Pedro Arede Manchete SociedadeViolência doméstica | Detido por ameaçar mulher e filhas com arma branca Um residente de 34 anos, com antecedentes de violência doméstica, foi detido após ameaçar de morte a mulher e as duas filhas de 5 e 7 anos. Noutro caso, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois homens por contrabando de vinho, que lesou o representante de uma empresa de exportação em 2,4 milhões de patacas A Polícia Judiciária (PJ) deteve no passado domingo um residente de 34 anos após ter ameaçado de morte a mulher e duas menores, filhas da mulher, com uma faca de 11 centímetros. O caso teve lugar na residência do casal, em Coloane, após uma discussão acesa entre os dois, algo que seria recorrente desde que casaram há cerca de um ano. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, após a discussão, o homem dirigiu-se à cozinha e pegou numa faca, apontando-a de seguida na direcção da mulher e das menores de 5 e 7 anos. Enquanto dirigia a faca às vítimas, o homem terá dito que iria tirar a vida à mulher e às suas duas filhas. Sem hesitar, a mulher pegou nas menores e fugiu de casa, tendo apresentado de seguida queixa na PJ. Após a denúncia, os agentes da PJ dirigiram-se à residência do casal e confrontaram o homem com a situação. Na réplica, o suspeito confessou ter usado uma faca para ameaçar a mulher e as duas menores. Durante as buscas, a polícia apreendeu a arma do crime que, pela dimensão, foi classificada como arma proibida. No decorrer da investigação, a PJ viria a descobrir ainda que o suspeito esteve envolvido num caso de violência doméstica que aconteceu em 2021, embora não tenha sido acusado pela prática do crime. O caso seguiu para o Ministério Público (MP) na segunda-feira, onde o suspeito irá agora responder pela prática dos crimes de “ameaça” e “posse de arma proibida”. A confirmar-se a acusação, pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias pelo primeiro crime e com uma pena de prisão até dois anos por ter utilizado uma arma branca proibida para atentar contra a vida das vítimas. Vinho da casa Durante a conferência de imprensa de ontem foi ainda descortinado um caso de contrabando que levou à detenção de dois residentes pela prática do crime de “abuso de confiança” após terem lesado o representante de uma empresa de exportação e importação de vinho em cerca de 2.4 milhões de patacas. Tudo começou no final de 2021, altura em que o responsável da empresa conheceu e aceitou a proposta de um dos suspeitos para transportar ilegalmente para o Interior da China, 1.200 garrafas de vinho avaliadas em cerca de um milhão de renminbis. Pelo transporte de cada garrafa, o homem cobrava 100 patacas. Contudo, ao chegar ao outro lado da fronteira, alegou ter ficado sem 757 garrafas do total, mas garantiu que iria pagar o prejuízo. A situação voltou a repetir-se em Dezembro de 2021. Desta feita, para transportar 3.060 garrafas de vinho, avaliadas em 4,3 milhões de renminbis. Uma vez mais, apenas uma parte da encomenda (1.689 garrafas) chegaram ao outro lado da fronteira. Impossibilitado de contactar o responsável pelo transporte da mercadoria, o lesado fez queixa à polícia, que viria a deter o suspeito num curto espaço de tempo. Durante o interrogatório, o suspeito disse ter requerido a ajuda de uma segunda pessoa para transportar garrafas de vinho e que terá sido por isso que algumas garrafas não chegaram à China. Os dois residentes são acusados da prática do crime de “abuso de confiança”, tendo o caso seguido para os Serviços de Alfândega (SA) onde poderão ser também acusados do crime de contrabando.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente” Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir. Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”. Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais. No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial. Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas. Outras frentes Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental. Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras. “O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Paulo dos Santos, académico: “Macau está perfeitamente integrado na China” Prestes a terminar a sua tese de doutoramento, Pedro Paulo dos Santos defende que sem uma data para a nova conferência ministerial o Fórum Macau tornou-se numa “entidade adormecida”, mas que pode ter um papel importante a desempenhar em Hengqin. O académico da Universidade Cidade de Macau acredita que os países de língua portuguesa continuam a responder de forma diferente ao potencial da entidade que é ainda pouco conhecida na RAEM Devido à pandemia não há ainda uma data para a conferência ministerial do Fórum Macau. Isso faz com que pareça uma entidade adormecida? Diria que, devido à covid-19, o Fórum Macau abrandou os seus deveres. As conferências ministeriais são o seu ponto alto e é a ocasião onde estão representados os mais altos dignatários. É nessas conferências ministeriais que são apresentados os planos de acção para os três anos seguintes. Assumo que tudo o que tenha sido proposto no plano de acção anterior foi aprofundado ou estabelecido. Sem uma nova conferência ministerial não se sabe muito bem o caminho que o Fórum Macau vai fazer, porque as suas iniciativas estão paradas. Este vive destas pequenas iniciativas empresariais, porque não é propriamente uma grande organização internacional, não tem um grande impacto nas relações entre os países. Sem estas conferências é uma entidade adormecida, de facto. O Fórum Macau já existe há 19 anos. Quais as grandes lacunas em termos funcionais? O Fórum é ainda muito pouco conhecido, até mesmo em Macau. Antes de começar a minha tese de doutoramento fiz um questionário para tentar perceber a sua visibilidade no território, na China e nos países de língua portuguesa. E no seio de 40 pessoas, a maioria portugueses residentes em Macau, diria que apenas três ou quatro conseguiram dizer alguma coisa sobre o Fórum. Isso acontece talvez também por sua própria culpa. Em que sentido? Porque não tem feito grandes projectos internacionais, não aparece nas notícias como a entidade responsável por grandes acordos. Logo aí o seu impacto é muito limitado. Mas será que o Fórum Macau foi criado para melhorar o lado visível das relações bilaterais entre os países de língua portuguesa e a China? Penso que não. A China tem cerca de dez organizações internacionais semelhantes ao Fórum Macau, e a nível regional também tem vários. No trabalho que estou a desenvolver para a minha tese de doutoramento foquei-me em seis pontos em particular, e em todo o hemisfério sul apenas três ou quatro países não fazem parte de um fórum chinês. Talvez aí o fórum mais conhecido seja o FOCAC (Fórum para a Cooperação China-África), porque conta com todos os países africanos. Estes fóruns não foram criados para ter um grande impacto nas relações económicas ou nas trocas comerciais, e são essas coisas que têm mais visibilidade. Qual foi então o grande propósito para a criação destas entidades? Os fóruns foram criados para permitir à China mostrar um pouco um outro lado. O país criou estas plataformas multilaterais às quais chamou fóruns, e a maneira como funcionam está ligada à discussão de ideias. Apesar de a China ser a líder, quando os países se sentam à mesa todos participam na criação dos planos de acção, e isso ajudou a criar confiança, pois essas mensagens passam para os governos. Pelo estudo que tenho feito, e usando o Fórum Macau [como base], o foco [destes fóruns] foi mais para as áreas relacionadas com cultura, educação, recursos humanos, e isso ajudou a China a promover mais a sua cultura e língua. Isso tem mais impacto em países em desenvolvimento, e não tanto com o Brasil e Portugal, por exemplo. Com o Fórum Macau, de certa forma, tem sido esse o cenário. Este tem tido um impacto secundário na ajuda das relações entre os países de língua portuguesa e a China. Não tem projectos muito visíveis. Há aqui duas questões, e uma delas é a falta de conhecimento sobre o Fórum Macau. Esta conferência que deveria acontecer agora seria um ponto de viragem, com novas instalações que são bem maiores e mais visíveis do que as anteriores. Com a nova conferência ministerial haveria maior atenção da imprensa e era falado que a China iria apresentar novas medidas, e isso não aconteceu. Então o Fórum manteve-se estagnado. Estamos numa situação de hibernação que não sei quando irá acabar. Que outras conclusões da sua investigação pode avançar? A tese tem um estudo comparativo de seis fóruns chineses para entender como funcionam e qual o seu propósito, e também para distinguir o Fórum Macau dos outros. Tem também um capítulo sobre o papel do Fórum Macau na política externa chinesa, bem como um estudo aprofundado sobre a estrutura organizacional do Fórum e o seu funcionamento, para ver se há uma paradiplomacia ou se existe segundo o modelo diplomático tradicional. E há de facto uma paradiplomacia, há outros actores nesse relacionamento? Sim. Este estudo conseguiu provar que há um sistema híbrido na estrutura organizacional do Fórum Macau. Há alguns elementos diplomáticos, e nas conferências ministeriais temos representantes dos governos a participar, e há uma clara linha de comunicação do Fórum a nível governamental. Mas em termos de paradiplomacia existe a participação de membros não ligados aos governos, mas que tentam puxar agendas ligadas aos seus países. E isso consegue-se ver em determinadas áreas. Como por exemplo? Inicialmente, o Fórum Macau tinha um foco nas áreas comerciais e na economia, mas começou a mudar para outras áreas, como a cultura, começamos a ver outros elementos a participar. Falo de elementos que fazem trabalho exterior aos governos e isso era impossível não acontecer. Há vários elementos paradiplomáticos em funcionamento no Fórum Macau. Macau está a caminhar para a integração regional. Qual será o papel do Fórum Macau em projectos ligados a Hengqin ou Grande Baía, por exemplo? Deveria mudar a sua linha de actuação neste contexto? Macau está perfeitamente integrado na China, como sempre foi um objectivo. O acordo assinado para 50 anos [Declaração Conjunta] foi sempre pensado para a integração das duas regiões administrativas, e sem dúvida que Macau está muito mais integrado do que Hong Kong, e assim irá continuar. Nota-se que cada vez mais a RAEM se aproxima das políticas chinesas. Em relação ao futuro do Fórum, temos de analisar também [além de Hengqin] a Grande Baía, que é talvez o maior projecto da China a nível nacional neste momento. A nível internacional, é o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. E Hengqin vai ter um papel importante. A China não está a entregar Hengqin a Macau, nem nada que se pareça. Está a tentar criar mais uma zona neutra onde negócios dos países de língua portuguesa, e até estrangeiros, possam entrar na China através desta zona. E aí o Fórum Macau poderá ter um papel importante, e os países de língua portuguesa deveriam tomar atenção a isso, pelo ponto de ligação que se pode criar. Já existem os acordos CEPA que facilitam a importação, exportação e transporte de produtos para a China, mas tendo uma zona neutra como Hengqin, que pode receber escritórios de empresas, isso iria ajudar bastante os países de língua portuguesa a entrar no mercado chinês, com a ajuda do Fórum. Há ainda desigualdades na reacção dos países de língua portuguesa sobre o potencial do Fórum Macau? Sem dúvida. Vemos isso de uma maneira mais flagrante no facto de os países africanos de língua portuguesa, desde o início, terem enviado os seus representantes que fizeram o seu trabalho a tempo inteiro. Portugal só enviou os seus representantes há seis ou sete anos e o Brasil só agora tem o seu representante a tempo inteiro, e não completamente, porque é o cônsul-geral do Brasil para Hong Kong e Macau que também tem essa função. O Brasil nunca teve um representante a tempo inteiro e isso dá-nos uma ideia de que alguns membros aderiram mais rapidamente à iniciativa do que outros. Como explica a postura do Brasil? O país é uma grande economia e vai continuar a ser, pode ter uma certa rivalidade com a China, sobretudo ao nível da cooperação sul-sul, e África também, que sempre olhou com alguma desconfiança para o Fórum Macau. Talvez tenha havido alguma desconfiança no início em relação a Portugal, e tem agora um participante activo. Mas a nível geral penso que todos os grandes países de língua portuguesa deveriam levar o Fórum Macau um pouco mais a sério, talvez não pelo que tenha feito até aqui, mas pelo seu potencial. E não pode ser só a China a tentar levar esta iniciativa para a frente. A China sabe que não consegue tirar benefícios se outros países não os tiverem. O Fórum Macau não está a ser bem utilizado pelos países de língua portuguesa e a pandemia não ajudou, mas tem de haver uma mudança de mentalidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Governo participa na Comissão sobre o Estatuto da Mulher O presidente do IAS participou na 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Governo local apresentou as medidas que tem implementado nas áreas dos direitos das mulheres e crianças O Governo da RAEM, representando pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, participou na segunda-feira na reunião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até 25 de Março. Segundo um comunicado do IAS, Ho Wai deu a conhecer as mais recentes políticas do Executivo da RAEM em matéria de direitos das mulheres e crianças. Foram apontados, como exemplos, o facto de as “mulheres de Macau beneficiarem de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos”. As autoridades consideram que “os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho”, sendo que, actualmente, as trabalhadoras do sexo feminino representam 51,6 por cento da população total empregada no território. Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor que contrasta com salários auferidos por homens que se fixou em 20.000 patacas. Ainda assim, o Executivo argumenta que, “em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado”. Coisas de miúdos Relativamente às creches, as autoridades descrevem que “o número de vagas disponíveis excede 55 por cento da população com idade inferior a três anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de dois anos”. Em termos gerais, o Governo diz-se empenhado “na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas”. Para este ano, fica a promessa de implementação de medidas como “o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres e o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica”, entre outras.
Nunu Wu Manchete SociedadeContrabando | Autoridades prometem campanha ao comércio paralelo As autoridades estão preocupadas com um possível surto de covid-19 importado do Interior e apertaram a fiscalização ao contrabando. Ontem, foi divulgado o caso de uma mulher que tentou passar a fronteira com vários telemóveis escondidos debaixo da roupa Os Serviços de Alfândega temem que o contrabando de produtos de consumo sirva de porta de entrada de covid-19 no território e prometem insistir na campanha desencadeada nos últimos dias contra o comércio paralelo. O compromisso foi assumido ontem em comunicado dos serviços liderados por Vong Man Chong, no qual é concluído que as operações dos últimos dias estão a produzir resultados positivos. Apesar de historicamente existirem queixas sobre a actividade de comércio paralelo nas Portas do Cerco, as autoridades só nos últimos dias intensificaram esforços contra a prática. A mudança de atitude surgiu depois de uma mulher infectada com covid-19 ter entrado em Macau várias vezes por dia, alegadamente com o intuito de transportar bens e vendê-los sem pagar impostos. “Os Serviços de Alfândega vão manter o combate às actividades de contrabando, depois de ter havido nas regiões vizinhas uma mudança na situação pandémica”, consta no comunicado. “Através de uma campanha intensa, foi possível ver que nos últimos dias já houve uma redução nas operações de contrabando”, foi considerado. De acordo com os dados apresentados, entre sábado e domingo foram feitas inspecções a mais de 10 lojas suspeitas de fornecerem produtos a contrabandistas, que resultaram na identificação de 211 pessoas. Além das operações na Zona Norte da cidade foram ainda identificados 1.131 turistas ao tentarem passar a fronteira de regresso ao Interior, o que resultou na descoberta de doze infracções. No âmbito da campanha, os SA avisaram os residentes e os turistas que estão atentos, e que não vão facilitar “para evitar que os grupos de contrabando reiniciem as operações”. “A fiscalização dos indivíduos que atravessam frequentemente a fronteira das Portas do Cerco entre o Interior e Macau foi reforçada”, foi alertado. A mulher dos telemóveis Como forma de reforçar a mensagem deixada em vários meios, os SA divulgaram ainda o caso de uma mulher que tentou entrar no Interior com vários telemóveis comprados em Macau. Contudo, quando passou no detector de metais, as autoridades identificaram vários objectivos à volta do peito e até divulgaram fotos do momento. Além de maior fiscalização, de forma a impedir a circulação de pessoas, as autoridades começaram a exigir que os residentes e não-residentes façam um novo exame de ácido-nucleico a cada três entradas ou saídas do território, mesmo que as movimentações ocorram no mesmo dia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng promete impedir “interferência de forças externas” Concluídas as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng promete “prevenir e conter a interferência de forças externas nos assuntos de Macau” e assegurar que só patriotas marcam presença no poder político Travar a influência externa nos assuntos da RAEM e garantir uma governação assegurada apenas por patriotas são alguns dos objectivos políticos traçados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, para os próximos tempos. Os propósitos foram traçados no âmbito da sessão de transmissão e aprendizagem do espírito das sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) para este ano. As reuniões decorreram em Pequim e terminaram na passada quinta-feira. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng garantiu que Macau vai continuar a “prevenir e conter firmemente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, além de “salvaguardar de forma plena a segurança nacional e a estabilidade social”. Em matéria de segurança nacional, o governante promete “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de implementação”, bem como “fortalecer a capacidade de execução da lei”. Ho Iat Seng referiu também a importância de salvaguardar os conceitos de “Macau governada pelas suas gentes” e “Um País, Dois Sistema” em prol da “concretização de um novo e melhor desenvolvimento da RAEM”. O Chefe do Executivo defendeu também que o princípio “Macau governada por patriotas” é “uma base importante para garantir a prática” de “Um País, Dois Sistemas” e “a chave da prosperidade e estabilidade duradouras” do território. Neste sentido, será assegurado que “o poder político e a governação da RAEM sejam exercidos por patriotas”. Foi a primeira vez que a ideia de “Macau governada por patriotas” foi incluída no relatório de trabalho divulgado esta semana pelo Conselho de Estado, o que, na visão de Ho Iat Seng, “demonstra a determinação e a firmeza do Governo Central na prossecução plena, precisa e inabalável da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tratando-se de uma nova exigência apresentada pelo Governo Central de acordo com a nova conjuntura”. Atentos à integração No que diz respeito ao panorama económico, Ho Iat Seng garantiu a continuidade da aposta na diversificação da economia, e no desenvolvimento dos trabalhos de integração em projectos regionais como a Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin e a Grande Baía. Sobre a pandemia, o Governo promete “promover, de forma rigorosa, meticulosa e prudente, as diversas acções de prevenção e controlo”, consolidando os resultados que “não foram fáceis de atingir”. Ainda para este ano, Ho Iat Seng garante que o seu Governo vai “prolongar as várias medidas em prol do bem-estar da população, designadamente no que respeita à educação, à assistência médica, à segurança social e à comparticipação pecuniária”. Será ainda feito um esforço para “garantir o emprego dos residentes”.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos. Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras. “É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo. Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”. Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado. Complexidade fronteiriça Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária. “Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos. No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJustiça | Wong Sio Chak tentou retirar estatuto de residente a ex-aluna da EPM O Governo tentou retirar o estatuto de residente a uma ex-aluna da Escola Portuguesa. Para o secretário da Segurança, a residente cometeu dois pecados: ficou retida na Mongólia devido à covid-19 e optou por se licenciar em Portugal O Executivo tentou retirar o estatuto de residente a uma ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau, que vive na RAEM desde os 10 anos e é residente não-permanente desde 2016. A informação consta de um acórdão publicado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu a favor da residente. A decisão judicial, que transitou em julgado, incide sobre uma residente, nacional da Mongólia, que em 2016 obteve estatuto de residente não permanente. A estudante foi adoptada por uma residente local, igualmente originária da Mongólia, casada com um residente, cuja nacionalidade não foi revelada. O estatuto de pais adoptivos é confirmado pelas autoridades, ambos vivem em Macau e a fundamentação para atribuir o estatuto de residente foi a ligação à mãe. No entanto, Wong Sio Chak considerou que a ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau devia ficar sem o estatuto de residente por ter deixado de ter a “residência habitual” em Macau. Na base da consideração estiveram dois motivos: ter ficado retida na Mongólia durante a pandemia e ter escolhido Portugal para prosseguir estudos no ensino superior. O Governo entendeu que, apesar da residente falar português, poderia ter feito um curso na mesma área em Macau, mesmo que fosse ministrado em inglês. Na óptica da secretaria para a Segurança, estes dois aspectos contribuíram para que a jovem tenha deixado de ter residência habitual na RAEM. O início dos problemas Segundo os argumentos do Governo, a primeira razão para a perda do estatuto de residente começou em Fevereiro de 2020, no início da pandemia, quando a residente e a mãe decidiram viajar para a Mongólia. Devido à pandemia acabaram retidas, o que fez com que permanecessem em Macau nesse período 79 dias e 90 dias, respectivamente. Os residentes não-permanentes devem permanecer 180 dias por ano na RAEM, a não ser em casos excepcionais. Inicialmente, a residente tinha previsto ficar na Mongólia entre 20 e 29 de Fevereiro, mas o voo de regresso foi cancelado. Este aspecto só possibilitou o regresso a partir de 4 de Julho de 2020, quando foram retomadas as ligações aéreas. As autoridades de Macau entenderam que a responsabilidade de ter ficado retida foi da residente. “Durante a pandemia, o Governo da RAEM apela ao público a redução de saídas da RAEM, prevendo-se a existência de determinados riscos em movimentos fronteiriços e divulgação da pandemia durante a viagem ao exterior. A insistência da sua deslocação foi de escolha individual”, justificou, segundo o acórdão do TSI. “Além disso, nunca se recusou a entrada dos residentes na RAEM no âmbito da prevenção da epidemia”, acrescentou. Também segundo o secretário, a residente, mesmo que nacional da Mongólia, podia ter pedido ajuda à embaixada da China: “Entretanto, se encontrassem dificuldades, [residente e mãe] podiam procurar apoio para regresso à RAEM junto da embaixada da China na Mongólia”, escreveu nos fundamentos para a recusa do BIR. O segundo “pecado” De regresso a Macau, e junta com pai, que permaneceu na RAEM, a estudante começou os preparativos para frequentar uma licenciatura em Marketing e Publicidade em Portugal. Com a validade do BIR de não-permanente a terminar em Fevereiro de 2021, a residente fez o pedido de renovação do BIR a 3 de Setembro de 2020, um dia antes de partir para Portugal, justificando que se ia ausentar para frequentar o ensino superior na Europa. Wong Sio Chak não aceitou a justificação que a estudante tinha de ir estudar para fora, por considerar que Macau tem oferta no que diz respeito a ensino superior. “Foi verificado que também existem na RAEM cursos relacionados/semelhantes ao referido curso que são ministrados em inglês e servem como alternativa. Portanto, não é como a requerente mencionou que não há este tipo de cursos ministrados na RAEM e isto não é suficiente para constituir o fundamento de necessidade de estudar fora da RAEM”, sustentou. Assim sendo, o Governo considerou que, como a estudante está em Portugal, onde vai ficar pelo menos três anos, foi cortado o lado adoptivo com a mãe, o que lhe retira fundamentos para manter a autorização de residência. Um sinal de esperança Após a recusa da renovação do BIR, a residente recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, que lhe deu razão. Num acórdão que teve como relator o juiz Vasco Fong, o tribunal considerou que a residente não deixou de ter a residência habitual em Macau: “Considerando todo o circunstancialismo factual alegado e devidamente comprovado, não ficou demonstrado que a Recorrente deixou de ter o seu centro de vida em Macau, pelo contrário, os factos alegados vieram a confirmar que a Recorrente tem mantido sempre o seu centro de convivência (com a mãe adoptiva) em Macau, não obstante se ausentar temporariamente de Macau por motivos que lhe não podiam ser imputados”, foi decidido. Os juízes mostraram também compreensão perante a escolha da residente de não apressar a todo o custo o regresso da Mongólia para Macau: “Ora, tendo em conta a situação da expansão da epidemia em todo o mundo, não nos parece que a decisão da Recorrente (e conjuntamente com a sua mãe) foi uma decisão ilógica ou anormal, porque nestas circunstâncias é perfeitamente normal que as pessoas pensem em primeiro lugar na saúde e na sua segurança”, foi escrito. “Recorrer eventualmente à embaixada para conseguir voo para regressar a tempo não nos parece ser uma medida razoável ou normal”, foi explicado. Questão de liberdade de ensino O argumento de que a aluna é forçada a ficar em Macau para completar o ensino superior também não foi encarado como aceitável pelo tribunal, que destacou o direito dos residentes de escolherem onde querem estudar. “Está em causa o direito de acesso ao ensino superior, cada um tem a liberdade e o direito de escolher, não se pode dizer que porque em Macau existem cursos para escolher então as pessoas devem estudar aqui”, começaram por apontar os juízes. “O que releva é a causa da ausência de Macau, e a alegada pela Recorrente é receber instrução superior fora de Macau, o que é uma causa legítima e justificativa, que cai numa das várias hipóteses acima por nós construídas e analisadas”, foi considerado. Decisão dividida A decisão judicial que favoreceu a estudante resultou das interpretações da lei dos juízes Vasco Fong e Ho Wai Neng. No entanto, o juiz Lai Kin Hong, que era inicialmente o relator do acórdão e presidente da Segunda Instância, considerou que a residência devia ter sido recusada à ex-aluna. Por sua vez, Lai Kin Hong aceitou o parecer do Ministério Público sobre o assunto, cujo delegado considerou que a estudante devia tido a capacidade de prever que as fronteiras podiam ser fechadas a qualquer altura. “A recorrente e sua mãe saíram de Macau para a Mongólia em 20/02/2020. Para os devidos efeitos, cabe salientar que em 04/02/2020 foi publicado e divulgado nos meios de comunicação local o Despacho do Chefe do Executivo n.º27/2020. O que denota razoavelmente que ao sair de Macau em 20/02/2020, elas podiam prever a probabilidade séria do cancelamento do avião”, foi considerado pelo MP. “Tudo isto aconselha-nos a extrair que não havia justo impedimento ou força maior capaz de justificar a ausência (da recorrente) no período de 20/02/2020 a 05/07/2020 que é a data da volta dela para Macau”, foi igualmente argumentado. No mesmo sentido, o MP considerou que os cursos superiores existentes em Macau fazem com que as deslocações para estudar no estrangeiro sejam evitáveis. O delegado da instituição liderada por Ip Son Sang justificou desta forma a perda do estatuto de residente à ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau. Sem comentários Depois de conhecer o acórdão do TSI, o HM contactou, na segunda-feira, o gabinete do secretário para a Segurança para apurar se o Executivo iria recorrer da decisão. A resposta foi dada ontem, através de conversa telefónica, mas manteve a dúvida. Foi sublinhado que o secretário não ia comentar casos particulares, nem revelar se tinha recorrido. Horas mais tarde, o HM conseguiu confirmar que efectivamente Wong Sio Chak aceitara os argumentos do TSI e desistido do processo, o que fez com que a decisão judicial se tornasse definitiva.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUcrânia | Negociações com Rússia fazem pausa e Moscovo nega pedido de ajuda à China As negociações entre a Ucrânia e a Rússia serão retomadas hoje, após uma “pausa técnica” na ronda de ontem, enquanto Moscovo não responde a uma proposta de mediação do Vaticano e desmente ter pedido ajuda à China. “Estamos a fazer uma pausa técnica nas negociações até amanhã [terça-feira]” para permitir “trabalho adicional dos subgrupos de trabalho e a clarificação” de alguns termos, declarou Mykhaïlo Podoliak, negociador e conselheiro do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na rede social Twitter. Zelensky tinha classificado como “negociações difíceis” a quarta ronda de conversações entre a Ucrânia e a Rússia, que decorreu por videoconferência, acrescentando que procurará garantir uma “paz honesta, com garantias de segurança”. Também ontem, o secretário de Estado do Vaticano disse que a instituição está a fazer tudo para mediar o conflito na Ucrânia e que transmitiu essa oferta ao ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, de quem não recebeu resposta. Numa entrevista no domingo ao canal de informação da Mediaset, “Tgcom”, e ontem divulgada pelos meios de comunicação do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin explicou “que a oferta da Santa Sé para mediar foi pessoalmente discutida nos últimos dias com Lavrov”, em conversas telefónicas. Entretanto, a Rússia negou ter pedido ajuda militar e económica à China para invadir a Ucrânia e ultrapassar as sanções que lhe têm sido impostas pelos países ocidentais. O jornal The New York Times (NYT) noticiou no domingo, citando fontes não identificadas, que a Rússia pediu à China que fornecesse equipamentos militares para a guerra na Ucrânia e ajuda económica para ajudar a superar as sanções internacionais. Em sintonia com Moscovo, a China acusou ontem os Estados Unidos de “desinformação”, negando o pedido de ajuda da Rússia, difundido pelos ‘media’ ocidentais. “É completamente falso, é pura desinformação. A China declarou clara e consistentemente a sua posição sobre a crise na Ucrânia. Desempenhamos um papel construtivo e avaliamos a situação de forma imparcial e independente”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, em conferência de imprensa. Foi neste clima de acusações que diplomatas dos Estados Unidos e da China iniciaram ontem as negociações em Roma, Itália. O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, reuniu com Yang Jiechi, o mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês para questões diplomáticas. Não se conhece, para já, o teor das conversações, mas é possível que Sullivan tenha alertado Yang para os primeiros sinais do impacto económico da aliança de Pequim com Moscovo. As empresas chinesas registaram ontem o seu pior dia na bolsa de valores de Hong Kong desde a crise financeira global de 2008, à medida que a aproximação de Pequim a Moscovo e renovados riscos regulatórios provocaram o pânico. O Hang Seng China Enterprises Index, índice composto por empresas da China continental, fechou a cair 7,2%, a maior queda desde novembro de 2008. O Hang Sang Tech Index, que junta os grupos tecnológicos, caiu 11% – a pior queda desde que o índice foi lançado, em julho de 2020. Na vertente das sanções, os Estados-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre o alargamento da lista de oligarcas russos sancionados como represália pela agressão militar da Rússia à Ucrânia, que contempla a inclusão do multimilionário Roman Abramovich, revelaram fontes diplomáticas. A decisão, que se enquadra do quarto pacote de sanções da UE contra Moscovo, anunciado na passada sexta-feira pela Comissão Europeia, terá que ser adoptada formalmente e deverá contemplar a inclusão na lista de sanções de mais 15 indivíduos e nove entidades, adiantaram as mesmas fontes. Entre sanções e bloqueios, o Instagram, da gigante tecnológica norte-americana Meta, deixou hoje de estar acessível na Rússia, cujo governo acusou a rede social de espalhar apelos à violência contra os russos devido à invasão da Ucrânia. De acordo com a agência de notícias France-Presse, não é possível atualizar a aplicação do Instagram para telemóveis, nem aceder à página da rede social na Internet. Na frente de combate, os militares russos disseram que admitem o lançamento de ataques para assumir o controlo total das principais cidades ucranianas, algumas das quais já estão cercadas. “O Ministério da Defesa, embora assegurando a máxima segurança para a população civil, não exclui a possibilidade de assumir o controlo total das grandes cidades, que hoje estão praticamente cercadas”, disse a diplomacia russa. A Ucrânia acusou, entretanto, o exército da Rússia de ter cortado novamente o fornecimento de energia à central nuclear de Chernobyl, localizada a norte de Kiev e sob controlo dos russos desde os primeiros dias da guerra. As autoridades ucranianas disseram no domingo que haviam restaurado o fornecimento de energia à antiga central nuclear, que garantiria a segurança dos resíduos radioativos armazenados no local. No outro lado da barricada, os separatistas pró-russos responsabilizaram as forças ucranianas pela morte de 23 pessoas na cidade de Donetsk, no leste da Ucrânia, que dizem ter sido atingidas por fragmentos de um míssil intercetado pela sua defesa aérea. A defesa territorial de Donetesk publicou fotografias na aplicação de mensagens Telegram em que se veem corpos ensanguentados numa rua do centro da cidade industrial. Para compensar os prejuízos da guerra provocada por Moscovo, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, propôs que os bens do Estado e dos oligarcas russos congelados no Ocidente sejam definitivamente confiscados e destinados a um fundo para a reconstrução da Ucrânia. “O cruel agressor que atacou um país deve pagar o preço mais elevado que possamos impor-lhe em democracia e no âmbito da coexistência pacífica das nações”, defendeu Morawiecki, após uma reunião com a primeira-ministra lituana, Ingrida Simonyte, e o chefe do Governo ucraniano, Denys Chmygal. No balanço de vítimas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) anunciou que a guerra na Ucrânia já matou pelo menos 636 civis, incluindo 46 crianças, e feriu 1.125, entre os quais 62 menores, até ao final do dia de domingo. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) informou que mais de 4,8 milhões de ucranianos fugiram das suas casas desde que a Rússia invadiu o país, a 24 de fevereiro, tendo 2,8 milhões deixado o país. Dos quase três milhões de refugiados ucranianos, 60% (1,7 milhões) foram para a Polónia, 255.000 chegaram à Hungria, 204.000 à Eslováquia, 131.000 à Rússia, 106.000 à Moldova, 84.000 à Roménia e 1.200 à Bielorrússia, de acordo com a informação atualizada diariamente pelo ACNUR.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Mais de 80% sabe identificar e reportar casos de abuso infantil Um inquérito realizado pela psicoterapeuta Donatella Maschio, em parceria com várias associações de Macau, revela que 82 por cento dos trabalhadores inquiridos tem consciência do que constitui um caso de abuso infantil e sabe como reportá-lo às autoridades. Cerca de metade dos inquiridos, recebeu formação na área. Governo recebe resultados deste estudo em Abril Um estudo desenvolvido pela psicoterapeuta Donatella Maschio procurou saber qual é a percepção dos que trabalham com crianças sobre casos de abuso infantil. Os resultados preliminares mostram um cenário positivo, uma vez que 82 por cento de um total de 78 inquiridos sabe identificar um caso de abuso infantil e reportá-lo às autoridades. O inquérito, foi realizado por Donatella Maschio em parceria com associações como o Centro do Bom Pastor ou a Associação para a Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, entre outras, e dado a conhecer num encontro que decorreu, a 28 de Fevereiro, na Universidade de São José. Ao HM, a psicoterapeuta disse que os resultados finais serão apresentados ao Governo em Abril. “Há, na generalidade, um entendimento, por parte dos inquiridos, do que constitui um caso de abuso infantil”, afirmou. Quanto à formação para lidar com este tipo de situações, cerca de 70 por cento respondeu que recebeu formação fora das organizações onde trabalha. Para Donatella Maschio, professores ou assistentes sociais terão sido os principais alvos destas acções, embora haja uma grande parte dos trabalhadores que não frequentou qualquer curso. “A minha percepção, face aos resultados, é que o Instituto de Acção Social terá sido a entidade responsável por estas acções de formação”, adiantou. “Bom trabalho” do Executivo O inquérito foi realizado através do Google de forma anónima, “totalmente desligado das organizações, o que foi importante porque todos sentiram que podiam expressar livremente as suas opiniões”, disse Donatella Maschio. No que diz respeito ao abuso sexual infantil, cerca de 50 por cento dos inquiridos garantiu não ter recebido formação específica. “É cultural não se falar deste tipo de situações. Há metade dos inquiridos, como assistentes sociais, que recebeu formação, mas temos outro grupo de pessoas, onde se incluem as empregadas domésticas, que não recebeu qualquer formação.” Donatella Maschio adiantou que o próximo passo será mostrar este inquérito às escolas, alertando para o facto de, na comunidade escolar, haver linhas orientadoras para a resposta a estes casos, ao contrário das associações que trabalham com crianças. “As organizações não terão um sistema de formação com linhas orientadoras e esta é uma questão à qual temos de dar atenção.” Ainda assim, a autora do inquérito destaca que o Governo “tem feito um esforço e um bom trabalho” para melhorar a sinalização de casos de abuso infantil, sobretudo comparando com a actual situação na China. “Este é um trabalho sempre em progresso, porque em todos os países se coloca esta questão. Sou do Reino Unido e neste momento, sobretudo devido à pandemia, com as pessoas confinadas em casa, têm ocorrido casos graves de abusos. E isto num país onde existe um sistema de apoio social em funcionamento há várias décadas.” Sobre o futuro, Donatella Maschio espera que possa haver uma concertação entre as várias entidades, como escolas, Governo e justiça, para reforçar as acções de formação nesta área. “As leis existem, mas a questão é como deve ser implementado um sistema de formação por parte do Governo. O sistema deve ser revisto, mas não é uma medida simples, leva o seu tempo e exige muito esforço”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Leong Sun Iok quer mais formações subsidiadas Com o desemprego a atingir níveis preocupantes nos últimos anos, o deputado dos Operários pede ao Governo que tenha em consideração quem está sem trabalho há mais tempo. Leong Sun Iok defende que estas pessoas tenham acesso a mais formações subsidiadas O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o desemprego de longa duração e quer que o Governo aumente a frequência com que os desempregados podem participar em subsidiadas. O pedido foi feito em interpretação escrita, divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários (FAOM) de Macau. Uma das indústrias em que o deputado espera ver mais medidas é a do turismo. Desde que o Interior suspendeu a emissão de vistos de turismo para grupos, o sector atravessa uma crise que parece não ter fim à vista. Também o prolongamento da crise, com profissionais a deixarem a área de negócios, leva Leong Sun Iok a avisar que o “desenvolvimento sustentável” do sector está em risco. “Devido aos anteriores incidentes em Hong Kong e ao impacto da pandemia que dura há mais de dois anos, o ambiente para os guias de turismo e actividades relacionadas sofreu um impacto muito severo”, começou por explicar Leong. “Sem medidas mais fortes para garantir a sobrevivência do sector e a formação destes profissionais, incluindo os guias do turismo, pode haver um impacto negativo no processo de recuperação e no desenvolvimento saudável do turismo futuro”, justificou. Perguntas que se impõem Num contexto difícil, Leong deixou duas perguntas ao Executivo de Ho Iat Seng: “Considerando o impacto contínuo da pandemia, e as necessidades da sociedade, será que podem tomar medidas para responder às carências reais da sociedade? Será possível aumentar o número de vezes que os desempregados de longo termo se podem candidatar às formações subsidiadas?”, questionou. Actualmente, os desempregados de longo termo podem fazer duas formações subsidiadas por ano. No entanto, mesmo que não encontrem trabalho não podem fazer outros cursos. Além das formações subsidiadas, Leong Sun Iok pretende que o Governo crie programas com investimento público, em que paga aos desempregados para desempenharem certas tarefas. O objectivo é criar mais oportunidades de trabalho: “Será que o Governo pode criar mais trabalhos pagos para que os desempregados tenham mais rendimentos e manter o nível de vida anterior?”, perguntou. Apesar das sugestões, Leong Sun Iok deixou elogios aos esforços do Executivo para combater a pandemia e proteger os residentes. No final do ano passado, a taxa de desemprego era de 3,1 por cento, a maior taxa registada em Macau desde o final de 2009.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”. Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente. “A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem. “No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou. Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local. Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde. “Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou. Aproveitar a maré Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin. “Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteUma faixa, uma rota | Um projecto que é um “modelo paradigmático da ‘xiplomacia’” Num artigo recentemente publicado na revista do Instituto Português de Relações Internacionais, da Universidade Nova de Lisboa, o investigador e professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, Luís Tomé, defende que o projecto “uma faixa, uma rota” é um dos mais “emblemáticos” da era Xi Jinping, um “modelo paradigmático” e um “poderoso instrumento” para reforçar a presença de Pequim a nível regional Qual a estratégia que Xi Jinping pretende levar a cabo no país para os próximos tempos a nível diplomático? Nesta nova era em que a China cimenta progressivamente o seu poder a nível mundial, o projecto de “uma faixa, uma rota” torna-se cada vez mais importante. Esta é uma das conclusões do artigo “A grande estratégia da China de Xi Jinping: Objectivos, poder nacional abrangente e políticas”. Luís Tomé considera que este projecto “é a mais emblemática das iniciativas” da China de Xi Jinping, sendo este um “modelo paradigmático da ‘xiplomacia’” e um “poderoso instrumento para reforçar a cooperação de Pequim com países e grupos regionais”. No artigo, publicado na última edição da revista do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, dedicada à China, pode ler-se que a iniciativa “uma faixa, uma rota” contribui “para a China de Xi diversificar rotas de abastecimento e escoamento, aumentar o seu peso económico, comercial e financeiro sobre os países e as regiões envolvidos e, naturalmente, incrementar a sua influência política e os seus fins geo‐ políticos e geoestratégicos”. O catedrático exemplifica com o facto de o país “ter mais portos no seu território do que qualquer outro país do mundo”, além de que “as empresas chinesas, na sua maioria estatais ou controladas por Pequim, já investiram e adquiriram direitos de exploração em mais de 100 portos de 60 países”, como é o caso de Hambantota, no Sri Lanka, ou Gwadar, no Paquistão. O artigo denota que o projecto de “uma faixa, uma rota” é um dos exemplos de como a China tenta “socializar as suas ideias e promover as suas mensagens”. Luís Tomé frisa que os EUA têm a percepção do poder que constitui este projecto político e do “poderoso instrumento que representa na grande estratégia da China”. Neste sentido, chegou a ser anunciada a ideia de desenvolver uma iniciativa semelhante à “uma faixa, uma rota” mas a Ocidente. Bom sucesso Para Luís Tomé, a “xiplomacia”, conceito desenvolvido ao longo do artigo, tem por objectivos a “manutenção do ‘papel dirigente’” do Partido Comunista Chinês (PCC) em prol da construção de um “socialismo com características chinesas”, bem como da “realização do comunismo. Xi Jinping pretende também “preservar a soberania chinesa contra as ‘ingerências externas’ nos seus ‘assuntos internos”. Em matéria diplomática, o Presidente chinês luta para “manter a integridade territorial, incluindo nos mares da China do Sul e Oriental” e concluir a “unificação da China” face à questão de Taiwan. A ideia é que a China possa “restaurar a sua posição central” na diplomacia mundial, adquirir uma “posição dominante” e “reformar a ordem mundial e a governação global”. O académico defende que “a China de Xi antecipou no tempo alguns objectivos traçados anteriormente e delineou novos num ambicioso plano” que ficaria ligado ao centenário do PCC, celebrado no ano passado, e da China Popular, em 2049. Nesta “Nova Era”, na qual Xi Jinping acredita que o país “já alcançou o grande objectivo associado ao primeiro centenário de ‘completar a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos’”, parte-se para uma nova fase marcada pela ideia de “construção de um país socialista moderno”. Para Luís Tomé, “a grande estratégia da China de Xi para a ‘Nova Era’ parece estar a ser bem-sucedida, acelerando o crescimento do seu poder nacional abrangente e elevando‐se à categoria de nova superpotência”. Além disso, a ‘xiplomacia’ “tem tido êxito na angariação de parceiros e acordos de comércio livre e na promoção da sua influência nas instituições internacionais” através da presença em organizações criadas por “americanos e aliados” dos EUA, como é o caso da Organização das Nações Unidas ou do Fundo Monetário Internacional, mas também com a criação de “novos quadros e mecanismos centrados na China”. Desafios maiores Nestes novos tempos Xi Jinping parece ter adoptado uma postura diferente em matéria diplomática em relação aos seus antecessores, como denota o autor do artigo. “A China de Xi abandonou a postura de low profile inerente à ‘estratégia dos 24 caracteres’ dos seus antecessores desde Deng Xiaoping para adoptar uma estratégia muito mais assertiva, desafiadora e mesmo confrontacional, tentando acelerar a obtenção dos seus fins”, pode ler-se. Esta estratégia, anunciada por Deng Xiaoping em 1990, referia-se às ideias de “observar calmamente; conservar a nossa posição” e um envolvimento “prudente” nos assuntos internacionais. As autoridades acreditavam, à época, que deveriam “esconder as suas capacidades e esperar a sua vez”, com um perfil diplomático discreto e “nunca reclamar a liderança”. Actualmente “a China de Xi parece imparável, mas são muitos os desafios que enfrenta, interna e externamente. O novo estatuto de superpotência atrai amigos, mas também acarreta custos e a atenção de rivais”. Além disso, esta postura “está a provocar reacções adversas numa magnitude que talvez Pequim não tenha antecipado”, existindo uma tentativa de contenção por parte dos EUA. Luís Tomé apresenta como exemplos a suspensão do acordo de investimentos entre a China e a União Europeia ou algumas críticas internacionais às políticas de Pequim. Neste contexto, “a grande estratégia da China de Xi parece ter ido longe demais e depressa demais”, uma vez que “a outrora imagem geral da China de ‘panda benigno’ reparte‐se agora com outra de ‘dragão ameaçador’”. Relação pragmática No que diz respeito às relações entre a China e a Rússia, e numa altura em que decorre a invasão na Ucrânia, Luís Tomé defende que estas se intensificaram desde a anexação da zona da Crimeia pelos russos, em 2014. “A Rússia é o principal fornecedor de energia e de armamento à China, e essa articulação estratégica e militar envolve também pressões que parecem combinadas no timing de Moscovo sobre a Ucrânia e de Pequim sobre Taiwan, como aconteceu na Primavera e no Outono de 2021”. Está em causa uma “quase aliança RPC-Rússia” que não acontece por ambos os países serem “membros de uma ‘internacional autocrática’ mas por considerarem que isso serve os seus respectivos objectivos geopolíticos: conter a supremacia dos Estados Unidos, dividir o Ocidente e as potências democráticas, suprimir influências políticas liberais nas organizações e convenções internacionais e alterar a ordem mundial”, aponta o artigo.
Pedro Arede Manchete SociedadeAL | Governo sem resposta sobre grades em saídas de emergência Após vários pedidos de esclarecimento, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa não comentaram a instalação de grades nas saídas de emergência do edifício legislativo. Mário Duque, autor do projecto da AL, aponta que, além de atentar contra as normas de segurança, o caso viola o princípio da boa-fé. O arquitecto enviou uma carta a Raimundo do Rosário sobre o caso A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a Assembleia Legislativa (AL) escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício da AL e encaminharam, mutuamente, novos pedidos de explicação entre si. Quase três meses depois, nenhum dos organismos respondeu às questões do HM. Recorde-se que a DSSOPT avançou e concluiu a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado no dia 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Questionada no dia 8 de Dezembro de 2021 sobre a obra “73/2021”, dada, já na altura, como concluída e designada por “Obras de Melhoramento AGO 2021”, onde não constam descrições nos campos “Objectivo” e “Características”, a DSSOPT sugeriu ao HM que solicitasse informações à AL. Contactada nos dias 16 de Dezembro de 2021 e 4 de Fevereiro de 2022, a AL acabaria por responder no dia 7 de Fevereiro de 2022, apontando ter solicitado à DSSOPT para dar seguimento ao caso. “A Assembleia Legislativa contactou a DSSOPT, a qual irá dar seguimento ao assunto”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Contactada novamente a DSSOPT, e também o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respectivamente nos dias 7 e 28 de Fevereiro, os esclarecimentos foram novamente remetidos para a AL. “À semelhança da resposta dada recentemente pela DSSOPT, relativamente às seguintes questões, propomos a V. Exa. que solicite informações à Assembleia Legislativa”, disse o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas no dia 28 de Fevereiro. Durante um contacto telefónico estabelecido no mesmo dia para dar seguimento à questão, o Gabinete do Secretário apontou, por fim, “não haver desenvolvimentos a acrescentar sobre a matéria”. Do pedido de esclarecimento constavam questões relacionadas com o objectivo da instalação do gradeamento, as condições de segurança da AL após o bloqueio das saídas de emergência e a conclusão da obra antes de o arquitecto ter tido oportunidade de responder ao parecer enviado pela DSSOPT. Faroeste administrativo Contactado pelo HM, Mário Duque reiterou que a instalação das grades nas saídas de emergência da AL atenta contra as normas de segurança e prudência e o interesse “legítimo e directo” dos autores da obra de arquitectura, e que a forma como a DSSOPT lidou com a situação, retirou “boa-fé ao procedimento”, indo, por isso, contra o próprio Código de Procedimento Administrativo. “[O caso] atenta contra as normas de prudência e de segurança, ordenamento administrativo e interesses directos e legítimos, cujo tratamento por parte da DSSOPT configura verdadeiras faltas funcionais, as quais vêm sendo admitidas ao abrigo do estado da cultura administrativa do organismo”, começou por apontar. “A cultura administrativa da DSSOPT é como o aquecimento global. Só se resolve quando os agentes adoptarem os comportamentos que se impõem, face ao estado das coisas”, acrescentou. O arquitecto, considerou ainda que as circunstâncias do caso vão também contra a protecção da confiança dos cidadãos, ou seja aquilo que diz ser “o mínimo de certeza e segurança que as pessoas devem poder depositar na sua ordem administrativa”. Como exemplo de incumprimento do princípio da boa-fé, Mário Duque indicou o facto de ter recebido um pedido de parecer sobre o projecto, depois de as obras já terem sido iniciadas e concluídas. “Quem consulta alguém, suscita a confiança de querer ouvir, para depois melhor decidir. Neste caso, quer ouvir de quem melhor conhece as características da obra, ou seja, do seu autor, para sobre ela se aconselhar, ao abrigo de um interesse directo e legítimo. O procedimento de consulta em causa (…) não foi apto, nem de boa-fé”, vincou. Por isso mesmo, e perante aquilo que considera ser a “cobertura conveniente” que o departamento jurídico da DSSOPT tem dado às modificações do projecto original da AL ao longo do tempo, o arquitecto revelou ter enviado uma carta ao secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a pedir supervisão e esclarecimentos.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Autoridades imploram por mais visitantes para relançar economia Maria Helena de Senna Fernandes reconhece que Macau está a sofrer com o novo normal e admite que são precisos “desesperadamente” mais turistas. Por outro lado, deixou o aviso: sem visitantes, os “tempos vão continuar a ser muito difíceis” Macau precisa de mais visitantes, mas o regresso de excursões vindas da China ainda está longe, apesar de 80 por cento da população estar vacinada contra a covid-19, reconhece a responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “No ano passado estivemos muito perto de retomar as excursões organizadas, mas infelizmente nessa altura houve uns pequenos surtos em Macau”, disse Maria Helena de Senna Fernandes, na sexta-feira, à agência Lusa. Desde Outubro que a região não regista quaisquer casos locais de covid-19, mas o Interior registou na sexta-feira mais de mil infecções locais, pela primeira vez em dois anos. “Continuamos a tentar retomar as excursões, mas ainda estamos algo distantes dessa meta”, afirmou Senna Fernandes. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou na quinta-feira que mais de 547 mil pessoas – mais de 80 por cento da população de Macau – já recebeu pelo menos uma dose de uma vacina contra a covid-19. Senna Fernandes garantiu que o Governo central não estabeleceu qualquer meta de vacinação para a retoma das excursões. “Temos de ser pacientes e continuar a demonstrar que Macau é uma cidade segura”, disse a directora da DST, após um seminário sobre o futuro do turismo na região após a pandemia. Staycation não é solução Durante o seminário, a responsável pelo turismo admitiu que Macau “precisa desesperadamente de mais visitantes, de uma forma mais estável e sustentável, sem os altos e baixos causados pelos surtos” de covid-19. As medidas tomadas para encorajar residentes locais a ficaram em hotéis locais “não são uma solução a longo prazo”, reconheceu. “Se não conseguirmos retomar outros sectores de turismo, os tempos vão continuar a ser muito difíceis”, confessou Senna Fernandes. A directora da DST lembrou que as agências de viagens e os guias turísticos estão há dois anos praticamente sem trabalhar e que, devido à baixa taxa de ocupação, “é hoje possível ficar num hotel cinco estrelas por 100 patacas”. Em 2022, a região vai realizar eventos de promoção turística em Wuhan, Changsha, Qingdao, Zhengzhou, Tianjin e Xiamen, seis cidades da China continental “com voos ou ligação por comboio de alta velocidade a Macau”, explicou a responsável. Em Maio vai acontecer a segunda Gala de Drones de Macau, com 880 drones. “A primeira edição, em Dezembro, tinha só 300, por isso vamos poder passar de padrões a duas dimensões para três dimensões”, disse Senna Fernandes. Pelo contrário, a edição deste ano do Fórum de Economia de Turismo Global – que foi cancelado em 2021 – deverá passar de 27 e 28 de Abril para Junho, devido à vaga de infecções por covid-19 em Hong Kong, acrescentou a directora da DST.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Cheques chegam a partir de 1 de Abril Além de apresentar o calendário para a distribuição do “cheque”, o Conselho Executivo apresentou os programas dos vales de saúde e o subsídio de aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior O Plano de Comparticipação Pecuniária, vai começar a ser distribuído para as contas dos residentes a partir de 1 de Abril, à semelhança dos últimos dois anos, desde que começou a pandemia da covid-19. O calendário da distribuição foi revelado na passada sexta-feira, após uma conferência de imprensa organizada pelo Conselho Executivo. Com cada residente permanente a receber 10 mil patacas e os não permanentes a receberem 6 mil patacas, o Governo estima que a medida custe ao erário público 7.230 milhões de patacas. Ainda de acordo com a informação apresentada na sexta-feira, há 690 mil residentes permanentes e 42 mil não-permanentes que podem levantar os respectivos montantes. De acordo com o calendário, a 1 de Abril começam a ser feitas as transferências bancárias para os residentes que recebem subsídio para idosos, pensão de aposentação e pensão de sobrevivência. Depois, no dia 4 de Abril, chega a vez dos residentes beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social. Os que recebem o subsídio de invalidez e aqueles que registaram a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária têm o pagamento feito a 6 de Abril. No dia seguinte, chega a vez dos docentes que recebem subsídio para o desenvolvimento profissional, e ainda dos alunos bolseiros. Quanto às restantes pessoas, que recebem por transferência bancária vão ter o montante depositado nas respectivas contas ao longo do mês de Abril. Cheques só em Maio Quem opta por receber o apoio através do tradicional cheque vai ter de esperar um pouco mais. É a partir de 4 de Maio que os cheques começar a ser enviados para os nascidos até 1964. Para o extracto dos residentes nascidos entre 1965 e 1983 os cheques começam a ser enviados no dia 11 de Maio. A 18 de Maio, os pagamentos começam a ser feitos para os nascidos entre 1984 e 2004 e a 25 de Maio chega a vez dos residentes nascidos entre 2005 e 2012. As pessoas nascidas entre 2013 e 2021 são as últimas para quem é enviado o pagamento, que começa a ser distribuído a 30 de Maio. Segundo a informação oficial, no caso de os residentes não receberem o cheque no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da distribuição devem dirigir-se aos serviços públicos, para consultar o processo e perceber o que sucedeu. Vales de saúde e apoio a estudantes A conferência de sexta-feira foi igualmente utilizada para a apresentação do programa dos vales de saúde, para utilizar nas clínicas privadas locais. Entre 1 de Maio deste ano e 30 de Abril de 2024, cada residente permanente vai ter um apoio de 600 patacas para gastar na saúde. A medida deve custar aos cofres da RAEM cerca de 432,7 milhões de patacas, mas o montante pode não ser utilizado na totalidade. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, entre 2019 e 2020, apenas dois terços do montante para o programa dos vales de saúde foi utilizado. O montante para o programa mais recente, que vai decorrer até Abril deste ano e que começou em 2021, ainda não está disponível. Quanto ao programa de subsídio para aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior, referente ao ano de 2021/2022, o registo online arranca a 26 de Abril e prolonga-se a 10 de Junho. O subsídio tem o valor de 3.300 patacas e deve abranger cerca de 31 mil alunos. Ao contrário dos anos anteriores, a entrega do subsídio está dependente da apresentação de documentos que comprovem que se frequenta os respectivos cursos do ensino superior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Recusada obrigatoriedade de administradores-delegados chineses Um deputado colocou em cima da mesa a obrigatoriedade de os administradores-delegados das concessionárias serem de nacionalidade chinesa, mas o Executivo não vê, por agora, essa necessidade O Governo não tem intenções de obrigar os administradores-delegados das concessionárias a terem nacionalidade chinesa. A garantia foi deixada nas reuniões com os deputados no âmbito dos trabalhos de análise da nova Lei do Jogo na especialidade. O tema tinha sido levado para a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa por um dos deputados, que defendia que os delegados deveriam ser obrigados a ter nacionalidade chinesa. No entanto, os representantes do Executivo consideram que tal não é necessário. “A lei não faz exigências de nacionalidade, só exige que o administrador-delegado tem de ser residente permanente”, esclareceu o presidente da comissão, Chan Chak Mo, citando a posição do Executivo. “Segundo o Governo, por enquanto, basta ser residente permanente”, reiterou. Chan Chak Mo esclareceu ainda que “o administrador-delegado” vai assumir “o papel de ligação entre a concessionária e o Governo”, e ser residente é tido como um requisito “suficiente” pelos membros da comissão permanente. Segundo os legisladores, o principal é mesmo que o delegado tenha como residência habitual a RAEM, para poder fazer a ligação entre as empresas do jogo e o Executivo. Na sexta-feira, foi ainda revelado que todas as concessionárias enviaram opiniões para a comissão da Assembleia Legislativa sobre a nova lei do jogo. Um dos assuntos mais focados, foi a necessidade de prestar novos esclarecimentos sobre o património e as áreas do jogo que têm de ser entregues ao Executivo no fim da concessão. Porém, o Governo considera que a matéria é clara. Bolsa só com autorização Outro dos assuntos em discussão, foi a entrada em bolsa das concessionárias do jogo. As operadoras actuais têm empresas cotadas em bolsa, mas são as empresas-mãe, ou seja, as proprietárias das concessionárias. A nova lei vai permitir a entrada em bolsa das concessionárias, mas com duas limitações. Em primeiro lugar, precisam de pedir autorização ao Chefe do Executivo. Seguidamente, apenas podem colocar 30 por cento do capital social no mercado. “Creio que o limite de 30 por cento de entrada na bolsa tem uma explicação. Se todas as acções, ou a maioria, fossem colocadas na bolsa e pudessem ser adquiridas por terceiros, então deixava de fazer sentido atribuir as concessões do jogo, porque poderiam ser compradas”, justificou Chan Chak Mo. Na reunião, ainda estiveram em cima da mesa os artigos que impedem qualquer accionista de uma concessionária de ter mais de cinco por cento noutra concessionária. A comissão acredita que a questão vai ser difícil de fiscalizar, mas o Executivo insiste que é um princípio a implementar. Neste aspecto, Chan Chak Mo revelou que os representantes do Executivo reconheceram que lei não estava bem redigida, pelo que se vai melhorar a formulação nas reuniões técnicas, entre assessores da AL e dos Governo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAPN | Li Keqiang alerta para dificuldades em manter crescimento económico elevado Concluída a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional, a China traçou o objectivo de crescimento económico de 5,5 por cento ao ano, mas o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não ignorou as dificuldades. O relatório sobre o trabalho do Governo, aprovado na sexta-feira, dá conta da “tripla pressão” que o país enfrenta resultante de “constrangimentos na procura” e das “perturbações no fornecimento” de bens A China, que tem vindo a apresentar um rápido desenvolvimento nas últimas décadas, vai ter dificuldade “em manter” um crescimento elevado, advertiu na sexta-feira o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, num contexto em que “as incertezas estão a aumentar”. O país já está a preparar-se para um abrandamento do crescimento, tendo estabelecido uma meta de “cerca de 5,5 por cento” para este ano, no que será o ritmo mais lento para a China desde o início dos anos de 1990, excluindo o período covid-19. A China tinha estabelecido um objectivo de crescimento de “pelo menos 6 por cento” no ano passado, atingido pelo país graças a um efeito de recuperação ligado à covid-19. “A nível global, manter um crescimento médio a elevado para uma economia desta dimensão [como a chinesa] é um grande desafio”, admitiu Li Keqiang, aos jornalistas, à margem do fim da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou oficialmente na quinta-feira. Com a pandemia, uma recuperação da epidemia na China e a guerra na Ucrânia, “a economia está a enfrentar novas pressões descendentes”, advertiu Li, sem mencionar explicitamente estes factores, mas com uma referência a “vários ambientes complexos em mudança e incertezas crescentes”. No encerramento da sessão anual da 13.ª APN, foi divulgado, no sábado, um relatório do Conselho de Estado que traça as metas do país para este ano. Além do crescimento de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), estima-se que o país possa vir a criar 11 milhões de novos empregos nas zonas urbanas, mantendo o desemprego nas cidades abaixo dos 5,5 por cento. O documento aponta também como metas “um crescimento da riqueza pessoal [de cada cidadão] em linha com o crescimento económico”, além de lutar por um “crescimento sustentável do volume e da qualidade das importações e exportações”. Pretende-se também que haja “um equilíbrio básico na balança de pagamentos”. Em matéria ambiental, o Governo chinês pretende garantir “uma crescente melhoria do ambiente” bem como “uma redução continuada das descargas de grandes poluentes”. “Este objectivo de crescimento económico baseia-se essencialmente na manutenção da estabilidade do emprego, na garantia das condições básicas de vida e na defesa contra riscos”, lê-se no relatório. Prudência é a palavra O cumprimento destas metas só poderá ser feito se o país levar a cabo “políticas macroeconómicas prudentes e efectivas”, a fim de dar “energia” aos mercados. São também importantes “políticas estruturais que possam facilitar um fluxo regular da economia”. Além disso, “devem ser implementadas políticas nas áreas da ciência e da tecnologia”, bem como “reformas e políticas de abertura” em prol do desenvolvimento. Para este ano, “os fundamentos da economia mantêm-se inalterados e irão garantir um crescimento a longo prazo”. O relatório do Conselho de Estado dá conta que existem no país “condições favoráveis para um desenvolvimento sustentado”. Ainda assim, e apesar de serem “reconhecidas as conquistas” do país, existe “clareza quanto aos problemas e desafios que enfrentamos”. O problema da pandemia é referido no documento, enquanto o país mantém a sua política de zero casos. “Tem sido lenta a recuperação da economia mundial e os preços dos bens mantêm-se elevados e sujeitos a uma flutuação. Todos estes factores, fazem com que o ambiente externo seja crescentemente volátil e incerto.” A nível interno, “a China está sob uma tripla pressão com constrangimentos na procura, a existência de perturbações no fornecimento [de bens] e fracas expectativas”. “Os casos locais de covid-19 continuam a ocorrer de forma esporádica. A recuperação do consumo e do investimento tem sido lenta. É cada vez mais difícil manter um crescimento sustentado em matéria de exportações, o fornecimento de recursos energéticos e matérias primas mantém-se inadequado, e aumentou a pressão da inflação em relação aos produtos importados”, lê-se ainda. Neste sentido, o documento dá conta de que sectores como a hotelaria, retalho, cultura, turismo ou transportes “têm uma grande capacidade de emprego”, embora tenham sido “severamente afectados pela pandemia”. “As políticas de apoio a estas empresas irão continuar a fim de garantir que estes sectores enfrentam estes tempos desafiantes com boas perspectivas”, acrescenta-se. Há ainda “dificuldades” sentidas por quem trabalha por conta própria ou por quem tem o seu próprio negócio. “É mais difícil a missão de estabilizar o emprego. A nossa capacidade de apoiar a inovação tem falhas em sectores chave. Os desequilíbrios orçamentais em alguns governos locais tornaram-se mais notórios e há potenciais riscos em sectores económicos e financeiros. Em áreas que são importantes para o bem-estar da população, há várias questões que têm de ser resolvidas.” Em matéria governamental, o relatório dá conta que “há espaço para a melhoria do trabalho do Governo”, uma vez que se mantêm “formalidades desnecessárias e burocracia”. Uma das bandeiras do Governo nos últimos anos, a corrupção, “mantém-se um problema comum em alguns sectores”. Sim à poupança O relatório divulgado por Li Keqiang deixa claro que a poupança é a palavra de ordem para este ano, estando em marcha um plano para o uso de fundos governamentais para “estimular e expandir um investimento efectivo”, com a alocação de 3.65 triliões de yuan em obrigações para os governos locais poderem investir em projectos de renovação e construção de novas áreas de infra-estruturas públicas. Em matéria de contas públicas, o Governo promete manter “o cinto apertado”, mantendo um equilíbrio entre os gastos governamentais e o investimento. A ideia chave é que os governos provinciais e regionais têm de “economizar onde seja possível”. Desta forma, serão proibidos “os gastos excessivos e supérfulos”. “Vamos evitar a construção de novos edifícios governamentais que violem os regulamentos, e não serão tolerados projectos feitos por vaidade. Quem violar a disciplina fiscal ou desperdice fundos públicos será investigado e severamente punido. Devemos garantir que os nossos fundos preciosos são usados em áreas que têm problemas de desenvolvimento e na resolução das necessidades básicas da população.” De um conjunto de seis linhas de acção traçadas, constam a prioridade dada ao emprego e implementação de uma “política monetária prudente”. Para apoiar as empresas, será lançado um novo pacote de políticas fiscais. “Vamos continuar a adoptar passos temporários e medidas institucionais, bem como aplicar políticas em prol da redução de impostos”, pode ler-se. Macau e Hong Kong O relatório divulgado pelo Conselho de Estado contém também um parágrafo dedicado a Macau e Hong Kong. É referido que deve ser seguido “o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, sendo que Pequim apoia plenamente “que os governos destas duas regiões administrativas especiais mantenham uma governação com base na lei”. “Vamos ajudar Hong Kong e Macau a responder à pandemia da covid-19, a desenvolver as suas economias e a melhorar o bem-estar das suas populações. Vamos ver estas duas regiões a integrarem-se melhor no desenvolvimento geral do país, mantendo uma prosperidade de longo prazo e estabilidade”, lê-se no documento, que dá ainda conta da importância de manter e cumprir o princípio “um país, dois sistemas”. Com base nisto, é importante “que as pessoas de Hong Kong administrem Hong Kong, e que as pessoas de Macau administrem Macau, ambas com um elevado grau de autonomia”. China e EUA precisam de “dialogar mais” para encarar “desafios globais” Washington e Pequim devem “dialogar mais” num contexto de “crescentes desafios globais”, disse sexta-feira o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa no final da sessão anual do Assembleia Nacional Popular. “A China e os Estados Unidos precisam de mais diálogo e comunicação. As portas estão abertas e não devem ser fechadas ou apostadas numa dissociação. Ambos os lados devem respeitar as preocupações e interesses um do outro e lidar com as diferenças de forma racional e construtiva”, afirmou Li Keqiang. “A competição” entre os dois países devia ser “saudável e justa”, acrescentou o responsável, e salientou que as relações bilaterais, “apesar dos seus altos e baixos nos últimos 50 anos”, deviam avançar. Além da análise da situação económica e social do país, Li abordou também a guerra na Ucrânia, um conflito sobre o qual a China está “profundamente preocupada”. “A China vai continuar a trabalhar com a comunidade internacional e a desempenhar um papel positivo no restabelecimento da paz. Apoiamos todos os esforços nesse sentido. A prioridade é evitar que as tensões aumentem ainda mais ou que fiquem fora de controlo. São necessários mais esforços para que a Rússia e a Ucrânia continuem a negociar e alcancem um cessar-fogo”, afirmou. Li salientou que Pequim está empenhada em ajudar “a prevenir uma crise humanitária” e que o país asiático vai continuar a cooperar com outras nações “com base no respeito mútuo”, numa referência às relações bilaterais com a Rússia, uma vez que isto “traz estabilidade ao mundo”. Para o primeiro-ministro chinês, as sanções ocidentais contra Moscovo “vão prejudicar a economia global”, sublinhando que os esforços para manter “a estabilidade”, depois de três anos de pandemia da covid-19, são necessários neste momento. Sobre Taiwan, cuja soberania Pequim reivindica, Li disse que a China vai sempre opor-se a “actividades separatistas que procuram a ‘independência'” da ilha. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades poderão exigir mais testes a quem chega de Hong Kong As autoridades de saúde estão a analisar a possibilidade de exigir mais testes para quem vem de Hong Kong, mas não há ainda uma decisão quanto ao ajuste dos dias de quarentena. As vacinas da BioNTech para crianças chegam a Macau ainda no segundo trimestre A situação pandémica em Hong Kong parece não dar sinais de abrandamento. Nesse sentido, os responsáveis do Centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus estão a ponderar exigir mais testes para quem vem da região vizinha. Refira-se que ontem foram registados na RAEHK 31.402 novos casos de infecção. “Não afastamos a possibilidade de pedir às pessoas que regressam de Hong Kong que façam mais testes antes da partida de autocarro para Macau”, explicou Leong Iek Hou, coordenadora do centro. “Mesmo com mais testes em diferentes dias antes da partida, não podemos garantir que a pessoa não está infectada. Continuamos com [o período] de observação médica aplicado”, frisou. A médica foi também questionada sobre a possibilidade de aumentar o período de quarentena para quem chega de Hong Kong de 14 para 21 dias, bem como reduzir a quarentena de 21 para 14 dias para quem chega de outros países. No entanto, as autoridades não conseguem dar ainda uma resposta. “Vamos fazer estudos para ver se há ou não a necessidade de fazer um ajustamento [no período de quarentena]”, disse Leong Iek Hou. Está também em “fase de estudo” a possibilidade de as autoridades exigirem um período de espera de dois meses, aquando do regresso a Macau, para pessoas que tenham tido covid-19, ou que testem positivo, e que recorram a outros meios de transporte que não o avião. Até agora este período de espera é apenas exigido para viagens de avião. BioNTech infantil Está prevista a chegada, entre Abril e Junho, de um lote de dez mil vacinas da BioNTech/mRNA para crianças com idades entre cinco e 11 anos, que serão vacinadas com duas doses. Entretanto, desde Fevereiro foram vacinadas 16 mil crianças, 12 mil no contexto da campanha de proximidade realizada em parceria com escolas e encarregados de educação. Este fim-de-semana irá decorrer uma nova campanha de vacinação destinada a estudantes e idosos e serão instalados postos de vacinação em vários bairros da cidade. As autoridades de saúde adiantaram ontem que, desde Fevereiro, regressaram a Macau 91 estudantes do ensino superior de Hong Kong. Relativamente ao número de vagas para quarentena, as autoridades continuam a avaliar hotéis para este fim, afirmando que o Hotel Tesouro tem gerido o número de marcações. “Sentimos uma grande pressão para as pessoas que querem regressar de Hong Kong. O Hotel Tesouro tem recebido emails para a reserva de quartos e destacado mais pessoal para responder a estas questões. Sempre que haja disponibilidade o hotel irá fazer marcações.” As autoridades receberam 80 pedidos de ajuda sobre a dificuldade de marcar um hotel, mas alguns pedidos podem ser repetidos. Taxa de vacinação de 72,6% Ao final da tarde de quarta-feira, quase 496 mil habitantes de Macau tinham recebido duas ou três doses da vacina contra a covid-19, representando uma taxa de vacinação de 72,6 por cento. Os Serviços de Saúde anunciaram ontem que a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau atingira 80,2 por cento, com mais de 547 mil pessoas vacinadas, número que inclui quem tomou apenas a primeira dose. No entanto, a taxa de vacinação das pessoas com mais de 80 anos é de 30,6 por cento. As autoridades dizem notar “um aumento significativo” da taxa de vacinação entre idosos e crianças. De acordo com a análise feita recentemente pelo Centro de Protecção de Saúde de Hong Kong das 1.341 pessoas que morreram em Hong Kong, 91,3 por cento não tinham concluído a administração das vacinas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUrbanismo | Executivo vai expropriar terreno comprado por 21 milhões As Obras Públicas planeiam criar uma nova zona verde na Península, e vão avançar para a expropriação de um terreno privado. Na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico foi também discutido o novo edifício dos tribunais, que ameaça o corredor visual para a Colina da Guia O Governo quer expropriar o terreno da Escada do Caracol n.º 7, um espaço verde situado nas traseiras do Jardim de Camões, comprado em 2013 por 21 milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico, numa reunião que serviu para aprovar uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), a impedir a construção no local. “A elaboração da Planta de Condições Urbanísticas foi feita de acordo com os nossos planos. Pretendemos que não se possa construir naquele terreno”, começou por explicar o funcionário das Obras Públicas, que apresentou os planos. “Claro que vamos ter de cumprir as formalidades e assinar um contrato com o proprietário para a cedência do terreno ao domínio público. Nesta fase, estamos apenas a apresentar uma proposta ao conselho”, acrescentou. Face à proposta para criar uma zona verde no centro, Álvaro Rodrigues, membro do CPU, alertou que o terreno é uma propriedade privada e que em 2013 foi comprado por uma empresa, a actual proprietária, por 21 milhões de patacas. O nome da empresa não foi revelado. “O pedido para a planta foi solicitado pela proprietária, por isso, acho que antes de se discutir a expropriação que os serviços competentes devem informar a requerente, em vez de se avançar já com a emissão da planta”, considerou Álvaro Rodrigues. “Legalmente, não há problema com a expropriação, é possível, desde que esteja reunido o interesse público e seja paga uma indemnização de acordo com o preço do mercado. Não vejo problema. Mas, vamos aprovar um plano para zonas verdes, que implica a perda do regime do terreno, sem ouvir o proprietário?”, perguntou. A questão não impediu a votação e a planta foi aprovada, com Wong Chiu Man, director da DSSOPT e presidente do CPU, a prometer que os pormenores da proposta de expropriação seriam posteriormente tratados com a empresa. O corredor da polémica Também na reunião de ontem, o arquitecto André Lui mostrou-se preocupado com a altura do novo edifício para os tribunais na Zona do Lago Nam Van, que considerou levar ao aumento da construção em altura na área. O arquitecto teme que a altura da construção com 58 metros, a partir da linha do mar, ameaça o corredor visual para a Fortaleza de Nossa Senhora do Bom Parto, Residência Consular e Igreja da Penha. “Sei que sentimos que os recursos de terras em Macau são escassos e que precisamos de aproveitar bem todos terrenos. Mas, se não houver um bom planeamento podemos deixar consequências negativas para as próximas dezenas de anos, que depois vão ser irreversíveis”, avisou o arquitecto. “Se permitirmos uma construção que bloqueie o corredor visual, no futuro, os terrenos que vão ser construídos nos arredores vão utilizar esta altura como referência. E isso vai ter impacto negativo para esta zona”, acrescentou. Vários terrenos ficaram por desenvolver devido à demora na implementação do Plano Director, levando o Governo a congelar a autorização de obras na Zona do Lago Nam Van. Por isso, são vários os terrenos que ainda podem ser construídos naquele lugar, inclusive para habitação privada. André Lui considerou ainda que faltou informação para ponderar totalmente o impacto visual e sugeriu que fosse feito um modelo 3D, para “ver se após a conclusão das obras o corredor visual vai ficar bloqueado”. Esta opinião foi igualmente partilhada pela arquitecta Chan Chio I. Como este projecto é público, o CPU não tem poder de veto, e apenas exerce funções consultivas.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do jogo | Diploma sobre junkets concluído até 15 de Agosto Apesar de ainda não ter sido apresentado pelo Governo, o diploma que regula a actividade dos promotores de jogo será concluído até ao final desta sessão legislativa, em paralelo com a nova lei do jogo. “Difícil ou fácil”, o prazo é para cumprir, assegurou Chan Chak Mo. Deputados estão preocupados com a definição de normas para a responsabilidade social e garantia de créditos laborais. Governo vai ponderar alterações Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a discutir a nova lei do jogo, revelou ontem que o diploma que irá regular a actividade dos promotores de jogo será concluído, sem falta, até 15 de Agosto, ou seja, até ao final da presente sessão legislativa. Isto, quando o diploma ainda não foi apresentado pelo Governo, e se desconhecem os detalhes do seu conteúdo ou quando é que este vai começar a ser discutido. A única certeza, é que os prazos são para cumprir e que, antes de o diploma sobre os junkets ser finalizado, a nova lei do jogo, actualmente em discussão, estará concluída. “O Governo não disse quando é que a proposta de lei [sobre os promotores de jogo] será apresentada. Temos de acabar esta proposta de lei [sobre a actividade do jogo] primeiro. Creio que o Governo já está a trabalhar nisso mas, seja como for, o diploma que regula os promotores de jogo tem de ser aprovado antes de 15 de Agosto”, partilhou ontem Chan Chak Mo após uma reunião que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Questionado sobre se o curto espaço de tempo para a aprovação do diploma se deve ao facto de se tratar de um conteúdo “simples”, o deputado frisou que, independentemente da complexidade da lei, o que importa é cumprir o prazo estabelecido. Isto, embora, “o enquadramento da proposta de lei sobre os promotores de jogo já estar definido”. “As sociedades gestoras [que gerem todos ou alguns casinos das concessionárias] celebram contratos com as concessionárias e os colaboradores com os promotores de jogo. Quanto ao conteúdo, não sabemos ainda”, começou por dizer. “Difícil ou fácil temos que ter um deadline. Temos um prazo para cumprir”, reiterou. Deveres e preocupações Segundo Chan Chak Mo, os esclarecimentos sobre a lei relativa aos junkets surgiram no seguimento das dúvidas levantadas por alguns deputados sobre o âmbito de actuação das sociedades gestoras. De acordo com o presidente da Comissão, o Governo esclareceu que, às sociedades gestoras, caberá apenas “o papel de gestão” e que o “poder de exploração” está destinado às concessionárias. Além disso, a lei prevê que as concessionárias paguem “apenas as despesas de gestão” às sociedades gestoras, ficando de fora o pagamento de lucros ou comissões. Durante a reunião, pairaram ainda no ar, dúvidas sobre as responsabilidades sociais das concessionárias, mais precisamente quanto à concretização de normas que prevêem, por exemplo, a atribuição de um apoio de dois por cento das receitas destinados ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, à diversificação das indústrias locais, e ao sector educativo. Na resposta, o Governo esclareceu que, durante o concurso, caberá, a cada concessionária, apresentar “uma proposta dedicada às responsabilidades sociais” para o Executivo apreciar. Especificamente sobre os direitos e interesses laborais, onde se prevê a formação em serviço, a ascensão profissional e o regime de previdência destinados aos trabalhadores, os deputados apelaram ao Governo para introduzir mais garantias em relação aos créditos laborais. Após as sugestões, o Governo admitiu introduzir melhorias sobre o tópico.
João Luz Manchete SociedadeAssociação das Mulheres | Política nacional de três filhos é exemplo a seguir A Associação Geral das Mulheres quer que o Governo garanta um ambiente social propício à natalidade e que siga a política nacional de três filhos. A posição surgiu depois do anúncio de que no ano passado Macau registou a mais baixa natalidade desde 2005. A deputada Lo Choi In sugeriu uma nova ronda de apoio ao consumo com valor mais elevado Temos de recuar até 2005 para encontrar um ano com menos nascimentos do que os registados no ano passado. Em 2021, “o número de nados-vivos totalizou 5.026, menos 519, em termos anuais. A taxa de natalidade situou-se em 7,4 por cento, sendo esta a taxa mais baixa desde 2005”, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos na segunda-feira. Os dados fizeram soar alarmes em vários sectores, em particular na tradicional Associação Geral das Mulheres de Macau que emitiu ontem um comunicado a defender que o Executivo de Ho Iat Seng deve seguir a política nacional de natalidade dos três filhos, enquadrada num rol de medidas de apoio familiar. O comunicado assinado pela vice-presidente da associação, Chong Leng Leng, sugeriu um conjunto de medidas para inverter a tendência de envelhecimento populacional que se verifica em Macau, que passa pela criação do ambiente político e social que favoreça a natalidade e que “deixe a população feliz com a perspectiva de ter um bebé”. A dirigente indicou ainda que deve ser seguido o espírito da lei de bases da política familiar, em vigor há quase três décadas, e que o Governo adiantou recentemente não ter planos para rever. “Face às mudanças demográficas verificadas em Macau, é necessário formular políticas de longo prazo que sejam apropriadas ao desenvolvimento social e aos problemas económicos das famílias, como as preocupações com habitação, apoio social e familiar”, afirmou Chong Leng Leng. Por outro lado A dirigente da Associação Geral das Mulheres entende que “a lei das relações laborais também deve ser revista para implementar medidas pró-família”, fortalecer a comunicação entre empresas e a sociedade. Outra vertente a explorar, é a comunicativa, com “campanhas de marketing dirigidas a casais jovens e apoio a associações e organizações que ofereçam serviços de educação familiar e matrimonial, guias de fertilidade e materiais informativos que reduzam a ansiedade dos jovens em relação ao casamento e à natalidade”. Além dos factores económicos, Chong Leng Leng aponta o dedo à pandemia enquanto elemento que trouxe incerteza aos casais que ponderavam ter um filho. A dirigente salientou que os residentes de Macau casam e procriam cada vez mais tarde ou, pura e simplesmente, não têm intenção de casar ou ter filhos. A recém-eleita deputada Lo Choi In também endereçou o tema, relacionando-o apenas com a recuperação económica de Macau, a única forma para aliviar o stress dos jovens. Em declarações ao jornal do Cidadão, a legisladora ligada à comunidade de Jiangmen relacionou a baixa natalidade com o aumento do desemprego, preço da habitação e bens de consumo. Nesse sentido, Lo Choi In sugeriu mais uma ronda de cartão de consumo com montante mais elevado e com menos limitações nas compras para incentivar a economia e apoiar as famílias.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMaria José de Freitas, arquitecta: “Património começa a ser visto como um activo” A arquitecta portuguesa falou esta quarta-feira, no ciclo de conferências do CCCM, sobre a relação entre o património imóvel de Macau e as alterações climáticas. Maria José de Freitas alerta para a ausência de respostas para o velho problema das marés na zona do Porto Interior e pede um calendário para a implementação dos planos de pormenor a nível urbanístico Quais as problemáticas que apresentou nesta ligação do património local com as alterações climáticas? Parti da questão da Grande Baía onde existem nove cidades que, com maior ou menor impacto, são afectadas pelas alterações climáticas, e que têm a ver com a subida do nível das águas e com o facto de nestas cidades haver muitas zonas de aterro. Em Macau e em Hong Kong isso também acontece. Nestas cidades da Grande Baía existe património e em Macau e Hong Kong existe um património mais miscigenado. Macau será a única cidade com património classificado pela UNESCO e, portanto, há que preservá-lo e prevenir situações decorrentes da subida do nível das águas. A situação deve ser monitorizada a nível local, regional e internacional. No caso de Macau, com a construção de tantos aterros e com os constrangimentos causados pelo estrangulamento da bacia hidrográfica do Delta do Rio das Pérolas, o assoreamento do rio e a poluição ambiental, uma vez que no sudeste da China era a fábrica do mundo, surgiram condições que afectam bastante o nosso património. Que exemplos concretos que pode dar? Na conferência falei de três casos concretos, alguns deles passaram directamente pelas minhas mãos, como é o caso das Ruínas de São Paulo, que foi o primeiro caso de património com o qual trabalhei em Macau, em 1991, quando cheguei. Fui absorvida pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) que achou que, para esta área, era melhor ter um núcleo de arquitectura, que eu coordenei. Nesse trabalho fez-se uma prospecção para ver o estado das fundações da fachada da antiga igreja. O que é hoje visível é uma fachada praticamente auto-sustentada em fundações, mas não se sabia, à data, a sua profundidade e em que condições estavam. Não há tremores de terra, mas há ventos derivados dos tufões, cuja periodicidade e intensidade se prevê que seja cada vez maior. Nessa altura, a fachada estava afectada por uma série de manchas que afectavam o granito. Foi então feita esta análise e a descoberta dos achados arqueológicos obrigou, de alguma forma, à alteração do projecto. Houve um envolvimento da população à época, o que é importante, tal como a presença da tecnologia, e na altura o LECM apetrechou-se para dar resposta, e foi tratada a pedra de granito das Ruínas para evitar a sua degradação. Mas a população deve protagonizar este alerta constante em relação à protecção do património. Que mais casos apresentou? Falei da farmácia Cheong San, onde o dr. Sun Yat-sen exercia medicina. O edifício foi adquirido pelo Governo em 2011 e depois foi recuperado, e quando foi feito esse processo descobriram-se achados arqueológicos do antigo cais de acostagem, porque aquela zona foi um aterro também. Além disso, apresentei a situação dos estaleiros de Lai Chi Vun, que passaram a ser foco de maior atenção depois do tufão de 2018 [o Hato]. Na altura, conseguiu-se um consenso para que eles fossem classificados e protegidos. Há um projecto em curso que vai contribuir para uma mais valia científica e cultural não só das pessoas que habitam naquela povoação como dos visitantes. O património imóvel e as alterações climáticas têm uma sinergia muito grande entre si e isso pode contribuir para posicionar o património como um activo. O património cultural não é nada que pertence ao passado e que está imóvel, mas começa a ser considerado um activo cultural para o futuro. No caso de Lai Chi Vun há essa classificação, mas o plano concreto de requalificação parece demorar a ser concretizado. As autoridades vão conseguir dar resposta face às alterações do clima cada vez mais rápidas? [É preciso tempo], estando vários organismos envolvidos [nesse processo], como é o caso do Instituto Cultural (IC) ou da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Os estaleiros em si são estruturas vulneráveis e estão muito degradadas e pode de facto acontecer isso. Há dois casos de estaleiros que já não existem e que serão conservados como zonas verdes. O resto precisa do seu tempo para acontecer. Penso que até ao final do ano uma parte destes estaleiros vai poder ser visitado e é possível assistir a essa recuperação. Ao longo do tempo [esse plano será concretizado], só espero que não ocorram mais incidentes como o Hato. Acredito que o IC está atento a essa situação e que a nova presidente, que tem uma formação na área da arquitectura e que esteve à frente deste departamento do património, está também atenta a essas questões. A população está sintonizada também com estas matérias. Em relação aos novos aterros e à subida do nível das águas, acredita que os projectos habitacionais em curso já têm em conta essas alterações climáticas? A cota que se vê mais quando se analisa as plantas cartográficas de Macau, das zonas planas e de aterro eram cotas de três a quatro metros acima do nível médio das águas. Sei que actualmente a cota dos novos aterros é de cinco metros, daí que tenha havido estudos nesse sentido e que evidenciam essa necessidade de olhar para uma subida do nível das águas e que dá uma maior margem de segurança. Tudo o que acontece na zona do Delta [do Rio das Pérolas] deve ser avaliado em conjunto em universidades e laboratórios de engenharia. O que me causa maior apreensão é a ocorrência de marés na zona do Porto Interior. Estão a ser desenvolvidas algumas obras, mas acha que essas soluções são as ideais? Já se falava da ocorrência de marés no século XVIII, XIX, já foram feitos muitos planos e nunca se chega a um consenso sobre a forma de organizar os diques para proteger o património. Se toda a baixa da cidade sofrer inundações sucessivas, qualquer dia não temos a possibilidade de manter a Macau que conhecemos. Estes novos aterros devem ser analisados em conjunto para que se tomem medidas a tempo. Sei que é uma preocupação referida no plano director de uma forma teórica, e tem de ser sinalizado na prática. Sobre o plano director, está satisfeita com as respostas dadas quanto às alterações climáticas? Este plano é uma cartilha de boas intenções e remete para a fase dos planos de pormenor para as 18 zonas. Seria demasiado cedo para avançar com propostas, mas em Macau é sempre demasiado cedo para se fazer qualquer coisa e quando se faz, muitas vezes já é tarde demais. O plano poderia ter incluído mais especificações em determinadas zonas e áreas. A proposta apresentada para discussão, e refiro-me mais ao relatório técnico, e que justifica algumas das opções tomadas, aparece agora no plano de uma forma mais aligeirada. Remete-se para os planos de pormenor e ficamos na expectativa sobre quando é que eles serão finalizados. Não há um planeamento nesse sentido e essa deveria ser uma adenda a fazer ao plano director, para que fosse especificado um calendário para esses planos de pormenor, e quais são prioritários para o desenvolvimento, nunca perdendo uma visão de conjunto com os transportes, serviços e educação da população. Debate no CCCM A palestra que Maria José de Freitas deu esta quarta-feira intitula-se “Alterações Climáticas e o Património Imóvel em Macau: Mitigação dos Impactos” e integrou um ciclo de conferências da primavera que o Centro Cultural e Científico de Macau, em Lisboa, está a organizar num formato híbrido. Até este sábado será possível assistir a palestras inteiramente dedicadas a Macau e a várias áreas de estudo. O programa completo e link Zoom poderá ser consultado no website https://www.cccm.gov.pt/conferencias-da-primavera/
