Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCarlos Ascenso André, académico e linguista: “Língua portuguesa tem a dimensão do mundo” Celebra-se hoje o Dia Mundial da Língua Portuguesa e, para Carlos Ascenso André, tradutor, académico e linguista, é fundamental chamar a atenção para a grandeza de um dos idiomas mais falados do mundo. O especialista em literatura clássica defende que a língua portuguesa é apenas uma e que o papel de Macau é agora outro na difusão e ensino do idioma, bem como na formação de professores Este dia significa o quê, na prática? Não sou dado a dias internacionais. Acho estas efemérides importantes enquanto se justificar chamar a atenção para o que deu origem a esses dias internacionais. O Dia Internacional da Mulher, por exemplo, é importante enquanto houver desigualdade de género. No caso da língua portuguesa, este dia justifica-se para chamar a atenção, a vários níveis, para a sua importância. Deve-se chamar a atenção de fora do universo da língua portuguesa, pois nem todas as pessoas desse universo têm a consciência da grandeza e importância do idioma. Falo dos países que não são falantes da língua. Mas deve-se também chamar a atenção dentro do universo do português, porque uma grande parte dos seus falantes não se dá conta dessa importância. Não me importa falar do lugar que ocupamos em termos do número de falantes, mas sim chamar a atenção para uma língua que nasceu num território minúsculo e ganhou as fronteiras do mundo. Isto é uma coisa que merece dois sentimentos, admiração e respeito. Não tem a ver com o passado colonial e não devemos confundir essas realidades. Ganhámos esta grandeza e é uma língua que vai crescer muito mais do que as outras. Segundo as últimas projecções estatísticas, se não houver nenhum cataclismo em África, chegaremos a 2100 com mais de 500 milhões de falantes de português. Vamos duplicar o número actual. O resto decorre tudo daqui: podemos falar das escolas, das universidades, do crescimento da língua nos vários territórios. Portugal é um país de escritores, mas não tanto de leitores. Actualmente, no sistema educativo, os nossos autores são bem ensinados e divulgados? Não tenho uma visão tão pessimista em relação ao número de leitores que existem hoje. Tenho uma visão pessimista em relação à apetência por bens culturais que se verifica na sociedade moderna, há explicações para isso. O número de atracções é muito grande e as pessoas gastam menos tempo na leitura. Comparo os meus netos comigo. Eu cresci numa aldeia e visitava sempre a biblioteca itinerante da Gulbenkian, e pouco mais tinha para fazer a não ser ler. Hoje os meus netos têm iPads, computadores, e, apesar de tudo, gostam de ler, e eu sinto-me feliz com isso. Acho, com realismo, que é preciso fazer alguma coisa pelos nossos leitores. Os nossos responsáveis devem preocupar-se na presença dos nossos autores clássicos no panorama cultural e nos programas educativos. Escritores como Eça ou Camões mereciam outro lugar nos programas educativos. Mas é preciso que os nossos professores saibam ensinar esses escritores, para que não sejam odiados. Camões, se não for bem ensinado, pode ser odiado. Mas não podemos falar só de clássicos, pois a língua portuguesa tem a dimensão do mundo. Temos o Machado de Assis, Guimarães Rosa, Carlos Drummond de Andrade. Tem o Craveirinha e Mia Couto, em Moçambique. Estes autores precisam de ser trazidos para a mesa do nosso convívio. Isto faz falta para termos a dimensão da língua portuguesa e acho que esse passo não foi ainda totalmente dado. Se olharmos para o nosso passado colonial, não há ainda a união certa entre esses vários autores de língua portuguesa? Há, mas uma coisa são as instituições, outra são as pessoas. Refiro-me à língua portuguesa e às culturas de língua portuguesa. Tenho essa preocupação, sobretudo agora que presido à Associação Internacional de Lusitanistas. Algumas pessoas cultas, falantes de português, não têm a noção de que a língua portuguesa é só uma. No Brasil há muita gente que não pensa assim, e é um erro. Mas as culturas de língua portuguesa são muitas. Esta é uma realidade que contribui para a nossa riqueza e é um enorme património sobre o qual é preciso alertar as pessoas desde os bancos da escola. E penso que não se faz isso. A chegada da língua portuguesa à China foi o grande desafio para Portugal em matéria de política externa de língua? Está a ser, mas não foi. Quem apostou mais forte no crescimento da língua portuguesa no Oriente foram os chineses e não os portugueses. Nós fomos atrás deste impulso mas não fomos os primeiros. A China fez isso por motivos de natureza política, e na sua expansão, sobretudo comercial, ocupou um lugar de enorme relevo nos países de língua portuguesa. O país também quer estar na Europa e usou Portugal como porta de entrada para isso. Precisou, assim, da língua como instrumento, exactamente como os jesuítas precisaram do chinês para fazer a sua penetração na China. E foi graças a esse lado comercial que o português cresceu muito no interior da China. Em 2013, quando cheguei a Macau, havia 12 ou 14 universidades chinesas que leccionavam português. Em 2018 havia 43, e agora são 55. Este é um crescimento fantástico. As instituições portuguesas aperceberam-se desse crescimento e hoje há uma aposta política e um forte investimento no desenvolvimento da língua a Oriente. O Brasil fez esse trabalho do ensino da língua e edição de livros mais cedo? O Brasil tem mais vantagens do que Portugal, nomeadamente graças aos autores, que têm um maior potencial de leitores do que os autores portugueses. Uma das minhas traduções do latim foi sendo publicada em Portugal com edições de mil a dois mil exemplares, enquanto que no Brasil teve uma edição de 20 mil exemplares. Mas gostava que houvesse um envolvimento dos países de língua portuguesa, sem Portugal, nesta política de internacionalização da língua. Não vejo nem o Brasil, Angola ou Moçambique a fazerem investimento semelhante como aquele que é feito por Portugal através do Instituto Camões. Portugal é o país mãe da língua, mas justificava-se, sobretudo do Brasil, um maior investimento. Se o investimento do Brasil no ensino da língua e das culturas portuguesas fosse proporcional ao número de agentes de ensino que trabalham em instituições de todo o mundo, seguramente que estaríamos bem melhor. No caso de Macau, considera que as sucessivas administrações portuguesas fizeram pouco pela língua portuguesa no território, e menos do que o que está a ser feito pela RAEM? Não tenho essa impressão. Portugal tem dois fortíssimos agentes em Macau que dependem de financiamento português, que é a Escola Portuguesa de Macau (EPM) e o Instituto Português do Oriente. O resto é feito por instituições locais. Os outros fazem o que podem tendo em conta as necessidades do mercado, e há que distinguir as realidades. Da parte do Governo de Macau todo o investimento resulta de opções políticas e não de necessidades do sistema. É o honrar do compromisso que está na Lei Básica, não precisa de ir além disso e penso que às vezes vai bem além disso. Portugal não tem a obrigatoriedade de fornecer os elementos que o sistema precisa, tem é de fazer uma aposta política no crescimento da língua. Através da EPM e do IPOR, que fazem um trabalho excelente, Portugal está a cumprir o que deve. As instituições políticas em Portugal têm demonstrado sempre muito respeito por aquilo que é feito em Macau. Macau vai perder relevância como plataforma no ensino da língua? Macau desempenhou um papel fulcral num determinado momento, que foi o período de 2013 a 2019, que foi assumir a liderança do processo no interior da China, e peço desculpa por falar em causa própria. Fizemos isso com o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, fazendo formação de professores e reunindo com universidades, mas estas desenvolveram-se. Mas em breve haverá um professor doutorado em várias universidades chinesas. Chegamos a este ponto e o papel de Macau já não é o mesmo, pois essas instituições ganharam o estatuto de razoável autonomia e dispensam um pouco o paternalismo das instituições de Macau. O território deve ter um papel de acompanhamento. O que tem a língua portuguesa de mais apaixonante junto do estudante chinês? O que mais atrai os estudantes é o mercado. Os chineses aprendem português porque é um bom instrumento para ter um emprego. Sobre a cultura de língua portuguesa há sobretudo curiosidade. Mas há duas ou três coisas que os atraem, que é o facto de esta ser uma língua de Portugal e aberta a outras latitudes. Fascina-os o facto de ser uma língua de outros países maiores. Fascina-os a relação que a língua mantém com a Europa, e desde 1974 somos um país aberto à Europa, depois do 25 de Abril. Os alunos chineses fascinam-se sobre essa abertura. Não somos uma ilha isolada e fazemos parte da cultura mediterrânica.
Hoje Macau Manchete SociedadeMGM China | Receitas registam quebra de quase 10 por cento Em tempos de covid-19, a tendência negativa no sector do jogo continua a fazer sentir-se e a concessionária MGM China apresentou uma redução de quase 50 por cento dos lucros ilíquidos As receitas da concessionária MGM China registaram uma quebra de 8,9 por cento nos primeiros três meses deste ano, de acordo com os resultados apresentados ontem. Segundo os dados revelados, entre Janeiro e Março deste mês, as receitas foram de 2,10 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no período homólogo tinham sido de 2,30 mil milhões de dólares. Ainda em relação ao primeiro trimestre deste ano, a concessionária declarou um EBITDA ajustado (lucros antes de juros impostos, depreciação e amortização) de 45,75 milhões de dólares de Hong Kong. O registo representa uma redução dos lucros ilíquidos em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, quando o montante tinha sido de 84,36 milhões de dólares de Hong Kong. Os números revelados ontem, mostram também que enquanto o hotel-casino MGM Macau contribui para o grupo com um EBITDA ajustado positivo de 153,25 milhões de dólares de Hong Kong, o cenário no Cotai é muito diferente com o empreendimento MGM Cotai a gerar um EBITDA ajustado negativo de 103,50 milhões de dólares. Apesar das reduções das receitas, em comunicado, a empresa destacou a performance do hotel MGM Macau, que afirma ser “de longe” o melhor resultado no segmento de massas de qualquer hotel na Península. A companhia sublinhou ainda ter atingido uma quota de mercado de 13,3 por cento no trimestre passado, um aumento face à quota de 11,5 por cento do período homólogo. Desafios no curto prazo Os dados sobre a MGM China foram apresentados com os resultados da empresa-mãe MGM Resorts, que declarou perdas de 18 milhões de dólares americanos, nos primeiros três meses do ano. No entanto, os números da empresa-mãe mostram uma melhoria face ao período homólogo, quando as perdas tinham sido de 331,8 milhões de dólares americanos. Na apresentação dos resultados, Bill Hornbuckle, CEO e presidente da MGM Resorts, afirmou que o grupo acredita que vai continuar a enfrentar alguns desafios em Macau. “Continuamos a ver alguns desafios a curto prazo relacionados com as políticas de saúde pública, que têm impacto na capacidade de os clientes entrarem em Macau”, reconheceu Hornbuckle. “Apesar disso, a nossa quota de mercado é de 13 por cento, está mais alta do que em qualquer outro momento da história, pelo que acreditamos que os nossos hotéis estão bem posicionados para receber os clientes do segmento premium de massas, quando regressarem”, acrescentou. O responsável pela empresa voltou ainda a mostrar confiança na atribuição de uma nova licença de jogo à MGM China, no âmbito do novo concurso público, que ainda não tem nada marcada. “O processo de renovação das licenças está a decorrer, e estamos confiantes que o Governo vai conduzir um processo justo e equilibrado. Macau é uma parte importante do nosso futuro”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Fundação Macau vai distribuir 250 patacas a idosos vacinados O organismo liderado por Wu Zhiliang afirma que vai distribuir dinheiro aos idosos que se vacinarem para “afirmar os valores tradicionais chineses”. O programa foi denominado ‘kits de apoio ao combate à epidemia para idosos’ e é organizado em conjunto com o Instituto de Acção Social e os Serviços de Saúde A Fundação Macau vai distribuir vales de 250 patacas aos idosos que levarem duas doses da vacina contra a covid-19 até 30 de Junho. O anúncio foi feito ontem através de um comunicado. Os maiores de 65 anos, já vacinados, vão também ter direito ao vale de 250 patacas. “Para reflectir a tradição chinesa do amor e cuidado para com os idosos, vai ser dado início, por parte da Fundação Macau, ao projecto de distribuição de ‘kits de apoio ao combate à epidemia para idosos’”, foi afirmado. Ainda de acordo com a fundação liderada por Wu Zhiliang, este pacote é uma medida que tem como objectivo promover a vacinação entre os idosos e “construir uma barreira comunitária imunológica” contra o vírus da covid-19. Segundo as regras divulgadas ontem, os residentes com 65 anos, ou que cumprem 65 anos até ao final do ano, vão poder receber o vale desde que sejam inoculados com duas doses de qualquer vacina contra a covid-19, até 30 de Junho. No caso de já estarem vacinados, podem dirigir-se aos pontos de recolha dos vales, a partir do dia 12 de Maio, quando começa a distribuição. Chega para todos No comunicado, a Fundação Macau lançou também um apelo aos mais velhos para não se “atropelarem” na corrida aos pontos de distribuição. “O número de pacotes de vales para serem distribuídos é suficiente para toda a população, por isso, os idosos que reúnem as condições para levantarem os pacotes não precisam de correr aos pontos de distribuição”, foi vincado. Os 55 pontos de distribuição estão distribuídos por vários locais da RAEM, incluído os espaços que pertencem a oito associações: Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Cáritas Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau e Associação de Beneficência Tong Sin Tong. Também para evitar concentrações nos diferentes postos, o levantamento dos vales é feito em diferentes datas, de acordo com a idade dos idosos. Quem tem 80 anos ou mais, pode começar a fazer o levantamento a partir de 12 de Maio, com 75 anos ou mais, a partir de 16 de Maio, com 70 ou mais, a partir de 23 de Maio. Finalmente, as pessoas com 65 anos ou mais, podem aceder ao dinheiro a partir de 30 de Maio.
Pedro Arede Manchete PolíticaJunkets | Escrutínio sobre colaboradores levanta dúvidas aos deputados Os deputados que estão a analisar o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos consideram que o diploma não é claro quanto aos critérios que definem o limite máximo de colaboradores por promotor de jogo e os actos que lhes estão vedados na aceitação de depósitos. Certo é que têm de ser idóneos e celebrar um contrato de colaboração com o promotor O novo diploma que regula o funcionamento dos junkets é omisso quanto aos critérios que definem o limite máximo de colaboradores por promotor de jogo e não explica claramente as circunstâncias em que este passa a incorrer no crime de aceitação ilícita de depósitos. Foi o que apontou ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos. No entanto, o deputado considera que a lei oferece garantias quanto à idoneidade dos agentes e às boas práticas perspectivadas para o desenvolvimento do sector. Além disso, ao contrário do que foi avançado anteriormente, não deverá ser obrigatório que estes colaboradores sejam residentes de Macau para exercer a função. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ] deve determinar até 31 de Outubro de cada ano, o limite máximo de colaboradores para o ano seguinte (…), mas qual o critério para fixar o limite máximo do número total colaboradores? Os Colaboradores têm de ser residentes de Macau? Parece que a resposta é que não têm de ser residentes de Macau, mas têm de ser idóneos. Nem sempre os residentes de Macau podem exercer a actividade de colaborador. Há clientes que são do estrangeiro, por exemplo da Rússia, e em Macau não há pessoas que falem russo”, explicou Chan Chak Mo. À luz da nova lei, os colaboradores estão obrigados a obter uma declaração do promotor de jogo, indicando que pretende celebrar com ele um contrato de colaboração, ter mais de 21 anos, fazer prova de idoneidade e pagar uma caução, cujo valor permanece uma incógnita. “[O colaborador] tem de reunir o requisito de obtenção de declaração do promotor de jogo, indicando que pretende celebrar com ele o contrato de colaboração, ou seja, tem que ter uma ‘ponte-cais’, onde o colaborador pode ‘ancorar’. Este é um requisito muito importante”, disse. Além disso, o deputado frisou que, apesar de os colaboradores trabalharem por conta própria, os ganhos serão fiscalizados, estando reunidas todas as garantias necessárias. “Os colaboradores não são contratados pelos promotores. São profissionais liberais que não têm uma relação laboral e (…) trabalham por conta própria. Em Macau, cada pataca, cada avo de lucro é objecto de matéria fiscal. Um turista que chega a Macau e queira ser colaborador tem de ter as devidas licenças ou títulos de autorização”, foi acrescentado. Linhas vermelhas Durante a reunião, Chan Chak Mo referiu também que os membros da Comissão querem que o Governo explique melhor a proibição que a lei impõe aos colaboradores relativamente à aceitação, angariação ou solicitação de depósitos em numerário, fichas ou outros fundos de jogadores ou entidades relacionadas com o jogo. “Temos dúvidas. O promotor, a concessionária ou o colaborador não podem fazer isto? Qualquer pessoa que aceite esse depósito, incorre no crime de aceitação ilícita de depósito (…) e pode ser punido com pena de prisão de dois a cinco anos. Isto depende da gravidade ou das circunstâncias da prática do crime. Mas, o que significa ‘depósito’? Muitos questionaram”, começou por indicar Chan Chak Mo. “Quando for depositada uma quantia, gerados juros ou se um jogador colocar uma quantia no promotor ou colaborador, isto é considerado um depósito? Porque agora, muitas pessoas põem dinheiro nestes colaboradores. O acto de aceitação é considerado um acto ilícito de depósito? Se conceder juros [o colaborador] incorre em crime? Temos dúvidas quanto ao conceito de depósito porque muitas pessoas depois de jogar, e para evitar andar com o dinheiro de um lado para o outro, deixam o montante com o promotor ou colaborador. Este depósito é ilegal?”, questionou o deputado.
Pedro Arede Manchete PolíticaDesemprego | Deputados confrontam Governo sobre medidas de apoio Com a taxa de desemprego e os problemas do foro psicológico a aumentarem, os deputados querem saber que medidas concretas serão tomadas para apoiar quem não tem trabalho. Recém-licenciados e trabalhadores do sector do jogo são os principais focos de preocupação. O Governo vai também ser questionado sobre incêndio que destruiu cinco embarcações no Porto Interior Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública decidiram apontar baterias ao aumento da taxa de desemprego em Macau e confrontar o Governo sobre as medidas específicas e apoios a conceder à população que não consegue arranjar trabalho. Perante uma taxa de desemprego de 4,5 por cento, o objectivo, descortinou ontem Zheng Anting, que preside à Comissão da Assembleia Legislativa, passa por saber que medidas serão tomadas para aumentar a taxa de empregabilidade no território e apoiar quem não consegue entrar no mercado de trabalho ou não tem rendimentos, sobretudo recém-licenciados e trabalhadores do sector do jogo que perderam o emprego. “Quando as pessoas estão desempregadas surgem problemas psíquicos”, começou por dizer Zheng Anting. “Queremos saber que medidas vai o Governo lançar para melhorar a taxa de empregabilidade e que políticas de apoio financeiro vai haver ou se há [novos] planos de formação subsidiada. Achamos que a taxa de desemprego vai de certeza influenciar as relações familiares, porque, todas as famílias têm despesas quotidianas. Nesta situação, gostaríamos que o governo implementasse medidas para apoiar os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego, provocado pelas Salas VIP ou [pelo encerramento] dos casinos- satélite”, acrescentou, quando questionado sobre a situação dos trabalhadores do sector do jogo. Zheng Anting admitiu ainda que, tendo em conta as situações de layoff e o número de pessoas que ainda não estão oficialmente registadas como desempregadas, a taxa de desemprego de 4,5 por cento deve estar “desactualizada” e “não reflecte a realidade” do mercado, devendo, por isso, ser superior. Por seu turno, Lei Chan U, secretário da Comissão da AL, apontou que “todos” os deputados “estão preocupados com o problema da empregabilidade” e que o Governo deve ser especialmente capaz de apoiar os jovens que irão concluir a licenciatura este ano. “Temos uma alta taxa de desemprego e isso vai afectar a pressão psicológica e familiar dos residentes”, vincou. Barcas do inferno No seguimento do incêndio que deflagrou na semana passada numa coluna de barcos de pesca do Porto interior, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública revelou que irá também questionar o Governo acerca do tratamento a dar, não só aos lesados, mas de uma forma mais abrangente, ao sector das pescas. Em causa, está a revisão do “Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca”, de forma a ajudar os proprietários a fazerem a manutenção das embarcações e a reduzir o risco de acidentes. Além disso, também a resposta das autoridades ao incidente que destruiu cinco embarcações na semana passada, mereceu reparos dos deputados. “Por causa do incêndio, sabemos que a maior parte das embarcações são feitas de madeira e queremos por isso saber quais são as medidas de acompanhamento e apoio financeiro que o Governo vai desenvolver e conceder. Vamos acompanhar a situação dos proprietários”, referiu Zheng Anting. O deputado, que esteve no local do incêndio, referiu ainda que gostaria de aproveitar as reuniões com o Governo para saber de que forma será possível melhorar “os meios de socorro” e a colaboração com as autoridades do Interior da China, neste tipo de incidentes.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRostam Neuwirth, académico: “Macau está focada no lado bom da inteligência artificial” O director do departamento de Estudos Jurídicos Globais da Universidade de Macau, Rostam Neuwirth publica em meados de Agosto o livro “The EU Artificial Intelligence Act: Regulating Subliminal AI Systems”. O académico olha para a proposta de lei da Comissão Europeia que visa regulamentar usos e efeitos negativos da inteligência artificial e defende um maior debate mundial sobre esta matéria, incluindo em Macau Este livro analisa a proposta de lei da Comissão Europeia que regulamenta a inteligência artificial e também uma recomendação da UNESCO. Esta é uma problemática que vai estar cada vez mais presente no nosso dia-a-dia? O livro foca-se essencialmente na legislação proposta pela Comissão Europeia, que ainda não está em vigor. Esta proposta, que entra agora num complexo processo legislativo, deverá ser implementada no final deste ano. A proposta foi tornada pública em Abril do ano passado e visa apenas a União Europeia, mas depois a UNESCO adoptou também uma recomendação focada apenas nas questões éticas associadas ao uso da inteligência artificial. Não se trata de uma lei ou de um tratado internacional, mas revela um consenso e preocupação da UNESCO sobre as questões éticas associadas à inteligência artificial. A sua pergunta é filosófica e prática ao mesmo tempo, porque, se olharmos da perspectiva de que nada é novo e que a tecnologia há muito que vem acompanhando a evolução da humanidade, ao mesmo tempo percebemos que a inteligência artificial é algo novo que traz desafios. Não sabemos o que vai acontecer. O que é claro é que vemos um rápido desenvolvimento dos ciclos de inovação tecnológica nas últimas décadas. A rapidez com que são introduzidas inovações está a acelerar. E o que atingiu um nível sem precedentes é esta extensão da tecnologia face ao corpo humano. Com a inteligência artificial chegámos a um ponto em que, pela primeira vez, replicamos a mente humana. Até agora era apenas feita a reprodução dos movimentos do corpo humano. Será possível prever comportamentos através destes dados e da combinação destas tecnologias? Será que irão manipular a mente humana? À medida que conhecemos mais o sistema, melhor o podemos usar. A tecnologia tem um lado bom e mau, e se traz benefícios ou efeitos negativos depende sempre do uso que lhe damos. De que forma a proposta da Comissão Europeia aborda estas questões? O meu livro analisa um artigo desta proposta de lei sobre a proibição dos sistemas de inteligência artificial recorrerem a técnicas subliminares. Esta é uma questão interessante, definir o que é subliminar. Mas isto levanta uma consciência relativamente aos nossos pensamentos e comportamentos. A legislação também chama a atenção para um efeito negativo desta manipulação, que segundo a proposta deve ser regulada e proibida caso isto aconteça. Falamos das primeiras propostas legislativas sobre este assunto, a nível mundial? Na União Europeia sim. Quando, no processo de pesquisa para este livro, falei com cientistas e especialistas em computação, disseram-me que a inteligência artificial não faz sentido. Mas surgiu como conceito que é difícil de definir de uma forma conclusiva. Penso que o que é novo na União Europeia é uma tentativa de regular, de forma específica, a inteligência artificial, porque já existe legislação a nível mundial que regula alguns destes aspectos, como os dados pessoais ou as plataformas de redes sociais. O problema é que a inteligência artificial está de facto a penetrar em todos os campos das nossas vidas. É uma questão multidisciplinar. A minha preocupação com este livro é ver como a lei será aplicada. Pode haver uma fragmentação se olharmos em termos de Direito público, privado, para os sectores da saúde e das forças de segurança. As ferramentas com as quais tentamos lidar com este fenómeno estão ainda muito fragmentadas. A União Europeia deu um passo e a UNESCO também, no sentido de tentar olhar para a inteligência artificial [no seu todo]. Pelo que tenho visto nos últimos 20 anos, em matéria de regulação de media, por exemplo, é que há uma convergência. Uma das contradições do nosso tempo é que a tecnologia está a convergir ao mesmo tempo que a legislação diverge. Em que sentido? Há um cientista político que escreveu um livro intitulado “Cosmopolitismo” que diz que o paradoxo dos nossos tempos é que temos problemas globais tratados e olhados de forma local. Vimos isso na pandemia, que é um problema mundial, mas que foi tratado localmente. No livro diz que a inteligência artificial traz dificuldades severas em matéria de Direito e da própria democracia. Esta área vai ter um maior impacto em actos eleitorais ou no mundo da política, influenciando a opinião pública? Infelizmente não é uma novidade, porque tivemos o escândalo da Cambridge Analytica. Em todas as eleições vemos queixas sobre uma interferência do exterior, da Rússia, por exemplo. Esta é já uma realidade, a existência de plataformas como o Twitter ou o Facebook [com impacto nos resultados eleitorais]. Um dos aspectos importantes destas plataformas e do poder destes dados é que, conscientemente, permitimos a manipulação. Nos anos 50 já ouvíamos falar de publicidade subliminar, uma experiência feita nos cinemas e com marcas como a Coca-cola, por exemplo. Eram mostradas imagens que só eram percepcionadas pelo nosso inconsciente. Segundo alguns livros, temos plena consciência em apenas cinco por cento das situações, sendo que nos restantes 95 por cento não temos essa percepção. Quando conduzimos um carro há muitos gestos que são automáticos, por exemplo. Esta publicidade sublimar teve um impacto e houve legislação europeia que proibiu isto. Em Macau há também uma lei sobre esta questão que vigora até hoje. Actualmente, este tipo de publicidade subliminar está muito mais sofisticada, e quando combinamos vários tipos de tecnologia com dados e comportamentos humanos é verdade que estas tecnologias te conhecem melhor do que tu te conheces a ti próprio. Quem controla os algoritmos e estas tecnologias tem um grande poder e claro que pode manipular comportamentos. Este debate em torno da inteligência artificial vai estar muito presente nos próximos 30 a 40 anos e sobre esta legislação em particular cada país deveria fazer o seu debate, porque estas plataformas operam de forma global. Acredita que as autoridades de Macau vão prestar mais atenção à regulação desta matéria nos próximos anos, tendo em conta o debate que tem surgido na área dos dados pessoais, por exemplo? A lei que vigora em Macau foca-se apenas na transmissão de publicidade subliminar na televisão, que é proibida. Isto trouxe um importante precedente. Estudos feitos depois do ano de 2000 confirmam que estas técnicas são eficientes, podemos mostrar imagens muito rapidamente e [manipular] o consumidor. Sabemos o diferente impacto que têm jogos violentos, por exemplo, e há muitos factores a ter em conta, mas os efeitos estão cientificamente provados. Acredito que toda a jurisdição deveria debater estas matérias e vemos que a China, por exemplo, tem tentado reduzir o tempo que as crianças gastam a jogar online. Mas é uma aproximação sectorial. Muitas máquinas são desenhadas com o efeito de manipular, pois quanto mais tempo se vê mais se consome. Estes são os lados negativos e penso que mesmo em Macau estas questões têm de ser analisadas. Na Universidade de Macau discutimos muitas vezes a questão do efeito do digital na educação, após um período de aulas online devido à pandemia, e há perigos em termos psicológicos da utilização online. Em Macau, um estudo conduzido por um colega mostra que o vício da internet aumentou nos últimos dois anos. As iniciativas legislativas têm de seguir este caminho, embora haja diferentes aproximações por parte das jurisdições. Penso que neste momento Macau está focado no lado bom da inteligência artificial, com a ideia de cidade inteligente e na resolução do problema do trânsito, por exemplo, e não tanto nos efeitos negativos. Temos de usar a tecnologia a fim de reduzir os perigos e maximizar os benefícios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Menor do secundário abusou de adolescente com 13 anos Um encontro entre dois alunos de 13 anos começou com uma partilha de vinho, nas escadas de um prédio, e acabou com um ataque de cariz sexual. O caso foi revelado pela Polícia Judiciária Um aluno do secundário, com 13 anos, é acusado de ter abusado sexualmente de uma menor, com a mesma idade, que conheceu online. O caso foi revelado na semana passada pela Polícia Judiciária, e o acusado, acompanhado pelos pais, foi ouvido pelas autoridades, que depois transferiram o processo para o Ministério Público. Segundo a versão da PJ, os dois estudantes conheceram-se no ano passado através de uma aplicação online e foram mantendo contacto, com alguns encontros pelo meio. No entanto, a 24 de Abril, a situação alterou-se completamente. Nesse dia, os dois estudantes combinaram encontrar-se para conversar à hora do almoço nas escadas de um prédio, na Zona Central. A vítima fez-se acompanhar por uma garrafa de vinho, que partilhou com o amigo. Segundo o jornal Ou Mun, terá sido já sob o efeito do álcool que o rapaz de 13 anos avançou sobre a rapariga. Primeiro, tentou convencê-la a envolver-se com ele. Como não conseguiu, acabou por forçar a vítima a tirar as roupas e tocou-lhe nos órgãos genitais, sempre contra a vontade desta. Face ao sucedido, a adolescente não fugiu imediatamente do local. No entanto, quando regressou à escola, após a hora de almoço, sentiu-se mal, e foi a um médico. Durante a consulta, a estudante acabou por contar o que tinha sucedido. Em investigação Após recebida a denúncia, a Polícia Judiciária entrou em contacto com a escola frequentada pelo aluno. Por sua vez, o suspeito, acompanhado pelos pais, dirigiu-se à PJ, no dia seguinte, a 25 de Abril, e segundo as autoridades terá colaborado com a investigação. O caso foi depois entregue ao Ministério Público que vai continuar com a investigação. Após ser revelada, a situação ganhou contornos políticos nos últimos dias com várias associações a pronunciarem-se sobre o assunto. A Associação das Mulheres, através de Xu Zhiwei, veio a público sublinhar ao Governo a necessidade de promover um melhor nível de educação sexual nas escolas. Já Candy Un Su Kei, da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, realçou que o jovem actuou por não saber controlar os seus impulsos e pediu uma maior atenção da comunidade para as aplicações sexuais, que diz ser um meio propício à grande parte dos crimes sexuais entre os mais novos.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Receitas de Abril com valor mais baixo desde 2020 Mais um novo recorde negativo. Os surtos mais recentes de covid-19 continuam a afectar a principal indústria local que registou uma redução das receitas de 68.1 por cento face ao período homólogo Em Abril, as receitas da indústria do jogo caíram para o montante mais baixo desde Setembro de 2020, quando o mundo experimentava um dos picos da pandemia. Segundo os dados revelados no domingo, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no último mês os casinos geraram 2,68 mil milhões de patacas em receitas brutas, valor que só encontra paralelo em Setembro de 2020, quando o montante tinha sido de 2,21 mil milhões de patacas. Em comparação com o quarto mês do ano passado, a indústria sofreu uma diminuição das receitas de 68,1 por cento. No período homólogo, o valor gerado pelas mesas dos casinos tinha atingido os 8,40 mil milhões de patacas. O cenário é pouco mais animador quando se olha para o acumulado dos primeiros quatro meses do ano. Segundo a DICJ, entre Janeiro e Abril deste ano as receitas foram de 20,45 mil milhões de patacas, uma redução de 36,2 por cento em comparação com o montante de 32,04 mil milhões de patacas do ano anterior. Surtos e campanha anti-VIP Os números, revelados no domingo, encontram justificação em dois factores: a campanha contra o jogo dos grandes apostadores, como forma de controlar a fuga de capitais no Interior, e os surtos mais recentes. No que diz respeito ao controlo de capitais, desde Novembro do ano passado que foi intensificada a campanha contra o jogo VIP em Macau, que levou a que as autoridades avançassem para a detenção dos principais responsáveis pelas empresas junket, Alvin Chau, proprietário do Grupo Sun City, e Levo Chan, responsável da Tak Chun. Este facto, encontra ainda expressão no congelamento de vistos de turismo para os residentes do Interior, que se deparam com várias dificuldades quando tentam deslocar-se a Macau. Por outro lado, a política de zero casos de covid-19 dificulta as viagens a Macau, uma vez que a mobilidade é altamente controlada no Interior, onde as pessoas, além de terem de apresentar testes de ácido nucleico para circularem, correm ainda o risco de ficar em quarentena a qualquer altura, devido a deslocações, se tiverem estado numa província com um surto. Revisão em baixa Depois de serem conhecidos os resultados de Abril, o banco Deutsche Bank apresentou uma revisão em baixa das estimativas para o segundo trimestre. A estimativa de que a indústria ia gerar cerca de 17,03 mil milhões de patacas entre Abril e Junho foi revista e espera-se agora que gere 10,22 mil milhões, ou seja, quase menos 7 mil milhões de patacas. Ao nível da estimativa anual, antes de serem conhecidos os resultados de Abril, o banco previa receitas na ordem dos 86,45 mil milhões de patacas, mas o cenário foi revisto para 79,64 mil milhões de patacas. A estimativa mais recente representa uma quebra das receitas de 10 por cento face ao ano passado e de 73 por cento, em comparação com 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaManifestações | Associações evitaram sair à rua devido à pandemia José Pereira Coutinho considera que em tempo de pandemia se deve evitar concentrações de pessoas. Para fugir aos “problemas”, a ATFPM não só não foi para a rua no 1.º de Maio, como abdicou de um evento desportivo. Para Sulu Sou, as restrições pandémicas são só uma desculpa para o novo “ambiente político” Como tem acontecido nos últimos anos, o Dia do Trabalhador voltou a ficar marcado pela ausência de qualquer manifestação laboral. Apesar de o território atravessar uma das crises financeiras mais graves dos últimos anos, com o desemprego em crescimento, as associações laborais evitaram fazer pedidos de manifestações, devido às restrições justificadas com a pandemia. Ainda há quatro anos, a Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos foi um dos grupos com maior presença nas manifestações do 1.º de Maio, com cerca de três centenas de membros a percorrerem as ruas de Macau. No entanto, no último domingo, a associação liderada por Cloee Chao optou por manter-se à margem de protestos, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos. “Com a pandemia, não foram aprovados estes eventos durante dois anos”, justificou a líder associativa, à Lusa, admitindo que desta vez nem sequer fez chegar qualquer requerimento à Polícia de Segurança Pública, como é exigido por lei. “Tanto quanto sei, nenhum outro grupo tentou registar-se, porque, ao que parece, não se ouviu falar de abertura [das autoridades para o protesto]”, acrescentou. Também a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que não participa há pelo menos quatro anos nos protestos do Dia do Trabalhador, justificou a ausência “devido aos problemas da pandemia” não tendo solicitado a autorização para se manifestar. “Até cancelámos uma actividade do 1.º de Maio em termos desportivos, porque achamos que a concentração de pessoas pode trazer problemas”, notou o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, à Lusa. Tudo “normal” Questionado sobre o facto de, ao contrário do que acontece há muitos anos, nenhum grupo laboral ter requerido a organização de manifestações numa data em que se registaram alguns dos maiores protestos da história de Macau, o também deputado rejeitou qualquer motivação política, observando tratar-se de “uma situação normal”, com base no “contexto sanitário”. “Estamos a viver no novo normal”, afirmou. Macau, um dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, registou até à data 82 casos de covid-19, 99 casos assintomáticos e zero vítimas mortais, tendo proibido desde Março de 2020 a entrada de estrangeiros na cidade, numa aposta na política de ‘zero casos’, como acontece na China. Vários eventos têm sido cancelados pelas autoridades, com a justificação que podem constituir um risco para a saúde da população. No ano passado, a PSP recebeu três notificações para a organização de marchas no Dia Internacional do Trabalhador. Duas acabaram por ser canceladas pelos próprios promotores, devido a exigências demasiado restritivas, e outra foi proibida por não respeitar as medidas de prevenção da pandemia. Ambiente político Apesar da versão oficial, à Lusa, o vice-presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau (ANM), Sulu Sou, apontou que a pandemia é “uma justificação temporária ou mesmo uma desculpa” das autoridades para não autorizarem protestos na cidade. “O ambiente político corrente parece não permitir mais movimentos em massa de grande escala, mesmo que sejam legais e pacíficos”, avaliou o também ex-deputado, que está entre um grupo de pessoas proibidas pelas autoridades de se candidatarem às últimas legislativas por “não serem fiéis” a Macau. Há dois anos, o Governo proibiu, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília pelas vítimas dos acontecimentos de Tiananmen no espaço público, numa decisão justificada com os esforços de prevenção da covid-19. E em 2021, o mesmo evento foi chumbado pela PSP por ser também um risco ao “incitamento à alteração violenta do sistema político”. Sulu Sou explicou também que as manifestações do 1.º de Maio são uma “tradição histórica”, convocada sobretudo pelas associações laborais da região, e que, por isso, a Novo Macau “nunca realizou manifestações” nesse feriado. Apesar disso, a estrutura apoiou “os residentes a fazerem uso dos seus direitos, especialmente neste ambiente de recessão económica”. 1.º de Maio | Wong Wai Man exige garantia de empregos para residentes Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, defende a garantia do empregos para os residentes numa carta entregue junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) no feriado do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Segundo o jornal Ou Mun, a carta refere que é necessário assegurar um mecanismo de substituição dos trabalhadores não residentes por residentes no sector da construção civil. “Actualmente o mercado laboral enfrenta uma situação complexa e esperamos que o Governo socorra os residentes”, pode ler-se. Lee Sio Kuan, ex-candidato às eleições legislativas, também acompanhou esta acção reivindicativa de Wong Wai Man.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo | Inscrições a 10 de Maio e utilização a partir de Junho As inscrições para a terceira ronda do cartão de consumo começam a 10 de Maio, com o montante total de 8.000 patacas a poder ser utilizado a partir de 1 de Junho. Apesar de os moldes de registo e utilização permanecerem inalterados, a nova ronda permitirá pagar despesas de água, electricidade e combustível. Não residentes voltam a ser deixados de fora A terceira ronda do cartão de consumo vai estar disponível a partir de 1 de Junho, com o período de inscrições a ter início daqui a uma semana, ou seja, a 10 de Maio. Tal como aconteceu na ronda anterior, serão atribuídas a cada residente permanente e não permanente um total de 8.000 patacas, incluindo um montante inicial de 5.000 patacas e um montante de 3.000 patacas em descontos imediatos. A única novidade da nova ronda, foi detalhado na sexta-feira em conferência de imprensa, passa pelo facto de o montante poder ser utilizado com gastos relacionados “com a vida quotidiana”, tais como despesas de água, luz, electricidade, combustíveis e comunicações. O objectivo, apontou o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, passa por “possibilitar que os residentes possam decidir, de forma autónoma e conforme as suas necessidades, a escolha de consumo adequada”. Também os moldes de inscrição e utilização do montante não sofreram qualquer alteração, nomeadamente quanto ao limite diário de utilização, que se mantém nas 400 patacas, ou seja, 300 patacas afectas ao montante inicial e 100 patacas de desconto imediato. Uma questão de hábito Por seu turno, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, justificou a manutenção dos moldes gerais da nova ronda do cartão de consumo com o facto de a população já estar habituada às regras e com a adequação do valor diário à maioria das transacções efectuadas pelos residentes. “Os dois montantes mantêm-se inalterados porque, durante um longo período de tempo, verificámos que (…) as pessoas já estão habituadas a esta forma de consumo. Achamos que essa verba [diária] é suficiente para manter a circulação do consumo e aumentar a confiança sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Recolhemos a opinião da população e equilibrámos o nosso orçamento no sentido de melhor satisfazer a sociedade. Achamos que este montante [de 400 patacas] já consegue abranger a maioria das situações de consumo”, explicou Tai Kin Ip, segundo a TDM-Canal Macau. Os residentes poderão optar por receber os apoios pelo meio de “pagamento móvel” através de uma conta autenticada, ou recarregar o cartão de consumo utilizado na ronda de apoios do ano passado. O carregamento poderá ser efectuado num dos 170 postos destinados para o efeito, devendo o saldo do cartão ser igual ou inferior a 10 patacas. As inscrições poderão ser feitas online ou através de um dos 90 postos de serviço. O prazo de inscrição vai de 10 de Maio a 13 de Janeiro de 2023, podendo os montantes ser obtidos entre 23 de Maio e 17 de Janeiro de 2023. O prazo de utilização da terceira ronda vai de 1 de Junho a 28 de Fevereiro de 2023. Eternos excluídos Questionado sobre o facto de os trabalhadores não residentes (TNR) terem ficado uma vez mais do plano de apoio, Tai Kin Ip apontou questões financeiras e indicou que a prioridade é “a vida dos residentes de Macau”. Além disso, lembrou que as pequenas e médias empresas (PME) serão outro dos “beneficiários” da terceira ronda do cartão de consumo. “Em primeiro lugar, queremos assegurar a vida dos residentes de Macau (…) e dar confiança aos estabelecimentos comerciais. Tendo em consideração as verbas que o Governo pode injectar, decidimos manter os destinatários”, começou por explicar. “Temos 20.800 estabelecimentos aptos para este plano de consumo, dos quais 87 por cento são PME. Olhando para o orçamento injectado na ronda do ano passado, cerca de 67 por cento foi para as PME. Os beneficiários, para além dos residentes de Macau, são também as PME”, acrescentou segundo a TDM-Canal Macau. O orçamento da terceira ronda é de 5,9 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Duarte de Jesus, autor de “O outro lado da diplomacia (1960-2007)”: “Há conversas que revelam uma outra China” A nova obra do embaixador português jubilado revela uma conversa com Li Peng, ex-primeiro ministro da China, sobre a tentativa do líder chinês de dialogar com os estudantes na praça Tiananmen. O livro de José Duarte de Jesus inclui conversas com algumas personagens relevantes na política do século XX, como Mário Soares e Samora Machel, e informações diplomáticas com base em documentos agora desclassificados. O livro foi apresentado no passado dia 21 de Abril no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa Fotografia de Álvaro Isidoro, Global Imagens Afirma que este não é um livro de memórias, reunindo situações e conversas que foi tendo ao longo da sua vida diplomática. Porquê esta partilha? Tive sérias dúvidas em publicar o livro. Achei que tinha falta de conteúdo, que não era interessante, mas um grupo de pessoas incentivou-me [a publicar]. O livro tem coisas muito diversas, não só as personalidades que refiro, como as épocas e lugares em que essas conversas tiveram lugar, que vão desde o Norte de África a França ou à China. As partes mais substantivas dizem respeito a Moçambique e à China. O que estas conversas e testemunhos dizem da sua carreira como diplomata? Não é tanto sobre a minha carreira. Muitas das personalidades com quem falei foram importantes, como as mais antigas do período da guerra colonial e a Portugal. Há coisas que eu refiro passadas em França com o Mário Soares, por exemplo, sobre o fim da URSS, e que me pareceram interessantes acerca das posições sobre a queda da URSS, se se devia intervir [no processo] ou não. Depois, sobre África, as informações que eu incluo têm muito a ver com a política portuguesa no início dos processos de independência [das antigas colónias], nomeadamente de Moçambique, tal como conversas com Samora Machel ou matéria sobre a política de Jaime Gama [ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros]. Há ainda muita coisa que não se conhece. Tornei pública essa informação depois de ter recebido autorização para desclassificar muitos documentos que estavam no arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sobre a China apresenta dois episódios interessantes. Há conversas que revelam uma outra China, que não a China oficial. Uma delas foi uma conversa que tive com Li Peng sobre os acontecimentos de Tiananmen ou com a filha de Deng Xiaoping, pintora, Deng Ling, de quem cheguei a organizar uma exposição em Portugal. Foi interessante ver o que ela pensava sobre Mao Tse-tung e o posicionamento da China. Já em 2007, fui chefiar uma delegação da União Europeia (UE) à China para um diálogo sobre liberdade religiosa e direitos humanos. Foi uma viagem reveladora de uma série de coisas que passam um pouco à margem do que chamaria de “diplomacia oficial”. Voltemos à conversa com Li Peng. Este disse-lhe que procurou dialogar com estudantes na praça de Tiananmen, mas uma estudante chegou a cuspir-lhe em cima. Essa conversa nem foi directamente comigo, mas com Mário Soares. Eu estava ao lado dele. Foi num jantar aquando da visita oficial de Soares à China. O Mário Soares, sendo uma pessoa irreverente, resolveu falar da questão de Tiananmen, e ele [Li Peng] disse que a sua filha teve uma importância especial [face a Tiananmen], tendo referido que tentou dialogar com os manifestantes, que tinha ido à praça de Tiananmen e que lhe tinham cuspido na cara. Ele disse que não podia fazer nada e voltou para trás. Contou que a filha disse não querer mais que o seu pai se sujeitasse a uma situação dessas, que a envergonhava. Esta história pareceu-me importante para vermos a problemática por detrás da história de Tiananmen. Esta conversa revela que Pequim também quis dialogar com os estudantes. Há uma série de documentos que foram publicados, “Tiananmen Papers”, que mostram o que se passou e que ainda hoje muito está por saber, sobre os elementos que fomentaram a impossibilidade de entrar em diálogo, nomeadamente serviços secretos de outros países. Quem descreve isso muito bem é [Henry] Kissinger. Um grande amigo da China, mas um homem republicano, americano, que disse que o grande objectivo do país era manter a paz e o equilíbrio internamente e havia quem quisesse o contrário. Havia [em Tiananmen] um movimento espontâneo que foi largamente manipulado por forças com interesses estrangeiros. A China não tinha serviços de polícia, só tinha exército. Depois houve conversas com Portugal para arranjar uma polícia de cavalaria. Pensou-se que era melhor ter cavalos contra multidões do que tanques do exército. O exército foi enviado para a praça Tiananmen porque não havia outra opção? Exactamente. Mas não sei como ficaram esses diálogos com Portugal. Esses interesses de que falou relacionam-se com a queda da URSS e com a tentativa de reduzir a influência do comunismo? A ideia era provocar o Governo chinês. É difícil saber hoje qual era o movimento espontâneo e qual a manipulação que se estava a fazer por detrás. Os “Tiananmen Papers” revelam até diálogos que chegaram a existir com as autoridades de Pequim que receberam delegações de estudantes, com o diálogo a ser totalmente impossível por parte destes. Dava a ideia de uma vontade de provocar e não de dialogar. Sobre a conversa com a filha de Deng Xiaoping, decorreu em 1994, já num outro período. Falamos de Mao Tse-tung, na Revolução Cultural. Recordo-me de um exemplo que ela me deu, afirmando que houve excessos, mas que era importante lembrarmo-nos do primeiro imperador Han, que teve movimentos terríveis contra o Confucionismo. Ela dizia que ele era celebrado pelas coisas positivas, como a Muralha da China, por ter unificado a escrita, por ter permitido a criação de uma entidade própria, e não pelas coisas más. Estas conversas mostraram uma China diferente do que é vendido pelo Ocidente. Já em 2007, deslocou-se novamente a Pequim, chefiando uma delegação da UE. Ficou surpreendido com o que viu? Fiquei eu e parte da delegação, que era composta por pessoas de várias nacionalidades. No livro cito uma conversa com um monge budista sobre a liberdade religiosa, num mosteiro que não ficava muito longe de Pequim, que dá uma visão diferente das coisas. Também incluo uma conversa que tive com o então bispo de Pequim, que era presidente de um órgão da Assembleia Popular Nacional. Claro que a Igreja chinesa tem uma desobediência disciplinar em relação Vaticano, não é uma dissidência de fundo. Os bispos nomeados são reconhecidos pelo Vaticano, mas há uma disciplina diferente, mas isso hoje está a ser ultrapassado. Também aqui em matéria de liberdade religiosa a China está à procura de diálogo? Aposta no diálogo, absolutamente. Foi isso que retirei da conversa com o bispo de Pequim. É curiosa a ligação com Portugal, algo que eu desconhecia, através da escolha do primeiro nome português. Sobre a Coreia do Norte, faz referências a Kim Jong Nam, presidente do Presidium da Assembleia Popular Suprema da Coreia do Norte, e com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros. Achei Kim Jong Nam um tipo extraordinário, que visitou Macau. Deu-me a ideia de ser um homem capaz de dialogar, embora a Coreia do Norte não tenha nada a ver com a China. Costumo dizer que não é um país mas um laboratório psíquico. As pessoas que encontramos na rua são automatizadas e psicologicamente condicionadas. Kim Jong Nam era um homem que podia ser aproveitado pelo Ocidente como um pólo de diálogo. Essa visita de Kim Jong Nam a Macau, que resultados teve? Durante bastante tempo havia um relacionamento de Macau com a Coreia do Norte que passava um pouco à margem de uma série de coisas. Hoje não sei se existe essa ligação, mas na altura era uma ligação comercial e não só. Havia uma série de coisas secretas que se passavam, chegou-se a verificar que havia notas falsas da Coreia impressas secretamente em Macau. Não eram ligações directas com o Governo de Macau e penso que depois as autoridades tentaram abolir isso. África tem também uma posição muito central neste livro. Samora Machel [ex-presidente de Moçambique] teve uma época muito ligada a Moscovo e depois teve uma nova época com o novo congresso da Frelimo em que isso foi ultrapassado. Em grande parte quem convenceu os EUA a ajudar o novo rumo da Frelimo foi o Jaime Gama, quando foi ministro. Samora Machel, em conversa comigo, levou-me à janela e disse-me para serem retirados os tanques soviéticos, para que nós fôssemos para lá. Houve uma série de processos secretos em que estive envolvido, pois os EUA forneciam dinheiro, através de nós [Portugal] secretamente. Fui incumbido de tratar dessa operação secreta. Abri uma conta na Suíça, o número dois da embaixada americana trazia-me um cheque ao meu gabinete e eu depositava na Suíça. Tudo num segredo total sem conhecimento do restante Ministério. O nosso embaixador na Suíça perguntava o que eu ia lá fazer, e eu dizia que ia numa outra missão. Jaime Gama dava-me ordens para essa transacção. Com esse dinheiro comprávamos armamento não letal para a Frelimo contra a Renamo, que estava feita com a África do Sul. Os EUA pagavam e isso era feito através de Portugal para ajudar a Frelimo contra a África do Sul.
Pedro Arede Manchete SociedadeAbuso de confiança | Empresário lesado em 7,8 milhões por sócio Um empresário ligado à construção civil perdeu 7,8 milhões de patacas, após um sócio, com a promessa de grandes negócios, ter passado vários cheques para pagar dívidas pessoais. Após a detenção, o suspeito, que detém 50 por cento da empresa, alega ter permissão para passar cheques A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira um residente de Macau suspeito da prática do crime de abuso de confiança, após ter alegadamente desviado para proveito próprio, 7,8 milhões de patacas de uma empresa ligada à construção civil, da qual passou a ser sócio em 2018. Na altura, o suspeito convenceu a vítima de que o seu contributo seria uma mais valia para a empresa, dado estar envolvido em inúmero projectos na área, avaliados em 100 milhões de patacas. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, após travarem contacto, foi acordado que o suspeito passaria a ser sócio e a deter 50 por cento da empresa, em troca “apenas” da participação da mesma nos negócios avaliados em 100 milhões de patacas em que estaria envolvido. Durante algum tempo, a colaboração decorreu sem sobressaltos, com a conclusão de várias obras a materializar-se em lucros. Os problemas começaram, no entanto, quando um dos fornecedores emitiu um pedido pouco habitual para o pagamento de material de construção civil, dívida que, à partida, já estaria saldada. Em Junho de 2021, a vítima confrontou o suspeito com o incidente. Sem obter respostas, decidiu consultar as contas da empresa e descobriu que o suspeito emitiu três cheques cujo destinatário era ele próprio, no valor total de 5,7 milhões de patacas. Além disso, a vítima descobriu que os três cheques foram usados para pagar dívidas de uma outra empresa que o suspeito detém em nome próprio. Para as ocasiões Após não ter obtido, uma vez mais, qualquer resposta por parte do suspeito, o empresário lesado decidiu apresentar queixa às autoridades. Passado algum tempo, o suspeito deixou Macau rumo ao Interior da China e quando tentou voltar ao território na passada segunda-feira através da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, acabou por ser interceptado. Segundo a PJ, durante o interrogatório, o suspeito mostrou-se pouco colaborativo e argumentou que tinha autorização para passar os referidos cheques e que o próprio queixoso concordou com isso. No entanto, não conseguiu fazer prova disso. Após a investigação levada a cabo pelas autoridades, foi ainda descoberto que o suspeito terá desviado mais dinheiro da empresa além dos 5,7 milhões de patacas relatados. Contas feitas, ficou provado que o suspeito retirou, no total, 7,7 milhões de patacas da empresa, estando o destino do montante a ser investigado. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde a vítima irá responder pelo crime de abuso de confiança. A provar-se a acusação, o homem pode vir a ser punido com pena de prisão entre 1 a 8 anos, por se tratar de um “valor consideravelmente elevado”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Descontos em testes para estudantes. Casos em Cantão preocupam Salas de espectáculos podem passar a ter uma ocupação de 75 por cento, que contrasta com a taxa actual de 50 por cento. Por outro lado, os casos mais recentes detectados em Cantão preocupam e podem levar a adopção de medidas de circulação de fronteiras mais apertadas A partir de 8 de Maio os estudantes que regressarem a Macau vão ter um desconto de 50 por cento no preço dos testes feitos nos hotéis de quarentena. A medida foi anunciada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, na conferência semanal sobre a covid-19. “Para os alunos que estudam fora de Macau vai haver um desconto de 50 por cento a partir de 8 de Maio, de forma a melhor aproveitar o Erário Público”, afirmou Leong Iek Hou. “Dado que o teste na quarentena é um serviço de proximidade e que a amostra é recolhida individualmente são precisos mais recursos humanos. Também quando há um caso positivo, a pessoa que faz a recolha tem de ficar de quarentena e é obrigada a ficar em recurso fechado, por isso, a despesa é de 250 patacas por pessoa”, acrescentou. Apesar de haver vários surtos no Interior, o Governo considera que quem vem do outro lado da fronteira representa um risco menor do que aqueles que vêm do resto do mundo. Assim, às pessoas vindas do Interior são exigidos cinco testes, num valor de 1.250 patacas, enquanto os vindos do exterior, incluindo Hong Kong e Taiwan, têm de fazer oito testes, com um custo total de 2.000 patacas. Feitas as alterações, os estudantes ficam a pagar 625 patacas, no caso de fazerem cinco testes, e 1.000 patacas, no caso de fazerem os oitos testes. Leong afirmou que a medida foi adoptada para poupar dinheiro “à população”, uma vez que até agora foram testadas mais de 60 mil pessoas, devido a quarentenas. A médica não apresentou as contas, que até afirmou serem fáceis de fazer. Mas, assumindo que todas as 60 mil pessoas fizeram todas cinco testes, os gastos mínimos foram de 75 milhões de patacas. No cenário em que todas fizeram oito testes, o montante máximo é de 120 milhões de patacas. Salas mais preenchidas Também ontem, foi anunciado que a taxa de ocupação das salas de espectáculos vai ser aumentada de 50 por cento para 75 por cento. “Vamos fazer o levantamento de algumas restrições na percentagem de lugares que podem ser ocupados em espectáculos, que vai subir de uma taxa de 50 por cento para 75 por cento”, afirmou Leong. “Embora as nossas instruções não referissem expressamente que a taxa de ocupação máxima era de 50 por cento, devido à exigência de um metro de distância social nestas salas, a medida era implementada. Porém, com as novas condições devido à taxa de vacinação e à realização frequente de testes, vamos permitir que a taxa de ocupação suba para 75 por cento”, explicou. Um dos assuntos igualmente focado, foi o anúncio da confirmação de quatro casos de covid-19 em Cantão, além de 11 preliminarmente positivos. Como o anúncio apenas foi feito ao meio-dia, Leong afirmou não haver novidades, contudo prometeu que a situação vai ser acompanhada e podem ser adoptadas medidas mais restritivas de circulação da fronteira, que serão oportunamente comunicadas. Finalmente, a médica reconheceu ainda que as vacinas da BioNtech para crianças continuam sem ter uma data definitiva de chegada a Macau. Cantão | Centenas de voos cancelados Centenas de voos foram ontem cancelados a partir de Cantão, tendo sido lançada uma operação de testagem a cerca de seis milhões de habitantes, após a descoberta de um único caso suspeito de covid-19. As autoridades de Cantão anunciaram a testagem de cerca de um terço dos seus 19 milhões de habitantes após um resultado “anormal” de um teste de covid realizado no aeroporto. A maioria dos voos do dia foram cancelados. Domésticas | Quatro pedidos de entrada Até ontem o Governo tinha recebido quatro pedidos de entrada de empregadas Filipinas em Macau, dos quais três foram autorizados. Ainda de acordo com a informação fornecida por Leong Iek Hou, vai haver mais uma reunião interna para transmitir a autorização final às famílias que fizeram o pedido de contratação, que depois poderão agendar o hotel de quarentena.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets | Proposta de Lei exige caução mas omite entidade recebedora Ao contrário do que aconteceu com a maior parte das leis, a proposta do Governo sobre o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos não menciona quem recebe o dinheiro da caução das junkets Os deputados não conseguem perceber qual é a entidade que vai receber a caução pagas pelas empresas promotoras de jogo para poderem operar na RAEM. Ao contrário do que acontece habitualmente com outras leis, a proposta do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos, que regula o funcionamento dos junkets, é omissa. “Normalmente a entidade que recebe a caução é estipulada nas propostas de lei. Mas nesta não está definida, não sabemos se vai ser a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção de Finanças, ou outra entidade”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão, que está a analisar o diploma na especialidade. “Não é possível ter uma resposta a esta pergunta nesta fase porque falta uma norma a definir quem vai receber o dinheiro”, acrescentou. O valor da caução que as empresas junkets vão ter de depositar junto das entidades oficiais também não é conhecido. Segundo a proposta de lei, o montante é definido através de um regulamento administrativo. Outra questão, que também vai ser definida pelo secretário através de um regulamento administrativo, é o limite máximo que os junkets podem receber em comissões das concessionárias. Dividir o bolo Sobre o valor a ser cobrado, a questão ainda não foi debatida com o Governo, porque não houve uma reunião entre as duas partes, o que só deverá acontecer numa fase posterior. Contudo, Chan Chak Mo defendeu que deve ser encontrado um equilíbrio entre as concessionárias, as promotoras de jogo e os impostos pagos ao Governo. “As comissões é como a questão do bolo. Não vai aumentar, por isso, temos de ver como é feita a divisão das fatias entre a quantia paga a impostos, a parte das concessionárias e das promotoras de jogo. Se aumentarem a fatia das concessionárias, elas vão comer mais, mas vai haver quem vá comer menos”, explicou. “Será que os promotores vão conseguir manter o negócio e assegurar os empregos actuais com uma fatia menor? Seja como for, é preciso dividir as fatias por três partes, por isso, é necessário haver um equilíbrio”, afirmou. Na análise do diploma que regula “actividade de exploração de jogos”, uma das preocupações tem sido a harmonização com a lei geral do jogo, que também está a ser analisada nesta comissão. Por isso, os deputados mostraram-se preocupados com os artigos sobre a obrigatoriedade de os promotores de jogo só trabalharem com uma única concessionária. Na visão da comissão, os artigos das duas leis apontam para direcções “um bocado diferentes”, o que poderá implicar a necessidade de proceder a alterações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede substituição “mais eficaz” por trabalhadores residentes A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo onde pede um mecanismo mais eficaz para a substituição de trabalhadores não residentes por residentes. A missiva deixa ainda um alerta sobre a especulação de preços com o novo cartão de consumo A secretaria para a Economia e Finanças e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem da associação Poder do Povo uma carta onde se faz o apelo para a substituição mais eficaz de trabalhadores não residentes (TNR) por residentes em plena crise económica. Os representantes entendem que a taxa de desemprego dos locais continua a subir, sendo “fraco” o actual mecanismo de saída de TNR em prol dos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da Poder do Povo, lembrou que quase todas as semanas há sócios a pedirem ajuda na busca de emprego, sobretudo trabalhadores ligados aos sectores do jogo e da construção civil. “A proporção entre residentes e TNR é desequilibrada, porque muitas empresas têm muitos TNR [cujos processos de blue card] foram aprovados no passado. Por isso é necessário que este número de trabalhadores seja reduzido quando os blue cards forem renovados, para que se evite a situação de haver mais TNR do que residentes numa empresa”, disse. O secretário-geral adiantou que o território tem uma população activa de cerca de 377 mil pessoas, segundo dados relativos ao quarto trimestre do ano passado, com os TNR a representarem 180 mil desse grupo. “Penso que o critério mínimo deveria ser uma proporção de dois residentes para um TNR”, defendeu Lam Weng Ioi. O dirigente associativo, que trabalha para o sector logístico, apontou que a DSAL deve reforçar também as inspecções nas empresas, sobretudo nas áreas da restauração e construção civil. Para Lam Weng Ioi, estas são as áreas em que a proporção entre residentes e TNR está mais desequilibrada. Escolher emprego Responsáveis da DSAL têm referido em várias ocasiões que muitas vezes os residentes não aceitam determinados tipos de empregos. Lam Weng Ioi considera isso “compreensível”, dando como exemplo o facto de muitos residentes não quererem trabalhar na área da limpeza. No entanto, acredita que há muitos empregos que podem ser ocupados por locais, nomeadamente em funções administrativas ou no sector logístico. A carta, entregue ontem, apela ainda a uma supervisão dos postos de abastecimento de combustível, a fim de melhor regular os preços de mercado. A associação entende que os preços praticados em Macau não correspondem aos valores mundiais, sendo ainda mais elevados do que os cobrados em cidades maiores como Pequim e Xangai. A Poder do Povo cita aumentos em Macau na ordem dos 30 por cento. Sobre a chegada de um novo cartão de consumo, a associação exige que o Governo fiscalize melhor a possível especulação de preços praticada pelos comerciantes. A propósito do Dia do Trabalhador, que se celebra este domingo, a associação confirmou que não pretende organizar qualquer manifestação devido à pandemia. Recorde-se que, no ano passado, a associação apresentou um pedido de reunião e manifestação junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública para celebrar esta efeméride, mas tal não foi aprovado também devido à pandemia.
Julie Oyang Entrevista MancheteMichael Xincheng Du, coleccionador de arte e antiguidades chinesas: “A civilização chinesa está pronta para uma nova interpretação” Após uma carreira no comércio e negócios internacionais, Michael instalou-se no Canadá e mergulhou no mundo dos coleccionadores, acumulando uma colecção excitante e invulgar. Agora a viver entre a sua terra natal, a China, e a sua nova casa, ele percorreu um longo caminho desde as suas raízes, crescendo em Harbin, a cidade do nordeste da China com um forte sotaque europeu. O que inicialmente inspirou o seu interesse em coleccionar arte e antiguidade chinesa? As primeiras obras que comprei foram em mercados de antiguidades, todo o tipo de artefactos em que tropecei, desde mobiliário Ming huanghuali a auspiciosos objectos de jade, a arte e ícones budistas. Depois de viver com eles durante algum tempo, percebi que estava um pouco envergonhado com a minha escolha aleatória. Sou emocional, mesmo obsessivo na minha resposta à arte e se o trabalho reflecte algo sobre o meu eu interior. Senti que me faltava algo que me tocasse verdadeiramente, mas não sabia o que me estava a faltar no início. Então não é só o prazer estético que é importante para si. Procura também uma experiência mais pessoal e mais autêntica como coleccionador? Quando comecei a coleccionar há muitos anos, já tinha percebido que era minha vocação trazer de volta o magnífico passado da civilização chinesa através do meu trabalho. O que eu precisava era de uma ligação íntima e intensa com o passado. Uma centelha privada, por assim dizer. Quero que esse passado esteja vivo na minha imaginação! Então o que aconteceu? O que aconteceu foi Yuan. Para um chinês, Yuan, ou destino, é escrito com incontáveis fios de seda cruzados. Ao contrário do destino ocidental, Yuan leva frequentemente a um resultado positivo. Foi há 25 anos atrás. Lembro-me que tinha um encontro com um amigo coleccionador de móveis na Áustria para ver algumas peças únicas que ele me queria mostrar em sua casa. Como fui conduzido através da sua arrecadação bastante cheia, algo em cima da mesa chamou-me a atenção. Era um dragão em forma de C feito de pedra de jade. Foi assim que me familiarizei com Hongshan, a cultura pré-histórica, em grande parte desconhecida mas única e surpreendente, que remonta a pelo menos 8000 anos. Então aprendeu o nome de Hongshan com um coleccionador estrangeiro?! Aprendi todos os dias com todos os tipos de pessoas e estranhos. Mas a cultura de Hongshan prova quão diversa e rica é a civilização chinesa e até que ponto ela remonta no tempo. Senti-me instantaneamente atraído pelos artefactos excêntricos e não categorizáveis de Hongshan, especialmente as esculturas de dragões em forma de C. É como se eu tivesse descoberto o meu animal espiritual de tempos esquecidos! A partir desse momento tenho querido recolher todos os artigos de Hongshan em que posso pôr a minha mão (risos). Foi assim que se tornou uma autoridade sobre a cultura de Hongshan. Na altura em que fala, é dono da maior colecção. Sim, absolutamente. Assim que comecei a aprofundar o assunto que permanece controverso entre os historiadores até hoje, sinto-me inspirado e intrigado. Hongshan recusa-se a fazer parte da história “oficial” chinesa. Na verdade, está a colocar um grande ponto de interrogação sobre a origem da civilização humana na Terra! Os sítios arqueológicos Niuheliang, Hongshanhou e Weijiawopu são importantes sítios representativos da cultura de Hongshan. O sítio arqueológico Niuheliang está localizado entre o Planalto Mongol e a zona offshore da planície do Norte da China, o sítio arqueológico Niuheliang apresenta o Templo da Deusa, que é um exemplo notável da história da criação que ostenta a maior escala, a mais alta patente, e a mais proeminente expressão de crenças que podem não ser da Terra. Acredita que o Templo da Deusa é dedicado aos visitantes extraterrestres que criaram a humanidade utilizando tecnologia extraterrestre? Tenho tido extensos intercâmbios com o futurista americano Nova Spivack sobre este assunto. Tal como eu, Nova é obcecado por Hongshan. É um empresário de tecnologia com um enfoque único na cultura. A sua Biblioteca Lunar mostra a sua ambição e grande visão. Esta Biblioteca Lunar é feita de pequenas páginas e imagens gravadas, contendo a nossa história humana mais importante e os tesouros culturais de todas as nações. Um backup do planeta Terra, na Lua, que irá durar até 5 mil milhões de anos. Investigações conduzidas tanto por Nova como por outras equipas científicas sobre artefactos de “imagens alienígenas” de Hongshan identificaram minerais de outros planetas. A descoberta deixou-me bastante emocionado. Isto significaria que toda a história humana poderia um dia ser reescrita e a chave está na minha colecção! Será esta a razão pela qual fundou uma nova casa de leilões de arte em conjunto com os seus parceiros chineses? A boa arte é dinâmica e a nossa interacção com a arte evolui a todo o momento. Reflecte as nossas vidas e experiências em mudança. Como coleccionador de arte, orgulho-me de fazer parte do renascimento chinês e de me envolver no rejuvenescimento da civilização chinesa. Quero envolver pessoas comuns no meu processo privado de curadoria e tornar cada vez mais pessoas proficientes na cultura e arte chinesas, o que é em grande parte desconhecido do mundo exterior. Penso que isso é errado. Onde fica a sua casa privada de leilões de arte? Fundada em Dezembro de 2020, a Baozhen International Art Auction House está localizada na cidade de Yantai, Shandong, a província natal de Confúcio. Sentado na praia com vista para as ondas tranquilas do Mar Amarelo, o edifício de escritórios cobre um total impressionante de 32.000 metros quadrados, incluindo 2000 metros quadrados para exposição permanente, 2000 metros quadrados para entretenimento e lazer, 2000 metros quadrados para restauração e restaurantes exclusivos. Temos também uma secção hoteleira separada, quartos e suites VIP. Quero que este lugar seja confortável, acolhedor e elegante, com uma grande orquestração de objectos e obras de arte a serem apresentados com muita atenção à História – o que deverá ser uma interacção viva e significativa com o futuro. É assim que vejo a história: não como o passado mas como algo virado para o futuro e orientado para o futuro. Isto é um contraste incrível ao apresentar o passado e as suas influências na nossa vida quotidiana, não é? A China mudou drasticamente nas últimas décadas, as cidades são quase como lugares de um planeta diferente. Olhando para trás, percebo que o passado é um tesouro de ideias inexploradas. O passado chinês tem lutado para obter mais exposição. A civilização chinesa é requintada, refinada e NÃO é aborrecida. Pelo contrário, é relevante, criativa e cheia de surpresas. O mundo é um presente inesperado. Tem uma força nutritiva sobre todos nós, tal como a Deusa de Hongshan. O grande escritor chinês Lu Xun (1881-1936) escreve sobre o dia em que a Deusa criou o mundo. “Ela caminhou para a beira-mar no mundo vermelho-carne, as curvas do seu corpo fundindo-se no mar de luz feito de rosas pálidas. Até que surgiu uma ruptura a partir do centro do seu corpo, alargando-se lentamente até se tornar um branco puro. As ondas no mar ficaram espantadas e atordoadas, subiram e caíram de forma ordeira”. Creio que a civilização chinesa está pronta para uma nova interpretação.
Hoje Macau Manchete SociedadeXangai | Cerca de 140 estudantes pedem para regressar a Macau A presidente de uma associação de estudantes universitários de Macau em Xangai disse ontem à Lusa que cerca de 140 querem regressar ao território, mas o governo de Macau pediu cooperação com as medidas em vigor. “Até à data, temos cerca de 140 estudantes que querem regressar a Macau”, devido às condições criadas pelas medidas anti-pandémicas nos estabelecimentos de ensino em Xangai, no leste da China, afirmou Coco Choi, sublinhando que os universitários pediram a ajuda do Governo local. A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou à Lusa que “nesta fase, os estudantes devem continuar a cooperar com as instituições [de ensino] e com as medidas de prevenção e controlo de Xangai”. O governo municipal de Xangai está a “aplicar estritamente a medida de ‘não deixar Xangai a menos que seja necessário'”, sublinhou a DSEDJ, acrescentando que “cerca de 50 estudantes manifestaram a intenção de regressar a Macau, entre Maio e Agosto”. Um surto de covid-19 em Xangai, no leste da China, levou as autoridades chinesas a impor um confinamento quase total da cidade, com cerca de 25 milhões de habitantes, há cerca de um mês. Em meados de Março, a associação College tinha já contactado as autoridades de Macau, “mas todos os departamentos [governamentais] indicaram não existir forma de resolver o problema do regresso dos estudantes”, afirmou Coco Choi. Numa das cartas enviadas às autoridades de Macau por estudantes de Macau em Xangai, os jovens pediram ao Governo o envio de um voo ou assistência no regresso, já que “muitas universidades decidiram optar pelo ensino ‘online’, devido à incerteza do surto de covid-19”. As autoridades de Macau adiantaram que “de momento” não há voos de Xangai para o território e aconselharam os estudantes a considerar “uma vez a epidemia estabilizada” se devem regressar à região administrativa especial chinesa, onde ficarão sujeitos às medidas de imigração e quarentena do governo. Tempos difíceis Choi descreveu que, devido às políticas anti-covid-19 em Xangai, os estudantes enfrentam condições difíceis. “Algumas universidades fecharam os dormitórios, os estudantes não conseguem sair do quarto. Algumas universidades fecharam as casas de banho e os estudantes não podem tomar banho, sendo que alguns estudantes se queixaram de que não têm refeições suficientes”, esclareceu. Nas universidades chinesas, os quartos dos dormitórios estudantis são partilhados, de um modo geral, por mais de quatro pessoas. Por outro lado, é habitual a casa de banho estar separada do dormitório, muitas vezes em edifícios diferentes. Queenie Chou, que frequenta a Universidade Normal da China Oriental, disse à Lusa que os estudantes não conseguem tomar banho há 14 dias devido às medidas restritivas a dificultar o acesso a diferentes zonas do ‘campus’. “O pior é que alguns estudantes não têm alimentos suficientes e muitas vezes consomem produtos fora de validade”, referiu. Uma outra estudante de Macau, Zhang Xinyi, a frequentar a Universidade de Tongji, adiantou que para usar a casa de banho ou os lavatórios precisa de marcar uma hora. No início da pandemia da covid-19, detectada em Wuhan, no centro do país, as autoridades de Macau fretaram um avião para trazer residentes retidos na cidade. Posteriormente, o governo prestou assistência ao regresso de estudantes do território na Europa. No último surto de covid-19, na região adjacente de Hong Kong, as autoridades providenciaram o regresso dos residentes de Macau.
Pedro Arede Manchete SociedadeFronteiras | Portugal deve integrar plano piloto de entrada de estrangeiros O Governo está a estudar a inclusão de Portugal na lista de países que farão parte do programa experimental de entrada de estrangeiros em Macau. Ainda sem data ou detalhes de implementação, o plano destina-se a países ou regiões com uma “relação estreita com Macau”. Em caso de confinamento, um elemento do agregado familiar será autorizado a sair para fazer compras. Animais de estimação de infectados terão direito a “hotel de quarentena” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura Elsie Ao Ieong U, revelou ontem que o Governo está a estudar a implementação de um programa experimental para a entrada de estrangeiros em Macau e que Portugal deverá ser um dos países a integrar a lista inicial do plano piloto. Segundo a secretária, o plano destina-se a países ou regiões que tenham uma “relação estreita com Macau”, nomeadamente se entre esses países e Macau existem muitas famílias e estudantes em comum. “Estamos a estudar a situação e quais os países que poderão ser incluídos [no plano de entrada de estrangeiros]. É claro que esses países devem ter uma relação estreita com Macau. Por exemplo, se muitas famílias desses países estão em Macau ou vice-versa ou se existem alunos que estão a estudar nesses países ou vice-versa. Estes países vão estar na lista preliminar para servir como referência”, começou por dizer Elsie Ao Ieng U à margem de uma sessão de esclarecimento sobre o “Plano de resposta de emergência para a situação epidémica da covid-19 em grande escala”. “Concretamente, ainda não temos uma lista dos países que vão ser escolhidos para ser os países pilotos, mas vamos estudar essa situação e assim que tivermos um resultado vamos anunciar à população”, acrescentou. Contudo, perante a insistência dos jornalistas, a secretária acabou por admitir que “Portugal é um dos alvos de estudo do programa”, podendo vir a ser integrado na lista de países-piloto que farão parte do programa experimental de entrada de estrangeiros em Macau. Por esclarecer, ficaram os detalhes de candidatura e implementação do programa ou quando é que este poderá entrar em funcionamento. Recorde-se que desde segunda-feira entrou em funcionamento um plano piloto para permitir a entrada de empregadas domésticas das Filipinas, estando também no horizonte “numa próxima etapa”, que investigadores e docentes estrangeiros, nomeadamente de Portugal, e ainda estudantes do exterior admitidos em estabelecimentos de Ensino Superior de Macau. Vou ali e já venho Questionada sobre como é que a população terá acesso a bens essenciais caso Macau venha a sofrer um surto em grande escala e, por exemplo, um confinamento geral, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura adiantou que não ficará do lado das autoridades a entrega ou o fornecimento de alimentos e outros produtos. Ao invés, apontou, um dos elementos do agregado familiar deverá ser autorizado, a espaços, a sair do domicílio para fazer as compras necessárias. “[Caso ocorra um surto em grande escala] e uma zona fique sob gestão de controlo pormenorizada, o Governo terá dificuldade em entregar bens essenciais porta a porta. As farmácias e os supermercados vão permanecer de portas abertas e vamos propor, que um dos elementos do agregado familiar possa sair de casa num horário específico para ir ao supermercado para, desta foma, sustentar a sua vida quotidiana”, explicou Elsie Ao Ieong U. Quanto à eventual falta de recursos humanos para colocar em prática o plano de resposta de emergência caso haja um grande surto de covid-19 em Macau, a secretária vincou que o Governo Central estará disponível para “dar apoio” e “enviar pessoal”. Toca a todos Por último, questionada sobre o tratamento a dar aos animais de estimação dos residentes que venham a ser infectados com a doença e enviados, por isso, para isolamento em centros de tratamento comunitário, tratamento hospitalar ou hotéis de observação médica, Elsie Ao Ieong U revelou que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a preparar “hotéis de quarentena” para acolher os respectivos animais. “No último surto comunitário de Macau, tivemos essas experiências e o IAM, de forma muito simpática já tomou a iniciativa de abordar essa questão (…) e disse que irá providenciar hotéis para esses animais de estimação para servir como local de quarentena para esses animais de estimação”, disse a secretária. Recorde-se que a preocupação vem no seguimento de em Xangai existirem relatos de que, os animais de estimação de cidadãos infectados com covid-19, terem acabado por ser abandonados ou abatidos pelas autoridades. IAS espera “espírito de entreajuda” Caso Macau venha a sofrer um surto em larga escala que implique confinamentos, o vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, afirmou esperar que a população demonstre “espírito de entreajuda” e apoie os vizinhos que se encontrem fechados no mesmo edifício. Durante a sua intervenção, Hon Wai frisou ainda que, entre Fevereiro e Abril de 2022, o número de idosos vacinados aumentou 47 por cento e que nos lares, 82 por cento dos idosos já estão vacinados contra a covid-19. No entanto, o responsável admitiu que a taxa de vacinação geral entre os mais velhos “não é satisfatória”. Simulacro em Maio Elsie Ao Ieong U revelou ontem que o simulacro previsto para o centro de tratamento comunitário localizado na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, deverá acontecer já no próximo mês de Maio. O objectivo passa por “perceber melhor” o funcionamento do plano de resposta e dar a conhecer a organização do centro de tratamento. “Temos que organizar e contactar vários serviços e só depois é que podemos lançar este plano. Esperamos que aconteça no próximo mês. Vamos convidar alguns residentes para participar no simulacro como voluntários, realizar testes de ácido nucleico e fazer trabalhos de triagem para a população perceber melhor o funcionamento do plano e do centro de tratamento comunitário”, explicou. Covid-19 | Plano de resposta inspirado em Hong Kong, Xangai e Taiwan A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, frisou ontem que o plano de resposta a surtos de covid-19 em grande escala tem como referência as experiências de Hong Kong, Xangai e Taiwan e que a sua eficácia irá depender do “esforço comunitário” e da cooperação entre o sector social, da saúde e da educação. Por isso, a secretária espera que os diferentes departamentos se prepararem caso haja um novo surto em Macau. “Tendo por referência a experiência das regiões de Hong Kong, Xangai e Taiwan, entre outras, [o Governo] concebeu um Plano de resposta. As diversas fases do Plano requerem esforços comunitários para uma implementação eficaz, especialmente o pleno apoio e cooperação dos serviços sociais, dos sectores de saúde e da educação. Deste modo, espero que todos possam articular-se com o Plano em causa e organizar os seus planos de trabalho com a maior brevidade possível, bem como proceder à programação e formação do pessoal, para se prepararem com antecedência”, disse durante o seu discurso. Testes rápidos | Abastecimento garantido. População deve aprender método O Governo garantiu ontem que, caso ocorra um novo surto de covid-19 em Macau, haverá kits de testes rápidos em número suficiente para fazer face às necessidades da população. Depois de o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long ter apontado os prós e contras dos testes de antigénio e sublinhado a importância de a população começar a aprender como fazer a testagem por si própria, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U frisou que o sistema poderá mesmo servir para complementar os planos de testagem em massa da população. “Comparando com Hong Kong, a população de Macau é pequena e estes testes de antigénio já são muito vulgares noutros países e em todo o mundo e, por isso, é fácil comprar mais. Estamos a encomendar novos lotes de testes rápidos para prevenir, caso estes venham a ser necessários. Se, no futuro, a necessidade persistir, vamos adquirir mais”, garantiu. Sobre a possibilidade de os testes em massa poderem vir a ser realizados num só dia, Elsie Ao Ieong U apontou que essa não é uma obrigatoriedade, mas que é necessário “arranjar mais espaços”, manter a distância social nas filas e recorrer, eventualmente, a testes rápidos para “evitar a concentração de pessoas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCotai | Pedidos mais espaços comerciais junto a estação de metro O engenheiro Sio Chi Veng considera que as autoridades devem aproveitar um terreno nas traseiras do Studio City, e junto ao Metro Ligeiro, para criar mais espaços comerciais O membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, Sio Chi Veng, defendeu a construção de mais espaços comerciais junto à estação de metro, situada nas traseiras do casino Studio City, na Estrada Flor de Lótus. O pedido foi feito durante a reunião de ontem do CPU, que debateu a planta para um terreno público. “A construção vai ser perto de uma zona com muita circulação de pessoas, por isso acho que podem criar mais elementos comerciais naquele espaço. É perto de um posto fronteiriço e sabemos que tem muitas pessoas”, afirmou Sio. “Por exemplo, nas Portas do Cerco há sempre boas perspectivas quando se acrescentam elementos comerciais. As pessoas que atravessam as fronteiras, sejam residentes ou turistas, estão sempre mais propícias a fazer compras e assim ficam com mais escolhas”, justificou. O terreno é servido por paragens de autocarros, e vai permitir uma construção máxima que pode chegar a 67 metros de altura. O projecto foi elogiado por Sio Chi Vong por “melhorar o ambiente comercial”. Porém, o membro do conselho também alertou que deve ser complementado com espaços e infra-estruturas públicas. Na resposta à opinião manifestada, os representantes das Obras Públicas explicaram que além das lojas é possível construir outros elementos “como escritórios”. Ao mesmo tempo, foi admitida a possibilidade de haver infra-estruturas públicas, até porque o projecto pode ser articulado com um metro na zona. Preocupações ambientais Por sua vez, a arquitecta Chan Chio I considerou ser necessário fazer um estudo sobre o impacto ambiental. Neste capítulo, a membro do CPU mostrou como principal preocupação o impacto das obras e da construção para a fauna local, principalmente para as aves. “Gostava de saber se a DSPA fez o estudo de impacto ambiental e se, no futuro, vai exigir que esta obra pública seja complementada com espaços verdes para atenuar o impacto junto das aves que vivem naquela zona”, afirmou Chan. Em resposta, a arquitecta recebeu garantias dod representantes do Executivo de que o estudo tinha sido realizado e tido em conta na elaboração da planta. Uma vez que o projecto é público, não tem de ser aprovado pelos membros do conselho, mas neste caso também não enfrentou opiniões desfavoráveis. Plano para Pátio do Espinho O Governo vai estudar fazer um projecto geral para o planeamento do Pátio do Espinho, junto às Ruínas de São Paulo. O cenário foi admitido por Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que presidiu à reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico. Quando questionado sobre o assunto, na sequência de vários pedidos de plantas para aquela zona, Lai respondeu que “se houver condições” vão pensar “num projecto geral” para o Pátio. Por sua vez, a presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, considerou que não há valor cultural nos edifícios daquela zona, mas que alguns poços e pátios contribuem para criar um ambiente especial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDestacada importância de nova lei para garantir segurança laboral No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o deputado da Federação das Associações de Operários, Lei Chan U, destaca a importância da nova proposta de Lei na Assembleia Legislativa e pede um compromisso total ao Governo Por mais esforços que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) possa fazer na promoção da segurança no trabalho, a legislação é o aspecto mais importante. A opinião foi partilhada por Lei Chan U, deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a pensar no dia de hoje, em que se celebra o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Quando se assinala a importância de adoptar medidas que salvaguardem a segurança dos trabalhadores, Lei Chan U recordou o registo negro de Macau no último ano. De acordo com os dados citados, em 4.878 pessoas ficaram feridas durante o exercício da actividade profissional, no que representou um aumento de 671 feridos em relação a 2020. Ao número de feridos, juntam-se as vítimas mortais, com o registo a subir de 13 mortos, em 2020, para 15 mortes, em 2021, o que o deputado considerou um aumento “significante”. Entre as mortes, Lei Chan U indica que em pelo menos quatro, de acordo com decisões dos tribunais, foi provado que se ficaram a dever a falhas na implementação das medidas de segurança. Por isso, o deputado defendeu que mesmo que haja um bom trabalho de promoção por parte do Governo das medidas de segurança, a actualização da legislação é o passo mais importante. “O esforço da DSAL na promoção de práticas mais seguras merece reconhecimento, mas a legislação é fundamental para reduzir de forma eficiente os acidentes de trabalho”, afirmou. Passo em frente No que diz respeito à legislação, desde Abril que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. Para o deputado, este é um passo importante porque “vai construir um ambiente mais seguro nos estaleiros de obras”. Contudo, Lei Chan U apelou ao Executivo para que depois da aprovação ser garantida se comprometa a executar a lei com total dedicação. “Esperamos que o Governo siga as normas aprovadas e que esteja sempre disposto para fazer a revisão do diploma e aplicar as medidas de segurança e saúde mais eficazes em todas as indústrias”, desejou. “É também importante que de forma compreensiva assegure a protecção ocupacional e a saúde de todos os trabalhadores”, apelou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRui Pedro Cunha, director da Fundação Rui Cunha: “Existimos para Macau e as suas gentes” Faz hoje dez anos que a Fundação Rui Cunha (FRC) nasceu com o objectivo de fomentar o ensino e pensamento sobre o Direito de Macau, mas depressa se tornou também num importante polo cultural de ligação entre as comunidades chinesa e portuguesa. Rui Pedro Cunha lamenta que o projecto de dinamização do Direito local tenha ficado aquém das expectativas mas assume um olhar optimista em relação ao futuro Foi o seu pai, o advogado Rui Cunha, que fundou a FRC. Mas este é também um projecto seu? Estive envolvido na fundação desde o início. O meu pai falou comigo em 2011 quando começou a ter as primeiras ideias, pois ele sentia que havia a necessidade de criar uma fundação, embora na altura ainda não fosse certo se seria ou não uma fundação. Tivemos várias conversas, a ideia foi amadurecendo e culminou, em 2012, com a criação desta entidade. Olhando para estes dez anos, considera que a FRC é uma peça vital da sociedade, pela sua intervenção cívica e eventos culturais que organiza? Ir à FRC tornou-se um hábito para muitos? Não é uma peça vital da sociedade, mas acho que que se esforçou por ser útil e trazer algo importante para Macau. Deixa-nos muito contentes, a mim, ao meu pai e à minha irmã, ver que ao longo destes dez anos houve uma crescente aceitação da ideia que estava por detrás da criação da fundação. Muita gente entendeu rapidamente o propósito da sua criação e cooperou. Porque não somos só nós que fazemos os eventos mas sim as pessoas que vêm ter connosco, da sociedade civil, de algumas instituições, e até do Governo, e que apresentam ideias que gostariam de desenvolver. A fundação funciona como uma plataforma. Tivemos a sorte de os mais variados sectores em Macau terem visto algum valor no que estava a ser feito e quererem associar-se a nós. Um dos objectivos iniciais da FRC era dinamizar o Direito de Macau. Isso foi cumprido? Tem havido um esforço nesse sentido, mas talvez seja a área em que a fundação foi menos bem-sucedida, mas não foi por falta de esforço. Tivemos a sorte de ter connosco, desde o início, a drª Filipa Guadalupe, que é responsável por essa área. É uma pessoa muito dinâmica e esforçou-se para imprimir um ritmo elevado aos eventos que eram feitos na área do Direito, bem como nas cooperações, seminários e publicações. Tínhamos duas revistas e publicávamos dois a três livros por ano, mas isso agora está mais parado. Não tem havido muita participação da parte dos que são o alvo dessas iniciativas, que são pessoas cujas profissões estão ligadas ao Direito. Quais as razões para essa falta de adesão? Porque é que a FRC não conseguiu ser bem-sucedida na dinamização do Direito local? Teve algum sucesso, mas não aquele que gostaríamos que tivesse tido. Essa é a parte mais querida ao meu pai, porque durante toda a sua carreira exerceu na área do Direito e viu que Macau tinha ficado órfã com a mudança de soberania. Além disso, com a entrada de Portugal na União Europeia, havia uma quantidade de legislação produzida em Portugal e que não fazia muito sentido aplicar em Macau. Existia a necessidade de ajudar todos os intervenientes do Direito a continuar a estudá-lo e a desenvolvê-lo, porque este não é estático e tem de se adaptar à sociedade onde se insere. Não era nada de político, pretendia-se ajudar ao desenvolvimento do Direito. Penso que houve aqui um conjunto de factores que levaram a esta situação. Terá falhado a ligação com o ensino do Direito, com o meio académico? Penso que não. Existe uma boa cooperação com professores da Universidade de Macau e eu penso que sentem a mesma necessidade que nós. Um professor confidenciou ao meu pai que alguns alunos brilhantes não voltam a pôr os pés na faculdade quando acabam o curso [de Direito]. Este professor dizia isso com uma certa mágoa, e o meu pai disse que nós, na fundação, sentimos a mesma dificuldade de motivar os jovens para a necessidade de desenvolver mais o pensamento em relação ao Direito. Não terá sido por falta de ligação à academia. Até porque aquilo que fazemos é sempre complementar à parte académica, de forma nenhuma fomos concorrentes da academia. Quisemos sempre apostar numa formação mais prática e vocacionada para o exercício e estudo. Em dez anos Macau mudou muito e caminha agora para a integração regional, com Hengqin e a Grande Baía. Onde fica a FRC no meio de tudo isto? A FRC ficará em Macau, onde sempre esteve, mas a olhar para o que se está a passar em Hengqin e Grande Baía. São de facto tempos de mudança os que vivemos agora e vemos com expectativa o que vai acontecer. Temos noção de que estamos a caminhar para essa integração e a fundação cá continuará, de olhos bem abertos, a tentar ajudar a essa integração no que for possível, pois isso faz parte dos nossos desígnios. A fundação existe para Macau e para as suas gentes. Sei que tivemos muito sucesso dentro da comunidade portuguesa logo no início, mas ao fim do terceiro ano de existência passámos a ter mais apoio da comunidade chinesa. Tentámos ser sempre equilibrados na organização de eventos para as várias comunidades. Sendo Macau um território de mistura de culturas, a FRC tornou-se um vector importante para essa ligação? Não me cabe a mim fazer essa avaliação, mas esforçamo-nos por isso. Queremos fazer um bom trabalho na aproximação entre culturas. Apraz-nos ver que, da parte da comunidade chinesa, há cada vez mais uma genuína apreciação do trabalho que temos feito. Há muita gente que vem ter connosco e que diz que gosta muito do trabalho que estamos a fazer. Para Macau é muito importante manter este sinal da presença portuguesa e do encontro de culturas que é único no mundo. Macau só tem a ganhar se conseguir manter as raízes e a noção da razão de as coisas aqui serem diferentes, porque só assim é que as pessoas que nos visitam sentem interesse. Se desaparecem todos os traços históricos desta mistura de culturas, Macau passa a ser uma vila na China e deixa de ter a relevância que historicamente teve ao longo de 500 anos. Quais os grandes desafios que enfrentam para manter esta fundação? A pandemia trouxe muitas coisas negativas, mas também positivas, nomeadamente o facto de termos de fazer tudo com a “prata da casa”, o que nos ajudou a descobrir coisas que não conhecíamos. Temos grande expectativa [do fim da pandemia] para regressarmos a alguma sanidade mental, mas também para conseguirmos começar a organizar eventos de maior dimensão, algo que temos evitado. Em termos financeiros houve algum impacto devido à pandemia? Não houve um impacto directo porque não temos receitas dos eventos que fazemos. Por outro lado, há o desafio da sustentabilidade. Não encontramos, até agora, uma fonte de receitas que permita que a fundação seja sustentável, e é algo que procurámos no passado e vamos continuar a procurar. Desde o início evitamos pedir subsídios ao Governo e quisemos marcar a diferença em relação a outras associações. Mas já foi feito algum pedido em todos estes anos? Pedimos em casos específicos. Mas evitamos fazê-lo, e na maior parte dos casos tentamos fazer co-organizações com outras entidades em que cada uma paga parte dos custos. Projectos para o futuro? O que a fundação pretende ser daqui para a frente? Queremos continuar a fazer o que fizemos até agora e queremos estar atentos ao desenvolvimento de Macau e integração na Grande Baía e ao envolvimento em Hengqin. Vamos ter que nos adaptar porque estamos numa altura de mudança. A nossa actuação vai ter de mudar à medida das necessidades que foram sendo sentidas pela população. Existem alguns planos que é prematuro revelar já e que vão no sentido de ajudar as pessoas de Macau a compreender o que é Hengqin e de que forma podem tirar proveito das oportunidades que vão surgindo. Temos apenas algumas ideias, não só relacionadas com Hengqin, mas também sobre a história e estórias de Macau. A FRC pode vir a ter um pólo em Hengqin, por exemplo? Não há planos para isso, mas não pomos de lado essa hipótese. Depende muito da evolução do projecto e se for realmente útil termos uma presença em Hengqin. É prematuro falar ainda sobre isso. Não temos capacidade financeira para começar a abrir esses polos, gostávamos de a ter. Se conseguirmos encontrar formas de financiamento há ainda muitas ideias que gostaríamos de concretizar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAngela Leong quer desfazer-se de seis fracções no Lake View Mansion A deputada Angela Leong, que é também directora executiva da SJM, tenciona vender com alguma celeridade e abaixo do preço de mercado, seis fracções que detém no Bloco 3 do Edifício Lake View Mansion, localizado na Avenida da Praia Grande, junto ao lago Nam Van. Segundo a página de Youtube “ChuChu Channel”, fonte próxima do sector imobiliário terá confirmado a informação e que o valor pedido pela deputada “está bem abaixo do preço de mercado”. Em causa, estão seis fracções com quatro quartos e uma dimensão entre os 1.769 e os 2.957 pés que estão à venda por valores entre as 8 milhões e as 18 milhões de patacas, ou seja, a cinco mil patacas por pé quadrado. Isto, quando, de acordo com actual preço de mercado, outras fracções do mesmo edifício estão a ser vendidas por um preço médio situado entre as 6.500 e 7.000 patacas por pé quadrado. Além disso, a mesma fonte revelou que, ao contrário do que é habitual, as fracções foram postas à venda em praticamente todas as agências imobiliárias de Macau como a Centaline Property Agency, Ricacorp Properties e Midland Holdings. Sinais de alerta À luz de declarações de alguns intervenientes directos, a crise imobiliária poderá estar também relacionada com a pressão sentida pela banca. Recorde-se que, segundo o jornal Ou Mun, a Associação Industrial e Comercial de Macau apontou que os bancos estão a aumentar a pressão para que empresas que recorreram ao crédito paguem as respectivas dívidas. Uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores dos sectores do jogo e imobiliário, exigiram o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por seu turno, recentemente o presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Ung Choi Kun lamentou que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tenha refutado o lançamento de medidas de apoio destinadas ao sector e exemplificou que na zona do NAPE encerraram mais de 80 espaços comerciais nos últimos tempos. Além disso, devido ao ambiente desfavorável e o reduzido número de transacções, Ung Choi Kun apontou que o negócio está “difícil” e teme pelo sustento das agências imobiliárias.
Pedro Arede Manchete SociedadePorto Interior | Incêndio controlado após mais de 10 horas destruiu cinco embarcações O incêndio que deflagrou numa coluna de barcos de pesca atracados junto ao Sofitel, no Porto Interior, reacendeu ao início da manhã de ontem. Contas feitas, cinco embarcações foram destruídas e uma ficou danificada, após uma operação que durou mais de 10 horas e envolveu 150 agentes e 24 embarcações. O incidente não fez vítimas. Lesados deixam críticas à intervenção das autoridades O incêndio que deflagrou no Porto Interior na noite de segunda-feira, numa coluna de barcos de pesca junto ao Hotel Sofitel, foi totalmente controlado durante a manhã de ontem, após mais de 10 horas de operações de combate e resgate, resultando na destruição de cinco embarcações e provocando danos numa outra. Isto, após as chamas terem reacendido de forma visível por volta das 7h00 de ontem, indicou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) em comunicado, acrescentando que durante toda a noite, o fogo permaneceu activo de forma menos intensa, no convés das embarcações, dado que os respectivos depósitos de combustível estavam atestados. De acordo com a DSAMA, o incêndio foi detectado juntamente com os Serviços de Alfândega (SA) por volta das 19h00 de segunda-feira, altura em que um dos barcos de pesca, atracado sensivelmente a meio de uma coluna com cerca de uma dezena de embarcações, começou a arder. Rapidamente as chamas alastraram a outras cinco embarcações, originando uma densa nuvem de fumo negro nas imediações do Holtel Sofitel, alimentada nas horas que se seguiram por, pelo menos, seis explosões. Segundo o jornal Ou Mun, as operações de combate às chamas, que entretanto contaram com o envolvimento do Corpo de Bombeiros (CB), decorreram debaixo de grandes dificuldades, devido ao facto de a maré baixa ter impedido a utilização e aproximação de mais embarcações. De referir ainda que, no momento em que deflagrou o incêndio, nenhuma das embarcações estava tripulada, não só devido à aproximação do período de defeso em que as actividades de pesca são suspensas por três meses, mas também, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, porque os proprietários estavam em terra. Por volta das 21h00 de segunda-feira, ao final de mais de duas horas de uma operação que envolveu 150 agentes e 24 embarcações, o incêndio foi dado como “praticamente extinto”, não havendo feridos a registar e com uma das embarcações a ficar danificada, tendo sido rebocada para longe do epicentro do incidente. No entanto, o fogo permaneceu activo ao longo de toda a madrugada, tendo as chamas voltado a ser visíveis ontem de manhã, após o derramamento de combustível. Além disso, o proprietário de uma das embarcações, acabou por ser levado para o Centro Hospitalar Conde se São Januário para receber apoio psicológico. Enquanto isso, a DSAMA relatou que outros cinco proprietários tentaram salvar as suas embarcações, mas não foram autorizados a aproximar-se das mesmas “devido ao fogo intenso” e ao “perigo elevado”. Segundo a DSAMA, as causas do incêndio estão ainda por apurar, encontrando-se a decorrer os respectivos trabalhos de limpeza e investigação das causas do acidente. Chuva de críticas Ouvido pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, o proprietário da embarcação danificada diz não saber se a reparação será possível e estima que, a acontecer, o custo se situe nos dois milhões de patacas. O proprietário lamentou ainda que, ao contrário do habitual, no momento em que deflagrou o incêndio não se encontrava ninguém nas embarcações, dado que as tripulações estavam em terra, para jantar. Depois do re-acendimento das chamas durante a manhã de ontem, o homem deixou ainda críticas à capacidade de combater o fogo por parte da equipa de operações, dado que “a embarcação de resgate se limitou a regar a embarcação com água, permitindo o derramamento de combustível e a ocorrência de uma explosão”. Outra lesada, familiar de um proprietário, apontou também o dedo à forma como as autoridades combateram o incêndio, alegando não ter compreendido porque razão não foi permitido que os donos das embarcações se aproximassem das mesmas para cortar os cabos de ligação que as uniam. Além disso, a mulher referiu que os socorristas ignoraram o facto de muitas embarcações acomodarem uma grande quantidade de barris de petróleo, que precisavam de ser removidos, acabando por originar várias explosões. Outro lesado ouvido pelo jornal Ou Mun, criticou o facto de as autoridades terem levado 10 veículos dos bombeiros para o local, que não contribuíram para cessar o incêndio ou ajudar nos trabalhos de limpeza ou prevenção. Isto, porque os jactos de água emanado pelos carros dos bombeiros estacionados no cais não têm força suficiente para alcançar as embarcações afectadas, tornando-se “tão relevantes para a operação como alguém que está a urinar para a água” e a bloquear o trânsito. O vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau, Leong Kam Kit, apontou que a grande maioria das embarcações afectadas não têm seguro e que essa é a prática comum do sector dado que as compensações estão desajustadas em relação ao real valor dos barcos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets | Deputados preocupados com limites do número de licenças Segundo a proposta de lei das actividades de exploração de jogo, o Governo pode recusar a renovação das licenças dos junkets com base na dimensão do mercado. Os deputados colocam dúvidas sobre possibilidade de se recusar a licença a quem cumpre todos os requisitos impostos pela lei Os deputados estão preocupados com os critérios que permitem ao Governo limitar o número de empresas promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. A revelação foi feita por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, que se reuniu ontem pela primeira vez para analisar na especialidade a Lei da Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino. “Segundo a proposta da lei, as licenças são atribuídas ou renovadas [às empresas promotoras de jogo] tendo ‘em conta a dimensão do sector de promoção de jogos da RAEM’. Mesmo que uma pessoa satisfaça todos os requisitos pode ter a renovação da licença recusada”, começou por explicar o deputado. “Vamos perguntar ao Governo, porque queremos perceber o âmbito desta discricionariedade”, sublinhou. Os deputados temem os impactos da nova medida, porque todo o processo fica demasiado dependente da decisão do Governo, sem critérios objectivos. “Não podemos dizer que não percebemos a opção, mas queremos clarificá-la. A vida das pessoas vai ficar dependente da avaliação do Governo da RAEM, mesmo que uma pessoa reúna todos os requisitos a licença pode ser recusada […] porque se considera que no ano da avaliação deve haver menos licenças”, justificou. Aumento do custo de vida Sobre a avaliação da capacidade das empresas de junkets para operarem, a proposta de diploma cria o conceito de “capacidade financeira adequada”. No entanto, o conceito não é definido no diploma, pelo que os deputados desconhecem como vai ser avaliada. Outro aspecto polémico, é a subida do capital social destas empresas. Actualmente, as empresas podem operar com um capital social de 100 mil patacas, mas o valor vai subir para 10 milhões de patacas. A subida levanta dúvidas: “Qual é o motivo para haver um aumento tão elevado? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou presidente da 2.ª Comissão Permanente. “Há deputados que querem saber porque são adoptados critérios tão rigorosos”, completou. Ontem, Chan Chak Mo admitiu também que uma das dificuldades da análise da lei sobre os operadores do sector do jogo é o facto de estarem a estudar, ao mesmo tempo, a nova lei do jogo. Segundo o deputado, as duas leis têm conteúdos semelhantes e é necessário definir bem o conteúdo de uma e da outra para evitar que as duas propostas se debrucem sobre os mesmos assuntos. No entanto, a versão mais recente da proposta da lei do jogo só deverá chegar à comissão no final da semana, o que dificulta, nesta fase, o trabalho de harmonização dos dois diplomas.
