Calçada do Gaio | Instituto Cultural diz que está tudo nos conformes

O Governo garante que tanto na Calçada do Gaio como na Av. Rodrigo Rodrigues todas as construções respeitam os limites legais. O IC revelou ainda que a UNESCO não se opôs ao facto de o prédio da Calçada do Gaio poder manter 81,32 metros de altura, numa área que é limitada a 52,2 metros

 

O Instituto Cultural (IC) voltou a insistir na legalidade do edifício dos lotes 18 a 20 na Calçada do Gaio, junto à Colina da Guia, desta vez em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou. Em causa está o prédio inacabado, com 81,32 metros de altura, que bloqueia a vista para o Farol da Guia. Segundo o Governo, a dimensão actual pode ser mantida, uma vez que a construção atingiu esta altura ainda antes do despacho de 2008, que para proteger a vista para o Farol da Guia limitou a altura da construção na zona a 52,5 metros.

“O IC teve em consideração o facto de o edifício actual ter sido construído antes da publicação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, com uma licença válida e, por isso, não levantou nenhuma objecção dada pelos Serviços das Obras Públicas, a qual consistia em concluir as restantes obras de remodelação das paredes exteriores e do espaço interior do edifício, mantendo a altura actual deste”, é escrito na resposta assinada por Chan Kai Chon, vice-presidente do IC.

Segundo o Governo, esta postura não tem oposição da UNESCO, que foi informada em duas ocasiões. As comunicações com o Centro do Património Mundial da UNESCO terão acontecido nos inícios de 2017 e no final de 2018. Na última ocasião, a apresentação da situação do edifício foi feita no âmbito do Relatório Sobre o Estado de Salvaguarda do Centro Histórico de Macau.

“Até ao momento presente, inclusive com a publicação, em Maio deste ano, do projecto de decisão do Centro Património Mundial, o IC ainda não recebeu uma sugestão diferente por parte do Centro, em relação à forma apresentada no Relatório de gerir a situação relativa à construção inacabada do edifício sito nos lotes n.ºs 18 a 20 da Calçada do Gaio”, é revelado.

Novas “irracionalidades”

Na mesma interpelação, o deputado ligado à Associação Novo Macau perguntava também sobre a construção da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, onde a altura máxima de construção é 90 metros. Sobre esta situação, Sulu Sou fala em várias construções novas que são legais, mas “irracionais”.

Face a esta questão, o IC garante que todas essas situações respeitam a lei: “No momento presente, todas as novas construções na área onde foram fixadas alturas máximas através do respectivo Despacho [do Chefe do Executivo n.º 83/2008], incluindo os novos edifícios sitos na área da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, obedecem aos requisitos de limitação da altura fixados no Despacho”, é defendido pelo IC.

No entanto, as explicações do IC, não satisfizeram o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que respondeu com uma carta para a UNESCO. O documento foi revelado ontem e aponta à altura do edifício inacabado na Calçada do Gaio e as novas construções da Avenida Rodrigo Rodrigues. O grupo pede à UNESCO que tome uma posição e faça com que Macau reduza a altura das construções, de forma a proteger a vista para o farol.

5 Ago 2019

Calçada do Gaio | UNESCO não disse nada

Até à data, a agência das Nações Unidas responsável pela classificação de Macau enquanto património mundial não pediu qualquer esclarecimento à China acerca de eventuais problemas com a protecção do Farol da Guia. A ideia foi deixada por Leung Hio Ming, o novo presidente do Instituto Cultural, em declarações à margem da cerimónia de tomada de posse.

Em meados de Dezembro último, a Associação Novo Macau (ANM) anunciou que a UNESCO iria pedir explicações sobre a altura de um edifício na Calçada do Gaio, uma vez que a torre coloca em causa a vista do Farol da Guia. Os dirigentes da ANM tinham então estado em Paris, para uma reunião com a directora do Centro de Património Mundial da UNESCO em que manifestaram preocupação com o desembargo do edifício em causa, que terá 81 metros.

Na sequência da polémica, o Governo de Macau pediu um parecer às autoridades chinesas, uma vez que a candidatura à UNESCO se processou através do Governo Central. Leung Hio Ming explicou que a resposta de Pequim já chegou: a China concorda com “a forma de tratamento adoptada por Macau”, pelo que deverá mantida a altura do edifício. “Mas ainda precisamos de ter a certeza se a UNESCO vai enviar uma carta formal ao Gabinete de Conservação Nacional”, ressalvou. “Até agora, não recebemos quaisquer pedidos de esclarecimento”, rematou o presidente do IC.

20 Fev 2017

Governo diz que está a tratar caso da Calçada do Gaio “com cautela”

É a resposta à iniciativa da Associação Novo Macau, que decidiu alertar a UNESCO para o polémico edifício da Calçada do Gaio e para o impacto que terá para o Farol da Guia. O Executivo garante que está a agir com cautela e pediu conselhos ao Governo Central

As Obras Públicas vieram ontem assegurar, através de um comunicado, que a Administração está a tratar “com cautela” a questão do empreendimento situado na Calçada do Gaio. Vincando que o Governo “dá muita importância à preservação cultural”, a direcção de serviços recorda que a obra está suspensa há vários anos e que o assunto tem sido tratado de forma cuidadosa.

“Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês passado, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar” ao caso, explicam as Obras Públicas. Quando houver uma resposta de Pequim, promete a direcção de Li Canfeng, será divulgada junto da população.

O edifício em causa foi embargado depois de um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. A medida não tinha efeitos retroactivos, mas as autoridades impediram o avanço da obra.

No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura, não sendo assim obrigado ao limite de 52,5 metros fixado no despacho de 2008 de Edmund Ho.

Esta semana, a Associação Novo Macau (ANM) afirmou que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre o edifício no centro da polémica. O presidente da ANM, Scott Chiang, e os vice-presidentes Jason Chao e Sulu Sou expuseram o assunto à agência das Nações Unidas.

“A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, indicou a associação em comunicado, após uma reunião em Paris dos responsáveis da ANM com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura.

16 Dez 2016

Calçada do Gaio | Au Kam San defende intervenção do tribunal

O deputado Au Kam San considera que só os tribunais poderiam decidir quanto ao caso do edifício embargado na Calçada do Gaio, no sentido de ser dada uma compensação ao construtor. A posição do deputado está assim contra a decisão do Governo, que decidiu desembargar o prédio e manter a actual altura de 81 metros. “Quem violou o contrato foi o próprio Governo, portanto deve compensar o promotor. Num Estado de Direito, a melhor forma para resolver este tipo de casos é a instauração de uma acção judicial para reclamar a compensação respectiva por incumprimento de contrato”, disse ontem no período de interpelações antes da ordem do dia. Para o deputado, o promotor do edifício deve “apresentar provas dos prejuízos causados pelo despacho do limite de altura, o Governo vai contestar e depois o tribunal toma uma decisão sobre a compensação com base na análise objectiva dos factos, resolvendo-se o problema. No entanto, não se sabe qual foi a razão para o promotor não ter recorrido à via judicial para obter a compensação, nem qual a razão que levou o Governo a querer negociar com ele à porta fechada”.

11 Nov 2016

Calçada do Gaio | Grupo contra decisão de manter altura de edifício

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia promete enviar uma petição para “organizações internacionais” para que sejam alertadas sobre a manutenção da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio

 

Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou recentemente na Assembleia Legislativa (AL) que o prédio embargado há cerca de uma década na Calçada do Gaio vai, afinal, poder ficar com 80 metros de altura. Contudo, o Grupo para a Salvaguarda do Farol do Guia mostra-se contra a decisão e promete enviar uma petição a “organizações internacionais”, onde estará incluída a UNESCO, a relatar o sucedido.

“Depois de oito anos de ‘secretas negociações’, o resultado pode ser uma clara violação das instruções dadas pelo Chefe do Executivo na ordem executiva 83/2008. Não admira que a credibilidade do Governo seja questionada. Tamanha rapidez e eficiência em resolver esta questão tornar-se-á uma anedota a nível internacional”, escreve o grupo, fazendo uma referência ao que foi decretado pelo Chefe do Executivo em 2008, de que os edifícios na zona do Farol da Guia não poderiam ter mais do que 52,5 metros de altura.

O Secretário garantiu que a decisão de manter a actual altura do edifício foi feita com base num parecer de responsáveis do Instituto Cultural (IC), mas o grupo continua a falar de ilegalidade. “Nenhum técnico do departamento cultural do Governo tem o poder de violar um documento legal restritivo ou abandonar um acordo internacional feito pelo Governo Central e pelo Governo de Macau. Permitir que o edifício da Calçada do Gaio mantenha a presente altura é uma clara violação da ordem executiva de 2008, e deixa de lado o acordo feito internacionalmente por ambos os Governos.”

Tribunal seria melhor

O grupo considera ainda que o Governo deveria ter levado o caso a tribunal, para se decidir nessa sede a compensação a pagar ao construtor. “Se o Governo tem confiança na Lei Básica e no sistema judicial, a possibilidade de compensação a ser concedida ao construtor do edifício da Calçada do Gaio deveria ser tratada de forma justa e aberta nos tribunais. Um Governo justo e transparente deveria apoiar esta tentativa mais razoável.”

Contudo, “estranhamente, tendo em conta as dúvidas do público, incluindo os deputados eleitos pela via directa, o Governo insistiu numa negociação secreta para lidar com a questão das compensações, alegando que foi uma forma mais rápida e eficiente para lidar com o problema”.

O grupo que defende a protecção do Farol da Guia, um dos monumentos integrados na lista reconhecida pela UNESCO, acusa o Governo e “funcionários do IC” de ficarem “indiferentes à preocupação do público”. “Visam apenas proteger os interesses dos construtores e não concordaram com a redução da altura destes edifícios”, critica.

Na AL, Raimundo do Rosário garantiu aos deputados que não estava em causa qualquer ilegalidade, dada a ordem do Chefe do Executivo ter sido publicada após a construção do edifício com a altura que possui actualmente. “Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, indicou o Secretário.

 

4 Nov 2016

Calçada do Gaio | Prédio embargado deverá manter altura actual

Oedifício em construção na Calçada do Gaio, embargado a mando do Governo há oito anos, deverá manter a altura actual. Esta foi a confirmação dada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao jornal Ou Mun.
Segundo o diário de língua chinesa, a DSSOPT afirma que “é sugerido que se mantenha a actual altura”, sendo que “está a ser modificado o plano de construção segundo a lei”. A resposta não faz qualquer referência às possíveis compensações a receber pela empresa de construção pelos anos de espera.
O organismo refere ainda que tem vindo a comunicar com a empresa construtora, a San Va, e que tem acompanhado de perto o projecto ao longo destes anos. Após a recolha de opiniões, deverá manter-se a altura actual, frisou o organismo.
Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia.
O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa.
Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San considerou que a maneira como o Governo tem levado a cabo o assunto provocou o atraso de oito anos. “Como o Governo decidiu adoptar o método de negociação em vez de levar o caso para tribunal, a obra está suspensa há oito anos e agora os moradores da zona começam a estar prejudicados”, defendeu.

24 Ago 2016