Direitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas João Santos Filipe e Juana Ng Cen - 22 Out 2019 O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
Direitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas João Santos Filipe e Juana Ng Cen - 22 Out 2019 O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
Berta Nunes é a nova secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Andreia Sofia Silva - 22 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro português eleito, António Costa, apresentou ontem a lista de secretários de Estado que farão parte do novo Governo em Portugal. Berta Nunes será a nova secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, substituindo José Luís Carneiro no cargo. Este vai assumir o lugar de secretário-geral adjunto do Partido Socialista (PS). Berta Ferreira Milheiro Nunes licenciou-se em medicina e cirurgia pela Faculdade de Medicina do Porto, sendo doutorada em Antropologia médica pela Escola de Medicina Abel Salazar, no Porto. Desempenhou as funções de presidente da Câmara de Alfândega de Fé entre 2009 e 1 de Agosto, altura em que suspendeu o mandato para concorrer às legislativas como número dois do Partido Socialista pelo distrito de Bragança. Berta Nunes é a única cara nova entre os secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo-se Ana Paula Zacarias nos Assuntos Europeus, Teresa Ribeiro nos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Eurico Brilhantes Dias na Internacionalização. No total, o novo Executivo português conta com 50 secretários de Estado. Ex-jurista de Macau na lista Da lista de nomes escolhidos por António Costa, destaque ainda para André de Aragão Azevedo, que vai ser secretário de Estado para a Transição Digital e que foi jurista em Macau entre os anos de 1995 e 2005, tendo passado por organismos públicos como a Autoridade de Aviação Civil e o Fundo de Segurança Social. Além disso, o novo secretário de Estado deu também aulas no Instituto Politécnico de Macau, tendo feito parte do gabinete coordenador das cerimónias da transferência de soberania de Macau para a China. Além disso, André de Aragão Azevedo foi também advogado no escritório de Jorge Neto Valente entre 1995 e 1997. Apesar da apresentação da lista de secretários de Estado junto de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo não pode ainda tomar posse por estar à espera da decisão do Tribunal Constitucional face ao recurso apresentado pelo Partido Social Democrata sobre os votos do círculo da emigração que foram anulados.
AL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores João Santos Filipe - 22 Out 2019 A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
AL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores João Santos Filipe - 22 Out 2019 A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
Chile | Protestos violentos resultaram em, pelo menos, oito mortos João Luz - 22 Out 2019 A violência e o caos tomaram conta das ruas chilenas depois do Governo ter anunciado planos de aumento das tarifas do metro. Protestos, pilhagens e incêndios levaram à declaração do estado de emergência e, até agora, à morte de oito pessoas. Apesar do Governo ter voltado atrás na medida, os protestos continuam contra a deterioração das condições de vida e os pobres serviços sociais [dropcap]F[/dropcap]ogos, mortos, pilhagens, destruição e exército nas ruas são os elementos que num fim-de-semana transformaram o Chile num autêntico barril de pólvora. Protestos de grande dimensão espalharam-se pelo país sul-americano depois do anúncio de mais um aumento de um serviço público, resultando numa espiral de violência que resultou em, pelo menos, oito mortos. As manifestações decorrem desde sexta-feira em protesto contra um aumento (entre 800 e 830 pesos, cerca de 1,04 euros) do preço dos bilhetes de metro em Santiago, que possui a rede mais longa (140 quilómetros) e mais moderna da América do Sul, e que transporta diariamente cerca de três milhões de passageiros. No sábado, o Presidente Sebastián Piñera recuou e suspendeu o aumento do preço das viagens de metro. Mas as manifestações e os confrontos prosseguiram, devido à degradação das condições sociais e às desigualdades neste país, onde a saúde e educação estão quase totalmente controlados pelo sector privado. Dezenas de supermercados, veículos e estações de serviço foram saqueados ou incendiados. Os autocarros e as estações de metro registaram danos significativos. Segundo o Governo, 78 estações de metro registam estragos, e algumas foram totalmente destruídas. Os prejuízos no metro foram avaliados em mais de 268 milhões de euros e o regresso à normalidade em certos percursos deverá prolongar-se “por meses”, considerou Louis de Grange, presidente da Companhia nacional de transportes públicos. No aeroporto de Santiago foram cancelados ou reprogramados numerosos voos, também devido às dificuldades dos trabalhadores em garantir meios de transporte. De acordo com a Associated Press, pelo menos duas companhias aéreas cancelaram, ou adiaram voos para a capital, Santiago, afectando mais de 1400 passageiros durante o fim-de-semana, e mais de 5000 pessoas viram-se forçadas a dormir no aeroporto na noite de domingo. Com os transportes públicos parados, Cynthia Cordero disse ao The Guardian que teve de andar 20 quarteirões até chegar à farmácia para comprar fraldas. Quando lá chegou deparou-se com um prédio consumido pelas chamas. “Não podem fazer isto”, disse, esclarecendo de seguida que a população “têm todo o direito de protestar contra os abusos, os aumentos dos preços, as condições más do ensino e as pensões indignas, mas não destruir tudo”. Gritos de revolta Apesar dos focos de contestação virem de vários sectores, a população mais jovem tem sido dos segmentos demográficos mais insatisfeitos. Assim sendo, estudantes apelaram a novas manifestações, através de palavras de ordem como “Fim aos abusos” ou “O Chile levantou-se”, difundidas nas redes sociais. As principais cidades do país tornaram-se em cenário de batalha campal. Manifestantes e a polícia envolveram-se no domingo em confrontos em Santiago do Chile, no terceiro dia dos piores tumultos no país desde há décadas. Os contestatários, de cara coberta com capuzes, envolveram-se em violentos confrontos com polícias na praça Itália, centro da capital, referiu a agência noticiosa AFP. As forças da ordem responderam com gás lacrimogéneo e jactos de água. “El pueblo unido jamás será vencido” (O povo unido jamais será vencido), gritaram os manifestantes, uma palavra de ordem utilizada no decurso do governo de Unidade Popular de Salvador Allende, e retomada após o golpe militar e a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Após três dias de violências, os centros da capital chilena e de outras grandes cidades, como Valparaíso e Concepción, registavam um cenário de desolação, incluindo autocarros incendiados, lojas destruídas e milhares de pedras pelas ruas. Segundo um balanço das autoridades, foram detidas, pelo menos, 1500 pessoas em todo o país. O ministro do Interior, Andrés Chadwick, anunciou que, até domingo, 62 agentes policiais e 11 civis sofreram ferimentos. O cessar-fogo permanece em vigor em cinco regiões, incluindo a capital Santiago, e foram mobilizados mais de 10.500 polícias e militares, precisou o general Javier Iturriaga del Campo. Cheiro a guerra civil “Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável que não respeita nada ou ninguém e que está disposto a usar a violência sem limites, mesmo quando isso significa a perda de vidas humanas, com o único objectivo de causar o máximo de dano possível”, afirmou este domingo Sebastián Piñera. O Presidente disse entender que os cidadãos se manifestem sobre aquilo que os preocupa, mas classificou de “verdadeiros criminosos” os responsáveis pelos incêndios, barricadas e pilhagens, que demonstram “um grau de organização e logística típico de uma organização criminosa”. “Amanhã vamos ter um dia difícil”, disse no domingo Sebastián Piñera, referindo-se a suspensão parcial de muitos serviços públicos, como hospitais, escolas, creches e a rede de transportes públicos de Santiago. Os comentários do Presidente foram proferidos horas depois de se ter reunido com líderes parlamentares e do sistema judicial e prometido “reduzir as excessivas desigualdades, injustiças e abusos que persistem no nosso país”. Importa referir que até ao fecho da edição, ainda era manhã cedo em Santiago. O grau de violência dos distúrbios que estão a abalar o Chile são os piores das últimas décadas. Tanques nas ruas é uma visão aterradora para os chilenos, principalmente para os mais velhos que ainda têm na memória lembranças frescas do trauma de 17 anos de ditadura militar liderada por Pinochet. Caídos nas ruas Um incêndio num supermercado no sul de Santiago do Chile na noite de sábado provocou a morte a três pessoas. “A polícia e os bombeiros encontraram dois corpos queimados e outra pessoa em péssimo estado, tendo sido transferidos para um hospital e infelizmente morreram”, disse a presidente da câmara da Região Metropolitana de Santiago do Chile, Karla Rubilar. As autoridades acrescentaram que os corpos foram encontrados quando o fogo foi extinto no supermercado da comuna de San Bernardo, causado durante a noite deste sábado no meio dos tumultos, incêndios e saques que ocorreram em Santiago do Chile e outras cidades do país. Karla Rubilar esclareceu que não há “informações claras sobre em que circunstâncias” os eventos ocorreram, nem se os mortos faziam parte da multidão que assaltou o estabelecimento ou se eram trabalhadores do supermercado. “Precisamos de mais informações, entendemos que o Ministério Público tem que comandar essa investigação, mas infelizmente temos que informar as pessoas de que temos três mortos”, disse Rubilar. No domingo morreram cinco pessoas no incêndio de uma fábrica de confecção de vestuário alvo de pilhagens no norte de Santiago, elevando para oito o número de mortos.
Chile | Protestos violentos resultaram em, pelo menos, oito mortos João Luz - 22 Out 2019 A violência e o caos tomaram conta das ruas chilenas depois do Governo ter anunciado planos de aumento das tarifas do metro. Protestos, pilhagens e incêndios levaram à declaração do estado de emergência e, até agora, à morte de oito pessoas. Apesar do Governo ter voltado atrás na medida, os protestos continuam contra a deterioração das condições de vida e os pobres serviços sociais [dropcap]F[/dropcap]ogos, mortos, pilhagens, destruição e exército nas ruas são os elementos que num fim-de-semana transformaram o Chile num autêntico barril de pólvora. Protestos de grande dimensão espalharam-se pelo país sul-americano depois do anúncio de mais um aumento de um serviço público, resultando numa espiral de violência que resultou em, pelo menos, oito mortos. As manifestações decorrem desde sexta-feira em protesto contra um aumento (entre 800 e 830 pesos, cerca de 1,04 euros) do preço dos bilhetes de metro em Santiago, que possui a rede mais longa (140 quilómetros) e mais moderna da América do Sul, e que transporta diariamente cerca de três milhões de passageiros. No sábado, o Presidente Sebastián Piñera recuou e suspendeu o aumento do preço das viagens de metro. Mas as manifestações e os confrontos prosseguiram, devido à degradação das condições sociais e às desigualdades neste país, onde a saúde e educação estão quase totalmente controlados pelo sector privado. Dezenas de supermercados, veículos e estações de serviço foram saqueados ou incendiados. Os autocarros e as estações de metro registaram danos significativos. Segundo o Governo, 78 estações de metro registam estragos, e algumas foram totalmente destruídas. Os prejuízos no metro foram avaliados em mais de 268 milhões de euros e o regresso à normalidade em certos percursos deverá prolongar-se “por meses”, considerou Louis de Grange, presidente da Companhia nacional de transportes públicos. No aeroporto de Santiago foram cancelados ou reprogramados numerosos voos, também devido às dificuldades dos trabalhadores em garantir meios de transporte. De acordo com a Associated Press, pelo menos duas companhias aéreas cancelaram, ou adiaram voos para a capital, Santiago, afectando mais de 1400 passageiros durante o fim-de-semana, e mais de 5000 pessoas viram-se forçadas a dormir no aeroporto na noite de domingo. Com os transportes públicos parados, Cynthia Cordero disse ao The Guardian que teve de andar 20 quarteirões até chegar à farmácia para comprar fraldas. Quando lá chegou deparou-se com um prédio consumido pelas chamas. “Não podem fazer isto”, disse, esclarecendo de seguida que a população “têm todo o direito de protestar contra os abusos, os aumentos dos preços, as condições más do ensino e as pensões indignas, mas não destruir tudo”. Gritos de revolta Apesar dos focos de contestação virem de vários sectores, a população mais jovem tem sido dos segmentos demográficos mais insatisfeitos. Assim sendo, estudantes apelaram a novas manifestações, através de palavras de ordem como “Fim aos abusos” ou “O Chile levantou-se”, difundidas nas redes sociais. As principais cidades do país tornaram-se em cenário de batalha campal. Manifestantes e a polícia envolveram-se no domingo em confrontos em Santiago do Chile, no terceiro dia dos piores tumultos no país desde há décadas. Os contestatários, de cara coberta com capuzes, envolveram-se em violentos confrontos com polícias na praça Itália, centro da capital, referiu a agência noticiosa AFP. As forças da ordem responderam com gás lacrimogéneo e jactos de água. “El pueblo unido jamás será vencido” (O povo unido jamais será vencido), gritaram os manifestantes, uma palavra de ordem utilizada no decurso do governo de Unidade Popular de Salvador Allende, e retomada após o golpe militar e a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Após três dias de violências, os centros da capital chilena e de outras grandes cidades, como Valparaíso e Concepción, registavam um cenário de desolação, incluindo autocarros incendiados, lojas destruídas e milhares de pedras pelas ruas. Segundo um balanço das autoridades, foram detidas, pelo menos, 1500 pessoas em todo o país. O ministro do Interior, Andrés Chadwick, anunciou que, até domingo, 62 agentes policiais e 11 civis sofreram ferimentos. O cessar-fogo permanece em vigor em cinco regiões, incluindo a capital Santiago, e foram mobilizados mais de 10.500 polícias e militares, precisou o general Javier Iturriaga del Campo. Cheiro a guerra civil “Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável que não respeita nada ou ninguém e que está disposto a usar a violência sem limites, mesmo quando isso significa a perda de vidas humanas, com o único objectivo de causar o máximo de dano possível”, afirmou este domingo Sebastián Piñera. O Presidente disse entender que os cidadãos se manifestem sobre aquilo que os preocupa, mas classificou de “verdadeiros criminosos” os responsáveis pelos incêndios, barricadas e pilhagens, que demonstram “um grau de organização e logística típico de uma organização criminosa”. “Amanhã vamos ter um dia difícil”, disse no domingo Sebastián Piñera, referindo-se a suspensão parcial de muitos serviços públicos, como hospitais, escolas, creches e a rede de transportes públicos de Santiago. Os comentários do Presidente foram proferidos horas depois de se ter reunido com líderes parlamentares e do sistema judicial e prometido “reduzir as excessivas desigualdades, injustiças e abusos que persistem no nosso país”. Importa referir que até ao fecho da edição, ainda era manhã cedo em Santiago. O grau de violência dos distúrbios que estão a abalar o Chile são os piores das últimas décadas. Tanques nas ruas é uma visão aterradora para os chilenos, principalmente para os mais velhos que ainda têm na memória lembranças frescas do trauma de 17 anos de ditadura militar liderada por Pinochet. Caídos nas ruas Um incêndio num supermercado no sul de Santiago do Chile na noite de sábado provocou a morte a três pessoas. “A polícia e os bombeiros encontraram dois corpos queimados e outra pessoa em péssimo estado, tendo sido transferidos para um hospital e infelizmente morreram”, disse a presidente da câmara da Região Metropolitana de Santiago do Chile, Karla Rubilar. As autoridades acrescentaram que os corpos foram encontrados quando o fogo foi extinto no supermercado da comuna de San Bernardo, causado durante a noite deste sábado no meio dos tumultos, incêndios e saques que ocorreram em Santiago do Chile e outras cidades do país. Karla Rubilar esclareceu que não há “informações claras sobre em que circunstâncias” os eventos ocorreram, nem se os mortos faziam parte da multidão que assaltou o estabelecimento ou se eram trabalhadores do supermercado. “Precisamos de mais informações, entendemos que o Ministério Público tem que comandar essa investigação, mas infelizmente temos que informar as pessoas de que temos três mortos”, disse Rubilar. No domingo morreram cinco pessoas no incêndio de uma fábrica de confecção de vestuário alvo de pilhagens no norte de Santiago, elevando para oito o número de mortos.
Lítio | Ex-jurista em Macau nega conhecer inquérito do MP Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]J[/dropcap]orge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização em Portugal, que durante anos foi jurista em Macau na área do jogo, continua a afirmar nada ter a ver com o caso de exploração de lítio em Portugal, cuja concessão a uma empresa privada, Lusorecursos está a ser investigada pela RTP. O ex-governante, que desempenha funções como consultor financeiro nessa mesma empresa, já explicou à RTP nada ter a ver com a concessão atribuída, mas esta semana veio novamente justificar-se, apontando desconhecer o inquérito levado a cabo pelo Ministério Público português, uma informação noticiada pela RTP. “Mais um daqueles inquéritos que, ainda antes de existir ou ser anunciado, caem inadvertidamente na comunicação social, denegrindo pessoas e empresas antes de estas saberem ou haverem sequer sido ouvidas”, escreveu Costa Oliveira. “E se o MP ou outra entidade pública entender que necessita do meu depoimento para esclarecer o que quer que seja, estou inteiramente disponível, como sempre foi meu timbre ao longo de uma vida dedicada essencialmente a servir a causa pública”, sublinhou. Para o ex-governante “a senhora jornalista Sandra Felgueiras, a coberto de apenas referir factos, omitiu imensos factos e informação relevante, desta forma transformando o que podia e devia ter sido uma peça séria numa peça no mínimo sensacionalista”. Legal ou ilegal? Em causa está o facto da empresa Lusorecursos ter sido criada três dias antes de ter sido feita a concessão pelo Estado português. A RTP afirma que o MP em Portugal está a avaliar um negócio de cerca de 350 milhões de euros. Esta semana, o antigo presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso, revelou à RTP que avisou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o Secretário de Estado, João Galamba, das alegadas ilegalidades que iriam decorrer da concessão da exploração de lítio em Montalegre a uma empresa que tinha sido criada na véspera. Dois dias depois desta reunião informal, João Galamba assinou o contrato que abriu caminho à construção, em Portugal, da maior refinaria de lítio da Europa. Galamba, sempre disse que não existe qualquer irregularidade neste processo, apontando que a lei em vigor permite a concessão nos casos em que a empresa já está ligada a um projecto, o que é o caso.
Lítio | Ex-jurista em Macau nega conhecer inquérito do MP Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]J[/dropcap]orge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização em Portugal, que durante anos foi jurista em Macau na área do jogo, continua a afirmar nada ter a ver com o caso de exploração de lítio em Portugal, cuja concessão a uma empresa privada, Lusorecursos está a ser investigada pela RTP. O ex-governante, que desempenha funções como consultor financeiro nessa mesma empresa, já explicou à RTP nada ter a ver com a concessão atribuída, mas esta semana veio novamente justificar-se, apontando desconhecer o inquérito levado a cabo pelo Ministério Público português, uma informação noticiada pela RTP. “Mais um daqueles inquéritos que, ainda antes de existir ou ser anunciado, caem inadvertidamente na comunicação social, denegrindo pessoas e empresas antes de estas saberem ou haverem sequer sido ouvidas”, escreveu Costa Oliveira. “E se o MP ou outra entidade pública entender que necessita do meu depoimento para esclarecer o que quer que seja, estou inteiramente disponível, como sempre foi meu timbre ao longo de uma vida dedicada essencialmente a servir a causa pública”, sublinhou. Para o ex-governante “a senhora jornalista Sandra Felgueiras, a coberto de apenas referir factos, omitiu imensos factos e informação relevante, desta forma transformando o que podia e devia ter sido uma peça séria numa peça no mínimo sensacionalista”. Legal ou ilegal? Em causa está o facto da empresa Lusorecursos ter sido criada três dias antes de ter sido feita a concessão pelo Estado português. A RTP afirma que o MP em Portugal está a avaliar um negócio de cerca de 350 milhões de euros. Esta semana, o antigo presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso, revelou à RTP que avisou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o Secretário de Estado, João Galamba, das alegadas ilegalidades que iriam decorrer da concessão da exploração de lítio em Montalegre a uma empresa que tinha sido criada na véspera. Dois dias depois desta reunião informal, João Galamba assinou o contrato que abriu caminho à construção, em Portugal, da maior refinaria de lítio da Europa. Galamba, sempre disse que não existe qualquer irregularidade neste processo, apontando que a lei em vigor permite a concessão nos casos em que a empresa já está ligada a um projecto, o que é o caso.
Areia Preta | Falta de água em boca de incêndio atrasa bombeiros João Luz - 21 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]inco pessoas (uma mulher e quatro homens) foram hospitalizadas por inalação de na sequência de incêndio que deflagrou na Rua Central da Areia Preta. De acordo com informações prestadas ao HM pela Polícia de Segurança Pública (PSP), o alerta foi dado às 16h17 de um incêndio que se suspeita ter começado devido a um curto-circuito no bloco 4 do edifício Kuong Fuk Cheong Garden. A Ou Mun Tin Toi acrescenta que quando a equipa do Corpo de Bombeiros chegou ao local, a boca de incêndio do edifício não tinha água, o que levou os soldados da paz a recorrer ao autotanque, facto que acabou por atrasar a extinção das chamas. Outra razão que atrapalhou o trabalho dos bombeiros foi a quantidade de material combustível dentro do apartamento. Para acorrer ao fogo, que deflagrou entre o sexto e o sétimo andar do prédio, foram chamados 110 bombeiros e 19 viaturas, além de um drone que foi usado pela primeira vez numa situação de emergência. No fim das operações, foram evacuadas 150 pessoas. As autoridades estão a investigar a causa do incêndio, mas suspeita-se que um curto-circuito tenha estado na origem do fogo, apesar de, de acordo com a Ou Mun Tin Toi, testemunhas terem referido que se deu uma explosão antes das chamas começarem a sair pelas janelas do apartamento.
Areia Preta | Falta de água em boca de incêndio atrasa bombeiros João Luz - 21 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]inco pessoas (uma mulher e quatro homens) foram hospitalizadas por inalação de na sequência de incêndio que deflagrou na Rua Central da Areia Preta. De acordo com informações prestadas ao HM pela Polícia de Segurança Pública (PSP), o alerta foi dado às 16h17 de um incêndio que se suspeita ter começado devido a um curto-circuito no bloco 4 do edifício Kuong Fuk Cheong Garden. A Ou Mun Tin Toi acrescenta que quando a equipa do Corpo de Bombeiros chegou ao local, a boca de incêndio do edifício não tinha água, o que levou os soldados da paz a recorrer ao autotanque, facto que acabou por atrasar a extinção das chamas. Outra razão que atrapalhou o trabalho dos bombeiros foi a quantidade de material combustível dentro do apartamento. Para acorrer ao fogo, que deflagrou entre o sexto e o sétimo andar do prédio, foram chamados 110 bombeiros e 19 viaturas, além de um drone que foi usado pela primeira vez numa situação de emergência. No fim das operações, foram evacuadas 150 pessoas. As autoridades estão a investigar a causa do incêndio, mas suspeita-se que um curto-circuito tenha estado na origem do fogo, apesar de, de acordo com a Ou Mun Tin Toi, testemunhas terem referido que se deu uma explosão antes das chamas começarem a sair pelas janelas do apartamento.
Impostos directos sobre o jogo cresceram 0,3 por cento Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau arrecadou 85,6 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo nos primeiros nove meses do ano. De acordo com os dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), este resultado representa um aumento de cerca de 0,3 por cento em relação ao período homólogo. Em relação às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Setembro, 100,2 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros nove meses do ano, mais de 85 por cento das receitas totais. Do valor que o Governo previa arrecadar até ao final do ano em impostos sobre o jogo, as autoridades já garantiram uma taxa de execução de 87,2 por cento. Já na rubrica da despesa verificou-se um aumento de 3,6 mil milhões de patacas em relação ao mesmo período de 2018, sendo agora de 57,1 mil milhões de patacas. As contas públicas tiveram, até Setembro, um saldo positivo de 43,1 mil milhões de patacas. Em 2018, Macau arrecadou 106,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, um aumento de 13,6 por cento face ao valor obtido no ano anterior. Segundo a DSF, este valor representou 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau.
Abertura João Luz - 21 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] porta da China vai continuar a abrir-se cada vez mais. O ambiente para negociar só vai melhorar e as oportunidades para empresas multinacionais serão cada vez maiores”. Foi assim que Xi Jinping comentou um novo abrandamento da economia chinesa que, ainda assim, continua a crescer acima dos 6 por cento. Independentemente dos números oficiais e do seu rigor, há um número que destaco: o investimento estrangeiro directo que entra na China, cresceu para 100.8 mil milhões de dólares entre Janeiro e Setembro. Boas notícias para a autêntica sangria de capitais com que Pequim tem lidado. Mas outro facto compromete as promessas de abertura da grande China ao mundo. Numa altura em que Hong Kong arde, o investimento estrangeiro directo que entra na China através da ex-colónia britânica cresceu 8,1 por cento nos primeiros nove meses do ano. Apesar da permanente batalha ideológica, da violência, do ódio de ambas as partes, 2/3 do investimento estrangeiro que entra na China fá-lo através da porta de Hong Kong. Uma chapada de realidade que une as duas partes numa interdependência sustentada no dinheiro, quando todas as outras dimensões gritam divórcio. E aqui entramos no tema em análise desta humilde crónica. A fantástica noção da abertura da China ao mundo, uma das falácias geopolíticas que vai marcar esta primeira metade do século XXI. Gostaria de saber o que diria Deng Xiaoping do rumo que a política externa de Pequim tem seguido. Claro que para os crentes, tudo o que vem de cima é sagrado e absolutamente verdade. Se o querido líder disser que o céu é verde, a cor azul passa a ser uma ofensa. Continua a ser extremamente difícil uma empresa, pessoa, ideia entrar na blindada China, o país que tem uma muralha como símbolo máximo. Eu próprio esbarrei na muralha, depois de me ter sido negada entrada na China, onde tentei ser turista, ansioso por me deliciar com a beleza intemporal de Pequim. Passagem comprada, hotel reservado e o juramento solene de que não iria trabalhar não foram condições suficientes para obter visto. Claro que a fixação de uma empresa é assunto bem mais complexo e importante comparado com umas férias de um Zé Ninguém. Além dos requisitos burocráticos, da competitividade de mercado sui generis, para ser simpático, investidores estrangeiros precisam dar um salto de fé, um mergulho de confiança num país onde a justiça é fortemente politizada. Isto é o exacto oposto de abertura, é a clausura que está naturalmente inscrita no ADN do regime. Na edição de sexta-feira, a nossa manchete incidiu sobre um professor que culpou os males de Hong Kong na influência branca. Não vou generalizar e cometer a atrocidade de dizer que este exemplo reflecte a maioria das pessoas do Interior. Mas não posso deixar de analisar este tipo de mentalidade face a um factor: o nacionalismo nunca foi um cenário propício a uma visão positiva do outro, do estrangeiro, do exterior. O nacionalismo é o amor que se impõe em detrimento do resto do mundo, que sempre que domina um país tem consequências horripilantes para todo o mundo. Para apaziguar a omnipresente “ideologia” “atão e os amaricanos”, que o próprio docente usou para justificar racismo, vou deixar claro que considero o “excepcionalismo” americano a força-motriz do apoio, ou relativização, das atrocidades que o império norte-americano comete desde o fim da Segunda Grande Guerra. A ideia interna e míope de que os Estados Unidos da América são o melhor país do mundo, justifica e abre caminho a crimes de guerra invisíveis para quem usa a pala cega do patriotismo. Deste lado, esta perigosíssima semente germina adubada em abundância. Para fora apregoa-se abertura, enquanto dentro de portas se enaltece a reclusão do amor-próprio. E este cárcere também é enaltecido aqui, principalmente nos dias que correm, numa cidade que ambiciona ser centro internacional disto e daquilo, que quer ser plataforma de comunicação com outros países. Uma cidade que se quer cosmopolita, internacional, tem de ser tolerante face aos outros, tem de ser multilingue, aberta, disponível para acolher. Vivemos numa era global, apesar das flutuações isolacionistas, que a China critica selectivamente devido às tarifas de Trump. Ironicamente, estes fenómenos de isolacionismo nascem exclusivamente do nacionalismo. Era bom que se tivesse em conta que quando uma porta se abre não se pode permitir passagem apenas num sentido.
Rosário ajoelhou-se João Santos Filipe - 21 Out 2019 [dropcap]P[/dropcap]ara quem acompanha o futebol em Portugal, nada representa melhor o espírito de uma derrota humilhante como quando Jorge Jesus, então treinador do Benfica, se ajoelhou no Estádio de Dragão, após o golo de Kelvin. Raimundo do Rosário viveu um momento semelhante na sexta-feira, quando admitiu que os contratos com as concessionárias de autocarros vão ser renovados de “forma temporária” por mais 12 meses. Rosário tinha sempre afirmado que até 31 de Outubro seriam anunciados os novos moldes destes contratos. Foi uma derrota em toda a linha para o secretário. Mas poderiam as coisas ter sido diferentes? As negociações têm sido mantidas em segredo, mas não custa adivinhar o que separa o Governo dos empresários donos disto tudo: receitas geradas pelas concessionárias públicas por serviços prestados a empresas privadas, como o aluguer de autocarros e condutores às concessionárias do jogo e as publicidades nos próprios autocarros. Também a aquisição de autocarros amigos do ambiente e respectivos subsídios deverão ter sido um dos temas quentes. A luta de Rosário nunca ia ser fácil, mas para isso era necessário que tivesse o apoio total de Chui Sai On. Parece-me que terá sido aí que as coisas falharam. O Chefe do Executivo está de saída e não está para deixar aqueles que sempre recompensou numa situação complicada. É ver para quem foram as “medalhas”. Por isso, entre o secretário e “os nossos”… A corda partiu pelo lado mais fraco. Não foi a primeira vez. Alexis Tam fartou-se de provar deste veneno. O dossier passa assim para o próximo Governo, que Rosário até pode integrar e “salvar a face”, mas Ho Iat Seng vai ter de fazer uma escolha que pode marcar o mandato: o melhor para Macau ou para os empresários?
Grande Prémio de Macau | Sophia Flörsch não vem a Macau por falta de verbas Sérgio Fonseca - 21 Out 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uando na passada quinta-feira a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau levantou o véu da lista de inscritos da edição deste ano do “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA”, uma das surpresas foi a ausência de Sophia Flörsch. A jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, estava decidida em regressar ao Circuito da Guia em Novembro. Infelizmente, os elevados custos de participação na prova, que terão subido pelo menos quinze por cento com a introdução promovida pela FIA do novo carro de Fórmula 3, e ainda as despesas herdadas da prova do ano transacto, terão hipotecado as esperanças da piloto germânica. Isto, apesar de ainda existirem cinco vagas a preencher na corrida. “Preciso de uma verba de 65 mil euros para fazer Macau”, explicou a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau ao HM. “O acidente de 2018 custou-me, a mim e à família, cerca de 80 mil euros. Portanto, tenho uma grande falta de dinheiro.” Apesar de todos os monolugares correrem nas ruas do território com seguro de acidentes em pista, é habitual que a cobertura do seguro não ultrapasse metade do valor do total carro e que exclua danos no motor e caixa-de-velocidades por acidente. O Dallara F317 – Mercedes-Benz nº25 ficou praticamente inutilizado após o voo e colisão na tribuna dos fotógrafos. Inexperiência não é obstáculo Reforçando a ideia que o que a separa de voltar ao Circuito da Guia é apenas e só o “budget” requerido, a piloto germânica minimiza a sua inexperiência ao volante do novo monolugar de Fórmula 3, pois o seu currículo na categoria é superior ao de vários dos pilotos que estão já confirmados para a 37ª edição da corrida de monolugares mais famosa do sudeste asiático. No ano passado, Flörsch realizou a temporada completa do Campeonato da Europa de Fórmula 3 da FIA e este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3. “Este ano fiquei duas ou três vezes à frente do Ticktum (ndr: Dan Ticktum, o duplo vencedor do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 e que este ano vai tentar vencer pela terceira vez consecutiva) na Fórmula Regional”, relembra a piloto de 18 anos que terminou em sexto lugar do campeonato. Flörsch espera guiar pela primeira vez o novo monolugar de F3 nos testes marcados para esta semana no Circuito da Comunidade Valenciana, em Espanha, onde também marcará presença o piloto de Macau Charles Leong Hon Chio.
Grande Prémio de Macau | Sophia Flörsch não vem a Macau por falta de verbas Sérgio Fonseca - 21 Out 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uando na passada quinta-feira a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau levantou o véu da lista de inscritos da edição deste ano do “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA”, uma das surpresas foi a ausência de Sophia Flörsch. A jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, estava decidida em regressar ao Circuito da Guia em Novembro. Infelizmente, os elevados custos de participação na prova, que terão subido pelo menos quinze por cento com a introdução promovida pela FIA do novo carro de Fórmula 3, e ainda as despesas herdadas da prova do ano transacto, terão hipotecado as esperanças da piloto germânica. Isto, apesar de ainda existirem cinco vagas a preencher na corrida. “Preciso de uma verba de 65 mil euros para fazer Macau”, explicou a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau ao HM. “O acidente de 2018 custou-me, a mim e à família, cerca de 80 mil euros. Portanto, tenho uma grande falta de dinheiro.” Apesar de todos os monolugares correrem nas ruas do território com seguro de acidentes em pista, é habitual que a cobertura do seguro não ultrapasse metade do valor do total carro e que exclua danos no motor e caixa-de-velocidades por acidente. O Dallara F317 – Mercedes-Benz nº25 ficou praticamente inutilizado após o voo e colisão na tribuna dos fotógrafos. Inexperiência não é obstáculo Reforçando a ideia que o que a separa de voltar ao Circuito da Guia é apenas e só o “budget” requerido, a piloto germânica minimiza a sua inexperiência ao volante do novo monolugar de Fórmula 3, pois o seu currículo na categoria é superior ao de vários dos pilotos que estão já confirmados para a 37ª edição da corrida de monolugares mais famosa do sudeste asiático. No ano passado, Flörsch realizou a temporada completa do Campeonato da Europa de Fórmula 3 da FIA e este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3. “Este ano fiquei duas ou três vezes à frente do Ticktum (ndr: Dan Ticktum, o duplo vencedor do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 e que este ano vai tentar vencer pela terceira vez consecutiva) na Fórmula Regional”, relembra a piloto de 18 anos que terminou em sexto lugar do campeonato. Flörsch espera guiar pela primeira vez o novo monolugar de F3 nos testes marcados para esta semana no Circuito da Comunidade Valenciana, em Espanha, onde também marcará presença o piloto de Macau Charles Leong Hon Chio.
Macau com dois capitães-mores em 1564 José Simões Morais - 21 Out 2019 [dropcap]G[/dropcap]il de Góis aguardava impaciente a permissão para a embaixada poder entrar na cidade de Cantão e daí seguir até à capital Beijing, afim de ser recebida pelo Imperador Jiajing (1522-1566), quando em Abril de 1564 uma armada imperial chegou a Cantão. Após uma temporada no mar a combater os piratas, a tripulação requereu pelo seu Capitão-mor o vencimento não recebido há meses, mas revoltou-se devido aos mandarins de província faltarem à palavra e em vez de pagarem, bateram no irmão do Capitão que em Cantão ficara à espera dos vencimentos. Revoltados, os marinheiros chineses após dominarem as cercanias de Cantão e fazerem o seu porto em Tancoão [Dongguan], pelo roubo pagaram-se do que lhes era devido e com pesados juros. Ressarcidos, viraram as atenções para Macau onde planeavam assaltar e queimar a povoação à noite e roubar e matar os portugueses, assim como ir esperar e tomar as naus e juncos provenientes da Índia e de todas as partes que, no período da monção, a maioria em Junho, aqui aportavam. Sobre as intenções dos ladrões, os mandarins de Cantão mandaram avisar o Capitão de Macau. Por ser na invernada não haveria ainda trezentos portugueses mas, com escravos e cristãos da terra, eram mais de mil e quinhentos. O capitão [seria ainda Diogo Pereira ou, se já chegara, D. João Pereira] e embaixador (Gil de Góis) com muita diligência repartiram os capitães e as gentes da povoação, colocando-as “todas as noites nos passos onde se presumia que poderiam vir entrar os ladrões e aí vigiavam seus quartos até a manhã. E nisto havia muita ordem e cuidado, tanto que de noite parecia que nas mostras que davam que estavam mais de mil portugueses na povoação. Pelo que quis Nosso Senhor que não vieram naquele tempo que se esperava virem, e a causa seria por saberem da maneira que nos podiam achar se nos viessem cometer”, relato do escrivão da embaixada régia João de Escobar, transcrito por Rui Manuel Loureiro (RML), Em Busca das Origens de Macau, de onde muita da informação foi retirada, tal como as citações ao longo do artigo. Arrasar Macau Desafiando os portugueses, numa tarde os ladrões em juncos “surgiram muito perto de terra, apegados com a povoação da banda do leste. E, surtos, toda a povoação acudiu à praia a vê-los; não levaram suas armas, porque como era de dia sabiam muito bem que (os ladrões) estavam muito quietos e desagastados, como quem estava em sua terra, porto e morada, não faziam nenhum modo de sinal, nem mandavam recado do que queriam. E o capitão, vendo tão pouco desavergonhamento, mandou pôr sobre um outeiro que defronte deles estava um falcão pedreiro.” Como a perguntar-lhes o que queriam, com essa “peça de artilharia que utilizava balas de pedra”, segundo RML, “atirou muitos tiros e assombrava com pelouro seus juncos, nem isso os movia a se levantarem nem fazerem outra coisa de si, como quem fazia muito pouca conta do falcão. Ao outro dia pela manhã se levantaram e fizeram seu caminho para o mar, pousando muito desagastadamente por entre duas naus nossas que estavam para irem ao Japão, as quais estavam com muita artilharia, nem por isso deixaram os juncos de passar por elas e irem seu caminho contra o mar. Soube-se logo a determinação dos ladrões, que era irem esperar na entrada da barra os juncos e naus nossas que ao porto viessem desapercebidos.” RML refere, “Luís de Melo Pereira trazia uma mercê de uma viagem do Japão e acabara de chegar ao litoral chinês oriundo de Java, onde carregara pimenta” e estando a nau “surta em Lampacau, foram dar com ela e a acometeram, trabalhando de a entrar, o que não fizeram pela muita artilharia que trazia. E deixando-a, se tornaram outra vez a meter no canal do porto dos portugueses, para aí serem mais senhores das embarcações que nele entrassem. E estado no dito boqueirão, quis entrar um nosso junco que vinha com sândalo de Timor, o qual era de Pêro Veloso, casado em Malaca. E à nossa vista o abalroaram sem nós lhe podermos acudir, e trataram-no mal, e tomaram-no se não fora a nau de D. João Pereira que vinha atrás, que, por não haver maré, estava fora esperando por ela. Com este socorro desconfiaram os ladrões fazer já nenhuma presa nas embarcações dos portugueses, pela resistência que em todas achava. E com esta desconfiança se tornaram para Cantão a se refazer do que connosco tinham perdido, e no repartir das presas houve entre eles dissensão e discórdia, de maneira que se dividiram em duas partes. E divisos, os nove juncos tornaram para o Chincheu e os outros nove ficaram com (o) mandarim e pessoa principal na cidade de Tancoão, e daí avexavam todavia a Cantão, sem lhes poder resistir, recebendo os mercadores muita perda por não poderem passar nem trazer suas mercadorias aos portugueses.” Bastidores Ao descrever a procissão da Páscoa de 1564, o P. Francisco de Sousa dizia ser “a colónia, que acabava de nascer, uma feitoria comercial, contando apenas 900 portugueses”, sem contar as crianças e segundo Tien-Tsê Chang “superado pelo número de estrangeiros, nomeadamente, vários milhares de malaquenhos, indianos e africanos. Alguns comerciantes, mas muitos deles criados e escravos. Muito poucos chineses (se é que alguns) habitavam em Macau.” Quando D. João Pereira, com a mercê régia da viagem ao Japão para 1564/65, aportou em Macau trazia o decreto real de 1563, que abolia o cargo de capitão-de-terra e assim foi Diogo Pereira deposto dessas funções e D. João Pereira enquanto aqui esteve ocupou o lugar da capitania. Aconteceu em 1564 encontrarem-se neste porto dois capitães em viagem para o Japão, um nomeado por via de Malaca (D. João Pereira) e outro por via de Sunda (Luís de Melo), segundo Beatriz Basto da Silva, que refere, “Ambos com credenciais autênticas, é evidente a fonte de conflitos a que os jesuítas, Manuel Teixeira S.J., Francisco Peres S.J. e André Pinto S.J., são chamados para arbitrar e resolver.” Desde a primeira hora nos destinos de Macau, Diogo Pereira, cujo ânimo nunca repousava, quis aproveitar o tempo e tratou de cultivar contactos com chineses para o “bem da embaixada, não negando sua fazenda para as coisas dela, mas antes a repartia muito liberalmente com os grandes de Cantão em dádivas e peças que lhes mandava.” Ganhou tal à-vontade que veio “convencer aos grandes de Cantão, oferecendo-lhe todo favor e ajuda que houvessem mester dos portugueses, em nome d’ El-Rei de Portugal e de seu embaixador, para desbaratarem os ladrões. E tratou isto com tanta prudência e segredo, que ninguém soube parte deste oferecimento nem das inteligências que trazia em Cantão sobre o dito socorro, à uma porque tinha por impossível os chineses mostrarem tanto sua fraqueza aos portugueses e à outra, porque não se haviam (os chineses) de fiar deles, pela experiência que o dito Diogo Pereira deles tinha.“ Mas algo inimaginável ocorreu, “coisa que nunca da China se esperava, que foi virem pedir socorro aos portugueses contra certos ladrões alevantados”, relata João de Escobar.
Filipinas | Chefe da polícia encorajado a “matar todos” suspeitos de tráfico de droga Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, encorajou na quinta-feira o novo chefe da polícia da cidade de Bacolod, no centro do país, a matar todos os suspeitos de tráfico de droga. “Tens permissão para matar todos”, disse Duterte ao tenente-coronel Jovie Espenido, durante uma cerimónia oficial em Manila. Espenido é conhecido no arquipélago por ter liderado operações nas províncias de Leyte e Misamis Ocidental, no auge da guerra contra as drogas de Duterte, campanha que as organizações não-governamentais estimaram já ter matado quase 30 mil pessoas. Algumas destas operações resultaram na morte de políticos locais, alegadamente implicados no tráfico de drogas. “Bacolad está actualmente muito mal e por isso escolhi Espenido, que é um oficial muito temido. Já lhe disse que podia matar todos”, declarou Duterte, que já encorajara noutras ocasiões as autoridades a matar suspeitos de tráfico de droga. Em Janeiro, Duterte destituiu o chefe da polícia de Bacolad e quatro agentes por alegado envolvimento naquele tráfico. Na segunda-feira, o responsável máximo da polícia das Filipinas, Oscar Albayalde, anunciou a demissão, após suspeitas de ter encoberto, em 2013, agentes policiais suspeitos de venderem grandes quantidades de drogas apreendidas, conhecidos no país como ‘polícias ninja’. Apesar de ter apresentado a demissão, Oscar Albayalde insistiu na inocência, afirmando nunca ter sido acusado criminalmente ou administrativamente por esta alegada irregularidade. “Consigo ser mais malvado do que vocês”, advertiu Duterte, na mesma ocasião, numa advertência aos chamados “polícias ninja”. Sob investigação Em Julho passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução para investigar as supostas execuções extrajudiciais em operações de antidroga e encarregou a alta comissária Michelle Bachelet de preparar um relatório sobre o assunto, a ser apresentado no próximo ano. O Governo filipino descreveu a resolução como “desrespeitosa e com motivos políticos” e chamou de “falsos amigos” os países que votaram a favor, como Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru, Uruguai e Islândia. A guerra contra as drogas tem sido uma das bandeiras políticas do Presidente das Filipinas. Apesar da campanha reunir o apoio de uma boa parte da opinião pública filipina, esta tem merecido a condenação da comunidade internacional na sequência de relatos de assassínios, cometidos pelas forças policiais (e por agentes à paisana) e da existência de atiradores contratados. Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos indicaram que este número ronda as 30 mil.
Filipinas | Chefe da polícia encorajado a "matar todos" suspeitos de tráfico de droga Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, encorajou na quinta-feira o novo chefe da polícia da cidade de Bacolod, no centro do país, a matar todos os suspeitos de tráfico de droga. “Tens permissão para matar todos”, disse Duterte ao tenente-coronel Jovie Espenido, durante uma cerimónia oficial em Manila. Espenido é conhecido no arquipélago por ter liderado operações nas províncias de Leyte e Misamis Ocidental, no auge da guerra contra as drogas de Duterte, campanha que as organizações não-governamentais estimaram já ter matado quase 30 mil pessoas. Algumas destas operações resultaram na morte de políticos locais, alegadamente implicados no tráfico de drogas. “Bacolad está actualmente muito mal e por isso escolhi Espenido, que é um oficial muito temido. Já lhe disse que podia matar todos”, declarou Duterte, que já encorajara noutras ocasiões as autoridades a matar suspeitos de tráfico de droga. Em Janeiro, Duterte destituiu o chefe da polícia de Bacolad e quatro agentes por alegado envolvimento naquele tráfico. Na segunda-feira, o responsável máximo da polícia das Filipinas, Oscar Albayalde, anunciou a demissão, após suspeitas de ter encoberto, em 2013, agentes policiais suspeitos de venderem grandes quantidades de drogas apreendidas, conhecidos no país como ‘polícias ninja’. Apesar de ter apresentado a demissão, Oscar Albayalde insistiu na inocência, afirmando nunca ter sido acusado criminalmente ou administrativamente por esta alegada irregularidade. “Consigo ser mais malvado do que vocês”, advertiu Duterte, na mesma ocasião, numa advertência aos chamados “polícias ninja”. Sob investigação Em Julho passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução para investigar as supostas execuções extrajudiciais em operações de antidroga e encarregou a alta comissária Michelle Bachelet de preparar um relatório sobre o assunto, a ser apresentado no próximo ano. O Governo filipino descreveu a resolução como “desrespeitosa e com motivos políticos” e chamou de “falsos amigos” os países que votaram a favor, como Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru, Uruguai e Islândia. A guerra contra as drogas tem sido uma das bandeiras políticas do Presidente das Filipinas. Apesar da campanha reunir o apoio de uma boa parte da opinião pública filipina, esta tem merecido a condenação da comunidade internacional na sequência de relatos de assassínios, cometidos pelas forças policiais (e por agentes à paisana) e da existência de atiradores contratados. Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos indicaram que este número ronda as 30 mil.
Exposição | Vinte artistas e 20 obras assinalam 20 anos da RAEM Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]V[/dropcap]inte artistas e 20 obras assinalam, até 9 de Novembro, os 20 anos da fundação da RAEM, numa exposição de artes plásticas sexta-feira inaugurada na residência do cônsul-geral de Portugal no território. “Macau é espaço que convida a criar arte sem reprimir tintas ou ideias” e que se apresenta como “ponte estética entre a civilização milenar da China e as culturas lusófonas”, disse a secretária-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Cultural entre a China e os países de língua portuguesa, Xu Yingzhen, presente na inauguração. Na mostra “20.20.20” estão presentes Alexandre Marreiros, Alice Ieong, Ann Hoi, Aquino da Silva, Chen Xue Lin, Eric Fok, Heidi Ng, Hera Ieong, Lai Sio Kit, Lai Sut Weng, Lao Hio Man, Leong Sin Teng, Luna Cheong, Sit Ka Kit, Sou Chon Kit, Sou Um Fong, Tang Kuok Ho, Winky Lam, Wong Hio Chit e Zhang Ke. Integrada na 11.ª semana cultural entre a China e os países lusófonos do Fórum de Macau, esta exposição integra um longo cartaz que contou com espectáculos de grupos musicais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e um grupo cultural da província de Hebei (norte da China). Em Macau estiveram também patentes as fotografias de Rodrigo Braga (Brasil) e do pintor guineense Osnivaldo António Ferreira Seguy, mais conhecido por Chipi. O cartaz desta edição da semana cultural inclui também uma Mostra de Teatro dos Países e Regiões de Língua Portuguesa, entre 22 e 27 deste mês.
Exposição | Vinte artistas e 20 obras assinalam 20 anos da RAEM Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]V[/dropcap]inte artistas e 20 obras assinalam, até 9 de Novembro, os 20 anos da fundação da RAEM, numa exposição de artes plásticas sexta-feira inaugurada na residência do cônsul-geral de Portugal no território. “Macau é espaço que convida a criar arte sem reprimir tintas ou ideias” e que se apresenta como “ponte estética entre a civilização milenar da China e as culturas lusófonas”, disse a secretária-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Cultural entre a China e os países de língua portuguesa, Xu Yingzhen, presente na inauguração. Na mostra “20.20.20” estão presentes Alexandre Marreiros, Alice Ieong, Ann Hoi, Aquino da Silva, Chen Xue Lin, Eric Fok, Heidi Ng, Hera Ieong, Lai Sio Kit, Lai Sut Weng, Lao Hio Man, Leong Sin Teng, Luna Cheong, Sit Ka Kit, Sou Chon Kit, Sou Um Fong, Tang Kuok Ho, Winky Lam, Wong Hio Chit e Zhang Ke. Integrada na 11.ª semana cultural entre a China e os países lusófonos do Fórum de Macau, esta exposição integra um longo cartaz que contou com espectáculos de grupos musicais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e um grupo cultural da província de Hebei (norte da China). Em Macau estiveram também patentes as fotografias de Rodrigo Braga (Brasil) e do pintor guineense Osnivaldo António Ferreira Seguy, mais conhecido por Chipi. O cartaz desta edição da semana cultural inclui também uma Mostra de Teatro dos Países e Regiões de Língua Portuguesa, entre 22 e 27 deste mês.
UCCLA | Mostra de arte contemporânea celebra relações entre China, Macau e Portugal Andreia Sofia Silva - 21 Out 201922 Out 2019 É inaugurada a 30 de Outubro a exposição “O Fio Invisível – Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, com curadoria de Carolina Quintela e iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa. Artistas de Macau como Rui Rasquinho, José Drummond, Wong Ka Long ou Mio Pang Fei vão apresentar as suas obras [dropcap]H[/dropcap]á uma lenda chinesa, transmitida pelos japoneses ao mundo ocidental, que nos conta que, quando nascem duas pessoas, elas ficam para sempre ligadas graças a um fio vermelho invisível que é atado nos seus tornozelos por um deus e que une estas pessoas para sempre. Esta crença constitui o mote para a exposição “Fio Invisível. Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, que é inaugurada a 30 de Outubro e que estará patente até 20 de Janeiro do próximo ano. A mostra é uma iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa e conta com curadoria de Carolina Quintela. Ao HM, a curadora explicou que as obras dos 14 artistas escolhidos pretendem relembrar a comemoração dos 40 anos de relações diplomáticas entre Portugal e a China, bem como os 20 anos da transferência de Macau para a China. “O fio invisível, e a crença chinesa, é quase uma aproximação à questão do fado português e ao prenúncio de algo que vai acontecer. Em relação aos artistas que escolhi, e às pessoas que trabalham neste projecto, é quase como se todos nos encontrássemos neste momento perpetuando esse mesmo fio, que se estica, enrola, mas que nunca se rompe.” De entre os 14 artistas escolhidos, destaque para nomes ligados a Macau, como é o caso de Rui Rasquinho, José Drummond, Mio Pang Fei ou Wong Ka Long. Além de artistas chineses, Carolina Quintela teve ainda a preocupação de escolher autores portugueses que, não vivendo em Macau ou na China, possuem uma forte ligação aos dois territórios, como é o caso de José Maçãs de Carvalho ou Nuno Cera, entre outros. Obras multidisciplinares Carolina Quintela aponta o facto de a exposição organizada pela UCCLA conter obras de vários estilos, que vão desde a fotografia à pintura ou à instalação. “Esta exposição é pensada para homenagear estas ligações entre os dois países sempre neste confronto entre o olhar ocidental sobre o oriente e vice-versa. As várias obras vão desde a fotografia, pintura ou instalação, pensando sempre nesse olhar crítico e contemporâneo sobre essa relação, sobre a forma como ela se mantém e o que mudou.” A curadora frisa o trabalho de Wong Ka Long na ligação que faz ao 25 de Abril de 1974, quando se deu a queda do Estado Novo em Portugal. “É um artista de Macau com uma relação muito próxima a Portugal. O seu trabalho mostra capacetes de guerra pintados a óleo, quase a fazer-nos lembrar a porcelana chinesa, mas a imagem que vemos são cravos, o símbolo da liberdade em Portugal.” O trabalho de Mio Pang Fei está inserido nesta mostra graças à parceria com a Fundação Oriente, que cedeu uma das suas obras. “Mio Pang Fei é um artista muito importante da China que faz uma pintura que nos lembra a estética do Ocidente. Com pinceladas muito abstractas acaba por fazer aqui uma representação do que é a pintura contemporânea na China, fugindo dos cânones chineses”, destaca Carolina Quintela. Num plano oposto está Rui Rasquinho, aponta a curadora, por ser um artista “que tem um trabalho super delicado em papel, com uns cadernos e livros articulados que se estendem e que têm esse lado tridimensional, como qualquer coisa que se vai descobrindo”. “O desenho super delicado com aspectos figurativos acaba por ser descoberto com o tempo em que vemos a obra, que parece muitas das vezes oriental”, acrescentou. A curadora referiu ainda o trabalho do fotógrafo português António Júlio Duarte, que esteve em Macau em 1999 aquando das cerimónias da transferência de soberania. As suas imagens surgem expostas ao lado da obra de Nuno Cera, com o objectivo de estabelecer um paralelismo temporal. “É curioso ver essas fotografias lado a lado para ver que há coisas que mudaram e outras não”, disse a curadora, que lembra ainda outras obras presentes nesta mostra que nos revelam “o impacto da abertura da China ao Ocidente e do desenvolvimento económico e social”. “António Júlio Duarte tem muitas fotografias sobre Macau, sempre quadradas, o que na cultura chinesa é um símbolo de estabilidade. Na década de 90 registou o momento antes de Macau passar para a China e fez um registo, uma encomenda da FO. Depois há as fotografias do Nuno Cera que nascem de uma residência artística em Macau e onde se vê o impacto da abertura da China e o que tinha mudado desde a entrega de Macau”, acrescentou Carolina Quintela. A exposição acontece na Casa das Galeotas, em Lisboa.
UCCLA | Mostra de arte contemporânea celebra relações entre China, Macau e Portugal Andreia Sofia Silva - 21 Out 2019 É inaugurada a 30 de Outubro a exposição “O Fio Invisível – Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, com curadoria de Carolina Quintela e iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa. Artistas de Macau como Rui Rasquinho, José Drummond, Wong Ka Long ou Mio Pang Fei vão apresentar as suas obras [dropcap]H[/dropcap]á uma lenda chinesa, transmitida pelos japoneses ao mundo ocidental, que nos conta que, quando nascem duas pessoas, elas ficam para sempre ligadas graças a um fio vermelho invisível que é atado nos seus tornozelos por um deus e que une estas pessoas para sempre. Esta crença constitui o mote para a exposição “Fio Invisível. Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, que é inaugurada a 30 de Outubro e que estará patente até 20 de Janeiro do próximo ano. A mostra é uma iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa e conta com curadoria de Carolina Quintela. Ao HM, a curadora explicou que as obras dos 14 artistas escolhidos pretendem relembrar a comemoração dos 40 anos de relações diplomáticas entre Portugal e a China, bem como os 20 anos da transferência de Macau para a China. “O fio invisível, e a crença chinesa, é quase uma aproximação à questão do fado português e ao prenúncio de algo que vai acontecer. Em relação aos artistas que escolhi, e às pessoas que trabalham neste projecto, é quase como se todos nos encontrássemos neste momento perpetuando esse mesmo fio, que se estica, enrola, mas que nunca se rompe.” De entre os 14 artistas escolhidos, destaque para nomes ligados a Macau, como é o caso de Rui Rasquinho, José Drummond, Mio Pang Fei ou Wong Ka Long. Além de artistas chineses, Carolina Quintela teve ainda a preocupação de escolher autores portugueses que, não vivendo em Macau ou na China, possuem uma forte ligação aos dois territórios, como é o caso de José Maçãs de Carvalho ou Nuno Cera, entre outros. Obras multidisciplinares Carolina Quintela aponta o facto de a exposição organizada pela UCCLA conter obras de vários estilos, que vão desde a fotografia à pintura ou à instalação. “Esta exposição é pensada para homenagear estas ligações entre os dois países sempre neste confronto entre o olhar ocidental sobre o oriente e vice-versa. As várias obras vão desde a fotografia, pintura ou instalação, pensando sempre nesse olhar crítico e contemporâneo sobre essa relação, sobre a forma como ela se mantém e o que mudou.” A curadora frisa o trabalho de Wong Ka Long na ligação que faz ao 25 de Abril de 1974, quando se deu a queda do Estado Novo em Portugal. “É um artista de Macau com uma relação muito próxima a Portugal. O seu trabalho mostra capacetes de guerra pintados a óleo, quase a fazer-nos lembrar a porcelana chinesa, mas a imagem que vemos são cravos, o símbolo da liberdade em Portugal.” O trabalho de Mio Pang Fei está inserido nesta mostra graças à parceria com a Fundação Oriente, que cedeu uma das suas obras. “Mio Pang Fei é um artista muito importante da China que faz uma pintura que nos lembra a estética do Ocidente. Com pinceladas muito abstractas acaba por fazer aqui uma representação do que é a pintura contemporânea na China, fugindo dos cânones chineses”, destaca Carolina Quintela. Num plano oposto está Rui Rasquinho, aponta a curadora, por ser um artista “que tem um trabalho super delicado em papel, com uns cadernos e livros articulados que se estendem e que têm esse lado tridimensional, como qualquer coisa que se vai descobrindo”. “O desenho super delicado com aspectos figurativos acaba por ser descoberto com o tempo em que vemos a obra, que parece muitas das vezes oriental”, acrescentou. A curadora referiu ainda o trabalho do fotógrafo português António Júlio Duarte, que esteve em Macau em 1999 aquando das cerimónias da transferência de soberania. As suas imagens surgem expostas ao lado da obra de Nuno Cera, com o objectivo de estabelecer um paralelismo temporal. “É curioso ver essas fotografias lado a lado para ver que há coisas que mudaram e outras não”, disse a curadora, que lembra ainda outras obras presentes nesta mostra que nos revelam “o impacto da abertura da China ao Ocidente e do desenvolvimento económico e social”. “António Júlio Duarte tem muitas fotografias sobre Macau, sempre quadradas, o que na cultura chinesa é um símbolo de estabilidade. Na década de 90 registou o momento antes de Macau passar para a China e fez um registo, uma encomenda da FO. Depois há as fotografias do Nuno Cera que nascem de uma residência artística em Macau e onde se vê o impacto da abertura da China e o que tinha mudado desde a entrega de Macau”, acrescentou Carolina Quintela. A exposição acontece na Casa das Galeotas, em Lisboa.
Decisões dos tribunais e críticas marcaram discursos de abertura do ano judiciário João Santos Filipe - 21 Out 2019 O acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiu uma manifestação sobre os acontecimentos em Hong Kong foi a sombra que marcou a abertura do ano jurídico. E Sam Hou Fai deixou um aviso: as decisões dos tribunais podem ser criticadas, mas “toda a espécie de condenações” vai ter consequências. Já Neto Valente aproveitou a ocasião e disparou: a situação de Hong Kong não legitima “restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes” [dropcap]N[/dropcap]unca foi directamente mencionada, mas a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) de proibir uma manifestação de condenação da polícia de Hong Kong acabou por marcar a cerimónia de abertura do ano judiciário 2019/2020, que decorreu na sexta-feira. Por um lado, Sam Hou Fai, presidente do TUI, traçou o limite para as palavras proferidas sobre as decisões dos tribunais. Do outro, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), sublinhou que as decisões mal-sustentadas nunca vão prestigiar os seus autores, mesmo quando impostas à força. A decisão do TUI foi proferida no final de Setembro e levantou várias dúvidas e críticas por parte da comunidade jurídica. Na sexta-feira, Sam Hou Fai traçou um limite para as críticas a essa e outras decisões dos tribunais: “É de realçar, especialmente, que respeitamos as críticas dirigidas às decisões judiciais, porém, são inaceitáveis numa sociedade de Direito toda a espécie de condenações, insultos, até ataques pessoais aos juízes, porque estas põem em causa a base intangível da independência judicial e da imparcialidade judicial”, afirmou o presidente do TUI, durante o discurso mais longo da tarde, que durou cerca de meia-hora. Todavia, Sam Hou Fai foi mais longe e no que pareceu ser uma declaração para proteger a integridade da decisão que assinou, a par de Song Man Lei, com voto vencido de Viriato Lima, sublinhou que os juízes são um estabilizador social. “Neste contexto, perante qualquer situação que fosse, nós, os juízes, mantivemo-nos sempre fiéis ao juramento que prestámos, defendemos decidida, impávida e firmemente a autoridade da Lei Básica e das leis, e julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social”, garantiu. Ainda em relação ao interesse da sociedade nas decisões dos tribunais, o presidente do TUI admitiu que há um aumento que se prende com “processos que tocam questões socialmente sensíveis, avultados interesses económicos ou um grande número de interessados”. Respeito pelas liberdades Por seu turno, o presidente da AAM reconheceu que se vive num contexto em que as forças externas actuam em Hong Kong e que têm como objectivo conter o avanço e desenvolvimento da China. O advogado considerou ainda que os manifestantes de Hong Kong praticam uma destruição criminosa e que atacam, de forma armada, a polícia, que apenas tenta fazer cumprir a lei. Neto Valente traçou igualmente um cenário em que os ataques externos podem afectar Macau de forma negativa, apesar do apoio do Governo Popular Central. Contudo, defendeu que as autoridades da RAEM devem evitar “reacções exageradas”. “O que se passa em Hong Kong […] não é fundamento para receios injustificados ou para reacções exageradas por parte de autoridades da RAEM, nem legitima restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”, sustentou Neto Valente. “O amor à Pátria não se impõe – sente-se. O amor a Macau não se força – está no coração”, acrescentou. O advogado destacou depois os direitos protegidos pela legislação local. “A Lei Básica da RAEM garante aos residentes a liberdade de exprimir as suas opiniões, de se reunirem, e de se manifestarem livremente. Quaisquer restrições ou limitações a esses direitos têm carácter excepcional e têm de observar as leis em vigor”, adicionou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Neto Valente comentou concretamente a decisão do TUI: “Não gosto de personalizar nada e é muito difícil não personalizar, quando há um tribunal que só tem três pessoas e em que o resultado da votação foi dois a um. Isto significa que não há ambiente para discutir as coisas”, começou por realçar. “O que é importante é que o tribunal se restrinja a argumentos jurídicos. O TUI não pode ser um tribunal político […] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão […] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre”, sublinhou. O presidente da AAM mostrou-se também preocupado com o impacto da decisão para a imagem da RAEM: “Não é uma decisão clara, não é lógica e não é substancial. Não é preciso escrever muito, é preciso escrever com substância. Corre-se o risco de qualquer pessoa de fora, e de dentro, ver que aquilo não é uma decisão exclusivamente ou estritamente jurídica” apontou. A decisão do TUI contou com o voto contra de Viriato Lima, que acrescentou no documento uma breve declaração de voto, em que considerou que a manifestação se limitava a exprimir uma crítica. Embora não tenha feito a ligação directamente, Neto Valente deixou no ar o que pareceu um elogio à mesma quando afirmou que “pode ser mais valiosa e certa uma opinião correcta em poucas linhas, do que um compêndio ou um tratado, que é um monte de papéis a repetir conceitos que não têm substância”. Combate à corrupção Decisões dos tribunais à parte, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, defendeu a necessidade de se criarem melhores e mais mecanismos para combater a corrupção. A luta contra o fenómeno foi mesmo definida por Ip como uma necessidade da sociedade, principalmente na função pública. “Os crimes funcionais prejudicam gravemente a justiça no exercício do poder público e a confiança dos cidadãos nele depositada. […] Contudo, a pena de prisão prevista no Código Penal relativa à corrupção passiva para acto lícito e corrupção activa para acto lícito é de duração curta, o que leva a que os criminosos possam ficar impunes face ao facto de o respectivo procedimento penal poder extinguir-se rapidamente por efeito de prescrição”, afirmou. “Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais […], evitando institucionalmente que os criminosos sejam beneficiados de impunidade pela rápida extinção do procedimento penal em virtude do decurso do tempo”, sublinhou. Outros pedidos deixados no discurso Ip Son Sang foram no sentido de se fazerem estudos e legislação sobre “a produção de prova à distância através de videoconferência”, uma melhor e mais eficaz de violência doméstica, para punir os criminosos, ou a inibição de conduzir por arguidos investigados por condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas. Dá-me espaços Foi perante o actual Chefe do Executivo, Chu Sai On, que Sam Hou Fai acusou o Governo de não ter, durante anos, resolvido a questão da “insuficiência das instalações dos tribunais” e exprimiu o desejo de que Ho Iat Seng possa finalmente encontrar uma solução. “Apesar de dispormos de reservas financeiras suficientes e de terrenos abandonados […] a verdade é que esta questão nunca foi resolvida. Espero que o novo Governo da RAEM possa providenciar, no mais curto prazo possível, pela concretização do planeamento e da construção dos edifícios que acolhem os serviços de Justiça incluindo os tribunais, o Ministério Público, para resolver definitivamente o problema de falta de instalações dos órgãos judiciais”, afirmou no discurso.
