João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo conclui que radiação das telecomunicações atinge um “nível baixo” O Governo considera que Macau tem um “nível baixo” de intensidade geral de radiação electromagnética sem impacto negativo para a saúde. Foi esta a conclusão de um estudo encomendado à empresas com capitais públicos UMTec Limited, detida pela Universidade de Macau, sobre a segurança de radiação electromagnética, associada ao uso de telemóveis e outros meios de comunicação. Na semana passada o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha revelado que o estudo seria disponibilizado ontem, e a página da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicou o que denominou um “resumo”, com quatro parágrafos. Segundo os dados apresentados pelo Governo, nos 151 pontos de medição, correspondentes a estações emissoras para as redes 3G, 4G e 5G, o nível de radiação ficou sempre abaixo do limite definido pela Comissão Internacional para a Protecção contra Radiações Não Ionizantes. O valor do limite nunca é indicado no resumo, mas o Governo afirma que na maioria dos postos de medição, em 134 postos, o valor das radiações terá atingido até 0,5 por cento do limite. Em quatro postos foi atingido entre 0,5 por cento e 2,5 por cento do tecto de segurança, em dois postos a medição indicou entre 2,5 por cento e 5 por cento do limite e, numa única estação, foram registados níveis de radiação de 25,53 da margem de segurança. O estudo encomendado terá também incluindo uma comparação entre 2020 e 2016, que conclui que houve “um ligeiro aumento” da intensidade geral de radiação electromagnética. Este crescimento é explicado com a expansão da rede de 4G e a instalação “preliminar” da rede 5G. Como forma de conclusão, o Governo garante que a “a intensidade de radiação electromagnética produzida pelas estações base de telecomunicações móveis continua a ser baixa” em comparação com 2016. Por este motivo é justificado que “a radiação não ionizante de intensidade inferior ao limite previsto nas normas de segurança não constituirá um impacto negativo na saúde pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno espera primeira entrega das vacinas contra covid-19 até ao final da semana A vacina da Sinopharm vai ser a primeira a chegar ao território e a vacinação deverá começar por volta do Ano Novo Chinês. Já o produto da BioNTech tem a chegada prevista para a segunda metade deste mês As primeiras vacinas contra a covid-19 devem chegar a Macau esta semana e são produzidas pelas Sinopharm, farmacêutica chinesa. O anúncio foi feito ontem pelo médico Alvis Lo Iek Long, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia, horas depois da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, ter apontado que esperava que as vacinas chegassem até ao final do mês. “Esta semana vão chegar as vacinas inactivadas [fabricadas pela chinesa Sinopharm], 100 mil doses, e na segunda metade do mês as vacinas mRNA [fabricadas pelo grupo BioNTech e Pfizer], e também vamos receber 100 mil doses”, afirmou Alvis Lo. “As vacinas de um vírus vector [AstraZeneca] começam a chegar no terceiro trimestre”, acrescentou. Segundo as informações dos Serviços de Saúde, a vacina produzida pela Sinopharm tem uma taxa de prevenção que pode chegar aos 80 por cento e apenas será fornecida a pessoas com idades entre os 18 anos e os 60 anos. Quanto à vacina da BioNTech, que na China é importada através de uma parceria com o grupo Fosun, tem uma taxa de prevenção superior a 90 por cento e vai estar disponível para pessoas com idade superior a 16 anos. Na primeira fase, as vacinas estão disponíveis para o pessoal que está na linha da frente do mecanismo de resposta à pandemia, como médicos, polícias ou bombeiros. O grupo de profissionais de alto risco de exposição, como condutores de transportes públicos, trabalhadores da aviação ou pessoas que trabalham na cadeia de alimentos frios, encontram-se igualmente entre os prioritários. Ainda na primeira fase, a vacina vai estar disponível para as pessoas que precisam de se deslocar para zonas de alto risco. Ninguém vai ser obrigado a ser vacinado. Vacinação no Ano Novo Apesar da vacina chegar até ao final da semana, a vacinação só deve arrancar mais tarde, por volta do Ano Novo Chinês, que se celebra a 12 de Fevereiro. A data ainda não está escolhida: “Quando falamos do processo de vacinação, não se trata apenas de comprar as vacinas. Temos de preparar muitas coisas, fazer inscrições, definir os factores de prioridade, entre outros. Há muitos factores, mas vai ser dentro do período do Ano Novo Chinês”, esclareceu Alvis Lo. Até ao momento, Macau regista 46 casos de covid-19, mas tem apenas um activo, que foi importado do estrangeiro. Ontem foi feito um ponto de situação do estado de saúde da pessoa infectada. “Há um paciente em internamento médico. […] Tem febre baixa, mas não apresenta pneumonia. Está estável”, foi indicado. Além do paciente infectado, encontram-se ainda oito pessoas a cumprir isolamento por contacto próximo, e até ontem nenhuma tinha testado positivo nos testes de despistagem da covid-19. Sem testes anais… para já O Governo afastou ontem a possibilidade de começar a testar a população pela via anal. A pergunta foi colocada ontem na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia, e os responsáveis explicaram que para já não está nos horizontes recorrer a este método. “Sobre o teste anal de covid-19, temos de considerar o seguinte: a eficácia, a conveniência e o grau de satisfação da população. Até agora não temos a intenção de introduzir este tipo de teste”, afirmou Alvis Lo. “ Se no futuro houver a necessidade, vamos introduzir, mas até agora não temos a intenção”, acrescentou. Site para agendar vacinação já está online Apesar de ainda não ter sido anunciada uma data para o início do agendamento da vacinação, a plataforma já está online e pode ser consultada, na versão em língua portuguesa, através do portal: https://app.ssm.gov.mo/rnavacbooktest/Booking?lang=pt. Além do utilizador necessitar de dar o consentimento para proceder à vacinação, é indicado que em caso de erro na introdução do número do Bilhete de Identidade de Residente as pessoas podem ser obrigadas a fazer uma nova marcação. O sistema funciona ainda com recurso a mensagens de SMS, para confirmar a marcação.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmigração | Aprovada proposta de lei que criminaliza casamentos falsos Apenas o deputado Sulu Sou votou contra o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”, ontem aprovado na generalidade. Com este diploma o Governo quer criminalizar actos de casamentos, uniões de facto, adopções ou contratos de trabalho ilegais e regular várias lacunas relacionadas com emigração e pedidos de residência A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade e com apenas o voto contra do deputado Sulu Sou, o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM. Com este diploma, o Governo pretende regularizar algumas lacunas existentes na área da emigração e dos pedidos de residência, incluindo a “criminalização do casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho simulados”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, deixou claro que só “quando se trata de crime organizado é que o acto [casamento falso] é considerado crime. O que estamos a fazer é melhorar a identificação da ocorrência de um casamento fictício. Se estiver em causa o crime organizado, temos o Código Penal com uma pena de 15 a 20 anos. O casamento fictício só tem uma moldura penal de dois a oito anos”, explicou. O secretário frisou que “entre os magistrados não é consensual o entendimento e, por isso, tendo como referência a lei portuguesa, decidimos criar um tipo de crime que pressupõe o casamento fictício. Não vai dificultar o nosso trabalho, bem pelo contrário”, concluiu Wong Sio Chak. Outra das alterações passa pela obrigatoriedade dos hotéis terem de comunicar às autoridades, no prazo de 48 horas, a entrada e saída de não residentes com mais de 16 anos. Eliminam-se ainda multas fixas e faz-se o agravamento de penas por auxilio à emigração ilegal. Além disso, elimina-se o prazo máximo de detenção de 60 dias para ilegais, passando a contagem do tempo de prisão a ser feita até que a identidade do sujeito seja confirmada, num prazo máximo de dois anos. O secretário explicou que esta mudança se deve ao facto de muitos indivíduos nesta situação serem oriundos do sudeste asiático. “É difícil confirmar a sua identidade, daí ser necessário passar de 18 para 24 meses. Em Hong Kong não há um prazo limite”, exemplificou. Foram também clarificadas as entradas no território relacionadas com as actividades de turismo, passando a estar incluídas visitas a amigos e familiares ou participação em seminários e encontros académicos. O Executivo adicionou também a este diploma três figuras adicionais para a autorização especial de permanência em Macau. Além disso, as companhias aéreas passam a estar obrigadas a a divulgar os dados de todos os passageiros e tripulantes às autoridades, aquando do desembarque, estando também prevista a possibilidade de retenção de documentos em casos de emigração ilegal. E as pessoas “non gratas”? Os deputados Au Kam San e Sulu Sou aproveitaram o debate para exigir uma maior clarificação, na proposta de lei, da norma que impede as pessoas de entrar no território. “Não nos opomos ao controlo de entradas e saídas, mas em relação a jornalistas, empresários ou pessoas que, sem uma relação política, viram a sua entrada barrada, é errado porque está em causa a lei de bases da segurança interna. Isso deve ser explicado na lei que estamos a debater”, disse Sulu Sou. “O conceito de que estas pessoas podem ‘constituir uma ameaça para a segurança interna’ é muito abstracto, o secretário deve explicar esta norma”, adiantou Au Kam San. Wong Sio Chak frisou que as leis de Macau chegam a ser mais claras do que as da União Europeia (UE) nesta matéria. “Já aqui apresentei leis de outras jurisdições, incluindo da UE, e a nossa lei é mais clara. Por que é que em outros lados é permitido fazer isso e aqui não podemos fazer? Essa questão tem a ver com a segurança interna e pública e até com a segurança do Estado.” O secretário voltou a frisar que a proibição de entrada de algumas pessoas visa “salvaguardar a segurança nacional e evitar fuga de informações”. Isto porque a entrada de pessoas “pode constituir uma ameaça ainda mais grave para a nossa segurança”, concluiu. O diploma segue agora para discussão na especialidade por parte dos deputados e membros do Governo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAS | Procura de ajuda por dependência do jogo diminuiu 30% Num ano marcado pela pandemia, o número de pessoas que procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social devido a dependência do jogo teve uma quebra para 77 casos. Em 2020, o volume de pessoas que jogou com o motivo de desanuviar aumentou Voltou a baixar o número de pessoas que procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo. No ano passado foram registados 77 casos, o que representa uma descida de 30 por cento face a 2019. As informações divulgadas pela Casa de Vontade Firme são do sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo vício do jogo, que faz a comparação percentual do ano passado com dados desde 2011. Os dados sobre a primeira metade do ano passado já revelavam uma quebra dos casos registados, mas uma menor procura de apoio não foi sinónimo de uma diminuição de situações de vício. “A razão principal é que, as instituições de prevenção e tratamento do distúrbio do jogo, devido ao impacto causado pela epidemia de novo tipo de coronavírus, suspenderam o seu funcionamento ou prestaram serviços limitados, pelo que o número de casos registados diminuiu”, explicou o IAS ao HM, em Novembro. Num ano marcado pelas restrições fronteiriças devido à pandemia por covid-19, uma das mudanças foi o volume de casos referente a residentes da RAEM. Mais de 90 por cento dos jogadores afectados pelo vício do jogo registados no ano passado tinham BIR, e houve um ligeiro aumento dos jovens com menos de 18 anos a jogar. Outro número que sobressai nos dados divulgados relaciona-se com o perfil profissional dos jogadores. No ano passado deu-se uma percentagem recorde de indivíduos afligidos pelo distúrbio que são estudantes, domésticas ou aposentados: 16,88 por cento. De entre quem está empregado, há menos pessoas que trabalham na indústria do jogo ou por turnos. Mais de metade dos jogadores sinalizados pelo IAS sofriam de vício do jogo em grau moderado. Com uma descida em comparação a 2019, os casos graves de distúrbio do jogo foram os mais baixos desde 2015, passando para 23,73 por cento. Jogar para desanuviar A resolução de problemas financeiros foi o motivo que levou mais de 24 por cento das pessoas a recorrer ao jogo. Desde 2016 que o número de pessoas a jogar para desanuviar tinha vindo a descer, mas a tendência foi interrompida no ano passado. Desanuviar foi apontado em 2019 por 15,87 por cento dos indivíduos como o factor de jogo, tendo ultrapasso os 21 por cento no ano passado. Por outro lado, a percentagem de quem o faz por entretenimento diminuiu para 16,97 por cento. O jogo preferido de mais de metade dos jogadores foi o bacará, mantendo-se assim como a escolha mais popular. O volume de jogadores com dívidas manteve-se, apesar de serem visíveis mudanças no montante em causa. Os casos em que o montante da dívida se situa entre 100 a 250 mil patacas duplicaram, para cerca de 30 por cento. Por outro lado, ficaram abaixo dos nove por cento as situações em que se devem entre 250 e 500 mil patacas. Note-se que quase um quinto dos jogadores que pediram ajuda ao IAS apostaram uma média de 10 a 50 mil patacas por mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro com zero eficácia, diz Raimundo do Rosário “Qual é a eficácia do metro para a sociedade? É zero.” O reconhecimento partiu do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que na afirmação teve em conta que o metro transporta uma média diária de 1.600 a 1.700 passageiros. Quando começou a operar, em Dezembro de 2019, o metro transportou cerca de 30 mil pessoas por dia, numa altura em que não eram cobrados bilhetes. Depois, com a cobrança por viagem, o número baixou para 2 mil por dia e a pandemia fez com que se chegassem aos valores actuais. “Não sei porque se baixou de 2.000 para 1.600 passageiros. Mas estou atento. Foi um grande corte, uma grande redução”, apontou. No entanto, o governante sublinhou a importância de se continuar com as restantes obras, como a Linha Leste, que vai fazer a ligação às Portas do Cerco.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng promete liberdade de imprensa e destaca instruções de Xi No habitual almoço de Primavera, o Chefe do Executivo prometeu aos media de língua chinesa liberdade de imprensa, mas disse esperar que “continuem a difundir a nobre tradição de ‘amar a pátria e amar Macau’”. Ho Iat Seng elogiou ainda a comunicação social pela informação prestada ao público acerca da pandemia O Governo “continuará, como sempre, a implementar uma governação rigorosa, em conformidade com a Constituição e a Lei Básica, a garantir a liberdade de imprensa e a apoiar o desenvolvimento do sector da comunicação social”, começou por salientar Ho Iat Seng num encontro promovido com os órgãos de comunicação social de língua chinesa. “Espero que os órgãos de comunicação social de língua chinesa continuem a difundir a nobre tradição de ‘amar a pátria e amar Macau’, acrescentou o governante durante um almoço oferecido aos ‘media’. O Chefe do Executivo ainda a comunicação social “a prosseguir no caminho certo, a promover a justiça, a desempenhar de forma certa o seu papel fiscalizador e orientador, a espelhar a realidade com objectividade e imparcialidade, a transmitir energias positivas, e a apoiar os diversos serviços públicos na concretização das suas acções governativas”. O trabalho dos meios de comunicação social durante a pandemia foi outros dos pontos destacados por Ho Iat Seng, que congratulou o sector pela “coragem de assumir e cumprir a sua responsabilidade social ao transmitirem ao público, de forma contínua, oportuna e fidedigna, as informações sobre a pandemia, permitindo que as políticas e medidas de prevenção pandémica do Executivo fossem difundidas e concretizadas com eficácia.” Um dos exemplos dados foi a forma pronta como a informação relativa a entrada e saída nas fronteiras de Macau foi divulgada. Seguir com seriedade “Creio que, sob a firme liderança do Governo Central, com a atenção e o apoio da pátria, e ainda com a união e os esforços conjuntos de todos os sectores sociais e dos residentes, iremos ultrapassar as dificuldades, transformar os perigos em oportunidades e progredir perante as adversidades”, salientou. Ho Iat Seng referiu ainda que a implementação do 14.º Plano Quinquenal e o estabelecimento do novo padrão de desenvolvimento da “dupla circulação” pela China oferecem novas oportunidades de desenvolvimento à RAEM. Para tal, é essencial seguir “com seriedade o espírito e as instruções que o presidente Xi Jinping transmitiu nos seus importantes discursos, quando da visita a Macau”, lê-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Após um ano marcado pela pandemia de covid-19, com impacto económico e social no território, Ho Iat Seng lembrou que, “actualmente, a situação pandémica a nível mundial continua a apresentar grandes oscilações”. Por isso, antecipou, “no novo ano, ainda seremos afectados pela instabilidade provocada pela pandemia e pelo ambiente político e económico externo”. Razão pela qual, apesar de 2021 trazer “novas oportunidades e novas esperanças”, no âmbito da prevenção pandémica o Governo (…) continuará empenhado na estratégia ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’”, afiançou.
Hoje Macau Entrevista MancheteZhang Ming, embaixador chinês em Bruxelas: “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China” Numa entrevista a órgãos de comunicação social portugueses em Bruxelas, Zhang Ming, chefe da missão da China para a União Europeia, falou da Presidência portuguesa na UE e disse esperar “um empurrão” para o acordo de investimento que deverá estar finalizado ainda este ano. Zhang Ming destacou também a boa relação da China com Portugal A China espera um “empurrão” de presidência portuguesa da União Europeia (UE) para acelerar o processo de ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas, considerando que irá permitir também mais investimento chinês em Portugal. “Esperamos que Portugal, enquanto assume a presidência rotativa da UE, possa dar um ‘empurrão’ ao processo e, idealmente, esperamos que na primeira metade deste ano possamos assinar estes documentos” preliminares, disse o embaixador Zhang Ming, chefe da missão da China para a UE, em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas. Questionado na ocasião sobre o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre Bruxelas e Pequim no final do ano passado, que tem ainda de ser ratificado, o responsável notou que, “depois da assinatura, os documentos serão submetidos aos parlamentos de ambos os blocos para ratificação”. “Num cenário ideal, o acordo estará formalmente finalizado no final deste ano ou início do próximo e aí entrará em vigor”, estimou Zhang Ming. O representante do bloco chinês para o espaço comunitário precisa que, de momento, os dois lados estão a “tratar do escrutínio legal e da tradução”. “Não está em causa recomeçar as negociações, apenas estamos a tratar e finalizar os detalhes”, adiantou. Frisando que “a China e Portugal são parceiros bons e próximos”, Zhang Ming disse que, “Portugal, enquanto Estado-membro, vai de certeza beneficiar com este acordo”. “O acordo vai facilitar o acesso de investidores chineses e europeus a estes mercados”, pelo que “haverá mais investimento europeu na China e também mais investimento chinês na UE, incluindo em Portugal”, conclui o responsável. Uma relação “exemplar” Zhang Ming elogiou ainda a relação entre a China e Portugal, falando numa ligação “exemplar” e feita de “respeito mútuo”. “Penso que podemos considerar a relação de Portugal e China como exemplar e penso que o segredo é o respeito mútuo”, afirmou. O responsável insistiu que “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China e a China ainda mais respeito por Portugal”. “Nunca interviemos nos assuntos internos um do outro, o que é importante, e espero que continuemos a promover a nossa cooperação em prol do interesse dos dois países e dos seus cidadãos”, vinca Zhang Ming. Notando que “Portugal não foi dos primeiros países a estabelecer ligações diplomáticas com a China [e que] talvez tenha sido até dos últimos”, o embaixador observa que, “desde o final dos anos 1970, aquando do estabelecimento dessas ligações, a relação bilateral entre os dois países tem vindo a desenvolver-se de forma suave, rápida e amigável”. “Agora podemos ver uma cooperação bastante próxima entre os dois países”, frisou. Questionado sobre os constantes avisos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para os Estados-membros porem fim a programas de autorização de residência ou de nacionalidade perante investimento, como é o caso dos ‘vistos gold’, Zhang Ming escusou-se a comentar, dizendo que esta é “uma matéria interna da UE”. Ainda assim, vincou: “Há alguns investidores de países terceiros a tentar obter autorizações ou autorizações ou vistos de residência [nalguns países da UE] através do investimento e isto não é algo incentivado pelo governo chinês”. Em outubro passado, o Parlamento Europeu defendeu que os países da UE devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos ‘gold’ que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”. Depois de severos avisos do executivo comunitários, os eurodeputados tomaram nessa altura posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa. China-EUA-UE: Cooperação contra o unilateralismo Zhang Ming espera uma relação de “cooperação” e não de “confronto” com os Estados Unidos, e apela a que a UE prossiga o caminho para a “autonomia estratégica”. “A China felicita Joe Biden pela sua posse. Esperamos trabalhar em conjunto com a administração americana num espírito que não seja de conflito nem de confronto, mas de respeito mútuo e de cooperação mutuamente benéfica. Que nos foquemos na cooperação em vez do confronto, em gerir as diferenças entre os dois lados e trazer de volta a relação China-EUA a um nível saudável e estável”, referiu. Frisando que, numa altura em que o mundo enfrenta “desafios severos”, o regresso dos EUA ao Acordo de Paris e à Organização Mundial do Comércio (OMC) são “boas notícias”, o embaixador chinês reproduz as palavras do Presidente da China, Xi Jinping, emDavos: “um mundo dividido não pode ajudar a Humanidade a enfrentar desafios”. “O confronto irá levar a Humanidade para um beco sem saída. E, de qualquer forma, é suposto a comunidade internacional trabalhar de maneira junta, solidária, e cooperar estreitamente para um futuro partilhado”, aponta. Algumas “dificuldades” Zhang Ming refere assim que, nos últimos anos, tanto a relação entre os EUA e a China como a relação entre os EUA e a UE “passaram por dificuldades”, e frisa as semelhanças entre a situação chinesa e europeia. “Tanto a China como a UE são vítimas do unilateralismo e do protecionismo e acreditamos ambos no multilateralismo e na abertura do sistema internacional de comércio. (…) Somos ambos poderes para a paz internacional”, destaca. O embaixador sublinha assim que, enquanto “parceiros estratégicos abrangentes”, a relação entre a UE e a China “resistiu ao teste das mudanças, dos desafios do tempo e da situação internacional”, e refere que tem o seu “próprio valor independente”. “Pessoalmente, tenho total confiança no futuro do desenvolvimento das relações entre a UE e a China. (…) Espero que a UE mantenha o espírito [da autonomia estratégica] e a desenvolva, e que guie a sua relação externa com membros diversos da comunidade internacional, incluindo a China e incluindo os Estados Unidos, para o bem da estabilidade e do progresso do mundo.” Índia | O poder emergente Zhang Ming referiu que Pequim “respeita plenamente” o desenvolvimento de relações entre a UE e a Índia e que “fica contente” por ver “progressos” nas relações internacionais. “A União Europeia é um poder importante na comunidade internacional e respeitamos plenamente a sua política externa. Também ficamos contentes de ver mais progresso e desenvolvimentos nas relações da UE e de outros membros da comunidade internacional, incluindo na relação UE-Índia”, sublinhou. O embaixador da China reagiu assim à prioridade identificada pela presidência portuguesa do Conselho da UE de diversificar as relações com os parceiros do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Índia, através da organização, a 8 de Maio no Porto, de uma cimeira informal que irá juntar os líderes dos 27 ao Presidente indiano, Narendra Modi. Zhang Ming qualificou a Índia de “poder emergente” e salientou que Pequim também dá “grande importância” à “relação bilateral Índia-China”. “É por isso que advocamos por uma comunidade de futuro partilhado. Todas as pessoas, todos os países, partilham o futuro do mundo”, concluiu. 5G | Tendências “erradas” Zhang Ming falou ainda da questão da Huawei e dos seus equipamentos 5G, que foi acusada, durante a administração Trump, de espionagem através da instalação de ‘back doors’ [portas traseiras de acesso] nos seus dispositivos, tendo a Comissão Europeia, face às acusações americanas, criado medidas para reforçar a cibersegurança no desenvolvimento das redes 5G, rejeitando sempre estar a fazê-lo contra qualquer fabricante ou país. O embaixador chinês nota “duas tendências erradas” na questão da rede 5G, sendo a primeira a “destruição intencional de regras” por parte de “certos países”, que qualificam as empresas de “fornecedores de alto risco” em termos de segurança, sem “apresentarem qualquer prova concreta”. A segunda é “ignorar as leis que regem as operações de mercado e desenvolvimentos tecnológicos”, sublinhando que “qualquer ataque politicamente motivado para distorcer as cadeias de valor das redes 5G” é prejudicial para os “fornecedores, operadores e consumidores”. Frisando assim que a questão do 5G não se prende com a “ascensão e os interesses de um dado país”, mas antes com a “ordem e o princípio dos mercados”, Zhang Ming pede que a UE “oiça atentivamente as vozes dos académicos e dos círculos empresários” – citando um estudo da universidade de Oxford que refere que a Huawei criou 16,4 mil milhões de euros na Europa e 224,300 empregos –, que “respeite as leis do mercado e trate com justiça outros países do mundo”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Lei Chin Ion antecipa que predisposição inicial para a vacina não será alta Lei Chin Ion espera que a vontade dos residentes em serem vacinados, numa fase inicial, seja afectada por notícias negativas. Os Serviços de Saúde alertam que é “determinante” a criação de uma barreira imunológica em Macau O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, não está optimista com a adesão da população na fase inicial da vacinação. Em reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, revelou que espera que a disposição dos residentes para a vacinação “possa ser afectada por algumas notícias negativas”, nomeadamente efeitos secundários ou alergias. Assim, antecipa que a predisposição para que lhes seja administrada a vacina “não será elevada”. A informação foi avançada em comunicado dos SS. “Se a taxa geral de vacinação em Macau não for ideal, não será possível criar uma barreira imunológica o que é determinante para o território”, alerta a nota, acrescentando que até ao momento não se registaram alergias ou efeitos negativos graves na vacinação. Lei Chin Ion observou que a pandemia ainda é “muito grave” pelo mundo e que os serviços médicos “estão a enfrentar testes e desafios sem precedentes”. Além disso, apelou aos membros do Conselho façam uso do seu conhecimento para promoverem a vacinação contra novo tipo de coronavírus. Antes da pandemia, a Organização Mundial de Saúde incluiu a relutância em receber vacinas, independentemente destas estarem disponíveis, como uma das ameaças à saúde global em 2019. Por outro lado, com o aparecimento do novo tipo de coronavírus surgiram também preocupações com a propagação de informação falsa. Redes sociais e notícias falsas Em Dezembro do ano passado, o Facebook anunciou que ia passar a remover alegações falsas sobre as vacinas contra a covid-19 que sejam identificadas por especialista em saúde pública. A rede social esclareceu que a medida podia abranger declarações sobre segurança, eficácia, segurança ou efeitos secundários. Como exemplo, indicou que iria remover declarações falsas sobre as vacinas conterem microchips. No mesmo mês, o Twitter anunciou que ia passar a remover informação falsa sobre vacinação. Em causa estava informação falsa a sugerir que as vacinas são usadas para causar danos ou controlar a população, que tenham sido amplamente desmentidas em relação aos efeitos secundários, ou que apontem que as vacinas sejam desnecessárias por alegarem que o covid-19 não é sério ou real. Telemedicina em lares Na reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foram abordados outros problemas que se revelaram durante a pandemia. “Por razões geográficas, o desenvolvimento da telemedicina em Macau encontra-se ainda em fase exploratória”, diz a nota, acrescentando que se prevê a realização de reuniões para analisar como desenvolver este ramo. Alguns membros do organismo sugeriram que a telemedicina deve ser testada primeiro nos lares de idosos. Por outro lado, vários membros apresentaram opiniões sobre as regras de implementação do desenvolvimento profissional contínuo obrigatório (DPC), incluindo sugestões para a fixação de limites para os tipos de créditos das actividades, o reconhecimento de cursos online e financiamento na organização de formações e participação em conferências no exterior.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSands China | Prejuízos de 1,52 mil milhões não afastam investimentos futuros A Sands China registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, mas tal não inviabiliza que o novo CEO da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, tenha confiança no futuro. Na calha está um investimento entre cinco a dez mil milhões de dólares para Macau. A pensar na renovação das licenças O ano fechou em baixa para a concessionária de jogo Sands China, que registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, apesar de ter existido uma ligeira recuperação nos últimos meses em relação aos anteriores. As receitas caíram 80,8 por cento para 1,69 mil milhões de dólares em relação aos resultados de 2019. No que diz respeito ao último trimestre do ano, as receitas foram de 672 milhões de dólares mas, contas feitas, houve um prejuízo de 246 milhões de dólares. Um valor muito distante do que se verificou no período homólogo de 2019, quando contabilizou um lucro de 513 milhões de dólares. Apesar dos números, consequência da crise pandémica que levou a uma grande quebra no número de turistas e ao controlo das fronteiras, a operadora está confiante no futuro. O novo CEO da Las Vegas Sands, que detém a subsidiária Sands China, anunciou novos investimentos para o território, segundo o portal Inside Asian Gaming. “Acredito que quando Macau tomar a sua decisão (sobre a renovação das licenças) que haverá o requisito de investir mais em Macau. Foi isso que Sheldon [Adelson] sentiu, que deveríamos investir mais cinco a dez mil milhões de dólares”, adiantou Robert Goldstein. “Quando o Governo macaense tomar a sua decisão penso que vamos continuar com um sólido investimento de base para apanharmos esta oportunidade com as duas mãos, e eu sei que era isto que Sheldon sentia. Não há sítio como Macau e ainda não terminámos o nosso trabalho em Macau. Vamos continuar por aqui durante muitos mais anos”, disse. Robert Goldstein falou também de outros investimentos que a operadora está a fazer na Ásia, nomeadamente na expansão do empreendimento Marina Bay Sands, em Singapura, que vai custar 3,3 mil milhões de dólares americanos. “Haverá outros investimentos que não são pequenos, são na ordem dos mil milhões de dólares, então temos de nos preparar para investir nos nossos melhores mercados, que são Macau e Singapura, em prol de um grande crescimento.” Crença na recuperação No comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o CEO da Las Vegas Sands confessou estar “confiante e optimista” em relação ao futuro. “Atingimos um positivo EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] em Macau e Singapura durante o quarto trimestre. Não temos dúvidas de que o nosso negócio vai recuperar para níveis pré-covid no futuro.” Falando dos empreendimentos que a Sands China tem no território, Robert Goldstein destacou a abertura da quarta fase do The Londoner no próximo mês, no Cotai. “Estamos muito entusiasmados com o progresso que o The Londoner Macao terá ao longo do ano de 2021.” A morte de Sheldon Adelson, vítima de cancro, foi lembrada pelo seu sucessor. “A visão e liderança que Sheldon Adelson criou para a Las Vegas Sands e o modelo de resorts integrados e de convenções tornaram-se nos alicerces do sucesso da nossa empresa. O seu impacto mantém-se vivo em todos os 50 mil funcionários da empresa e nas propriedades icónicas que desenvolveu em todo o mundo”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaXi Jinping | Deputados e associações reagem com agrado ao apoio do presidente Várias figuras locais reagiram aos elogios do presidente Xi Jinping aos trabalhos desenvolvidos pelo Governo, destacando o apoio prestado pelo país a Macau e comprometendo-se com a defesa da segurança nacional O reconhecimento do presidente Xi Jinping ao trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM gerou reações positivas junto das associações locais. Em declarações à margem do Plenário na Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong comentou ontem que Xi Jinping apoia Macau. No entanto, acrescentou que o presidente e o Governo Central “querem que Macau faça melhor” em termos económicos, prevenção da pandemia, integração no desenvolvimento do país e a elaboração de leis associadas à segurança nacional. O deputado acredita que haverá mais detalhes no futuro, nomeadamente com o 14º Plano Quinquenal da China e a apresentação do balanço do primeiro-ministro na Assembleia Popular Nacional, em Março. “Os empresários devem assumir a liderança para fazerem melhor os trabalhos no âmbito económico”, disse Chui Sai Cheong, comentando que a captação de investidores estrangeiros pode apoiar as exportações e que as formas de integração no desenvolvimento nacional são abrangentes. “O país apoia-nos na prevenção da pandemia e estamos a ter um sucesso gradual”, notou. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o presidente chinês descreveu que as medidas adoptadas em Macau perante o novo tipo de coronavírus foram eficazes e promoveram “harmonia social”. Por outro lado, Xi Jinping mostrou apoio a que Macau “aperfeiçoe o regime jurídico e o mecanismo de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado”. O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, revelou-se “contente” e “inspirado”, por entender que o reconhecimento do presidente reflecte que o país cuida da população, do bem-estar e desenvolvimento a prazo longo de Macau, noticiou o Jornal Ou Mun. Ma Iao Lai disse que a associação vai defender a segurança e soberania nacional e seguir as orientações políticas do país e da RAEM, contribuindo para o impulsionamento da economia de Macau e integração no desenvolvimento nacional. Impulso à recuperação Em reacção às palavras de Xi Jinping, a presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, agradeceu a valorização de Macau por parte do Governo Central, considerando o seu apoio “um impulso forte” para a população e um “escudo firme” para o território fazer os trabalhos de prevenção da pandemia e ter uma recuperação económica estável. A presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Ng Sio Lai, defendeu que Macau deve ser elogiado pelo combate à pandemia, mas reconheceu que a pandemia motivou uma queda do turismo, levando a comunidade a sofrer de forma inédita. Assim, reflectiu que são necessários mais avanços na diversificação económica. Segundo o Jornal Ou Mun, observou ainda que o presidente Xi Jinping também elogiou a execução da Lei de segurança nacional. Para Ng Sio Lai, a defesa da segurança nacional é uma “responsabilidade” e “obrigação” que a população deve cumprir, bem como o fundamento do bem-estar da RAEM. Por sua vez, o presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários apontou a prevenção da pandemia como essencial para a estabilidade da sociedade e a manutenção da imagem de Macau como uma cidade segura. Lee Chong Cheng espera que no futuro as vantagens da RAEM – como ser uma zona franca e assumir o papel de plataforma entre China e os países da língua portuguesa – possam ser aproveitadas de forma a que as empresas da China continental exportem para outros mercados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Governo anuncia descida do desemprego e é criticado Operários e democratas criticaram a política governativa que aproveitou a aprovação do salário mínimo universal, em Abril do ano passado, para extinguir um mecanismo de compensação por lay-off As licenças sem vencimento e a redução dos ordenados dos trabalhadores marcaram o debate de ontem na Assembleia Legislativa. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ao hemiciclo anunciar que a taxa de desemprego tinha sido reduzida para 3,8 por cento, mas acabou acusado de ter deixado os trabalhadores desprotegidos. Em causa esteve a eliminação da lei que obrigava os empregadores a compensarem os empregados nas situações de licenças sem vencimento. Foi na segunda intervenção do dia, quando apontou que a recuperação vai demorar mas que há sinais positivos, que o secretário adiantou os números do desemprego, que mostram uma “melhoria”. “Amanhã [hoje] vai ser divulgada a taxa de desemprego. Antes era de 4 por cento, mas baixou para 3,8 por cento, segundo o valor mais actualizado. São menos 0,2 por cento. Claro que o número não é ideal, mas houve uma melhoria e podemos que se estende à situação económica e do emprego”, defendeu Lei Wai Nong. No entanto, houve deputados que se mostraram mais preocupados com os números do subemprego, ou seja dos trabalhadores que estão a gozar de licenças sem vencimento forçadas ou que trabalham com horário reduzido, medidas que resultam em reduções salariais indirectas. Operários mostram as garras Um dos grupos mais activos nestas críticas foi da Federação das Associações dos Operários de Macau, através de intervenções de Ella Lei e de Lei Cheng U.“A DSAL [Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais] apresentou alguns dados que mostram que muitos trabalhadores não estão desempregados. Porém, estão numa situação de subemprego e os seus salários tiveram cortes. É do nosso conhecimento que há muitas situações em que os trabalhadores só podem trabalhar alguns dias por mês e há mesmo quem nem sequer esteja a trabalhar, devido a licenças sem vencimento forçadas”, começou por criticar Ella Lei. Momentos depois, Lei Chan U abriu a caixa de Pandora com críticas ao Executivo por ter revogado a lei de 1995 que exigia que as licenças sem vencimento fossem pagas. Esta protecção foi eliminada em Abril do ano passado, com aval da maioria da Assembleia Legislativa, na ocasião em que o Executivo criou o ordenado mínimo universal. “A licença sem vencimento não está prevista na lei. Os trabalhadores muitas vezes não tiram as licenças sem vencimento por sua vontade, tiram porque, se recusarem, podem ficar desempregados”, criticou Lei Chan U. Palavras leva-as o vento Quando foi questionado sobre os dados das licenças sem vencimento, o secretário remeteu a resposta para o director da DSAL, Wong Chi Hong. Presente no hemiciclo, o responsável admitiu que o Governo apenas recebeu notificações que envolvem 160 trabalhadores. Por outro lado, a DSAL apenas recebeu uma queixa por suspensão forçada do contrato, que acabou arquivada. Ao mesmo tempo, Wong reconheceu que as empresas não estão obrigadas a comunicar quando o regime é aplicado e que, caso os trabalhadores recusem licenças sem vencimento, podem ser despedidos, desde que sejam compensados por despedimento sem justa causa. Foram estes dados que despoletaram novas críticas devido à eliminação do mecanismo de protecção dos trabalhadores contra licenças sem vencimento forçados. O mote veio de Ella Lei: “Dissemos [em Abril do ano passado] que a situação das licenças sem vencimento ia acontecer e aconteceu. E sabe porque é que a DSAL recebe pouca queixas? Porque os trabalhadores querem ultrapassar o problema com os patrões”, destacou. “Só que passa um mês, dois e três e está quase a fazer um ano que as coisas se arrastam. Os trabalhadores não sabem o que fazer. Será que não está na hora de reverem a lei das relações laborais e tomar a iniciativa de colmatar o mecanismo que foi revogado?”, questionou. Democratas no mesmo barco Os democratas Au Kam San e Sulu Sou juntaram-se às críticas e também defenderam a revisão da lei. Au lembrou a discussão na AL da criação de um salário mínimo universal e acusou o Executivo de ter criado um mito, quando defendeu que a revogação do mecanismo de protecção não ia enfraquecer a protecção do sector laboral. “O Governo disse que, em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores estariam protegidos. Agora vê-se que era apenas um mito. As licenças sem vencimento vieram mostrar que é evidente que os trabalhadores ficaram menos protegidos”, considerou. “Agora há trabalhadores que querem trabalhar, mas são forçados a tirar 20 dias de lay-off por mês. É uma situação muito triste”, atirou. Por sua vez Sulu Sou recordou que houve oito votos contra o fim do mecanismo de protecção e criticou os números da DSAL. “Em Abril houve oito votos contra a revogação. Só que o Governo insistiu em revogar o decreto-lei e agora vai ter de tomar medidas para remediar a situação”, afirmou. “A DSAL disse que só houve uma queixa por lay-off forçado… É ridículo. É uma brincadeira”, sublinhou. Em defesa do Governo interveio o deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen. “Se ainda houvesse a lei que exigia o pagamento por suspensão do trabalho, muitas pequenas e médias empresas tinham fechado as portas […] A economia de Macau é constituída em 80 por cento por PMEs que não seriam capazes de sobreviver caso tivessem de pagar aos trabalhadores pela suspensão do contrato”. Apesar das críticas, o debate terminou sem um compromisso do Executivo com a revisão da lei e ainda com Wong Chi Hong a considerar que os trabalhadores estão protegidos, uma vez que há um ordenado mínimo em vigor. Jack Ma foi exemplo para alterar lei de contratação O deputado José Chui Sai Peng defendeu a necessidade de alterar o regime para a contratação de quadros qualificados e exemplificou que a necessidade de residir 180 dias por ano em Macau afasta potenciais interessados. “É complicado atrair quadros de grandes empresas quando se exige às pessoas que fiquem 180 dias em Macau para terem residência. Por exemplo, se formos a ver o empresário Jack Ma, eu tenho dúvidas que ele inclusive permaneça 180 dias por ano no Interior da China”, afirmou o deputado, quando abordou a questão. Na resposta a esse assunto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu a possibilidade desse requisito ser alterada. “Espero que possamos criar novas medidas para ajustar a nossa política para quadros qualificados. Temos de pensar sobre essa exigência de 180 dias e se vamos ou não alterar esse aspecto. Creio que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vai estudar a questão”, indicou. Em termos da política fiscal para os quadros qualificados, Lei considerou que a actual é bastante competitiva. “O imposto profissional que os quadros qualificados pagam é relativamente baixo (…). Creio que, se calhar, a política fiscal de Macau é a melhor da Ásia, ou a mais favorável da Ásia”, sustentou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteWong Kit Cheng, deputada, sobre educação sexual: “Valores éticos são elementos do amor completo” No dia 17 de Janeiro, a Associação Geral das Mulheres de Macau divulgou um comunicado a dar conta de uma palestra ministrada por Wong Kit Cheng a alunos da Escola Keang Peng educação sexual. A deputada terá alertado para os riscos de iniciar a vida sexual antes do casamento, citando as penas para os crimes de aborto e violação. Como o comunicado em questão deixou muitas dúvidas, o HM falou com Wong Kit Cheng No seu entender, quais são as consequências do sexo antes do casamento? Durante aquela palestra quisemos transmitir aos alunos as mensagens correctas. Não, propriamente, especificando se podem ou não fazer sexo antes do casamento. A ideia foi explicar que duas pessoas de sexos diferentes, que tenham curiosidade para iniciar a vida sexual, devem ter vários aspectos em consideração. Por exemplo, de acordo com a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Tentei explicar as leis e a responsabilidade penal de quem a violar o respeito numa relação entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, procurei passar a mensagem de que um jovem deve respeitar o seu próprio corpo e o corpo de outra pessoa. Por outro lado, também tentei passar o conhecimento sobre formas de fazer sexo seguro, alertando para as consequências de doenças sexualmente transmissíveis e para a importância da contracepção. Mas consenso científico indica que o ensino da abstinência é contraproducente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez adolescente. A educação sexual deve ensinar o que é o sexo, sobre o acto em si, mas também sobre as consequências sociais, judiciais e a responsabilidade que implica, como expliquei na palestra. Quero esclarecer que não quero incentivar nem opor-me ao sexo, que é uma necessidade básica do ser humano. Não incentivamos, nem proibimos. Não faço comentários a estudos sobre abstinência. A ideia que quis passar é que as doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, devem ser prevenidas através da prática do sexo seguro Na palestra referiu termos como “correcção nos relacionamentos” e respeito por valores éticos. O que querem dizer, neste contexto? Referimo-nos a materiais didácticos sobre educação sexual, que defende a ideia de amor completo, ou seja, da relação física que é desenvolvida através do carinho, da responsabilidade, respeito e conhecimento. Este amor inclui paixão, intimidade e compromisso que constroem um equilíbrio, só assim podemos expressar o amor real. Os valores éticos são elementos de construção do amor completo ou responsável. Acha apropriado falar de crimes sexuais numa palestra sobre educação sexual? Não vejo conflito em passar conhecimento sobre leis no contexto de educação sexual, de explicar as penas para quem comete crimes. Claro que as explicações legais devem ser dadas num capítulo específico, mas na educação sexual é importante para os jovens terem consciência de que se devem proteger, que devem recusar algumas acções e denunciar com coragem actos criminais. Por exemplo, se um menor for tocado nas partes íntimas ou no órgão sexual, o agressor cometeu importunação sexual. Se os alunos não souberem que isto constitui crime, é difícil alertar as autoridades. Além disso, a relação sexual pode resultar em gravidez, por isso é importante explicar que o aborto em Macau é ilegal, apesar de existirem locais onde se pode interromper a gravidez. Acho importante que os jovens tenham conhecimento das leis e das penalizações e da ilegalidade em que operam estas unidades médicas. Acha que a lei que proíbe o aborto devia ser alterada, ou incluir excepções à ilegalidade? Não sei porque me pergunta isto. Apenas partilhei com os alunos as leis actuais, que estabelecem a ilegalidade do aborto. Educação sexual | Psicólogo critica abordagem seguida nas escolas Com casos de abuso sexual de menores a disparar, as escolas de Macau apostam na educação sexual. Resta saber se os métodos e os conceitos utilizados estão adequados ao problema, na era do Youtube “A educação sexual nas escolas em Macau falha por completo. A abordagem da educação sexual em Macau é feita com um intuito mais punitivo do que pedagógico e é o primeiro passo para as coisas não correrem tão bem”, comenta ao HM o psicólogo com experiência na área da educação Pedro de Senna Fernandes. O especialista adianta mesmo que não sabe se Macau estará preparado para um tipo de programa pedagógico caracterizado pela abertura que estes temas exigem. “Se começamos por impor um processo punitivo naturalmente que todas estas questões, quando são dadas, são absorvidas de uma forma mais amedrontada. A Organização Mundial de Saúde define a sexualidade como uma energia que nos motiva. Quando falamos da passagem para a adolescência desenvolve-se de um centro de prazer mais exponencial do que o centro do controlo da razão”, aponta Pedro de Senna Fernandes. O psicólogo refere que o abuso sexual na China é muito elevado e que o país não tem uma cultura virada para a sexualidade, mas “tem antes uma cultura de muita repressão para aquilo que é a sexualidade”. O especialista considera que Macau pode seguir este modelo por arrasto. Em relação à influência de deputados e outros actores sociais, Pedro de Senna Fernandes alerta para a inevitabilidade de existirem comportamentos sexuais que vão “contra a moral social dos legisladores de Macau”. “Mantém-se de forma escondida e a resposta da sociedade em vez de ser pedagógica vai ser fortemente punitiva”. O psicólogo entende que pode ser perigoso equivaler aquilo que deriva da lei, que pode ser muito conservadora e assentar mais em repressão, a algo “que representa uma evolução do ser humano, que é uma boa sexualidade, uma boa aceitação do nosso corpo e do nosso eu”. Casos de pedofilia em alta O número de crimes de abuso sexual de crianças disparou no ano passado. De acordo com os dados mais recentes do gabinete do secretário para a Segurança, recentes aos primeiros nove meses de 2020, registou-se uma subida de 63,6 por cento, a maioria dos casos ocorreram nas escolas ou em ambiente familiar. As autoridades do território registaram também um aumento nos casos referentes a “pornografia de menor”, tendo resolvido cerca de 60 casos através dos mecanismos de cooperação com vários países e regiões. Não é, portanto, que o assunto seja amplamente discutido nas esferas políticas e executiva. Além dos pedidos de vários deputados, incluindo Lei Chan U, para incluir nas aulas de educação sexual informação sobre abusos sexuais, o próprio Governo considera essa uma via para contornar o problema. Na sequência de um caso suspeito de abuso sexual na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, o Governo afirmou ser necessário prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da promoção da educação sexual a vários níveis. Em resposta ao HM, aquando deste caso em Junho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu pretender criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePresidenciais | Marcelo Rebelo de Sousa teve quase mil votos em Macau Foram ontem conhecidos os resultados finais das eleições Presidenciais de 2021 que reelegeram, por mais quatro anos, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Dados afixados pelo consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e que incluem os votos da Coreia do Sul, Marcelo Rebelo de Sousa teve um total de 926 votos. Ana Gomes, candidata independente apoiada por partidos como o Livre e o PAN, mas militante do Partido Socialista, ficou em segundo lugar com 207 votos. André Ventura, candidato e líder do Chega!, ficou em terceiro lugar com 115 votos. Segue-se Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, com 66 votos, Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, com 50 votos, João Ferreira, do Partido Comunista Português, com 42, e Vitorino Silva com apenas 27. Foram contabilizados 26 votos nulos e 15 brancos. De um total de 70.134 eleitores inscritos votaram apenas 1.474, num acto eleitoral marcado por dificuldades de deslocação devido à pandemia, nomeadamente de Hong Kong para Macau. Em Xangai, Marcelo Rebelo de Sousa ficou à frente com apenas 12 votos, que representam 63,16 por cento. Segue-se André Ventura com três votos, 15,79 por cento, e Ana Gomes com também três votos. Marisa Matias teve apenas um voto, com 5,26 por cento. À hora do fecho desta edição não estavam ainda disponíveis os votos em Pequim. Votos duplicaram no estrangeiro Em termos gerais o número de votos dos portugueses no estrangeiro duplicou face às Presidenciais de 2016. “Os dados provisórios apontam para 27.615 votos em relação aos 14.150 de 2016”, refere um comunicado conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna. “Este aumento, a confirmar-se uma vez concluído o escrutínio provisório, verifica-se também em relação ao número de votantes na eleição para o Parlamento Europeu em 2019, que registou 13.816”, acrescenta o documento. Os dois ministérios assinalam que o número de locais de voto foi “o mais elevado desde que há registo” e estes receberam “15 toneladas de material eleitoral”. Os cidadãos portugueses no estrangeiro puderam votar nos dias 23 e 24 de Janeiro em “164 secções de voto em cerca de 145 serviços consulares da rede externa portuguesa”. O Governo aponta que os postos consulares onde se registaram maior número de votantes foram, por ordem decrescente, Londres, Luxemburgo, Paris e Macau, e que, “em termos globais”, a Suíça foi o país onde se registou o maior nome de votantes, seguida de Brasil, França e Reino Unido. Os dois ministérios destacaram também que os 5.429 cidadãos portugueses que participaram na votação antecipada no estrangeiro, realizada entre os dias 12 e 14 deste mês em 117 postos consulares, correspondem ao “maior número de que há registo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCrise pandémica e restrições explicam quebra no número de junkets Existem actualmente 85 promotores de jogo em actividade, o número mais baixo em 15 anos. Dois analistas defendem que, tendo em conta a crise pandémica e as restrições impostas ao jogo VIP, e também pelas autoridades chinesas face à circulação de capital, a tendência será sempre de quebra no número de junkets com licença para operar Dados divulgados esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO) pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelam que o número de junkets é hoje o mais baixo dos últimos 15 anos. Actualmente apenas 85 promotores de jogo têm licença para operar, menos 12 em relação a 2019. Em 2006 o número de junkets a operar no território era de 78. Albano Martins, economista, viu os números e lembra que, dos 85 promotores, 51 são sociedades unipessoais, enquanto que nove são pessoas singulares e há apenas uma sociedade anónima, ou seja, com um capital social acima de um milhão de patacas. As restantes são sociedades por quotas. “A estrutura está muito concentrada em determinado tipo de pessoas que poderão não ter passado no teste ao nível do branqueamento de capitais. Podem não ter capacidade suficiente ou não ser fácil operar com mais controlo por parte das autoridades”, apontou. Mas há ainda a crise pandémica, que afastou do território os jogadores responsáveis pelas grandes apostas, e as restrições impostas pelas autoridades chinesas relativamente à saída de capitais do país. “A quebra é normal tendo em conta o que aconteceu com o sector do jogo durante a pandemia e também as restrições que a China está a levantar ao jogo VIP. Tudo indica que o jogo VIP irá tornar-se cada vez mais difícil”, disse o economista. Serviços próprios O advogado Óscar Madureira considera que, tendo em conta o actual panorama de crise, o facto de existirem 85 promotores de jogo em actividade é um “número bem razoável”. “Tudo isto acaba por ser uma consequência natural da redução das receitas do jogo, nomeadamente no sector VIP. Tem havido também uma tendência para que o número de junkets baixe depois de o regulador ter imposto regras.” Óscar Madureira adiantou que “alguns junkets podem não ter a robusteza financeira para conseguir aguentar um ano inteiro de ausência de actividade e naturalmente encerraram”, mas há ainda o facto de as próprias operadoras de jogo apostarem em serviços internos para captar clientes. “As operadoras já desenvolveram departamentos internos, de marketing internacional, que prestam o mesmo serviço que os junkets. Encarregam-se de identificar e fidelizar jogadores oferecendo o mesmo tipo de vantagens que os junkets oferecem, com a vantagem de não pagar comissões. O facto de haver menos junkets não significa algo mau para as concessionárias”, concluiu o advogado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCortes salariais afectaram 2450 trabalhadores em 2020 Segundo os dados da DSAL, o número de conflito entre trabalhadores e patrões sofreram uma quebra. Já um acidente com três vítimas mortais por desrespeito da legislação de segurança foi punido com multa de 38 mil patacas Um total de 2.450 trabalhadores sofreu cortes salariais no ano passado, segundo os números revelados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os dados foram avançados ontem, durante uma conferência de imprensa sobre segurança no trabalho, e mostra uma redução nos conflitos laborais entre patrões e empregados. “A lei exige que para haver redução do ordenado é necessário informar a DSAL. Houve 214 notificações, que incluem 156 empresas e 2.450 trabalhadores”, disse Lei Sio Peng, chefe substituta do Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL. “No número de trabalhadores afectados, 1.102 sofreram uma redução directa do salário, que afectou profissionais de áreas como o comércio por grosso e retalho, transportes e armazenamento e ainda engenheiros, arquitectos e marinheiros”, complementou. Ao mesmo tempo, 1.348 trabalhadores tiveram cortes no salário de forma indirecta, ou seja que não afectaram o salário base, através de reduções em outros componentes, como subsídios. Apesar de 2020 ter ficado marcado pela pandemia e os consequentes impactos para a economia, o número de queixas por conflitos laborais registou uma redução. Em 2020 houve 1.519 processos a entrar na DSAL, uma redução de 12,1 por cento face a 2019, quanto tinham sido registadas 1.729 queixas. Segundo Lei Sio Peng, a DSAL não tem dados que permitam justificar a redução com medo de perder o emprego. “Se eles têm medo e se é por isso que não fazem queixa, a DSAL não consegue saber […] Mas, fazemos sempre todos os esforços para manter as relações laborais harmoniosas”, acrescentou. 38.500 patacas por três mortes Nos números apresentados ontem foi igualmente indicado que em 2020 se registaram quatro mortes em dois acidentes de trabalho causados pelo desrespeito das leis de segurança e saúde ocupacional. Todas as mortes ocorrem na área da construção civil. Num caso ocorrido em Março, três trabalhadores foram esmagados pela queda de vários andaimes e a empreiteira foi multada em 38.500 patacas. “Nos últimos anos a situação tem melhorado”, começou por considerar Lam Iok Chong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional. “Mas, não podemos relaxar as inspecções nem a aplicação das medidas de segurança, se relaxarmos vai haver mais mortes”, destacou. O segundo acidente ocorreu em Dezembro, durante a escavação de uma vala, na Taipa, em que um homem acabou soterrado, após o desabamento de terra. Neste caso, os procedimentos de investigação ainda não foram concluídos. No que diz respeito à área da construção civil foram totalizadas 559 mil patacas em multas por desrespeito da legislação de segurança. No mesmo período foram impostas 15 ordens de suspensão dos trabalhos, entre as quais sete a obras encomendadas pelo Governo.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Sulu Sou recorre para Plenário após nega da Mesa sobre voto de censura Sulu Sou apresentou novamente recurso para tentar levar a discussão a emissão de um voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam, no âmbito do caso Viva Macau. O deputado frisa que é uma acção “plenamente legítima”, depois da Mesa ter defendido que a proposta excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa A Mesa da Assembleia Legislativa (AL) considerou que a AL não tem poderes para censurar governantes. “A Lei Básica não confere expressamente à Assembleia Legislativa o poder de censurar o Chefe do Executivo da RAEM e os governantes sob a sua liderança”, argumenta numa deliberação contra um recurso apresentado por Sulu Sou. O deputado pretendia apresentar na AL um voto de censura à actuação do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e antigo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, no caso da Viva Macau. Sulu Sou está agora a recorrer da deliberação da Mesa para Plenário. O documento já foi admitido na AL. “A emissão de um voto de censura da Assembleia Legislativa aos actos irregulares do Chefe do Executivo e dos governantes é plenamente legítima”, descreve o deputado. A deliberação da Mesa apoiou uma decisão anterior do presidente da AL, Kou Hoi In, em rejeitar a proposta. O órgão defende que o projecto excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa e que o plenário é “incompetente” para iniciar o procedimento proposto por Sulu Sou. Mencionando artigos da Lei Básica, argumenta que o Governo responde à AL nas situações de fazer cumprir as leis em vigor, apresentação periódica de relatórios sobre a execução das linhas de acção governativa e responder às interpelações dos deputados. No novo recurso, Sulu Sou critica a Mesa por repetir “os fracos argumentos” invocados inicialmente. Além disso, descreve uma emissão de voto ou censura como uma “expressão unilateral de sentimentos”, rejeitando que implique uma resposta do Governo ou faça parte do sistema de controlo de poderes. O deputado questiona ainda os critérios em que se aceitam emissões de voto, recordando que numa sessão plenária de 2009 foi aprovado um projecto conjunto de vários deputados para emitir um voto de agradecimento a Edmund Ho. “Em relação a essa pessoa, a Assembleia Legislativa só pode manifestar agradecimento e não censura?”, indaga. Corrigir o passado Para “defender a dignidade do hemiciclo”, o deputado entende que as decisões anteriores têm de ser “corrigidas”. Sulu Sou descreve as acções de Kou Hoi In e da Mesa como “absurdos”, acusando-os de “pretextos infundados” para não permitirem o voto de censura contra as figuras governativas em causa e o Governo da RAEM de então. “Assim, dificilmente se consegue afastar a convicção de que o objectivo seja salvaguardar a face dos visados, evitando que o caso escandaloso dos empréstimos à Viva Macau volte a ser alvo de atenção da sociedade e fazendo com que sejam significativamente enfraquecidas as funções da Assembleia Legislativa de efectivar a responsabilização política junto do Governo da RAEM e do pessoal envolvido”, descreve.
Hoje Macau Grande Plano MancheteConselho de Estado | Líder anti-corrupção em Guangdong será nº2 do Gabinete de HK e Macau O Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado será reforçado com Shi Kehui, que vai ocupar o cargo de vice-director. Depois de liderar a entidade de combate à corrupção na província de Guangdong, Shi Kehui volta a ser o braço direito de Xia Baolong. O novo número dois do gabinete, descrito como eficiente e obcecado pelo trabalho, chega para reforçar a “nova era” A instabilidade política e os protestos que abalaram Hong Kong continuam a provocar réplicas ao nível institucional, nos organismos que ligam a política de Pequim às regiões administrativas especiais. A mais recente mudança vai trazer para o delta do Rio das Pérolas Shi Kehui, de 59 anos, que vai ocupar o cargo de vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, de acordo com notícia publicada no South China Morning Post. Seguindo a linha dura que Pequim quer traçar para as regiões administrativas especiais, Shi Kehui foi transferido do organismo responsável pela luta contra a corrupção na província de Guangdong para desempenhar um papel semelhante no gabinete do Conselho de Estado. No novo posto irá encontrar um velho conhecido, Xia Baolong, que foi nomeado em Fevereiro de 2020 como director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. A nomeação surge na sequência da reforma de Pan Shengzhou, que desde Junho de 2017 esteve à frente da inspecção de disciplina no gabinete. Importa referir também que o antigo número dois já ultrapassou a idade da reforma, 60 anos, há três anos. A notícia foi dada pela imprensa oficial de Guangdong, que reportou ter o Comité Permanente da Assembleia Popular de Guangdong aceite o pedido de demissão de Shi Kehui do cargo que exercia na província vizinha. O diário de Hong Kong descreve que Shi passou grande parte da sua carreira política na província de Zhejiang, incluindo uma breve passagem como secretário do antigo líder do Partido Comunista da China na província, Zhao Hongzhu, homem que substituiu Xi Jinping depois do, à altura ainda futuro Presidente, ter sido transferido para Xangai. Mais tarde, Zhao acabaria por chegar a número dois da Comissão Central para a Inspecção Disciplinar, a entidade partidária responsável para luta contra a corrupção e que um ponto de solidez na inconstada liderança de Xi Jinping à frente dos destinos da China. Um percurso com Xia Depois de mais de dois anos enquanto número 2 do gabinete dirigido por Xia Baolong na província de Zhejiang, Shi passou para a Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, onde o seu desempenho lhe valeu promoções até se tornar vice-secretário geral e director do gabinete-geral, às ordens do actual vice-Presidente chinês Wang Qishan, um percurso sempre foi muito próximo de Xi Jinping. Citado pelo South China Morning Post, um funcionário do Governo de Guangdong descreve Shi como um homem obcecado com o trabalho, eficiente e motivado pela conquista de objectivos. “Ele define padrões elevados e torna natural o trabalho extraordinário, fora do horário, uma vez que examinava de pormenor os relatórios submetidos pelos subordinados, verificando se perdíamos chamadas, pistas ou detalhes”, referiu o funcionário, que não se quis identificar por não estar autorizado a falar à comunicação social. Contacto com a região De acordo com a imprensa regional de Guangdong, enquanto trabalhou na província, Shi Kehui manteve encontros com o Comissário contra a Corrupção de Macau, Chan Tsz King e o líder da Comissão Independente contra a Corrupção, Simon Peh Yun-lu. Um académico da Universidade de Nankai, em Tianjin, traçou alguns dos desafios que o vice-director de gabinete do Conselho de Estado terá nas novas funções. Citado pelo diário de Hong Kong, Li Xiaobing, professor de Direito, especialista nos assuntos de Hong Kong, destaca a sensibilidade que Pequim tem de usar neste tipo de nomeações. “O trabalho disciplinar relativo a Hong Kong e Macau não pode ser desenvolvido da mesma forma que é no interior da China. Apesar de ser baseado no mesmo princípio, é necessária maior flexibilidade e equilíbrio em Hong Kong”, comentou. Porém, o académico considera que Shi tem todas as condições para desempenhar o seu cargo com eficiência, uma vez que os quase cinco anos em Guangdong deram-lhe um conhecimento mais próximo das regiões administrativas especiais e, acima de tudo, por ter o selo de aprovação tanto da Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, como do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Razia do ano A Xinhua avançou ontem que a Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista da China (PCC) e a Comissão Nacional de Supervisão que 197.761 funcionários do aparelho partidário foram punidos no ano passado por violarem as regras de frugalidade. De acordo com um comunicado conjunto, os suspeitos que recaíram sobre os quase 200 mil funcionários resultaram da investigação a 136.203 casos. Durante o passado mês de Dezembro, foram punidos 26.922 funcionários, envolvidos em 18.505, incluindo 125 no nível subregional ou equivalente, e 1.316 no nível distrital ou equivalente, de acordo com o comunicado. Entre os funcionários punidos no mês, 14.134 foram acusados de práticas de burocratismo ou formalidades desnecessárias, com 9.356 casos resolvidos. Também em Dezembro de 2020, as autoridades investigaram 9.149 casos de hedonismo e conduta extravagante, como dar ou aceitar presentes, concessão de subsídios ou bónus não autorizados e uso indevido de fundos públicos para banquetes, com 12.788 funcionários penalizados, segundo informação veiculada pela agência Xinhua.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Sautedé | Tribunal dá razão à USJ, mas académico recorre da decisão O Tribunal Judicial de Base deu razão à Universidade de São José no caso do despedimento de Eric Sautedé, professor de ciência política, em 2014. Os juízes entenderam que o despedimento foi “legítimo”, porque defendeu os valores da instituição e que não esteve em causa uma violação da liberdade académica ou de expressão. Éric Sautedé vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância Os juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB) entenderam que o despedimento sem justa causa de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ) foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Esta é, assim, mais uma derrota para Éric Sautedé, que desde 2014 trava uma batalha na justiça contra a instituição de ensino superior privada. A decisão do TJB foi ontem tornada pública depois da leitura das alegações finais do caso em Novembro. Foi o próprio académico que divulgou a decisão através de um comunicado publicado nas redes sociais, prometendo agora recorrer da mesma para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). “Claramente, apesar de aceitar a sentença na primeira instância, depois de seis anos, não tenho outra escolha se não recorrer”, frisou. Também o advogado de Sautedé, Miguel Quental, confirmou o recurso, declarando apenas que a decisão do TJB é “injusta”. Um dos argumentos usado pelos juízes do TJB, descrito no comunicado de Sautedé, é que “as declarações públicas feitas pelo reitor [da USJ, à data, Peter Stilwell] como as verdadeiras razões apontadas por mim para a minha saída são totalmente irrelevantes e que foi perfeitamente legítimo despedir-me sem justa causa”. Além disso, “as leis e regulamentos relacionados com ‘discriminação’ não se aplicam mesmo que o reitor tenha ‘confessado’ várias vezes as verdadeiras ‘razões’, de forma oral e escrita, aos jornalistas, público e ao juiz”, descreveu. A decisão do TJB também afasta a conotação da violação de liberdade académica que desde o início esteve associada ao despedimento do docente. Segundo Sautedé, o acórdão refere que “a liberdade académica e de expressão, garantidas na Lei Básica, não foram infringidas, uma vez que o reitor não me proibiu de fazer comentários políticos”. “Se a demissão não é uma restrição, façam-no em outro lugar!”, comentou. Manter os “valores” da USJ O acórdão refere também que o despedimento sem justa causa “foi a forma correcta de proceder” para que a USJ “pudesse defender os seus valores fundamentais”. Eric Sautedé recorda o facto de nunca ter feito comentários políticos em contexto de sala de aula. O TJB entendeu ainda não estar em causa “abuso de direitos” por parte da USJ em matéria laboral, uma vez que foi atribuída uma indemnização equivalente a cinco semanas de salário e 30 dias. “Obviamente que isto é mais do que suficiente”, ironizou Sautedé sobre a decisão. A defesa de Sautedé alegou o incumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho neste caso, mas o TJB não teve o mesmo entendimento. Os juízes defendem que convenções “não têm qualquer validade uma vez que não foram adaptadas às leis locais”. Sautedé adiantou ainda que o TJB considerou não haver “responsabilidade civil ou irregularidade” e que não houve danos à reputação do docente, uma vez que este “poderia empregar-se depois [do despedimento]”. Um argumento sempre contestado por Sautedé e por um amigo do docente que, em tribunal, disse que este esteve em vias de ser contratado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, mas que tal nunca aconteceu. Ao HM, o advogado de defesa da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, disse concordar com a decisão dos juízes do TJB. “Ainda não li o acórdão todo, mas a decisão parece-me justa e correcta atendendo à legislação de Macau.” Questionado sobre o facto de não estar em causa uma violação do direito à liberdade de expressão e académica, o causídico diz que a lei de Macau é clara no que diz respeito aos despedimentos sem justa causa. “Concordo com o tribunal. A partir do momento em que a lei permite despedir uma pessoa sem justa causa, não tem de haver uma razão para legalmente se poder despedir alguém. Não se pode invocar princípios de liberdade de expressão ou do direito ao trabalho porque a lei permite isso.” Éric Sautedé vive actualmente em Hong Kong, onde possui a sua própria empresa, além de colaborar com o portal Planet Labor – Employment Relations Intelligence.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEscritório de Frederico Rato ensina Direito de Macau em Portugal Há três anos que o escritório de advocacia fundado por Frederico Rato tem presença em Portugal e a sua actividade só parou mais por causa da pandemia. A assessoria feita aos investimentos do empresário Kevin Ho em Portugal levou a Lektou ajudou a criar um escritório permanente no país, mas há outros projectos, tal como a formação em Direito de Macau e do jogo na Universidade Católica Portuguesa De Macau para a Ilha de Hengqin e depois para Portugal. O salto feito pelo escritório de advocacia fundado por Frederico Rato, o Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e Notários, para uma presença permanente em Portugal fez-se há três anos perante o aumento de investimentos e do interesse no país, na área do imobiliário mas a nível empresarial. Mas nem só de negócios vive o escritório, que assinou um protocolo com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) que visa o ensino do Direito de Macau e do jogo no âmbito da licenciatura em Direito, que conta com muitos alunos de Macau. Óscar Madureira, advogado da Lektou em Portugal, fala de uma aposta ganha. “Existem mais de cem estudantes na UCP mas estudam o Direito português. Quando regressam a Macau não têm a formação de base em Direito de Macau, e o nosso escritório teve essa preocupação”, disse ao HM. Mas não são apenas os alunos de Macau que se inscrevem nas aulas. “Em três anos tem havido imenso interesse por parte dos alunos portugueses sobre a realidade de Macau e isso orgulha-nos”, frisou. Frederico Rato faz um balanço “muito positivo” destes três anos em Portugal, apesar das “vicissitudes do último ano” provocadas pela pandemia da covid-19. “Pretendemos reforçar a nossa presença na Grande Baía e nos países de língua portuguesa, quer através do estabelecimento de um escritório próprio, quer com o estabelecimento de joint-ventures”, descreveu. O trabalho com Kevin Ho Os investimentos feitos pelo empresário de Macau Kevin Ho em Portugal, nomeadamente no grupo Global Media e na aquisição do edifício do Jornal de Notícias (JN) na cidade do Porto levaram a Lektou a firmar-se no país. “Não negamos que foi a vontade de investir em Portugal por parte de alguns empresários de Macau que deu o empurrão decisivo para a estratégia de internacionalização para essa jurisdição”, admitiu Frederico Rato. Também Óscar Madureira apontou que os investimentos de Kevin Ho levaram a Lektou a pensar em abrir um escritório de forma permanente e foi mesmo “a pedra de toque” em todo o processo de mudança. Quanto ao processo relacionado com a transformação do edifício do JN num hotel de cinco estrelas, continua à espera do licenciamento por parte da Câmara Municipal do Porto. “Esse projecto está em curso, mas não há uma data para a inauguração do hotel. Aguardamos pelo licenciamento do projecto”, disse. Outra área com a qual a Lektou tem trabalhado é com os vistos gold. Óscar Madureira nota que “ainda existe algum interesse” por parte de residentes de Hong Kong para investir e viver em Portugal, mas menos do que há uns meses. “Esse interesse já foi mais efectivo, provavelmente por causa dos vistos para o Reino Unido, e isso fez afastar um pouco a curiosidade e o apetite para investir em Portugal.” Frederico Rato defende que “Portugal continuará a ser um destino apetecível para investimento por parte de investidores de Hong Kong, de Macau, da China e de outras paragens, não obstante as recentes alterações na legislação portuguesa nesta matéria”. A Lektou está também a trabalhar na liberalização do jogo no Brasil. “Estabeleceram-se contactos importantes e temos, nesta altura, no escritório uma equipa que se pretende cada vez mais especializada nesta área de prática”, disse Frederico Rato. O advogado destaca a evolução que a Lektou teve em 35 anos de existência desde a sua fundação com o já falecido Francisco Gonçalves Pereira. “Aquilo que foi preconizado pelo meu amigo e por mim antes de 1999, com altos e baixos e vicissitudes de vária ordem, teve sucesso e pensamos que estrategicamente podemos replicar noutras jurisdições e mercados, cumprindo o papel de Macau”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaPlano de videovigilância em mercados públicos foi suspenso Face a preocupações dos deputados com as câmaras de videovigilância nos mercados públicos, o Governo respondeu que o plano de instalação foi suspenso e que vai fazer ajustes, seguindo a lei da protecção de dados pessoais. Um dos alertas foi a existência de câmaras no Bairro do Iao Hon viradas para bancas de vestuário O plano de instalação do sistema de videovigilância nos mercados públicos foi suspenso pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM). A informação foi ontem avançada pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião com representantes do Governo. “Todos nós queremos saber como será tido em conta o princípio de adequabilidade e, por isso, o Governo disse que vai então reponderar todo o plano de instalação do sistema de videovigilância”, disse Ho Ion Sang. A proposta de lei sobre o “Regime de gestão dos mercados públicos” inclui que o IAM pode fazer gravação em vídeo nesses espaços para efeitos de fiscalização. Em Dezembro do ano passado, os deputados levantaram dúvidas quanto à utilização de gravação em vídeo para efeitos de fiscalização, por existirem outras leis a regular a matéria, para além de ser preciso seguir a lei de protecção de dados pessoais. As preocupações foram novamente manifestadas ontem. “Se em cada banca [houvesse] uma câmara de videovigilância, isso seria adequado? (…) Não será um gasto muito volumoso para o erário publico?”, observou Ho Ion Sang. O trabalho preliminar para instalação de câmaras já tinha avançado em alguns locais, como o Bairro Iao Hon e o mercado de São Lourenço, mas foi, entretanto, suspenso. Ângulo de observação Durante o encontro com o Governo, os deputados apresentaram questões levantadas por arrendatários dos mercados. “O número de câmaras já instaladas e os locais [de instalação] podem levar a alguma preocupação, quer dos arrendatários quer dos residentes. Por exemplo, o mercado no Bairro Iao Hon tem algumas câmaras de vigilância viradas para as bancas que vendem vestuário”, comentou o presidente da Comissão. Entre opiniões de arrendatários e de deputados, a conclusão é de que as câmaras já instaladas “são muitas”, tendo o Governo dito que vai “ajustar” o seu número. De acordo com Ho Ion Sang, os membros da Comissão concordam com a instalação do sistema de videovigilância, por entenderem que “é bom para facilitar o trabalho dos fiscais do IAM”. Também consideram ser positivo para os arrendatários, nomeadamente em caso de conflito com fiscais, situações em que “as imagens captadas poderão servir de prova”. Mas deixa um alerta: “há que ter em conta um princípio de adequabilidade na instalação do número de câmaras de videovigilância”. O IAM comprometeu-se com alterações. “O Governo concordou por isso em fazer um ajustamento do número de câmaras e também seguir o disposto da lei da protecção de dados pessoais, encontrando aqui um equilíbrio”, notou o deputado. Dados sobre quantas câmaras vão ser instaladas no futuro foram remetidos para as próximas reuniões.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno propõe que detenção de imigrantes ilegais possa chegar a dois anos O prazo de 60 dias para detenção de imigrantes ilegais passa a poder ser suspenso até que a sua liberdade fique restringida por um máximo de dois anos. É o que propõe o Governo no regime jurídico do controlo de migração O Governo quer alargar para um máximo de dois anos a detenção de imigrantes em situação ilegal, durante o procedimento de expulsão de Macau. Já tinha sido anunciada a vontade de suspender a contagem do prazo actual, que limita as detenções a 60 dias, mas não era conhecido se haveria outros limites temporais. António Pedro, assessor do secretário para a Segurança, esclareceu ontem que nunca foi intenção do Governo eliminar de vez o prazo actual, mas que a sua rigidez pode acarretar riscos. “No limite, podia implicar ter de libertar uma pessoa ao fim de 60 dias, (…) sem que se soubesse a identidade exacta dessa pessoa. Isto pode representar um perigo em termos de segurança”, referiu. A proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM estipula que o prazo de detenção “não pode, em nenhum caso, exceder o limite de 24 meses contados do início da detenção”. No documento, prevê-se que seja permitida a suspensão do prazo em vigor, de cerca de dois meses, enquanto o detido estiver impossibilitado de viajar por motivos de doença, desde a data em que se pedem informações a representações diplomáticas da nacionalidade do indivíduo até serem recebidas, ou durante o período necessário para se confirmar a sua identidade. No entanto, a suspensão do prazo fica sujeita a autorização jurisdicional a cada período de 120 dias. “Estarem ali anos? Não. E por isso, até por instruções do senhor secretário, tomámos por referência a legislação europeia e impomos um prazo de dois anos. Na União Europeia são 18 meses, mas nós considerámos a circunstância especial da Ásia, em que há países que têm grandes dificuldades no seu sistema de registo civil, nos seus arquivos, e pensámos acrescentar um prazo de seis meses de segurança. Mas a garantia está lá, em termos de direitos humanos, [em como] não ultrapassa 24 meses”, explicou António Pedro, em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O assessor do secretário para a Segurança descreveu que o centro de detenção tem “óptimas” condições e apontou que há quartos com capacidade para acolher famílias. As crianças deverão ficar com os pais no centro de detenção. Pôr pressão O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que há pessoas com permanência caducada que não saem do território e chegam mesmo a rasgar documentos de identificação, o que coloca um entrave à verificação da sua identidade e, consequentemente, à sua deportação. A medida sugerida é apresentada pelo secretário como “uma pressão” para imigrantes ilegais e uma forma de “salvaguardar a segurança de Macau”. Além disso, Wong Sio Chak apontou que outras regiões têm detenções indefinidas, dando Hong Kong como exemplo, e acrescentando que em Macau já existe “um equilíbrio”. Passados os 24 meses propostos, se o processo de saída do território não estiver concluído, é passada uma certidão de permanência temporária aos indivíduos em causa. “Depois de aprovada essa lei, queremos reduzir essas certidões temporárias”, disse o secretário. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apontam que o centro de detenção localizado no edifício dos Serviços de Migração, no Pac On, tem capacidade para 188 pessoas. A 15 de Janeiro deste mês encontravam-se 30 pessoas detidas no centro, sendo que o custo médio das refeições diárias por pessoa se fixa em cerca de 69 patacas.
João Luz Grande Plano MancheteDavos | Xi Jinping apela ao fim da arrogância e da mentalidade isolacionista O Presidente chinês pediu no Fórum Económico Mundial, em Davos, unidade internacional no combate à pandemia e do fim da mentalidade de “nova Guerra Fria” no contexto. Sem nunca mencionar Trump ou Biden directamente, Xi apelou ao reforço a organizações multilaterais e à remoção de barreiras ao comércio internacional, enquanto António Guterres sugeriu uma resposta “verde” para a crise provocada pela covid-19 Com agências Ao longo desta semana, muitos dos líderes mundiais, políticos e económicos, participam no Fórum Económico Mundial de Davos, na Suíça, este ano fortemente marcado pela pandemia da covid-19, não só porque as intervenções são on-line, mas também no que toca à agenda. O fórum deste ano arrancou com discursos de personalidades como Xi Jinping, Christine Lagarde, António Guterres, Anthony Fauci e Greta Thunberg. Uma das mensagens inaugurais de destaque no arranque da cimeira foi do Presidente da China, incitando os restantes líderes na luta contra o clima de confronto e sublinhando a importância de unidade global no combate à pandemia. “Construir clãs ou iniciar uma nova Guerra Fria, rejeitar, ameaçar ou intimidar os outros, impor a dissociação, interromper cadeias de abastecimento ou impor sanções para causar isolamento só vai empurrar o mundo para mais divisão e até para o confronto”, alertou Xi Jinping. “O confronto apenas nos conduzirá a um beco sem saída”, concluiu o líder chinês, que apontou a importância deste momento histórico que o mundo atravessa. “As escolhas e as medidas que tomarmos hoje vão moldar a forma do futuro do mundo”, disse o Presidente chinês. Numa toada de compreensão pela complexidade dos problemas globais, Xi defendeu a aposta forte no multilateralismo e na construção do sentido de comunidade e de futuro partilhado entre todos os povos. “Multilateralismo assenta na resposta a assuntos internacionais através da consulta de todos, trabalhando em conjunto”, renunciando à mentalidade estreita e egoísta. Sem mencionar ninguém, em especial Donald Trump ou Joe Biden, Xi Jinping referiu que “decisões políticas não devem ser tomadas simplesmente mostrando músculos fortes ou punhos cerrados”. O líder chinês fez questão de vincar que todos os países têm uma história e cultura única, assim como um sistema social, sem que nenhum seja superior ao outro. “As relações entre estados devem ser coordenadas e reguladas através de instituições e leis próprias. Os mais fortes não devem fazer bullying aos mais fracos”, disse Xi. Mundo a arder Além das referências às relações entre países, Xi Jinping não esqueceu os desafios ambientais com que o mundo se depara. Assim sendo, reafirmou o ambicioso compromisso ambiental de Pequim no corte de emissões de carbono em 65 por cento até 2030 e atingir a neutralidade de emissões de carbono até 2060. Ambas as metas têm repercussões globais, uma vez que a China emite um quarto dos gases com efeito estufa em termos globais. Ainda no capítulo das questões ambientais, a mensagem da jovem activista Greta Thunberg tirou a tónica diplomática dos discursos, muito ao seu estilo. “O meu nome é Greta Thunberg. Não estou aqui para negociar. Reparem, não represento nenhum interesse financeiro ou partido político. Portanto, não posso negociar ou chegar a acordos. Só estou aqui, para mais uma vez, vos recordar da emergência em que nos encontramos. A crise que vocês e os vossos antecessores criaram e nos impuseram. A crise que vocês continuam a ignorar.” A jovem acusou os líderes mundiais de ignorarem também os protestos de jovens que acorreram a Davos para pedir uma mudança política que renuncie aos combustíveis fósseis, mais especificamente ao seu uso, exploração, investimento e subsídios que promovam a indústria. “Enquanto a ciência for ignorada, factos não forem tidos em conta e a situação não for tratada como crise, o mundo e os líderes dos negócios vão continuar a ignorar a situação”. Citada pelo The Guardian, a activista ambiental alemã Luisa Neubauer, de 23 anos, anunciou ter participado numa reunião em Davos com o CEO da Siemens, Joe Kaeser, a quem apelou para abandonar o contrato de construção de um caminho-de-ferro num complexo mineiro na Austrália. O projecto é um dos maiores no sector da mineração de carvão. Um grupo de jovens activistas estão em Davos a tentar parar alguns contratos que, alegam, colocar em perigo os objectivos estabelecidos no Acordo de Paris. Resposta verde O secretário-geral da ONU António Guterres argumentou no seu discurso que os desafios que o mundo enfrenta podem conter as suas próprias soluções e que a crise económica gerada pela paralisia a que a covid-19 votou a economia global deverá ser respondida seguindo um modelo de “recuperação sustentável”. O ex-primeiro ministro português declarou a urgência de “acabar com a guerra contra a natureza, inverter a catástrofe climática e a restaurar o planeta” e acrescentou que o “objectivo para 2021 é construir uma coligação global para atingir um saldo zero na emissão de dióxido de carbono”. Além da agenda verde, Guterres apontou a direcção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a agenda da ONU que tem 17 metas, como a erradicação da pobreza e da fome, redução de desigualdades, equidade nos direitos civis, entre outros ambiciosos objectivos até ao ano 2030. “A recuperação inclusiva e sustentável em todo o mundo vai depender da disponibilidade e eficácia das vacinas para todos, do apoio fiscal e monetário imediato em países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento e de medidas de estímulo a longo prazo”, declarou António Guterres. O responsável português frisou também que apesar de as vacinas estarem a ser distribuídas a um ritmo rápido nos países mais ricos, que o oposto se verifica nos países mais pobres do mundo, desigualdade que importa corrigir. Adeus Trump A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen felicitou os Estados Unidos da América pela nova liderança na Casa Branca e acrescentou estar “satisfeitíssima por terem voltado ao Acordo de Paris”. A dirigente europeia afirmou ainda na sua intervenção no fórum que as redes sociais estão a devorar a sociedade e apelou ao estreitar da regulação das maiores empresas tecnológicas do mundo. Outro dos destaques do discurso de Ursula von der Leyen foi o argumento de que existem provas científicas que ligam a perda de biodiversidade à pandemia. Muitos destes apelos são entendidos pelos activistas ambientais como palavras ocas, vazias de acção. O Fórum Económico Mundial, de Davos, prossegue hoje com a intervenção por vídeo do Presidente russo, Vladimir Putin, de quem se espera uma mensagem crítica em relação à possibilidade de imposição de sanções contra a Rússia devido ao tratamento dado pelo Kremlin ao activista da oposição Alexei Navalny. Covid-19 | Presidente da AstraZeneca lamenta falta de colaboração O presidente da farmacêutica britânica AstraZeneca lamentou a falta de colaboração dos governos no combate à pandemia de covid-19, criticando o comportamento egoísta de alguns países. “Poderia ter sido um momento do género do 4 de Julho, ou dia da independência (dos Estados Unidos), mas infelizmente não foi o caso, porque houve uma ligeira postura de ‘eu primeiro’”, disse o francês Pascal Soriot no Fórum Económico Mundial, em Davos. As declarações de Soriot foram feitas numa altura em que o seu grupo é questionado na Europa sobre a falta de transparência relativamente aos atrasos nas entregas da sua vacina contra a covid-19. Soriot não deu exemplos específicos de países, embora a pandemia tenha dado origem a uma corrida mundial para obter acesso o mais rapidamente possível primeiro a equipamentos de protecção e depois a vacinas. “É justo dizer que poderíamos e deveríamos estar globalmente mais bem preparados para esta pandemia”, acrescentou. “O que não funcionou, a meu ver, foi a colaboração do mundo”, mesmo que evoque “bons exemplos” de ajudas entre os sectores privado e o público, como o caso da vacina de AstraZeneca, desenvolvido com a Universidade de Oxford. “Mas posso ver que as coisas estão a mudar e que uma colaboração internacional está a surgir”, disse, apelando a que sejam feitos investimentos “em prevenção, detecção e tratamento precoce” para que o sistema de saúde esteja pronto para o futuro. A AstraZeneca admitiu, no final da semana passada, que as entregas seriam menos numerosas do que o previsto, devido a uma “queda do rendimento” de uma fábrica. A declaração causou preocupação na Europa, que está a correr contra o tempo devido ao aparecimento de novas e mais perigosas variantes do coronavírus que provoca a covid-19.
Carlos Morais José Editorial MancheteOs bárbaros chegaram d’après Kavafis Há quanto tempo nos quedamos, sentados nos bancos da praça, e esperamos para ver os bárbaros chegar? Eles enviaram os seus guardas avançados, os seus espiões, os seus sofistas, mas nós não acreditámos que algum dia pudessem franquear as portas da nossa cidade, que cuidávamos sagradas. Por isso, esperar os bárbaros podia até ser um passatempo divertido, como se os bárbaros não existissem ou existissem apenas num outro mundo, chamado América, por exemplo, e desfilassem como histórias de estarrecer nos ecrãs das nossas televisões. Esperar os bárbaros era um modo de se mostrar contra o sistema que nos permitia estar sentados na praça da cidade e discutir os nossos ornamentos, as fivelas de ouro ou pechisbeque, e vilipendiar os nossos vizinhos, insinuando que algum sangue bárbaro lhes corria nas veias adormecidas pelo álcool dos trabalhos e dos dias. E ríamos, sem realmente ter vontade de rir. E chorávamos, sem realmente ter vontade de chorar. Porque realmente rir e realmente chorar é ainda fazer alguma coisa e sentir alguma coisa e nós nada fazíamos e nós nada sentíamos, a não ser esperar os bárbaros como se a sua potencial chegada nunca se viesse a resumir em acto e nos servisse apenas como hipótese divertida de considerar. Por vezes, um bárbaro passava e bradava, mas nós não acreditávamos que ele, na nossa cidade, pudesse erguer a sua tenda e com sucesso vender a sua mercadoria. Assim nos limitámos a esperar os bárbaros, com a certeza íntima de que os bárbaros não chegariam. Mas os bárbaros foram chegando. Não em hordas como no passado, não em manadas como as vacas do Velho Oeste ou em cáfilas como os comerciantes. Ululavam, é certo, mas faziam-no com as mesmas palavras que nós em tempos idos usáramos e depois esquecêramos de usar. E daí termos com eles alguma complacência porque acreditávamos que estes bárbaros não nos pretendiam destruir e talvez nos despertassem o sangue adormecido de tanto nos sentarmos na praça à espera deles e nunca mais nos termos dado ao trabalho de nos encontrarmos a nós próprios. E os bárbaros aos pouco foram ocupando as ruas, as praças, as mentes das gentes simples. E mesmo de outros que, mais finos, rapidamente perceberam que seria melhor converterem-se ao barbarismo pois sempre haviam sonhado ser carrascos de alguém, ainda que esse alguém fosse a sua mãe, o seu primo, o seu vizinho ou mesmo o amor da sua vida. As mulheres sonhavam que os bárbaros as arrebatassem nos seus cavalos de aço e as transportassem para castelos de pesadelo, mas ainda assim castelos e não as vivendas de tédio que os seus homens haviam construído nos arredores da cidade. Contudo, na praça, nós, firmemente sentados, ainda esperávamos os bárbaros sem compreendermos que eles já estavam no meio de nós, e discutíamos o que haveríamos de fazer se um dia eles pretendessem invadir-nos a cidade e apoderar-se da praça onde permanecíamos sentados, sem saber como realmente rir ou como realmente chorar. Era como se precisássemos da ideia dos bárbaros para fingir que podíamos ainda sentir coisas como a indignação ou a vergonha. Na verdade, não conseguíamos nunca chegar a um consenso ou ter sequer uma ideia comum, entabular em conjunto uma acção. A cada um de nós horrorizava a ideia de podermos concordar com o outro porque, afinal, não éramos bárbaros. Gritávamos poemas sem que alguém nos ouvisse (isso também não interessava) e assim decretámos a morte da poesia. Foi então, à saída do cemitério, que os bárbaros se mostraram. Sopraram nas trompas, que a todos ensurdeciam, esgrimiram palavras como punhais, que a todos assustavam. E por todo o lado eles andavam. Entravam no tédio das nossas vivendas e levavam as nossas mulheres para os seus castelos de pesadelo. Sentavam-se nas esplanadas, que enchiam com a sua música bárbara. Destruíam as nossas arruinadas livrarias, que há muito haviam perdido a força para lhes resistir. Rasgavam as nossas leis, que lhes haviam permitido franquear as portas da nossa cidade. Serviam-se dos aquedutos onde se dessedentavam para depois os sujarem no seu cretino afã de parecerem civilizados. Percebemos então que os bárbaros há muito haviam deixado de usar as suas roupagens de peles e se vestiam como nós. Sem elegância, é certo, mas com os atavios que inventáramos para nos distinguirmos uns dos outros, como faz a gente civilizada. E aí compreendemos que o desejo íntimo de todo o bárbaro é parecer civilizado, ainda que para isso se veja obrigado a destruir a civilização que, superior, o irrita e enxovalha. Não sei se conseguirei fugir a tempo ou serei capaz de reunir forças e bens para o fazer. Ou se terei de me fingir bárbaro para sobreviver. Ouvi falar em terras distantes onde talvez os bárbaros não tenham chegado, mas onde ainda nada foi construído. Será difícil alcançá-las. Quantos desertos, quantas montanhas, teria agora de atravessar? Estou velho e cansado para começar tudo de novo. Mas aqui, na minha cidade de sempre, não cederei à barbárie. Resistirei em silêncio. Uma vez mais fechado, confinado, na minha biblioteca, agora proibida. Por certo, morrerei no momento em que me baterem à porta. E comigo tudo morrerá.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEx-director da Faculdade de Direito da UM condenado a seis anos de prisão John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão, conhecida ontem, data do passado dia 14. De frisar que, a 15 de Fevereiro de 2019, o Tribunal Judicial de Base (TJB) resolveu absolver John Mo do crime de violação, tendo também absolvido mais dois arguidos, Lei Iok Pui e Yang Manman, do crime de violação e do crime de omissão de auxílio. No entanto, o Ministério Público (MP) decidiu recorrer desta decisão para o TSI. Além da pena de prisão, John Mo terá de pagar à ofendida uma indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. Além disso, o segundo arguido foi condenado a uma pena de cinco meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos. Enquanto que a terceira arguida foi condenada ao pagamento de 30 dias de multa. A decisão do TSI vem condenar John Mo por um crime pelo qual não estava inicialmente acusado. John Mo pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância, tendo em conta que a decisão do TSI é contrária à que foi proferida pelo TJB. O HM tentou contactar Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, no sentido de obter uma reacção a esta condenação ou a confirmação de um possível recurso, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Já depois do fecho da edição, a advogada disse estar ainda a analisar o acórdão, não tendo mais informações a acrescentar. Vítima não reagiu Em 2019, quando John Mo foi absolvido na primeira instância, os juízes do TJB entenderam que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde ocorreu o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta. A violação aconteceu a 23 de Junho de 2018, num bar de karaoke no território, tendo sido aplicada a medida de prisão preventiva a John Mo. John Mo foi escolhido para liderar a Faculdade de Direito da UM em 2011, uma decisão envolta em polémica pelo facto de o académico não ter formação em Direito de Macau.
