João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Chefe do Executivo agenda eleições para 12 de Setembro Os candidatos a um lugar no hemiciclo vão poder gastar até 3,55 milhões de patacas e podem começar a partir desta quarta-feira a tratar das formalidades para constituírem as candidaturas As eleições para escolher 26 dos 33 deputados para a Assembleia Legislativa vão acontecer no dia 12 de Setembro, foi ontem anunciado. Ao mesmo tempo, foi ainda revelado que cada candidato vai poder gastar até 3,55 milhões de patacas nas eleições, um valor que permanece inalterado desde 2017. A escolha da data significa que a partir de quarta-feira os candidatos podem começar a constituir as comissões de candidatura, que têm de contar com 300 a 500 residentes, como explicou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à margem da reunião de ontem. “A partir de 11 de Março podemos disponibilizar o pedido para formar a comissão de candidatura. O prazo limite para constituir as candidaturas é 15 de Junho e as comissões têm de ter entre 300 a 500 membros para constituir a candidatura”, afirmou o também juiz do Tribunal de Segunda Instância. A ocasião serviu ainda para que a CAEAL deixasse um alerta aos cidadãos de Macau que estão fora do território para que tenham em consideração a necessidade de cumprirem os 21 dias de quarentena à chegada à RAEM: “Os cidadãos no estrangeiro têm de prestar atenção, porque, conforme a lei a votação é obrigatoriamente presencial, e vão ter de cumprir a quarentena”, sublinhou Tong. Proibição de campanha O presidente da CAEAL foi ainda questionado se com a data das eleições marcada passa a entrar em vigor a proibição de propaganda até ao período de campanha eleitoral. Tong Hio Fong não respondeu de forma inequívoca, mas deu a entender que a proibição só será aplicada a partir do momento que as candidaturas forem declaradas. “Primeiro precisamos de confirmar a qualidade das pessoas como candidatas, depois é que podemos proceder conforme a lei. Mas, antes de participar ou ter a lista definitiva, também têm de observar a lei. Esta é uma forma para mostrar a igualdade e a justiça das eleições”, vinco. “Por agora não temos uma forma de dizer quais são as pessoas que vão participar nas eleições”, explicou. A lei define que, “quem, no período compreendido entre a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas [nota de redacção: entre 20 e 26 de Julho] e o início da campanha eleitoral, fizer propaganda eleitoral por qualquer modo, em violação do disposto na presente lei, é punido com multa de 2 000 a 10 000 patacas”. Preparados para desqualificar Na conferência de imprensa, foi ainda abordada a questão da lealdade à RAEM, Lei Básica e à República Popular da China. “Qualquer candidato tem de jurar lealdade à RAEM, RPC e à Lei Básica. Se houver actos contra ou se não se mostrar fiel à RPC, RAEM e à Lei Básica, então a nossa comissão vai fazer a desqualificação dos candidatos”, prometeu. “A lei eleitoral já prevê estes cenários todos, e os candidatos têm de ser fiéis à RAEM, RPC e à Lei Básica”, complementou. O juiz sublinhou ainda que a primeira decisão pertence à comissão e que só em caso de recurso por um candidato excluído é que se recorre aos tribunais. Sobre exemplos da falta de lealdade, o presidente da CAEAL falou de “injúrias às bandeiras da RAEM ou RPC”. Porém, os ataques à bandeira do Partido Comunista Chinês podem igualmente valer a exclusão: “Vamos ver também a fonte da Lei Básica, a Constituição da RPC. Por isso, também é necessário observar o estatuto constitucional e da lei básica”, frisou. TNR e apoio a candidaturas De acordo com o entendimento da CAEAL, os trabalhadores não residentes podem participar nas acções de campanha eleitoral que decorrem nos espaços públicos. “Creio que a maioria é realizada em espaço públicos por isso se alguém passar ou tiver actos de apoio, creio que não há nenhum problema, é possível”, apontou. Segundo o entendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública os não residentes não têm direitos de reunião e de manifestação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMyanmar | Wu Shaohong cancela manifestação devido a exigências do CPSP As autoridades exigiram ao vice-presidente da Associação Poder do Povo que garantisse que nenhum dos participantes apresentasse febre ou sintomas de infecção respiratória. As imposições foram justificadas com a situação da pandemia da covid-19 Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, pretendia organizar uma manifestação para mostrar solidariedade face à situação política no Myanmar. No entanto, após uma reunião com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wu abdicou da iniciativa e explicou que lhe foram feitas exigências relacionadas com a covid-19 que a falta de recursos o impedem de cumprir. “A polícia disse que é necessário garantir que os participantes da manifestação não têm febre, nem sintomas de infecção respiratória devido à pandemia. Mas eu não consigo dar essas garantias por causa da falta de recursos. Por isso, cancelei a reunião”, contou Wu Shaohong, ao HM. “Como é que eu posso ter condições e recursos para verificar se os participantes têm febre?”, questionou. Quando questionado se tinha ficado com o sentimento de que o CPSP tinha feito as exigências de forma a proibir indirectamente a manifestação, Wu Shaohong limitou-se a dizer que a justificação utilizada foi a situação da pandemia. A hipótese de não ser autorizado a realizar a manifestação na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como Rotunda dos Três Candeeiros, já tinha sido avançada por Wu. Logo na sexta-feira passada, quando anunciou a intenção, admitiu realizar um evento online. Sobre esta possibilidade, Wu Shaohong admitiu que ainda está a ponderar e que vai ouvir opiniões sobre a viabilidade e o interesse num evento do género. Esta não é a primeira vez que uma manifestação sobre os acontecimentos no Myanmar é cancelada em Macau, por iniciativa dos organizadores. Tema polémico A primeira polémica sobre este assunto surgiu no mês passado, quando um trabalhar não residente de origem birmanesa se dirigiu às autoridades com o propósito de organizar um evento. Porém, o trabalhador ouviu do CPSP que não tinha direito a manifestar-se. Esta foi uma posição reiterada por várias vezes não só pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública como pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que inclusive respondeu a contestar posições contrárias de juristas e advogados. Em Fevereiro deste ano, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas estudou a publicação de um comunicado a condenar o golpe de estado no Myanmar, promovido pelas forças militares, que removeu Aung San Suu Kyi do poder. A condenação ao golpe foi bloqueada pela China que utilizou o poder de veto. De acordo com os números das Nações Unidas, citados pela BBC, até domingo tinham morrido 51 pessoas.
Pedro Arede Grande Plano MancheteSands | Saída da jurisdição americana pode ajudar na renovação de licenças de jogo A venda dos negócios da Sands em Las Vegas abre portas para uma aposta ainda maior na Ásia, com Macau e Singapura à cabeça. Apesar de existirem opiniões divergentes, a maioria dos especialistas acredita que, dado o contexto político, o facto de haver menor influência americana na empresa pode ajudar na renovação das concessões de jogo. Mas, em qualquer dos casos, não há dúvidas de que o anúncio é sobretudo um sinal de compromisso com Macau Com Andreia Sofia Silva Nem tudo o que acontece em Las Vegas, fica em Las Vegas. Com o anúncio recente da venda dos negócios que detinha na região americana do Nevada, mais concretamente de dois edifícios, por 6,25 mil milhões de dólares norte-americanos (50 mil milhões de patacas) a Sands acaba de cortar o cordão umbilical com os Estados Unidos da América e apresenta-se particularmente focada em apostar no mercado asiático. Mais concretamente, no desenvolvimento dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos em Macau e Singapura, onde a empresa é responsável por diversos activos. Com a materialização do negócio, além de perder o prefixo “Las Vegas”, a empresa que passa agora a ser denominada apenas por “Sands”, desfez-se não só do icónico The Venetian Resort Las Vegas, que serviu de modelo para concretizar o projecto com o mesmo nome em Macau e o Centro de Convenções e Exposições da Sands. De acordo com o comunicado divulgado na passada quarta-feira, as propriedades vão ser adquiridas pelos fundos de investimento Apollo Global Management (proprietário da seguradora portuguesa Tranquilidade) e Vici Properties, que irão pagar pelo acordo, 2,25 mil milhões e 4 mil milhões de dólares, respectivamente. Se por um lado o negócio é inevitavelmente um claro sinal de compromisso para com o mercado asiático, em particular com Macau e Singapura, dado o contexto internacional marcado pelas tensões políticas entre os Estados Unidos da América e a China, não é de afastar também a possibilidade de a decisão poder ser entendida como uma mostra de boa-vontade, um corte com a administração Trump e uma forma de oferecer garantias de não interferência norte-americana nos negócios feitos pela Sands em território chinês. Em termos práticos, em Macau, para além de investimento, isso poderá significar, maiores possibilidades de a Sands ver renovadas as concessões de jogo para continuar a explorar os casinos que detém no território, e que chegam ao fim em 2022. Abrir caminho Ouvido pelo HM, o economista Albano Martins é da opinião de que o negócio pode trazer vantagens nesse sentido, apesar de acreditar que a empresa deverá ter de antemão, “alguma informação de que haverá uma decisão favorável nas próximas licenças de jogo”. “Como é sabido, o [fundador da Sands] Sheldon Adelson até há bem pouco tempo era um fervoroso apoiante do Trump. Não sei até que ponto é que, politicamente falando, as coisas não estão iguais ao que eram há uns anos atrás e que [investir noutras zonas do globo] não é um tiro no desconhecido. Mas como se costuma dizer, o risco é a alma do negócio. A Sands deve ter isso controlado e provavelmente tem alguma informação de que irá haver uma decisão favorável nas próximas licenças de jogo como eu, aliás, espero, porque o seu desempenho foi bom”, partilhou com o HM. Contudo, alerta o economista, a questão que se coloca em termos futuros “não se põe ao nível do desempenho, nem das expectativas”, mas sim no “árbitro” que é a China, até porque, defende, “Macau não tem poder de decisão nessa matéria”. “Se isto é uma forma de dizer, ‘nós queremos investir tudo em Macau’ e noutros sítios, isso é um sinal de compromisso [que pode facilitar a renovação]. Mas a China tem tido uma postura muito assertiva relativamente ao jogo. Por alguma razão anda sempre a pressionar Macau para se diversificar e a razão é simples: não quer o jogo. Na minha opinião, quando chegarmos a 2049 não haverá jogo em Macau”, acrescentou Albano Martins. Também Ben Lee, sócio-gerente da IgamiX, consultora com sede em Macau dedicada à indústria do jogo considera que, além de ter sido motivada pela diminuição das receitas nas operações dos EUA, a venda “sinaliza”, perante as autoridades locais e da China, o compromisso da Sands com Macau. “Uma interpretação possível passa por entender [o negócio] como um sinal de separação relativamente à administração Trump, com o objectivo de aumentar as possibilidades de renovar as suas consessões de jogo”, disse o especialista em declarações à Macau News Agency. Já outro especialista com uma longa experiência na área do direito de jogo, que pediu para não ser identificado, não tem dúvidas de que passa a existir “menor influência americana na empresa” e que isso irá ajudar na renovação das licenças de jogo. Isto, apesar de considerar que, dificilmente, o cenário de não renovar estivesse em cima da mesa. “Ao contrário de outras pessoas, nunca tive dúvidas de que a Sands China iria ver a licença de jogo renovada, independentemente de ser uma entidade essencialmente americana. Agora, se há uma menor influência americana na empresa? Sem sombra de dúvida (…) e acho que o facto de não estar sujeita à jurisdição americana ajuda à renovação”, partilhou com o HM. Riscos e aventuranças Para o mesmo especialista, o que pode vir a mudar com a venda dos negócios em Las Vegas, passa essencialmente por uma “diminuição do potencial para desenvolver projectos”, sobretudo porque “há sinergias que se vão perder” nas operações desenvolvidas entre jurisdições diferentes. Em termos de apostas para o futuro, a mesma fonte disse ao HM que, além do “foco óbvio” em Macau e Singapura, tem “graves dúvidas” de que a Sands esteja interessada no Japão. Sobre outras paragens, considera que “apesar de não se falar muito”, tem havido, na Tailândia, algumas movimentações “muito interessantes” e com “grande potencial” para a Sands China. Por sua vez, contacto pelo HM, o especialista em direito de jogo Óscar Madureira não é taxativo sobre o facto de o negócio “poder ajudar ou não na questão da renovação da licença”. “Não entendo que, à partida, isso seja encarado como algo que possa ajudar [à renovação]”, acrescentou. Para Madureira, o que está em causa é, sobretudo, uma mudança de estratégia, que permitirá à Sands “apontar para Oriente” e até, tornar a operação mais local. “Até há umas semanas atrás a Las Vegas Sands era considerada maioritariamente americana mas, com este passo, concluímos que está mais próxima de Macau do que de Las Vegas. É mais local”, partilhou com o HM. Sobre a verba de 50 mil milhões de patacas afecta ao negócio, Óscar Madureira sublinha que, caso a Sands utilize o dinheiro para potenciar investimentos em Macau, esse facto pode marcar uma mudança no sentido em que circula o fluxo financeiro. “Não há saída de capital de Macau para outros sítios mas sim o oposto e essa é uma enorme diferença na leitura que se fez até aqui. Na prática, a empresa deixa de ser vista como maioritariamente americana e agora, talvez seja exactamente o contrário, ou seja, mais local”, acrescentou. Para Albano Martins, que considera que a curto prazo não haverá mudanças em Macau, o problema que se põe é precisamente o de “não existirem garantias que o dinheiro [da venda] vem para Macau”. No entanto, e apesar de ser da opinião de que a Sands até pode vir a investir “noutras zonas dos Estados Unidos”, o economista voltou a frisar que “existem muitas certezas”, apesar dos condicionalismos que possam eventualmente advir das decisões tomadas pelas autoridades chinesas. “Ninguém no mundo dos negócios faz grandes jogadas sem ter um tapete onde possa cair. E isto é uma grande jogada, portanto vamos ver se o tapete não se vai romper, porque aqui quem determina o que vai acontecer é a China”, referiu. Espinha dorsal intacta No comunicado em que anunciou a venda, a empresa fundada por Sheldon Adelson justificou a decisão “agridoce” com a necessidade de a companhia virar as atenções para os mercados asiáticos em desenvolvimento, apontando que as perspectivas de crescimento são “robustas”. “O The Venetian mudou a face do futuro desenvolvimento dos casinos e cimentou o legado de Sheldon Adelson como uma das pessoas mais influentes na história da indústria do jogo e da hospitalidade. Ao anunciarmos a venda do The Venetian Resort, prestamos homenagem ao legado do Sr. Adelson, ao mesmo tempo que damos início a um novo capítulo da história desta empresa”, disse o presidente e director-executivo (CEO) da Las Vegas Sands, Robert Goldstein na mesma nota. O presidente e director-executivo da empresa reforçou ainda o compromisso de apontar baterias para Oriente, em busca de oportunidades de crescimento. “Esta é uma empresa focada no crescimento e, diante de nós, vemos oportunidades significativas provenientes de várias frentes. A Ásia continua a ser a espinha dorsal desta empresa e os nossos desenvolvimentos em Macau e Singapura são o centro das nossas atenções”, pode ler-se no comunicado da Sands. “A estratégia de longa data de reinvestir nas nossas operações asiáticas e de devolver o capital aos nossos accionistas será reforçada através desta transacção”, acrescentou. Recorde-se que a venda do icónico The Venetian em Las Vegas acontece dois meses depois da morte de Sheldon Adelson, fundador do grupo que faleceu aos 87 anos, no passado dia 12 de Janeiro de 2021, vítima de cancro. Apesar de Sheldon Adelson ter iniciado a sua riqueza nos Estados Unidos, foi através dos investimentos em Macau que a sua fortuna explodiu. Os casinos em Macau geraram 63 por cento da receita da empresa em 2019, que foi de 13,7 mil milhões de dólares, seguidos de Singapura, que representaram 22 por cento da receita, e só depois os dos Estados Unidos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteChristiana Ieong, dirigente do Zonta Clube de Macau: “Aborto é questão social que precisa ser discutida” Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que hoje se celebra, a presidente da assembleia-geral do Zonta Clube de Macau diz que gostaria de ver mais mulheres na política, mas que cabe ao Governo liderar esse processo. Christiana Ieong defende a despenalização do aborto para assegurar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde e o seu poder de decisão. Sobre a violência doméstica, a responsável alerta para a baixa taxa de condenações Como está a correr a SMART Nursery desde a abertura? Com a pandemia, que estratégias foram implementadas em termos de gestão? Estamos muito gratos por este projecto porque podemos fazer algo de forma directa para as mulheres e crianças. Temos muita sorte e sobretudo no que diz respeito às crianças, cada vez que falamos com os pais vemos que todos estão agradecidos pelo trabalho que fazemos. Em termos das operações, depois do lançamento em Setembro de 2019, mas não muito depois, fomos atingidos pela pandemia. Este foi o maior desafio mas não apenas para nós. E gerimo-lo bem. Estivemos fechados durante quatro meses e nesse período aproveitei para pensar na gestão da creche. Com esta nova equipa avançamos muito em pouco tempo e esse foi o lado bom da pandemia. Tornámo-nos uma das mais populares creches em Macau, por isso estamos no caminho certo. Compreendemos o que faltava ao mercado e criamos um produto novo, focado nas famílias mais jovens, por isso não estamos a competir com as creches tradicionais, que funcionam há mais de 30 anos e que fazem um excelente trabalho. Incorporamos novos elementos educativos, damos liberdade e um programa estruturados. As crianças podem brincar, criamos um ambiente que estimula a exploração. O Dia Internacional da Mulher celebra-se hoje. Vê algumas mudanças na sociedade de Macau ao nível da igualdade e no acesso das mulheres a cargos de topo, nomeadamente na política? O Chefe do Executivo expressou as suas preocupações sobre a igualdade de género e acredito que vai fazer alguma coisa em relação a isso. Acredito nas suas palavras porque ele é um homem de honra, e o que ele diz e o que vê ele faz, e faz da forma correcta. Reconhece o problema. Mas a questão é que quando nos referimos à igualdade e ao empoderamento das mulheres, olhamos para os centros de poder e quem está lá? Na Assembleia Legislativa há poucas mulheres e até temos uma a menos [Melinda Chan, que não foi reeleita nas últimas eleições], e nunca concordei com isso. Mesmo os deputados nomeados são quase todos homens. No Conselho Executivo também não há muitas mulheres. Se o Chefe do Executivo abordou esta questão acredito que vai fazer alguma coisa. E mesmo nas eleições por sufrágio directo nunca vimos muitas mulheres a participar, e também por sufrágio indirecto. Porquê esta pouca participação na política? O Governo tem de estar na liderança em relação a este assunto, porque não é algo que aconteça já amanhã. Isto exige muita determinação, então se o Chefe do Executivo fez menção a este assunto é porque vai fazer algo. Ele é muito competente e tem uma forma de o fazer [promover a igualdade de género]. Veremos o que acontece nas próximas eleições. Mas as mulheres também precisam de se mostrar mais. O facto de poucas mulheres participarem nestas áreas é também um problema social. Sim. Precisamos de nos mostrar e aproveitar as oportunidades quando elas aparecem, sair da nossa zona de conforto. A pandemia afectou o papel da mulher na sociedade, a nível laboral e também familiar? Os problemas que já existiam tornaram-se mais evidentes? A gestão da pandemia tem corrido bem em Macau comparando com outros territórios. Mas o efeito secundário é sobretudo emocional, porque muitas crianças ficaram fechadas em casa sem escola e isso atingiu mais as mulheres, porque têm ocupado o papel central no cuidado dos filhos e da família, sobretudo as mães que trabalham. A lei laboral não nos ajuda muito porque torna a nossa vida difícil. É complicado contratar empregadas domésticas, e isso revela que quando estavam a legislar não houve muitas opiniões de mulheres, dadas as desvantagens que a lei tem para o nosso lado. O Governo tem de pensar em ter mais mulheres no hemiciclo para nos representar. É uma lei difícil e que não é prática. Como vou contratar alguém de fora, em regime interno, um completo estranho, através de uma entrevista online? No caso de uma ausência prolongada da empregada temos de contratar uma substituta, e isso causa muita pressão às mulheres, afectando o desenvolvimento da sua carreira. As mulheres migrantes estão numa situação mais frágil em relação à protecção dos seus direitos, em comparação com as mulheres locais? Os seus problemas são muito diferentes dos vividos pelas mulheres locais ou expatriadas. Em termos económicos falamos de níveis sociais diferentes. Não posso falar muito sobre esse assunto porque não se pode generalizar. Se o Governo melhorasse os salários destas trabalhadoras, estas poderiam estar num nível sócio-económico diferente. Penso que isso já foi feito, com o aumento do salário mínimo. É algo que está em progresso, está a melhorar. Que comentário faz ao trabalho da Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças? Penso que fizeram um bom trabalho no geral, porque construíram o enquadramento para a garantia dos direitos das mulheres e crianças. Mas dentro da comissão há dois grupos pequenos, um para os direitos das mulheres e outro para os direitos das crianças, e são liderados por homens. Falamos da necessidade de dar mais oportunidades às mulheres, mas isso não acontece dentro desta comissão. Sobre a lei da violência doméstica. O Governo deveria avançar para uma revisão? A taxa de acusações ou de condenações continua a ser muito baixa. É preciso uma maior consciência. A minha preocupação reside na forma como a lei é implementada. É preciso sensibilidade para com as vítimas que têm de viver com este trauma. Será que as autoridades têm experiência suficiente, e formação, para tratar devidamente destes casos? É necessária uma nova mentalidade em relação à violência doméstica? Sim, e também para reportar estes casos as vítimas têm de confiar nas autoridades. Se não houver consequências para os que cometem o crime, porque é que as vítimas vão denunciar os casos? É necessária essa confiança. Há também a preocupação do aumento dos casos com o prolongamento da pandemia. Haverá um maior stress financeiro devido aos casos de desemprego e conflitos familiares pelo facto de as pessoas estarem em casa. Há muitas associações tradicionais em Macau que têm uma visão mais tradicional do papel da mulher. É preciso mudar isso, uma vez que essa visão acaba por influenciar as novas gerações? Sim, sem dúvida. Em tudo. Há uma forma de mudar para melhor e para o amanhã. Quem achar que é perfeito tem um problema. Temos de nos juntar para mudar a sociedade. As associações como a Associação Geral das Mulheres ou a União das Associações de Moradores têm feito coisas boas por Macau há várias décadas. Deve ser feito um reconhecimento ao seu trabalho. Mas há novas questões sociais de diferentes segmentos da sociedade e o Zonta Clube de Macau está aqui para fazer o seu trabalho também. Há coisas que não podemos fazer sozinhos e temos de fazer esse trabalho em conjunto. Há novos assuntos relacionados com as mulheres que precisam de ser abordados? A despenalização do aborto, por exemplo? Não sou anti-aborto ou pró-aborto. Mas olho para isso como uma questão social que precisa de ser discutida e com a qual temos de lidar. Todas as mulheres deveriam ter acesso a cuidados médicos em todas as alturas. E as mulheres têm o direito de decidir o que fazer com os seus corpos. Isto é básico. Então apostemos na legalização.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMyanmar | Vigília por vítimas de golpe militar junta cerca de cem pessoas Pessoas de religiões diferentes, mas com a democracia como crença comum, marcaram ontem presença numa vigília para rezar por quem perdeu a vida no seguimento do golpe de Estado na antiga Birmânia Cerca de uma centena de pessoas juntou-se ontem para rezar por quem morreu no Myanmar, no seguimento do golpe de Estado sofrido pelo país. O evento, organizado pelo Myanmar Social Club de Macau decorreu no Centro Bom Pastor. Foram depositadas flores em frente de um mural que expunha rostos e nomes de vítimas, impressos em papel com indicação da causa, data e local da morte. Voltadas para esse espaço estiveram dezenas de pessoas que foram gradualmente acendendo velas que iluminaram o final da tarde. “O objectivo de nos juntarmos hoje (ontem) é fazer o luto e rezar pelas pessoas que perderam as suas vidas desde 1 de Fevereiro até agora”, disse Ricky Myint, um dos organizadores, ao HM. O presidente do Myanmar Social Club descreveu que a tristeza gerada levou a que criasse um espaço para as pessoas do Myanmar que se encontram no território se juntarem e rezarem juntas. Questionado sobre a indicação do Corpo de Polícia de Segurança Pública em como os não residentes não têm direito a manifestar-se no território, Ricky Myint respondeu que “todos temos de seguir a lei do Governo local, é a nossa responsabilidade”. A vigília juntou pessoas de diferentes crenças religiosas, ecoando cânticos ocasionalmente marcados pelo soluçar de participantes. “Apesar de acreditarmos em religiões diferentes e sermos de diferentes etnias, acreditamos na democracia. (…) Como sabemos, o Myanmar é um dos países mais pobres da Ásia, por isso temos de fazer algo e estamos a tentar, com Aung San Suu Kyi. Num curto período de tempo, durante cinco anos, começámos a seguir o nosso caminho rumo ao sistema democrático, com um Governo eleito”, disse Oscar Lay, referindo que os acontecimentos recentes alteraram a situação. Sem poder regressar a casa, sendo-lhe assim vedada a possibilidade de participar, Oscar Lay conclui que resta rezar pelas pessoas que se encontram no Myanmar. Recuperar do choque Han Zaw frisou estar presente para celebrar os cidadãos que “deram as suas vidas na luta contra os militares” bem como na “procura pela democracia”. “Todos estamos profundamente tristes por esta tragédia devastadora e todos ficámos chocados. Foi uma tomada do país imprevisível e abrupta, detendo o Governo oficialmente eleito”, descreveu o estudante que se encontra em Macau há cerca de dois anos. Luis, que é também estudante do ensino superior, frisou a tristeza sentida com o recurso a força letal por parte de militares contra os protestantes envolvidos em campanhas não violentas: “para mim é uma situação muito triste”. Para alguns, a preocupação é constante. “Quando estamos a trabalhar continuamos a pensar no Myanmar, e quando comemos também pensamos no Myanmar. Estamos muito preocupados e perturbados”, disse Cecilia. Manifestação | Wu Shaohong reúne hoje com autoridades Wu Shaohong, vice-presidente da associação Poder do Povo, disse ao HM que vai reunir-se hoje com a polícia sobre a organização de uma manifestação, a propósito da situação política no Myanmar. A entrega às autoridades de um aviso prévio para a realização de uma manifestação na quarta-feira, por parte de um grupo de residentes de Macau, foi noticiada na sexta-feira pela TDM Rádio Macau. O objectivo é ter uma manifestação na Rotunda Carlos da Maia, mas caso isso não aconteça a alternativa passa por realizá-la “online”. A iniciativa surgiu depois da Polícia de Segurança Pública insistir que os trabalhadores não residentes (TNR) não têm direito a manifestar-se no território. “A polícia está a distorcer o sentido da lei”, disse Wu Shaohong, acrescentando que no passado se realizou uma manifestação a favor de Timor-Leste, em 1999. “Houve várias manifestações, a polícia identificou todos participantes para verificar se eram ou não residentes de Macau para lhes permitir a manifestação?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChef José Avillez negoceia restaurante no Grand Lisboa Palace Lisboa, Porto, Dubai e… Macau? Representante de José Avillez confirmou a existência de negociações para a abertura de um restaurante no espaço da Sociedade de Jogos de Macau José Avillez está em negociações com a Sociedade de Jogos de Macau para abrir um restaurante no hotel e casino Grand Lisboa Palace, a aposta da concessionária fundada por Stanley Ho para o Cotai. A informação foi avançada por uma representante do chef, após ter sido questionada sobre as declarações de Angela Leong, que tinha adiantado que o Grand Lisboa Palace vai ter um restaurante com comida portuguesa. “Quanto ao tema em referência, tem havido conversações, mas não há nada certo”, foi respondido pela representante de José Avillez, ao HM. A abertura de um restaurante com comida portuguesa e um Chef distinguido pelo guia turístico Michelin foi revelada por Angela Leong, co-presidente da empresa mãe da SJM, no final de Fevereiro, que prometeu uma surpresa para a comunidade portuguesa. “Posso revelar que vamos ter um restaurante com comida portuguesa e um chef muito famoso de Portugal […] Não vou ainda revelar o nome, mas se em Portugal se disser o nome dele todos sabem quem é. Por enquanto fica como segredo, depois será uma surpresa”, afirmou Angela Leong, na altura. “Queremos dar uma surpresa a todos os portugueses e aos residentes que gostam da comida portuguesa. Vai ser um restaurante com comida muito boa”, acrescentou. As ligações entre Avillez e Macau não são novas. Em 2014 e 2015 o português esteve durante alguns dias no restaurante Vida Rica, no Hotel Mandarim Oriental, numa iniciativa que permitiu aos residentes de Macau experimentarem alguns dos melhores pratos do chef. Segundo projecto De acordo com o portal oficial, o português tem actualmente oito restaurantes, sete dos quais em Lisboa e Porto. O restaurante mais famoso do chef é o Belcanto, na capital portuguesa, distinguido com duas estrelas Michelin. Estas não foram as únicas distinções, mas anteriormente, José Avillez já tinha feito parte da equipa do Restaurante Tavares, também conhecido como “Tavares Rico”, em Lisboa, que em 2009 foi distinguido com uma estrela Michelin. Avillez ocupava nessa altura a posição de chef executivo. O oitavo restaurante do cozinheiro tem como nome “Tasca”, situado no Dubai no Hotel Mandarim Oriental, o mesmo grupo responsável pela vinda a Macau em 2014 e 2015, e permite às pessoas nos Emirados Árabes Unidos experimentarem pratos tradicionais e modernos com sabores gastronómicos portugueses. Além dos restaurantes, Avillez participou em programas de televisão, rádio, escreveu livros e inclusive lançou uma marca de vinhos. As obras de construção do hotel que poderá receber Avillez já estão concluídas, e a abertura depende da fiscalização e obtenção de licenças. Em 2019, a empresa esperava que o hotel com cerca de 1.900 quartos tivesse um custo final de 39 mil milhões de dólares de Hong Kong, mas era admitida a possibilidade do preço aumentar.
Pedro Arede Manchete PolíticaHeritage Foundation | Governo diz que índice é baseado em “declarações falsas” Reagindo à exclusão de Macau do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, o secretário para a Economia e Finanças manifestou “forte oposição” à análise da Heritage Foundation. Sulu Sou quer saber se o Governo está a ponderar medidas para colmatar eventuais riscos para a diversificação económica do território O Governo manifestou na passada sexta-feira “forte oposição” ao facto de Macau ter sido excluído do índice mundial da liberdade económica da Heritage Foundation. Num comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, pode ler-se ainda que a análise do “think tank” norte-americano se baseia em “declarações falsas”. “Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos, através da emissão dos alegados comentários”, pode ler-se na nota. O gabinete de Lei Wai Nong faz ainda questão de frisar que o Governo “não faz qualquer comentário sobre o acto da respectiva instituição”, que tem vindo a incluir, desde 2009 e “por iniciativa própria”, Macau no índice mundial da liberdade económica. Por último, é reiterado que o Governo da RAEM é detentor de um elevado grau de autonomia, “sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”. Recorde-se que na passada quinta-feira, aquando da publicação do relatório que excluiu igualmente Hong Kong do mesmo índice, a Heritage Foundation argumentou que a avaliação apenas é feita em locais onde os governos detêm o total controlo das políticas económicas. Isto, apesar de reconhecer que em Macau e Hong Kong existe mais liberdade económica que no Interior da China. “Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, enquanto Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento. E agora? Recordando que, desde 2009, o próprio Governo tem feito bandeira da liberdade económica e a estabilidade financeira que é possível gozar em Macau, Sulu Sou mostra-se preocupado com o impacto negativo que a exclusão de Macau do índice da Heritage Foundation pode ter a longo prazo, especialmente ao nível da confiança de investidores e empresários para continuar a apostar no território. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado questiona assim o Governo sobre quais os riscos que a “perda do importante reconhecimento” pode vir a ter para a economia do território, nomeadamente para a “diversificação adequada da economia de Macau”. Por escrito, Sulu Sou pergunta ainda se o Governo pondera contactar a Heritage Foundation, com o objectivo de, a curto prazo, “obter uma classificação separada” para Macau ou ainda, se irá tomar outro tipo de iniciativas. “O Governo irá procurar, por iniciativa própria, incluir Macau noutros índices internacionais de índole semelhante, com o objectivo de criar condições para a internacionalização e o desenvolvimento económico de Macau?”, perguntou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U pede aumento do período da licença de maternidade Num comunicado à imprensa, Lei Chan U apela ao Governo para aumentar o tempo da licença de maternidade até às 14 semanas, e pede que a legislação laboral passe a incluir dispensa de uma hora diária para amamentação. O deputado afirma ainda que as barreiras de acesso ao emprego enfrentadas pelas mulheres já foram eliminadas Lei Chan U defende que apesar de a participação social das mulheres estar a aumentar, o desenvolvimento dos seus direitos laborais “não é satisfatório”. Em comunicado, o deputado aponta que apesar de a licença de maternidade ter aumentado para 70 dias continua a ser inferior às 14 semanas estipuladas pela convenção sobre a protecção da maternidade, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, apelou ao Governo para gradualmente aumentar o tempo de licença até ao nível recomendado. A nota observa ainda que existe um “tratamento diferenciado” entre as mulheres que trabalham na função pública – tendo por isso direito a 90 dias de licença – e as restantes. E recordou que há cerca de oito anos, de um grupo de 185 países e regiões do mundo apenas 27 tinham uma licença de maternidade inferior a 12 semanas. O legislador, ligado aos Operários de Macau, também quer que as autoridades tomem por referência o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e na Lei das Relações de Trabalho o direito de as mães que amamentem os filhos serem dispensadas uma hora em cada dia de trabalho até a criança perfazer um ano de idade. Por outro lado, comentou que “apesar de não haver barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho, ainda há fenómenos discriminatórios como o tratamento injusto de mulheres grávidas quando encontram um trabalho”. O deputado mostrou-se preocupado com um estudo que mostrou que a proporção de mães adolescentes com trabalho por turnos é superior à dos pais em cerca de 10 por cento, revelando horários de trabalho “mais instáveis” para as mulheres. Mudar para melhor Apesar de reconhecer que há espaço para melhorias, o deputado não deixa de considerar que houve “mudanças significativas” no estatuto e carreiras das mulheres, que associa tanto ao esforço das mulheres como a um reflexo do “respeito da sociedade” por elas. Lei Chan U apontou que o Governo “trabalhou muito” para reduzir a discriminação e promover igualdade de género, destacando as barreiras de acesso ao emprego para as mulheres foram “destruídas”. Num registo positivo observa ainda uma redução gradual da disparidade de género em cargos de liderança e chefias governamentais. Um dos exemplos dados foi o aumento da percentagem de mulheres enquanto membros das comissões consultivas de 13,64 por cento em 1999 para 28,83 por cento em 2019. O deputado dos Operários não fez menção à licença de paternidade, que em Macau é apenas de cinco dias úteis. Num relatório da OIT de 2014, conclui-se que a atribuição de tempo livre para os pais comparecerem a consultas de saúde pré-natal com a mãe e o direito individual de licença prolongada depois do parto exclusiva para o pai, são medidas importantes para uma participação activa dos homens nos cuidados à criança. “Políticas de licença parental mais equitativas também aumentam a probabilidade de a mulher voltar ao trabalho depois da licença e passar mais tempo em trabalho remunerado”, indica o documento.
Hoje Macau Grande Plano MancheteAPN | Princípio ‘Macau governado por patriotas’ é “responsabilidade de todos os residentes” Na sequência da implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, deliberado pela Assembleia Popular Nacional, o governo da RAEM entende que o mesmo deve ser estendido a Macau. Contudo, poderão não ser necessárias alterações na legislação local O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no contexto da quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), onde está a ser apreciado um projecto de “aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong”, no sentido de implementar o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, considerou em comunicado que não só apoia este projecto na medida em que garante ” a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”, como a extensão do mesmo princípio a Macau. “Desde o retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM e os vários sectores da sociedade têm dado elevada importância à promoção da tradição do amor à pátria, defendendo com firmeza o conceito de país e o patriotismo (…). Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta”, regista o comunicado. Para o Governo de Macau, “envidar todos os esforços para salvaguardar a estabilidade da sociedade local e consolidar a conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’ são responsabilidades de todos os residentes de Macau”. Isto para não sujeitar o princípio ‘um país, dois sistemas’ a ” a alterações ou desvios”, que deve ser implementado com “características de Macau”. Em questão está a aplicação do princípio ” um país, dois sistemas”, no qual o Governo afirma manter a sua “confiança firme”, desde que não enverede por caminho prejudiciais ao país. Assim, segundo o comunicado, “a RAEM irá unir forças com todos os sectores da sociedade, assegurar permanentemente a direcção correcta da sua aplicação, reforçar constantemente o desempenho da sua missão e consolidar a sua base sociopolítica, implementando o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas” de forma plena e aperfeiçoando continuamente o sistema de eleição local, de acordo com a situação real de Macau.” Chefes de acordo Entretanto, a agência de notícias Xinhua informou que o vice-primeiro-ministro Han Zheng, responsável pelos assuntos de Hong Kong e Macau, teve uma reunião no sábado passado com o Chefe do Executivo de Macau Ho Iat Seng e a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim. No encontro, Han Zheng revelou que espera que o Governo de Hong Kong “implemente seriamente a decisão tomada pela APN de melhorar o sistema eleitoral em Hong Kong, bem como as alterações aos dois anexos da Lei Básica de Hong Kong, e que faça um bom trabalho na legislação local para garantir que a prática do princípio ‘um país, dois sistemas’ vai na direcção certa”. Ambos os Chefes das RAEs agradeceram ao governo central o seu forte apoio ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau e garantiram que agirão “activamente de acordo com os requisitos do governo central, cumprindo os seus deveres para manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”. Han Zheng manifestou ainda “a esperança de que o governo da RAEM continue a trabalhar para prevenir e controlar a epidemia; melhore o sistema jurídico e os seus mecanismos de implementação para salvaguardar a segurança nacional e organize a eleição da 7ª Assembleia Legislativa de Macau”. O responsável não deixou também de referir que “é necessário obter o apoio do governo central para a construção de Hengqin (Ilha da Montanha), na medida em que “as oportunidades da zona de cooperação Guangdong-Macau promovem activamente o desenvolvimento económico diversificado e desempenham um papel activo na ajuda ao país na construção de um novo padrão de desenvolvimento”. Macau mantém confiança Por seu lado, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM expressou na sexta-feira um firme apoio à APN na deliberação do projecto de melhoramento do sistema eleitoral de Hong Kong. “O projecto fornece garantia institucional sólida para a plena implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, disse um porta-voz do Gabinete. Segundo a mesma fonte, este princípio é “fundamental para a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento, bem como para a prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong”. Trata-se de um “passo importante para aderir e melhorar o princípio de “um país, dois sistemas”, salvaguardando a ordem constitucional estipulada na Constituição e na Lei Básica”, disse o porta-voz. “A mudança é significativa para promover o desenvolvimento estável e sustentado de ‘um país, dois sistemas’ e manter a prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong”, acrescentou. Ainda segundo o Gabinete, “o sistema eleitoral é um componente importante do sistema político da RAEHK. A melhoria do sistema eleitoral deve ser liderada pelas autoridades centrais, que detêm o poder de decisão”. A APN, que delibera o projecto de decisão, está em conformidade com as estipulações relevantes da Constituição e da Lei Básica da RAEHK e é adequado à realidade de Hong Kong, tornando-o indubitavelmente legítimo, justo e necessário”, justificou o porta-voz. Mas, por outro lado, “os compatriotas de Macau sempre foram patriotas, com um forte sentimento de identidade nacional e de pertença ao país e orgulho da nação”, sublinhou o porta-voz. Daí que o Gabinete tenha expresso “confiança de que o governo da RAEM e todas as camadas da sociedade continuarão a implementar plenamente o princípio de ‘Macau administrado por patriotas’, salvaguardando a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento”, o que poderá significar que as alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong são desnecessárias em Macau. EUA não desistem de interferir Entretanto, os Estados Unidos não desistem de interferir nos assuntos internos da RPC e consideraram durante o fim de semana que a reforma eleitoral que a China pretende impor em Hong Kong constitui “um ataque directo” contra a autonomia do território. “Os Estados Unidos condenam os ataques persistentes da República Popular da China contra as instituições democráticas de Hong Kong”, declarou o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável assinalou ainda que aquela reforma “limitaria a participação, reduziria a representação democrática e silenciaria o debate, num sentido contrário à vontade clara do povo de Hong Kong”, acrescentou. A reforma deve concentrar-se na designação da Assembleia Legislativa de Hong Kong, onde já existe uma maioria patriótica, que se opõe às vozes localistas e pró-independência, apoiadas e fomentadas pelos EUA e pela Grã-Bretanha, a ex-potência colonial que, durante a sua administração, nunca admitiu eleições livres e reprimiu sempre duramente as vozes pró-China. Este parlamento deve ser renovado em Setembro próximo. HK | Lei trouxe paz e estabilidade “Melhorar o sistema eleitoral em Hong Kong é uma tarefa crítica e urgente para fornecer salvaguardas institucionais”, disse um porta-voz do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). “Nos últimos anos, alguns elementos anti-China e separatistas radicais locais, apoiados e instigados por forças anti-China de países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, entraram na estrutura governamental da RAEHK, através de brechas eleitorais, espalhando ideias da chamada ‘independência para Hong Kong’, resistindo à jurisdição das autoridades centrais, e obstruindo a administração do governo, e sendo até coniventes com forças externas para tentar tomar a jurisdição através da manipulação de eleições”, referiu o porta-voz. Segundo a mesma fonte, “tais actos e actividades danificaram gravemente a ordem constitucional de Hong Kong e o estado de direito, desafiaram a Constituição, a Lei Básica da RAEHK e a lei de segurança nacional, prejudicaram a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, minaram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram o bem-estar dos residentes de Hong Kong”. Nas últimas semanas, especialistas jurídicos e consultores políticos intensificaram os pedidos de mudanças no sistema eleitoral de Hong Kong para preencher as suas lacunas. O princípio de “Hong Kong governado por patriotas” foi estabelecido pela primeira vez pelo falecido líder chinês Deng Xiaoping na década de 1980. Na sessão anual da APN do ano passado, realizada em Maio, foi adoptada uma decisão sobre “estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da RAEHK para salvaguardar a segurança nacional”, depois de meses de agitação e violência nas ruas. Hong Kong entrou na situação “mais grave” desde seu retorno à pátria em 1997. Em 30 de Junho de 2020, o Comité Permanente da APN adoptou a lei da segurança nacional na RAEHK, antes de ser promulgada localmente pelo governo. Os legisladores de Hong Kong, presentes na sessão anual da APN, elogiaram a lei de segurança nacional. Condenando as actividades violentas de 2019, que trouxeram “danos desastrosos” a Hong Kong, Tam Yiu-chung, membro do Comité Permanente da APN, disse que, desde a aplicação da lei de segurança nacional, a sociedade de Hong Kong restaurou gradualmente a paz e a estabilidade. “A mudança provou a necessidade e a importância da lei”, disse Tam.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeHeritage Foundation | RAEM e HK excluídas de índice de liberdade económica Apesar de reconhecer mais liberdade económica aos cidadãos de Macau e Hong Kong, a conservadora norte-americana Heritage Foundation decidiu retirar as duas regiões do índice de 2021 por entender que as suas políticas são controladas por Pequim. Singapura foi novamente classificada como a região com melhores resultados. Hong Kong já reagiu à classificação acusando a análise de estar minada de “preconceito político” Macau foi retirada do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, uma medida justificada com a perda de autonomia face à China Continental. O “think tank” americano fez a mesma opção em relação a Hong Kong, indicando que a avaliação foi apenas feita em locais cujos governos detêm o controlo das políticas económicas. “Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, como Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento. No ano passado, o “think tank” considerou Macau como uma região “maioritariamente livre”, ocupando a 35.ª posição do índice mundial. Na altura, a classificação do território desceu 0.7 pontos para 70.3, devido a um declínio da liberdade monetária, apontando deficiências no combate à corrupção e a “ausência de uma reforma regulatória séria” como factores que impediam um maior crescimento e liberdade económica. A Heritage Foundation descreve que no futuro os desenvolvimentos em Macau e Hong Kong que forem relevantes para a liberdade económica vão ser tidos em conta no contexto da avaliação da China. No relatório de 2021, a China aparece na 107.ª posição (58.4 pontos) e ainda integrada na categoria “maioritariamente sem liberdade”. Hong Kong já reagiu à exclusão. De acordo com o South China Morning Post, o secretário para as Finanças de Hong Kong disse que a mudança não se justifica e que a decisão foi afectada por “tendência ideológica” e “preconceito político”. “Não concordo que a nossa política económica tenha sido assumida pelo Governo Central”, afirmou Paul Chan Mo-po, que defendeu que a cidade ainda tem competitividade económica ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”. Singapura na liderança A saída de Macau e Hong Kong do índice motivou uma descida da pontuação da liberdade económica da Ásia-Pacífico, já que ambas as regiões anteriormente tinham ficado classificadas acima da média. Singapura manteve-se no topo da tabela, com uma avaliação de 89.7, seguindo-se a Nova Zelândia e a Austrália. A sexta posição dos locais com maior liberdade económica é ocupada por Taiwan. A análise do “think tank” americano tem em consideração 12 factores: direitos de propriedade, eficiência judicial, integridade governamental, carga tributária, despesas governamentais, saúde fiscal, liberdades de negócio, trabalho, monetária, trocas comerciais, investimento e financeira. Note-se que a Heritage Foundation é da ala conservadora, e indica na sua página online que promove a defesa nacional e valores tradicionais americanos, enumerando princípios do conservadorismo como o direito à posse de armas. Governo lamenta “declarações falsas” O Governo lamentou esta sexta-feira, dia 5, o uso de “declarações falsas que ignoram os factos” por qualquer instituição, tendo salientado que, desde 2009, a Fundação Heritage “tem vindo a incluir, por iniciativa própria, Macau no ‘Índice mundial da liberdade económica’, mas que “não faz qualquer comentário sobre o acto da respetiva instituição”. Num comunicado as autoridades acrescentam, contudo, que, “de acordo com a Lei Básica, o Governo da RAEM prossegue os princípios de ‘Um país, dois sistemas’ e um alto grau de autonomia, sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”. “Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos”, pode ler-se na mesma nota divulgada pelo gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Mak Soi Kun quer fim dos testes para quem estiver vacinado contra a covid-19 Numa altura em que a vontade dos residentes para ser vacinados contra a covid-19 é baixa, Mak Soi Kun defende que o Governo deve sondar as autoridades de Guangdong para que deixe de ser obrigatório apresentar o resultado negativo de ácido nucleico entre Macau e Zhuhai Com o objectivo de acelerar a revitalização económica de Macau, Mak Soi Kun entende que o facto de começar a haver cada vez mais pessoas vacinadas contra a covid-19, tanto dentro de portas como no Interior da China, deve motivar a isenção de apresentar um resultado de negativo do teste de ácido nucleico ao cruzar a fronteira entre Macau e Zhuhai. Através de uma interpelação escrita, o deputado argumenta que, a juntar ao facto de, desde quarta-feira, ter deixado de ser obrigatório apresentar um teste à covid-19 para entrar nos casinos de Macau, o mesmo deveria acontecer para quem pretende entrar e sair do território a partir, ou para, Zhuhai. “Com o aumento da população vacinada nos dois territórios e o anúncio de que a entrada nos casinos não depende da apresentação de teste de ácido nucleico (…) Macau deve planear com a maior brevidade possível, as medidas de prevenção adequadas à revitalização da economia de Macau”. Até porque, acrescenta Mak Soi Kun, os residentes “não entendem” a necessidade de apresentar um teste negativo nas fronteiras entre Macau e Zhuhai, considerando que Macau não regista transmissões comunitárias de covid-19 há mais de 337 dias, já se passaram 23 dias sem a detecção de novos casos e para circular entre as outras cidades da Grande Baía já não é obrigatória a apresentação do teste de ácido nucleico. Perante este cenário, o deputado quer saber se, alcançado o nível desejado de imunidade de grupo no território, o Governo está a ponderar dispensar a apresentação de testes nas fronteiras. “Quando o número de pessoas vacinadas atingir um determinado nível, o Governo vai iniciar negociações com as autoridades da província de Guangdong, para que os residentes que já tenham sido vacinados contra a covid-19 sejam dispensados de apresentar um resultado negativo ao teste de ácido nucleico e assim circular livremente entre Zhuhai e Macau?”, questionou Mak Soi Kun. Por escrito, o deputado questiona ainda se o Governo pondera, assim que situação da pandemia seja a ideal, alargar a mesma isenção às outras cidades da Grande Baía, com o objectivo de “revitalizar a economia regional”. Mais de 17 mil vacinados Recorde-se que até às 18h00 da passada quarta-feira tinham sido inoculadas com a primeira dose da vacina contra a covid-19 em Macau, 17.071 pessoas, existindo, no total, 41.110 agendamentos para vacinação. Segundo um comunicado oficial divulgado no mesmo dia, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus deixou um apelo a “todos os residentes” para tomarem a vacina, de modo a protegerem-se e protegerem os membros da sua família, “até criar uma barreira imunológica para proteger a sociedade de Macau”. Recordando que, apesar de “a vontade dos cidadãos de vacinação (…) não ser muito elevada”, os Serviços de Saúde (SS) estão a organizar vários serviços governamentais, escolas, instituições de serviços sociais “para a vacinação colectiva”. De acordo com a mesma fonte, em termos de ocorrências, desde que foram disponibilizadas as vacinas em Macau foram registados nove “eventos adversos menores” tais como dor no local da inoculação, dor de cabeça e febre.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDeputado Sulu Sou quer mecanismos para reduzir ansiedade dos alunos Com críticas ao prejuízo que a ansiedade ligada aos estudos tem na auto-confiança dos alunos e ao tempo de reforma da avaliação diversificada, o deputado Sulu Sou pede uma reflexão da sociedade para a criação de uma rede de protecção da saúde dos jovens O deputado Sulu Sou considera que a pressão dos quadros curriculares e métodos de avaliação como o exame unificado local, lançados nos últimos anos, contribuíram para aumentar a ansiedade dos alunos e, consecutivamente, “enfraquecer” a sua auto-confiança. A ideia foi defendida numa interpelação oral em que o deputado apela ao Governo, escolas e famílias para se construir uma “rede de protecção da saúde e segurança dos jovens”, no seguimento de casos de suicídios de estudantes. No entender do democrata, a educação forçada faz “com que os alunos tenham mais dificuldade em cultivar o interesse pelos estudos e não consigam encontrar um equilíbrio entre estes e o lazer”. Apesar de reconhecer que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude criou grupos de trabalho associados à felicidade e à saúde mental física dos jovens, Sulu Sou questiona o Governo sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos e quais os objectivos a atingir. O deputado lamenta a falta de indicadores quantificáveis para aumentar o índice de felicidade, e pergunta se estes vão ser definidos para as diferentes fases do “Planeamento a médio e longo prazo do ensino não superior (2021-2030)”, como forma de “ajudar gradualmente os alunos a aliviar os seus encargos e pressão em excesso decorrentes da aprendizagem”. “As escolas, em geral, continuam a concentrar-se na reprodução mecânica, na recitação e nos testes com caneta e em papel, acumulando cada vez mais trabalhos de casa e testes com um grau de dificuldade inadequado”, apontou Sulu Sou. Reforma lenta As críticas do deputado alargaram-se ao processo de reforma de avaliação diversificada, que classificou como “muito lento”, bem como à “classificação em alunos bons e maus” com base em comparação de rankings, descrevendo que o ambiente educativo tem uma “concorrência nefasta” que piora a pressão sobre os alunos, levando-os a “sentirem-se muitas vezes frustrados e desamparados”. A saúde física dos alunos também recebeu atenção, com Sulu Sou a apontar que a recomendação dada em Macau para o peso da mochila não exceder 15 por cento do peso do aluno é superior ao que é proposto em Hong Kong (10 por cento) e Taiwan (12,5 por cento). O deputado frisou ainda que ainda se verifica excesso de peso do material escolar nas inspecções periódicas, questionando “que medidas existem para incentivar as escolas e os encarregados de educação a ajudar os alunos a aliviarem o peso das mochilas”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCaso Fong Soi Kun | Raimundo do Rosário rejeita comentar decisão do TUI Raimundo do Rosário afirmou ontem que respeita as decisões judiciárias, recusando comentar o resultado do caso do ex-director dos SMG, Fong Soi Kun. O secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ainda que o aumento das obras públicas deverá evitar desemprego de trabalhadores da construção O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, rejeitou comentar o desfecho do caso do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. “Ao longo dos seis anos, nunca comentei qualquer processo ou decisão dos tribunais. Também não penso em alterar esta prática, porque respeito o processo e decisão judiciários”, disse ontem. Esta semana foi conhecido que o Tribunal de Última Instância deu razão ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, na batalha jurídica contra o anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que na sequência de um processo disciplinar instaurado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, antecedido por um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, o então líder do Governo decidiu aplicar a sanção de despedimento a Fong Soi Kun. Como este já se tinha demitido, a penalização transformou-se antes em quatro anos sem receber reforma, o equivalente a quatro milhões de patacas. Quotas de residentes afastadas Raimundo do Rosário falou à margem da tomada de posse da nova direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, comentando por outro lado que perante o aumento do investimento em obras públicas não deverá haver desemprego no sector. “O PIDDA deste ano é superior ao do ano passado e mais dinheiro significa mais obras, por isso o emprego do sector de construção não deverá ser um problema”, comentou o secretário. Na terça-feira, dezenas de trabalhadores da construção civil deslocaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de uma solução para a sua situação de desemprego. Raimundo do Rosário afirmou que não há medidas específicas de apoio aos desempregados da área, justificando que o Governo não interfere com o recrutamento feito pelas empresas a quem são adjudicadas as obras. E declarou que nunca houve cláusulas contratuais a regular que uma percentagem dos trabalhadores tem de ser destinada a residentes. No entanto, frisou que “este ano deve haver obras suficientes”. Neste âmbito, Lo Chi Cheong, presidente da direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, apontou haver cada vez menos trabalhadores técnicos no sector da construção, apelando à Federação das Associações dos Operários de Macau e à DSAL para organizarem mais formações. Lo Chi Cheong defendeu que apesar de faltarem trabalhadores, há ainda assim “muitos residentes desempregados”. Reciclar água Em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ontem que o resultado de um estudo sobre a construção de um sistema de reciclagem de água na Zona A dos Novos Aterros está previsto para o segundo trimestre deste ano. “É certo que neste ano haverá uma conclusão”, lançou. Além disso, adiantou que em Abril ou Maio o Governo vai emitir o relatório sobre a barragem de marés no Porto Interior para prevenir inundações, altura em que vai ser tomada uma decisão sobre a viabilidade da sua construção.
João Santos Filipe Entrevista MancheteNovo Reitor da Universidade Cidade de Macau: “O nosso objectivo é servir os estudantes de Macau” Desde o início do mês aos comandos da instituição, Jun Liu pretende fazer crescer o número de alunos além dos actuais 6 mil, nos próximos anos, e o caminho passa pela aposta na Grande Baía, vista como uma grande oportunidade. O novo reitor promete também reforçar a aposta no português Assumiu a posição no início deste mês, após quase 30 anos nos Estados Unidos. Como se está a adaptar? Cheguei a Macau há menos de duas semanas e estou a instalar-me. Já tinha estado por cá muitas vezes no passado, por isso não é um lugar estranho. Estou a sentir-me bastante bem. Que motivos o levaram a aceitar o convite da universidade e vir para Macau? Sinto que é um momento entusiasmante para regressar à China com o projecto da Grande Baía. Escolhi regressar por Macau porque é um local muito característico, não é igual ao Interior e não é Hong Kong, é Macau. É um misto único das culturas portuguesa e chinesa, cantonense entre outras. Mas não veio para uma posição qualquer… É uma posição muito apelativa, porque me permite liderar uma universidade que tem por bases as Letras e as Humanidades. Na minha perspectiva é a altura perfeita para a posição perfeita. Vou poder usar o que aprendi e vivi e, num contexto mais amplo, contribuir para Macau, a Grande Baía e a China. Quais vão ser as prioridades da Universidade Cidade de Macau para os próximos anos? As áreas que vão ser mais desenvolvidas são as Humanidades e as Ciências Sociais, apoiadas pela vertente tecnológica, porque são as fundações desta universidade, ao contrário do que acontece com outras instituições. Por exemplo, a Universidade de Macau é mais abrangente, a Universidade de Ciência e Tecnologia é mais focada as Ciências e Medicina. A Universidade Cidade de Macau tem raízes nas Humanidades, Ciências Sociais e na comunicação intercultural, como com Portugal, os países de língua portuguesa, ou com os Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e até a América do Sul, como é o caso do Brasil. Queremos aproveitar estas bases para desenvolver novas disciplinas e formar os quadros necessários para Macau e o mercado para os próximos 5 a 10 anos. Que posições são essas? Acreditamos que as profissões do futuro, dos próximos 10 anos, ainda não foram criadas. Por isso, precisamos de analisar bem o que vai ser necessário e começar a estudar antes do tempo, para que daqui a 5 a 10 anos, os alunos formados na Universidade Cidade de Macau tenham sempre muitas ofertas de trabalho e sejam procurados pelo mercado. Falou das ligações com os países de língua portuguesa. A instituição oferece cursos nessa área. O futuro passa por uma expansão? O multiculturalismo é um valor essencial para desenvolver os novos cursos, por isso esperamos aproveitar as vantagens culturais de Macau e trabalhar com os países de língua portuguesa. Neste momento, temos um instituto de investigação para os países de língua portuguesa. E queremos não só consolidar esse instituto mas colaborar com os próprios países, não só a nível da investigação, mas também em termos das oportunidades de mercado para os quadros formados. Quer isso dizer que vai haver um reforço na aposta destes cursos? O caminho passa não só consolidar, mas reforçar a aposta na língua portuguesa, aproveitando as vantagens da cultura de Macau. Vamos também estudar muito bem as possibilidades desta vantagem. Os nossos cursos não se limitam a estudar a língua, são compreensivos, multidisciplinares, e é isso que vai ser uma vantagem para nós. Também nesse sentido, sinto que uma das coisas que quero fazer é visitar Portugal e os países de língua portuguesa. Qual é o impacto da covid-19 nas finanças da universidade? Somos uma universidade sustentável. Sabemos que temos de diversificar as fontes das nossas receitas, o que queremos fazer com o aumento das parcerias a nível empresarial e esperamos continuar a contar com o apoio do subsídio do Governo. Não encaro as finanças como uma preocupação, porque se a qualidade do ensino estiver presente a universidade vai sempre atrair alunos e isso garante que não há essas preocupações. Por isso, o nosso caminho passa por expandir e fazer crescer o número de estudantes. Temos 6 mil estudantes e esperamos expandir para 8 mil ou 10 mil. E o crescimento dos alunos vai ser feito com alunos do Interior e do estrangeiro? O nosso objectivo principal é servir os estudantes de Macau, que têm várias escolhas no território. Mas, Macau tem uma limitação relacionada com a dimensão da população, por isso a nossa segunda prioridade vai ser o Interior. E não ficamos por aqui, gostávamos de aumentar também o número de alunos fora da China. O que é preciso para atrair mais alunos internacionais? A única forma de atrai-los é, de forma gradual, melhorar os nosso cursos que são leccionados em inglês, porque de outra forma é demasiado difícil para os alunos internacionais aprenderem. Tenho um percurso como líder no sector da educação na língua inglesa e por isso quero desenvolver um ambiente onde todos os alunos vão ter oportunidades para melhorar, falar e compreender o inglês como língua global. Nesse esforço vai também haver maior aposta na qualidade do ensino e investigação? Precisamos de aumentar o número de investigadores e criar novos cursos. Vamos pensar em outras formas de tornar a universidade mais atractiva, como bolsas de estudo e investigação, criação de melhores condições para que os professores consigam apoios e possam contratar alunos como assistentes, que é uma forma de aprendizagem pela experiência. Todas estas formas diferentes vão fazer da instituição mais atraente para os estudantes. Tem como objectivo aumentar o número de estudantes dos países de língua portuguesa? Sim, queremos atrair mais estudantes internacionais. Mas, para tornar a universidade verdadeiramente internacional temos de nos focar na língua. Estamos abertos a receber estudantes de todo o mundo, e particularmente de Portugal e da Europa. Neste momento temos estudantes de África. Como pensa fazer o número de alunos crescer e quantos pretendem de fora de Macau e do Interior? O nosso objectivo prioritário é servir os estudantes de Macau, que têm várias escolhas. Uma delas é a universidade pública, a Universidade de Macau, que tem uma certa percentagem de alunos de Macau. Mas Macau tem uma limitação no número de população, por isso vamos olhar para o Interior, como segunda prioridade. Mas além dos estudantes de Macau e do Interior, quero uma maior representatividade de regiões e continentes. Quando os alunos escolhem as universidades a que se querem candidatar é inegável que os rankings mundiais têm sempre uma influência no processo. Há o objectivo de dar maior destaque à Universidade Cidade de Macau? Concordo que os rankings influenciam o número de candidaturas às universidades. E tendo trabalhado mais de 20 anos nos Estados Unidos, em diferentes institutos de investigação, tenho consciência da importância dos rankings. As escolas da Liga Ivy estão sempre entre os cinco ou dez primeiros lugares dos rankings mundiais, na China destacam-se a Universidade de Tsinghua e a Universidade de Pequim, mesmo na Grande Baía a Universidade de Hong Kong é uma referência. Considero que os rankings são importantes, mas não é o único aspecto que vamos considerar. Isso que dizer… Pode olhar-se para os critérios dos rankings, que até variam de ranking para ranking, e trabalhar-se especificamente para satisfazer os critérios e ir subindo na classificação. Só que essa estratégia ignora outras vertentes da educação que são muito importante. Os lugares no ranking têm de ser o resultado do esforço na melhoria do ensino e da investigação. É formado nas Ciências Sociais, por isso, pergunto-lhe como encara a liberdade académica? É um assunto muito importante e queremos encorajar as pessoas a fazerem-se ouvir. Vamos ter discussões abertas sobre os assuntos controversos e vamos respeitar as pessoas e ouvir as ideias com que podem contribuir para a sociedade. Mas, como uma universidade vamos guiar os académicos em certos assuntos para terem discussões mais eficazes, vamos orientar as nossas discussões para a resolução de problemas. O patriotismo é um valor chave da Cidade Universidade de Macau? Sim, o patriotismo e a lealdade à comunidade local. O patriotismo faz parte da natureza das pessoas e acredito que é um valor essencial. Chan Meng Kam? “Fazemos uma equipa muito boa” A Universidade Cidade de Macau tem como presidente o empresário e político Chan Meng Kam, e Jun Liu admite que esta foi umas das razões que o levaram a aceitar o cargo de reitor na instituição. “Chan Meng Kam foi uma das razões que fizeram com que aceitasse esta posição. Sinto que ele tem uma grande paixão pelo sector da educação”, começou por explicar Liu. “Ele é um empresário e não finge que sabe muito sobre educação. Foi uma pessoa muito honesta e directa, disse-me que apesar de não perceber muito sobre o sector da educação, que é uma área pela qual tem uma grande paixão. Gostei muito desta honestidade”, revelou. “Senti que apesar da juventude dele não ter sido muito ligada ao ensino, ele tem como objectivo fazer com que as próximas gerações possam beneficiar do ensino. É algo nobre”, acrescentou. Para que o convite de regressar dos Estados Unidos e liderar a Cidade Universidade de Macau fosse aceite, Jun Liu garantiu igualmente apoio do influente empresário, que no passado fez parte do Conselho do Executivo escolhido por Chui Sai On e é o responsável pela eleição de dois dos deputados do hemiciclo. “Ele mostrou que me apoia muito para que eu possa tomar certas decisões. Esse apoio é fundamental. Por isso, acho que esta parceria se traduz numa situação com ganhos mútuos”, sustentou. “Tenho um grande respeito por ele e sei que ele conhece Macau muito bem e é muito respeitado e ouvido. É um aspecto importante e considero que fazemos uma equipa muito boa”, sublinhou. Perfil Cargos anteriores Stony Brook University Vice-Presidente e Vice-director para os Assuntos Globais; Reitor dos Cursos Internacionais e Serviços; Director-Fundador do Centro da China; Georgia State University Vice-director para Iniciativas Internacionais; Director do Instituto Confúcio University of Arizona Vice-Presidente; Chefe do Departamento de Inglês Doutoramento Educação em Línguas Estrangeiras e Secundárias na Ohio State University (Fonte: Cidade Universidade de Macau)
Pedro Arede Manchete SociedadeInjúria | Estudante arrisca prisão por insultar agente nas redes sociais Depois de ter sido autuado por circular de mota com os faróis desligados, um estudante universitário publicou nas redes sociais uma fotografia da multa. Além de ser possível identificar o agente envolvido, a imagem é acompanhada por um texto onde o jovem lhe dirige insultos. O caso seguiu para o Ministério Público Um estudante universitário de 20 anos é suspeito da prática dos crimes de “injúria” e “publicidade e calúnia”, na forma agravada. Em causa está uma publicação nas redes sociais da sua autoria, onde é possível ver o documento da multa que foi obrigado a pagar por conduzir o seu motociclo com as luzes desligadas durante a noite. Adicionalmente, a publicação foi acompanhada de um texto em que o suspeito se dirigiu ao agente policial que o autuou com vários insultos e queixas. De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), tudo começou no dia passado dia 3 de Fevereiro quando, pelas 3h00 da madrugada o estudante foi mandado parar e multado por um agente, após ter verificado que o suspeito dirigia o seu motociclo na Av. Dr. Sun Yat-Sen com as luzes desligadas. Sem que nada o fizesse prever, dado que, no momento da autuação, tudo decorreu “dentro da normalidade”, no mesmo dia, o suspeito divulgou através da sua conta pessoal de uma rede social não especificada pelas autoridades, uma fotografia da multa, onde é possível ver “de forma clara” o número identificador do agente policial, juntamente com um texto “onde constam palavrões”, a insultar e a queixar-se da polícia. Ainda no dia 3 de Fevereiro, a polícia recebeu uma participação relativa ao crime de “injúria” efectivada pelo próprio agente que, segundo revelou ontem a CPSP, “pretendia apurar a responsabilidade penal”. Iniciada a investigação, o estudante foi chamado a depor na polícia, admitindo ter publicado a imagem da multa e os insultos, por estar “zangado”. De acordo com a Lei do Trânsito Rodoviário de Macau a multa por circular de noite com os médios desligados é de 600 patacas. Pena agravada Segundo o CPSP o caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pela prática dos crimes de “injúria” e “publicidade e calúnia”, na forma agravada. Contudo, se pelo crime de “injúria” o estudante de 20 anos pode ser punido com uma pena de prisão até três meses ou pena de multa até 120 dias, tratando-se de uma ofensa “praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação”, como é o caso de uma rede social, o suspeito incorre também na prática do crime de “publicidade e calúnia”. Adicionalmente, de acordo com a lei, pelo facto de a ofensa ter sido praticada ”contra funcionário, docente, examinador público, testemunha ou advogado, no exercício das suas funções ou por causa delas”, a pena será elevada (agravação) “de metade nos seus limites mínimo e máximo”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEstabelecimentos hoteleiros | Retirada obrigatoriedade de livro de reclamações Os estabelecimentos em complexos hoteleiros afinal não vão precisar de ter um sistema de reclamação, apesar de a nova versão da proposta de lei apresentada pelo Governo manter que têm de dar acompanhamento às queixas apresentadas O Governo vai deixou cair na proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros a obrigatoriedade de estes terem um livro ou outro sistema de reclamação para os clientes que o requisitarem. Foi o que avançou ontem o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Segundo a versão anterior tinha de ter um livro para receber reclamações e nós demos a nossa opinião de que é impossível fazer isto numa loja pequena (…). Portanto, o Governo aceitou esta nossa opinião e eliminou este artigo”, disse Chan Chak Mo. A Comissão recebeu um novo texto de trabalho, com o qual os deputados se mostraram “satisfeitos”. Chan Chak Mo descreveu que havia “dificuldade na prática” com a implementação do livro de reclamações. No seu entender, os grandes hotéis têm um sistema próprio de reclamações, mas o mesmo não acontece com estruturas como restaurantes ou quiosques. Além disso, disse, há pessoas que se queixam sobre os restaurantes junto da recepção dos hotéis. “Ao fim e ao cabo o restaurante não sabe que alguém apresentou uma queixa porque o livro é do hotel”, observou. O novo documento mantém que os estabelecimentos devem dar acompanhamento às reclamações apresentadas. Mas a garantia de investigação fica-se por aí, já que a proposta não define que as queixas têm de ser encaminhadas para a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Pode acompanhar o caso sozinho. Se todos comunicassem ao Turismo, ia ficar muito ocupado com inúmeras queixas. Se os estabelecimentos conseguirem resolver as queixas não precisam de comunicar ao Turismo”, justificou Chan Chak Mo. Apesar disso, é salvaguardada a possibilidade de a queixa ser dirigida à DST, situação em que o estabelecimento tem cinco dias úteis para “apresentar o que tiver por pertinente” sobre a reclamação. A excepção No seguimento da reunião com representantes do Governo, Chan Chak Mo avançou ainda que há 41 hotéis a funcionar em terrenos sem finalidade hoteleira e que ficam sujeitos ao sistema de transição. Destes, apenas um reúne condições para pedir a alteração da finalidade do terreno, tendo um prazo de cinco anos para proceder à mudança. Os restantes podem renovar a licença, mas ficam impedidos de acrescentar instalações ou de ver autorizadas outras actividades que exijam licenciamento. Podem apenas fazer obras de reparação e manutenção. De acordo com os dados avançados, 21 hotéis estão a funcionar em terrenos com finalidade comercial, enquanto outros 19 se encontram em lotes para fins habitacionais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim, onde fica até domingo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje a Pequim para participar na reunião anual da Assembleia Popular Nacional, onde fica até domingo. Assuntos como o patriotismo, a recuperação do sector do turismo e a Grande Baía fazem parte da agenda dos delegados de Macau e dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês Começa amanhã a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN) (ver Grande Plano) onde o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, marcará presença. O governante viaja hoje para Pequim onde vai permanecer até domingo, dia 7, fazendo-se acompanhar da chefe de gabinete, Hoi Lai Fong. Durante este período, Ho Iat Seng será substituído nas suas funções por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. Na agenda dos delegados de Macau à APN constam temas como o patriotismo, a recuperação económica do território no contexto da pandemia da covid-19 e a resposta que Macau pode dar no âmbito das políticas nacionais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, José Chui Sai Peng, também deputado em Macau, vai abordar medidas para a recuperação do sector do turismo, além de prestar atenção à participação do território no âmbito do 14.º Plano Quinquenal, sem esquecer as orientações para a cooperação de Macau com a província de Guangdong e a ilha de Hengqin. Ng Sio Lai, delegado de Macau à APN, assegurou que vai dar atenção às medidas de apoio aos residentes de Macau que residam nas nove cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Outro delegado, Lao Ngai Leong, defende que os salvo-condutos dos residentes de Macau e de Hong Kong que residam nestas cidades devem ser equiparados a documentos de identidade na China, para que possam beneficiar dos mesmos serviços públicos que os cidadãos chineses, sem serem considerados residentes estrangeiros. O delegado defendeu que estes salvo condutos devem assegurar serviços na área das finanças, trânsito e educação. Já Donald Chow, considera que Macau pode criar um mercado de mercadorias internacionais na área da agricultura, matérias-primas e produtos acabados e ir além da cooperação com os países de língua portuguesa, apostando também na zona do sudeste asiático, América do Sul e países da União Africana. No caso de Chui Sai Cheong, este promete continuar a defender as suas propostas que ainda não foram aceites, como a reforma do sistema de cobrança de impostos no contexto da cooperação entre Guangdong e Macau com vista a atrair mais empresas internacionais. As vozes na CCPPC Ontem começou a reunião do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Leong Lai, membro deste organismo em representação de Macau, prometeu focar-se na educação patriótica. Chan Kam Meng recordou que o planeamento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a ser feito há dois anos e que é importante pensar como Macau vai integrar, no futuro, o desenvolvimento do país. O membro da CCPPC defende um maior desenvolvimento dos sectores financeiro e da saúde. Tina Ho lembrou que Macau tem um papel a desempenhar na área da inovação tecnológica, um ponto abordado no 14.º Plano Quinquenal, que será discutido nos próximos dias em Pequim. A responsável lembrou também a importância de Macau como plataforma comercial.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAPN e CCPPC | Pequim promete reforçar “princípio fundamental” de “patriotas a governar HK” Arrancam hoje e amanhã as reuniões anuais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, cujos trabalhos se prolongam até à próxima quarta-feira. Na agenda está a discussão do 14.º Plano Quinquenal, entre outras medidas. Sobre Hong Kong, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que a noção de patriotas a governar Hong Kong é um “princípio fundamental” para a implementação da política “um país, dois sistemas” Com agências O 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que reúne a partir de hoje em Pequim, promete “consolidar” a implementação da ideia de Hong Kong ser administrada apenas por patriotas. Este princípio foi apresentado por Xia Baolong, vice-presidente do comité nacional da CCPPC e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a 24 de Janeiro. Ontem, numa conferência de imprensa que marcou o arranque dos trabalhos da CCPPC, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que esta ideia será reforçada e implementada nos próximos tempos. “Acreditamos que [a ideia] de patriotas a administrar Hong Kong é parte integrante e o foco da política ‘um país, dois sistemas’. É um princípio fundamental que deve ser seguido para a implementação plena dessa política”, referiu. O porta-voz lembrou que “o comité nacional da CCPPC vai actuar de acordo com as políticas nacionais no trabalho relacionado com Hong Kong e Macau e consolidar os princípios fundamentais [da ideia] de patriotas a administrar Hong Kong”. “Os esforços para formular a legislação da segurança nacional em Hong Kong e a melhoria do sistema de eleições na região administrativa especial têm sempre o objectivo de melhorar a implementação de ‘um país, dois sistemas’ e assegurar uma implementação estável na direcção certa”, explicou ainda Guo Weimin. Recorde-se que, segundo o jornal South China Morning Post, o Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim. Ainda sobre Hong Kong, o responsável declarou que a grave situação económica em que o território se encontra não se deve apenas à pandemia da covid-19. “As actuais dificuldades económicas enfrentadas por Hong Kong são atribuídas não apenas à pandemia da covid-19 mas também devido ao que aconteceu durante o processo de implementação da lei de segurança nacional. Esse diploma veio de facto assegurar a segurança nacional e melhorou o sistema e as instituições com base no conceito de ‘um país, dois sistemas’ e serve como uma âncora para o desenvolvimento a longo prazo de Hong Kong e para a sua estabilidade.” Guo Weimin disse que “o futuro de Hong Kong estará sempre ligado ao da mãe pátria” e que na CCPPC estão 230 membros de Hong Kong e Macau que “têm Hong Kong nos seus corações e que dão o seu contributo para o desenvolvimento de Hong Kong e Macau”. Olhar em frente As chamadas “duas sessões” anuais, e tidas como os episódios mais importantes do sistema político chinês, começam hoje e amanhã e duram até à próxima quarta-feira, dia 10. Os trabalhos da CCPPC, um órgão com carácter consultivo, começam oficialmente hoje, enquanto que a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) tem início esta sexta-feira, dia 5. A CCPPC conta actualmente com um total de 2953 membros. Um dos tópicos mais importantes da agenda é o 14.º Plano Quinquenal pensado para os próximos cinco anos, tal como os objectivos a atingir pelo país até 2035. Os membros da CCPPC poderão participar na 13.ª sessão da APN, embora não tenham direito de voto. Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a APN é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China. No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio directo, mas formalmente representam todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas. Os líderes chineses deverão focar-se na autonomia tecnológica do país à medida que Washington tenta conter as ambições da China em produzir bens de alto valor acrescentado. Observadores esperam que a sessão plenária da APN discuta os planos de desenvolvimento tecnológico do país, numa altura em que Washington continua a bloquear o fornecimento de alta tecnologia às empresas chinesas. “A China ultrapassou a luta contra o coronavírus e está a voltar a focar-se nos objectivos de desenvolvimento de longo prazo”, disse Li-Gang Liu, economista do Citigroup, num relatório. Orçamento anunciado Durante a sessão plenária da APN os líderes vão anunciar ainda o orçamento para a Defesa. No ano passado, os gastos com o Exército de Libertação Popular ascenderam a 178,6 mil milhões de dólares, o segundo maior depois dos Estados Unidos, mas os observadores apontam que o gasto total é até 40 por cento superior ao valor oficial. O PCC também deve apresentar mais detalhes sobre os planos para cumprir as metas nas emissões de carbono até 2030 e atingir a neutralidade até 2060. Os líderes chineses prometeram repetidamente desenvolver uma economia verde limpa e eficiente. A China é o maior emissor de carbono do mundo desde 2005, pelo que as medidas que adoptar são fundamentais para conter o aquecimento global. O fornecimento energético do país ainda assenta maioritariamente na queima de carvão. Esta sexta-feira, o primeiro-ministro Li Keqiang vai também anunciar a meta de crescimento anual. No ano passado, o PCC declarou ter cumprido a meta de duplicar o PIB (Produto Interno Bruto), face a 2010, o que exigia um crescimento anual de cerca de 7 por cento. Xi Jinping anunciou já que a próxima meta é duplicar novamente o PIB até 2035. Na conferência de imprensa, Guo Weimin destacou o facto de a economia chinesa ter registado um crescimento o ano passado, mesmo em período de pandemia. “No ano de 2020 a China enfrentou uma situação complexa devido ao ambiente doméstico e externo, especialmente devido à pandemia da covid-19. Foi a única grande economia que registou um crescimento positivo.” Apesar de ainda existirem “incertezas no desenvolvimento da pandemia e na fluidez da economia global”, a “forte liderança” da CCPPC vai levar a “um maior progresso nos próximos cinco anos para a implementação do Plano Quinquenal”, destacou o porta-voz. Questão de imagem Questionado sobre o facto de a imagem externa da China junto da comunidade internacional ter piorado nos últimos tempos, devido a questões como Xinjiang ou Hong Kong, Guo Weimin refutou as acusações e disse que há muitos países que têm uma boa imagem da China. “Mencionou que alguns países olham para a China de uma maneira menos favorável, por diferentes razões acredito. Alguns não têm acesso ao panorama geral e outros podem ser confundidos por políticos anti-China. Em relação a Hong Kong e Xinjiang, vemos alguns políticos anti-China que danificam a reputação da China e trazem ao de cima narrativas enganadoras.” Pelo contrário, “temos resultados de estudos feitos por instituições independentes que mostram que em vários países existem visões favoráveis da China. As visões favoráveis da comunidade internacional vão continuar a aumentar.” Sobre a exigência de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, precisamente devido às questões relacionadas com os direitos humanos, Guo Weimin deixou claro que todas essas tentativas vão cair por terra. “Acreditamos que tais acções não vão obter o apoio da comunidade internacional. Essas conspirações não vão prevalecer”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFong Soi Kun ganha processo contra Chefe do Executivo O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, venceu a batalha jurídica contra o Chefe do Executivo, para evitar ser penalizado com um corte de 4 milhões de patacas na reforma. A decisão foi publicada ontem no portal dos tribunais, mas o conteúdo ainda não é conhecido, sendo que apenas é dito que foi “negado o provimento ao recurso”. Ao HM, o advogado Álvaro Rodrigues, um dos representantes do ex-dirigente dos SMG, afirmou que o resultado deixa os advogados de defesa “satisfeitos”, mas reservou mais comentários para um momento posterior, quando forem divulgados os fundamentos. O caso remonta à passagem do Tufão Hato, em 2017, que levou Fong Soi Kun a apresentar a demissão, na altura prontamente aceite pelo Chefe do Executivo. No entanto, na sequência de um processo disciplinar, que foi antecedido por um relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o funcionamento dos SMG na resposta à tragédia, Chui Sai On, o então líder do Governo, decidiu aplicar a sanção de despedimento a Fong Soi Kun. A pena aplicada por Chui Sai On contrariou as conclusões do instrutor do processo disciplinar, que tinha recomendando como punição uma sanção mais ligeira, neste caso a suspensão. Como o ex-director já se tinha demitido, a penalização de despedimento foi transformada num período de quatro anos sem receber a reforma, o que significava uma perda de 4 milhões de patacas para Fong Soi Kun. O caso tinha sido decidido em Abril de 2019 pelo Tribunal de Segunda Instância, que anulou a “sanção” de despedimento do Chefe do Executivo. Na altura, a defesa de Fong Soi Kun argumentou que a pena de despedimento era desproporcional face às conclusões do processo disciplinar, que tinham recomendado a suspensão por período de 121 a 240 dias. Mais uma derrota Ao longo da batalha jurídica, Fong Soi Kun foi sempre somando vitória atrás de vitória. Logo no início, foi investigado pela prática eventuais crimes relacionada com a resposta à passagem do Tufão Hato, que causou 10 mortes, e o caso acabou arquivado pelo Ministério Público. Posteriormente, o caso foi para Tribunal de Segunda Instância e Fong teve mais duas vitórias, a primeira numa providência cautelar, para garantir que continuava a receber a pensão de 80 mil patacas por mês, enquanto não houvesse uma decisão final sobre se seria despedido. A segunda foi a decisão do TSI que antecedeu a decisão agora do TUI e que seguiu no mesmo sentido.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos deixam de exigir apresentação de teste à covid-19 Desde a meia-noite de hoje, quarta-feira, que deixará de ser necessária a apresentação de um resultado negativo do teste à covid-19 para entrar nos casinos. A medida justifica-se com o facto de os visitantes provenientes da China continental, ao entrarem em Macau terem já de apresentar “um relatório de teste de ácido nucleico negativo válido por 7 dias”, mas também com as rigorosas medidas sanitárias impostas pelos operadores de jogo, e ainda por a pandemia na China estar, aparentemente, controlada. “Tendo em conta o cumprimento rigoroso de implementação das várias medidas nos casinos, como a verificação do Código de Saúde, uso de máscaras, barreiras separadoras entre jogadores, distância social e o facto do risco epidémico, desde meados de Fevereiro, no interior da China, estar a reduzir significativamente e, actualmente não existirem zonas de média ou elevada incidência há pelo menos 10 dias consecutivos, nem transmissão local por 24 dias consecutivos, bem como a epidemia será relativamente mais estável à medida que o clima se torne mais quente”, justificaram as autoridades de Macau em comunicado. “Contudo todos os casinos ainda devem continuar a implementar estritamente outras medidas antiepidémicas”, acrescenta-se.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeInvestigador criminal suspeito de abuso de poder e violação de segredo Um investigador criminal foi detido no seguimento de um caso que envolveu uma rede de agiotagem em 2019. O processo foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de abuso de poder e violação de segredo A Polícia Judiciária (PJ) anunciou que deteve um investigador criminal na segunda-feira, no seguimento de uma investigação a um caso de uma rede de agiotagem desmantelada em 2019. O investigador criminal é suspeito de ter aproveitado as suas funções para revelar informações confidenciais internas sem autorização. Recorde-se que em Fevereiro de 2019, a PJ revelou os resultados de uma operação que levou ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. As dezenas de pessoas envolvidas eram suspeitas de crimes de associação ou sociedade secreta, usura para jogo e branqueamento de capitais. A operação das autoridades, que decorria desde 2016, contou com mais de 200 investigadores. O agente detido esta semana tem 50 anos de idade, ingressou na PJ em 1996 e é investigador criminal principal. Em comunicado, a política revela que manteve as investigações ao caso da rede de agiotagem. O suspeito alegadamente “aproveitou as suas funções para verificar informações policiais confidenciais internas sem autorização que depois revelou a um dos investigadores criminais que foi detido”, entre Janeiro de 2017 e Dezembro de 2018. O caso foi encaminhado para o Ministério Público por crime de abuso de poder e violação de segredo. Depois de ser detido para investigação, o suspeito negou ter cometido o crime. “A PJ, para além de ter aberto um processo de inquérito, também já instaurou um processo disciplinar contra o investigador criminal que, neste momento, está na fase da instrução”, diz o comunicado. Intolerância a irregularidades Em reacção à situação, as autoridades frisaram não serem toleradas violações à lei e reiteraram que tais condutas são tratadas “com severidade”, apontando “desolação e lamento” por mais um investigador ser suspeito de estar envolvido num crime. Quando a rede foi desmantelada, foram detidos dois investigadores criminais suspeitos de envolvimento na rede de associação criminosa e agiotagem. As informações que constam da página electrónica do gabinete do secretário para a Segurança indicam que a um desses investigadores foram aplicadas medidas de coacção de prestação do termo de identidade e obrigação de apresentação periódica, enquanto o outro ficou em prisão preventiva.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDistinções | Medalhas custaram quase 125 mil patacas nos últimos três anos Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior, foram os únicos a receberem a distinção mais alta da RAEM, cujo preço por unidade é de 2.529 patacas Nos últimos três anos o Governo gastou 124,4 mil patacas com as medalhas atribuídas às pessoas e entidades que se destacaram pelos serviços à RAEM e à comunidade. As contas feitas pelo HM têm por base uma resposta enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo ao deputado Sulu Sou. A informação revela que as medalhas entregues todos os anos pelo Chefe do Executivo têm um preço que varia entre as 2.529 patacas e as 963 patacas por unidade, e têm sido compradas à Agência Comercial de Troféus Tat Wai. Com estes valores é possível apurar que a cerimónia relativa a 2018 foi aquela em que mais dinheiro se gastou, com um total de 43.531 patacas. Excluindo os títulos honoríficos, nesse ano foram entregues 39 medalhas, com o principal distinguido a ser o político e empresário Chan Meng Kam, que recebeu o Lótus de Ouro. No sistema de medalhas esta é a segunda distinção mais elevada e custa 1.789 patacas aos cofres da RAEM. Este é igualmente o valor para cada um dos Lótus de Prata atribuídos, que nesse ano foram quatro, para políticos como Fong Chi Keong ou Kwan Tsui Hang, para o irmão de Edmundo Ho Ho Hao Tong e ainda para o atleta de Wushu Huang Junhua. Na cerimónia relativa a 2018, foi também distinguida Maria Paula Simões, médica no Hospital Conde São Januário, com a medalha de mérito profissional, no valor de 963 patacas. Vítor Sereno, ex-cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, foi igualmente distinguido, mas com um título honorífico, cujo custo de impressão não consta na resposta ao deputado Sulu Sou. Grandes Lótus e custos A primeira atribuição das medalhas do “reinado” de Ho Iat Seng foi utilizada para consagrar não só o anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, como manda a tradição, mas também os envolvidos nos mecanismos de resposta à pandemia da covid-19. Apesar de apenas terem sido distribuídas 32 medalhas, o número mais baixo dos últimos três anos, a entrega de duas Medalhas Grande Lótus, com um valor unitário de 2.529 patacas, a Chui Sai On e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior, inflaccionaram o custo. No total foram assim gastas 41.775 patacas só para as insígnias. A cerimónia ficou marcada pela entrega da Medalha Lótus de Ouro ao ex-secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Na altura, a fita da insígnia de 1.789 patacas desprendeu-se da parte de metal. Tanto Ho Iat Seng como Leong reagiram com naturalidade e como se nada tivesse acontecido, mas o caso não deixou de ser comentado, principalmente nas redes sociais. Para os comentários contribuiu a postura de Lionel Leong, que antes das eleições para Chefe do Executivo aparentou estar disponível para se candidatar como alternativa a Ho Iat Seng. Acto final Para o valor de 124,4 mil patacas contribuíram ainda os gastos de 2019, o último acto de entrega de medalhas que teve Chui Sai On como Chefe do Executivo. Devido ao ano de eleições, a entrega decorreu em Novembro do mesmo ano, quando normalmente a cerimónia acontece sempre em Janeiro do ano seguinte. Na hora da despedida, o ex-líder do Governo entregou 33 medalhas, num total de 39.051 patacas. Além de Leonel Alves, agraciado com o Lótus de Prata, avaliado em 1.789 patacas, foram vários os distinguidos como Manuel Peres Machado, director da Escola Portuguesa de Macau, Carlos André ou a associação ANIMA, nestes casos com medalhas de mérito, com um custo unitário de 963 patacas. Quanto custa? Grande Lótus: 2.529 patacas Lótus de Ouro e Prata: 1.789 patacas Medalhas de Valor: 1.479 patacas Medalhas de Serviços Comunitários: 1.037 patacas Medalhas de Mérito: 963 patacas Medalhas de Dedicação: 963 patacas
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCPPC | Delegados de Macau lançam propostas e ideias em Pequim Arranca amanhã o encontro anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, vai sugerir uma maior flexibilidade para que cidadãos chineses visitem Macau, enquanto que Ho Ion Sang pede uma maior resolução de problemas ligados aos residentes de Macau que moram nas cidades da Grande Baía É já esta quinta-feira, dia 4, que arrancam os encontros daquele que é o mais alto órgão consultivo político da China. A reunião anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) irá debruçar-se sobre o 14.º Plano Quinquenal, pensado para os anos 2021-2025, entre outras propostas do Governo Central. Os delegados de Macau, de Hong Kong e das províncias chinesas, irão apresentar as suas propostas. Na sexta-feira, dia 5, os membros do comité nacional da CCPPC marcam presença na quarta sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional. Segundo o jornal Ou Mun, Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e delegada de Macau à APN, vai apresentar uma proposta para que haja uma maior flexibilidade para a visita dos cidadãos chineses a Macau. Ho Sut Heng espera que o Governo Central adopte esta medida e assim se injecte uma maior dinâmica na economia de Macau, muito afectada pela pandemia. Ho Sut Heng defende ainda que deve ser melhorado o apoio aos mais pobres, sendo necessária a implementação de medidas de longo prazo. A presidente da FAOM também presta atenção aos direitos laborais dos empregos emergentes, como é o caso de motoristas de entregas. A responsável espera que esta relação laboral seja reconhecida assim como os direitos destes trabalhadores. Pensar na Grande Baía Ho Ion Sang, deputado e membro da CCPPC, vai sugerir ao Governo Central um mecanismo de resolução dos problemas sentidos pelos residentes de Macau que vivam nas nove cidades que compõem a Grande Baía, ao nível dos serviços legais e sociais e diminuição das barreiras na área financeira, entre outros. O responsável vai também defender políticas que evitem a especulação imobiliária e que promovam melhor habitação para idosos. Liu Chak Wan, empresário e membro da CCPPC, defende o impulsionamento da prática do princípio “um país, dois sistemas”, bem como a implementação da Constituição chinesa e da Lei Básica, em prol da defesa da segurança nacional. Sobre o 14.º Plano Quinquenal, Liu Chak Wan acredita que Macau deve apostar na área da inovação tecnológica para que se obtenha resultados mais realistas neste sector. Por sua vez, Lai Sai Sei, membro da APN e director da escola Keang Peng, disse ser necessário formar mais quadros qualificados, algo essencial para o país resolver os seus problemas no futuro.
Pedro Arede Manchete PolíticaCasamento falso | Deputados querem explicações sobre penas “muito pesadas” Os deputados que estão a analisar a nova lei da migração querem explicações sobre a moldura penal estipulada entre os 2 e os 8 anos de prisão para os casamentos falsos. Isto, tendo em conta que outros crimes explanados no diploma têm penas mais baixas Os deputados que se encontram a analisar o regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM consideraram ontem “muito pesada” a moldura penal estipulada entre os 2 e os 8 anos para os casos em que se verifiquem, entre outros, a ocorrência de casamentos falsos com o intuito de obter autorizações de residência e permanência em Macau. Segundo Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), é unânime entre os deputados que analisam actualmente o diploma, a ideia de que o Governo deve esclarecer os moldes jurídicos que justificam a aplicação de penas tão pesadas para estes casos. Sobretudo, quando o diploma prevê para casos “similares”, como os referentes a “falsas declarações de identidade”, penas de prisão até 3 anos. “Neste caso, consideramos que a ‘simulação’ é o conceito fundamental da norma e temos de perguntar ao Governo sobre o conteúdo desse mesmo conceito, para obter uma melhor clarificação, pois a punição é uma pena de prisão entre 2 a 8 anos. Em termos de conteúdo, há uma certa proximidade [com os casos de falsas declarações de identidade], que justificam um desagravamento da pena. O artigo sobre falsas declarações de identidade prevê uma pena de prisão até 3 anos (…) e temos de ver porque se justifica uma pena tão pesada”, apontou o deputado. Recorde-se que o artigo em causa prevê penas de prisão para quem “simular casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho”, tendo como objectivo proporcionar a outros, ou obter para si, a autorização de residência ou autorização especial de permanência em Macau, formalizando o respectivo pedido junto das autoridades. Questionado sobre qual seria a moldura penal ajustada para o caso, Vong Hin Fai respondeu que a comissão “não tem uma posição definida”, reiterando que no diploma existem artigos semelhante “em termos de bem jurídico protegido”, mas “com molduras penais diferentes”. Inclusões e omissões Durante a reunião de ontem foi ainda abordado um artigo da nova proposta de lei que prevê alterar a lei da criminalidade organizada, nomeadamente através da inclusão dos crimes de simulação de casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho para obter de autorização de residência ou permanência, na alínea referente ao aliciamento e auxílio à migração clandestina. Para Vong Hin Fai, sobre este ponto, o Governo deve esclarecer a razão pela qual foram deixados de fora outros crimes que constam igualmente da proposta de lei. “Queremos perguntar ao Governo porque é que outros crimes que estão na proposta de lei não foram incluídos nesta alínea referente a criminalidade organizada que vai ser alterada, como por exemplo sobre o emprego irregular ou a extorsão. Porque foram deixados de fora?”, questionou o deputado. As multas entre 150 e 500 mil patacas a aplicar às transportadoras por não transmissão de informações ou transmissão de informações falsas ou erradas sobre as viagens, também levantaram dúvidas à 3.ª comissão permanente. Isto porque, para outras infracções, o valor das multas a pagar é consideravelmente mais baixo, situando-se entre as três e as 15 mil patacas.
