Hong Kong | DSEJ frisa existência de liberdade de pensamento nas escolas Hoje Macau - 6 Nov 2019 Uma página de Facebook ligada à escola secundária Keang Peng, intitulada “KP Secrets 2.0” denunciou um caso em que alunos terão alegadamente sido chamados pela direcção da escola depois de um estudante ter publicado textos sobre Hong Kong e Taiwan na sua página pessoal da mesma rede social. O director substituto da DSEJ volta a ressalvar a existência de liberdade académica nas escolas [dropcap]U[/dropcap]ma publicação anónima numa página de Facebook associada à escola secundária Keang Peng, intitulado “KP Secrets 2.0”, dá conta de que alguns alunos terão sido interrogados pela direcção da instituição depois de um estudante ter publicado comentários na mesma rede social sobre os protestos em Hong Kong. “Será que a escola Keang Peng é tão vermelha que até houve alunos interrogados pela escola por terem posições políticas diferentes?”, pode ler-se na publicação, noticiada pelo portal informativo Dust Someone. De acordo com este website, um professor da escola secundária viu os textos publicados pelo aluno, referentes à situação política de Hong Kong e Taiwan, e comunicou o caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino. Posteriormente, vários alunos terão sido interrogados, mas desconhece-se se houve algumas punições, adianta o website. Questionado ontem sobre o assunto numa palestra organizada pela Escola Tong Lam no IPM, Kong Chi Meng, director substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), disse “não ser conveniente” responder a esta pergunta, uma vez que não dispõe de muitas informações, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. No entanto, o responsável salientou que a educação global dos alunos sempre foi um objectivo da DSEJ e sempre foi garantido que os alunos podem ter opiniões diferentes, sobretudo nas aulas de educação cívica. Kong Chi Meng adiantou que, nestes casos, os professores têm obrigação de adoptar uma posição neutra para orientar os alunos. Caso antigo Depois de um início de ano lectivo cheio de perturbações em Hong Kong, em que alguns alunos assumiram várias formas de protesto em solidariedade para com os manifestantes, as escolas de Macau adoptaram uma postura bem mais reservada. Lou Pak Sang, director da DSEJ, sempre frisou que as escolas possuem total autonomia para gerir o assunto e que existe liberdade académica. “Se têm opiniões, podem expressá-las de forma pacífica”, referiu Lou Pak Sang. As declarações foram proferidas no contexto da notícia publicada no Jornal Tribuna de Macau, em Setembro, que deu conta da mensagem passada pela Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no primeiro dia de aulas, que “avisou” os estudantes para não repetirem os protestos de Hong Kong e não terem comportamentos inadequados. Lou Pak Sang garantiu, nessa altura, que nas escolas de Macau possuem autonomia pedagógica. “Não solicitámos aos directores que proibissem manifestações de alunos”, esclareceu. Ainda assim, o responsável revelou terem sido dadas orientações às escolas “para servir como referência quando existirem estes casos”. “Não falámos de protestos ou manifestações, não referimos estas palavras, concentrámo-nos mais na segurança dos alunos e na forma de expressar as opiniões de forma razoável e pacífica”, acrescentou o director da DSEJ.
Imposto Complementar | Deputados pedem explicações Hoje Macau - 6 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a analisar na especialidade a proposta de lei de Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos e pediram esclarecimentos ao Executivo sobre o número de empresas afectadas pelas alterações. Com a nova legislação, o lucro tributável das empresas nos últimos três anos sobe para um milhão de patacas, quando anteriormente era de 500 mil patacas. No entanto, o Executivo não explicou à comissão o número de empresas afectadas e os deputados querem perceber a dimensão das alterações.
Imposto Complementar | Deputados pedem explicações Hoje Macau - 6 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a analisar na especialidade a proposta de lei de Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos e pediram esclarecimentos ao Executivo sobre o número de empresas afectadas pelas alterações. Com a nova legislação, o lucro tributável das empresas nos últimos três anos sobe para um milhão de patacas, quando anteriormente era de 500 mil patacas. No entanto, o Executivo não explicou à comissão o número de empresas afectadas e os deputados querem perceber a dimensão das alterações.
Arquivos | Coutinho quer saber quando começam trabalhos João Santos Filipe - 6 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre os trabalhos digitalização dos arquivos históricos do território, a pensar nos académicos desejam estudar o passado de Macau. Ao mesmo tempo, o legislador questiona a criação de três grupos de trabalho que focam a área, nomeadamente o Grupo de Trabalho dedicado ao projecto dos Prazos de Conservação de Arquivos Administrativos Comuns, Grupo de Trabalho dedicado ao Projecto da Regulamentação das Técnicas de Digitalização de Documentos em Suporte de Papel e o Grupo de Trabalho Legislativo. De acordo com José Pereira Coutinho o problema passa pelo facto de não haver responsabilidades e uma área de intervenção bem definida: “estes Grupos de Trabalho não têm responsabilidades específicas de inventariar de uma forma global todos os documentos oficiais arquivados”, acusa. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau questiona igualmente quando vão ser iniciados os trabalhos de digitalização de todos os documentos históricos.
Arquivos | Coutinho quer saber quando começam trabalhos João Santos Filipe - 6 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre os trabalhos digitalização dos arquivos históricos do território, a pensar nos académicos desejam estudar o passado de Macau. Ao mesmo tempo, o legislador questiona a criação de três grupos de trabalho que focam a área, nomeadamente o Grupo de Trabalho dedicado ao projecto dos Prazos de Conservação de Arquivos Administrativos Comuns, Grupo de Trabalho dedicado ao Projecto da Regulamentação das Técnicas de Digitalização de Documentos em Suporte de Papel e o Grupo de Trabalho Legislativo. De acordo com José Pereira Coutinho o problema passa pelo facto de não haver responsabilidades e uma área de intervenção bem definida: “estes Grupos de Trabalho não têm responsabilidades específicas de inventariar de uma forma global todos os documentos oficiais arquivados”, acusa. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau questiona igualmente quando vão ser iniciados os trabalhos de digitalização de todos os documentos históricos.
Criminalidade Informática | Associação de Advogados recolhe opiniões Hoje Macau - 6 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau (AAM) está a pedir aos associados que enviem “com urgência” as opiniões sobre a proposta do Governo de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. É desta forma que a AAM reagiu ao pedido da 1.ª Comissão Permanente da AL para que se pronuncie sobre as mudanças ao diploma. “Para efeitos de elaboração de parecer sobre a proposta de lei intitulada ‘Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática’, que nos foi pedido pela Assembleia Legislativa, vimos, pela presente, solicitar que os (as) colegas nos enviem com urgência, os seus comentários ou sugestões, até ao próximo dia 11 de Novembro, através de correio electrónico”, pode ler-se na circular. Segundo o presidente da 1.ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang em pelo menos em duas ocasiões a AAM ficou em silêncio, apesar de lhe terem sido pedidas opiniões sobre mudanças nas leis.
Criminalidade Informática | Associação de Advogados recolhe opiniões Hoje Macau - 6 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau (AAM) está a pedir aos associados que enviem “com urgência” as opiniões sobre a proposta do Governo de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. É desta forma que a AAM reagiu ao pedido da 1.ª Comissão Permanente da AL para que se pronuncie sobre as mudanças ao diploma. “Para efeitos de elaboração de parecer sobre a proposta de lei intitulada ‘Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática’, que nos foi pedido pela Assembleia Legislativa, vimos, pela presente, solicitar que os (as) colegas nos enviem com urgência, os seus comentários ou sugestões, até ao próximo dia 11 de Novembro, através de correio electrónico”, pode ler-se na circular. Segundo o presidente da 1.ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang em pelo menos em duas ocasiões a AAM ficou em silêncio, apesar de lhe terem sido pedidas opiniões sobre mudanças nas leis.
Consulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas João Santos Filipe - 6 Nov 2019 Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
Consulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas João Santos Filipe - 6 Nov 2019 Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
Ilha Verde | Ella Lei quer saber do estado de Centro de Sinistrados João Santos Filipe - 6 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Ella Lei, interpelou, por escrito o Governo acerca do avanço das obras do novo Centro de Sinistrados da Ilha Verde e também quanto à data prevista da sua entrada em funcionamento. Na sua interpelação, Ella Lei afirma ter recebido inúmeras queixas de moradores afectados pelo incêndio que consumiu vários apartamentos no Edifício Kuong Fok Cheong e que são actualmente utentes do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. Isto porque os moradores, refere Ella Lei, indicaram nas suas queixas que as instalações do actual centro não oferecem condições de higiene e algumas habitações estão mesmo em mau estado. Neste sentido, a deputada pede que as autoridades esclareçam de que forma é feita a manutenção e a gestão da higiene diária do local, incluindo quais os meios usados para garantir o bem-estar de todos os utentes. A deputada citou ainda a presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, aquando da sua resposta à interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, em Agosto de 2017, referindo que estavam a ser ultimados os todos os pormenores para que fosse possível iniciar as obras em 2018 e concluí-las no ano seguinte, em 2019. “Os serviços destinados aos desalojados que estão a ser prestados pelo Centro, irão ser transferidos para os serviços sociais da habitação económica do edifício do Bairro da Ilha Verde”, confirmou na altura Vong Yim Mui. No entanto, perante os factos, Ella Lei mostrou-se crítica e referiu que, apesar de as obras de construção do edifício terem sido concluídas em tempo útil, ainda não foi definido qualquer calendário para a mudança das instalações para o novo espaço. A deputada espera agora que o Governo possa explicar o estado actual das obras, bem como o cronograma previsto para o funcionamento do novo Centro.
Ilha Verde | Ella Lei quer saber do estado de Centro de Sinistrados João Santos Filipe - 6 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Ella Lei, interpelou, por escrito o Governo acerca do avanço das obras do novo Centro de Sinistrados da Ilha Verde e também quanto à data prevista da sua entrada em funcionamento. Na sua interpelação, Ella Lei afirma ter recebido inúmeras queixas de moradores afectados pelo incêndio que consumiu vários apartamentos no Edifício Kuong Fok Cheong e que são actualmente utentes do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. Isto porque os moradores, refere Ella Lei, indicaram nas suas queixas que as instalações do actual centro não oferecem condições de higiene e algumas habitações estão mesmo em mau estado. Neste sentido, a deputada pede que as autoridades esclareçam de que forma é feita a manutenção e a gestão da higiene diária do local, incluindo quais os meios usados para garantir o bem-estar de todos os utentes. A deputada citou ainda a presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, aquando da sua resposta à interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, em Agosto de 2017, referindo que estavam a ser ultimados os todos os pormenores para que fosse possível iniciar as obras em 2018 e concluí-las no ano seguinte, em 2019. “Os serviços destinados aos desalojados que estão a ser prestados pelo Centro, irão ser transferidos para os serviços sociais da habitação económica do edifício do Bairro da Ilha Verde”, confirmou na altura Vong Yim Mui. No entanto, perante os factos, Ella Lei mostrou-se crítica e referiu que, apesar de as obras de construção do edifício terem sido concluídas em tempo útil, ainda não foi definido qualquer calendário para a mudança das instalações para o novo espaço. A deputada espera agora que o Governo possa explicar o estado actual das obras, bem como o cronograma previsto para o funcionamento do novo Centro.
Habitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos João Santos Filipe - 6 Nov 2019 O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
Habitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos João Santos Filipe - 6 Nov 2019 O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
Websummit | Edward Snowden alerta para controlo de pessoas e não de dados pessoais Andreia Sofia Silva - 6 Nov 20196 Nov 2019 Edward Snowden, antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional dos EUA, esteve esta segunda-feira na abertura de mais uma edição da WebSummit, em Lisboa, e alertou a enorme plateia para a manipulação dos utilizadores da Internet e não apenas dos seus dados pessoais. Snowden, que em 2013 voou para Hong Kong onde denunciou o sistema de vigilância mundial que ajudou a criar, alertou para a enorme proximidade entre empresas e Governos [dropcap]A[/dropcap] casa estava cheia para ouvir Edward Snowden, ainda que por videoconferência. O antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional (ASN) dos EUA que, em 2013, voou do Hawai para Hong Kong onde cedeu documentos confidenciais aos media sobre a existência de um sistema de vigilância mundial de comunicações e de Internet, esteve esta segunda-feira na WebSummit, em Lisboa, naquela que é considerada a maior cimeira de tecnologia do mundo. Edward Snowden encontra-se actualmente em regime de asilo político na Rússia, o que o impediu de estar em Lisboa. A entrevista, ao vivo, trouxe conclusões perturbadoras para todos aqueles que estão nas redes sociais e no mundo digital. “Os dados não são inofensivos nem abstractos quando se trata de pessoas. E quase todos os dados recolhidos hoje em dia são sobre pessoas. Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas que estão a ser manipuladas”. Questionado sobre os esforços para a protecção de dados dos utilizadores na Europa, Snowden indicou que não considera a introdução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) uma resposta eficaz, uma vez que “o problema não é a protecção de dados, mas sim a recolha de dados”. O ex-analista informático salientou que “não há problema em recolher [dados] desde que não haja uma fuga”, no entanto, o que percebemos em 2013, é que “há sempre uma fuga”. Desde que revelou um segredo muito bem guardado pelas autoridades norte-americanas que Edward Snowden tem vindo a ser acusado pelos Estados Unidos de espionagem e apropriação de segredos do Estado. Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo”, mas consideram-no “legal”. “Esse é que é o verdadeiro problema, nós legalizámos o abuso [relativamente aos dados pessoais recolhidos], criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, afirmou. Empresas vs Governo Numa entrevista com os responsáveis da Websummit, gravada antes do evento e cedida aos media, Edward Snowden confessou que nunca a ligação entre empresas da área digital e o Governo foi tão forte, pondo em causa a segurança dos utilizadores. “Quando os Governos percebem que há um mecanismo de acesso à informação, e quando os tribunais estabelecem este tipo de compromissos concedidos no passado há uma base para requerer novas cooperações. Em primeiro lugar há uma concordância, e em segundo lugar, e em último, acreditam que podem fazer esse tipo de pedidos para sempre. Então penso que há sempre uma falha ao nível da imaginação sobre aquilo que estes sistemas realmente mostram. As empresas em todo o mundo devem compreender para quem trabalham em último lugar e qual o sentido da sua existência. Trabalham em prol do público, ou existem em benefício do Governo?”, questionou. Apesar de destacar a existência da encriptação de mensagens, algo que existe em plataformas de comunicação como o Whatsapp ou Telegram, Edward Snowden assegura que não é suficiente para a protecção de dados pessoais. “Temos visto enormes avanços na forma como as comunicações entre pessoas são protegidas desde a adopção do sistema de encriptação. A encriptação refere-se a uma nuvem que passa pelo percurso hostil da Internet, e aí já não estamos despidos e podemos fazer o que queremos. Temos cada vez mais comunicações encriptadas, mas não são todas. Mesmo quando estão encriptadas elas continuam a ser observadas. É possível ver a sua origem e destino”, salientou. Para Edward Snowden, “o problema disso é que vemos os Governos alarmados pela ideia de que podem perder este acesso perverso a todas as nossas comunicações e às nossas vidas, e a vigilância de massas pode ficar menos rentável ou acessível.” Para Edward Snowden, estas empresas necessitam cada vez mais de olhar para si mesmas e perceber para quem trabalham: se para as entidades institucionais, se para os cidadãos comuns. “Os utilizadores não são os clientes, e isso dá lugar a abusos. Quando usas o Facebook não és um cliente, és um produto. As pessoas não estão conscientes do que acontece com a Amazon, e infelizmente pensam que é apenas um sítio onde compras sapatos. É isso de um ponto de vista, mas num fragmento muito pequeno”, exemplificou. “Sim, estas pessoas estão envolvidas em abusos, nomeadamente quando falamos de Amazon, Facebook ou Google, mas o seu modelo de negócio é o abuso e alegam que é legal. Quer estejamos a falar do Google ou da NSA, esse é o verdadeiro problema. Legalizámos o abuso contra as pessoas. Criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, acusa o antigo analista da CIA. Snowden lembrou que “hoje, em qualquer idioma e qualquer jurisdição, reconhecemos que estas empresas têm cometido abusos através das suas plataformas, dado o seu posicionamento nas sociedades globais”. “A questão é o que vamos fazer sobre isso, para garantir que os seus serviços são úteis para a sociedade, mas a forma como exploram a sua posição deve ser analisada”, acrescentou. Lugar da Internet Ainda sobre o papel das empresas ao nível da segurança dos dados pessoais, Edward Snowden defendeu que devem ser criados limites legais em relação ao período temporal em que esses dados pessoais são guardados por empresas de telecomunicações, a Google ou o Facebook, entre outras. “As empresas não deveriam ter a capacidade de manter registos das vidas pessoais das pessoas por muito tempo, embora isso seja absolutamente essencial para atingir objectivos de negócio. Mas as empresas não necessitam desses dados cinco ou dez anos depois. E não necessitam, definitivamente, dos dados desde 1987, que é data de registo das empresas de telecomunicações.” Snowden defendeu “formas mais eficazes de regular os comportamentos” dessas empresas na sua relação com os utilizadores e descreveu a Internet como um lugar absolutamente comercial. “Não estamos onde precisamos de estar. A Internet tornou-se num espaço de cooperação, e a comercialização da Internet foi uma espécie de valor aditado ao seu verdadeiro objectivo. Hoje em dia a Internet tornou-se num espaço cooperativo que se tornou colonizado e explorado, ultimamente transformado num espaço comercial competitivo em detrimento dos utilizadores.” Tal característica trouxe, para Edward Snowden, consequências sociais, por ser, “em larga medida, responsável por uma fracturação da sociedade que vemos hoje em dia”. No futuro, “deve ser restaurado o equilíbrio entre aquilo que a Internet é e a melhor forma de utilização, limitando as formas como somos explorados”. “A próxima geração de serviços está programada de uma forma em que não confiamos no serviço, pois eles são intermediários da tua comunicação, mas confiamos nas pessoas que são o fim da comunicação, os amigos ou a comunidade, as pessoas com quem queres comunicar. Esse é o futuro”, rematou. A quarta edição da Web Summit em Portugal decorre até quinta-feira e conta com a participação de 1.206 oradores que vão intervir nos 22 palcos distribuídos pelo recinto do evento. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em Novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso. COM LUSA https://www.youtube.com/watch?v=X4_7A-SGLo8
Websummit | Edward Snowden alerta para controlo de pessoas e não de dados pessoais Andreia Sofia Silva - 6 Nov 2019 Edward Snowden, antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional dos EUA, esteve esta segunda-feira na abertura de mais uma edição da WebSummit, em Lisboa, e alertou a enorme plateia para a manipulação dos utilizadores da Internet e não apenas dos seus dados pessoais. Snowden, que em 2013 voou para Hong Kong onde denunciou o sistema de vigilância mundial que ajudou a criar, alertou para a enorme proximidade entre empresas e Governos [dropcap]A[/dropcap] casa estava cheia para ouvir Edward Snowden, ainda que por videoconferência. O antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional (ASN) dos EUA que, em 2013, voou do Hawai para Hong Kong onde cedeu documentos confidenciais aos media sobre a existência de um sistema de vigilância mundial de comunicações e de Internet, esteve esta segunda-feira na WebSummit, em Lisboa, naquela que é considerada a maior cimeira de tecnologia do mundo. Edward Snowden encontra-se actualmente em regime de asilo político na Rússia, o que o impediu de estar em Lisboa. A entrevista, ao vivo, trouxe conclusões perturbadoras para todos aqueles que estão nas redes sociais e no mundo digital. “Os dados não são inofensivos nem abstractos quando se trata de pessoas. E quase todos os dados recolhidos hoje em dia são sobre pessoas. Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas que estão a ser manipuladas”. Questionado sobre os esforços para a protecção de dados dos utilizadores na Europa, Snowden indicou que não considera a introdução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) uma resposta eficaz, uma vez que “o problema não é a protecção de dados, mas sim a recolha de dados”. O ex-analista informático salientou que “não há problema em recolher [dados] desde que não haja uma fuga”, no entanto, o que percebemos em 2013, é que “há sempre uma fuga”. Desde que revelou um segredo muito bem guardado pelas autoridades norte-americanas que Edward Snowden tem vindo a ser acusado pelos Estados Unidos de espionagem e apropriação de segredos do Estado. Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo”, mas consideram-no “legal”. “Esse é que é o verdadeiro problema, nós legalizámos o abuso [relativamente aos dados pessoais recolhidos], criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, afirmou. Empresas vs Governo Numa entrevista com os responsáveis da Websummit, gravada antes do evento e cedida aos media, Edward Snowden confessou que nunca a ligação entre empresas da área digital e o Governo foi tão forte, pondo em causa a segurança dos utilizadores. “Quando os Governos percebem que há um mecanismo de acesso à informação, e quando os tribunais estabelecem este tipo de compromissos concedidos no passado há uma base para requerer novas cooperações. Em primeiro lugar há uma concordância, e em segundo lugar, e em último, acreditam que podem fazer esse tipo de pedidos para sempre. Então penso que há sempre uma falha ao nível da imaginação sobre aquilo que estes sistemas realmente mostram. As empresas em todo o mundo devem compreender para quem trabalham em último lugar e qual o sentido da sua existência. Trabalham em prol do público, ou existem em benefício do Governo?”, questionou. Apesar de destacar a existência da encriptação de mensagens, algo que existe em plataformas de comunicação como o Whatsapp ou Telegram, Edward Snowden assegura que não é suficiente para a protecção de dados pessoais. “Temos visto enormes avanços na forma como as comunicações entre pessoas são protegidas desde a adopção do sistema de encriptação. A encriptação refere-se a uma nuvem que passa pelo percurso hostil da Internet, e aí já não estamos despidos e podemos fazer o que queremos. Temos cada vez mais comunicações encriptadas, mas não são todas. Mesmo quando estão encriptadas elas continuam a ser observadas. É possível ver a sua origem e destino”, salientou. Para Edward Snowden, “o problema disso é que vemos os Governos alarmados pela ideia de que podem perder este acesso perverso a todas as nossas comunicações e às nossas vidas, e a vigilância de massas pode ficar menos rentável ou acessível.” Para Edward Snowden, estas empresas necessitam cada vez mais de olhar para si mesmas e perceber para quem trabalham: se para as entidades institucionais, se para os cidadãos comuns. “Os utilizadores não são os clientes, e isso dá lugar a abusos. Quando usas o Facebook não és um cliente, és um produto. As pessoas não estão conscientes do que acontece com a Amazon, e infelizmente pensam que é apenas um sítio onde compras sapatos. É isso de um ponto de vista, mas num fragmento muito pequeno”, exemplificou. “Sim, estas pessoas estão envolvidas em abusos, nomeadamente quando falamos de Amazon, Facebook ou Google, mas o seu modelo de negócio é o abuso e alegam que é legal. Quer estejamos a falar do Google ou da NSA, esse é o verdadeiro problema. Legalizámos o abuso contra as pessoas. Criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, acusa o antigo analista da CIA. Snowden lembrou que “hoje, em qualquer idioma e qualquer jurisdição, reconhecemos que estas empresas têm cometido abusos através das suas plataformas, dado o seu posicionamento nas sociedades globais”. “A questão é o que vamos fazer sobre isso, para garantir que os seus serviços são úteis para a sociedade, mas a forma como exploram a sua posição deve ser analisada”, acrescentou. Lugar da Internet Ainda sobre o papel das empresas ao nível da segurança dos dados pessoais, Edward Snowden defendeu que devem ser criados limites legais em relação ao período temporal em que esses dados pessoais são guardados por empresas de telecomunicações, a Google ou o Facebook, entre outras. “As empresas não deveriam ter a capacidade de manter registos das vidas pessoais das pessoas por muito tempo, embora isso seja absolutamente essencial para atingir objectivos de negócio. Mas as empresas não necessitam desses dados cinco ou dez anos depois. E não necessitam, definitivamente, dos dados desde 1987, que é data de registo das empresas de telecomunicações.” Snowden defendeu “formas mais eficazes de regular os comportamentos” dessas empresas na sua relação com os utilizadores e descreveu a Internet como um lugar absolutamente comercial. “Não estamos onde precisamos de estar. A Internet tornou-se num espaço de cooperação, e a comercialização da Internet foi uma espécie de valor aditado ao seu verdadeiro objectivo. Hoje em dia a Internet tornou-se num espaço cooperativo que se tornou colonizado e explorado, ultimamente transformado num espaço comercial competitivo em detrimento dos utilizadores.” Tal característica trouxe, para Edward Snowden, consequências sociais, por ser, “em larga medida, responsável por uma fracturação da sociedade que vemos hoje em dia”. No futuro, “deve ser restaurado o equilíbrio entre aquilo que a Internet é e a melhor forma de utilização, limitando as formas como somos explorados”. “A próxima geração de serviços está programada de uma forma em que não confiamos no serviço, pois eles são intermediários da tua comunicação, mas confiamos nas pessoas que são o fim da comunicação, os amigos ou a comunidade, as pessoas com quem queres comunicar. Esse é o futuro”, rematou. A quarta edição da Web Summit em Portugal decorre até quinta-feira e conta com a participação de 1.206 oradores que vão intervir nos 22 palcos distribuídos pelo recinto do evento. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em Novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso. COM LUSA https://www.youtube.com/watch?v=X4_7A-SGLo8
Jovem que sofreu queda a fugir de gás da Polícia de Hong Kong encontram-se em morte cerebral João Santos Filipe - 5 Nov 20195 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]m estudante de Hong Kong que caiu de um terceiro andar, quando tentava fugir do gás lacrimogéneo disparado pelas autoridades da RAEHK, no Domingo, foi declarado em morte cerebral. A informação foi noticiada esta tarde pelo jornal Ming Pao e o jovem de 22 anos está desde o Domingo a lutar pela vida, no Hospital Queen Elizabeth. A morte cerebral ainda não foi declarada a nível oficial. Um artigo desta manhã do jornal Ming Pao revelava que a equipa médica teria já realizado duas intervenções ao cérebro do jovem de 22 anos, mas os próprios médicos reconheciam que os resultados tinham sido muito limitados. Porém, esta tarde, os familiares do estudante foram chamados de urgência ao hospital e o jovem terá mesmo sido declarado em morte cerebral. Os detalhes da queda de um terceiro andar para um segundo andar num estacionamento privado continuam por esclarecer. Segundo a informação da imprensa de Hong Kong, o aluno estaria a tentar fugir da intervenção da polícia que recorreu a gás lacrimogéneo numa área privada. Contudo, esta manhã a entidade responsável pelo espaço veio a pública afirmar que o acidente não ficou registado das câmaras de CCTV. Caso a morte seja confirmada , o jovem do sexo masculino torna-se na primeira vítima mortal das manifestações, que duram há cinco meses e causaram a detenção de mais de 3 mil pessoas.
Sporting de Macau | José Morgado candidata-se à presidência João Santos Filipe - 5 Nov 2019 O banqueiro conta com João Ma, neto de Ma Man Kei e filho de Ma Iao Lai, na lista que concorre ao acto eleitoral. O projecto para o futuro passa pelo reforço da aposta na Academia do Sporting [dropcap]J[/dropcap]osé Morgado encabeça a única lista que se tinha apresentado até ontem ao acto eleitoral que vai escolher a nova direcção do Sporting Clube de Macau. Hoje é o último dia para a apresentação das candidaturas e as eleições estão agendadas para a próxima terça-feira, 12 de Novembro, entre as 18h00 e as 20h00, no Átrio do Consulado Geral de Portugal. Entre os membros da lista de José Morgado está João Ma, neto do empresário Ma Man Kei e filho de Alexandre Ma Iao Lai, presidente da influente Associação Comercial de Macau, instituição que tem como presidente da direcção o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou ontem José Morgado para perceber os contornos da lista e as ideias propostas, mas o candidato a presidente do clube remeteu qualquer explicação aos órgãos externos à instituição para depois do acto eleitoral. No entanto, de acordo com a informação apurada pelo HM, a lista tem como principal prioridade o reforço da aposta na Academia do Sporting e a formação de jovens talentos. Outro dos pontos fortes da lista é a disponibilização de um campo de treinos no Interior da China, nomeadamente na Ilha da Montanha. Este é um projecto que deverá estar pronto nos próximos dias e que vai permitir aos leões ter um local para treinar com regularidade. A falta de espaços para treinar regularmente é um dos principais desafios das equipas locais, e um campo em Hengqin pode ser assim um trunfo para o ritmo competitivo dos atletas. José Morgado encontra-se actualmente reformado, mas liderou anteriormente o Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR) e, após a grave crise financeira do BES, chefiou a representação do Novo Banco Ásia, que foi criada a partir dos activos do BESOR. O banqueiro fez também parte da comissão executiva do Banco Well Link, que resultou da compra da representação local do Novo Banco por parte de um grupo de empresários chineses, entre os quais investidores ligados à família Ma. Regresso à normalidade No acto eleitoral podem participar entre 60 e 70 sócios e segundo o presidente da Mesa da Assembleia da Assembleia Geral, o advogado Frederico Rato, até ontem tinha sido entregue uma lista. Os destinos do Sporting de Macau estão a ser geridos desde os finais de 2016, altura em que o então presidente António Conceição Júnior se demitiu, por uma comissão de gestão. Segundo Frederico Rato este acto eleitoral vai permitir ao clube voltar à “normalidade estatutária”. “Acredito que com a restituição do Sporting à normalidade estatutária, ou seja, com a sucessão da comissão de gestão, que foi um instrumento temporário, penso que o Sporting reúne condições para que a sua actividade desportiva, e não apenas no futebol, também em outras modalidades, possa retomar um papel importante no desporto local”, afirmou, em declarações ao HM. Frederico Rato elogiou ainda o trabalho da comissão de gestão, que em 2017 tinha como presidente Lívio Leonel Borges, Hugo Reis Pereira como vice-presidente e ainda os membros António Peralta, Rui Pinto e José Reis Pereira. “A comissão de gestão assumiu um acto de coragem e durante estes quase três anos que geriu os destinos do clube contribuiu para que o Sporting de Macau se mantivesse nas provas tradicionais”, considerou. “Também contribuiu para criar as condições para que fosse apresentada uma lista e penso que o seu trabalho merece elogios porque manteve a bandeira do Sporting de Macau onde ela costuma estar. A comissão temporária ajudou o clube num período que diria de vacas muito magras”, reconheceu.
Sporting de Macau | José Morgado candidata-se à presidência João Santos Filipe - 5 Nov 2019 O banqueiro conta com João Ma, neto de Ma Man Kei e filho de Ma Iao Lai, na lista que concorre ao acto eleitoral. O projecto para o futuro passa pelo reforço da aposta na Academia do Sporting [dropcap]J[/dropcap]osé Morgado encabeça a única lista que se tinha apresentado até ontem ao acto eleitoral que vai escolher a nova direcção do Sporting Clube de Macau. Hoje é o último dia para a apresentação das candidaturas e as eleições estão agendadas para a próxima terça-feira, 12 de Novembro, entre as 18h00 e as 20h00, no Átrio do Consulado Geral de Portugal. Entre os membros da lista de José Morgado está João Ma, neto do empresário Ma Man Kei e filho de Alexandre Ma Iao Lai, presidente da influente Associação Comercial de Macau, instituição que tem como presidente da direcção o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou ontem José Morgado para perceber os contornos da lista e as ideias propostas, mas o candidato a presidente do clube remeteu qualquer explicação aos órgãos externos à instituição para depois do acto eleitoral. No entanto, de acordo com a informação apurada pelo HM, a lista tem como principal prioridade o reforço da aposta na Academia do Sporting e a formação de jovens talentos. Outro dos pontos fortes da lista é a disponibilização de um campo de treinos no Interior da China, nomeadamente na Ilha da Montanha. Este é um projecto que deverá estar pronto nos próximos dias e que vai permitir aos leões ter um local para treinar com regularidade. A falta de espaços para treinar regularmente é um dos principais desafios das equipas locais, e um campo em Hengqin pode ser assim um trunfo para o ritmo competitivo dos atletas. José Morgado encontra-se actualmente reformado, mas liderou anteriormente o Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR) e, após a grave crise financeira do BES, chefiou a representação do Novo Banco Ásia, que foi criada a partir dos activos do BESOR. O banqueiro fez também parte da comissão executiva do Banco Well Link, que resultou da compra da representação local do Novo Banco por parte de um grupo de empresários chineses, entre os quais investidores ligados à família Ma. Regresso à normalidade No acto eleitoral podem participar entre 60 e 70 sócios e segundo o presidente da Mesa da Assembleia da Assembleia Geral, o advogado Frederico Rato, até ontem tinha sido entregue uma lista. Os destinos do Sporting de Macau estão a ser geridos desde os finais de 2016, altura em que o então presidente António Conceição Júnior se demitiu, por uma comissão de gestão. Segundo Frederico Rato este acto eleitoral vai permitir ao clube voltar à “normalidade estatutária”. “Acredito que com a restituição do Sporting à normalidade estatutária, ou seja, com a sucessão da comissão de gestão, que foi um instrumento temporário, penso que o Sporting reúne condições para que a sua actividade desportiva, e não apenas no futebol, também em outras modalidades, possa retomar um papel importante no desporto local”, afirmou, em declarações ao HM. Frederico Rato elogiou ainda o trabalho da comissão de gestão, que em 2017 tinha como presidente Lívio Leonel Borges, Hugo Reis Pereira como vice-presidente e ainda os membros António Peralta, Rui Pinto e José Reis Pereira. “A comissão de gestão assumiu um acto de coragem e durante estes quase três anos que geriu os destinos do clube contribuiu para que o Sporting de Macau se mantivesse nas provas tradicionais”, considerou. “Também contribuiu para criar as condições para que fosse apresentada uma lista e penso que o seu trabalho merece elogios porque manteve a bandeira do Sporting de Macau onde ela costuma estar. A comissão temporária ajudou o clube num período que diria de vacas muito magras”, reconheceu.
ASEAN | Acordo de aliança comercial pode ser assinado em 2020 Hoje Macau - 5 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) estão dispostos a assinar no próximo ano um megatratado comercial para criar a maior aliança económica do mundo, anunciou ontem o primeiro-ministro da Tailândia. Os membros da ASEAN finalizaram as negociações do projecto, denominado Parceria Económica Regional (RCEP), e estão dispostos a assinar o tratado em 2020, afirmou Prayut Chan-Ocha. Estas declarações foram proferidas durante a cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que se realiza em Banguecoque. Além dos países-membros da ASEAN (Malásia, Indonésia, Brunei, Vietname, Camboja, Laos, Myanmar, Singapura, Tailândia e Filipinas) e da China, o acordo inclui ainda a Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, que, juntos, representam aproximadamente 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e quase metade da população do planeta. O projecto, promovido por Pequim e que junta 16 Estados da região da Ásia-Pacífico, tem como objectivo fortalecer a influência da China. O RCEP, cujas negociações foram formalmente iniciadas na ASEAN em 2012, abrange uma população de 3,4 mil milhões de pessoas, ou 47 por cento da população mundial, e um PIB mundial de 32 por cento, 29 por cento do comércio mundial e 32,5 por cento do investimento mundial. A RCEP nasceu como a resposta de Pequim ao Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), apoiado ao princípio por Washington, mas rejeitado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu retirar o país do TPP, pouco depois de ter assumido o cargo em 2017.
ASEAN | Acordo de aliança comercial pode ser assinado em 2020 Hoje Macau - 5 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) estão dispostos a assinar no próximo ano um megatratado comercial para criar a maior aliança económica do mundo, anunciou ontem o primeiro-ministro da Tailândia. Os membros da ASEAN finalizaram as negociações do projecto, denominado Parceria Económica Regional (RCEP), e estão dispostos a assinar o tratado em 2020, afirmou Prayut Chan-Ocha. Estas declarações foram proferidas durante a cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que se realiza em Banguecoque. Além dos países-membros da ASEAN (Malásia, Indonésia, Brunei, Vietname, Camboja, Laos, Myanmar, Singapura, Tailândia e Filipinas) e da China, o acordo inclui ainda a Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, que, juntos, representam aproximadamente 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e quase metade da população do planeta. O projecto, promovido por Pequim e que junta 16 Estados da região da Ásia-Pacífico, tem como objectivo fortalecer a influência da China. O RCEP, cujas negociações foram formalmente iniciadas na ASEAN em 2012, abrange uma população de 3,4 mil milhões de pessoas, ou 47 por cento da população mundial, e um PIB mundial de 32 por cento, 29 por cento do comércio mundial e 32,5 por cento do investimento mundial. A RCEP nasceu como a resposta de Pequim ao Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), apoiado ao princípio por Washington, mas rejeitado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu retirar o país do TPP, pouco depois de ter assumido o cargo em 2017.
Pequim aprova medidas para seduzir taiwaneses Hoje Macau - 5 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês anunciou ontem várias medidas destinadas a “promover os intercâmbios e a cooperação económica e cultural” com Taiwan, mas Taipé respondeu que “não há necessidade” de implementá-las. Entre as 26 medidas anunciadas por Pequim, treze visam “garantir” que as empresas taiwanesas recebem o mesmo tratamento que as do continente no acesso ao mercado chinês, incluindo em “investimento, participação em grandes projectos de desenvolvimento tecnológico, redes de quinta geração (5G), economia circular, aviação civil, parques temáticos e novas instituições financeiras”, informou ontem a agência noticiosa oficial Xinhua. As outras 13 medidas visam garantir igualdade de tratamento para os “compatriotas” de Taiwan, oferecendo mais facilidades em questões como protecção consular, despesas com telecomunicações, qualificação para compra de casas ou validação de títulos profissionais, explicou a agência. Sem necessidade Logo após o anúncio, o ministro taiwanês dos Negócios Estrangeiros, Joseph Wu, respondeu na rede social Twitter que “não há necessidade” de implementar aquelas medidas, que foram acrescentadas a outras 31 anunciadas no ano passado e que, segundo o Governo de Taiwan, “não foram eficazes em atrair os taiwaneses”. Wu ironizou que, em vez daquelas medidas, “dar às pessoas mais liberdade também seria bom”, enquanto a porta-voz do ministério taiwanês dos Negócios Estrangeiros acrescentou que “Taiwan é um Estado soberano” e que “a jurisdição consular do governo de Taiwan não tem nada a ver com a China”. A proposta chinesa surge dois meses antes das eleições presidenciais em Taiwan. Pequim cortou os mecanismos de diálogo com Taipé desde a eleição de Tsai Ing-wen, do Partido Progressista Democrático (DPP, sigla em inglês), pró-independência, em 2016, e afirmou que só aceita voltar atrás se a líder taiwanesa declarar que a ilha é parte da China. Tsai concorre a um segundo mandato nas eleições que se realizam em Janeiro.
Xangai | Chui Sai On visita exposição internacional de importações Hoje Macau - 5 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, desloca-se hoje a Xangai, o grande centro financeiro do continente chinês, para participar na segunda exposição internacional de importações da China. Chui Sai On, que vai deixar o cargo a 20 de Dezembro, após 10 anos na chefia do Executivo, lidera a delegação de Macau no certame, que decorre entre esta terça-feira e domingo em Xangai, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. No evento são esperadas “personalidades do meio político e empresarial, oriundas de cerca de 170 países e regiões, bem como vários representantes de entidades internacionais”, é referido na mesma nota. O pavilhão de Macau está localizado no interior do pavilhão da China, no âmbito da Feira Nacional de Comércio e Investimento, e acolhe a exposição ‘Macau Hub’, com o centro histórico da cidade, património mundial da UNESCO, como pano de fundo. “Através de instalações visuais interactivas e trabalhos gráficos, os visitantes terão oportunidade de conhecer as conquistas e o progresso socioeconómico alcançados nos últimos 20 anos”, desde o regresso de Macau à China, em 1999. Com recurso à realidade virtual, “os visitantes poderão ainda simular uma caminhada por algumas das ruas mais icónicas” do antigo território administrado por Portugal, é referido noutro comunicado oficial. Comércio global À semelhança do ano passado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Fundo das Indústrias Culturais organizaram a participação de vários sectores nesta exposição empresarial. O certame é organizado pelo Ministério do Comércio e o Governo Popular de Xangai, com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2017, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica.
Xangai | Chui Sai On visita exposição internacional de importações Hoje Macau - 5 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, desloca-se hoje a Xangai, o grande centro financeiro do continente chinês, para participar na segunda exposição internacional de importações da China. Chui Sai On, que vai deixar o cargo a 20 de Dezembro, após 10 anos na chefia do Executivo, lidera a delegação de Macau no certame, que decorre entre esta terça-feira e domingo em Xangai, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. No evento são esperadas “personalidades do meio político e empresarial, oriundas de cerca de 170 países e regiões, bem como vários representantes de entidades internacionais”, é referido na mesma nota. O pavilhão de Macau está localizado no interior do pavilhão da China, no âmbito da Feira Nacional de Comércio e Investimento, e acolhe a exposição ‘Macau Hub’, com o centro histórico da cidade, património mundial da UNESCO, como pano de fundo. “Através de instalações visuais interactivas e trabalhos gráficos, os visitantes terão oportunidade de conhecer as conquistas e o progresso socioeconómico alcançados nos últimos 20 anos”, desde o regresso de Macau à China, em 1999. Com recurso à realidade virtual, “os visitantes poderão ainda simular uma caminhada por algumas das ruas mais icónicas” do antigo território administrado por Portugal, é referido noutro comunicado oficial. Comércio global À semelhança do ano passado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Fundo das Indústrias Culturais organizaram a participação de vários sectores nesta exposição empresarial. O certame é organizado pelo Ministério do Comércio e o Governo Popular de Xangai, com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2017, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica.
Liberdade condicional David Chan - 5 Nov 2019 [dropcap]S[/dropcap]oube-se através da comunicação social que no passado dia 28 de Outubro, Tony Maycon Munoz-Mendez, detido na Rogers State Prison, em Ritzville, Georgia, tinha sido foi libertado por engano do estabelecimento prisional, às 11:30 do dia 25. Munoz-Mendez foi condenado a prisão perpétua em Abril de 2015, acusado de duas violações e de um crime de abuso de menores agravado. A direcção da cadeia não explicou as circunstâncias do erro, nem porque é que o comunicado só foi feito três dias após o ocorrido. Não é a primeira vez em que se dá uma libertação deste género numa prisão da Georgia. Em Abril do ano passado, Paul Serdula foi libertado por engano de uma prisão deste Estado, facto que muito chocou a opinião pública. Paul Serdula, enfermeiro na Marietta Dental Clinic, tinha sido condenado a prisão perpétua por ter violado uma paciente. Surpreendentemente, pouco tempo depois, Serdula entregou-se de livre vontade e regressou à prisão. As pessoas são presas porque cometem crimes e esses crimes ficam provados em Tribunal. Se o tempo de cadeia for cumprido ajustam as suas contas com a sociedade. Uma fuga da prisão pode acontecer por iniciativa individual, ou com a ajuda de terceiros. As diferentes legislações têm diferentes definições de “fuga da prisão”. A libertação de um prisioneiro por falha da direcção da cadeia pode ser ou não considerada fuga, consoante a legislação aplicada no Estado, não é igual em todo o lado. Da mesma forma, a fuga da prisão não é julgada da mesma forma em todos os Estados. De um modo geral, por causa deste crime o prisioneiro será julgado e sofrerá um agravamento da pena anterior. Neste caso, sejam quais forem as circunstâncias a pena não será agravada. Munoz-Mendez já tinha sido condenado a prisão perpétua pelos crimes anteriormente cometidos. Se se entregar enfrenta uma vida no cárcere, se fugir e for apanhado sofre a mesma pena. Se voltar a fugir, para desfrutar um pouco de liberdade, quando regressar não pode receber um castigo maior. Se o prisioneiro encarar as coisas desta forma é possível que esteja enganado. Todos sabemos que o espaço das prisões é limitado. Com o aumento do número de detidos, as cadeias tendem a ficar superlotadas. Além disso levanta-se a questão do comportamento, Alguém condenado a prisão perpétua não tem esperança de vir a sair e por isso não tem motivação para obedecer aos regulamentos. Começa a criar problemas dia após dia. Para evitar estas situações, existe a “liberdade condicional”, que se aplica se o detido: Estiver encarcerado há muito tempo; e se tiver bom comportamento; e se mostrar arrependimento pelos crimes cometidos; e se for ao encontro de outros requisitos jurídicos, Nesse caso pode pedir liberdade condicional e, se for atendido, pode sair da prisão mais cedo. Quem sai da prisão em liberdade condicional, continua a ser seguido e tem de respeitar um conjunto de condições. A forma mais comum de liberdade condicional permite ao prisioneiro sair durante o dia para trabalhar em instituições que têm acordos com o sistema, recolhendo à noite a um dormitório supervisionado. Embora seja uma liberdade condicionada, é muito preferível a ficar na prisão entre quatro paredes. Fugir da prisão constitui um crime grave e faz perder a oportunidade de liberdade condicional. Se for o caso, depois de ser capturado, o fugitivo tem de voltar a aceitar o castigo, ou seja, a prisão perpétua, do qual não poderá escapar, porque perderá para sempre a possibilidade de vir a beneficiar de liberdade condicional. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
