Andreia Sofia Silva PolíticaCalçada do Gaio | Grupo de Salvaguarda envia nova carta à UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou ontem nova carta à UNESCO onde volta a insistir na redução da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio dos 82 metros, já aprovados, para 52.5 metros, para que não se perca a linha visual do Farol da Guia. “É uma grande vergonha o facto de os dois anteriores Chefes do Executivo [Edmund Ho e Chui Sai On] não tenham cumprido a promessa e resolvido o problema durante os seus mandatos, num período superior a 11 anos. O projecto [do prédio em construção] foi aprovado no tempo de Ao Man Long [ex-secretário condenado por corrupção], quando a corrupção e a fraude prevaleceram na aprovação dos projectos de construção”, lê-se na carta. Neste sentido, “é uma vergonha que, depois do caso Ao Man Long, o Governo de Macau tenha continuado o esquecimento [face ao assunto], fingindo que a promessa feita aos residentes e à comunidade internacional nunca existiu”. Para o grupo, as autoridades locais “ignoram o impacto negativo que o edifício inacabado tem para o ambiente e para a imagem de Macau e da China”, tendo submetido relatórios à UNESCO “que justificam a sua decisão de manter a actual altura do edifício”. O Grupo diz ainda que os “relatórios secretos nunca foram divulgados junto dos residentes de Macau”. A carta, enviada ontem, exige uma maior acção da UNESCO para assegurar uma redução na altura do prédio. “O projecto revisto deveria ser tornado público, sujeito a escrutínio do público e sujeito à UNESCO para a aprovação final”, conclui. De frisar, que no passado dia 8 o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu uma carta aberta do Grupo sobre esta mesma questão.
Andreia Sofia Silva SociedadeCalçada do Gaio | Grupo de salvaguarda exige investigação do CCAC O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a exigir uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a inacção dos anteriores Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, sobre o edifício embargado na Calçada do Gaio e o facto de a sua altura afectar a vista do Farol da Guia, património mundial da UNESCO. Na carta, divulgada ontem pelo grupo nas redes sociais, o grupo pede que o CCAC “conduza uma investigação e explique publicamente as razões [para o atraso na resolução do caso], a fim de assegurar uma maior eficiência da Administração pública”. Os autores da missiva dizem “lamentar que os anteriores Chefes do Executivo não tenham cumprido promessas e resolvido os problemas [relativos a esta questão] nos seus mandatos”. As esperanças para que o edifício venha a ter altura inferior a 82 metros são depositadas em Ho Iat Seng. “Esperamos que o actual Chefe do Executivo cumpra, a curto prazo, a promessa feita à sociedade e à comunidade internacional há 14 anos e reduza a altura do edifício inacabado para 52,2 metros. Pede-se ainda que o referido projecto seja concluído de forma a não afectar a paisagem do património mundial de Macau”, lê-se ainda. Quanto ao pagamento de indemnizações ao responsável pela obra, o grupo entende que o Governo “deve ser imparcial e entregar o caso aos tribunais, de modo a que a sociedade de Macau e a comunidade internacional possam compreender os pormenores do projecto”. Na visão do grupo, “um processo à porta fechada suscitará dúvidas quanto aos benefícios atribuídos”.
Hoje Macau SociedadeCalçada do Gaio | UNESCO admite levar a Pequim queixa de grupo activista Um grupo para a salvaguarda do património de Macau disse que a UNESCO admitiu levar a Pequim a queixa sobre a altura de construção de um edifício perto do Farol da Guia, monumento de influência portuguesa. “O Centro do Património Mundial da UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], enquanto Secretariado do Comité do Património Mundial, vai chamar a atenção do partido único da China para este facto”, respondeu a UNESCO numa carta divulgada ontem pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia. “Estamos muito gratos por a UNESCO tomar uma posição firme sobre os limites de altura dos edifícios em torno do Farol da Guia”, reagiu a associação, em comunicado. Na carta endereçada na quinta-feira passada ao organismo da ONU, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia defendeu que a altura de um edifício inacabado na Calçada do Gaio devia “ser reduzida para 52,5 metros” em vez dos 82,32 metros actuais, “um compromisso assumido pelos governos da China e da RAEM com a comunidade internacional e os cidadãos”. “O acompanhamento lento ou ineficaz da UNESCO já causou sérios danos à integridade visual e às principais linhas de visão do Farol da Guia. Um prédio novo, enorme e alto na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues bloqueou efectivamente a ligação visual entre a Guia Farol e Arco do Oriente, outro marco histórico de Macau”, realçou o Grupo na mesma carta.
Andreia Sofia Silva SociedadeCalçada do Gaio | UNESCO recebe nova carta sobre altura do edifício O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou ontem uma nova carta à UNESCO a apelar a um maior acompanhamento do projecto do prédio embargado na Calçada do Gaio, em prol da preservação do corredor visual do Farol da Guia. Recorde-se que há cerca de uma semana o mesmo grupo fez um apelo público para que este prédio tenha uma altura máxima de 52.2 metros, por oposição aos actuais 82,32 metros. O Conselho do Património Cultural defende a conclusão das obras do edifício com esta altura, embora a solução esteja ainda dependente da posição de outros departamentos públicos. Na carta, o Grupo apela a “uma tomada de posição firme” por parte da UNESCO “em prol do estabelecimento dos limites de altura nos edifícios à volta do Farol da Guia”. “Os Governos de Macau e da China devem ter o compromisso de reduzir a altura do edifício embargado para 52.5 metros. A UNESCO deveria monitorizar de perto o projecto revisto sobre o edifício na Calçada do Gaio para garantir que a altura máxima de 52.5 metros será respeitada”, lê-se na carta. A missiva pede ainda que a UNESCO exija ao Governo de Macau a realização de um estudo urbanístico e de conservação “para toda a extensão da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues sem mais atrasos”. A missiva acusa ainda a UNESCO de fazer “um lento e ineficaz acompanhamento” do caso, o que “já trouxe sérios danos à integridade visual e aos principais pontos visuais do Farol da Guia”. “Um novo, enorme e alto edifício na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues bloqueou de forma efectiva a conexão visual entre o Farol da Guia e o Arco Oriental, outro marco de Macau. A UNESCO deveria verificar quaisquer impactos no património causados por este projecto e deveria propor medidas preventivas a fim de reduzir os danos na integridade visual do Farol da Guia”, acrescenta-se ainda.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | Projecto para Lai Chi Vun com orçamento de 42 milhões O novo plano para os estaleiros de Lai Chi Vun foi apresentado ontem ao Conselho do Património Cultural e inclui restaurantes, zonas de exposição, espaços ao ar-livre e estacionamento O Instituto Cultural apresentou ontem o plano para o reaproveitamento dos estaleiros de Lai Chi Vun ao Conselho do Património Cultural. O projecto terá um orçamento de 42 milhões de patacas. No final, Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, revelou que o espaço vai incluir restaurantes, exposições e zonas ao ar-livre. “Vamos iniciar as obras para dinamizar e renovação de Lai Chi Vun. São cinco terrenos, com uma área total de 4.600 metros quadrados”, anunciou a responsável do IC. “Após a renovação vamos ter restaurantes, espaços ao ar-livre, uma zona de exposição, uma feira de artesanato e ainda uma exposição sobre a cultural dos estaleiros navais e os procedimentos para a construção de um navio”, acrescentou. De acordo com o plano, que não foi mostrado aos jornalistas, os terrenos são identificados como X11, X12, X13, X14 e X15. O X11 vai manter a estrutura de aço existente e terá em exposição um “cortador de madeira”. Nos terrenos X13 e X14, os estaleiros vão ser reconstruídos, e a estruturas de madeira substituídas por aço, devido ao elevado grau de decomposição. Ainda de acordo com a presidente do IC, os terrenos X12 e X15 serão destinados a espaços ao ar-livre para complementar as actividades dos espaços fechados. Por sua vez, Wu Chou Kit, deputado e porta-voz do Conselho do Património Cultural, adiantou que vai haver um estacionamento no local. Calçada do Gaio avança Também ontem, foi apresentado o novo design do edifício da Calçado do Gaio, cujas obras estão suspensas há vários anos. A obra vai manter a altura actual de 82,32 metros e 19 pisos. “Devido à situação especial e após uma troca de opiniões entre o Governo e o Comité Cultural da UNESCO, foi emitido um parecer técnico sobre o edifício inacabado”, afirmou Deland Leong. “Segundo as instruções da deliberação, mantendo a altura, o proprietário alterou o design do edifício e com esta novidade consegue cumprir os requisitos”, justificou. Inicialmente, em 2006, a licença de construção previa 36 pisos e altura de 126,12 metros. No entanto, antes de recomeçar as obras, ainda é necessário obter as restantes licenças emitidas pelos outros departamentos. Além do limite de altura, vão ser instalados vidros no topo do edifício, para não afectar a área da zona. 300 mil para altar O Instituto Cultural e o Conselho do Património Cultural concordaram com o pedido de apoio da Associação dos Moradores para renovar o Altar de Terra, no Pátio do Banco, perto da Rua do Campo. O preço da obra está avaliado em 300 mil patacas e a necessidade de intervenção foi justificada com o elevado estado de degradação de uma estrutura com valor arquitectónico e cultural.
João Santos Filipe SociedadeCalçada do Gaio | Instituto Cultural diz que está tudo nos conformes O Governo garante que tanto na Calçada do Gaio como na Av. Rodrigo Rodrigues todas as construções respeitam os limites legais. O IC revelou ainda que a UNESCO não se opôs ao facto de o prédio da Calçada do Gaio poder manter 81,32 metros de altura, numa área que é limitada a 52,2 metros [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) voltou a insistir na legalidade do edifício dos lotes 18 a 20 na Calçada do Gaio, junto à Colina da Guia, desta vez em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou. Em causa está o prédio inacabado, com 81,32 metros de altura, que bloqueia a vista para o Farol da Guia. Segundo o Governo, a dimensão actual pode ser mantida, uma vez que a construção atingiu esta altura ainda antes do despacho de 2008, que para proteger a vista para o Farol da Guia limitou a altura da construção na zona a 52,5 metros. “O IC teve em consideração o facto de o edifício actual ter sido construído antes da publicação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, com uma licença válida e, por isso, não levantou nenhuma objecção dada pelos Serviços das Obras Públicas, a qual consistia em concluir as restantes obras de remodelação das paredes exteriores e do espaço interior do edifício, mantendo a altura actual deste”, é escrito na resposta assinada por Chan Kai Chon, vice-presidente do IC. Segundo o Governo, esta postura não tem oposição da UNESCO, que foi informada em duas ocasiões. As comunicações com o Centro do Património Mundial da UNESCO terão acontecido nos inícios de 2017 e no final de 2018. Na última ocasião, a apresentação da situação do edifício foi feita no âmbito do Relatório Sobre o Estado de Salvaguarda do Centro Histórico de Macau. “Até ao momento presente, inclusive com a publicação, em Maio deste ano, do projecto de decisão do Centro Património Mundial, o IC ainda não recebeu uma sugestão diferente por parte do Centro, em relação à forma apresentada no Relatório de gerir a situação relativa à construção inacabada do edifício sito nos lotes n.ºs 18 a 20 da Calçada do Gaio”, é revelado. Novas “irracionalidades” Na mesma interpelação, o deputado ligado à Associação Novo Macau perguntava também sobre a construção da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, onde a altura máxima de construção é 90 metros. Sobre esta situação, Sulu Sou fala em várias construções novas que são legais, mas “irracionais”. Face a esta questão, o IC garante que todas essas situações respeitam a lei: “No momento presente, todas as novas construções na área onde foram fixadas alturas máximas através do respectivo Despacho [do Chefe do Executivo n.º 83/2008], incluindo os novos edifícios sitos na área da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, obedecem aos requisitos de limitação da altura fixados no Despacho”, é defendido pelo IC. No entanto, as explicações do IC, não satisfizeram o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que respondeu com uma carta para a UNESCO. O documento foi revelado ontem e aponta à altura do edifício inacabado na Calçada do Gaio e as novas construções da Avenida Rodrigo Rodrigues. O grupo pede à UNESCO que tome uma posição e faça com que Macau reduza a altura das construções, de forma a proteger a vista para o farol.
Hoje Macau PolíticaCalçada do Gaio | UNESCO não disse nada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té à data, a agência das Nações Unidas responsável pela classificação de Macau enquanto património mundial não pediu qualquer esclarecimento à China acerca de eventuais problemas com a protecção do Farol da Guia. A ideia foi deixada por Leung Hio Ming, o novo presidente do Instituto Cultural, em declarações à margem da cerimónia de tomada de posse. Em meados de Dezembro último, a Associação Novo Macau (ANM) anunciou que a UNESCO iria pedir explicações sobre a altura de um edifício na Calçada do Gaio, uma vez que a torre coloca em causa a vista do Farol da Guia. Os dirigentes da ANM tinham então estado em Paris, para uma reunião com a directora do Centro de Património Mundial da UNESCO em que manifestaram preocupação com o desembargo do edifício em causa, que terá 81 metros. Na sequência da polémica, o Governo de Macau pediu um parecer às autoridades chinesas, uma vez que a candidatura à UNESCO se processou através do Governo Central. Leung Hio Ming explicou que a resposta de Pequim já chegou: a China concorda com “a forma de tratamento adoptada por Macau”, pelo que deverá mantida a altura do edifício. “Mas ainda precisamos de ter a certeza se a UNESCO vai enviar uma carta formal ao Gabinete de Conservação Nacional”, ressalvou. “Até agora, não recebemos quaisquer pedidos de esclarecimento”, rematou o presidente do IC.
Hoje Macau SociedadeGoverno diz que está a tratar caso da Calçada do Gaio “com cautela” É a resposta à iniciativa da Associação Novo Macau, que decidiu alertar a UNESCO para o polémico edifício da Calçada do Gaio e para o impacto que terá para o Farol da Guia. O Executivo garante que está a agir com cautela e pediu conselhos ao Governo Central [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Obras Públicas vieram ontem assegurar, através de um comunicado, que a Administração está a tratar “com cautela” a questão do empreendimento situado na Calçada do Gaio. Vincando que o Governo “dá muita importância à preservação cultural”, a direcção de serviços recorda que a obra está suspensa há vários anos e que o assunto tem sido tratado de forma cuidadosa. “Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês passado, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar” ao caso, explicam as Obras Públicas. Quando houver uma resposta de Pequim, promete a direcção de Li Canfeng, será divulgada junto da população. O edifício em causa foi embargado depois de um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. A medida não tinha efeitos retroactivos, mas as autoridades impediram o avanço da obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura, não sendo assim obrigado ao limite de 52,5 metros fixado no despacho de 2008 de Edmund Ho. Esta semana, a Associação Novo Macau (ANM) afirmou que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre o edifício no centro da polémica. O presidente da ANM, Scott Chiang, e os vice-presidentes Jason Chao e Sulu Sou expuseram o assunto à agência das Nações Unidas. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, indicou a associação em comunicado, após uma reunião em Paris dos responsáveis da ANM com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura.
Andreia Sofia Silva PolíticaCalçada do Gaio | Au Kam San defende intervenção do tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San considera que só os tribunais poderiam decidir quanto ao caso do edifício embargado na Calçada do Gaio, no sentido de ser dada uma compensação ao construtor. A posição do deputado está assim contra a decisão do Governo, que decidiu desembargar o prédio e manter a actual altura de 81 metros. “Quem violou o contrato foi o próprio Governo, portanto deve compensar o promotor. Num Estado de Direito, a melhor forma para resolver este tipo de casos é a instauração de uma acção judicial para reclamar a compensação respectiva por incumprimento de contrato”, disse ontem no período de interpelações antes da ordem do dia. Para o deputado, o promotor do edifício deve “apresentar provas dos prejuízos causados pelo despacho do limite de altura, o Governo vai contestar e depois o tribunal toma uma decisão sobre a compensação com base na análise objectiva dos factos, resolvendo-se o problema. No entanto, não se sabe qual foi a razão para o promotor não ter recorrido à via judicial para obter a compensação, nem qual a razão que levou o Governo a querer negociar com ele à porta fechada”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada do Gaio | Grupo contra decisão de manter altura de edifício O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia promete enviar uma petição para “organizações internacionais” para que sejam alertadas sobre a manutenção da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou recentemente na Assembleia Legislativa (AL) que o prédio embargado há cerca de uma década na Calçada do Gaio vai, afinal, poder ficar com 80 metros de altura. Contudo, o Grupo para a Salvaguarda do Farol do Guia mostra-se contra a decisão e promete enviar uma petição a “organizações internacionais”, onde estará incluída a UNESCO, a relatar o sucedido. “Depois de oito anos de ‘secretas negociações’, o resultado pode ser uma clara violação das instruções dadas pelo Chefe do Executivo na ordem executiva 83/2008. Não admira que a credibilidade do Governo seja questionada. Tamanha rapidez e eficiência em resolver esta questão tornar-se-á uma anedota a nível internacional”, escreve o grupo, fazendo uma referência ao que foi decretado pelo Chefe do Executivo em 2008, de que os edifícios na zona do Farol da Guia não poderiam ter mais do que 52,5 metros de altura. O Secretário garantiu que a decisão de manter a actual altura do edifício foi feita com base num parecer de responsáveis do Instituto Cultural (IC), mas o grupo continua a falar de ilegalidade. “Nenhum técnico do departamento cultural do Governo tem o poder de violar um documento legal restritivo ou abandonar um acordo internacional feito pelo Governo Central e pelo Governo de Macau. Permitir que o edifício da Calçada do Gaio mantenha a presente altura é uma clara violação da ordem executiva de 2008, e deixa de lado o acordo feito internacionalmente por ambos os Governos.” Tribunal seria melhor O grupo considera ainda que o Governo deveria ter levado o caso a tribunal, para se decidir nessa sede a compensação a pagar ao construtor. “Se o Governo tem confiança na Lei Básica e no sistema judicial, a possibilidade de compensação a ser concedida ao construtor do edifício da Calçada do Gaio deveria ser tratada de forma justa e aberta nos tribunais. Um Governo justo e transparente deveria apoiar esta tentativa mais razoável.” Contudo, “estranhamente, tendo em conta as dúvidas do público, incluindo os deputados eleitos pela via directa, o Governo insistiu numa negociação secreta para lidar com a questão das compensações, alegando que foi uma forma mais rápida e eficiente para lidar com o problema”. O grupo que defende a protecção do Farol da Guia, um dos monumentos integrados na lista reconhecida pela UNESCO, acusa o Governo e “funcionários do IC” de ficarem “indiferentes à preocupação do público”. “Visam apenas proteger os interesses dos construtores e não concordaram com a redução da altura destes edifícios”, critica. Na AL, Raimundo do Rosário garantiu aos deputados que não estava em causa qualquer ilegalidade, dada a ordem do Chefe do Executivo ter sido publicada após a construção do edifício com a altura que possui actualmente. “Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, indicou o Secretário.
Angela Ka SociedadeCalçada do Gaio | Prédio embargado deverá manter altura actual [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]edifício em construção na Calçada do Gaio, embargado a mando do Governo há oito anos, deverá manter a altura actual. Esta foi a confirmação dada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao jornal Ou Mun. Segundo o diário de língua chinesa, a DSSOPT afirma que “é sugerido que se mantenha a actual altura”, sendo que “está a ser modificado o plano de construção segundo a lei”. A resposta não faz qualquer referência às possíveis compensações a receber pela empresa de construção pelos anos de espera. O organismo refere ainda que tem vindo a comunicar com a empresa construtora, a San Va, e que tem acompanhado de perto o projecto ao longo destes anos. Após a recolha de opiniões, deverá manter-se a altura actual, frisou o organismo. Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San considerou que a maneira como o Governo tem levado a cabo o assunto provocou o atraso de oito anos. “Como o Governo decidiu adoptar o método de negociação em vez de levar o caso para tribunal, a obra está suspensa há oito anos e agora os moradores da zona começam a estar prejudicados”, defendeu.
