João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Liu Xianfa transmite diplomacia de Xi a docentes locais O Comissário dos Negócios Estrangeiros explicou a diplomacia de Xi Jinping a 200 professores locais, e salientou o papel de Macau na ligação com os países de língua portuguesa para a construção de “um futuro partilhado” Os professores de Macau têm a missão de seguir as orientações do Partido Comunista, do Estado e de serem bons “engenheiros da alma” dos alunos, para que as gerações mais novas estejam preparadas para herdarem o futuro da civilização. A mensagem foi deixada pelo Comissário dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, que deu uma aula na segunda-feira sobre o pensamento diplomático de Xi Jinping para mais de 200 professores e directores de escolas. Segundo o relato feito pelo jornal Cheng Pou, Liu Xianfa disse aos professores que têm de ensinar aos mais novos o sentimento de amor pelo país e por Macau, e, ao mesmo tempo, transmitir ensinamentos sobre como expandir os horizontes internacionais. Liu destacou igualmente alguns dos principais slogans de Xi Jinping. É atribuído aos mais jovens o destino de contribuírem para o desenvolvimento de Macau, para o rejuvenescimento da nação chinesa e a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade. O evento de segunda-feira foi subordinado ao tema “Aprendizagem e Implementação do Pensamento Diplomático de Xi Jinping e Cultivação de Novos Talentos que se Preocupam com o Mundo e que Amam o País e Macau”. Esta plataforma Durante a mensagem transmitida aos docentes, o comissário dos Negócios Estrangeiros sublinhou que Macau tem um papel de plataforma e é um território que pode assumir-se como fundamental na construção de um futuro partilhado. Na explicação de Liu Xianfa, Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidente se encontram, com muitas vantagens porque há um estilo de vida aproximado do praticado nos países de língua portuguesa, em termos da língua, regras, leis e cultura. Neste contexto, o governante insistiu que Macau é o local perfeito para intensificar as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, e também com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O território é encarado pelo Governo Central como tendo boas ligações com o sudeste asiático, por isso, existe a esperança de que possa contribuir para uma expansão das trocas comerciais globais, e que contribua para a concretização da visão do futuro partilhado. No evento, participaram dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Kou Kam Fai, que além de director da Escola Pui Ching é administrador da Universidade de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau, e Pang Chuan, vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHistória | Quando a PIDE quis saber mais sobre Pedro José Lobo No início dos anos 60, ecoavam em Timor-Leste movimentos políticos de luta pela independência. A possível proclamação da “República Unida de Timor-Díli” e as eventuais ligações de familiares de Pedro José Lobo levaram a PIDE-DGS a pedir, a Macau e a Timor, informações sobre esta importante figura da comunidade macaense Pedro José Lobo, figura de destaque entre a comunidade de Macau, funcionário público e poderoso homem de negócios, nascido em 1892 em Timor, chegou a ser investigado pela PIDE-DGS (Polícia Internacional de Defesa do Estado – Direcção Geral de Segurança), que funcionou em Portugal durante o período do Estado Novo. Documentos arquivados na Torre do Tombo, em Lisboa, consultados pelo HM, provam que esta polícia política quis saber mais sobre a ligação de familiares de Pedro José Lobo à possível proclamação da “República Unida de Timor-Díli”, em 1961, um movimento nunca confirmado oficialmente. Em causa, estava o facto de uma das filhas de Pedro José Lobo ser casada com Constâncio Lemos de Araújo, residente em Macau e filho de Francisco de Araújo, deportado de Timor para Macau. Este teria sido “um dos cabecilhas” de um motim ligado a movimentos independentistas de Timor. Portugal, ao ter conhecimento de algumas notícias divulgadas sobre este movimento independentista, que teria levado à formação de um novo “governo de 12 ministros, presidido por A. Mao Klao”, pedia ao subdelegado da PIDE-DGS em Timor e à Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau detalhes sobre a vida de Pedro José Lobo. A 28 de Junho de 1963, saía do Gabinete de Negócios Políticos, ligado ao Ministério do Ultramar, uma carta com esse pedido. Em causa, estava uma notícia “fornecida de Djakarta pela Agência France Presse e publicada em diversos jornais” quando à proclamação, em “Batugade, no Timor Português, a ‘República Unida de Timor-Díli’”, que já teria pedido “o reconhecimento das outras nações”. De Timor não chegaram informações concretas “quanto à veracidade da notícia”, não havendo “nada de concreto quanto à existência de quaisquer indícios que a justificassem”. Apesar de a agência noticiosa “Antara” não ter dado “publicidade a tal notícia”, além de que na Indonésia “apenas os jornais comunistas a ela se referiram”, as autoridades portuguesas chamavam a atenção para o facto de o “Confidential Foreign Report”, em Abril de 1963, referir-se ao “ambiente em Timor” e estabelecer “a conexão com as prisões feitas em 1961 naquela província. A mesma publicação dava conta de que “um dos cabeças de motim, chamado Araújo, ao passar por Macau, enviara uma mensagem a um seu familiar, pessoa proeminente da província, o dr. Pedro Lobo”. A notícia da proclamação da “República Unida de Timor-Díli” tinha, para a PIDE-DGS, um “carácter nebuloso”, relacionado com “o fraco acolhimento que encontrou na Indonésia, acrescido do facto de o indigitado ‘presidente’ [A. Mao Klao] ter um nome que pode denunciar uma origem de mestiço, de chinês e de Malaio”. No entanto, dava-se atenção à “conexão estabelecida pelo ‘Confidential Foreign Report’, designadamente as relações que o Dr. Pedro Lobo mantém com Timor, quer por razões familiares, quer por interesses económicos”. Não eram esquecidas “as actividades de ordem económica por este senhor desenvolvidas em Macau e da possível interferência que ele possa ter, tanto na Agência France Presse como no jornal South China Morning Post, de Hong Kong, o primeiro a referir a notícia”. Lobo inocente A resposta ao pedido da PIDE-DGS veio confirmar que Pedro José Lobo nada tinha a ver com esta questão política. “O Francisco Araújo vive em Macau, em casa de seu filho, Constâncio Lemos de Araújo, levando pelo menos, aparentemente, uma vida calma, aparecendo raramente em público”. Além disso, descreviam as autoridades locais, “a sua conduta, na vida privada, não tem suscitado quaisquer suspeitas”. “Também não consta que mantenha quaisquer ligações políticas com o dr. Pedro José Lobo. Desconhece-se qualquer ligação do dr. Pedro José Lobo com as notícias emanadas através da ‘Agência France Press’ ou publicadas no jornal South China Morning Post, de Hong Kong. Foi tudo o que se conseguiu apurar acerca do assunto tratado no ofício de vossa excelência”, lê-se no documento. Confirmava-se, assim, que “as relações [de Pedro José Lobo] com o timorense Francisco de Araújo, ou Francisco Maria Xavier de Jesus Araújo, provêm, especialmente, do facto de uma das filhas do Dr. Pedro Lobo ser casada com um filho do Araújo, Constâncio Lemos de Araújo”. Além disso, “Francisco de Araújo, antes da sua deportação de Timor, administrava a já referida ‘Companhia Agrícola de Timor, de Lobo e Filhos’”, uma das muitas empresas do universo de negócios de Pedro José Lobo. No entanto, as informações enviadas à PIDE-DGS não ignoravam a história pessoal de uma figura carismática de Macau. “A origem e meios utilizados para conseguir aquela fortuna são de origem bastante duvidosa, especialmente durante e após a segunda guerra mundial.” A resposta enviada à PIDE-DGS dava ainda conta de que Pedro José Lobo havia sido “durante muitos anos chefe dos Serviços de Economia e Estatística Geral da província de Macau”, tendo “sido aposentado por ter atingido o limite de idade”. À data, Pedro José Lobo tinha “cerca de 71 anos de idade” e era presidente do Leal Senado da Comarca de Macau. “É condecorado pelo Governo português, ocupando posição de destaque no meio social de Macau, não só pela sua elevada fortuna, como também pela influência que as suas actividades comerciais exercem sobre a vida económica daquela província. Entre outras, destacam-se as seguintes organizações comerciais nas quais possui largos interesses”. No documento constavam empresas como a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, a Companhia de Ouro “Wong On” de Macau, a Macau Air Transport, a “P.J. Lobo” em Macau e Hong Kong e a já referida Companhia Agrícola de Timor, de Lobo e Filhos, em Timor, administrada pela “Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho lda”, de Díli. Grande confiança Célia Reis, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, e com extenso trabalho publicado sobre a história de Macau, disse ao HM que a posição da PIDE-DGS “parece estar ligada às ramificações que este acontecimento [proclamação da República Unida de Timor-Díli] pudesse ter em Portugal”. “Daí a chegada a Pedro José Lobo, não pela posição que ocupava em Macau, mas pelas possíveis implicações que pudesse ter” neste episódio. A investigadora acrescenta que, no caso deste movimento político, “terá sido proclamada a independência da República de Timor em Abril de 1961, [tendo estado] ligado a um grupo radical islâmico que existia em Jacarta, na Indonésia”. A actuação da PIDE-DGS fazia-se sentir também nas colónias, mas, nestes casos, era coordenada com o Ministério do Ultramar. Segundo Célia Reis, a política do Estado Novo “estava muito bem relacionada com todos os organismos oficiais, e quando solicitava informações, o natural é que esses organismos respondessem porque estavam todos ligados à mesma estrutura”. “Podia não ter uma célula local, mas havia informação de outras fontes, como policiais, que contribuíam com relatórios ou mesmo com algumas suspeitas que houvesse”, frisou. Célia Reis confessou que já tentou investigar as razões pelas quais Francisco de Araújo foi deportado de Timor para Macau, mas ainda não encontrou dados elucidativos nos documentos que pesquisou. “A PIDE fazia sempre questão de analisar as várias ligações e havia a suspeita de que algumas informações tivessem sido transmitidas a Pedro José Lobo por esses familiares”, adiantou Célia Reis. Grande parte da fortuna de Pedro José Lobo terá sido obtida através do comércio do ouro que se fazia em Macau por altura da II Guerra Mundial, pois ele continuava a ser director da Inspecção dos Serviços Económicos, o que “permitia que as licenças de importação passassem por ele”. À época, Portugal não tinha assinado os Acordos de Bretton-Woods, que promoviam uma regulação do comércio mundial e dos valores do ouro. Tal levava a que esta matéria-prima fosse vendida a preços mais baixos pelos países assinantes dos Acordos face aos que eram praticados em Macau. “[Pedro José Lobo] não agia sozinho, mas com ligação a pessoas ricas que beneficiaram desse comércio do ouro”, frisou a investigadora. Muito antes de este comércio ser muito importante para a economia local, já Pedro José Lobo ocupava um lugar de destaque na regulação pública do comércio do ópio. “A verdade é que Pedro José Lobo estava à frente desses serviços por causa da grande confiança que o Governador tinha nele. Ainda não era uma pessoa tão conhecida pela sua relevância económica, mas foi nomeado e passa a ter uma grande projecção porque, estando ligado a essa organização, acaba por ter um processo colocado pelo antigo monopolista do ópio”, recordou Célia Reis.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJP Morgan | Analistas preocupados com situação financeira da SJM O banco de investimento considera que as reservas financeiras da concessionária só chegam para fazer face às despesas de seis meses. O encerramento dos casinos-satélite é visto como mais um peso, por aumentar os custos operacionais da concessionária O banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considera que a situação da SJM Holdings, empresa que controla a concessionária Sociedade de Jogos de Macau, é “de alguma forma preocupante”. Segundo uma nota emitida aos investidores, e citada pelo portal GGR Asia, as reservas financeiras da empresa só chegam para fazer face às necessidades dos próximos seis meses. “De uma perspectiva financeira, a nossa análise sugere que a SJM Holdings só tem liquidez para seis meses, que é de longe a mais curta (em comparação com a liquidez das outras operadoras que varia entre um ano e meio até mais de 30 anos) e que nos faz sentir inconfortáveis”, pode ler-se na nota dos analistas DS Kim, Amanda Cheng e Livy Lyu. A JP Morgan destaca também que os esforços de financiamento da operadora estão “suspensos” e a aguardar pela aprovação do Governo. A informação já tinha sido avançada em Março deste ano pela agência de notação financeira Moody’s. Neste contexto, em que aguarda pelo Governo há meses, a JP Morgan adianta que a operadora tem grandes probabilidades de precisar de “recorrer a financiamento de fora”, através da emissão de títulos de dívida ou mesmo através da venda de mais acções na bolsa. Mais despesas Os problemas da SJM não acabam no financiamento. Com o encerramento dos casinos satélites, as despesas operacionais vão registar um aumento. “As despesas operacionais da SJM Holdings vão provavelmente crescer na segunda metade de 2022. Com o provável encerramento de alguns casinos satélites, acreditamos que a SJM vai ter de assumir as despesas com esses trabalhadores. Isto vai fazer com que as reservas financeiras da empresa se desgastem mais rapidamente”, é acrescentado. Anteriormente, o Governo afirmou que os funcionários dos casinos satélite são uma responsabilidade das concessionárias, com quem têm contrato. Por isso, o Executivo espera que as operadoras assumam os respectivos custos. Na nota para os investidores, a JP Morgan abordou ainda o desempenho do novo casino da SJM, o Grand Lisboa Palace, com as expectativas a serem baixas. “O empreendimento vai demorar um longo momento até começar a ganhar tracção e atingir a massa crítica de jogadores para poder cobrir o investimento inicial”, foi escrito. O cenário negro não se fica apenas pela SJM. A nível do mercado, a situação não é muito melhor. A JP Morgan estima que o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) tenha uma quebra superior a 50 por cento entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre do ano. Segundo o banco de investimento “este seria o pior nível das receitas desde que foram reabertas as fronteiras” há um ano e meio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício Yoho | Queixas e preocupações entre os compradores Alguns compradores de apartamentos no Edifício Yoho, no Cotai, estão insatisfeitos com os acabamentos das casas, e temem pela sua segurança em virtude dos problemas revelados Paredes com infiltrações, grades de varandas presas com silicone, paredes desniveladas e acabamentos incompletos. Estas são algumas das queixas apresentadas pelos compradores de apartamentos no edifício de luxo Yoho, no Cotai, em declarações ao jornal Exmoo. Segundo o relato apresentado por um dos compradores, que não surge identificado, em 2019, quando começaram as vendas dos apartamentos no edifício Yoho, eram prometidos acabamentos de luxo. No entanto, este comprador deparou-se com várias situações, que considerou estarem muito longe dos padrões prometidos e mostrados no andar modelo. Uma das queixas está relacionada com o facto de uma parede no quarto principal ter uma superfície irregular, com ondas, além de apresentar sinais de infiltrações, que podem fazer com que em pouco tempo a tinta se solte. No caso de um armário embutido na parede, o vendedor não incluiu a porta, o que faz com que o mesmo não possa ser utilizado, porque não pode ser fechado. Além disso, em vez de duas janelas num dos quartos, apenas existe uma. Outra das questões, prende-se com os electrodomésticos que deviam ser incluídos com a compra da casa. De acordo com a brochura de venda, os equipamentos eram de algumas das marcas internacionais mais conhecidas, como Bosch, Pioneer, Teka, ou Rinnai. No entanto, outro comprador deparou-se com um cenário muito diferente. Em vez das famosas marcas internacionais, os produtos representavam marcas do Interior da China. E alguns estavam inclusive danificados, como um micro-ondas, que apresentava danos em resultado da instalação. Ao mesmo tempo, uma máquina de lavar roupa tinha um cano que pingava para o interior da casa. Também a junção entre a parede e o chão estava mal feita, apresentando uma racha, além de haver rodapés soltos. Milagre da multiplicação Face aos problemas apontados, alguns compradores decidiram pagar a empresas de obras para corrigir os defeitos, principalmente por recearem as consequências de infiltrações. Para este efeito, pediram às Obras Públicas que fornecessem a planta do prédio. Foi assim que muitos compradores ficaram a saber que as suas unidades T2 tinham sido planeadas como T1. Como se não bastasse, um dos trabalhadores das empresas contratadas pelos compradores, em declaração ao jornal Exmoo, considerou que o trabalho dos acabamentos só foi concluído a 70 por cento. Após ter sido publicada a história, o Grupo Yoho, responsável pelo empreendimento, considerou as críticas injustas e afirmou que os problemas relatados são “casos individuais”. O grupo afirmou ainda ser um dos principais construtores de Macau, uma marca responsável e que cada comprador que encontrar problemas pode contactar a empresa para resolver as questões. Na resposta, foi ainda prometido, que os problemas detectados após a ocupação no espaço de um ano serão resolvidos.
Pedro Arede Manchete PolíticaFisco | Contribuintes fora de Macau deixam de ser notificados Os contribuintes com domicílio fiscal fora de Macau vão deixar de ser notificados pela Autoridade Tributária e passam a ter que nomear um representante fiscal. Governo admite mudanças legislativas a pensar nos residentes que pretendam viver em Hengqin e manter domicílio fiscal em Macau A Autoridade Tributária vai deixar de notificar os contribuintes no estrangeiro que não possuam domicílio fiscal em Macau. Além disso, à luz da nova lei que regula o código tributário, os residentes que moram no estrangeiro passam a ter que designar um representante fiscal para assegurar o cumprimento dos seus direitos e obrigações no território. A novidade foi avançada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, que se encontra a analisar o diploma. “Durante a reunião, o Governo disse que a Autoridade Tributária, quando tiver que notificar o sujeito passivo ou enviar correspondência, não vai fazê-lo para fora de Macau. Por exemplo, se o sujeito passivo não for residente fiscal em Macau, então não vai ser notificado se estiver no estrangeiro”, explicou Vong Hin Fai. Segundo o deputado, perante os pedidos de esclarecimento dos membros da Comissão sobre a forma de alteração da morada fiscal, o Governo indicou que “não é preciso esperar pela aprovação da Autoridade Tributária”, bastando aos contribuintes proceder à alteração a qualquer momento através da “conta única”. Após a reunião de ontem, o deputado vincou que o novo diploma estipula ainda a obrigatoriedade de os residentes ausentes de Macau por mais de 183 dias terem que designar um representante fiscal com morada habitual em Macau, que ficará responsável por fazer cumprir as obrigações e os direitos daquele que representa. “O Governo salientou que a designação de um representante fiscal é um conceito que serve para proteger os interesses do contribuinte. A intenção (…) não é impor a obrigação de designar um representante fiscal, mas sim salvaguardar os interesses dos contribuintes”, foi sublinhado. No entanto, partilhou Vong Hin Fai, faltam detalhes sobre os moldes concretos para a designação do representante fiscal, nomeadamente se a nomeação é feita verbalmente, por escrito ou outra via e se o acto irá requerer, por exemplo, reconhecimento notarial. “O Governo não respondeu à nossa questão, mas vai pensar sobre isso e depois vai dar uma resposta”, acrescentou. Novos contos da montanha Durante a discussão, o Governo admitiu ainda introduzir alterações legislativas, de modo a que os residentes de Macau que decidam morar na zona de cooperação aprofundada de Hengqin (Ilha da Montanha) não tenham necessidade de alterar o seu domicílio fiscal, nem de nomear um representante. “Neste momento, o conceito de domicílio fiscal refere-se a Macau e não abrange a zona de cooperação aprofundada. No entanto, não está afastada a possibilidade de, no futuro, o Governo tomar uma iniciativa legislativa para abranger os residentes de Macau que moram em Hengqin”, partilhou Vong Hin Fai.
Pedro Arede Manchete PolíticaInflação | Deputados esperam “honestidade” nos preços e medidas de controlo À luz do aumento da inflação, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelo sector industrial, comercial e financeiro esperam que os comerciantes não aumentem intencionalmente os preços dos produtos e que o Governo lance medidas de controlo. A Associação Industrial e Comercial defende novos apoios financeiros às PME e alerta para a crescente pressão dos bancos José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Vong Hin Fai, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro, esperam que, à luz do aumento da inflação e com o aproximar de uma nova ronda de cartões de consumo, os comerciantes não aumentem intencionalmente o preço dos produtos. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os deputados não excluíram a possibilidade de “uma minoria de ovelhas negras” aproveitarem a oportunidade para cancelar descontos ou aumentar preços, de forma a capitalizar com o actual contexto, vincando tratar-se de acções que “perturbam o funcionamento do mercado”. No entanto, os legisladores acreditam também que 90 por cento dos proprietários das pequenas e médias empresas (PME) são “honestos” e que o aumento de preços dos últimos tempos se deve à carestia do custo dos transportes, causado, sobretudo, pelos efeitos da pandemia. Como consequência, os deputados eleitos por sufrágio indirecto sugerem que o Governo continue a acompanhar a situação financeira das empresas ligadas ao comércio, “conheçam bem” as razões que levam ao aumento dos preços e implemente medidas de “apoio e controlo da inflação”. Sem fundo de maneio Por seu turno, a Associação Industrial e Comercial de Macau defende que está na hora de o Governo voltar a lançar medidas de apoio financeiro destinado às PME. Em causa, apontou o presidente da associação Ng Wah Wai, está o facto de o prolongamento da pandemia ter levado muitas empresas sem fluxo de caixa, a recorrer a créditos, cujo reembolso começa agora a ser exigido pelos bancos. Para o responsável, o Governo deve, por isso, repetir o apoio económico destinado a atribuir subsídios “directos e de uma só vez” a trabalhadores e empresas no valor de 10 mil milhões de patacas, lançado em 2020, no início da pandemia. Outra medida, que Ng Wah Wai gostaria de ver repetida, passa pela bonificação de juros de créditos bancários para as PME, de forma a reduzir os seus encargos financeiros. Também ao jornal Ou Mun, uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores e exigirem o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por isso mesmo, a associação defende que o Governo deve fornecer orientações ao sector bancário, de forma a que a concessão de empréstimos às PME possa ser mais “relaxada”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJuventude | Novo livro branco reitera compromisso com “valores socialistas” Pequim acaba de lançar mais um livro branco sobre a juventude, onde se salienta a importância de os jovens chineses se focarem “nos valores socialistas”. O documento oficial aponta ainda que os hábitos de consumo mudaram nos últimos anos e que existem agora mais oportunidades de carreira graças ao desenvolvimento e prosperidade do país. O relatório dá ainda conta de uma crescente participação política dos mais novos O Partido Comunista Chinês (PCC) tinha, em Junho do ano passado, cerca de 24 milhões de membros com menos de 35 anos, sendo que 25 por cento tinha uma plena participação no partido. E foi a pensar nos jovens e no caminho que estes devem traçar no país nos próximos tempos que Pequim decidiu lançar, na última semana, um novo livro branco sobre a juventude chinesa. Trata-se de um documento oficial do Governo Central que traça metas e balanços sobre as vidas dos jovens na China actual e do futuro. O documento, divulgado na íntegra pela agência Xinhua, começa por afirmar que os jovens devem, acima de tudo, ter um “compromisso no foco dos valores socialistas”. “A orientação do valor da juventude vai decidir os valores de toda a sociedade. Os jovens chineses aprendem valores morais de heróis e de personalidades modelo dos nossos tempos. Eles promovem, de forma pró-activa, os valores socialistas, como a prosperidade, a democracia, o civismo, a harmonia, a liberdade, a igualdade, a justiça”, pode ler-se. Aos jovens chineses pede-se ainda “confiança no caminho chinês”, pois, “através da comparação com o passado e com o resto do mundo, e de uma observação social, a juventude chinesa consegue compreender a importância da liderança do Partido, os méritos do sistema social e o reforço das pessoas”. O livro branco cita mesmo um inquérito realizado aos jovens, em 2020, que revela que a maioria dos inquiridos “apoia incondicionalmente o socialismo com características chinesas, e tem plena confiança sobre o rejuvenescimento da nação chinesa”. O mesmo documento dá conta de uma crescente participação política dos mais jovens nos últimos anos, tendo em conta que “um grande número” participou “como deputados nos congressos do povo ou como membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) em todos os níveis”. “Através destas organizações eles cumpriram os seus deveres e participaram na deliberação e administração dos assuntos de Estado”. Em 2019, aponta o relatório branco, “os jovens participaram, em 10,9 por cento, ao nível dos congressos do povo e em 13,7 por cento a nível dos comités da CCPPC”. Desta forma, “os jovens são participantes activos nas eleições democráticas, no processo de tomada de decisões, na gestão e supervisão, fazendo sugestões para a maior parte das questões relacionadas com o desenvolvimento económico e social, e no exercício dos seus direitos democráticos”. Muito antes de expor os valores que devem definir o caminho da juventude chinesa para os próximos anos, o relatório branco vai buscar referências históricas para afirmar que, sem o PCC “o movimento da juventude chinesa teria atingido muito pouco”. “Numa nova era, a juventude chinesa abraça oportunidades preciosas para realizar as suas ambições e revelar os seus talentos, uma vez que devem ter a importante responsabilidade de construir um grande país socialista moderno e realizar o Sonho Chinês do rejuvenescimento nacional”, pode ler-se. Uma questão de talentos Para Pequim, o milagre económico chinês dos últimos anos deu aos jovens a oportunidade para estes aproveitarem melhor as oportunidades de carreira, além de que os seus hábitos de consumo mudaram profundamente em relação à geração dos seus pais. No que diz respeito aos talentos, o livro branco dá conta de que “a nação chinesa atingiu uma profunda transformação ao obter uma maior independência e ao tornar-se mais próspera com um forte crescimento”. O período actual traz “prosperidade e esperança”. “Vivendo nos melhores tempos da história da China, a actual geração de jovens desfruta de um ambiente propício para o seu desenvolvimento, com espaço para crescer e com grandes oportunidades para terem uma boa carreira”, lê-se ainda. Quanto aos hábitos de consumo, os jovens estão a apostar em produtos cada vez mais adaptados às suas necessidades individuais. “Eles estão a mudar de um padrão de compra de produtos básicos para comprar coisas que permitem desfrutar da vida, de ter apenas roupas para vestir, para hábitos de vestir mais elegantes, de ter comida para comer para comer melhor em prol de uma melhor saúde.” Sobre o uso da Internet e ciberespaço, o livro branco dá conta que a juventude chinesa recorre a este mundo virtual “para ter acesso à informação, partilhar ideias, fazer amigos e compras”. “Uma vez que se tornam cada vez mais como grandes produtores de informação, e sendo consumidores de serviços e promotores de tecnologias relacionadas com o ciberespaço, os jovens são uma profunda influência nas tendências da Internet.” Desta forma, acrescenta-se, “os jovens estão a espalhar energia positiva e a moldar novas tendências sociais, num esforço para garantir um ciberespaço mais limpo”. Educação para todos Para as autoridades chinesas, os jovens têm, no país, “um acesso à educação igual para todos”, tendo em conta as prioridades definidas pelo Governo Central e as oportunidades educacionais de elevada qualidade oferecidas. “Em 2021 o cumprimento da escolaridade obrigatória atingiu uma taxa de 95,4 por cento, com a taxa da educação no ensino secundário a chegar aos 57,8 por cento, com um total de 44,3 milhões de estudantes no ensino superior. Há cada vez mais jovens que atingiram este caminho importante em prol do sucesso e da excelência”, é referido no documento. Pequim afirma que tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, um sistema de ajuda financeira aos estudantes, desde o ensino infantil ao superior. Em 2020, foram dados subsídios no valor total de 240 mil milhões de yuan, tendo sido dada assistência a cerca de 150 milhões de estudantes. Uma das tendências mais visíveis nos últimos anos, e que está directamente relacionada com o aumento do nível de vida e na construção de uma nova classe média, prende-se com o facto de cada vez mais jovens estudarem no estrangeiro. O livro branco dá conta que “estudar no estrangeiro é a forma mais importante para que os jovens chineses aprendam sobre o mundo”. Em 1978, a China enviou 800 alunos para estudarem no estrangeiro, mas esse número chegou aos 700 mil em 2019. “Nas últimas quatro décadas, o número total de chineses a estudar no estrangeiro ultrapassou os 6,5 milhões, tendo regressado 580 mil em 2019, contra 248 em 1978”. O conhecimento da juventude chinesa sobre o mundo faz-se também através de “viagens, programas de visita, passeios de negócios e cooperação a nível laboral”. Lado diplomático Apesar de este ser um documento oficial sobre a juventude chinesa, faz também referência ao crescimento do “círculo de amigos” com o qual a China “consegue comunicar e cooperar”. “A juventude chinesa encara cada oportunidade para contar as histórias da China e participa numa governança global dos assuntos da juventude”, sempre numa visão de cooperação e de ganhos mútuos.” Desta forma, ao abrigo da Parceria Global da Juventude Chinesa, o país estabeleceu programas de intercâmbio e cooperação com mais de 100 organizações internacionais, agências governamentais da juventude ou partidos políticos. Os jovens chineses participam em diversos programas de intercâmbio com países e regiões “como a Rússia, EUA, Europa, Índia e Japão” em áreas como a educação, ciência, cultura, artes e desporto. “A juventude chinesa tornou-se mais activa na adesão às organizações internacionais, na participação em conferências internacionais e numa governança global. Como resultado, os jovens abraçaram, de forma bem sucedida, a imagem internacional da juventude chinesa”, remata o documento.
Hoje Macau Manchete SociedadeTestes em quarentena vão ser pagos e custam até 2.000 patacas A partir de 8 de Maio, quem chega a Macau proveniente de locais que exijam a realização de quarentena, vai ser obrigado a pagar as despesas da testagem contra a covid-19 durante o todo o período de observação médica e independentemente do hotel em que se encontre. No final da quarentena, a factura a pagar poderá ser de 2.000 ou 1.250 patacas, consoante o local de proveniência e o número de testes de ácido nucleico realizados. Segundo um comunicado divulgado no sábado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a medida aplica-se a todos os que estiveram em países estrangeiros, Hong Kong, Taiwan e zonas consideradas “de risco” do Interior da China. Dado que cada teste tem o custo de 250 patacas, valor que inclui a recolha de amostras no local por profissionais qualificados e a sua testagem individual, o Centro de Coordenação revelou ainda que o valor a pagar será de 2.000 patacas para quem vem do estrangeiro, Hong Kong e Taiwan e 1.250 patacas para quem vem do Interior da China. Isto, tendo em conta que o primeiro grupo tem de ser submetido a oito testes e o segundo a cinco testes. “Os indivíduos provenientes de países estrangeiros, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região de Taiwan que entrem em Macau, têm de ser submetidos a oito testes de ácido nucleico, com um custo total de 2.000 patacas, enquanto os que entrem em Macau vindos das zonas de risco do Interior da China, têm de ser sujeitos a cinco testes de ácido nucleico, com um custo total de 1.250 patacas”, pode ler-se na nota. Toca a poupar O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus justifica a medida com a necessidade de fazer “bom uso” das finanças públicas e com o facto de a responsabilidade de viajar para o exterior estar do lado dos hóspedes. “Uma vez que as despesas (…) resultam de viagens ao exterior dos indivíduos em causa, a fim de ser feito um bom uso do erário público, o pagamento tem de ser feito pelos próprios utentes dos serviços”, é vincado. Assim sendo, antes de viajar para Macau, os indivíduos provenientes do exterior deverão, além de reservar o hotel de quarentena, “proceder ao pagamento online das despesas do pacote de testes de ácido nucleico” e “apresentar o respectivo SMS de confirmação para embarque no avião, veículo ou barco com destino a Macau”. O Centro de Coordenação promete divulgar mais detalhes sobre o assunto nos próximos dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRedes Sociais | PJ alerta que mensagens “emocionalmente negativas” podem ser crime A Polícia Judiciária considera que as publicações de mensagens negativas sobre estados emocionais criam “a ilusão de suicídio”, por isso, considera que a prática pode valer até um ano de prisão pela prática do crime de abuso e simulação de sinais de perigo A Polícia Judiciária avisou os internautas que caso publiquem “mensagens emocionalmente negativas” nas redes sociais podem ser sujeitos a um ano de prisão. O comunicado foi lançado na quinta-feira, depois das 23h50, numa semana em que ocorreram quatro casos de suicídio em cinco dias. “Recentemente houve um número de publicações com mensagens emocionalmente negativas nas redes sociais. O conteúdo não só transmite a ilusão de tentativa de suicídio, como também encoraja outros a seguir a prática, ou a concordar com esta, o que leva a um aumento dos pensamentos suicidas nas pessoas em stress emocional”, foi transmitido pelo organismo policial. “A Polícia Judiciária recorda ao público que os actos mencionados violam o Artigo 295.º do Código Criminal sobre ‘abuso e simulação de sinais de perigo’”, foi justificado. “Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias”, é acrescentado. No texto, a polícia deixou outra mensagem: “A Polícia Judiciária apela fortemente ao público que não tente testar a lei”, foi avisado. Como alternativa à escrita nas redes sociais, o comunicado indica que as pessoas que sentirem “stress emocional” podem contactar o Instituto de Acção Social. Recepção mista A mensagem da Polícia Judiciária teve uma recepção mista. Por um lado, na rede social Facebook, a mensagem obteve o apoio de associações tradicionais como os Moradores ou as Mulheres, que partilharam a publicação, e ainda do director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Adriano Marque Ho, que colocou um like. Por outro lado, também foram recebidas bastantes críticas e até comparações com a situação de Xangai, não só na própria publicação, mas também por diferentes grupos. “Será que estamos como em Xangai? Por um lado, os cidadãos estão a sofrer, por outro, nas estações de televisão só se vê pessoas a cantarem a dançarem na gala anti-pandémica”, escreveu um internauta, citado pelo jornal All About Macau. “Quão distantes da realidade estão?”, questionou. Houve também quem acusasse as autoridades de serem a maior fonte de sentimentos negativos no território. “Pedem para não divulgar sentimentos negativos, mas vocês são quem espalha mais sentimentos negativos”, acusou outro internauta. “Vocês são incapazes de resolver os problemas, mas também não deixam as pessoas falar quando estão a sofrer. É uma sociedade mesmo cheia de harmonia”, ironizou. Também Sulu Sou, ex-deputado, comentou o assunto com uma publicação na rede social Facebook: “Ajudem a resolver o problema, não ‘resolvam’ a pessoa que apresenta o problema”, escreveu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeite em Pó | Menor fornecimento devido a medidas pandémicas O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica recusa o cenário de escassez de leite em pó no território, diz que há “normalidade”, mas reconhece que pelo menos duas marcas foram afectadas e que as quantidades fornecidas são “pequenas” O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) recusa a existência de uma ruptura de stocks de algumas marcas de leite em pó no território. No entanto, reconhece que no caso de duas marcas, cujos nomes não revelou, o fornecimento foi “apertado” e devido às medidas pandémicas, o abastecimento é feito em “pequenas quantidades”. “O ISAF entrou em contacto com os importadores das principais marcas de leite em pó para bebés e crianças, tendo os mesmos revelado que as importações e o fornecimento de leite em pó para bebés e crianças continuam normais, não há escassez no mercado”, foi comunicado. Apesar da normalidade apresentada pelo ISAF, é reconhecido que houve impacto das medidas pandémicas no fornecimento do produto ao território. A informação foi recolhida com base num inquérito feito pelo ISAF junto das farmácias e drogarias. “De acordo com resultados preliminares do inquérito, recentemente há duas marcas de leite em pó para bebés e crianças em que o fornecimento regista um aperto temporário devido ao transporte, mas os importadores já efectuaram a reposição de stock, não se verificando a situação de escassez”, foi justificado. “No entanto, recentemente o fornecimento só foi efectuado em pequenas quantidades, devido ao impacto no transporte causado pela epidemia”, foi reconhecido. Alertas de Wong Kit Cheng A deputada Wong Kit Cheng relatou na quinta-feira as dificuldades no abastecimento de leite em pó no território, que relacionou com os surtos recentes no Interior e os problemas com as redes de distribuição. A denúncia foi apresentada com base em queixas de residentes que não conseguem comprar as marcas habituais de leite em pó para os filhos. Face ao desenrolar da situação, Wong Kit Cheng visitou ontem algumas das farmácias para dar conta do problema e sugeriu ao Governo que crie um programa temporário de abastecimento de leite em pó, para garantir que os residentes não são afectados. No entanto, o leite em pó não é o único produto cujo abastecimento no território tem sido afectado nas últimas semanas, principalmente a partir do confinamento em Xangai. Pelo menos desde dia 13 de Abril, que quem se dirige aos restaurantes da cadeia McDonald’s depara-se com um aviso a dizer que não há amendoins disponíveis, uma vez que o abastecimento foi afectado pelas medidas pandémicas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ | Eric Sautedé perde último recurso, mas juiz apresenta posição discordante Está terminado o caso que opunha o académico Eric Sautedé e a Universidade de São José. O Tribunal de Última Instância deu razão à instituição de ensino, mas o juiz José Dias Azedo entendeu que a causa para o despedimento do docente, em 2014, é “legalmente inadequada”, “abusiva” e “ilícita” Eric Sautedé, professor de ciência política despedido pela Universidade de São José (USJ), em 2014, no âmbito de um processo relacionado com a liberdade académica, perdeu o último recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Esta é uma decisão que dá por encerrado um caso que há muito se arrastava nos tribunais. Recorde-se que, em Janeiro do ano passado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) entendeu que o despedimento sem justa causa do académico foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Aquando do despedimento, a USJ pagou uma indemnização a Eric Sautedé, mas este exigia mais de 1,3 milhões de patacas de indemnização para compensar danos patrimoniais e morais. Apesar de o TUI ter dado razão à USJ, um dos juízes relatores da decisão, José Dias Azedo, assinou uma declaração de voto onde considera “legalmente inadequada ‘a causa’ subjacente” apresentada pela USJ para o despedimento do docente, considerando-a “abusiva e, por isso, ilícita”. “Afigura-se-nos que outra podia ser a solução para esta parte da pretensão do recorrente”, escreve Dias Azedo no documento, a que o HM teve acesso. Convidado a comentar esta questão, o advogado da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, considerou que a decisão do TUI “é justa” e que “o caso finalmente acabou”. Quanto à posição de José Dias Azedo, o causídico entende tratar-se apenas “de uma opinião de um dos senhores juízes”, não tendo feito mais comentários. Eric Sautedé, apesar de não ter vencido a causa, mostra-se satisfeito com a apresentação de uma opinião diferente por parte de um membro do colectivo de juízes. “Devido às circunstâncias em Macau, e ao estado lamentável da lei laboral, nunca esperei ganhar. Mas claro que estou satisfeito que um dos juízes tenha expressado uma opinião discordante”, disse ao HM. Direitos na Lei Básica Na declaração de voto, José Dias Azedo entende que a causa para o despedimento de Eric Sautedé foi “profundamente arbitrária e, assim, legalmente inadequada” citando o Código Civil de Macau “em relação ao instituto do ‘abuso do direito’”. É também citada a lei laboral, nomeadamente no que diz respeito às regras da boa fé para a negociação dos contratos de trabalho, “no cumprimento das obrigações e exercício de direitos” por parte de empregador e trabalhador e na necessidade de “reserva da intimidade da vida privada”. José Dias Azedo descreve na sua declaração que, na USJ, Eric Sautedé chegou mesmo a evoluir na carreira de docente, “tendo nomeadamente, progredido de ‘professor assistente’ para ‘professor coordenador’. Neste sentido, é considerada que “‘justa’ não se mostra ser a resolução do seu contrato de trabalho por ‘motivos’ que se vieram a apurar constitui uma súbita discordância e mera intolerância em relação ao simples exercício de direitos fundamentais, expressamente consagrados até mesmo na Lei Básica da RAEM, e que a todo e qualquer um assistem, na sua vida particular, sem que, pelo menos, estivesse comprovada qualquer colisão, desrespeito ou desvio ao objectivamente previsto nos estatutos que regulam a actividade institucional da recorrida (USJ)”. A mesma declaração, aponta que “é pública e notória a existência de personalidades locais profissionalmente ligadas a universidades e academias com diversas funções públicas e políticas”, o que constitui, aos olhos de Dias Azedo, uma das causas para a “ilegalidade” da causa para o despedimento.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCriptomoeda | Frederico Rosário absolvido dos crimes de burla Apesar de ter de indemnizar cerca de 29 vítimas, numa quantia que pode chegar a 12 milhões de patacas, o filho de Rita Santos não vai ter de cumprir pena de prisão. Sobre a indemnização, a defesa ainda vai ponderar apresentar recurso Frederico Rosário, filho da Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, foi absolvido da prática de 47 crimes de burla de que era acusado pelo Ministério Público, no âmbito de um esquema de investimento em criptomoeda, que terá gerado perdas de 21 milhões de patacas. A decisão foi conhecida na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Base, numa sessão em que o arguido voltou a estar ausente. Apesar de inocente do procedimento criminal, Frederico do Rosário vai ter de indemnizar 29 das vítimas. O desfecho foi encarado para advogado do filho de Rita Santos, Luís Almeida Pinto, como uma vitória, porque mais do que conseguir que o cliente fosse considerado inocente, o importante era que ficasse provado que não tinha cometido os crimes. “Decorre inequivocamente da sentença que Frederico Rosário não praticou qualquer crime. O tribunal foi claro nisso. Muitas vezes os arguidos são absolvidos na dúvida, […] porque há um princípio no direito, in dubio pro reo, que deve levar o tribunal a absolvê-los sempre que houver dúvidas”, começou por argumento o advogado. “Neste caso, Federico Rosário foi considerado não culpado, ou seja, que não era responsável pelos crimes de burla. Isto significa para Federico Rosário e para a família, que o tribunal de Macau lavou a sua honra”, acrescentou. “O tribunal com este acórdão decidiu que ele teve comportamentos negligentes, mas nunca e jamais que cometeu um crime, ou crimes de burla” completou. Por outro lado, o advogado destacou também que Frederico Rosário não pode ser visto como um criminoso ou delinquente, ao contrário do que pretendia o Ministério Público. “Perante a comunidade de Macau, Frederico Rosário jamais pode ser apontado como um criminoso ou delinquente, conforme havia sido na acusação do Ministério Público”, realçou. Sem dolo A condenação por crime de burla implica que se prove que os arguidos tiveram intenção de cometer o crime. E para o tribunal, foi esse aspecto que distinguiu o arguido Frederico Rosário do outro, Dennis Lau, condenado a uma pena efectiva de prisão de 10 anos. Segundo o acórdão lido pela juíza Cheong Weng Tong, Frederico do Rosário não teve intenção de fazer com que as vítimas perdessem o dinheiro, quando conseguiu que enviassem os seus investimentos para o outro arguido. “O segundo arguido [Frederico Rosário] teve uma conduta negligente, que não constitui crime”, afirmou Cheong, na leitura do acórdão. “Foi absolvido de todos os crimes, mas em relação a uma das acusações houve desistência, pelo que o crime foi extinto e não houve absolvição”, acrescentou. Por outro lado, o tribunal deu como provado que Dennis Lau, desde o início, teve como objectivo usar Frederico do Rosário para amealhar uma grande quantia de dinheiro. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com o factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar a vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, concluiu. Banco vazio Como Dennis Lau está em Hong Kong, não deve cumprir a pena em Macau. Apesar disso, foi condenado a 10 anos de pena de prisão por cinco crimes de burla simples, 24 de burla de valor elevado e 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. “A pena é de prisão para atingir os objectivos de penalização, a ilicitude é elevada, os ofendidos tiveram prejuízos e o dolo foi muito elevado, até na forma como recorreu a formas de investimento mais modernas, o que fez com que as pessoas aderissem aos seus planos. Também não indemnizou qualquer dos ofendidos”, destacou a juíza, face a um banco que esteve sempre vazio, no que diz respeito a Dennis Lau, ao longo de quase um ano de julgamento. Nas considerações sobre a pena aplicada ao criador das empresas Forgetech e Genesis, Cheong Weng Tong sublinhou igualmente que foram tidas em conta as “consequências muito graves” do esquema criado. Assumir responsabilidades Se a nível criminal Frederico Rosário não tem de enfrentar consequências, o mesmo não acontece ao nível dos pedidos de indemnização civil. O tribunal entendeu que o filho de Rita Santos vai ter de indemnizar 29 vítimas por ter responsabilidade solidária, a par de Dennis Lau, em factos ilícitos assim como culpa nas perdas geradas. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência. Nessas circunstâncias, o tribunal considera que deve indemnizar os ofendidos porque está mais do que provado que teve responsabilidade pela entrega dos montantes”, foi considerado pelo tribunal. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong não revelou o montante que vai ter de ser pago a cada vítima, limitou-se a ler o nome dos burlados que terão de ser indemnizados. Segundo as estimativas da defesa, o valor total deve ser inferior a 12 milhões de patacas. Contudo, Luís Almeida Pinto não afastou a possibilidade de recurso. “O Frederico Rosário não ficou com um avo do dinheiro das vítimas. Não deixa de ser estranho que seja condenado solidariamente a pagar indemnizações a 29 das vítimas, quando o tribunal reconhece inequivocamente que o dinheiro dos ofendidos foi apropriado pelo arguido de Hong Kong”, afirmou o advogado. “É matéria que vamos estudar e eventualmente recorrer”, sublinhou. Críticas a Rosário Apesar da vitória a nível criminal, a postura de Frederico Rosário foi alvo de críticas pela juíza, por não ter verificado se os planos de investimento eram viáveis, nem percebido como iriam funcionar as empresas Genesis e Forgetech, utilizadas na burla. “O segundo arguido apresentou todos estes planos de investimento, mas não foi prudente, não se inteirou sobre as empresas nem sobre programas que apresentou. Praticou os actos, para que os familiares, amigos e ele mesmo obtivessem comissões. […] Levou a que os ofendidos acreditassem nele, no seu poder de fiscalização sobre os investimentos e causou prejuízos”, afirmou a juíza. As críticas estenderam-se às apresentações feitas na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau e às alegações de Frederico Rosário que desconhecia a situação. “O segundo arguido compareceu em tribunal e negou prática dos factos. Referiu que foi enganado, e que todos os actos foram praticados pelo primeiro arguido, sem ter conhecimento. O tribunal considera que o arguido estava mais a par da situação do que disse”, atirou Cheong. “Quando investiu na companhia sabia que estava a participar nos planos de minerização e pretendia que mais pessoas participassem nos planos para ter uma recompensa para si e para os familiares”, destacou. Para indicar que Frederico Rosário percebia os planos de investimentos e que não se limitava a dedicar a atenção à parte do jogo electrónico, pelo menos na primeira sessão, a juíza recordou a conduta da mãe. “Na primeira sessão de apresentação [na ATFPM] o arguido podia não estar tão a par da situação como o primeiro arguido […] mas não tinha tão poucos conhecimentos como quis deixar parecer”, afirmou a juíza. “Na altura, a sua mãe entregou 200 mil patacas em numerário. Se a sua mãe não tivesse conhecimento do plano, será que teria imediatamente esta quantia consigo?”, questionou. “A experiência faz-nos acreditar que os planos já tinham sido apresentados, que havia pessoas que estavam a par e que estavam preparadas para fazer logo as transferências ou entregar o dinheiro”, justificou. Em baixo A leitura da sentença era para ter decorrido no mês passado, mas foi adiada. Na altura, Frederico Rosário também não compareceu na sessão, e Luís Almeida Pinto, advogado de defesa, afirmou ter sido informado que tal se deveu a um excesso de comprimidos. “Da outra vez ficou em casa com medicamentos. Está muito em baixo, penso que pode ter cedido um pouco a esta pressão”, contou o advogado à juíza. “Sei que da última vez tomou medicamentos e foi necessário fazer um tratamento. É uma coisa de grande pressão e é natural que em determinada altura as pessoas quebrem”, detalhou, momentos depois, já fora da sala da audiência. Práticas medievais À saída do tribunal, Luís Almeida Pinto criticou o procedimento da Polícia Judiciária que frequentemente enfia um capuz preto nos arguidos, para que sejam fotografados pela comunicação social, antes de serem levados para o Ministério Público. “Falei no procedimento de aparecer na televisão com um capuz enfiado na cabeça. É um procedimento de Idade Média da nossa Polícia Judiciária e que é reprovável”, criticou. “Desde esse momento até ao presente, podem imaginar a pressão que o Frederico Rosário sofreu no dia-a-dia, estando aqui, vivendo na comunidade, enfrentando os olhares das pessoas, lutando para fazer a prova da sua inocência. Podem calcular a carga emocional”, acrescentou. Rita Santos em lágrimas Foi com o filho absolvido e com a juíza fora da sala de audiência, que Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, se desfez em lágrimas, entre abraços ao pai do filho, Frederico Rosário, familiares presentes e à equipa de advogados. A também presidente da mesa da Assembleia Geral da ATFPM esteve sempre ao lado do filho em todo o julgamento e não faltou a qualquer sessão. No final, teve uma descarga de adrenalina.
Pedro Arede Manchete SociedadeStartups | Competição espera atrair mais de 300 projectos dos PLP e China Para além de equipas universitárias, a segunda edição do “928 challenge” inclui também uma categoria dedicada a empresas. Coordenadores da competição sublinham importância do evento para ligar académicos, empresários e Governos da China e dos países de língua portuguesa e esperam duplicar o número de participantes do ano passado, atraindo 1600 alunos de 100 universidades Os responsáveis pela organização do “928 challenge”, competição dedicada a ‘startups’ universitárias entre os países de língua portuguesa e a China, esperam que a segunda edição do evento possa atrair mais de 300 equipas, duplicando o número de inscrições do ano passado, e anunciaram que o evento vai ser alargado à participação de empresas. As inscrições, explicou o coordenador do evento e Director da Faculdade de Gestão da Universidade Cidade de Macau, José Alves, são gratuitas e podem ser feitas pelas equipas interessadas a partir de Junho. Os grupos inscritos irão depois participar durante 15 dias numa actividade online onde irão criar e apresentar os seus projectos e planos de negócios orientados para a área da sustentabilidade. Os melhores projectos serão depois apresentados a um júri, composto por académicos e empresários, e perante potenciais investidores numa “final” agendada para o dia 29 de Outubro. Questionado sobre as expectativas para a segunda edição do “928 challenge”, José Alves começou por recordar que no ano passado, o evento recebeu a inscrição de 153 equipas com quase 800 alunos universitários e que este ano deverá ser possível duplicar estes números. Contas feitas, com alargamento da competição às empresas, é esperada a participação de mais de 300 equipas com cerca de 1.600 alunos de 100 universidades lusófonas e chinesas. Sobre a importância do evento, o coordenador começou por apontar que o “928 challenge” é um esforço colectivo de “partilha de ideias e recursos” entre a academia, as empresas e o Governo e sublinhou que a Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa através de Macau “é possível”. “A nossa experiência no 928 demonstra que existem recursos suficientes em Macau para desenvolver redes extensas e a diversidade necessária a um ecossistema de empreendedorismo forte. Os recursos mais importantes são as pessoas que acreditam na Plataforma e tomam iniciativa”, apontou. Recorde-se que o evento intitula-se “928 challenge”, por integrar nove cidades da Grande Baía, as duas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) e oito países de língua portuguesa. Horizonte risonho Sobre as implicações das restrições anti-epidémicas para a organização do evento, José Alves vincou que a competição foi criada em plena pandemia e que esta “não depende da presença física” das equipas e alunos de Macau. No entanto, admitiu que um eventual relaxamento das medidas nas fronteiras seria benéfico, permitindo que os finalistas viessem ao território apresentar os projectos e, aos vencedores, encontrar financiadores mais facilmente. Quanto à edição do ano passado, foi revelado que o vencedor da primeira edição, um projecto de produção de vacinas probióticas para peixes de aquacultura, da Universidade do Porto, já obteve fundos da União Europeia, mas os alunos ainda não puderam vir a Macau, lamentou José Alves. O responsável da defendeu também que existem certamente “investidores na China muito interessados” não apenas no vencedor, mas também no segundo lugar, uma equipa da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, que pretende instalar painéis solares na região de Gabu, no leste do país. “Devido a problemas com as transferências, ainda não conseguimos entregar o prémio monetário”, acrescentou. USJ | Incubadora sino-lusófona a caminho A Universidade de São José (USJ) tenciona criar até Setembro, uma incubadora de negócios para atrair ‘startups’ dos países de língua portuguesa e ajudar empresas de Macau a apostar nos mercados lusófonos. À agência Lusa, o director do Departamento de Gestão de Negócios da USJ, Alexandre Lobo, disse que a incubadora vai apostar em áreas como a tecnologia financeira, “alinhadas com a estratégia do Governo” de Macau e com ecossistemas de inovação “muito avançados” em Portugal e no Brasil. A USJ vai enviar este Verão professores para Portugal, Brasil “e eventualmente para Angola”, para realizar uma série de iniciativas em universidades, outras incubadoras e aceleradoras de negócios já existentes, explicou o académico brasileiro. Alexandre Lobo disse que os professores irão procurar ainda identificar os primeiros projectos que possam ser incubados na USJ, “mesmo que inicialmente de forma virtual”, face às restrições de entrada em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Atrasos no programa para empregadas domésticas Era para ser a 25 de Abril, mas as autoridades reconhecem que o programa para a entrada de domésticas das Filipinas exige uma grande coordenação e a criação de uma aplicação específica que pode vir a atrasar o processo O Governo admite que o início do programa para a entrada de empregadas domésticas das Filipinas pode sofrer atrasos e começar depois 25 de Abril, ao contrário do inicialmente previsto. O cenário foi colocado ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia, após a divulgação dos pormenores sobre o programa, que deviam ter sido apresentados na terça-feira, terem sofrido atrasos. “O dia 25 de Abril é a data prevista para o início do programa, mas não é uma data definitiva. O plano tem muitos pormenores, envolve procedimentos de apreciação e trabalhos de cooperação […] Tudo leva tempo e é preciso muita comunicação”, afirmou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. “Também como é necessário ter uma nova aplicação para fazer o pedido para a contratação e entrada de não-residentes, tudo isto leva tempo. Vamos divulgar os detalhes posteriormente”, acrescentou. Segundo Leong, nos trabalhos para ao lançamento do programa que vai permitir trazer empregadas domésticas das Filipinas para Macau estão envolvidos os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a Direcção de Serviços de Turismo. Afastada ficou a possibilidade de as empregadas que entram no território poderem escolher o hotel onde vão fazer a quarentena, ao contrário do que acontece com quem vem do Interior. Reconhecido pelo país Na conferência de imprensa de ontem, Leong Iek Hou foi confrontada com a eficácia do medicamento Lianhua Qingwen no tratamento da covid-19. Na resposta, a médica garantiu que os comprimidos de medicina tradicional chinesa passaram os testes do Interior, e que merecem confiança. “A eficácia e segurança foi reconhecida pelo Governo Central. De acordo com um relatório, concluiu-se que pode reduzir os sintomas leves, quando as pessoas estão infectadas com covid-19”, afirmou a médica. “O medicamento também obteve a permissão de comercialização do mercado de Macau e é acompanhado pelo Governo. Se houver qualquer informação relevante, vai ser comunicada”, sublinhou. Também ontem, através de comunicado, o Governo anunciou que se inicia hoje o 41.º plano de fornecimento de máscaras destinado aos residentes de Macau, que decorre até 21 de Maio. Entre este período, e à semelhança dos programas mais recentes, cada pessoa pode comprar 30 máscaras com um custo de 24 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIC | Livro de Sulu Sou recusado em evento “Troca de Livros” Um leitor tentou participar no evento “Troca de Livros” com uma obra escrita por Sulu Sou, mas foi impedido por lhe terem dito que não se aceitam livros que envolvam “política”. O IC confirma a recusa, mas justifica que estava riscado e que contraria o regulamento da iniciativa Um residente tentou participar na actividade Troca de Livros, promovida pelo Instituto Cultural, com uma obra escrita pelo ex-deputado e candidato excluído das eleições, Sulu Sou. Contudo, foi impedido de entregar um dos livros, de acordo com um artigo publicado pelo portal All About Macau. Segundo a publicação, o residente que preferiu manter-se anónimo, utilizando apenas o nome fictício Logos, contou que no passado participou várias vezes nesta actividade. A troca de livros permite que os leitores entreguem os seus livros à organização, que classifica os mesmos de acordo com um montante monetário. Consoante o valor entregue, o leitor pode levantar outros livros dentro dos mesmos parâmetros. No entanto, este ano, quando tentou fazer a entrega na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, um dos livros foi recusado com uma justificação diferente da habitual. Em causa, está a publicação de Sulu Sou com o título: “Dia e Noite de 30 de Junho: Recordações de um Movimento Social em Macau”. Ao longo das páginas, o ex-deputado aborda uma das manifestações de 2013, em que foi pedida a demissão da ex-secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan. Ao indivíduo de nome Logos foi explicado, por uma funcionária da biblioteca, que o livro de Sulu Sou não podia ser aceite porque a iniciativa não recebia escritos que “envolvessem política” e ainda por estar “autografado pelo autor”. Recusas normais Segundo o residente, as recusas de livros são frequentes, mas por motivos que se prendem com o estado de conservação. Logos reconheceu que teve outro livro recusado, da autora Sanmao, e que aceitou como naturalidade, face ao argumento de que tal se devia “ao estado de conservação”. No entanto, a recusa do livro do ex-deputado foi diferente, por ter sido utilizado um argumento político. Após a denúncia, o All About Macau contactou o Instituto Cultural sobre o incidente, que confirmou a recusa, sem mencionar motivos políticos. Segundo a resposta, o programa da iniciativa impede a troca de livros “didácticos, cadernos de exercícios, manuais escolares, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, livros sobre tecnologia de informação e publicações periódicas com mais de um ano”, além de “livros turísticos publicados antes de 2020, materiais audiovisuais, publicidade e qualquer publicação que viole direitos de autor”. Ainda de acordo com a explicação do IC, os “livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior” também são recusados. Por isso, segundo o organizador, o livro de Sulu Sou, apresentado pelo residente, não cumpriu os requisitos mencionados e foi recusado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Governo recusa ceder no prazo mínimo para autorização Alguns deputados queriam alterar a proposta de lei que permite aceder ao registo da troca de mensagens em aplicações móveis para qualquer crime com uma moldura penal superior a três anos de prisão, mas o Executivo afirma que tem de seguir as conclusões da consulta pública Apesar de alguns deputados desejarem alterar o artigo da proposta da lei que permite à polícia recorrer aos registos das telecomunicações para qualquer crime com uma pena de prisão superior a três anos, o Governo recusou ceder. A revelação foi feita, ontem, por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações. “Recebemos algumas opiniões sobre a moldura penal mínima de três anos [para a polícia poder aceder ao registo das mensagens]. Segunda a alínea dois do 3.º artigo da proposta de lei, o acesso ao registo das comunicações pode ser ordenado quanto a qualquer crime punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. “Mas, as opiniões dos deputados para alterar este artigo não foram acolhidas, porque o Governo diz que tem de respeitar os resultados da consulta pública e, por isso, decidiu manter os três anos como o limite para autorizar o acesso aos registos”, acrescentou. A recusa da alteração não foi vista como um problema maior, e, durante a reunião, os deputados mostraram-se satisfeitos com o artigo que permite às autoridades obterem os registos das telecomunicações para crimes de injúria, coacção, violação de domicílio, terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, entre outros. Destruição após 72 horas No que diz respeito às cedências do Governo face aos deputados, o Executivo aceitou incluir no diploma a obrigação de a polícia destruir os registos das trocas de comunicações, no caso de serem acedidos sem a validação de um juiz nem obterem essa validação nas 72 horas seguintes. Este processo de destruição não estava estipulado. Apenas era indicado, que se os registos fossem acedidos sem autorização prévia, os acessos tinham de ser validados nas 72 horas seguintes, ou não poderiam ser utilizadas na investigação. “É importante estipular bem o processo de destruição”, considerou Ella Lei. Na versão apresentada ontem pelo Executivo aos deputados, houve ainda uma mudança em relação ao crime de violação de dever de sigilo, cuja sanção penal passa a divergir face ao facto de o prevaricador estar envolvido no processo das escutas ou ser exterior ao processo. As novas molduras penais ainda não foram divulgadas, mas antes das alterações qualquer pessoa que praticasse o crime era punida com pena de prisão até três anos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoaquim Magalhães de Castro: “A epopeia portuguesa terrestre tem sido muito esquecida” Anos depois de ter relatado, em documentário, as viagens terrestres dos jesuítas pelos Himalaias, Joaquim Magalhães de Castro apresenta agora o “Reino do Dragão”. O filme estreou esta semana e conta a epopeia dos padres Estevão Cancela e João Cabral que os levou até ao Butão. Pode ser revisto na plataforma RTP Play Como teve contacto com os relatos desta viagem de Estevão Cancela e João Cabral? Este trabalho é o episódio que faltava contar da saga dos jesuítas. Há cerca de 12 anos fiz o documentário sobre a viagem dos jesuítas portugueses pelos Himalaias, em quatro episódios. Era um projecto que tinha há muitos anos. Conheci a história do padre Andrade, que é o primeiro ocidental, jesuíta, a chegar ao Tibete, em 1624, e essa história fascinou-me de tal modo que, conhecendo bem a região, quis fazer um documentário. Apresentei o projecto há mais de 20 anos à RTP, mostraram interesse mas nunca mais me contactaram, e ficou parado. Finalmente, em 2010, consegui levá-lo de novo à RTP e, através de uma produtora, consegui fazer o documentário. Andámos mais de um mês a percorrer a zona dos Himalaias, do Nepal, porque eu pretendia fazer a rota que estes padres fizeram. Foram realizadas várias, portanto. Sim. O padre Andrade abriu uma rota, da Índia, onde os jesuítas estavam sediados, e a partir daí, como julgavam que para lá dos Himalaias havia cristãos… Mas não havia certezas? Sabia-se por mercadores muçulmanos e alguns portugueses que lá tinham estado. Havia o mito. Os portugueses estavam na Índia, em Goa por exemplo, e foram ouvindo histórias de mercadores que vinham daquelas paragens, de pessoas que tinham templos e que adoravam imagens. Os portugueses cristãos procuravam aliados na fé e isso levou-os a pensar que naquela zona poderia haver cristandades perdidas. Era um mito muito antigo, de que havia o reino do Cataio, e partiram, disfarçados de mercadores. O padre Andrade? Sim. Atravessaram os Himalaias, zona completamente desconhecida para os ocidentais, e chegaram ao Tibete. Ele fundou uma missão católica e vieram mais padres. Ao longo dos anos abriram-se diversas igrejas, uma delas em Saparang, que foi o primeiro local onde o padre Andrade se estabeleceu e houve algumas conversões, mas claro que correu mal. Não há nenhum sinal visível de uma evangelização até aos dias de hoje. Com este documentário, fui seguindo o caminho desses jesuítas até ao Tibete, que abriram quatro rotas. Foi aberta, uns anos mais tarde, uma outra rota, em 1627. Nesse período houve muitas movimentações de jesuítas por zonas completamente desconhecidas junto do mundo ocidental, e iam escrevendo sobre elas. São documentos valiosíssimos, as cartas que enviavam. Algumas foram publicadas, outras não. Estas cartas foram compiladas pelo historiador francês Hugues Didier. Tenho esse livro em casa e é uma espécie de bíblia para mim. Essa foi a base para este documentário. Foi. [Dos quatro episódios que fiz há dez anos] estava por contar a rota mais a leste, que foi a de João Cabral e Estevão Cancela. Estavam numa missão em Cochim e foram para a zona de Bengala, até ao Butão. Onde começa o documentário, precisamente. Sim. Mas queria dizer que, na altura, esse projecto ficou-me atravessado. Anos mais tarde, encontrei em Macau um amigo, o Gonçalo Bello, empresário. Ele tinha visto os documentários e gostava do meu trabalho. Mencionei a história destes dois padres e ele ofereceu-se para me acompanhar ao Butão. Conhecemos um amigo cineasta e outro, empresário, que financiou parte do projecto. A zona de Bengala, na altura, tinha muitos comerciantes portugueses que ali negociavam um bocado por conta própria, fora do poder oficial de Goa. Havia todo o tipo de gente e já havia conventos, os padres tinham-se estabelecido lá. Estevão Cancela e João Cabral fizeram aquela rota e eu procurei ser o mais fiel possível a ela. Guiei-me pelos escritos de Estevão Cancela. O João Cabral escreveu uma carta mais tarde, mas o miolo veio dali. Quis encontrar os locais que ele escreve e identificá-los. Tem a zona de Bangladesh, Bengala e atravessamos para o norte da Índia, até ao Butão. Estes dois padres chegaram ao Butão numa altura em que o território se estava a formar como país independente, criando o chamado “Reino do Dragão Trovejante”. Daí o título do documentário. Exacto. As pessoas pensam que tem a ver com a China, mas não. No Butão viajou com um guia, que mostrou novos elementos da rota dos padres jesuítas. Eles conhecem a história desta influência portuguesa. No Tibete ocidental, onde os portugueses tiveram uma missão durante mais de 20 anos e fundaram uma igreja, não restaram vestígios. Mas no Butão as pessoas conhecem a história e as crianças até aprendem na escola que os primeiros ocidentais a chegar aquela zona foram dois padres portugueses. Foram feitas umas moedas comemorativas sobre a sua chegada, há uns anos. Ficámos apenas cinco dias, o que é muito pouco tempo para capturar todas as imagens que queríamos. Mas havia matéria para dois episódios. O guia, ao saber que éramos portugueses, fez o seu trabalho de casa e deu-me muita informação. Os padres terão levado sete canhões para negociar, porque os jesuítas eram homens muito pragmáticos e não revelavam isto nos seus escritos, mas muitos foram negociantes para financiar as suas viagens. Ofereciam presentes também. Esses dados foram-me dados pelo lado butanês. O Estevão Cancela acabaria por falecer no Tibete, e aí está sepultado, e João Cabral acabaria por fazer nova viagem, tendo sido o primeiro ocidental a chegar ao Nepal. Voltaria à Índia e faria muitas viagens. Teve uma vida longa. E até esteve em Macau, tendo sido reitor do Colégio de São Paulo. A certa altura, no documentário, depara-se com um templo quando procurava um palácio. Houve sítios e monumentos que mudaram ao longo dos anos ou que não foram preservados? Sim. Nesse caso, encontrei um templo hindu, mas mais antigo. Esse palácio, por exemplo, seria feito de materiais perecíveis, como madeira, e deve ter desaparecido tudo. Este documentário revela outra faceta menos conhecida em relação à missão dos jesuítas? Isto é matéria para uma vida inteira. Se fosse milionário não faria outra coisa. Tenho uma lista imensa de trabalhos que gostaria de fazer com histórias de jesuítas. Esse método de seguir as suas pisadas é fascinante, porque cativa a pessoa e é também pedagógico, baseando-se em textos que foram deixados escritos. Essa epopeia terrestre tem sido muito esquecida, e quando se fala da expansão portuguesa fala-se sempre das viagens marítimas e das zonas que os portugueses se estabeleceram através das feitorias. Há a ideia que foi um império construído junto à costa, mas esquecemo-nos que fizemos viagens pelos continentes adentro.
Pedro Arede Manchete SociedadeJustiça | Angela Ho perde acção legal sobre gestão da herança Naquela que foi a primeira grande disputa familiar desde a morte de Stanley Ho, a filha mais velha do magnata, Angela Ho, perdeu uma acção legal a favor dos irmãos, onde pretendia nomear dois contabilistas da sua confiança para a equipa responsável pela gestão da herança deixada pelo pai Angela Ho, a filha mais velha de Stanley Ho ainda viva, perdeu uma acção legal a favor dos irmãos, onde pretendia nomear dois contabilistas da sua confiança para co-administrar, juntamente com dois outros gestores escolhidos pela maioria dos irmãos, a fortuna de milhares de milhões deixada pelo magnata. A informação, avançada na terça-feira pelo South China Morning Post (SCMP), marca o início daquela que é a primeira grande disputa familiar sobre a repartição da herança de Stanley Ho, desde a sua morte a 26 de Maio de 2020. Recorde-se que o magnata dos casinos de Macau deixou três mulheres e 15 filhos vivos, tendo uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares, quando se reformou, em 2018. Segundo o SCMP, a decisão do tribunal chega após Angela Ho ter solicitado a integração de dois gestores da consultora “Alvarez & Marsal Asia” na equipa de administradores, para a qual já estão escolhidos outros dois profissionais da empresa KPMG, aprovados pela maioria dos irmãos. O juiz responsável pela decisão, Wilson Chan, argumentou ter recusado a integração dos gestores indicados por Angela Ho, após não ter encontrado razões para “ir contra a vontade da maioria” e ter alegado que o facto de o processo envolver duas empresas pode levar, à duplicação de procedimentos, aumento de custos administrativos e à “ineficácia”. Contra todos Além disso, no acórdão consultado pelo SCMP na terça-feira, é possível ver que a maioria dos descendentes de Stanley Ho assinaram uma escritura em Julho de 2020, onde se firmou que seriam nomeados gestores independentes para gerir a herança, tendo ficado assente que a KPMG, uma das quatro maiores empresas de contabilidade do mundo, foi a escolhida pela maioria. Por seu turno, Angela Ho alegou que os profissionais da “Alvarez & Marsal Asia” teriam vantagens em relação à KPMG. No entanto, o juiz alegou que o princípio de nomear administradores independentes seria colocado em causa, se se permitisse que os todos descendentes indicassem os gestores da sua preferência. O juiz disse ainda que o facto de Angela Ho ter insistido na escolha dos seus próprios contabilistas é demonstrativo de “uma noção errada” sobre o processo, dado nunca ter colocado em causa a competência e a independência da KPMG. “O ponto de partida deve passar pelo facto de o tribunal preferir a proposta da maioria”, pode ler-se no acórdão. “Se o tribunal pretender chegar a um ‘compromisso’ (…) sempre que um ou dois beneficiários discordantes insistirem na sua própria escolha, então a situação vai ser recorrente (…) e conduzirá ao caos”, acrescentou. No documento, foi também revelado que Angela Ho questionou as implicações do estado matrimonial de Lucina Laam, a segunda mulher de Stanley Ho, e se esta devia ser incluída na lista de 18 beneficiários da herança de Stanley Ho.
João Santos Filipe Manchete SociedadePorto Interior | Construção de bomba de água arranca até fim de Junho O Governo acredita que a estação que vai ser construída na Zona Sul do Porto Interior irá resolver grande parte dos problemas das inundações. Sobre as portas de maré continuam a faltar respostas das autoridades do Interior Para evitar as cheias na zona Sul do Porto Interior, o Governo vai avançar com o concurso público para a construção de uma bomba de água até ao fim deste trimestre. A novidade foi avançada ontem aos deputados, durante um encontro entre representantes do Executivo e os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A reunião serviu para analisar as medidas de prevenção de cheias no território, e, segundo o presidente da comissão, Chui Sai Peng, os deputados saíram satisfeitos com as soluções e o calendário apresentado. “A bomba do Sul do Porto Interior vai ser construída em três fases. O concurso público para a construção da primeira fase vai ser feita no presente trimestre”, afirmou Chui Sai Peng. “Há o objectivo de fazer as obras sem perturbar o trânsito, de forma a manter sempre três vias de circulação disponíveis ao longo do percurso entre a Rua Almirante Sérgio e a Praça Ponte Horta”, acrescentou. Além da estação de bomba de água, o Governo afirmou esperar que em conjunto com a caixa de retenção de água, box-culvert, o problema das inundações fique resolvido. No local, vai ainda ser instalada uma estação de tratamento, para garantir que a água é tratada antes de ser devolvida ao mar. Conselhos da Tsinghua Os trabalhos apresentados ontem pelo Governo têm por base as análises de especialistas da Universidade de Tsinghua, em Pequim. Para os deputados, a construção da bomba de água, assim como as existentes 13 bocas de saídas de água para o mar são vistas como uma solução suficiente para resolver a maioria dos problemas de inundações naquela zona. “Actualmente, desde a Ponte Cais n.º 5A até ao Porto Interior temos 13 bocas de saída de água. Com essas bocas, e se houver intrusão de água, em conjunto com as bombas, creio que podemos melhorar muito o trabalho de prevenção de desastres”, considerou Chui Sai Peng. Em sentido contrário, um projecto que parece encalhado é a construção das portas de maré, também na zona do Porto Interior. O plano continua dependente da aprovação das autoridades do Interior e ainda não há uma decisão. “Sobre o desenvolvimento das comportas em conjunto com o Interior, esperamos que os trabalhos sejam acelerados, mas não temos respostas concretas”, reconheceu o deputado. “É um projecto que está relacionado com várias cidades da província de Cantão”, justificou.
Pedro Arede Manchete PolíticaAprovada lei que regula junkets. Governo defende diploma e atribui fecho de casinos à pandemia Com um voto contra do deputado Ron Lam, Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a lei que estabelece as regras para o exercício de actividade dos intervenientes da exploração do jogo, ou seja, concessionárias, promotores de jogo (junkets), colaboradores e sociedades gestoras. Durante o debate, vários deputados acusaram o Governo de estar a promover, através da criação de uma nova lei mais restritiva e perante um contexto económico adverso, o encerramento dos casinos-satélite da região, mostrando-se preocupados com o aumento do número de desempregados. Na resposta, o secretário frisou que o objectivo do Governo não passa por impossibilitar a existência dos casinos-satélite e recordou que existe um período de transição de três anos para que as operadoras adquiram os imóveis onde estes se encontram. Cerne da questão Questionado por Ron Lam sobre quantos casinos-satélite existem em Macau e o impacto que a nova lei vai ter sobre a sua actividade, Lei Wai Nong disse que a culpa da actual situação é da pandemia e que a lei está aqui para ajudar. “O essencial aqui é definir a natureza, o carácter e os direitos e deveres [dos intervenientes do sector do jogo]. As questões colocadas hoje [ontem] (…) já foram esclarecidas aquando da discussão [da nova lei do jogo]. O Governo não tenciona retirar as condições de sobrevivência das respectivas actividades. Aliás, pretendemos criar condições para que possam continuar a exercer as suas actividades. A situação com que nos deparamos actualmente não é por causa da alteração da lei, mas sim devido ao impacto da pandemia”, vincou o secretário. Recorde-se que o novo diploma, que entra em vigor a partir da entrada em vigência das novas concessões, vem complementar uma outra proposta de lei, em discussão em sede de comissão na AL, para regular o concurso público das licenças de jogo e a actividade das concessionárias.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo em Junho. Governo “não substitui mercado” e refuta apoios às PME O novo cartão de consumo chega a 1 de Junho, repetindo os moldes do ano passado. Perante as críticas dos deputados sobre a ausência de apoios às PME, ao desemprego e a calendarização de um plano de retoma da economia, Lei Wai Nong vincou que o Governo “não substitui o mercado” e que a solução passa por ter mais visitantes, dando prioridade à saúde da população e ao controlo da pandemia O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong revelou ontem que a nova ronda do cartão de consumo será lançada no dia 1 de Junho, permanecendo inalterados os moldes de utilização definidos no ano passado. Quer isto dizer que, uma vez mais, os residentes terão direito a um valor inicial de oito mil patacas para gastar, das quais, cinco mil serão para utilização imediata e três mil em descontos. De acordo com o secretário, a data de entrada em vigor da nova ronda prende-se com a produção do respectivo regulamento administrativo necessário à concretização da medida. “Uma vez aprovada esta proposta de lei vamos produzir de imediato o respectivo regulamento administrativo [onde vamos definir os detalhes]. Nesta ronda vamos também definir um montante inicial de oito mil patacas e três mil patacas como verba de desconto imediato (…) esperamos que este plano possa entrar em vigor no dia 1 de Junho”, começou por dizer Lei Wai Nong na sessão plenária de ontem, onde os deputados viriam mais tarde a aprovar a revisão do orçamento para 2022. Recorde-se que para financiar as medidas de apoio à população e empresas, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para este ano. Deste valor, cerca de 5,9 mil milhões de patacas destinam-se ao cartão de consumo e 1,3 milhões patacas vão subvencionar o pagamento das tarifas de água e luz. Durante a discussão, deputados como Ron Lam, José Pereira Coutinho, Zheng Anting e Ella Lei criticaram o Executivo pela falta de apoio dada às pequenas e médias empresas (PME) e mostraram preocupação com o aumento dos preços dos bens essenciais, questionando o Governo sobre a eventualidade de vir a implementar novas medidas de apoio no futuro. “As PME não conseguem ver sinais de melhoria devido às medidas anti-epidémicas”, disse o deputado Ron Lam, que pediu “a criação de planos económicos de recuperação” pós-pandemia. Por seu turno, Pereira Coutinho salientou as consequências da elevada taxa de desemprego entre uma população “fechada” dentro das fronteiras do território, questionando se Lei Wai Nong “vai continuar sem resposta” e “à espera de ver quantas mais pessoas se vão atirar dos prédios”. Olear o triângulo Na réplica, o secretário rejeitou, para já, a criação de novas medidas de apoio destinadas às PME e vincou que, juntamente com o Governo, a população e as empresas devem “andar de mãos dadas”, para impulsionar o consumo e manter postos de trabalho. “Esperamos que a população possa consumir mais. Todos nós percebemos que a população está a sofrer uma grande pressão económica (…) e, na medida do possível, vamos dar todo o apoio às PME, esperando que a população também possa apoiá-las porque é assim que vamos conseguir assegurar os postos de trabalho”, começou por dizer. “Impulsionar o mercado não pode depender meramente do Governo, mas deve contar também com as empresas e a população. É um trabalho tripartido”, acrescentou. Durante a intervenção, Lei Wai Nong apontou ainda que a verdadeira “solução para os problemas” passa pelo regresso dos turistas a Macau, frisando “não ser hora de desistir” e que o Governo continuará a organizar eventos de grande envergadura para “as empresas terem negócio”. Confrontado com a possibilidade de utilizar mais uma parte do valor da reserva financeira, superior a 620 mil milhões de patacas, o secretário vincou que esse montante “é o património de Macau” que deve ser utilizado, não só agora, mas também “pelas futuras gerações”. Sobre a possibilidade de vir a relaxar mais medidas nas fronteiras para permitir a captação de investimentos do exterior e turistas de outros mercados que permitam melhorar a economia, Lei Wai Nong sublinhou que o Governo está a estudar a situação, embora a prioridade passe por “assegurar a segurança e a saúde da população”. “Damos prioridade à saúde e à segurança da população, portanto temos de assegurar a prevenção e o controlo da pandemia para avançar com outros trabalhos”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRuby Yang, cineasta de Hong Kong: “Histórias sobre a vida humana são as que mais me atraem” Mestre do documentário, Ruby Yang tornou-se, em 2006, na primeira mulher chinesa a conquistar um Óscar com “The Blood of YingZhou District”, um documentário que expõe a crua realidade de crianças e famílias infectadas com o HIV, numa altura em que o assunto era ainda mais tabu na China. A propósito de um ciclo de cinema sobre a sua obra, que decorre na Cinemateca Paixão, o HM conversou com a realizadora A Cinemateca Paixão inaugurou ontem um ciclo de cinema dedicado ao seu trabalho. É importante mostrar os seus documentários em Macau? Estes são os mais representativos da sua carreira? Penso que sim. Serão mostrados seis documentários meus e penso que as pessoas poderão ver parte do meu universo. Qual é o documentário mais importante para si? Talvez o que lhe deu o Óscar, “The Blood of YingZhou District”? Cada documentário tem a sua importância, mas as pessoas reconhecem mais “The Blood of YingZhou District” como o mais importante, porque ganhou esse prémio. É importante também porque ajudou os chineses a prestarem atenção à questão do HIV. Quando realizou esse projecto, quais foram os maiores desafios que enfrentou no trabalho de campo, efectuado na província de Anhui? Foi muito difícil fazer este documentário na altura, porque estávamos em 2004 e a China não estava ainda preparada para discutir o HIV. Era muito difícil chegar às pessoas que quisessem falar sobre esta doença e o impacto dela. Foi muito desafiante encontrar crianças ou famílias que quisessem falar connosco e ser filmadas. Quando venceu o Óscar, o que sentiu? Esperava esta distinção tão importante? O Óscar abriu-me muitas portas. É uma curta-metragem, se fosse um filme maior as pessoas prestariam ainda mais atenção, mas foi o primeiro filme com um tema sobre a China que recebeu um Óscar, por isso foi muito importante para o público chinês, muito mais do que para o público ocidental. Foi a primeira vez que um tema como este, o HIV na China, foi abordado e levou à conquista de um Óscar. E penso que, além do prémio, o mais importante foi o impacto que o documentário teve. Muitas pessoas começaram a prestar atenção às crianças e pessoas que sofriam com o HIV. Hoje em dia é mais fácil discutir o HIV na China? Há uma maior abertura [para falar disso], porque a esposa de Xi Jinping [Peng Liyuan], antes de este ser Presidente, foi nomeada pelo Ministério da Saúde como embaixadora ou porta-voz para a questão da Sida. Devido a isso, as pessoas que viviam com o HIV passaram a ser encaradas com uma maior normalidade. O impacto foi semelhante ao que se sentiu quando a Princesa Diana apertou a mão a um jovem com HIV [nos EUA]. Passou a ser um tema mais aceitável. Ser a primeira mulher chinesa a receber um Óscar foi também importante para chamar a atenção para o trabalho das cineastas? Contribuiu para que as mulheres que fazem cinema tenham mais voz? Sim, penso que serviu como uma validação para as mulheres realizadoras. Muitos jovens perceberam que também podiam pisar um palco com o seu trabalho, podiam ser nomeados para um Óscar. O seu trabalho também se foca muito em algumas realidades de Hong Kong, que mudou muito nos últimos anos. Que novas realidades gostaria de explorar nos seus documentários? Há mais restrições sobre os temas que podemos discutir em Hong Kong, mas penso que as pessoas ainda conseguem fazer filmes interessantes sobre as vidas individuais ou a vida em comunidade. Pode reflectir-se sobre a identidade cultural. Os filmes nem sempre têm de ser sobre política. Sou professora, ensino produção de documentários, e temos estudantes que, devido à covid-19, não conseguiram sair para entrevistar pessoas, então foi-lhes pedido para fazerem projectos sobre eles próprios. Como se sentem como chineses em Hong Kong, qual o caminho de vida que querem seguir. Na sociedade asiática não se fala muito disso, não se explora o interior e não se mostra ao mundo. Gosto que os jovens explorem mais essas questões. Porque decidiu abraçar o género documentário? Estudei em São Francisco, EUA, no final dos 70, e foi quando percebi que havia um enorme estigma e racismo contra os sino-americanos. Não era o caso das pessoas em Hong Kong, onde todos são chineses. Mas num país estrangeiro ou numa comunidade diferente, o chinês fica de fora, e houve muitas questões identitárias que me surgiram. Não estava a estudar cinema e depois aconteceu trabalhar com muitos grupos que falavam dessa questão e que procuravam construir uma voz totalmente diferente para as pessoas asiáticas que viviam na América. Nos anos 80 havia muitos estereótipos em Hollywood. Não se viam verdadeiros rostos asiáticos na televisão, no cinema. Isso mudou 20 anos depois, mas naquela altura era o que acontecia. Foi assim que fiquei interessada no género documentário e depois fiquei interessada em explorar a vida destas pessoas. Comecei a fazer os meus próprios filmes e segui este caminho para a minha carreira. Tem sido muito interessante ver tantos mundos diferentes, vivências que nunca tinha revelado, e gosto de facto do género documentário. Quando fez “A Moment in Time”, um documentário sobre a comunidade chinesa em São Francisco, recorreu a algumas experiências pessoais? Foi vítima de racismo ou de discriminação? Felizmente cheguei no final dos anos 70 e as coisas começaram a mudar. Comecei a ver menos racismo no mundo artístico. Mas tive consciência, com as gerações mais velhas, do racismo que eles tiveram de enfrentar. Entrevistei muitas pessoas que se mudaram para São Francisco nos anos 30 e 40 e que me contaram as vidas que tiveram na Chinatown. Felizmente não vivi nenhum episódio de racismo. Prefere esse mundo real em relação à ficção, por exemplo? Vê-se a fazer um filme ficcional? Gostaria de fazer isso, possivelmente. A ficção é baseada na vida das pessoas, constrói-se ali algo e depois condensa-se a história. Mas a vida real é muito mais interessante do que a vida ficcionada. Quais são os principais temas que gosta de explorar no cinema? As histórias sobre a vida humana são as que mais me atraem mais. Não consigo explicar propriamente o que me atrai, mas quando me deparo com algo interessante simplesmente digo “uau, esta é uma grande história, será que é possível transformá-la num documentário?” Nem todas as grandes histórias podem ser transformadas em documentários, porque é um storytelling visual. Se imaginarmos a história em imagens e de como pode ser transformada num filme, isso implica sempre que escolhemos uma parte, e não toda a história. Gostaria de fazer um documentário sobre Macau? Sente-se atraída pelo modo de vida, pelo cenário? Teria de viver lá durante um tempo para sentir o pulsar da cidade e das suas histórias. Não poderia simplesmente chegar e fazer um documentário. Mas gostaria de o fazer. Tenho um estudante de Macau, que é muito bom e talentoso, e tenho a certeza de que há lá muitas histórias à espera de serem exploradas. Além de ensinar, que novos projectos está a desenvolver? Estou a terminar o meu livro anual sobre o cinema de Hong Kong nos anos 50 e 60. Eu e o meu marido coleccionamos elementos publicitários dos filmes e é muito interessante. Nesse período o cinema feito em cantonês era muito rico. Como descreveria o mercado cinematográfico actualmente em Hong Kong? Há mais desafios? Com os problemas surgem as oportunidades. E sem dúvidas que podemos explorar novas formas de storytelling. Podemos olhar para o Irão, onde ainda se fazem muitos filmes mesmo que haja censura. Assim sendo, as pessoas podem desenvolver técnicas muito interessantes de storytelling. Temos de nos reinventar a nós próprios como realizadores.
Pedro Arede Manchete SociedadeRuínas de São Paulo | Autoridades investigam graffiti e publicidade Inscrições a tinta preta e materiais publicitários foram afixados no corrimão de pedra das Ruínas de São Paulo. Instituto Cultural irá restaurar o local “o mais rápido possível” e pede aos residentes que valorizem o património de Macau. Material remete para evento da associação “DayHa”, que já refutou responsabilidades pela afixação dos cartazes no local No passado domingo, por volta do meio-dia, o Instituto Cultural (IC) recebeu uma queixa sobre a afixação de materiais publicitários e inscrição de caracteres chineses a tinta preta, no corrimão esquerdo dos degraus de pedra, em frente às Ruínas do Colégio de São Paulo. Nas imagens divulgadas pelo IC, é possível ver dois cartazes com cores berrantes e supostas mensagens de recrutamento para o posto de “trabalhador subterrâneo”, sem detalhes de contacto. A única referência que consta nos cartazes, remete para a página de Instagram da associação cultural “DayHa”, que prontamente refutou, em comunicado, ter sido responsável pela afixação do material publicitário. Segundo a associação “DayHa”, contactada pelas autoridades após o incidente, os dois cartazes são efectivamente da sua autoria e foram produzidos para promover um evento organizado por si. No entanto, o material terá sido retirado do local original e afixado nas Ruínas de São Paulo por dois suspeitos, cuja identidade é desconhecida. Junto dos cartazes foram ainda encontradas, segundo o IC, “palavras de grafitti”, que na sua tradução sugerem algo como “Pode levar! É grátis”. Logo após ter tomado conhecimento do incidente, o IC enviou “de imediato” funcionários para o local para se inteirar e dar seguimento ao caso, assegurando que, concluída a investigação, serão iniciados os respectivos trabalhos de limpeza e recuperação. “O incidente envolveu graffiti em relíquias culturais e afixação não autorizada de objectos, pelo que a polícia está a proceder a uma investigação mais aprofundada. Após a conclusão do processo de investigação policial, o IC irá proceder à limpeza e recuperação do aspecto do local relevante o mais rápido possível”, pode ler-se num comunicado oficial emitido na noite de segunda-feira. Haja respeito Na mesma nota, o IC recordou ainda que, tanto o local onde estava a antiga igreja, como o adro e a escadaria de pedra das Ruínas de São Paulo são monumentos classificados do Centro Histórico de Macau, integrados no Património mundial e que, por isso mesmo, qualquer atentado contra os mesmos constitui crime. “O IC apela aos residentes e turistas para que prestem atenção e valorizem o precioso património cultural de Macau, e não façam graffiti nem afixação de materiais indiscriminadamente, reiterando que a colocação de materiais publicitários ou graffiti em edifícios patrimoniais envolve violação do disposto no artigo 35.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Caso os edifícios sejam prejudicados, tal constituirá ilícito criminal. O IC irá informar à polícia e pedir uma indemnização”, vincou o IC.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Governo vai permitir pagar bilhetes com Simple Pay O Executivo prometeu à deputada Ella Lei que a plataforma Simple Pay vai poder ser utilizada para pagar os bilhetes de autocarro com desconto como actualmente acontece com o MPay O Governo está a trabalhar para que seja possível utilizar o sistema de pagamentos Simple Pay nos autocarros da região. A promessa foi deixada em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Simple Pay é uma aplicação que integra as outras formas de pagamento digitais, de bancos e instituições financeiras do território, e que actualmente não pode ser utilizada nos transportes públicos, ao contrário do que acontece, por exemplo, em supermercados. Contudo, o director da DSAT, com base nas palavras da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), promete que o cenário vai mudar. “A AMCM salientou que, actualmente, está a coordenar com as instituições financeiras a implementação da extensão do Simple Pay aos autocarros públicos, de forma ordenada, e serão divulgados, em tempo oportuno, os trabalhos concretos, depois de estarem asseguradas a segurança e a estabilidade dos sistemas de pagamento e uma boa preparação”, afirmou Lam Hin San. Ainda de acordo com o director da DSAT, a AMCM vai “trabalhar com os serviços de tráfego para promover a utilização do ‘Simple Pay’ nos autocarros públicos e a oferta de descontos nos preços dos bilhetes, aquando da utilização desse sistema”. Escolhas comerciais O director da DSAT sublinhou também que para poder haver descontos, que são pagos pelo Governo, as diferentes plataformas de pagamento têm de estar disponíveis para partilhar os dados dos utilizadores com as autoridades. “A introdução de mais plataformas de pagamento electrónico com desconto nas tarifas do transporte público pressupõe que a empresa emissora do cartão deve, em primeiro lugar, liberalizar as informações técnicas para a troca de dados”, avisou. Nesse sentido, Lam indicou ainda que o lançamento de mais formas de pagamento nos autocarros com descontos depende “das decisões comerciais das respectivas companhias no que diz respeito ao âmbito do desenvolvimento da plataforma de pagamento electrónico”. Apesar das promessas, os responsáveis não se comprometeram com uma data concreta para que os utilizadores possam recorrer a esta forma de pagamento. Na resposta, foi ainda deixada a porta aberta para que o Simple Pay possa aceitar cartões porta-moedas electrónicos. Por outro lado, Lam Hin San revelou que a empresa do Metro Ligeiro promete acompanhar as tendências do Governo de “optimizar as formas de pagamento”, para o conforto dos clientes, sem haver um compromisso com a adopção das formas de pagamento electrónico.
