Ambiente | DSPA acusada de não cumprir regras de consultas João Santos Filipe e Nunu Wu - 29 Abr 2024 A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está debaixo de fogo, depois de ter lançado uma consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro denominado “Ilha Ecológica”. Ao contrário do normal, a consulta durou seis dias e não foi divulgada nos vários canais de comunicação do Governo O deputado Ron Lam criticou o Governo pela forma como tem conduzido a consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro-lixeira denominado Ilha Ecológica. Ao contrário dos procedimentos normais das consultas públicas, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) evitou fazer comunicados a anunciar a consulta pública. Numa interpelação escrita, Ron Lam descreve que a consulta sobre a primeira fase do projecto da Ilha Ecológica de Macau decorreu em seis dias e que tanto a DSPA como o Gabinete de Comunicação Social (GCS) não divulgaram qualquer informação sobre o assunto. Ainda de acordo com o cenário descrito por Lam, a primeira informação pública sobre a consulta apenas foi divulgada no Jornal Ou Mun na terça-feira, quando decorria o primeiro dia da consulta. “Porque é que as autoridades não publicaram os comunicados como é a prática habitual?”, questiona o deputado na interpelação escrita. Ron Lam cita ainda as justificações anteriores da DSPA, em que o serviço defende que está a seguir as exigências do Interior para este projecto, principalmente a nível de consultas públicas sobre projectos com impacto ambiental. Todavia, o deputado deixa a entender que a DSPA afirma uma coisa, mas faz outra. Segundo Lam, as medidas do Interior exigem um período mínimo de auscultação de 10 dias, quando os projectos têm impacto ambiental. Também as políticas do Interior, indicam que a promoção da consulta pública deve ser feita através das plataformas do Governo, durante um prazo mínimo de 10 dias. “Será que o Governo respeitou mesmo estes procedimentos de divulgação das consultas públicas sobre obras com impacto ambiental?”, interroga. Sem base científica O legislador considera igualmente que falta base científica para justificar a construção do aterro-lixeira. Citando as informações públicas da DSPA, o deputado recorda que metade dos resíduos a serem guardados no aterro pode ser transportada para o Interior da China, o que coloca em perspectiva a necessidade de aterrar. “Se metade dos materiais para o aterro pode ser transportada para o Interior, porque é que estes materiais vão ficar em Macau para construção da Ilha Ecológica?”, perguntou. Ron Lam atirou ainda que o Governo tem dificuldade em convencer a população sobre o projecto, porque tem evitado discutir o assunto à luz de informação com base científica. O deputado vincou também o facto de o Governo se mostrar intransigível na localização do aterro, que vai ficar à frente das praias de Coloane, o que gera desconfiança entre a população. Na interpelação, Ron Lam mostra-se ainda preocupado com o impacto ambiental da construção do aterro-lixeira, cuja construção deverá durar cerca de três anos. No sentido das críticas, o deputado aponta também o dedo ao Governo por durante a apresentação do projecto não ter mostrado disponibilidade para reconhecer o impacto ambiental da obra nos golfinhos brancos chineses.
DSAL | Abertas candidaturas para melhor empregado idoso Hoje Macau - 29 Abr 2024 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que abrem hoje as candidaturas para o “Plano de atribuição de prémios aos melhores empregados idosos e aos empregadores que contratam os Idosos Talentosos” deste ano. Os interessados podem apresentar candidaturas até 31 de Maio. Os trabalhadores seleccionados “que melhor se distinguiram no trabalho” vão receber um prémio pecuniário no valor de 8.000 patacas, enquanto os empregadores serão “elogiados publicamente”. Podem candidatar-se, mediante proposta dos patrões, “idosos que trabalham por conta de outrem, com idade igual ou superior a 65 anos” e que tenham um vínculo laboral que não seja inferior a seis meses. Para a candidatura ao plano “empregadores que contratam os Idosos Talentosos”, os patrões têm de estar registados e inscritos no Fundo de Segurança Social e empregadores dois ou mais residentes com idade igual ou superior a 65 anos, desde que a duração do contrato não seja inferior a seis meses consecutivos, com uma carga laboral mínima de 24 horas por semana.
Turismo | Europa quer promoção de Macau com outros destinos Hoje Macau - 29 Abr 2024 A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos defendeu que a promoção de Macau como destino deve incluir outras paragens, como a China, onde a obrigatoriedade de visto ainda “é um obstáculo” “Quando falamos sobre como promover um destino como Macau, vemos que é necessário combiná-lo, por exemplo, com a China continental e com Hong Kong, porque quando as pessoas fazem 12 horas de voo, não vão apenas por alguns dias”, disse à Lusa a vice-presidente da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), Heli Mäki-Fränti, que participa na 12.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE). A ECTAA escolheu Macau como destino preferido para 2025, e é no território que vai ser organizado para o ano o congresso da confederação. É a segunda vez que o encontro se realiza fora da Europa, após Kuala Lumpur, na Malásia, e acontece “por iniciativa” da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), também membro da ECTAA, declarou à Lusa a responsável finlandesa. Ser apenas a segunda vez é “de grande importância para Macau”, assumiu o presidente da APAVT. “É uma oportunidade muito grande. Sabemos que temos de dar tempo ao tempo, que os mercados emissores europeus têm ainda alguma importância secundária, sobretudo junto da China enquanto destino turístico, mas sabemos também que isto é todo um caminho e estamos a realizá-lo”, referiu Pedro Costa Ferreira. Após a pandemia da covid-19 e a abertura da China, que adoptou uma rigorosa política de controlo fronteiriço, o país asiático “está a tornar-se popular novamente”, acrescentou Heli Mäki-Fränti. Porém, referiu a obrigatoriedade dos cidadãos de alguns países, incluindo a Finlândia e Portugal, terem de solicitar visto para entrarem na China “é um obstáculo”, principalmente quando se fala em viagens em grupo. Já o presidente da APAVT, para quem a isenção de vistos é “um facilitador tremendo”, que provoca “sempre um aumento e um incremento dos fluxos turísticos”, expressou satisfação por o ministro da Economia ter incluído o tema na agenda na recente deslocação a Macau. Vindos de fora O ministro da Economia português, Pedro Reis, disse na segunda-feira que Portugal gostaria de ser englobado no grupo de países beneficiários da isenção de visto para entrar na China e que a vontade já foi comunicada a Pequim. O Governo chinês alargou em Março a política de isenção de vistos para estadias de até 15 dias a seis países europeus — Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo —, depois de ter inicialmente adoptado a medida para Alemanha, Espanha, França, Itália e Países Baixos, no final do ano passado. A vinda de turistas internacionais insere-se na política de Macau de diversificar a origem dos visitantes no território, na grande maioria provenientes do interior da China. Em 2019, antes da pandemia, o número de turistas internacionais rondava os três milhões, de um total de quase 40 milhões de entradas, declarou na MITE a directora dos Serviços de Turismo de Macau em resposta à Lusa. Ainda de acordo com Helena de Senna Fernandes, em 2023, o número alcançou à volta de 1,5 milhões de visitantes e, este ano, o objectivo delineado é “ir além de dois milhões”, sendo que, no primeiro trimestre, entraram na cidade cerca de 580 mil. A directora disse ainda que Macau está a procurar intensificar a colaboração com “diferentes companhias aéreas internacionais” e que a ligação entre Macau e Istambul, na Turquia, que diz estar nos planos do território, pode ajudar a engrossar os números. No entanto, há que continuar a trabalhar com Hong Kong e “utilizar os recursos da Grande Baía para assim trazer mais visitantes internacionais para Macau”.
Fronteiras | China alarga para 14 dias duração de vistos para negócios João Luz e Nunu Wu - 29 Abr 2024 A Administração Nacional de Imigração anunciou que a partir de 6 de Maio a duração dos vistos de negócios será aumentada para 14 dias. Por outro lado, turistas que participem excursões vão poder atravessar várias vezes a fronteira entre Macau e Hengqin durante uma semana. O Governo de Macau agradeceu as seis medidas anunciadas A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem um conjunto de seis medidas de facilitação fronteiriça para entrar em Macau e Hong Kong. A partir de 6 de Maio, data em que passam a estar em vigor as novas medidas, a validade dos vistos de negócios para cidadãos chineses entrarem em Macau e Hong Kong são alargados dos actuais sete dias para 14 dias. Estes pedidos podem ser feitos em qualquer departamento da Administração Nacional de Imigração espalhados pelo país, independentemente da região onde está sediada a empresa que requer o visto para o trabalhador. Outra novidade, que pode trazer grande impacto às regiões administrativas especiais, é a possibilidade de requerer online pedidos de documentos de passaporte, salvo-conduto em 20 cidades (Pequim, Tianjin, Shenyang, Harbin, Xangai, Nanjing, Hangzhou, Ningbo, Hefei, Xiamen, Jinan, Qingdao, Zhengzhou, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Chongqing, Chengdu, Kunming e Xi’an). Com a perspectiva de facilitar o intercâmbio profissional, as autoridades nacionais vão passar a permitir que pessoas oriundas de Pequim e Xangai que pertençam a seis sectores-chave obtenham vistos para permanecer em Macau e Hong durante até 30 dias, durante um período de validade entre um e cinco anos, com entradas múltiplas. Estes vistos são destinados a talentos de pesquisa científica, cultura e educação, saúde, sector jurídico e gestão. Um mais quatro Foram também facilitados os vistos por outras razões, além de turismo e negócios. Assim sendo, cidadãos chineses que venham a Macau e Hong Kong para participar em convenções e exposições, espectáculos podem requer um visto com múltiplas entradas e validade de um ano. Neste capítulo estão incluídos os cidadãos chineses que venham a Macau e Hong Kong para realizar tratamentos médicos, podendo vir acompanhados por duas pessoas. Finalmente, será permitido aos turistas chineses que visitem Macau em excursões entrar e sair em Hengqin várias vezes durante sete dias. O Chefe do Executivo manifestou “os sinceros agradecimentos, em representação do Governo da RAEM, ao Governo Central, ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios competentes”. O Governo de Macau multiplicou-se em comunicados a agradecer as medidas. “As novas medidas favoráveis do Governo Central contribuirão para consolidar o papel de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer, e criar mais condições vantajosas para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. O Executivo de Ho Iat Seng afirmou ainda que “Macau está bem preparado para receber mais excursões do Interior da China e captar quadros qualificados de qualidade elevada”.
Economia | Inflação subiu 1,09% em Março Hoje Macau - 29 Abr 2024 O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau subiu 1,09 por cento em Março, em termos anuais, foi anunciado na sexta-feira. Nos bens e serviços, os preços da recreação e cultura e da educação registaram as maiores subidas, mais 5,27 por cento e mais 5,05 por cento, respectivamente, em termos anuais, devido sobretudo ao acréscimo dos preços das excursões e dos quartos de hotel, assim como à subida das propinas do ensino superior, indicou a Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em comunicado. O índice de preços da secção dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+1,78 por cento) aumentou em termos anuais, em virtude do aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa, acrescentou a DSEC. Os preços da secção da habitação e combustíveis (+0,22 por cento) também cresceu, devido ao acréscimo dos preços do gás de petróleo liquefeito. Por seu turno, o índice de preços da secção dos transportes (-3,31 por cento) e o das comunicações (-0,23 por cento) baixaram em termos anuais.
Programa de vales de saúde vai ser alargado a Hengqin Hoje Macau - 29 Abr 2024 Pela primeira vez, os vales de saúde vão pode ser utilizados no Interior, mais concretamente na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong, na Ilha da Montanha. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo Conselho Executivo e as clínicas no Interior elegíveis têm de ser detidas por residentes de Macau. “Para expandir o espaço de desenvolvimento do sector de saúde de Macau, é alargada a área geográfica de utilização dos vales de saúde deste ano à Zona de Cooperação Aprofundada”, foi revelado pelo Conselho Executivo. “Os profissionais de saúde de Macau que tenham aderido ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde em Macau e com qualificação adequada exigida para o exercício da sua actividade profissional em clínicas situadas na Zona de Cooperação Aprofundada, podem aceitar a utilização dos vales e saúde”, foi acrescentado. No entanto, as clínicas têm de cumprir “as normas estipuladas no Interior” e ser “constituídas por residentes de Macau que detenham, individual ou conjuntamente, participações no capital”. Alvo de várias fraudes no passado, a expansão do programa para a Ilha da Montanha levanta desafios. No entanto, os Serviços de Saúde prometem acompanhar a situação. “Os Serviços de Saúde continuam a monitorizar a utilização dos vales de saúde através de meios electrónicos, a tratar com seriedade as irregularidades e a apurar as eventuais responsabilidades dos infractores”, foi vincado. Tudo sem mudanças À semelhança dos anos anteriores, nos próximos dois anos, os residentes vão poder gastar 600 patacas nas clínicas que fazem parte do programa. “O prazo de utilização dos vales é de dois anos, ou seja, de 1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026”, foi indicado. O programa só está disponível para residentes permanentes e vai ter um custo de 441.6 milhões patacas para os cofres da RAEM. Os residentes podem utilizar os vales de saúde mediante apresentação do bilhete de identidade ou através da Conta Única de Macau durante a consulta médica. Os vales de saúde podem ser transmitidos pelos residentes, total ou parcialmente, a favor do cônjuge, pais ou filhos do beneficiário que seja titular do bilhete de identidade de residente permanente de Macau.
Arrendamento | Governo propõe medidas para facilitar despejos João Santos Filipe - 29 Abr 2024 O Conselho Executivo declarou nova guerra aos “arrendatários trapaceiros” facilitando despejos. A medida aplica-se a quem se atrasa mais de cinco meses no pagamento da renda O Governo apresentou uma proposta de lei para facilitar o processo de despejo dos inquilinos que fiquem mais de cinco meses sem pagar renda. A medida, que o Conselho Executivo defende ter tido como “referência o regime de despejo de Portugal”, tem agora de passar pela Assembleia Legislativa, onde deverá ser aprovada sem problemas. “O problema dos arrendatários trapaceiros tem sido alvo de grande atenção da sociedade. Actualmente, existem alguns arrendatários que, para evitar o pagamento da renda, não colaboram intencionalmente, resultando na dificuldade em recuperar as rendas em atraso pelos senhorios”, pode ler-se num comunicado do Conselho Executivo. “Acresce-se que o procedimento da acção de despejo em vigor é moroso, impedindo o senhorio de recuperar a fracção arrendada dentro de um prazo razoável”, é acrescentado. Neste sentido, o Conselho Executivo revelou que a proposta visa “resolver especificamente as situações de atraso prolongado no pagamento de rendas”, através da “introdução de um procedimento da acção de despejo mais simples e conveniente. “O novo processo de despejo pode ser aplicado quando o arrendatário se atrase cinco meses no pagamento de qualquer prestação da renda, o pagamento da renda seja efectuado por meio de depósito em conta bancária, e o senhorio tenha comunicado, por escrito, ao arrendatário a situação de mora no pagamento da renda”, vincou. Sem audiência Com as novas alterações deixa igualmente de ser necessário constituir um advogado para o processo avançar. “Considerando que o novo processo é mais simples, nomeadamente devido à clareza dos factos e das provas […] não estando em causa questões jurídicas complexas, propõe-se que nos processos que corram termos na primeira instância deixe de ser obrigatória a constituição de advogado”, foi anunciado Também a nível do julgamento, o juiz pode afastar a audiência: “Para reduzir o trabalho quanto à audiência de julgamento, a proposta de lei sugere que, após a fase de apresentação dos articulados, e desde que os autos tenham elementos suficientes, o juiz possa conhecer imediatamente do mérito da causa, sem necessidade de audiência”, foi apontado. “Se for necessária a audiência de julgamento, propõe-se também a redução do tempo desta e do número de testemunhas que as partes podem oferecer, não podendo a audiência ser adiada ou suspensa por não comparência das testemunhas”, foi vincado. Além disso, no caso de recurso face ao despejo, este passa apenas a ter efeitos de obrigar o senhorio a devolver a habitação ao inquilino, em vez de suspender todo o processo.
Eleições | Advogado indica que Rita Santos e ATFPM poderão ter violado lei Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202429 Abr 2024 Rita Santos e dirigentes da ATFPM foram alvo de uma queixa remetida pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições. A queixa está a ser analisada pelo Ministério Público. O advogado Paulo Saragoça da Matta considera que pode estar em causa uma violação da lei eleitoral portuguesa. Paulo Pisco diz que provas apresentadas não foram negadas Na sequência das últimas eleições legislativas ocorridas em Março deste ano, Rita Santos e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram acusados de suspeitas de terem protagonizado actos alegadamente violadores da lei portuguesa. Face a esse cenário, o deputado do Partido Socialistas (PS) eleito pelo Círculo da Europa apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que, por sua vez, a encaminhou para o Ministério Público (MP), a fim de se apurar a eventual prática de crime. Esta queixa incide sobre duas situações: o facto de Rita Santos ter sido vista à porta do edifício dos correios, em Macau, a tentar recolher os boletins de voto a eleitores, além da suspeita de que membros da ATFPM ligaram a eleitores chineses afirmando que estes “podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo”. Ao HM, Paulo Pisco diz que está na hora de alterar um cenário de alegada fraude que há anos se repete nas eleições. “Tem de haver correcção em todos os actos eleitorais e transparência. Os partidos têm de estar em pé de igualdade. Não pode haver uns que utilizam truques e outros que fazem as coisas como deve ser.” Paulo Pisco aponta que há registo de “provas e evidências” e que a CNE fez a devida confirmação. “Apresentámos as provas de que as coisas se passaram efectivamente assim e a CNE confrontou as pessoas visadas na queixa. As provas não foram negadas. Parte-se do princípio de que elas foram reconhecidas e, portanto, há todas as razões para que esta queixa tenha sido reencaminhada para o MP.” Do MP não há, até à data, novidades sobre o processo, muito menos uma acusação formal. “Confirma-se a recepção da queixa mencionada. A mesma encontra-se em análise”, foi referido ao HM em resposta escrita. O que está em causa O HM quis perceber que crimes podem estar em causa numa eventual acusação a Rita Santos e aos responsáveis da ATFPM envolvidos. O advogado Paulo Saragoça da Matta destaca que, antes de analisar os crimes que poderão ser imputados, é fundamental avaliar as verdadeiras intenções de Rita Santos e do pessoal da ATFPM. “Se olharmos para a lei eleitoral da Assembleia da República, diria que o único crime que se pode enquadrar nesta situação é o artigo 152 [Coação e artifício fraudulento sobre o eleitor ou o candidato].” Este artigo prevê uma pena de prisão de seis meses a dois anos para quem “usar da violência ou ameaça sobre qualquer eleitor” ou “usar de enganos, artifícios fraudulentos, falsas notícias ou de qualquer outro meio ilícito para o constranger ou induzir a votar em determinada lista ou a abster-se de votar”. Assim, para o advogado, “a situação tem de ser muito bem investigada”. “Não sabendo qual o objectivo da senhora, que não conheço, não há indícios da prática de crime. A ser [crime], seria esse, mas com a evidência dos objectivos”, acrescentou. Quanto à possibilidade de se aplicar o Código Penal nesta questão, o advogado fala na possível aplicação do artigo 341, relativo à fraude e corrupção de eleitor. Este artigo pune a pessoa que, com recurso a “artifício fraudulento”, leve eleitores ao voto, os impeça de votar ou ainda os leve “a votar em certo sentido”. É ainda criminalizada a compra ou venda de votos. Nestes cenários, os culpados incorrem em penas de prisão até um ano ou pagamento de multa até 120 dias. Contudo, na visão do advogado, volta a ser imperativo definir, na investigação, as verdadeiras intenções de Rita Santos e dos restantes membros da ATFPM. “A senhora poderá sempre alegar que o que iria fazer era mesmo ajudar as pessoas, remetendo os votos ao seu destino nos termos legais. [Pode estar em causa] o erro quanto ao procedimento que, se não for censurável, exclui o dolo e, assim, a tipicidade. Sendo um erro censurável, aí sim, permitirá dar o tipo [de crime] por preenchido”, declarou. Apesar das hipóteses teóricas, Paulo Saragoça da Matta diz ser pouco provável que se aplique este artigo do Código Penal ao caso “pela simples razão de que são crimes que exigem comportamentos de alguma violência ou intencionalidade específica que a matéria de facto relatada não preenche”. O advogado fala mesmo na possibilidade de o caso vir a ser arquivado. “Uma das questões que se pode colocar é o arquivamento por não estar previsto no Código Penal que, além dos seus artigos, também os crimes eleitorais estão previstos em legislação avulsa.” O HM contactou outros advogados sobre esta matéria, que recusaram comentar casos concretos. Uma questão de credibilidade Paulo Pisco entende que este tipo de situações suspeitas leva ao “descrédito do acto eleitoral e do método de eleição”. “Não pode haver uma violação das regras eleitorais, que são explícitas e não admitem este tipo de situações. Por uma questão de transparência e respeito pelos actos democráticos e sistema de voto, apresentámos a queixa. Espero que possa haver, finalmente, uma modificação dos comportamentos, porque o sistema de voto não pode estar permanentemente sob descrédito.” O deputado do PS considera mesmo que, sendo Rita Santos conselheira do CCP, esta entidade “deve prestar contas em relação a este tipo de situações que lançam descrédito no sistema de votação”. Já Paulo Saragoça da Matta entende que ficam afectadas “a seriedade, transparência e honestidade com que os actos eleitorais são vistos”. É algo que “indirectamente afecta a qualidade da democracia”, mas não as autoridades, pois o advogado destaca o facto de “protestos e queixas feitas por partidos em momentos eleitorais são relativamente habituais”. “É algo que faz parte do jogo político de qualquer democracia”, frisou. Considerando que a queixa na CNE e o processo no MP “afectam a credibilidade da pessoa denunciada”, “todas as entidades envolvidas, e preocupadas com as eleições e a nossa diáspora, vão sempre ter a má imagem que fica da mera existência da suspeita”. Contudo, Paulo Saragoça da Matta recorda o outro lado da moeda no que diz respeito à apresentação de queixas desta natureza. “Quando se impute a alguém a prática de um crime, sabendo que realmente ali não há crime nenhum, estamos a incorrer na prática de um crime de denuncia caluniosa. A legislação prevê isso para desmotivar que as pessoas, até no âmbito da luta política, apresentem denuncias criminais, sabendo que não é verdadeiramente crime, de alguma forma.” O HM questionou Rita Santos sobre o decorrer da análise da queixa no MP português, bem como José Pereira Coutinho, mas até ao fecho desta edição não obteve respostas. Também o actual presidente do conselho permanente do CCP, Flávio Martins, não respondeu às questões colocadas por email.
Escritora portuguesa Dulce Maria Cardoso vence prémio Hoje Macau - 28 Abr 2024 Foto Mário Cruz / Lusa A escritora Dulce Maria Cardoso venceu o Grande Prémio de Crónica e Dispersos Literários com o segundo volume de “Autobiografia não autorizada”, revelou na sexta-feira a Associação Portuguesa de Escritores. O júri decidiu premiar a autora por “uma obra composta por verdadeiras crónicas, (…) que prendem o leitor pela conjugação entre brevidade e intensidade do que é evocado e descrito”. Em “Autobiografia não autorizada” surge uma prosa literária “de altíssima qualidade, que transporta o leitor para o que é o verdadeiro valor das circunstâncias de que são feitos os dias”, justifica o júri. “Autobiografia não autorizada”, cujo primeiro volume saiu em 2021 e o segundo em 2023, é uma edição da Tinta-da-China e reúne crónicas, relatos pessoais e memorialísticos que Dulce Maria Cardoso escreveu para a revista Visão. Um autor publicar uma autobiografia não autorizada é quase uma impossibilidade, porque “uma autobiografia, à partida, diz a verdade, relata o que se passou”, mas porque “há muito de inventado nas crónicas, não é um diário, não é uma autobiografia que eu autorizasse”, contou Dulce Maria Cardoso em 2021, em entrevista à Lusa, assumindo que o título é também “uma provocação”. Uma verdade ficcionada “O que eu conto lá é a partir da verdade, não quer dizer que seja a verdade. Pode ser ficcionado posso nem partir de factos reais e colocar sentimentos verdadeiros, é a minha vida, eu tornei-me personagem, é a minha vida ficcionada, até quanto mais não seja pela memoria que é sempre uma mistura de ficção e de imaginação”. O Grande Prémio de Crónica e Dispersos Literários é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Escritores em parceria com a câmara municipal de Loulé e tem um valor monetário de 15.000 euros. Dulce Maria Cardoso, premiada autora de contos, crónicas e romance — nomeadamente “O Retorno”, “Os meus sentimentos” e “Eliete” -, receberá o prémio a 9 de Maio, dia do município de Loulé. O júri foi constituído por Carlos Albino Guerreiro, Helena Carvalhão Buescu e Salvato Teles de Menezes. Em edições anteriores, o Grande Prémio de Crónica e Dispersos Literários distinguiu obras de José Tolentino Mendonça, Rui Cardoso Martins, Mário Cláudio, Pedro Mexia, Mário de Carvalho, Lídia Jorge, José Eduardo Agualusa e Miguel Esteves Cardoso.
Seul | Maior crescimento económico dos últimos dois anos Hoje Macau - 26 Abr 2024 A economia da Coreia do Sul cresceu 1,3 por cento no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o período anterior, o valor mais elevado desde o final de 2021, disse ontem o banco central. Num comunicado, o Banco da Coreia (BoK) justifica o aumento do produto interno bruto (PIB) com a força das exportações e à recuperação dos gastos das famílias e do investimento na construção civil. A quarta maior economia da Ásia cresceu duas vezes mais depressa do que no último trimestre de 2023, quando registou uma expansão de 0,6 por cento, e atingiu o valor mais elevado desde que subiu 1,4 por cento, entre Setembro e Dezembro de 2021. Em termos anuais, o PIB da Coreia do Sul aumentou 3,4 por cento no primeiro trimestre do ano, muito acima da subida anual de 2,2 por cento registada nos últimos três meses de 2023. No ano passado, a economia sul-coreana cresceu 1,4 por cento, a taxa mais baixa dos últimos três anos, devido ao abrandamento das exportações, causado por políticas monetárias restritivas em grande parte do mundo. As exportações, um dos pilares do PIB da Coreia do Sul, cresceram 0,9 por cento no primeiro trimestre, impulsionadas pelos telemóveis, enquanto as importações baixaram 0,7 por cento devido uma queda no equipamento eletrónico. O investimento na construção aumentou 2,7 por cento, em contraste com a queda de 4,5 por cento no último trimestre de 2023, e o consumo privado subiu 0,8 por cento, face ao crescimento de 0,2 por cento dos três meses anteriores. O investimento público cresceu 0,7 por cento, mais duas décimas do que no período entre Setembro e Dezembro, enquanto o investimento das empresas diminuiu 0,8 por cento devido a cortes no equipamento de transporte.
Casa Garden | Lançamento em Maio de livro que compara Macau, Índia e Timor Hoje Macau - 26 Abr 2024 O livro “Macau, Índia e Urbanismo de Timor – Continuidade e Ruptura na Implantação do Planeamento Urbano entre 1934 e 1974”, da autoria de Sérgio Barreiros Proença, será lançado na Casa Garden no próximo dia 3 de Maio, a partir das 18h30, tratando-se de uma iniciativa promovida pelo CURB – Centro de Arquitectura e Urbanismo. Segundo um comunicado da organização, este livro proporciona “uma perspectiva única sobre o desenvolvimento do planeamento urbano de Macau, Goa e Timor”, apresentando a análise sobre o “rico arquivo de planos urbanísticos destes três territórios”. A obra nasce de um projecto de investigação financiado pelo próprio CURB, Fundação Macau e CIAUD – Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design, ligado à Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa. Este projecto, realizado com base nos planos de urbanização das antigas províncias ultramarinas portuguesas, dos anos 1937 a 1974, foi também financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, tendo coordenação da académica Maria Clara Mendes. Sérgio Barreiros Proença é licenciado em Arquitectura, Planeamento Urbano e Territorial pela antiga Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, actualmente Universidade de Lisboa. Tem ainda um mestrado em Cultura Arquitectónica Moderna e Contemporânea e um doutoramento em Urbanismo. É ainda docente nesta área. O CURB é uma instituição sem fins lucrativos estabelecida em Macau para promover a investigação, educação, produção e disseminação do conhecimento em arquitectura, urbanismo e cultura urbana.
25 de Abril – 50 anos – E depois… a estética Carlos Morais José - 26 Abr 2024 “Foi bonita a festa, pá!” Chico Buarque Escrevi no início da semana um texto que colocava as questões éticas como uma das pedras de toque do 25 de Abril. Este será sobre estética. É certo que o belo e o bom se entrelaçam, se seduzem, se namoram, raramente se divorciam. Mas quando estamos perante movimentos de massas, do eclodir de uma esperança reprimida, as dimensões da obra deixam estupefactos os sujeitos que, ao mesmo tempo, a produzem e dela fazem parte. Refiro-me, ab initio, à grandiosa manifestação que ocorreu em Lisboa no dia 1 de Maio de 1974. Ali, avenidas acima, enchendo praças, veio o povo, veio verdadeiramente um povo inteiro proporcionando um momento de unidade, desejo e luta que nunca mais ocorreria. Foi entre palavras de ordens inventadas, outras já feitas símbolo, que aquela massa humana, em toda a sua glória, acreditou e esse momento foi de uma beleza inexcedível. Os grandes movimentos de massas são, em geral, horríveis. Sobretudo quando na sua origem não existe uma razão válida e justa. O grande arrebanhar de gentes para a glória dos soberanos e das suas cortes, por exemplo, promove espectáculos deprimentes, que hoje são feitos através de transmissões televisivas. Mas aquela primeira manifestação em liberdade, no primeiro 1º de Maio (como isto nos ressoou com insistência), foi a meu ver o que, num instante sem retorno, transformou um golpe militar numa revolução. Um uníssono dos que por décadas sofreram o que se sabe terem sofrido. Um coro dos sabiam ter direito a uma vida melhor e gritavam por isso. E por baixo, um sussurro que afastava o fedor da guerra, do racismo, do classismo, da inferiorização da mulher e de outros valores abjectos, requentados, obsoletos, numa palavra, feios de mais para sequer serem considerados. E isso foi belo. Vieira da Silva compreendeu imediatamente este momento e imortalizou-o no seu quadro “25 de Abril – A poesia desceu à rua”. Nesta senda, o 25 de Abril devolveu beleza às nossas vidas. Abriu Portugal ao mundo, veio a música, veio o cinema, vieram os livros sem restrições. Foi a beleza da liberdade. As pessoas acreditavam que podiam lutar por condições de vida mais justas e dignas e essa crença era bela. Fizeram-se incontáveis reuniões, no trabalho e nas escolas, nos sindicatos e nos partidos. Falava-se sobre o que havia a fazer de igual para igual porque por um momento o fomos. Foram criadas leis que permitiam o acesso de todos (!) à educação e isso permitiu muito (nem imaginam). Era a beleza da igualdade. E houve mais: afinal, todos tinham o direito de ir ao médico e havia um hospital onde eram recebidos e tratados com o que necessitavam, independentemente do custo do tratamento. E todos perceberam como era bela a solidariedade. “Foi bonita a festa, pá!”. Pois foi, Chico. Talvez tenha sido a festa mais bonita de sempre. Mas, olha, acabou. Eles souberam, como sempre, dar a volta ao texto para “tudo mudar para que tudo fique na mesma”. E hoje têm nomes feios como “empreendedores” e querem que tudo volte a ser só para alguns, mas desta vez dizem claramente que a culpa é tua porque não te sabes adaptar às condições do mercado e quem não se sabe adaptar às condições do mercado é porque ainda não percebeu que já não vive numa democracia, mas numa mercadocracia, em que as qualidades foram definidas em quantidades e tudo é valorizado em função da sua capacidade de produzir lucro, não entendendo a necessidade imperiosa e as virtualidades, nomeadamente estéticas, do prejuízo. Ultimamente, Portugal juntou-se à Europa e aos EUA ao gerar em magro seio uma extrema-direita renovada, saída do armário onde a II Guerra Mundial a tinha remetido. E assistimos ao regresso do horrendo, do que julgámos inaudito, da estupidez argumentada, da frustração dos feios, dos valores abjectos. A direita é eticamente reprovavel e, em geral, na sua versão trauliteira, extremamente feia, roçando o repugnante. Vendem, como sempre venderam, a estupidificação e o obsceno. Gritam enormidades com convicção porque ganharam a força de pertencerem a uma horda, encabeçada por um chefe, cujo comportamento, geralmente, roça a histeria. Quando do 25 de Novembro, ouvia-se “queriam transformar Portugal na Cuba da Europa”. Mas estavam enganados: queríamos transformar Portugal num país belo, de todos, incluindo dos portugueses. Nós, Camões, Vieira e Pessoa, falhámos redondamente. “Foi bonita a festa, pá!”. Pois foi, mas acabou, as luzes acenderam-se e poucos ainda resistem na pista. Não deixa de ser belo: resistir!
Blinken aborda práticas comerciais em reuniões em Xangai Hoje Macau - 26 Abr 2024 O Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, abordou ontem, em Xangai, junto de funcionários do governo da “capital” económica da China, o que os Estados Unidos consideram ser práticas comerciais chinesas injustas. Blinken reuniu-se com o principal responsável da cidade, o secretário local do Partido Comunista, Chen Jining, e “manifestou a sua preocupação com as políticas comerciais [chinesas] e as práticas económicas não mercantis”, afirmou o Departamento de Estado, em comunicado. Blinken sublinhou que os Estados Unidos procuram uma concorrência económica saudável com a China e “condições equitativas para os trabalhadores e as empresas norte-americanas que operam” no país asiático. “As duas partes reafirmaram a importância dos laços entre os povos dos Estados Unidos e [da China], incluindo a expansão dos intercâmbios entre estudantes, académicos e empresários”, acrescentou. Blinken chegou a Xangai na quarta-feira, pouco antes de o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinar um pacote de ajuda externa de 95 mil milhões de dólares que contém vários elementos susceptíveis de desagradar a Pequim, incluindo 8 mil milhões de dólares para Taiwan. Em busca de compromissos Pequim tem-se insurgido contra a assistência dos EUA a Taiwan e condenou imediatamente a ajuda como uma provocação perigosa. Também se opõe fortemente aos esforços para forçar a venda do TikTok, a plataforma de partilha de vídeos detida por uma empresa chinesa. “Penso que é importante sublinhar o valor – na verdade, a necessidade – de um compromisso directo, de falarmos uns com os outros, de expormos as nossas diferenças, que são reais, e de procurarmos ultrapassá-las”, disse Blinken a Chen. “Temos uma obrigação para com o nosso povo, e mesmo uma obrigação para com o mundo, de gerir de forma responsável as relações entre os nossos dois países”, afirmou. “É essa a obrigação que temos e que levamos muito a sério”. Chen disse esperar que Blinken obtenha uma “profunda impressão e compreensão” de Xangai, uma cidade repleta de arranha-céus, portos e mais de 25 milhões de pessoas que é um íman para jovens ambiciosos da China e do estrangeiro. Pouco após a sua chegada, Blinken assistiu a um jogo de basquetebol entre os Shanghai Sharks e os Zhejiang Golden Bulls, com a equipa da casa a perder nos últimos segundos por 121-120. Com a corrida presidencial norte-americana a aquecer, não é claro quais as ramificações que uma vitória de Joe Biden ou do antigo Presidente Donald Trump poderá ter para as relações.
Concerto | Trio Mark Leung e músicos locais amanhã na FRC Hoje Macau - 26 Abr 2024 É já amanhã que a galeria da Fundação Rui Cunha acolhe mais um espectáculo de jazz. Os protagonistas são o Trio Mark Leung, composto por músicos de Hong Kong, que se juntam aos músicos e colaboradores da Associação de Promoção de Jazz de Macau. Este é mais um evento incluído na série de espectáculos “Saturday Nigh Jazz” e serve de celebração aos 12 anos da FRC Escreve-se amanhã mais um capítulo na história da iniciativa “Saturday Night Jazz”, criada pela Fundação Rui Cunha (FRC) para promover a música que se faz a nível local e também regional. A partir das 21h é possível ouvir composições de jazz tocadas pelo Trio Mark Leung, com músicos de Hong Kong, que se juntam aos músicos da Associação de Promoção de Jazz de Macau (MJPA, na sigla inglesa), presença habitual na FRC na realização deste tipo de iniciativas. O concerto serve para celebrar o 12.º ano da FRC, um projecto que nasceu da mente do advogado Rui Cunha para promover a cultura local, mas também a dinamização do Direito de Macau. O Trio Mark Leung adoptou o nome do seu guitarrista, que se junta ao baterista Felix Leung e ao baixista Kiu Fung Lee. Mark Leung esteve em Macau em Março do ano passado, quando apresentou o seu projecto mais regular, o “Olá Jazz Guys”. O guitarrista fundou a “Olá School of Music” para desenvolver estudos de performance e educação musical no território vizinho, sendo também fundador da Free Music Association (FMA). Mark Leung é ainda membro da Sociedade de Compositores e Autores de Hong Kong (CASH), além de ser considerado “um velho amigo” da MJPA, tendo inclusivamente estudado em Portugal com o músico de jazz Zé Eduardo, nome também habitual na cena local do jazz. Segunda parte local Se o espectáculo abre com o Trio Mark Leung, encerra com músicos de Macau e habituais colaboradores da MJPA, nomeadamente o guitarrista Mars Lei, seu presidente e nome habitual nestas iniciativas. Segundo a FRC, “os habituais artistas residentes irão tocar clássicos do jazz com a ajuda dos colegas de Hong Kong”. Desde 2014 que o evento “Saturday Night Jazz” é organizado pela FRC em parceria com a associação, que é formada “por amantes de jazz que regularmente tocam, ensinam e exploram os vários estilos deste género musical, no âmbito de múltiplos projectos vocacionados para a juventude”.
Taipa | Dois feridos e 150 retirados de casa devido a incêndio João Luz e Nunu Wu - 26 Abr 2024 Um incêndio de grandes proporções no Edifício do Lago, na Taipa, obrigou à retirada de 150 pessoas de casa na madrugada de ontem e resultou em duas moradoras feridos, uma delas com queimaduras de primeiro grau. Os bombeiros suspeitam que um curto-circuito esteve na origem do fogo Foto do jornal Ou Mun Na madrugada de ontem, por volta das 05h da manhã, um apartamento no 9.º andar de uma das torres do Edifício do Lago, na Taipa, irrompeu em chamas. O cenário dantesco, com furiosas labaredas a fustigar as paredes exteriores do Bloco 4, levou à retirada de 150 moradores dos seus apartamentos e um grande aparato de socorro. O Corpo de Bombeiros acorreu ao local e, com o auxílio de uma escada aérea, extinguiu o incêndio no apartamento do 9.º andar, que ficou severamente danificado, assim como o andar de cima e a parede exterior do edifício. Durante a intervenção dos bombeiros, os moradores foram retirados de suas casas e foram socorridas duas pessoas. Os moradores feridos foram uma mulher de 44 anos que reside no apartamento onde deflagraram as chamas, apresentando queimaduras de primeiro grau num braço e uma moradora, de 36 anos, de um apartamento no 29.º andar que sentiu falta de ar devido à inalação de fumo. A mulher que sofreu queimaduras recebeu tratamento no local e recusou ser transportada para o hospital, mas a mulher que inalou fumo foi transferida para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Ambas as moradoras estão em estado estável. História que se repete Como é habitual nos incêndios residenciais que assolam o território, os bombeiros, numa primeira análise, suspeitaram que um curto-circuito tenha estado na origem do incêndio. No primeiro trimestre deste ano, o Corpo de Bombeiros foi chamado a acorrer a incêndios 254 vezes, total que correspondeu a um aumento de 5,83 por cento em termos anuais. Deste total de saídas, em 204 ocasiões não foi preciso recorrer a mangueiras para extinguir o fogo, ou seja, em 80,3 por cento das saídas. A estatística revelada há duas semanas destaca que as principais causas dos incêndios foram o esquecimento de desligar fogões, curto-circuito das instalações eléctricas, queima de incensos e velas/papéis votivos ou falhas mecânicas de equipamentos.
DST | Destacados pontos turísticos na zona norte Hoje Macau - 26 Abr 2024 A fim de dar resposta à quebra de consumo registada pelos espaços comerciais e restaurantes da zona norte, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) criou um roteiro para novos pontos fotográficos nesta zona da península, a pensar na chegada dos feriados do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Este organismo aponta, em comunicado, que os turistas podem explorar as zonas de lazer da Pérola Oriental e do bairro do Fai Chi Kei onde foram colocadas as instalações “Descontrai-te, Diverte-te Macau!”, com a figura “PIGPI” e ainda a “Trendy Tour of Macao”. Além disso, aos fins-de-semana realizam-se espectáculos interactivos de “flash mob” e danças integrados no programa de encontro com a mascote da DST “Mak Mak”. A DST diz estar ainda a realizar diversos trabalhos para dar resposta ao aumento do número de visitantes nos feriados de 1 a 5 de Maio, nomeadamente através da “promoção através de vários canais, o reforço da comunicação com os operadores turísticos e a realização de inspecções interdepartamentais”. A ideia é “assegurar a qualidade dos serviços turísticos” e mostrar a quem vem de fora a “diversidade do ‘Turismo +’, de modo a aproveitar as festividades importantes, promovendo-se o turismo e a economia da cidade”. Outro destaque dado pela DST é a nova exposição da LEGO no Museu do Grande Prémio, que estará aberto nos feriados. A mostra apresenta o modelo de um carro de fórmula 3 feito com legos, na escala 1:1. Será dada continuidade ao passeio de autocarro “Explorar o Circuito da Guia”, com duas sessões diárias entre os dias 1 e 5 de Maio, às 12h e 14h30. Serão ainda lançados em Maio programas que visam o aumento do turismo nos bairros comunitários, nomeadamente “Passeios pela Rua da Praia do Manduco”, “Visita Guiada Modernizada à Cultura de Kun Iam” e ainda “Macau Full of Fun – Visitas guias às zonas comunitárias”.
Pedidos mais meios de pagamento electrónico João Santos Filipe - 26 Abr 2024 A Associação das Mulheres defende que o Governo deve incentivar o Metro Ligeiro e os Parques de Estacionamento a aceitar mais meios de pagamentos electrónicos, como Alipay e Unionpay. A posição da associação foi tomada através de um comunicado feito pela associação para elogiar o Governo pelo facto de os autocarros terem passado a aceitar estas formas de pagamento. No comunicado, Hui Ho Chi, chefe do gabinete dos deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, afirmou que no futuro o Metro Ligeiro vai ser o principal meio de transporte, pelo que tem de aceitar mais meios de pagamento electrónico. Actualmente, estes meios podem ser utilizados nos balcões de pagamento do metro, mas não podem ser utilizados nas máquinas de pagamento. Por esta razão, o também membro do Conselho Consultivo do Trânsito sugere que o Governo siga as práticas do Interior e de Hong Kong, e que permita aos passageiros fazerem o pagamento com códigos QR gerados pelo telemóvel. Por outro lado, Hui Ho Chi também indicou que ainda não existe um sistema de pagamento unificado nos parques de estacionamento e nos parquímetros. Face a este cenário, o chefe do gabinete dos deputados das Mulheres espera que o Governo exija no concurso público a instalação de parquímetros novos e que as concessionárias dos parques de estacionamento disponibilizem mais meios de pagamento electrónico.
Galaxy | Novo hotel virado para o turismo de luxo em 2025 João Santos Filipe - 26 Abr 2024 A partir do próximo ano, o empreendimento turístico Galaxy vai receber mais um hotel, desta feita da cadeia internacional Capella. A expansão significa a entrada da empresa no mercado da Grande Baía A cadeia internacional Capella vai explorar um novo hotel que abre as portas no próximo ano no empreendimento turístico Galaxy. O anúncio foi feito ontem pela concessionária do jogo, e representa a expansão para Macau da marca Capella, presente actualmente presente em mercados como Singapura, Vietname, Interior ou Indonésia. “Estamos muito entusiasmados por integrar no nosso empreendimento turístico esta magnífica hospitalidade ultra-luxuosa do século XXI, em parceria com a Capella Hotels and Resorts. Esta colaboração alinha-se com o nosso plano estratégico de crescimento de estabelecer marcas emblemáticas e únicas no mega hotel Galaxy Macau e não só”, afirmou Francis Lui, vice-presidente do Galaxy Entertainment Group, em comunicado. “Sentimo-nos honrados pelo facto de a mundialmente aclamada Capella Hotels and Resorts ter optado por estabelecer uma parceria connosco, permitindo que os hóspedes mais exigentes do mundo estabeleçam novas e autênticas ligações com Macau – um centro global de artes e entretenimento com uma rica história cultural e porta de entrada para a área da Grande Baía”, acrescentou. Por sua vez, a vice-presidente do Capella Hotel Group destacou a entrada da empresa na Grande Baía, através de Macau. “O Capella at Galaxy Macau significa um momento crucial para a Capella Hotels and Resorts com a expansão para a área da Grande Baía”, afirmou Evan Kwee, vice-presidente do Capella Hotel Group, em comunicado. “Estamos entusiasmados por apresentar aos viajantes a herança rica e cultural de Macau, proporcionando experiências enriquecedoras, ao mesmo tempo que promovemos ligações significativas com a comunidade local”, frisou. Abertura em 2025 O hotel Capella no Galaxy Macau vai ter 17 pisos e disponibiliza 36 Sky Villas e 57 Suites. Abre as portas em meados do próximo ano e o espaço é desenhado pela empresa Moinard Bētaille, com sede em Paris. De acordo com a informação adiantada ontem, os interiores foram inspirados nas colinas verdes de Macau. “O Galaxy Entertainment Group concedeu-nos a liberdade excepcional para conceptualizar o Capella no Galaxy Macau. O espírito aventureiro e a rico da história de Macau levou-nos ao tema da selva tropical, evocando sentimentos de generosidade e modernidade, pontuados por deliciosas surpresas para os hóspedes”, descreveram Bruno Moinard e Claire Bētaille, representantes da Moinard Bētaille.
DSAL | Três feiras de emprego no início de Maio com 436 vagas Hoje Macau - 26 Abr 2024 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar três feiras de emprego na primeira quinzena para irá disponibilizar 436 vagas para trabalhos de segurança, limpeza, venda a retalho em supermercados e hotelaria. As inscrições para as feiras de emprego abrem hoje, às 09h e encerram ao meio-dia de 2 de Maio. A primeira sessão de emparelhamento está marcada para a manhã de 3 de Maio, no Edifício da FAOM na Rua da Ribeira do Patane, nº 2-6, onde os candidatos terão à disposição 124 vagas de emprego para os sectores da segurança e limpeza. Os cargos oferecidos são gerente de operações, gerente do departamento de segurança, gerente do departamento de limpeza, chefe de segurança, empregado administrativo do departamento de segurança, guarda de segurança do edifício residencial, agente de segurança do aeroporto, guarda de segurança e empregado de limpeza. Na parte da tarde, será a vez dos sectores de venda a retalho em supermercados e de produtos alimentares, com 121 vagas para empregado de loja, arrumador de prateleiras, operador de caixa, preparador de produtos aquáticos e cortador de carnes. No dia 6 de Maio, é a vez do sector da hotelaria oferecer 191 vagas de emprego numa sessão que decorre no 7.º andar do Hotel Grand Lisboa Macau. As vagas são para gerente de restaurante, gerente de segurança e higiene alimentar, supervisor de restauração, cozinheiro-chefe, escanção, cozinheiro e empregado de restauração.
Obras | Inspecções a 449 estaleiros resultam em cinco multas Hoje Macau - 26 Abr 2024 Entre os dias 12 e 22 de Março, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) enviou pessoal a 449 estaleiros ou locais de obras em Macau para “visitas inspectivas regulares de segurança e saúde ocupacional”. Durante estas inspecções, foram emitidas um total de 48 recomendações de melhoria e aplicadas multas em cinco situações consideradas inseguras. A DSAL acrescentou que as multas envolveram situações como “falta de medidas de protecção colectiva nos trabalhos em altura e o uso inseguro da electricidade, tendo ainda emitido ordens de suspensão e de melhoramento a dois estaleiros onde encontrou risco de segurança e saúde ocupacional”. Além disso, desde que passou a ser obrigatória licença para técnico superior de segurança e técnico de segurança na construção civil, a 14 de Março de 2023, até Março deste ano, foram aprovadas 799 licenças para técnico superior de segurança e 1 273 licenças para técnico de segurança na construção civil. Num comunicado emitido ontem, a DSAL deu conta também da estatística de conflitos laborais em que interveio no primeiro trimestre deste ano, com “um total de 29 visitas inspectivas a 28 estaleiros de obra de grande envergadura, tendo sido obtidas 110 informações e acompanhadas de imediato as questões laborais encontradas”.
TNR | Poder do Povo pondera manifestação se exigências forem ignoradas João Luz e Nunu Wu - 26 Abr 2024 A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo a mostrar desagrado face à política de captação de quadros qualificados e guias turísticos não-residentes. Apesar de não planear, novamente, organizar uma marcha no dia 1 de Maio, a associação pondera sair à rua se as suas exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem cartas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e à secretaria para a Economia e Finanças a demonstrar o seu desagrado face à política de contratação de guias turísticos e quadros qualificados não-residentes e argumentando que as medidas levantam muitas dúvidas à população. O presidente da associação, Lam Weng Ioi, defende que seja dada prioridade a residentes para os trabalhos que o Governo gostaria de reforçar. Porém, quando questionado se iria organizar uma manifestação ou marcha no Dia do Trabalhador, como costumava acontecer antes da pandemia, o dirigente afastou essa possibilidade dos planos imediatos. “Não planeamos organizar nenhuma manifestação no Dia do Trabalhador. Mas podemos vir a fazê-lo se for oportuno e os nossos pedidos forem ignorados muitas vezes”, indicou. Face à questão se estaria preocupado com a organização de uma manifestação, algo que deixou de existir em Macau, Lam Weng Ioi afirmou que a sua associação cumpre sempre a lei. A Poder do Povo era uma das organizações de cariz laboral que costumava juntar-se ao tradicional cortejo reivindicativo do dia 1 de Maio, que desapareceu da agenda política da RAEM desde a pandemia. Línguas não populares Uma das reivindicações da Poder do Povo é dirigida à retórica usada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que justificou a contratação de guias turísticos estrangeiros e não-residentes para corresponder ao desejo de atrair visitantes do exterior. “Recebemos queixas de sócios contra esta ideia. Se for necessário contratar guias turísticos que dominam línguas estrangeiras, os guias locais que falam chinês e inglês conseguem servir a maioria dos turistas,” afirmou ontem o presidente da associação. Lam Weng Ioi acrescentou que as razões apontadas pelo Governo para contratar profissionais no exterior são fracas e que, cada vez mais, os turistas que visitam Macau são oriundos do Interior da China. Portanto, o dirigente duvida que haja um mercado de visitantes estrangeiros que justifique a contratação de não-residentes. Em relação à política de captação de quadros qualificados no exterior, o presidente da Poder do Povo alerta para a possibilidade de a medida sofrer abusos, alimentando esquemas de fixação de residência, à semelhança do caso de corrupção que acabou na barra dos tribunais com a condenação de Jackson Chang. O dirigente mostrou-se ainda incrédulo face à vontade do Governo de captar talentos exteriores que estudem em Macau. “Já temos muitos licenciados locais. Porque o Governo não considera dar prioridade a estas pessoas?”, questionou.
Ngan Iek Hang pede plano para espectáculos, apoios e objectivos a longo prazo João Santos Filipe - 26 Abr 2024 Ngan Iek Hang defende que o Governo deve formular um plano a longo prazo para o desenvolvimento de Macau como cidade de “espectáculos” e de “desporto”. A ideia foi sugerida através de uma interpelação escrita, divulgada ontem gabinete do deputado dos Moradores. Segundo o deputado, o objectivo do Governo passa por diversificar a economia para as áreas do espectáculo e do desporto. Contudo, Ngan afirma que é necessário ter um plano para organizar os eventos desejados, mas também criar apoios para as empresas dessas áreas. “O Governo tem intenções de criar um plano com objectivo a desenvolver a longo prazo no âmbito da ‘Cidade do Espectáculo’ e da ‘Cidade do Desporto’?”, questiona o legislador. Na opinião do deputado, um plano do género é essencial porque vai desenvolver “orientações mais claras para a futura trajectória de desenvolvimento”. No mesmo sentido, quer saber se serão implementadas “mais medidas de apoio para incentivar as organizações e as empresas dos sectores artístico-cultural, desportivo, turístico e do jogo” para que desenvolvam “marcas únicas de Macau”. Perguntas de ocasião Na mesma interpelação, Ngan Iek Hang pretende também saber como a recém-criada comissão para os grandes espectáculos vai exercer as suas funções e encontrar recintos exteriores, que garantam que os residentes não são incomodados. Por último, o deputado pretende respostas sobre o terreno exterior com capacidade para ter espectáculos com 50 mil pessoas, que o Governo indicou estar a procurar. Há dias, a secretária para os Assunto Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, indicou os terrenos do Cotai, perto da Nave Desportiva como a principal possibilidade. Todavia, o deputado dos Moradores quer perceber se existem outras alternativas: “O Governo afirmou que gostaria de encontrar um recinto temporário na Taipa com capacidade para 50.000 pessoas para grandes espectáculos. Existe alguma pré-selecção?”, perguntou.
Ponte HKZM | Ella Lei pede melhoria no serviço de autocarros João Santos Filipe - 26 Abr 2024 A deputada do Operários considera que o Governo deve começar preparativos para ligar o território à fronteira da Ponte HZM por Metro Ligeiro. Ella Lei alertou ainda para a sobrelotação da rede de autocarros públicos Ella Lei defende que o Governo precisa melhorar as ligações de autocarros à fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). O assunto é abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento, a deputada começa por mostrar-se reticente pela opção de não estar planeada uma estação de Metro Ligeiro na fronteira da Ponte HKZM, dado ser uma das áreas mais movimentadas do território, principalmente quando há picos de visitas de turistas. Como tal, Ella Lei pede que o Governo reformule a sua política de transportes, empregando uma visão de longo prazo: “À medida que as viagens entre Hong Kong e Macau se tornam mais convenientes, juntamente com a promoção mais activa para atrair turistas internacionais, aumentou o número de pessoas que utilizam o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, indicou. “A pensar no longo prazo, as autoridades devem estudar a viabilidade de fazer uma ligação ferroviária para o posto fronteiriço, e começar a fazer os preparativos com a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro”, avisou. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, até ao Terminal Marítimo do Pac On. Mas mesmo que o futuro imediato não passe pela criação de uma ligação do Metro Ligeiro à fronteira, Ella Lei alerta para a situação difícil de saturação da rede de autocarros públicos. Mais passageiros Citando os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a deputada indica que no quarto trimestre de 2023, o número médio diário de viagens de autocarro em Macau foi de 615.500, um aumento de 26,63 por cento face ao 2022. Além disso, aponta que o número de viajantes que entraram na fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi de aproximadamente 2,18 milhões, representando um aumento de 79 por cento em relação ao ano anterior. Face ao aumento da procura de transportes, Ella Lei afirma que têm de ser criadas novas carreiras de autocarros com ligações directas para as fronteiras e com maior frequência, a pensar nos residentes. “Confrontados com a crescente procura de transportes públicos que têm como destino a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, muitos residentes que vivem nas áreas do Toi San e nas Portas do Cerco encontram dificuldades, porque quando entram nos autocarros estes estão excessivamente cheios e há falta de espaço, o que é agravado pelas várias bagagens transportadas”, justifica a deputada. Face a este problema, e embora reconheça que nos picos de maior utilização pelos turistas o Governo tem criados autocarros especial, Ella Lei considera que não chega, e que é necessário acrescentar ligações, a pensar também nos residentes.
Fórum Macau | As “moderadas” ambições e o lado técnico do plano de acção Andreia Sofia Silva - 26 Abr 2024 Terminada a sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau, a académica Cátia Miriam Costa destaca as “questões técnicas” saídas do novo plano de acção e a “novidade considerável” que é a inclusão da Zona de Cooperação Aprofundada. Francisco José Leandro, da Universidade de Macau, entende que o plano é “moderadamente ambicioso” Aquele que foi considerado um dos eventos políticos e diplomáticos mais importantes do ano no território, a Conferência Ministerial do Fórum Macau terminou na terça-feira com a apresentação de um novo plano de acção a implementar até 2027, sem esquecer os encontros com empresários dos países de língua portuguesa que trouxeram projectos e expectativas de maior cooperação. Dois académicos analisaram o plano de acção saído da sexta conferência, a convite do HM, e entendem que traz algumas novidades, reforçando o papel de Macau como plataforma de comércio e serviços entre a China e os países de língua portuguesa. Cátia Miriam Costa, académica ligada ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e aos assuntos relacionados com a China e Macau, considera que, no novo plano de acção do Fórum Macau, a China “elenca uma série de questões técnicas, como por exemplo, as questões fitossanitárias ou o estabelecimento de seguros de crédito, que são uma novidade”. Na óptica da académica, são temas mais específicos que “constituem de facto obstáculos à circulação de bens e serviços”. Verifica-se, portanto, “a entrada em domínios técnicos específicos no que respeita ao alargamento das relações comerciais e o reforço da ideia de cooperação e outras áreas económicas e sociais como a saúde, a agricultura, ensino e cultura”. Dividido em seis áreas, o plano de acção começa por abordar o tópico “Cooperação no comércio e investimento”, onde se incluem as linhas mais técnicas abordadas pela académica. A China diz-se “disposta a apoiar e facilitar a participação de empresas dos países de língua portuguesa” em feiras de negócios, nomeadamente a Exposição Internacional de Importação da China, Feira de Importação e Exportação da China, Feira Internacional de Comércio em Serviços da China e Exposição Económica e Comercial China–Países de Língua Portuguesa (Macau), “entre outras importantes convenções e exposições”. Pretende-se também, da parte de Pequim, “prestar seguros de créditos à exportação” para empresas chinesas e lusófonas com foco em “sectores prioritários como infra-estruturas, energias e construção naval”. A China quer também “prestar apoio financeiro ao comércio, ajudando as empresas chinesas para expandir as importações provenientes dos países de língua portuguesa”. Além disso, o Governo Central pretende “prestar medidas de facilitação em matéria de inspecção sanitária e fitossanitária dos produtos alimentares e agrícolas importados” do mundo lusófono, além de cumprir o objectivo de criar guias de comércio e de investimento entre a China e os países de língua portuguesa. Uma “ligação directa” Cátia Miriam Costa entende que a sexta Conferência Ministerial veio materializar ainda mais a visão da China sobre Macau, considerando-o “um território essencial para a cooperação com os países de língua portuguesa”. “Agora materializa essa plataforma com uma proposta de ligação directa à China continental”, frisou. Uma das novidades do plano de acção apontadas por Cátia Miriam Costa prende-se com a “indicação da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin como espaço para desenvolvimento dos projectos que unam a China e os países de língua portuguesa”. Trata-se de um ponto que “reflecte a questão financeira, mas também científica e tecnológica”, sendo “indicador da vontade de dinamizar esta zona de cooperação e alargar o diálogo entre a China e os países de língua portuguesa a Guangdong”. É sinal de que as autoridades de Pequim pretendem uma cooperação que vá “além de Macau e que se projecte para a China continental”. A cooperação na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin surge no sexto ponto do plano de acção, intitulado “Cooperação na Plataforma Macau”. Nele lê-se que a China pretende, nesta região, apoiar a construção de uma “plataforma de serviços financeiros” e o desenvolvimento do “mercado internacional de obrigações em renminbi e patacas”. Pretende-se ainda, neste domínio, dar apoio nas áreas da cooperação científica e tecnológica, promovendo projectos que se desenvolvam tanto na China, como Macau e o universo lusófono, e que tenham “condições para ser implementados de forma prioritária na Zona de Cooperação Aprofundada”. A ideia é também, via Hengqin, apoiar Macau “na construção de um mecanismo de cooperação no sector audiovisual” através do “diálogo de políticas” e no fomento de projectos em “co-produção, intercâmbio de programas, cooperação técnica e formação de quadros”. Comércio e saúde Para Francisco José Leandro, académico da Universidade de Macau, o plano de acção sintetiza-se no apoio aos sectores da agricultura e educação, investimento nas áreas dos serviços médicos e turismo, sem esquecer a aposta na cooperação e serviços financeiros “em torno da utilização do renminbi e no desenvolvimento do eixo Cantão-Hengqin-Macau”. Contudo, o académico ressalva a importância de aguardar pela “versão final [do plano de acção] para melhor análise e estudo”. “Há um esforço da parte chinesa no apoio às suas exportações através do crédito, seguros e facilitação da inspecção sanitária”, acrescentou Francisco Leandro. O académico destaca também “o interesse em reforçar o apoio à formação de quadros nos países de língua portuguesa, designadamente nas áreas médicas e da saúde, de turismo, da linguística e do audiovisual”. Em termos gerais, considera que “o plano estratégico de cooperação agora aprovado é moderadamente ambicioso e aposta na continuidade do desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa”. Relativamente à área da saúde, o plano de acção contempla todo um capítulo destinado à “cooperação médica e sanitária”, com a China a admitir a vontade de aprofundar as parcerias “entre hospitais associados da China e dos países de língua portuguesa”, com a prestação de “consultas gratuitas ou realizando outros projectos médicos de curto prazo”. Relativamente à medicina tradicional chinesa, a China pretende aumentar a formação de quadros qualificados nos países lusófonos através do estabelecimento de centros de medicina tradicional chinesa. Além disso, Pequim quer “enviar aos países de língua portuguesa da Ásia e de África equipas médicas integradas no total por 300 pessoas”. O plano de acção inclui ainda a área da economia azul, domínio onde “os ministros concordaram em promover o estabelecimento de parcerias relacionadas com a economia azul entre a China e os países de língua portuguesa, por forma a estudar e elaborar planos sectoriais, bem como desenvolver projectos de cooperação sustentável” nesta área. Destaque ainda para as promessas de cooperação na área das pequenas e médias empresas (PME), pretendendo-se, através do Fórum, “organizar actividades de intercâmbio” entre empresas chinesas e lusófonas. Além disso, os ministros “acordaram em aproveitar a plataforma de Macau para desenvolver a cooperação em matéria de incubação, parceria e promoção de startups”. Ainda na área do desporto, pretende-se o “reforço do intercâmbio e cooperação ao nível de diversas modalidades desportivas entre países participantes”, além de se “promover a formação de treinadores e outros técnicos”. Seis em vinte A China estabeleceu a RAEM como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau. O organismo integra, além de Macau e China, nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Guiné Equatorial foi o mais recente a aderir, à luz da adesão do país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Cada país nomeia um delegado permanente em Macau, à excepção do Brasil que ainda não nomeou nenhum representante desde que o Fórum foi criado, mas que nesta sexta Conferência Ministerial expressou vontade de o fazer. Tal foi revelado por Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte brasileiro. Citado pela Lusa, este referiu não existir ainda qualquer decisão sobre um delegado permanente do Brasil no Fórum de Macau, mas indicou ser “um instrumento a considerar para fortalecer a relação” com o organismo. Cinco conferências ministeriais foram realizadas em Macau em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para Junho de 2020, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar. Em 2022, houve apenas um curto evento online que culminou com a assinatura de uma declaração ministerial.
