AstraZeneca | Chefe de filial chinesa sob investigação Hoje Macau - 1 Nov 2024 O director da filial chinesa do gigante farmacêutico britânico AstraZeneca foi colocado sob investigação no país asiático, anunciou a empresa, após informações sobre alegada recolha ilegal de dados e importação de medicamentos não autorizados. O presidente da AstraZeneca China, Leon Wang, está “a cooperar com as autoridades chinesas no âmbito de uma investigação em curso”, lê-se no comunicado emitido pelo grupo na quarta-feira. “As nossas actividades na China continuam sob a liderança do actual director-geral da AstraZeneca China”, acrescentou. “Caso seja solicitada, a AstraZeneca cooperará plenamente com a investigação”, lê-se na mesma nota. A China é um mercado-chave para o grupo, que ganhou reconhecimento mundial durante a pandemia de covid-19 por ter desenvolvido uma das primeiras vacinas contra a doença. Em Setembro, a empresa confirmou que vários funcionários estavam a ser investigados na China. Esta informação veio na sequência de notícias de que os funcionários estavam a ser questionados sobre uma possível recolha não autorizada de dados e importação ilegal de medicamentos. As investigações levadas a cabo pelas autoridades de Shenzhen envolvem cinco pessoas de nacionalidade chinesa, algumas ainda empregadas pelo grupo e outras já não, segundo a agência de notícias financeiras Bloomberg. Uma das investigações está relacionada com a recolha de dados de pacientes, que as autoridades acreditam ter violado as leis chinesas de protecção da privacidade, de acordo com a Bloomberg, que citou pessoas próximas do caso. Outra investigação, envolve a importação de um medicamento contra o cancro do fígado que não foi aprovado na China continental, avançou a agência. A Astrazeneca, que tem sede em Cambridge, no Reino Unido, emprega 90 mil pessoas em todo o mundo.
China | Nove anos de prisão por manter relações com cinco vizinhas Hoje Macau - 1 Nov 2024 Um homem foi condenado a nove anos e seis meses de prisão na China por fraude, poligamia e roubo, depois de ter mantido durante quatro anos relações simultâneas com cinco mulheres que viviam no mesmo bairro. As mulheres não sabiam da existência umas das outras e foram vítimas de uma mentira elaborada que o arguido apoiou com falsas promessas de riqueza, noticiou o jornal local Jimu News. As investigações começaram quando duas das mulheres, identificadas como Xiao Jia e Xiao Hong, receberam chamadas da polícia sobre o envolvimento do seu “marido” num processo judicial. Ambas descobriram então que eram casadas com o mesmo homem, identificado como Xiao Jun. A queixa inicial levou à detenção de Xiao, que mais tarde confessou ter mais três parceiras e um total de dois filhos dessas relações. A investigação judicial revelou que o homem, residente na cidade de Jilin, no nordeste do país, utilizou perfis nas redes sociais e portais de jogos de computador para iniciar o contacto com as mulheres. Mostrou-lhes documentos falsos e fotografias de propriedades e veículos luxuosos para as fazer crer que era herdeiro de uma empresa familiar de sucesso, estratégia que lhe permitiu receber somas de dinheiro sob o pretexto de gastar em casas ou compras conjuntas. Xiao Jun apresentava-se como um homem de negócios, mas também como um funcionário com ligações em vários sectores. Para além da pena de nove anos de prisão, Xiao foi condenado a devolver às mulheres o dinheiro obtido com as burlas.
Pyongyang | Lançamento de míssil intercontinental confirmado Hoje Macau - 1 Nov 2024 O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, afirmou ontem que o lançamento de um míssil balístico intercontinental (ICBM) demonstra a “determinação de Pyongyang em contra-atacar”. O lançamento de quarta-feira é uma “medida militar apropriada destinada a alertar os rivais, que causaram uma escalada intencional da situação regional e recentemente representaram uma ameaça à segurança nacional”, disse Kim. Num comunicado citado pela agência de notícias oficial norte-coreana KCNA, o líder afirmou ainda que a Coreia do Norte “nunca mudará a sua estratégia de desenvolvimento das suas capacidades nucleares”. O comunicado confirmou que o projéctil testado era um ICBM, algo que já tinha sido avançado tanto pelo Estado-Maior Conjunto (JCS) da Coreia do Sul como pelo ministro da Defesa japonês, Gen Nakatani. Horas antes, Nakatani tinha dito que o míssil podia ter sido de um novo tipo, uma vez que a duração do voo, de 86 minutos, e a altitude máxima registada de mais de sete mil quilómetros excederam os dados de testes anteriores feitos pela Coreia do Norte. O ministro sublinhou ainda que a distância de voo foi estimada em cerca de mil quilómetros. A Guarda Costeira do Japão confirmou que o míssil caiu fora da zona económica exclusiva do país, a cerca de 300 quilómetros a oeste da ilha de Okushiri, na subprefeitura de Hokkaido, referiu a emissora pública japonesa NHK. O JCS disse que a Coreia do Norte poderia ter testado um novo míssil balístico de longo alcance com combustível sólido. Os mísseis com propulsores sólidos incorporados são mais fáceis de mover e esconder e podem ser lançados mais rapidamente do que as armas com combustível líquido. O porta-voz do JCS disse que o lançamento foi possivelmente agendado a pensar nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, marcadas para 5 de Novembro, numa tentativa de fortalecer o poder negocial da Coreia do Norte. Lee Sung Joon disse que o míssil norte-coreano foi lançado de um ângulo elevado, aparentemente para evitar os países vizinhos. Dedo apontado O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA condenou “de forma veemente” o teste e manifestou preocupação com os riscos de desestabilização da região. “Este lançamento constitui uma violação flagrante de múltiplas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse Sean Savett, em comunicado. O lançamento ocorreu após uma reunião realizada em Washington entre os ministros da Defesa dos EUA e da Coreia do Sul, Lloyd Austin e Kim Yong-hyun, respectivamente. Nessa reunião, ambos os governantes condenaram o envio de tropas norte-coreanas para a Rússia, que, segundo Austin, já se tinham aproximado da frente ucraniana e estão equipadas com uniformes e materiais russos. A Coreia do Norte lançou vários mísseis balísticos de curto alcance a 18 de Setembro, um teste no qual afirmou ter testado com sucesso um novo projéctil tático, capaz de transportar uma grande ogiva.
O papel da história Jorge Rodrigues Simão - 1 Nov 2024 (Continuação) Mas cada ciência, a começar pela geometria e pelas ciências naturais, necessita de uma higiene histórico-filológica própria, quer no que respeita aos contextos sociais que determinaram essa vertente particular do pensamento e da investigação, quer no que respeita ao desenvolvimento dialéctico do seu conhecimento específico, segundo a dicotomia entre história “externa” e “interna” intuída em 1668 por Leibniz a propósito da história do direito. Esta tarefa não pode ser realizada de forma interdisciplinar, pois não se trata de comparar as duas perspectivas, histórica e científica, em paralelo, mas de historicizar a ciência e, assim, dominar seriamente ambas. Isto requer a formação de disciplinas especiais, como a história do direito e de outras ciências. Em si mesmo, o procedimento científico não é refractário à historicização e os textos populares sobre matemática, física e biologia nunca deixam de ilustrar os caminhos internos e externos que conduziram aos conhecimentos e problemas actuais. A maior resistência vem, no entanto, das ciências sociais, porque aqui vigora o princípio “protestante” e democrático do “livre exame”. Qualquer pessoa pode folhear o “Grande Livro da História” para retirar as inspirações e as lições de que necessita. E se a história, como dizia Cícero, é sobretudo “narração”, e se os historiadores são, na sua maioria, pedantes e desleixados, é preferível que a história seja tratada por profissionais da comunicação. O mesmo se aplica à literatura estratégica e geopolítica, uma combinação, mais eclética do que interdisciplinar, de diferentes saberes e perspectivas, que conhecemos e praticamos hoje em dia, sobretudo na declinação particular impressa pela não-ficção geo-imperialista e pelo jornalismo estratégico-militar do século britânico. O próprio termo “estudos estratégicos” foi formalizado em 1958 com a criação, em Londres, do Instituto Internacional para os Estudos Estatégicos (IISS), seguido em 1962 pela criação, em Washington, do similar Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais similar (CSIS) da Universidade de Georgetown. Abordagens que na Europa da Guerra Fria quase não se ouvia falar nos círculos militares e diplomáticos, mas que depois de 1992 também se difundiram entre nós nos meios de comunicação social, nos conselhos governamentais e na cultura militar, em resultado tanto do terceiro-mundismo neoconservador como das guerras neovitorianas do pós-Guerra Fria. E, com quarenta anos de atraso em relação às universidades americanas, também as nossas europeias incorporaram cursos de geopolítica e de estudos estratégicos, enquadrando-os no domínio da ciência política, como uma especialização das “relações internacionais” e, em particular, dos “estudos de segurança”. Mas esta tentativa de anexar, ou melhor, de subjugar a não-ficção “geopolítica” e a jurisprudência (política, estratégica, económica, género, etc.) à ciência política acabou por distorcer e empobrecer ambas. Com todas as devidas excepções, o efeito prático da proliferação de cursos académicos de estratégia e geopolítica tem sido o de encorajar a ideia de que, para abordar questões que intersectam uma pluralidade de competências, é suficiente copiar e replicar hibridações anteriores. Assim, tendo afastado a transferência e a modéstia, muita da produção autorreferencial da estratégia e da geopolítica parece ser uma espécie de “revolta” que, ao grito de “viva a anarquia! “impecou os filósofos políticos e especialistas em geoestratégia desde o século XVII até ao presente, e inflamou livremente os tradutores de Sunzi a Clausewitz, mastigando os seus fetiches e cuspindo as suas frases. O passo seguinte foi a anexação bárbara da ciência política, da história e do direito (também da economia e da sociologia, mas por estas últimas devemos sentir menos compaixão) por esta sub-literatura. Com cenas revoltantes de pilhagem dignas de soldados putinianos, despojos incomensuráveis de conceitos descontextualizados em vez de máquinas de lavar desmontadas. E assim se sucedem as saraivadas de exemplos históricos, analogias e anacronismos, arrastados, talvez das reminiscências inconscientes dos peplums de Hollywood, na lixeira de escavações historiográficas anteriores. Aquilo a que o falecido general Poirier chama, com cândido orgulho, a sua “biblioteca estratégica universal” e a que um filólogo crítico contemporâneo de Políbio chamou uma “floresta sem caminhos”, acrescentando que era precisamente a tarefa titânica da historiografia pô-la em ordem. Mas mesmo nisto não há nada de novo. Quando a Santa Aliança liberal que administra o Ocidente há trinta anos se espelha na síntese ateniense entre democracia e imperialismo, repete, sem querer, uma das analogias históricas que sustentaram o triunfalismo e a boa consciência do século britânico. A história é sempre história contemporânea, mas não no sentido que Benedetto Croce pretendia, mas sim no da crítica de Nietzsche (Segunda Actualidade) à história monumental, isto é, ao culto pedagógico e tendencioso de uma determinada memória. Como ensina Santo Agostinho sobre o tempo, a história é também experiência subjectiva, não conhecimento. Nada pode ser descartado dela, nem mesmo a pilhagem bárbara da estrategoteca. Mesmo o que é inconsciente não acontece por acaso, tudo, todos os aspectos contêm um sentido a ser revelado. Esta é talvez a semente de sabedoria contida no “passado presente” de Gramsci e na “profecia sobre o passado” cunhada por Aristóteles para definir o rito catártico de Epiménides e que Santo Mazzarino erigiu como emblema do trabalho historiográfico. A única história que posso afirmar conscientemente conhecer, pelo menos em parte, é a da mudança que o trabalho historiográfico lentamente produziu em mim, e a que por vezes sou vangloriosamente tentado a chamar “consciência histórica”. Um sentido simultaneamente de total estranheza e de total partilha, de dor e de esperança infinitas, de ver não só o passado no presente, mas o presente como se já fosse passado.
10 Marias | Diálogos artísticos em “28 Notas em Quarentena” Hoje Macau - 1 Nov 2024 Foi ontem apresentada na Livraria Portuguesa a exposição colectiva “28 Notas em Quarentena: Diálogos Interartísticos”, uma ideia original da académica Ana Saldanha, com ilustração de Raquel Pedro e fotografia de Yun Qiming. A iniciativa é da Associação Cultural 10 Marias. Segundo uma nota sobre o evento, este é um “diálogo artístico que une culturas e perspectivas de Macau, Portugal e China”. “A exposição apresenta as palavras evocativas de Ana Saldanha, complementadas pelas impressionantes ilustrações de Raquel Pedro e pelas fotografias instigantes de Yun Qiming. Juntos, os artistas criam uma rica tapeçaria de expressão que incentiva a reflexão sobre temas de isolamento, conexão e intercâmbio cultural”, lê-se ainda. Na Livraria Portuguesa aconteceu “uma noite de arte, cultura e conversa”, tendo-se criado a oportunidade de “conhecer os artistas, participar de discussões sobre os seus trabalhos e explorar as interseções dos seus respectivos meios”, tudo em prol de um maior “diálogo artístico”.
IC lança versão chinesa de livro sobre gastronomia macaense Hoje Macau - 1 Nov 2024 O Instituto Cultural (IC) acaba de editar a versão chinesa da obra “The Making of Macau’s Fusion Cuisine: From Family Table to World Stage (O Desenvolvimento da Gastronomia de Fusão de Macau: Da Mesa de Família ao Palco Mundial)”, da autoria de Annabel Jackson, antropóloga gastronómica, com o intuito de “promover e divulgar a Gastronomia Macaense, um item do património cultural intangível local, visando dar a conhecer a mais leitores a situação actual da gastronomia macaense, bem como a sua influência e história de difusão por toda a Ásia”. A culinária macaense, fruto da fusão da comida chinesa e portuguesa, mas também do sudeste asiático, expandiu-se a partir da época dos Descobrimentos, meados do século XIX. Assim, segundo uma nota do IC, “a gastronomia macaense é uma das mais antigas culinárias de fusão da Ásia, tendo evoluído para uma cultura gastronómica única ao longo de séculos de integração e desenvolvimento e constituindo um importante produto histórico de integração cultural”. Inscrita na Lista do Património Cultural Intangível de Macau em 2012, a gastronomia macaense “tem sido amplamente reconhecida na cidade”, descreve a mesma nota, onde se destaca que com o crescimento da diáspora macaense “as técnicas da culinária macaense vão-se difundindo pelo mundo, dando origem a uma gastronomia distinta com influência internacional”. Cozinha para o mundo A obra em questão nasce de uma investigação da autoria de Annabel Jackson, doutorada em Sociologia da Gastronomia pela Goldsmiths, Universidade de Londres, no Reino Unido. Através de inquéritos e entrevistas, a autora realizou um estudo aprofundado sobre a história e o desenvolvimento da gastronomia macaense, descrevendo o modo como esta partiu da produção quotidiana de alimentos num ambiente doméstico e se converteu numa gastronomia internacional, tanto simbólica como cerimonial. Annabel Jackson viveu em Hong Kong durante mais de duas décadas, tendo visitado frequentemente Macau e escrito extensivamente sobre a cultura alimentar da cidade. A versão chinesa de “The Making of Macau’s Fusion Cuisine” foi traduzida por Stephanie Li, Swallow Xu e Fraser Lee. A obra está à venda por 180 patacas na livraria online do IC.
Camões | 500 anos celebrados em Macau e em vários continentes Hoje Macau - 1 Nov 2024 José Augusto Bernardes, comissário das comemorações dos 500 anos do poeta português Luís de Camões, disse à Lusa que existe uma forte memória do autor de “Os Lusíadas” em Macau e que tem contactado com entidades educativas locais. Bernardes deu ontem uma palestra na Fundação Rui Cunha Os 500 anos do nascimento de Luís de Camões serão celebrados sobretudo em Portugal, mas a Estrutura de Missão pretende alargar as iniciativas a outros países e territórios, como Marrocos, Moçambique, Índia e Macau. “O roteiro camoniano será tido em conta na medida do possível”, afirmou ontem o comissário-geral das comemorações, José Augusto Bernardes, à agência Lusa, mencionando os lugares de África, Oriente e Extremo Oriente onde Camões esteve, no século XVI. Até à próxima semana, o investigador está em Macau a convite da Universidade de Macau e de outras entidades do território. “Tive encontros com estudantes e com o público em geral. Permito-me destacar a visita que efectuei à Escola Portuguesa e a oportunidade muito gratificante de nela poder falar de Camões a jovens macaenses”, adiantou, para salientar que Macau acolheu este ano um congresso sobre Camões e que outro vai acontecer em Moçambique, em 2025. Segundo o comissário-geral, “a chamada rede externa, envolvendo as cátedras e várias universidades onde o português tem presença significativa, tem estado bastante activa”, com diversas realizações. “Em Macau, a memória e o apreço por Camões são especialmente intensos. Camões está por todo o lado, na chamada Gruta, desde logo, mas também na toponímia e na memória dos habitantes que se exprimem em português”, destacou. Na RAEM, o responsável máximo da Estrutura de Missão encontrou “bons projetos em fase adiantada de execução”. “Tocou-me o plano de uma edição bilingue de ‘Os Lusíadas’, ilustrada por artistas chineses e portugueses, promovida pelo Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong”, declarou. Embora a maioria dos eventos aconteça em Portugal, “não esqueceremos as comunidades portuguesas” pelo mundo, “nem os países de língua oficial portuguesa”, assegurou José Augusto Bernardes. “Tenho a ambição de poder fazer o mesmo que em Macau nas outras escolas portuguesas espalhadas pelos diferentes continentes. Para esse e para outros fins, conto com a ajuda de outros e outras colegas”, disse. Um extenso programa O programa comemorativo do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões abrange “actividades com maior visibilidade e outras que, embora igualmente importantes, não gozam do mesmo impacto público”. O comissário-geral destacou a realização de “Um dia para Camões” em cada capital de distrito e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. “Em alguns casos, conta com a participação de escritores, alguns galardoados com o Prémio Camões. Noutros casos, esse dia insere-se em actividades culturais como feiras do livro ou outro tipo de certames culturais”, informou. “O objectivo será sempre implicar públicos jovens, levando-os a reagir à mensagem de Camões naquilo que ela tem de atual e agregador”, disse o comissário-geral. Estão igualmente previstas “iniciativas mais convencionais”, como congressos e exposições fixas ou itinerantes, tanto em território nacional como no estrangeiro. “Uma delas terá lugar em Paris, na sede da UNESCO, outra na Biblioteca Nacional de Madrid. De uma maneira ou de outra, todas terão vocação didáctica e serão comissariadas por camonistas”, referiu. A Estrutura de Missão “promoverá directamente dois grandes congressos”: uma reunião internacional de camonistas, na primavera de 2026, em Lisboa, e um congresso sobre o ensino de Camões, em Coimbra, no outono de 2025. Criado “sítio Camões” “A figura do poeta tem vindo a desempenhar um papel agregador ao longo dos séculos e na pluralidade dos espaços e das culturas em que se fala a nossa língua”, realçou o catedrático. Entretanto, será construído um “sítio de Camões”, reunindo “informação qualificada” sobre a vida e a obra do poeta, funcionando como “lugar fiável e certificado para Camões no mundo das plataformas e da informação” disponível na Internet. As comemorações do quinto centenário do nascimento de Luís de Camões arrancaram oficialmente no passado dia 10 de Junho, com uma programação a estender-se até 10 de Junho de 2026, a difundir em pormenor. A grande exposição na Biblioteca Nacional de Portugal, segundo o anúncio do ministério de Dalila Rodrigues, será intitulada “Revisitar Camões”. Exposições bibliográficas itinerantes terão por alvo as escolas do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário; outra, em parceria com o instituto Camões, será a que vai percorrer Goa, Macau, a Ilha de Moçambique e outros pontos do mundo onde se ensina a língua portuguesa.
GP | Foco na F1 não impede grande armada Audi em Macau Sérgio Fonseca - 1 Nov 2024 A Audi está a preparar a todo o vapor a entrada no Campeonato do Mundo de Fórmula 1 em 2026, tendo praticamente cessado todas as outras actividades da marca no desporto automóvel a nível mundial. Contudo, e um pouco contra a corrente, a casa de Ingolstadt vai regressar em força ao Grande Prémio de Macau este mês de Novembro Desde 1981, a Audi Sport tem representado o lema “Vorsprung durch Technik” no desporto motorizado internacional. Seja no Campeonato Mundial de Ralis, Pikes Peak, Turismos, DTM, corridas de GT, protótipos de Le Mans, Fórmula E ou, mais recentemente, no Rali Dakar, a Audi conquistou inúmeras vitórias e títulos importantes. Com o ex-Ferrari Mattia Binotto ao leme do projecto da Audi F1, que herdará muito do que actualmente constitui a equipa Sauber, a administração do construtor germânico optou por abandonar todas as outras disciplinas onde estava envolvida para se concentrar nesta cara e exigente aventura. Todavia, dado o interesse de clientes privados nas disciplinas de GT e Turismo e a representatividade da marca em alguns pontos do globo, como na Ásia, não é surpreendente, embora hoje em dia invulgar, ver dez carros Audi a competir no Circuito da Guia este ano. “O Grande Prémio de Macau é sempre o ponto alto absoluto do calendário asiático e, este ano, em conjunto com as nossas equipas clientes, reunimos uma forte formação para a Taça GT, que representa todo o espectro do pool global de pilotos da Audi Sport”, afirmou Alexander Blackie, Director da Audi Sport customer racing Asia. A marca do Grupo Volkswagen tentará novamente conquistar a Taça do Mundo na RAEM, feito que apenas alcançou em 2016, quando o belga Laurens Vanthoor celebrou aquela inesquecível vitória com o seu Audi R8 LMS GT3, com as quatro rodas viradas para o ar. Para isso, trouxe dois dos seus pilotos sob contrato na Europa para enfrentar as rivais BMW, Mercedes-AMG e Porsche. “Com Ricardo Feller e Christopher Haase, temos dois profissionais de topo da Europa a competir pelo quinto título da Taça GT para a Audi. Com James Yu e Adderly Fong, contamos com dois talentos locais altamente qualificados, representando a Audi Sport Asia na nossa maior corrida ‘em casa’. Com centenas de milhares de fãs ao longo do famoso Circuito da Guia todos os anos, a atmosfera é sempre electrizante”, referiu Alexander Blackie. “Mal podemos esperar para começar,” acrescentou. Um dos quatro Audi R8 LMS GT3 inscritos na sétima edição da Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA será alinhado pela FAW Audi Sport Asia Racing Team. Este exemplar, que será conduzido por Ricardo Feller, simboliza a parceria entre a FAW (First Automotive Works) e a Audi na China. Esta é uma “joint venture” estratégica que desde o primeiro dia visa a produção e comercialização de veículos Audi no gigante mercado chinês. A colaboração começou em 1988, tornando a Audi numa das primeiras marcas premium ocidentais a estabelecer uma presença local robusta na China. Recentemente, as duas marcas criaram a Audi-FAW NEV Company, uma joint venture destinada à produção de veículos eléctricos da Audi numa nova fábrica localizada em Changchun. Várias frentes A Audi também terá uma presença relevante na Corrida da Guia, prova que venceu pela primeira vez em 1996, por intermédio do alemão Frank Biela. Numa corrida em que enfrentará equipas oficiais e semi-oficiais da Link & Co, Hyundai e Honda, a marca dos quatro anéis – que representam a união das quatro marcas que formaram a Auto Union em 1932: Audi, DKW, Horch e Wanderer – contará com os serviços do inglês Rob Huff, para tentar triunfar novamente no território e com um carro que é especialmente eficaz nas curvas e contracurvas do circuito urbano de Macau. “O Rob Huff é sinónimo do Grande Prémio de Macau e, incrivelmente, está a uma vitória de se tornar o primeiro a atingir um total de dez vitórias no circuito. Estamos muito contentes por ele voltar a tentar aumentar o seu recorde de vitórias com um Audi RS 3 LMS”, explicou Alexander Blackie, optimista quanto às possibilidades de um Audi vencer na última prova da temporada de 2024 do FIA TCR World Tour. Para além da presença na Taça GT Macau e na Corrida da Guia, a Audi terá ainda um carro a competir na Taça GT – Corrida da Grande Baía. O piloto de Macau, Miguel Lei, vai conduzir um Audi R8 LMS GT4, assistido pela Liwei World Team, nesta corrida.
PMI | Actividade industrial volta a crescer na China Hoje Macau - 1 Nov 2024 A actividade da indústria transformadora da China aumentou em Outubro, pela primeira vez em cinco meses, segundo o Índice de Gestores de Compras (PMI) divulgado ontem. De acordo com o Gabinete Nacional de Estatística (NBS) chinês, o PMI situou-se em 50,1 pontos, em Setembro, contra 49,8 pontos, no mês anterior, e ligeiramente acima das expectativas dos analistas, que apontavam para os 50 pontos. Neste indicador, um valor acima do limiar de 50 pontos representa um crescimento da actividade no sector, em comparação com o mês anterior, enquanto um valor abaixo desse limiar representa uma contracção. Entre os cinco subíndices que compõem o PMI da indústria transformadora, o único que reflectiu o crescimento da actividade foi o da produção, com as novas encomendas – a principal medida da procura – a manterem-se ao mesmo nível do mês anterior e as reservas de matérias-primas, o emprego e os prazos de entrega ainda abaixo dos 50 pontos, embora com descidas mais ligeiras. O estatístico do NBS, Zhao Qinghe, atribuiu a recuperação do PMI da indústria transformadora ao pacote de medidas de apoio anunciado pelas autoridades chinesas e ao “surgimento gradual dos efeitos” de iniciativas anteriormente anunciadas. Zhao destacou sectores como o automóvel, a maquinaria eléctrica e o equipamento geral, mas ressalvou que a procura ainda é insuficiente noutros sectores, como a transformação de madeira, produtos químicos e minerais não metálicos. O analista sublinhou que a confiança no sector subiu dois pontos em relação ao mês anterior, para 54 pontos, atingindo o nível mais alto em quase quatro meses.
Vendas da BYD superam pela primeira vez as da Tesla Hoje Macau - 1 Nov 2024 A maior fabricante de veículos eléctricos chinesa, a BYD, registou, pela primeira vez, receitas superiores às da rival norte-americana Tesla, apesar de a guerra de preços na China ter prejudicado as margens de lucro. As receitas da BYD no terceiro trimestre ascenderam a 201 mil milhões de yuan, ultrapassando os 25,2 mil milhões de dólares em vendas que a Tesla reportou na semana passada. O fabricante chinês de automóveis vendeu um recorde de 1,1 milhão de carros entre Julho e Setembro, impulsionado por novos subsídios atribuídos pelo Governo chinês para a compra de veículos eléctricos. O aumento de 24 por cento nas vendas foi, no entanto, alcançado às custas de uma queda das margens brutas da BYD, de 22,1 por cento, no ano passado, para 21,9 por cento no terceiro trimestre. O lucro líquido fixou-se em 11,6 mil milhões de yuan, um aumento de 11,5 por cento, em termos homólogos. Em vez de oferecer descontos directamente, a BYD lançou nos últimos meses modelos de gama mais alta equipados com características mais avançadas a preços mais baixos do que as versões antigas. Esta estratégia ajudou a BYD a consolidar a liderança no mercado, numa altura de concorrência feroz, mas fez baixar o lucro líquido do grupo por veículo, de acordo com analistas. Novos caminhos A guerra de preços no maior mercado automóvel do mundo está a afectar as margens de lucro das marcas chinesas e dos fabricantes de automóveis estrangeiros. Devido a um elevado nível de integração vertical, incluindo o controlo sobre a produção de baterias e ‘chips’ semicondutores, a margem bruta da BYD de 21,9 por cento ainda está muito à frente dos 17 por cento da Tesla e dos rivais chineses Zeekr, com 14,2 por cento, e Xpeng, com 6,4 por cento. Analistas defenderam que a expansão no estrangeiro será fundamental para o crescimento futuro da BYD, num contexto de crescente proteccionismo ocidental. Na terça-feira, a União Europeia (UE) decidiu impor taxas alfandegárias adicionais de 17 por cento sobre as importações de veículos eléctricos da BYD, para além das taxas de 10 por cento já existentes. Apesar de a BYD ter aberto recentemente uma fábrica na Tailândia – a primeira base de produção fora da China – as vendas no estrangeiro representaram apenas 7,9 por cento do total das vendas mensais em Setembro, face a 9,8 por cento no ano anterior.
Taiwan | Tufão Kong-rey faz um morto e 73 feridos Hoje Macau - 1 Nov 2024 O poderoso tufão Kong-rey fez ontem um morto e 73 feridos em Taiwan, onde ditou o encerramento de escolas e escritórios e a mobilização de dezenas de milhares de tropas. O tufão, acompanhado de rajadas de 184 quilómetros por hora e de chuvas torrenciais, atingiu por volta do meio-dia o sudeste de Taiwan, a parte menos povoada da ilha, que tem 23 milhões de habitantes. Mesmo antes da sua chegada, foram observadas ondas de 10 metros de altura e pelo menos 27 pessoas ficaram feridas devido ao mau tempo, que causou deslizamentos de terra, informou a Agência Nacional dos Bombeiros, sem fornecer mais pormenores. Inicialmente descrito como o tufão mais poderoso do ano, Kong-rey tem agora a mesma intensidade que o tufão Gaemi, a tempestade mais forte a atingir Taiwan nos últimos oito anos, quando chegou em Julho. Com um raio de 320 quilómetros, Kong-rey é considerado o mais extenso a atingir Taiwan em quase 30 anos. Escolas e escritórios foram ontem encerrados em Taiwan, enquanto os moradores se preparavam para a tempestade. O gigante tecnológico taiwanês TSMC declarou que tinha “activado os procedimentos habituais de preparação para o tufão” nas suas fábricas de circuitos integrados e que não esperava qualquer “impacto significativo” na sua actividade. As ruas de Taipé, atingidas por chuvas e ventos fortes, estavam ontem praticamente desertas. Os meteorologistas alertaram para os ventos “destruidores” do Kong-rey e cerca de 35.000 soldados estão a postos para ajudar nos esforços de socorro. Mudam-se os tempos Na quarta-feira, dezenas de serviços de transporte por barco e voos domésticos foram cancelados e as autoridades ordenaram evacuações em oito condados e cidades, incluindo Yilan, Hualien e Taitung. De acordo com Chu Mei-lin, da Administração Meteorológica Central, a tempestade deverá enfraquecer quando atingir a costa e deslocar-se em direcção às montanhas centrais antes de atravessar o Estreito de Taiwan, o que deverá afectar “severamente” a ilha. O ministro do Interior, Liu Shyh-fang, mostrou-se preocupado com o destino de dois turistas checos que faziam caminhadas no desfiladeiro de Taroko, perto de Hualien, e que não conseguiram ser contactados por telemóvel na quarta-feira. Taiwan está habituada a tempestades tropicais, que são frequentes entre Julho e Outubro, mas é “invulgar que um tufão tão poderoso atinja a ilha tão tarde no ano”, observou o meteorologista Chang Chun-yao. Segundo os cientistas, as alterações climáticas estão a aumentar a intensidade dos tufões, com chuvas torrenciais, inundações repentinas e rajadas de vento muito fortes. Kong-rey será o terceiro tufão a atingir Taiwan desde Julho. Este Verão, o Gaemi matou 10 pessoas e feriu centenas, provocando inundações generalizadas na cidade de Kaohsiung, no sul do país. A este tufão seguiu-se o Krathon, que varreu o sul de Taiwan no início de Outubro, provocando ventos destruidores, inundações e deslizamentos de terras que causaram pelo menos quatro mortos e centenas de feridos.
Troca de dinheiro | Homem arrisca cinco anos de prisão Hoje Macau - 1 Nov 2024 A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem do Interior, que se suspeita que estivesse a trocar dinheiro de forma ilegal para o jogo nos casinos do território. O caso foi revelado ontem, através de uma conferência de imprensa, e é a segunda ocorrência do género a ser anunciada em dois dias, depois de ter entrado em vigor a nova lei que criminaliza esta prática. De acordo com a informação citada pelo Jornal Ou Mun, o detido faz parte de um grupo que se dedica a trocar dinheiro para o jogo, e quando foi feita a detenção, teria acabado de trocar 19.845 renminbis por 21.000 dólares de Hong Kong em fichas. Questionado pelas autoridades, o detido confessou ter 40 anos e estar desempregado. A entrada em Macau aconteceu a 23 Outubro, com o propósito de trocar dinheiro. Como parte da operação, a PJ apreendeu também 46.900 dólares de Hong Kong em fichas e 500 dólares de Hong Kong em dinheiro, além do telemóvel do suspeito. De acordo com a lei que entrou em vigor no passado dia 29 de Outubro, a troca de dinheiro é um crime que pode ser punido com uma pena de cinco anos de prisão. Além disso, todos os bens confiscados aos detidos são considerados perdidos a favor da RAEM. A mudança da lei aconteceu depois de as autoridades locais terem sido pressionados pelo Interior, através de um comunicado do Ministério da Segurança Pública, que considerou as trocas de dinheiro em Macau, um dos principais desafios à segurança.
MGM | Receitas líquidas do terceiro trimestre sobem 14% João Santos Filipe - 1 Nov 20241 Nov 2024 A MGM China anunciou ontem lucros operacionais de 1,98 mil milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, mais 5,3 por cento face a 2023, mas menos 18,8 por cento em relação ao trimestre anterior. As receitas brutas do segmento de massas cresceram anualmente 46 por cento, e ficaram a 157 por cento dos níveis de 2019 Com Lusa A concessionária MGM China divulgou ontem os resultados do terceiro trimestre, reforçando a tendência de ultrapassar os limites de recuperação da indústria do jogo. Entre Junho e Setembro, a concessionária registou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) acima de 1,98 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), total que representou um aumento anual de 5,3 por cento, mas uma descida de 18,8 por cento face ao trimestre anterior. De acordo com a comunicação do grupo à bolsa de valores de Hong Kong, a MGM China apurou cerca de 7,25 mil milhões de HKD no período em análise, valor que se traduziu num aumento anual de 14 por cento, mas uma redução de 8,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, quando as receitas chegaram aos 7,96 mil milhões de HKD. A concessionária voltou a sublinhar os progressos de performance face ao período pré-pandémico. A média diária de hóspedes nos hotéis do grupo subiu 65 por cento em termos anuais e atingiu 157 por cento dos níveis de 2019. A tendência de superação verificou-se também nas mesas de jogo, com a média das receitas brutas diárias a subir 40 por cento em termos anuais, ficando a 129 por cento dos níveis de 2019. No cômputo geral das receitas brutas (incluindo máquinas de slot), a MGM China registou um aumento anual de 46 por cento e atingiu 180 por cento dos níveis pré-pandémicos. De volta à acção Tendo em conta os nove primeiros meses do ano, o EBITDA do grupo ascendeu a 6,93 mil milhões de HKD, representando uma subida de 37,4 por cento em relação ao período entre Janeiro e Setembro de 2023, quando alcançou 5,04 mil milhões de HKD. Já as receitas totalizaram 23,46 mil milhões de HKD nos três primeiros trimestres do ano, também um valor superior ao mesmo período do ano anterior: 17 mil milhões de HKD. “Estamos muito satisfeitos por ver a recuperação em Macau, juntamente com o desenvolvimento da diversificação da cidade. Estamos empenhados em transformar Macau num destino turístico global e diversificado através dos nossos compromissos de concessão”, afirmou o presidente e director executivo da MGM China, Kenneth Feng. O responsável salientou também os investimentos do grupo para melhorar as suas propriedades. “Estas iniciativas incluem a renovação de villas do MGM Macau e a conversão de alguns quartos do MGM Cotai em suites. Estamos também a preparar o lançamento do nosso espectáculo de residência ‘Macau 2049’ para o final deste ano e mantemos o empenho em melhorar a estadia dos nossos clientes”, apontou Kenneth Feng.
Aeroporto | Menos 12 mil voos face a 2019 Hoje Macau - 1 Nov 2024 Entre Janeiro e Setembro, o Aeroporto Internacional de Macau (AIM) registou 42.400 voos comerciais, o que significa uma redução de 22,5 por cento, face ao período homólogo de 2019. Esta é uma diferença de 12.325 voos, dado que no último ano pré-pandemia o AIM tinha registado 54.725 voos comerciais. Quando a comparação é feita com o ano de 2023, os números mostram um aumento 57,8 por cento, ou de 15.537 voos, uma vez que nos primeiros nove meses de 2023 tinham sido contabilizados 26.863 voos comerciais. Só no mês de Setembro, o número de voos comerciais foi de 4.147, um aumento de 20,7 por cento em comparação com Setembro do ano passado, quando se realizaram 3.437 voos. Também neste aspecto, os números de Setembro estão longe de ser alcançados, dado que existe uma diferença de 44 por cento. Em Setembro de 2019, registaram-se 5.972 voos comerciais, mais 1.825 voos do que no mês passado.
Fronteiras | Número de travessias deste ano ultrapassou 2023 Hoje Macau - 1 Nov 2024 A Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai anunciou que até à passada terça-feira, o número de travessias fronteiriças através dos postos de Gongbei, Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Hengqin, Qingmao, Wanzai, Porto de Zhongshan e Porto de Jiuzhou ultrapassou 165 milhões, ou seja, o volume verificado ao longo de todo o ano passado. Segundo o jornal de Guangdong, Yangcheng Evening News, durante este ano até terça-feira, o número de passagens bateu o recorde diário seis vezes, com o dia de maior tráfego a acontecer a 24 de Agosto, quando se registaram cerca de 722,8 mil travessias. Quanto ao volume de visitantes transfronteiriços, o posto de Gongbei registou 92,85 milhões de pessoas ao longo do ano, um aumento de 13,6 por cento face ao mesmo período do ano passado. O Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau registou o maior crescimento anual (80,9 por cento), com um total de 22,23 milhões de travessias. Até à passada terça-feira, a fronteira entre Hengqin e Macau foi atravessada 18,43 milhões de vezes, fluxo que representou um aumento de 39,6 por cento. No Posto Fronteiriço de Qingmao foram contabilizadas 29,03 milhões de travessias, mais 31,2 por cento em termos anuais.
Caso MCB | Alegações finais na terça-feira João Santos Filipe e Nunu Wu - 1 Nov 2024 A sessão destinada à audição das testemunhas abonatórias ficou marcada pelo depoimento da mãe do arguido Liu Wai Gui, que tentou ajoelhar-se no tribunal e pedir clemência ao colectivo de juízes De coração partido, a tentar ajoelhar-se e a pedir clemência. Foi desta forma que a mãe do arguido Liu Wai Gui depôs em tribunal na quarta-feira, em mais uma sessão do julgamento do caso do Banco Chinês de Macau (MCB, em inglês). De acordo com o relato feito pelo Canal Macau, numa sessão dedicada a ouvir as testemunhas abonatórias, foi ouvida a mãe de Liu Wai Gui (arguido que está desaparecido) e também da arguida Liu Hai Qin (detida em Coloane). A mãe dos dois afirmou perante o tribunal que nem o filhou ou a filha tinham feito alguma coisa de ilegal. Apesar disso, reconheceu desconhecer o paradeiro daquele que é um dos principais arguidos, e indicou ainda que há cerca de um ano que não tem notícias dele, não tendo havido qualquer contacto. Num depoimento feito no dialecto de Putian, uma cidade de Fujian, a mãe definiu os seus filhos como “respeitadores”. Sobre a filha, Liu Hai Qin, a progenitora afirmou que ela abdicou de se casar, para poder tomar conta dos pais. Contudo, o depoimento ficou marcado pelo desespero da mãe, que tentou ajoelhar-se e pedir clemência aos colectivo de juízes, antes de ser amparada pelos funcionários judiciais. Segundo a tese da acusação, a associação criminosa liderada pelos arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui criou empresas fictícias, com a ajuda de familiares e amigos, como a Companhia de Engenharia Junpam, para pedir empréstimos junto do banco para obras que nunca foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao dos empréstimos pedidos. Aprovados os pedidos de empréstimo, as verbas eram distribuídas pelos diferentes membros da associação, o que terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Alegações a 5 de Novembro Na sessão de quarta-feira, foram igualmente ouvidas outras testemunhas abonatórias, como um amigo da ex-directora do jornal Hou Kong, Bobo Ng, que é suspeita de ter estado ligado a uma empresa utilizada para desviar dinheiro do banco. Bobo Ng, que se encontra detida em Coloane, e o arguido Liu Wai Gui teriam uma relação de grande proximidade. Segundo o amigo de Bobo, a empresária era uma pessoa “decente, honesta e amiga do seu amigo”. Esta testemunha sublinhou também que Bobo Ng era uma pessoa em quem se podia confiar, mas que seria muito ingénua porque “confiava em demasiado nas pessoas”. A quarta-feira serviu igualmente para agendar as alegações finais para 5 de Novembro, a próxima terça-feira. No entanto, o colectivo de juízes deixou antever um total de 10 horas para estas alegações, o que pode significar que apenas um dia não será suficiente para todo o processo. O caso tem como principal arguida Yau Wai Chu, antiga presidente do MCB, que nas sessões anteriores afirmou a sua inocência face a todas as acusações.
Idosos | Lam Lon Wai pede medidas de combate ao isolamento João Santos Filipe - 1 Nov 2024 O deputado da FAOM considera que o número de idosos encontrados mortos em casa sem apoio “tem causado uma preocupação generalizada na sociedade” O deputado Lam Lon Wai pede ao Governo para adoptar mais medidas de prevenção para evitar a repetição dos casos em que os idosos isolados são encontrados mortos em casa. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois de no início de Outubro ter sido registado mais um caso. Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o bem-estar dos idosos é uma preocupação comum a toda a sociedade local. Contudo, o deputado indica que “aconteceram casos graves de idosos que morreram sozinhos em casa”, o que “tem causado uma preocupação generalizada na sociedade”. Face a esta realidade, Lam Lon Wai indica que é necessário “optimizar a atribuição de recursos dos serviços sociais, reforçar os mecanismos para detectar os casos ocultos”, para garantir que “os idosos de Macau são mais felizes”. Como tal, o deputado dos Operários pergunta se o Governo vai investir mais recursos na base de dados do Instituto de Acção Social que agrega informações sobre os idosos ou casais de idosos. “As autoridades têm planos para aumentar a taxa de registo na base de dados?”, questionou. E os megadados? Por outro lado, Lam Lon Wai indica que no futuro a cooperação entre os diferentes departamentos do Governo e a utilização das tecnologias de megadados deve ser colocada à disponibilização da sociedade para lidar com a situação dos idosos solitários. No entanto, considera que a protecção dos dados pessoais é um entrave com que o Governo vai ter de lidar, e por isso pretende que o Executivo tome as medidas necessárias para ultrapassar as limitações. O deputado explica que com uma maior partilha de informações entre os diferentes serviços é possível identificar padrões nos comportamentos dos idosos, permitindo saber se vivem sozinhos isolados ou têm apoios dos familiares. Por último, Lam quer saber se o Governo está disposto para adoptar uma nova estratégia no combate ao isolamento: “A melhor maneira de lidar com os casos escondidos é implementar uma estratégia que aposta em primeiro lugar na prevenção. Por isso, é importante reforçar a promoção de padrões de vida social, como a aprendizagem ao longo da vida e a integração da participação activa nas actividades diárias dos idosos”, aconselha. “Nos próximos dez anos, as autoridades vão reforçar os preparativos para a vida futura dos trabalhadores reformados? Por exemplo, será que vai haver cooperação com as associações ou sindicados para a criação de actividades pós-trabalho, como seminários, palestras e outras?”, pergunta.
Economia | Quebra superior a 50% no investimento exterior Andreia Sofia Silva - 1 Nov 2024 Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) demonstram que, no ano passado, o investimento directo do exterior na RAEM foi de 13,07 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 57,2 por cento. Segundo uma nota da DSEC, estes dados devem-se “à constituição de empresas financeiras de grande envergadura” e ao facto de “as empresas de jogo terem aumentado significativamente o seu capital social para se poderem submeter ao concurso público alusivo ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, no ano de 2022”. Analisando por ramo de actividade económica, o sector financeiro registou investimentos directos de 7,77 mil milhões de patacas, enquanto o comércio por grosso e retalho recebeu 6,43 mil milhões de patacas. No caso do sector do jogo, o rendimento do investimento directo vindo do exterior, no valor de 20,18 mil milhões de patacas, passou de negativo a positivo, enquanto nas áreas do comércio por grosso e retalho aumentou 41,7 por cento em termos anuais, para um total de 11,14 mil milhões de patacas. A origem deste capital é das Ilhas Virgens Britânicas, num total de 10,92 mil milhões de patacas; e de Hong Kong, com 6,9 mil milhões de patacas. Destaque para a quebra de dinheiro oriundo das Ilhas Caimão, menos 7,96 mil milhões de patacas de investimento. Tal deve-se ao facto de “algumas grandes empresas terem começado a pagar empréstimos aos sócios com capital social estrangeiro ou às sociedades interligadas fora da RAEM, os quais foram contraídos durante a pandemia”.
DSOP | Segundo viaduto da Península para Zona A entregue Hoje Macau - 1 Nov 20247 Nov 2024 O segundo viaduto de acesso entre a Península de Macau e a Zona A dos Novos Aterros foi entregue pelo empreiteiro à Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), de acordo com a informação oficial. Nesta altura, ainda não há uma data para a abertura da ligação entre a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais em Macau, e a Avenida Ma Man Kei, na Zona A dos Novos Aterros, cuja a entrega é considerada provisória. O viaduto tem duas vias de trânsito, uma em cada sentido, e um comprimento total de 500 metros, de acordo com o portal da DSOP. Além disso, as obras previam uma passagem aérea para peões com cerca de 300 metros de comprimento e 5 metros de largura, que vai fazer a ligação ao Reservatório. Os principais trabalhos de construção foram adjudicados à Companhia de Construção Cheong Kong, a troco de 213,7 milhões de patacas. Esta foi uma das 15 participantes no concurso público que teve como proposta mais baixa a apresentada pelo consórcio constituído pelas Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada e a Tat Cheong, de 186,0 milhões de patacas, e a mais alta de 233,9 milhões de patacas, apresentada pelo consórcio constituído pelas empresas Jing Jian Gong Group (Macau) e Eternity.
Grande Baía | Ho Iat Seng sublinha metas de Macau Hoje Macau - 1 Nov 20241 Nov 2024 Macau vai aproveitar “ainda mais” as oportunidades trazidas pela Grande Baía e a zona de cooperação em Hengqin, reiterou ontem Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo lembrou as palavras de Xi Jinping sobre a promoção do “desenvolvimento de alta qualidade através da abertura de alto nível” Alto nível e alta qualidade. Estes dois conceitos voltaram a marcar o tom do discurso que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, proferiu ontem na 3.ª Feira do Comércio de Serviços da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Num discurso em formato virtual, o líder do Governo da RAEM salientou que a edição deste ano do evento, focado no comércio de serviços digitais, tem como objectivo “criar uma plataforma de intercâmbio digital, uma plataforma de exibição de exposições e uma plataforma de articulação de recursos para a cooperação comercial de serviços da Grande Baía”. Como tal, o evento alinha-se com as metas traçadas para o projecto de integração, através da articulação de instituições e mecanismos “para a abertura de alto nível da Grande Baía”. O líder do Governo de Macau, começou por recordar que este ano acontece o duplo aniversário da “celebração do 75.º aniversário da Fundação da Nova China e o 25.º aniversário do Regresso de Macau à pátria”. Os objectivos estabelecidos por Pequim para a RAEM foram outro ponto de destaque do discurso de Ho Iat Seng. “Macau irá aproveitar ainda mais as oportunidades da construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Para tal, o território irá seguir o seu posicionamento enquanto «Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base», integrar activamente na conjuntura do desenvolvimento nacional”. Até ao limite Ho Iat Seng não esqueceu o papel da RAEM nas missões nacionais. Assim sendo, o dirigente apontou que o Executivo irá “elevar constantemente o estatuto e a função de Macau no desenvolvimento económico nacional e na abertura do país ao exterior, no sentido de servir melhor o país na abertura de alto nível e no desenvolvimento de alta qualidade”. O Chefe do Executivo lembrou que, no mês passado, na carta de felicitações à Feira Internacional de Comércio de Serviços da China 2024, o Presidente Xi Jinping salientou que a China “melhorará as instituições e os mecanismos para a abertura de alto nível”, aderindo às “regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão”. Ho Iat acrescentou que Macau, enquanto “uma das quatro principais cidades da Grande Baía”, se tem empenhado “na implementação da estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, em especial os quatro sectores estabelecidos como prioritários.
Direito | Três grandes códigos entraram em vigor há 25 anos Andreia Sofia Silva - 1 Nov 2024 A meses da transferência de administração de Macau, entraram em vigor três grandes códigos legais de matriz portuguesa: o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil. António Silva, jurista da antiga secretária Florinda Chan, realça a importância da “aprovação e manutenção em vigor” da legislação A aprovação de um quadro legislativo bilingue de matriz portuguesa, antes da implementação da Região Administrativa Especial de Macau, foi um processo que implicou anos e trabalho e luta. Foi há 25 anos que o território passou a dispor de três códigos essenciais ao ordenamento jurídico local: Código Civil (CC), Código do Processo Civil (CPC) e Código Comercial. Para António Silva, que trabalhou em Macau durante vários anos como jurista, nomeadamente ao lado da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a aprovação destes códigos foi “um marco histórico importante para a RAEM”, que se alargou com a sua “aplicação estável durante 25 anos”. Na visão do jurista, tal significa “que na sua elaboração houve o cuidado técnico de adaptar a fonte romano-germânica de matriz portuguesa dos mesmos, à realidade económica e social de Macau”. Por estes dias, a Universidade de Macau (UM) tem promovido uma conferência sobre esta efeméride jurídica. Trata-se da 14ª Conferência Internacional “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil – Celebrando o 25.º Aniversário da RAEM”, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UM. Um dos oradores foi Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, que na rede social Linkedin comentou a data tão especial para o Direito de Macau. “Completa-se em Dezembro um quarto de século sobre a transferência de soberania de Macau. Passaram já 25 anos sobre a publicação do Código Civil, do Código Comercial e do Código de Processo Civil de Macau, todos de 1999. Códigos estes que, em muitos aspectos, consagraram soluções modernas e inovadoras, que merecem ser estudadas e divulgadas.” Quem também participou na conferência foi a jurista e autora Paula Correia, que viveu em Macau durante mais de duas décadas. Ao HM, defendeu que “o CC é filho do CC português e neto do CC alemão”, pois o código implementado em Macau “segue a estrutura do CC alemão de princípios do século XX, que influenciou a maior parte dos códigos que se fizeram posteriormente, por ser muito inovador e bem-estruturado”. Pouca doutrina Questionada sobre o panorama geral da aplicação destes códigos, Paula Correia entende que 25 anos é pouco tempo para que surjam estudos académicos suficientes para equacionar revisões e um estudo profundo em torno desta legislação. “Não basta termos uma lei bem feita. O importante é que esta seja bem aplicada, e para que isso aconteça temos de ter uma boa doutrina, o que demora a acontecer, e uma boa jurisprudência. A doutrina vem dos professores de Direito, os que escrevem e publicam, e isso demora anos, pelo que 25 anos é pouco tempo. Em Macau já vai existindo alguma doutrina, mas é ainda insuficiente”, declarou. A mesma situação verifica-se ao nível da jurisprudência, nas decisões que são tomadas nos tribunais. “As coisas estão interligadas, e é de facto muito importante esse trabalho da doutrina na aplicação do bom Direito. Será que podemos perguntar se as decisões judiciais tomadas ultimamente são melhor fundamentadas? Com certeza que sim, mas há ainda muito caminho a percorrer, porque o Direito é assim mesmo, evoluí.” Paula Correia deu o exemplo da “urgência” de eliminar, no Direito da Família, “o regime de bens supletivo, que não faz sentido nenhum”, por ser “um absurdo”. Na prática, este regime determina que quando as pessoas estão casadas é como se estivessem em regime de separação de bens, mas quando se divorciam “o parceiro que enriqueceu menos tem um crédito na participação sobre o outro, e esse tem de o compensar”. Segundo a jurista, muitos casais desconheciam esta questão na hora de casar, mas agora “fazem logo uma definição do regime em que casam, fazendo a convenção no sentido da compensação de bens, mas também no regime da comunhão de bens”. A tendência é, neste momento, “irem pela compensação de bens, mas os chineses, por fazerem tantos negócios, preferem o regime de separação de bens”. No caso da China, os casais “preferem mais o regime da comunhão”, disse. Revisões ponderadas No que diz respeito às revisões dos Códigos em vigor, António Silva aconselha o caminho de prudência. “Um Código é, por definição, uma compilação coerente e exaustiva de um determinado ramo do Direito. Logo é elaborado para perdurar no tempo, devendo as alterações ser reduzidas ao mínimo indispensável para neles consagrar novas realidades económicas e sociais, sem, contudo, colocar em risco a sua unidade sistemática ou princípios estruturantes. Por isso, defendo que as alterações devem ser sempre bem ponderadas e inseridas, quando efectuadas, de forma coerente e em harmonia com o código no seu conjunto.” A implementação dos três códigos é fruto da Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987, que determinou as bases do que viria a ser a RAEM em matéria jurídica, política, económica e social. A sua manutenção relaciona-se com a existência de uma Lei Básica e com a continuação de um certo modo de vida em Macau, defendeu o mesmo jurista. “A Lei Básica da RAEM consagra o princípio da manutenção do modo de vida previamente existente no território até 2049. Estes códigos consagram, portanto, esse modo de vida e de relacionamento entre os residentes, na defesa dos direitos civis e da tramitação judicial dos processos judiciais onde sejam dirimidos conflitos de interesses e, bem assim, das relações comerciais.” Desta forma, “a manutenção destes códigos em vigor, basicamente inalterados, prova o cumprimento por parte da República Popular da China, da Declaração Conjunta Luso-chinesa sobre a Questão de Macau, o que solidifica as relações entre Portugal e a China e aproxima as legislações dos países lusófonos, facilitando as relações económicas”, rematou António Silva. O CPC foi implementado pelo decreto-lei de 8 de Outubro de 1999, e segundo o preâmbulo publicado em Boletim Oficial (BO), tal representou “um esforço de harmonização do Direito adjectivo, não apenas com o Direito substantivo resultante das reformas recentemente operadas em Macau, mas também com os compromissos assumidos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, com os princípios orientadores da organização judiciária e do processo civil constantes da Lei Básica da RAEM”. Escreveu-se ainda que se teve “consciência dos riscos decorrentes da feitura de um novo código nesta fase de transição e, por isso, procurou manter-se a sistematização do CPC actualmente em vigor e o modo essencial de regulação dos seus processos. Portanto, poucas alterações sofreu”, lê-se ainda. No caso do CC, escreveu-se no preâmbulo, em 1999, que o CC português de 1996 foi “uma das traves mestrados do edifício legislativo do território, pelo que não podia ficar imune a este processo de adaptação legislativa” no contexto da Declaração Conjunta. Optou-se, ao invés de “rupturas com o Direito vigente”, por uma “visão realisticamente comedida da intervenção legislativa a realizar nesta área tão sensível, por onde passa a regulamentação das facetas mais decisivas da vida de todos nós”. “O presente diploma procura, desde logo, criar um Código adaptado ao enquadramento político-institucional que conforma Macau, no hoje e no período posterior a 1999”, lia-se ainda. No caso do Código Comercial, a reforma era ainda maior. “Com este diploma, opera-se uma reforma de fundo na legislação de Macau. Mais de cem anos de vigência leva o Código Comercial de 1888, factor que só por si basta para justificar a sua desactualização face à evolução sofrida pela economia do território e à necessidade de dotar os empresários e as empresas de um enquadramento legal adequado”. O Código Comercial de finais do século XIX havia sido elaborado, segundo o preâmbulo do decreto-lei publicado em BO, “em plena revolução industrial”, assentando à época “numa concepção individualista e liberal”. Desta forma, o Código Comercial de 1999 “não pode deixar de reflectir a rica e variada experiência de mais de um século, caracterizada por uma profunda revolução tecnológica e informática”. “Reconhecendo-se o contributo insubstituível da iniciativa económica privada para o progresso, num contexto de concorrência no mercado, tem de se atender às exigências irrecusáveis de justiça social”, refere-se ainda.
Finanças | Registada “subscrição excessiva” de obrigações da China Hoje Macau - 31 Out 2024 Foram ontem emitidas as obrigações nacionais em renminbi por parte do Ministério das Finanças da República Popular da China em Macau, tendo sido registada uma “subscrição excessiva”, segundo uma nota oficial. As obrigações, no valor de cinco mil milhões de renminbi, são destinadas a “investidores profissionais”, sendo que três mil milhões de renminbi de obrigações foram emitidas com prazo de dois anos e uma taxa de juro de 1,83 por cento, enquanto que as outras duas mil milhões de renminbi de obrigações foram emitidas com prazo de cinco anos e uma taxa de juro de 2,05 por cento. A mesma nota explicita que, até à data, “o volume acumulado das obrigações emitidas pelo Ministério das Finanças em Macau atingiu 15 mil milhões de renminbi”. Para as autoridades, a “emissão contínua de obrigações em renminbi em Macau permitirá a optimização contínua do mecanismo de emissão regular de obrigações, contribuindo para a gradual construção de uma curva de rendimentos em Macau, a expansão do âmbito de investidores e a promoção da interligação do mercado obrigacionista de Macau com o mercado internacional”. Tal acção, que pretende fomentar o mercado financeiro local, visa promover também “o desenvolvimento do mercado ‘offshore’ de renminbi e mercado obrigacionista em Macau”.
Porto Business School organiza visita para explorar negócios na China Hoje Macau - 31 Out 2024 A Porto Business School (PBS) está a organizar uma viagem a Macau e Hong Kong para quem quer explorar oportunidades de negócios na China, ainda “pouco conhecida” dos empresários portugueses, disse ontem o dirigente da instituição. “O mercado é complexo em termos culturais e regulamentares e tem grandes diferenças entre províncias, que importa conhecer. Implica visitas regulares e a criação de relacionamentos fortes com os clientes ou parceiros locais para a conquista de confiança”, afirmou à Lusa o responsável da PBS, José Esteves. É precisamente para adquirir “uma compreensão mais profunda” deste mercado e das “especificidades de Hong Kong e Macau” que a Escola de Negócios da Universidade do Porto promove, entre 17 e 23 de novembro, a semana internacional “Explorar Negócios na China”, nas duas regiões administrativas especiais chinesas. “Esta imersão pode ser crucial para entender a realidade e perceber como Hong Kong e Macau se podem posicionar num processo de internacionalização para o mercado”, notou, numa mensagem escrita. A experiência, continuou José Esteves, destina-se a profissionais, empresários e empreendedores que querem explorar oportunidades no país asiático “e fortalecer as capacidades de negócios internacionais e interculturais”, bem como a estudantes da PBS que “desejam compreender os desafios e oportunidades da região”. A ideia passa também por “promover uma visão global mais abrangente, para lá da Europa e dos Estados Unidos”. Palestras e cultura À Lusa, o responsável referiu ainda que ainda “são poucas” as empresas portuguesas com histórias de sucesso no mercado chinês. “O caso de Macau é particular, pela ligação de vários séculos, mas a China continental é ainda pouco conhecida. No entanto, conhecemos casos de empresas portuguesas de vários sectores que conseguiram encontrar o seu espaço e se posicionaram muito bem no mercado, até em sectores ditos mais tradicionais, como o alimentar ou os têxteis”, referiu. Esta edição vai contar com participantes de empresas e instituições de Portugal, Irlanda e Timor-Leste, e de vários sectores, como banca, seguros, educação, tecnologia e têxteis. Palestras sobre a economia chinesa, o comércio electrónico e o comportamento do consumidor, visitas a empresas locais e um passeio cultural em Macau são alguns dos programas do evento, promovido em colaboração com a Universidade de Hong Kong, a Universidade de Macau e a Universidade da Cidade de Macau.
Cooperação tecnológica com Pequim precisa de aposta em línguas, segundo universidade brasileira Hoje Macau - 31 Out 2024 Um dirigente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) assumiu ontem que a cooperação tecnológica com a China “é fundamental” para o Brasil, mas que é necessário reforçar o estudo das línguas portuguesa e chinesa. “Temos muito interesse em aumentar as relações tecnológicas com a China e para isso nós precisamos de uma comunicação mais efectiva”, disse o vice-reitor para a Graduação da Unicamp, Ivan Felizardo Contrera Toro, à Lusa, à margem do 3.º Fórum dos reitores das instituições do ensino superior da China e dos países de língua portuguesa, que teve início ontem e acabará hoje, em Macau. Apesar da Unicamp, no sudeste brasileiro, oferecer cursos de língua chinesa e receber alunos da China para programas de português, “há muito que melhorar, que acrescentar e expandir essa relação”, notou o responsável. Dos 20 mil alunos de graduação e 16 mil de estudos pós-graduados da Universidade Estadual de Campinas, “muito poucos” têm a possibilidade de ir para a China, acrescentou, salientando que também “muito poucos alunos chineses vão para o Brasil”. É este intercâmbio de estudantes e professores, em áreas como “línguas, educação e tecnologia”, que o memorando de entendimento, agora assinado entre a universidade brasileira e a Universidade da Cidade de Macau, pretende reforçar. “Ainda temos algumas etapas legais a fazer, mas será de extrema importância para a minha universidade e espero também que para o intercâmbio entre a língua portuguesa e chinesa no Brasil e na China”, referiu. Macau é chave No que diz respeito à cooperação na área da tecnologia, o dirigente afirmou que tem sido feito trabalho nas áreas da Indústria Química, Informática, “principalmente Inteligência Artificial”. Mas Toro, que é cirurgião torácico, disse acreditar que na área médica, onde ainda não há trabalho conjunto, há “um futuro muito grande a percorrer”, seja “no trabalho com robôs de ajuda médica, que a China está desenvolvendo”, ou na concepção de medicação. “A China é um país que tem um desenvolvimento extremamente importante, mas principalmente nós podemos caminhar muito no desenvolvimento sustentável, numa cultura de relações que levem à paz. O Brasil e a China têm um papel muito grande e esse papel tem que ser iniciado pelas universidades”, disse, salientando que o trabalho de Brasília com Pequim no sector tecnológico “é fundamental”. O vice-reitor da Unicamp afirmou ainda que Macau desempenha “um papel enorme” na aproximação entre Brasil e China, sendo a organização de eventos como este Fórum “extremamente importante” para a universidade. “A oportunidade de existir um pedaço da China que tenha a língua portuguesa como uma das línguas principais é fundamental e vai ser de grande valia para nós”, disse aos jornalistas.
