A segunda vaga João Luz - 20 Abr 2020 [dropcap]M[/dropcap]odelos, referências e padrões são trunfos da neurociência e psicologia comportamental que são jogados com displicência nos dias que correm. A repetição de algo que conhecemos, o paradigma habitual, representam conforto e segurança face ao imprevisto de novos contextos. Mesmo que o comportamento seja destrutivo, se fizer parte de um padrão a que estamos habituados é racionalizado como seguro. Por vezes, uma abrupta alteração de circunstâncias transforma o normal comportamento padronizado num perigo, principalmente quando a vida se transforma numa excepção. Neste momento, seja por medo ou cansaço, o mundo inteiro anseia pelo regresso à normalidade. Todos desejam voltar a sair sem receios, viver como antes, sem restrições, saltitar de nenúfar em nenúfar com a leveza de um anjo. Negócios querem voltar aos lucros, as famílias aspiram à reunião, os rios querem vazar na foz. Queremos o retorno da inocência do contacto próximo. Mas será que a retoma dos dias previsíveis se pode fazer nos mesmos moldes? Ou teremos de inventar uma nova normalidade? Em Macau, o novo normal implica máscara, desinfectante e disciplina de não ceder à sedução inebriante do lucro. Recordo que em Macau, até agora, ninguém morreu deste bicho, apesar de ser uma das regiões com maior densidade populacional a braços com um vírus altamente contagioso e que se camufla assintomaticamente. Ainda assim, a grande indústria do território permanece seca, sem matéria-prima (jogadores ou turistas, como lhe quiserem chamar). De resto, os locais continuam a encher restaurantes, mercados, trilhos na natureza e a cara destapada passou a ser uma vergonha social e um avistamento aberrante. Dou este contexto para alertar o resto do mundo que anseia o retorno aos dias que já lá vão, quando ainda lidam com surtos comunitários. Compreendo que seja mais fácil depender informativamente de memes, ancorados em bodes expiatórios e relativização, mas a microbiologia não atende a caprichos pessoais, inclinação política e não existe vacina contra a realidade e a estupidez. Parece cada vez mais evidente cientificamente, que a infecção pode voltar a quem já recuperou da covid-19. Pela vossa e nossa saúde, tenham isso em consideração. Uma segunda vaga nunca é boa notícia. Como a segunda onda de tsunami, ou a cauda de um tufão. A primeira vaga rebenta tudo enquanto a segunda transforma destroços em aladas armas mortíferas. A segunda vaga de covid-19 pode ser o coup de grâce, o golpe final, em sistemas de saúde altamente debilitados. Sem vacina ou cura à vista, o retorno da curva à sinuosidade que se queria achatada pode ser trágica. Na perspectiva mais míope e economicista, uma segunda vaga significa paralisação ainda mais prolongada, se não tivermos apenas como intenção a breve satisfação de um orgasmo de pico bolsista. Hokkaido, no Japão, e Daegu na Coreia do Sul também se fartaram da disciplina e decidiram reabrir as portas de casa à normalidade. Por arrasto veio a segunda vaga. Claro que o Ocidente ainda pensa que a Ásia é outro planeta, algures entre Marte e Júpiter, e vai, outra vez, ignorar os avisos da experiência. As duas cidades responderam de forma diferente à segunda onda. Daegu apercebeu-se do erro e iniciou testes em larga escala, isolou pessoas que contactaram infectados e voltou à quarentena. Hokkaido fez exactamente o contrário, o que resultou numa vertiginosa subida de infecções, que implica a paralisação total da ilha. Compreendo o desejo fantasioso de quem quer tratar a realidade como um pesadelo do qual se pode acordar. Mas, a menos que se queira voltar à estaca zero, é fundamental controlar os surtos comunitários antes de ambicionar qualquer regresso à normalidade como a conhecíamos. Ou querem voltar à animalesca equação entre o valor da vida e o valor do dólar? Se tiveres sequer uma centelha de dúvida sobre o que é mais valioso, faz um favor à decência e nunca mais voltes a pôr os pés numa igreja, a intitulares-te como pró-vida, ser humano ou pessoa de bem. A pandemia colocou-nos num barco muito precário. Infelizmente, muitos, os do costume, vão passar por enormes problemas económicos e sociais, o pão vai faltar. Mas é aqui que se torna fundamental ter um Estado, um Governo. Lamento libertários, o lucro jamais terá esta incumbência de tábua de salvação, a indústria nunca terá a vida como prioridade e não são raros os casos em que a morte é a base do rendimento, a perfídia a estrela do norte que guia o cifrão. Se me permitem o descaramento, peço um momento de reflexão. Querem mesmo voltar à estaca zero e deitar por terra todos os esforços e sacrifícios que fizeram? Quanto custará ao mundo a vossa petulante teimosia?
Poluição baixou até 39% depois do Ano Novo Chinês Salomé Fernandes - 20 Abr 2020 À semelhança de outras partes do mundo, a qualidade do ar em Macau também melhorou com o impacto do novo tipo de coronavírus. Trinta dias depois do Ano Novo Chinês, registou-se um aumento de 190% dos dias com boa qualidade do ar, em comparação com o mesmo período de tempo antes dos feriados [dropcap]O[/dropcap] impacto do novo tipo de coronavírus traduziu-se em cidades isoladas, negócios fechados e restrições a viagens. A paragem económica e social provocada pela crise de saúde pública tem sido associada ao decréscimo da poluição do ar em diferentes pontos do mundo. Dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) mostram sinais do mesmo fenómeno em Macau. Entre 26 de Dezembro e 24 de Janeiro, registaram-se nove dias com boa qualidade do ar. Nos 30 dias seguintes, esse número subiu para 26, o que representa um aumento de 190 por cento. “Verificou-se que após o Ano Novo Chinês, as concentrações médias de PM 2,5 e dióxido de azoto (NO2) apresentaram uma descida significativa sendo que os principais motivos foram a diminuição do fluxo de tráfego e a redução da emissão de gases provenientes de veículos automóveis”, indicam informações na página online do organismo. Ainda assim, os SMG apontam que a variação não se pode explicar apenas de uma perspectiva, já que as condições meteorológicas também afectam a qualidade do ar. No caso das partículas PM 2,5 a descida foi de 39 por cento, enquanto a concentração média do dióxido de azoto baixou 29 por cento. O dióxido de azoto é um gás que vem sobretudo da queima de combustíveis fósseis, como nos motores de veículos ou processos industriais, e pode levar a problemas do foro respiratório. De acordo com a Agência Espacial Europeia, dados de um satélite do programa Copernicus mostram que algumas cidades registaram uma diminuição de 45 a 50 por cento nos índices de dióxido de azoto, em comparação com o ano passado. Os SMG indicam ainda que com a redução generalizada de actividades sociais depois do Ano Novo Chinês era expectável que o dióxido de carbono diminuísse ligeiramente. Fecho dos casinos Thomas Lei, um aluno de doutoramento da Universidade de São José (USJ), disse ao HM que “com o fecho dos casinos vimos uma quebra muito significativa de todos os poluentes em Macau”. Durante os 15 dias em que os casinos fecharam em Fevereiro, como parte das medidas preventivas emitidas pelo Governo para prevenir a propagação da covid-19, a concentração de partículas PM 2.5 diminuiu para valores muito baixos. No entanto, desde que as restrições foram levantadas os valores têm recuperado. “Devagarinho vai voltar ao normal, porque tudo está a retomar”, comentou Thomas Lei, reiterando que “a suspensão das actividades sociais realmente melhorou a qualidade do ar”. Questionado sobre o que pode a RAEM fazer para manter os níveis de poluição mais baixos, apontou para o exemplo das medidas tomadas na Europa. O estudante deu como exemplo a criação de zonas de baixa emissão em Lisboa como, por exemplo, a Avenida da Liberdade onde não podem circular carros com mais de oito anos. “O Governo pode definir algo assim, talvez na Rua do Campo ou áreas muito congestionadas em Macau”, observou. Para além disso, o doutorando sugere mais incentivos na compra de veículos eléctricos e no uso de transportes públicos. De acordo com uma resposta dada pela Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) ao HM em Março, devido à situação epidémica, o número de voos de Macau reduziu desde o final de Janeiro. “As companhias aéreas cancelaram cerca de 90 por cento dos voos e estão agora a operar cerca de 20 voos por dia.” O cancelamento de viagens de avião, no entender de Thomas Lei, também faz diferença. A esse nível, apontou que se pode encorajar mais trabalho remoto para diminuir a quantidade de viagens.
TJB vai ter de julgar despedimento de Éric Sautedé pela USJ Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 O Tribunal de Última Instância entende que o Tribunal Judicial de Base deve julgar se o despedimento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José violou direitos e princípios fundamentais constantes na Lei Básica da RAEM e na lei das relações do trabalho [dropcap]E[/dropcap]ric Sautedé vai ver, pela primeira vez, um tribunal da RAEM julgar se o seu despedimento da Universidade de São José (USJ) foi ou não legal e se ocorreu por questões políticas. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) a que o HM teve acesso, entende-se que o despedimento deve julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) para que se verifique se violou ou não direitos e princípios fundamentais presentes na Lei Básica e na lei laboral. Em causa estão os direitos à liberdade de expressão, de igualdade dos residentes perante a lei e liberdade de exercer actividades de educação e de investigação académica, sem esquecer os princípios da igualdade e de boa fé. O TUI entende que “a decisão recorrida não se pode manter, impondo-se a sua revogação com a devolução dos presentes autos ao TJB para a incluir na Base Instrutória e proceder em conformidade”. Sautedé foi despedido a 4 de Junho de 2014 e colocou a USJ em tribunal com base em declarações proferidas por Peter Stilweel, reitor da USJ, ao diário Ponto Final. Este disse que os comentários políticos feitos publicamente por Sautedé contrariavam os princípios da Igreja Católica, uma vez que esta sempre assumiu a posição de não intervir em questões políticas. O despedimento nunca foi julgado porque o TJB entendeu não ter competência para tal argumentando, em primeiro lugar, que as declarações do reitor foram feitas depois da USJ terminar o contrato com o docente. O TJB referiu ainda que, em processo laborais, “se discutem sempre questões de natureza intrinsecamente patrimonial, por exemplo, subsídio de alimentação, (…) e não questões de natureza não patrimonial (moral)”, uma vez que a lei laboral permite o despedimento sem justa causa. O TUI considerou esta posição errada porque não só Peter Stilwell falou à imprensa quando Sautedé ainda estava na USJ como este alega que essas declarações ao jornal constituem “as verdadeiras razões” para o despedimento. O TUI entende que o TJB tem competência para julgar “todos os litígios que surjam durante a vigência da relação laboral”, até porque Sautedé alega que a USJ teve “condutas atentatórias de direitos (fundamentais) seus”, além de que a cessação do contrato de trabalho “ocorreu de forma ‘camuflada’ e irregular”. É reconhecido, no acórdão, que “na referida comunicação escrita [a Sautedé], a ré [USJ] não adiantou qualquer razão ou fundamento que justificasse o motivo pelo qual fazia cessar o contrato”, conforme determina a lei laboral. Regresso ao trabalho No recurso apresentado por Eric Sautedé consta o pedido de pagamento de uma “quantia diária nunca inferior a 10 mil patacas” como “sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso na efectiva reintegração do autor no seu posto de trabalho”. Por danos patrimoniais é exigido o pagamento de cerca de 885 mil patacas e “uma quantia nunca inferior a 500 mil patacas” por “danos morais em virtude do sofrimento, do abalo e da denegrição pública da imagem do autor junto da comunidade local e internacional”. Pede-se também que a USJ apresente “publicamente um pedido de desculpas ao autor, a publicar num dos jornais mais lidos em Macau, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, em virtude do seu comportamento abusivo e ofensivo para com o autor”. Aquando do despedimento, a universidade privada pagou a Eric Sautedé a quantia de 48 mil patacas como compensação. O professor universitário foi contratado a 4 de Julho de 2007.
Empresas de capital público receberam 10 mil milhões em 2018 Pedro Arede - 20 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]o todo, em 2018, o Governo injectou verbas no valor de 9,9 mil milhões de patacas, nas 14 empresas de capitais públicos de Macau. A revelação foi feita na passada sexta-feira após a assinatura do parecer relativo à apreciação do relatório sobre a execução orçamental de 2018. Segundo Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), das 14 empresas visadas, duas assumiram um lugar de destaque: a Macau Investimento e Desenvolvimento e a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. “Das empresas com capitais públicos, duas contaram com mais dinheiro do Governo. Em 2018, o Governo injectou na Macau Investimento e Desenvolvimento 7,2 mil milhões de patacas. A outra empresa é a CAM e, por causa das obras de expansão e construção, o Governo injectou até 2018, 1,6 mil milhões de patacas”, referiu Chan Chak Mo. Além destas, das empresas de capitais públicos fazem parte a WTC, TDM, UMTEC, Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, Canais de Televisão Básicos de Macau, Macau Renovação Urbana, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Centro de Ciência de Macau, Matadouro de Macau e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade. Quanto aos organismos especiais, Chan Chak Mo, referiu que o Fundo de Pensões apresentou um crescimento negativo em 2018 de 1,1 mil milhões de patacas. Sem referir montantes, o deputado acrescentou que, a partir desse ano, e por causa disso, “o Governo começou a injectar verbas para o fundo.” Referindo-se à Fundação Macau, Chan Chak Mo transmitiu ainda que, de acordo com o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, em 2018, foram injectados no organismo 3,5 milhões de patacas, correspondentes a 2,0 por cento das receitas brutas de jogo desse ano.
Habitação económica | Classificações etárias dividem deputados Pedro Arede - 20 Abr 2020 O Governo já cedeu, mas a idade mínima de candidatura a habitação económica continua a não ser unânime entre os deputados, com alguns a defenderem que os 18 anos devem ser a idade mínima para todos os casos. Raimundo do Rosário diz que a solução passa por encontrar um meio-termo [dropcap]A[/dropcap] idade mínima dos candidatos à habitação económica continua a dividir os deputados que estão a analisar a proposta de alteração da lei na especialidade. Em causa, está a sugestão do Governo que define os 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais, já que há quem defenda que a fasquia deve ser colocada nos 18 anos. Apesar de o Governo já ter reduzido em dois anos a idade exigida para estes casos, a solução encontrada continua a não agradar a muitos deputados. Sobretudo, porque o Executivo aceitou reduzir para os 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar, como atestou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “A nossa proposta inicial era de 25 anos e (…) a proposta que está agora em cima da mesa é que, se a pessoa for solteira, a idade mínima são 23 anos e se for casada, de 18 anos. Por isso o Governo já deu esse passo. Arranjar um consenso não está a ser fácil, portanto, haverá sempre sempre opiniões diferentes sobre o assunto. Agora o que estamos a tentar com a assembleia é um meio-termo que seja aceitável por todos”, explicou o secretário na passada sexta-feira, à saída da reunião da 1º Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Ho Ion Sang, que preside à Comissão, os argumentos de quem defende que as candidaturas individuais devem ser autorizadas a partir dos 18 anos prendem-se com o facto de a proposta do Governo deixar de fora os jovens “entre os 18 e os 22 anos”, por considerarem que estas pessoas já são maiores de idade e ainda por estarem obrigados a cumprir requisitos económicos, ao contrário da habitação social. “Como o candidato tem de ter um determinado nível de rendimento, é diferente [do caso] da habitação social. A habitação económica prevê um rendimento mínimo para a candidatura, então os jovens precisam de ter um plano de vida, vão constituir família e devem ter esta oportunidade de se candidatar”, transmitiu Ho Ion Sang. Do outro lado da barricada, os que defendem os 23 anos, alegam “existir falta de recursos” e que, idealmente, os jovens universitários, que por norma têm menos de 23 anos, “só devem começar a trabalhar e constituir família” depois de concluir os estudos, explicou o presidente da Comissão. Garantir a oferta Após a reunião, Ho Ion Sang revelou ainda que o Governo se comprometeu a garantir a oferta de habitação económica a médio e longo prazo. Para o efeito, o Executivo assegurou que pretende acelerar os trabalhos em curso para construção de novas fracções públicas. “O Governo vai continuar a trabalhar e acelerar a construção de habitação económica na Zona A dos novos aterros. Em relação aos outros terrenos (…) o Governo vai acelerar os trabalhos. A ideia colmatar falta de recursos no âmbito da habitação económica a curto prazo já que a oferta é zero, mas a médio e longo prazo o Governo está confiante confiança”, referiu Ho Ion Sang. Um calendário mais detalhado poderá ser apresentado já na próxima semana, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), disse ainda o deputado. Quanto à conclusão da discussão da actual proposta de Lei, Ho Ion Sang defendeu que “é preciso dar tempo ao Governo”, sublinhando que este é um diploma que merece ser revisto periodicamente porque tem de acompanhar “as mudanças da sociedade”.
Covid-19 | Pereira Coutinho quer alargamento de testes na população Hoje Macau - 20 Abr 2020 [dropcap]“D[/dropcap]ispõem as autoridades sanitárias, neste momento, de kits de testes em número suficiente para testar toda a população, considerando que o Covid-19 tem uma elevada taxa de transmissão?”, questionou Pereira Coutinho em interpelação escrita ao Governo. O deputado mostrou-se preocupado com os casos assintomáticos não detectados, defendendo que o número de casos confirmados a nível mundial “é uma parte mínima do número total de infecções”. Para além disso, o presidente da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau entende que sem os casos totais e sem saber quantas pessoas foram infectadas na RAEM ou contraíram o vírus no exterior, “é impossível ter a certeza da taxa de letalidade”. Depois de já ter recomendado por escrito que se fizessem testes aos 40 mil trabalhadores da função pública, O deputado vem agora pedir mais opções de rastreamento para o resto da população. Pereira Coutinho descreveu que o Conselho de Estado do Governo Central emitiu instruções para o tratamento de casos assintomáticos da covid-19, que passaram a ter de ser reportados no espaço de duas horas, e reiterou o risco de contágio a terceiros por parte dessas pessoas. Assim, quis saber que medidas é que as autoridades sanitárias de Macau vão implementar “para identificar os doentes assintomáticos e verificar a taxa de letalidade”. Entre as sugestões apresentadas estão o rastreio ao pessoal das Forças de Segurança de Macau, seguindo-se toda a função pública, bem como a possibilidade de os particulares tomarem a iniciativa de fazer testes em laboratórios ou clínicas credenciadas pelas autoridades.
Covid-19 | Mais três pacientes com alta hospitalar Hoje Macau - 20 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]ntem, o 11º dia consecutivo sem novos casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus, tiveram alta mais três pacientes de covid-19, anunciaram as autoridades de saúde. Os pacientes recuperados encontram-se estáveis, sem febre ou sintomas respiratórios. Vão agora cumprir o período de 14 dias de convalescença no Alto de Coloane. São eles um homem de 43 anos que esteve nas Filipinas, a sua filha de nove anos, bem como uma mulher que esteve em Lisboa. Ou seja, o 34º, 39º e 43º casos confirmados, respectivamente. Ontem encontravam-se sob observação médica 215 pessoas nos hotéis designados, dos quais 127 residentes e 65 trabalhadores não residentes.
Covid-19 | Estudantes do secundário voltam às aulas em Maio Salomé Fernandes - 20 Abr 202020 Abr 2020 Foi ontem anunciado que os estudantes do ensino secundário vão regressar às aulas em Maio. Ainda não se avançam datas para o ensino primário, infantil e especial [dropcap]A[/dropcap]s aulas do ensino secundário complementar recomeçam dia 4 de Maio, enquanto as do ensino secundário geral têm início dia 11 do mesmo mês. A informação foi ontem avançada pelo director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang na conferência habitual sobre a covid-19. Ainda está por anunciar a data de recomeço das aulas do ensino primário, educação infantil e ensino especial. “O recomeço das aulas dos jardins de infância e das escolas de ensino especial é tratado com maior flexibilidade, não estando descartada a hipótese de as aulas dessas escolas não serem retomadas neste ano lectivo”, alerta a DSEJ. A medida vai levar ao regresso às aulas de cerca de vinte mil alunos. Se houver um surto na comunidade ou novos casos importados, as datas de reinício das aulas podem ser adiadas, e caso já estejam a decorrer podem ser parcialmente ou totalmente suspensas. “Continuamos com as aulas online por enquanto, e recomendamos às escolas para tratarem as notas de uma forma mais flexível”, disse Lou Pak Sang, reiterando que se mantém a posição da DSEJ quanto à passagem de ano lectivo. Caso haja tempo suficiente depois do reinício das aulas, a avaliação poderá incluir uma nota antes da suspensão e posterior ao reinício. Mas se depois de as aulas recomeçarem o tempo for escasso “não é recomendável realizar avaliações sumativas nem a retenção de ano”, indica o organismo. A DSEJ vai ainda recomendar às escolas para aceitarem os pedidos de justificação de faltas, mediante a situação dos encarregados de educação e dos filhos. Não há uma orientação definida sobre se as escolas devem fazer exames finais. “É por decisão da própria escola. O que recomendamos é não correr atrás da matéria e desvalorizar outros aspectos porque a aprendizagem é um percurso muito longo e podemos complementar com tempo as informações mais estruturais”, defendeu Lou Pak Sang. Apelo ao regresso Lou Pak Sang apelou aos professores e alunos que estão fora de Macau a regressarem ao território o mais cedo possível, apontando que podem pedir apoio se tiverem problemas. Face aos cerca de três mil alunos transfronteiriços existentes, o responsável disse que Macau está em contacto com as autoridades competentes. “Vamos ver se temos condições para os alunos que se encontram em sítios mais remotos na China regressarem. Já entrámos em contacto com as 28 escolas desses alunos transfronteiriços. Se precisarem de apoio estamos prontos a prestá-lo”, disse. Vão ser escolhidos professores para fazerem simulações de acordo com as directrizes para o reinício das aulas. Cada escola deve agendar a sua data para os simulacros, embora a DSEJ sugira que decorram entre 20 e 29 de Abril. Para apoiar os estabelecimentos de ensino, a DSEJ já instalou 43 equipamentos de medição de temperatura. Há também gel desinfectante e máscaras em números suficientes, com 628.800 para adultos e 659.300 para crianças. No total, cerca de 708 mil protecções foram compradas pelo organismo, enquanto as restantes resultam de donativos. Segurança online A Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) entrou em contacto com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) face aos problemas do uso de dados pessoais da plataforma Zoom, tendo na altura contactado as 14 escolas que usavam este dispositivo. “No futuro a DSEJ espera que a aprendizagem online possa ocorrer de forma segura. (…) E no novo ano lectivo estamos preparados para adoptar uma plataforma online segura ou adoptarmos uma plataforma uniformizada para aprendizagem ou outras necessidades das escolas”, declarou ontem Lou Pak Sang.
LAG | Recordações das primeiras medidas de Edmund Ho e Chui Sai On Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 Ho Iat Seng, terceiro Chefe do Executivo da RAEM, apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa. Recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Edmund Ho deparava-se, em 2000, com a necessidade de resolver a elevada taxa de desemprego e de preparar a liberalização do jogo. Em 2010, Chui Sai On falava, pela primeira vez, no Metro Ligeiro, no Hospital das Ilhas e da necessidade de investir em habitação pública [dropcap]N[/dropcap]o dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) do seu mandato, recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Se o primeiro relatório das LAG de Edmund Ho para o ano de 2001, apresentado a 9 de Novembro de 2000, simbolizava o início de uma nova era e a vontade de mudança, o relatório das LAG apresentado por Chui Sai On, em 16 de Março de 2010, revelava a solidez do sistema. Acabado de chegar à liderança do Governo, Chui Sai On destacou o crescimento económico que o território registou nos últimos anos e deixou transparecer um olhar preocupado com as necessidades básicas da população ao nível de habitação, transportes e meio ambiente. Em 2001, num território que ainda não tinha concessionárias de jogo estrangeiras, era difícil encontrar emprego. Contudo, Edmund Ho tranquilizou os deputados e a população ao afirmar que os piores tempos pareciam estar a passar. “Podemos hoje afirmar que não houve nenhuma quebra no funcionamento normal do Governo, que foi garantida a estabilidade social, que houve crescimento económico, que a justiça cumpriu a sua função, que se verificou uma notável melhoria da situação de segurança e que a crise do desemprego, que atingiu proporções alarmantes em dado momento, viu os seus efeitos reduzidos.” À época, Edmund Ho recorreu a uma metáfora para classificar a economia local: “como se fosse uma pessoa a recuperar de uma doença longa e que ainda se encontra muito fraca”. Uma das soluções apontadas era o empenho do Governo “nas condições de mercado”. Para isso, apostou-se no início do estudo sobre a liberalização do jogo, que aconteceu em Fevereiro de 2002. “Após a liberalização dos mercados de telemóveis e de Internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica.” O Executivo prometia ser “prático e realista, procedendo metodicamente”. Ficou o compromisso de, no final desse ano ou no início de 2002, lançar o concurso público “para a construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco”, além de que “as infra-estruturas no COTAI, já iniciadas”, seriam “aceleradas”. Ainda a nível económico, Edmund Ho demonstrou vontade de aumentar a cooperação económica com a China e desenvolver o sector do turismo. “Volvidos mais de dez meses desde a criação da RAEM, beneficiando da recuperação económica do exterior, do crescimento acelerado e contínuo da economia do continente chinês, do aperfeiçoamento progressivo das condições próprias de Macau e dos esforços envidados pelos empresários e trabalhadores, a economia começa a ver a ‘luz ao fundo do túnel’”, denotou Edmund Ho. Mais segurança Depois das lutas entre tríades que marcaram os finais da década de 90, Macau fez progressos na área da segurança. E disso deu conta Edmund Ho. “Antes da reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil no aspecto da segurança pública. A situação levou a que os investidores externos e os turistas hesitassem antes de escolher Macau como destino, com consequências negativas para o desenvolvimento económico e para a confiança da população em relação ao futuro. Desde a criação da RAEM o Governo assumiu a melhoria das condições de segurança pública como uma prioridade política de primeira ordem.” Na área da Administração Pública, o então Chefe do Executivo destacou a melhoria da comunicação entre funcionários públicos e população, apesar de haver arestas por limar. “Nos primeiros tempos da criação da RAEM não foi aconselhável proceder-se a uma reforma profunda da estrutura e do sistema de Administração Pública. Por essa razão, o funcionamento do sistema de Administração Pública é ainda semelhante ao do passado. Uma parte dos trabalhadores, incluindo os da direcção e de chefia, ainda não conseguiram articular, de forma adequada, o seu pensamento com os princípios básicos de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”. Em 2001, José Pereira Coutinho não era ainda deputado (foi eleito pela primeira vez em 2005), mas recorda que as expectativas em relação ao trabalho de Edmund Ho “eram enormíssimas face à possibilidade da abertura do mercado do jogo”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda, no entanto, a polémica das subconcessões. “Lembro-me que a Assembleia Legislativa autorizou pela via legal três licenças e que o Governo, pelas portas das traseiras, inventou uma ficção jurídica autorizando mais três subconcessões que, na prática, se trataram de concessões, uma vez que eram totalmente independentes daquelas que foram autorizadas pela AL.” Apesar da vontade de Edmund Ho, Coutinho considera que se “negligenciou a reforma administrativa”, além de que “a corrupção aumentou e, de uma maneira feral, a carestia de vida aumentou também face à contínua monopolização dos bens de primeira necessidade”. Era Chui Sai On Terminado o segundo mandato de quatro anos, Edmund Ho sai de cena e Chui Sai On toma posse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro de 2009, depois de alguns anos como deputado e de ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura desde a criação da RAEM. As primeiras LAG de Chui Sai On foram um somatório das medidas e objectivos que foi repetindo ao longo dos anos à frente do Governo, alguns sem conclusão. Um deles é o Metro Ligeiro, que apenas funciona na Taipa, e o Hospital das Ilhas, que está por terminar. “No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do Metro Ligeiro”, lê-se no relatório. Relativamente ao novo hospital, em construção no COTAI, Chui Sai On constatava “a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento de Macau”, razões pelas quais lançaria, “em breve, a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas”. A infra-estrutura já tinha plano definido, que incluía a construção de “um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados”. A economia estava, no entanto, bem melhor do que aquela que Edmund Ho encontrou nos primórdios da RAEM. “A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau e um crescimento contínuo da economia.” 19 mil casas públicas No primeiro ano de mandato, Chui Sai On mostrou-se “determinado em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios”. Um desses projectos era a aosta na habitação pública, uma política que sempre teve grande destaque nos discursos do ex-Chefe do Executivo. “A aceleração da construção de habitações públicas reveste-se de particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública.” Nessas LAG ficou a promessa de construir 19 mil habitações públicas, objectivo que ficou por cumprir. Além da habitação, Chui Sai On prometeu ampliar os apoios sociais, sobretudo para os mais idosos, “aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio”. Nas primeiras LAG, Chui Sai On deu também o mote para um dos dossiers mais polémicos dos seus dois mandatos: a revisão da Lei de Terras. “Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.”
Covid-19 | Evento Global Gaming Expo Asia adiado para Dezembro Hoje Macau - 17 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] maior evento da indústria do jogo que se realiza em Macau, o Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), foi novamente adiado para Dezembro, devido à pandemia da covid-19, foi hoje anunciado. “Com base na nossa monitorização contínua da crise global da saúde, e em consulta com os nossos clientes e o Governo de Macau, tomamos a difícil decisão de adiar o G2E da Ásia para dezembro”, indicou a organização, em comunicado. O evento, previsto em Maio, tinha sido inicialmente adiado para Julho. O certame está agora marcado para os dias 1, 2 e 3 de Dezembro, mantendo-se o ‘resort’ Venetian Macau como local escolhido. “Infelizmente, devido à pandemia da covid-19 e às restrições contínuas de viagens comerciais, não é possível manter o G2E Ásia em julho”, acrescentou. A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infectou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.
Sands China não recomenda distribuição de lucros de 2019 Hoje Macau - 17 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] conselho de administração da Sands China decidiu não recomendar a distribuição de lucros do exercício de 2019 pelos accionistas, devido ao impacto económico da covid-19, anunciou hoje a operadora de jogo com casinos em Macau. Na reunião do conselho de administração “os membros decidiram não recomendar o pagamento de um dividendo final referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019”, de acordo com um comunicado. O conselho de administração “reconhece o impacto material actual e potencial (…) da pandemia na economia global e o importante papel que a empresa desempenha na ajuda a Macau”, indicou a operadora, que explora cinco casinos na capital mundial do jogo. “A companhia possui um forte capital, financiamento e liquidez e continua comprometida com a execução dos seus investimentos em curso em Macau”, sublinhou a mesma nota. De acordo com os dados divulgados esta semana pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas do jogo VIP no primeiro trimestre deste ano caíram em Macau mais de 60% em relação a igual período do ano passado. As receitas angariadas nas salas de grandes apostas nos três primeiros meses do ano foram de 14,8 mil milhões de patacas contra os 37,2 mil milhões de patacas angariados no primeiro trimestre de 2019. Na terça-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que a economia de Macau deverá regredir 29,6% este ano, devido à pandemia da covid-19. Com uma economia altamente dependente do jogo, Macau viu as receitas totais do jogo caírem em março 79,7%, em relação a igual período de 2019, mês em que medidas para conter o surto da covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território. Os últimos dados oficiais apontam também uma descida de 60% nos três primeiros meses do ano, depois de em fevereiro se terem registado perdas históricas nas receitas do jogo, num mês em que os casinos estiveram fechados durante 15 dias. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.
IAM lança obras no valor de 100 milhões de patacas e quer proteger locais Pedro Arede - 17 Abr 202020 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou na passada sexta-feira o lançamento de mais de 60 obras públicas a partir de Maio, orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas. Estimando oferecer emprego a mais de 700 trabalhadores, o IAM anunciou ainda ter criado um regime optimizado de concurso público que permite a participação de um número maior de pequenas e médias empresas (PME) nas obras de remodelação e optimização da cidade. “Estas 60 obras públicas custam 100 milhões de patacas providenciando mais de 700 trabalhos às PME. Mesmo que sejam obras de maior escala, vamos dividi-las em pequenas partes para beneficiar mais PME na lista de candidatos”, referiu o IAM. Além disso, para motivar a contratação de trabalhadores locais, o IAM anunciou também a introdução de uma taxa de contratação obrigatória de 25 por cento de colaboradores residentes. “Anteriormente, noutras obras, considerávamos primeiro o preço mais baixo, mas desta vez consideramos, em primeiro lugar, o mecanismo especial de contratação. Os 25 por cento são para garantir a participação de trabalhadores locais”, explicou o IAM. As mais de 60 obras previstas para Maio incluem a optimização de sanitários públicos, a renovação e reparação de vedações metálicas das vias públicas, a renovação de todas as placas de numeração policial da cidade, a repavimentação de vias públicas e ainda a manutenção de sarjetas e esgotos. O plano de remodelações divide-se em três fases, cada uma dividida por oito zonas, com início sucessivo a partir de Maio. A tempo do combate Relativamente ao plano de optimização de sanitários públicos, intervenção avaliada em seis milhões de patacas, o IAM pretende acelerar as obras com o objectivo de “acompanhar os trabalhos de prevenção e combate à pandemia”. No total, foram finalizados os primeiros 20 projectos, estando a conclusão dos restantes 40 prevista para o mês de Maio. Para além da renovação estética dos espaços e de mais ventilação natural, está ainda contemplada a criação de áreas para pais e filhos, a instalação de sensores para evitar o contacto com os equipamentos e salas de amamentação.
Receitas do jogo caíram 60% no primeiro trimestre Andreia Sofia Silva - 17 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou ontem os dados das receitas brutas de todos os jogos no primeiro trimestre do ano, que apontam para uma queda de 60 por cento face a igual período do ano passado, para um total de 30,6 mil milhões de patacas. As receitas brutas dos casinos foram de 30,4 mil milhões, uma quebra de 58,5 por cento no primeiro trimestre. Os resultados foram influenciados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que obrigou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro. Além disso, as medidas restritivas nas fronteiras afastaram quase todos os turistas e jogadores do território. Em termos de modalidades de jogos nos casinos, o bacará VIP foi o que obteve mais receitas, no valor de 14,8 mil milhões de patacas, ainda assim uma quebra de 60 por cento. O bacará destinado ao mercado de massas surge em segundo lugar com receitas de 12,1 mil milhões de patacas, menos 59 por cento face ao primeiro trimestre de 2019. As apostas em máquinas surgem em terceiro lugar, com receitas na ordem de 1,5 mil milhões de patacas, o que representa uma descida de 59,4 por cento. Maior quebra em Fevereiro Olhando para o desempenho das receitas brutas por mês, Janeiro foi o período em que se registou uma menor quebra, com 11,3 por cento. Nesse mês, as receitas totalizaram 22,1 mil milhões face às 24,9 mil milhões de patacas registadas no primeiro trimestre de 2019. A queda foi maior deu-se em Fevereiro, 87,8 por cento, com receitas de 3,1 mil milhões de patacas face às 25,3 mil milhões de patacas de receitas obtidas em 2019. De frisar que neste mês os casinos estiveram encerrados durante 15 dias. Em Março registou-se uma ligeira recuperação, uma vez que a descida foi de 79,7 por cento, com receitas brutas de 5,2 mil milhões de patacas. Neste momento os 41 casinos de Macau mantêm em operação 5,533 mesas de jogo e 7,215 máquinas de jogo. Relativamente às apostas em jogos de futebol e basquetebol a quebra foi menor, de 33,4 por cento e 28,4 por cento, respectivamente.
Medo do escuro João Luz - 17 Abr 2020 [dropcap]D[/dropcap]epois de alguns minutos, quando a vista se adapta à escuridão, começam a emergir formas e contornos cada vez mais nítidos. No entanto, por vezes no breu abrigam-se segredos alérgicos a olhos de terceiros, mas que são demasiado evidentes para não se enxergarem à vista desarmada. A situação das empresas de capitais públicos de Macau é uma vergonha para todas as estruturas de poder. Por muito que se escondam milhares de milhões de patacas na Ilha da Montanha, que se repitam mantras de Grandes Baías e cooperação regional, a absoluta recusa em apresentar, até aos deputados, as contas destas empresas levanta suspeitas gravíssimas que precisam ser resolvidas. Comem-se bolos inteiros em três fatias, compra-se o silêncio da populaça com algumas migalhas, e a banda segue tocando alegremente a música da razoabilidade financeira, enquanto se reza que Pequim não adapte a visão ao escuro. É também incrível a passividade dos deputados, que parecem tímidos demais para exercer na única tarefa que lhes compete (fiscalizar o Governo), já que abdicaram de legislar. No escuro, sucessivos Governos esticam até ao limite da interpretação mais extensiva uma lei para justificar que as empresas de capitais públicos não devem prestar contas a ninguém. A palavra dos dirigentes basta. Isto é o primado do poder absoluto sobre a lei, a permissividade a atracar nas docas da pilhagem, o descaramento usado como argumento jurídico. E nada se passa. Pelos vistos, a coisa pública não é do domínio público, pertence à jurisdição do mistério e do oculto.
A pós-normalidade Valério Romão - 17 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] normalidade parece corresponder a um conjunto de hábitos, uma espécie de teia inconspícua de sentidos a que Wittgenstein chamava “proposições empíricas fossilizadas”. O peso desta teia na determinação de inteligibilidade do que nos rodeia é inversamente proporcional à sua visibilidade imediata. Como dizia Giorgio Colli, “a natureza gosta de se esconder”. A normalidade como um círculo: reconhecemo-nos “dentro” ou “fora” mas temos dificuldade em perceber a configuração dos seus limites. Mais: aquilo que à primeira vista nos parece anormal pode, com tempo e hábito, tornar-se normal e uma estrutura substitui a precedente. A normalidade como um par de óculos complexos: uma série de filtros através dos quais estabeleço uma relação com o que está “lá fora”. A mudança de lentes corresponde à mudança na teia de sentidos pelos quais eu me atenho às coisas. Heidegger dizia “os óculos não estão na ponta do nariz, mas nas coisas”. Nos últimos tempos e por motivos óbvios tenho pensado na normalidade concentracionária, aquela que subjaz a e configura os espaços prisionais. Os campos de concentração nazis são o exemplo clássico. Mas estes eram recortes dentro da realidade mais alargada e complexa do nazismo. Na China de Mao, todo o país era um espaço concentracionário: a liberdade individual não existia, nem na forma mais básica de liberdade de expressão. As crises fomentam a insegurança e com isso alteram a nossa hierarquia de valores. Nas crises tendemos a negociar segurança por liberdade: entregamos poder ao estado em troca de protecção. Na China – a origem desta pandemia – o interesse do colectivo, do estado, é um valor que se sobrepõe ao interesse do indivíduo. No ocidente – independentemente do que acontece de facto – tendemos a pensar ao contrário: a primazia é o sujeito e o estado existe por causa dele e em função dele. As transferências de poder decorrentes das diversas situações de emergência que têm sido decretadas têm – deveriam ter – um carácter transitório. Situações excepcionais requerem medidas excepcionais. O problema é que o poder cria habituação. E quem lhe toma o gosto tem tendência a não querer prescindir de o ter. Um pouco por todo o lado os gigantes da tecnologia delineiam estratégias de acumulação de dados com o propósito de tornar mais eficaz a luta contra o vírus. O problema é que estas empresas sabem, melhor que ninguém, o valor da informação e não se ficam pelos dados estritamente necessários para de facto aperfeiçoar mecanismo de contenção da epidemia. É como a pesca por arrastão: tudo fica na rede. E a tendência é a de estreitar as malhas. Uma das ideias circuladas consiste numa aplicação para determinar se o utilizador teve contacto com uma pessoa infectada. Tal supõe que todos os utilizadores têm os seus passos monitorizados a todos os instantes. É uma espécie de geografia global das populações. Uma Cambridge Analytica a esteróides. Não é difícil imaginar que, ao lado dos dados estritamente necessários para uma análise epidemiológica, flutuem uma torrente infinita de dados capazes de serem analisados numa perspectiva de marketing de consumo. E não parece improvável conceber que – apesar de todos os contractos e licenças de privacidade firmados – as empresas se aproveitarão de toda e qualquer brecha legal para traçar perfis cada vez mais completos dos sujeitos que instalem as aplicações “antivíricas”. Tudo para nosso bem, claro.
Epidemia pandémica António de Castro Caeiro - 17 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]a raiz das palavras “pandemia” e “epidemia” está a palavra grega para “dêmos” que quer dizer originalmente “distrito”, “região”, “país”, mas ganha o sentido das, por extensão, do número de pessoas que habita esses locais, portanto, os habitantes, o povo. O verbo epidêmeô quer simplesmente “estar em casa” ou “viver no país”. Opõe-se me sentido ao verbo “apodêmeô” que quer dizer “estar ausente”, por exemplo, de visita ao estrangeiro, “não estar em casa”, “não estar no país”. O adjectivo “epidêmios”, na acepção contemporânea do termo, refere-se, assim, a uma doença que se fixa numa comunidade. A doença não ataca um indivíduo apenas, nem uma casa, como quando uma família fica “de molho”, porque um membro “apanhou” uma gripe e acabou por “pegar” todos os restantes elementos. Aqui a doença é uma entidade que existe fora de portas, é levada para casa, sem dúvida, mas é também exportada, existe nos lugares públicos, não “faz acepção de pessoas”, não segrega ninguém, nem velhos nem novos, nem mulheres nem homens. Atinge toda a gente. A doença é um “ser” à solta. Não se sabe onde está. É um “agente secreto” com poder letal que tem de ser identificado, controlado, eliminado. Existe clandestinamente. Pode manifestar-se, acordar, dar a entender por manobras de distracção que vai deixar-se apanhar, para escapar no momento seguinte. Adormece e hiberna. Parece ter desaparecido. Às vezes parece submergir para sempre, porque não provoca baixas, mas volta sempre à superfície de maneiras insuspeitadas, com poder letal reforçado, capacidade de alastramento mais rápida do que a irradiação de infinitas bombas atómicas a deflagrarem, mas com um poder de destruição que avança em todas as direcções, do interior ínfimo de onde nasce e cresce para as zonas periféricas ainda no interior do corpo humano onde se aloja, para ser exportado para as pessoas disponíveis na proximidade a uma velocidade supersónica. O advérbio “pandêmi” que Tucídides usa para referir um exército que marcha com todo o seu poder, infantaria leve e pesada, cavalaria e naval, ao avançar com todo o seu contingente e tropas aliadas, progredindo “em bloco” ou “como um só corpo” é aplicado na epidemia pandémica para descrever uma doença com um poder de contaminação fulminante capaz de alastrar rapidamente a toda uma população. As descrições antigas de como a guerra se declara e acontece são em tudo semelhantes ao acometimento de uma doença. Em ambos os casos estamos perante um fenómeno de ataque, um acometimento.
HNA | Grupo “entre a vida e a morte” devido a alto endividamento Hoje Macau - 17 Abr 2020 O conglomerado chinês, antigo accionista da TAP e com participações maioritárias nos grupos Hilton Hotels, Swissport ou Deutsche Bank, está à beira da ruptura financeira, após ter falhado no cumprimento de diversos compromissos. O grupo debate-se ainda com várias disputas internas que fragilizam ainda mais a sua débil condição [dropcap]O[/dropcap] HNA Group, antigo accionista da TAP, admitiu ontem estar “entre a vida e a morte”, à medida que se revelam conflitos internos no conglomerado chinês, financeiramente débil devido ao alto nível de endividamento. Em comunicado, a empresa admitiu que a situação actual constitui um “grande teste” para todos os funcionários e que o grupo “está no ponto entre a vida e a morte”. A mesma nota, publicada numa das contas do grupo nas redes sociais, inclui críticas ao departamento financeiro pela forma como geriu uma reunião com investidores que culminou com a suspensão das negociações da dívida da HNA. Sem revelar nomes, o comunicado revela que a HNA fez “duras críticas” ao chefe de finanças e outros executivos envolvidos nas negociações. O surto do novo coronavírus complicou a situação financeira do grupo, marcado por casos de incumprimento nos últimos dois anos, depois de ter sido forçado a “suspender as operações de aviação civil”, devido à queda no número de passageiros. Os negócios da HNA incluem a Hainan Airlines, que foi atingida pelas restrições nas viagens aéreas. Não é claro por que razão a reprimenda foi feita publicamente, mas a declaração do grupo, que até há três anos era o maior comprador de activos fora da China, sugere atritos entre o novo presidente executivo, Gu Gang, e o departamento financeiro. Gu, executivo sénior do Governo chinês, ingressou na empresa, em Fevereiro passado, para gerir riscos graves de liquidez no grupo. “O departamento financeiro não acatou os pedidos da empresa para manter uma comunicação serena com os seus investidores, agindo antes apressadamente e sem sinceridade”, lê-se na carta. “Gu Gang sublinhou que os problemas da HNA se acumularam e que é realmente difícil resolvê-los da noite para o dia”, acrescenta. Pagamentos adiados Na terça-feira, a HNA pediu desculpas publicamente aos seus investidores, depois de ter anunciado que adiaria por um ano os pagamentos de juros de título de dívida emitido em 2013 e com vencimento em 15 de Abril. No ano passado, a dívida da empresa ascendeu a quase 70 mil milhões de euros, segundo os dados divulgados na apresentação dos seus resultados anuais. Fundado em 1993, quando a propriedade privada estava ainda a começar no país asiático, como uma pequena companhia aérea regional, o grupo HNA alargou, entretanto, os seus investimentos aos sectores transporte, logística e retalho, incluindo posições maioritárias nos grupos Hilton Hotels, Swissport ou Deutsche Bank. O grupo vendeu vários dos seus activos, nos últimos dois anos, incluindo a participação que detinha na TAP, através da Atlantic Gateway, num negócio avaliado em 48,6 milhões de euros.
Orçamento | Alterações aprovadas Salomé Fernandes - 17 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei do orçamento de 2020 foi ontem aprovada. Motivada pela redução de finanças públicas devido ao impacto do novo tipo de coronavírus, bem como pelas medidas de apoios fiscais que o Governo vai disponibilizar, a aprovação não teve entraves. “Sabemos que a sociedade está à espera que a Assembleia Legislativa consiga aprovar quanto antes a proposta para todos poderem sair beneficiados”, descreveu Leong Sun Iok, que questionou apenas as medidas a serem adoptadas para desempregados e quem entrar em breve no mercado laboral. Em resposta, o Governo indicou que se prevê a abertura de mais vagas para cursos de formação já este mês.
Criminalidade informática | Lei entra em vigor em Julho Salomé Fernandes - 17 Abr 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem dada luz verde à lei de combate à criminalidade informática. Sulu Sou questionou o secretário para a Segurança sobre as medidas especiais, nomeadamente o acesso a sistemas informáticos. Frisando que foi obtido consenso nas discussões em sede de Comissão, Wong Sio Chak respondeu inicialmente que “não vale a pena repetir tudo o que foi dito” nessas reuniões, apontando que tudo cumpre as práticas internacionais e o Código de Processo Penal. A Polícia Judiciária explicou que a descodificação para acesso a um computador e conta de email, por exemplo, requer autorização de um juiz que acompanha todo o processo. A lei começa a ser aplicada em Julho.
Covid-19 | Deputados pedem criação de canal verde Salomé Fernandes - 17 Abr 2020 [dropcap]P[/dropcap]ara ajudar à recuperação da economia, Ma Chi Seng defendeu ontem que a RAEM deve requerer ao Governo Central a autorização de entrada em Macau dos portadores de código de saúde verde e de documento de acesso válido de Zhuhai ou Guangdong. A sugestão foi feita durante as intervenções antes da ordem do dia, em conjunto com Lao Chi Ngai. “Ao mesmo tempo, há que seguir ou adoptar directamente os critérios e o sistema do código nacional de prevenção de epidemias, com vista ao reconhecimento mútuo entre todas as regiões do país, facilitando a vida aos residentes de Macau que têm de se deslocar entre as regiões”, defenderam. A cor do código utilizado na China Continental simboliza o estado de saúde das pessoas, com o verde a indicar que não apresentam sintomas. Já Song Pek Kei disse que o mecanismo de cooperação entre Guangdong e Macau “surtiu efeito”, devendo o Governo “aprofundar as funções deste mecanismo para a recuperação da economia local, procurando criar um canal verde de saúde para as entradas”. A deputada pediu também para haver um reconhecimento mútuo de códigos de saúde da China, a par da implementação do certificado electrónico de saúde, para incentivar à retoma do trabalho e das actividades comerciais.
Salário mínimo | Aprovada proposta que exclui deficientes e trabalhadores domésticos Salomé Fernandes - 17 Abr 202017 Abr 2020 Dúvidas sobre os grupos excluídos da proposta de lei do salário mínimo e falta de confiança no mecanismo de revisão estiveram entre os pontos centrais da discussão de ontem na Assembleia Legislativa. O Governo afastou a possibilidade de exclusão de todos os Trabalhadores Não Residentes, e foram vários os apelos a que os mecanismos de protecção de portadores de deficiência sejam adoptados em breve [dropcap]A[/dropcap]s críticas foram muitas, mas a proposta de lei sobre o salário mínimo acabou por ser ontem aprovada. Um dos principais focos de preocupação entre os deputados foi o âmbito de aplicação da medida. A proposta exclui tanto portadores de deficiência como trabalhadores que prestam serviço doméstico. Sobre os Trabalhadores Não Residentes (TNR), a deputada Song Pek Kei questionou porque é que só os empregados domésticos não são abrangidos pela lei. Na sua visão, a criação de dois regimes “pode criar injustiças a nível salarial entre os TNR”, acrescentando ter recebido opiniões de residentes que criticavam o facto de que para além de os TNR auferirem o mesmo salário, iriam ainda auferir subsídio de alojamento. Colocou-se assim a hipótese de excluir todos os TNR do salário mínimo. A ideia foi afastada de forma assertiva pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que considerou a necessidade de salvaguardar o princípio de igualdade e protecção dos TNR algo “indispensável”. “Tendo em conta a nossa lei de bases da política de emprego e direitos laborais temos de seguir o princípio de igualdade, de igual emprego e igual salário. Sabemos que os TNR são para suprir as insuficiências dos trabalhadores locais”, declarou. Durante o plenário levantaram-se vozes contra a exclusão dos portadores de deficiência. O Governo já se tinha comprometido em criar um regulamento administrativo com medidas complementares para salvaguardar os direitos destas pessoas, mas não foi o suficiente para tranquilizar todos os deputados. “Se assim é, porque não consta nada na proposta de lei?” questionou Song Pek Kei, acrescentando que a protecção oferecida por uma lei é superior à de um regulamento administrativo. “Trabalhadores com deficiência foram afastados e creio que é uma injustiça. São portadores de deficiência, mas não se pode negar a sua capacidade de trabalho e o Governo deve encorajar essas pessoas a integrarem-se na sociedade”, disse a deputada na sua declaração de voto. Nesse sentido, fizeram-se apelos a que os trabalhos para esse documento – que deve entrar em vigor na mesma data da lei do salário mínimo – seja concluído “o mais depressa possível”, como disse Lei Chan U. De acordo com Lei Wai Nong, a nova lei vai beneficiar mais de três mil trabalhadores locais e vinte mil não residentes. Descrença na revisão A proposta previa uma remuneração de 32 patacas para as remunerações calculadas à hora, 256 patacas ao dia e 6.656 patacas ao mês. A primeira revisão deve acontecer dois anos após a lei entrar em vigor, e depois uma vez a cada dois anos, um processo no qual muitos mostraram descrença e consideraram demorado. Au Kam San prevê que isto vá “criar dores de cabeça”, considerando que deveria haver mais flexibilidade na revisão, pelo que perguntou se não seria mais adequado fazer-se por regulamento administrativo. Também Sulu Sou pensa que o processo é “muito rígido, pouco flexível”, tendo ainda acusado o valor de 32 patacas à hora de ser “desactualizado” em relação à realidade social. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, explicou que o valor do salário mínimo foi definido com base em dados como a inflação de 2016 a 2018, o rendimento dos trabalhadores, a capacidade de consumo e os custos dos trabalhadores. A lei vai entrar em vigor dia 1 de Novembro deste ano. Daí até 30 de Novembro de 2022 será um período de recolha de informações. O objectivo do Governo é seis meses depois concluir um relatório a apresentar ao Conselho Permanente de Concertação Social para apreciação e dar seguimento ao processo de revisão do salário mínimo. “Essa revisão depende objectivamente da boa vontade das pessoas. Ao fim e ao cabo é o corolário da luta de classes. (…) Apoio essa norma de revisão, mas não concordo com o processo de revisão explicado, podemos encontrar outras formas”, afirmou Ng Kuok Cheong. Emoções mistas A passagem da proposta de lei gerou reacções distintas no hemiciclo. O deputado Sulu Sou descreveu que a partir de Novembro “Macau já pode ficar limpo da nódoa de não existência de um salário mínimo”. O que não deixa de “ser um retrocesso e um factor de tristeza”, disse, ao descrever que muitos trabalhadores estão em condições precárias, desprotegidos, e que o fosso entre ricos e pobres se continua a acentuar. Lamentou assim o valor do salário mínimo aprovado. Por outro lado, Wang Sai Man entende que a implementação plena do salário mínimo foi uma “solução radical”. Na sua declaração de voto, defendeu que devia ser gradual, por causa das pequenas e médias empresas (PME). Em causa está a possibilidade de motivar uma subida da inflação e “isso pode afectar as PME na contratação dos seus trabalhadores. Revogação do “lay off” A aprovação da proposta de lei significa que vai ser revogado um decreto de lei com um regime de “lay off”. O Governo justificou a decisão ao dizer que as normas do decreto estão desajustadas e que a proposta de lei do salário mínimo é mais abrangente. Ella Lei explicou que os dois documentos têm bens jurídicos diferentes, e defendeu que tendo em conta as alterações ao cenário económico “não devemos abolir um diploma como este”, recomendando antes que fosse aperfeiçoado para se adequar melhor à realidade. Mas o apelo não resultou. “Tendo em conta a diferença do nosso panorama social e económico neste momento (…), é altura de fazermos essa limpeza na lei”, disse o secretário para a Economia e Finanças. A revogação do decreto levou Lei Chan U a afirmar que “vem tirar alguns dos direitos dos nossos trabalhadores”.
Independência do estudo sobre Lei Sindical posta em causa no hemiciclo Salomé Fernandes - 17 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] relatório do estudo sobre a Lei Sindical, divulgado pelo Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) foi alvo de críticas por parte de deputados no período de intervenção antes da ordem do dia. José Pereira Coutinho recordou que o CPCS “convidou” cinco entidades para apresentarem propostas para fazer um estudo sobre a Lei Sindical, descrevendo como “estranho” que apenas a Associação de Estudo de Economia Política de Macau o tenha feito. “Terá havido combinação? E se houve combinação o maestro da orquestra terá sido alguém do Gabinete da área da Economia e Finanças?”, questionou. O desconhecimento das profissões de quem respondeu, quais os investigadores ou os especialistas entrevistados estiveram entre os problemas centrais apontados pelo deputado. “É pobre e peca por falta de clareza dos principais intervenientes e nos procedimentos que são pilares importantes para garantir credibilidade, pesquisa qualitativa, validade, confiabilidade, clareza e transparência e objecto de estudos e aprofundamento a outros investigadores”, disse. A sua intervenção não deixou de parte a entidade que fez o estudo: “quais foram os critérios para concluir que a Associação que é independente?”. Das responsabilidades “É óbvio que o relatório é de má qualidade, e suspeita-se que, em conluio com o último Governo, exista alguma posição predefinida para atrasar a legislação com o estudo, fabricando conclusões para se continuar a atrasar”, chegou a dizer Sulu Sou. A sua defesa sobre a criação de uma lei sindical assentou sobre a Lei Básica e as convenções internacionais. E rejeitou que independentemente do sentimento da sociedade negar a sua criação é sinónimo de rejeitar “responsabilidades constitucionais”. O deputado classificou como “falácia” o entendimento de que os trabalhadores tenham uma protecção eficaz sem legislação sindical, e comentou que a ausência de produção legislativa ao longo dos últimos 21 anos sobre este direito “envergonha”. Por outro lado, Lei Chan U apelou a que o Governo inicie “quanto antes” uma consulta pública sobre o tema. A sua atenção prendeu-se no entendimento que a maioria dos empregadores entrevistados consideraram que a discussão sobre a Lei Sindical levaria a sociedade a ficar “mais harmoniosa”.
Petição | Poder do Povo quer mais apoios para pessoas sem rendimentos Andreia Sofia Silva - 17 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, onde pede mais apoios para desempregados e donas de casa sem rendimentos no âmbito da crise gerada pela pandemia da covid-19. Iam Weng Hong, vice-presidente da associação, defendeu que “há muitas pessoas que não estão a ser beneficiadas [com apoios], e desejo que esses benefícios possam ser universais”. A petição ontem entregue lembra que, devido à crise, “o recrutamento de trabalhadores é quase um milagre, o que faz com que os desempregados não consigam encontrar trabalho durante muito tempo, ficando sem vencimento ou numa situação de licença sem vencimento”. Além disso, a Poder do Povo pede que haja uma redução dos preços dos combustíveis, tendo em conta a quebra registada a nível mundial. “O secretário tem essa responsabilidade e deve supervisionar com prioridade [o preço dos combustíveis]”, acrescentou o vice-presidente. Na lista de pedidos feitos a Lei Wai Nong consta também a permissão de acesso, por parte dos cidadãos, às contas do regime de previdência central não obrigatório. “Sabemos que a previdência central é para garantir a reforma no futuro, mas se as pessoas não conseguirem resistir à crise causada pela pandemia actualmente, como se pode falar de reforma no futuro?”, questionou Iam Weng Hong.
LAG | Turismo deverá passar para pasta da Economia e Finanças Andreia Sofia Silva - 17 Abr 2020 O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deverá anunciar na próxima segunda-feira, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, a mudança da Direcção dos Serviços de Turismo para a tutela da Economia e Finanças e a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng prometeu levar a cabo uma reforma da Administração Pública e parece estar a cumprir. Segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau, o Chefe do Executivo deverá anunciar na próxima segunda-feira a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para a tutela da Economia e Finanças, sendo que, até agora, este sector era da responsabilidade da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Ao HM, o economista Albano Martins considerou que esta mudança deveria ter sido feita há mais tempo. “É uma medida que tem toda a lógica e que já deveria ter acontecido. Não consigo explicar porque é que o turismo esteve sempre na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.” Albano Martins acredita que esta mudança vai significar a adopção de medidas mais concertadas. “Quem manda é o Chefe do Executivo e depois há os secretários que são o rosto do Chefe do Executivo, mas não têm os poderes que têm os ministros de outros países. A lógica acabou por prevalecer e provavelmente há a necessidade de estar tudo mais concertado”, frisou. Por outro lado, o analista político Larry So teme que esta mudança exija alterações profundas nos departamentos sob alçada do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, numa altura em que o sector do turismo se debate com uma profunda crise devido à pandemia da covid-19. “Vejo mais vantagens do que desvantagens. O secretário tem de ter novas expectativas em relação aos departamentos da sua tutela e isso leva tempo. O turismo é uma área com alguma independência, porque está relacionado com o sector do jogo, mas não só, está também ligado a várias políticas.” Larry So defende que, numa altura de crise, Macau precisa de mais turistas, sendo necessária transparência na forma como as políticas são implementadas, sempre em coordenação com a sociedade. “O secretário para a Economia e Finanças tem um discurso virado para as receitas e para a banca, e o turismo é uma área que não pertence apenas a uma tutela. Exige um trabalho coordenado diário, também relacionado com a comunidade”, adiantou. Mudanças na educação A TDM Rádio Macau noticiou ainda a fusão entre a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção dos Serviços para o Ensino Superior (DSES). Esta última direcção de serviços foi criada em Janeiro do ano passado em substituição do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), cuja liderança sempre esteve a cargo de Sou Chio Fai. Este deverá reformar-se em Agosto deste ano. Outra mudança prevista nas LAG para este ano é a transferência do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético para a alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A TDM Rádio Macau avançou ainda com a informação de que o Chefe do Executivo deverá anunciar novidades relativamente à lei das empresas com capitais públicos e também medidas para a gestão da crise causada pela pandemia da covid-19.
