Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento | Segunda revisão prevê reforço de 2,3 mil milhões O Governo volta a recorrer à Reserva Financeira para injectar 2,3 mil milhões de patacas na economia para apoiar 15.000 pequenas e médias empresas e cerca de 100 mil empregados. O Conselho Executivo terminou também a análise do novo diploma que vai regular os centros de explicações O Governo vai recorrer novamente à Reserva Financeira para fazer face ao aumento da despesa no orçamento, que permanece praticamente paralisado devido às políticas de combate à pandemia. A proposta de lei, anunciada ontem em conferência de imprensa do Conselho executivo, submetida com carácter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas. A nova rectificação tem como objectivo cobrir o custo de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas em 11 de Outubro. O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas para 105,8 mil milhões de patacas. Durante a conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que as medidas vão beneficiar 100 mil funcionários de cerca de 15 mil pequenas e médias empresas de Macau. “Considerando que não há recursos financeiros públicos disponíveis para as medidas de atribuição de apoios aos operadores comerciais e pessoas empregadas, o Governo propõe a alteração orçamental através de verbas da Reserva Financeira”, explicou, segundo a TDM Rádio Macau. Em Abril deste ano o Governo já tinha ido buscar à Reserva Financeira 9,1 mil milhões de patacas, sendo que o primeiro orçamento para este ano já contemplava a injecção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas. No total, já foram acrescentados 37,9 mil milhões de patacas para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021. Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao ‘cofre’, o Governo de Macau já injectou 84,5 milhões de patacas para cobrir as despesas orçamentais. Centros em mudança O Conselho Executivo apresentou também o novo regulamento administrativo que vai regular os centros de explicações no território, prometendo reforçar a fiscalização de várias questões como o transporte de alunos e horários das aulas, entre outras. Na prática, o novo regulamento administrativo deverá afectar cerca de 400 centros de explicações. O Governo quer introduzir o sistema de one stop para licenciar estes espaços educativos, sendo ainda criado um regime sancionatório. “Alguns centros tinham seis ou menos alunos e permitimos o seu funcionamento em residências, mas era preciso registo na DSEDJ [Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude]. Os centros vão beneficiar de um período transitório de dois anos. Estamos em comunicação e eles sabem que terão um período razoável de dois anos para fazer os devidos ajustamentos à nova lei”, concluiu um representante da DSEDJ. A proposta da lei regula o licenciamento de centros, exigências de habilitações académicas dos pessoais dos centros, a fiscalização de serviços de refeições ou de transporte dos alunos, o horário de prestação do serviço de apoio pedagógico e o regime sancionatório.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAutomobilismo | Pilotos da Macau lideram campeonatos na China Na véspera da conferência de imprensa do 68.º Grande Prémio de Macau, aqui ao lado, no Circuito Internacional de Zhuhai, o Campeonato da China de Fórmula 4 realizava a sua primeira corrida desde o Grande Prémio do ano passado, com total domínio dos pilotos da RAEM. O primeiro evento da temporada teve quatro corridas e contou com a participação de quinze concorrentes, um número que a organização espera ver crescer quando dentro de três semanas a caravana seguir até ao Circuito da Guia. Sem grande surpresa, o domínio esteve a cargo dos pilotos de Macau, com Charles Leong Hon Chio a vencer as quatro corridas. O piloto do território, que venceu o Grande Prémio na estreia da Fórmula 4 entre nós, apenas foi superado na primeira sessão de qualificação por um adversário, tendo estado praticamente inalcançável ao longo do fim de semana. Contudo, como Charles Leong não pode pontuar para o campeonato, pois a FIA não permite que anteriores vencedores dos campeonatos de Fórmula 4 possam marcar pontos em campeonatos da mesma categoria, o grande beneficiado foi outro piloto de Macau: Andy Chang Wing Chung. O ex-piloto da F3 britânica, que terminou no segundo lugar em 2020 na corrida de Fórmula 4 do Circuito da Guia, vai tentar este ano bater o seu conterrâneo na tarde do dia 21 de Novembro. Andy Chang terminou duas corridas no segundo lugar e outras duas no terceiro lugar, o que lhe dá a liderança do campeonato com 86 pontos, contra 61 do segundo classificado, Ryan Liu. O único campeonato chinês de monologares deveria prosseguir em Ningbo na próxima semana, mas a ronda deverá ser cancelada, com o objectivo de reduzir os custos antes do Grande Prémio. A prova de Zhuhai ficou marcada por dois episódios com carros que se incendiaram após acidentes, algo extremamente invulgar nos monologures construídos em França pela Mygale e motorizados pela chinesa Geely. Ávila vence e lidera TCR Rodolfo Ávila regressou à acção este fim de semana no Circuito Internacional de Zhuzhou, na Província de Hunan, para mais uma prova conjunta do TCR Ásia, TCR China e Campeonato Chinês de Carros de Turismo – Super Classe (CTCC), conquistando dois triunfos no campeonato TCR China. O piloto português de Macau, que alinha num dos quatro MG 6 XPower TCR oficiais, lidera o campeonato com 113 pontos, mais dez que o segundo classificado, o chinês Wang Tao. Entretanto, por apenas estar concentrada no campeonato TCR China, a MG XPower Racing não vai participar este ano na Corrida da Guia do Grande Prémio, visto que a célebre prova de carros de Turismo apenas pontua para o TCR Ásia, em que os carros da rival Lynk&Co estão destacadamente à frente. O TCR China chega ao fim no primeiro fim de semana de Novembro em Xangai com mais uma jornada de quatro corridas.
João Luz Manchete SociedadeDesmantelada rede de burlas com vales de saúde Entre 2019 e Julho deste ano, uma loja de produtos medicinais chineses e uma clínica burlaram os cofres públicos em cerca de 8,5 milhões de patacas. O método já se tornou um clássico na criminalidade local: a troca do valor de vales de saúde por dinheiro vivo ou produtos O erário público voltou a ser desfalcado em cerca 8,5 milhões de patacas através de um esquema fraudulento de troca de vales de saúde por dinheiro ou produtos. A Polícia Judiciária deteve na segunda-feira seis indivíduos alegadamente responsáveis por um esquema que defraudou os cofres públicos entre Janeiro de 2019 e Julho deste ano. Os detidos são três médicos de uma clínica de medicina tradicional chinesa e três pessoas de uma família ligada a uma loja de produtos medicinais: o dono do estabelecimento, a sua esposa e o filho. O modo de actuação não é original. Um cidadão vai a uma clínica e troca o vale de saúde por 70 por cento do seu valor, em dinheiro vivo ou produtos de uma loja intermediária, sem receber qualquer tratamento médico. Neste caso, uma clínica de medicina tradicional chinesa situada na Areia Preta recebeu 16 mil vales de saúde, com um valor unitário de 600 patacas, envolvendo cerca de 5.200 residentes. De acordo com a PJ, os médicos terão apurado 3,3 milhões de patacas. O passo seguinte era a transferência de dinheiro da clínica para a loja produtos medicinais chineses, onde o cidadão iria levantar, em dinheiro vivo ou em troca de produtos grátis, 70 por cento do valor do vale de saúde. Recorde-se que em 2020, ao abrigo das medidas de apoio à população na sequência da crise pandémica, o Governo atribuiu um vale extra a cada residente. Produtos de primeira Além dos médicos, a PJ deteve também uma família (pai, mãe e filho) que operavam a loja de produtos medicinais nas imediações da clínica. As autoridades, além de terem identificado uma transferência bancária, no valor de 200 mil patacas, de um dos médicos para o dono da loja de produtos medicinais, testemunharam no local o vai e vem de alegados doentes, que depois de permanecerem apenas um ou dois minutos na clínica seguiam directamente para a loja para levantar o dinheiro, ou um produto num valor equivalente. A PJ entrevistou residentes envolvidos no esquema que confessaram a troca do vale de saúde por montante equivalente a 70 por cento do seu valor, cerca de 420 patacas. Os cerca de 5.200 residentes envolvidos podem ser acusados do crime de burla, punível com prisão até 3 anos ou com pena de multa. Quanto aos médicos e detidos da loja, são suspeitos da prática de burla de valor elevado, com moldura penal entre 2 e 10 anos de prisão, e associação criminosa, punida entre 3 a 10 anos de prisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados pedem planos de contingência, incentivos à vacinação e mais apoios Na primeira sessão plenária da nova legislatura, vários deputados defenderam incentivos à vacinação, criticaram as medidas de ajuda às PME e pediram apoios directos. Perante uma política de “zero casos”, Leong Sun Iok, Wong Kit Cheng e Wang Sai Man querem planos de contingência que evitem o “caos” e o encerramento total da economia. Ella Lei e Lo Choi In insistiram no recarregamento do cartão de consumo e apoios directos às empresas A sessão legislativa mudou, mas o tema que mais mobilizou ontem deputados repetentes e estreantes, continuou a ser o impacto que prolongamento da pandemia está a ter na população e no tecido económico de Macau. No despertar dos mais recentes surtos de covid-19, muitos foram os deputados, como Leong Sun Iok, Wang Sai Man e Lam Lon Wai a sugerir a atribuição de incentivos à vacinação, a toma da terceira dose e a criação de planos de contingência que evitem “situações caóticas” e o encerramento total das actividades económicas perante novos surtos. Por outro lado, também a atribuição de apoios directos aos residentes e às pequenas e médias empresas (PME), bem como a introdução de ajustes que tornem “mais abrangentes” as oito medidas de apoio às PME anunciadas pelo Governo no início do mês, fizeram parte das sugestões de Ella Lei, Song Pek Kei e Lo Choi In. Durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Leong Sun Iok começou por apontar a necessidade de “melhorar [a recolha de] dados sobre o impacto da epidemia na economia” para tornar possível o lançamento de medidas adaptadas aos diferentes sectores. À luz dos últimos surtos de covid-19, o deputado acusou ainda o Governo de não ter planos de contingência de não disponibilizar os equipamentos necessários para enfrentar a situação. “Surgiram muitas confusões que causaram grandes inconveniências às lojas, aos residentes, aos trabalhadores, aos estudantes e aos turistas, e registaram-se até situações caóticas. Isto demonstra a insuficiência de hardware e software, bem como a inexistência de planos de contingência”, disse. Para o deputado, e perante a política de “zero casos” que, “a qualquer momento” e com o surgimento de novos casos de covid-19, leva a que “as pessoas que precisam de passar as fronteiras, os lojistas, os trabalhadores, os alunos e os encarregados de educação” sejam afectados, Leong Sun Iok defende que o Governo deve “criar um novo modelo de funcionamento socioeconómico sob certas condições de segurança”, reduzindo o impacto na economia, na sociedade e na vida da população. Também Wang Sai Man defendeu que o Governo deve evitar “soluções radicais” sempre que surjam novos casos de covid-19 em Macau, através da criação de instruções “científicas e claras” que permitam aos estabelecimentos comerciais que reúnam as condições necessárias, a exploração limitada das suas actividades. “Por exemplo, os vacinados podem ir ao serviço, ajustar o horário do seu funcionamento, reduzir o número de trabalhadores, etc., e não suspender totalmente o seu funcionamento”, referiu. Picar e pronto Apontando o caminho da vacinação para a construção de uma barreira imunológica que permita o progressivo retorno à normalidade, Wong Kit Cheng defendeu também a criação de um plano de contingência de saúde pública que defina “pormenorizadamente” as medidas a adoptar pelos serviços públicos consoante o nível de gravidade da situação. Sobre a vacinação, Lam Lon Wai mostrou não ter dúvidas de que, se o número de inoculados não aumentar, dificilmente a economia será recuperada, bem como as condições para a retoma das excursões turísticas e da emissão de vistos electrónicos a partir do Interior da China. Durante a sua intervenção, o deputado sugeriu ainda que o Governo lance “medidas amigáveis” para facilitar a vacinação”, como licenças e dias de férias, e defendeu que avance “o quanto antes”, com a inoculação da terceira dose da vacina, para “minimizar os riscos de infecção”. Por seu turno, Ngan Iek Hang e Zheng Anting, para além de se mostrarem a favor da criação de incentivos à vacinação, concordaram que o Governo deve introduzir um código de deslocação, baseado no código de saúde, que permita monitorizar os itinerários dos infectados com covid-19. Espaço de sobrevivência Outro dos tópicos a merecer a atenção de vários deputados, está relacionado com a atribuição de apoios a trabalhadores e empresas, nomeadamente com a necessidade de alterar os critérios das oito medidas de apoio às PME lançadas pelo Governo. Segundo Ella Lei, o plano permite a sobrevivência das empresas mas, como contribui ao mesmo tempo para “acumulação de empréstimos”, o Governo deve ponderar atribuir apoios directos às PME, bem como alargar o subsídio de 10 mil patacas previsto no plano, a mais residentes desempregados ou em layoff. Apontando que as medidas “têm bastantes restrições” e que “ficaram muito aquém das expectativas da sociedade”, Song Pek Kei sugeriu que o Governo use a reserva financeira para atribuir um subsídio de 10 mil patacas “às pessoas em situação de subemprego ou a todos”, subsídios directos aos grupos sociais desfavorecidos e que lance “uma nova ronda de empreitadas públicas”. Ella Lei e a estreante Lo Choi In sugeriram ainda que o Governo volte a atribuir oito mil patacas em cartão de consumo a toda a população, com a segunda a pedir ainda a redução ou isenção de tarifas de água, electricidade e internet.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | David Chow contra a redução do número de concessionárias Numa altura em que se discutem alterações à lei do jogo e novas licenças para operar os casinos do território, David Chow, co-presidente da Macau Legend, declarou-se contra a redução do número de concessionárias. Segundo a agência Lusa, através de uma nota enviada às redacções, David Chow, que anteriormente já mostrou interesse em garantir uma concessão de jogo em Macau, sublinhou que, de “acordo com o artigo 5.º da ‘Lei Básica de Macau’, ‘o anterior sistema capitalista e modo de vida permanecerá inalterado durante 50 anos’ na Região Administrativa Especial de Macau”. Por esta razão, o responsável da empresa que opera vários casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, sustenta que o valor central do sistema capitalista é a economia de mercado, baseado no mercado e concorrência livres. David Chow assume assim que “o número de concessionários de jogos não deve ser suprimido porque o menor número de concessionários pode resultar em oligopólio ou monopólio”. Recorde-se que, em meados de Setembro o Governo de Macau disse querer rever o número e prazos das concessões de jogo, bem como proibir as subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo que se encontra neste momento em discussão. Qualidade vs. Quantidade Ainda sobre o número de concessionárias, David Chow contesta a argumentação das autoridades de que “a qualidade é mais importante do que a quantidade”. Na sua opinião, tal argumento referido no documento “é, de facto, questionável”. O Governo vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as actuais terminam a 26 de Junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos. David Chow considerou ainda que o período de concessão devia ser dividido em duas categorias, entre novos investidores e antigos investidores, com montantes investidos a entrar também na equação. “A participação de novos investidores deve ser encorajada e devem ser introduzidos novos mecanismos de concorrência”, afirmou. O responsável é da opinião de que “para o investimento que é superior a dezenas de biliões de patacas, deve ser concedido um período de concessão de 20 anos e que, para os antigos investidores (os seis existentes), o período de Concessão deve ser encurtado em conformidade”. Em relação à introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, David Chow, concorda na generalidade, apontando ser “apenas necessário esclarecer a supervisão e autoridade funcional destes representantes”. Recorde-se que, na proposta de revisão à lei do jogo, o Governo prevê a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o sector, fique dependente de aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Por outro lado, também se pretende aumentar os requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais.
Pedro Arede Manchete SociedadeFronteiras | Casos na China podem levar a ajuste de medidas Com o agravamento da pandemia no Interior da China, os Serviços de Saúde não afastam a possibilidade de introduzir novas medidas nas fronteiras. Medida que obriga infectados a esperar dois meses antes da entrada em Macau foi tomada para evitar o risco de recaída durante esse período. Estrangeiros vão continuar arredados Os Serviços de Saúde admitiram ontem ajustar as medidas de passagem fronteiriça com as regiões vizinhas, no seguimento do agravamento da situação epidémica no Interior da China. Para a coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância da doença, Leong Iek Hou, os locais de alto risco já estão identificados, obrigam à realização de quarentena para entrar em Macau e será feita monitorização contínua ao desenvolvimento da situação. “Estamos a acompanhar de perto a situação da China e não afastamos a possibilidade de ajustar as políticas fronteiriças. Os locais onde houve surtos já foram incluídos na nossa lista de alto risco”, explicou durante a conferência de imprensa sobre a covid-19. Questionada sobre a possibilidade de alargar o prazo do teste de ácido nucleico, de 48 horas para sete dias, como requisito para cruzar as fronteiras entre Macau e Zhuhai, Leong Iek Hou apontou que tem sido mantida uma comunicação estreita e “com uma atitude cautelosa” junto das autoridades de Zhuhai e que, para já, “não há novidades”. Caso se verifique um novo surto de covid-19 em Macau, os Serviços de Saúde admitiram também cancelar os eventos de grande envergadura que se avizinham, como o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia. Sempre à cautela Leong Iek Hou explicou ainda as razões que levaram as autoridades a obrigar todas as pessoas diagnosticadas com covid-19, a esperar dois meses antes de embarcar em voos comerciais que tenham Macau como destino. Isto, quando, à chegada, estão ainda obrigadas a passar por uma quarentena de 14 dias ou 21 dias. Segundo a responsável, a medida serve, essencialmente, para precaver casos de recaída da doença. “Segundo a experiência de Macau, um paciente infectado com covid-19 leva dois meses ou mais até voltar a testar negativo. Durante este período podem surgir situações instáveis e de recaída. Assim, para evitar (…) este risco, determinámos esta regra (…), permitindo que as pessoas só possam regressar a Macau quando estiverem mais estáveis a nível de saúde”, justificou. Questionada sobre as razões que continuam a impedir a entrada de estrangeiros em Macau, apesar do reforço das medidas anti-epidémicas, Leong Iek Hou respondeu com o “impacto” que eventuais novos casos poderiam ter no sistema de saúde público e lembrou que existem mecanismos de avaliação que permitem a entrada dessas pessoas. “A razão é muito simples. Como a situação epidémica no Interior da China está sempre a mudar e está muito grave, se não aplicarmos esta medida [aos estrangeiros] pode aumentar o risco de termos mais casos confirmados em Macau, o que vai trazer mais impacto ao sistema de saúde público”, disse. A responsável admitiu ainda que, no futuro, poderá haver uma nova organização dos hotéis destinados a quarentenas, segundo “o risco de cada lugar” de proveniência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | Organizadores anunciam orçamento de 170 milhões O Grande Prémio de Macau deste ano vai custar menos 100 milhões de patacas em relação aos orçamentos antes da pandemia. A edição deste ano terá seis provas, mais uma que em 2020. As concessionárias do jogo vão ser as principais patrocinadoras do evento que marca o calendário asiático do desporto motorizado A 68ª edição do Grande Prémio de Macau, marcada para os dias 19 e 21 de Novembro, tem um orçamento que ronda os 170 milhões de patacas, ou seja, menos 100 milhões em relação à última edição pré-covid-19. A novidade orçamental foi revelada ontem, em conferência de imprensa, por Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau e presidente do Instituto do Desporto. A redução orçamental teve por base a contabilidade da edição do ano passado, que não contou com a participação de equipas estrangeiras. Apesar de inicialmente ter sido indicado um orçamento próximo de 270 milhões de patacas, as contas foram fechadas com gastos de 170 milhões de patacas. “Em comparação com o orçamento inicial da edição do ano passado, estamos a falar de um montante inferior. Mas, este ano tivemos como referência o orçamento final do ano passado”, explicou Pun Weng Kun, sobre a diferença de 100 milhões de patacas. Ao nível das receitas publicitárias foram ontem apresentados seis contratos de publicidade com as concessionárias do jogo, no valor de 28,5 milhões de patacas. Sociedade de Jogos de Macau, Sands China, Galaxy vão pagar 6,5 milhões de patacas cada para serem os patrocinadores das corridas de Fórmula 4, Macau GT Cup e Corrida da Guia, respectivamente. Melco, MGM e Wynn vão pagar 3 milhões de patacas cada como patrocinadores da Taça de Carros de Turismo de Macau, Taça GT Grande Baía e Taça Porsche Carrera, respectivamente. A principal diferença face ao programa do ano passado é a realização da Taça Porsche Carrera, que se junta à Fórmula 4, Macau GT Cup, Corrida da Guia, Taça de Carros de Turismo de Macau e Taça da Grande Baía. Sem estrangeiros Apesar da confirmação das seis corridas, a comissão que organiza o Grande Prémio não divulgou o programa das provas nem as listas de participantes. No entanto, segundo Pun Weng Kun a lista de pilotos irá exceder uma centena na competição do Circuito da Guia, sem a presença de estrangeiros. “Muitos pilotos estrangeiros mostraram interesse na prova e disponibilidade para fazer quarentena, mas achámos que este ano não seria adequado virem. Dissemos-lhes que em 2022 a situação pode estar melhor”, afirmou o presidente do ID. Sobre a extensão do programa de cinco para seis corridas, quando no ano passado houve provas a decorrer durante a noite, Pun Weng Kun sublinhou que mostra a capacidade de executar dos organizadores. “No ano passado, o programa foi de três dias com cinco corridas, este ano vão ser seis provas. O tempo vai ser mais apertado, mas mostra que a Comissão Organizadora e as subcomissões são muito profissionais”, atirou. “Fizemos uma estimativa quanto ao tempo e temos confiança nos trabalhadores e pilotos. Vamos acabar as seis corridas nos três dias”, sublinhou. Este ano o preço dos ingressos varia entre 50 patacas e 600 patacas, dependendo dos dias e das sessões da prova. Quem comprar dois ou mais bilhetes para a mesma bancada terá direito a desconto de 30 por cento. Desporto | Governo promete segurança em eventos Até ao final do ano, o Governo vai organizar três grandes eventos desportivos, o Grande Prémio de Macau, o torneio de basquetebol de três e a Maratona Internacional de Macau. As autoridades dizem que a segurança e as medidas de controlo pandémico vão ser rigorosamente seguidas. A promessa partiu do presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. O responsável do ID acredita que os três eventos são importantes para promover o desenvolvimento do desporto e do turismo e podem ser realizados em segurança. Contudo, caso haja novos casos de covid-19, as autoridades também não afastam o adiamento ou cancelamento.
Pedro Arede Manchete PolíticaPornografia infantil | Ella Lei pede medidas após aumento de casos Face ao aumento dos casos de pornografia de menores em quase mais de dez vezes face ao ano passado, Ella Lei quer saber a estratégia do Governo para proteger a saúde física e mental dos mais novos e prevenir a ocorrência de abusos sexuais A deputada Ella Lei está preocupada com o aumento do número de casos de pornografia infantil relativamente ao ano passado, que surgiram a par do prolongamento das medidas de prevenção da pandemia de covid-19 e da maior dependência da utilização da internet. Nomeadamente, aponta a deputada, o cancelamento de várias actividades planeadas no decorrer do ano e, mais recentemente, o encerramento das escolas, levou a que muitos jovens passassem a estar dependentes apenas da internet e das redes sociais para comunicar, fazendo com que acabassem, muitas vezes, por ser atraídos para armadilhas online. “Ao longo do último ano, muitas actividades sociais foram afectadas pelas medidas de prevenção da pandemia e o encerramento das escolas. Como as crianças e os jovens passaram a depender fortemente da internet para continuar a comunicar, podem cair facilmente em armadilhas relacionadas com jogos online ou plataformas de encontros. Desta forma, acabam por ser enganados e levados, por exemplo, a enviar fotografias ou vídeos em que estão nus, em poses indecentes ou mesmo a praticar actos ilegais”, aponta a deputada em interpelação escrita. Para fundamentar a análise, Ella Lei baseou-se nos dados apresentados pelo Procurador Ip Son Sang durante a abertura do ano judiciário, onde foi revelado que foram processados 198 crimes de pornografia de menor, quase mais dez vezes face aos 19 registados no período homólogo do ano judiciário anterior. Ip Son Sang referiu que o aumento do número de casos “lança novamente um alerta para a sociedade”, reforçando também que “os menores com imaturidade a nível físico e mental” são facilmente aliciados, acabando por ser ofendidos pelos criminosos, devido à generalização do uso da internet. “O Ministério Público vai continuar a envidar esforços para combater (…) as actividades criminosas de abuso sexual de menores e manter as acções conjuntas com todos os sectores sociais, procurando apoiá-los no aumento do nível de consciência e capacidade de autoprotecção”, acrescentou o procurador sobre o assunto. Responsabilidade de todos Sublinhando que as estatísticas reflectem a necessidade de a comunidade levar o problema “a sério”, Ella Lei defende que este é um combate onde é fundamental promover a cooperação entre as famílias, as escolas e as autoridades de segurança. Além disso, dada a tendência crescente do número de casos de pornografia infantil, a deputada quer saber que estratégias têm sido adoptadas pela polícia e de que forma a ocorrência deste tipo de crimes pode ser prevenida. “De que forma irá a Polícia intensificar a consciencialização dos menores sobre a sua autoprotecção? Haverá medidas para reforçar a cooperação entre pais, escolas e associações, com o objectivo de evitar o aumento do número de crimes relacionados com “materiais pornográficos de menores”?, questiona Ella Lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | William Kuan pede revisão da lei e prioridade a ex-concessionárias O empresário William Kuan considera que se as ex-concessionárias voltassem a ficar com as terras recuperadas pelo Governo haveria maior união entre população e governantes William Kuan, empresário e presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras, considera que a nova Assembleia Legislativa deve rever a Lei de Terras. A opinião foi publicada num artigo do Jornal do Cidadão, em resposta ao discurso de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, na abertura do ano judicial. De acordo com Sam Hou Fai, actualmente estão a decorrer nos tribunais 23 pedidos de indemnização, devido às declarações de caducidade de concessões de terras, que envolvem 27 terrenos e 83 mil milhões de patacas. William Kuan comentou os números e indicou que é difícil fazer previsões sobre os pedidos de indemnização que ainda vão entrar nos tribunais. Contudo, o empresário acredita que o número de processos vai continuar a aumentar nos próximos tempos. Nesse contexto, Kuan voltou a defender que o Governo deve propor alterações à Lei de Terras, para renovar as concessões das empresas afectadas. Segundo Kuan, “houve muitos factores que fizeram com que os terrenos não fossem aproveitados [nos prazos de concessão]”, mas atirou as responsabilidades para a “à lentidão governativa na aprovação [das licenças]”. O presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras sugere assim que se aproveite a nova Legislatura para fazer as alterações necessárias. “Como grupo de concessionários que viram os terrenos retirados, esperamos que o Governo decida avançar tão brevemente quanto possível com as alterações à lei e que responda às exigências da população”, escreveu. Prioridade às ex-concessionárias William Kuan considerou igualmente que a reforma do regime legal que regula as terras é uma oportunidade para corrigir as lacunas e as deficiências do diploma aprovado em 2013. No entanto, caso o Governo não altere a lei, o empresário propõe um sistema alternativo em que as ex-concessionárias teriam direito de preferência sobre futuros terrenos atribuídos através de leilões públicos. Para Kuan, essa seria uma forma de “resolver o nó górdio”, que se prolonga há dez anos. William Kuan justifica a sua posição também com o período complicado que a RAEM atravessa, devido à pandemia, afirmando que a revisão da lei traria maior união entre população e Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLicenças de jogo | Davis Fong diz que tensão com EUA deve ser considerada O ex-deputado nomeado Davis Fong entende que a RAEM deve ter em conta as tensões diplomáticas entre Washington e Pequim na avaliação das licenças de jogo. O académico recordou que, nos últimos anos, a China e os Estados Unidos têm uma relação diplomática tensa e que, actualmente, as operadoras de jogo norte-americana detém duas licenças de jogo [Sands China e Wynn]. Nesse contexto, defende, que Macau deve respeitar e seguir as direcções nacionais. O responsável falou no âmbito de um fórum sobre a revisão da lei do jogo organizado pelo Centro de Política da Sabedoria Colectiva. O académico defendeu ainda que a revisão da lei do jogo, actualmente em consulta pública, não deve implementar mais do que seis concessões de jogo. O actual director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau explicou, em declarações ao jornal Ou Mun, que ao definir já a atribuição de uma a seis concessões, no máximo, o Governo pode revelar flexibilidade e reduzir medos e anseios da população sobre o futuro do sector. Para Davis Fong, se forem atribuídas mais de seis licenças de jogo isso não corresponde ao consenso da sociedade no que diz respeito à diversificação económica. Pelo contrário, se for reduzido o número de licenças, o aumento do desemprego no sector do jogo pode causar instabilidade social.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Infectados só podem voltar a Macau dois meses depois Quem for diagnosticado no exterior com covid-19 terá de aguardar dois meses antes de voltar a Macau, sem prejuízo de outras medidas em vigor como a quarentena de 21 dias. Pequim põe fim a quarentenas para quem chega de Macau Numa altura em que tudo indicava que o caminho a seguir passaria pela progressiva abertura ao exterior, os sinais que chegam são de reforço de medidas antiepidémicas para quem vem do estrangeiro. Desde a 00h de hoje, todas as pessoas que tiverem sido diagnosticadas com covid-19 no estrangeiro só poderão embarcar em aviões comerciais que tenham Macau como destino, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença. “Os indivíduos que tiveram covid-19 apenas podem embarcar em aviões civis com destino a Macau, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença ou o primeiro teste da covid-19 com resultado positivo, e devem obrigatoriamente apresentar o certificado de recuperação da covid-19”, pode ler-se numa nota divulgada no sábado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A nova medida, esclarece o Centro de Coordenação, “não prejudica outras exigências antiepidémicas”, tais como a apresentação do resultado negativo de um teste de ácido nucleico efectuado nas últimas 48 horas ou a obrigatoriedade de realizar uma quarentena de 21 dias à chegada a Macau. Em sentido contrário, no mesmo dia, devido à estabilização da situação epidémica no território, foi anunciado o cancelamento da obrigatoriedade de realizar quarentena de 14 dias para quem entre em Pequim proveniente de Macau. Desta feita, para entrar na capital, bastará, antes do embarque, apresentar certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo realizado nas últimas 48 horas. Proibidos de entrar em Pequim de forma imediata, continuam aqueles que tiveram contacto próximo com casos confirmados de covid-19 e os moradores das zonas de código de saúde vermelho e amarelo. Já o pessoal que desempenha funções de risco elevado só poderá entrar na capital 14 dias após deixar de exercer os respectivos cargos. Também não é permitida a entrada em Pequim a pessoas oriundas de Hong Kong que tenham permanecido menos de 21 dias em Macau. Vacinação aconselhada À luz da actual situação epidémica e do plano de vacinação do território, o Centro de Coordenação aconselhou as mulheres que planeiam engravidar a ser inoculadas contra a covid-19. Em causa, para além da segurança do fármaco, está o facto de a infecção durante a gravidez “poder aumentar a probabilidade de aborto ou de doenças graves”. “Sugere-se às pessoas que estão a planear a gravidez que se vacinem, o mais rapidamente possível e antes da concepção, acrescentando que após a vacina não precisam adiar o plano de gravidez ou tomar medidas contraceptivas”, pode ler-se em comunicado. Sobre o tópico, as autoridades sanitárias acrescentam ainda que a vacina não constituiu qualquer risco para a amamentação e que contribuiu para reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus ao bebé.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Song Pek Kei preocupada com monopólio de empresas de fora A deputada ligada à comunidade de Fujian está preocupada com as poucas oportunidades dadas a empresas e mão-de-obra local no sector da construção Song Pek Kei sugeriu ao Executivo que tome medidas para acabar com o que diz ser a situação de “quase monopólio” das construtoras do exterior nas grandes obras realizadas em Macau. A opinião faz parte de uma interpelação escrita pela legisladora divulgada na sexta-feira. De acordo com Song Pek Kei, nos últimos anos o Governo tem aumentado a oferta de formações remuneradas e a proporção de obras públicas, para apoiar o sector durante a crise provocada pela pandemia e gerar emprego. As medidas são vistas como um paliativo de curto prazo e no caso das grandes obras, a deputada considera que as empresas verdadeiramente beneficiadas não são de Macau. “Apesar de as obras de construção serem distribuídas através de concursos públicos, os projectos estão a ser todos concentrados em uma ou duas empresas de fora, o que levanta várias questões no sector”, indicou a deputada. Face a este cenário, Song Pek Kei quer saber como se pode garantir maior justiça nos concursos públicos. “Anteriormente as autoridades afirmaram que o factor humano ia ser reduzido ao máximo nos concursos públicos, para garantir a justiça da avaliação das propostas”, recordou. “Porém, devido a orientações técnicas pouco claras, uma reduzida eficácia administrativa e legislação atrasada, o mercado é demasiado competitivo. Algumas empresas locais nunca conseguem obter os contratos principais das grandes obras e só lhe resta receber obras de segunda, terceira ou quarta categorias”, alertou. Neste sentido, a deputada ligada à comunidade de Fujian espera que o Governo reveja a legislação para criar melhores condições para as empresas locais e quer saber quando vão ser revistas as regras dos concursos. Mão-de-obra desempregada Outra das preocupações demonstrada pela legisladora incide sobre o desemprego e layoffs neste sector. Por isso, a deputada quer que o Governo cumpra a promessa de definir uma proporção de trabalhadores locais que as empresas precisam de apresentar nas obras públicas. “Apesar do compromisso, o número de pessoas na situação de subemprego continua a subir, e a construção é uma das zonas que mais reflecte esse aumento, o que vem mostrar que os impactos do aumento de obras são reduzidas”, apontou. “Será que as autoridades vão aumentar o número de critérios obrigatórios nos concursos públicos, e definir um número mínimo de empregados locais?”, perguntou.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Ho Iat Seng participa na primeira reunião da comissão de gestão Ao comando da primeira reunião da comissão de gestão da zona de cooperação em Hengqin, o Chefe do Executivo frisou a importância de reforçar a área social e cívica e apelou aos presentes que tenham em mente os desejos de Xi Jinping. Estão criadas bases para que os residentes de Macau em Hengqin beneficiem da segurança social dos dois lados O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, assumiu pela primeira vez o papel de chefia da Comissão de Gestão de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. Na primeira reunião, chefiada também por Ma Xingrui, governador da província de Guangdong, Ho Iat Seng começou por reafirmar a importância do projecto para demonstrar as vantagens dos “dois sistemas” e defendeu o aprofundamento da cooperação entre as duas regiões na área social e cívica. Para que isso seja possível, Ho considera necessário atrair mais recursos “no âmbito do ensino de boa qualidade”, da saúde médica e dos serviços comunitários que venham a integrar a zona de cooperação. O Chefe do Executivo expressou ainda o desejo de “aglomerar” quadros qualificados “de fora e dentro das fronteiras” e atrair trabalhadores de excelência para a região. Entre as restantes opiniões partilhadas por Ho Iat Seng na reunião, destaque para a necessidade de desenvolver áreas como o “big health”, a medicina tradicional chinesa e a indústria financeira moderna e ainda, acelerar a “construção de um sistema legal” que, articule regulamentos cívicos e comerciais entre o sistema de Macau e o sistema de internacional. Após congratular os membros recém-nomeados da comissão de gestão, o Chefe do Executivo expressou o desejo de que todos “tenham em mente os apelos de Xi Jinping” e conheçam “profundamente” as exigências do novo sistema de negociação, construção e administração conjunta e partilha de resultados entre as duas regiões. Por seu turno, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, apontou que ambas as partes devem desempenhar o seu papel com “sentido de missão” e definir, o quanto antes, uma lista de “trabalhos essenciais”. O responsável defendeu também a necessidade de “acelerar” a introdução de projectos importantes e de empresas de grande envergadura na zona de cooperação, bem como o reforço da coordenação do diálogo interno e externo. Quase como em casa Em comunicado, o Governo apontou que foram estabelecidas bases para que os residentes de Macau que trabalhem, estudem ou vivam na Ilha da Montanha possam beneficiar das políticas de segurança social dos dois lados. “Os residentes de Macau que trabalham, estudam ou vivem no Interior da China já podem proceder, de acordo com a lei, ao pagamento de contribuições do regime da segurança social de dois níveis de Macau, para acumular os direitos e para beneficiar da segurança social de Macau, desde que preencham os requisitos”, pode ler-se na nota. O Executivo assegura ainda que, futuramente, irá promover a criação de mais mecanismos de cooperação em termos de serviços sociais e articulação dos diversos serviços públicos. Segundo o comunicado, em 2024 será concretizada a articulação “ordenada e eficaz” dos diversos serviços públicos e do sistema de segurança social, o seu “aperfeiçoamento” será uma realidade em 2029 e, por fim, o seu funcionamento “altamente eficaz” será alcançado em 2035.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Gabinete de Ligação elogia patriotismo de deputados O novo elenco de deputados foi recebido na sexta-feira por Fu Ziying e recebeu a missão de fazer de Macau um caso bem-sucedido do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Segundo o responsável, a RAEM tem de ser um exemplo para Taiwan O Gabinete de Ligação do Governo Central considera que pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM todos os deputados da Assembleia Legislativa são patriotas. A posição foi tomada por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação, na recepção aos membros da Assembleia Legislativa. Diante dos deputados da nova Legislatura, marcada pela exclusão política de vários candidatos às eleições pelo sufrágio directo, Fu Ziying defendeu que o novo hemiciclo representa o modelo do Governo Central para a sociedade. “Todos [os deputados] vêm de sectores distintos e representam grupos sociais diversificados. Apesar de terem sensibilidades políticas, capacidades, e interesses diferentes são todos patriotas e amam Macau”, vincou Fu Ziying. “É o reflexo de um mundo colorido, harmonioso e diversificado que defendemos”, acrescentou. “O patriotismo não se trata de gritar slogans, não é vago, tem padrões específicos. E há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas”, avisou. Após elogiar os deputados por entender que todos têm dado o seu contributo para a sociedade, o director do Gabinete de Ligação recordou a missão de contribuir para o país e participar na reunificação com a Ilha Formosa. “Resolver o assunto de Taiwan e completar a reunificação da pátria são exigências inevitáveis para o rejuvenescimento da Nação Chinesa. A melhor forma é a reunificação pacífica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, opinou Fu. “Construir Macau e aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ vai ter um impacto positivo e servir de exemplo”, destacou. Apoio aos deputados No âmbito da explicação sobre o significado do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, Fu Ziying pediu total confiança no Governo Central e disponibilidade dos deputados para também confiarem no Governo da RAEM. “Os membros da Assembleia Legislativa têm de ter total confiança no Governo Central e na pátria. O Governo Central confia em todos, e todos têm de confiar no Governo Central. Este é um requisito inevitável para uma implementação alargada e correcta da implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou aos 33 deputados. “Os membros da AL e o Governo da RAEM também devem aumentar a confiança mútua, de forma a que as várias sugestões feitas pelo Governo sejam mais facilmente compreendidas e aceites”, sublinhou. Sobre os trabalhos para os próximos quatro anos, o director do Gabinete de Ligação alertou para a necessidade de os escolhidos reflectirem as opiniões da população. “Espero que todos se lembrem das posições da população e as saibam transmitir. Se não forem capazes de fazer isto vão inevitavelmente perder o vosso caminho”, atirou. Por outro lado, Fu Ziying pediu aos deputados para se empenharem nas suas funções e trabalharem. “Não devem apenas ter um sentido político forte, têm de ter capacidade de trabalho. Todos os sectores da sociedade têm uma grande expectativa e exigências elevadas para a nova Assembleia Legislativa”, indicou.
Pedro Arede Manchete SociedadeAulas regressam segunda-feira sem avaliações na 1.ª semana Está confirmado. Os alunos do ensino superior e não superior voltam às salas de aula na próxima segunda-feira e não serão sujeitos a exames ou avaliações. Serviços de Saúde asseguram que a alta hospitalar da funcionária de supermercado agredida seguiu os trâmites normais É a segunda vez que as aulas para vão recomeçar no presente ano lectivo. O sub-director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, confirmou ontem que as aulas presenciais do ensino superior e não superior serão reiniciadas na próxima segunda-feira. De acordo com o responsável, antes de autorizar que os alunos regressem às salas de aula, todas as escolas devem realizar a limpeza e desinfecção dos espaços, de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde. Igualmente, assegurou Kong Chi Meng, os estabelecimentos de ensino receberam orientações para recapitular a matéria dada, sendo que, durante a primeira semana de aulas, os alunos não serão sujeitos a exames ou momentos de avaliação. Além das escolas, as instituições particulares de educação contínua, centros de explicação e os cursos afectos ao programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo também retornam à actividade. “Após auscultar as opiniões dos Serviços de Saúde e considerar os trabalhos preparatórios das escolas [a DSEDJ] decidiu que, se a situação epidémica se mantiver estável, as escolas do ensino não superior retomarão as aulas a partir do dia 25 de Outubro, podendo também as instituições do ensino superior retomar as aulas presenciais a partir da mesma data”, começou por dizer ontem Kong Chi Men, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “As escolas devem passar por um período de ajustamento, adaptando, por exemplo, o conteúdo ensinado ou distribuindo a matéria. Os testes podem ser adiados ou o conteúdo dos mesmos vir a ser reduzido. Primeiro (…) deve haver um período de adequação sem dar testes ou exames”, acrescentou. Também o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que, a partir de segunda-feira, creches, equipamentos prestadores de cuidados de enfermagem diurnos e equipamentos comunitários, retomam o funcionamento habitual.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAgressão | Mulher terá saído do CHCSJ mediante processo normal de alta, dizem Serviços de Saúde A médica Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, garantiu que a mulher agredida num supermercado terá tido alta do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) segundo os procedimentos normais. “Estamos atentos a este caso. O médico faz uma avaliação sobre a situação da paciente para verificar se o seu estado de saúde teve melhorias. Penso que neste caso a paciente seguiu este procedimento e o médico tomou uma decisão quanto à sua alta. Se depois da alta voltou a apresentar sintomas, devemos ter avisado que poderia regressar ao hospital”. Na conferência de imprensa de ontem não estava nenhum membro da direcção do CHCSJ, sendo que, até ao fecho desta edição, o HM também não tinha recebido uma resposta dos SSM sobre o caso. “Posso responder apenas de forma geral porque não participei neste caso”, acrescentou Leong Iek Hou. Recorde-se que a paciente trabalha num supermercado da cadeia Tai Fung, local onde foi agredida violentamente por dois clientes. A família alega que a mulher saiu do hospital público “obrigada” e que não teve qualquer indicação médica para o fazer, tendo sido acompanhada por um funcionário de bata branca que não apresentou qualquer identificação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Sands China confiante na obtenção de nova licença Rob Goldstein, presidente do grupo que detém a Sands China, afirmou que ao longo de 20 anos o Governo sempre foi “muito razoável, muito racional e muito justo”. O norte-americano desvalorizou ainda o impacto negativo da consulta pública A concessionária Sands China, proprietária dos casinos Venetian e Parisian, está confiante na obtenção de uma nova licença de jogo e recusa haver receios, motivado pelas propostas sobre o futuro da lei do sector. A posição foi tomada ontem por Rob Goldstein, presidente da Las Vegas Sands, empresa-mãe da Sands China, na apresentação dos resultados financeiras do terceiro trimestre. Segundo o documento da consulta pública para a futura lei do jogo, que estabelece critérios para o concurso de atribuição das concessões, o Governo vai ter capacidade para escolher um administrador nas concessionárias e vetar a distribuição de dividendos. As propostas obtiveram uma reacção forte dos mercados, com as acções de todas as operadoras a desvalorizarem significativamente. Contudo, Rob Goldstein desprezou estes aspectos e sublinhou que ao longo de quase 20 anos de concessões o Governo tem sido sempre racional. “Estamos confiantes na forma como o processo de atribuição de licenças vai decorrer […] claro, que como em qualquer negócio tivemos altos e baixos, dias bons e maus. Mas, nas duas décadas de presença em Macau sempre considerámos o Governo muito razoável, muito racional e muito justo”, afirmou Rob Goldstein. Com a consulta pública a decorrer até ao final do ano, o Governo vai depois ultimar a proposta para a futura lei, que ainda tem de ser aprovada pelo Conselho Executivo. Só depois de ser votada na Assembleia Legislativa é que poderá haver novo concurso. O processo deverá demorar meses, ou mesmo anos. As concessões actuais terminam em Junho, mas podem ser renovadas. “Não estamos preocupados com a data da decisão da atribuição das licenças, caso seja feita no próximo mês, no seguinte ou em Junho”, indicou Goldstein. “Vamos deixá-los tomar uma decisão e depois agir em conformidade, mas, não sentimos qualquer trepidação nem o assunto nos causa medo”, garantiu. “Todos sabíamos que estamos num modelo de concessão e que mais tarde ou mais cedo íamos ter de viver esta fase”, acrescentou. Perdas de Verão Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a Sands China obteve perdas de aproximadamente 3,4 mil milhões de patacas. As perdas foram mais pesadas que no segundo trimestre, quando o valor negativo tinha sido de 1,3 mil milhões de patacas. O terceiro trimestre foi mais afectado pela pandemia e as restrições fronteiriças, que prejudicaram a indústria, principalmente durante a Semana Dourada, uma das épocas mais altas da indústria. O aspecto positivo para a empresa é que em relação ao terceiro trimestre do ano passado conseguiu reduzir as perdas. Em 2020, considerando o mesmo período, o valor negativo tinha sido de 4,5 mil milhões de patacas. Em relação ao futuro da indústria, o presidente da Las Vegas Sands considerou que as receitas do sector e os valores por aposta vão regressar aos níveis pré-covid-19, no entanto, recusou adiantar com uma data para a recuperação. Sobre a possibilidade de o Interior e Macau abrirem fronteiras ao estrangeiro após a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Pequim, que decorrem entre 10 e 20 de Fevereiro, Goldstein considerou as informações “apenas rumores”.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Ron Lam acusa Governo de negligência devido a surto A primeira interpelação escrita de Ron Lam U Tou incidiu sobre as falhas reveladas pelo surto de covid-19 que infectou os seguranças do Hotel Golden Crown China e do Hotel Tesouro. O deputado estreante entende que os casos puseram a nu a negligência do Executivo na gestão dos locais destinados a quarentena Sem paninhos quentes, Ron Lam U Tou escreveu a primeira interpelação escrita acusando o Executivo de negligência na gestão dos hotéis designados para quarentena e enumerou várias incongruências na forma como as autoridades têm coordenado o combate à pandemia. “Algumas pessoas que cumpriram quarentena em hotéis disseram-me que os seguranças responsáveis pela medição de temperatura usam roupas normais e máscara simples apenas enquanto cumprem essa função. As viseiras faciais só foram disponibilizadas depois de o surto ter sido descoberto”, afirma Ron Lam. Encarando os hotéis reservados para quarentenas como locais de elevado risco, o deputado não tem dúvidas de que a falta de equipamento adequado “revela negligência do Governo e óbvias lacunas na gestão dos hotéis de quarentena”. O jovem legislador recorda a visita do grupo de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, que veio a Macau a convite do Executivo de Ho Iat Seng para dar orientações às autoridades locais no controlo e prevenção da pandemia. Uma das sugestões dos especialistas chineses prendeu-se com a melhoria da “observação médica centralizada e gestão em circuito fechado”, como o próprio centro de contingência noticiou a 2 de Setembro. Apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer um circuito fechado para os profissionais dos hotéis designados para quarentena, Ron Lam lamenta que o Governo não tenha seguido os conselhos da autoridade do Interior da China. “É difícil de aceitar que mesmo depois dos alertas da Comissão Nacional de Saúde, o Governo não tenha feito nada, os seguranças continuaram sem equipamento adequado e a circular livremente na comunidade, sem gestão de pessoal em circuito fechado. Tudo ficou como estava.” Neste ponto, o deputado recorda que os casos positivos de covid-19 dos trabalhadores de obras de remodelação tiveram possível origem no surto dos seguranças, por terem partilhado o mesmo autocarro público. Por responder As ramificações da dúzia de infecções locais levou a testagem em massa, restrições fronteiriças, encerramento de espaços, cancelamento das aulas e à paralisia da cidade. “Estes dois surtos tiveram um severo impacto na economia de Macau e resultaram claramente da negligência do Governo na supervisão do pessoal que trabalha nos hotéis designados para observação médica”, conclui Ron Lam. O passo seguinte será investigar de forma aprofundada como foi possível chegar a esta situação e apurar responsabilidades para prevenir que tal não se repita. Assim sendo, o deputado pergunta quais as directrizes que o pessoal dos hotéis de quarentena tinha de seguir antes do surgimento do surto, em especial daqueles que estavam em contacto próximo com pessoas em quarentena, e quem supervisiona a aplicação dessas directrizes. Para que a culpa não morra solteira, Ron Lam pergunta se o Executivo está a apurar as responsabilidades pela “aparente negligência regulamentar” e se as conclusões da investigação serão tornadas públicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo congela salários durante o próximo ano Pelo segundo ano consecutivo os funcionários públicos não vão ter aumento de salários. A decisão já está tomada e foi anunciada ontem, seguindo a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que os salários da Função Pública vão permanecer no nível actual durante próximo ano. A revelação surgiu no final do Conselho Executivo, onde o secretário desempenha a função de porta-voz. “O Governo pode fazer ajustamentos nos salários dos funcionários públicos e a decisão é feita após ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que faz um parecer tendo em conta a situação económica, situação do mercado e inflação”, começou por explicar André Cheong. “Mas, para o próximo ano não vai haver alteração dos salários. Aceitámos o parecer para manter a remuneração actual”, acrescentou. Os salários da Função Pública são definidos de acordo com uma escala por pontos. Actualmente, cada ponto representa 91 patacas, valor que se mantém desde 2019. A ocasião serviu também para explicar que o número máximo de funcionários públicos foi fixado em 38 mil trabalhadores. Em Setembro havia perto de 35 mil funcionários nos quadros, porém, o secretário explicou que qualquer contratação vai ser muito bem ponderada. “O quinto Governo da RAEM sempre adoptou uma política de controlo das contratações e estabeleceu um limite de 38 mil funcionários públicos. Não me lembro do número concreto, mas em Setembro não ultrapassava os 35 mil”, explicou André Cheong. “Desde o ano passado que pedimos aos serviços para controlarem as contratações de novos funcionários. Mas também temos de ver que com o desenvolvimento da sociedade o Governo tem mais funções, por isso, podemos precisar de contratar, numa lógica controlada”, justificou. Reorganização na saúde O Governo anunciou uma proposta para transformar o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças em entidade comparada a um departamento, com poderes reforçados. O centro vai ganhar assim duas subunidades, a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e a Divisão de Promoção da Saúde. A segunda vai ter como objectivo promover informações sobre hábitos de vida saudáveis, para evitar a incidência das doenças crónicas que mais afectam o território. Ainda no âmbito dos Serviços de Saúde, vai ser criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), para substituir o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. A mudança surge para articular melhor a regulamentação da área com a Medicina Tradicional Chinesa e o desenvolvimento da indústria na Grande Baía. O instituto vai ser dirigido por um presidente, vai ter dois vices, cinco departamentos, seis divisões e deverá levar à contratação de funcionários públicos. Os nomes dos dirigentes ainda não foram anunciados. “O ISAF vai ter 105 trabalhadores. Os 62 funcionários do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos vão ser transferidos, mas se for necessário podemos fazer transferências de outro serviços e contratar”, explicou Choi Peng Cheong, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAulas recomeçam na segunda-feira As aulas para o ensino não superior e superior devem começar na próxima segunda-feira (25 de Outubro), caso não sejam detectados novos casos de covid-19. O anúncio foi feito esta manhã pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento e Juventude (DSEDJ) através de um comunicado que ainda só se encontra disponível em chinês. Antes do início das aulas, a DSEDJ informou que a partir de amanhã reabre a Base de Educação Patriótica e que pode ser visitada, desde que se cumpram as medidas de controlo da pandemia, como a medição de temperatura, apresentação do código de saúde e utilização de máscara. Também a partir do dia 25 de Outubro os funcionários das escolas ficam obrigados a apresentar o comprovativo de vacinação ou um teste negativo de ácido nucleico com a validade de sete dias.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival da Lusofonia | Escolha do mês de Dezembro não agrada a associações Está confirmada a realização do Festival da Lusofonia em Dezembro, mas duas associações ouvidas pelo HM discordam da data, por ser um mês cheio de eventos e obrigar a ajustes financeiros e de pessoal. Caso continuem os cortes orçamentais e as alterações à organização do evento, a participação da Associação dos Macaenses nas próximas edições está em risco A Casa de Portugal em Macau (CPM) e a Associação dos Macaenses (ADM) discordam da escolha do mês de Dezembro para a realização da 24.ª edição do Festival da Lusofonia. Segundo a TDM Rádio Macau, o evento deverá realizar-se no fim-de-semana de 10 a 12 de Dezembro. O descontentamento prende-se com a realização de vários eventos e actividades nesse mês, associados ao Natal, além de que permanecem os cortes orçamentais que trazem maiores dificuldades na realização do evento conforme os moldes dos anos anteriores. “Dezembro é um mês péssimo”, disse ao HM Amélia António, presidente da CPM. “Isso obriga a que tenhamos de dar a volta a muita coisa. Temos as vendas de Natal, há jantares. Temos de reorganizar o calendário e há coisas que não se podem mudar”, frisou a responsável. No caso da ADM, o calendário fica ainda mais apertado, pois nesse mês, além de realizar o habitual jantar de Natal, a associação celebra 25 anos de existência. “Não sei como vamos fazer isto e que tipo de representação vamos ter nesse dia [sábado], porque também temos falta de pessoal. Ou estamos na Lusofonia ou na festa de Natal”, disse o seu presidente, Miguel de Senna Fernandes. O também advogado referiu que há a possibilidade de a ADM estar representada de forma simbólica no sábado, dia em que acontece a festa de Natal, para que depois possa ter o seu espaço no festival a funcionar como habitualmente. “Mesmo assim vai ser complicado estarmos lá na sexta-feira. Temos falta de apoios financeiros e humanos e isso pesa no sucesso da festa.” Miguel de Senna Fernandes vai mais longe e diz que o que se passa “é uma aberração”. “As autoridades têm de pensar como querem o Festival da Lusofonia. Este tipo de actividades são fundamentais para Macau, um território multicultural, como querem mostrar para todo o mundo. Se continua assim para o próximo ano não pomos os pés no festival. Este tipo de pensamento é uma aberração e é não ter a mínima consideração pelas pessoas que querem fazer de Macau um local cultural de sucesso.” Amélia António confirmou ao HM que as associações não foram contactadas previamente sobre a escolha da nova data para o festival e lamenta aquilo que leu no comunicado oficial, que refere que “o Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa deste ano incluirá o Festival da Lusofonia”. “O festival de artes e cultura é uma coisa nova, aconteceu duas vezes, não tem tradição e é um acontecimento com um outro nível cultural e artístico, organizado oficialmente pelo Instituto Cultural. Não tem nada a ver com o espírito popular do Festival da Lusofonia.” Para Amélia António “é preocupante esta visão, porque a ideia que é transmitida é que se pretende minguar uma coisa que é grande e que as pessoas não gostam que seja grande”. Pouco dinheiro Em termos financeiros as associações são apoiadas pelo IC com 50 mil patacas, não podendo usar outros subsídios no mesmo evento. Isso traz grandes entraves à presença da ADM, pois Miguel de Senna Fernandes garante que esse orçamento serve apenas para construir e decorar a barraca, sem incluir as comidas, bebidas e restantes actividades. “A impossibilidade de duplicar o apoio deixa a ADM absolutamente fragilizada. Se continuar esta maneira de ver as associações da Lusofonia, fica comprometido o êxito do festival nos próximos anos, porque ninguém vai ter dinheiro e paciência para estar na Lusofonia. Pelo menos nós, ADM, já estamos aflitos com falta de dinheiro e ainda nos cortam todas essas coisas. A continuar com esta política fica comprometida, da parte da ADM, a nossa participação nos próximos anos.” Miguel de Senna Fernandes acrescentou ainda que as autoridades devem ter “muita sensibilidade e condescendência nos apoios financeiros, tendo em conta as finalidades a que se destinam e as condições debilitadas em que se encontram as associações que se batem pelo sucesso desta actividade cultural”. No caso da CPM, que todos os anos oferece no seu espaço alguns petiscos, isso vai deixar de acontecer, ficando apenas garantida, nesta edição, a oferta de sangria. “É evidente que não queremos deixar de participar, porque são mais de 20 anos de um festival popular que cada vez trazia mais pessoas e que é muito apoiado pela população.” “A Lusofonia, além de ser um momento de convívio, é rico para Macau, marca a maneira de viver e de estar em Macau, das suas diferentes comunidades. A festa da Lusofonia é extremamente importante e não pode morrer. Temos de fazer todo o esforço para continuar, mas há coisas que são preocupantes”, rematou a presidente da CPM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAno Judiciário | Sam Hou Fai alerta para aumento de crimes cometidos por estrangeiros O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, alertou ontem para o aumento dos crimes cometidos pelos estrangeiros retidos em Macau devido às restrições impostas no contexto da pandemia. “No ano judiciário que findou, aumentou substancialmente o número dos processos-crime de acolhimento ilegal e de contratação ilegal”, disse Sam Hou Fai, falando de um aumento de 79,07 por cento nos processos de acolhimento ilegal (de 215 casos em 2020 para 385 este ano). Por sua vez, os processos de contratação ilegal aumentaram cerca de 18 por cento. “No que concerne aos crimes de tráfico de drogas por encomenda, os indivíduos encarregados de receber as drogas e de proceder à sua venda em Macau foram, muito deles, estrangeiros que se viram obrigados a ficar em Macau por não terem conseguido obter a renovação do seu contrato de trabalho”, acrescentou o presidente do TUI. Sam Hou Fai falou também de um “funcionamento normal e eficaz dos tribunais”, apesar do contexto da pandemia, com uma redução de sete por cento no número de novos processos. “Entraram nos tribunais um total de 18.561 processos, número esse que decresceu para menos de 20.000 pela primeira vez nos últimos sete anos, com uma diminuição de 1.439 face ao ano judiciário anterior.” O responsável referiu ainda que, “de um modo geral, o número de entrada dos presos civis e criminais decresceu, e o dos processos administrativos subiu”. Neste contexto, os novos processos que deram entrada no Tribunal Administrativo aumentaram 15,87 por cento, “causado pelo aumento drástico do número dos recursos contenciosos administrativos que se cifrou em 46,55 por cento”. A queda dos processos de índole criminal foi na ordem dos 15 por cento face ao ano judiciário anterior, sendo que a maior quebra, de 42 por cento, foi nos processos com arguidos presos. Sobre o Tribunal Judicial de Base, o presidente do TUI adiantou que “não só manteve um bom funcionamento como ainda melhorou em graus diferentes em relação ao ano judiciário anterior”. Doze mil pendentes No discurso, Sam Hou Fai falou também do “número elevado dos processos atinentes à política de habitação pública”, bem como do “grande número de processos de reclamação de indemnização relativos a terrenos cuja concessão tinha sido declarada caducada”. O presidente do TUI deixou claro que “os tribunais das três instâncias, desde o Retorno de Macau, nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos”. Actualmente, estão pendentes nos tribunais cerca de 12 mil processos. Em funções, permanecem 45 juízes com uma idade média de 45 anos.
João Luz Manchete SociedadeAno Judiciário | Ho Iat Seng pede ousadia aos profissionais do Direito para Hengqin O Chefe do Executivo apontou baterias à zona de cooperação aprofundada em Hengqin no discurso de abertura do ano judiciário. “Para uma boa concretização do desenvolvimento de Hengqin através da cooperação entre Guangdong e Macau é necessário que os profissionais da área do Direito locais sejam pró-activos, inovem com ousadia e contribuam com a sua sabedoria”, referiu Ho Iat Seng. De olho “na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, o líder do Governo pediu aos “amigos da área do Direito” uma reflexão e investigação aprofundada sobre a articulação das leis civis e comerciais entre Guangdong e Macau. Além disso, pediu a contribuição dos profissionais do Direito através da “prestação de serviços profissionais, eficientes e convenientes”. Outro dos destaques no discurso de Ho Iat Seng, foi o desafio que a pandemia trouxe ao sistema jurídico da RAEM no que toca ao equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais e liberdades individuais. Ressalvando que “o Estado de Direito é o reflexo do sistema de governação”, o governante discorreu sobre o impacto do covid-19 na salvaguarda da “segurança dos dados pessoais”, ao mesmo tempo que se tenta garantir a segurança pública. “Como resolver eficazmente os conflitos civis e comerciais causados directa ou indirectamente pela epidemia, como proteger melhor os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, são, entre outras, questões que requerem uma resposta oportuna do sector jurídico”, declarou. Apoio incondicional Além da obrigatória menção à intransigência face a “qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, Ho Iat Seng reforçou que o Estado de Direito é o princípio basilar da RAEM, e que para “solidificar este valor nuclear é imperioso defender firmemente a dignidade e da autoridade da Constituição e da Lei Básica.” No discurso de Ho Iat Seng, coube também o reconhecimento do trabalho dos órgãos judiciais na defesa da independência e imparcialidade da justiça, e na “salvaguarda da ordem social, contribuindo de forma ímpar para o sucesso da aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. De resto, o Chefe do Executivo manteve os compromissos de “colaborar activamente com os órgãos judiciais, optimizar o mecanismo de formação judiciária, reforçar as instalações e equipamentos, recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau. Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022. No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”. “Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou. À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou. A toque de caixa Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento. “A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou. Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561. No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior. Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau. Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas. “Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”. Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou. Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.
