João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Deputada quer escolas a ensinar “nova situação internacional” Lo Choi In pede ao Governo que promova mais exposições sobre a segurança nacional, para preparar as gerações futuras para a “nova situação internacional”, com mais desafios A deputada Lo Choi In defende que as escolas de Macau precisam de aumentar os esforços para promover a educação nacional e transmitir bem “a nova era” e a “nova situação internacional”, como explicadas pelo presidente Xi Jinping. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, Lo afirma que é necessário equipar “a próxima geração” para o novo ambiente internacional que surgiu devido à pandemia da covid-19. Após a abertura da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, organizada pelo Governo Central, a deputada ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu que estes eventos são a melhor forma de ensinar os mais novos. Por isso, sugere que o Executivo deve incentivar mais actividades do género. Na perspectiva da legisladora, além de permitirem “recordar de forma vívida” os conteúdos transmitidos, as exposições são propícias a uma melhor compreensão da segurança nacional e à criação de um ambiente de discussão dos temas importantes para os mais novos. Face a estas considerações, Lo apelou para que o Governo intervenha nas escolas e as leve a promover ainda mais exposições e palestras, mesmo que sejam apenas a nível interno. Para a deputada, é fundamental que as crianças locais compreendam o ambiente futuro e os desafios que vão enfrentar no panorama internacional. Excesso de estudo Se, por um lado, a deputada de Jiangmen considerou que as novas políticas de educação nacionalista estão a ser bem-sucedidas, por outro, Lo opinou que as crianças estão a ser sobrecarregadas com as actividades escolares. “Nos últimos anos, a promoção e o encorajamento do Governo da RAEM levaram a que a qualidade da educação sobre assuntos como a educação patriótica, a constituição, Lei Básica e segurança nacional tenha aumentado de forma gradual”, reconheceu. “No entanto, a pressão de aprendizagem também cresceu, e é um aspecto que merece cada vez mais a atenção da sociedade. O excesso de aprendizagem não só é prejudicial para as crianças, como aumenta em muito a pressão para os pais”, acrescentou. Face ao que considera um novo problema, Lo Choi In afirma que o Governo de Macau deve trabalhar para reduzir a carga horária dos alunos, à imagem do que é feito no Interior. A deputada não indica o tipo de conteúdos que devem ser reduzidos, porém, considera que com menos horas de aprendizagem a qualidade do ensino da segurança nacional e das disciplinas tradicionais vai ter um grande aumento.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEspaço | Cientista da MUST determina tamanho do maior cometa alguma vez avistado O cientista do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias, Hui Man-To, é o autor principal de um paper que confirma as dimensões daquele que é o maior cometa alguma vez avistado. Segundo a observação feita através do Telescópio Espacial Hubble (NASA), o núcleo do cometa “C/2014 UN271” (Bernardinelli-Bernstein) tem 128 km de diâmetro e pode dar pistas sobre a formação do Sistema Solar O professor do Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da Universidade Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), Hui Man-To contribuiu decisivamente para confirmar a dimensão daquele que é o maior cometa alguma vez avistado por astrónomos. Os resultados da observação do cometa “C/2014 UN271”, também denominado “Bernardinelli-Bernstein” em função dos cientistas que o descobriram, foram obtidos através de uma observação efectuada com recurso ao Telescópio Espacial Hubble (NASA) e registados num paper publicado no “Astrophysical Journal Letters”, do qual Hui Man-To é o principal autor. De acordo com os resultados da observação feita no início de Janeiro deste ano, o diâmetro estimado do núcleo gelado do cometa “Bernardinelli-Bernstein” será de aproximadamente 128 quilómetros, ou seja, cerca de 50 vezes maior que a maioria dos cometas analisados até aos dias de hoje. Além disso, os dados recolhidos apontam para o facto de a massa do corpo celestial pesar cerca de 500 triliões de toneladas, um registo também ele inédito, tendo em conta que é 100 mil vezes superior à massa registada normalmente em cometas que circulam mais perto do Sol. Isto, tendo em conta que o cometa “Bernardinelli-Bernstein” encontra-se actualmente nos “limites” do Sistema Solar e, por isso, a uma distância considerável do Sol e a deslocar-se a uma velocidade de cerca de 35 mil quilómetros por hora. “Este é um objecto verdadeiramente espantoso, dado o quão activo é, estando ainda tão longe do Sol”, começou por partilhar Hui Man-To com o portal oficial da NASA dedicado ao Telescópio Espacial Hubble. “Calculámos que o cometa pudesse ser bastante grande, mas precisávamos de dados mais precisos para obter essa confirmação”, acrescentou. Cálculos galácticos Por esse motivo, o cientista da MUST decidiu utilizar o telescópio Hubble para registar cinco imagens do cometa “Bernardinelli-Bernstein”, que foram depois processadas através de um modelo informático criado pela sua equipa. A estratégia permitiu “descriminar” o núcleo do cometa, da poeira e da luminosidade envolvente que inevitavelmente, e a juntar à longa distância a que o cometa se encontra do telescópio, constavam das imagens originais captadas, provocando ruído. Contactado pelo HM, Hui Man-To revelou que o maior desafio de todo o processo passou por obter a aprovação para executar o plano de observação no Telescópio Espacial Hubble. “É um processo altamente competitivo. Em média, um astrónomo tem de tentar mais de cinco vezes até ver o seu programa aprovado (…) mas felizmente conseguimos a aprovação necessária em tempo útil. Sem a qualidade de observação emprestada pelo Telescópio Espacial Hubble não seríamos capazes de fazer nada”, partilhou. Hui Man-To acredita que o cometa “Bernardinelli-Bernstein” seja originário da chamada “Nuvem de Oort”, região gelada e sombria localizada nos limites do Sistema Solar, encontrando-se em rota de aproximação ao Sol e à Terra, de acordo com a sua órbita elíptica, que terá uma duração total de cerca de três milhões de anos. Apesar de se estar a aproximar, o mais perto que o cometa “Bernardinelli-Bernstein” estará do Sol, será em 2031, altura em que deverá passar perto de Saturno. Além disso, o estudo e a compreensão do cometa, proveniente de uma região tão distante como a “Nuvem de Oort”, reveste-se de elevada importância, dado conter na sua estrutura amostras, matéria e elementos em estado de congelação que remontam à formação inicial do Sistema Solar, ou seja, com uma idade equivalente a quatro biliões de anos. Sobre o cometa propriamente dito, o professor da MUST destaca que este está numa fase “estável”, a perder massa de forma “prolongada” e que a sua actividade está a ser potenciada pela “sublimação” (passagem do estado sólido ao estado gasoso). “A actividade do cometa está numa fase estável, o que significa que o núcleo está a perder massa de uma forma prolongada, e não impulsiva. Isto é um indicador de que a sua actividade está a ser potenciada pela sublimação. No entanto, a esta distância do Sol (cerca de 18 vezes a distância entre o Sol e a Terra), a sua temperatura de equilíbrio (-210 Celsius) é demasiado baixa para que o gelo da água passe pela sublimação, devendo ser supervolátil como o monóxido de carbono ou o dióxido de carbono”, explicou. Trabalho de equipa Quanto ao sucesso dos resultados alcançados, Hui Man-To não tem dúvida que tal pode ser atribuído ao “esforço de toda a equipa”, a começar pelo contributo do norte-americano David Jewitt, astrónomo de renome da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) responsável por descobrir o “Cinturão de Kuiper” em 1992, que levaria à “despromoção” de Plutão enquanto planeta em 2006. Outro elemento fundamental na manobra que levaria a que se fizesse luz sobre o cometa “Bernardinelli-Bernstein”, acrescenta, foi o professor da MUST Liang-Liang Yu, cuja reconhecida capacidade de cálculo foi fundamental para se chegar à dimensão final do núcleo do cometa. Questionado sobre o momento em que descobriu estar perante a confirmação histórica, Hui Man-To disse que, na altura, estava “bastante calmo”, embora a urgência de publicar os resultados alcançados fosse grande. “Na verdade, estava bastante calmo. A minha maior preocupação a partir daí, era conseguir concluir o paper e submetê-lo o mais rapidamente possível. Não queríamos ser ultrapassados por outras equipas. Lembro-me de estar relativamente contente quando consegui extrair o ‘sinal’ do núcleo dos restantes elementos do cometa”, apontou Sobre a importância de Macau estar associada à descoberta, Hui Man-To sublinhou que o Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da MUST deve aproveitar todas as oportunidades para se assumir como referência na área, a nível internacional. “[A publicação deste paper] ajudou certamente a promover a ciência que é feita em Macau um pouco por todo o mundo. A impressão que a maioria das pessoas tem sobre Macau é que é um território ligado ao jogo e ao turismo, onde a ciência não tem lugar, mas isto não é de todo verdade. O Laboratório de Referência Estatal necessita de participar em projectos internacionais sempre que surjam oportunidades no futuro”, referiu. Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na MUST, Hui Man-To vê com bons olhos o envolvimento do Laboratório de Referência Estatal em diferentes projectos e admite estar empolgado com o conhecimento que vai ser produzido a propósito do futuro satélite de exploração científica de Macau.
Nunu Wu Manchete SociedadePME | Um terço despediu trabalhadores e quase 10 por cento fechará portas Um inquérito realizado pela Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau conclui que um terço destas empresas despediu trabalhadores durante a pandemia, além de que quase dez por cento pretende fechar portas nos próximos meses. Quase 90 por cento das PME registaram quebras no negócio Com Lusa Quase um terço das Pequenas e Médias Empresas (PME) despediu trabalhadores devido ao impacto da pandemia de covid-19, sendo que perto de 10 por cento ponderam fechar portas, segundo um inquérito divulgado ontem. Entre as 504 PME que responderam ao inquérito lançado pela Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, 31,5 por cento recorreu ao despedimento, enquanto que 31,1 por cento impôs aos funcionários licenças sem vencimento. A percentagem de PME que despediu trabalhadores sobe para 53,7 por cento no sector do turismo e entretenimento, que inclui agências de viagens e hotéis, sublinhou a vice-presidente executiva da associação, Melinda Chan. Isto porque 87,9 por cento das PME de Macau registou uma quebra nas receitas devido à covid-19, uma redução que em média foi de 49,4 por cento, em comparação com os níveis registados antes da pandemia. Mais de 70 por cento das PME acredita que a economia da região chinesa irá demorar pelo menos um ano a regressar aos níveis de 2019, pelo que quase 10 por cento das PME pondera fechar portas. Menos confiança O inquérito foi feito entre 25 de Fevereiro e 11 de Março, numa altura em que a China registava um número baixo de casos locais de covid-19. “Acredito que a confiança das PME de Macau nos negócios é agora ainda pior”, disse Melinda Chan. Em 2019, Macau acolheu quase 40 milhões de visitantes e mais de 72 por cento das PME defende que o regresso do turismo de massas seria um factor vital para a retoma económica. O inquérito admite que o Governo da cidade “tem pouco espaço de manobra para fazer seja o que for” para aumentar o número de turistas, algo que depende “das políticas” da China. Melinda Chan defendeu que é necessário dar mais apoios financeiros às PME para evitar “uma crise de desemprego”. O desemprego entre os residentes de Macau atingiu 4,3 por cento em Fevereiro, o valor mais elevado desde o final de 2009. Mas, Melinda Chan disse temer que o valor oficial esteja “já muito abaixo da situação real actual”. Relativamente à zona de cooperação aprofundada com Hengqin, apenas 5,8 por cento destas PME têm planos de investimento, sendo que apenas 31,1 por cento considera que este projecto de cooperação tem um impacto positivo para o seu negócio. “Este inquérito indica que cerca de 60 por cento das empresas estão a pensar fechar portas ou mudar de sector. Quando as PME chegarem a esta fase, como podem desenvolver os negócios em Hengqin? O Governo já lançou várias medidas de apoio mas são a curto prazo. É importante lançar medidas de longo prazo em prol da diversificação económica e com direcções concretas”, disse Melinda Chan. Casinos-satélite e o desemprego O mesmo inquérito defendeu que a nova lei vai obrigar ao encerramento de muitos dos ‘casinos-satélites’ e agravar a situação do desemprego. David Chow, presidente da associação e ex-CEO da Macau Legend Development, que opera casinos-satélite, lamentou que o Governo nunca fez uma consulta sobre este encerramento. “Não há tempo suficiente para uma nova consulta e o Governo apresentou uma forte posição. O empresário defende que os casinos-satélite sempre operaram na legalidade e que deve haver um diálogo com Pequim, noticiou a TDM Rádio Macau. “A responsabilidade é do Governo. Tentámos explicar-lhes que devia haver uma fusão connosco, mas eles não quiseram saber nem ouvir. Mas agora temos um problema e temos de resolvê-lo. Falem com o Governo Central, a indústria do jogo em Macau é muito importante. Concentrem-se na velha indústria do jogo e façam-na crescer. É a única forma de sobrevivermos nos próximos cinco anos.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Programa experimental levanta várias restrições de entrada Com as novidades anunciadas na quinta-feira chegou um programa para facilitar a contratação e a entrada de trabalhadoras domésticas vindas das Filipinas. Os pormenores devem ser conhecidos hoje. Os empregadores podem ter de assumir as despesas pelo internamento de quem for portador de covid-19 O território anunciou que vai levantar as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, com os professores portugueses a serem incluídos no programa-piloto. A revelação foi feita na semana passada, numa altura em que as escolas internacionais apresentaram várias carências ao nível da contratação de professores. “Por razões de interesse público iremos flexibilizar as restrições da entrada de docentes, por exemplo, professores portugueses, administradores de instituição de ensino ou também estudantes estrangeiros, nomeadamente do ensino universitário”, afirmou Leong Iek Hou, chefe de Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. “A falta de profissionais de ensino em Macau é um motivo de interesse público e creio que o número não é muito grande”, justificou. A medida foi bem recebida no sector, que já trabalhava para procurar as soluções possíveis face a um êxodo de docentes. “É uma notícia que recebo com muito agrado. Embora já se estivesse a tentar colmatar a saída de alguns professores através da contratação local, havia dificuldades [para a contratação] em outros grupos disciplinares, pelo que é importante”, disse o director da escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, à Agência Lusa. No início do mês, o reitor da Universidade de São José, Stephen Morgan, tinha alertado para o cenário difícil que as instituições atravessavam e para a necessidade de autorizar a contratação de professores vindos do exterior, havendo o risco de Macau não funcionar como um lugar de interacção entre Portugal, os países lusófonos e a China. Empregadas também entram A medida incluí também a autorização para a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, um dos pedidos da população, que não deseja pagar os preços praticados no Interior, onde os ordenados podem chegar às 7 mil ou 8 mil patacas por mês. Por contraste, o ordenado de uma empregada doméstica das filipinas é de cerca de 3.500 patacas. “O pedido de contratação deve recair sobre a prestação de cuidados a idosos, a crianças até aos três anos, ou indivíduos que sofram de doenças”, afirmou Leong. “A lista dos requerentes exigíveis será entregue pela DSAL ao CPSP. Outro requisito é que o beneficiário dos cuidados, ou aqueles com quem habite, excepto crianças até aos três anos, estejam vacinados com pelo menos duas doses contra a covid”, foi completado. A quem entrar, é exigido três doses da vacina, ou duas doses, desde que não tinham sido tomadas há mais de sete meses. A escolha das empregadas das filipinas foi justificada pelo facto de ser um país com uma elevada taxa de vacinação. No que diz respeito ao programa, as inscrições para a importação de empregadas domésticas devem arrancar a partir de 25 de Abril e os pedidos são feitos através da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Só depois da aprovação, os residentes interessados na contratação dos trabalhadores não-residentes podem comprar as viagens de avião e reservar o quarto de hotel para as quarentenas. Face à entrada de não-residentes, Leong Iek Hou alertou os futuros patrões que se as contratadas acusarem positivo à covid-19 à entrada e forem incapazes de pagar as despesas do internamento, têm de ser os patrões a assumirem os custos. A médica frisou igualmente que não é incomum que os infectados tenham de ficar em isolamento durante mais de três meses, devido a fracos positivos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Associação tentou fechar jornal que denunciou trocas de dinheiro ilegais O Orange Post, jornal da associação de estudantes, publicou um artigo a acusar associação de promover trocas ilegais de dinheiro em grupos de Wechat, e alguns dirigentes de lucrarem com a prática. Horas depois, a direcção aprovou o encerramento do jornal A Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau tentou fechar o jornal universitário Orange Post. Foi desta forma que a direcção da associação de estudantes reagiu a um artigo em que alguns dos seus membros eram acusados de promover e lucrar com trocas de dinheiro ilegais. A polémica surgiu na quinta-feira passada, quando o Jornal Orange Post publicou um artigo sobre os grupos de Wechat criados pela associação e a forma como estavam a ser utilizados para actividades de troca de dinheiro e até burlas. No artigo, eram ouvidos membros da actual direcção, que confirmaram os relatos, alunos burlados e ainda académicos sobre a possibilidade de estarem em causa práticas criminosas. Segundo a versão apresentada, o grupo de Wechat “Caloiros 2021 da Universidade de Macau”, criado pela direcção da associação de estudantes, é utilizado de forma regular para combinar trocas de moeda entre os alunos. No entanto, o facto de a actividade ser potencialmente ilegal nunca levou a que os administradores do grupo, os membros da direcção da associação, fizessem qualquer advertência aos estudantes. Desde Janeiro, até à última quinta-feira, tiveram lugar mais de 50 referências a trocas deste género, e em pelo menos um dos casos foi cometida uma burla no valor de cerca de 3.500 patacas. Mas, mais do que não advertir sobre as trocas de dinheiro ilegais, as mesmas são alegadamente uma prática corrente entre a direcção. De acordo com os relatos feitos ao Orange Post, na associação de estudantes há membros que utilizam dinheiro da associação para as trocas de moeda. Nesses casos, quando conseguem obter lucros com o câmbio, os alunos devolvem o montante à associação, mas ficam com os ganhos para gastos pessoais. A prática foi apresentada como um segredo público, com pelo menos cinco membros da associação a mencionarem a situação. Reunião da direcção Menos de três horas depois de o artigo ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da associação de estudantes, que é proprietária do jornal, convocou uma reunião urgente, com o único objectivo de decidir o encerramento da publicação. O agendamento da reunião foi imediatamente relatado pelo jornal, através das redes sociais, num post que se tornou viral e que gerou uma onda de apoio online a favor da publicação. Apesar das fortes críticas nas redes sociais, a reunião da Sociedade de Comunicação foi em frente e o encerramento do jornal foi aprovado pelos membros, na noite de quinta-feira. No entanto, como o que hoje é verdade amanhã é mentira, a Sociedade de Comunicação reverteu a decisão no dia seguinte, com a publicação de um comunicado a pedir desculpas. “A Sociedade respeita a liberdade de imprensa e apoia o desenvolvimento do sector jornalístico entre os estudantes. Nunca tivemos qualquer intenção de interferir nas operações do Orange Post”, foi comunicado. “Pedimos desculpa pela medida que aprovámos de encerrar o jornal”, foi acrescentado. Segundo o comunicado, na origem da votação e dos problemas terão estado “falhas de comunicação dos dois lados”. A Sociedade de Comunicação pediu também desculpa por ter marcado uma reunião de direcção com menos de cinco dias de antecedência, o que viola os próprios estatutos. Por sua vez, após a polémica, o jornal prometeu continuar a acompanhar os assuntos que dizem respeito à vida académica em Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaOrçamento | Governo vai injectar 7,2 mil milhões. Novo cartão de 8 mil patacas Apesar de os moldes ainda serem desconhecidos, a nova ronda do cartão de consumo irá atribuir oito mil patacas a cada residente. Para o efeito, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento. A alteração terá carácter de urgência e prevê ainda a subvenção de água e luz para a população e empresas O Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para financiar medidas de apoio à população e às empresas, incluindo a atribuição de uma nova ronda de cartões de consumo no valor de oito mil patacas. A confirmação chegou na passada sexta-feira, pela voz do secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Temos tido como referência as medidas aplicadas no ano passado. Por isso, neste momento, temos de proceder, primeiro, à alteração da Lei do Orçamento e depois, o respectivo serviço competente irá apresentar o regulamento administrativo necessário. Só depois disto é que teremos uma nova ronda de cartões de consumo. Fazendo as contas, as despesas orçamentais fixadas têm praticamente o mesmo nível do ano passado e, por isso, oito mil patacas deverá ser o valor que constará no cartão de consumo da nova ronda”, disse André Cheong, segundo a TDM-Rádio Macau. A alteração ao orçamento, explicou o secretário, será realizada com carácter de urgência, com a proposta a ter que ser discutida previamente na Assembleia Legislativa. O montante vai financiar a nova ronda de benefícios de consumo eletrónico, traduzindo-se numa despesa de 5,9 mil milhões de patacas, e a subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica para a população e empresas, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, detalhou o responsável em conferência de imprensa. Contas feitas, o valor total da despesa inscrita no orçamento para este ano vai passar para 106,7 mil milhões de patacas. Detalhes por revelar Sobre os moldes em que os cartões de consumo irão ser distribuídos e utilizados, André Cheong remeteu a revelação de novas informações para declarações futuras que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, irá proferir. Recorde-se que no ano passado, os residentes beneficiaram de um montante de oito mil patacas, dividido numa parcela de 5.000 patacas de gasto imediato e 3.000 em descontos, para gastar no comércio local através da utilização de um montante máximo diário de 300 patacas do valor inicial, sendo que o lançamento este ano deverá ocorrer a partir de Maio. Os subsídios atribuídos aos residentes visam essencialmente incentivar a procura interna, numa economia que perdeu milhões de turistas e é muito dependente da indústria do jogo, que tem sofrido enormes perdas desde o início da pandemia. Nos últimos três anos, o Governo foi obrigado a proceder a alterações em todos os orçamentos e a recorrer à reserva financeira, que se fixou em 630,49 mil milhões de patacas no final de Janeiro, segundo informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. Com Lusa
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Lei avança este ano. Consulta pública no horizonte O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak anunciou que a alteração à lei da segurança nacional vai chegar à Assembleia Legislativa este ano, precedida de uma consulta pública. Ho Iat Seng disse que o Governo está focado no combate às “actividades anti-China e perturbadoras de Macau” perante uma conjuntura internacional “complexa”, marcada pela pandemia Até ao final do ano, o Governo vai submeter à Assembleia Legislativa a alteração à lei da segurança nacional, anunciou o secretário para a Segurança Wong Sio Chak na passada sexta-feira, admitindo que a epidemia é “o grande desafio” à defesa do país e que é preciso “reforçar mais a consciência de risco”. “Dentro deste ano vamos divulgar [a alteração da lei] e apresentar à Assembleia Legislativa”, assumiu Wong Sio Chak citado pela agência Lusa, à margem da cerimónia de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. Apesar de não ter definido uma calendarização exacta, o secretário admitiu avançar com uma consulta pública aos diversos sectores da sociedade sobre as novas regras, “depois de ter uma versão preliminar” do diploma. Wong Sio Chak frisou que a alteração à lei de 2009 é “uma questão muito complexa” e que tem de ser “tomada com cautela”, pois é necessário considerar “critérios nacionais”. Além disso, sobre o tópico, o responsável referiu ainda que a actual lei foi elaborada de acordo com o artigo 23.º da Lei Básica e com “a situação real da altura”, sendo, por isso, necessário proceder a alterações, dado que esta contém “apenas direito substantivo, sem nenhum direito adjectivo [leis reguladoras dos actos judiciais]”. “Tendo em consideração a execução da lei, o direito adjectivo é fundamental, pois regula todo o procedimento da execução do processo penal, assim como a atribuição de várias formas de investigação aos agentes policiais. A presente revisão irá adicionar conteúdo relativo ao direito adjectivo”, sublinhou Wong Sio Chak, segundo uma nota oficial do Gabinete de Comunicação Social. Questionado sobre quais são os maiores testes à segurança nacional, o responsável pela tutela da Segurança respondeu que “neste momento”, a epidemia é “o grande desafio”. Depois, “especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento acelerado” da China, o país “enfrenta forças internas e externas”, continuou. “E se há forças que estão a intervir na nossa segurança nacional [em Macau]”, iremos agir logo, mas é uma questão de confidencialidade e não iremos nem podemos divulgar [quem são]” notou. Eles andam aí Antes disso, durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sublinhou que, perante uma conjuntura internacional em mutação e “complexa”, Macau “continuará determinado no combate, segundo a lei, contra as atividades anti-China e perturbadoras de Macau”. “O Governo da RAEM continuará determinado no combate, segundo a lei, às actividades «anti-China e perturbadoras de Macau», na prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, bem como na prevenção e supressão de quaisquer actos contra a segurança do Estado”, apontou Ho Iat Seng. Lembrando o trabalho feito no último ano com o apoio do Governo Central, o Chefe do Executivo vincou que foi possível assegurar a prevenção e controlo da pandemia, “melhorar activamente a construção do sistema de segurança nacional de Macau”, implementar o princípio “Macau governada por patriotas” e consolidar o princípio “um país, dois sistemas”. “[É imperioso conjugar] a defesa da segurança nacional com a salvaguarda da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau, pois só assim é que poderemos criar um ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento e para a vida da população”, acrescentou. Quanto à divulgação e educação, Ho Iat Seng frisou que o Governo irá “reforçar continuamente”, o sentido de identidade nacional e a “consciência de todos os residentes, em particular dos jovens”, sobre a segurança nacional. Mais de 400 imagens Patente até 15 de Maio, a Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional inaugurada na passada sexta-feira conta com 420 imagens e vídeos sobre o desenvolvimento da segurança nacional em Macau e na China, que podem ser vistos no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Entre os temas incluídos, destaque para os “Grandes êxitos obtidos no âmbito do desenvolvimento do País”, “Fortes esforços para prevenir e enfrentar grandes riscos”, “Consolidação das bases e avanço perante adversidades, Desenvolvimento estável da consagração do princípio ’Um País, Dois Sistemas’“, “Empenho e dedicação para se integrar, proactivamente, na conjuntura geral de desenvolvimento do País” e “Promover a continuidade de geração para geração do amor à Pátria e do amor a Macau para em conjunto salvaguardar a segurança nacional geral”. Com Lusa
Hoje Macau Grande Plano MancheteChina | Fábricas temem impacto de confinamentos e de política de casos zero A maior fabricante dos telemóveis Iphone do mundo, a Foxconn, teme impactos na produção com o confinamento decretado em algumas áreas da zona económica do aeroporto de Zhengzhou. Por sua vez, a situação da pandemia em Xangai traz receios aos fabricantes de automóveis na China, que teve um crescimento económico de 4,8 por cento no primeiro trimestre, abaixo da meta traçada de 5,5 por cento O tecido industrial chinês parece começar a ressentir-se das medidas adoptadas pelas autoridades para lidar com a pandemia, nomeadamente com a implementação de confinamentos e a continuação da política de casos zero de covid-19. Estas medidas influenciam os ritmos normais de produção e, consequentemente, os ganhos económicos. A mais recente implementação do confinamento de várias áreas da zona económica do aeroporto de Zhengzhou, na província central de chinesa Henan, devido ao aumento dos casos da covid-19, é disso exemplo. A Foxconn, maior produtora mundial de iPhones, cuja fábrica se situa nesta zona, poderá ver a sua produção afectada, uma vez que o confinamento, anunciado na sexta-feira, envolve a proibição de circulação. Segundo noticiou no sábado o South China Morning Post, o pessoal da fábrica tem sido submetido a testes nos últimos dias. Até agora, nem a Foxconn, nem a Apple comentaram as consequências destas medidas, que podem comprometer a cadeia de abastecimento do gigante da tecnologia, já afectado pelo encerramento forçado de outros fornecedores localizados no leste do país, tais como Pegatron Corp, na província de Jiangsu, e Quanta Computer, em Xangai. A Foxconn já teve de encerrar as fábricas em Shenzhen, durante duas semanas, embora tenham agora reiniciado a produção. Automóveis em suspenso Entretanto, também os fabricantes de automóveis podem ser forçados a suspender a produção no país, em Maio, devido a interrupções no fornecimento de componentes, causadas pelo bloqueio de Xangai, que enfrenta um surto de covid-19. O alerta foi dado por He Xiaopeng, co-fundador e presidente da Xpeng, um dos principais fabricantes de veículos eléctricos da China, numa mensagem publicada na sua conta oficial na rede social WeChat, e citada pela imprensa local. “Se os fornecedores dentro e ao redor de Xangai não conseguirem encontrar uma maneira de retomar as operações e a produção, todas as fábricas de veículos da China podem ter de suspender a produção em maio”, previu o executivo. O CEO do grupo tecnológico Huawei, Yu Chengdong, também compartilhou as previsões pessimistas para as cadeias de fornecimento industriais, devido ao confinamento de Xangai. Embora destacando o impacto para o sector automóvel, acrescentou que todas as indústrias de tecnologia cuja cadeia de fornecimento passa por Xangai vão ser afectadas, o que geraria perdas económicas “muito altas”, segundo o portal de notícias Sohu. A “Gigafactory” em Xangai da fabricante norte-americana de veículos eléctricos Tesla, que representa cerca de metade dos automóveis produzidos pela empresa a nível mundial, tem as suas operações suspensas desde 28 de Março. O primeiro trimestre “foi excepcionalmente difícil devido a interrupções na cadeia de fornecimento e à política de ‘zero covid’ da China”, explicou o CEO da Tesla, Elon Musk, no início deste mês, através da sua conta oficial no Twitter. Este domingo, a agência estatal chinesa Xinhua noticiou que um dos maiores produtores de computadores portáteis do mundo, o Quanta Group, regressou à produção na fábrica situada em Xangai “com um restrito conjunto de medidas de prevenção e uma gestão aproximada [da situação] a decorrer”. Cerca de dois mil trabalhadores desta fábrica regressaram aos seus postos de trabalho na sexta-feira, sendo que seis mil deverão voltar ao trabalho até sexta-feira, disse Walter Lee, vice-presidente associado do grupo para a área da produção. Estes trabalhadores realizaram uma quarentena de 14 dias e efectuaram testes de despistagem à covid-19 com resultado negativo. De frisar que o Quanta Group é um dos grandes produtores dos computadores portáteis da Apple, além de ser um dos principais fabricantes dos computadores de bordo e unidades de controlo da Tesla, na China. Walter Lee adiantou que, apesar do impacto da covid-19, o grupo obteve um aumento de 15 por cento no valor de produção no primeiro trimestre. A empresa está ainda confiante de que pode crescer mais este ano, acrescenta a mesma notícia. Segundo o canal de rádio e televisão de Hong Kong RTHK, a cidade de Xangai registou este domingo um total de 21.582 casos assintomáticos, um aumento de 3.238 casos assintomáticos em relação a sábado. Por sua vez, a China reportou no sábado um total de 26.016 novos casos locais, sendo que 3.504 casos são assintomáticos. Governo promete ajuda Na sexta-feira, as autoridades chinesas prometeram ajudar empresas e indústrias de sectores chave da economia que lidam com os impactos do confinamento em Xangai. O Ministério da Indústria e Informação Tecnológica da China promete trabalhar, segundo a Reuters, com 666 empresas que produzem semi-condutores, automóveis e medicamentos para que possam regressar à produção normal, foi anunciado em comunicado. Relativamente ao transporte de mercadorias, foi também anunciado na sexta-feira a criação de um passe nacional que permita veículos movimentarem-se entre zonas de alto risco sem atrasos, perante a apresentação de testes à covid-19 negativos, com uma validade de 48 horas, e uma temperatura corporal normal. Um estudo apresentado no passado dia 7, pela Gavekal Dragonomics, conclui que 87 das 100 maiores cidades chinesas com muita produção interna impuseram medidas de confinamento. Também a Air China reportou perdas de 70 por cento de tráfego aéreo em Março, por comparação a igual período de 2021. Os preços do imobiliário registaram, em Março, uma estagnação, pela segunda vez consecutiva, em 70 grandes cidades chinesas, pois as medidas anti-covid-19 reduzem a confiança dos consumidores. Apesar dos sinais de alerta enviados pelos sectores económicos, o presidente chinês, Xi Jinping, não parece disposto a apostar numa política alternativa para lidar com a pandemia. Na última quinta-feira, o dirigente máximo do país defendeu que a China deve manter a política de tolerância zero à covid-19, sinalizando a manutenção das rígidas medidas anti-pandemia no país, apesar dos crescentes custos económicos e sociais. “Devemos persistir e colocar as pessoas acima de tudo, as vidas acima de tudo (…) Devemos aderir à precisão científica”, disse Xi Jinping, durante uma visita à ilha de Hainan, no extremo sul do país, segundo a imprensa estatal. “A actual pandemia global ainda é muito grave e não podemos relaxar o trabalho de prevenção e controlo. Só com persistência sairemos vencedores”, afirmou. Crescimento abaixo Entretanto foi anunciado um crescimento da economia chinesa de 4,8 por cento no primeiro trimestre, abaixo da meta estipulada por Pequim para este ano, de 5,5 por cento. O crescimento acelerou, em relação ao ritmo de 4 por cento atingido no trimestre anterior, quando o Governo chinês restringiu o acesso ao crédito pelo vasto sector imobiliário do país. Os gastos nos sectores retalho e manufactureiro, e o investimento em fábricas, imóveis e outros activos fixos, aumentaram. “A recuperação da economia nacional foi sustentada e a gestão da economia foi geralmente estável”, apontou Fu Linghui, porta-voz do Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês, em comunicado. Contudo, as vendas a retalho, um indicador dos gastos do consumidor, caíram 3,5 por cento, em Março, – a primeira contração desde Julho de 2020 – à medida que as autoridades endureceram as medidas antipandemia, visando combater o surto mais grave no país em mais de dois anos. A meta de crescimento de 5,5 por cento anunciada para este ano é a menor em três décadas. Fu Linghui apontou para os “surtos frequentes” de covid-19 na China e um “ambiente internacional cada vez mais grave e complexo”. “Com o ambiente doméstico e internacional a tornar-se cada vez mais complicado e incerto, o desenvolvimento económico enfrenta dificuldades e desafios significativos”, apontou. Os dados dos primeiros três meses do ano não expressam o impacto do bloqueio de Xangai. Analistas do grupo japonês de serviços financeiros Nomura estimaram, na semana passada, que 45 cidades, que correspondem a 40 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) da China, estavam sob medidas de confinamento, completas ou parciais, e acrescentaram que o país estava em “risco de entrar em recessão”. A produção industrial, que foi um grande impulsionador da recuperação inicial da China da pandemia, em 2020, aumentou 5 por cento em Março, em relação ao mesmo mês do ano anterior. O investimento em activos fixos aumentou 9,3 por cento, nos primeiros três meses de 2022, em termos homólogos. Nas últimas semanas, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, alertou repetidamente sobre os riscos económicos. Também o Presidente chinês, Xi Jinping, apontou, em Março, para a necessidade de minimizar o impacto económico das políticas anti-pandemia, apesar de ter defendido, na última quinta-feira, a aposta na continuação da política de zero casos covid-19 no país. Para além de Xangai, também as cidades de Jilin e Changchun, importantes centros industriais do nordeste da China, encontram-se sob confinamento total há mais de um mês. A.S.S.
Pedro Arede Manchete SociedadeLavagem de dinheiro | Quatro residentes envolvidos em rede que movimentou 7,5 milhões A Polícia Judiciária deteve quatro residentes por envolvimento numa rede criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriundo da China. Desde 2016, estima-se que o grupo tenha movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong num esquema que implicou um motorista e várias pessoas oriundas do Interior, cuja função passava por comprar e vender telemóveis e trocar dinheiro ilegalmente A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira quatro residentes de Macau suspeitos de estar implicados numa rede criminosa dedicada a lavar dinheiro proveniente do Interior da China desde 2016, que terá movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume após a PJ ter descoberto no mês passado, um outro caso de lavagem de dinheiro que implicava a vinda de pessoas do Interior da China que usavam as suas contas bancárias para adquirir e revender telemóveis em grandes quantidades, de forma a obter o dinheiro, que era depois enviado de volta para a China. Na altura, foram detidas oito pessoas, quatro residentes de Macau e quatro residentes do Interior da China. Cabecilha de Macau Durante a investigação, a PJ descobriu que um dos residentes de Macau detidos mantinha contacto com homem de 32 anos, de apelido Loi, que estaria responsável por prestar auxílio às operações de lavagem de dinheiro. Mais tarde, as autoridades viriam confirmar que Loi era o cabecilha da rede criminosa, estando incumbido de arranjar pessoas do Interior da China dispostas a abrir contas bancárias para onde era transferido “dinheiro sujo”, obtido a partir de burlas e outros esquemas ilegais destinados a extorquir dinheiro das vítimas. Chegados a Macau, os cúmplices oriundos do Interior da China tinham como missão lavar o dinheiro através de operações de câmbio ilegal e da aquisição de telemóveis através de cartões de crédito associados às suas contas bancárias onde estavam os montantes provenientes das burlas. Feitos os gastos, os produtos eram depois revendidos e, já na posse do dinheiro, os montantes “lavados” eram transferidos de volta para o Interior da China, com recurso a casas de penhores. Exemplo disso, revelou o porta-voz da PJ, foi o facto de uma loja de telemóveis ter denunciado que, num curto espaço de tempo, terem surgido clientes a comprar vários dispositivos de uma só vez, despendendo mais de um milhão de patacas numa só compra. Milhões encapotados Recolhidos os dados, a PJ iniciou uma operação na passada segunda-feira e, a partir da residência de Loi, seguiu todos os passos que o suspeito deu durante essa noite. Seguindo de carro, o suspeito começou por parar na casa de uma mulher de 34 anos que lhe terá entregue um determinado montante em dinheiro. Daí seguiu para a zona do NAPE onde se encontrou com um motorista para lhe dar o dinheiro. O motorista, por sua vez, seguiu para a zona da Areia Preta onde se encontrou com um quarto suspeito. Nesse momento, a polícia resolveu intervir e deteve os dois homens, que tinham na sua posse, um total de 345 mil dólares de Hong Kong. Ao mesmo tempo, o suspeito de apelido Loi foi detido no NAPE por outra equipa da PJ. No dia seguinte, foi a vez de a mulher ser também detida em sua casa. Durante o interrogatório, apenas o motorista colaborou com a polícia, admitindo ter sido contratado para transportar dinheiro e que uma vez ajudou a trocar dinheiro ilegalmente, tendo recebido 5.000 patacas pelo serviço. Aprofundada a investigação, a PJ conseguiu ainda apurar que há, pelo menos, 15 pessoas oriundas do Interior da China envolvidas no caso e que, cada uma delas, estaria incumbida de “lavar” entre 500 mil e 1 milhão de dólares de Hong Kong. As autoridades admitem que, apesar da detenção dos quatro suspeitos, a rede criminosa continua a funcionar. Os quatro residentes foram acusados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAterros | Benefícios com custos ecológicos e menor protecção contra cheias A criação de aterros contribuiu para o desenvolvimento da riqueza e do bem-estar. Mas a destruição de zonas húmidas tem um custo e prejudica a capacidade de fazer frente a cheias. São estas as conclusões de um estudo sobre os aterros em Macau Os aterros trouxeram um grande desenvolvimento económico e desenvolveram a vida da população de Macau ao longo de anos, mas têm um preço ambiental elevado. A conclusão faz parte de um estudo publicado por Wu Shangchen, Lu Youshen e Fang Hanwei, académicos da Universidade de Renmin, Universidade Tecnológica de Tianjin e Escola Internacional Harrow, respectivamente. Com o título “A Evolução do Processo de Recuperação de Terras em Macau e o Impacto na Economia e Ecologia”, o artigo da revista Pesquisa sobre os Avanços na Economia, Comércio e Gestão foca os aterros criados e indica parte dos efeitos negativos. O principal exemplo são os mangais à frente das Casas Museu da Taipa. Segundo os autores, os mangais daquela zona eram os maiores do território, com uma área de 75,2 hectares. Contudo, a recuperação de terras separou a zona húmida da água do mar, o que levou a um empobrecimento da qualidade da água, que tem levado os mangais a secarem. “A morte daqueles mangais pode ter um grande impacto na ecologia local devido à importância para o ecossistema”, é avisado. Os académicos recorrem ainda a imagens de satélite para mostrar que desde 1989, altura em que começam a análise com recurso a imagens, a vegetação tem diminuído de forma acentuada em Macau. O ritmo de destruição das zonas verdes tem acelerado desde 2010: “Vemos que há um aumento muito considerável da área convertida em terra para construção. No entanto, as zonas verdes estão a ser reduzidas, especialmente desde 2010”, explicam. “Macau precisa de prestar especial atenção à protecção da vegetação”, alertaram. Impacto para as cheias Além da protecção dos ecossistemas e do impacto para a variedade de espécies animais na RAEM, os académicos explicam que a destruição de mangais e pântanos deixa o território menos preparado para lidar com as situações de cheias e de subida do nível das águas. “As zonas húmidas podem servir como protecção da zona costal, em regiões como Macau, contra intrusões causadas pela subida do nível da água, durante períodos de storm surge”, foi apontado. “Mas o desaparecimento das zonas húmidas na costa vai afectar a capacidade de drenagem da cidade durante cheias, e fazer com que Macau tenha uma maior vulnerabilidade contra desastres naturais, especialmente face à subida do nível médio das águas nos próximos anos”, é indicado. Apesar do estudo deixar um alerta para a destruição dos espaços verdes, os académicos reconhecem a importância dos aterros, com benefícios “que não podem ser ignorados”. Segundo os autores, a estratégia de recorrer a aterros “permitiu melhorar o nível de vida da população” e desenvolver infra-estruturas, para habitação, educação ou serviços públicos que de outra forma não teria sido criadas. O Cotai é indicado como o melhor exemplo, pela importância que assumiu para a economia local, no período pré-covid-19, com uma contribuição de 54,18 por cento do Produto Interno Bruto.
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | PIB cresce 15,5% este ano e 23% em 2023. Nível pré-pandémico só em 2025 A braços com a crise gerada pela pandemia, Macau deverá ver o seu PIB crescer 15,5 por cento este ano. Segundo o Fundo Monetário Internacional, será apenas em 2025 que o PIB deverá ultrapassar o nível pré-pandemia devido à retoma gradual da procura interna e do regresso dos turistas. Nova lei do jogo, crise imobiliária e surtos de covid-19 são ainda “grandes riscos” O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deverá crescer 15,5 por cento este ano e 23 por cento em 2023, mas o nível pré-pandemia só será alcançado em 2025, indicam as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas ontem, citadas pela agência Lusa. A retoma económica será “impulsionada pelo regresso gradual de turistas e pela recuperação da procura interna”, assinala-se no relatório, que justificou a estimativa de crescimento em 2023 com o “aumento do investimento ligado à emissão de novas concessões de jogo e maior integração com a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O FMI prevê que depois, a partir de 2024, o crescimento irá convergir para 3,5 por cento, indicando ao mesmo tempo que a inflação deve acelerar em 2022 e estabilizar em cerca de 2,5 por cento a médio prazo. “O regresso gradual dos turistas e o reforço da procura interna vão apoiar a recuperação a curto prazo, ao mesmo tempo que o aumento do investimento, ligado à emissão de novas concessões de jogo, e uma maior integração na Grande Baía impulsionará o crescimento a médio prazo. No entanto, dada a profundidade das perdas económicas durante a pandemia, o nível do PIB deverá ultrapassar o seu nível pré-crise apenas em 2025”, indicou. Pedras no caminho O FMI assinalou ainda que, apesar do controlo da pandemia de covid-19 e a integração “mais rápida” do que seria expectável na Grande Baía, “uma regulamentação mais rígida na indústria do jogo” e algum impacto no sector financeiro “poderá abrandar o ritmo da recuperação”. “A resposta política do Governo ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, preservando a saúde e a segurança das pessoas. No entanto, o colapso da actividade económica, principalmente devido às fracas exportações de serviços, destacou a dependência excessiva da RAEM na indústria do jogo”, acrescenta o relatório. O FMI salientou também que permanecem “grandes riscos” para Macau. Além de um possível ressurgimento da pandemia de covid-19 e da nova legislação ligada ao jogo, sublinha-se o impacto negativo da proibição na China continental de serviços de ‘marketing’ associados aos casinos, bem como o efeito de uma possível crise do setor imobiliário de larga escala a nível nacional. Por outro lado, “a diminuição da capacidade de serviço da dívida das famílias devido às perdas de rendimento induzidas pela pandemia e às pressões mais restritivas sobre as empresas não financeiras decorrentes do contexto global podem afectar negativamente o sistema bancário”, referiu. “A mudança climática é uma preocupação de longo prazo para a economia”, de acordo com o relatório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias. Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto. Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação. Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou. Uma escolha individual Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu. Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos. Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu. Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Estudo defende orientações mais claras da OMS sobre restrições Fernando Dias Simões, docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, defende que a Organização Mundial de Saúde deveria fornecer orientações mais claras e precisas face às restrições de viagem adoptadas pelos países em tempos de pandemia. O autor adianta que, como as recomendações emitidas pela OMS não são vinculativas, os membros nem sempre implementaram medidas com base em critérios científicos Em Abril de 2020, em plena pandemia, 90 por cento da população mundial vivia em países que haviam aplicado restrições de viagem. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 194 países adoptaram estas restrições, enquanto que 143 fecharam as suas fronteiras. Até que ponto estas medidas, impeditivas de uma total liberdade de movimentos, violaram normas do Direito Internacional, nomeadamente o Regulamento Sanitário Internacional e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na vertente de direitos humanos? Fernando Dias Simões, professor de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong, e ex-docente da Universidade de Macau, dá estas respostas num estudo, recentemente publicado no Yale Journal of Health Policy, Law and Ethics, intitulado “Covid-19 and International Freedom of Movement: A Stranded Human Right?” [Covid-19 e o Movimento Internacional de Liberdade: um Direito Humano Bloqueado?] Uma das conclusões deste estudo prende-se com a necessidade de um maior consenso, bem como de orientações mais claras da OMS face às restrições de viagem adoptadas pelos países membros. Em relação ao Regulamento Sanitário Internacional, Fernando Dias Simões defende uma revisão em prol de uma maior clareza e com base num consenso científico mais alargado. “É necessário criar indicadores que sinalizem como e quando os Estados membros devem aplicar medidas de saúde adicionais que possam interferir com a mobilidade internacional. Este não é um objectivo fácil e necessita de um consenso, tanto de médicos como de especialistas jurídicos, sobre o critério que deve ser determinado para garantir um equilíbrio razoável entre a saúde pública e a mobilidade internacional”, pode ler-se no documento. A OMS faz recomendações, não vinculativas, sobre as medidas a adoptar em tempos de pandemia, apelando a que as restrições do tráfego internacional de bens e pessoas sejam razoáveis, a fim de atingir “o nível desejado de protecção da saúde pública”. No entanto, os países membros da OMS podem ir mais além, necessitando de reportar estas medidas “com uma justificação científica para a sua adopção”, devendo “ser revistas a cada três meses”. No entanto, não há sanções caso não o façam. “A norma que impõe estas obrigações aos membros é o que se chama uma ‘norma incompleta’, pois não prevê qualquer sanção em caso de incumprimento dos deveres de reportar, de justificar, ou caso a justificação seja considerada insuficiente”, explicou Fernando Dias Simões ao HM. Em termos históricos, recorda, a OMS “tem preferido emitir recomendações em vez de impôr obrigações de forma vinculativa, com a cominação de sanções”. Desta forma, tem ocorrido “um incumprimento generalizado” dessa matéria. “A OMS, normalmente, abstém-se de questionar os membros sobre as medidas que implementam por estar ciente de que esta é uma área muito sensível em que os estados preferem exercer a sua soberania sobre o controlo de fronteiras”, frisou. Equilibrio precisa-se Além disso, o autor considera que “é vital aumentar o peso das regras em matéria de direitos humanos e os princípios do equilíbrio entre a saúde pública e a liberdade de movimentos”. Desta forma, “deve ser feita uma aproximação holística e coerente em prol de uma mobilidade internacional, o que requer um elevado nível de precisão sobre as medidas de saúde que estão de acordo com os padrões de direitos humanos”. Para Fernando Dias Simões, a pandemia “é uma recordação viva de como os Governos necessitam de adaptar-se ao Regulamento Sanitário Internacional e às regras e princípios dos direitos humanos quando concebem e implementam medidas relacionadas com emergências de saúde pública”. “É crucial o reforço da ligação entre estes dois domínios”, acrescentou, lembrando que “só o tempo dirá sobre o impacto económico e social [destas medidas] e quanto sofrimento poderia ter sido evitado, ou pelo menos mitigado, se os países não tivessem corrido para fechar as suas fronteiras”. Fernando Dias Simões recorda que, “apesar de ser um instrumento legal internacional, o Regulamento Sanitário Internacional parece ser um documento legal suave, com o cumprimento [das regras] a basear-se na persuasão”. Desta forma, este regulamento, na prática, “não tem sido assertivo o suficiente”. “Vários autores sugeriram uma atitude mais pró-activa e enfática no requerimento junto dos países membros de uma justificação para as suas medidas. Enquanto que a OMS tem o poder de ‘nomear e envergonhar’ os Estados que violam as medidas, esta ferramenta não foi utilizada. Na prática, os regulamentos são muito contidos no que diz respeito à regulação de quando e como os países podem adoptar medidas de saúde adicionais. O foco parece ser em convidar os Estados para uma cooperação multilateral, sem pôr em causa a sua soberania”, refere o estudo. O autor aponta também, ao HM, que “a OMS, em momento algum, interveio ou fez comentários em relação a membros específicos ou a certos tipos de medidas”, uma vez que “cada membro enfrenta as suas próprias circunstâncias e adopta as suas medidas de acordo com o nível de protecção da saúde pública que pretende atingir e o julgamento científico que faz da situação”. Pouca ciência O estudo assinado pelo académico dá ainda conta do facto de alguns países parecem ter tomado medidas restritivas da liberdade de movimento sem se basearem em critérios científicos. “O processo de tomada de decisões não deveria basear-se em padrões vagos e afirmações retóricas. De outra forma, é dado demasiado arbítrio aos países na elaboração das suas próprias políticas, muitas vezes baseadas em considerações que não são científicas.” Fernando Dias Simões destaca que, apesar de viajar contribuir para uma maior circulação de doenças infecciosas, a verdade é que “estudos científicos demonstraram que as restrições de viagem não têm sido efectivas, de forma significativa, na prevenção do contágio de doenças infecciosas, e na maior parte dos casos só atrasaram a chegada do vírus em alguns dias”. Neste sentido, “tais medidas falham consideravelmente na redução das transmissões se não forem combinadas com medidas preventivas de infecção e de controlo [de outra ordem]”. No período mais negro da pandemia, e tendo em conta que se sabia ainda muito pouco sobre a covid-19, “os Governos tiveram que tomar decisões urgentes com base em informação incompleta provisória, sem provas científicas maturadas”. Houve ainda alguns casos de adopção de uma “resposta nacionalista, ao não permitir a entrada de não nacionais”, sendo que houve “restrições de viagem com base na nacionalidade ou estatuto de residência”, o que discriminou e estigmatizou “certos indivíduos ou grupos” de pessoas. O estudo faz ainda o alerta para o impacto destas restrições de viagem, que podem trazer “efeitos económicos desastrosos, particularmente nos países em desenvolvimento”. No que diz respeito aos trabalhadores migrantes, “as restrições de viagem foram particularmente cruéis”, uma vez que “muitos foram despedidos dos empregos, não conseguindo sustentar-se e regressar ‘a casa’. Vários países organizaram voos de repatriamento”. Fernando Dias Simões destaca que, na óptica dos direitos humanos, “todas as pessoas têm o direito de sair livremente de qualquer país”, sendo que “ninguém pode ser arbitrariamente privado do direito de entrar no seu próprio país”. Macau não violou leis internacionais Macau, Hong Kong ou China “não violaram o direito de entrada ou o direito de saída”, até porque “não há nenhum direito humano a entrar num país estrangeiro”, aponta o docente de Direito. Sobre o envio de informações sobre as medidas adoptadas à OMS, Fernando Dias Simões diz que não há dados públicos sobre essa matéria. “Não sei se as autoridades de Pequim ou Macau reportaram estas medidas à OMS, ou que justificação científica apresentaram, e por isso não posso comentar. A verdade é que praticamente todos os membros da OMS aplicaram este tipo de medida em algum momento no seu combate contra a covid-19.” O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos vigora em Macau e em Hong Kong, sendo que a China assinou o documento em 1998, mas não o ratificou. Todos os membros da OMS, um total de 194, respondem perante o Regulamento Sanitário Internacional.
Pedro Arede Manchete SociedadeProva de vida | APOMAC aponta lacunas à nova aplicação da CGA Jorge Fão considera que a nova aplicação da Caixa Geral de Aposentações deixa de fora muitos pensionistas de Macau, que ficam assim impedidos de fazer a prova de vida digital perante o Governo português. Novos corpos sociais da APOMAC apresentam alterações na Direcção e Conselho Fiscal. Incertezas da pandemia impedem “plano de acção concreto” para os próximos três anos Em dia de eleger os novos corpos sociais da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da assembleia-geral, Jorge Fão, apontou falhas ao novo sistema de prova de vida digital lançado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), dado deixar de fora muitos pensionistas de Macau. Segundo o responsável, a “nova aplicação foi concebida sem pensar nas pessoas de Macau”, já que apresenta “deficiências” que impedem os pensionistas que têm bilhete de identidade vitalício (de Macau ou Portugal), ou não possuem nacionalidade portuguesa, de fazer a prova de vida perante o Governo português pela via digital. Isto, quando o sistema português exige o envio de uma fotografia do documento de identificação, ao invés do que acontece com a Conta Única de Macau, e deixa de fora, tanto os portadores do Bilhete de Identidade de Portugal “Vitalício” que não têm Cartão de Cidadão, como aqueles que apenas têm o BIR de Macau. “Há muitos casos de aposentados que são titulares de bilhete de identidade cujo prazo é vitalício e estas pessoas ficam de fora do sistema. O prazo de validade do documento de Macau está em branco e não diz ‘Vitalício’ e (…) é impossível fazer a prova de vida. Depois de enviarmos a documentação, vem uma resposta a dizer que não foi possível efectuar a prova de vida com sucesso, porque o documento de identificação tem problemas”, começou por partilhar com o HM. “Outro problema são as pessoas que recebem pensões de sobrevivência, como, por exemplo, as viúvas de cidadãos portugueses, que não têm, em muitos casos, nacionalidade portuguesa. Naturalmente estas pessoas não têm cartão de cidadão (…) e também não conseguem fazer prova de vida de forma virtual”, acrescentou. Jorge Fão lembrou ainda que em Macau ainda existe um “universo grande” de cerca de 2.000 pensionistas beneficiários do sistema português, garantindo, por isso, que a APOMAC vai alertar a CGA para os problemas existentes. Ajustes e incertezas Sobre a eleição dos novos corpos sociais da APOMAC que decorreu ontem, Jorge Fão revelou que existem apenas duas alterações “ao nível do plantel”, nomeadamente na Direcção e no Conselho Fiscal do organismo. “Há pessoas que não podem continuar por razões pessoais e conseguimos encontrar dois sucessores. A Direcção vai ter um novo elemento, o vogal António Miguel Silva e o Conselho Fiscal vai ter um novo presidente, Daniel Mendonça. É uma ligeira mudança, pois a grande maioria fica para continuar a oferecer os seus préstimos voluntariamente para o bem comum”, revelou. Quanto a objectivos e projectos para os próximos três anos de mandato, Jorge Fão adiantou ser impossível fazer planos devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19. “Devido à pandemia, não podemos preparar um plano de acção concreto para os próximos três anos. A situação pandémica deu cabo de muita gente, incluindo da própria associação. Costumamos fazer alguns passeios para o exterior, nomeadamente para a China ou outras paragens do sudeste asiático, organizamos palestras e algumas festas, mas foi tudo cancelado nos últimos dois anos. Neste momento, não podemos projectar qualquer iniciativa para o próximo mandato”. Por isso mesmo, o presidente da assembleia-geral apontou que o momento é para “manter tudo aquilo que é possível fazer dentro dos gabinetes”, nomeadamente, trabalho administrativo e de articulação entre entidades de Macau e Portugal. Com este foco, Fão lembra ainda que a APOMAC “é uma associação mais social do que reivindicativa” ou recreativa, que irá continuar a servir os aposentados de Macau na resolução dos seus problemas. Assegurou que a cantina estará sempre aberta para todos, associados ou não, saborearem a gastronomia macaense a preços acessíveis e que a clínica da APOMAC continuará encerrada, a menos que haja uma mudança de política de atribuição de subsídios da Fundação Macau. Reconhecimento e gratidão Ontem, durante a Assembleia Geral da APOMAC, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento e gratidão devido à ajuda prestada pela Ministra da Solidariedade Social e do Trabalho do Governo português, Ana Mendes Godinho. “Nos últimos anos, a ministra Ana Mendes Godinho, ajudou a desbloquear uma série de problemas relacionados com o IRS. Só com a intervenção dela é que conseguimos resolver essas questões. Foi um trabalho de quatro anos e (…) vamos oferecer uma placa metálica onde manifestamos a nossa gratidão”, partilhou Jorge Fão. Durante a reunião, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento ao director do jornal Ou Mun e representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, por ter proposto ao vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, a integração dos macaenses na lista de etnias da China. “No futuro já não terei olhos para ver, mas incluir os macaenses na lista de etnias, fará com que os seus descendentes sejam uns privilegiados”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo com quebra de 13 por cento face a Março As receitas do jogo estão a registar quebras de 13 por cento nos primeiros dias de Abril, segundo a Sanford C. Bernstein. A redução significa que nos primeiros quatro meses do ano a indústria vai perder 11 mil milhões de patacas, em comparação com o ano passado As receitas diárias do jogo registaram nos primeiros dez dias deste mês uma redução de 13 por cento em comparação com Março, de acordo com um relatório de Vitaly Umansky, analista da Sanford C. Bernstein. A quebra nas receitas é justificada pelo analista com as “restrições de viagem e controlos fronteiriços”, implementadas na sequência dos surtos de Covid-19, nas cidades do Interior. Vitaly Umansky avisa igualmente que a diminuição das receitas pode ser mais acentuada: “O valor das receitas pode ainda cair mais, se forem adoptadas outras restrições de viagem”, alertou, de acordo com o portal GGR Asia. “Xangai e Changchun – que têm uma população aproximada de 35 milhões – ainda estão em confinamento total ou parcial, e outras zonas têm confinamentos parciais”, constatou. O cenário de quebra prolongada parece ser cada dia mais provável, uma vez que a cidade de Guangzhou, a maior da província de Cantão, anunciou nos últimos dias a entrada em confinamento. Além disso, as medidas de quarentena e restrições de viagens para os cidadãos do Interior tornaram-se mais intensas. Para entrarem em Cantão, as pessoas precisam agora de apresentar um teste de ácido nucleico negativo com a validade de 24 horas. Os impactos negativos para o jogo não devem ficar só por Abril. Segundo a Sanford C. Bernstein, o período mais complicado deverá prolongar-se e afectar o mês de Maio, altura da Semana Dourada, uma das épocas altas para o turismo. Dinheiro a desaparecer Feitas as contas para o mês de Abril, e assumindo que a tendência de quebras das receitas se mantém em 13 por cento, as receitas brutas do sector devem rondar 3,2 mil milhões de patacas. No mês passado, que registou o valor mais reduzido desde Setembro de 2020, o montante tinha sido de 3,7 mil milhões. O recorde de valor mínimo não deve ser batido, uma vez que em Setembro de 2020, as receitas foram de 2,2 mil milhões de patacas. No entanto, o montante significa o valor mais reduzido deste ano e ao ritmo de uma queda de 13 por cento, vai traduzir-se numa perda de 11 mil milhões de patacas, quando se compara o montante dos primeiros quatro meses deste ano com o período homólogo. Entre Janeiro e Abril de 2021, a indústria teve receitas de 32 mil milhões de patacas, mas ao ritmo actual o montante deve aproximar-se de 21 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete “cartão” em Maio, mas pede que residentes gastem mais Um apelo aos locais para aumentarem o consumo e o pedido público para que o Interior aprove mais vistos de turismo. Foram estas as soluções apresentadas por Ho Iat Seng para a crise. O líder do Governo justificou ainda as mudanças no sector do jogo com o respeito das leis locais e das “regras” do Interior Ho Iat Seng revelou ontem que o cartão de consumo vai ser lançado em Maio, mas pediu à população que face à última ronda de apoios financeiros que aumente o consumo. O objectivo é garantir a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que o Chefe do Executivo reconheceu serem fundamentais para manter a estabilidade social e a taxa de desemprego num nível baixo. “A pandemia está a afectar a população há muito tempo e sabemos que as pessoas estão a deparar-se com muitas dificuldades, bem como as pequenas e médias empresas”, começou por reconhecer Ho Iat Seng, logo na primeira intervenção. “No dia 1 de Abril adiantamos algumas ideias para os problemas e reconhecemos que o cartão de consumo deve ser o rumo seguido para resolver as dificuldades actuais. Creio que todos esperamos que a medida seja adoptada de forma directa e imediata, e que possa ser lançada em Maio”, acrescentou. Sobre a versão deste ano do cartão de consumo electrónico, Ho Iat Seng anunciou alterações, como a inclusão da possibilidade de pagar “as contas da água e da luz”, o que antes não era possível. No entanto, para fazer face às dificuldades, o Chefe do Executivo apelou aos residentes para consumirem mais, principalmente depois de ter sido lançado o programa de comparticipação pecuniária, o “cheque”, com a distribuição de 10 mil patacas a residentes permanentes e 6 mil patacas não-residentes. A medida injectou 7 mil milhões de patacas na economia, mas Ho espera que a população utilize o dinheiro para consumir nas PME, embora admita que há extractos em dificuldade que precisam do montante para pagar as rendas. “Esperamos que as pessoas depois de receberem as 10 mil patacas impulsionem a nossa economia. O montante envolvido é de 7 mil milhões de patacas e espero que com este montante haja condições de subsistência para as PME, que assim podem assegurar os postos de trabalho”, explicou. “Espero que depois de receberem as 10 mil patacas, as pessoas possam consumir mais”, frisou. No sentido de promover o consumo interno, Ho Iat Seng destacou também a devolução do imposto profissional, no final de Maio, que considerou dever ser utilizado nas PME. Apelo e desespero Quanto ao sector do turismo, Ho Iat Seng deixou críticas por ser “monolítico”, ou seja, face à dependência extrema dos visitantes do Interior. “Sabemos que o nosso turismo é monolítico, e que face ao passado sofreu um grande impacto. Mesmo no sector do jogo o mercado de clientes é monolítico, por isso, as fontes de turismo são monolíticas”, traçou como cenário. “Conjugados todos os factores verificamos que é um sector com muitos problemas”, acrescentou. Ho Iat Seng deixou ainda uma mensagem para o turismo, ao dizer que precisa de voltar aos tempos pré-transição. “Anteriormente a dependência era de mercados do sudeste asiático como o Japão ou a Tailândia. Por que é que deixámos de conseguir explorar estes mercados?”, perguntou. “Antigamente, até os casais indianos adoravam vir a Macau para se casarem. E isso deixou de acontecer. Porque deixámos de conseguir explorar esses mercados?”, questionou. “Não podemos estar apenas dependentes do mercado do Interior”, frisou. Apesar dos problemas estruturais, o líder do Governo apontou que actualmente Macau recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano. O número foi considerado insuficiente: “Há falta de turistas”, constatou. “Esperamos que o Interior possa emitir mais vistos individuais para que os visitantes venham a Macau”, apelou ao Governo Central, apesar de afirmar que o número actual de vistos não é “pequeno”. Por outro lado, recusou que as autoridades locais tenham em algum momento parado de tentar aumentar o número de visitantes, com pedido junto do Governo Central: “Temos sempre vindo a pedir ao Governo Central [para aumentar o número de vistos]”, garantiu. No entanto, nem tudo é uma questão de vistos: “De acordo com os megadados, muitos turistas do Interior não querem correr riscos, porque ao atravessarem ou visitarem uma localidade podem ter de cumprir quarentena” explicou. Mudanças no jogo Sobre a questão do jogo e dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo reconheceu que houve impacto para o aumento do desemprego, mas disse que já era expectável face à nova “situação internacional”. “Ainda antes da lei do jogo, devido à nova situação internacional, e com a consolidação do sector dos junkets e dos casinos-satélite, a situação do desemprego ia sempre acontecer”, atirou. Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Ho Iat Seng afirmou que não há “base jurídica” para estes espaços, e que o actual governo está a resolver um problema legado pelo passado, em que as leis locais não foram respeitadas pelo próprio governo. Por outro lado, reconheceu que as mudanças no jogo, principalmente a campanha contra os junkets, que não mencionou directamente, são motivadas pela “obrigação de Macau respeitar as regras do Interior”. Apesar das mudanças, o Chefe do Executivo pediu confiança para o futuro, recordou que o território já atravessou crises igualmente graves em 1997 e 2008 e afirmou estar a preparar o jogo para a reabertura das fronteiras com o Interior, num ambiente saudável que permite o crescimento com o apoio do Governo Central. “Macau tem boas perspectivas de crescimento […] Esperamos que as regiões vizinhas possam estabilizar a situação pandémica, e regressar à situação de covid zero o mais depressa possível. Depois, vamos poder relaxar a passagem nas fronteiras”, afirmou. “Creio que Macau tem boas perspectivas de desenvolvimento e conto com toda a vossa confiança”, rematou. Pandemia | Presença de Ho aumentou “exigências” A presença do Chefe do Executivo ontem na Assembleia Legislativa (AL) levou a que as exigências pandémicas para entrar no hemiciclo fossem elevadas. Ao contrário do habitual, em que a entrada é permitida para quem tem duas doses de vacinas ou um teste realizado nos últimos sete dias, de forma a proteger a saúde de Ho Iat Seng, que tem 64 anos, a AL apertou o controlo. Aos vacinados com duas doses há menos de 14 dias, ou com três doses de vacina, foi exigido um teste à covid-19 com resultado negativo feito nas últimas 48h. Para os não vacinados, ou com duas doses tomadas há mais de 14 dias, a exigência foi de um teste de ácido nucleico realizado há menos de 24 horas. A medida terá afectado igualmente os deputados.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMaria Fernanda Ilhéu, economista: “Não me surpreendia se a política de zero casos começasse a ser ajustada” Convidada a comentar os recentes projectos de integração regional, Maria Fernanda Ilhéu defende que, com a pandemia, Macau e HK podem sofrer maior impacto económico do que as outras cidades da Grande Baía. Sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, lamenta que “não esteja a ter um impacto significativo na integração económica”. Já quanto à política de zero casos covid-19, a economista diz que é possível que a China venha a seguir outro caminho que tenha também em atenção a economia, como fizeram outros governos na Europa Que análise faz à evolução do projecto da Grande Baía desde que foi anunciado? É expressamente referido [nos planos anunciados pela China] que se espera que em 2035 a área da Grande Baía se torne num ecossistema económico, com um modo de desenvolvimento suportado pela inovação de competitividade internacional. A estratégia nacional do Governo chinês assenta em seis princípios básicos, como a orientação pela inovação e reforma, o desenvolvimento coordenado e o planeamento holístico, a prossecução de um desenvolvimento verde e conservação ecológica, a abertura e cooperação com um resultado win-win [ganhos mútuos], a partilha de benefícios do desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida das pessoas e aderir ao princípio “Um País, Dois Sistemas” de acordo com a lei. Mas há ideias fundamentais por detrás destes princípios. Há dois pilares estruturantes. Um político, de integração de Hong Kong e Macau na província de Cantão, percebendo-se que na cidade de Guangzhou ficará a governação da coordenação regional do Delta do Rio das Pérolas. Há também o pilar económico, de diversificação e de complementaridade, em que as 9 + 2 cidades do Delta irão simultaneamente concorrer e cooperar, sendo que à partida cada um trará para o processo mais valias. Existe um encorajamento aos empresários para pensarem os negócios em termos regionais. Estamos a falar de um mercado doméstico de 71 milhões de pessoas com um poder de compra médio-alto dos mais elevados ao nível chinês e comparável ao poder de compra da classe média nos países do Sul da Europa. Mas esta região do Delta do Rio das Pérolas é também uma das mais abertas da China, com uma elevada proximidade e conectividade económica com os Países da ASEAN, que em conjunto têm cerca de 8,8 por cento da população mundial. Se fossem uma só entidade seriam a sexta economia do mundo e a terceira da Ásia. Mas estamos perante a evolução esperada? É difícil de dizer. O que vemos é que estão a cumprir-se os prazos para a criação das infra-estruturas físicas e legais. Podemos falar, por exemplo, da abertura do comboio de alta velocidade Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong Express Link e da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, ambos essenciais para as pessoas que trabalham nestas cidades, ou entre estas cidades. Não nos devemos esquecer que muitas empresas têm actividade em várias delas e que muitas pessoas trabalham numa cidade e vivem noutra, portanto a rápida mobilidade é muito importante. No entanto, podemos ter as infra-estruturas físicas de mobilidade, mas se não se puderem usar fácil e livremente, então o objectivo integração económica para que foram construídas, fica prejudicado. Em que sentido? Quando vivia em Macau e tinha de me deslocar a Hong Kong, considerava a viagem de jetfoil muito desconfortável e pensava que se tivéssemos uma ponte seria fantástico porque poderia deslocar-me no meu carro. Como economista, antecipava o grande boom económico que seria para Macau, porque muitas pessoas que trabalhavam em Hong Kong iriam preferir o estilo e qualidade de vida local. Para mim, a construção de uma ponte era o grande projecto. Agora temos uma ponte que liga Macau a Hong Kong, mas ali só podem circular transportes públicos e só algumas entidades têm direito a utilizar o carro nessa ponte, sendo que o jetfoil continua a ser a solução de transporte preferível para a maioria das deslocações individuais. Não vejo que [a ponte] esteja a ter um impacto de integração económica significativo. Ao nível das fronteiras também houve mudanças. Sim, temos também um novo posto fronteiriço em Macau, inaugurado em 2020, mas aguarda-se que o corredor permanente para a passagem de automóveis esteja concluído. Foi considerado pelo Executivo de Macau que este posto facilitará a expansão da actividade para Hengqin. Mas se nesse corredor rodoviário só poderem passar veículos com dupla matrícula de Macau e China, e se essas matrículas forem de difícil obtenção para a maioria dos cidadãos, então os efeitos também não serão espectaculares. Em termos do pilar de integração política foi dado um passo importante na criação do “Projecto Geral de Construção Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Esta zona visa o desenvolvimento e diversificação da economia de Macau, que por limitação de espaço, tal como está, não consegue evoluir da perigosa dependência da indústria do jogo. Ou seja, há aqui uma mudança lenta. Estão a dar-se passos significativos no processo de integração de Macau na área da Grande Baía, mas é um processo feito a passo e passo, que poderá ser mais ou menos lento, conforme a forma como as infra-estruturas físicas e legais forem sendo impulsionadas pelas autoridades governamentais envolvidas, e se as populações locais as entenderem e aceitarem. A pandemia e a política de casos zero vai obrigar a um ajustamento dos objectivos económicos traçados para a Grande Baía? Antes da covid-19 a região estava a crescer muito e mais do que o resto da China. Visitei, em Dezembro de 2019, as cidades de Guangzhou, Dongguan, Foshan, Shenzhen, Zhuhai e Macau. Nestas duas últimas cidades tinha estado há poucos meses, mas as restantes já não as visitava há cerca de cinco anos. Fiquei impressionada com o crescimento e grande dinamismo que ali presenciei. A covid-19 teve um impacto na economia mundial e se atrasar a evolução deste projecto isso será normal. O plano é que este ano esteja formado o enquadramento para que esta área seja uma baía internacional de primeira classe, mas teremos de aguardar até Dezembro para saber se esta meta será cumprida ou não. Não será de estranhar que as economias de Hong Kong e Macau venham a sofrer economicamente mais que a economia das nove cidades que estão no continente. E porquê? Por um lado, porque as fronteiras entre Hong Kong e Macau, e de ambas com o continente, têm estado, nestes últimos dois anos, fechadas com frequência. Mas temos agora um outro factor altamente perturbador, a guerra na Ucrânia, que não deixará de ter efeitos disruptores na economia mundial e obviamente também na chinesa. Até que ponto este conflito vai ter impacto nos projectos chineses? Não podemos ainda prever como vai afectar os projectos “uma faixa, uma rota” na Eurásia ou o dinamismo da indústria e o comércio externo da China. Portanto, os objectivos económicos para a Grande Baía não ficarão imunes a esta dupla ameaça mundial que estamos a viver, a pandemia e a guerra. Mas, e quanto aos efeitos da política de casos zero? Até agora a China privilegiou sempre a saúde à economia, e é assim que encaro a política de zero casos covid-19. Mas, pragmaticamente, a China poderá que ter de seguir uma política que tenha também em atenção a economia, como fizeram muitos governos na Europa, nomeadamente em Portugal, que considero um caso de sucesso. Não ficarei surpreendida se a política de zero casos covid-19 começar a ser ajustada. Na Grande Baía cada cidade tem os seus objectivos definidos. Macau será a plataforma de ligação com os países de língua portuguesa, mas está a apostar também no desenvolvimento do sector financeiro. Acredita que a região vai conseguir cumprir com estes objetivos a curto prazo? A situação de Macau como plataforma de ligação com os países de língua portuguesa poderá ser grandemente melhorada a curto prazo, porque já existe muita experiência nesse processo e já percebemos que algumas políticas, e sobretudo algumas formas de implementação, podem ser melhoradas e ensaiadas. Em relação ao sector financeiro será mais difícil de concretizar a curto prazo. Não se cria um ecossistema financeiro confiável [tão rapidamente]. Como encara o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin? Como a grande oportunidade para a economia de Macau crescer de uma forma diversificada. É também um teste à administração conjunta das autoridades de Macau e Guangdong de um espaço económico, dentro de um equilíbrio de políticas e práticas respeitando o princípio “Um País Dois Sistemas”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCPSP | Estudante de 20 anos vítima de agressão sexual Um homem de 28 anos, de nacionalidade estrangeira, foi detido na madrugada de sábado após ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos no centro da cidade. A vítima ficou impossibilitada de resistir depois de ter sofrido agressões físicas que a deixaram praticamente inconsciente. O suspeito admitiu estar embriagado na altura do crime O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve no passado sábado, um homem de 28 anos de nacionalidade estrangeira, após, alegadamente, este ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos, na Rua da Palha, no centro de Macau. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa pelo CPSP, o caso aconteceu na madrugada de sábado, por volta das 4h00, altura em que a vítima circulava a pé pela zona central. De forma súbita e encoberto pela noite, o suspeito aproximou-se da vítima e, agarrando-a por trás, desferiu de seguida uma estalada na zona do rosto. Além disso, segundo a descrição das autoridades, a vítima sofreu ainda outras agressões em várias partes do corpo, “que a levaram a sentir-se tonta” e praticamente inconsciente e, por isso, impossibilitada de resistir. Questionado por vários jornalistas sobre a natureza dos actos sexuais em causa, o porta-voz do CPSP recusou-se a fornecer mais detalhes. Quando parecia não haver saída possível para a estudante, duas testemunhas do sexo masculino, portadores de bluecard, depararam-se com o sucedido e decidiram ajudar a vítima, confrontando o suspeito. Este, por sua vez, deu início à fuga. No entanto, iniciada a perseguição, o suspeito viria a ser interceptado pelos dois homens na Travessa da Sé, que tendo sido capazes de o imobilizar chamaram a polícia. À boleia do álcool Durante o apuramento dos factos, o CPSP comprovou que a vítima tinha marcas de agressões em várias partes do corpo, incluindo na cara e na cabeça. Além disso, a estudante reportou que durante os actos de violência sexual de que foi vítima, o seu telemóvel, no valor de 5.000 patacas, terá ficado danificado e inutilizável e que, por isso, iria exigir a respectiva responsabilização criminal pelos danos materiais causados. Por sua vez, o suspeito alegou estar embriagado, tendo ficado comprovada a sua identidade e a prática das agressões sexuais através da consulta do registo obtido através das câmaras de videovigilância instaladas no local. O caso foi entregue ao Ministério Público (MP) na manhã de ontem, onde o homem irá responder pelos crimes de coacção sexual e dano. Segundo a lei, estamos perante um caso de coacção sexual se ficar provado que o suspeito, “por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir” a fim de “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, ou praticar nela própria, acto sexual de relevo”. A confirmar-se, o suspeito pode vir a ser punido com pena de prisão entre 2 e 8 anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Separação de pais e filhos em caso de infecção descartada Lei Wai Seng, chefe de serviço de urgência do Hospital Conde de São Januário, prometeu que os pais vão poder acompanhar os filhos em caso de infecção, atendendo ao “estado psicológico” das crianças Ao contrário de Hong Kong e Xangai, as autoridades de Macau prometem não separar as crianças dos pais em caso de surto de larga escala no território. A promessa foi feita ontem, de acordo com a agência lusa, durante uma visita ao Hospital de Campanha. “Conforme a experiência passada, se houver crianças ou menores que precisem de ficar em isolamento, também exigimos aos pais que os acompanhem”, disse o chefe de serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, quando questionado se uma separação podia ocorrer “em alguma circunstância”. No último mês aconteceram vários casos de crianças, incluindo bebés, separadas dos pais após testarem positivo à covid-19 em Hong Kong. As autoridades justificaram as medidas de separação das famílias com a insuficiente capacidade de alojamento, uma vez que ao contrário dos bebés, os pais não estavam positivos. Também as autoridades de saúde de Xangai defenderam, na semana passada, a separação de bebés e crianças infectadas com covid-19 dos pais, no caso de estes testarem negativo, numa medida que gerou indignação na capital financeira chinesa e que foi mais tarde revertida. Lei Wai Seng, que falava aos jornalistas numa visita guiada ao novo Centro Comunitário de Tratamento de Infecção do Novo Tipo de Coronavírus, instalado na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, na zona do Cotai, entre as ilhas da Taipa e de Coloane, salientou que “o tempo de isolamento” em Macau “não são só uns dias, mas sim uma ou duas semanas”. “Precisamos de ter em conta o estado psicológico das crianças”, reforçou. Sozinhos em casa Também segundo Lei Wai Seng, no caso de um surto de grande escala – dependendo “do estado de saúde do paciente ou conforme o número de infectados” – poderá ponderar-se a possibilidade de permitir o isolamento domiciliário. “Se estas instalações de isolamento já não forem suficientes e as condições não forem tão boas (…) então teremos essa possibilidade de deixar as pessoas ficarem em casa”, sublinhou o responsável. Macau registou, desde o início da pandemia, há dois anos, 82 casos de covid-19 com sintomas, e 75 considerados assintomáticos. Nesta altura, o território tem as fronteiras fechadas a não-residentes e o isolamento domiciliário não é permitido. O Centro de Tratamento Comunitário do Novo Tipo de Coronavírus, com capacidade para mais de quatro mil camas, é para onde serão transportadas, em caso de surto epidémico de grande escala “pessoas assintomáticas ou com sintomas leves”, acrescentou Lei Wai Seng. Macau delineou um plano de emergência para responder a um eventual surto comunitário de larga escala, no momento em que a variante Ómicron da covid-19 atinge territórios vizinhos. Este cenário de surto comunitário, de larga escala, exigiria ainda meio milhar de profissionais de saúde e uma coordenação das autoridades apoiada por 15 grupos especializados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes. Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou. Dúvidas que persistem Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais. “O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou. Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação. Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.
Pedro Arede Manchete PolíticaPediatria | Espera para avaliar atrasos no desenvolvimento é de quatro semanas O tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica é de cerca de 4 semanas. Ao nível da reabilitação, o tempo de espera para a terapia da fala ou ocupacional pode ir das 6 às 9 semanas. Serviços de Saúde garantem estar a empenhar “todos os esforços” para encurtar a espera. Centro de educação do IAS para famílias de crianças afectadas entra em funcionamento em 2023 Os Serviços de Saúde revelaram que o tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, destinada a crianças com menos de seis anos, suspeitas de ter dificuldades de desenvolvimento, é de cerca de quatro semanas. Quanto à fase de reabilitação pediátrica o tempo médio de espera é de seis a nove semanas. Respondendo a uma interpelação do deputado Lei Leong Wong, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, começou por apontar que entre 2017 e 2021, o número de casos que necessitam de tratamento aumentou 50 por cento. Perante o aumento da procura, Alvis Lo vincou que o organismo está a “fazer todos os esforços” para encurtar o tempo de espera, incluindo a optimização de processos, como o agendamento de tratamento médico imediato “sem avaliação adicional”. Isto, após um diagnóstico rápido baseado em distúrbios óbvios detectados na linguagem oral. Além disso, o responsável disse ainda que após efectuada a primeira consulta, não será necessário transferir o caso “entre diversos serviços hospitalares” e que os profissionais de diagnóstico e de terapêutica estão disponíveis aos sábados e dias úteis. Por escrito, Alvis Lo revelou que, em média, o tempo desde a primeira consulta até a conclusão das várias avaliações é de cerca de nove semanas. “Os processos de avaliação estão relacionados com várias etapas e contam com a participação de médicos especialistas e generalistas, enfermeiros, psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, representantes dos serviços competentes, entre outros. As crianças relevantes serão submetidas a uma série de avaliações padronizadas para esclarecer os tipos e níveis de distúrbios do desenvolvimento infantil e posteriormente será elaborado um programa de tratamento precoce com todos os apoios necessários”, explicou. Quanto à reabilitação, o director dos Serviços de Saúde que, para os casos genéricos, o tempo médio de espera da terapia ocupacional e terapia da fala é de seis a nove semanas, sendo que os casos graves “são atendidos e tratados de imediato”. Fazer mais Para optimizar o diagnóstico e tratamento das crianças com distúrbios de desenvolvimento, Alvis Lo referiu ainda que “o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial” desenvolvido pelos Serviços de Saúde e Universidade de Jinan da Cidade de Cantão dispõe de 200 vagas que podem ser utilizadas por cerca de 3.000 crianças com necessidades de reabilitação. Em coordenação com o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde esperam também continuar a apoiar, não só as crianças com distúrbios de desenvolvimento, mas também as suas famílias. Nomeadamente, foi revelado que o centro de educação e treino precoce do IAS, destinado às famílias das crianças com dificuldades de desenvolvimento entrará em funcionamento no segundo semestre de 2023, criando assim mais 120 vagas de serviços de intervenção precoce. Quanto à DSEDJ, o organismo organizou ao longo de 2021 um total de oito palestras para encarregados de educação e 12 turmas de actividades de formação para famílias. As turmas pequenas de terapia/treino da fala contaram com a participação de mais de 210 pares de pais e filhos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGarcia Leandro, ex-presidente da Fundação Jorge Álvares: “Há ainda algumas pessoas com grande influência em Macau” Filha da transição, a Fundação Jorge Álvares vê sair, ao fim de seis anos, o general Garcia Leandro da presidência, embora se mantenha como curador. Em jeito de balanço, o antigo Governador de Macau diz deixar a entidade com mais património, apesar de persistir a necessidade de obtenção de receitas fixas Optou por sair ao fim de seis anos da presidência da Fundação Jorge Álvares (FJA), ou atingiu o limite de mandatos? Foi um processo normal. Sou curador desde o ano de 2000, e como administrador estive entre 2009 e 2016, e depois fiz o mandato [como presidente]. Vou fazer 82 anos e não tinha de estar mais. Fiz o meu melhor nestes anos todos e saí, naturalmente. Esta não é uma fundação pessoal, o presidente não é sempre o mesmo, e eu fiz os anos que entendi que tinha de fazer. É o final do meu mandato. Continua a desempenhar outras funções na Fundação? Continuo como curador. Olhando para trás, sente-se orgulhoso do trabalho realizado e que construiu outra imagem para a FJA? Quanto à imagem que eu dei, outros é que terão de tirar essa conclusão. Fiz o melhor possível. Nessas decisões que o último governador de Macau tomou, sobre a criação de três entidades, o CCCM para que houvesse em Portugal uma representação permanente do que foi a história, cultura e geografia de Macau e do Oriente, criou o IIM em Macau e a FJA, que tem um objectivo muito específico, que é dar apoio ao CCCM quando o Estado [português] não corresponde a isso. E é o que tem sido feito, porque quando o CCCM foi criado, havia o Governo de Macau, que construiu todas as instalações, em Lisboa. No final houve a transferência de administração e aí o último governador [Vasco Rocha Vieira], entregou aquelas instalações ao Estado português. Aí o CCCM ficou sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Seguimos com algumas dificuldades porque o Governo de Macau, inicialmente, fez um grande investimento ali, comprou aquele local e pagou as obras de restauração, e depois entregou ao Estado. Depois começaram a surgir dificuldades financeiras, quando foi a situação da Troika. Em 2009 e 2010 o apoio da FJA ao CCCM aumentou muito, de modo que a FJA é hoje considerado o maior mecenas. Tem dado anualmente cerca de 100 mil euros anuais [cerca de 1 milhão de patacas]. Sim, desde que sou presidente. Primeiro foi a Troika, depois a crise das moedas, depois a pandemia. Temos dado esse montante por ano para recuperar uma parte relacionada com a biblioteca e o centro de documentação, bem como o Museu. Foram feitos alguns ajustes financeiros pela FJA que vive de aplicações financeiras. Acredita que o actual modelo de gestão é viável a longo prazo ou são necessários ajustamentos? O modelo que foi encontrado no início, o investimento inicial, foi com dinheiro de Macau e algum dinheiro privado. Mas não ter receitas certas significa que estamos muito dependentes do resultado das aplicações financeiras. Encerramos estes seis anos com um superavit em relação ao património financeiro que tínhamos recebido, mas não deixa de ser algo feito com muito cuidado em relação às despesas. Foi feito um ajuste nos contratos já feitos. Uma das coisas importantes no perfil da senhora que me sucedeu, Maria Celeste Hagatong, é uma carreira muito ligada às finanças, à banca e agora é presidente da COSEC, uma empresa de seguros para as empresas exportadoras. Isso significa que tem uma grande ligação às finanças, bancas e a empresas portuguesas e chinesas, que talvez possa encontrar algum mecanismo com receitas certas [para a FJA]. E nós sentimos essa necessidade. No final destes 22 anos os resultados concretos sejam positivos com as actividades feitas, aumentamos o nosso património em termos de instalações e obras de arte, graças a uma propriedade e casa que passamos a ter em Alcainça, perto de Mafra, e o património não foi delapidado, pelo contrário. Temos pouco pessoal a trabalhar e a administração tem um pagamento simbólico. A aproximação da FJA à China é fundamental nos novos tempos que correm? Macau também caminha para a integração regional. Sim. Macau, tendo esta relação histórico-cultural com Portugal, não deixa de ser hoje parte integrante da China. Além de manter a relação com Macau, a cultura portuguesa [que lá existe] e as instituições, queremos ter relações directas com a China na área que, para nós, é a mais importante, que é a do ensino superior. A Fundação deve apostar noutras áreas além desta vertente pedagógica e de investigação? Temos uma área editorial. No ano passado publicámos um livro para os jovens, e foram oferecidos dez mil exemplares a todas as escolas do ensino secundário e ensino básico de Portugal e Macau, e também para os nossos embaixadores no Oriente. Trata-se de uma história que se chama “Nau do Trato”, um navio que nos séculos XVII e XVIII navegava entre Goa, Malaca, Macau e Japão. É um livro das professora Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães. Além disso, o embaixador de Portugal em Pequim criou um fundo para a tradução de obras de autores portugueses para chinês. Neste momento já há 11 obras traduzidas, a “Nau do Trato” também está a ser traduzida. No total serão 28 livros de autores portugueses traduzidos. Temos também as nossas obras de arte no Museu do CCCMacau. Não sendo grande, é um museu que alguns especialistas internacionais consideram de uma enorme qualidade, em termos de algumas peças. Mas não é um espaço muito visitado e conhecido. Há de facto uma necessidade [de maior visibilidade], e isso passa pela ajuda da FJA. São necessárias obras mas há uma máquina financeira e burocrática do Estado que tem atrasado algumas coisas. A FJA dá todo o apoio técnico que é necessário. Quais os grandes desafios da divulgação da cultura macaense em Portugal neste momento? É evidente que, deixando de haver uma presença com novo sangue português em Macau, embora permaneçam vários especialistas, e sem uma grande emigração para o território… mas mais importante do que o número de pessoas é a sua qualidade. Se virmos hoje há algumas pessoas que ainda têm uma grande influência em Macau. Claro que esse acompanhamento das instituições de origem portuguesa em Macau é feito e tem tido o nosso apoio. O próprio Governo da RAEM tem dado muito apoio a estas instituições. Mas Macau é parte da China, mas não deixa de ser um registo histórico e cultural que marca a diferença face a outra cidade chinesa, e até em relação a Hong Kong. A primeira diocese foi criada em Goa, a segunda em Coxim, a terceira em Malaca e a quarta foi em Macau. Portanto Macau é filha de Malaca e neta de Goa. Houve uma época em que nenhum estrangeiro ia à China sem ter de passar por Macau. E todas as dioceses que foram, aos poucos, criadas na China, Japão e Coreia, saíram de Macau. Portugal é um país que tem pretensões de amizade com a China. Repare que estive no país duas vazes, ainda como governador de Macau, sem que os dois países tivessem relações diplomáticas. Isso é um sinal importante. A primeira vez que estive, durante três semanas, foi numa chamada visita de amizade, com oito pessoas de Macau, em 1978. Além disso, Macau era um local de grande convivência, e os chineses têm uma grande preocupação com o ensino dos filhos. Havia todo o tipo de escolas em Macau, e todas estas pessoas se davam bem. Claro que, com uma minoria da população portuguesa, a nossa presença fez-se de uma maneira que não foi por imposição. Deixámos uma herança dourada no que diz respeito ao património histórico e cultural e de relacionamento entre dois países. Independentemente das nossas relações com países da Europa e da CPLP, e com ligações à relação Euro-Atlântica, esta relação com a China é muito específica, que só nós é que temos, melhor do que a relação que os ingleses têm com Hong Kong, e que devemos manter. Um delegado de Macau à APN falou da importância de preservar a comunidade macaense. É um sinal de Pequim não se vai esquecer dos macaenses no futuro? A etnia Han constitui mais de 90 por cento da população chinesa. E a comunidade macaense é mais do que uma etnia, é uma relação histórica, cultural e de riqueza que a China privilegia. A maneira como esse trabalho será feito é da responsabilidade das autoridades chinesas, mas sempre numa relação de contacto e consulta connosco. Macau está neste momento a seguir uma política de zero casos covid-19 e muitos portugueses estão a regressar. Acredita que está a ocorrer uma grande mudança na comunidade? Há uma mudança evidente e a nossa capacidade de intervenção é através da qualidade das instituições e das pessoas. E isso temos. Há muitos portugueses, macaenses ou portugueses de Macau que representam Portugal e que têm feito um grande esforço. Esse esforço tem sido acompanhado pelo Governo da RAEM com apoios permanentes. Nas visitas que fiz em 2011, 2018 e 2019, gostei de ver que as instituições portuguesas estão muito bem tratadas, e isso com o apoio do Governo local.
Hoje Macau Manchete SociedadeG2E Asia | Feira muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças A maior feira do território da indústria do jogo muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças. Os organizadores falam de uma “edição especial” e prometem regressar logo que possível A Feira Global Gaming Expo Asia (G2 Asia), que tem vindo a ser adiada desde 2020 devido às restrições fronteiriças em Macau, vai realizar-se este ano em Singapura. A informação foi avançada na sexta-feira pelos organizadores, Reed Exhibitions e American Gaming Association. O maior evento da indústria do jogo realizado em Macau junta anualmente empresas e especialistas da área de todo o mundo e vai decorrer entre 24 e 26 de Agosto no hotel-casino Marina Bay Sand, com o nome “G2E Ásia 2020 Edição Especial: Singapura”. De acordo com o portal Inside Asian Gaming, a decisão deverá ser temporária e o objectivo é regressar a Macau, uma vez que as restrições fronteiriças tenham sido levantadas. A G2 Asia, organizada anualmente desde 2007, foi adiada duas vezes em 2020, devido à covid-19, até ser cancelada nesse ano. Seria depois remarcada para Maio de 2021, voltando a data a sofrer sucessivas alterações. A transferência da exposição internacional para Singapura foi tomada depois de a cidade-estado ter levantado a maioria das restrições fronteiriças, em Março deste ano. Indústria em queda A indústria das exposições e convenções foi uma aposta do Governo desde a transição, para diversificar a economia, com a atribuição de elevados subsídios. No entanto, devido às políticas de controlo da pandemia, grande parte da indústria ficou parada, uma vez que as restrições impedem a entrada de não residentes, e obrigam ao cumprimento de quarentenas. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2019 foram realizadas 1.536 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, que trouxeram à RAEM 2 milhões de participantes. No entanto, em 2020, o número de eventos caiu para 381, com 914 mil participantes e visitantes, ou seja, para menos de metade dos níveis pré-pandemia. Quanto ao ano passado, a DSEC indica que houve um aumento de 53 por cento, face a 2020, com 449 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, com 1,4 milhões de participantes e visitantes. O território fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Nas últimas semanas, surtos de covid-19 nas regiões vizinhas têm levado as autoridades da região administrativa a adiar ou a cancelar vários eventos recentes, como é o caso da prova de atletismo 2022 Sands China Macau Internacional 10K.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo Central considera que ainda há influências externas O assessor Fu Ziying trouxe os elogios de Xi Jinping para a reunião da Comissão de Defesa da Segurança, mas alertou que é preciso fazer mais porque a crise ligada à pandemia pode ser aproveitada pelas forças externas O trabalho do ano passado foi considerado pelo Governo Central “excelente”, mas ainda é preciso fazer mais para eliminar as influências externas do território, principalmente em ambiente de crise económica. O aviso foi deixado na reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação e agora também assessor para os assuntos da segurança nacional. Segundo o comunicado do encontro, Xi Jinping considera que “o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente” e resultou “não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade”. No entanto, é preciso fazer mais porque há muitos riscos, e a fragilidade da pandemia pode ser aproveitada. Segundo o dirigente do Interior, “Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, porque “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. No seu entender, “a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas” que podem ser aproveitadas pelas influências externas, pelo que “tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado”. Com confiança Fu Ziying destacou igualmente que Macau só vai responder “eficazmente perante vários riscos e desafios” se a “a população de Macau sentir uma confiança firme” e “mostrar a sua responsabilidade de trabalho”. O responsável frisou ainda que Macau tem o total apoio do “Governo Central”, nos trabalhos da defesa da segurança do Estado e que só dessa forma se vai elevar o princípio ‘um país, dois sistemas’, com características de Macau para “um novo patamar”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, que preside à comissão, destacou a presença, pela primeira vez, de Fu Ziying e afirmou que “sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional” a “comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau”. Ho Iat Seng prometeu ainda assegurar “a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central” para “melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado”. Na reunião, esteve também presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apresentou os trabalhos para o ano entre os quais a “legislação prioritária”. Ao longo deste ano deverá entrar na Assembleia Legislativa uma nova proposta de lei da segurança nacional, que deve aproximar a legislação da RAEM da que o Governo Central impôs a Hong Kong.
