Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPoluição | Deputados alertam para perigos de oficinas em edifícios residenciais Os deputados Zheng Anting e Ron Lam U Tou usaram hoje o período de intervenções de antes da ordem do dia para alertar para os perigos da localização das oficinas em edifícios residenciais, após vários moradores do edifício Sek I, na Travessa do Armazém Velho, terem feito queixas a estes dois membros do hemiciclo. Esta oficina, além de libertar maus cheiros, que já causaram problemas de saúde aos moradores, originou um incêndio, sanado sem vítimas, no passado dia 9. Zheng Anting considera que existe em Macau cerca de 500 oficinas, “muitas delas em funcionamento há vários anos sem a devida licença”. Neste sentido, o deputado defende que “o Governo deve criar um grupo interdepartamental para avaliar as condições das oficinas nas diversas zonas da cidade, exigindo que estas procedam a melhorias”. Deve também “ser definido um regulamento claro e pormenorizado sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de reparação de veículos motorizados”, além de que Zheng Anting pede que se mudem “as oficinas para edifícios industriais adequados”. Igual pedido faz o deputado Ron Lam U Tou, que alerta também para o facto de o regime de condicionamento administrativo ter estado sob consulta pública há vários anos, sem que se tenham verificado avanços. A legislação em vigor “apenas restringe os horários de funcionamento dos estabelecimentos de reparação de veículos, não estabelecendo um regime de licenciamento nem exigindo que os processos de forja e pintura, que perturbam muito os moradores, sejam realizados em estabelecimentos industriais”. Para Ron Lam U Tou, “há que assegurar que os procedimentos de reparação que envolvem a forja, soldadura e pintura têm de ser obrigatoriamente realizadas em estabelecimentos industriais”.
Hoje Macau Eventos Manchete“Hush!” | Festival regressa este sábado com géneros musicais para todos os gostos Sob o tema “Música ao longo da costa”, o festival “Hush!” regressa já este sábado com concertos e workshops onde a diversidade musical é palavra de ordem. O cartaz conta com músicos locais como os “Free Yoga Mats”, os “Jocking Case” ou o jazz do brasileiro João Mascarenhas, entre muitos outros O festival de música “Hush!” está de regresso este sábado e tem como tema “Música ao longo da costa”. O cartaz integra mais de 50 bandas locais que actuam num festival que termina no dia 28 deste mês. O “Hush!” É organizado pelo Instituto Cultural (IC) em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Direcção dos Serviços do Turismo (DST). Este fim-de-semana acontece o evento “Ouvir hush! na Tenda”, na Praça do Centro de Ciência, que oferece um programa musical diverso que inclui rock, jazz ou música electrónica, entre outros géneros musicais. No sábado, os “Free Yoga Mats” sobem ao palco a partir das 15h, seguindo-se nomes como o do músico de jazz João Mascarenhas e “Jocking Case”. Além dos espectáculos, o programa inclui demonstrações de BMX e skateboard, estando ainda disponíveis quase uma centena de tendas de venda de produtos de merchadising da marca “Hush!”, bem como de produtos criativos e da gastronomia locais. O festival deste ano traz também uma novidade, o “GEG hush! kids”, que inclui um palco e uma zona infantil onde também haverá concertos de grupos como “Water Singers” ou “The Chairs”. No domingo, dia 7, a música continua a acontecer na Praça do Centro de Ciência com “Filipe Tou & Friends” e “If Monsters Were Men”, entre outros. Também pela primeira vez este ano, será apresentado o “Concerto de Rock no Litoral”, que se divide em dois espectáculos agendados para o dia 21, e que acontecem no Largo do Pagode da Barra e numa barcaça, propriedade da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), onde a música promete terminar só no final da noite. A partir das 18h, actuam, dentro do cartaz do “Concerto de Rock no Litoral”, grupos como “Asura”, “Pyjamars”, “Scamper” e “FIDA”. Dia 19 é a data escolhida para o concerto “Perdido pelas Cidades – À Descoberta do Arco-Íris – Noite de Música Electrónica”, que acontece no Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais, n.º 2. No dia seguinte, é a vez do “Concerto Upbeat Power”, com um programa que integra o rock japonês, o heavy metal e a música pop. Neste dia actuam bandas como os NÁV, dupla composta por Manuel Variz e Dave Wan que toca handpan, e ainda o grupo “Girl’s Whisper”. No Porto Interior Nos dias 27 e 28 de Novembro acontece o “Concerto no Terraço ao Pôr-do-Sol”, no terraço do espaço Ponte 9, e o espectáculo “Vozes Femininas na Brisa Marítima”, além do evento “O Confortável Mundo da Música”. Estes três espectáculos trazem ao público diferentes géneros musicais, desde a música acústica, música electrónica e taças sonoras. Exemplo disso, é a actuação do grupo Concrete/Lotus, de Joana de Freitas e Kelsey Wilhem, que aposta nas batidas electrónicas, e os “thetiredeyes”, com uma sonoridade mais jazz. Além dos espectáculos, o festival integra ainda um conjunto de workshops no cartaz. Os eventos do “Hush!” Têm entrada livre mas estão sujeitos à reserva de lugares devido à limitação de espaços. A reserva pode ser feita no website do IC a partir das 10h de amanhã.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMangais | Equipa da USJ estuda impacto na redução dos efeitos de tufões Uma equipa da Universidade de São José encontra-se a estudar o papel que os mangais podem ter na diminuição do impacto de ondas fortes em caso de tufões e na erosão de zonas costeiras. As autoras do estudo defendem a importância de uma maior reflorestação com mangais em Macau O Instituto da Ciência e Ambiente da Universidade de São José (USJ) está a investigar o papel dos mangais na contenção dos efeitos de fortes ondas em caso de tufões no território e numa menor erosão das zonas costeiras. Este não é o primeiro estudo sobre a matéria, mas é a primeira vez que é desenvolvido em Macau, graças ao trabalho de uma equipa composta por Karen Tagulao e Cristina Calheiros, entre outros investigadores. Ao HM, Karen Tagulao referiu que a investigação sobre o papel positivo dos mangais em caso de tempestade está ainda na sua fase inicial. “Os mangais não ajudam apenas a limpar a água mas também acumulam dióxido de carbono. São muito importantes na mitigação [dos impactos] das alterações climáticas. No ano passado o projecto continuou a desenvolver-se e agora o nosso foco é [analisar] como é que os mangais podem reduzir o impacto das ondas em caso de tempestade, por exemplo durante os tufões.” Isto porque, segundo Karen Tagulao, as alterações climáticas levam ao aumento não só do número de tempestades como da sua força. “No caso dos tufões queremos perceber como é que os mangais podem ajudar a reduzir o impacto de fortes ondas em cidades como Macau”, frisou. Cristina Calheiros, professora adjunta na USJ, adiantou que esta perspectiva ligada aos tufões não é o foco principal deste estudo, mas que a investigação “ajuda a perceber a dinâmica dos mangais”. “Está inerente ao valor dos mangais a protecção da erosão costeira, que agora com as alterações climáticas se está a intensificar. Com esta intensificação, precisamos de soluções que nos ajudem a evitar que haja mais erosão. A nível económico é mais interessante ter mais mangais do que fazer paredões, porque são organismos vivos e adaptam-se às necessidades. Não reduzem os tufões, mas sim os efeitos destrutivos que eles têm sobre a costa.” Águas mais limpas A académica Cristina Calheiros explicou também que este estudo está a ser desenvolvido no âmbito do projecto intitulado “Nature-based solutions for a cleaner and safer Macao”, que tem vindo a ser desenvolvido desde 2020. Além de avaliar o impacto na ocorrência de tufões, este estudo “tem como principal objectivo avaliar a capacidade dos manguezais para remediar a poluição por azoto e fósforo nas águas costeiras de Macau. Os resultados das investigações de campo trarão novos dados sobre a poluição por nutrientes em várias áreas, com e sem mangal, nas águas costeiras de Macau”. A investigação tem sempre um ponto comparativo entre zonas com mangais e sem eles. Cristina Calheiros explica que “os resultados, até agora, são bastante promissores”, e que os dados preliminares revelam que “a concentração de nutrientes na água é menor em áreas com mangais em comparação com áreas sem manguezais”. Desta forma, a académica faz um apelo para a preservação do mangal existente, no Cotai, mas também para a necessidade de se “plantar mais mangais ao longo da costa de Macau”. Karen Tagulao não tem dúvidas de que existe vontade por parte do Governo de apostar nesta preservação. “Pela minha observação a área tem-se mantido estável. Nos últimos dez anos não foi feita nenhuma construção na zona. A eco-zona no Cotai tem vindo a expandir-se, comparando com 10 ou 20 anos atrás, então é um bom sinal. A melhor forma de manter um ecossistema é deixá-lo existir e não fazer nada. E até agora nada foi feito de significativo”, concluiu.
Pedro Arede Manchete SociedadeBurla | Desfalcou colega depois de o seduzir com milhões do Governo Um residente de 30 anos perdeu 74.500 patacas depois de ter sido convencido a criar uma associação de teor educativo que seria elegível para receber 80 milhões de patacas em subsídios do Governo. O suspeito de 20 anos, entretanto detido, falsificou dados informaticamente e burlou ainda outras três vítimas A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira, um residente de Macau de 20 anos por suspeitas da prática dos crimes de burla e falsificação informática. Em causa, está um desfalque de 74.500 patacas, referente à cedência de verbas para criar e equipar uma suposta associação de teor educativo, em troca da promessa de lucros provenientes de um alegado apoio governamental de 80 milhões de patacas. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa, tudo começou em Outubro de 2020, altura em que a vítima, um residente de Macau de 30 anos, foi abordado pelo suspeito com a proposta de criação da dita associação, reforçando que o empreendimento seria elegível para receber um subsídio do Governo, no valor de 80 milhões de patacas e que, desse montante, seria possível retirar parte das verbas para as suas contas particulares. Adicionalmente, alegando que, para materializar a criação da associação seria preciso dinheiro para comprar equipamento, o suspeito solicitou à vítima o adiantamento de 74.500 patacas. A vítima acedeu ao pedido e, entre Outubro de 2020 e Abril de 2021, transferiu, parcelarmente, o dinheiro para o amigo. Partindo da sua iniciativa, em Abril de 2021, o suspeito enviou fotografias de documentos, a comprovar que o pedido de subsídio da alegada associação tinha sido aprovado e, adicionalmente, um comprovativo de transferência de 200 mil patacas para a conta da vítima. Ao verificar a conta bancária, contudo, a vítima descobriu que não tinha recebido o montante anunciado e tentou entrar em contacto com o amigo, sem sucesso, para pedir o comprovativo de criação da associação. Deixando de ser possível estabelecer qualquer contacto e apercebendo-se que os documentos recebidos eram falsos, a vítima decidiu apresentar queixa na PJ. De acordo com a investigação, as autoridades concluíram que o suspeito é comum a outros três casos de burla que aconteceram nos últimos seis meses e que tinha saída de Macau. Porém, acabaria por ser detido na passada segunda-feira, ao tentar voltar a Macau pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco. Quatro em linha Os três casos relacionados aconteceram em Dezembro de 2020, Março e Maio de 2021. Entre pedidos para criar empresas fictícias, trocas e depósitos de dinheiro, o suspeito burlou três mulheres em 20 mil renminbis, 34.289 patacas e 9.500 patacas. Contas feitas, os quatro casos renderam 138.289 patacas ao suspeito, que admitiu a prática de todos os crimes. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pelos crimes de burla e falsificação informática, pelos quais pode ser punido, respectivamente, com pena de prisão até 3 ou 5 anos ou pena de multa e com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa.
Pedro Arede Manchete PolíticaIAM | José Tavares admite ficar mais um ano e apostar na informatização O presidente do IAM admitiu ontem continuar no cargo por mais um ano. José Tavares traçou ainda como prioridade a informatização da máquina administrativa do organismo e deixou avisos à entrada em vigor do novo sistema de registo de estabelecimentos take-away Tendo em conta que o actual mandato termina a 1 de Janeiro de 2022, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares admitiu ontem que deverá manter o cargo durante mais um ano. A revelação foi feita à TDM – Rádio Macau depois de o responsável ter participado no programa “Fórum Macau” da emissora em língua chinesa. “Para confirmar [essa informação] ela tem que ser oficial, daí que vão ter que ver no Boletim Oficial. Vou fazer o possível para ficar mais (…) tempo, porque é uma coisa já pensada há muito tempo, só que, por causa das circunstâncias, julgo que devo também ficar mais um bocado”, disse José Tavares. A confirmar-se, José Tavares irá renovar o cargo por mais um ano, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Recorde-se que o mandato que está prestes a terminar aos comandos do IAM ficou marcado pela proibição da exposição de fotografias em memória das vítimas do 4 de Junho, tendo sido apontado que vários espaços públicos da cidade já estavam reservados para outras actividades. Para o futuro mandato, José Tavares apontou o caminho da informatização administrativa do IAM como prioridade, sublinhando que a inovação irá contribuir para acompanhar a evolução da cidade e agilizar o dia-a-dia dos funcionários, nomeadamente os responsáveis por inspecções. “Penso que há muito por fazer, porque a cidade está a crescer, as coisas estão a evoluir e não podemos viver no passado. Daí que há muitos aspectos que (…), em termos práticos, é preciso acompanhar, como a nossa máquina administrativa (…) que é complexa e grande. Julgo que a informatização (…) pode superar um pouco as nossas dificuldades no dia-a-dia, em termos de inspecções e tudo. A parte informática tem-nos ajudado muito e é por aí que vamos ter de evoluir”, garantiu à mesma fonte. Quem te avisa Com a entrada em vigor do novo sistema de registo de estabelecimentos take-away no horizonte, José Tavares lembrou ainda que os responsáveis deste tipo de restaurantes terão, a partir de 15 de Novembro e até 15 de Maio, um período de inscrição. Ultrapassada a data, os restaurantes em incumprimento terão de pagar uma coima. “Há meio ano para fazer esse registo, ou seja, até 15 de Maio do próximo ano. Espero que as pessoas cumpram, porque há sanções bastante severas e quem não fizer o registo pode ser punido com uma multa de 20 mil patacas. Além disso, há outros requisitos que têm que ser cumpridos e que implicam multas”, começou por explicar. “Essas normas vão ao encontro de uma maior segurança alimentar”, rematou. Questionado sobre o realojamento dos vendedores do Mercado Vermelho para o Mercado do Patane, devido a obras de remodelação, José Tavares assegurou que “está tudo preparado”. “O mercado suplente [do Patane] que vai substituir o Mercado Vermelho já está pronto. Os comerciantes fizeram uma visita ao local e (…) já sabem o local para onde se vão mudar”, vincou.
João Luz Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência de direito à greve gera preocupações Sem qualquer referência ao direito à greve, o documento de consulta relativo à lei sindical pode indicar um desequilíbrio na relação entre as forças laborais e o patronato. Lei Chan U refere que sem este direito não se consegue melhorar as condições de trabalho. A associação de trabalhadores do jogo liderada por Cloee Chao tenciona formar um sindicato “Os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.” Assim foi redigido o Artigo 27.º da Lei Básica da RAEM, claramente estabelecendo o direito à greve na sequência da participação em associações sindicais. Porém, o documento relativo à Lei Sindical, agora em consulta pública, passa ao lado da greve, sem qualquer menção, excepto nuns quadros no fim do documento sobre o direito comparado de outras regiões, apesar deste ser contemplado na Lei Básica. Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, afirmou ao HM que “se uma associação sindical não tiver o direito de organizar greves perde todas as suas fichas, fica sem poder para negociar com os patrões”. O dirigente do organismo liderado por Cloee Chao confessou o interesse em mudar a natureza da associação. “Sempre quisemos criar um sindicato. Se a lei sindical foi mesmo aprovada, vamos fazer a nossa inscrição enquanto associação sindical, de acordo com a lei”, avançou. O aspirante a sindicalista, acrescentou que o direito à greve é fundamental para equilibrar os dois pratos da balança, mas, para já, Jeremy Lei Man Chao considera que o documento de consulta da lei sindical é aceitável. A associação está a preparar opiniões para a consulta pública, mas o dirigente lamenta que “o Governo não mostre uma orientação clara sobre a greve no conteúdo do documento”. Apesar de achar que o diploma que dá início ao processo legislativo é incompleto, o responsável aponta que o ambiente político pode explicar a omissão. Próximo capítulo Ainda sem um articulado, o jurista Miguel Quental considera que a falta de referência ao direito à greve poderá significar que a produção legislativa continua depois de aprovada esta lei. “O objectivo poderá passar por um diploma subsequente para regular o direito à greve, uma regulação autónoma. Caso contrário, o direito a criar associações sindicais fica muito limitado”, apontou. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Lei Chan U também tocou nesta matéria, num artigo publicado ontem no Ou Mun, indicando que os trabalhadores devem ver contemplados na lei os direitos a formar associações sindicais, à negociação colectiva e à greve. O legislador acrescentou que sem legislação complementar que estipule estes direitos não será possível melhorar as condições laborais dos trabalhadores de Macau. Ao contrário de referir o direito à greve, o documento de consulta faz várias menções à necessidade de “proteger a segurança do Estado e a harmonia e estabilidade da sociedade de Macau”, na sequência da aprovação desta lei. Além disso, traça um cenário de “relações harmoniosas entre empregadores e trabalhadores”, expressão que surge várias vezes no documento. Um dos exemplos que materializam esta ideia, é a apresentação de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), referindo que entre 2018 e 31 de Agosto de 2021, a DSAL tratou um total de 5.985 casos de conflitos laborais, dos quais 93 por cento foram resolvidos pela Administração e 7 por cento foram submetidos ao órgão judicial”. Enaltecendo também o papel do Conselho Permanente de Concertação Social, o Executivo entende que estes dados mostram “que ambas as partes, tanto laboral como patronal, estão dispostas a comunicar entre si e a coordenar para a resolução de conflitos laborais”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Dúvidas e certezas dos pilotos sobre a corrida de motos O Grande Prémio de Motos de Macau disputou-se ininterruptamente de 1967 a 2019, mas este ano será o segundo consecutivo sem a maior prova de motociclismo de estrada do Extremo-Oriente. Contudo, os pilotos esperam que a prova passe incólume aos efeitos da pandemia e que volte depressa, já em 2022. Mesmo antes da interdição da participação de concorrentes estrangeiros na 68.ª edição do Grande Prémio de Macau, a Associação Geral Automóvel Macau-China terá tentado novamente persuadir um grupo de concorrentes a realizar a prova este ano. Todavia, a quarentena obrigatória imposta a pilotos e técnicos das equipas terá inviabilizado quase imediatamente a ideia, dado que não haveria quórum para formar uma grelha de partida minimamente aceitável para os padrões exigidos. “Devido à situação que estamos ainda a passar e toda a incerteza, acho que se percebe o cancelamento”, afirmou ao HM o piloto português André Pires. “Vi que a opinião generalizada no meio foi de tristeza, pois todos os pilotos e mecânicos, como também o público, gostaria que fossemos [correr a Macau].” O motociclista de Vila Pouca de Aguiar, que este ano está a disputar o mundial de MotoE, para motos eléctricas, acrescenta que “sendo uma prova com grande prestígio, concordo que seja feito com todas as condições, como tem sido feito até aqui e sem restrições para não perder o prestígio e a magia que tem”. Medos e receios Os adeptos das provas de “road racing” viram a pandemia fazer as suas vítimas. Tal como o Grande Prémio de Motos de Macau, a North West 200 ou a Ilha de Man TT também não se realizaram nos dois últimos anos. Pior, o Grande Prémio de Ulster, que também não se disputou, e até pode nem voltar. “Tivemos o Grande Prémio de Macau cancelado de novo este ano, o que sabíamos que ia ser o caso, é outra grande corrida de estrada que já não acontece há dois anos e não nos podemos dar ao luxo de ver mais nenhum importante evento cair do calendário”, disse o irlandês John Burrows, proprietário da equipa Burrows Engineering/RK Racing, ao Belfast Telegraph. Raul Torras, que se estreou em Macau em 2018 com um acidente nos treinos-livres, também espera que a prova da RAEM se aguente, mas partilhou com o HM os seus receios. “Quando o público não recebe o que espera, termina procurando alternativas”, teme o piloto espanhol, cuja mota desconstruida é uma das atracções do Museu do Grande Prémio de Macau. “Pode ser que esta ‘falta’ faça com que os fãs ou os espectadores procurem outras diversões e, consequentemente, no futuro, coloquem essa outra diversão à frente do Grande Prémio. Para os verdadeiros fãs e para os pilotos que querem correr em Macau; o interesse permanece intacto.” Vontade de voltar Com a temporada de 2021 a caminhar para o seu término, os pilotos e as equipas começam a delinear 2022. Com a incerteza em redor do desenvolvimento da pandemia e as dúvidas legitimas sobre o futuro da corrida das motos em Macau, é difícil de antever o futuro. Porém, os intervenientes parecem seguros do que ambicionam. André Pires não esconde a vontade de regressar: “Estamos todos ansiosos para que possamos ir a uma grande prova como o Grande Prémio de Macau”. Raul Torras também tem nos planos da Toll Racing Team voltar ao Circuito da Guia: “espero poder estar em Macau no ano que vem. Com mais ‘ganas’ que nunca e poder agradecer aos fãs a sua fidelidade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeQuarentena e restrições de viagem sem base científica, diz epidemiologista português O epidemiologista Manuel Carmo Gomes disse à Lusa que não vislumbra bases científicas para restrições de viagens e quarentenas, no mínimo de 21 dias, impostas a pessoas provenientes do estrangeiro. Além disso, considera que a insistência na política de zero casos “atrasa o inadiável” “Dá-me ideia de que essas medidas são mais para desencorajar as entradas em Macau do que propriamente por terem sustentação científica”, afirmou à Lusa o professor, investigador e epidemiologista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O investigador, figura frequente nas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), vai mais longe e diz não conhecer mais nenhum local do mundo que tenha utilizado medidas dessa natureza. “Nem agora, nem mesmo nos piores momentos da pandemia”, frisou. No melhor dos cenários, um residente, ao entrar em Macau, com um teste negativo à covid-19 ao embarcar, tem de fazer 21 dias de quarentena dentro de um quarto de hotel, mesmo estando inoculado com as duas doses da vacina. Durante esses 21 dias, são feitos vários testes à covid-19. Depois ainda tem de passar por um período de sete dias de autogestão em que está impossibilitado de ir a restaurantes, serviços públicos, entre outras restrições. Para que a sua vida possa regressar ao ‘normal’, tem ainda de fazer um último teste à covid-19. “Não vejo a lógica nisso”, disse o investigador, que foi um dos peritos ouvidos pelo Governo de Portugal. “Acho isso tudo muito exagerado, nomeadamente para pessoas que estão completamente vacinadas. Não percebo a lógica dos 21 dias”, frisou Manuel Carmo Gomes, recordando que Portugal teve sempre 14 dias para quarentenas, período que, na sua opinião, “já está no limite, porque é isso que se sabe acerca da duração máxima do período de incubação”. “Não vejo bases científicas para restrições tão fortes. Acho que há aí uma componente de querer ter certezas absolutíssimas de que a pessoa não vai transmitir”, afirmou. Anticorpos não são vírus Há também a possibilidade de a quarentena no quarto de hotel ser de 28 dias, caso a análise de sangue feita pelas autoridades já em Macau mostrar que a pessoa possui anticorpos para a infecção, ou seja, que já teve covid-19. Esta diferenciação do número de dias de quarentena devido aos anticorpos é também, na opinião do investigador, injustificada. “Estar a usar ter ou não ter anticorpos como critério, acho que as bases científicas para isso são muito ténues. Por isso também não percebo”, justificou o epidemiologista, reforçando: “Não vejo qual é a fundamentação sólida para esse tipo de restrições”. A acrescentar a estas regras, existe ainda mais uma restrição: as pessoas que tenham tido covid-19 e pretendam regressar ao território só o podem fazer dois meses depois da manifestação da doença ou da data do primeiro teste positivo, sendo que, antes do embarque, têm de mostrar um certificado de recuperação da doença, além de um teste com resultado negativo. Em conferência de imprensa, as autoridades de saúde justificaram a medida afirmando que, “segundo a experiência de Macau, um paciente, depois de ter [tido a] infecção, até passar a ser negativo, leva dois meses ou mais (…), e durante esse período pode ter situações de recaída”. “Aqui em Macau, um doente da primeira vez que deu positivo até desaparecer o vírus, ou seja, [até] ter resultado negativo (…), demorou cerca de um a dois meses. Por isso, durante esse período, há um certo risco de infectar outras pessoas”, explicaram. Questionado pela Lusa, Manuel Carmo Gomes detalhou as razões científicas que demonstram que esta medida é injustificada. “Nós sabemos que com a covid-19, e não só com a covid-19, depois de as pessoas recuperarem da infecção, durante muito tempo continuam a excretar RNA do vírus”, começou por explicar. “Mas isso não significa de maneira nenhuma que estejam infecciosas. A partir do momento em que somos infectados, o vírus multiplica-se e faz biliões de cópias. Entretanto, o nosso sistema imunitário responde e nós acabamos por controlar a infeção, recuperamos, mas ainda ficamos com muitas cópias do RNA do vírus, que vão sendo excretadas ao longo do tempo”, prosseguiu. Contudo, frisou, “esse tipo de excreção do RNA não é infeccioso”. “Se eu agarrar nos vestígios de RNA do vírus passado um mês e meio, dois meses, e tentar fazer uma cultura do vírus em laboratório, ele não é viável, portanto ele não é infeccioso”, justificou o investigador português. Vacinas e o zero absoluto O epidemiologista considerou que territórios como Macau que insistiram na política de zero casos de covid-19 não provocaram a necessidade às pessoas de se vacinarem e “estão apenas a atrasar o inadiável”. “É muito difícil sem ter uma vacinação muito alta conseguir aguentar com medidas dessas. Estão apenas a atrasar o inadiável”, afirmou. Passado mais de um ano e meio desde o início da pandemia, a ‘receita’ do território permanece quase inalterada. Macau continua praticamente fechado ao mundo, proibindo a entrada a estrangeiros não residentes, e as novas medidas epidémicas vão no sentido contrário à esmagadora maioria de outros países e territórios. Esta receita, na opinião de Manuel Carmo Gomes, é contraproducente, porque apesar de ser possível controlar a propagação de casos através de fortes confinamentos, esta política provoca uma sensação de segurança, que pode desincentivar a população de se vacinar. “Países que apostaram na política de zero casos rapidamente perceberam que a população não adere à vacinação, porque não sente que existe um perigo real. É o caso da Nova Zelândia e da Austrália, que já abandonaram a política de casos zero e estão a apostar na vacinação”, detalhou. Segundo os últimos dados divulgados na passada quinta-feira, a taxa de vacinação em Macau situava-se em menos de 51 por cento da população.
Pedro Arede Manchete SociedadeJogo | Outubro foi o pior mês do ano e regista queda inédita Com os novos surtos de covid-19 a deitar por terra a Semana Dourada, as receitas brutas dos casinos registaram em Outubro o pior resultado do ano. As receitas fixaram-se em 4,3 mil milhões de patacas, uma queda anual de 40 por cento. Ben Lee acredita que as receitas totais de 2021 serão de 80 mil milhões de patacas É o pior resultado do ano e a primeira vez desde o início da pandemia que as receitas brutas dos casinos de Macau registam quebras anuais. Contrariando a progressiva recuperação dos últimos meses, em Outubro de 2021 as receitas dos casinos caíram para 4,3 mil milhões de patacas, ou seja, menos 40 por cento (2,9 mil milhões) em relação ao Outubro de 2020, quando as receitas se fixaram em 7,2 mil milhões de patacas. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em termos mensais as receitas brutas dos casinos em Macau desceram 25,7 por cento em Outubro, para o pior resultado de 2021. Isto, tendo em conta que em Setembro, as receitas fixaram-se em 5,8 mil milhões de patacas e que a facturação de Outubro ficou abaixo dos resultados de Agosto (4,4 mil milhões de patacas), o pior resultado do ano até então. Quanto à receita bruta acumulada desde o início do ano, registaram-se ganhos de 57,3 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Outubro de 2021 foi de 72,15 mil milhões de patacas, mais 26,28 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros dez meses de 2020 (45,85 mil milhões). Na projecção inicial para 2021, o Governo tinha previsto receitas no valor de 130 mil milhões de patacas. Recorde-se que o pior resultado do ano acontece num mês que costuma ser tradicionalmente forte, devido ao período de feriados da Semana Dourada, que traz a Macau um grande número de turistas. Além disso, o estado de emergência decretado no território no final de Setembro na sequência dos surtos de covid-19 levou à imposição de restrições fronteiriças, à testagem em massa de toda a população e à quebra do número de turistas provenientes do Interior da China, com reflexos quase imediatos nos casinos. Talvez um dia Citado pela TDM – Rádio Macau, o consultor de jogo e sócio-gerente da IgamiX Ben Lee não se mostrou surpreendido com os resultados alcançados em Outubro, apesar de terem ficado ligeiramente abaixo da estimativa fixada entre 4,5 a 5 mil milhões de patacas. Sobre as receitas de 130 mil milhões de patacas previstas pelo Governo, Ben Lee considerou as projecções “muito optimistas”, prevendo que, numa altura que faltam dois meses para o final do ano e com as receitas mensais a manter-se abaixo das 10 mil milhões de patacas, “chegaremos às 80 mil milhões de patacas” no final de 2021. Para o especialista, a normalização do sector do jogo apenas será alcançada em 2024, com a retoma do número de visitantes, acreditando, contudo, que as receitas brutas de jogo não voltarão a alcançar os valores de 2019.
João Luz Manchete SociedadePonte HKZM | Empresa de manutenção empregou “trabalhadores-fantasma” O Comissariado contra a Corrupção revelou um caso suspeito de falsificação de documentos na contratação de trabalhadores locais. A empresa em questão é responsável pela manutenção e reparação do Edifício do Posto Fronteiriço da Ponte do Delta e tinha nos quadros um trabalhador local que saiu de Macau em 2015 e nunca mais voltou a entrar na região Falsificação de documentos, “trabalhadores-fantasma” e apropriação de fundos de apoio no combate à crise provocada pela pandemia são alguns dos ingredientes do mais recente escândalo revelado na segunda-feira pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King anunciou ter encontrado indícios fortes de várias irregularidades na empresa responsável pela manutenção e reparação do edifício do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Para começar, a empresa é suspeita de fornecer dados falsos sobre trabalhadores locais à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e ao Fundo de Segurança Social, assim como para solicitar importação de trabalhadores não residentes à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. A empresa, que não é identificada pelo CCAC, declarou aos serviços a contratação de 24 trabalhadores locais, seis destes que apresentaram “registos de movimentos fronteiriços anormais e raramente permaneciam em Macau durante o período de pagamento de contribuições da segurança social”. O CCAC descreve ter descoberto o caso de “alguém que saiu de Macau em 2015 e nunca mais voltou a entrar na RAEM” nos quadros da empresa. No decurso da investigação, alguns trabalhadores “confessaram que nunca tinham trabalhado na empresa” ou recebido salário, afirmando que o pagamento de contribuições à Segurança Social “era apenas para receber a pensão para idosos concedida pelo Governo no futuro”. Labores fictícios “Há fortes indícios de que os trabalhadores em causa são trabalhadores simulados”, aponta o organismo liderado por Chan Tsz King, acrescentando estar a averiguar a veracidade dos restantes empregados locais. O caso foi denunciado ao Ministério Público, pela suspeita do crime de falsificação de documentos. Acresce ainda que no ano passado cada trabalhador, dito local, da empresa em questão recebeu 15 mil patacas “de apoio pecuniário ao combate à epidemia”. Facto que levou o CCAC a comunicar à DSF o recebimento de montantes indevidos. Tolerância zero “O Governo da RAEM não tolera os infractores, uma vez verificada a existência de contratação ilegal ou irregular, será aplicada multa e revogada a autorização de contratação, acompanhada da privação do direito de pedir novas autorizações, por um período até dois anos”, respondeu ontem o gabinete do secretário para a Economia e Finanças. O Governo indica que atribui “grande importância ao caso suspeito”, descoberto pelo CCAC, de prestação de declarações falsas sobre dados de trabalhadores locais. A tutela de Lei Wai Nong anunciou que foram dadas instruções à DSAL para apreciar e aprovar, “de forma mais rigorosa”, os pedidos de importação e renovação de contratos de trabalhadores não residentes.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG | Coutinho quer mais apoios e casinos a pagar “despesas gordas” Durante a reunião com Ho Iat Seng sobre as LAG do próximo ano, a ATFPM defendeu o aumento da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas e nova ronda de cartões de consumo de 10 mil patacas. Pereira Coutinho defende ainda que as concessionárias do jogo devem pagar a manutenção do Metro Ligeiro e o novo Hospital das Ilhas O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, defendeu na segunda-feira, perante o Chefe do Executivo o aumento da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas e uma nova ronda de cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Além disso, num encontro que serviu para apresentar sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, Pereira Coutinho considerou que o Governo deve reforçar o apoio à população. Nomeadamente, atribuindo 10 mil patacas para quem foi forçado a terminar o vínculo laboral devido à crise gerada pela pandemia, a retoma do apoio de 7 mil patacas anuais aos idosos com mais de 65 anos por parte do Fundo de Previdência Central e o suporte aos grupos mais vulneráveis. “Solicitamos a comparticipação pecuniária de 12 mil patacas para o próximo ano, 10 mil patacas para o cartão de consumo e 7 mil patacas que têm de ser devolvidas aos idosos, porque deixaram de receber este apoio do FSS desde 2020. [Neste último caso], tudo somado são 21 mil patacas”, disse à saída da reunião, de acordo com a TDM-Canal Macau. “Todo o tipo de apoio (…) deve ser para os mais desfavorecidos e os que mais precisam. Nomeadamente, os acamados, doentes crónicos, idosos, famílias monoparentais e cuidadores informais. Ou seja, uma série de sectores que, com esta pandemia, estão a sofrer muito”, acrescentou. O deputado pediu ainda que o limite de 144 mil patacas de rendimentos em 2020 previsto para atribuir 10 mil patacas de apoio, seja alargado para 240 mil patacas, de forma a abranger mais trabalhadores do sector privado, profissões liberais e desempregados. Face às dificuldades colocadas pela pandemia, a ATFPM defendeu também o prolongamento do subsídio de desemprego de três meses para um ano, aumentando o valor diário para 200 patacas, a penalização dos despedimentos sem justa causa e a entrada de jovens licenciados nos quadros dos serviços públicos. Assumir responsabilidades Pereira Coutinho apontou ainda o caminho da maior responsabilização das operadoras de jogo para diminuir as despesas do Governo e canalizar verbas para apoiar a população. Segundo o presidente da ATFPM, as concessionárias devem ser incumbidas de pagar a factura de 900 milhões de patacas relativas à manutenção do Metro Ligeiro e ainda do futuro Hospital das Ilhas. “O Governo deve cortar nas despesas gordas, nomeadamente no Metro Ligeiro. Sugerimos, por exemplo, que as seis concessionárias sejam responsabilizadas pelo pagamento da manutenção do Metro Ligeiro (…) e pela manutenção do novo Hospital das Ilhas, no âmbito da parceria público-privada”, começou por explicar. “Nos últimos cinco anos, só em relatórios de consultoria foram quase 10 mil milhões de patacas. Não é melhor cortar aqui e manter todos os apoios sociais aos residentes de Macau? Sugerimos também que 3,0 por cento das receitas de jogo sejam atribuídas directamente a todos os residentes de Macau”, concluiu. Por sua vez, Ho Iat Seng prometeu fazer “o seu melhor” para promover medidas em prol do bem-estar, “quando as condições financeiras forem possíveis”. Já o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, revelou que o Governo deu início à criação de uma plataforma de contratação pública para “simplificar procedimentos administrativos”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMais de 90% da energia de Macau vem de zona que enfrenta crise energética Mais de 90 por cento da energia de Macau vem do Sul da China, num momento em que o país enfrenta uma crise energética que já interrompeu a produção industrial em várias províncias, disse à Lusa fonte da Companhia de Electricidade de Macau – CEM. Apesar desta conjuntura, o preço da electricidade não aumentou, não houve falhas de fornecimentos visíveis, nem avisos por parte das autoridades. Em resposta à Lusa, a CEM frisou que os preços da energia em Macau permanecem inalterados há 20 anos. Segundo a empresa de electricidade, em 2020 foram importados da Rede Eléctrica do Sul da China, representando 90,2 por cento do consumo total de electricidade de Macau, 6,9 por cento do consumo é produzido localmente e os restantes 2,8 por cento são provenientes do centro de incineração de resíduos. Ainda de acordo com a CEM, a rede eléctrica de Zhuhai está interligada com a rede do território, e a mistura de energia eléctrica para Macau é despachada pela Rede Eléctrica do Sul da China. Segundo o acordo de cooperação eléctrica assinado entre os dois locais, Macau recebe para consumo cerca de 40 por cento de energia limpa da Rede Eléctrica do Sul e esta “será ajustada em conformidade de acordo com a optimização do cabaz energético na região da Rede Eléctrica do Sul”. A eléctrica fornece energia a Guangdong, Guangxi, Yunnan, Guizhou e Hainão. Escuridão a norte Segundo relatos nos órgãos de comunicação social chineses, várias cidades da província de Guangdong tiveram o fornecimento de electricidade restringido durante quase uma semana, na semana passada. A produção industrial esteve por isso parada durante várias horas nesses dias. Na cidade de Houjie, a cerca de 85 quilómetros de Macau, que conta com mais de 20.000 fábricas, o departamento de Fornecimento de Electricidade avisou, segundo relatos na imprensa chinesa, que “devido ao actual fornecimento apertado de electricidade na província, a fim de assegurar o fornecimento ordenado de electricidade, de acordo com o princípio de proteger a subsistência das pessoas, os serviços públicos, para proteger os pontos-chave, foi implementado o aviso de pico de fornecimento de electricidade a empresas de elevado consumo de energia”. As restrições energéticas foram registadas em várias empresas e indústrias nas cidades de Foshan, Shantou e Jieyang. A razão, de acordo com fonte próxima da rede eléctrica de Guangdong, citada nos media chineses, é a escassez de energia, provocada pelo aumento do preço e da diminuição da oferta de carvão, que fez com que centrais térmicas deixassem de funcionar em plena capacidade.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Macau é recordista de produção de lixo ‘per capita’ Na semana em que começa a COP26, a activista ambiental Annie Lao defende uma “mudança de sistema” em Macau para combater as alterações climáticas. Johnson Leong denuncia que a separação de lixo no território é inexistente e que o plástico acaba incinerado A activista ambiental Annie Lao considerou que Macau continua a ser o recordista de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ na região, apesar de, no ano passado, ter recebido menos cerca de 34 milhões de visitantes. “Precisamos de mudar de sistema para combater as alterações climáticas como um todo na sociedade. Governo, sectores privados, indivíduos, organizações, basicamente todos precisam de participar e fazer do combate às alterações climáticas uma prioridade, tal como nós o fazemos para a prevenção da covid-19”, afirmou à agência Lusa a activista. Macau foi um dos primeiros territórios do mundo a ser atingindo pela pandemia e, com isso, praticamente todos os indicadores ambientais melhoraram, não devido a medidas concretas, mas por causa das circunstâncias. Houve uma “descida de 85 por cento no número de visitantes, o PIB baixou consideravelmente em 55 por cento, a quantidade de resíduos sólidos descartados e as emissões de gases com efeito de estufa desceram 20 e 40 por cento, respectivamente, tendo-se verificado ainda uma descida entre 6 e 8 por cento no volume de água facturada e no consumo de electricidade”, exemplificaram. Já em 2020, Macau registou uma queda acentuada: produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa, diariamente. Ainda assim, o registo continua superior ao de Singapura, Hong Kong, Pequim e Cantão, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA). “Continuamos a ser ‘os campeões’ de geração de resíduos em comparação com as regiões próximas”, evidenciou a activista, fundadora da Macau for Waste Reduction, um dos principais rostos contra o plástico de utilização única em Macau. “Deitar o lixo fora é grátis em Macau e as pessoas não pensam nos resíduos que geram porque não existe uma ‘política de pagamento do poluidor’”, explicou Annie Lao. A activista criticou ainda o Governo por não ter investido o suficiente nas instalações verdes em Macau, tais como instalações de reciclagem, painéis solares, ciclovias, recolha de água da chuva para reutilização, edifícios verdes, telhados verdes, etc. Recorde-se que mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, activistas e decisores públicos estão reunidos até 12 de Novembro em Glasgow, na Escócia, na 26.ªconferência das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas (COP26) para actualizar os contributos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030. Miragem da reciclagem Por seu turno, o presidente da Federação de Protecção Ambiental de Macau denunciou à Lusa que os resíduos domésticos em Macau não são separados e a maioria dos plásticos domésticos que podiam ser reciclados são enviados para incineradoras. “As medidas de reciclagem introduzidas pelo Governo são totalmente ineficazes”, afirmou Johnson Leong, cuja empresa exporta lixo. Devido ao custo e ao apoio insuficiente do Governo, acrescentou, “não há estações de reciclagem que recebam plásticos em Macau. Além das empresas de jogo que reciclam plástico, a maioria dos resíduos domésticos de plástico produzidos em Macau são enviados para incineradoras para serem queimados”, sublinhou. Não há dados concretos relativamente à quantidade de plástico consumido em Macau por dia, mas na vida diária da cidade a utilização de plástico é uma constante: de embrulhos de fruta em supermercados, na compra de alimentos, como bolos e pães, embalados individualmente, até aos famosos ‘take away’. “Dados sobre plásticos importados de utilização única não estão disponíveis no Governo de Macau, e é difícil para o Governo controlar a importação de sacos e caixas de plástico”, disse Johnson Leong. Questionada sobre os dados relativos ao consumo e tratamento dado a caixas plásticas descartáveis, a DSPA não adiantou quaisquer dados e respondeu: “As caixas plásticas podem ser colocadas na ‘Recolha de resíduos recicláveis por três núcleos’ ou pontos de reciclagem para triagem e reciclagem depois de terem sido lavadas e limpas”. Johnson Leong salientou que esta é uma ideia inviável, já que apenas um número “muito pequeno” de pessoas lava e limpa as caixas para colocar no ecoponto. “O que o Governo fez foi superficial e não foram tomadas medidas de seguimento”, refutou Johnson Leong, reforçando, contudo, que “os resíduos domésticos não são separados e são incinerados”. À Lusa, as autoridades ambientais apenas responderam que no centro de incineração os veículos com lixo são pesados e que o seu conteúdo é verificado, acrescentando que “o resto dos resíduos é incinerado de acordo com os procedimentos estabelecidos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDesperdício alimentar | Frigorífico comunitário ajuda quem mais precisa Localizado no Centro Pastoral Católico, na Rua de Francisco António, o frigorífico comunitário é um projecto de Gilberto Camacho que tem como objectivo reduzir o desperdício alimentar e ajudar quem mais sofrem com esta crise: os trabalhadores migrantes A cada dois ou três dias é deixada comida no frigorífico cujas portas todos podem abrir. É assim há cerca de um mês, quando o projecto do primeiro frigorífico comunitário se tornou realidade graças ao acolhimento do Centro Pastoral Católico, na Rua de Francisco António. Ao HM, Gilberto Camacho, fundador do grupo Macau ECOnscious e conselheiro das comunidades portuguesas, explicou a ideia por detrás da iniciativa que existe em vários países. “Esta ideia não é nova e não é minha, mas pensei em fazer [algo do género] em Junho ou Julho deste ano. Em Agosto participei numa palestra na Universidade de São José, acerca do desperdício alimentar, e apresentei a ideia. Depois tive a ajuda de uns amigos [para a instalação do frigorífico]”, contou. Situado perto da Ponte 16, o Centro Pastoral Católico já fazia doações de comida, sobretudo aos trabalhadores migrantes que mais sofreram com as consequências económicas da pandemia. “Qualquer pessoa pode deixar alimentos ou comida já preparada, desde que esteja em boas condições. Quis juntar o útil ao agradável, porque nós, que doamos comida, também ficamos felizes, porque não a desperdiçamos. Temos os trabalhadores migrantes, que são o suporte da economia em Macau, alguns perderam o emprego ou trabalham a tempo parcial. Se temos excesso de comida que é deitada para o lixo, porque não ajudar estas pessoas?”, questionou Gilberto Camacho. Exemplo a seguir Apesar de estar ainda no seu início, o projecto do frigorífico comunitário poderá chegar a outros espaços. “Estou a pensar abrir um frigorífico noutro espaço, mas neste momento, estou a melhorar esta iniciativa. Talvez tenha de fazer alguns ajustes. Também estou em conversações com hotéis e casinos, por exemplo.” Gilberto Camacho gostaria de trazer para o frigorífico comunitário restos de comida e outros bens alimentares provenientes dos casinos, nomeadamente dos espaços de restauração e hotéis do Venetian, mas o processo ainda não está concluído. Para já, a adesão à iniciativa solidária ainda está nos primórdios, embora, nos últimos dias, o frigorífico comunitário tenha recebido uma grande doação. “Este projecto está no início e coincidiu com um surto de covid-19 em Macau. As pessoas ficaram mais reticentes em sair de casa e estar em espaços fechados.” O relatório da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), relativo a 2020, revela que o lixo orgânico, composto essencialmente por resíduos alimentares, representa 35 por cento de todo o lixo feito no território, representando a maior percentagem. Para o conselheiro das comunidades portuguesas, “esta questão [do desperdício alimentar] deveria ser pensada para ontem”. “Não podemos pensar apenas em momentos de crise como este, mas também de fartura”, rematou.
Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Desabamento de tecto em obra faz cinco feridos Cinco trabalhadores ficaram feridos em mais um acidente no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort. No momento da derrocada do tecto falso, os funcionários estavam a instalar um candeeiro de vidro. A DSAL aponta problemas de “concepção” ou de “qualidade da obra” como possíveis causas do acidente. Leong Sun Iok quer melhorias na lei É mais um incidente a somar aos vários que têm acontecido no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort tem sido palco. No sábado, o desabamento de um tecto falso com 150 metros quadrados, deixou cinco trabalhadores não residentes (TNR) feridos, dois deles ainda hospitalizados. Segundo a TDM – Canal Macau o acidente, que terá ocorrido durante a instalação de um candeeiro de vidro no tecto falso, levou a que um trabalhador de 36 anos fosse resgatado dos escombros pelos bombeiros, após ficar ferido nas costas, joelhos e no rosto. Um outro trabalhador sofreu uma fractura no pulso esquerdo. Outros três trabalhadores sofreram ferimentos ligeiros e já tiveram alta hospitalar. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revela que, após o acidente, destacou “de imediato” pessoal ao local, tendo apurado preliminarmente que, no momento da derrocada, os cinco trabalhadores estavam a “executar obras debaixo do tecto falso”, quando este, “subitamente”, desabou. Os ferimentos dos cinco homens, apurou a DSAL foram causados “por corte” ou “esmagamento”. Quanto às causas do acidente, a DSAL aponta para a possibilidade de a derrocada ter sido motivada por “problemas de concepção ou da qualidade da obra”, assegurando que irá “acompanhar a investigação das causas”. De acordo com o jornal Ou Mun, após averiguação, o engenheiro de obras que esteve em contacto com os agentes do Corpo de Bombeiros enviados ao estaleiro no sábado, apontou suspeitar que a queda do tecto falso possa estar relacionada com o diâmetro insuficiente dos parafusos utilizados para segurar a estrutura. Tudo parado Após o acidente, a DSAL manifestou “grande preocupação” pelo sucedido e apresentou condolências aos trabalhadores feridos. O organismo assegura ainda que irá acompanhar os processos de indemnização dos funcionários em questão e solicitou ao empreiteiro responsável a suspensão de “todos os trabalhos na zona do acidente”. Em comunicado citado pela TDM – Canal Macau, a Galaxy manifestou também “muita preocupação” em relação ao ocorrido, tendo comunicado desde o primeiro minuto com o Governo e destacado representantes para dar seguimento à situação dos trabalhadores feridos. Além disso, a operadora diz ter pedido ao empreiteiro uma “investigação completa” à obra de instalação do candeeiro de vidro. Na sequência do acidente, o deputado Leong Sun Iok disse ao jornal Ou Mun, defender a alteração do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau, que considera estar “desactualizado”. Além disso, entende ser necessário “melhorar a consciência de empregadores e trabalhadores” em termos de segurança ocupacional, com especial destaque para os agentes de segurança e supervisão dos trabalhos de construção civil. Recorde-se que em Março de 2020 três pessoas morreram esmagadas pela queda de uma plataforma no mesmo estaleiro de obras, que viu ainda mais um trabalhador a perder a vida em Agosto deste ano, após ter caído de uma altura de 38 metros. No segundo caso, a Polícia Judiciária (PJ) considerou existirem indícios que apontam para a tese de suicídio. Agredido por colegas de trabalho Também no sábado, um residente de 36 anos empregado no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort, foi agredido por colegas de trabalho após uma disputa sobre a utilização do elevador afecto à construção. De acordo com o jornal Ou Mun, o homem terá sido atacado com guarda-chuvas e capacetes de protecção, e acabou com a testa a sangrar e várias contusões nas costas e no peito. Após a agressão, o homem foi encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei sindical | Consulta pública em marcha. Coutinho quer mais A proposta de lei sindical colocada ontem em consulta pública, prevê limites a sectores de interesse público. Pereira Coutinho, diz que o documento é uma “ajuda”, mas que falta reformar a Lei Laboral e o Conselho da Concertação Social. FAOM espera que “amar a pátria e amar Macau” seja condição para a inscrição de associações Começou finalmente a ser trilhado o caminho para a criação da Lei Sindical em Macau. A criação de associações sindicais e o regime de negociação colectiva integram os conteúdos da consulta pública da futura Lei Sindical de Macau, que decorre desde ontem até 14 de Dezembro. Durante 45 dias, o Governo propõe-se assim a recolher opiniões e sugestões sobre a futura legislação, prevista na Lei Básica de Macau, mas que continua por criar. O documento está dividido em duas partes: a primeira diz respeito ao “regime de inscrição da associação sindical” e abrange temas como os objectivos da associação sindical e princípios a cumprir, âmbito de aplicação da lei e constituição, bem como os direitos e deveres de uma associação sindical. A segunda parte refere-se ao “regime da negociação colectiva”, abordando tópicos como a constituição dos representantes, conteúdo permitido na negociação, e a eficácia e consequências da negociação colectiva. “Estão reunidas (…) as condições para se iniciar os trabalhos preparativos da produção legislativa da ‘Lei Sindical’, que terão um avanço gradual, e através de legislação específica, para se estabelecer a posição jurídica da associação sindical, definir a sua composição e funcionamento, bem como os seus direitos e deveres, a fim de melhor assegurar e garantir a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores”, pode ler-se no documento de consulta. Para quase todos Afirmando tomar por referência as leis de Singapura, Malásia, Portugal, China e Hong Kong e assegurar liberdade sindical a todos os trabalhadores, o documento de consulta prevê limites dedicados às forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. “Entendemos necessário que (…) sejam observadas as disposições daquele Estatuto [dos agentes das Forças e Serviços de Segurança], para assegurar que os agentes guarneçam o seu posto e cumpram efectivamente as suas atribuições”, consta do documento. Sobre a administração pública e dada a “natureza” de prestação de serviços à população, o Governo considera necessário “ponderar cuidadosamente sobre o âmbito do exercício do seu direito sindical”, apontando a via da regulamentação especial. Para o Executivo, profissões ou sectores ligados ao abastecimento de água, electricidade, transportes públicos, à saúde e às comunicações devem também ser enquadradas de forma específica “para garantir os interesses da sociedade”. Sobre a representação de trabalhadores em negociações laborais, o Executivo propõe que sejam eleitos delegados sindicais. Finalmente, há esperança Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho considerou ser positivo a apresentação de um projecto de lei sindical, depois de, ao longo de vários anos, ele próprio em conjunto com outros deputados, ter apresentado oito propostas nesse sentido, todas rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, o deputado considera que este é apenas o primeiro passo rumo ao equilíbrio e modernização da relação laboral entre patrões e empregados. “Até que enfim, o Governo apresenta o projecto da lei sindical. Nós apresentámos oito vezes, mas foi sempre rejeitado na AL. Esta lei vem ajudar um bocado, mas é apenas um pequeno instrumento, pois é necessário reformar o conselho de concertação social e alterar a Lei Laboral para modernizar e equilibrar melhor os pratos da balança entre trabalhadores e empregadores”, disse. Sobre as condições especiais a aplicar ao sector público e forças de segurança, o deputado apontou que “a limitação é exagerada”. Por seu turno, o presidente da Associação dos Operários (FAOM), Lee Chong Cheng apontou ao jornal Ou Mun que a proposta vai “colmatar as lacunas” da actual Lei Laboral e defendeu que o regime de inscrição deve incluir “a condição de amar a pátria e amar Macau”. O responsável disse ainda esperar que a futura Lei Sindical seja elaborada tendo por base o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já o presidente da Associação de Moradores (UGAMM), Chan Ka Leong, defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais tenham de o declarar ao Governo, para que não enveredem por “finalidades políticas”.
Pedro Arede Manchete SociedadeSquid Game ainda não motivou pedidos de ajuda à DSEDJ Numa resposta enviada ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que “até ao momento”, ainda não recebeu “qualquer pedido de ajuda” relacionado com o impacto em Macau da popular série sul-coreana, Squid Game. Recorde-se que a 18 de Outubro, a DSEDJ emitiu um comunicado a sensibilizar os encarregados de educação para não deixar crianças e adolescentes assistirem à série Squid Game devido ao seu grau de “violência” e “elementos chocantes”, tendo disponibilizado um número de aconselhamento psicológico, na eventualidade de haver crianças a apresentar sinais de instabilidade emocional. Segundo o organismo, recentemente, “têm ocorrido em diversas regiões do mundo casos de violência resultantes da imitação de cenas de jogos” da série Squid Game e que, por isso, emitiu a nota para prevenir “situações da mesma natureza” em Macau. Questionada se, à semelhança da série Squid Game, existe uma listagem específica de conteúdos aos quais os pais devem estar atentos, a DSEDJ não respondeu directamente, mas sublinhou que apela aos encarregados de educação, escolas e residentes em geral para “atentarem à influência nefasta da violência e da pornografia sobre os mais jovens, cuidando de verificar se os programas e os meios de comunicação social que os seus educandos visionam são apropriados”. Frisando que as redes sociais e os canais televisivos contêm uma grande quantidade de conteúdos violentos e pornográficos que não são benéficos para o desenvolvimento da saúde psicológica dos jovens, os serviços de educação dizem ainda estar determinados a reforçar a “realização de actividades de aconselhamento nas escolas”, ao nível da prevenção e da utilização correcta da internet. Caso sério Recorde-se que Squid Game é uma das mais populares séries de sempre da plataforma Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia avultada. No entanto, o preço da derrota é a vida. A DSEDJ reforça que, caso os educandos se encontrem num “estado de inquietação psicológica ou com problemas emocionais, devido à série em causa “devem contactar o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial da DSEDJ, através do número 28401010.
Pedro Arede Eventos MancheteLusofonia | Festival de 10 a 12 de Dezembro. IC garante ter dialogado com associações O Festival da Lusofonia vai acontecer entre 10 a 12 de Dezembro integrado no Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. A Presidente do IC garante ter dialogado com as associações participantes. Amélia António diz que a Casa de Portugal apenas foi informada da decisão, mas que “o importante é fazer” Está confirmado. O Instituto Cultural (IC) anunciou ontem que o Festival da Lusofonia será realizado no fim-de-semana de 10 a 12 de Dezembro, integrado na 3.ª edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Depois de os novos surtos de covid-19 registados em Macau terem levado ao adiamento do evento para uma data a confirmar em Dezembro, facto que causou algum descontentamento às associações lusófonas participantes devido à sobreposição com actividades natalícias, a presidente do IC, Mok Ian Ian garantiu que houve sempre diálogo e que a decisão de alterar a data “não foi fácil”. “Há sempre coordenação e diálogo. Temos mantido uma boa comunicação [com todas as associações]”, começou por dizer à margem da apresentação do Festival de Artes e Cultura. “O Festival de Artes está na 3.ª edição e foi interrompido no ano passado. Esperamos que organizando os dois festivais em conjunto, possamos criar uma sinergia, dinamizar melhor os eventos e trazer um ambiente artístico melhor para a cidade em prol da promoção do intercâmbio cultural”, acrescentou. Caso a evolução da pandemia assim o permita, Mok Ian Ian garantiu que, no próximo ano, a ideia será retomar o modelo habitual, que passa pela autonomização do Festival da Lusofonia em relação ao festival de artes. “Para o próximo ano, se tivermos melhores condições com a estabilização da epidemia, esperamos retomar o plano anterior, ou seja realizar (…) o Festival de Lusofonia à parte”, assegurou. Sobre aquela que será a 24.ª edição do Festival da Lusofonia, foi dito que o espaço das Casas da Taipa vai receber 10 expositores culturais das comunidades lusófonas: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Goa, Damão e Diu, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, e também da comunidade local. Além disso, não estando prevista uma redução do número de stands, haverá ainda espaço, como habitual, para mostras culturais, espetáculos de música e dança, jogos tradicionais portugueses e gastronomia típica. É o que temos Contactada pelo HM, a presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, confirmou que houve comunicação por parte do IC sobre as datas, mas que esta foi em sentido único e apresentada “como sendo a alteração possível”. “Não era uma data para ser analisada ou discutida”, apontou. Segundo Amélia António, que não esconde a frustração com as novas datas, a justificação apresentada para que o festival não aconteça em Novembro prende-se com o facto de o espaço estar reservado “há muito tempo” pelos serviços de turismo (DST). Contudo, frisa, “fazer é sempre o mais importante”. “Há muitas actividades em Dezembro por causa dos eventos de Natal e, por isso, é preciso fazer uma ginástica muito grande para conciliar tudo, mas é o que há e é preciso fazer o esforço”, rematou. Por seu turno, o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, diz “compreender a situação” e não ter ficado surpreendido com as datas anunciadas. Para o responsável, que confirmou ter havido um “diálogo informal” por parte do IC, apesar de estarmos a falar de “datas limite”, é positivo que o evento vá mesmo acontecer. “Entre 10 e 12 de Dezembro são datas limite para se celebrar a Lusofonia este ano. Mas ainda bem que vai haver Lusofonia, faça frio ou não. A comunidade precisa de uma festa deste género”, acrescentou Senna Fernandes. “A ADM vai fazer 25 anos [a 11 de Dezembro] e é praticamente impossível estar a 100 por cento [na Lusofonia], mas faremos o melhor possível, porque não faz muito sentido a Lusofonia ser em Macau e a tenda de Macau não ter representação”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Defendida uniformização de regras nas fronteiras Depois de Carrie Lam ter anunciado que serão eliminadas as excepções de entrada em Hong Kong, para haver maior igualdade em relação às medidas de Macau, as autoridades locais entendem ser necessário uniformizar as regras de passagem fronteiriça para Hong Kong e o Interior da China As passagens fronteiriças entre os três territórios das regiões administrativas especiais e do Interior da China continuam a ter graus diversos de restrições e, portanto, é fundamental a uniformização de medidas para lidar com a covid-19. Esta foi a ideia deixada por Leong Iek Hou, do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, na conferência de imprensa de ontem. “Sabemos que as autoridades de Hong Kong têm contacto com as autoridades do Interior da China sobre a passagem de fronteiras e relaxamento de medidas. Temos mantido conversações com Hong Kong e o Interior da China. Temos de ter medidas uniformes nos três territórios para conseguirmos controlar a pandemia. Só assim poderemos avançar para o próximo passo de abertura [de fronteiras].” Segundo o canal RTHK, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que serão eliminadas as poucas excepções que ainda existem para entrar no território, tal como a isenção de quarentena para empresários cuja actividade profissional tenha particular relevância para o desenvolvimento económico da região. “No início do ano passado, em relação às excepções de quarentena para alguns grupos de pessoas, a maior parte serão removidas. Vamos apenas manter as excepções relacionadas com serviços de emergência ou ligados ao fornecimento diário de produtos para Hong Kong, como os motoristas de pesados. Isto dará confiança às autoridades centrais de que é seguro abrir a fronteira.” Entretanto, as autoridades locais receberam 336 pedidos de estrangeiros que pretendem viajar para Macau a partir de Hong Kong, tendo sido autorizada a entrada a apenas 94 pessoas. Foram recusados 45 pedidos “por não preencherem os requisitos”, adiantou Leong Iek Hou. Testes sem decisão Muitas associações do sector do turismo têm pedido o aumento da validade do teste de ácido nucleico para entrar no território para 7 dias. No entanto, o Governo ainda não tomou uma decisão. “Estamos a negociar com as autoridades do Interior da China. Para as pessoas já vacinadas, se calhar a validade do teste pode ser adiada, e para os estrangeiros pode ser exigida uma validade de 48 horas. Mas estamos sempre a analisar a situação de forma dinâmica”, explicou Leong Iek Hou. Relativamente ao plano de vacinação, recomeça na próxima semana a campanha de proximidade nas escolas do ensino não superior. As crianças com mais de 12 anos podem optar por se vacinar com a BioNTech ou com a Sinopharm. Foi ontem revelado que cerca de 85 por cento dos docentes do ensino superior estão vacinados, cenário que não se verifica no ensino não superior, onde apenas 46 por cento dos professores foram inoculados. As autoridades continuam a apelar à vacinação de jovens estudantes e idosos, os dois grupos sociais onde a taxa é mais baixa.
João Luz Manchete PolíticaONU | André Cheong diz que retorno deu dimensão internacional à RAEM Na celebração do 50.º aniversário da adesão da China às Nações Unidas, André Cheong lembrou que durante a administração portuguesa, Macau “não tinha muitas oportunidades para participar em conferências internacionais”, algo que mudou após o retorno à pátria. O governante destacou o papel da RAEM na interacção entre a China e o mundo No dia 25 de Outubro de 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por maioria o reconhecimento da República Popular da China como membro, terminando o limbo diplomático em que o país estava desde a Guerra da Coreia e da Guerra Fria. A data foi assinalada ontem em Macau com o seminário organizado pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, destacou a ocasião como fundamental para a reintegração da China no sistema internacional, tornando a ONU, “verdadeiramente, numa organização mais universal, representativa e autoritária”. No plano global, o governante concluiu que com o “assento legal na ONU, o ambiente externo do desenvolvimento pacífico da China tem, constantemente, melhorado e o mercado global tem vindo a abrir-se, gradualmente, à China”. Aliás, o secretário sustenta que esse terá sido um prelúdio para a reforma e abertura da China. Quatro meses depois da adesão, o representante permanente da China na ONU pediu a retirada de Macau e Hong Kong da lista de colónias. Seis meses depois, o pedido foi aprovado. André Cheong destaca este momento como fundador para a participação do território na ordem internacional, algo que considera só ter acontecido depois do retorno à pátria, quando “a voz de Macau no palco internacional” se começa a fazer ouvir. “Antes da reunificação, por várias razões, Macau não tinha muitas oportunidades para participar nas conferências internacionais”, disse o governante. Um pé na Terra Discursando perante o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-directora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, André Cheong traçou a distinção entre a realidade de Macau durante e depois da administração portuguesa. Antes de 1999, aplicavam-se em Macau 158 tratados multilaterais. Hoje em dia, aplicam-se na RAEM “mais de 700 tratados multilaterais e emendas, abrangendo 17 áreas, como a defesa diplomática, direitos humanos, aviação civil, propriedade intelectual, etc”. No futuro, o secretário acredita que “Macau irá desempenhar um papel ainda mais activo na interacção entre a China e o mundo”. O contexto actual, num mundo dominado pela pandemia, traz novos desafios às relações internacionais, que André Cheong destacou. “Com uma economia orientada para o exterior, a construção de Macau está estreitamente associada aos factores do domínio externo, razão pela qual se torna necessário estudar e explorar dinamicamente as novas formas e métodos de desenvolver as relações externas no decurso da pandemia, e delinear previamente, com perspectivas a longo prazo, a forma de racionalizar os recursos externos na era pós-pandemia, com vista a fomentar a recuperação económica da RAEM”, apontou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRodolfo Faustino e Maria João Ferreira, direcção da Casa de Macau em Lisboa: “Corremos o risco de desaparecer” A nova direcção da Casa de Macau em Lisboa tomou posse em Abril e quer trazer sangue novo para a instituição, realizar mais actividades culturais e criar uma biblioteca e base de dados pela mão de Maria João Ferreira, que nos acompanha nesta entrevista. Rodolfo Faustino, que preside à instituição, continua a lutar por sócios mais novos e deixa um alerta: a Casa de Macau pode mesmo fechar portas se os jovens não aderirem ao projecto Tomou posse como presidente da Casa de Macau em Lisboa em Abril. Que projectos pretende desenvolver? Rodolfo Faustino (RF) – Tomamos posse em plena pandemia e temos vindo a adaptar-nos a esta situação. A nossa direcção, e ainda bem que é assim, tem uma função pró-bono. Trabalhamos por gosto e por grande ligação a Macau. Queremos trazer juventude para a direcção, e conseguimos trazer o Gonçalo Magalhães, que tem uma longa ligação a Macau e que trabalhou no Instituto Cultural. Trouxemos a Un I Vong, que é uma jovem advogada. Atrás dela vem a juventude que precisamos para a Casa de Macau. Hoje lutamos com esse problema. Temos uma herança e um trabalho árduo à nossa frente. Só fazemos isto por grande vontade e carolice de manter Macau com presença em Portugal. Não podemos desistir. Quais são os grandes entraves que enfrentam? RF – O grande entrave foi a pandemia. A nível das finanças, temos as quotas dos sócios, montante irrisório, e o grosso da receita vem da Fundação Casa de Macau, até porque a gestão da Casa é a sua função, através de um subsídio de cerca de 30 mil euros por ano. Temos ainda um subsídio atribuído pelo Conselho das Comunidades Macaenses [financiado pela Fundação Macau]. [Ver Caixa] Maria João Ferreira (MJF) [membro da direcção] – Que tem sido diminuído… RF – Neste momento é de 30 mil patacas. Mas tínhamos outra fonte de receitas, ligada às nossas actividades, como os cursos de chinês. Neste momento, achamos que não é oportuno fazê-los, porque há uma série de instituições que os fazem e que dão certificado. Queremos aproveitar o facto de termos connosco o Gonçalo Magalhães, que é mestre em cinema e fotografia, para fazer, no último trimestre, um novo curso de fotografia e cinema, com um tema ligado a Macau. Queremos também exibir alguns filmes de Macau. MJF – Queremos criar aqui uma dinâmica cultural. RF – Mas usando os nossos recursos e a nossa temática, que é Macau, e da qual não podemos fugir. Temos a área da gastronomia, na qual vamos apostar novamente, por ser um forte pilar da identidade macaense. Estamos em conversações com a Confraria da Gastronomia Macaense que vai iniciar cursos online. A ideia é que nos sejam fornecidos os vídeos para divulgarmos junto dos nossos sócios. Queremos fazer algumas coisas sobre o Patuá também. Temos falado com o Miguel Senna Fernandes sobre aquilo que podemos fazer, talvez actividades online sobre os projectos que os Doci Papiaçam di Macau realizam. Temos de encontrar soluções de actividades com custos reduzidos, por termos parcos meios. Relativamente aos apoios da Fundação Macau, têm diminuído para todas as entidades em Macau. É mais difícil sobreviver com esse cenário? RF – Temos de nos adaptar. Sabemos quais são os nossos custos e temos de organizar as actividades em função das receitas que temos. Temos depois despesas com os funcionários e também com a manutenção do jardim. Foi publicado no HM um artigo de opinião sobre o estado de degradação do edifício. Planeiam fazer obras de restauro? RF – A Casa não tem património, este edifício é da Fundação e temos um contrato para o uso das instalações. Portanto, todas as obras são da responsabilidade da Fundação. Temos estado em contacto, sabemos que estão a encontrar soluções para, rapidamente, podermos resolver o estado exterior do edifício. Aqui no interior o edifício está a funcionar. Há necessidade de fazer uma manutenção no exterior como qualquer casa. Estas são obras caríssimas, mas é um assunto que a Fundação tem de resolver, e eles estão muito preocupados com isso. O vosso orçamento foi reduzido? RF – A Fundação mantém o subsídio que nos transmite. Onde houve uma diminuição [de receitas] foi pela ausência de actividades, devido à pandemia. Não fizemos o habitual Chá Gordo em Junho e também não celebrámos o Ano Novo Chinês. Somos peritos em fazermos a adaptação ao dinheiro que temos, pois são salvaguardadas as nossas despesas fixas. Até ao final do ano queremos fazer as actividades que referi, na área do cinema e da fotografia. Mas como a Maria João Ferreira é perita em bibliotecas, já iniciou a recuperação e preparação da nossa biblioteca. Em que consiste esse projecto? MJF – A Fundação diz que não se justifica a aquisição de uma base de dados por sermos muito pequenos. Mas temos aqui coisas muito valiosas. Propus-me organizar a biblioteca, dar-lhe um cariz mais científico. Encontrei online bases de dados gratuitas, e com o computador que a Fundação nos ofereceu vamos avançar para isso quando tivermos material suficiente para termos utilizadores, até presenciais. Vamos tentar digitalizar alguns artigos e colocá-los online. Estamos a falar de que tipo de documentação? MJF – Estou a fazer uma primeira selecção de monografias, para que possamos concentrar todos os livros sobre Macau no primeiro andar. Na cave há imenso material, mas mais recreativo. Quero distinguir entre livros sobre Macau, científicos e históricos. RF – Vamos também entrar em contacto com as entidades de Macau, uma delas é o Instituto Internacional de Macau (IIM), com quem temos uma relação de grande proximidade. Eles também têm obras fantásticas que podemos trazer para cá, para que os nossos sócios possam consultar. Vamos fazer aqui um grande esforço para termos uma grande biblioteca dentro das nossas possibilidades. Temos espaço e vontade. Somos a entidade em Portugal que carrega às costas a identidade macaense, isso é o que nos move. Mas aceitou este desafio de ser presidente, apesar das dificuldades. RF – As associações hoje em dia têm uma dificuldade em ter gente interessada em dar o seu contributo. Fui quase “levado” a aceitar o cargo. Tenho uma dívida para com Macau, de respeito e de gratidão, e para as gentes de Macau, e achei que tinha de dar o contributo. Cerca de 80 por cento dos nossos sócios têm mais de 65 anos, com dificuldades de deslocação e pouca vontade de se envolverem. O que fizemos foi tentar encontrar sangue regenerador e trouxemos a Un I Vong, que está à frente de associações de jovens estudantes de Macau, que é um núcleo enorme em Portugal. Queríamos criar aqui um núcleo para esses estudantes utilizarem a Casa. Estamos com esperança de que, com a Un I, de conseguir revitalizar a Casa. Vamos criar uma quota especial para os jovens estudantes de Macau. Esse já era um objectivo da anterior direcção. RF – Queremos continuar com isso. Falhámos agora por causa da pandemia. Mas temos condições físicas para eles estarem cá. MJF – Na verdade, fomos unânimes de que o Rodolfo seria a melhor pessoa para exercer as funções de presidente. Devido à sua vida profissional o Rodolfo “mexe-se bem” em muitos meios que interessam à Casa. RF – Esta não é uma tarefa fácil. Estas instituições vivem com muita dificuldade. Nem falamos da questão financeira, mas de juntar e congregar pessoas. Queremos fazer aqui lançamentos de livros, exibição de filmes. Faço um apelo à comunidade macaense para que nos ajudem a encontrar soluções. Corremos o risco de a Casa de Macau desaparecer, como tantas outras. Esse risco é a curto ou médio prazo? RF – Se não houver regeneração… os filhos dos sócios afastaram-se de Macau. O momento agregador é o encontro do Conselho das Comunidades Macaenses. Se não conseguirmos trazer os jovens que estão aqui a estudar… gostávamos que a Casa fosse um polo de negócios para as pessoas que veem de Macau fazer aqui os encontros nessa área. Poderia haver apresentação de produtos, realização de reuniões. Se não fizermos isso as pessoas vão-se afastando. Não é fácil fazer direcções, temos de mendigar quase para que as pessoas venham. É um assunto extremamente importante. A nível institucional e político, poderiam ter mais apoio de Macau? RF – Não. Temos o IIM, ao qual temos uma grande ligação, e também entidades em Portugal. A Embaixada da RPC em Lisboa dá-nos apoio, a Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa também. Teremos em breve uma reunião com o Dr. Alexis Tam onde apresentaremos a nova direcção. Vão abordar o encerramento da livraria? RF – Vamos tentar que nos dêem alguns livros para a nossa biblioteca. Somos uma instituição sem fins lucrativos e não podemos vender livros, e a Fundação também não. Orçamento superior a 53 mil euros em 2020 No ano passado o orçamento da Casa de Macau em Lisboa foi de cerca de 53 mil euros, parte desse montante foi suportado por subsídios da Fundação Casa de Macau e Fundação Macau, no valor de 33 mil euros. A Casa recebeu em pagamento de quotas e jóias de sócios quase dez mil euros. Dados fornecidos pela direcção ao HM revelam, relativamente a despesas, que a Casa gastou quase 34 mil euros com funcionários, a maior fatia no rol de custos que a entidade tem actualmente. No total, a Casa de Macau gastou, no ano passado, cerca de 52 mil euros. Esta nova direcção assume funções até 2023.
Pedro Arede Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Cobranças vão permanecer iguais ao público O Governo confirmou que o parceiro de exploração do novo Hospital das Ilhas será o Peking Union Medical College Hospital. O complexo vai incluir serviços públicos, à taxa actual, e privados, com o objectivo de financiar as despesas médicas e atrair turistas da Grande Baía. Lei Chin Ion assegura não haver fins lucrativos e que o projecto vai colmatar as lacunas do sistema de saúde de Macau O suspense acabou. Apesar de já ser conhecida a entidade escolhida para materializar a parceria público-privada (PPP) da gestão do futuro Hospital das Ilhas, o Governo anunciou ontem, oficialmente, que esta irá recair sobre o Peking Union Medical College Hospital, uma instituição privada do Interior da China. Segundo Lei Chin Ion, coordenador do grupo de trabalho para a instalação do Hospital das Ilhas, a escolha do Peking Union Medical College Hospital para parceiro teve como base, não só uma recomendação da Comissão Nacional de Saúde, mas também a “boa reputação”, “vasta experiência” da instituição e não ter fins lucrativos. Além disso, apontou o antigo director dos Serviços de Saúde, com uma maior oferta de serviços médicos, tanto públicos como privados, e a introdução de tecnologia clínica de ponta, o novo complexo irá colmatar as lacunas e melhorar o nível dos cuidados médicos especializados em Macau. Isto, ao mesmo tempo que pretende atrair turistas da Grande Baía e do sudeste asiático para “desfrutar de serviços médicos de alta qualidade”. “O Peking Union Medical College Hospital é o melhor hospital da China e foi recomendado pela Comissão Nacional. O director dos Serviços de Saúde [Alvis Lo Iek Long] contactou várias entidades do exterior, mas depois de avaliar, optámos pelo Peking Hospital para melhor cooperar e articular com o sector da saúde de Macau e contribuir para a integração de Macau na Grande Baía”, explicou Lei Chin Ion. Questionado se a escolha de um parceiro do Interior da China, que implicará a vinda de especialistas do exterior, não contribui para retirar confiança aos cidadãos na hora de recorrer aos serviços do novo complexo, o responsável afirmou que os cidadãos “são livres” de optar por ir ao exterior. Mas garante que o Peking Hospital é “reconhecido internacionalmente”. Sem custos adicionais Sobre a operacionalização do modelo público-privado e o impacto nos utentes, o membro do grupo de trabalho, Chou Kuok Hei, assegurou que as cobranças dos serviços públicos serão iguais às praticadas no Centro Hospitalar Conde de São Januário. A diferença, explicou o responsável, é que serão acrescentados serviços privados, estes sim de valor acrescentado, para que os cidadãos tenham mais opções de tratamento e permitam subsidiar as despesas médicas do sector público. “A cobrança será igual à do hospital público, ou seja, as pessoas que usufruem de serviços gratuitos aqui, vão poder beneficiar do mesmo. A taxa vai ser idêntica. Mas, como nos serviços privados vai ser definida uma taxa para gerar lucro e subsidiar as despesas públicas, a taxa vai ser diferente dos serviços públicos”, esclareceu. Acerca do funcionamento da parceria propriamente dita, Lei Chin Ion revelou que os próximos passos serão a criação de legislação específica e de uma entidade de gestão que terá poder para decidir sobre “a operação e funcionamento” do novo hospital a nível administrativo. Lei Chin Ion esclareceu ainda que esta é uma cooperação “sem fins lucrativos” e que o Peking Hospital, para além da gestão do complexo, “apenas é responsável por enviar profissionais de saúde”, ficando o pagamento de salários a cargo do Governo de Macau. Foi ainda dito que “a maioria dos trabalhadores serão recrutados em Macau”, e que o pessoal médico interessado irá receber formação durante um ou dois anos no Peking Union Medical College Hospital. Entre as novas especialidades, incluem-se serviços de oncologia, cardiologia, saúde cerebral, um centro estético, de doenças raras, transplantes e medicina reprodutiva. As obras do Hospital das Ilhas devem ficar concluídas em 2022 e, quando entrar em funcionamento em 2023, o número de camas para internamentos será cerca de 1.100. Ao todo, serão construídos sete edifícios numa área bruta de construção de 420 mil metros quadrados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Glenn McCartney lamenta falta de políticas para lidar com pandemia Glenn McCartney lamenta que a pandemia e as medidas para controlar a propagação não estejam contempladas no documento de consulta sobre a revisão da lei do jogo. Mais que o número de concessões, o académico considera fundamental olhar para o futuro da indústria no contexto da Grande Baía Glenn McCartney, especialista na área do turismo e académico da Universidade de Macau (UM), defende que o Governo deveria ter incluído políticas de gestão dos efeitos da pandemia no documento de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo. O académico participou ontem na palestra “As concessões de jogo em Macau – Jogar na incerteza?”, promovida pela Câmara de Comércio França-Macau. “A pandemia não é mencionada no documento de consulta, mas teve um impacto dramático na indústria. Merece maior discussão depois de dois anos de quebra económica e das receitas do jogo”, disse ao HM. Na visão do académico, o território precisa de “muitos meses para recuperar”. “Mesmo num cenário de reabertura de fronteiras, o que acontece a seguir? O que vai acontecer [para essa recuperação]? A covid-19 deveria ser parte da discussão”, acrescentou. Glenn McCartney lembrou que “este é um tempo para clarificar”, referindo-se à proposta do Executivo para acabar com as subconcessões. “Precisamos, sem surpresas, de rever a lei, e alguns termos [usados no documento] não surpreendem. O Governo deveria aumentar a supervisão, criando melhores políticas. Este é, para mim, um documento de governança e do interesse público”, adiantou. Olhar o futuro Mais do que discutir o número de licenças de jogo que serão atribuídas, Glenn McCartney considera fundamental olhar para o quadro geral da integração de Macau a nível regional. “Temos seis concessões e mais de 30 casinos, incluindo os casinos satélite. Durante anos ouvi o Governo dizer que poderia ser boa ideia concentrar os casinos no Cotai e não ter tantos casinos pequenos perto das comunidades. Queremos posicionar Macau como centro mundial de turismo e lazer, mas o que temos de fazer para chegar lá? Como quantificamos a existência de concessões com resorts integrados de alta qualidade? É para isso que eu olho.” Mais que falar do número de licenças ou de mesas de jogo, “temos de ter a visão de como Macau deve estar daqui a 10 ou 20 anos no contexto da Grande Baía”. “Olhar para o número de casinos ou de mesas de jogo é uma perspectiva errada. É preciso olhar para aquilo que temos de fazer [a longo prazo]”, acrescentou. Actualmente, Macau enfrenta, na visão do académico, competição no sector do jogo e mudanças no consumo dos visitantes chineses, que hoje buscam destinos com ofertas de lazer e entretenimento, e não apenas com jogo. É nesse sentido que também devem ser pensadas respostas, explicou.
Pedro Arede Manchete PolíticaRedução de concessionárias de jogo pode causar “instabilidade social”, Au Kam San Au Kam San defende que o Governo deve manter as actuais seis licenças de jogo. Em caso de ajustes, o antigo deputado teme que os milhares de empregados das concessionárias preteridas atravessem um longo período de desemprego. Sobre a introdução de delegados do Governo, considera que pode criar “vícios burocráticos” e corrupção No papel de vice-presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, o antigo deputado Au Kam San afirmou estar contra a redução do número das licenças de jogo. Isto, numa altura em que a proposta de alterações à lei do jogo está sob consulta pública. Numa conferência de imprensa organizada ontem pela associação liderada por Cloee Chao, Au Kam San foi mais longe e considerou mesmo que, caso a nova lei do jogo leve à redução do número de concessões, tal poderá causar “instabilidade social”, tendo em conta que, nos últimos 20 anos, as seis empresas licenciadas “recrutaram mais de 80 mil funcionários”. “As seis concessionárias desempenharam um papel muito importante para o desenvolvimento económico e a estabilização dos empregos”, começou por dizer. “Se o número de licenças do jogo for reduzido, é óbvio que os funcionários das concessionárias [que deixam de ter licença de jogo] vão esperar um período longo até que voltem a integrar o mercado de trabalho. Isto, não beneficia de todo, o desenvolvimento e a estabilidade social”, acrescentou. Durante o encontro, o responsável, que concorda com a extinção das subconcessões, revelou-se contra a introdução de delegados do Governo nas concessionárias. Para Au, tal só irá contribuir para “importar” os “vícios burocráticos” dos serviços governamentais. “Esta prática não contribui para aumentar o poder de supervisão directa sobre as concessionárias, mas vai, pelo contrário, importar os vícios burocráticos e a falta de eficácia do Governo nas dinâmicas dessas empresas do jogo ou criar até oportunidades de corrupção e conluio entre o Executivo e as concessionárias”, partilhou. Quanto ao prazo das concessões, Au Kam San defende a manutenção do período de 20 anos. Recorde-se que, em meados de Setembro o Governo disse querer rever o número e prazos das concessões de jogo, bem como proibir as subconcessões. Garantir direitos O antigo deputado sugeriu ainda que o Governo elabore “em breve” a Lei Sindical para “supervisionar as concessionárias” e “assegurar os direitos dos trabalhadores” do sector do jogo. Au Kam San considerou ainda “contraditório” que a nova lei preveja que as concessionárias tenham que investir noutros sectores, quando, ao mesmo tempo, impõe restrições a nível legal. Foi ainda vincado que, no documento de consulta pública, o Governo evitou discutir certos tópicos como a proporção das receitas brutas de jogo a atribuir à Fundação Macau ou a prática do jogo ilegal. “A população já demonstrou querer que a proporção das receitas a atribuir à Fundação Macau seja reduzida e que sejam alocados mais fundos ao Fundo de Segurança Social [FSS]. Do nosso ponto de vista, o FSS deve receber 3,0 por cento das receitas brutas de jogo, ao passo que a Fundação Macau deve passar a receber 0,5 por cento e 1,5 por cento deve ser destinado ao desenvolvimento e promoção de Macau”, apontou.
