O canal e o engenheiro Duarte Drumond Braga - 17 Dez 202017 Dez 2020 O canal e o engenheiro Opiário é o poema de Fernando Pessoa, publicado no primeiro número da revista Orpheu (1915) em que se estreia a voz do engenheiro naval Álvaro de Campos. Encontramo-lo a bordo de um navio, o que não seria à partida estranho, e de regresso à Europa. Mas o nosso engenheiro exprime a dada altura este estranho desejo: “Não chegues a Port-Said, navio de ferro! / Volta à direita, nem eu sei para onde”. Ora, Port Said fica na costa do mar Mediterrâneo, à entrada do Canal de Suez, de que o ano passado 150 anos decorreram sobre a abertura. O falso poeta Campos prefere antes ir para aquela direção misteriosa, entrevista por entre os vapores do ópio, e que havia sido formulada no quarto verso da estrofe introdutória: “Um Oriente ao oriente do Oriente”. É preciso ainda saber que o heterónimo escreve confinado na sua cabine, a bordo e em pleno canal. O paratexto dá a seguinte referência: “1914, Março. / No canal de Sués, a bordo”. Tudo ficcional, bem entendido. À época celebrada como grande proeza da engenharia moderna, o engenheiro Campos não parece interessar-se por essa marca do progresso material da “civilização ocidental”. Foi o pai gay de Álvaro de Campos (não que o filho deixasse de ser) e não o tímido pederasta Marinetti, que o ensinou a olhar para a tecnologia moderna. Para o poeta de Leaves of Grass, esta encontrava o seu fim último no continente americano, implicando uma genealogia civilizacional. Ora, um dos pontos focais de transferência dessa herança da Europa para as Américas é precisamente o Suez: “(…) the strong light Works of engineers,/(…)/ In the Old World the East the Suez canal” (Whitman, Passage to India), e um dos pontos de passagem da sua sexualização do cosmos, como um omphalos ou um genital do mundo. O Suez é, afinal, um episódio romântico, no sentido de haver sido assumido como forma de “progresso” técnico, afirmação espectaculosa e tardia de conquista da natureza. Na geografia simbólica da transição para o século XX, foi um local entendido como novo centro simbólico da terra, unindo Ocidente e Oriente. Aclamado como símbolo do progresso, louvado como prova de que a geografia deixaria de separar o Oriente e o Ocidente, o Oriente e o Ocidente, o canal foi quase o centro do mundo. Ao estudar o processo de construção desta obra, entra-se em pleno território simbólico, isto é, depara-se com o capital imaginário que as principais potências coloniais daquela época depuseram sobre um particular espaço geográfico. É toda uma complexa teia de representações aplicada a um espaço que, em termos materiais, se trata apenas de uma linha de água atravessando um deserto, em simultâneo causa e efeito do confronto de várias posturas ideológicas. Pouco importa a realidade objetciva, antes a sua representação, é o que o canal parece dizer, algo que na nossa modernidade não é nada estranho. Por tal razão, o projecto de engenharia é baptizado pelo seu idealizador, Ferdinand de Lesseps, como “pensée morale”, pensamento moral. O canal não é um canal, é um pensamento. Edward Said, no seu livro de 1978, Orientalism, que discute as representações que a Europa foi fazendo da Ásia, propô-lo como o sinal da viragem epistemológica que ocorre no próprio orientalismo: a passagem do Oriente, como categoria sinalizando um espaço perigoso e exterior, para uma “noção administrativa ou executiva” (2004, p. 107), já no contexto pan-imperial da segunda metade do século XIX, dominado pela Inglaterra e pela França. O feito de engenharia torna-se símbolo evidente da indistinção geográfica e política entre Oriente e Ocidente, de um Ocidente que devorou o Oriente. São, pois, vários os elementos que circulam em torno do canal. O promotor da escavação do istmo é francês, os seus construtores são egípcios, e o capital que patrocina a obra é, quer egípcio, quer o grande capital europeu. Por último, os seus detentores serão os ingleses, com a ocupação do Egipto e subsequente controlo do canal entre 1882 e 1956. É assim um fenómeno da comunidade internacional, promovido por interesses expansionistas, e que joga com a sobreposição de valores (capitais monetários e imaginários) sobre um território em constante redefinição. Se é certo que são a Inglaterra e a França os mais envolvidos na gestão real e simbólica do Suez, por serem as forças mais interessadas numa passagem de navegação entre o Mediterrâneo e o Mar Vermelho, o canal também não deixa de remeter para a cultura portuguesa, uma vez que esta nova porta de acesso realiza por fim, ainda que por outras mãos, a necessidade antiga de chegar à Ásia por terra. O Suez vem tornar obsoleta a travessia marítima do continente africano que servira o projecto imperial português na sua formação. Ora, o português moderno e desiludido chamado Álvaro de Campos estudara engenharia naval em Glasgow. É significativo que este, como nós todos, herdeiro dos descobridores de Quinhentos se forme no Reino Unido, à altura possuidor da maior força naval do mundo. Mas agora vamos encontrá-lo duplamente desempregado. Não tem emprego certo, mero e desiludido passageiro de um cruzeiro quasi-burguês, e o mundo já não precisa de descobridores para as suas índias, já todas mais que descobertas: “Pertenço a um género de portugueses/ Que depois de estar a Índia descoberta/ Ficaram sem trabalho. A morte é certa./ Tenho pensado nisto muitas vezes”.
Xunzi 荀子 – Elementos de ética, visões do Caminho Hoje Macau - 17 Dez 2020 O Governo do Verdadeiro Rei, Parte V Usa as categorias apropriadas para lidar com casos confusos, e o usa o único padrão correcto para gerir a miríade de situações, começando e depois terminando, terminando e depois começando outra vez, tal como uma bracelete de jade, que não tem princípio nem fim. Se abandonares estas coisas, todo o mundo entrará em declínio. O Céu e a Terra são a origem da vida. Ritual e yi [justiça] são a origem da ordem. A pessoa exemplar é a origem do ritual e de yi. Praticando-os, ganhado o hábito deles, acumulando por eles grande estima, ganhando afecto por eles – essas são as origens da pessoa exemplar. Assim, Céu e Terra dão à luz a pessoa exemplar, que traz ordem ao Céu e à Terra. A pessoa exemplar é o terceiro parceiro do Céu e da Terra, um supervisor da miríade de coisas e uma mãe e um pai para o povo. Se não existissem pessoas exemplares, o Céu e a Terra não seriam apropriadamente ordenados e ritual e yi não teriam guia unificador. Em cima, não existiriam senhores ou mestres, em baixo, não existiriam pais e filhos. Esse é o estado de caos absoluto. Quando as posições de senhor e ministro, pai e filho, irmão mais velho e irmão mais novo, marido e mulher têm todas começo e fim, fim e começo, quando pertencem à mesma ordem do Céu e da Terra, durando tanto como a miríade de gerações – a tal se chama a grande raiz. Assim, os funerais, sacrifícios, cerimónias de corte, saudações reais e assuntos militares decorrem todos segundo esse padrão. Enobrecimento e degradação, dar a morte e dar à luz, dar e tirar, decorrem todos segundo este padrão. Tratar o senhor enquanto senhor, o ministro enquanto ministro, o pai enquanto pai, o filho enquanto filho, o irmão mais velho enquanto irmão mais velho e o irmão mais novo enquanto irmão mais novos são todas coisas que decorrem segundo este princípio. Tratar o lavrador enquanto lavrador, o oficial enquanto oficial, o artífice enquanto artífice e o mercador enquanto mercador são todas coisas que decorrem deste princípio. A água e o fogo têm qi, mas não têm vida. Ervas e árvores têm vida, mas não têm consciência. As aves e bestas têm consciência, mas não têm yi. Os humanos têm qi e vida e consciência, mas também têm yi. São, por isso, as coisas mais preciosas sob o Céu. Não são fortes como bois, nem velozes como cavalos, mas bois e cavalos são por eles usados. E porquê? Por causa das divisões sociais. De que modo podem as divisões sociais ser postas em prática? Através de yi. Se recorrem a yi para implementar divisões sociais, estarão em harmonia. Se estiverem em harmonia, estarão unificados. Estando unificados, terão mais força. Tendo mais força, serão mais fortes. Sendo mais fortes, serão capazes de dominar os animais. E, assim, chegam a viver em casas e palácios.
Bolsa | Acções de fabricante de semicondutores caem após rumor de demissão do CEO Hoje Macau - 17 Dez 2020 O boato de que o presidente do conselho de administração da mais famosa empresa chinesa de fabrico de semicondutores se iria demitir, no seguimento da inclusão na lista negra dos Estados Unidos, fizeram cair as acções da Manufacturing International Corporation cerca de 5 por cento em Hong Kong e em Xangai As acções da Semiconductor Manufacturing International Corporation (SMIC), principal fabricante de semicondutores da China, caíram ontem nas praças financeiras de Xangai e Hong Kong, face aos rumores de uma possível demissão do CEO. As acções da empresa caíram 4,94 por cento, em Hong Kong, e 5,53 por cento, em Xangai, perante a hipótese de o presidente do conselho de administração se demitir, depois de a empresa ter sido incluída na lista negra dos Estados Unidos, que restringe a exportação de alta tecnologia. Em comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong, a empresa pediu a suspensão temporária das negociações, voltando a retomar após o intervalo do meio-dia. Em outro comunicado, difundido durante o intervalo da sessão, a SMIC indicou que o conselho de administração “viu que alguns meios de comunicação relataram que o CEO e o co-CEO da empresa, Liang Mong Song, está prestes a renunciar aos cargos e que a empresa soube da intenção de Liang de renunciar condicionalmente”. “A empresa está a verificar com Liang a sua intenção de renunciar”, explicou. No início deste mês, os Estados Unidos colocaram a SMIC na lista negra do Pentágono, por alegados laços ao exército chinês. No total, são já 35 as empresas chinesas que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acrescentou à lista negra em 2020. Huawei, Hikvision ou China Telecom são outros dos grupos visados. A lista dos EUA decorre de uma lei aprovada em 1999, mas até este ano estava vazia. Foi a administração de Trump que designou as empresas chinesas como estando sob controlo do Exército de Libertação Popular, as forças armadas chinesas. A partir do próximo ano, investidores norte-americanos estão proibidos de comprar acções de empresas que fazem parte da lista negra. A ordem executiva assinada por Trump permite que se desfaçam das acções até Novembro de 2021. Guerra aberta As relações entre os Estados Unidos e a China deterioraram-se rapidamente nos últimos dois anos, que ficaram marcados por uma prolongada guerra comercial e tecnológica, e divergências em assuntos como o estatuto de Hong Kong, a questão de Taiwan ou a soberania no mar do Sul da China. A China quer reduzir a sua dependência de alta tecnologia norte-americana, incluindo dos semicondutores produzidos pelos Estados Unidos, pelo que a SMIC desempenha um papel crucial. A SMIC triplicou o seu valor de mercado quando entrou na bolsa de Xangai há um ano e meio. O valor das acções triplicou no primeiro dia de negociações, demonstrando a confiança dos investidores no apoio de Pequim ao desenvolvimento do sector.
Justiça | MP acusa formalmente 12 manifestantes de Hong Kong Hoje Macau - 17 Dez 2020 Cerca de quatro meses depois de terem sido interceptados pelas autoridades quando seguiam numa lancha com destino a Taiwan, os 12 activistas, onde se inclui o jovem de nacionalidade portuguesa e chinesa, são agora acusados formalmente de “travessia ilegal” das águas da China continental O Ministério Público chinês anunciou ontem a acusação formal de “travessia ilegal” das águas da China continental a 12 manifestantes antigovernamentais de Hong Kong detidos em Agosto, entre eles um jovem luso-chinês. Segundo uma nota publicada na rede social chinesa Weibo pela Procuradoria-Geral de Yantian, em Shenzhen, cidade chinesa adjacente a Hong Kong, dois dos jovens são ainda suspeitos de organizar a passagem ilegal da fronteira. Dois jovens serão julgados à porta fechada por serem menores de idade, acrescenta a nota. A campanha #save12hkyouths (“salvem os 12 jovens de Hong Kong”) revelou à Lusa que só a família de um dos detidos tinha sido informada da acusação formal, tendo ontem recebido uma chamada de um advogado que terá sido nomeado pelo Governo chinês para defender o activista. A campanha confirmou que a família do estudante universitário Tsz Lun Kok, detentor de passaportes português e chinês, não recebeu ainda qualquer informação oficial. Os detidos, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, tinham iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de Agosto, pela guarda costeira chinesa. Segundo familiares dos detidos, desde a detenção nenhum dos activistas pôde contactar a família nem ter acesso a advogados mandatados pelos seus familiares. O homem duplo A #save12hkyouths anunciou a 19 de Novembro que familiares de sete dos detidos receberam cartas alegadamente escritas pelos activistas. Na altura a campanha confirmou à Lusa que a família de Tsz Lun Kok não tinha recebido qualquer mensagem do jovem. O jovem, que tem nacionalidade portuguesa e chinesa, embora a China não reconheça a dupla nacionalidade, tinha já sido detido em 18 de Novembro de 2019 em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.
Festival Fringe | Criatividade inunda a cidade entre 20 e 31 de Janeiro João Luz - 17 Dez 2020 A 20.ª edição do Festival Fringe foi ontem apresentada, ocupando o calendário artístico de Macau entre os dias 20 e 31 de Janeiro. Com um cartaz composto pela “prata da casa”, o evento volta a desafiar as barreiras criadas pelos conceitos de palco, artista e público, com espectáculos espalhados por toda a cidade “Em 1999, uma ‘criança travessa’ do teatro nasceu em Macau”. Foi assim que Mok Ian Ian, presidente do Instituto Cultural, começou por apresentar a 20.º edição do Festival Fringe. A celebração da arte contemporânea que decorre entre 20 e 31 de Janeiro, tem um cartaz composto por 18 programas extraordinários e 17 actividades de extensão, que se multiplicam em mais de 200 sessões. Quanto ao orçamento, a 20.º edição vai custar o mesmo que a anterior: 3,2 milhões de patacas. Depois de um ano marcado pela pandemia, o próprio Fringe reflecte de alguma forma as restrições a que todos são obrigados. Em primeiro lugar, em termos organizacionais, como Mok Ian Ian admitiu. “As dificuldades levaram a que colegas do Interior da China não pudessem vir a Macau, por não terem condições para chegar, mas contribuíram de outra forma. Além disso, a participação de artistas locais foi muito elevada”, explicou a presidente do IC. Este ano, o peso da “prata da casa” no cartaz é de 83 por cento. Não está previsto que nenhum artista convidado seja obrigado a fazer quarentena, sendo o caso mais flagrante o de um artista de Hong Kong. Como vive há muitos anos em Cantão, não terá de fazer quarentena para participar no Fringe. Crème de la Fringe Um dos vértices fundamentais do festival é a interacção entre público e performer. Seguindo a filosofia típica do evento, a arte vai sair à rua, em múltiplas instâncias. De regresso ao cartaz do Fringe, esta edição volta a oferecer, pela terceira vez, a série “On Site”, uma experiência que aspira a que “um dia seja tão fácil assistir a apresentações de dança contemporânea em Macau como assistir a um filme”, descreve Tracy Wong, a curadora do “On Site”. Saindo dos palcos de teatro e dos centros culturais para o contexto urbano, dançarinos de Macau e do Interior da China, vão juntar-se ao músico local Bruce Pun, para dar corpo ao som e improvisar danças que prometem surpreender o público. “Viajante do corpo” é mais uma performance que vai tomar as ruas, nos dias 22 e 23 de Janeiro, com interpretações de peças de dança executadas por Lin Ting-Syu, bailarino indicado para o Prémio Artístico Taishin, Yang Shih Hao, artista de roda acrobática, o Ghost Group, grupo de dança contemporânea, além de outros artistas. Artes com todos O Fringe tem uma secção inclusiva que traz ao palco pessoas portadoras de deficiência mental e física, e idosos. Com a curadoria de Jeny Mok, presidente da Associação de Arte e Cultura Comuna de Pedra, a secção nasceu de uma série de questões da artista e coreógrafa. “De quem são as rotinas de dança executadas pelos participantes? A dança deve ser executada por corpos bem constituídos por meio de um trabalho de pés preciso e composições envolventes? O que torna um desempenho emocionante e agradável? Por que será que algumas pessoas não são capazes de se expressar diante de um público?” As respostas para estas questões vão levar artistas ao espéctaculo “A Tarefa Interminável do Momento”, da responsabilidade da Comuna de Pedra e da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. Os intérpretes vão “partilhar as suas histórias de vida através da dança com os seus corpos, e serão executadas no seu próprio estilo de dança”, explica Jenny Mok. A actuação está marcada para o palco do Teatro Caixa Preta, no Edifício do Antigo Tribunal, às 20h dos dias 20 e 21 de Janeiro. Nos dias 23 e 24 de Janeiro, o Jardim Lou Lim Ieoc recebe a performance “Treetalk”, organizada pela Unlock Dancing Plaza e a Associação das Idosas de Fu Lun de Macau. A ideia é transportar para a dança a passagem do tempo, visível nos anéis das árvores, mas também no corpo humano. O espectáculo procura despertar a apreciação da beleza do corpo envelhecido e alterar estereótipos em relação aos idosos. Uma das mais originais propostas da 20.º edição do Fringe é o “F’art for U”, um nome inspirado numa aplicação para encomendar comida, sem qualquer outra influência gastrointestinal. A ideia assemelha-se à realidade de encomendar comida através de uma conhecida aplicação, algo que se tornou ainda mais popular em tempo de pandemia. A diferença está na comida, que é real, e entregue por um artista que actua na casa do cliente/espectador. O menu artístico oferece ópera chinesa, dança, teatro ao preço de 19 patacas, sem contar com a refeição. Com um cartaz diversificado e fortemente local, onde não vão faltar também workshops e palestras, Mok Ian Ian deixou ainda a ideia de dar continuidade aos eventos mais populares do cartaz desta edição do Fringe e levá-los até ao próximo Festival de Artes de Macau.
Burla | Residente desfalcado em 4,9 milhões em esquema com fichas de jogo Pedro Arede - 17 Dez 202017 Dez 2020 Para pagar uma dívida de 5 milhões de HKD a uma sala VIP, um residente aceitou trocar 4,9 milhões por fichas de jogo com o intuito de poupar 100 mil HKD. No entanto, as fichas eram falsas, tendo sido detidos quatro suspeitos Para poupar 100 mil dólares de Hong Kong no pagamento de uma dívida de jogo numa sala VIP, um residente de Macau aceitou trocar 4,9 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) por fichas de jogo. Contudo, ao tentar saldar a dívida, as fichas de jogo revelaram ser falsas, tendo sido detidos quatro suspeitos. Há mais duas vítimas envolvidas no caso. Segundo revelou ontem a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, tudo começou na passada segunda-feira, quando a vítima, de apelido Kuan, conheceu através de um amigo (Chai), um dos suspeitos, de apelido Lok, sob a promessa de que seria capaz de o ajudar a saldar a dívida de 5 milhões de HKD que contraiu numa sala VIP situada no NAPE. Isto, porque o suspeito estaria disposto a vender fichas de jogo no valor de 5 milhões de HKD em troca de 4,9 milhões, poupando assim à vítima 100 mil HKD. Interessado nas condições apresentadas, e na posse de apenas de 4 milhões de dólares de Hong Kong, Kuan, a vítima, pediu a dois amigos, entres eles Chai, para lhe emprestarem 700 mil e 200 mil HKD, respectivamente. Os amigos acederam e, no mesmo dia, já na posse do montante de 4,9 milhões, Kuan acordou encontrar-se com outros dois suspeitos (de apelido Leng e Sheng) para concretizar o negócio. Contudo, um dos suspeitos exigiu que o pagamento pelas fichas de jogo fosse feito em renminbi e em duas vezes, tendo de imediato indicado uma outra pessoa (de apelido Sam), capaz de prestar o serviço de câmbio. Uma vez mais, Kuan concordou com as condições apresentadas e, após converter os 4,9 milhões de HKD em renminbis, o montante foi transferido para uma conta bancária. Em troca, a vítima recebeu 20 fichas de jogo com o valor unitário de 100 mil HKD, correspondentes à primeira transferência efectuada e acordada entre os dois. Sem retorno No dia seguinte, enquanto estava com os suspeitos na zona da Areia Preta, Kuan pediu a um outro amigo para levar as 20 fichas de jogo à sala VIP para começar a saldar a dívida. No entanto, após receber as fichas de jogo, um funcionário da sala VIP verificou que estas eram falsas. O amigo ligou de imediato a Kuan a relatar o sucedido que, por sua vez, reteve os suspeitos e alertou a PJ para o caso. Segundo a PJ, após a detenção, os suspeitos negaram a prática do crime. No entanto, foram apreendidos, para além de 143 mil HKD em dinheiro, mais 30 fichas falsas, cujo valor unitário era, alegadamente, de 100 mil dólares. Os quatro suspeitos foram presentes ontem ao Ministério Público (MP) por suspeita do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punidos com pena de prisão entre 2 a 10 anos.
Entretenimento | Crise leva Clube D2 a encerrar no fim do ano João Santos Filipe - 17 Dez 2020 Francisco Coelho, gerente do espaço de divertimento nocturno, fala do momento mais triste dos últimos 20 anos de negócio, e admite que o posto de 30 trabalhadores não-residentes fica em risco. “Já estamos há quase um ano nesta situação e não aguentamos mais. São condições muito difíceis”, admite O espaço de diversão nocturna D2, na Doca dos Pescadores, vai encerrar as portas no final do ano. A decisão, motivada pela crise do turismo relacionada com a pandemia da covid-19, está tomada e foi confirmada, ontem, pelo proprietário, Francisco Coelho. “Tomamos a decisão de fechar depois do dia 31 de Dezembro. Por isso, no dia 1 de Janeiro já não vamos abrir as portas”, afirmou Francisco Coelho, ao HM. “Não sabemos se vai ser possível abrir no futuro novamente, temos de ver. Mas as rendas não baixam e, como as coisas estão, não vejo que o turismo vá regressar no próximo ano”, explicou. Além do espaço D2, Coelho é igualmente responsável pelo clube D3, que também fica situado na Doca dos Pescadores. O D3 vai permanecer aberto: “O D3 vai continuar aberto. Mas, o D2 vai fechar, porque é muito difícil ter dois clubes nocturnos no mesmo espaço e ao mesmo tempo”, reconheceu. TNR desempregados De acordo com o gerente, o sector do entretenimento atravessa a crise mais grave dos últimos 20 anos de operações. Como consequência, cerca de 30 trabalhadores não-residentes vão ficar sem emprego. Por sua vez, os locais são transferidos do D2 para o D3. “Quando o D2 encerrar os postos de trabalho vão ser extintos. Os trabalhadores locais vão para o D3, mas os trabalhadores não-residentes vão ficar sem emprego. Também, actualmente, não dá para transferir os TNR de posto de trabalho”, justificou. O encerramento de um negócio desenvolvido há 20 anos e a situação de desemprego não deixa o empresário indiferente, que aponta viver tempos difíceis. “É uma situação muito triste. Ninguém gosta de ver este tipo de acontecimentos. Já estamos há quase um ano nesta situação e não aguentamos mais. São condições muito difíceis”, confessou. “Quando passar a crise queremos abrir novamente o D2, talvez num espaço diferente. Mas, agora, estamos a atravessar o momento mais difícil para a indústria do divertimento nocturno dos últimos anos. Acho mesmo que é o momento mais difícil e nunca vi nada tão grave”, sublinhou. Ainda sobre a decisão, Coelho afirmou não haver alternativa: “Temos de parar porque não há outra forma de enfrentar esta crise. É uma situação muito difícil”, concluiu.
Educação | Inscrições do ensino infantil começam a 6 de Janeiro Pedro Arede - 17 Dez 2020 O registo para o primeiro acesso ao ensino infantil no ano lectivo 2021/2022 pode ser efectuado entre 6 e 20 de Janeiro. Segundo a DSEJ, para o próximo ano estão acauteladas mais de 6.300 vagas, a ser ocupadas por 5.300 crianças em idade de ingressar no 1º ano do ensino infantil Foi revelado ontem o calendário para o ano lectivo 2021/2022 dos alunos que vão ingressar no ensino infantil pela primeira vez. Segundo a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) as inscrições podem ser feitas online entre os dias 6 e 20 de Janeiro de 2021. De acordo com Wong Ka Ki, subdirector substituto da DSEJ, este ano foram apenas introduzidos “aperfeiçoamentos” no processo, tendo em conta as opiniões recolhidas ao longo do ano junto de estabelecimentos de ensino e encarregados de educação. Assim, além de não haver um limite máximo de inscrições ou entrevistas, o responsável adiantou que serão diferenciados “os horários de pico das entrevistas”, através do prolongamento do seu período que, este ano, começa uma semana antes, a 27 de Fevereiro [ver tabela]. Concluídas as entrevistas, a DSEJ e as escolas irão publicar em simultâneo, no dia 9 de Abril, as listas dos alunos admitidos. Por seu turno, durante a apresentação, Ng Mei Kei, Chefe de Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ, apontou que o organismo irá “reforçar a protecção de dados pessoais e o sistema de registo online” do processo. Questionada sobre os moldes concretos em que o tratamento dos dados e fotografias das crianças foi melhorado para o próximo ano lectivo, a DSEJ apontou que “a protecção de dados será reforçada com base na lei” e que as informações “só serão enviadas para as escolas escolhidas”. Durante a conferência de imprensa, a DSEJ assegurou ainda que, para o próximo ano lectivo existem vagas escolares suficientes para todos, avançando que há mais de 6.300 vagas a serem ocupadas por 5.300 crianças nascidas entre 2016 e 2018. Passo a passo A partir do dia 1 de Janeiro de 2021, os encarregados de educação podem consultar informações relativas às inscrições dos alunos e das diferentes escolas, seguindo-se o período dedicado ao registo central, onde podem ser seleccionadas, no máximo, seis escolas. Depois de publicados os horários das entrevistas, as mesmas serão realizadas até 28 de Março, sendo os resultados conhecidos no dia 9 de Abril. Concluído o período de confirmação, segue-se a publicação, a partir de 14 de Abril, das listas dos alunos admitidos que estavam em lista de espera. Daí para a frente, os encarregados de educação devem deslocar-se à escola, no prazo anunciado munidos do documento de identificação do aluno, para procederem às formalidades de matrícula ou transferência escolar. Caso haja necessidade de inscrever os alunos noutras escolas, ou caso o período de registo tenha sido ultrapassado, a partir de 19 de Abril é ainda possível consultar o website da DSEJ para verificar a situação das vagas escolares nas diferentes escolas.
Viva Macau | Audição proposta por Coutinho e Sulu Sou vai ser votada em plenário João Luz - 17 Dez 2020 A proposta de Pereira Coutinho e Sulu Sou para levar a plenário Edmund Ho, Francis Tam e Kevin Ho foi aprovada e vai ser votada. Os deputados querem que antigos dirigentes esclareçam questões que ficaram por responder na investigação do CCAC sobre os empréstimos à falida companhia aérea Viva Macau, que custaram 212 milhões de patacas ao erário público Os deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou querem levar à Assembleia Legislativa o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho, o seu secretário para a Economia e Finanças Francis Tam e o administrador da Viva Macau Kevin Ho, entre outros responsáveis, para esclarecer dúvidas sobre os sucessivos empréstimos de fundos públicos à falida companhia aérea Viva Macau. Foi também pedida a audição do presidente da antiga companhia, Ngan In Leng, e Siew Pek Tho, que pertencia à administração da empresa. Ontem, foi andado meio caminho, com a aprovação do pedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ko Hoi In. Falta o passo mais difícil que é a aprovação da audição em plenário, algo que nunca aconteceu na história da RAEM. É também pedido que seja facultado aos legisladores a correspondência trocada entre Edmund Ho, Francis Tam, a Autoridade de Aviação Civil, a Direcção dos Serviços de Economia, a Viva Macau e outras entidades públicas, “sobre a negociação em torno da concessão dos empréstimos” à companhia low-cost. Os deputados entendem que a investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pecou por não ouvir os principais responsáveis pelas decisões que levaram aos empréstimos avultados que resultaram na perda irreparável de mais de 200 milhões de patacas para o erário público. Além disso, referem que o CCAC apresentou “várias sugestões, tais como promover e aperfeiçoar o sistema de supervisão no âmbito da utilização de apoios do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), por recurso a uma regulamentação própria por via legislativa”, recomendação que não foi seguida pelo órgão legislativo. Razão para isso A audição é descrita como “necessária e legítima”, tendo como ponto de partida uma petição entregue à AL pela Associação Novo Macau, no 12 de Outubro, menos de um mês depois da divulgação do relatório do CCAC sobre o caso. De forma a prevenir um novo caso e aprender com os “ensinamentos retirados do escândalo dos empréstimos avultados à Viva Macau”, Coutinho e Sulu Sou dizem ser essencial conhecer todo o processo de decisão “os dois decisores principais e máximos”, assim como os membros do conselho administrativo do FDIC. Além disso, o CCAC não ouviu durante a investigação os administradores da Viva Macau, uma lacuna que precisa ser colmatada. Na petição que deu origem à proposta de audição, foi levantada a suspeita de tráfico de interesses durante o processo de empréstimos e salientado que o Chefe do Executivo não declarou impedimento para decidir num processo que envolvia um familiar. Os peticionários sustentaram a tese na alegação de que Edmund Ho terá concedido directamente empréstimos “a uma empresa cujo órgão de administração fazia parte o seu familiar (sobrinho), Kevin Ho, o qual detinha também indirectamente acções da mesma, adoptando critérios de aprovação e condições de garantia pouco exigentes.” O duo de legisladores elenca o exercício do direito de petição e o direito de audição, estabelecido na Lei Básica, para pedir esclarecimentos sobre um caso em que o erário público ficou “a arder” em 212 milhões de patacas. É mesmo sugerido que “a falta de comparência injustificada, a recusa de depoimento” ou de fornecer documentos e informações “constituem crime de desobediência”.
Juventude | Base da educação aposta no patriotismo e consciência nacional Salomé Fernandes - 17 Dez 2020 Reforçar o patriotismo e o sentimento de pertença nacional são alguns dos objectivos pretendidos com a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens. O local retrata diferentes momentos da história, como o período da dinastia Ming e a transferência de soberania de Macau Foi inaugurado ontem um espaço que aposta no patriotismo – a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, localizada no Museu das Ofertas da Transferência de Soberania. O Chefe do Executivo alertou no discurso em mandarim que Macau se debate com mudanças e que é necessária “visão estratégica” no planeamento do futuro das próximas gerações de forma a garantir “para a posteridade” o amor pela pátria e pela RAEM, bem como pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Neste momento, em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, Macau também se debate com as mutações drásticas que se verificam na conjuntura interna e externa”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo recordou a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau no ano passado, altura em que assistiu a uma aula de história chinesa e “enfatizou a importância desta disciplina e encorajou os jovens estudantes”. Deixou a mensagem de que o entendimento da história é necessário para se “estabelecer uma base sólida para o patriotismo”. A Base da Educação – que Ho Iat Seng frisou dar seguimento ao espírito das palavras do presidente Xi Jinping – tem como objectivo a promoção dos valores tradicionais de Macau, e que “a consciência nacional e o patriotismo sejam enraizados nos jovens”. No entanto, o Chefe do Executivo frisou no discurso de inauguração que a base é apenas um “ponto de partida”, encorajando os jovens a sair de Macau para viverem a cultura chinesa, conhecerem o país e integrarem o desenvolvimento nacional. “Estamos empenhados no reforço da consciência de identidade nacional dos jovens de Macau, da sua ligação à nação e do seu sentimento da pertença nacional, promovendo junto deles a firme confiança no sistema de ‘Um País, Dois Sistemas’ e o seu correcto conhecimento, e um elevado sentido de responsabilidade”, descreveu Ho Iat Seng. Atitude positiva Perante uma audiência com figuras políticas como Edmund Ho e Kou Hoi In, estudantes locais fizeram a visita guiada pelo espaço que representa diferentes momentos da história da China, nomeadamente um corredor que aborda desde a Dinastia Ming à transferência de soberania. Uma das alunas foi Ho Pui Ieng, da Escola Fong Chong da Taipa. A estudante apontou uma parte do pensamento de Confúcio como a sua preferida, indicando que permite conhecer melhor a história e cultura da China. “O pensamento de Confúcio tem influenciado o pensamento patriótico”, disse. Também Pun Lai San, estudante na escola Kao Yip, abordou este tema. “O pensamento de Confúcio é muito importante para todas as dinastias, e uma essência da história da China. Não só ensina cortesia, mas também outros conhecimentos importantes”, apontou. “Sendo jovem, acho que tenho de conhecer a história da China”, disse a estudante, acrescentando que “é também preciso ter uma atitude positiva”. “Espero que os jovens quando entrem na Base possam de forma rápida conhecer os êxitos da China, nos âmbitos económico e político. Quanto aos pormenores, acho que podem ser ensinados nas escolas, com conteúdos mais aprofundados”, respondeu a jovem, quando questionada sobre se base deve mencionar aspectos negativos. Nos materiais da base é mencionado que depois da transferência, Macau tem desempenhado papel de plataforma de serviços de cooperação comercial entre a China e os países da língua portuguesa, tendo-se tornado “uma porta e um ponto de união insubstituível”. Das informações expostas consta ainda um painel focado no futuro, indicando que quando a República Popular da China chegar aos 100 anos “o país será mais poderoso, um país moderno de socialismo rico, democrático, civilizado, harmónico e belo, ocupando a posição de liderança no mundo”.
Reforma Política | Au Kam San critica falta de desenvolvimento democrático João Santos Filipe - 17 Dez 202017 Dez 2020 O democrata considera que a promessa de maior democratização do sistema político está a ser ignorada e é vista hoje como “uma serpente ou um escorpião”. Au disse ainda que a promessa foi promovida antes da transição com base na ideia de que Macau ia deixar de ser uma colónia com um Governador enviado da metrópole O deputado Au Kam San criticou o Governo por recusar qualquer avanço democrático no sistema político, como considerou que havia sido prometido antes da transição. Em intervenção na Assembleia Legislativa, o democrata foi mais longe e falou de um novo ambiente em que a bandeira da pré-transição é quase proibida e vista como “uma serpente ou um escorpião”. Segundo o democrata, antes da transição havia a promessa da defesa dos princípios de “igualdade, da transparência e da justiça, e a concretização da governação íntegra e a promoção ordenada e gradual dum sistema político democrático”. A evolução democrática do sistema era assim encarada como a concretização do “princípio de ‘Macau governado pelas suas gentes’, em vez de se voltar a ser uma colónia, com a escolha do Chefe do Executivo controlada pela metrópole”. Quando se aproxima o 21.º aniversário da RAEM, Au faz um balanço negativo da progresso político: “Nem sequer um pouquinho de progresso gradual se verificou. Aliás, a matéria foi deixada de lado e até é vista como uma serpente ou um escorpião, uma matéria que ninguém se atreve a mencionar”, apontou. O legislador admite que quando o Governo assumiu funções, em Dezembro do ano passado, tinha outras prioridades. Contudo, aponta que o facto de nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano não haver qualquer referência ao desenvolvimento político mostra que o assunto é ignorado. Para o deputado, apesar de os elogios do Governo Central, a falta de avanços no sistema político, que contrastam com os avanços na transparência, justiça e vertente económica, acaba por denegrir o princípio Um País, Dois Sistemas e a dignidade da Lei Básica. “[O progresso do sistema] segundo Deng Xiaoping e os demais criadores do princípio Um País, Dois Sistemas, é a grande concretização social, requer indispensavelmente a revisão constante conforme a experiência acumulada ao longo do processo. Não deve seguir uma mentalidade conservadora, que abdique de quaisquer progressos nem deve ser até “raptado” pelos titulares de interesses já adquiridos, deixando o sistema político democrático sem avanço nenhum”, atirou. “Isto não é defender a Lei Básica nem o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas sim denegrir este princípio e prejudicar a dignidade da Lei Básica”, acusou. Orçamento para o próximo ano aprovado por unanimidade Os deputados aprovaram por unanimidade o orçamento do Governo para o próximo ano, que prevê um saldo positivo de 597 milhões de patacas. No entanto, como o montante previsto para as despesas é superior às receitas, o saldo positivo só é possível pelo recurso a 26,6 mil milhões de patacas da reserva financeira. Apesar da aprovação, Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), mostraram algumas preocupações. A legisladora questionou o corte de 200 milhões de patacas nos apoios à saúde. Apesar de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter garantido que o corte não vai ter impacto no sector, Ella Lei confessou estar preocupada com os apoios às clínicas privadas poderem ser afectados, originando uma possível corrida aos centros de saúde públicos. Leong Sun Iok criticou a injecção de 140 milhões de patacas na empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. Esta entidade foi na semana passada alvo de críticas do Comissariado de Auditoria, devido a gastos desnecessários. O secretário respondeu que o Executivo respeita as conclusões do CA e prometeu “optimizar” as operações da empresa. Sem água nem luz Também ontem foi aprovada, na generalidade e por unanimidade, uma nova lei da construção urbana, que segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, permite cortar o abastecimento de água e electricidade às fracções que não demolirem obras ilegais assinaladas pelo Governo. A questão levantou dúvidas, mas o secretário sublinhou que é uma solução de “último recurso”, que poderá ser ajustada na especialidade, ou seja, quando se discute a lei artigo a artigo. Além desta novidade, a DSSOPT fica com o poder de obrigar os proprietários de um apartamento a fazer obras, quando estiverem em causa questões de segurança pública, como queda de janelas ou reboco, e a garantia dos edifícios irá ser de um período que pode chegar aos 10 anos, após a construção. Imobiliário | Lesados da Grande Baía sem soluções Os residentes de Macau que foram lesados na compra de imobiliário no Interior no caso Guang Bo Hui, que causou 70 vítimas na RAEM em 2019, ainda hoje estão à espera de solução. A revelação foi feita pelo deputado Leong Sun Iok, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que mencionou queixas de lesados ao Conselho de Consumidores e Delegação de Guangdong da FAOM. “Nos últimos anos, o Conselho de Consumidores tem alertado os residentes para o risco de comprar casa no exterior, mas este e a Delegação de Guangdong da Federação das Associações dos Operários de Macau continuam a receber pedidos de apoio sobre conflitos na aquisição de habitação no Interior da China, nomeadamente, em Jiangmen, Zhongshan, Zhuhai e Hengqin, envolvendo muitos residentes e montantes avultados”, afirmou. “Os lesados podem pedir o reembolso por via judicial, mas até agora os problemas ainda não foram resolvidos, o que para eles é uma tortura mental diária, aumentando os conflitos familiares e afectando as pressões económicas”, acrescentou. Face à lentidão da justiça no Interior, Leong Sun Iok apresentou sugestões ao Governo de Macau, para que tome medidas e crie um novo mecanismo que efectivamente proteja os residentes no âmbito dos investimentos na Grande Baía. A ideia passa por criar “mecanismos de cooperação para ajudar as vítimas na reivindicação dos seus direitos”. Economia | Ip Sio Kai sugere união bancária com PLP Ip Sio Kai, vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defende a criação de uma união bancária em Macau com os Países de Língua Portuguesa (PLP), de forma a promover a Grande Baía e desenvolver mais trocas a nível dos serviços financeiros. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa, e entre outros aspectos poderia permitir que os PLP, através da compra de dívida em renminbis, invistam no Interior. O deputado defende que desta forma Macau pode afirmar-se na função de plataforma e ser essencial para que também os bancos comerciais da Grande Baía consigam desenvolver produtos financeiros mais próximos da procura em países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil ou Portugal. “Através do aproveitamento pleno das vantagens do sector bancário sino-português, ao nível de informações, recursos humanos, produtos e condutas, deve-se apoiar os bancos comerciais a estabelecerem a sua capacidade de serviços característicos dos PLP”, apontou como estratégia. Segundo Ip Sio Kai, com este posicionamento, Macau pode aproveitar a expansão do renminbi como moeda internacional: “Os mercados-alvo são a Grande Baía e os PLP, e com capital suficiente, liquidez, produtos complementares, serviços, etc., reforçam-se as funções da plataforma de serviços financeiros China-PLP, com expansão gradual da dimensão do mercado offshore em renminbi”, acrescentou. LAG | Kou Hoi In “picado” Sulu Sou criticou a forma como os debates das Linhas de Acção Governativa são organizados pelo presidente da Assembleia Legislativa, principalmente no que diz respeito à sessão com o Chefe do Executivo, por considerar que o modelo não permite contra-argumentos, e por haver cada vez menos tempos para os deputados falarem. A apresentação que contou com relatos dos debates com outros presidentes da AL, como Susana Chou, fez eco de críticas partilhadas por Mak Soi Kun, com base em opiniões da população. Contudo, ao contrário do que aconteceu com Mak, o presidente da AL, Kou Hoi In, não gostou da intervenção e acusou o democrata de não ser rigoroso. Apesar desta situação ter acontecido no início da sessão, o presidente da AL acabaria por voltar ao tema no final, quando advertiu os deputados por fazerem perguntas de especialidade, em debates na generalidade. DSSOPT | Mak Soi Kun elogia “mana” Chan Pou Ha Mak Soi Kun, deputado e construtor civil, elogiou ontem o trabalho da directora da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, que apelidou de “mana” Ha. Ontem, o deputado criticou a Administração Pública e apontou que as melhorias com o novo Governo no funcionamento da “máquina” dependem mais do esforço individual dos directores do que da forma como tudo está organizado. Também o secretário para Administração e Justiça, André Cheong, e Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, receberam elogios. “Os exemplos que citei são bons para demonstrar que o regime está morto e a pessoa é que está viva”, afirmou Mak Soi Kun. Óbito | Agnes recordou Devoy Agnes Lam recordou ontem na Assembleia Legislativa a irmã Juliana Devoy, que morreu na segunda-feira, aos 83 anos. Devido à importância do trabalho de acção social e à entrega a causas e direitos das mulheres, a deputada assinalou o momento, ao sublinhar que Juliana Devoy se dedicou a Macau e que merecia ser “reconhecida”. Lam e Devoy colaboraram no caso de Lao Mong Iong, a mulher que foi atacada com ácido e ficou desfigurada, depois de ter pedido o divórcio ao marido.
Cartas de Amor Tânia dos Santos - 16 Dez 202019 Dez 2020 Caras Gentes Amorosas e Sexuais, Por sugestão da Esther Perel, tentarei promover a escrita de cartas. A Esther Perel é das mais conceituadas terapeutas nestas coisas do sexo e dos relacionamentos românticos. Ela explora o equilíbrio entre a necessidade por liberdade e segurança quando estamos com alguém, e o seu espaço de contacto. As cartas não são nada mais, nada menos, que um processo para dar sentido aos outros e a nós próprios. Escrever materializa o que nos vai na cabeça de forma banal, mas também sistematiza as ideias e até dá expressão ao inexplicável. O poder maravilhoso das cartas é que elas são dirigidas a alguém. São um espaço de reflexão onde até podem ser exercitados cenários, possibilidades e mundos alternativos. A Esther Perel sugere que o truque está em distinguir o que deve ou não ser partilhado com o outro, especialmente se a carta tiver um endereço definitivo de envio. Se ficar para sempre na gaveta talvez não seja preciso esse cuidado todo. Deixem fluir. No outro dia encontrei uma carta da avó falecida que destilava a bílis pelo noivo que deixou a filha no altar. A carta cumpriu o seu propósito só por existir. Os dilemas relacionais do nosso dia-a-dia são de algum modo trabalhados nesta tentativa de contarmos a nossa história. A sugestão não podia ser mais simples, caras gentes, escrevam cartas. Cartas de amor às paixonetas correspondidas ou não, cartas de sexo e eróticas, cartas de conclusão, fecho, libertação e cartas de perdão. Ganham ainda mais pontos se escreverem à mão com boa ortografia – uma actividade em vias de extinção graças ao malfadado corrector digital. Uma máquina de escrever para o efeito também não soa mal. Esta é uma forma de relação com as palavras bem distinta das constantes mensagens curtas e instantâneas que nos enchem os telemóveis por todas as redes sociais existentes – e que de alguma forma têm permitido manter a superficialidade das relações e dos contactos. A intimidade com as palavras não é exclusiva de quem se sente mais confortável com elas. A relação com as palavras é única de cada um e revela mundos interiores riquíssimos onde se vive o sexo e o amor. Onde se vivem também os tabus, as fantasias, os bloqueios e as alegrias. Criar um espaço de expressão individual e relacional tem sido raro (apesar de ter cá para mim que a pandemia obrigou a maior honestidade emocional do que o normal), e a experiência sensorial do papel, da caneta e do movimento também. A empatia é trabalhada quando não se perde de vista a conexão, e apesar de existirem formas não verbais de fazer isso – tipo, sexo – as narrativas que partilhamos formam elos de ligação. Agora que estamos no final do ano e os correios por todo o mundo estão caóticos – muito graças ao consumismo desenfreado que infelizmente se multiplica – existirão certamente, cartas. Há uma parte de mim que gostaria que fossem daquelas cartas longas e emotivas de quatro páginas, para além do tradicional cartão de Natal, com a mensagem típica da época. Não vejo actividade mais oportuna para um ano que nos obrigou a muita reflexão, e em alguns casos, solidão e isolamento. Tudo bem que a internet foi uma salvação, mas deixem-me romantizar a simplicidade da escrita em papel, que quando enviada precisa do seu tempo para chegar ao destino, e depois, do seu tempo para regressar.
Elogio do fósforo João Paulo Cotrim - 16 Dez 2020 Santa Bárbara, Lisboa, terça, 1 Dezembro Conversa quente pôs-me nas mãos a recente e completa edição, com abundantes notas, apresentação do seu editor primeiro e correspondência com leitores e críticos, do notabilíssimo ensaio de Isaiah Berlin, «O Ouriço e a Raposa» (ed. Guerra e Paz). Mergulhado em apneia no grande oceano das traduções literárias da última década, sinal de estranha vitalidade em país onde se lê de ouvido, fico preso ao detalhe que está na origem desta divisão dos seres vivos, logo tornada marca perene e ferramenta de análise. Berlin chega a confessar-se arrependido do título, afinal de tese sobre a visão da História em Tolstói, com paragem em Joseph de Maistre. Encontra-se brilhantismo a cada passo, dos que abrem sobre o concreto universos de pensamento, prática cada vez mais rara no ensaísmo literário contemporâneo, tão ensimesmado e afastado das coisas do mundo. O ponto de partida está no fragmento atribuído a Arquíloco, mas também a Homero, onde se observava que «a raposa sabe muitas coisas, mas o ouriço sabe uma coisa importante.» Algumas interpretações incluem a manha enquanto defesa, e até surge no apêndice uma tradução alternativa: «Raposa sabe/ Enésimas/ Manhas e ainda/ É apanhada:/ Ouriço sabe/ Uma mas ela/ Funciona sempre.» Quem se fecha, escapa. Os entusiastas não evitam as armadilhas da curiosidade. Basta este fósforo para que o ensaísta incendeie a planície do pensamento. E nos ponha a mapear a vida segundo os percursos de fogo do diletante e do obstinado. «Existe um grande abismo entre, por um lado, aqueles que associam tudo a uma visão única central, um sistema mais ou menos articulado, a partir de cujos termos compreendem, pensam e sentem – um princípio organizador único, universal, sobre o qual o significado de tudo o que são e dizem assenta em exclusivo – e, por outro lado, aqueles que perseguem muitas pontas, frequentemente não relacionadas e até contraditórias e, quando relacionadas, apenas nalgum sentido de facto, por alguma causa psicológica ou fisiológica, não relacionada com um princípio moral ou estético. Estes últimos conduzem vidas, desempenham actos e alimentam ideias centrífugas e não centrípetas; o seu pensamento é disperso ou difuso, move-se em muitos níveis, agarra-se à essência de de uma vasta diversidade de experiências e objectos por aquilo que eles são, sem, consciente ou inconscientemente, procurar excluí-los ou procurar que caibam numa qualquer visão unitária interior, imutável, abrangente, por vezes contraditória e incompleta, por vezes fanática.» Horta Seca, Lisboa, quarta, 9 Dezembro Demoramos talvez demasiado a tempo a entender que a vida não se faz de maneira única, dá que nos dá jeito. E por vida digo os outros, no caso os que bicicletandam. Nem tudo se constrói na base das palavras e de longas conversas. Por exemplo, tratamos a doença sem aquele cuidado desprezo que merece. A dita tem a mania de se chegar a nós e ocupar-nos por completo. Convém adestrá-la a doce e chicote, para que aprenda a respeitar-nos. Quem diz alimento e disciplina, diz olhar. Era essa a tua ferramenta, Edgar, e nessa troca de cromos nos fomos encontrando. Andavas por estes dias a exercitar a maquineta que te transportava o olhar ao céu. Andavas a treinar, safado. Naquilo o teu Oeste tornou-se distinto. O território ganhou outras texturas, contornos mais desenhados, a visão de conjunto, assim uma redução ao essencial. Com vista para o mar. Saltavas do detalhe discreto ao voo épico. Mas andavas lá por cima como se de bicicleta. As duas rodas prolongam-nos o corpo de uma certa maneira, assim uma peça de roupa, uma varinha de vedor, aqui água, ali caminho, acolá miradouro. E a tua timidez não dispensava gente, a gente. Tocavas música como quem anda de bicicleta nas nuvens. A fotografar, claro. Como aqui, nesta a rasgar a página, pertença de um portefólio para a «Torpor» sobre certo lugar de partidas e chegadas. Não falámos assim tanto da doença, mesmo lá no território que ela pensa ser o dela. Trocámos olhares, sobretudo nos dias em que a paragem do mundo fora agravava os silêncios dentro. Falámos de chapéus e da ausência dos rostos. Não era este silêncio que estava combinado entre nós e, além disso, a tua rua precisava ainda de som e de uma certa luz, a que resulta de quem pedala no escuro com o dínamo na roda. Vai custar a perceber o que foste iluminando à toa. Em Óbidos como nas Caldas da Rainha, as ruas ficaram mais estúpidas agora que o Edgar Libório morreu. Horta Seca, Lisboa, quinta, 10 Dezembro A Câmara Municipal de Lisboa resolve, em boa hora, estender programa de apoio cheio de urgências e boas intenções à restauração e outros sectores a rimar com aflição. E vai de incluir no pacote a cultura, por causa do óbvio e da pobreza. Crédulo, achei que talvez coubéssemos na gaveta. Nada disso: as editoras são inelegíveis. Pensando melhor, a que raio de necessidade damos nós, gastadores de papel e tempo, resposta? As florestas respiram de alívio. E podem continuar a dar abrigo aos medos ancestrais. Horta Seca, Lisboa, quinta, 10 Dezembro Os manos Valério [Romão] e José [Anjos] estão ocupados a reinventar o neorrealismo. Nasceu em bar, há muitas luas, e estava fadado para ficar por ali, revisitação episódica da antologia peculiar, «Iron Moon: An Anthology of Chinese Worker Poetry», de Eleanor Goodman. Onde mais poderia ficar a pátria do trabalho fabril senão na China? Esqueçam a prática milenar de captura dos versos etéreos nascidos da aguda observação da natureza ou dos subtis entrechoques do comportamento, enfim, dos estreitos caminhos que dão acesso à sabedoria. A realidade faz-se âncora, nestes versos não se levanta voo. «O trabalhador fabril contemporâneo chinês tem as mãos no século XXI, na linha de montagem, e o resto do corpo no século XIX. Exaustos, estes trabalhadores encontram nos produtos da indústria que os explora um refúgio inesperado. Passam parte das suas noites diminutas a escrever poemas nos ecrãs dos seus telemóveis e a publicá-los em fóruns onde se trocam versos amargos e os emojis de sorrisos possíveis. Pela primeira vez na história da China, a poesia não sai da rua para os corredores do palácio do imperador. Aquilo que os esmaga é também o que os liberta.» O tema de apresentação dos mao-mao dá ideia da dureza que se exprime com soturnidade: https://youtu.be/3ASWAD99JZc. «Filho» nasce de um poema de Chen Nianxi, trabalhador mineiro da província de Xianxim. Curioso vislumbre da sombra do punk nos amanhãs que serão cantados no concerto/espectáculo, do qual tomarão ainda parte Pedro Salazar (baixo) e os convidados especiais Sandra Martins (arranjos de violoncelo), Paula Cortes (voz) e António Jorge Gonçalves (imagens). Alguma ironia se deve soltar de aguardar o dito na vizinhança do ministério de uma economia tão amarelo-dependente.
Quero é conversa Nuno Miguel Guedes - 16 Dez 2020 Todos os reencontros são bons. Mas aqueles que o acaso nos oferece podem ter o sabor do mais doce fruto. Nestes dias reclusos, a sensação de alegria parece ainda ser maior. Foi o que me aconteceu quando uma destas manhãs deparei com a menina Marina numa carruagem de metro. A menina Marina, para quem não sabe, é uma sábia de bairro que durante algum tempo viveu também nesta página. Depois as vidas mudaram e perdemos o contacto. Mas nesse dia feliz, vislumbrei-a ao longe, o olhar vivo e inquisitivo realçado pela máscara sanitária. Fui sentar-me ao pé dela e ambos estávamos felizes por mais uma certeza do acaso. Conseguimos falar da vida e dos dias entre estações, trocar sentenças e piadas sobre tudo o que nos rodeia, sonhar com tempos melhores e mais livres. Mas uma vez sábio, sempre sábio. E à sua maneira a menina Marina voltou a apontar-me o caminho: «Olhe, senhor Nuno, mesmo com estas desgraças todas sabe o que mais me falta ? Isto.» «Isto?» «Isto. Conversar. Já ninguém conversa, senhor Nuno. E isso não foi causado pela praga. Já ninguém conversa há muito tempo.» Abençoada menina Marina: mais uma vez tinha razão, o melhor tipo de razão que se pode ter: vivida, sentida e não apenas proclamada ou, pior, imposta. Infelizmente é uma razão triste mas em que não estará sozinha. A conversação tem desaparecido das nossas vidas a um ritmo alucinante e invisível. Aquilo que, de forma justa e natural, já foi considerado uma arte diluiu-se na instantaneidade do presente. Mas reparai, amigos: já nem falo das épocas em que a conversa era uma das qualidades dos mais prósperos ou educados. Já nem falo, insisto, em que era uma prática bem-vinda, necessária. Em que as mesas de jantar eram campos de batalha onde a única munição permitida eram ideias e aforismos cintilantes. Não, não estou sequer a falar desse tempo dourado onde a própria conversação era alvo de ensaios, análises e entusiasmos. Não, amigos: eu e a menina Marina estamos a falar de agora mesmo. O prazer da conversa pela conversa tende a desparecer. Não há tempo nem vontade. A conversa vive do diálogo, o que antes de mais significa saber e querer ouvir, algo impossível se permanecermos em trincheiras. “O silêncio é uma grande arte da conversação”, já escrevia William Hazlitt na altura em que isso era possível. Agora não: quem quer ouvir o outro quando há uma caixa de comentários ali ao lado? Se pensam que esta angústia é anacrónica talvez tenham razão, amigos. Mas de repente deparo com um texto do grande David Brooks – colunista do New York Times e que já aqui incensei chamado Nine Nonobvious Ways To Have Deeper Conversations e que sugere maneiras práticas e bonitas das pessoas conversarem umas com as outras.A data: 19 de Novembro deste ano desgraçado. Isto entristece tanto quanto é necessário. Brooks sentiu a urgência de ajudar as pessoas a falarem entre si pouco antes da maior festa familiar dos Estados Unidos da América, o Dia de Acção de Graças. É um texto prático, nada paternalista mas melancólico pela própria existência. Entre episódios e anedotas somos lembrados de que conversar é precioso porque, entre outras coisas, nos liberta de nós mesmos para dar lugar ao outro. A conversa, para além de troca humana, obriga no seu melhor a colocar o interlocutor em primeiro lugar. Como exemplo maravilhoso do que agora afirmei repito o que Brooks foi buscar a Lady Randolph Churchill (mãe de Winston) e que resumiu na perfeição este sentimento ao dizer sobre dois primeiros –ministros ingleses que quando ouvia falar Gladstone sentia que o homem era o mais inteligente de Inglaterra; mas quando conversava com Disraeli era ela que se sentia a pessoa mais inteligente que alguma vez existiu. Conversar é também isto: uma arte de sedução. Mas fundamentalmente é sempre um câmbio de opiniões sobre seja o que for. Ao perdermos esta possibilidade deixamos fugir mais do que pensamos – a própria ideia de liberdade. Por isso conversai, amigos. Seduzam-se, contrariem-se, concordem, discordem, riam, chorem. Estamos a ficar sem rosto e sem voz. Façam isso, nem que seja pela menina Marina.
Crédito |Suspensa principal agência de ‘rating’ face a incumprimentos Hoje Macau - 16 Dez 2020 A China suspendeu ontem uma das suas principais agências de classificação de crédito, depois de um ex-executivo ter sido acusado de aceitar subornos e quando várias empresas chinesas com ‘rating’ triplo A entram em incumprimento. A Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China suspendeu temporariamente a licença da Golden Credit Rating e proibiu a agência de assumir novos negócios por um período de três meses. A decisão surge numa altura em que o maior fabricante de têxteis da China, a Shandong Ruyi, falha com o pagamento do cupão das suas obrigações, pela segunda vez em poucos dias. Várias situações de incumprimento têm abalado o mercado de dívida corporativa da China, que está estimado em 4,0 biliões de dólares, o segundo maior do mundo. Entre as empresas que entraram em incumprimento nas últimas semanas estão várias estatais, o que surpreendeu os investidores, habituados a ver as autoridades a socorrer as empresas públicas em dificuldades. O regulador chinês disse ontem que o Golden Credit não conseguiu justificar algumas das suas avaliações de crédito. O regulador ordenou que a agência “realize imediatamente uma rectificação abrangente, fortaleça os controlos internos e a gestão de compliance, fiscalize estritamente as práticas comerciais e melhore a qualidade das classificações”. As agências de classificação de crédito da China foram criticadas por manterem as suas classificações triplo A para empresas estatais que entraram em incumprimento. Falhas e subornos Analistas consideram que estas agências são motivadas a aumentar as suas classificações, para atrair clientes, e são pressionadas a apoiar os esforços de financiamento de grupos ligados ao governo. A Shandong Ruyi falhou no pagamento de obrigações avaliadas em 153 milhões de dólares, na segunda-feira. A empresa parecia ontem prestes a falhar o pagamento de um título separado, no mesmo valor. A suspensão do Golden Credit ocorreu menos de 24 horas depois de as autoridades chinesas terem anunciado que vão processar Jin Yongshou, o ex-director geral da agência, por supostamente aceitar subornos para aumentar as classificações dos emissores. Os reguladores também estão a investigar a China Chengxin, outra grande agência de classificação, depois de a mineradora Yongcheng Coal and Electricity Holding ter entrado em incumprimento, em Novembro passado. A China Chengxin avaliou a dívida da Yongcheng como triplo A.
Armazém do Boi | Exposição alia memórias de infância a cores dos casinos Salomé Fernandes - 16 Dez 2020 A artista Wong Weng Io debruçou-se sob a discriminação subtil que sentiu quando era jovem, associada ao trabalho dos pais em casinos, num trabalho que é hoje inaugurado no “Post-Ox Warehouse Experimental Site” O Armazém do Boi inaugura hoje, às 18h30, a exposição “All Memories Will Be Good In the End”, no “Post-Ox Warehouse Experimental Site”, situado na Rua do Volong. A mostra é composta por trabalhos que transportam o público ao passado, às memórias de Wong Weng Io. A artista procurou saber mais sobre si própria e perceber o que moldou a sua identidade, ao investigar as memórias de infância, olhando para álbuns de fotografia da família. Com o retorno às raízes, Wong Weng Io olha sobre outra perspectiva para emoções e memórias da juventude. O trabalho dos pais em casinos vem representado nos trabalhos finais, nomeadamente na escolha de cores. “Esta série experimental tem como objectivo desafiar convenções pré-existentes: o padrão dos trabalhos de tapeçaria são retirados do álbum da família da artista, em que as sombras iniciais das fotografias são substituídas pelo esquema de cores garridas que frequentemente se encontram nos casinos de Macau – uma aplicação psicológica que ‘deliberadamente se articula com mau gosto” para fabricar uma atmosfera alegre, febril”, descreve o Armazém do Boi em comunicado. A escolha do tema para a exposição surgiu da experiência pessoal da artista ligada ao trabalho dos pais. “Experienciei uma discriminação muito subtil enquanto estava a crescer. E pensei que este tipo de coisa pudesse ter acontecido a outras pessoas”, descreveu Wong Weng Io ao HM. É por causa do grau de subtileza da discriminação sentido que Wong Weng Io considera que não há muitas pessoas dispostas a falar sobre o tema. A artista recorda-se de pais de amigos lhe dizerem para não trabalhar em casinos, sem saberem que era esse o local de emprego dos seus pais. Um episódio específico deu lugar a uma das obras. “Um dos trabalhos na exposição é na verdade a resposta a uma frase que ouvi quando estava no secundário. O meu professor de secundário estava a falar disto na aula e disse que a família das pessoas que trabalham em casinos não seria muito feliz”, explicou. A resposta? Durante o processo de preparar a exposição, ao ver as fotografias do álbum de família descobriu “que na verdade era muito feliz durante a infância”. Afastar o pessimismo A nota do Armazém do Boi descreve como decorações e padrões encontrados nos casinos “iriam recordar a artista da natureza de Macau: uma fachada brilhante que oculta o seu vazio, ou mesmo, uma cidade movimentada que está a entorpecer os seus residentes. Mas ao longo da manufactura de carpetes, ao ponderar sobre como as memórias – e os seus desvios – influenciaram a sua identidade, a artista “passou a acreditar que, talvez, as nossas memórias podem não ser tão pessimistas e drásticas como estamos convencidos”. Wong Weng Io indicou que as memórias podem ser vistas de perspectivas diferentes, já que “podem ser muito subjectivas”. Na escolha das fotografias que inspiraram os trabalhos, tiveram influência a intuição e a procura de elementos que representem a geração da artista. Uma delas foi a imagem que deu origem ao cartaz da exposição: trata-se da artista com o primo a celebrar um aniversário no MacDonalds. “Muitas crianças da minha geração em Macau ou até mesmo agora, quando são jovens celebram o aniversário no MacDonalds. São memórias privadas e ao mesmo tempo muito comuns ou muito simbólicas da nossa geração, de quando éramos jovens”, partilhou. A mostra fica patente ao público até 6 de Fevereiro do próximo ano.
Covid-19 | Macau foi das economias asiáticas mais afectadas João Luz - 16 Dez 2020 A Organização Internacional do Trabalho estima que Macau foi o território da região Ásia-Pacífico cuja economia foi mais afectada pela crise gerada pela pandemia. O relatório global da instituição pertencente às Nações Unidas traça um cenário de agravamento de assimetrias e discriminações laborais, sintoma socioeconómico da covid-19 Macau foi a região que mais sofreu economicamente com a crise gerada pela pandemia, de acordo com o mais recente relatório para a área Ásia-Pacífico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência das Nações Unidas. O relatório, cujo título traduzido em português será algo como “Perspectiva social e de emprego na Ásia-Pacífico”, destaca a “característica impressionante” da crise da covid-19 por não ter poupado nenhum país ou região em termos económicos. A OIT confronta as perspectivas de crescimento económico do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2020 divulgadas em Outubro de 2019 e as estimativas mais recentes. A maior queda foi a registada por Macau, com a revisão apontar para uma contração de 52 por cento. As Maldivas ocupam o segundo lugar com um recuo de 19 por cento. Importa referir que em Outubro do ano passado, o FMI previa que a RAEM tivesse um dos melhores desempenhos económicos da região. O relatório coloca Macau no centro de uma tempestade económica perfeita, devido ao duplo impacto do colapso do turismo e das exportações de serviços de jogo. “Países mais vulneráveis ao declínio da procura externa” sofreram mais com a crise da covid-19. Nesse aspecto, a OIT aponta que também a procura interna se retraiu, “especialmente no segundo trimestre de 2020”. O resultado verificou-se na quebra de dois dígitos nas taxas de exportação durante os primeiros três trimestres do ano na Índia, Japão, Macau, Mongólia, Filipinas e Coreia do Sul. Os mesmos de sempre O documento da agência da ONU descreve ainda a forma como a crise gerada pela pandemia aprofundou desigualdades a nível mundial. Nos países mais desenvolvidos, a OIT apontou que trabalhadores migrantes auferiam até 42 por cento menos que os nacionais, e que com a covid-19 também aumentou o fosso entre salários ganhos por homens e mulheres. O director-geral da OIT, Guy Ryder, estimou que o mundo inteiro terá um longo e duro caminho pela frente, depois da pandemia que “desferiu um golpe extraordinário” quase de um dia para o outro. A especialista em salários da agência Rosalia Vasquez-Alvarez sublinhou que as mulheres têm maior probabilidade de trabalharem em sectores mais atingidos pela crise da covid-19, como comércio, indústria e saúde privada. A perita previu que as economias que oferecem rendimentos mais elevados vão sofrer grandes “depressões salariais” nos próximos meses. “Esperamos que a depressão dos salários tenha maior impacto entre trabalhadores migrantes”, referiu Rosalia Vasquez-Alvarez, citada no portal das Nações Unidas.
Construção | Prevista realização de 363 obras viárias no próximo ano João Santos Filipe - 16 Dez 202016 Dez 2020 Entre os trabalhos que vão ser feitos nas estradas, 55 são de grande dimensão e 28 transitam de anos anteriores. Este ano, os efeitos da pandemia permitiram acelerar as obras nas vias públicas em pelo menos 1.000 dias de construção No próximo ano o Governo prevê a realização de 363 obras viárias, entre as quais 55 de grande dimensão. Os números foram apresentados ontem durante uma conferência de imprensa, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Em relação a 2020 existe um aumento de um quinto no número de pedido de obras, uma vez que este ano o Governo tinha recebido pedidos para 301 obras nas estradas. “Para o ano de 2021 recebemos pedidos para a realização de 363 obras nas vias, entre as quais 55 obras de grande dimensão. Este ano tínhamos recebido pedidos para 301 obras, e também 55 de grande dimensão”, afirmou Lo Seng Chi, subdirector da DSAT. “Mais de 20 grandes obras que fizeram parte da estatística de 2020 estão pendentes e por isso foram incluídas nas 55 obras para o próximo ano”, acrescentou. O aumento dos pedidos foi explicado por Lo Seng Chi com o investimento público planeado para o próximo ano, que segundo Ho Iat Seng anunciou durante as Linhas de Acção Governativa, deverá chegar a 18 mil milhões de patacas. As obras que vão decorrer em 2021 estão relacionadas com a instalação da rede de drenagem, instalação de canalização para o transporte de gás natural, melhoramento das vias, ou mesmo com a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ou a extensão do Metro Ligeiro. Zonas mais afectadas Os trabalhos anunciados vão afectar com maior impacto o trânsito na Avenida Venceslau Morais, Rotunda da Avenida da Amizade e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, na Península, e nas rotundas do Estádio e dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. Os trabalhos deverão demorar até 400 dias. Os pormenores sobre as alterações ao trânsito só mais tarde serão anunciados, mas sabe-se que ao longo do ano autocarros como o 1A, 2, 2A, 3A, 6A, 10, 10B, 10X, 18, 18A, 18B, 28B, 29 e 34 vão ser afectados. Ao contrário do que aconteceu em muitos sectores, os efeitos da pandemia da covid-19 no acelerar das obras foram positivos e permitiram ganhar pelo menos 1.000 dias de construção, nas principais artérias da RAEM. “Durante a pandemia foi mais fácil organizar os trabalhos porque foi possível fazer algumas obras que estavam pendentes, porque havia menos trânsito e pessoas a circularem”, justificou Lo Seng Chi. “Quando calculamos o efeito para todas as obras, foram ganhos cerca de 1.000 dias de execução”, sublinhou
Mercados | Deputados temem que nova lei afecte lojas na periferia Pedro Arede - 16 Dez 2020 A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que o facto de a definição de “Mercado Público” da nova proposta de lei prever a “compra de bens e serviços” pode colocar em risco o comércio nas redondezas. Foram também pedidos esclarecimentos sobre o concurso público para a atribuição de bancas Os deputados que estão a analisar a proposta de lei sobre a gestão dos mercados públicos consideram que o Governo deve esclarecer melhor o conceito de “Mercado Público”. Em causa, está o facto de o diploma incluir uma definição “mais abrangente”, que pode afectar as lojas situadas na periferia dos mercados. “As normas actualmente vigentes para os mercados públicos é que se trata de um estabelecimento destinado à venda de alimentos frescos aos residentes. No entanto, na proposta de lei a sua definição é mais abrangente porque refere que é um estabelecimento destinado à compra de bens de consumo diário e à aquisição de serviços pelo público”, começou por dizer ontem Ho Ion Sang, que preside à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Para o deputado, o Governo deve esclarecer qual o posicionamento dos mercados públicos, porque “especialmente os serviços” são uma “nova via” e uma “disposição inovadora”, que pode ter impacto além dos recintos dos mercados. “Este alargamento da definição vai afectar a periferia dos mercados públicos, pois actualmente as bancas dos mercados estão isentas de rendas. No futuro, se [o mercado] for um complexo comercial o Governo tem de ponderar se isso vai afectar o funcionamento de lojas na periferia dos mercados públicos”, acrescentou. Outro dos pontos que, segundo os deputados, carece de esclarecimentos, prende-se com os moldes em que será feito o concurso público para a atribuição de bancas. Isto, tendo em conta que a proposta de lei prevê ser este o novo mecanismo a adoptar, em detrimento do actual regime de sorteio. Para Ho Ion Sang, subsiste a dúvida se o novo mecanismo não irá prejudicar os vendilhões com menor capacidade económica, caso seja dada primazia ao valor das propostas. Até agora, por ocasião da discussão na generalidade da proposta de lei, o Governo limitou-se a dizer que a matéria será regulada através de diploma complementar. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo, porque no documento de consulta publica é referido um mecanismo de acesso ao local de concorrência. Então qual é a diferença para o concurso público? Será que isso quer dizer que quem paga mais vai ganhar o concurso público? Todos sabem que actualmente as bancas dos mercados não precisam de pagar renda, por isso, como vai ser feito o concurso público?”, sublinhou Ho Ion Sang. Ainda no âmbito do arrendamento, a comissão quer saber como irá funcionar o mecanismo de atribuição de bancas “por ajuste directo” por parte do IAM, visto que o diploma é omisso sobre a matéria Cumprir calendário Outro dos pontos que os deputados querem ver esclarecido diz respeito ao facto de as bancas passarem a estar obrigadas a funcionar, pelo menos, 240 dias por ano. Para Ho Ion Sang, o Governo terá de detalhar de que forma “serão feitos esses cálculos” e a própria fiscalização. Sobre a duração do contrato e renovação, a Comissão pretende saber a razão para os contratos de arrendamento terem a duração de 3 anos e o que acontece se a renovação do contrato não partir do IAM. “Porque é que os contratos são de 3 anos? Além disso, se o IAM não propõe a renovação como vai ser? Será que não se pode renovar o contrato? Temos de perguntar ao Governo”, referiu o deputado.
AL | Deputados preocupados com venda de ingredientes medicinais chineses Salomé Fernandes - 16 Dez 2020 Face à relação próxima que a população tem com medicamentos tradicionais chineses, a 1ª Comissão Permanente quer saber qual o impacto da proposta de lei sobre a actividade farmacêutica deste tipo de medicina nas lojas que vendem, por exemplo, ervas para chá A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem dúvidas sobre que empresas vão ser reguladas pela proposta de lei sobre a actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos. Os deputados querem saber o que vai acontecer às lojas que vendem produtos ligados à área, nomeadamente chá de ervas chinesas e pacotes de sopa. “Vamos pedir ao Governo para dissipar as nossas preocupações. Agora no mercado há diferentes farmácias chinesas, e também lojas de chá de ervas chinesas. Como nessas lojas ou farmácias há diferentes ingredientes medicinais chineses (…) ou gerais, então neste caso os suplementos ou pacotes de sopa também estão abrangidos na regulamentação da proposta de lei? Depois da aprovação da proposta de lei, qual o impacto para estas lojas?”, questionou o presidente da Comissão, Ho Ion Sang. Os deputados vão ainda pedir ao Governo para disponibilizar dados sobre o número de farmácias chinesas e estabelecimentos que vendem produtos ligados à medicina chinesa. “Damos muita atenção aos medicamentos tradicionais chineses, porque têm uma relação estreita com a nossa população”, disse Ho Ion Sang. A actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa é regulada por legislação com cerca de 26 anos. “O seu conteúdo já não acompanha as necessidades de desenvolvimento da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa”, diz o Governo na nota justificativa da proposta de lei. Aponta também que falta um “sistema pleno de supervisão” sobre a inscrição de medicamentos tradicionais, para assegurar a fiscalização, segurança e eficácia. Assumir responsabilidade Os deputados vão também pedir esclarecimentos quanto à natureza da responsabilidade do director técnico e do titular da licença de actividade farmacêutica. “Esta responsabilidade é penal, administrativa ou civil? E no caso de sanção, é aplicada ao mesmo tempo ao director técnico e também ao titular de licença?”, lançou Ho Ion Sang. Por outro lado, a proposta de lei prevê que o director técnico da farmácia não possa exercer em vários estabelecimentos cumulativamente. Os deputados querem saber se o director técnico fica também impedido de acumular funções numa sucursal da farmácia numa localização diferente.
Direito | Governo mostra abertura para regulamentar sociedades de advogados Andreia Sofia Silva - 16 Dez 202016 Dez 2020 O Governo diz-se disposto a avançar para a regulamentação das sociedades de advogados, um assunto que há vários anos permanece na gaveta da Associação dos Advogados de Macau. Se tal acontecer, o hemiciclo terá de votar o novo diploma. Advogados dizem que é preciso regulamentar algo que já acontece na prática e explicam as razões de um impasse de vários anos Quando foi à Assembleia Legislativa (AL) discutir o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, o secretário André Cheong, da área da Administração e Justiça, disse que existe abertura para a regulamentação das sociedades de advogados. Mais tarde, o HM confirmou junto do gabinete de André Cheong que existe abertura para rever o Estatuto do Advogado, implantado em 1991 e alvo de duas alterações, a última em 1995. “Nos termos do artigo 24.º do Estatuto supramencionado, a lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvidos o Conselho Superior de Advocacia (CSA) e a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Actualmente não há regime referente a sociedades de advogados estabelecidas em Macau.” Nesse sentido, “o Governo adopta uma atitude aberta em relação à legislação e às orientações legislativas do regime, e irá auscultar as opiniões e sugestões do Conselho Superior de Advocacia e da AAM, de acordo com a lei”, explicou ainda o gabinete de André Cheong. Esta é uma velha questão que tem suscitado braços-de-ferro na classe profissional. O que é certo é que no último congresso da Associação de Advogados de Macau (AAM), no ano passado, o advogado Sérgio de Almeida Correia foi uma das vozes que criticou a falta de regulamentação das sociedades. Numa apresentação feita no contexto do congresso, Sérgio de Almeida Correia disse que “continuamos sem uma regulamentação das sociedades de advogados, o que não impede o seu funcionamento de facto à margem da AAM, como ‘simples firmas comerciais’, em que nada contribui para a dignificação desta, nem para a resolução do problema”. “Esperamos que seja no mandato da actual direcção que essa regulamentação conheça a luz do dia”, acrescentou o causídico. “A existência de práticas sem enquadramento e cobertura legal tem permitido a existência de situações deontológica e disciplinarmente discutíveis, sem que o CSA actue ou a Direcção se preocupe, pese embora a forma como depois acaba por a alguns fazer exigências incompreensíveis”, adiantou. Sérgio de Almeida Correia diz que mantém a mesma posição face a este impasse. “O que considero deplorável é que, ao fim destes anos todos, não se tenha avançado um milímetro, permitindo-se depois na prática situações sem qualquer enquadramento legal, que são uma fraude e que induzem as pessoas em erro.” O que acontece hoje O advogado Jorge Menezes considera que é cada vez mais importante “dar verdade a esta mentira e regulamentá-la”, uma vez que, na prática, os escritórios já funcionam como sociedades. No entanto, como não existe uma regulamentação, acontece o facto de escritórios de grande dimensão aceitarem a defesa de intervenientes em posições opostas num mesmo processo porque, na teoria, cada advogado trabalha por si. “A partir do momento em que tal suceda [a regulamentação], o mesmo escritório fica numa situação em que não pode aceitar processos em que estejam envolvidos conflitos de interesses. Agora cada escritório poderá dizer que cada advogado é um advogado, e que um escritório não mais é do que uma soma de advogados, pelo que um deles pode ter um processo e um outro advogado representar a parte contrária num mesmo processo. Ou situações em que um escritório defende primeiro uma parte e mais tarde defende a outra.” Neste sentido, “o facto de não haver sociedades permite a desculpa para aceitar processos que, de outra forma, não seria admissível e seria uma violação ética grave”, frisa o advogado. Jorge Menezes esclarece ainda que, caso cada advogado trabalhasse por si, jamais poderia ter acesso a todos os processos num só escritório. “Não há separação dos arquivos. Uma das razões para evitar conflitos de interesse é o segredo profissional, e os arquivos tinham de ser completamente estanques e inacessíveis aos outros advogados. Neste caso, não só os arquivos estão acessíveis como o servidor, com todos os processos, é comum a todos.” O advogado Óscar Madureira chegou a fazer parte de uma comissão criada especialmente para este fim, que entregou um documento à direcção da AAM para regulamentar a matéria. “Foi submetido um documento à direcção, mas nunca mais se discutiu o assunto”, revelou ao HM. Para o causídico, esta é uma questão que peca por tardia. “Não quer dizer que a prática individual não possa ser idónea, competente e responsável, tanto que tem sido sempre assim em Macau. Mas a prática da sociedade é corrente em todo o mundo e do ponto de vista da responsabilidade é muito mais protectora dos clientes.” Ter uma sociedade de advogados regulamentada “é uma forma mais organizada, rigorosa e transparente do exercício da advocacia em conjunto”. “É um sinal dos tempos e uma evolução. Percebo as razões pelas quais existe relutância [em regulamentar este assunto]”, disse Madureira. Poderá estar em causa a possibilidade de sociedades de advogados internacionais poderem entrar no mercado. “Nunca ninguém me confirmou a razão desse impasse, mas acho que existe algum receio de que a prática da advocacia em sociedade possa trazer as sociedades internacionais. Muitas delas são de Hong Kong, americanas e porque não da China. Mas existem formas de se limitar essa participação, basta que se delimite que um sócio de uma sociedade tenha de ser advogado em Macau”, apontou. Questionado sobre se o Direito de Macau poderia ser um problema, Óscar Madureira rejeita. “Os sócios dessa sociedade continuariam a ser advogados habilitados a exercer em Macau, pelo que essa questão não se punha. A [chegada] das sociedades internacionais é uma falsa questão, porque não regulamentando é que podem surgir situações de menor transparência.” Relativamente ao facto de Macau estar a caminhar a passos largos para a integração regional no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Óscar Madureira considera que essa é mais uma razão para se avançar nesta matéria. “Se Macau tende a integrar-se mais na Grande Baía com outras jurisdições onde está regulado o funcionamento das sociedades, porque é que Macau há-de ficar atrás? Não há muito a ganhar nesse contexto, pois Macau tem óptimos advogados e em número suficiente para poder exercer e constituir sociedades”, explicou. Uma questão de contas Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de a classe de advogados se modernizar e adaptar aos novos tempos. “É uma incógnita, não sei porque se tem travado tanto este assunto.” “Não sei porque o Governo, até este momento, nunca adoptou uma medida sobre isto, quando se sabe que muitos advogados se agrupam e sentem necessidade de se juntar num corpo de serviços. Não sei se entende que uma sociedade possa afectar a questão da responsabilidade dos advogados”, defendeu. Miguel de Senna Fernandes recorda que, à luz do Código Civil, existe a noção de lucro associada a uma sociedade. “Será que se pode falar de lucros numa sociedade de advogados? Nós temos os nossos honorários, uma contrapartida pelos serviços que prestamos. Mas haverá uma maneira de contornar essas questões.” Jorge Menezes explicou que actualmente “como os escritórios têm de partilhar lucros e despesas, constituem sociedades que são gestoras de escritórios, e que são uma espécie de sombra das sociedades de advogados”. AL terá de votar Caso se avance para a regulamentação, os deputados da Assembleia Legislativa terão de votar a matéria. Para Sérgio de Almeida Correia, tal poderá levantar algumas questões. “Antes [de 1999] era aprovado por decreto-lei, mas esta figura, e a da portaria, foram abolidas após a transição. Se isto tem sido feito em 1996 não se colocaria este problema agora e há muito que estaria resolvido. Houve falta de visão dos que, na altura, mandavam na AAM, que são os mesmos de hoje.” O causídico diz que houve “medo de perder ‘negócios’ com a chegada das sociedades”, existindo agora “o medo de ir à AL e perderem [a AAM] o estatuto de associação pública”. “Provavelmente, iremos todos, advogados e cidadãos, pagar o preço do egoísmo de alguns. Mas as sociedades entraram de forma encapotada”, frisou. Jorge Menezes alerta para o facto de ser o Governo a avançar para esta regulamentação. “Isso de o Governo querer mexer no Estatuto do Advogado é uma coisa um bocado assustadora. A ideia fundamental é sermos a única associação auto-regulada. É fundamental que os advogados sejam uma ordem com completa autonomia, o Governo não pode decidir nada, para que os advogados não sofram nenhum tipo de pressão, nomeadamente de natureza política. E aí, Neto Valente tem lutado muito pela autonomia da AAM em relação ao Governo”, rematou.
Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo Hoje Macau - 15 Dez 2020 Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo, um número que se manteve inalterado durante a maior parte do ano apesar do aumento das prisões arbitrárias ligadas à crise sanitária, refere o relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras. De acordo com os dados da organização não-governamental com sede em França, cinco países destacam-se pela pressão e pelo número de prisões de jornalistas pelo exercício da função de informar. Na República Popular da China foram presos 117 jornalistas (com título profissional ou não), no Egipto foram detidos 30, na Arábia Saudita 34, no Vietname 28 e na Síria 28. “O número de jornalistas detidos em todo o mundo continua a manter elevados níveis históricos”, denuncia a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). “As mulheres, em número cada vez mais alto na profissão, não são poupadas”, refere o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, em comunicado. De acordo com o relatório divulgado ontem, 42 jornalistas “estão actualmente privadas de liberdade”, quatro das quais na Bielorrússia, país marcado pelas pressões políticas do regime de Alexandre Lukashenko. Em 2019, 31 mulheres foram presas durante o exercício da profissão. Destaca-se também o número de prisões de jornalistas por causa de notícias ou investigações ligadas à actual crise pandémica. Neste caso, 14 jornalistas continuam “atrás das grades”, sete dos quais na República Popular da China. O outro vírus A organização lançou no passado mês de março o “Observatório 19”, dedicado a casos de perseguição, detenção e pressão contra jornalistas devido a notícias sobre o SARS CoV-2. O estudo refere em concreto “mais de 300 incidentes directamente ligados à cobertura jornalística da crise sanitária” entre Fevereiro e o fim de Novembro e que afectou directamente 450 profissionais. “As interpelações e prisões arbitrárias” que representam “35 por cento dos abusos relatados ” (violência física e moral), “multiplicam-se por quatro entre Março e Maio”, indica o documento da RSF. As leis de excepção ou as medidas de urgência adoptadas na maior parte dos países para contenção da pandemia “contribuíram” para “confinar a informação”, alerta o relatório. Por outro lado, “pelo menos 54 jornalistas estão actualmente sequestrados” na Síria, no Iémen e no Iraque, um número que baixou 5 por cento em relação ao ano passado. De acordo com a organização não-governamental, quatro jornalistas desapareceram em 2020, ao contrário de 2019 em que não ocorreu nenhum desaparecimento. Os quatro profissionais desaparecidos foram identificados pela RSF e são originários do Médio Oriente, África e América Latina
O seu a seu dono David Chan - 15 Dez 2020 Os jornais financeiros anunciaram, no passado dia 11, que o Bank of England, o Banco Central do Reino Unido, acabou de declarar que o sector bancário britânico tem liquedez suficiente para sustentar o impacto negativo da pandemia. Assim sendo, o Reino Unido aprovou a distribuição de dividendos pelos accionistas da entidades bancárias. A Autoridade Cautelar do Banco de Inglaterra acredita, baseada na situação actual, que não há necessidade de prolongar as restrições anunciadas em Março deste ano. E isto porque, após dois testes de esforço, percebeu-se que os bancos estão capacitados para lidar com diferentes condições económicas, incluindo algumas mais graves do que a actual. Como tal, as restrições podem ser suavizadas e os bancos passam a ter espaço para proceder à distribuição de dividendos, embora com algumas cautelas. Depois deste anúncio, pudemos verificar que o preço das acções de dois dos maiores bancos, o HSBC e o Standard Chartered, que cancelaram a distribuição de dividendos em Março, subiram ligeiramente, pelo que os accionistas deverão ter apreciado esta decisão. Embora tenham sido tomadas medidas para permitir o pagamento de dividendos, o Banco de Inglaterra continua a aconselhar prudência neste processo. Antes de os bancos anunciarem os resultados provisórios para 2021, a Autoridade Cautelar continua a fornecer directrizes ao sector bancário e espera que sejam cumpridas. Os dividendos só podem ser distribuídos sob determinadas condições. Obviamente, seguir as directrizes da Autoridade Cautelar implica cumprir condições na distribuição de rendimentos. É lógico que é preferível pagar dividendos sob certas condições do que não os pagar de todo. Ainda nos lembramos do descontentamento dos accionistas de Hong Kong e de Macau, quando em Março o decidiu cancelar estes pagamentos. Alguns deles, fizeram este investimento para usar os dividendos como complemento às suas pensões de reforma. Ao contrário do que se passa em Macau, o Governo de Hong Kong não garante uma boa assistência social à população. Se as pessoas não tomarem medidas atempadamente e ficarem apenas à espera de receber a pensão do Mandatory Provident Fund, vão ter problemas para sobreviver. Para os pensionistas que investiram nas acções do HSBC o não pagamento do dividendos representou um grande transtorno, por isso o descontentamento foi inevitável. Espera-se que esta distribuição condicional volte aos poucos a reforçar a confiança no HSBC. É evidente que o descontentamento com o sector bancário representa um choque financeiro. Quanto mais subirem os juros, mais desce a confiança nos bancos e maior será o impacto negativo na sociedade. Agora, a Autoridade Cautelar baixou as restrições e permitiu a distribuição de dividendos. Esta medida está obviamente relacionada com o surgimento das vacinas contra a COVID. Esta infecção poderá vir a ser debelada aos poucos, pelo que se espera a retoma socio-económica. Desta forma, o abrandamento das medidas restritivas não é surpreendente. Mas como é lógico, também continuamos a precisar de fazer uma análise objectiva do sistema económico no seu todo. As vacinas não são medicamentos. As vacinas desempenham um papel preventivo, não servem para tratar quem já adoeceu. Só depois de aparecer um medicamento eficaz para tratar a pneumonia provocada pela COVID, é que a espécie humana pode respirar de alívio. Por enquanto a vacina é um passo, mas ainda falta um longo caminho para percorrer. Neste sentido, embora a economia vá recuperar, é um processo que vai levar algum tempo. É impossível que num curto espaço de tempo venhamos a assistir a uma recuperação em pleno. Neste cenário, e do ponto de vista social, os investimentos devem ser cautelosos. É preciso não esquecer que a recuperação económica vai levar algum tempo e a COVID ainda não está sob controlo. Os riscos durante esta fase são maiores; uma cuidadosa gestão financeira é boa cada um de nós e também para a sociedade no seu todo.
PONTUAÇÃO, POESIA Paulo José Miranda - 15 Dez 2020 A jovem Margarida Maldonado Mota escreveu um livro «sui generis» entre o ensaio e a poesia. Talvez se possa qualificar «Uma Vírgula no Coração» de ensaio poético e cujo título muito me alegra, pois trata-se de uma migalha de verso meu, no livro «A Arma do Rosto». O poema de onde a migalha lhe caiu no título é precisamente o que dá título ao meu livro, que começa e termina com este verso: «Trazias uma vírgula no coração e o cabelo de modo a mostrar a arma do rosto». Verso que aparece em epígrafe no livro da jovem escritora. Margarida Maldonado Mota – a partir de agora, MMM –, ao longo do seu pequeno livro, 89 páginas, mostra-nos vários modos de nos relacionarmos com a pontuação. Escreve logo no início: «Não se pontua apenas com regras, pontua-se com o coração.» O livro está dividido em vários capítulos: Ponto, Vírgula, Ponto e Vírgula, Dois Pontos, Ponto de Interrogação, Ponto de Exclamação, Reticências. Comecemos pelo fim, por citar um longo excerto do livro, de modo a compreender a escrita de MMM: «As reticências, mais do que silêncio, mais do que um não saber, mais do que interrupção ou tentativa de cortar uma frase, expressam uma tristeza. “Ai, se a vida…” ou “Estivesses tu aqui…” ou ainda “Talvez um dia…”. Exceptuando o primeiro exemplo, que não podia ter outra pontuação, os outros dois poderiam ter, quer ponto final, quer exclamação, mas isso alterava tudo. “Estives tu aqui!” mostra-nos a alegria a querer espreitar pela frecha da exclamação. “Talvez um dia.” é impossível não ver a resignação que aquele ponto de final confere. Mas as reticências não admitem dúvidas de que há ali tristeza com que se coçar. «Estivesses tu aqui…», mas não estás e tudo é triste como andar na vida. «Talvez um dia…», eu possa vir a ser quem não sou, a conseguir fazer o que não faço, mas sei no fundo que nunca vai acontecer e a tristeza com que calamos o que pensamos diz muito bem acerca desta evidência fúnebre. Por isso, não tenhamos dúvidas: onde há reticências há tristeza, ainda que possamos não saber o que dizer acerca dela. Mas para que a tristeza se faça sentir, não podemos usá-la continuamente, como fazemos com o ponto de final. Um texto povoado de tristeza não é nem texto nem tristeza, é alguém exageradamente maquilhado». Julgo que neste excerto conseguimos vislumbrar o que MMM faz ao longo do livro. Não apenas uma especulação reflexiva em torno dos sinais de pontuação, mas também uma especulação poética. Aliás, a própria poesia é reflexiva, como escreve a autora: «Os versos devem pensar. E devem fazê-lo tanto com as palavras quanto com a pontuação.» Depois MMM leva-nos por uma curta análise a um verso de Tiago Moledo, de o poema 7 de «Primeiro Livro»: «Leia-se o verso de Tiago Moledo, com que termina o poema 7 do seu “Primeiro Livro”: “Morte, é matar.” Aquela vírgula destabiliza o modo usual de lermos. Inicialmente parece que a vírgula comete o mais alto dos pecados contra a gramática: separa o sujeito do predicado. E, é sabido, nenhum mortal deve separar o que a gramática uniu. Mas é só a um primeiro instante que parece pecado. Rápido nos damos conta de estarmos perante uma construção gramatical que nos obriga a parar e a pensar. Mais do que encontrar o significado daquela vírgula ou do verso, o que importa é fazer-nos parar, fazer-nos pensar. Somos parados por uma vírgula. Só um poeta é capaz de parar alguém com uma vírgula.» Aqui, MMM destrói a ligação entre pensar e encontrar significado. Pensar para a autora não se reduz a encontrar uma direcção, um sentido, a resolver um problema, a encontrar um significado, pensar é parar. Parar de andar sem reparar, parar de ler sem ver. Pensar, no fundo, é começar a ver ou ver de novo ou simplesmente pôr em causa o que dávamos por certo. E autora mostra-nos isso através do uso da vírgula no último verso de um poema de Tiago Moledo. «A pontuação é mais do que a respiração do texto ou a organização lógica do mesmo, é parte do pensamento, parte do pensar.» Acerca do ponto de exclamação, que usualmente lemos como surpresa, efusividade, entusiasmo ou até uma ordem, MMM escreve, parafraseando Edward Albee: «Quem tem medo do ponto de exclamação? Quem vê na sua “falocidade” uma ordem ou um exagero vocal ou encontro entre duas tias de Cascais. Mas o ponto de exclamação pode ser delicado e preciso. Vejam-se estes exemplos: “Que vinho!” Conseguem pensar em mais algum elemento de pontuação para precisar o sabor que atingiu o sujeito daquela frase? Haverá maior precisão que aquele ponto de exclamação? Um ponto final ali dava cabo do vinho. As reticências seriam capazes de trazer algum mistério, é verdade, mas os três pontos seguidos não se livram de alguma tristeza… Vinho bom tem exclamação, sim. “Que vinho!” E o mesmo podemos dizer de uma mulher – ou de um homem – acerca de outra: “Que mulher!” Mas veja-se um outro exemplo onde além da precisão se introduz delicadeza: “Essa tua toalha de mesa é tão bonita!” ou “Estás tão elegante!” Conseguem imaginar um ponto de final a dar cabo da delicadeza com que a frase é dita e a emoção com que é recebida? O problema não é o ponto de exclamação, mas o seu uso. Parafraseando o poeta: todo o ponto de exclamação vale a pena se a delicadeza não for pequena.» Muitos são os exemplos com que a autora nos vai alegrando ao longo do livro. Muitas as reflexões. É um livro ímpar. Saímos dele a respirar melhor, a pensar mais, a ver de novo muitas coisas que tínhamos há muito deixado de ver, apesar de olharmos para elas diariamente. Resta-me agradecer a Margarida Maldonado Mota por este maravilhoso livro e por ligar um verso meu a ele.
