André Namora Ai Portugal VozesPaís maravilhoso Portugal é um país maravilhoso. Alguns dizem o contrário. Que os portugueses estão nas ruas da amargura. Que existem dois milhões ao nível da pobreza e que a classe média está a passar pela maior crise económico-financeira de sempre. A classe média? Não consigo compreender como é que a classe média se queixa em qualquer situação, que não consegue pagar a prestação da casa, mas não prescinde de carro para o marido e outro para a mulher, que os preços dos produtos essenciais estão cada vez mais caros e que já não vão jantar fora. Pois é, mas essa mesma classe média o que nos demonstra é que vive num país maravilhoso que por ter este ano o mês de Abril com calor e praia decide ter 10 dias de férias, do pé para a mão. 10 dias de férias? É verdade, no passado sábado iniciaram um ripanço formidável com uma ponte até amanhã que é o feriado do 25 de Abril, depois metem quarta, quinta e sexta como dias de férias, vem mais um sábado e domingo e segunda-feira seguinte é feriado novamente por ser o dia 1º de Maio. 10 dias em beleza, partindo para o Algarve ou para as margens do Douro, onde o turismo rural em quintas aprazíveis lhe proporciona 10 dias sem trabalho em plena altura do ano em que não é costume haver férias para ninguém. Quando encontramos alguém que tem um emprego razoável e que pertence à chamada classe média, logo ouvimos que a vida está mal, que isto em Portugal está impossível de se sobreviver e a lamentação não tem fim. Esquecem-se daqueles que vivem com uma reforma de 200 ou 300 euros, esquecem-se dos sem-abrigo, esquecem-se dos jovens estudantes que deixam as universidades por não poderem pagar as propinas, esquecem-se dos que vivem em bairros da lata, esquecem-se das mulheres que trabalham nas limpezas e que começam às sete da manhã e correm escritórios e casas de famílias até às oito da noite, esquecem-se daqueles que já têm de escolher entre comprar carne ou peixe e medicamentos, esquecem-se dos que estão há um ano a aguardar por uma cirurgia, esquecem-se dos que nas urgências dos hospitais esperam 20 horas para ser atendidos, esquecem-se das mulheres grávidas que têm de andar numa ambulância cerca de 100 quilómetros para ter um filho. Enfim, a chamada classe média tem de andar mais caladinha porque em Portugal há quem sofra profundamente e que até passe fome. Em Portugal, a vida está difícil, isso não tem discussão, mas felizardos não faltam. O que tem chocado a maioria são as greves constantes de professores, trabalhadores dos transportes públicos, oficiais de justiça, enfermeiros e outras profissões que têm sido alvo da incompreensão governamental, que soube colocar na TAP mais de 3 mil milhões de euros – dinheiro do povo – e depois aumentam os reformados miseravelmente, governo que não chega a acordo com os trabalhadores que protestam por melhores salários. Neste país, ultimamente, têm acontecido factos que entristecem e que deixam as pessoas perturbadas. Referimo-nos aos abusos sexuais dos padres da Igreja Católica e de doutos professores que nas universidades não podem ver uma aluna bonita, de seios grandes que não a convidem logo para jantar ou que façam chantagem no sentido se as estudantes não condescendem ao abuso sexual, o seu ano lectivo será a reprovação. Na semana passada, ficámos desolados com a notícia que atingiu o professor doutor Boaventura Sousa Santos acusado de abuso sexual a várias alunas, algumas que até se pronunciaram na televisão. Boaventura, um homem que sempre se pronunciou como grande democrata, defendendo a moralidade, a solidariedade e a igualdade. Amanhã, festeja-se o dia 25 de Abril, data histórica em que um grupo de militares levou a cabo um golpe de Estado e terminou com a ditadura que subjugou e matou vários antifascistas. No entanto, esse mesmo 25 de Abril em 2023 é comemorado na praia e a maioria dos jovens nem sabe o que se passou no chamado dia da liberdade, mas, que infelizmente, liberdade de vária ordem tem havido muito pouca ao longo de 50 anos em determinados actos da vida, nomeadamente na comunicação social, onde criaram uma lei de imprensa que é uma autêntica limitação da liberdade expressão. Já não falando de um caso passado com um familiar meu, comunista, e que à semelhança de tantos cidadãos, tem o seu telefone debaixo de escuta há mais de cinco anos. Sobre o 25 de Abril muito teríamos a escrever, mas todos sabemos que Portugal tem tido personalidades políticas de grande gabarito, honestidade e solidariedade e outras, especialmente nos governos, que só se preocuparam em exercer a corrupção, o compadrio e a desonestidade. É assim, é o país maravilhoso que temos.
Hoje Macau VozesMacau é fundamental nas relações entre Portugal e a China Rui Lourido * O chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, realiza uma visita a Portugal, entre 18 e 22 de abril. O facto de ser a sua 1ª visita ao estrangeiro, pós-pandemia, e de na sua agenda constar “a importância da língua e da cultura portuguesa como fator diferenciador é uma vantagem competitiva de Macau em relação a outras regiões da China”, assume uma relevância especial para a comunidade de Língua Portuguesa de Macau. A visita representa mais um passo no aprofundamento das relações não só entre Macau e Portugal, mas também com a China em geral, pelo que será recebido pelas principais autoridades portuguesas, Presidente da República, Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia da República e Ministro dos Negócios Estrangeiros. A comitiva integra 50 empresários de Macau e têm agendadas várias visitas a parceiros portugueses, com destaque para os setores alimentar e farmacêutico. Com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a comitiva tem visitas agendadas para Lisboa e Porto. Para dar maior visibilidade à visita, a Direção dos Serviços de Macau (DST) apresenta, diariamente, um espetáculo de projeção de imagens evocativas de Macau, no Terreiro do Paço, entre 15 e 22 de abril. Macau é uma cidade fundamental no relacionamento multisecular da China com o Ocidente, com a Europa e com Portugal em particular. O respeito do governo central da China pelo processo de transição de Um País, Dois Sistemas tem permitido à RAEM modernizar-se e desenvolver-se de forma extraordinariamente rápida. A reintegração da RAEM na estrutura administrativa da China respeita o sistema jurídico e a autonomia política, com governo próprio, e o respeito pela diversidade multicultural, multiétnica e linguística da sua população, com o reconhecimento do português como Língua Oficial da região por pelo menos 50 anos. O governo da RAEM tem preservado e dignificado o património histórico material e imaterial de origem portuguesa. A RAEM tem incentivado o intercâmbio com os países que se expressam em língua portuguesa. São exemplo disso o apoio à organização de encontros artísticos literários e científicos, e o apoio financeiro à edição em língua portuguesa de vários jornais de Macau, bem como uma Biblioteca Digital com todas as obras sobre Macau e a parte continental da China entre os séculos 16 ao 19, iniciativa do Observatório da China (disponível para leitura gratuita na Biblioteca Nacional de Portugal: http://purl.pt/26918/1/PT/index.html), que assim preserva para o futuro uma parte importante da História e Cultura de Macau. No âmbito da política de Um País, Dois Sistemas, a RAEM foi convidada a integrar o mais promissor e ambicioso projeto do governo central da China, de expansão económica e de desenvolvimento social do sul da China – a Grande Área da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que congrega a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e outras nove cidades da província de Guangdong, em especial no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, da cidade de Zhuhai. Assim, pela primeira vez na história de Macau, a RAEM ultrapassa as limitações decorrentes da reduzida dimensão do seu território, através de várias ações estruturais, nomeadamente, através da construção de um parque habitacional, para dar melhores condições de habitação aos jovens e restante população local. A Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma das áreas para a qual Macau pretende atrair investimento português e europeu para indústrias de valor acrescentado e de alto desempenho tecnológico e financeiro. Hengqin tem permitido a Macau a expansão do seu sistema educativo, onde se destaca a formação profissional e a Universidade de Macau. Esta estratégia global da RAEM cria as condições objetivas favoráveis para Macau escapar à dependência da indústria do Jogo/Turismo e melhorar as condições para atrair e interligar o extenso mercado interior do Sul da China com os mercados internacionais e, em especial, o dos países de língua portuguesa, sendo este um dos grandes objetivos desta visita de Ho Iat Seng a Portugal. A China tem vindo a valorizar as suas relações políticas e económicas com a globalidade dos países de língua portuguesa, de tal forma que em 2003 estabeleceu em Macau o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mais conhecido por Fórum Macau. Através, nomeadamente, do Fórum Macau, a China aprofundará a colaboração com os países de língua portuguesa em setores da inteligência artificial, como conectividade, energia e infraestruturas, desenvolvimento industrial, proteção ambiental e na construção de uma comunidade global de saúde para todos. O próprio 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh) consagrou o apoio ao desenvolvimento atual de Macau e Hong Kong e respetivas estratégias de maior integração ao desenvolvimento do país. No caso específico de Macau, a China reafirmou o seu compromisso de incremento da cooperação com o Fórum Macau, envolvendo os países africanos e o Brasil. O Brasil reforçou as suas relações políticas e económicas com a China e com os BRICS, com os acordos assinados entre os presidentes Lula e Xi, durante a sua visita à China (12-15 de abril 2023). Com os países de língua portuguesa, segundo os dados do Ministério do Comércio da China, as trocas comerciais de 2022 foram de US$214,829 mil milhões (US$214,829 bilhões), registando um aumento homólogo de 6.27%. De acordo com dados divulgados no site da Agência Portuguesa de Estatística, o comércio bilateral de bens entre a China e Portugal de janeiro a junho de 2022 foi de 2,793 mil milhões de euros (2,793 bilhões de euros), um aumento homólogo de 39,37%. A visita a Portugal do chefe do executivo da RAEM é um importante contributo para o aprofundamento da importante relação de Portugal com Macau e a parte continental da China. Por outro lado, Portugal e a União Europeia necessitam de reafirmar a autonomia dos seus interesses estratégicos, tal como reafirmaram Scholz e Macron, recusando o clima da Guerra Fria e de clivagem entre blocos geopolíticos, neste mundo multipolar, para poderem contribuir determinantemente para a paz da comunidade de futuro compartilhado da humanidade. *Historiador, presidente da União de Associações de Cooperação e Amizade Portugal-China e presidente do Observatório da China
Flávio Tonnetti VozesBibliotecas de Macau: A biblioteca do Mercado de São Lourenço Por Flávio Tonnetti Venho de um lugar com poucas bibliotecas, onde estudar é um luxo, ainda. No meu contexto de origem, as bibliotecas são espaços distantes do cotidiano da maioria das pessoas. Por isso me surpreendo com a quantidade de bibliotecas de Macau, e com o número de pessoas que as frequentam, cada uma com um interesse específico, não necessariamente o de ler livros. Em algumas delas chega mesmo a haver um horário de pico, quando encontrar um bom lugar para se sentar torna-se um desafio similar ao de achar vagas nos autossilos: é preciso girar um bocado até que se possa estacionar. De todas as bibliotecas de Macau, a do Mercado de São Lourenço é a mais próxima aqui de casa. Chego até aqui caminhando, subindo pelas escadarias das vielas da velha Macau até baixar ao centro médico que faz esquina com o Mercado. Acho inusitada essa encruzilhada: quando a medicina, a nutrição e a erudição se encontram. Habito essa fronteira em busca do que me nutra. Saindo por todas as portas do mercado, me incomoda o cheiro de peixe na altura da rua. A primeira vez que cá estive, atravessei os odores reparando com atenção nas cores de sangue, nas texturas das carnes, no brilho das escamas. E no barulho que os mercados de peixes invariavelmente tem, e que os distinguem de todos os outros mercados. Nada seria mais antagônico ao espaço silencioso e inodoro de uma biblioteca moderna. Cruzando o salão, subi ao segundo andar em busca de frutas e verduras, onde os perfumes nos atravessam de um jeito manso e gentil, podendo encontrar, no andar seguinte, uma praça de alimentação com enorme diversidade de cozinheiros vendendo pratos prontos, onde os cheiros do mercado se misturam totalmente, elaborando a síntese completa dos odores e sabores. Comparando com os mercados das minhas terras natais — ou com outros mercados asiáticos e latinos-americanos — me chamou a atenção o silêncio e o decoro dos senhores e senhoras que trabalhavam nos andares de cima do mercado. Um clima em tudo diferente ao das animadas e ruidosas feiras brasileiras. Nessa altura, já tínhamos, no São Lourenço, um mercado com sensação de biblioteca. Nessa primeira vez, subi por um dos elevadores e me atrapalhei um pouco até que eu pudesse encontrar as escadas que iriam por fim dar na altura da biblioteca. O que fez com que eu ficasse rodando pelo mercado até que achasse o caminho certo, um giro propício para que fizesse algumas compras. Já com a feira feita, com bananas, pêssegos, um pedaço de gengibre, uma cenoura graúda e algumas couves enfiadas na bolsa junto com o computador e meus cadernos, subi finalmente até o andar dos livros. Gosto de sentar próximo às janelas, me alimentar dessa luz que vem do exterior. Não observo somente os livros: gosto de perceber as pessoas. Nessa biblioteca, os pertences dos frequentadores são diferentes de todas as outras. Compondo a paisagem, há sempre sacolas de frutas aos pés das mesas. Pessoas que fazem a feira antes de subirem para ler o jornal. Homens que aproveitam a solidão da biblioteca para usarem a internet com privacidade antes de voltar com as compras para casa. Senhoras trabalhadoras que ali vão descansar depois do almoço. Mocinhas colegiais e suas mochilas com maçãs, nabos e pés de alface. Nessa biblioteca, o saber tem um sabor. E há um perfume, quase imperceptível, herdado dos campos, que emana sutilmente dos gêneros hortifrúti. Esses cheiros, bem diferentes dos das carnes do rés do chão, refrescam a nossa percepção. Aí passo as horas do meu dia. O tempo é relativo quando nos recolhemos no esquecimento da leitura. A noite cai e logo estou, à meia-noite, entre os últimos, a fechar a biblioteca. Entre uma couve-flor e uma berinjela, edito textos sobre cinema chinês e escrevo, minhas impressões sobre a cidade, ao editor de um jornal macaense. • Artigo escrito em português do Brasil • Flávio Tonnetti é PhD pela Universidade de São Paulo e professor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal de Viçosa, no Brasil. Em Macau, é pesquisador pós-doutor na Universidade de Macau, trabalhando com temas de língua, cultura e arte contemporânea
Carlos Morais José Editorial VozesUma visita histórica O Chefe do Executivo de Macau inicia hoje uma visita a Portugal, a primeira ao estrangeiro do seu consulado tolhido pela pandemia. Este facto reveste-se de especial significado: indica o grau de importância que a China atribui às relações de Macau com o nosso país e com o mundo lusófono. É, claramente, um grau elevado. Mais do que nunca, Pequim deposita na RAEM a responsabilidade de aprofundar relações com a lusofonia em geral e, especialmente, com Portugal. Trata-se, por isso, de uma visita histórica a que convém reconhecer o simbólico significado. Ora esta importância dada ao incremento das relações com os países lusófonos, que por desígnio nacional fatalmente assombrará Macau nas próximas décadas, só pode ser uma notícia positiva para a comunidade lusófona residente. Assistimos, nos últimos três anos, a um regredir da nossa presença, como assistimos a um regredir de tudo, por via das restrições impostas pela pandemia. Contudo, acreditamos que entrámos numa fase de recuperação, que não será imediata ou instantânea, na qual veremos alguns regressos e novas chegadas. A visita de Ho Iat Seng a Portugal, com a carga simbólica que carrega, reafirma claramente o desejo de manutenção de boas relações e da presença em Macau da comunidade portuguesa, sem criação de conflitos e tentando evitar mal-entendidos. Repare-se também que decorreu, recentemente, a visita do presidente do Brasil à China. A mensagem parece ser clara: o papel de Macau não abrangerá o domínio das trocas económicas entre os dois gigantes, mas deverá estimular sobretudo as relações com Portugal, Timor e os países lusófonos africanos. (Reconhecendo esta situação, há duas semanas nas páginas do Hoje Macau, o professor Flávio Tonnetti, defendia que, no entanto, a RAEM poderia desempenhar um papel relevante nas trocas culturais entre Brasil e China, posição que obviamente partilhamos.) Mas a visita de Ho Iat Seng é também muito importante para o Governo de Macau. E é-o porque chegou o momento de mostrar capacidade de diálogo, de acção e, sobretudo, de eficácia. O modo como correr este périplo contará e muito para avaliação que posteriormente será feita por Pequim do modo como Macau cumpre ou não um dos mais importantes dos desígnios que lhe foram destinados pelo Governo Central: as relações com os países lusófonos. Ho Iat Seng e a sua delegação terão de demonstrar capacidade para estabelecer pontes e relações com Portugal, saber evitar escolhos e dificuldades e compreender que Portugal é uma importante porta para a Europa e para África, muito mais aberta que a de outros países membros da União Europeia. Se não o fizer ou souber fazer, desapontará os líderes chineses. O difícil momento que o mundo atravessa é mais um desafio que dificulta o caminho a ser percorrido nesta visita histórica. Ho Iat Seng e os seus conselheiros terão de saber palmilhar. Assim se tenham preparado para isso. Afinal, “uma batalha é ganha antes de ser travada”.
André Namora Ai Portugal VozesGoverno de polémicas Portugal tem sido governado por uma maioria absoluta do Partido Socialista. O povo votou cheio de esperança de que muito iria mudar na estrutura do Estado. O povo pensou que essa maioria absoluta política teria entre mãos todas as formas de valorizar a credibilidade política. Uma política que deveria ser praticada por dirigentes governamentais competentes e sérios. O povo admitiu que o actual primeiro-ministro, António Costa, tinha todo o poder de modificar uma situação degradada no tecido social nacional. No entanto, temos estado perante as mais diversas polémicas derivadas de casos e “casinhos” que só têm colocado o panorama político em discussões, divergências, ilegalidades e críticas, algumas do próprio Presidente da República. A situação governamental tem sido de uma tristeza atroz e desde que a ministra da Saúde, Marta Temido, se demitiu, de madrugada, sem que ninguém tivesse sabido as verdadeiras razões da sua saída do Governo, nunca mais pararam os factos que têm levado ao descrédito do Governo. As últimas sondagens apresentam um empate técnico entre o PSD e o PS. Não foi o PSD que subiu, já que tem sido um partido com uma prática absolutamente negativa. O que tem acontecido é que o povo está a perder a confiança num Governo socialista que apenas vai deixando andar a governação ao “Deus dará”. As demissões no Governo têm-se sucedido. O caso mais vergonhoso prendeu-se com o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos e o seu secretário de Estado Hugo Mendes. Demitiram-se os dois por falta de seriedade. O ex-ministro Santos – no caso da TAP, onde a CEO francesa entrou em litígio com a administradora Alexandra Reis e que levou ao seu despedimento com uma indemnização de 500 mil euros, afirmou primeiramente que nada sabia e que tudo era tratado com a TAP pelo seu secretário de Estado. Mais tarde, veio a público confirmar que o seu secretário de Estado lhe tinha dado conhecimento do andamento litigioso na administração da TAP. No Partido Socialista nota-se que existem as mais diversas facções, o PS de António Costa, o PS de Pedro Nuno Santos, o PS de Fernando Medina, o PS de Carlos César, o PS de Francisco Assis e a divisão é de tal gravidade que na semana passada o grupo parlamentar do PS, sem conhecimento do seu secretário-geral António Costa, promoveu uma reunião secreta com a CEO da TAP a fim de preparar as perguntas e respostas que a CEO da TAP deveria pronunciar na existente Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso TAP. Sobre este propósito, as audiências na referida Comissão de Inquérito, foram um escândalo quando os inquiridos, nomeadamente, a CEO da TAP, Alexandra Reis e o ex-presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, anunciaram o contrário uns dos outros e chegou-se à pouca vergonha de ficarmos a saber que o Governo interferia na gestão da TAP e que inclusivamente os comunicados emanados pela TAP eram redigidos pela tutela governamental. A comissão de Inquérito tem sido um “buraco” difícil de poder ser tapado porque até um dos deputados socialistas, Carlos Pereira, que mais atacava os inquiridos, acabou por se demitir da Comissão de Inquérito, por suspeição de irregularidades e fraudes financeiras. A TAP tem estado na berlinda depois de os portugueses terem injectado na empresa 3,2 mil milhões de euros. Ora, este cenário na TAP onde têm ocorrido os mais variados casos de discussão, nomeadamente, a pretensão de adquirir uma nova frota automóvel, de despedir milhares de trabalhadores, de se ter privatizado a empresa o que veio a demonstrar ter sido um fiasco e o Governo de seguida ter nacionalizado a empresa, para agora querer novamente privatizar. As polémicas sucedem-se. A CEO da TAP foi demitida em directo na televisão pelo novo ministro das Infraestruturas, João Galamba, o qual nunca devia ter entrado para o Governo devido à sua total incompetência política. Polémicas que chegam ao ponto de se saber que a mulher de João Galamba trabalha no Ministério das Finanças como coordenadora de um departamento e cujo contrato não foi publicado em Diário da República como a lei nacional assim o exige, mas, entretanto, possivelmente por vergonha já pediu a demissão. Algumas das polémicas têm trazido a lume trapalhadas e cambalachos que quase diariamente a imprensa dá à estampa. Outra das grandes polémicas é a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa. Parece que andam a brincar aos aeroportos. Agora, já foram considerados nove locais para a construção do novo aeroporto de Lisboa, incluindo Monte Real e Santarém, que em nada se podem comparar com a estrutura já existente em Beja. O primeiro-ministro anunciou aos jornalistas que até ao fim do ano nada deve estar decidido, porque a pressa é má companheira. O que não é boa companhia é a inércia governamental que está a deixar o povo em polvorosa e a desacreditar, cada vez mais, na maioria absoluta socialista. A inflacção desceu um pouco, mas os preços dos bens essenciais continuam a subir. As famílias pobres já não aguentam a sobrevivência triste e degradada que lhes caiu em sorte. Os portugueses desanimam constantemente, basta referir que pagam o passe para os transportes públicos e estes estão assiduamente em greve, verificando-se que milhares de trabalhadores não conseguem chegar ao local de trabalho. Polémica atrás de polémica, veio a lume a possibilidade da dissolução da Assembleia da República, mas o Presidente Marcelo logo respondeu que isso não está no seu horizonte porque a oposição não tem condições alternativas ao novo Governo. De imediato, o líder do PSD, Luís Montenegro, veio contrariar o Presidente dizendo que o PSD está preparado para governar já hoje. Um líder social-democrata sem qualquer credibilidade e que está à frente de um partido, que além de exercer uma oposição péssima, ainda tem mais facções internas que o Partido Socialista. No meio disto tudo, as sondagens indicam que os neofascistas do Chega continuam a ter cada vez mais apoiantes. Um caso grave para a democracia que não está a ser entendido pelo Governo, quando não se preocupa em governar alterando muitas das estruturas nacionais, nomeadamente, a ferrovia e o fim das portagens nas autoestradas. As polémicas têm sido de tal gravidade que até proporcionaram ao ex-Presidente da República, Cavaco Silva, dar-se ao desplante de comentar a má prática governamental e afirmar que Portugal está a degradar-se. Neste particular, estamos perante um político que devia estar calado, à semelhança de Ramalho Eanes, com a agravante de nos lembrarmos o mal que Cavaco Silva fez aos portugueses nos mais diversos parâmetros da governação enquanto ocupou 10 anos o cargo de Chefe do Executivo. Uma coisa é certa: as polémicas não vão terminar.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesQuando a borboleta desaparece Numa passagem da Bíblia podemos ler, “quando vemos uma nuvem a vir de oeste, dizemos imediatamente, ‘vai chover…. Quando o vento sopra do Sul, dizemos, vai fazer calor”. Por isso quando as borboletas, que são muito sensíveis ao ambiente começam a desaparecer, deve ser um sinal revelador de mudanças climáticas. No caso de Macau, as garças que habitavam as zonas alagadas em redor da Avenida da Praia na Taipa já não se vêem actualmente. Depois da pandemia, os turistas voltaram a Macau. Muitos grupos usando chapéus e vestidos da mesma maneira apareceram não só nas zonas turísticas de Macau, mas também nos “outlets”. Depois de ter lido um artigo num jornal local sobre um grupo de turistas do continente que ficaram “presos” numa joalharia durante duas horas, lembrei-me imediatamente que as excursões de baixo custo tinham regressado. A única coisa de que não estava seguro é se a loja seria um “outlet” e como se chamaria. Acabei por perceber que o nome da joalharia é semelhante ao de uma loja muito conhecida. Bem, duas questões foram identificadas através do artigo do jornal local. Em primeiro lugar, pergunto se os departamentos competentes do Governo da RAEM tomaram medidas eficazes, em conjunto com as forças da autoridade da China continental contra quem organiza estas excursões de “baixo custo”, que já existiam antes da pandemia? Em segundo lugar, porque é que o relato dos jornais da China continental é muito mais detalhado do que o dos jornais locais? A resposta é dada pelo seguinte incidente. Quando passamos pelo Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok (classificado como edifício de interesse arquitectónico) localizado na Rua de Cinco de Outubro, ficamos a perceber que apesar da Lei de Salvaguarda do Património Cultural estar em vigor, as coisas que não deviam acontecer, na realidade acontecem. E apesar da investigação sobre o trabalho de salvaguarda do património cultural relativo ao Restaurante Lok Kok, o destino do Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok não vai ser alterado e vai desaparecer gradualmente no meio do silêncio, deixando para trás apenas memórias. Quem tiver sido militar sabe que é muito assustador entrar numa floresta silenciosa, porque não sabemos onde é que o inimigo ou os animais selvagens se escondem. A sociedade de Macau é actualmente aparentemente pacífica. No entanto, com os frequentes suicidas a atirarem-se de janelas, a taxa de desemprego a subir para os 4 por cento, a queda da taxa de natalidade e o número de estudantes do ensino primário e secundário a descer, o emprego e a existência dos professores graduados ao abrigo do programa de formação pedagógica serão necessariamente afectados. Nem todos os cidadãos de Macau têm a oportunidade de encontrar emprego na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin. Contudo, o Governo da RAEM vai gastar mais de 16 milhões de patacas nos próximos dois anos para subsidiar certo número de funcionários públicos de Macau para irem trabalhar para a Zona de Cooperação Aprofundada. Mas será que isso vai ajudar a aumentar a taxa de natalidade e baixar a taxa de desemprego? A falta de discussão das questões sociais só prestará um “não serviço” à sociedade. Na China, quatro jovens suicidaram-se por ingestão de veneno, tendo saltado a seguir de um penhasco no cenário idílico do Zhangjiajie National Forest Park. Embora estes suicídios tenham ocorrido longe de Macau, a mensagem escondida nesta tragédia não deve ser ignorada. Quando passamos pela Avenida de Vale das Borboletas, na zona de Seac Pai Van de Coloane, podemos reflectir sobre se terá havido ali borboletas e porque é que elas desapareceram.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesDa santidade ao abusivo vai uma língua Vou assumir que tiveram acesso a conteúdos da mesma forma que eu tive. Fui bombardeada pelo vídeo do Dalai Lama a querer beijar na boca uma criança onde depois lhe pede que chupe a língua. Ele, ou a sua equipa, pediram desculpa pelo incidente nas redes sociais. “A sua santidade” pede desculpa dizendo que gosta de brincar com as pessoas. No vídeo só se ouvem pessoas a rir, que confirma a tese de comédia que a sua santidade quer impingir. Também vos garanto que rir é o mecanismo mais natural para lidar com situações inesperadas. Muitos que assistiram ao vídeo pedem que seja avaliado como abuso sexual de menores, em vez de um incidente engraçado que não caiu muito bem. Ninguém deve estar isento destas críticas, nem a sua santidade, defendem os cidadãos por essa internet fora. Este vídeo caiu-me numa altura curiosa, quando andava a refletir sobre o abuso sexual de menores e a igreja católica. Tive uma incursão católica recente numa missa de Páscoa de duas horas – a minha primeira e última – onde passaram muitas coisas pela minha cabeça: umas boas e outras más. Pensei inevitavelmente no inquérito realizado pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, e da forma como a igreja tem reagido a isso. A comissão publicou um relatório em Fevereiro deste ano que dá conta de 4415 menores vítimas de abuso ao longo de 70 anos. Ainda que com dados concretos, a igreja em Portugal não se comprometeu a afastar abusadores da sua prática paroquial. Disseram-me os frequentadores assíduos da paróquia onde assisti à missa que a publicação do relatório teve impacto na forma como alguns crentes vêem as suas práticas religiosas. Não é para menos. Tentei perceber um pouco melhor de que forma é que se fala da religião e do abuso sexual de menores, como a minha orientação construtivista me obriga. Reparei muito num discurso que justifica as causas dos abusos. Por um lado, incutem-nos a teoria da “maçã podre”, ou seja, os abusadores são pessoas que se desviam do normal, como casos isolados ou simples outliers. Por outro lado, há quem defenda uma teoria sistémica, olhando para a inevitável repressão sexual dos membros do clero com base nas visões católicas da sexualidade. Mas para além das possíveis causas, urge discutir como gerir abusos, de qualquer tipo, dentro de uma instituição milenar. Foi o Papa Francisco que em 2019 proibiu o sigilo em relação a estas temáticas. A igreja parecia querer controlar os abusos por meio de uma cura espiritual sem vir a público, e sem manchar a fé dos crentes. No fundo, como qualquer estratégia de marketing que se preze, quiseram defender o produto para o consumo não cair. Em tempos de grande descrença, escândalos como este fazem abalar a fé de qualquer um. Mas esta é a oportunidade de avaliar a honestidade dos espaços sagrados. Os membros e líderes espirituais não deixam de ser pessoas que cometem erros e podem ser abusadores. Devem ser julgados não só aos olhos da sua religião, mas aos olhos da justiça instituída. Ao invés, as religiões usam santidade para proteger a santidade. É dessa forma tautológica que nos obrigam a olhar para a incapacidade reflexiva de resolver e mitigar problemas sérios como o abuso sexual de menores. Como um mito que coloca uns quantos num pedestal e deixando os outros a obedecer a tal organização estratificada. É neste equilíbrio de forças, e na sua naturalização, que se vai da santidade a uma postura abusiva muito mais rápido do que se gostaria. Às vezes, basta uma língua.
David Chan VozesTrump acusado de crimes de falsificação Na semana passada a comunicação social anunciou que o ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi acusado de falsificação de documentos relacionados com a sua actividade empresarial, aquando da campanha para as presidenciais de 2016, ocultando informação que não lhe era favorável e comprometendo a integridade das eleições. Trump negou todas as 34 acusações e foi libertado sob fiança. O processo será retomado no início do próximo mês de Dezembro. Esta é a primeira vez que um ex-Presidente dos Estados Unidos é acusado da prática de crimes. O procurador de Manhattan, Alvin Bragg, escreveu uma acusação de 13 páginas descrevendo três incidentes. O primeiro refere-se a uma “empresa de média americana” que tem uma relação próxima com Trump. O ex-Presidente terá pagado a um porteiro do Trump Building 30.000 US dólares para que não vendesse aos jornais uma história sobre um filho que alegadamente teria tido fora do casamento. Mais tarde, veio a provar-se que a história era falsa. Os outros dois incidentes referem-se a alegados pagamentos de 150.000 e 130.000 dólares que Trump terá feito, respectivamente, a Karen McDougall, uma modelo da Playboy, e a Stormy Daniels, actriz de fimes pornográficos. Daniels, conhecida como “Storm Woman”, afirma que o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, lhe pagou 130.000 dólares para que não divulgasse a sua relação com Trump, através de uma empresa fantasma em 2016. Trump negou o pagamento desta quantia e também o relacionamento sexual com Daniels. A acusação alega que em 2017, Trump passou cheques a Cohen do seu fundo fiduciário e da sua conta bancária para pagar “honorários de jurista”, mas Cohen afirma que se tratou de um reembolso do dinheiro que terá adiantado para “silenciar testemunhas”. Como não houve o pagamento de uma taxa de contratação inicial, estas verbas não podem ser consideradas como liquidação de serviços jurídicos. Segundo a legislação de Nova Iorque, não é ilegal pagar para silenciar testemunhas, mas se o dinheiro for dado a um advogado, fazendo-o passar pelo pagamento de serviços jurídicos, pode violar a “Lei Federal de Financiamento de Campanhas” e, neste caso, o arguido também fica sob suspeita de ter cometido o crime de “falsificação de documentação comercial”. Especialistas americanos em jurisprudência assinalam que, em Nova Iorque, falsificar documentação comercial é uma contravenção, mas se puder ser provado que o objectivo da falsificação é encobrir outros crimes, a contravenção pode tornar-se crime ficando o réu sujeito a uma pena que pode ir até quatro anos de prisão. “Trinta e quatro acusações de falsas alegações para encobrir outros crimes são crime no Estado de Nova Iorque e, seja o réu quem for, não podemos e não vamos normalizar essas infracções graves”, afirmou Bragg. A acusação também apresentou postagens anteriores de Trump nas redes sociais em que ele ameaça a cidade de Nova Iorque e os procuradores e critica o juiz Juan Merchan alegando que o odeia. O advogado de Trump respondeu que ele tem direito à liberdade de expressão, enfatizando que a postagem não é ameaçadora. Do lado de fora do tribunal, reuniu-se um grande número de manifestantes pró e anti Trump e a polícia rompeu os bloqueios para separar os dois grupos. Trump deixou bem claro que se vai candidatar às eleições presidenciais de 2024. Do ponto de vista legal, a candidatura nestas circunstâncias levanta várias questões que merecem ser analisadas. Em primeiro lugar, a lei americana estipula claramente que pagamentos para silenciar testemunhas que pudessem divulgar informação prejudicial a Trump durante a campanha não são ilegais, mas podem violar a “Lei Federal de Financiamento de Campanhas” dos EUA”. O objectivo desta lei é manter a equidade da eleição. Toda a informação sobre os candidatos, que inclui os factos positivos e os negativos, deve estar acessível ao público antes da votação para que possa eleger quem considerada mais qualificado para vir a ser Presidente. Os Estados Unidos têm muita experiência em eleições presidenciais, e a legislação que as regula está amadurecida. Em segundo lugar, se puder ser provado que Trump pagou 130.000 dólares a Daniels para a silenciar, através de Cohen e de uma empresa fantasma, Cohen pode estar envolvido com Trump na violação da Lei Federal de Financiamento de Campanhas, e ser considerado seu cúmplice. Portanto, Cohen também pode ter infringido a ética profissional enquanto advogado e vir a ser ouvido pela Law Society. Se for condenado, a sua licença pode ser revogada. Em terceiro lugar, segundo a acusação, não houve lugar entre Trump e Cohen ao pagamento “inicial de contratação de jurista” pelo que não pode haver pagamento de “serviços jurídicos”. Se os registos demonstrarem que estes pagamentos foram feitos por serviços jurídicos, a acusação não será sustentada. Portanto, Trump é suspeito de ter cometido o crime de “falsificação de documentos comerciais”. Se o arguido for condenado, o tribunal tem maior probabilidade de admitir que os 130.000 dólares entregues a Cohen se destinavam a reembolsar o pagamento feito pelo silêncio de Daniels. Se assim for, Trump pode ser acusado de infracção da “Lei Federal de Financiamento de Campanhas.” Em quarto lugar, durante a audiência, um grande número de pessoas reuniu-se no exterior, uns para apoiar Trump, outros para o combater. Isto equivale a exercer uma enorme pressão sobre o tribunal. Além disso, no post, Trump questionava os motivos do procurador para o acusar e escreveu que o juiz o odiava, o que representa outra forma de pressão que pode afectar a justiça. A lei deve ser suficientemente imparcial, e nem o Ministério Público nem os tribunais podem ser sujeitos a interferências externas, quando estão a instruir e a julgar um caso. Bragg deixou tudo bem claro, “seja quem for que esteja em causa, não podemos normalizar os crimes”. O Ministério Público não pode retirar a acusação porque o réu tem um estatuto proeminente ou porque está a ser pressionado, e essa condição é indispensável ao exercício do estado de direito. Uma vez que não conseguimos ver as provas apresentadas pela acusação ao tribunal, nem ouvimos a defesa de Trump, tudo o que até aqui foi dito não passa de especulação, e não podemos afirmar que Trump tenha cometido um crime, nem que o comportamento de Cohen tenha sido problemático, só porque houve uma enorme cobertura deste caso pela imprensa. Mas uma coisa é certa, nem a acusação nem o tribunal querem adiar o processo até 2024, porque se for eleito nas próximas eleições, Trump passará a gozar de imunidade e o caso pode ficar suspenso, algo que a Justiça não quer que venha a acontecer. A Constituição dos EUA não exige que o Presidente não tenha antecedentes criminais. Portanto, embora Trump possa ser condenado, mantem o direito de se candidatar à Presidência. A acusação de Trump mostra que nos Estados Unidos, ninguém pode estar acima da lei e isso é uma manifestação concreta do estado de direito. Como é que o povo americano encara os pagamentos para silenciar testemunhas, as mentiras, os casos extra-conjugais e as transacções imorais? As respostas vão ser dadas nas eleições presidenciais de 2024. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau VozesÉ a cultura, génios da lâmpada! A vista de Macron teve também uma forte componente cultural. Em Cantão, o presidente francês provou chá de Lingnan e assistiu a um espectáculo musical, no qual foi utilizado um guqin com 1267 anos. As trocas culturais foram um dos aspectos mais importantes da visita, já a pensar no ano seguinte que marca o 60º aniversário do estabelecimento de laços diplomáticos entre a China e a França. “Qual era o nome da música?”, perguntou o presidente francês perguntou depois de ouvir uma peça musical guqin chamada “Gao Shan Liu Shui” (High Mountains and Flowing Water) durante uma reunião com Xi Jinping, na sexta-feira. Feito da madeira de uma árvore guarda-sol chinesa (firminiana simplex), o guqin utilizado na actuação é um tesouro nacional da China. O instrumento chama-se Jiuxiao Huanpei (Pendente de Jade do Supremo Céu), e foi feito durante a dinastia Tang (618-907), com um valor estimado de 400 milhões de yuan (58,22 milhões de dólares). Na parte de trás do guqin está gravada uma caligrafia de Su Shi, um dos maiores literatos chineses da dinastia Song (960-1279). Xue Liyang, uma perita em instrumentos musicais, disse que o guqin é a “encarnação da antiga filosofia chinesa”, que está entrelaçada com os “valores chineses de elegância, verdade, benevolência e beleza”. “A actuação deu a pessoas de diferentes origens culturais um sabor da estética ideológica da China antiga”, observou Xue. “Altas Montanhas e Águas Correntes” tem um forte significado simbólico na cultura chinesa, uma vez que a melodia está intimamente ligada à história do guqinista Bo Ya e do lenhador Zhong Ziqi. Representa a “compreensão tácita e apreciação mútua entre duas pessoas na arte”, disse Xiao Shuming, um investigador cultural, ao Global Times. De acordo com a história, Bo Ya estava a tocar música quando foi ouvido por um lenhador que passava. Enquanto Bo Ya tocava uma peça para capturar a grandiosidade das altas montanhas, o lenhador comentou “Tão alto como o Monte Tai!” Bo Ya tocou então uma música no espírito da água corrente e Zhong exclamou: “Quão vastos são os rios e oceanos!” Bo Ya percebeu então que tinha conhecido alguém que o compreendia verdadeiramente. Diz-se que quando Zhong faleceu, Bo Ya partiu o seu instrumento, uma vez que sabia que nunca ninguém iria compreender a sua música como o seu amigo tinha entendido. A própria melodia foi dividida em duas partes, “High Mountains” e “Flowing Water”, após a dinastia Tang. Embora o presidente francês só tenha conseguido ouvir “Flowing Water” durante a actuação, isto mostra que “a China vê a França como um amigo com objectivos mútuos”, observou Xiao. A Macron foram também oferecidos dois tipos de chá Oolong e chá preto chinês durante a sua visita a Guangzhou. O sociólogo Chu Xin disse que os produtos culturais locais têm sido vistos há muito tempo como um meio “suave mas eficaz” de “estratégia diplomática” utilizada para aproximar os países. “As emoções e memórias dos seres humanos estão intimamente relacionadas com os seus gostos. Tais gostos locais mostram a imagem cultural autêntica e especial de um país”, observou Chu. Em 2019, Macron ofereceu à China uma garrafa de vinho Romanee Conti 1978 como presente para assinalar o aniversário do início da reforma da China e da sua abertura em 1978. “A China e a França são dois países que respeitam o desenvolvimento das humanidades e ambos somos bons a usar ‘empréstimos líricos’ para transmitir as esperanças nos nossos corações”, observou Xiao. O presidente francês também visitou a Universidade Sun Yat-sen em Cantão. Utilizando o cantonês local para cumprimentar estudantes, Macron acolheu uma sessão universitária para revelar as suas esperanças no intercâmbio China-França em campos como as humanidades, ciência e tecnologia. A ligação entre a Universidade chinesa de Yat-sen e a França foi estabelecida na década de 1920. Apoiado por pioneiros como Sun Yat-sen, o Institut Franco-Chinois de Lyon foi a única instituição de ensino superior da China estabelecida no estrangeiro. Funcionou de 1921 a 1950. Devido a esta ligação histórica, a universidade chinesa tornou-se a mais antiga no Sul da China a estabelecer a língua francesa como licenciatura. Realizou também programas de investigação em colaboração com mais de 30 universidades francesas. Macron disse esperar que mais jovens estudantes chineses aprendam francês e que os jovens franceses partilhem a mesma paixão pela civilização, cultura e língua chinesas. Acompanhado por figuras francesas como o director Jean-Jacques Annaud e Catherine Pégard, a presidente do Palácio de Versalhes, Macron encorajou um “diálogo intercultural de artes” mais forte entre a China e a França na cerimónia, afirmando que os dois países caminharão “de mãos dadas” para continuar diversas colaborações culturais em vários campos, tais como museus, arte e cinema para assinalar a “ocasião significativa” do 60º aniversário do estabelecimento de laços diplomáticos entre a China e a França em 2024. Para agradecer à China o seu caloroso acolhimento, o presidente francês apresentou como presentes duas fotografias de Marc Riboud, o pioneiro das artes francesas, que foi o primeiro fotógrafo ocidental a documentar a República Popular da China durante a década de 1950. “Historicamente, a civilização chinesa forneceu sabedoria asiática à Europa, especialmente durante o Iluminismo francês no século XVIII. A Revolução Francesa e a cultura francesa também tiveram um profundo impacto no processo de modernização da China”, disse Wang Xuebin, professor na Escola do Partido do Comité Central do CPC.
Olavo Rasquinho VozesAs futuras gerações perante as alterações climáticas É interessante constatar que a juventude tem vindo a demonstrar grande preocupação pelo futuro, no que se refere à sustentabilidade do nosso planeta. Essa preocupação reflete-se nas iniciativas que os jovens têm vindo a adotar à escala mundial, em prole de um futuro sem combustíveis fósseis, os quais são considerados como a principal causa do aumento da concentração de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera, e consequentemente das alterações climáticas. É incontestável a consequente degradação progressiva do meio-ambiente, a perda de ecossistemas e a diminuição drástica da biodiversidade, o que se reflete na sustentabilidade do nosso planeta e na deterioração das condições de vida. Das organizações e programas das Nações Unidas que mais ações têm levado a cabo para alterar esta situação, sobressaem a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), sob os auspícios dos quais foi criado o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, órgão que procede à monitorização das transformações a que o clima tem estado sujeito devido às atividades antropogénicas. A OMM é a agência especializada das Nações Unidas que tem como missão a cooperação internacional e a coordenação de atividades que envolvem o estado e o comportamento da atmosfera do nosso planeta, a sua interação com a terra e os oceanos, o tempo, o clima e os recursos hídricos. Por outro lado, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, criado em 1972, tem como missão informar e aconselhar os Estados sobre como melhorar a qualidade de vida das suas populações e das gerações futuras, através da implementação de uma agenda ambiental que entra em consideração com o desenvolvimento sustentável. Apesar dos esforços da OMM, do PNUA e de outras organizações e programas das Nações Unidas, que se têm refletido no estabelecimento do Protocolo de Quioto e na realização das 27 Conferências das Partes (Conferences of the Parties – COP), onde têm sido estabelecidos compromissos para reverter o aumento da concentração dos GEE, parece estar comprometido o almejado objetivo do Acordo de Paris, que consiste em que o aumento da temperatura média do ar , à escala global, não ultrapasse os 2 ºC, de preferência inferior a 1,5 ºC, até ao fim do corrente século. Na realidade, esse aumento já ultrapassou 1,1 ºC em relação ao início da era industrial, há aproximadamente 150 anos. A passividade com que os governos dos países e as diferentes partes envolvidas têm vindo a atuar tem sido confrangedora, na medida em que não põem em prática, ou o fazem-no com grande lentidão, as recomendações acordadas nos vários fóruns onde estes assuntos são tratados. A preocupação com as gerações futuras sobre a sustentabilidade da vida no nosso planeta perante o que pode acontecer ao clima está expressa no tema que a OMM escolheu para celebrar este ano o Dia Meteorológico Mundial (DMM) de 2023: “O Futuro do Tempo, do Clima e da Água através das Gerações” . O dia 23 de março, data do aniversário da entrada em vigor da Convenção da OMM, é normalmente celebrado pelos serviços meteorológicos nacionais, realizando palestras, visitas de estudo, artigos nos órgãos de comunicação social, emissão de selos comemorativos, etc. A decisão oficial da criação da OMM foi há 150 anos, em 1873, no Congresso Internacional de Meteorologia, que teve lugar em Viena, nessa altura capital do Império Austro-Húngaro. Neste encontro foi tomada a decisão de criar uma organização que tivesse como funções a coordenação das atividades relacionadas com o intercâmbio de informação meteorológica entre países, a Organização Internacional de Meteorologia , que incumbiu um comité de redigir as regras e os estatutos de uma organização mais vasta, que veio a designar-se por Organização Meteorológica Mundial. A OMM tem sede em Genebra e conta com 193 membros entre Estados (187) e Territórios Membros (6). Portugal aderiu à OMM em 1951 e, na sequência de diligências conjuntas entre o nosso país e a China, Macau foi aceite como Território Membro em 1996, ainda sob administração portuguesa. Segundo a Convenção da OMM – Artigo 3(d) – os territórios, desde que tenham serviços meteorológicos próprios, podem tornar-se Territórios Membros, passando a ter os mesmos direitos que os Estados em algumas questões relacionadas com o funcionamento da organização. É o caso da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que possui os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) desde 1952, e da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), cujo serviço meteorológico (Hong Kong Observatory), foi criado em 1883. Os respetivos delegados podem votar para a eleição do Secretário-Geral em pé de igualdade com os Estados Membros, o que faz com que a China tenha direito a três votos nessa eleição. Os votos, em princípio, são independentes, mas ninguém acreditaria que os Territórios Membros votariam de modo divergente ao da potência administrante. Perante esta situação, no 14.º Congresso da OMM (Genebra, 5–24 de maio, 2003), o delegado do México manifestou a sua estranheza por esse facto, tendo o Secretariado esclarecido que a China e o Reino Unido haviam submetido o pedido de admissão de Hong Kong, China, no 12.º Congresso (1995), e que analogamente, a China e Portugal submeteram um pedido semelhante ao 13.º Congresso (1999), em relação a Macau, China. Em ambos os casos, o Congresso aceitou os pedidos, conforme o estabelecido na Convenção da OMM. Esta situação, no entanto, não é caso único, na medida em que outros países que administram Territórios Membros, como a França, os Países Baixos e o Reino Unido, também têm direito a mais do que um voto. Tal deve-se ao facto de administrarem, respetivamente, a Polinésia Francesa e a Nova Caledónia, Curaçau e São Martinho, e Territórios Britânicos das Caraíbas. Portugal esteve em situação análoga no XIII congresso da OMM (4-26 maio 1999), devido ao facto de Macau ainda estar sob administração portuguesa. Portugal e os restantes países de língua portuguesa têm-se batido, nos congressos da OMM, pela adoção do português como língua oficial desta organização. O argumento defendido pelos países lusófonos baseia-se na realidade de o português ser uma das línguas mais faladas no mundo. Com cerca de 280 milhões de falantes, mais do que os de língua russa, é a quinta língua à escala mundial e a mais falada no hemisfério sul. Acontece, porém, que essa medida implicaria um forte acréscimo nas despesas com a tradução de documentos, e no recurso a intérpretes durante as sessões. Segundo aqueles que se opõem às pretensões dos países lusófonos, o facto de haver seis línguas oficiais (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo) já implica um grande esforço financeiro por parte da OMM. Conseguiu-se, no entanto, que o português alcançasse o estatuto de língua de trabalho, com recurso a um fundo para o qual contribuem alguns membros, nomeadamente Angola, Brasil, Portugal e Região Administrativa Especial de Macau. Os temas selecionados para as celebrações anuais do DMM refletem frequentemente as preocupações relacionadas com a evolução do clima. Por exemplo, nos últimos dez anos, o conceito “clima” é referido seis vezes: “The Future of Weather, Climate and Water across Generations, 2023”; “The Ocean, Our Climate and Weather, 2021”; “Climate and Water, 2020”; “Weather-ready, climate-smart, 2018”; “Climate knowledge for Climate Action, 2015”; “Weather and Climate: Engaging youth, 2014”. Perante a realidade do facto de se constatar um aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos, da subida do nível do mar em consequência do degelo de glaciares e calotas polares, dos oceanos estarem mais quentes e com maior grau de acidez, é natural a preocupação sobre as condições de vida das novas gerações. Neste contexto, a OMM está a trabalhar no sentido de desenvolver uma infraestrutura à escala mundial para monitorização da concentração dos GEE, com o intuito de apoiar a implementação do Acordo de Paris. Atendendo a que o tempo, o clima e os recursos hídricos não conhecem fronteiras, é importante que as Nações Unidas, como instituição transnacional, e outras instituições internacionais, continuem a zelar pelas gerações futuras, e a reunir esforços para que estas tenham a possibilidade herdar um planeta mais sustentável. Todos nós, a título individual e coletivo, somos também responsáveis pela concretização desse objetivo. *Meteorologista
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesHong Kong altera a “Portaria de Registo dos Dentistas” Na semana passada, alguns órgãos de comunicação social de Hong Kong divulgaram que está em preparação por parte do Governo de Hong Kong a emenda à “Portaria de Registo dos Dentista”, de forma que os licenciados em medicina dentária não possam registar-se e exercer logo após a graduação. Precisam primeiro de praticar numa instituição pública, ou numa outra instituição credenciada, durante um ano antes de poderem ingressar no activo. A Dental Association afirmou que o currículo odontológico actual exige que os alunos pratiquem todos os anos, e que as aulas práticas têm uma duração maior do que as aulas teóricas. Além disso, existem actualmente cerca de 40 clínicas dentárias públicas em Hong Kong, das quais 11 servem os residentes de Hong Kong e as restantes atendem apenas os funcionários públicos. Por conseguinte, a extensão dos benefícios que esta medida pode trazer aos residentes de Hong Kong é assunto do maior interesse para a população. De acordo com o Secretário do Departamento Médico e de Saúde de Hong Kong, existem 371 postos de odontologia, dos quais 50 estão disponíveis. Contando com a taxa de rotatividade anual de cerca de 11,1%, pode vir a haver 90 a 100 vagas. Além disso, o Governo de Hong Kong precisa de investir cerca de 500.000 HK dólares por ano na formação de dentistas, sendo que a formação em medicina dentária tem uma duração de 6 anos, pelo que o Governo investe na formação de cada um deles um total de cerca de 3 milhões de HK dólares. De acordo com os noticiários, os estudantes de medicina dentária não foram consultados sobre a proposta de alteração da lei, mas como podem vir a ser os mais afectados, alguns ficaram desconfortáveis com a situação. Há também quem se questione se o objectivo desta alteração da lei é atender às necessidades do mercado, ou alterar o currículo odontológico que está em vigor há muitos anos. A questão que se coloca está sobretudo relacionada com a formação dos dentistas e com os direitos e o interesse dos residentes de Hong Kong. Formalmente, trata-se de alterar uma lei de Hong Kong. Do ponto de vista formal, o primeiro passo a dar quando se pretende alterar uma lei é realizar consultas, nas quais se incluem, naturalmente, as partes interessadas. Esta alteração à Portaria de Registo dos Dentistas, sem a consulta a uma das partes interessadas, os estudantes de odontologia, é certamente inadequada. Simultaneamente, estes estudantes serão os mais prejudicados pela alteração da legislação. Um grupo de pessoas que será muito afectado não pode expressar a sua opinião. O seu mal-estar é compreensível. Quando se vierem a fazer alterações a outras leis de Hong Kong, devem ser feitas consultas mais abrangentes para evitar que algo semelhante volte a acontecer. É sabido que o currículo actual de odontologia em Hong Kong inclui muitas horas de aulas práticas em todos os anos da formação. No entanto, o Governo de Hong Kong propõe um ano de prática antes de se poder exercer. Quer se trate de uma prática segmentada ou de uma prática unificada que se concentra na conclusão das aulas teóricas, são apenas questões técnicas que não fazem muita diferença. A questão central é se existe alguma diferença significativa entre as aulas práticas incluídas no currículo e a prática pós-formação proposta pelo Governo. As mudanças propostas só fazem tentido se se apontar especificamente as diferenças entre as duas e se puder demonstrar que essas diferenças aumentarão o profissionalismo dos dentistas e melhorarão as suas capacidades de tratamento dos pacientes. Actualmente, todas as Universidades de Hong Kong têm propinas fixas, ou seja, as taxas de matrícula de cada curso são iguais às dos cursos universitários financiados pelo Governo. Há alguns anos, o Governo de Hong Kong debateu a possibilidade da instituição de “propinas diferentes para os diferentes cursos universitários”. Os custos de formação dos estudantes de direito são os mais baixos. O curso de direito dura quatro anos. Além disso, os alunos só precisam de ter acesso a aulas teóricas, às bibliotecas e a tribunais simulados. Se compararmos com os cursos de medicina, nos quais se incluí a odontologia, que precisam de estudar durante seis anos, de laboratórios e de muitas outras ferramentas, o curso de direito representa uma despesa muito menor. Os estudantes de medicina precisam do apoio do Governo para a sua formação num grau muito mais elevado do que outros estudantes. Porque o Governo de Hong Kong não implementou a prática das “propinas diferentes para os diferentes cursos universitários”, a maior parte dos subsídios governamentais para formação universitária recaem nos cursos mais dispendiosos. A odontologia é um exemplo típico. Se estes estudantes podem registar-se e praticar assim que terminam os cursos, e ver a sua actividade muito bem remunerada, isso fica a dever-se ao investimento de 3 milhões de HK dólares que o Governo fez em cada um deles. Mal compreendemos esta questão, percebemos, naturalmente, porque é que o Executivo de Hong Kong quer alterar a lei. Claro que existem problemas no planeamento governamental para a odontologia pública, Existem actualmente cerca de 40 clínicas dentárias públicas, das quais apenas 11 servem residentes de Hong Kong e as restantes apenas funcionários públicos. Esta disposição põe inevitavelmente em causa o objectivo da alteração da lei. Só quando o Governo de Hong Kong fornecer mais serviços dentários públicos para beneficiar mais residentes é que a população pode desvanecer as suas dúvidas. Quando se escolhe uma profissão, o mais provável é vir a exercê-la a vida inteira, e claro que esta assumpção se aplica aos dentistas. No que se refere à proposta de alteração da lei, não há dúvida que dentistas e estudantes de medicina dentária deveriam ter sido consultados. Uma mudança no programa curricular de um curso universitário só deve ser feita quando é necessária, especialmente se se tratar de um curso de medicina. As alterações curriculares não afectam apenas os estudantes e as universidades, mas milhões de pacientes, e devem ser efectuadas com cuidado. Na realidade, é impossível que as universidades cobrem a cada estudante de medicina dentária 500.000 HK dólares por ano. Por conseguinte, é inevitável que o Governo de Hong Kong os subsidie. Mas o financiamento do Governo de Hong Kong vem do dinheiro dos contribuintes, ou seja, o dinheiro dos residentes de Hong Kong. Assim, os estudantes de odontologia devem retribuir à sociedade depois de receberem o financiamento para concluírem os seus cursos. A forma de retribuir é por vezes problemática. Idealmente, as partes interessadas poderão chegar a um acordo que a todos beneficie. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
André Namora Ai Portugal VozesA habitação é uma barraca Na semana passada a discussão política em Portugal teve como tema a habitação. Passaram anos e anos em que os governos pouco se preocuparam com os pobres que habitaram centenas de bairros de barracas. A habitação ainda é uma barraca. Milhares de portugueses e imigrantes vivem em condições imensamente precárias em autênticos bairros da lata. Vivem da forma que podem. Com muito calor, frio intenso ou chuvas para o interior das barracas. Visitámos recentemente um bairro social onde a degradação das casas é o ponto forte, junto do aeroporto de Lisboa, o bairro da Quinta do Mocho, onde a maioria dos habitantes é oriunda de São Tomé e Príncipe. Acreditem que aquela gente pobre conseguiu construir com restos de madeiras um “restaurante” onde em parte alguma comi melhor peixe grelhado na brasa. Uma delícia que esgota os lugares existentes todos os sábados e domingos. O braseiro de carvão, com uma grelha artesanal de ferro, ao ar livre, faz com que um cozinheiro exímio apresente o tal peixe grelhado inigualável. Uma construção que apresentamos aqui a sua imagem e que todos vós dirão que não é um restaurante. No entanto, toda aquela gente pensa no dia em que as autoridades camarárias chegam e trazem ordens de demolição. Tal como o referido “restaurante” existem milhares de casas em perigo de serem demolidas. Contudo, tivemos o primeiro-ministro, António Costa, acompanhado dos ministros das Finanças e da Habitação, a anunciar o projecto do Governo que titulou de Mais Habitação. Caiu o Carmo e a Trindade nas hostes da oposição. Foi a discordância total quando o Governo anunciou que as regras no licenciamento e no investimento de novas casas iriam mudar radicalmente. O Governo pretende essencialmente que as casas que estejam vazias sejam arrendadas a famílias necessitadas, que não sejam concedidas mais licenças para o chamado ‘alojamento local’ e que as famílias mais pobres terão um subsídio de apoio ao arrendamento. Especialmente em Lisboa e no Porto existem milhares de casas e terrenos devolutos e os proprietários nunca se preocuparam em alterar a situação. A verdade, é que já é tarde que se veja a habitação e a sua obrigatoriedade constitucional como uma solução para os jovens e idosos que não conseguem ter uma casa. No âmbito do programa Mais Habitação, o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de Lei a submeter à Assembleia da República e um decreto lei que visa promover o investimento em arrendamento acessível, reforçar a confiança no mercado de arrendamento e mobilizar património disponível para o afectar à habitação. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que a primeira linha de intervenção é estimular novos projectos privados de arrendamento acessível, o que será feito através da cedência de terrenos ou edifícios devolutos do Estado, complementado com uma linha de financiamento bonificado, com previsibilidade das rendas, assentes no programa de rendas acessíveis, e com incentivos fiscais. Tudo isto é muito lindo e seria bom para os mais pobres que os projectos avançassem o mais rápido possível. Mas, como é possível ter boas intenções se em pleno bairro de Alvalade foi construído um prédio de grande dimensão pertencente à edilidade, que está pronto há mais de um ano e que foi anunciado que se destinava a rendas acessíveis. O prédio está vazio e a Câmara de Lisboa informou-nos que as fracções já tinham destinatários desde que se iniciaram as obras dos alicerces. A ministra referiu que a segunda intervenção seria o reforço do sector cooperativo, através da cedência de terrenos e edifícios do Estado, com financiamento bonificado, tendo o Estado como parte desses projectos. Mas, como poderá essa intenção avançar se o Estado nunca contabilizou o número de imóveis devolutos pertencentes ao Estado? O Governo nem sabe quantos imóveis devolutos existem. Uma terceira medida anunciada pela ministra tem a ver com o apoio ao arrendamento. É fácil de politicamente anunciar medidas que mais parecem de propaganda, porque centenas de cidadãos já manifestaram às autoridades que vivem com imensa dificuldade e com três e quatro meses de renda por pagar e não tiveram qualquer resposta? O Governo anunciou o combate à especulação na venda e no arrendamento. Combate de que forma se as imobiliárias fazem o que bem entendem e os preços das casas estão cada vez mais caros? O Governo pode estar cheio de boas intenções, mas como poderá mudar o paradigma nacional onde pululam os bairros de lata? Todas as medidas podem ser da maior importância e de enorme benefício para as populações, mas lendo com atenção o que o primeiro-ministro anunciou e que tem de passar pelo parlamento e pela aprovação do Presidente da República, concluímos que o tempo em aprovar os projectos, terminar as obras e cumprir a nova regulação não acontece em menos de cinco a 10 anos. Porque não começar pela construção imediata de residências para estudantes e de bairros sociais com a dignidade eclética possuindo centros de saúde, correios, parques infantis e jardins para os idosos jogarem às cartas? A habitação, ou a falta dela, é um mal nacional e se os governantes não actuarem com rapidez e eficiência ficaremos na mesma com uma habitação que é uma barraca.
Flávio Tonnetti Manchete VozesBrasil e Macau: é possível pensar parcerias em termos culturais e de soft power? O ADIAMENTO da visita do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, à China, por motivos de saúde, abre uma oportunidade para que Macau possa tentar atrair Lula para uma visita a seu território, inserindo Macau em seu cronograma de atividades diplomáticas. Esta seria uma excelente oportunidade de chamar a atenção do mandatário brasileiro para a importância do fortalecimento de Macau como lugar relevante para o estabelecimento de relações internacionais qualificadas no interior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na Ásia. Talvez desse modo se consiga atrair a diplomacia brasileira para que dedique maior atenção ao Fórum de Macau como lugar estratégico para o desenvolvimento de soft power, visando, sobretudo, o estabelecimento de uma mais bem azeitada política de cooperação cultural, através da criação de pontes mais efetivas no campo dos negócios de turismo e cultura, aproveitando-se da especificidade lusófona que Macau possui. Historicamente, a atenção que se tem dado ao Fórum de Macau por parte do Brasil soa tímida. Isso talvez se deva ao fato de que o Brasil, que tem a China como seu principal parceiro comercial, possua acesso direto a Pequim, diferentemente de outros membros da CPLP, que efetivamente usam Macau como plataforma para o estabelecimento de redes e parcerias com o continente. Ocorre que esse tipo de relação comercial, que é quase sempre pensada como uma relação de trocas financeiras para a transferência de bens materiais, desconsidera o enorme mercado representado pelos bens culturais e simbólicos. Uma prova disso é que a comitiva de empresários brasileiros que acompanha o presidente Lula à China está composta basicamente por gente do agronegócio, ou seja, gente que sabe muito de agricultura e pouco de cultura. Se obrigado a apostar, eu diria que são pessoas mais interessadas em assinar contratos de compra e venda do que em estabelecer vínculos sociais mais duradouros e relevantes. Gente de muito negócio e pouco ócio. Parece-nos que o presidente Lula ganharia muito se pudesse ter em sua comitiva a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, um dos nomes centrais da economia criativa e de turismo dessa que é uma dos maiores festas do planeta: o Carnaval da Bahia, um evento de massa que atrai ao Brasil turistas do mundo inteiro, que chegam à cidade de Salvador unicamente motivados pela cultura que ali se vive. Isso indica que tanto o Brasil quanto a China têm muito a aprender em relação ao lugar ocupado pelas artes e pela cultura na mediação entre os países. A fim de aprofundarem o entendimento de que cultura é um negócio poderoso, que interfere não apenas no futuro econômico, mas também político de uma nação – inclusive impedindo ou desarticulando golpes e guerras. Ambos os países poderiam observar com atenção o trabalho de relações internacionais e política cultural desempenhado atualmente pela Coreia do Sul, que transformou o imaginário cultural de seu país num gigantesco negócio de escala global, exportando desde bandas pop até cursos de idiomas, e atraindo para seu país uma legião de turistas unicamente interessados em seus bens culturais e estilo de vida. Para Macau, o fortalecimento de uma indústria cultural internacionalizada em novas direções, com o apoio de um gigante como o Brasil, detentor de uma indústria com artistas de renome internacional e muito celebrados não apenas no interior da lusofonia, poderia ajudar a projetar Macau como destino turístico entre pessoas de outros países fora do circuito Ásia-China. Sobretudo tendo em vista os países da América Latina, com os quais o Brasil possui interface, pegando carona e se expandindo em direção ao imaginário das culturas hispano-falantes, atraindo não apenas os turistas que falam português como porto de entrada para a China, mas também os que falam espanhol como língua materna e que, seguramente, se sentiriam mais bem acolhidos em uma primeira cidade que lhes oferecesse uma realidade linguística mais amigável às suas culturas de origem. Além disso, um trânsito maior com o Brasil poderia ser estratégico para Macau na perspectiva de contribuir para a continuidade da língua portuguesa como parte das línguas efetivamente faladas no cotidiano desta RAE. Sem a presença e circulação de bens culturais em língua portuguesa, vai ficando cada vez mais difícil para as novas gerações acreditarem na importância de manter viva a língua portuguesa como língua oficial macaense. Por sua vez, Macau poderia ajudar o Brasil a projetar seus bens culturais pela Ásia, alavancando outras manifestações além da telenovela, do samba e da capoeira, que representam apenas uma pequena parte do que o Brasil possui como bens culturais de exportação. O que poderia se dar, inclusive, utilizando a rede de cassinos para a concepção de uma rota de circulação de artistas em programações anuais consistentes e permanentes, com regularidade e agendas fixas, permitindo a estruturação de uma indústria cultural perene no território expandido de Cantão. Isso tudo, tendo em vista a possibilidade de pensar estratégias para negócios no campo do turismo cultural com grandes nomes da indústria cultural brasileira e latino-americana, apoiada na agenda ibero-americana e lusófona. No que toca aos interesses vindos da política continental, numa realidade dominada por algoritmos e fakenews, a China vem perdendo a corrida cultural contra EUA e Europa, sítios nos quais a sinofobia vem crescendo de forma espantosa. Isso tem significado um entrave simbólico para que a cultura chinesa possa ser melhor absorvida e compreendida no Ocidente. Macau, via língua portuguesa, pode cumprir uma missão de tradução intercultural que ajudaria em muito a China a virar esse jogo, utilizando as parcerias da CPLP, sobretudo as de Brasil e Portugal, para gerar uma imagem cada vez mais positiva sobre si nos continentes americano e europeu. Flávio Tonnetti é PhD pela Universidade de São Paulo e professor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal de Viçosa, no Brasil. Em Macau, é pesquisador pós-doutor na Universidade de Macau, trabalhando com temas de língua, cultura e arte contemporânea. Escreve em Português do Brasil.
Hoje Macau Vozes30º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM A implementação correcta e precisa da Lei Básica é a garantia da manutenção da estabilidade e prosperidade de Macau Por Oriana Pun, advogada No dia 31 de Março celebra-se o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Com o decorrer do tempo e a prova de factos, podemos concluir que a aplicação da Lei Básica foi bem sucedida, continuando a ser uma lei viva, que resiste ao teste do tempo. O sucesso da Lei Básica revela-se, nomeadamente, nos seguintes aspectos: Após o retorno de Macau à Pátria, a China retomou o exercício do poder de soberania no território de Macau. Por um lado, o Governo Central, no cumprimento da responsabilidade constitucional em relação à RAEM, concretizou o poder pleno de governação sobre Macau, dando conteúdo ao pressuposto “Um país”. Por outro lado, segundo os princípios de “Macau administrado pelas suas gentes” e “Alto grau de autonomia” afirmados na Lei Básica, a RAEM é dotada de um sistema liderado pelo executivo, e os órgãos administrativo, legislativo e judicial, por seu turno, exercem as suas competências segundo a Lei Básica, e em todos eles se tem verificado bom funcionamento ao longo dos anos. Acresce que a maneira de viver dos residentes da RAEM se manteve inalterada, em todos os aspectos; entre eles, os usos e costumes, a cultura e a religião mereceram respeito e protecção, tendo Macau obtido um desenvolvimento satisfatório, com baixa taxa de desemprego, e proporcionando aos residentes viverem numa sociedade harmoniosa e estável, dando dessa forma cabal conteúdo ao pressuposto “dois sistemas”. Além disso, a Lei Básica garante o gozo dos direitos e liberdades dos residentes. Estipula a Lei Básica que os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves. A RAEM foi estabelecida de acordo com a “Constituição da República Popular da China”, e a Lei Básica de Macau foi elaborada de acordo com a Constituição, sendo necessária e indubitável a aplicação da Constituição na RAEM, não obstante aqui vigorar um sistema diferente do que vigora na Mãe Pátria. A Constituição é a lei suprema do Estado, com eficácia suprema, e vigora em toda a China. É a própria Constituição da República Popular da China que permite que em determinadas regiões do seu vasto Território se aplique sistema distinto do resto do País. Caso paradigmático, mas não único, o de Macau, onde não se vigora o sistema socialista, no entanto, apesar disso, Macau assume a obrigação de respeitar a Constituição Nacional, bem como, a de respeitar o sistema socialista que vigora no Interior da China. A Constituição prevalece sobre a Lei Básica, e em conjunto constituem a fundação constitucional de Macau, pelo que, em Macau não só temos de conhecer a Lei Básica, mas também conhecer e compreender a Constituição. O princípio “Um país, dois sistemas” está assegurado mas também vinculado pela Constituição, na sua implementação correcta e precisa, a qual exige que se tenha sempre em conta a Constituição o que, em conjunto com a Lei Básica, constitui a linha mestra dessa mesma implementação. É na Lei Básica que se encontram afirmados os princípios fundamentais do sistema da RAEM: “Um país, dois sistemas”, “Alto grau de autonomia”, “Macau governado pelas suas gentes”, “Macau governado por patriotas”, “Garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos”, “Manutenção do sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes durante 50 anos”. Ao longo dos últimos 23 anos, quer o Governo quer diversos sectores da sociedade, empenharam-se na divulgação da Lei Básica, cujo conteúdo é matéria de ensino nas escolas. Em particular, na advocacia, a Lei Básica constitui matéria de estudo e exames nos cursos ministrados na Associação dos Advogados de Macau. Porém, não obstante a Lei Básica ter merecido conhecimento geral da população, e obtido resultados muito satisfatórios, continua a ser necessário reforçar a sua divulgação, nomeadamente aos jovens e aos funcionários públicos, a fim de afirmar os princípios, valores e interesses assegurados na Lei Básica. Entrando no período pós pandemia, e tendo em conta a conjuntural internacional sempre em mudança, Macau enfrenta grandes desafios, mas ao mesmo tempo também surgem novas oportunidades. É nossa missão reforçar a divulgação da Lei Básica e da Constituição, defender o princípio “Um país, dois sistemas”, promover a governação de Macau conforme a lei, fornecendo protecção legal para o desenvolvimento económico diversificado e adequado de Macau, nomeadamente para o desenvolvimento de alta qualidade. Só com a implementação correcta e precisa da Lei Básica, é garantida a estabilidade e prosperidade a longo prazo de Macau; no pressuposto da salvaguarda da unidade nacional e integridade territorial da China, bem como da defesa nacional, com o apoio grande e incessante da China, Macau poderá integrar-se na conjuntura geral do desenvolvimento do País, participar na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e desenvolver a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Sempre sem se esquecer, as nossas especificidades e características, factores que constituem as qualidades e vantagens de Macau. Só assim, conseguiremos superar as dificuldades e avançar para um futuro melhor.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLei Básica promulgada há 30 anos Em 31 de Março de 1993, foi publicado pelo Presidente chinês de então, Jiang Zemin, o Decreto n.º 3 do Presidente da República Popular da China e a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” foi promulgada no mesmo dia. Já passaram trinta anos, e Jiang Zemin faleceu no passado mês de Novembro. Ao mesmo tempo que comemoramos o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, devemos também reflectir sobre a forma de garantir que o princípio “Um país, dois sistemas” seja firmemente implementado. O artigo 5.º da Lei Básica dos Estados de Macau proclama: o sistema e as políticas socialistas não se aplicam na Região Administrativa Especial de Macau e o sistema capitalista e o modo de vida que existia anteriormente permanecem inalterados durante cinquenta anos. O referido sistema capitalista deve abranger o sistema económico de Macau, o sistema político e as leis e religiões, para ser fiel à frase “mantendo inalterado durante cinquenta anos o sistema capitalista”. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, o Governo da RAEM tem podido actuar em conformidade com as disposições da Lei Básica de Macau e assegurar o pleno exercício de um elevado grau de autonomia, que permitiu a revitalização da economia de Macau através da liberalização da concessão de jogo e estabilizou toda a sociedade. Embora o Governo da RAEM tenha promovido o Desenvolvimento do Sistema Político durante 2012, o que causou grande controvérsia, a sociedade ainda assim permaneceu bastante estável. Embora o sistema político local em Macau não seja tão avançado como o seu sistema económico, ainda se podiam fazer ouvir até há pouco tempo opiniões diferentes na sociedade e na Assembleia Legislativa. Mas em 2021, vários dos candidatos às eleições por sufrágio directo à Assembleia Legislativa foram desqualificados, o que silenciou as opiniões divergentes na Assembleia Legislativa. O Centro de Estudos do princípio «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau (actualmente designado Universidade Politécnica de Macau) publicou em 2011 um livro intitulado “Estudo Comparado da Aplicação Prática do Princípio de “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau”. Na página número 200 do livro, que fala sobre a necessidade de alcançar a mais ampla unidade, estabilidade e harmonia sob a bandeira do patriotismo, amor por Hong Kong e amor por Macau, o escritor defende que “os democratas, têm méritos e a sua existência não deve ser completamente obliterada. Pelo contrário, devemos focar-nos nos pontos comuns, respeitar as diferenças e fortificar o relacionamento entre ambas as partes. Sabemos que os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong agem de forma diferente. Os projectos de lei apresentados pelos Democratas de Macau raramente abordam questões políticas, mas na sua maioria focam-se no bem-estar da população e nos erros administrativos cometidos pelo Governo. Quando os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra a Proposta de Lei sobre a possibilidade de Macau promulgar leis apenas viradas para a segurança do território, conforme estipulado no artigo 23.º da Lei Básica de Macau, colocaram-se no lado oposto à vontade do Governo Central e do Governo da RAEM. Acreditamos que é possível alcançar a unidade através da comunicação e criar uma atmosfera social favorável ao futuro desenvolvimento de vários empreendimentos em Macau”. Ng Kuok Cheong e Au Kam San serviram a comunidade como deputados eleitos à Assembleia Legislativa até 2021. Au Kam San desistiu de se recandidatar, enquanto Ng Kuok Cheong foi desclassificado pondo fim uma carreira como deputado à Assembleia Legislativa, que durou quase 30 anos. Pouquíssimas orquestras se apresentam com apenas um único tipo de instrumento musical e os coros precisam dos diversos géneros de vozes. Recentemente, algumas pessoas disseram-me que um conhecido apresentador de um programa matinal de rádio deixou de comunicar com a audiência durante muito tempo, por razões desconhecidas, e por isso o programa tornou-se monótono. Pessoas diferentes têm ideias diferentes. A escolha dos instrumentos musicais e dos intérpretes cabe à direcção da orquestra ou do director de programação. No entanto, procurar pontos comuns e respeitar as diferenças foram desde sempre as regras mais importantes para a construção de uma sociedade harmoniosa. O sucesso da implementação do princípio “Um país, dois sistemas” depende da concepção do próprio sistema, mas também dos meios usados para a sua implementação. Ao longo dos últimos 30 anos, o Governo da RAE de Macau obteve bons resultados na implementação da Lei Básica de Macau, mas ainda pode haver espaço para melhorias e progressos. Espero que Macau tenha um amanhã mais sorridente!
Tânia dos Santos Sexanálise VozesAs trabalhadoras do sexo e eu A propósito da divulgação de uma concentração sobre o direito à habitação em Portugal, vi-me no bairro mais sexual de uma cidade do interior. Nas grandes metrópoles, sei identificar algumas trabalhadoras do sexo. Elas costumam estar em certas ruas para que sejam vistas e interpeladas por quem quiser contratar os seus serviços. Neste lugar a disposição era bem diferente. Fazia lembrar um red light district de Amesterdão ou Hamburgo muito mais modesto. Demorei a entendê-lo, confesso. Quando as vi, pensei que eram mulheres à janela num dia solarengo. Só depois das duas primeiras janelas é que percebi o padrão. Eram quatro apartamentos do rés do chão, em dois blocos sucessivos de prédios. Elas, todas em linha, exibiam-se, tal como uma vitrine se tratasse. Algumas mais produzidas do que outras. Umas maquilhadas e com roupa de cores berrantes e decotes generosos, outras com um fato de treino justinho e curto. Para a divulgação de um evento pelo direito à habitação não me coibi de as interpelar com palavras de justiça social. Nós todas precisamos de um tecto e de rendas justas. Houve quem me pedisse esclarecimentos sobre panfleto: “isto é o quê, exactamente?”. Ela talvez tivesse ficado incrédula pela natureza do assunto. Eu expliquei o melhor que pude. E ela sorriu e concordou com as reivindicações. Fantasiei de como terão sido outras interações ao longo do seu tempo ali. Talvez grupos religiosos sugerindo um caminho para a redenção. Talvez outros com pena ou zanga. A maioria a querer pagar por um serviço sexual. Eu interpelei-as como cidadãs preocupadas. Algumas agradeceram o panfleto timidamente. Outras reagiam em concordância: “sim, sim, isto está péssimo para encontrar casa”. Senti uma admiração imensa por elas. Estavam ali, expostas e visíveis. Elas que estão entre a violência do sistema machista e a luta contra o sistema extrativista e capitalista. Elas que podem ser vistas como vítimas do sistema ou a força da resistência. O trabalho sexual está cheio de dilemas e tensões que poucos querem assumir. No coração está o sexo que naturalmente se cobre de moralismos irritantes e de pouca reflexão. Diria que é preciso disponibilidade para olhar para a complexidade do trabalho sexual. Uma atitude que exige tempo, compreensão, capacidade de escuta e, especialmente, a possibilidade destas trabalhadoras terem lugar de fala. Saí de lá com muita vontade de falar com elas, que partilhassem as suas experiências comigo. Queria aprender mais sobre essa complexidade que teoricamente compreendo, mas que de viva-voz ouvi pouco. Saí de lá também com medo de estar de algum modo a contribuir para o fetiche da prostituição. Há quem viva o fetiche sexual, outros o fetiche intelectual. Fantasiar sobre as possibilidades de desgraça e o possível empoderamento do trabalho sexual não deixa de ser fantasia. Estas são pré-concepções que nos ajudam a dar sentido às múltiplas opressões sociais, mas que em pouco ou nada podem refletir a realidade vivida. Essa realidade que me é distante do dia-a-dia de idas para o trabalho e regressos a casa. Elas provavelmente não querem ser vitimizadas, nem tidas como heroínas, ou se calhar até querem as duas coisas. A verdade é que eu não sei. Só soube que, aquelas trabalhadoras do sexo, concordam que as rendas estão muito caras.
André Namora Ai Portugal VozesEnxame de TVDE tem tráfico humano O que é TVDE? É o Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Electrónica. Em Portugal qualquer dia não existem táxis porque o enxame de TVDE é infindável. As plataformas principais que se instalaram no nosso país são a Uber, Bolt, Cabify e Taxify. Apresentamos hoje aos queridos leitores de Macau um dos casos mais graves existentes na sociedade portuguesa, especialmente em Lisboa. Para se poder ser motorista de um veículo TVDE tem de se possuir a carta de condução portuguesa há, pelo menos, três anos, realizar um curso totalmente em português e efectuar um exame final escrito em português. Acontece que os veículos TVDE de há uns meses a esta parte começaram a ser conduzidos por indivíduos do Paquistão, Bangladesh, Nepal e outros países, chegados a Portugal há dias ou há semanas, e de imediato começaram a guiar os TVDE. Como é isso possível? Não sabem falar português, a maioria fala mal o inglês, não têm carta de condução portuguesa, muito menos há três anos como exige a lei para ser-se motorista dos TVDE, não realizaram qualquer curso para obterem a licença de conduzir TVDE e muito menos conhecem a capital lisboeta, mesmo usando o GPS. Há veículos TVDE que chegam a ser conduzidos por 10 indivíduos numa semana, mudando a fotografia da licença TVDE que pertence a um indivíduo estrangeiro que obteve a referida licença para conduzir TVDE. As nossas fontes confirmaram que estamos perante diferentes mafias pertencentes aos referidos países que exercem tráfico humano desses motoristas TVDE que já são às centenas e que chegam a Portugal todos os meses. O crime de tráfico humano está à vista de todos. Estes “motoristas” de TVDE não recebem qualquer salário nos primeiros meses para que fique pago à mafia correspondente a sua vinda para Portugal. Esses motoristas têm causado a maior diversidade de problemas aos clientes das plataformas. O que esperam as autoridades portuguesas para terminar com esta situação assombrosa e perigosa? O que esperam a Uber, Bolt, Cadify e Taxify para terminarem imediatamente que estes indivíduos sem carta de condução portuguesa e sem licenciamento TVDE? Impõe-se uma tomada de posição imediata, porque os veículos TVDE estão a efectuar serviço durante a noite e as queixas de incompetência, abuso e inoperância sucedem-se todas as semanas. Outros, mal chegam a Portugal, começam a conduzir motos e trotinetas realizando o serviço de entregas ao domicílio oriundas dos mais diversos restaurantes, nomeadamente, de pizas e hamburgueres. Até hoje, nenhum órgão de comunicação social português abordou este assunto de gravidade extrema e de lucros incalculáveis para os gangues que controlam toda esta actividade exercida pelos novos imigrantes.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesRelatório Mundial de Felicidade de 2023 No “Relatório Mundial de Felicidade” de 2023, publicado pelas Nações Unidas, aparecem nos 10 primeiros lugares: a Finlândia, a Dinamarca, a Islândia, Israel, os Países Baixos, a Suécia, a Noruega, a Suíça, o Luxemburgo e a Nova Zelândia. Todos os países nórdicos com sólidos sistemas de segurança social estão incluídos na lista, e a Finlândia, o “país dos mil lagos”, encabeça a lista desde 2018, com uma pontuação de 7.8. Em relação aos países asiáticos, Singapura surge em 25º lugar, com 6.5 pontos, Taiwan em 27º, o Japão em 47º, a China continental em 64º, com 5.8 pontos e Hong Kong/China em 82º, com 5.3 pontos. O relatório foi divulgado pela agência financiada pela ONU “Sustainable Development Solutions Network”, em resultado de entrevistas realizadas com 1.000 pessoas de cada país e região. Os inquiridos deveriam avaliar a qualidade das suas vidas tendo em consideração vários factores, como o PIB per capita, apoios sociais, esperança de vida, liberdade, generosidade e o entendimento que têm sobre a corrupção nos seus países. O relatório abrange 137 países e regiões, e foram entrevistadas mais de 100.000 pessoas. Neste relatório, existem alguns pontos que merecem ser destacados. Em primeiro lugar, após três anos de pandemia, o índice de sentimentos positivos subiu para 0,66, muito acima do índice dos sentimentos negativos, que se ficaram pelos 0,29. Este facto está relacionado com diversos aspectos, ocorridos durante o período em que as pessoas estiveram fechadas em casa, como a melhoria das relações de vizinhança, a descoberta de pessoas em que podemos confiar, etc. O relatório assinala que, embora a epidemia tenha criado muitos problemas, também gerou um sentimento de comunhão a nível global. Estes indicadores mostram que as pessoas geralmente concordam com a forma como se lidou com a epidemia e os seus impactos têm vindo a diminuir gradualmente. Em segundo lugar, é importante reparar que o nível médio de felicidade nas pessoas de classe média excede o das pessoas de classes mais elevadas. Em qualquer lado, as pessoas com rendimentos mais elevados têm menos problemas financeiros, ou mesmo nenhuns. Ao contrário, as pessoas com rendimentos mais baixos enfrentam geralmente problemas financeiros. É certo que o bem-estar destes grupos é fortemente influenciado pela economia. A classe média, como o seu nome indica, situa-se entre estes dois grupos. Representa a maioria da sociedade. Os problemas económicos afectam-na sempre. O facto de ter um rendimento médio faz com que receba menos apoios sociais. Este relatório mostra que o índice de felicidade deste grupo social aumentou, o que reflecte o aumento da sua satisfação social, um factor que garante a estabilidade. Em terceiro lugar, os inquiridos indicaram que estão mais satisfeitos com as suas relações familiares e sociais. Não é difícil especular sobre as razões dessa satisfação. Durante a epidemia, todos passaram mais tempo em casa com os familiares e dependendo muitas vezes da ajuda dos amigos. Além disso, outros indicadores que contribuem para o índice de felicidade são: o sentimento da importância da vida e do controlo que temos sobre ela e a satisfação com o nosso bem-estar material e espiritual. Isto mostra que a felicidade não provém apenas de factores económicos, mas também de factores sociais e emocionais. A satisfação espiritual faz-nos entrar noutro domínio. É fácil perceber que estes factores não podem ser quantificados, mas existem e afectam os níveis de felicidade de todos. Quando o relatório foi publicado, todos ficaram a saber o índice de felicidade do seu próprio país ou região. Note-se que para a elaboração deste relatório foram entrevistadas apenas 1.000 pessoas em cada zona, pelo que as suas conclusões apenas podem ser usadas como referência. Não sabemos com toda a certeza qual o grau de precisão desta classificação. É certo que, não é apenas o Governo que pode contribuir para a felicidade dos cidadãos, a sociedade também tem um papel muito importante. É por isto que países com sistemas de segurança social sólidos registam altos índices de felicidade colectiva. A felicidade de cada um depende do seu próprio esforço. Como já foi mencionado, a felicidade depende de muitos factores subjectivos. Uma má relação com familiares e amigos pode afectar os níveis de felicidade. Este factor não pode ser alterado pela sociedade. Portanto, a felicidade deve ser criada pela sociedade e pelos indivíduos. Todos querem ser felizes, mas a forma de o conseguir varia de pessoa para pessoa. Se pensarmos que a felicidade depende do amor à nossa família, então devemos “amá-la todos os dias um pouco mais”, para que a nossa felicidade também aumente. Desde que os nossos familiares sintam que o nosso amor por eles aumenta, o seu amor por nós também aumentará. Se enveredarmos por este caminho, o índice de felicidade em termos globais vai certamente aumentar em 2024. “Amar mais de dia para dia” faz-nos felizes, mas no fim de contas, seremos, como os finlandeses, o povo mais feliz da Terra? Frank Martela é investigador interdisciplinar doutorado em Filosofia e Estudos Organizacionais. É responsável pela área de psicologia da felicidade e professor na Universidade de Aalto, na Finlândia, tendo-se especializado na questão do sentido da vida. Frank Martela disse que os finlandeses não comparam os seus haveres com os dos seus vizinhos e que não ostentam os seus bens pessoais. Frank Martela acredita que a felicidade depende de “prestar mais atenção ao que nos satisfaz, e menos àquilo que nos faz ser bem-sucedidos. O primeiro passo para a felicidade é definir os nossos próprios padrões em vez de os comparar com os dos outros.” Será que o leitor aceita este conselho do filósofo do país mais feliz do mundo? Em primeiro lugar, estabelecer os nossos próprios padrões e não nos preocuparmos com comparações com os padrões alheios? Daqui, desejo a todos dias cada vez mais felizes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau VozesMúsica melódica fluindo de Dizi: paisagens de um manifesto nostálgico Por Flávio Tonnetti Sempre é um prazer muito grande entrar em uma sala de concerto, esses espaços dedicados à escuta, em que podemos nos recolher para melhor ouvir a nós mesmos – e à respiração dos outros. Lugares em que, por alguns minutos, estamos protegidos do mundo e seu ruído externo, nos quais somos convidados à expressão de uma interioridade solene quase silenciosa, não fosse o ecoar da música. Gosto de pensar nas salas de concertos como templos religiosos: vãos arquitetônicos oferecidos às divindades da música, lugares consagrados aos misticismos sonoros e seus espíritos. Sítios onde assumimos uma postura reverente perante aquilo que ali se materializa, partilhando com seus sacerdotes, chamados músicos, o maná que flui dali. Em Macau, temos o privilégio de ter um Centro de Artes com salas muito bem preparadas para esse tipo de culto, nas quais podemos apreciar com grande qualidade a música repercutida em seus espaços. Uma delas é o Pequeno Auditório – que não tem nada de pequeno: uma sala contemporânea com arquitetura sóbria, cadeiras confortáveis e boa distribuição acústica. Foi nesse espaço que, neste fim de semana, pudemos ouvir ao concerto Música melódica fluindo de Dizi, com a Orquestra Chinesa de Macau, em um programa conduzido pelo maestro Zhang Lie com solos de Li Feng, tocando banhu, e Dai Ya tocando dizi. Um concerto que nos levou a passear por várias das paisagens chinesas, tendo sempre Macau como porto de chegada. Uma seleção de obras que permitiu observar como é sofisticado o trabalho da percussão nas composições musicais chinesas. Um trabalho que, no conjunto de composições escolhidas, opera função sonora por vezes mais harmônica do que rítmica, criando climas e atmosferas que em orquestras ocidentais seriam sustentados pelo naipe de cordas, com baixos, violinos, violas e violoncelos. As cordas chinesas, nas quais se acomoda o banhu, instrumento com sonora singularidade, assumiram uma forte potência rítmica, deixando a melodia, como sopro etéreo – como ânimo e alma – aos cuidados das flautas de bambu, conhecidas como dizi – nome do instrumento que compõe parte importante do título do concerto. Um instrumento que seria vigorosamente executado por Dai Ya, com o virtuosismo pelo qual é conhecido, na segunda parte do programa, dando corpo à composição Amor em Qinchuan, de Zeng Yongqing. Por alguma razão misteriosa, o concerto no Pequeno Auditório de Macau remeteu-me a Sala Manuel Ponce, do Palácio de Bellas Artes da Cidade do México, um prédio histórico suntuoso, arquitetonicamente muito distinto desses espaços mais clean que compõem o Centro de Artes de Macau. Essa sensação de transposição talvez tenha surgido porque nas duas salas de concerto eu tenha visto espetáculos em que músicos da orquestra usavam a voz como elemento sonoro. Em uma das músicas do primeiro bloco, o corpo dos músicos vocalizou, em uníssono, um urro, que funcionava, no desenvolvimento formal da música, como um elemento enérgico culminador dum clímax. Aqui, uma espécie de ‘hai’; lá, uma espécie de ‘ola’. Assim como os espaços arquitetônicos podem ser postos em contraste, também a natureza dos corpos em transe musical pode ser contrastados: aqui, um corpo asiático que, operando pela estratégia da contenção, vai organizando dentro de si o som como força que vem de dentro. Lá, um corpo sul-americano que, permitindo que dele extravase aquilo que já não se comporta, vai operando por transbordamento: no México, um corpo que dança. Em Macao, um corpo que caligrafa. Faço essa analogia, porque os temas das itinerâncias, dos encontros, da celebração e da mestiçagem estão de alguma forma presentes como força estruturante desse programa. Bem como o tema da espiritualidade, que aparece explícito na escolha da obra Flying Apsaras, de Zhao Jiping. Também a performance do solista Li Feng no banhu expressa bem esses sentidos: o som que escutamos não saí exatamente de seu instrumento; apenas passa por ele. Um instrumento que é em si uma continuidade desse corpo contido, que corta em si uma fresta, permitindo que possamos observar – e nos conectar solidariamente – aos humores e afetos de sua alma invisível, que só pode se fazer manifesta pelo domínio delicado de um instrumento. A própria música que executa, Rapsódia de Macau n. 3, é um signo do transe das misturas – apresentando uma cultura milenar chinesa que operou não apenas por repetição e enclausuramento, mas também por assimilação e abertura, obra composta por Kwan Nai-chung a partir de uma série de procedimentos de citação e assemblagem de músicas clássicas orientais e ocidentais, de temas operísticos e populares, buscando emular na linha melódica do banhu aquela grave tristeza emitida pela voz da fadista portuguesa, reconfigurando esses arabescos para chegar a uma paisagem sonora cantonesa, revelada como porto musical pelo qual todos passam e se reúnem harmonicamente. Essa música se mostra, portanto, como um manifesto, tão nostálgico quanto a antiga forma de soar das guitarras portuguesas – que cada vez se escutam menos. Imaginar os sons do futuro é urgente. *Artigo escrito em português do Brasil
Carlos Coutinho VozesMatar o pai SIZA Vieira tinha de levar uma grande bofetada e, dada a sua dimensão internacional, só o presidente da mais importante autarquia portuguesa poderia dar-lha. Para tanto, Moedas, foi driblando sucessivas tentativas de atendimento solicitadas pela Comissão de Honra constituída na Associação Conquistas da Revolução que pretende erigir em Lisboa um monumento em memória de Vasco Gonçalves. Escapando a este embate, deixou-se entrevistar por um jornalista que, por pudor, não quero nomear, num jornal que não leio nem recomendo. Diz-me, no entanto, uma testemunha fiável que o homem das moedas falsas terá, então, revelado que, enquanto for ele a riscar na Câmara de Lisboa, nunca haverá na capital portuguesa uma estátua ou sequer um busto do culto e humaníssimo general de abril e principal impulsionador do novo Portugal que, em grande parte, ainda temos. Conheci em Beja, no “Diário do Alentejo”, o seu pai, isto é, o poeta e jornalista Zé Moedas que tinha por Vasco Gonçalves um enormíssimo respeito e não escondia o facto de ser comunista. Vendo a atitude do seu filho, único e desnaturado, temo que este se tenha deixado formatar por aquela engrenagem edipiana que põe o adolescente a matar o pai para poder desposar a mãe. Neste caso, a augusta figura maternal chama-se ideologia reaccionária e só pode ter nascido da terrível herança gonçalvista de que deixo aqui alguns tópicos: – Igualdade de direitos para homens e mulheres (na magistratura, por exemplo, não existiam, assim como na administração pública); – Direito à habitação para todos os portugueses (dois milhões viviam em bairros de barradas); – Direito à educação (88% dos portugueses tinham menos que a antiga 4.ª classe e 26% nem sequer sabiam ler); – Direito à escolaridade tendencialmente gratuita em todos graus de ensino; – Direito à saúde, universal e gratuito. – Direito à greve. E isto para não me alongar noutros direitos verdadeiramente civilizacionais como os 90 dias de licença na situação de maternidade, o divórcio nos casamentos católicos, a reparação material e moral para os deficientes das Forças Armadas, o salário mínimo e a pensão social, os subsídios de desemprego, de férias, de Natal e vitalício de proteção na velhice, etc. De facto, é preciso ter muita lata para ir incomodar Carlos Moedas, reclamando um monumento de homenagem a um general para quem povo e pátria eram sinónimos operativos e até saiu mais pobre dos cinco governos provisórios que comandou. Consta, aliás, que são também dessa era a Constituição da República Portuguesa e a independência das ex-colónias que hoje se nos irmanam nos PALOP. Não consigo entender que o arquitecto Álvaro Siza Vieira, genial como é, tenha aderido, com o maior entusiasmo, à assunção da autoria do monumento que, honrando Vasco Gonçalves, também honra Portugal. Para que conste CHEGAM do Médio Oriente notícias cada vez mais inquietantes. No dia 7, aviões israelitas bombardearam o aeroporto de Alepo, por onde entra na Síria a ajuda humanitária internacional. Foi uma frutuosa maneira de agravar os efeitos do sismo catastrófico que no mês passado arrasou grande parte do país e da vizinha Turquia. No dia 12, helicópteros norte-americanos, aproveitando a maré de azar, transportaram da prisão de Al-Sinaa elementos do Estado Islâmico, para o enclave de Shaddadi, no Sul de Hasakeh, devendo seguidamente passar para a base militar que os EUA mantêm ilegalmente em Tanef, na Síria, junto à fronteira com o Iraque. Aí vão estes mercenários receber formação especial para atos terroristas a cometer contra o exército sírio e populações. Enquanto isto, no vasto deserto sírio de Al-Badieh aumentam as ações destes fundamentalistas islâmicos orientados pelos serviços secretos de alguns países da NATO. APRESENTADO foi também, no dia 13 de março, o projeto de orçamento militar dos EUA, propondo para o ano fiscal de 2024 uma verba recorde de 842 mil milhões, o que significa um aumento de 3,2 por cento em relação ao que este ano está em vigor e que já era bastante superior aos anteriores. O Pentágono assume publicamente que está no horizonte uma confrontação decisiva com a China e a Rússia. Para o arsenal nuclear a fatia é de 37,7 mil milhões de dólares. É caso para perguntar aos propagandistas da pax americana, se ainda estamos bem aqui. E, para não parecer fofoquice minha, cito um americano insuspeito, William Hartung, investigador do Instituto Quincy para a Governança responsável, que declara os EUA como o maior traficante de armas do mundo. Segundo do Instituto Internacional de Estudos para Paz, com sede em Estocolmo, as vendas de armamento norte-americano, entre 2018 e 2022, constituíram 40 por cento de todas de todas as vendas de armas no mundo e foram para 103 países, tendo seguido para o Médio Oriente 41 das encomendas aviadas. Para que conste.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesE depois do adeus ao trabalho A semana passada foram publicadas duas notícias sobre reformas e pensões. A primeira debruçou-se sobre a proposta do Governo francês que visa a alteração do sistema de reformas. Recorrendo ao Artigo 49.3 da Constituição, o Governo aprovou a alteração do sistema de pensões sem a ter submetido ao escrutínio da Assembleia Nacional. Com esta alteração, a idade de reforma em França subiu dos 62 para os 64 anos. Além disso, para receber a pensão sem penalizações são necessários pelo menos 43 anos de descontos. Estas alterações revoltaram os franceses, que organizaram enormes manifestações de protesto. O Governo francês temia que se esta proposta passasse pela Assembleia Nacional não viesse a ser aprovada, por isso recorreu ao Artigo 49.3 para garantir a sua aprovação. Embora a proposta de lei tenha sido aprovada, o Governo enfrenta uma moção de censura na Assembleia Nacional. Se a moção passar, o Presidente Macron corre o risco de demissão. Aumentar a idade da reforma implica que as pessoas tenham menos tempo para desfrutar deste período das suas vidas. No entanto, o aumento da idade da reforma foi ditado por pressões financeiras. Digamos que o Governo passou a “batata quente” para os cidadãos. Esta manobra revoltou os franceses, o que é compreensível. A reforma e as pensões de reforma não são apenas questões sociais, são também questões pessoais. A sociedade precisa de estabelecer um sistema de pensões eficaz para que possa existir ter um determinado fundo de previdência para a reforma. As pessoas também precisam de apostar em fundos de pensões privados para aumentar os seus rendimentos na reforma. Como o Governo só pode atribuir uma pensão para cobrir as despesas básicas, o restante rendimento terá de vir de fundos privados. Não é uma boa opção depender apenas do Governo para garantir o rendimento na idade da reforma. A outra notícia sobre este tema está relacionada com um estudo feito pela Universidade de Harvard. O estudo foi feito ao longo de 85 anos e foca-se no que os aposentados esperam da aposentadoria. A Universidade de Harvard iniciou esta pesquisa em 1938, e realizou entrevistas de reavaliação a cada dois anos, com 724 inquiridos. Os inquiridos indicaram que sentem sobretudo falta dos colegas de trabalho e das relações sociais que construíram ao longo das suas vidas activas. Um dos entrevistados, Henry Keane, disse que depois da reforma, passou a trabalhar como voluntário numa organização sem fins lucrativos e que voltou a ter interesse na recuperação de móveis antigos, mas que sentia que ainda lhe faltava qualquer coisa. Mais tarde, quando já tinha 65 anos e voltou a ser entrevistado, Henry disse que precisava de um trabalho. Só tinha percebido depois de estar reformado que gostava de estar rodeado de pessoas. Henry deixou claro que considera o trabalho como o factor mais importante da sua vida. A reforma do sistema de pensões em França e o estudo da Universidade de Harvard indicam que a reforma não envolve só questões financeiras, mas também questões de qualidade de vida. Prevê-se que Macau tenha uma população envelhecida em 2026. Presentemente, o Governo de Macau tem um sistema de pensões que garante a cobertura das despesas básicas. No entanto, o acesso a fundos privados só é possível ser feito com as poupanças individuais, não é feito através de um sistema social. Cada pessoa deverá preparar-se de acordo com a sua própria situação e a quantia aplicada também será variável. Como cada vez se reformam mais pessoas, cada vez haverá mais pensões que têm de ser pagas e os encargos financeiros do Governo de Macau também aumentarão. No caso de os fundos privados não serem obrigatórios, é duvidoso que todas as pessoas recorram a esta opção. A investigação da Universidade de Harvard sugere que os aposentados precisam de se sentir valorizados e que esse sentimento pode ser encontrado no trabalho. Por conseguinte, a idade da reforma pode ser aumentada opcionalmente, por exemplo, dos 65 para os 70 anos, para que as pessoas possam escolher trabalhar até esta idade. Se desta forma as pessoas podem continuar a sentir-se valorizadas, e também resolver alguns problemas financeiros, porque não fazê-lo? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesEnfermeiros “chico-espertos” dão tiro no pé Os enfermeiros em Portugal são das profissões mais nobres e sacrificadas. Trabalham nos hospitais do Estado realizando horas extraordinárias sem receber um euro a mais, com salários miseráveis, tendo, no entanto, a sua profissão garantida e alguns têm-se pronunciado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi a sua escolha de paixão e de perfeito serviço ao povo português. Os enfermeiros estão divididos em sindicado e numa Ordem que tem feito muito pouco em benefício dos soldados da enfermagem. Contudo, ao longo dos anos temos assistido à proliferação da construção de hospitais privados como os da CUF, da Luz e dos Lusíadas. E logo os enfermeiros “chico-espertos” decidiram abandonar o SNS e ingressaram nos quadros dos hospitais privados porque admitiam que as condições de trabalho eram indubitavelmente melhores. E não falamos dos enfermeiros que optaram em emigrar e hoje trabalham em Inglaterra e em outros países, tendo apenas como positivo o maior pecúlio recebido, mas sempre cheios de saudades do seu país. Quanto aos enfermeiros que optaram pelos hospitais privados, assistimos na semana passada a uma surpresa inesperada: ao protesto dos enfermeiros que trabalham nos estabelecimentos hospitalares privados e chegaram ao ponto de nos deixar de boca aberta quando anunciaram uma greve, porque querem aumento de salários e melhores condições de trabalho. Ops! Greve? Sem mais, uma greve. Uma verdade dura e pura que demonstra que nos hospitais privados nem tudo são rosas e, afinal, muitos já estão arrependidos de ter deixado o SNS. Um exemplo: num dos hospitais privados um grupo de enfermeiros quando marcaram férias para Agosto próximo, foram logo informados que escolhessem outro mês do ano para descansar. A greve dos enfermeiros nos hospitais privados não tem pés nem cabeça. Foram esses profissionais grevistas que escolheram deixar o serviço público porque queriam mais dinheiro. Viram agora que o paraíso hospitalar não está na privada hospitalar e a maioria do povinho riu-se da referida greve. Os enfermeiros que abandonaram o SNS ficaram a saber que o capitalismo apenas visa o lucro e nada tem a ver com a defesa dos interesses dos pobres e, muito menos, com todos os que esperam horas, dias e meses para ter uma consulta no SNS. Será bom que reconsiderem e que decidam bem se vale a pena continuar ao serviço dos grupos poderosos que apenas se servem da Saúde para ganhar muito dinheiro e deixem de dar tiros nos pés… Na semana passada, Portugal assistiu a um caso inédito que não se via desde 25 de Abril de 1974 quando os militares se revoltaram contra a hierarquia do regime. No Funchal, capital da Ilha da Madeira, estava aportado o navio de guerra “Mondego”. A dada altura, o comandante do navio recebeu indicações secretas que teria de realizar uma missão para controlar uma embarcação russa que navegava em águas portuguesas e que poderia estar em acção de espionagem. Quando o comandante do navio ordenou aos seus homens a partida para a missão confidencial, eis que, 13 militares do “Mondego” negaram-se a cumprir a ordem de comando alegando que o navio não estava em condições materiais para seguir para o mar. Esses tripulantes cometeram de imediato três infracções graves. Não obedeceram à hierarquia de comando, algo sagrado nas Forças Armadas, e deixaram a imagem de Portugal junto dos países da NATO que alguma coisa iria mal no reino das Forças Armadas portuguesas e o mais grave, terem anunciado publicamente nas redes sociais o que se estava a passar no interior do navio. A missão não foi realizada. Gravíssimo. O chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, deslocou-se imediatamente ao Funchal e foi falar com os tripulantes do navio e comunicar-lhes a gravidade do sucedido. Os 13 militares estão hoje já a serem ouvidos em Lisboa pela Polícia Judiciária Militar e podem passar para o foro judicial criminal e apanhar anos de prisão. Gouveia e Melo sublinhou muito bem que a disciplina militar se não existir, então, não existem Forças Armadas. O caso foi imensamente criticado pelo país fora e a maioria dos portugueses pede um castigo severo para os indisciplinados. Na verdade, não tem havido verbas suficientes por parte do Governo para as muitas lacunas que existem nos três ramos das Forças Armadas e muitas das unidades móveis no Exército, Força Aérea e Marinha não tem cumprido a sua missão devidamente por falta de manutenção nessas mesmas unidades. Todavia, uma coisa é a insuficiência de verbas, outra é a indisciplina e a insubordinação de militares. Para que se riam do que vai acontecendo por este Portugal, termino informando-vos que a empresa Transtejo, que possui a frota das embarcações que fazem a travessia do rio Tejo, comprou 10 navios eléctricos, para defesa do meio ambiente, mas os navios não poderão funcionar porque o orçamento não incluiu cerca de 15 milhões de euros para a compra das baterias para os navios eléctricos…
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA qualidade dos nossos dias Influenciado por factores externos e internos, o mundo muda de dia para dia. A qualidade dos nossos dias depende das escolhas daqueles que tomam decisões e, muitas vezes, aquilo que nos parece ser a melhor das alturas acaba por ser a pior. A frase de Charles Dickens, “Era o melhor dos tempos, era o pior dos tempos”, ainda hoje é actual. Wang Guoen, um académico da China continental, publicou um artigo sobre os sete maiores problemas que afectaram a economia chinesa em 2022. Os problemas identificados são os seguintes: a pandemia de Covid-19, as relações sino-americanas, a crise energética decorrente da tentativa de atingir níveis zero de carbono, desequilíbrios entre a oferta e a procura e a inflação, a bolha do imobiliário (bolha das propriedades), falta de mão de obra e escassez de chips semi-condutores (este problema afectou 169 indústrias). Actualmente, a maior parte dos problemas supra-citados continua a existir. Duma certa maneira, a pandemia chegou ao fim, mas vai levar algum tempo para que a economia fortemente afectada pela Covid-19 consiga recuperar completamente. Acredita-se que a actual tensão entre a China e os Estados Unidos não abrandará antes das eleições presidenciais de 2024 nos Estados Unidos. Se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia piorar, a China enfrentará o maior teste diplomático de sempre. Quanto à actual economia interna da China, qualquer pessoa que preste atenção perceberá que existem tantos desafios quanto oportunidades. Na primeira conferência de imprensa realizada após a sua eleição como primeiro-ministro da China, Li Qiang afirmou que atingir um crescimento de 5 por cento do PIB, num período de abrandamento económico, não será uma tarefa fácil e exige esforços redobrados. Na verdade, não podemos ignorar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia nos últimos três anos. Se visitarmos certas zonas de Macau e virmos a sua actual situação económica, não nos deixaremos enganar pelos discursos de prosperidade. Por exemplo, ainda existem lojas fechadas perto das Ruínas de São Paulo e na Rua de S. Domingos, lojas que costumavam estar cheias de clientes, e a frequência diária dos ferries entre Hong Kong e Macau ainda não atingiu 50 por cento do fluxo habitual antes da pandemia. Estes altos e baixos da economia assemelham-se à recuperação de um doente após uma enfermidade grave. Levará muito tempo até à plena recuperação económica. A prova do que foi dito é a receita do jogo correspondente aos dois primeiros meses deste ano ter sido de pouco superior a 10 mil milhões de patacas. A conclusão do 14.º Congresso Nacional do Povo marca o início de uma nova fase. No discurso proferido na primeira sessão do Congresso, o Presidente Xi Jinping disse: “A confiança do povo tem sido para mim a maior fonte de energia para seguir em frente e também a maior responsabilidade que pesa sobre os meus ombros.” e sublinhou que “a prosperidade e estabilidade a longo prazo das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau é indispensável para a construção da grande China”. O caminho para o rejuvenescimento da nação chinesa nunca foi tranquilo, especialmente no ambiente actual, onde grandes países se envolveram em jogos de poder. Tomar boas decisões trará dias risonhos, mas um passo em falso pode trazer dias sombrios. A operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia mostra que o uso da força não pode resolver todos os problemas. Se Hong Kong e Macau desempenharem exemplarmente o seu papel no quadro da política “um país, dois sistemas”, ajudarão naturalmente o relacionamento entre a China e Taiwan. O ano de 2023 está cheio de incertezas. O Governo da RAEM tem, antes de mais, de ter um bom desempenho, e também transformar Macau no Centro Mundial de Turismo e Lazer, e não permitir a realização de projectos caríssimos e de muito pouca utilidade como o Novo Estabelecimento Prisional em Coloane. Desde que o Governo da RAEM faça as escolhas correctas, Macau terá, naturalmente, dias risonhos pela frente.
Amélia Vieira VozesTrágico Meglio oprando obliar, senza indagarlo, Questo enorme mister de l´universo! Tem de ser! O tempo que levamos a fugir aos nossos medos atravessa-nos mais tarde em forma de destino, com ele vêm todas as figuras que dão forma manifesta ao fundo terror, e talvez que sem elas tivéssemos apenas impressões intangíveis de temores pouco governáveis e solicitudes nunca defrontadas. Queremos trabalhar, sim, e não indagar nenhum desses ângulos, mas a pesada forma visível não só nos impedem de sondar, como nos impõem medidas reais, duras e concretas. E quais são elas? O abdicar de tudo o que amamos. A isto podemos sem mais nada chamar de tragédia, e nem por isso ela se abate de modo a fulminar o herói. No mito de Édipo, o oráculo desaconselhara a Laio que tivesse um filho, mas este desconsiderara o aviso entregando-o depois a um servo que o deixaria na encosta da montanha de Cinterão, e ao não morrer, teve outra existência e outra família, e mais tarde ainda procurou o oráculo de Delfos para saber da sua progenitura. E foi aqui que tudo claudicou! Édipo fugiu para Tebas para escapar ao oráculo acabando por matar o pai quando este também vinha de o consultar tomado por estranhos presságios. A cidade ficara entregue à esfinge. Todas estas contemporâneas criaturas estão também entregues a ela, à Esfinge. Que ela falou, e o sombrio destino não deixou de perseguir a Humanidade verdadeira filha da Quimera, colando-a imperceptivalmente à sua imagem mas já sem rasgo nem merecimento, aquilo que fulminava toma então carácter depressivo. A Humanidade não é a Esfinge, mas finge que essa esfinge é um mito que apenas resiste ao seu teor programático. É uma das desordens que em nós subsiste, o não saber acreditar num programa ulterior ao governável sentido de orientação que humanamente impusemos para nossa frágil e possível continuidade, que a tragédia bem que pode ser a funcionalidade activa de um memorando onde não sabemos como, e onde, poder indagar, mas ao ser respondida sempre arrancará gargalhada sonora repleta de lágrimas incontidas. O Mar Negro, navegável pelas Fúrias, não nos parece contudo trágico, o Mediterrânio também não, a peste, a fome, a guerra, os naufrágios… tão pouco; e nada mais nos traz à memória Esfinges em silêncio que nos interpelam no emaranhado das análises, e da combustão lenta do armar territórios para o fim merecido da nossa extinção, olhamos ao redor, e tudo é o centro desta “qualificadíssima” civilidade que acreditámos cegamente ser o prodígio vivo de uma soberania quase eterna. Uns refazem-se na dupla cegueira investida por supremacia caricatural encadeados por mecanismos que o próprio diabo já não lembra. Afinal a tragédia maior foi acreditar que tudo seria doravante um grande comércio livre, e que a beligerância pertenceria aos arquivos empoeirados da História. Sem consciência, e com a soberba dos velhos imperialismos, sentimos mudanças, mas o melhor é nem pensar nelas. Creio que isto tudo fora anunciado, ninguém escutou ou mesmo esteve atento, tal a alegria breve que nos tomava…! O sentimento trágico não será recompensado com os alvores filosóficos, e mais tarde do bando dos cilindrados só um escapou que o reconheceu, Ezequiel. Toda a sua génese tem atributos poéticos, e os gregos bem que poderiam ter resistido ao fluxo do pensamento que hoje erguemos como bandeira, -que nós estamos presos, e ainda bem,- ao seu primeiro e secreto sentido trágico. Mas quando a escrita terapêutica irrompe como uma conspiração contra o pensamento, também com ele atravessamos o chão para chegar a uma qualquer coisa que nos sirva de ponte para passar tal treva. Haverá sempre duas hipóteses: ou a humanidade já não é pensante, ou a tragédia será uma outra coisa. A sublimação deixou de acompanhar o herói nas suas façanhas, e só dele se pode receber o dom da transformação que sagre a natureza humana como algo como jamais fora visto. Mas o que vemos, é que vendo e revendo a totalidade desta situação, tudo bruscamente nos parece igual, fruto de uma multiplicação do efeito traumático de um humano que expande numa semelhança para coisa nenhuma. A morte da tragédia produziu uma impressão universal e profunda de vazio monstruoso… A própria poesia também morreu com ela! Nietzsche Não será menos trágico o que hoje nos acontece, só que há uma Comédia que insiste em preencher uma muito estimada lubrica jornada. «Esvaziando o cálice, ainda existe um tambor…mas esvaziado o cálice, não querer mais nada, eis a chegada» Metáfora do Apocalipse.
