnico de adaptar a fonte romano-germânica de matriz portuguesa dos mesmos, à realidade económica e social de Macau”. Por estes dias, a Universidade de Macau (UM) tem promovido uma conferência sobre esta efeméride jurídica. Trata-se da 14ª Conferência Internacional “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil – Celebrando o 25.º Aniversário da RAEM”, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UM. Um dos oradores foi Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, que na rede social Linkedin comentou a data tão especial para o Direito de Macau. “Completa-se em Dezembro um quarto de século sobre a transferência de soberania de Macau. Passaram já 25 anos sobre a publicação do Código Civil, do Código Comercial e do Código de Processo Civil de Macau, todos de 1999. Códigos estes que, em muitos aspectos, consagraram soluções modernas e inovadoras, que merecem ser estudadas e divulgadas.” Quem também participou na conferência foi a jurista e autora Paula Correia, que viveu em Macau durante mais de duas décadas. Ao HM, defendeu que “o CC é filho do CC português e neto do CC alemão”, pois o código implementado em Macau “segue a estrutura do CC alemão de princípios do século XX, que influenciou a maior parte dos códigos que se fizeram posteriormente, por ser muito inovador e bem-estruturado”. Pouca doutrina Questionada sobre o panorama geral da aplicação destes códigos, Paula Correia entende que 25 anos é pouco tempo para que surjam estudos académicos suficientes para equacionar revisões e um estudo profundo em torno desta legislação. “Não basta termos uma lei bem feita. O importante é que esta seja bem aplicada, e para que isso aconteça temos de ter uma boa doutrina, o que demora a acontecer, e uma boa jurisprudência. A doutrina vem dos professores de Direito, os que escrevem e publicam, e isso demora anos, pelo que 25 anos é pouco tempo. Em Macau já vai existindo alguma doutrina, mas é ainda insuficiente”, declarou. A mesma situação verifica-se ao nível da jurisprudência, nas decisões que são tomadas nos tribunais. “As coisas estão interligadas, e é de facto muito importante esse trabalho da doutrina na aplicação do bom Direito. Será que podemos perguntar se as decisões judiciais tomadas ultimamente são melhor fundamentadas? Com certeza que sim, mas há ainda muito caminho a percorrer, porque o Direito é assim mesmo, evoluí.” Paula Correia deu o exemplo da “urgência” de eliminar, no Direito da Família, “o regime de bens supletivo, que não faz sentido nenhum”, por ser “um absurdo”. Na prática, este regime determina que quando as pessoas estão casadas é como se estivessem em regime de separação de bens, mas quando se divorciam “o parceiro que enriqueceu menos tem um crédito na participação sobre o outro, e esse tem de o compensar”. Segundo a jurista, muitos casais desconheciam esta questão na hora de casar, mas agora “fazem logo uma definição do regime em que casam, fazendo a convenção no sentido da compensação de bens, mas também no regime da comunhão de bens”. A tendência é, neste momento, “irem pela compensação de bens, mas os chineses, por fazerem tantos negócios, preferem o regime de separação de bens”. No caso da China, os casais “preferem mais o regime da comunhão”, disse. Revisões ponderadas No que diz respeito às revisões dos Códigos em vigor, António Silva aconselha o caminho de prudência. “Um Código é, por definição, uma compilação coerente e exaustiva de um determinado ramo do Direito. Logo é elaborado para perdurar no tempo, devendo as alterações ser reduzidas ao mínimo indispensável para neles consagrar novas realidades económicas e sociais, sem, contudo, colocar em risco a sua unidade sistemática ou princípios estruturantes. Por isso, defendo que as alterações devem ser sempre bem ponderadas e inseridas, quando efectuadas, de forma coerente e em harmonia com o código no seu conjunto.” A implementação dos três códigos é fruto da Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987, que determinou as bases do que viria a ser a RAEM em matéria jurídica, política, económica e social. A sua manutenção relaciona-se com a existência de uma Lei Básica e com a continuação de um certo modo de vida em Macau, defendeu o mesmo jurista. “A Lei Básica da RAEM consagra o princípio da manutenção do modo de vida previamente existente no território até 2049. Estes códigos consagram, portanto, esse modo de vida e de relacionamento entre os residentes, na defesa dos direitos civis e da tramitação judicial dos processos judiciais onde sejam dirimidos conflitos de interesses e, bem assim, das relações comerciais.” Desta forma, “a manutenção destes códigos em vigor, basicamente inalterados, prova o cumprimento por parte da República Popular da China, da Declaração Conjunta Luso-chinesa sobre a Questão de Macau, o que solidifica as relações entre Portugal e a China e aproxima as legislações dos países lusófonos, facilitando as relações económicas”, rematou António Silva. O CPC foi implementado pelo decreto-lei de 8 de Outubro de 1999, e segundo o preâmbulo publicado em Boletim Oficial (BO), tal representou “um esforço de harmonização do Direito adjectivo, não apenas com o Direito substantivo resultante das reformas recentemente operadas em Macau, mas também com os compromissos assumidos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, com os princípios orientadores da organização judiciária e do processo civil constantes da Lei Básica da RAEM”. Escreveu-se ainda que se teve “consciência dos riscos decorrentes da feitura de um novo código nesta fase de transição e, por isso, procurou manter-se a sistematização do CPC actualmente em vigor e o modo essencial de regulação dos seus processos. Portanto, poucas alterações sofreu”, lê-se ainda. No caso do CC, escreveu-se no preâmbulo, em 1999, que o CC português de 1996 foi “uma das traves mestrados do edifício legislativo do território, pelo que não podia ficar imune a este processo de adaptação legislativa” no contexto da Declaração Conjunta. Optou-se, ao invés de “rupturas com o Direito vigente”, por uma “visão realisticamente comedida da intervenção legislativa a realizar nesta área tão sensível, por onde passa a regulamentação das facetas mais decisivas da vida de todos nós”. “O presente diploma procura, desde logo, criar um Código adaptado ao enquadramento político-institucional que conforma Macau, no hoje e no período posterior a 1999”, lia-se ainda. No caso do Código Comercial, a reforma era ainda maior. “Com este diploma, opera-se uma reforma de fundo na legislação de Macau. Mais de cem anos de vigência leva o Código Comercial de 1888, factor que só por si basta para justificar a sua desactualização face à evolução sofrida pela economia do território e à necessidade de dotar os empresários e as empresas de um enquadramento legal adequado”. O Código Comercial de finais do século XIX havia sido elaborado, segundo o preâmbulo do decreto-lei publicado em BO, “em plena revolução industrial”, assentando à época “numa concepção individualista e liberal”. Desta forma, o Código Comercial de 1999 “não pode deixar de reflectir a rica e variada experiência de mais de um século, caracterizada por uma profunda revolução tecnológica e informática”. “Reconhecendo-se o contributo insubstituível da iniciativa económica privada para o progresso, num contexto de concorrência no mercado, tem de se atender às exigências irrecusáveis de justiça social”, refere-se ainda.
Finanças | Registada “subscrição excessiva” de obrigações da China Hoje Macau - 31 Out 2024 Foram ontem emitidas as obrigações nacionais em renminbi por parte do Ministério das Finanças da República Popular da China em Macau, tendo sido registada uma “subscrição excessiva”, segundo uma nota oficial. As obrigações, no valor de cinco mil milhões de renminbi, são destinadas a “investidores profissionais”, sendo que três mil milhões de renminbi de obrigações foram emitidas com prazo de dois anos e uma taxa de juro de 1,83 por cento, enquanto que as outras duas mil milhões de renminbi de obrigações foram emitidas com prazo de cinco anos e uma taxa de juro de 2,05 por cento. A mesma nota explicita que, até à data, “o volume acumulado das obrigações emitidas pelo Ministério das Finanças em Macau atingiu 15 mil milhões de renminbi”. Para as autoridades, a “emissão contínua de obrigações em renminbi em Macau permitirá a optimização contínua do mecanismo de emissão regular de obrigações, contribuindo para a gradual construção de uma curva de rendimentos em Macau, a expansão do âmbito de investidores e a promoção da interligação do mercado obrigacionista de Macau com o mercado internacional”. Tal acção, que pretende fomentar o mercado financeiro local, visa promover também “o desenvolvimento do mercado ‘offshore’ de renminbi e mercado obrigacionista em Macau”.
Porto Business School organiza visita para explorar negócios na China Hoje Macau - 31 Out 2024 A Porto Business School (PBS) está a organizar uma viagem a Macau e Hong Kong para quem quer explorar oportunidades de negócios na China, ainda “pouco conhecida” dos empresários portugueses, disse ontem o dirigente da instituição. “O mercado é complexo em termos culturais e regulamentares e tem grandes diferenças entre províncias, que importa conhecer. Implica visitas regulares e a criação de relacionamentos fortes com os clientes ou parceiros locais para a conquista de confiança”, afirmou à Lusa o responsável da PBS, José Esteves. É precisamente para adquirir “uma compreensão mais profunda” deste mercado e das “especificidades de Hong Kong e Macau” que a Escola de Negócios da Universidade do Porto promove, entre 17 e 23 de novembro, a semana internacional “Explorar Negócios na China”, nas duas regiões administrativas especiais chinesas. “Esta imersão pode ser crucial para entender a realidade e perceber como Hong Kong e Macau se podem posicionar num processo de internacionalização para o mercado”, notou, numa mensagem escrita. A experiência, continuou José Esteves, destina-se a profissionais, empresários e empreendedores que querem explorar oportunidades no país asiático “e fortalecer as capacidades de negócios internacionais e interculturais”, bem como a estudantes da PBS que “desejam compreender os desafios e oportunidades da região”. A ideia passa também por “promover uma visão global mais abrangente, para lá da Europa e dos Estados Unidos”. Palestras e cultura À Lusa, o responsável referiu ainda que ainda “são poucas” as empresas portuguesas com histórias de sucesso no mercado chinês. “O caso de Macau é particular, pela ligação de vários séculos, mas a China continental é ainda pouco conhecida. No entanto, conhecemos casos de empresas portuguesas de vários sectores que conseguiram encontrar o seu espaço e se posicionaram muito bem no mercado, até em sectores ditos mais tradicionais, como o alimentar ou os têxteis”, referiu. Esta edição vai contar com participantes de empresas e instituições de Portugal, Irlanda e Timor-Leste, e de vários sectores, como banca, seguros, educação, tecnologia e têxteis. Palestras sobre a economia chinesa, o comércio electrónico e o comportamento do consumidor, visitas a empresas locais e um passeio cultural em Macau são alguns dos programas do evento, promovido em colaboração com a Universidade de Hong Kong, a Universidade de Macau e a Universidade da Cidade de Macau.
Cooperação tecnológica com Pequim precisa de aposta em línguas, segundo universidade brasileira Hoje Macau - 31 Out 2024 Um dirigente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) assumiu ontem que a cooperação tecnológica com a China “é fundamental” para o Brasil, mas que é necessário reforçar o estudo das línguas portuguesa e chinesa. “Temos muito interesse em aumentar as relações tecnológicas com a China e para isso nós precisamos de uma comunicação mais efectiva”, disse o vice-reitor para a Graduação da Unicamp, Ivan Felizardo Contrera Toro, à Lusa, à margem do 3.º Fórum dos reitores das instituições do ensino superior da China e dos países de língua portuguesa, que teve início ontem e acabará hoje, em Macau. Apesar da Unicamp, no sudeste brasileiro, oferecer cursos de língua chinesa e receber alunos da China para programas de português, “há muito que melhorar, que acrescentar e expandir essa relação”, notou o responsável. Dos 20 mil alunos de graduação e 16 mil de estudos pós-graduados da Universidade Estadual de Campinas, “muito poucos” têm a possibilidade de ir para a China, acrescentou, salientando que também “muito poucos alunos chineses vão para o Brasil”. É este intercâmbio de estudantes e professores, em áreas como “línguas, educação e tecnologia”, que o memorando de entendimento, agora assinado entre a universidade brasileira e a Universidade da Cidade de Macau, pretende reforçar. “Ainda temos algumas etapas legais a fazer, mas será de extrema importância para a minha universidade e espero também que para o intercâmbio entre a língua portuguesa e chinesa no Brasil e na China”, referiu. Macau é chave No que diz respeito à cooperação na área da tecnologia, o dirigente afirmou que tem sido feito trabalho nas áreas da Indústria Química, Informática, “principalmente Inteligência Artificial”. Mas Toro, que é cirurgião torácico, disse acreditar que na área médica, onde ainda não há trabalho conjunto, há “um futuro muito grande a percorrer”, seja “no trabalho com robôs de ajuda médica, que a China está desenvolvendo”, ou na concepção de medicação. “A China é um país que tem um desenvolvimento extremamente importante, mas principalmente nós podemos caminhar muito no desenvolvimento sustentável, numa cultura de relações que levem à paz. O Brasil e a China têm um papel muito grande e esse papel tem que ser iniciado pelas universidades”, disse, salientando que o trabalho de Brasília com Pequim no sector tecnológico “é fundamental”. O vice-reitor da Unicamp afirmou ainda que Macau desempenha “um papel enorme” na aproximação entre Brasil e China, sendo a organização de eventos como este Fórum “extremamente importante” para a universidade. “A oportunidade de existir um pedaço da China que tenha a língua portuguesa como uma das línguas principais é fundamental e vai ser de grande valia para nós”, disse aos jornalistas.
O papel da história Jorge Rodrigues Simão - 31 Out 2024 “The history that transcends time is what is important such as the history of ideas, beliefs, and traditions that are non-tangible.” Dean Aly A produção historiográfica, em crescimento exponencial graças à Net, escapa à procura social de sentido e produz esquemas intemporais, repertórios de juízos esmagados no presente. O festival do “geo-plus” cruzou-se com a ciência política e os seus efeitos devastadores. Segundo a política externa, a tendência de décadas para desvalorizar os cursos de história nas universidades americanas (nalgumas europeias) põe em risco a segurança nacional, porque ameaça produzir uma geração de políticos e consultores cuja visão do mundo é cada vez mais, e perigosamente, superficial. Não só não está em declínio, como, graças à Internet, está a crescer exponencialmente. Existe, talvez, uma correlação entre os dois fenómenos, porque quanto mais se escreve e aparece, menos se ensina e menos se estuda. Mas a crise do ensino da história não é nova, pois há trinta anos, já se refutava o preconceito de que a história era mais bem apoiada e ensinada nas escolas. E, embora os políticos e os conselheiros de 1914 soubessem certamente mais de história (que era mais curta do que em 2024) e de capitais (muito menos do que hoje), podemos dizer que eram realmente menos “superficiais” e “sonâmbulos” do que os seus homólogos actuais? Os quadros académicos e os financiamentos públicos são certamente indispensáveis para a qualidade científica da historiografia, mas não garantem a originalidade e a prodigalidade. Quanto ao ensino escolar da história, a sua função é a educação nacional ou cívica, e o sistema permite as contra-histórias, não o espírito crítico. Lembram-nos a intrincada história dos manuais escolares do Estado, bem como o ataque de Lynne Cheney (1994) ao “National History Standards”, parte dos “critérios nacionais” para o ensino politicamente correcto dos estudos sociais; ou a história da “EuroClio”, a associação europeia de professores de história (educadores), fundada em 1992 e co-financiada pela União Europeia, que visa criar materiais educativos transnacionais e narrativas históricas novas e mais inclusivas. E se o ensino escolar e universitário da História está hoje a ser definido, é apenas porque a finalidade social é melhor assegurada pelos media, produtores e vendedores de história monumental, antiquariado, memórias e jornalismo de investigação, com crescente interacção e sinergia académica. O efeito prático é iludir a exigência social de história (que é também uma exigência política inconsciente e potencialmente subversiva de sentido), orientando-a para um passado amputado de devir e reduzido a um repertório de juízos, figuras e silogismos retóricos (princípios, leis, lições, analogias, exemplos), material de erudição, entretenimento, curiosidade, identificação e passatempo. Esta não é uma forma completa, mas a forma natural como a história é não só percepcionada pelo senso comum, mas também necessariamente concebida e estudada pelo método científico. Quanto ao senso comum, a ideia do presente como ponto culminante e fim da história precede as proclamações hegelianas, socialistas e liberais porque, felizmente, o instinto de sobrevivência prevalece sobre a percepção crepuscular do devir e, portanto, da nossa relatividade e transitoriedade. Essa tomada de consciência súbita de que se está sentado, maldito, entre os outros malditos é, felizmente, uma experiência muito rara. Por isso, a certeza biológica de sermos o apogeu e o fim da história não só não mata a historiografia académica, como a utiliza como certificação científica, melhor se crítica e desperta, da história pública progressista, que projecta o nosso presente tanto para trás, no caminho percorrido, como para a frente, nas trajectórias e ameaças residuais, com a hagiografia anexa dos precursores e pioneiros e a profilaxia das regurgitações, resistências, revisões. E revoluções. A incorporação da historiografia científica nas visões presentocêntricas da história não exige, em si mesma, nenhuma profissão de fé particular, porque a profissão do historiador consiste, em última análise, na reconstrução rigorosa e controlável do passado e da sua documentação. A contínua releitura crítica das fontes conhecidas, a descoberta de novos critérios de interpretação e a “invenção” de novas fontes, o teste de hipóteses e o apuramento de questões e dados controversos são rotineiros, e o sistema sabe como suavizar inovações excessivamente perturbadoras. As disputas académicas, como o “Historikerstreit” alemão, as guerras históricas australianas e canadiana ou a “fatwa” antirrevisionista dos “guardiões da memória”, bem como as voltas dadas pelo alargamento de perspectivas ou pelo justicialismo histórico em que se baseia a cultura canónica, têm a ver com avaliações éticas e ideológicas subjectivas e/ou com a correcção científica, e não com métodos científicos para determinar como, propriamente, as coisas aconteceram. A maioria dos historiadores é demasiado verificadora de hipóteses para o como as coisas aconteceram. Além disso, a maioria dos historiadores é demasiado céptica ou tímida para se envolver em generalizações (como a extracção de princípios, constantes, regularidades, tendências) ou na crítica de interpretações e na descoberta de novos temas, abordagens (como a história global) e paradigmas (como as aplicações historiográficas de viragens culturais e linguísticas). Na maior parte das vezes, somos sigma (segundo o eufemismo inclusivo que nos é atribuído a nós, nerds) muito poucos entre nós são alfas capazes de se manterem na ribalta, lançando-se nos juízos e antecipações que as pessoas acabam por esperar da História, plácida mestra da vida e/ou cassandra da desgraça. De facto, a tarefa de extrair generalizações, sentenças e antecipações é o objectivo das ciências sociais, contidas em embrião no género historiográfico inventado por Heródoto e “normalizado” (não sem controvérsia) por Tucídides, do qual se ramificaram gradualmente. (continua)
Literatura | “ALUA”, livro bilingue, lançado domingo Hoje Macau - 31 Out 2024 Será apresentado no próximo domingo, a partir das 15h, na Casa Nostalgia das Casas-museu da Taipa, o livro bilingue “ALUA”. O lançamento está integrado na Exposição de Livros Ilustrados em Chinês e Português do 6.º “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. A edição é publicada pelo Instituto Internacional de Macau (IIM), com o patrocínio do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. O livro destina-se a um público mais jovem, “ALUA” é uma adaptação de “O Sapo de Pedra de Láp-K’âp”, publicado no antigo jornal português “Notícias de Macau” e também na edição chinesa do IIM, “Lendas Chinesas de Macau”, da autoria de Luís Gonzaga Gomes, autor, sinólogo e docente. A obra, que inclui a história contada em chinês e traduzida para português, foi elaborada por Chloe Wong, autora, licenciada em Educação Básica pela Universidade de Macau. A autora trabalha na área da educação artística, recorrendo a diferentes métodos de comunicação que inspiram a expressão e criatividade artísticas nas crianças. Por sua vez, a ilustradora Mira Lau possui trabalhos já publicados com livros ilustrados. Chloe Wong espera assim expressar uma história dedicada a uma das lendas chinesas de Macau, onde procura passar uma mensagem de bondade, companheirismo e amor, refere o IIM, em comunicado.
FRC | Exposição de Julia Lam inaugurada Hoje Macau - 31 Out 2024 A Fundação Rui Cunha (FRC) inaugurou ontem mais uma exposição. Trata-se de “Superflat”, de Julia Lam Tsz Kwan, artista e curadora de arte local, formada pela Academia de Belas Artes da Universidade de Tsinghua, em Pequim. A artista deu os primeiros passos através da tradicional composição em aguarela e, desde 2020, tem vindo a apostar na arte pós-impressionista, com outras técnicas e materiais. A mostra foi organizada em parceria com a Associação de Arte Juvenil de Macau e Associação dos Artistas de Macau, e inclui 10 pinturas de edifícios emblemáticos no território, recriados a partir de técnicas de pintura, estampagem e sobreposição de tinta acrílica sobre tela. Segundo o manifesto da mostra, “este método criativo de aspersão de tinta por aplicações sucessivas deriva da lógica tradicional de composição em aguarela”. Os dez trabalhos “representam um conjunto de ícones culturais visuais urbanos, como o Hotel Estoril, o Mercado Vermelho, o Cais 16 ou o Antigo Tribunal da Praia Grande. Ao reiterar o seu significado histórico, a artista espera despertar a atenção do público para estes marcos da cidade e, por isso, cada obra recebe o nome do ano em que o edifício foi concluído”, refere ainda o texto da mostra. Com “Superflat” mostra-se “não só a auto-exploração mais recente de Julia Lam, mas também uma resenha da sua transformação artística”, significando “um regresso à essência das coisas, transcendendo o ego e abrindo um horizonte mais vasto à sua próxima metamorfose”. As obras vão estar expostas até ao dia 9 de Novembro.
Artistas asiáticos expõem no Lisboeta até 17 de Novembro Hoje Macau - 31 Out 2024 A galeria Humarish Club, situada no Lisboeta Macau, no Cotai, apresenta até ao próximo dia 17 de Novembro a exposição colectiva “The One Less Traveled By”, que inclui obras de cinco artistas emergentes da Ásia. Segundo uma nota da organização, “os artistas utilizam a sua linguagem artística única para analisar cada momento mais sensível da vida, comunicando os seus pensamentos e filosofias pessoais através das suas telas”. Nomes como Wang Jinbo, que apresenta “pinturas serenas”, ou Minami Kitabayashi, que “preenche a escuridão com florestas imaginárias”, estarão presentes nesta exposição, tal como o de June Hee, que “questiona a consciência e a realidade”. Wu Shi dedica-se a utilizar materiais como a areia e pedra nas suas obras, que revelam histórias pessoais e “transitoriedade”, enquanto Shek “continua os símbolos e a sintaxe do graffiti na tela”. Um artista, uma mensagem Wang Jinbo, nascido em Hebei em 1992, é licenciado pelo Instituto de Belas Artes de Sichuan, possuindo ainda um mestrado em pintura a óleo. A sua obra é pautada por uma “luz cintilante, que é a linguagem artística única” do artista, que expressa “o seu medo profundo de socializar, ou o medo das pessoas contemporâneas”. “A transformação das figuras sempre foi uma expressão artística da sua exploração e descoberta de si próprio, que são eufemísticas e ligeiramente distorcidas, tentando o artista encontrar o estado que seja o mais confortável para si. Ao observar a situação actual da sociedade e ao reflectir sobre o carácter e os atributos dos seres humanos, o artista explora o seu próprio interior e obtém a compatibilidade consigo próprio”, é referido. Por sua vez, Minami Kitabayashi, artista japonesa, é formada na Universidade de Arte de Musashino em 2016 com um bacharelato em Pintura a Óleo, tendo também estudado no Instituto de Artes da Indonésia de Yogyakarta de 2019 a 2021. A sua obra é pautada pela presença de “florestas exuberantes, figuras solitárias e animais”. “Ela pinta florestas imaginárias para preencher a escuridão, para a tornar habitável, e não para a cobrir e ignorar. Kitabayashi pinta este tema há muito tempo porque acredita que, se as pessoas se aperceberem de que cada um tem a sua própria escuridão, podemos dar a mão a alguém com facilidade. As suas pinturas são o seu refúgio e podem ser uma arma suave para sobreviver neste mundo complicado”, é referido. June Hee, artista nascida em Shenzhen, vive e trabalha em Xangai, tendo estudado artes em França e Londres. “O trabalho de June, na maioria a óleo e aguarelas, gira em torno do tema da ‘consciência’ e tenta explorar as incríveis emoções na junção da imaginação com a realidade da vida.” Por sua vez, Wu Shi é natural de Liaoning, sendo que o trabalho da artista “não é tanto uma expressão do seu modo de estar, mas mais um registo das fases da vida que nos vão acontecendo do ponto de vista de Deus”, é descrito na mesma nota. SHEK, o último artista integrante da mostra, nasceu na província de Fujian em 1989, trabalhando sobretudo com as áreas do graffiti e design.
AMAGAO | Nova exposição para ver até 24 de Novembro Hoje Macau - 31 Out 2024 Chama-se “Novos Horizontes da Arte Contemporânea Chinesa” e é mais uma mostra que pode ser vista em Macau durante o mês de Novembro. Porém, esta exposição promete ser especial, por ser fruto de uma parceria entre a galeria AMAGAO e a galeria “SOEMO”, sediada em Pequim. O público poderá ver obras de 17 artistas do Interior da China A galeria AMAGAO, situada no hotel Artyzen Grand Lapa, tem patente, até 24 de Novembro, uma nova exposição em que a arte chinesa é o foco principal. A mostra intitula-se “Exposição Novos Horizontes da Arte Contemporânea Chinesa” e nasce da parceria entre a AMAGAO e a galeria “SOEMO”, em Pequim. O público poderá, assim, ver um total de 40 obras, nomeadamente esculturas e pinturas de 17 artistas do interior da China, nomeadamente de Fang Hui, Gao Feng, Li Yueling, Liu Yujun, Ma Yongquinang, Pang Yongjie, Shi Lifeng, Shuai Ying, Wu Dawei, Xu Dawei, Xue Liming, Yin Jun, Yin Kun, Yu Xiaoyu, Zhang Yongping, Zhen Hongxiang e Zhou Jinghua. Segundo um comunicado, José Duarte e Lina Ramadas, dois dos fundadores da AMAGAO, dizem “acreditar na continuidade e inovação”. “Através desta exposição, esperamos oferecer ao público de Macau uma pequena amostra da riqueza e da diversidade da arte contemporânea chinesa, testemunhando os esforços e realizações dos artistas enquanto navegam entre a tradição e a inovação. A exposição é uma troca significativa de ideias e culturas”, lê-se ainda. Novas roupagens Esta mostra revela também o trabalho que a “SOEMO” tem desenvolvido nos últimos 16 anos ao identificar “artistas contemporâneos emergentes e talentosos de cidades como Pequim, Chongqing e Chengdu, partilhando as suas obras com o mundo”. A nova parceria entre as duas galerias visa mostrar “uma visão partilhada de união entre o Oriente e o Ocidente através das artes e da cultura”. Na criação destas obras, os 17 artistas “utilizaram técnicas contemporâneas para actualizar as suas interpretações ou imaginações em torno de obras de arte ou motivos mais antigos, por vezes mesmo antigos, dando novos tons a alguns dos temas mais antigos da arte chinesa”. Estes artistas ultrapassaram, assim, “os limites do pensamento convencional, explorando as intersecções do passado e do presente, projectando as suas visões para o futuro através da arte”, descreve o Artyzen Grand Lapa noutra nota. Um dos trabalhos em destaque é “Reading”, de Fang Hui, “uma pintura a óleo de uma rapariga chinesa tradicional com tranças a ler um livro”. Porém, o rosto desta rapariga “está pintado com uma tonalidade verde, sendo um retrato vívido e não convencional que desafia os espectadores a repensar imagens familiares”. Outra obra destacada pela organização, é “Dreaming Garden”, de Shi Lifeng, que “transporta os espectadores para um sereno jardim chinês povoado por borboletas com feições humanas ou corpos de fadas, pintadas num vermelho impressionante”. Trata-se de um “contraste ousado entre as criaturas fantásticas e o ambiente calmo que confere uma dimensão surrealista a uma cena que, de outro modo, seria tranquila”. Segundo a mesma nota, Lucy Han, curadora da “SOEMO”, disse que os locais de Macau escolhidos para esta mostra “são maravilhosos”. “Considero que a filosofia, tanto do hotel como da galeria, coincide tão bem com a minha, que é ligar os dois lados do mundo e encorajar a exploração. Acredito sinceramente que as pessoas em Macau vão gostar desta exposição”, referiu.
Shenzhou-19 | Nave espacial tripulada acopla-se à estação espacial chinesa Hoje Macau - 31 Out 2024 A nave espacial chinesa Shenzhou-19, com três astronautas a bordo, acoplou-se ontem com sucesso ao módulo central Tianhe, da estação espacial Tiangong, anunciou a Agência Espacial de Missões Tripuladas da China. A acoplagem foi concluída às 11:00, após um processo que demorou cerca de seis horas e meia, desde o lançamento da nave a partir da base de Jiuquan, no deserto do norte do país. A tripulação da Shenzhou-19 é liderada por Cai Xuzhe, um veterano da missão Shenzhou-14, realizada em 2022. O astronauta é acompanhado por dois estreantes: Song Lingdong, antigo piloto da força aérea, e Wang Haoze, engenheira da Academia de Tecnologia de Propulsão Aeroespacial. Os três astronautas vão entrar no módulo Tianhe, onde conviverão com a tripulação da Shenzhou-18, composta por Ye Guangfu, Li Cong e Li Guangsu, que se encontram na Tiangong desde Abril. As duas tripulações permanecerão juntas nos próximos dias até que os tripulantes da Shenzhou-18 iniciem a sua viagem de regresso à Terra. Durante uma estadia de seis meses na estação, os astronautas da Shenzhou-19 vão efectuar investigação científica, incluindo testes para a construção de habitats lunares utilizando tijolos feitos de material simulado do solo lunar. Esta é a oitava missão tripulada a visitar Tiangong, que funcionará durante cerca de dez anos e deverá tornar-se a única estação espacial do mundo a partir de 2024, se a Estação Espacial Internacional, uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos, for retirada como planeado este ano. Pequim reforçou o seu programa espacial com investimentos estratégicos, alcançando marcos importantes como a alunagem no lado mais distante da Lua com a sonda Chang’e 4 e a chegada a Marte, sendo o terceiro país a fazê-lo, depois dos Estados Unidos e da antiga União Soviética.
EUA | Taiwan pode “passar de peão a criança abandonada” se Trump for eleito – Pequim Hoje Macau - 31 Out 2024 O Governo chinês sugeriu ontem que se o candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, ganhar as eleições nos Estados Unidos, Taiwan pode “passar de peão a criança abandonada”. “Penso que a maioria dos compatriotas de Taiwan já fez um julgamento racional e sabe que os EUA manterão uma política de se colocarem em primeiro lugar. Taiwan pode passar de peão a criança abandonada a qualquer altura”, afirmou Zhu Fenglian, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado chinês. Trump reiterou as críticas a Taiwan na passada sexta-feira, ao afirmar que a ilha roubou a indústria de semicondutores dos EUA e que deveria pagar a Washington pela sua defesa, críticas que já tinha feito em Julho. No entanto, o candidato republicano disse também que, se for eleito, vai impor taxas alfandegárias até 200 por cento sobre bens oriundos da China “se Pequim usar a força contra Taiwan”, embora tenha sublinhado que Taipé deve pagar pela protecção norte-americana. A actual administração norte-americana de Joe Biden anunciou na semana passada um novo contrato de armas para Taiwan no valor de cerca de dois mil milhões de dólares, algo que, tal como todas as vendas de armas a Taipé, enfureceu Pequim. Taiwan, ilha governada de forma autónoma desde 1949 e considerada pela China como uma província sua, tem uma economia fortemente dependente da exportação de produtos tecnológicos, especialmente semicondutores. Os Estados Unidos são um dos principais compradores destes ‘chips’ e são também o maior fornecedor de armas a Taiwan.
Xizang | Cientistas extraem maior núcleo de gelo do mundo Hoje Macau - 31 Out 2024 Cientistas chineses anunciaram esta terça-feira que extraíram o maior núcleo de gelo do mundo nas latitudes médias e baixas da Terra. O núcleo foi extraído no glaciar Purog Kangri no condado de Tsonyi, Região Autónoma de Xizang, segundo informou a Xinhua. Com uns impressionantes 324 metros de comprimento, o núcleo de gelo supera o recorde anterior de um núcleo extraído da calota de gelo de Guliya na prefeitura de Ngari em Xizang, indica o Diário do Povo. O glaciar Purog Kangri é o glaciar mais espesso do planalto Qinghai-Tibete. Ao mergulhar na extensão gelada, os investigadores pretendem obter informações valiosas sobre a paisagem em mudança desta região significativa, acrescenta a publicação. Através de exames meticulosos de núcleos de gelo, os cientistas esperam desvendar as transformações que ocorrem dentro do glaciar e lançar luz sobre o impacto da mudança climática global nos glaciares em todo o mundo. O acontecimento representa um passo crucial na compreensão dos efeitos do aquecimento das temperaturas nestas formações naturais vitais.
UE | China “não aceita e não concorda com” taxas sobre veículos eléctricos Hoje Macau - 31 Out 2024 A entrada em vigor de taxas europeias sobre os veículos eléctricos chineses, até 35,3 por cento, levou a uma resposta enérgica de Pequim A China afirmou ontem que “não aceita e não concorda com” a decisão da União Europeia (UE) de aplicar, desde ontem, tarifas alfandegárias de até 35,3 por cento sobre veículos eléctricos importados do país asiático. O Ministério do Comércio chinês recordou, em comunicado, que apresentou um recurso ao mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC). “A China continuará a tomar todas as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas de forma determinada”, disse Pequim. Em Agosto, as autoridades chinesas iniciaram um processo de resolução de litígios junto da OMC, afirmando que a iniciativa da UE “violava gravemente” as regras da organização e não tinha “qualquer base objectiva e jurídica”. Embora o porta-voz para o comércio tenha sublinhado ontem que a investigação anti-subvenções da UE constitui uma “manifestação de proteccionismo”, o responsável reiterou também a vontade de Pequim de continuar a negociar para “chegar a uma solução mutuamente aceitável o mais rapidamente possível”. “A China sempre se empenhou em resolver os diferendos comerciais através do diálogo e da consulta, e tem feito tudo o que está ao seu alcance neste domínio. Actualmente, as equipas técnicas das duas partes estão a realizar uma nova ronda de negociações”, lê-se na mesma nota. “Esperamos que a UE trabalhe de forma construtiva com a China, siga os princípios do pragmatismo e do equilíbrio, aborde as principais preocupações de cada uma das partes (…) e evite uma escalada das fricções comerciais”, insistiu o porta-voz. Taxas e mais taxas O executivo comunitário aplicou taxas punitivas de 35,3 por cento ao fabricante chinês SAIC (MG e Maxus, entre outras marcas), 18,8 por cento à Geely e 17 por cento à BYD, por um período máximo de cinco anos. A medida afectará também as empresas ocidentais que produzem na China, como a norte-americana Tesla, que ficará sujeita a uma taxa de 7,8 por cento, enquanto outras que tenham cooperado com a Comissão na investigação que esta desenvolveu antes de aprovar as taxas ficarão sujeitas a uma taxa de 20,7 por cento. A UE está a tomar esta medida depois de, apesar da divisão entre os 27, ter recebido apoio suficiente na votação dos governos da UE no início deste mês: cinco países opuseram-se às taxas, dez apoiaram-nas e doze abstiveram-se. A Comissão declarou que suspenderia os direitos aduaneiros em caso de acordo com a China durante os próximos cinco anos, mas não os cancelaria, a fim de ganhar tempo para os voltar a aplicar se Pequim não cumprisse o acordo. Em retaliação, a China anunciou nos últimos meses investigações sobre as importações de aguardente, produtos lácteos e carne de porco da UE.
DSEC | Transportes e Armazéns com mais trabalhadores Hoje Macau - 31 Out 2024 No ano passado, o número de estabelecimentos de transportes e armazenagem sofreu uma redução, mas o número de empregados aumentou. Os dados foram publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) com os “resultados do inquérito ao sector dos transportes, armazenagem e comunicações referente a 2023”. Em 2023, havia 3.044 estabelecimentos de transportes e armazenagem, menos 214 face a 2022. No entanto, o pessoal contratado era de 18.785 pessoas, um aumento de 2.170 trabalhadores, o que foi justificado com a maior contratação pelas empresas para fazerem face à procura. “As receitas foram de 20,41 mil milhões de patacas, verificando-se um aumento homólogo de 112,9 por cento, impulsionado pela recuperação gradual quer da economia mundial quer das actividades sociais”, foi indicado pela DSEC. “As receitas provenientes dos serviços de transporte de passageiros (7,51 mil milhões de patacas) e dos serviços de transporte de mercadorias (3,26 mil milhões de patacas) cresceram 184,4 por cento e 49,3 por cento”, foi acrescentado. No mesmo período, existiam 29 estabelecimentos do ramo das comunicações, uma redução de seis face a 2022. Neste sector registou-se uma redução de 70 trabalhadores, para 2.294 pessoas. As receitas sofreram uma redução de 3,2 por cento nas comunicações, para 7,02 mil milhões de patacas, o que se deveu “principalmente às reduzidas vendas de equipamentos de telecomunicações”.
Trânsito | Multas estáveis, mas valores sobem 16 milhões João Luz - 31 Out 2024 Nos primeiros noves meses do ano, registaram-se mais 18 por cento de acidentes de viação (quase 11.700 casos). Também o valor total das multas ultrapassou 147 milhões de patacas, subindo mais de 12 por cento, tendência ascendente verificada igualmente nas infracções cometidas por taxistas Entre Janeiro e Setembro deste ano, as autoridades passaram mais de meio milhão de multas (546.324), total que apesar de representar um ligeiro aumento de 0,7 por cento trouxe aos cofres da RAEM mais 15,9 milhões de patacas do que nos primeiros nove meses de 2023. Feitas as contas aos três primeiros trimestres de 2024, foram passadas multas que ultrapassaram os 147 milhões de patacas, de acordo com os dados estatísticos do trânsito, divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Importa referir que neste capítulo, as estatísticas mostram que os estacionamentos ilegais caíram 3,24 por cento nos primeiros nove meses deste ano. Porém, o número de condutores apanhados a conduzir sob o efeito de álcool aumentou mais de 20 por cento, com um total de 137 casos detectados Também o número de pessoas que as autoridades identificaram a usar telemóvel durante a condução subiu 21,3 por cento, para um total de 1.611, assim como a condução sem uso de cinto de segurança, que disparou 58,6 por cento. No entanto, a infracção que continua a representar a maior tendência de subida é a travessia de ruas fora das passadeiras. Nos primeiros nove meses deste ano, foram apanhados 6.173 peões a atravessar a estrada não cumprindo as regras de trânsito, quase o triplo face ao período homólogo. Outro dado que salta à vista nas estatísticas do trânsito, é a ligeira diminuição das infracções por excesso de velocidade, que caíram 0,1 por cento, totalizando 8.870 casos. Ainda assim, os casos de excesso de velocidade grave detectados na Ponte de Sai Van triplicaram no período em análise. Carros de praça No cômputo geral, foram registados nos primeiros nove meses deste ano quase 11.700 acidentes, uma subida de cerca de 18 por cento. Porém, durante o período em análise, os acidentes fatais caíram 71,43 por cento, para um total de dois casos. Já o número de feridos, aumentou 17,6 por cento, para 198 pessoas feridas em acidentes de viação, quase mais três dezenas do registo dos primeiros três trimestres de 2023. As irregularidades cometidas por taxistas voltaram a sobressair nos dados estatísticos do CPSP. Nos primeiros noves meses do ano, foram registadas 600 infracções cometidas por condutores de táxi, total que representou um aumento de 52,28 por cento. A recusa de transporte foi uma das irregularidades mais frequentes, somando 206 casos até Setembro deste ano (+34,64 por cento). Os casos de cobranças abusivas por taxistas também subiram 61,54 por cento durante o período em análise. A categoria que reuniu mais infracções foi “outras irregularidades”, com mais de metade dos registos (373 casos) e um crescimento homólogo de 61,54 por cento.
Ensino superior | UL assina memorando com a Universidade da Cidade de Macau Hoje Macau - 31 Out 2024 Foi ontem assinado um novo memorando de cooperação entre a Universidade Cidade de Macau e a Universidade de Lisboa para que haja um intercâmbio de estudantes entre a capital portuguesa e a região. Luís Anjos Ferreira, reitor da UL, lembrou que a universidade está ainda ligada a outras escolas de educação superior na China, destacando a Universidade de Macau, a Universidade Politécnica do Macau e a Universidade de Xangai. O memorando foi assinado no âmbito do 3.º Fórum dos reitores das instituições do ensino superior da China e dos países de língua portuguesa, que termina hoje. Luís Ferreira lembrou que há cada vez mais pós-graduados chineses na UL e que isso significa que a formação em língua portuguesa na China é de qualidade. “São cada vez mais os estudantes chineses que vão fazer o mestrado e o doutoramento. Isso é um bom sinal, é sinal de que o seu grau de licenciatura já é de grande qualidade”, referiu aos jornalistas. Em 2022, 51 instituições de ensino superior ofereciam programas de língua portuguesa no interior da China, segundo uma compilação divulgada pelo académico da Universidade Politécnica de Macau, Manuel Duarte João Pires, nesse mesmo ano. No caso de Macau, são cinco universidades com programas de português.
Kiang Wu | Associação autorizada a construir edifício comercial João Santos Filipe - 31 Out 2024 O terreno onde ainda funciona um pequeno parque aberto ao público com máquinas para exercício físico de manutenção vai receber um edifício com sete andares, para lojas e habitação A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu obteve autorização para avançar com a construção de um edifício com lojas e habitações na Rua de Santo António. A informação foi divulgada ontem através de um despacho no Boletim Oficial, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O terreno onde vai ser construído o edifício está na posse da associação desde 2003, altura em que venceu uma acção ordinária nos tribunais locais, e é constituído por quatro lotes. No entanto, até ao ano passado, apenas a finalidade de dois dos lotes estava definida. Os restantes lotes onde a associação vai construir um edifício estiveram até ao ano passado por definir, depois dos edifícios que existem no local terem ruído, de acordo com um despacho de 2003. No local, surgiu um pequeno parque aberto ao público com algumas máquinas de exercício físico de manutenção. Com a aprovação no ano passado da alteração da finalidade, para uso comercial e habitacional, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu vai poder expandir o seu património em Macau, com um novo edifício. De acordo com os dados revelados, os dois lotes têm uma área de 122 metros quadrados e vão permitir uma construção com altura com sete pisos, que vai disponibilizar 1.516 metros quadrados para habitação e 145 metros para comércio. Custo de 14,52 milhões Em consequência da revisão do contrato de aforamento do terreno, a associação vai pagar, de uma só vez, um prémio no valor de 14,52 milhões de patacas. Além disso, a associação vai ainda pagar 104 mil patacas como “preço do domínio útil do terreno”. Na assinatura do novo contrato, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu fez-se representar por dois empresários: Ho Weng Pio, ligado à Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, responsável pela polémica construção do Edifício Sin Fong Garden, e Tommy Lau Veng Seng, ex-deputado nomeado por Fernando Chui Sai On com ligações à empresa Hou Lin Construction and Real Estate Investment Company. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu foi fundada em 1871, tem mais de 150 anos, e é responsável pela gestão do Hospital Kiang Wu, um dos mais caros do território. Além do hospital, a associação controla ainda um instituto de formação de enfermeiros, a escola Keang Peng e tem o monopólio dos serviços fúnebres através da Casa Mortuária da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
PIB | Fitch prevê crescimento de 15% este ano Hoje Macau - 31 Out 2024 Apesar do ritmo mais moderado, a agência de rating Fitch estima que a economia de Macau continue sólida e em expansão ao longo deste e do próximo ano. Para este ano, a estimativa aponta para um crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 15 por cento, e para 2025 de 8 por cento. “Estes resultados vão ser baseados na contínua recuperação dos sectores do turismo e do jogo, na capacidade para acolher mais turistas, e nas políticas favoráveis”, é indicado no relatório da agência, divulgado na terça-feira e citado pelo portal GGR Asia. Entre as “políticas favoráveis” para o crescimento económico, os analistas mencionam as novas medidas de vistos, incluindo as entradas múltiplas de excursionistas entre Macau e Hengqin, e o alargamento da emissão de vistos individuais a 59 cidades chinesas. Recorde-se que na semana passada, o Fundo Monetário Internacional reviu em baixa o crescimento do PIB para este ano, de 13,9 por cento para 10,6 por cento. A instituição reviu também em baixa, de 9,6 para 7,3 por cento, a previsão para o crescimento da economia de Macau em 2025.
Imprensa | Ron Lam questiona política que diz violar a lei João Santos Filipe - 31 Out 2024 Governantes cada vez mais distantes dos jornalistas e menos dispostos a responder a perguntas, maiores dificuldades no acesso às fontes e órgãos de comunicação social locais impedidos de participar nas conferências de imprensa. É este o ambiente traçado pelo deputado, face às novas directivas do Governo Ron Lam questionou o Governo sobre a nova política de comunicação, que começou a proibir a presença em eventos oficiais de jornais mensais ou de órgãos de comunicação internacionais. O deputado indica que a nova prática do Governo está a violar a Lei da Imprensa, no respeito pelo acesso às fontes de informação. De acordo com as novas instruções dos departamentos do Governo, os convites estão a ser limitados aos “jornalistas dos jornais diários e semanais, da televisão, rádio e de agências noticiosas”, devido “ao espaço limitado do local”. Esta foi a justificação utilizada no Conselho Executivo da passada sexta-feira, num evento em que participaram cerca de 10 jornalistas, apesar de a sala da sede do Governo ter capacidade para mais de 50 pessoas. No entanto, o mesmo critério foi utilizado durante as cerimónias de inauguração da Ponte Macau e vai voltar a ser utilizado na apresentação da nova Linha do Metro aos jornalistas, agendada para 1 de Novembro. Com a nova orientação, jornais como a publicação local All About Macau, que tem versão mensal e online, ficam impedidos de participar nos eventos. O mesmo poderá acontecer a publicações e agências internacionais. Agora, na interpelação, o deputado Ron Lam pergunta ao Governo se vai voltar atrás com a nova política. O membro da Assembleia Legislativa indica que a nova forma de actuar do Executivo é “uma violação clara” da Lei de Imprensa que define que os “jornalistas têm direito de acesso às fontes de informação, nelas se abrangendo as dos órgãos de governo, da administração pública, das empresas de capitais públicos”. Passado como jornalista Antes de se mudar para a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ron Lam foi jornalista durante vários anos no Jornal Ou Mun, a publicação tradicionalmente mais próxima do Governo Central e do Governo de Macau. O proprietário Lok Po foi durante vários anos deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Ron Lam é deputado por uma plataforma independente, na qual tem como uma das pessoas próximas Johnson Ian, também ele ex-jornalista do Ou Mun. No texto da interpelação, Ron Lam lamenta ainda que se viva um ambiente cada vez mais restritivo na relação entre o Governo e os jornalistas, que inclusive considera prejudicar a comunicação do Executivo. Segundo o deputado, os jornalistas têm cada vez menos oportunidades de questionar os governantes locais e os dirigentes deixaram praticamente de conceder entrevistas, ao contrário do que acontecia no passado. Como exemplo das medidas para impedir o contacto entre jornalistas e governantes, Lam U Tou aponta as restrições cada vez mais frequentes nos eventos oficiais, em que os jornalistas ficam impedidos de circular e fechados em zonas distantes dos palcos. Campanha alegre O mal-estar entre a comunicação social em língua chinesa e o Governo não é novo, e também a campanha de Sam Hou Fai para o cargo de Chefe de Executivo ficou marcada pela polémica. Ao contrário de Ho Iat Seng, que nas conferências de imprensa como candidato, respondia praticamente a todas as perguntas, às vezes durante horas, Sam Hou Fai adoptou uma postura diferente. Além da sessão de perguntas e respostas ser notoriamente mais curta, limitada a uma hora, na campanha as perguntas eram feitas quase sempre pelos órgãos de comunicação tidos como mais próximos do Governo ou dos grandes órgãos de comunicação sociais estatais. Também as campanhas de rua foram polémicas, dado que as informações sobre os percursos só foram enviadas para alguns órgãos de comunicação, sem que se conhecesse um critério para a discriminação. Além disso, Sam manteve o contacto com a imprensa ao mínimo, estando sempre acompanhado de seguranças, que não mostraram ter problemas em bloquear as máquinas fotográficas ou o aproximar dos jornalistas.
Comércio | Song Pek Kei critica modelo do Grande Prémio do Consumo João Santos Filipe - 31 Out 2024 Montantes baixos, vales de descontos com prazos muito curtos e utilização limitada aos fins-de-semana. São estas as críticas da deputada ligada à comunidade de Fujian, que espera que o programa seja melhorado Song Pek Kei considera que é necessário alterar os moldes do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribui vales de desconto e que tem como objectivo incentivar o comércio nos bairros comunitários aos fins-de-semana e atenuar o impacto da “fuga” para lá da fronteira de consumidores locais. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, a deputada ligada à comunidade de Fujian sugere a introdução de várias “melhorias” ao programa que se prolonga até 29 de Dezembro. Quando recorrem a certos meios de pagamento electrónico durante a semana, os residentes podem receber cupões com descontos para utilizar durante o fim-de-semana ou feriados, que são distribuídos por sorteio automático. Contudo, Song Pek Kei indica que “o modelo adoptado no Grande Prémio do Consumo é muito restritivo” o que “afecta parcialmente a vontade dos residentes de consumir”. Song realça que “não é fácil obter cupões”, dado que os sorteios frequentemente não dão “prémio”, mas mesmo ganhando cupões de desconto, estes têm “um valor demasiado reduzido”. Também o facto de os prazos dos cupões serem inferiores a uma semana faz com que muitos “nem sejam utilizados”, por falta de oportunidade. Dado que o Governo tem o objectivo de “incentivar a economia de Macau com este programa”, Song Pek Kei pede que “os descontos e incentivos atribuídos estejam em maior sintonia com os desejos da população e que beneficiem os consumidores de uma forma mais directa”. Só desta forma, destaca a legisladora, será possível relançar a vitalidade do mercado. Reforma à vista? Apontadas as falhas ao programa que se espera ter um custo de 100 milhões de patacas para os cofres públicos, a deputada quer saber se o Governo vai aumentar o investimento no Grande Prémio do Consumo, para mais pessoas participarem. No mesmo sentido, a deputada da Assembleia Legislativa pretende saber se o Governo tem planos para autorizar que os cupões sejam utilizados em dias da semana. A deputada recorre a opiniões recolhidas junto do comércio local, para argumentar que os fins-de-semana são alturas de maior consumo, pelo que seria mais eficaz, de forma a ajudar o comércio local, se os cupões pudessem ser gastos ao longo da semana, quando os espaços tendem a ter menos clientes. “Se os cupões só poderem ser utilizados durante o fim-de-semana, o objectivo do Grande Prémio do Consumo de estimular a economia local não vai ser sustentável”, alertou.
Calçada do Gaio | Presidente do IC diz que altura de prédio é legal Hoje Macau - 31 Out 2024 A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, defende que a construção de uma arrecadação e outros equipamentos no edifício da Calçada do Gaio respeitam a altura máxima de 81,32 metros. As declarações da responsável pelo IC foram prestadas ontem, após a participação num programa matinal do canal chinês da Rádio Macau. A polémica sobre a altura do edifício situado nos números 18 a 20 da Calçada do Gaio surgiu na semana passada, depois de o deputado Ron Lam ter questionado a possibilidade do edifício com a arrecadação ultrapassar a altura máxima de 81,32 metros. Contudo, Deland Leong garantiu ontem que o limite está a ser respeitado: “O edifício mantém-se com a altura de 81,32 metros”, respondeu a responsável. “E a altura de que estamos a falar, é a altura da construção do edifício. Não vai haver mais altura do que essa, devido à arrecadação e aos equipamentos”, acrescentou. A presidente do IC destacou também que as decisões sobre o projecto têm sido tomadas no âmbito dos contactos mantidos com a Administração Nacional do Património Cultural da China e o Centro do Património Mundial da UNESCO. O projecto de construção na Calçada do Gaio foi suspenso em 2008, devido ao plano de protecção do corredor visual para a Colina da Guia e à classificação do Centro Histórico de Macau. No entanto, depois de vários anos em que as obras estiveram suspensas, e em que se debateu a possibilidade da altura do edifício ser reduzida, o Instituto Cultural permitiu que em 2022 as obras fossem terminadas e a altura de 81,32 metros mantida.
Seac Pai Van | Nick Lei diz que estação é inconveniente para idosos Nunu Wu - 31 Out 2024 A estação do Metro Ligeiro de Seac Pai Van, que é inaugurada amanhã, começou a motivar reparos, com destaque para o deputado Nick Lei que argumenta que a estação não tem acessos convenientes para idosos. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador ligado à comunidade de Fujian afirmou que o acesso às plataformas implica muitas subidas e descidas, mesmo com a instalação de elevadores, circunstância que pode dificultar a vida aos residentes de Seac Pai Van, onde residem muitos idosos. Nick Lei recordou que o corredor aéreo pedonal da Avenida da Harmonia e Avenida de Ip Heng serão os principais acessos à estação de Metro Ligeiro prestes a ser inaugurada, mas ainda estão em fase de concepção. Como tal, o deputado entende que o Governo deveria dar prioridade a estas obras para tornar o Metro Ligeiro numa alternativa viável aos autocarros públicos. O deputado sugeriu ainda que seja tida em conta a estrutura demográfica dos bairros que vão ser servidos pelo Metro Ligeiro, além de ouvir as opiniões da população, de forma a aperfeiçoar os sistemas de transportes públicos. Apesar dos reparos, Nick Lei realça que a estação de Seac Pai Van do Metro Ligeiro vem colmatar a insuficiência de carreiras e frequências de autocarro a servir o bairro.
Maria José de Freitas, arquitecta: “A nova identidade de Macau é um processo” Andreia Sofia Silva - 31 Out 2024 A arquitecta Maria José de Freitas é uma das convidadas do Fórum do Património Cultural da Zona da Grande Baía, que tem hoje início. Amanhã irá falar sobre o “património partilhado da Grande Baía”, que ao longo dos séculos recebeu muitas influências culturais. A arquitecta elogia a acção dialogante do Governo da RAEM e diz que a identidade de Macau está sempre em construção O que se entende por património partilhado da Grande Baía? O património partilhado é um grupo científico que existe no ICOMOS [International Council of Monuments and Sites] e que tem a ver com o património que, à época da sua construção, foi partilhado por diversas culturas. No caso de Macau, temos os portugueses que trouxeram na sua bagagem cultural gente de outros continentes, Tailândia, Japão e Índia, e que tinham um vocabulário arquitectónico e urbanístico que foi transmitido para o património edificado que hoje temos. Tudo isso continuou depois no período da Administração portuguesa. Podemos dizer que essa herança continua hoje quando são convidados arquitectos e urbanistas estrangeiros a fazer intervenções em Macau. Nesse aspecto, o território sempre teve um papel e ligação com um âmbito bastante vasto. Temos ainda Hong Kong, que surge na altura dos grandes impérios [meados do século XIX], e que bebeu da influência cultural dos ingleses. Foi algo que se transmitiu numa arquitectura vitoriana também replicada em Macau e em toda a Ásia nessa altura. E na China? Em Cantão surgiu uma arquitectura neoclássica ocidental praticada por orientais, e que depois foi vivida por uma comunidade multicultural na sua génese. É uma arquitectura que, ao longo da sua existência, tem continuado a ser visitada e manteve uma narrativa que engloba a miscigenação cultural. É nesse sentido que falamos do património partilhado, sem que haja uma diferenciação de épocas. É assim que esse património é usufruído, dessa partilha, e é aí que entram os valores que levaram à classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Macau. É importante frisar que algumas cidades mais recentes do Delta do Rio das Pérolas, como Zhuhai ou Shenzhen, também têm influências internacionais. As sociedades que pertencem à Grande Baía têm influências vincadas dessa multiculturalidade. Que exemplos pode apontar? Temos as Kaiping Towers [torres de vigia fortificadas, com vários andares, construídas em aldeias], que foram desenhadas por emigrantes por questões de defesa. Nas cidades, também mais recentes, de Zhongshan e Foshan, há uma influência ao nível urbanístico. Esta multiculturalidade, que é vivida e que é evidente, deve ser estudada e partilhada em termos de conhecimento e actuações. Existem pressões, até do ponto de vista das alterações climáticas e subida do nível da água do rio. Além dos sucessivos aterros construídos, que têm estrangulado as margens do rio, trazendo alguma poluição atmosférica. Todos esses factores afectam o património existente nas cidades portuárias e piscatórias, pelo que há situações comuns e que devem ser tratadas com uma visão regional e internacional. Há cidades portuárias em todo o mundo que sofrem estas vicissitudes e que tem centros históricos. Como pode ser feita essa conexão? Podem-se fazer estudos com resultados mais efectivos. Macau pode desempenhar um papel bastante dialogante dado o seu contexto histórico. Prova disso é fazermos este colóquio. O papel de plataforma de Macau sempre aconteceu desde o início da existência do território, porque sempre houve uma ponte entre a China e o mundo em redor. A China potencia Macau como locutor privilegiado com os países de língua portuguesa. O papel que Macau venha a desempenhar nas cidades da Grande Baía prende-se com esta ligação e abertura que o território sempre teve para acolher outras ideias e culturas. A actual direcção do Instituto Cultural está alinhada com essa visão mais global em relação ao património? Penso que sim, pela realização destas reuniões internacionais que me parecem bastante oportunas. Também pelo facto de a presidente [Delang Leong] ter ido a Portugal contactar universidades e com a Direcção-geral do Património, o que dá abertura e entrosamento entre o que está a ser feito em Macau e o conhecimento que se procura lá fora, e este é o caminho certo. Estou curiosa em relação ao contexto desta conferência internacional, para perceber o que os colegas de outras cidades vão dizer e o que têm para partilhar. Macau está a seguir o caminho de abertura, que é visível, e também com outras empresas, no que diz respeito à responsabilidade social corporativa, em que também está a ser feito um caminho faseado. Há novas áreas de conhecimento, culturais e de estudo. Não se pode fazer tudo a um tempo só e o IC está a fazer esse caminho. No contexto da parceria com casinos para renovar algumas zonas da cidade há o caso da Rua da Felicidade e do Centro Comunitário Kam Pek. Acredita que o futuro do património não passa pela perda da história e memória colectiva. Sim, isso está presente nas intervenções do IC, que tem tido essa situação bem presente em todos os diálogos que são feitos. Não penso que isso esteja em causa [uma possível perda da história e memória colectiva sobre os lugares]. Houve a questão do pavimento nas Casas-museu da Taipa, mas na altura não sabia o que estava a acontecer. Vi depois que houve uma intervenção em que foi criada uma faixa com granito que dá para percorrer com maior facilidade. Há que melhorar as situações para que sejam sentidas pela população da forma mais correcta possível. O IC tem de trabalhar em conjunto com as direcções de Serviço do Trânsito, Ambiente, Obras Públicas e com o Instituto para os Assuntos Municipais, porque está em causa a preservação da cidade. Há também a questão de existir um filtro em relação ao número de pessoas que visitam certos locais. Deve ser feita uma contagem do número de pessoas que visitam as Ruínas de São Paulo e aprovar medidas concretas sobre isso. Na Rua da Felicidade, algumas medidas implementadas foram revertidas [o fecho parcial da rua ao trânsito], foram apenas experiências. No princípio não se faz tudo bem ou mal, e vai-se balizando. É importante que, tanto o IC como a população, façam essa avaliação, incluindo os comerciantes que estão nos sítios, e os académicos. Toda esta metodologia pode depois ser partilhada com Hong Kong ou Shenzhen. Defendeu há pouco a sua tese de doutoramento sobre o património de Macau. Conclui nesse trabalho que o território tem construído a sua identidade própria a nível patrimonial. Como tem sido feito esse caminho, e com que actores? Concluí que Macau sempre teve em si uma identidade múltipla, com chineses, portugueses, macaenses, japoneses e todos os que aqui aportaram e encontraram a sua casa. Essa identidade múltipla era negociada entre portugueses e chineses, e também macaenses. As outras culturas que cá estavam também eram ouvidas. De que forma isso se tem manifestado? Com a protecção do Farol da Guia, por exemplo. São eles que elevam a voz e fazem interrogações. O Governo chinês classificou a culinária macaense e o teatro em patuá, há o conhecimento vasto de uma identidade abrangente, e sempre foi assim. Com a negociação dos novos contratos de jogo, após a transição, surgiram outras empresas de jogo que trouxeram outras culturas, com os americanos e neozelandeses que se interessam pela cultura do sítio. Com as novas licenças de jogo isso vai continuar, e Macau passou a ter um papel mais abrangente em termos de multiculturalidade do que tinha antes. Temos mais situações em confronto, mais manifestações culturais. A nova identidade de Macau é mais um processo do que propriamente uma definição, e está em permanente evolução. Na tese apresenta algumas medidas para a defesa da herança cultural. Faltam técnicos no IC, arqueólogos, investimento público, para que se preserve mais a partir de novas investigações? É importante que haja técnicos, e até de outros países. Não me parece importante que estejam sediados em Macau, pois podem trabalhar a partir de qualquer parte do mundo em regime de outsourcing. Importa é que o IC esteja ciente dessa situação e que haja uma abrangência cultural com conhecimentos vários vindos de diversas regiões do mundo. Cabe ao Governo fazer essa coordenação em conjunto com universidades de todo o mundo, porque este é um património também mundial. No ensino superior local, à excepção talvez da Universidade de São José (USJ), não tem existido muito foco nas áreas da Arqueologia e História. A Universidade Cidade de Macau e a USJ também promovem alguns encontros no âmbito da arquitectura, urbanismo e História, mas era importante que a própria Universidade de Macau (UM) tivesse mais cursos de doutoramento e pós-graduação relacionados com o património arquitectónico existente. Mas a UM está em expansão e pode abranger novos campos de intervenção, podendo existir mais parcerias com a Universidade de Coimbra, por exemplo. Já existe um Plano de Salvaguarda do Centro Histórico. Entende que é necessário mais dinamismo por parte do IC, dado o atraso na sua publicação? Os planos são revistos a cada cinco anos. O Plano demorou a aparecer e há algum desfasamento, pois alguns casos poderiam ter sido evitados se o Plano tivesse sido elaborado por altura da classificação do Centro Histórico, em 2005. Refiro-me à zona do Farol da Guia. Temo, porém, que quando os edifícios que estão a ser construídos na Zona A se perturbe a visualização do farol. Na Igreja da Penha a volumetria dos edifícios em volta veio a ser reduzida, o que mostra que a população está atenta, tal como o IC. Há também o caso de Lai Chi Vun e da preservação dos estaleiros. Elogio a visão do IC que tem dado voz a este incómodo sentido, e que depois vai respondendo de forma assertiva. Falou da pressão das alterações climáticas. O que deve ser feito para lidar com a subida da água do rio? Esse problema vem do século XIX, pois vários urbanistas vieram de Portugal para Macau e nunca conseguiram resolver o problema. O leito do rio foi sendo resolvido em virtude da construção dos aterros, e isso tem consequências. Devem ser feitos modelos conceptuais e diques de contenção. Mas esta situação engloba todo o delta, não é uma situação que deva ser pensada apenas em Macau. Um Fórum, dois dias O Fórum do Património Cultural da Zona da Grande Baía, organizado pelo Instituto Cultural, decorre hoje e amanhã. O tema principal dos debates será “Integração e partilha do património cultural na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tentando-se promover, com académicos e técnicos de várias cidades da região, um diálogo sobre o futuro da defesa do património. O evento terá lugar no Centro Cultural de Macau.
ONU | Israel não pode ignorar obrigações internacionais, diz Guterres Hoje Macau - 30 Out 2024 O secretário-geral da ONU lembrou que “nenhuma legislação pode alterar” as obrigações internacionais de Israel, depois da aprovação de uma lei que ameaça o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos. António Guterres disse, numa declaração divulgada na segunda-feira, que Israel tem “obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e aqueles que concedem privilégios e imunidades à ONU”. O português disse estar “profundamente preocupado” com a aprovação no parlamento israelita de uma lei que proíbe a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) de realizar “qualquer actividade” ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel. Guterres anunciou que vai levar o assunto à Assembleia Geral da ONU, que em 1952 criou a UNRWA “para satisfazer as necessidades dos refugiados palestinianos”. O secretário-geral indicou que “não há alternativa à UNRWA”, pois é “o principal meio através do qual a ajuda essencial chega aos refugiados palestinianos nos territórios palestinianos ocupados”. A aplicação da lei “será prejudicial para a solução do conflito israelo-palestiniano e para a paz e segurança em toda a região”, alertou. A legislação, que não entra imediatamente em vigor, poderá destruir o processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos para reforçar a ajuda aos palestinianos. O parlamento israelita aprovou, além desta, uma segunda lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA. O Governo de Israel acusou funcionários da UNRWA de terem estado envolvidos no ataque do movimento islamita palestiniano Hamas contra o sul do país, a 7 de Outubro de 2023.
