Habitação | Preços das casas subiram entre Março e Maio

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[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) divulgou ontem o índice de preços da habitação referente aos meses de Março a Maio deste ano, que foi de 268,3, o que representou aumento de 0,9 por cento em comparação com os meses de Fevereiro a Abril deste ano.

A maior subida aconteceu na península, uma vez que o índice de preços de habitações foi de 270,9, um aumento de 1,1 por cento. Por sua vez, o índice nas ilhas de Taipa e Coloane foi de 257,5, um aumento de 0,2 por cento. No que diz respeito ao índice de preços de habitações construídas foi de 288,7, um aumento de 0,9 por cento em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau (284,0) aumentou 1,3 por cento.

Pelo contrário, o índice da Taipa e Coloane (308,8) caiu 0,4 por cento. Em comparação com o período de Março a Maio de 2018, o índice global de preços da habitação, o índice de preços de habitações construídas e o índice de preços de habitações em construção registaram, cada um, quebras de 1,2 por cento.

Cantora de Hong Kong pede apoio internacional contra erosão de autonomia face à China

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[dropcap]A[/dropcap] cantora de Hong Kong Denise Ho pediu ontem apoio à comunidade internacional e à imprensa contra “a erosão” da autonomia de Hong Kong em relação à China, depois de meses de protestos contra uma lei sobre extradição.

Denise Ho, também conhecida por ser activista LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) salientou, numa sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que Hong Kong “é, provavelmente, o único lugar no mundo que está a enfrentar o enorme poder que é actualmente a China”.

O discurso de Denise Ho no Conselho dos Direitos Humanos foi interrompido pelo representante da China, situação muito rara naquela assembleia. A interrupção aconteceu quando a cantora e activista defendia que a lei de extradição para a China “irá remover o mecanismo que protege Hong Kong da interferência do Governo chinês”.

Nessa altura, o representante da China, Dai Demao, pediu para ser feito um “ponto de ordem” na mesa e afirmou que mencionar “Hong Kong à margem da China” é uma “afronta ao princípio de ‘Uma só China’ e aos princípios da Carta das Nações Unidas. Alguns segundos depois, Dai Demao interrompeu de novo a cantora para protestar contra as suas “alegações infundadas sobre o modelo ‘Um país, dois sistemas’”.

“Irá a ONU convocar uma sessão de emergência para proteger o povo de Hong Kong, tendo em conta os abusos?” e “a ONU retirará a China deste Conselho de Direitos Humanos?”, questionou Denise Ho a seguir às interrupções.

Algumas horas antes da intervenção, Denise Ho também pediu, em entrevista à agência AFP, aos Estados Unidos para apoiarem os protestos de Hong Kong sobre “direitos humanos” e “democracia”.

De acordo com os movimentos pró-democracia, a adopção de uma lei de extradição destas põe em risco os dissidentes e críticos do regime comunista de Pequim, que passa a poder “ir buscá-los” a Hong Kong para os processar na China.

Jurisdição além fronteiras

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[dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio oficial da suspensão da revisão da lei dos condenados em fuga por parte da Chefe do Executivo, este processo chegou ao fim. Embora nos últimos dias ainda se tenham efectuado pequenas manifestações em Hong Kong, têm sido em geral demonstrações pacíficas. No entanto houve uma excepção, a invasão e vandalização do edifício do Conselho Legislativo. Na sociedade actual as pessoas têm a obrigação de se manifestar de forma pacífica, independentemente das causas que defendem. Ninguém pode apoiar manifestações que degeneram em motins e dão origem a violência física e a danos materiais.

Uma sociedade evoluída permite que as pessoas manifestem as suas opiniões de forma pacífica e dá espaço para os diferentes pontos de vista. No entanto, não se pode aceitar o recurso à violência como forma de imposição das ideias de um determinado grupo de pessoas. É um comportamento que nos vemos forçados a condenar.

Na sequência do ataque ao Parlamento, ficou a saber-se que o edifício não tinha seguro. Não se sabe se este lapso se deveu a uma recusa da companhia seguradora ou a um simples esquecimento por parte do Governo. Seja qual for o caso, este problema tem de ser resolvido. Claro que pôr trancas à porta depois da casa arrombada não é a melhor ideia e, neste caso, não sabemos que companhia seguradora irá estar interessada no negócio depois da vandalização do edíficio. Estamos sem dúvida perante um problema. Se não houver forma de fazer um seguro, será que podemos contar com uma alternativa?

A questão central que desencadeou a vontade de rever a lei de extradição dos condenados em fuga foi o alegado crime perpetrado em Taiwan por um residente de Hong Kong. A revisão da lei foi suspensa. Não restam dúvidas que este suspeito vai beneficiar da suspensão revisão da lei. Já não vai ser julgado em Taiwan; significando que não irá responder pelas suas acções perante o Tribunal.

No passado dia 28, o jornal Sing Tao Daily anunciou que Yang Yueqiao, deputado do Conselho Legislativo, escreveu à Chefe do Executivo manifestando vontade de ver aprovada a jurisdição extraterritorial do Tribunal de Hong Kong. Do ponto de vista legal, em princípio, um tribunal local só tem capacidade de julgar casos ocorridos no seu território; nas situações que se verificam fora de Hong Kong a legislação local não se aplica. As leis de Hong Kong não podem ser usadas como padrão em julgamentos de crimes praticados além fronteiras. No entanto, se for aplicada a jurisdição extraterritorial, as leis de Hong Kong podem passar a ser aplicadas a casos ocorridos fora do território. Desta forma o suspeito do homicídio de Taiwan poderia vir a ser julgado em Hong Kong.

Mas esta possibilidade levanta dois problemas óbvios. Em primeiro lugar, estender a jurisdição local a um caso ocorrido além fronteiras é alargar o seu poder a território estrangeiro. Se as autoridades da outra região discordarem, que consequências poderão daí advir? Ou seja, se as autoridades de Taiwan não concordarem que o suspeito venha a ser julgado em Hong Kong e, por isso, não quiserem entregar as provas comprometedoras, o julgamento não se poderá efectuar.

Em segundo lugar, o Governo de Hong Kon é um governo local. Estender a jurisdição da RAEHK a outras regiões está completamente para lá dos limites da Lei Básica da cidade. Sem o consentimento do Governo Central tal nunca será permitido.

A possibilidade da jurisdição extraterritorial depende de vários factores, não parece fácil implementá-la para levar o suspeito do crime de Taiwan a comparecer perante a justiça.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

Os outros valores

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[dropcap]Q[/dropcap]uando valem os valores? Não falo de capital, de cartas hidrográficas de rios de dinheiro, de ábacos de contas recheadas. Falo de princípios, das fundações, dos parâmetros éticos que balizam acção e consciência, coração moral que não deveria ter preço de mercado, mas que é vendido às peças.

Hoje em dia assistimos à falência das entidades supra-estatais que nasceram da evolução dos nossos melhores instintos enquanto espécie que tenta ao máximo sacudir os ares de barbárie. As Nações Unidas atribuíram, há uns anos, um papel importante à Arábia Saudita no Conselho dos Direitos Humanos, um país que manda assassinar jornalistas em embaixadas e que tem nos seus quadros operacionais especializados em amputar corpos com motosserra.

Erdogan, depois de assinar acordos comerciais com a China, mostrou-se agradado com a “abertura” de Pequim ao permitir a entrada de observadores turcos nos campos de concentração onde uma parte significativa dos uigures estão a ser “reeducados” a serem algo que nunca foram.

A Europa deixa morrer às suas portas centenas de pessoas desesperadas por um porto seguro, enquanto o Parlamento Europeu discute quem odeia mais Bruxelas ao som do Hino da Alegria. É sabido que a moral social evolui com oscilações, a ética não ascende a um ritmo estável em direcção a um mundo mais decente. Pelo caminho, outros valores se levantam e as mais bem-intencionadas vozes são abafadas pelo ensurdecedor volume do dinheiro.

Como o Natal

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[dropcap]H[/dropcap]á pessoas que lembramos por pequenos gestos, por palavras inusitadas ou pelo simples mistério de ficarem agarradas à rocha da memória sem qualquer explicação. A Mad (Madalena) tinha vinte e cinco anos e apareceu para a audição de bateria com um pacote de 6 cervejas geladas, não fosse aquilo demorar. “Vai que demora”, disse ela com um sorriso. A sua relação com a cerveja era tão próxima, que tinha um suporte no jipe, junto ao volante, para pôr a lata enquanto conduzia. “Dirigir e beber não tem mal, se você souber fazer bem as duas”. Este “não tem mal se você souber” era um lema que aplicava constantemente à sua vida. Por conseguinte, também às relações amorosas. “A vida é muito curta para um só homem por vez.” E depois, a rir, acrescentava “não tem mal se você souber fazer bem os dois”. Se era feminista?

Não, particularmente. Mas dizia-me que, no Brasil, ser-se mulher é ser-se vista ou como feminista ou como uma extensão dos desejos machistas. “Não sou feminista, nem sei bem o que isso quer dizer, mas não deixo que homem algum decida a vida por mim. Provavelmente vivo a minha vida como muitos deles gostariam de viver e que se pudessem impediam-me de fazê-lo.”

Hoje lembro muito mais a Mad pelo pacote de 6 cervejas com que apareceu para audição do que pelo modo como vivia ou as coisas que me foi dizendo, até porque encontrei muitas jovens mulheres no Brasil que viviam, falavam e bebiam como a Mad, mas só ela me apareceu à porta do estúdio com um pacote de 6 cervejas para uma audição de bateria. E as cervejas são como as cerejas, trazem sempre outras lembranças.

Semanas depois da audição, quando tocávamos num pub da ilha, a meio do show vejo a Mad deixar de tocar, levantar-se e ir direito a uma guria (rapariga), que estava em frente ao palco, agarrá-la e beijá-la na boca como se o mundo acabasse. Nós continuámos a tocar, tentámos disfarçar, como se pudéssemos disfarçar a ausência de som numa música, e ela saiu do pub com a guria, sem nos dizer nada. Adaptámo-nos à situação. O nosso baixista, sempre muito espirituoso, disse que por motivos de amor urgente ficáramos sem baterista, pelo que íamos continuar sem “batera”. No dia seguinte, a Mad apareceu-me em casa, depois do almoço, ainda sem ter dormido, pedindo desculpa por nos ter deixado na mão, mas que tinha sido mais forte que ela e que não voltaria a acontecer. Não sabia explicar o que aconteceu. Disse-me que nunca sentira nada assim. Já tinha ficado com algumas gurias antes, mas nada de especial. O que gostava mesmo era de homens – interrompi-a dizendo que nada tinha a explicar-me, mas ela nem tomou nota –, e a Alê (Alessandra) – já tinha nome – despertou-lhe um impulso único e intenso. Jurava que era mesmo como se fosse parte dela, simultaneamente um desejo de possuí-la e de ser amparada, de voltar a casa. “Também pode ter sido uma reacção ao excesso de branca com a cerveja.” E riu-se.

Estava visivelmente cansada, mas não preocupada. Perguntei-lhe se queria comer alguma coisa e respondeu-me: “Tem cerveja?” Sorri e disse-lhe que sim. “Então, pode ser.” No terraço, enquanto a Mad comia e bebia, olhava o mar e a ilha do Campeche, pensando em como os humanos são tão diferentes, da impossibilidade de se escrever um manual de instrução. Por fim, volto-me para ela e pergunto: e agora, como fica, vão ficar juntas? “Credo! Não.” Mas não disseste que a guria era como voltares para casa? Ao que me responde: “Portuga, olha bem pra mim, tu me vê muito em casa? Casa é como o Natal, a gente gosta, mas uma vez por ano e olhe lá!” Um dia telefonou a dizer que ia deixar a ilha, que voltava para Porto Alegre. Nunca mais tive notícias dela. Para a Mad, as pessoas são como o Natal. A vida é como o Natal. E não tem mal… se souber fazer bem.

A famosa “Dança do Sabre”

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[dropcap]A[/dropcap]ram Ilyich Khachaturian nasceu em Tiflis, na Geórgia, no dia 6 de Junho de 1903. O seu pai, Eguia Khachaturian, deixou a Arménia em 1870, estabelecendo-se em Tiflis como encadernador. Aram era o mais pequeno dos cinco irmãos e começou a desenvolver o seu gosto pela música ouvindo a sua mãe cantarolar e escutando músicos de rua. Iniciou os estudos de piano em 1912 num colégio interno. Aos onze anos assistiu pela primeira vez a uma representação de ópera que lhe causou um grande impacto e o deixou fascinado.

Em 1921, aceitou o convite do seu irmão que residia em Moscovo, e ali prosseguiu os estudos na universidade. Pese os seus escassos conhecimentos de solfejo e piano, demonstrou ter tanto talento musical que foi admitido no Instituto Pedagógico Estatal de Música Gnésiny, onde estudou violoncelo com Mijaíl Gnesin, iniciando as classes de composição em 1925. Em 1929, foi transferido para o conservatório de Moscovo, onde foi aluno de Nikolái Miaskovski, compositor muito popular na época.

Na década de 1930 casou-se com a compositora e companheira de estudos, Nina Makárova e, em 1951, passou a ser professor do Instituto Gnésiny. Manteve importantes debates na União de Compositores, o que, mais tarde, fez com que fosse alvo de graves denúncias sobre algumas das suas obras e mesmo colocado na Lista Negra em 1948, por se considerar que a sua música era uma “música formalista”, como a de Sergei Prokofiev e Dmitri Shostakovich. Não obstante, estes três compositores converteram-se nos denominados “titãs” da música soviética, desfrutando de reputação mundial como compositores destacados do séc. XX.

Khachaturian já tinha composto um trio para clarinete, violino e piano em 1932, o qual reflectia a influência de Prokofiev. Em 1933 compõe a Suite para a dança inspirada em todo o tipo de bailes: arménios, azerbeijões, georgianos, na qual se descobre o seu gosto pela música folclórica.

Compôs uma sinfonia dedicada ao seu país, em 1935, inspirada na música ocidental e arménia, com a qual obteve o diploma no conservatório. Nesse mesmo ano compôs a música para o filme “Pepo”. A partir desse momento a sua carreira como compositor começou a desenvolver-se, tendo composto mais de quarenta obras para o cinema e o teatro. Dotado de um excelente sentido melódico, Khachaturian destacou-se, sobretudo, pelas suas composições para o ballet e pelo seu sentido de orquestração cheio de colorido, melodioso, sensual e lírico. Foi o primeiro compositor a integrar a música moderna e o ballet clássico. Estava convencido de que o público devia sentir as mesmas emoções e sensações que os bailarinos transmitiam.

O bailado em quatro actos Gayaneh foi composto c. de 1939 com base num ballet anterior de Khachaturian, intitulado Felicidade, e revisto em 1941-42 para um libreto de Konstantin Derzhavin, com coreografia de Nina Aleksandrovna Anisimova (mulher de Derzhavin), tendo sido estreado no dia 3 de Dezembro de 1942 em Perm, na Rússia, pelo Kirov Ballet, sob a direcção do maestro Pavel Feldt, durante a evacuação da II Grande Guerra, na presença de Estaline. Gayaneh conta a história de uma jovem arménia cujas convicções patrióticas entraram em conflito com os seus sentimentos ao descobrir a traição do seu marido. As partes mais famosas do ballet são a “Dança do Sabre”, e o “Adagio”, que fez proeminentemente parte da banda sonora do filme de Stanley Kubrick “2001 Uma Odisseia no Espaço”. A obra foi ainda revista 1952 e em 1957, com um novo enredo, que enfatizava mais o romance em vez do zelo nacionalista.

A famosa “Dança do Sabre”, um andamento do acto final do bailado, na qual os bailarinos mostram a sua perícia com os sabres, é a composição mais conhecida e mais reconhecível de Khachaturian e é considerada uma das peças de marca da música popular do séc. XX. A secção intermédia baseia-se numa canção popular arménia anónima. Foi popularizada por artistas pop, primeiro nos EUA e mais tarde noutros países, tais como o Reino Unido e Alemanha. A sua utilização numa série de filmes e séries de televisão ao longo de décadas contribuíram significativamente para a sua popularidade. No entanto, Khachaturian sentiu que a sua estrondosa popularidade “desviou a atenção das suas restantes obras.”

Sugestão de audição da obra:
Aram Khachaturian: Gayaneh
Wiener Philharmoniker, Aram Khachaturian – Decca, 1962

AI pede à ONU investigação sobre guerra contra as drogas nas Filipinas

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[dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional pediu ontem ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que abra uma independente sobre os milhares de filipinos mortos em nome da guerra contra as drogas no país.

Num relatório apresentado ontem, a Amnistia Internacional (AI) denunciou que as vítimas da guerra contra as drogas, iniciada pelo Presidente filipino, Rodrigo Duterte, desde que tomou o poder em 2016, é direccionada principalmente aos mais pobres. Os seus nomes são fornecidos por autoridades locais sujeitas a “imensa pressão” da polícia para entregar um fluxo constante de suspeitos, acrescentou. “Pior, os que aparecem nas listas de observação parecem estar lá indefinidamente, sem terem como serem removidos, mesmo que tenham seguido o tratamento e tenham parado de consumir”, sublinhou a AI.

A organização não-governamental apoia desta forma um projecto de resolução proposto pela Islândia ao Conselho, apoiado maioritariamente pelos países ocidentais.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU deve votar o texto islandês nos próximos dias, embora as Filipinas tenham pedido à comunidade internacional para que não se intrometesse nos seus assuntos internos. “As tentativas dos países estrangeiros de interferirem na maneira como este Governo mantém a paz e a ordem não são apenas uma afronta à sua inteligência, mas também uma violação da sua soberania”, disse o porta-voz do presidente Salvador Panelo.

Mais de cinco mil suspeitos ligados ao tráfico ou ao consumo de drogas, na sua maioria pobres, morreram em supostos confrontos armados com a polícia, motivando reacções de governos ocidentais, especialistas da ONU e defensores dos direitos humanos. Segundo dados de várias organizações de direitos humanos,esse número deve ser multiplicado por quatro.

Suprema apreciação

Duterte negou ter ordenado as mortes, embora tenha ameaçado publicamente as pessoas ligadas ao tráfico e ao consumo de estupefacientes.

Os milhares de mortes motivaram a apresentação de duas queixas no Tribunal Penal Internacional.

O Supremo Tribunal ordenou que o procurador-geral divulgasse documentos sobre a campanha antidrogas, incluindo a lista de pessoas mortas em raides policiais efectuados entre 1 de Julho de 2016 a 30 de Novembro de 2017, bem como registos sobre muitas outras mortes suspeitas ligadas à droga, no mesmo período, e que estavam a ser investigadas pelas forças de segurança.

Exposição | Fotografias de Macau patentes no Porto até 21 de Julho 

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A OPPIA – oPorto Picture Academy acolhe até ao próximo dia 21 de Julho a exposição de fotografia “RAEM, 20 anos – Um olhar sobre Macau”, que esteve patente no consulado-geral de Portugal em Macau até à passada sexta-feira. A inauguração aconteceu no domingo e integra a iniciativa “Rota da Seda #2 – China | Macau”

 

[dropcap]A[/dropcap] Casa de Portugal em Macau (CPM) estabeleceu pontes com a cidade do Porto. Foi graças a essa ligação que a exposição de fotografias que marca os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China atravessou fronteiras. Ontem foi inaugurada a mostra “RAEM, 20 Anos – Um olhar sobre Macau”, que estará patente na OPPIA – oPorto Picture Academy até ao próximo dia 21 de Julho.

A inauguração aconteceu este domingo na cidade invicta, com a exibição dos documentários “Dragão embriagado + Espíritos esfomeados”, bem como “Olhar Macau”, produzidos pela CPM, além de “Os Resistentes – Retratos de Macau”, de António Caetano de Faria. A mostra integra a iniciativa da OPPIA intitulada “Rota da Seda #2 – China | Macau”, que começou em 2018.
Cristiano Costa Pereira, director artístico da OPPIA, explicou ao HM como começou esta parceria com Macau.

“Foi-me endereçado, pela CPM, um convite para, pessoalmente, dirigir uma residência artística naquele território, a decorrer entre os meses de Setembro e Dezembro do ano em curso”, apontou. Além disso, o responsável foi também convidado “para ser júri do festival Sound & Image Challenge, facto que veio consolidar a ideia, que já tínhamos, de dedicarmos a segunda edição da ‘Rota da Seda’ a Macau e à China”.

Cristiano Costa Pereira assume ser um apaixonado por Macau e pela China, além de ter consciência “da importância da magnânima e multissecular relação luso-chinesa, bem como dos 20 anos da passagem da administração de Macau para a China”. “Senti que esta era a oportunidade e o momento para homenagear a milenar cultura chinesa e a cultura portuguesa na China, bem como o fruto desta relação, que é o macaense”, acrescentou.

O responsável pela direcção artística da OPPIA diz que, além das expectativas de ordem económica que tem com este evento, há também uma perspectiva cultural. “Espero que o público deste evento possa fruir da experiência e se possam estreitar relações e conhecimento inter-culturais e que Macau fique mais próximo dos portuenses.”

Programa a pensar na Ásia

Foi em Novembro do ano passado que a OPPIA iniciou a primeira edição do ciclo “A Rota da Seda”, com o objectivo de “criar nas instalações da OPPIA um evento total, que não só reunisse a fotografia, o cinema, a música ou performance, mas também que as mesmas fossem desenvolvidas em adequado contexto cultural. Ora, ‘A Rota da Seda’ foi a evocação mais artística e cultural que encontrámos, pelo seu simbolismo, pela sua importância e pela sua universalidade”, frisou o director artístico da entidade.

“A Rota da Seda” não se foca apenas na China, tendo “uma lógica artística, com paragens diversas, cruzando, de forma não linear, pontos históricos desta Rota com a nossa própria utopia”. Dessa forma, foi iniciado um ciclo “com uma programação centrada no mediterrâneo, mais precisamente no Médio Oriente (Irão, Turquia, Síria, Azerbaijão e Grécia)”.

Com o evento “A Rota da Seda”, a OPPIA pretende ser “um ponto de encontro” apresentando um programa que integra várias expressões culturais como a fotografia, cinema, música e gastronomia. “Promovemos o encontro transversal entre as artes e o seu público e proporcionamos a experiência do próprio encontro, sempre pautado pela cultura do(s) lugar(es) invocado(s). Em cada momento, são paragens no tempo e no espaço. São viagens, partilhas e transcendências”, denota Cristiano Costa Pereira.

O evento pretende também ser “um apelo aos sentidos”, bem como “um agente e uma ponte”. “Ao colocarmo-nos num plano tão ambicioso e inovador, como o de mentorar (maturar?) uma programação que faça jus à dimensão desse fenómeno artístico e cultural, como foi e é ‘A Rota da Seda’, na sua essência, agimos como entidade construtora. Peça sobre peça, a cada edição, criamos novos laços interculturais, aproximando culturas, estreitando as diferenças, pondo a nu a essência humana, na sua vertente artística, reciclando as visões mais culturais dos territórios, veiculando uma linguagem universal, de comunhão”, apontou o responsável.

A OPPIA é uma estrutura artística e de aprendizagem que se dedica às principais formas de arte, incluindo o cinema, a fotografia, a música, o teatro e as artes visuais. Fundada em Dezembro de 2015, já apresentou dezenas de eventos, projecções cinematográficas e conferências, entre outras iniciativas do foro artístico.

Nove obras do Mestre Wu Guanzhong até 30 de Julho no Grand Lisboa

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[dropcap]A[/dropcap] exposição “Unbroken Kite String – Relação entre o Concreto e o Abstracto – Tributo a Wu Guanzhong no 100º Aniversário do seu Nascimento” é a proposta da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) para o mês de Julho no Hotel Grand Lisboa, que decorre no âmbito da iniciativa “Arte Macau”.

O centenário do Mestre Wu Guanzhong foi o mote para a apresentação de nove obras emblemáticas na sua carreira, que soube conciliar a tradicional aguarela oriental com a técnica de pintura a óleo ocidental. Tendo passado por França para estudar pintura na primeira metade do século XX, ficou conhecido pela capacidade de fundir elementos artísticos e estéticos das culturas chinesa e europeia, sem reproduzir cada uma delas, mas “reinterpretando e integrando-as na sua sabedoria e visão poética da arte”, segundo a nota de imprensa da curadoria do evento.

“Ao longo da sua vida, os temas da pintura de Wu Guanzhong’s estiveram sempre ligados à sua terra natal, Jiangnan, cujas impressões foi colhendo e registando de forma recorrente”. “A Pair of Swallows” é um desses exemplos e era também a sua tela preferida, criada em 1988. A imagem que reproduz um par de andorinhas ao longe foi, por esta razão, escolhida como a pintura de destaque desta mostra, estando exposta logo à entrada do átrio do Grand Lisboa.

As restantes oito obras podem ser vistas no 7º piso, no salão Peach Blossom, onde estão expostas as telas “Hibiscuses”, “Flower Basket After Song Masters”, “Lion Grove Garden”, “The Three Gorges of the Yangtze River”, “Sunrise in Mount. Huang”, “Mount. Yulong”, “Spring Shoots Among Bamboos” e “Lotus”, que traduzem a sua preferência pela natureza e pela força e exuberância da primavera.

Pintura Moderna

Nascido em 1919 na província chinesa de Jiangsu, o aclamado artista formou-se no National Art College de Hangzhou em 1942, seguindo para Paris em 1947 para estudar na Escola Superior de Belas Artes. Regressou à China em 1950 para ensinar em diversas instituições universitárias, com destaque para a Academia de Belas Artes da China Central e a Universidade de Tsinghua, onde partilhou a sua visão contemporânea da arte. É hoje considerado o pai da pintura moderna chinesa, tendo falecido em 2010 na cidade de Pequim.

A exposição “Tributo a Wu Guangzhong” estará patente só até ao dia 30 de Julho no Grand Lisboa. Esta é a segunda série de mostras agendada pela SJM, que começou por exibir em Junho “Coin du Jardin by Paul Gauguin” e estreará, durante o mês de Agosto, “Visions of Chinese Tradition – Chinese Lacquer works and Art in Motion – Video Art from Portugal”.

Música | Jordan Rakei dá concerto em Hong Kong a 31 de Agosto

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[dropcap]O[/dropcap] jovem cantor e compositor neo-zelandês Jordan Rakei vem a Hong Kong para um concerto único, a 31 de Julho, no TTN, integrado na sua maior tournée mundial até à data. Com três álbuns editados – “Cloak” em 2016, “Wallflower” em 2017, e “Origin” já em 2019 – o multi-instrumentalista, vocalista e produtor captou cedo a atenção da indústria musical internacional, com a sua música intemporal de influência soul, jazz e hip-hop.

Jordan Rakei, que viveu grande parte da sua vida em Brisbane, Austrália, mudou-se para Londres, Inglaterra, em 2015, onde tem desenvolvido a sua carreira e participado nos maiores festivais e eventos musicais do mundo. Com uma longa lista de temas disponíveis na plataforma musical Spotify, o seu segundo LP foi nomeado para Melhor Álbum do Ano, em 2017, pelos Prémios de Música Australianos.

O espectáculo em Hong Kong é uma segunda oportunidade para ver o artista ao vivo, depois da “performance fora de série” que fez na vizinha cidade em 2018, de acordo com a imprensa da especialidade. Os bilhetes custam 350 HK dólares e podem ser adquiridos online a partir de amanhã, dia 10 de Julho.

TUI | Surf Hong não pode alegar interesse de trabalhadores

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[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) divulgou ontem o acórdão em que rejeita os dois pedidos de anulação dos despachos assinados pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que obrigam a empresa Surf Hong ao pagamento de 11 milhões de patacas em multas no contexto de um processo laboral.

De acordo com o TUI, o processo envolve um “empresário individual por ele exercer uma actividade comercial em nome individual e que todas as obrigações, resultantes do exercício do comércio, pagam-se com o património da empresa e, na sua insuficiência, com os bens próprios do empresário (…) só que o recorrente alega e prova, apenas, a incapacidade financeira da empresa e não apresenta provas, no que diz respeito à capacidade financeira pessoal”.

Perante o argumento do empresário de que com o pagamento das multas seria obrigado a fechar a empresa e logo, os trabalhadores iriam ficar sem emprego, o TUI alega que o empresário “não pode vir a defender os interesses de um terceiro”.

Ambiente | Ho Wai Tim alerta para quebra da qualidade da água 

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O presidente da Sociedade de Oceanografia de Macau alerta para a quebra da qualidade da água no território em comparação com Hong Kong, e defende que o Governo não tem sido fidedigno nos dados oficiais sobre a protecção do meio ambiente. Ho Wai Tim lança ainda críticas ao trabalho de Raymond Tam

 

[dropcap]H[/dropcap]o Wai Tim, presidente da Sociedade de Oceanografia de Macau, disse, de acordo com o Jornal do Cidadão, que a qualidade da água no território está a tornar-se “má” e que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ainda não apresentou medidas concretas para a protecção do Delta do Rio das Pérolas. Situação que se agudiza uma vez que a RAEM passou a ter mais 85 quilómetros de área marítima há quatro anos.

Para Ho Wai Tim, há muito ligado a associações de cariz ambiental, a qualidade da água em Macau é pior que em Hong Kong, alertando para a existência de lixo em zonas como as praias de Cheoc Van e Hac Sa, em Coloane. Além disso, o dirigente aponta a necessidade de melhorar o funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Coloane e Areia Preta, que não atingem os padrões exigidos.

Tendo em conta as notícias recentes sobre dois golfinhos brancos mortos, Ho Wai Tim acredita que as autoridades estão a esconder dados relativos à protecção do meio ambiente marítimo, uma vez que, segundo o relatório de pesquisa feito por Hong Kong sobre a espécie do golfinho branco chinês, a poluição marinha está a aumentar a uma velocidade alarmante. O mesmo relatório terá dado conta que os golfinhos morrem frequentemente em toda a zona do estuário do Rio das Pérolas, referiu o presidente da Sociedade de Oceanografia de Macau.

O mesmo responsável lança ainda dura críticas ao trabalho de Raymond Tam à frente da DSPA, acusando o organismo público de ter omitido os seus deveres nesta área, uma vez que os problemas ambientais são cada vez mais.

No que diz respeito às praias de Coloane, Ho Wai Tim denuncia que muitos resíduos são escondidos em locais “invisíveis” como Long Chao Kok, onde o lixo também se acumula. Desta forma, o responsável pede a criação de um sistema de fiscalização da área marítima atribuída por Pequim a Macau e o envio de navios para proceder à limpeza dessas zonas.

Olha o turismo

Ho Wai Tim justifica a necessidade de acção governamental com o facto de Macau ser cada vez mais procurado como destino de turismo e lazer. No último relatório da DSPA sobre o Estado do Ambiente em 2018, os números não são animadores, uma vez que cada residente de Macau produziu, no ano passado, uma média de 2,17 quilogramas de lixo por dia, superando em larga escala, por exemplo, a capital chinesa, com uma média diária de 1,17 quilos por pessoa.

As críticas de Ho Wai Tim não batem certo com o panorama traçado pela DSPA que, no relatório relativo a 2018, referiu que a qualidade da água potável “satisfez os diversos parâmetros de análise”, mantendo-se “no índice verde de baixo teor de salinidade”, e também a qualidade das águas costeiras melhoraram.

IPM | Autorizada criação de doutoramento em português

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[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que autoriza o Instituto Politécnico de Macau (IPM) a estabelecer o curso de doutoramento em Português.

Com duração de três anos, o curso terá como línguas veiculares o português e o chinês e estará sujeito a aulas presenciais. “História da Tradução” e “Literaturas e Culturas em Português: Portugal e Brasil” são algumas das disciplinas que compõem a componente lectiva deste doutoramento, que é finalmente uma realidade no IPM graças à entrada em vigor da nova lei do ensino superior.

Foi também autorizado o curso de mestrado em enfermagem, igualmente administrado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM). O primeiro curso do género foi aprovado o ano passado no Instituto de Enfermagem do Kiang Wu. O mestrado no IPM terá a duração de dois anos e tem como línguas veiculares o inglês e o chinês.

Turismo | Académico publica artigo que contesta taxa turística

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Glenn McCartney já o tinha afirmado, mas agora publicou um artigo na revista científica “Current Issues on Tourism” a demonstrar a ineficácia da implementação de taxas turísticas em Macau

 

[dropcap]A[/dropcap] implementação da taxa turística em Macau carece de fundamentação científica e rigorosa e não corresponde às exigências locais. A conclusão é do académico especialista em turismo da Universidade de Macau Glenn McCartney, de acordo com um estudo publicado no passado mês de Junho na revista científica “Current Issues on Tourism”. “A ideia de implementar uma taxa turística carece de escrutínio e rigor científico e vai contra a investigação feita sobre o alcance de uma moldura tributária equitativa”, começa por apontar.

Tendo em conta que o Governo deu como exemplo o que é praticado em Veneza para sustentar a possibilidade de implementar uma taxa turística em Macau, o académico explica o que se passa na cidade italiana, e que difere da situação local.

“As autoridades de Veneza aprovaram a introdução de um imposto turístico em Maio de 2019, com o objectivo de reduzir o número de visitantes diários na cidade que é património mundial”, refere salientando esta diferença de classificação se comparada a Macau, que define como “a cidade do jogo”.

As taxas na cidade italiana variam entre 2,5 e 10 euros por pessoa “dependendo da época” e as receitas são destinadas “à compensação dos crescentes custos ambientais, operacionais e de conservação do património” criados por mais de 24 milhões de visitantes na cidade onde vivem apenas 50 000 habitantes. Destes visitantes, cerca de 15 milhões são excursionistas e “o imposto é visto como uma táctica para garantir que até mesmo esse segmento contribui com alguma quantia para poder visitar a cidade e pagar pelos esforços públicos e administrativos que essa visita implica”.

Dinheiro, para que te quero

Para o investigador é claro que, “tradicionalmente, os impostos sobre o turismo implementados em algumas regiões do mundo serviram para fazer frente à escassez nos cofres dos governos e não para controlar o turismo de massa”.

A necessidade financeira não é um argumento que se aplique ao território, porque “em 2020, prevê-se que Macau se torne o destino mais rico do mundo, ultrapassando o Qatar”, escreve.

Como tal, “o desafio do turismo para Macau não é económico, mas sim baseado no fracasso da implementação de estratégias para gerir adequadamente a chegada de visitantes em massa nas últimas décadas”.

Por outro lado, este tipo de taxas pode originar retaliação por parte de outras regiões que entendam que os seus cidadãos estão a ser injustamente tributados. “Por isso, vale a pena considerar potenciais respostas das autoridades chinesas para impostos adicionais”, acrescenta, tendo em conta que a maioria dos visitantes de Macau é oriundo do continente.

Faltas na consulta pública

Glenn McCartney aponta ainda lacunas no documento de consulta pública sobre a referida taxa. De acordo com o investigador, o inquérito não é claro. Quando se pergunta aos residentes se são ou não a favor da implementação da medida, diz-se que o destino do imposto é o desenvolvimento das atraccões turísticas locais e o investimento em subsídios que contribuam para o bem-estar social. Contudo, não consta do documento os custos que a medida requer, nomeadamente no que toca aos métodos de colecta e aos valores recolhidos.

Se nalguns casos as tarifas turísticas são de facto para a “gestão da qualidade do turismo e para compensar desafios como a sazonalidade e a capacidade de ocupação”, tal não é o caso por cá.

“No caso de Macau, o imposto turístico não foi apresentado como parte de uma estratégia global de turismo para gerir os surtos de visitantes sazonais”, lê-se.

Acresce ainda o facto de que em Macau será difícil “esconder” a taxa turística dentro de outros produtos, como as passagens aéreas, por exemplo. “Uma taxa turística como a que está a ser discutida para Macau exige mais visibilidade se se pretende reduzir a procura”, remata.

O autor termina o artigo reiterando a necessidade de uma estratégia de “branding local”, ao invés de se rodear o problema com medidas como a taxa turística. Glenn McCartney justifica a opinião com o facto de Macau não ter uma imagem turística para além do jogo e de apesar das várias valências turísticas do território sentir-se falta de uma marca que as una .

 

Taxas inflacionadas

A população de Macau defende que a taxa turística tenha um valor de, pelo menos, três dígitos, ou seja mais de 100 patacas. A informação resulta da recolha de opiniões que a Direcção dos Serviços Turismo (DST) sobre a viabilidade de implementação de uma taxa aos visitantes.

No entanto, a DST vai “fazer uma análise mais profunda e detalhada”, e o montante do imposto será de acordo com o resultado das pesquisas e tendo como referência a taxa turística de outras cidades, disse o subdirector do organismo Hoi Io Meng ao programa “Fórum Macau”, no passado domingo. De acordo com o responsável, “os resultados preliminares da pesquisa mostraram que as opiniões não são unânimes quer no sentido de apoiar ou recusar a taxa turística” e que é necessária mais investigação. No total, a DST recebeu mais de 12 mil opiniões de residentes, 1,500 de turistas e aproximadamente 150 opiniões do entidades do sector turístico.

Lojas que ofereçam sacos de plástico grátis vão pagar multa de mil patacas

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[dropcap]A[/dropcap]s lojas e espaços comerciais que oferecerem gratuitamente sacos de plástico aos consumidores irão ser punidas com uma multa de 1000 patacas por infracção. A medida foi ontem anunciada pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após reunir com o Governo para análise e discussão na especialidade da proposta de lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, reportou o canal português da Rádio Macau.

A multa foi sugerida pelo Governo, que indicou tratar-se da quantia mais baixa da região, um valor que nesta fase tem por prioridade promover a nova medida. “O Governo acha que os estabelecimentos não vão violar a lei, só que foi definida esta norma de sanção para surtir um efeito de sensibilização e, portanto, o Governo propõe esta multa de mil patacas”.

De acordo com o presidente da Comissão, Vong Hin Fai, os deputados aceitaram a decisão do Governo de manter a multa no referido valor, embora tenham confrontado o Executivo com os valores mais elevados das sanções em vigor na região próxima a Macau, como são os casos da China, Taiwan e Hong Kong. Por exemplo, a sanção praticada pela China continental para a igual infracção é de 5 mil renmimbi.

A taxa a ser cobrada por cada saco de plástico ao público, que terá de ser fixada por despacho do Chefe do Executivo, deverá ser de 1 pataca, valor que terá reunido a concordância da auscultação pública, efectuada há quatro anos.

Ficou de fora

Entretanto, caíram duas excepções feitas na primeira versão do diploma, que previa a gratuitidade dos sacos de plástico na compra de produtos alimentares ou medicamentos, mantendo-se só os “não previamente embalados”, mas ficando de fora os “não hermeticamente embalados” e os que “devem ser mantidos em estado frio ou quente”.

A multa para os estabelecimentos a retalho que não vierem a afixar os materiais de divulgação da lei, incorrendo em 600 patacas de multa, também caiu por decisão do Executivo, que pretende promover a obrigatoriedade dos avisos só durante os primeiros dois anos após a entrada em vigor do novo diploma.

Salário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR

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Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas

 

[dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local.

“O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou.

Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra.

O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou.

Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal.

E as rendas?

Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou.

Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou.

Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.

Trabalho | Empregadas domésticas ganham 4.100 patacas

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[dropcap]A[/dropcap] mediana do ordenado das empregadas domésticas em Macau é de 4.100 patacas, excluindo o subsídio de 500 patacas para a residência. A informação foi partilhada ontem pela vice-directora da DSAL, Ng Wai Han, durante o plenário da Assembleia Legislativa.

“O trabalho das domésticas não é normal e a maior parte da população concorda com a escolha de ficarem excluídas da proposta. Isso não quer dizer que não tenhamos garantias sobre os seus salários”, realçou.

“A DSAL tem um procedimento para aceitar a atribuição da quota para a importação de mão-de-obra e analisamos a situação financeira das famílias. Se for proposto que uma trabalhadora vai receber um salário inferior a 3.000 patacas, sem subsídio de residência, não aceitamos”, acrescentou.

Ng Wai Han apontou ainda que a mediana do salário das empregadas domésticas é de 4.100 patacas e explicou que nos casos em que na verdade é pago um valor inferior ao declarado, que a diferença é automaticamente contada como dívida ao trabalhador.

Chefe do Executivo | Ho Iat Seng levantou ontem boletim de propositura

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[dropcap]E[/dropcap]ram 13h30 quando Ho Iat Seng deu entrada nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), na Rua do Campo, para levantar o boletim de propositura para se candidatar a Chefe do Executivo.

O objectivo agora é conseguir o apoio de pelo menos 66, dos 400 membros do colégio eleitoral, necessários para que possa avançar com a candidatura ao mais alto cargo do Governo. “Não é possível ganhar o apoio de todos os membros da comissão eleitoral, mas vou-me esforçar o mais possível”, disse aos jornalistas. A ideia é conseguir a concordância “de todos os sectores” com os quais pretende ter encontros.

Entretanto, e ainda durante a manhã de ontem Chan Weng Fu, também interessado em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo, dirigiu-se aos SAFP com a mesma intenção que o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Aos jornalistas confessou que, para já, ainda não tem nenhum apoio confirmado, mas acredita que depois de divulgar a candidatura e reunir com membros do colégio eleitoral a situação vai mudar.

Para Chan, na corrida para Chefe do Executivo, “ter experiência política não é o mais importante”. O que interessa mesmo é “o amor à pátria e a Macau”, disse. O aspirante a candidato defendeu ainda que para promover o desenvolvimento local é necessário “ter uma mente mais inovadora”.

O boletim de propositura tem de ser entregue, juntamente com os apoios do colégio eleitoral, até ao próximo dia 23 de Julho.

Direitos Laborais | Projecto de lei de Sulu Sou recusado sem discussão

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O pró-democrata foi o primeiro a reconhecer que o projecto da Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais era principalmente simbólica e que tinha como objectivo levar mais rapidamente à criação de uma lei sobre a greve e os sindicatos. Porém, acabou recusado sem qualquer discussão

 

[dropcap]O[/dropcap] projecto de lei de Sulu Sou para que os direitos a formar sindicatos, a negociação colectiva e a organização de greve fossem inseridos na Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais foi rejeitada, ontem na Assembleia Legislativa. Entre os 28 votantes, 17 foram contra o diploma, 8 a favor e 3 abstiveram-se. Só no final é que o empresário e deputado nomeado Ma Chi Seng e os legisladores eleitos directamente ligados a Moradores, Associação das Mulheres e Comunidade de Fujian justificaram as razões para não terem apoiado o projecto. Logo desde o início do debate, o legislador da Novo Macau explicou que o projecto de lei era essencialmente simbólico e que tinha como objectivo apressar a criação de uma lei sindical na RAEM, tal como estipulado na Lei Básica, e que já foi chumbada 10 vezes na Assembleia Legislativa. “Este não é um projecto de lei sindical, situando-se antes no nível das leis de bases, e reveste-se de um significado importante, isto é, incentivar o Governo e a sociedade a tomarem a iniciativa de criar condições e uma atmosfera favorável à produção da lei sindical”, admitiu.

“Todos nós sabemos que os trabalhadores, individualmente, estão sempre numa posição vulnerável e dificilmente conseguem lutar por alguma coisa […] A existência de um mecanismo legal que permita que os trabalhadores, em representação dos seus pares, negoceiem e celebrem contratos colectivos, contribuirá para melhorar a posição vulnerável”, acrescentou.

Contudo, o projecto de lei não convenceu os deputados, nem mesmo a maioria dos eleitos pela via directa. Entre estes, a empresária Angela Leong, os deputados ligados a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon e a legisladora da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, votaram contra. O deputado dos Kaifong, Ho Ion Sang, e o vencedor das legislativas, Mak Soi Kun, abstiveram-se.

“A intenção desta proposta é salvaguardar os direitos dos trabalhadores e isso merece apoio. Mas, a Lei Básica já estabelece esse direito de associação sindical e greve. Votei contra, mas espero que o Governo possa apresentar proposta sindical”, justificou Wong Kit Cheng.

Também Song Pek Kei e Ho Ion Sang insistiram no mesmo aspecto e no facto de competir ao Governo apresentar uma solução para este problema. Ho recordou mesmo o estudo sobre a lei encomendado a uma associação presidida pelo empresário Kevin Ho. “Quero salientar que em 2016 o Governo encomendou um estudo sobre a Lei Sindical a uma entidade terceira. Tendo em conta as condições sindicais, espero que o Governo conclua o estudo e que entregue quanto antes o relatório à Concertação Social”, indicou.

“Tempo inoportuno”

Entre os legisladores eleitos pela via directa, votaram a favor os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Agnes Lam, Ella Lei e Leong Sun Iok, os últimos dois ligados ao Operários de Macau. José Pereira Coutinho, da ATFPM, não esteve ontem no Plenário.

No que diz respeito aos deputados da via indirecta apenas Lei Chan U e Lam Lon Wai, também ligados aos Operários, votaram a favor. Kou Hoi In, Vong Hin Fai Chui Sai Peng, Chan Iek Lap, Ip Sio Kai e Chan Chak Mo foram contra e Chan Hong absteve-se.

Finalmente, no lado dos deputados nomeados por Chui Sai On, todos os votos foram igualmente contra. “Os direitos de trabalhadores e a estabilidade são factores fundamentais para a economia. Mas os passos têm de ser cautelosos”, começou por explicar Ma Chi Seng, empresário ligado à família Ma. “Já existem pactos de natureza política assinados por Macau que garantem a defesa dos direitos dos trabalhadores. Também não houve nenhuma consulta pública para a proposta e o tempo é inoportuno. Votei contra”, resumiu.

Relatório | Hong Kong considerada “autocracia fechada” com declínio democrático

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O terceiro relatório do V-Dem Institute, divulgado este domingo, é demolidor para o panorama político de Hong Kong. O território é classificado como uma “autocracia fechada” e caiu no índice de democracia liberal entre 2008 e 2018. Quanto à China, está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte, que ocupa o fundo do índice. A China é também acusada de perturbar a democracia em Taiwan com a difusão de informação falsas

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Carrie Lam leva nota negativa no terceiro e mais recente relatório do V-Dem Institute, um think-tank sediado no departamento de ciência política da Universidade de Gotemburg, na Suécia, e que tem como objectivo medir os níveis de democracia em todo o mundo. Os resultados relativos a 2018 não são animadores para o território vizinho: em dez anos, ou seja, entre 2008 e 2018, Hong Kong piorou a posição no ranking de democracias liberais e mereceu a classificação de “autocracia fechada”. O documento, que tem como título “Democracy facing global challenges (Democracia enfrenta desafios globais), dá a posição 107 a Hong Kong, enquanto a Coreia do Norte ocupa o último lugar da lista, com 179 pontos.

A região vizinha também leva nota negativa no que diz respeito à exclusão por grupos socioeconómicos, algo que, de acordo com os autores do estudo, “está relacionado com baixos níveis democráticos”. Neste sentido, o estudo revela que a RAEHK enfrenta um problema sério de elevada exclusão destes grupos.

A China está também classificada como uma “autocracia fechada”, tendo piorado, em dez anos, a sua posição no índice de democracias liberais. Ao longo de uma década, o país hoje liderado por Xi Jinping está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte. Em termos de confiança no regime político, e dentro do grupo de países com confiança na ordem dos dez por cento no índice da democracia liberal, a China está no fundo da lista, ao lado de países como a Coreia do Norte, Laos, Arábia Saudita e Camboja.

Além disso, a China é também criticada pelos autores do estudo como um dos países que mais informação falsa espalha, com Taiwan como principal alvo. “A China tem vindo de forma activa a espalhar falsas e erradas informações no estrangeiro, tendo Taiwan como um dos seus principais alvos. Ao fazer circular informação errada nas redes sociais e investindo em meios de comunicação taiwaneses, a China procura interferir nas políticas internas e engendrar uma unificação completa.”

O relatório revela que os observadores “reportaram muitos exemplos de campanhas de desinformação por parte da China”, uma vez que o país “providencia fundos para que os media adoptem uma linha mais pró-Pequim nos seus trabalhos jornalísticos”.

Os investigadores chegaram a essa conclusão quando observaram que “a maior parte dos meios de comunicação social de Taiwan providencia diferentes apresentações dos mesmos eventos”.

“Uma vez que os taiwaneses consomem bastante informação online, a estratégia de desinformação chinesa acaba por resultar numa fracturação da informação online, o que tem um impacto negativo na democracia de Taiwan”, lê-se ainda.

Nesse sentido, Taiwan surge ao lado da Letónia como “os dois países com piores pontuações” ao nível da difusão de falsa informação por países estrangeiros, sendo que ambos os países são considerados pelo V-Dem Institute democracias liberais.

“Pouca abertura” no Myanmar

Um olhar sobre o panorama político em alguns países do sudeste asiático permite concluir que a situação também piorou nos últimos dez anos em, pelo menos, sete regimes autocráticos. A Tailândia transformou-se mesmo numa autocracia fechada, desde que uma Junta Militar tomou o poder, lembra o relatório.

Neste âmbito, em dez anos, a Tailândia registou uma “substancial ou significativa” redução da liberdade de associação, de expressão e da igualdade perante a lei. No Myanmar, onde recentemente foram presos dois jornalistas da Reuters por escreverem sobre a perseguição movida aos Rohingya, houve apenas uma “frágil melhoria” ao nível de eleições limpas, liberdade de associação e de expressão, polarização da sociedade.

O relatório dá ainda conta que, no Myanmar, “os grupos que estão alinhados com o antigo regime, tal como os militares, continuam a exercer uma influência importante”, tendo em conta que grupos sociais minoritários, como os Rohingya, “estão sujeitos a uma repressão sistemática”.

No país, em geral, “a abertura (do sistema político) tem sido limitada”, escrevem os autores.
Também as Filipinas integram o grupo dos países em risco de terem uma pior democracia nos próximos anos, uma vez que ocupam um pior nível nas previsões para 2019/2020 face ao ano de 2017/2018.

É também referido o caso do Sri Lanka, onde se registou “um processo eleitoral democraticamente pobre, o que desafiou novamente o progresso democrático” do país. “No Sri Lanka, a transição para a democracia renasceu com a surpreendente vitória eleitoral de Sirisena sobre o veterano líder Rajapaksa, em Janeiro de 2015, e muitos aspectos democráticos registaram melhorias.”

O relatório apresenta como exemplos o facto de “o sistema judicial ter comprovado a sua independência”, embora “muitos outros aspectos se mantenham frágeis, como a liberdade de imprensa e questões igualitárias”.

A Índia, que sempre foi considerado um país exemplar ao nível da participação cívica, e que neste estudo consta no grupo da erosão das democracias liberais, registou “substancial e significativa redução da liberdade de expressão, da polarização da sociedade e populistas no poder”.

Na Índia, bem como na Bulgária e Brasil, houve “ataques ao pluralismo dos media, à liberdade cultural e académica e substancial polarização da sociedade, que em pontos chave está mesmo a piorar”. Nestes três países “está a tornar-se cada vez mais perigoso ser jornalista, como mostram os indicadores deste relatório e também do relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, tendo em conta o número de jornalistas que morreram”. Na Índia, o Governo liderado por Narendra Modi “usa leis ligadas à sedição, difamação e ataques terroristas para silenciar as críticas”.

Além de fazer referência à situação política no Brasil, depois do impeachment à presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à vitória de Jair Bolsonaro, o relatório do V-Dem Institute dá também conta da degradação democrática nos Estados Unidos. No país, “o presidente Trump ataca constantemente a oposição bem como os media, e parece estar empenhado em reduzir as liberdades civis e a supervisão das instituições, tal como os tribunais e o parlamento”. Ainda assim, “as instituições americanas parecem estar a resistir a estas tentativas a um nível significativo”, tendo em conta a vitória dos democratas nas eleições intercalares no ano passado, que levaram a um reforço do poder parlamentar para travar determinadas medidas do Executivo de Trump, republicano.

O V-Dem Institute declara que “continua a tendência de autocratização (no mundo), embora os níveis globais de democracia não estejam em queda livre”. Um total de 24 países “estão agora a ser severamente afectados pelo que se pode chamar de uma ‘terceira onda de autocratização’, onde se incluem países já referidos acima, como é o caso do Brasil, Índia e Estados Unidos, sem esquecer alguns países da Europa de Leste, como é o caso da Bulgária, Hungria e Polónia, entre outros.

El Shaarawy troca Roma, de Paulo Fonseca, por Shanghai Shenhua

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[dropcap]O[/dropcap] avançado internacional italiano Stephan El Shaarawy trocou a Roma, treinada pelo português Paulo Fonseca, pelo Shanghai Shenhua, anunciou hoje o clube chinês, antepenúltimo classificado do campeonato do país.

O valor da transferência de El Shaarawy, de 26 anos, não foi revelado, mas a comunicação social italiana noticia que o clube romano deverá receber perto de 20 milhões de euros, enquanto o avançado terá um salário anual de aproximadamente 15 ME.

El Shaarawy, que tinha apenas mais um ano de contrato com a equipa treinada por Paulo Fonseca, marcou 11 golos no campeonato italiano da época passada, no qual a Roma terminou no sexto lugar, qualificando-se para a Liga Europa.

Polícia de Hong Kong faz seis detenções no último protesto contra lei da extradição

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[dropcap]S[/dropcap]eis manifestantes, quatro homens e duas mulheres, entre os 20 e os 66 anos, foram detidos no domingo à noite em Hong Kong na última marcha contra a controversa lei de extradição, informou hoje a polícia.

Dos seis, um foi detido por se recusar a ser identificado e os restantes por “obstrução e agressão de um agente no exercício das suas funções”, adiantou a polícia de Hong Kong, em comunicado.

Desde o início dos protestos, a 9 de Junho, registaram-se 71 detenções, sendo que 15 ocorreram após a invasão do parlamento no dia 1 de Julho, segundo dados avançados pelo movimento pró-democracia à agência de notícias EFE.

A marcha de domingo, que reuniu 230 mil pessoas de acordo com os organizadores (56 mil segundo a polícia), terminou à frente da estação ferroviária de alta velocidade de Kowloon às 17h30, uma manifestação que, em geral, decorreu de forma pacífica e ordeira. Esta manifestação também foi a primeira, desde o início dos protestos a 9 de Junho, a acontecer no bairro de Kowloon, área peninsular e comercial da cidade, muito frequentada por turistas chineses.

O destino final da marcha levantou receios de que ocorressem incidentes, já que a polémica estação ferroviária de alta velocidade é um dos principais símbolos da presença de Pequim na cidade, já que faz fronteira com a China continental e é monitorizada pela forças de segurança chinesas.

Após o protesto, vários milhares de manifestantes invadiram o distrito comercial de Mong Kok e bloquearam algumas ruas da cidade, actos que levaram os agentes a formar um cordão policial e a carregar sobre os manifestantes.

Por volta da meia-noite, as forças de segurança já haviam conseguido dispersar a maioria dos manifestantes.

Museu Machado de Castro em Coimbra integrado no Património Mundial da UNESCO

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[dropcap]O[/dropcap] Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, foi ontem integrado na área classificada pela UNESCO como Património Mundial da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia, disse à agência Lusa, a directora do Museu, Ana Alcoforado.

A inclusão do Museu Nacional Machado de Castro (MNMC) na área classificada como Património Mundial, em 2013, foi decidida na 43.ª Sessão do Comité do Património da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que está a decorrer em Baku, no Azerbaijão, até 10 de Julho.

O Museu Machado de Castro não foi incluído na área que veio a ser classificada em 2013 por se encontrar em trabalhos de restauro e remodelação na ocasião em que foi apresentada a candidatura do Bem Coimbra, Alta e Sofia a Património da Humanidade.

A intervenção de requalificação do Museu, que decorreu entre e 2004 e 2012, sob responsabilidade do arquitecto Gonçalo Byrne, recebeu o Prémio Piranesi/Prix de Rome, em 2014. Monumento nacional desde 1910, o espaço do museu foi centro administrativo, político e religioso na época romana, foi templo cristão, pelo menos desde o século XI e paço episcopal a partir da segunda metade do século XII, refere a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), na sua página na Internet.

Este é “um dos lugares mais complexos e aliciantes da cidade” de Coimbra, acrescenta.
Museu desde 1911, o edifício sofreu “sucessivas obras de adaptação que foram permitindo conhecer a sua história e o valor arqueológico do sítio”, mas só o recente projecto de requalificação e ampliação permitiu “aprofundar e dar visibilidade ao estudo científico do conjunto, graças a um programa global de intervenção que contemplou a arqueologia, a arquitectura e a museografia”, sublinha o Museu.

De referir, por exemplo, que este é “o local onde se conservam inúmeros objectos e testemunhos arquitectónicos de muitos espaços universitários que desapareceram com a construção da Cidade Universitária no século XX”, que foi “residência de muitos bispos que acumularam o cargo de reitor da Universidade” ou onde se encontra “o mais qualificado testemunho” da génese da cidade romana, através do criptopórtico da época romana, destaca o MNMC numa nota ontem divulgada.

O Santuário do Bom Jesus, em Braga, e o conjunto composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra também receberam hoje a classificação de Património Cultural Mundial da UNESCO.

‘Bis’ de Hulk ajuda à vitória de Shanghai SIPG que segue em terceiro lugar

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[dropcap]U[/dropcap]m ‘bis’ do brasileiro Hulk e um golo de Wang Shenchao deram sábado a vitória ao Shanghai SIPG, do treinador Vítor Pereira, frente ao ‘vizinho’ Shanghai Shenshua, por 3-1, na 16.ª jornada da Superliga chinesa de futebol.

Hulk, antigo jogador do FC Porto, marcou aos 16 e 62 minutos, ainda antes de um autogolo de He Guan para o Shenhua, aos 64, num jogo em que Wang Shenchao tranquilizou a equipa da casa, com o terceiro golo, aos 66 minutos.

A equipa de Vítor Pereira, campeã em título, segue no terceiro lugar, com os mesmos 40 pontos do Guangzhou Evergrande, e a dois do líder Beijing Guoan, equipas que também venceram nesta jornada.