IAM | Não há planos para mudar nome de ruas antigas Salomé Fernandes - 22 Jul 2020 Os nomes das ruas de Macau são produtos da História e não há planos para serem mudados, indicou o Instituto para os Assuntos Municipais, na sequência da polémica levantada por um vogal do conselho consultivo. Chan Pou San, que tinha defendido a retirada de “nomes colonialistas” das ruas, apagou, entretanto, uma publicação das redes sociais sobre o tema [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou que não existem planos para mudar o nome de ruas antigas. De acordo com uma resposta ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, o IAM afirmou que muitos nomes de ruas em Macau são produtos da História, usados há muito tempo, e são familiares para os residentes. Assim, não está a ser equacionada a mudança do nome de ruas. No futuro, caso seja necessário, o IAM indica que vai ouvir a opinião das pessoas. Recorde-se que Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, sugeriu na semana passada que se retirassem “nomes colonialistas” das ruas de Macau, nomeadamente do Governador Ferreira do Amaral. Na óptica do representante, os nomes que representam a “humilhação do povo chinês” e devem ser removidos, com base na Lei da Segurança Nacional, depois de uma consulta pública. Depois da ideia gerar polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais, recusando que pretende “reescrever” a história e apontando antes para a sua “diluição”. Na publicação, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu que Ferreira do Amaral cometeu actos “maus”, considerando que atribuir o seu nome a uma praça é “um elogio implícito” ao colonialismo. Ao comentar a situação, o deputado Pereira Coutinho indicou que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau deveriam pedir aos familiares para entregarem os passaportes portugueses, e fazer o mesmo, por uma questão de coerência. Chan Pou Sam apagou, entretanto, a sua publicação das redes sociais, segundo noticiou a Macau Concealers. Portugueses em 222 ruas De acordo com a página electrónica do Governo sobre as ruas de Macau, foi em 1869 que as primeiras ruas receberam nome em boletim oficial. A página inclui uma lista de perguntas e respostas sobre as ruas e vielas do território. Segundo este registo, existem 21 ruas com o nome de personalidades chinesas, 222 homenageando personalidades portuguesas ou estrangeiras e 47 com nomes de santos. “Para dar o nome a uma rua, o IAM organiza reuniões para discutir o tema após a recepção duma rua, tendo em consideração critérios como a localização, arquitectura envolvente, e acontecimentos especiais que tenham ocorrido no local. Também se considera a preservação de memórias, bem como a sua aceitabilidade pelo público”, pode ler-se. O IAM deixou uma pergunta por responder. Se depois da transição em 1999 houve alguma alteração no organismo que decide os nomes das ruas.
Guia | Relatório sobre impacto no património custou 230 mil patacas Salomé Fernandes - 22 Jul 2020 No início do ano, a Academia Chinesa do Património Cultural concluiu um relatório de avaliação do impacto de um edifício na Calçada da Guia sobre o património. Apesar das solicitações, o Instituto Cultural diz não ter competência para revelar o conteúdo do estudo [dropcap]O[/dropcap] Governo pagou 230 mil patacas à Academia Chinesa do Património Cultural para fazer o relatório de avaliação do eventual impacto no património cultural causado por um edifício na Calçada da Guia, cujas obras de construção ainda não estão acabadas. No entanto, não são revelados os resultados do estudo. A informação foi avançada pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, em resposta a um pedido de esclarecimento de Sulu Sou. O IC explica que considera necessário avaliar o eventual impacto da altura do edifício no património cultural de forma a satisfazer os requisitos de protecção, e acrescentou que “cabe ao Estado membro, ao qual o local do património cultural em apreço pertence, submeter o resultado da avaliação ao Centro do Património Mundial, para efeitos de informação e arquivo”. Em Novembro do ano passado, o Governo da RAEM pediu apoio à Administração Estatal do Património Cultural, e foi encomendando o relatório, que ficaria concluído no início de 2020. O conteúdo continua sem ser conhecido. “Como se tratam das informações a submeter pelo Estado membro (que é a República Popular da China que aderiu, em 1985, à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural) ao Centro do Património Mundial da UNESCO, o Governo da RAEM não tem competência para disponibilizar o referido relatório”, diz Mok Ian Ian. Submetido em Abril O relatório de impacto foi submetido à Administração Estatal do Património Cultural no dia 8 de Abril deste ano, através do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. No entanto, de acordo com o IC, ainda não foi recebida resposta escrita do Centro do Património Mundial da UNESCO. Na resposta ao deputado, é ainda deixado o compromisso de que o Governo vai continuar a ouvir as opiniões da sociedade sobre os trabalhos de preservação da paisagem do Farol da Guia. Sulu Sou pediu ao organismo que divulgasse o conteúdo integral do relatório, a duração e custo dos trabalhos, entre outras informações. O objectivo era “reforçar a participação da Assembleia Legislativa na fiscalização dos trabalhos de conservação do património cultural”, apelando ao dever de colaboração do Governo. O deputado pró-democracia tem vindo a insistir neste tema. Numa interpelação escrita no mês passado, apontou problemas de conservação à paisagem do Farol da Guia, que “será rodeado por uma enorme muralha constituída por edifícios altos, o que vai deixar uma cicatriz nesta cidade de património mundial”.
Japão | HRW denuncia abusos físicos e sexuais a atletas menores Andreia Sofia Silva - 22 Jul 2020 Mais de 800 atletas japoneses revelaram à Human Rights Watch que foram vítimas de agressões físicas e verbais, bem como de assédio e abuso sexual, quando treinavam para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O relatório, tornado público esta segunda-feira, surge numa altura em que o Japão se prepara para receber a competição mundial em 2021 [dropcap]A[/dropcap] organização não governamental Human Rights Watch (HRW) publicou esta segunda-feira um relatório demolidor sobre alegados casos de abusos físicos e sexuais no Japão cometidos contra atletas olímpicos menores de idade. O relatório foi feito com base em experiências documentadas por mais de 800 atletas que dizem ter sido abusados no passado. Além das entrevistas pessoais feitas a 50 pessoas, foi também realizado um inquérito online, a nível nacional, com 757 respostas não apenas de atletas olímpicos, mas também de paralímpicos. O relatório de 67 páginas, intitulado “‘I Was Hit So Many Times I Can’t Count’: Abuse of Child Athletes in Japan’” [Fui agredido tantas vezes que não consigo contar: O abuso de atletas menores no Japão], “documenta uma história de punição corporal no desporto no Japão, conhecido como taibatsu, e revela casos de crianças atletas abusadas em escolas, federações e entidades de desporto de elite”. O termo taibatsu surge associado ao facto de a “violência física como uma técnica de treino ser uma longa tradição no desporto japonês, muitas vezes vista como essencial para atingir o nível de excelência na competição e no carácter pessoal”. No entanto, “esta tradição perigosa tem tornado especialmente difícil a erradicação dos abusos físicos da área do desporto”, uma vez que “treinadores, pais e mesmo alguns atletas incorrem no erro de pensar que o abuso físico no desporto tem o seu valor, e as crianças sofrem com isso”. A HRW descreve que há casos de “depressão, suicídios, deficiências físicas e traumas que resultam desses abusos”. “Atletas japoneses de mais de 50 desportos relataram abusos que incluem murros na cara, pontapés, agressões com objectos como paus de bambu usados na prática de kendo, privação de água, agressões com raquetes, além de serem sexualmente abusados ou assediados”, lê-se ainda. Um dos relatos é de Daiki A., de 23 anos, atleta da região de Fukuoka. “Fui agredida tantas vezes que não consigo contar… éramos chamados pelo treinador e esbofeteados à frente de toda a gente. Estava a sangrar, mas ele não parava de me bater. Poderia dizer que o meu nariz estava a sangrar, mas ele não parava.” Minky Worden, director de Iniciativas Globais da HRW, declarou que “durante décadas as crianças no Japão têm sido brutalmente agredidas ou abusadas verbalmente em nome da obtenção de troféus e medalhas”. O responsável exige, portanto, uma mudança profunda. “Uma vez que o Japão prepara-se para receber os Jogos Olímpicos (JO) e Paralímpicos em Tóquio em Julho de 2021, as atenções internacionais constituem uma grande oportunidade para alterar leis e políticas no Japão e para, em todo o mundo, proteger milhões de crianças atletas”, apontou Minky Worden. Além do inquérito online e entrevistas, a HRW também fez um trabalho de monitorização de reportagens sobre abusos sexuais de crianças na área do desporto, além de ter contactado federações desportivas, feito entrevistas a académicos, jornalistas, pais e treinadores, bem como encontros pessoais com representantes do Governo e das federações desportivas. Suicídio em 2012 O relatório da HRW dá conta que alguns dos abusos terão ocorrido em 2013, quando o país preparava a candidatura para receber os JO e Paralímpicos, entretanto adiados para Julho de 2021 devido à pandemia da covid-19. Nesse ano, foram divulgados vídeos de abusos contra atletas de elite, além de terem sido reportados suicídios de atletas menores de idade. À altura, “agências desportivas falaram publicamente da necessidade de proteger as crianças na área do desporto”. Em 2018, na prefeitura de Aichi, foi divulgado um vídeo em que vê um treinador de baseball a esbofetear, pontapear e desferir murros em jogadores da sua equipa. Apesar da criação de linhas de apoio para este tipo de casos, a HRW refere que “estas reformas são apenas ‘linhas de orientação’ opcionais ao invés de regras devidamente implementadas”, com pouca monitorização. Além disso, não existem estatísticas oficiais do número de casos de abuso reportados nem tratamento das queixas recebidas. Em 2012, um jogador de basquetebol, de 17 anos, cometeu suicídio na cidade de Osaka, depois de ter sofrido vários abusos do treinador. Meses mais tarde, a treinadora da equipa feminina de judo japonesa abandonou o cargo na sequência de acusações de que teria abusado fisicamente das atletas na preparação para os JO de Londres. Os casos de abuso a atletas menores no Japão constituem, segundo a HRW, uma violação às leis que criminalizam o abuso sexual infantil, as leis de direitos humanos a nível internacional e o regulamento do comité dos JO. Tudo normal Apesar das centenas de relatos, a HRW aponta que “os abusos de crianças no desporto continuam a ser aceites e até normalizados em muitas áreas da sociedade”, sendo “difícil para muitos jovens atletas apresentar queixa contra um oficial da área ou contra o seu poderoso treinador”. Além disso, “as escolas e federações raramente punem treinadores abusivos, permitindo muitas vezes que continuem a treinar”. Kanae Doi, director da HRW no Japão, declarou que “as federações desportivas no Japão têm permissão para estabelecer os seus próprios sistemas de monitorização de abuso e de abusadores – e muitas delas escolhem simplesmente não implementar esses sistemas”. “Isto expõe as crianças a riscos inaceitáveis e deixa os pais e atletas com poucas opções para apresentar queixa ou procurar defesas contra os abusadores”, acrescentou o responsável. O problema dos abusos sexuais cometidos contra atletas olímpicos não é exclusivo do Japão, com casos amplamente reportados em todo o mundo. A HRW destaca o caso do médico olímpico norte-americano Larry Nassar, acusado de inúmeros abusos sexuais, em que uma das vítimas foi a ginasta Simone Biles, que ganhou 4 medalhas de ouro em Jogos Olímpicos. “Os abusos infantis na área do desporto são um problema global com falta de sistemas unificados e claros que identifiquem a violência. O fardo de reportar um abuso recai muitas vezes sobre as vítimas, enquanto os sistemas que reportam os casos são opacos, inadequados e sem resposta”, descreve a HRW. Takuya Yamazaki, advogado do comité executivo da World Players Association, disse que “uma das razões pelas quais é tão difícil lidar com casos de abuso é que os atletas não são encorajados a ter uma voz”. “Tal como muitos dos corajosos atletas que estão a começar a falar mais sobre os seus direitos, os órgãos desportivos devem revelar coragem para lidar com o passado, isto se o desporto é uma força verdadeira em prol do bem”, acrescentou o responsável da associação que trabalhou de perto com a HRW na elaboração deste relatório. As recomendações A HRW faz ainda uma série de recomendações às autoridades japonesas no sentido de ser implementada uma nova lei que “de forma explícita elimine todas as formas de abuso por parte de treinadores contra atletas menores em organizações desportivas”. Essa lei deve também “delinear os direitos dos atletas, incluindo o direito de praticar desporto sem qualquer tipo de abuso”. A HRW pede também que seja dada formação a todos os treinadores e atletas relativamente a este problema, além da possibilidade de qualquer pessoa poder reportar casos de abuso contra atletas. As recomendações vão também no sentido de se criar um Centro Japonês para o Desporto Seguro [Japan Center for Safe Sport], enquanto “órgão administrativo independente virado para o abuso infantil no desporto” que seria responsável por lidar com casos de queixas de abusos, além de implementar padrões, medidas preventivas e realizar investigações.
Covid-19 | China detecta oito novos casos de contágio local no noroeste do país Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou oito novos casos de contágio local de covid-19 na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, e três oriundos do exterior, indicaram hoje as autoridades chinesas. Urumqi, a capital de Xinjiang, com 3,5 milhões de habitantes, detectou um surto na semana passada, interrompendo um período de quase duas semanas sem novos casos na China. A cidade implementou medidas de prevenção, incluindo a suspensão do metropolitano local e o cancelamento de centenas de voos, e iniciou uma campanha maciça de testes para tentar conter o surto o mais rapidamente possível, noticiou a imprensa local. Pequim, onde um novo surto detectado no mês passado levou a medidas parciais de confinamento, está há mais de duas semanas sem novas infecções. As autoridades de saúde acrescentaram que, até à meia-noite 18 pacientes tiveram alta, fixando o número total de casos activos no país asiático em 242. De acordo com os dados oficiais, desde o início da epidemia a China registou 83.693 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 606 mil mortos e infectou mais de 14,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
China alerta Reino Unido para consequências da suspensão de tratado de extradição Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] China alertou hoje para as “consequências” da decisão do Reino Unido em suspender o tratado de extradição com Hong Kong, em protesto contra a lei de segurança nacional imposta por Pequim à região. Numa declaração difundida pela embaixada da China em Londres, o porta-voz da embaixada criticou a suspensão do tratado e advertiu que “o lado britânico está a ir ainda mais longe na direcção errada”. “A China insta o lado britânico a parar imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China”, lê-se no comunicado, atribuído a um porta-voz da embaixada chinesa. O mesmo texto avisou que “o Reino Unido terá que acarretar as consequências se insistir em seguir o caminho errado”. Estados Unidos, Canadá e Austrália também suspenderam os seus respectivos tratados de extradição com Hong Kong. A lei de segurança nacional, que críticos acusam de visar a oposição pró-democracia da região e ameaçar as liberdades existentes na cidade, foi integrada à Lei Básica. O projecto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong. A lei visa punir com até prisão perpétua “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. A medida do Reino Unido surge já depois de Londres ter banido o grupo chinês Huawei de participar na construção da sua infraestrutura de redes de quinta geração (5G) ou políticos britânicos criticarem publicamente a China por violações dos direitos humanos envolvendo membros de minorias étnicas na região de Xinjiang. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, confirmou a decisão no parlamento, na segunda-feira, apesar de Pequim ter classificado a decisão como um grave erro de política externa e advertido para o risco de retaliação. “O Governo decidiu suspender o tratado de extradição imediatamente e por tempo indeterminado”, disse Raab, acrescentando que a lei de segurança nacional promulgada por Pequim – que permite julgar certos casos na China continental – viola princípios que, para os britânicos, estão subjacentes ao tratado de extradição.
Leão de Ouro de Carreira do Festival de Cinema de Veneza para Ann Hui e Tilda Swinton Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] realizadora Ann Hui e a atriz Tilda Swinton vão ser distinguidas com o Leão de Ouro de Carreira do 77.º Festival Internacional de Cinema de Veneza, que decorre em setembro naquela cidade italiana. Segundo a organização do festival, num comunicado, este ano o Leão de Ouro de Carreira será atribuído à realizadora “aclamada pela crítica” Ann Hui e à “icónica” atriz Tilda Swinton. Ann Hui, ao aceitar a distinção, citada no comunicado, declarou-se “muito feliz pela notícia e honrada pelo prémio”. “Tão feliz que sinto que não consigo encontrar palavras. Só espero que tudo melhore rápido no mundo e que toda a gente consiga sentir-se tão feliz como eu estou neste momento”, afirmou a realizadora classificada como uma “das figuras de proa da Nova Vaga de Hong Kong”, que revolucionou os filmes daquele território nos anos 1970 e 1980. Por seu lado, Tilda Swinton, ao aceitar o prémio disse: “Este grande festival está próximo do meu coração há três décadas: ser homenageada por ele desta maneira é extremamente dignificante”. “Estar em Veneza, este ano de todos os anos, para celebrar o cinema imortal e a sua sobrevivência desafiante face a todos os desafios que a evolução pode colocar-lhe – a todos nós – será a minha verdadeira alegria”, afirmou. O director do festival, Alberto Barbera, lembrou que Ann Hui é “uma das mais respeitadas, prolíficas e versáteis realizadoras da Ásia dos nossos dias; a sua carreira estende-se por quatro décadas e todas todos os géneros”. “De maneira pioneira, através da sua linguagem e estilo visual único, não só capturou aspectos específicos da cidade e imaginação de Hong Kong, como os transpôs e traduziu para uma perspetiva universal”, referiu Alberto Barbera. Sobre Tilda Swinton, o diretor do festival de Veneza afirmou que é “unanimemente reconhecida como uma das mais artistas mais originais e poderosas a consagrar-se no final do século passado”. “A sua singularidade reside na personalidade imponente e incomparável, versatilidade incomum, e uma capacidade de passar do cinema mais radical para grandes produções de Hollywood, sem nunca descurar a sua necessidade inesgotável de dar vida a personagens não qualificáveis e incomuns”, defendeu. A 77.ª edição do Festival Internacional de Cinema de Veneza decorre entre 2 e 12 de Setembro.
Testes de vacina chinesa contra coronavírus começam na terça-feira no Brasil Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap]s testes da vacina contra a covid-19 que está a ser desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo, no Brasil, começam esta terça-feira, segundo as autoridades brasileiras. O governador de São Paulo, João Doria, afirmou que as 20 mil doses da vacina chinesa baptizada de CoronaVac que desembarcaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na madrugada de segunda-feira, serão encaminhadas para o Instituto Butantan e aplicadas em voluntários no Hospital das Clínicas. “Os testes da Coronavac, uma das vacinas em fases mais avançada [de desenvolvimento] do planeta, começam no Hospital das Clínicas, em São Paulo, amanhã [terça-feira]”, afirmou o governador, numa conferência de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo ‘paulista’. Doria explicou que um total de 890 voluntários na cidade de São Paulo já deverão receber as primeiras doses da vacina no Hospital das Clínicas, todos médicos ou paramédicos, que estão mais expostos a doença e que formam um grupo com indivíduos com perfis diversificados e, portanto, ideal para fazer a testagem. “Os pesquisadores do Hospital das Clínicas deverão analisar os voluntários em consultas agendadas a cada duas semanas. A estimativa é concluir todo o estudo da fase 3 dos testes da CoronaVac, vacina contra o coronavírus, em até 90 dias”, frisou o governador brasileiro. Procedimentos similares serão feitos em outros centros de pesquisas em outros estados do país, incluindo a capital, Brasília, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Os testes serão acompanhados por uma comissão de investigadores internacionais, segundo as autoridades de saúde paulistas. Em todo o Brasil, nove mil profissionais da saúde devem participar na fase de testes da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, que será testada no Brasil em parceria com o Instituto Butantan. “Vamos informar a opinião pública brasileira e internacional sobre a evolução de cada resultado, respeitando os critérios éticos, científicos e contratuais da pesquisa. É um grande dia para a ciência brasileira. Um dia de esperança para milhões de brasileiros e também de habitantes de outros países onde essa vacina deverá ser também aplicada”, frisou Doria. O governador de São Paulo disse que se os testes da vacina desenvolvida pela Sinovac forem bem-sucedidos, ela será produzida no Brasil, no Instituto Butantan, no início do próximo ano. “Se tivermos sucesso como esperamos ter, a vacina será produzida no Brasil aqui pelo Instituto Butantan, já no início do próximo ano, com mais de 120 milhões de doses da CoronaVac. Evidentemente que a vacina será destinada a todos os brasileiros, não apenas a aqueles que são de São Paulo, e isto será feito através do Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou o governador. Doria também reafirmou que o Instituo Butantan tem toda a tecnologia e terá também a patente para produzir a CoronaVac se a mesma se mostrar eficiente no combate à covid-19. “A transferência integral de tecnologia para o Butantan está assinalada no contrato que foi assinado ainda no primeiro semestre deste ano”, concluiu. O Brasil é o país lusófono mais afectado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infectados e de mortos (mais de 2 milhões de casos e 79.488 óbitos), depois dos Estados Unidos. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 606 mil mortos e infectou mais de 14,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Cimeira da UE | Presidente do Conselho Europeu apresenta nova proposta aos 27 Estados-membros e crê em acordo Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, revelou que no início da noite desta segunda-feira [hora europeia] vai apresentar uma nova proposta sobre o plano de relançamento europeu no âmbito da crise gerada pela pandemia da covid-19, manifestando-se convicto de que é possível fechar um acordo. Após ter sido alcançado na madrugada de segunda-feira um acordo de princípio sobre o Fundo de Recuperação, que ainda falta formalizar, os chefes de Estado e de Governo dedicar-se-ão agora às negociações sobre o outro pilar do plano de relançamento, o orçamento da União para os próximos sete anos, numa sessão de trabalho cujo início tem vindo a ser sucessivamente adiado, mas que deverá começar em breve. “Vou em breve enviar aos líderes a minha nova proposta. Trabalhámos arduamente, e esta proposta é fruto de um trabalho coletivo extremamente intenso”, disse o presidente do Conselho. Charles Michel disse ter noção de que “as últimas etapas [das negociações] são sempre as mais difíceis, mas garantiu estar “confiante” e “convicto de que é possível um acordo”, designadamente em torno do Quadro Financeiro Plurianual da União para 2021-2027, em torno de 1 bilião de euros. Uma longa cimeira Iniciado na passada sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é desde já uma das cimeiras mais longas da história da UE — e ameaça mesmo bater o recorde detido pelo Conselho de Nice em 2000, que se prolongou por quatro noites -, tendo na última madrugada sido alcançado um compromisso em torno do Fundo de Recuperação. O acordo de princípio prevê que o Fundo tenha uma dotação global de 700 mil milhões de euros, contra os 750 mil milhões inicialmente previstos, com 390 mil milhões dos fundos a serem prestados através de transferências a fundo perdido, neste caso um corte bastante mais significativo comparativamente à proposta original, que contemplava 500 mil milhões de euros em subvenções. Ainda assim, o primeiro-ministro português, António Costa, considerou esta segunda-feira que se trata de um “bom acordo”, e que garantirá a Portugal uma verba de 15,3 mil milhões de euros. “Acho que o acordo alcançado é um bom acordo, ficou no limite daquilo que faria que com que este fundo não fosse um fundo suficientemente robusto para responder a esta primeira fase da crise. E, na combinação entre empréstimos e subvenções, acho que ficaremos com um fundo que terá 700 mil milhões de euros. É de qualquer forma um passo histórico ser constituído um fundo desta natureza com base na emissão de dívida pela Comissão”, afirmou. Em declarações prestadas à imprensa antes de entrar no Conselho, Costa salientou que “algo que é importante é que, nesta redução significativa do montante global do Fundo”, a nível de transferências a fundo perdido “foi possível no essencial proteger aquilo que eram os envelopes nacionais”. “E, portanto, salvo alguma peripécia hoje, aquilo com que podemos contar relativamente ao Fundo de Recuperação, no que respeita a Portugal, nas suas diferentes dimensões, é com uma verba de 15,3 mil milhões de euros, que tem execução prevista entre janeiro de 2021 e 2026”, indicou. Assumindo que esta é “uma verba que impõe enorme responsabilidade” e dá uma “oportunidade muito significativa ao país para responder com energia à crise económica muito profunda”, dando-lhe uma “capacidade de resposta” que de outra forma Portugal não teria, António Costa explicou que o país ‘perdeu’ agora no Fundo face à diminuição do seu montante será ‘compensado’ no orçamento da União para 2021-2027, a ‘maratona’ negocial que se segue.
Moçambique | Bispo de Pemba diz que “o mundo não tem ideia do que está a acontecer” em Cabo Delgado Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] bispo de Pemba disse hoje que o mundo ainda não tem ideia do que está a acontecer em Cabo Delgado, norte de Moçambique, onde ataques armados estão a provocar uma crise humanitária que afecta mais de 700.000 pessoas. “Não, o mundo não tem ainda ideia do que está a acontecer por causa da indiferença e porque parece que nós já nos acostumámos a guerras. Há guerra no Iraque, há guerra na Síria e também há agora uma guerra em Moçambique”, referiu Luíz Fernando Lisboa, em entrevista à Lusa. O fim da tarde de segunda-feira é um momento calmo nas instalações da diocese na capital provincial de Cabo Delgado, a contrastar com o resto do quotidiano agitado do bispo, marcado por pedidos de ajuda. “Não temos ainda a solidariedade que deveria haver”, disse, apesar de considerar que a situação melhorou nos últimos três meses – em especial, sublinhou, depois de o papa Francisco ter feito referência à situação de Cabo Delgado na missa de domingo de Páscoa. “Quando a pessoa não está sentindo na própria pele [aquilo que se passa] é difícil entender. Compreendo isso. Mas quanto mais tomamos contacto com a realidade, aí vemos a verdadeira dimensão” da crise, referiu o bispo, uma das vozes que mais se tem feito ouvir acerca da situação. O último apelo das Nações Unidas, dirigido exclusivamente para a região, resume o drama humano. A ONU, em coordenação com o Governo moçambicano, pediu no início de junho 35 milhões de dólares para um Plano de Resposta Rápida para Cabo Delgado a aplicar até Dezembro. A fuga da população das suas aldeias aumentou rapidamente à medida que a violência cresceu desde início do ano, refere a ONU, estimando que haja agora 250.000 pessoas que largaram tudo e procuraram refúgio seguro noutras povoações – num conflito que já matou, pelo menos, 1.000 pessoas. Somando as comunidades de acolhimento, também já de si empobrecidas, estima-se que haja 712.000 pessoas a necessitar de ajuda e o plano pretende apoiar 354.000, cerca de metade. Alguns dos ataques são desde há um ano reivindicados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico e a ameaça terrorista é reconhecida dentro e fora do país, tendo os grupos de rebeldes ocupado importantes vilas de Cabo Delgado (situadas a mais de 100 quilómetros da capital costeira, Pemba) durante dias seguidos, antes de saírem sob fogo das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. Para as vítimas em fuga (que deixam para trás vilas quase abandonadas), a insegurança alimentar é uma das mais graves ameaças, mas não é a única. “Não nos podemos contentar em dar comida. É muito pouco”, alertou Luíz Fernando Lisboa durante a entrevista de hoje à Lusa, salientando que “há muitos traumas”. A alimentação “é importante, mantém as pessoas de pé, alimenta o corpo, mas há pessoas que estão quebradas, traumatizadas com tudo o que viveram”, disse, destacando que “o apoio psicossocial é essencial”. “Estar com essas pessoas, reunir, ouvir”, criando grupos onde haja elementos preparados para descobrir os traumas “que vão necessitar de resposta”. Há residentes no norte de Moçambique cuja vida não voltará a ser a mesma. Alguém que “perdeu a casa ou viu outra pessoa da família ser morta ou não sabe ainda onde está algum familiar”. Lares desfeitos, com crianças separadas dos pais, uns à procura dos outros, é um cenário comum, acrescentou, escusando-se a entrar em mais detalhes de outros casos humanamente chocantes. A própria igreja, tal como todas as congregações e crenças, perdeu catequistas e outros dinamizadores nas paróquias, o próprio bispo teve de dar ordem de saída urgente a missões cujos membros foram dos últimos a partir, sob risco de vida, para tentar apoiar populações sob ataque. “Todos em Cabo Delgado sofremos direta ou indiretamente”, resumiu, numa província maioritariamente muçulmana (representam ligeiramente mais de metade dos 2,3 milhões de habitantes) e onde diz haver harmonia entre religiões. Nos relatos, há também o reverso da perda, há histórias de resiliência, contou, como a de uma mulher que deu à luz enquanto fugia de uma aldeia atacada. Parou no meio do mato e depois do parto seguiu, conta Luíz Fernando Lisboa, que logo a seguir juntou um exemplo de solidariedade: há semanas acolheu cerca de 30 crianças que se juntaram numa fuga, separados dos pais. “Todos foram recolhidos” por familiares mais afastados ou amigos, já com casas cheias, mas sem receio de acolher mais bocas para alimentar. O ano de 2020 está a ser o pior desde o início dos ataques armados, em 2017, disse. Hoje, tal como na altura, permanece o debate sobre as razões da violência, mas o bispo de Pemba mantém uma “esperança”: de que “a guerra termine” e que 2021 seja um ano de muito trabalho, mas em paz.
Reino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] Reino Unido suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong em retaliação à nova lei de segurança imposta no antigo território britânico pela China, anunciou o ministro dos negócios Estrangeiros, Dominic Raab. A medida, com efeito imediato, foi anunciada no parlamento, juntamente com a extensão do embargo à venda de armas existente contra a China desde 1989, e que vai incluir outro tipo de equipamento que possa ser usado na repressão da população, como correntes ou granadas de fumo. “Não vamos considerar repor esta provisão [do tratado de extradição] a não ser que e até existirem salvaguardas claras e sólidas que evitem que a extradição do Reino Unido [para Hong Kong] seja usada indevidamente no âmbito da nova lei de segurança”, explicou. Segundo o ministro, “a imposição desta nova lei de segurança alterou de forma significativa expectativas importantes que suportam o tratado de extradição com Hong Kong, em particular porque permite à China assumir jurisdição sobre certos casos e julgar esses casos nos tribunais da China continental”. A Lei de Segurança Nacional de Hong Kong aprovada em Junho foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China, sem passar pelo Conselho Legislativo da região semi-autónoma chinesa, e pune com prisão perpétua “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”. No entanto, advogados, activistas, jornalistas e grande parte da sociedade de Hong Kong manifestaram a sua oposição, por temer que a lei acabe com as liberdades desfrutadas pela antiga colónia britânica e inexistentes na China continental. Raab reiterou também a preocupação com a violação dos direitos humanos contra os muçulmanos da minoria uigure em Xinjiang “Nós queremos uma relação positiva com a China. Pela nossa parte, o Reino Unido vai trabalhar arduamente e em boa fé”, disse. Porém, acrescentou, as medidas anunciadas “são uma resposta razoável e proporcional ao fracasso da China em respeitar as obrigações internacionais com Hong Kong”. Raab acrescentou que as condições do novo visto de residência e acesso à cidadania para os habitantes de Hong Kong com passaporte britânico vão ser detalhadas esta semana pela ministra do Interior, Priti Patel.
Salários da função pública David Chan - 21 Jul 2020 [dropcap]D[/dropcap]ia 17 deste mês, a comunicação social de Macau anunciou que o Governo não vai cortar os salários nem os benefícios dos funcionários públicos em 2021. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, apelou a que as pessoas não dêem ouvidos aos rumores e que, em conjunto, combatam a epidemia e revitalizem a economia. Recentemente, circulou o boato de que o subsídio de Natal dos funcionários públicos não iria ser pago e que os salários iam sofrer cortes. Num quadro de grande recessão económica, muitos trabalhadores têm os salários reduzidos, outros os salários congelados, há ainda quem esteja de licença sem vencimento e quem tenha perdido o emprego. A crescente vaga de más notícias, combinada com a redução de despesas administrativas não essenciais, deu origem a uma série de conjecturas. As afirmações de André Cheong deram segurança aos funcionários públicos e serviram para acabar com as especulações. Em Macau, os salários dos funcionários públicos são determinados através da ponderação de quatro factores, de acordo com o parecer da “Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública”. O Governo decide a variação salarial da função pública para o ano seguinte, na segunda metade do ano em curso. A Comissão foi criada em 2012. Sob a alçada da Secretaria para a Administração e Justiça, tem 11 membros designados pelo Chefe do Executivo, entre os quais se encontram académicos, representantes da Câmara do Comércio de Macau, da Federação da Indústria e do Comércio de Macau, da Associação dos Profissionais de Saúde. Conta ainda com a participação de funcionários públicos aposentados, representantes de fraternidades, representantes do Instituto de Investigação em Administração, bem como do Serviços de Administração e Função Pública, etc. O mandato dos membros tem a duração de dois anos. Para se pronunciar sobre os salários do ano seguinte, a Comissão tem de ter em conta a situação financeira do Governo, as tendências dos salários do sector privado, a inflação e o parecer das organizações de funcionários públicos, antes de emitir a sua opinião e submetê-la ao Governo. Como não existe uma fórmula para ponderar estes quatro factores, de forma a determinar os aumentos salariais, há quem diga que este sistema carece de transparência. Assim sendo, uma das soluções seria criar uma fórmula de cálculo em que cada um dos factores correspondesse a uma certa percentagem. Com um método de cálculo claro, seria mais fácil compreender os ajustes salariais da função pública doravante. A sociedade de Macau é muito sensível à questão dos aumentos salariais da função pública. A principal razão é porque se considera que os funcionários públicos são “Bem Pagos”. “Bem Pagos”, quer dizer ter salários mais elevados e mais benefícios do que os trabalhadores que desempenham funções semelhantes. A julgar pelo número de candidatos, podemos ver o quão atractiva é a Função Pública em Macau. Mas existe uma diferença entre “Aumentos Salariais” e ser “Bem Pago”. Os funcionários públicos são bem pagos, em parte porque estão sujeitos a um regime jurídico especial. Este tipo de restrições jurídicas são desnecessárias no sector privado, mas no serviço público são uma necessidade, e os funcionários são obrigados a obedecer-lhes. Por exemplo, a sociedade exige que os funcionários públicos tenham carácter nobre e integridade. Com tal, e de acordo com a Lei Básica, o Chefe do Executivo e os directores dos departamentos têm de declarar publicamente os seus bens, antes de assumirem o cargo. Outros altos funcionários são também obrigados a declarar os bens junto da Comissão contra a Corrupção e do Tribunal, em consonância com o sistema de declaração de propriedade do Governo de Macau. A declaração de bens pode ser supervisionada pelo Governo, mas também o pode ser pelo público em geral. Desta forma, os bens dos funcionários públicos podem ser consultados por todos. Diz-se que todos os funcionários públicos deviam ficar felizes por poderem declarar os seus bens; mas isto é uma questão de opinião e não se pode generalizar. No entanto, quando foi implementado o sistema de declaração de bens, o objectivo foi ficar a conhecê-los publicamente e não ficar a conhecer o sentimento dos seus proprietários. As entradas das salas de entretenimento e de jogo estão vedadas aos funcionários públicos, à excepção dos três primeiros dias de cada ano. Esta proibição garante a integridade dos servidores públicos, mas também os impede de se divertirem. Os funcionários públicos são responsáveis pela implementação das políticas governamentais. Na vida do dia a dia existem muitas normas estabelecidas. Cabe à função pública a responsabilidade de fazer com que o sistema funcione segundo as regras. Quanto melhor desempenhar a sua função, maior apreço terá o Governo. Se os funcionários públicos forem substituídos com frequência, e os novos não estiverem acostumados com os procedimentos, a imagem do Governo sofrerá danos. Pode afirmar-se que uma equipa estável de funcionários públicos é um factor importante para a estabilização da sociedade em geral. Como tal, o serviço público deve ser estável e com o menor grau de atrito possível. Uma das condições que garante um serviço estável é ser “Bem Pago”. No entanto, por serem “Bem Pagos”, os funcionários públicos são alvo de críticas. Com a actual recessão económica, com trabalhadores estão confrontados com o congelamento de salários e com o desemprego. O sector privado não vai aumentar os salários de forma significativa. A influência que esta situação vai ter no ajuste dos salários dos funcionários públicos no ano que vem, é sem dúvida um factor de preocupação social. A formulação e a implementação das políticas do Governo requerem o esforço dos servidores públicos. É evidente que estes dão as boas vindas aos aumentos salariais, mas de momento a sociedade não vai acolher necessariamente bem a decisão do Governo de aumentar a Função Pública. Para ter em linha de conta a opinião da população e simultaneamente manter o estatuto de funcionários públicos “Bem Pagos”, e equilibrar os dois factores “Bem Pago” e Aumento Salarial”, será necessária uma grande destreza e o resultado não vai poder agradar às duas partes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Novos roteiros locais incluem viagens de helicóptero Pedro Arede - 21 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] partir de quarta-feira, serão lançados 10 novos roteiros turísticos do programa de apoio ao sector do turismo “Vamos! Macau!”. Das novas excursões locais, anunciadas ontem pelo subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, fazem parte viagens de helicóptero, excursões nocturnas por locais considerados património mundial e experiências gastronómicas. O custo das experiências vai das 18 às 398 patacas. Ao todo, foram adicionados aos 15 itinerários já contemplados no programa subsidiado pelo Governo, sete roteiros comunitários e três roteiros de lazer. Do primeiro grupo, além do voo de helicóptero, fazem agora parte, visitas ao centro de operações e oficina do Metro Ligeiro, exploração de aviões privados, excursões nocturnas pela natureza, mercados nocturnos na Doca dos Pescadores e Largo do Senado, visitas à Torre de Macau e experiências em “laboratórios prioritários nacionais e bases de formação em competições electrónicas”. Os novos roteiros de lazer incluem excursões pelos locais inseridos na lista de património mundial, visitas ao jardim do Hotel Parisian e jantares buffet dedicados à gastronomia oriental e ocidental. Foi ainda revelado que, desde que o plano turístico foi lançado a 17 de Junho, já se inscreveram no programa mais de 87 mil residentes. No total, o plano “Vamos! Macau!” contempla agora 25 roteiros, 13 comunitários e 12 roteiros de lazer. Recorde-se que cada residente pode beneficiar de uma comparticipação até 560 patacas, sendo cada excursão subsidiada em 280 patacas. Guias criticados Em jeito de balanço até agora, Cheng Wai Tong apontou que o nível de satisfação de quem participou nos roteiros locais é superior a 80 por cento. No entanto, ficaram prometidas melhorias para a nova fase, nomeadamente, quanto à qualidade dos guias turísticos. “Todos os pontos que analisámos obtiveram um nível de satisfação superior a 85 por cento. Quanto a queixas, além de algumas ao nível da organização inicial (…) recebemos reclamações sobre os guias turísticos. Isto porque são essencialmente os residentes locais que estão a participar nos roteiros e alguns deles conhecem melhor os locais do que os guias e tentam corrigi-los, afectando o nível de satisfação. Vamos tentar formar mais guias turísticos”, partilhou. Sobre a aplicação “Macau Ready Go!”, o responsável adiantou que já se inscreveram 641 empresas, responsáveis por divulgar mais de mil anúncios de promoções.
Restaurante “António” | Batalha legal entre chef e empresa responsável Salomé Fernandes - 21 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] antigo chefe de cozinha do restaurante “António”, na Taipa, entrou em disputa legal com a empresa responsável pelo negócio, uma filial do grupo de investimento Sniper Capital, avançou ontem a Macau News Agency (MNA). A acção legal terá sido movida por António Neves Coelho depois de dois meses sem conseguir chegar a acordo com a empresa responsável. A Sniper Capital gere o restaurante através do Antonio Group Limited. O litígio diz respeito ao despedimento do chef e aos direitos de autor do restaurante. A MNA indica ainda que o grupo rescindiu o contrato alegando justa causa, apontando que o chef teve 118 dias de licença sem autorização, e que António Coelho apresentou queixa junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Um dos problemas apontados por António Coelho prende-se com os direitos de autor do logótipo do restaurante, que é a sua assinatura, afirmando que o grupo pediu para entregar esses direitos gratuitamente. O nome original do estabelecimento foi mantido depois da cessação da relação laboral, a 22 de Abril deste ano. Note-se que o restaurante foi estabelecido em 2007. Em 2018, o chefe tinha já aceite mudar o seu contrato de director culinário e director-geral, para embaixador culinário. Para além disso, indicou que não vai poder exercer as mesmas funções até Outubro, por causa de uma cláusula contratual. Mas depois disso espera abrir um restaurante com o seu nome.
Uma mulher no futuro Paulo José Miranda - 21 Jul 2020 [dropcap]N[/dropcap]a semana passada lemos o livro de Claudia Schneider, «Desentidade», que abordava vários modos de se viver a vida sendo outro ou outros. E, acerca destes mesmos temas, há um livro de uma outra escritora, a portuguesa Manuela Fava, recentemente falecida, cujo livro «No Futuro Não Vou Trabalhar» nos leva pela vida de uma mulher, Albertina, que vive numa cidade do interior de Portugal, Covilhã, e é funcionária pública num tribunal. Lemos à página 12: «Albertina vivia a pensar na reforma, no que irá fazer depois dos trabalhos forçados da prisão, da vida. Sentia que cumpria uma pena, o tempo de trabalho, e planeava o que fazer quando fosse libertada, quando alcançasse a reforma, no que iria fazer da vida, do tempo que lhe restasse. Detestava o seu trabalho, a sua vida, e deseja que o futuro chegasse rapidamente. Literalmente, não se importaria de trocar duas décadas pela chegada do futuro, da reforma.» Neste livro de Fava, estamos diante de uma personagem, a principal, que tem a consciência de que ela não é ela mesma, de um modo radical: vê a sua própria vida, a ser vivida dia a dia, como se estivesse presa. Sente-se prisioneira do trabalho que tem. Trabalho que são as grades que a impedem de ser livre. Lê-se à página 26: «À entrada dos campos de concentração nazis estava escrita a frase “o trabalho liberta”, não estava escrita a frase “sê quem quiseres ser” ou “procura ser quem és” ou “liberta-te do que querem fazer de ti” ou ainda “não deixes que usem o tempo que és em proveito de um estado alienante e mercantilista”. Aqueles que mais nos querem subjugar sabem bem que nada melhor do que o trabalho, que é uma forma de impor legalmente ao outro tarefas que o impeçam de fazer o que quer, para que nos esqueçamos de quem somos.» Independentemente do tom político que percorre todo o livro, aquilo que me parece ser o tom maior é a questão da distorção da identidade de Albertina, a de ter consciência de que está afastada de ser ela mesma, devido ao trabalho que exerce. A questão de não se ser quem se é, de não se conseguir ser quem se é e de que modo é que se pode saber isso ou pensar isso. E, no caso de Albertina, não se tratava de um «mau trabalho», como se usa dizer, um trabalho humilhante ou pouco recompensante. Não. Para Portugal, Albertina, sendo Secretária de Justiça, ganhava muito bem, bem mais de dois mil euros por mês, e o seu trabalho estava longe de ser humilhante. Mas era algo que não fazia qualquer sentido para ela. Acabou ali, naquele tribunal, depois de ter completado o mestrado em Filosofia. E os filósofos eram as leituras que fazia fora do tempo de trabalho. Lê-se à página 54: «Filosofia e futuro começavam com a mesma letra e tinham a mesma cor no horizonte de Albertina, a cor da liberdade. O futuro liberta. O futuro é uma cor por pintar.» Podemos imaginar que esse também tenha sido o sentimento da autora, Manuela Fava, apesar de não ter sido Secretária de Justiça, mas professora de filosofia do secundário. Infelizmente morreu de acidente de viação aos 61 anos, em 2010, sem conseguir chegar ao tão ambicionado futuro. Morreu sem se libertar das grilhetas dos trabalhos forçados e ver pintada a cor desejada do futuro. A questão da alteridade forçada, em que alguém não consegue ser quem é devido a fazer todos os dias um trabalho de que não gosta, mas do qual precisa para sobreviver é o tema central do livro, como disse anteriormente. Albertina não é quem é, e sabe disso, porque o seu trabalho não a deixa ser. Evidentemente, a pergunta impõe-se, e Albertina fá-la a ela mesma, à página 78: «Sou eu a culpada de não fazer um trabalho que gosto? Será o operário fabril culpado de não fazer o trabalho que gosta? Ou é necessário à nossa sociedade que nós não sejamos quem somos? Que quer dizer ser quem se é? E quem não é quem é pode responder a esta pergunta? A resposta a esta pergunta pode ser feita teoricamente ou necessita de experiência? Eu que não sou quem sou, que sinto claramente ser a menos de mim mesma, de estar a desperdiçar a maioria do meu tempo, porque a fazer coisas que não me interessam e que me afastam de quem sou, talvez venha a saber a resposta no futuro, quando deixar de trabalhar.» No livro de Fava é muito claro – se bem que talvez ainda não tenha ficado claro neste texto – que o problema não é o trabalho em si, mas o trabalho que distorce aquele que o faz, o trabalho que aliena, atormenta, empobrece. De qualquer modo, Fava conhece os paradoxos deste pressuposto e escreve à página 79: «Mas quem faria os trabalhos que ninguém quer fazer? Como poderíamos resolver esse problema? Uma coisa é acreditarmos que há quem goste de fazer trabalho burocrático, outra coisa muito diferente é acreditarmos que há quem goste de viver debaixo do chão escavando a muitos metros de profundidade, no interior de uma mina. Quem, humano, pode ser quem é? Talvez acreditar em ser-se quem se é não passe do mesmo que acreditar em Deus.» Infelizmente por problemas com os herdeiros, continuamos sem ter acesso aos livros de Manuela Fava – 3 romances e 2 volumes de contos –, cujos exemplares editados pela já extinta Clorofórmio, continuam sem ser reeditados. Acerca deste romance que nos traz aqui hoje, escreveu o escritor Augusto Abelaira, também ele tão esquecido nos dias de hoje: «Madalena Fava é provavelmente a mais intrigante e instigante das novas escritoras portuguesas. Com uma imaginação sólida, um domínio da linguagem ao rés da sintaxe, uma capacidade reflexiva que nos remete para dentro, um dentro a que usualmente tendemos a fugir, Fava página a página destrói as nossas ilusões mais convictas, mostrando tratar-se apenas de convicções muito ilusórias.» «No Futuro Não Vou Trabalhar» é talvez o melhor livro de Fava, e um dos grandes livros da segunda metade do século XX português, mas o imaginário da escritora e capacidade reflexiva não acabam aqui. Aguardemos que os herdeiros resolvam a contenda, de modo a podermos ler esses livros, que tal como Albertina ainda aguardam a cor do futuro.
O segundo quarteto com piano Michel Reis - 21 Jul 2020 [dropcap]P[/dropcap]ouco se sabe sobre a história do Segundo Quarteto com Piano de Gabriel Fauré. Foi provavelmente composto durante os anos de 1885/86, logo após o compositor ter sido premiado com o “Prix Chartier” da Académie des Beaux Arts em 1885, por várias obras de câmara, entre as quais se incluía o Primeiro Quarteto com Piano, estreado em 1880. O Segundo Quarteto com Piano parece ter sido escrito porque Fauré estava interessado nas possibilidades do meio quarteto com piano. O estudioso de Fauré, Jean-Michel Nectoux, comenta que a escolha desta forma pouco usual mostrava o desejo do compositor explorar novos caminhos e ser independente. Nectoux acrescenta que havia ainda a vantagem de que o repertório clássico existente continha muito poucos quartetos com piano de primeira água à excepção dos de Mozart. O Segundo Quarteto é, sem dúvida, um dos pontos altos da sua produção de câmara e é difícil entender a razão pela qual este trabalho soberbamente lavrado e melodicamente generoso nunca conseguiu alcançar a popularidade do Primeiro Quarteto. Como na sua Segunda Sonata para Violino, Op. 108, os temas do primeiro andamento surgem inesperadamente de várias formas nos andamentos posteriores, mas o uso de referências cruzadas temáticas por Fauré é mais subtil, e menos melodramático do que nas chamadas obras cíclicas de Franz Liszt ou César Franck. A obra, dedicada ao maestro Hans von Bülow, foi estreada no dia 22 de Janeiro de 1887, na Société Nationale de Musique, por Guillaume Remy no violino, Louis van Waefelghem na viola, Jules Delsart no violoncelo e o compositor ao piano, e foi publicada pouco depois da estreia. O primeiro andamento do Quarteto com Piano No 2 em Sol menor, Op. 45, Allegro molto moderato, começa com uma melodia ardente tocada pelas cordas em uníssono, de cujos contornos derivam muitos temas subsequentes. Em termos formais gerais, esse andamento assemelha-se ao Allegro de abertura do Primeiro Quarteto, mas aqui Fauré confere um peso maior à coda, que contém algum dos seus mais deslumbrantes sidesteps harmónicos. Os dois andamentos centrais estão em completo contraste: um invulgarmente violento Scherzo em Dó menor com um ofegante tema de piano sincopado é precedido por um sereno Adagio. A suave figura ondulante de piano que abre o andamento lento foi aparentemente inspirada pela recordação dos sinos que soavam à noitinha na vila de Cadirac, que Fauré ouvia frequentemente em criança. Paixão e violência são novamente consentidas no finale, marcado Allegro molto. A energia inexorável deste andamento é bastante distinta de alguma outra obra de Fauré: até o finale do Primeiro Quarteto consegue ter algumas pausas ocasionais para reflexão. Por incrível que pareça, Fauré consegue manter algo em reserva para a coda: um crescendo electrizante, culminando em uma reafirmação maciça più mosso do segundo tema em Sol Maior. Os compassos finais são pura alegria. Sugestão de audição: Gabriel Fauré: Piano Quartet No. 2 in G minor, Op. 45 Emanuel Ax (piano), Isaac Stern (violin), Jaime Laredo (viola), Yo-Yo Ma (cello) – SONY Classical, 1993
Três curtas-metragens de Macau exibidas amanhã no Porto Andreia Sofia Silva - 21 Jul 2020 Três curtas-metragens com a assinatura de Tracy Choi, Nancy Io e Emily Chan fazem parte da iniciativa “Femme Sessions”, que decorre esta quarta-feira no espaço Maus Hábitos, no Porto. O curador é Cheong Kin Man, que considera o trio de realizadoras os nomes mais importantes do cinema que se faz actualmente no território [dropcap]O[/dropcap] cinema de Macau vai estar em destaque esta quarta-feira na cidade do Porto, graças à iniciativa do espaço Maus Hábitos. O evento “Femme Sessions” vai contar com a exibição de três curtas-metragens da autoria de Tracy Choi, Emily Chan e Nancy Io, numa iniciativa que conta com a curadoria de Cheong Kin Man, natural de Macau e estudante de doutoramento na Universidade Livre de Berlim. Uma nota do espaço Maus Hábitos dá conta que “uma das maiores preocupações das cineastas macaenses pós-coloniais é maximizar a criatividade numa sociedade caracterizada pela auto-censura”. Nesse sentido, serão exibidos “três exemplos pertinentes que merecem atenção neste sentido”. É o caso de “Um Amigo Meu”, realizada por Tracy Choi em 2013, um dos primeiros filmes LGBT de Macau. A história centra-se na bem-comportada Sin que testemunha uma situação de bullying na sua nova escola e ousa não expô-la. Vendo a vítima, Tong, a ser sempre tratada de maneira injusta, oferece-se para ajudar. Gradualmente, a amizade entre as duas cresce, no entanto, Sin tem medo de se envolver nos problemas de Tong. Desde então, tenta manter distância de Tong e ignora todo o bullying que testemunhou. É então que Sin mergulha num dilema moral. Tracy Choi é descrita pelos organizadores do evento como uma “brava cineasta que ganhou uma impressão positiva no público transregional”. Ao HM, a aclamada realizadora mostrou-se satisfeita por poder mostrar o seu trabalho na cidade do Porto. “Penso que é uma grande oportunidade para mostrarmos alguns filmes de Macau. É um prazer podermos mostrar estas curtas-metragens ao público.” Além da curta-metragem de Tracy Choi, os amantes de cinema do Porto poderão também ver “Projecto Miúdos”, realizado em 2016 por Nancy Io, e que conta a vivência de crianças num jardim de infância. Destaque também para “Até ao fim do mundo”, realizado o ano passado por Emily Chan, e que se centra na possibilidade de 2012 ser o ano em que o mundo acaba. A personagem Zoe decide deixar Macau, mas, antes de partir, encontra um rapaz de quem gosta e decide caminhar com ele uma última vez. As curtas-metragens de Macau voltam a ser exibidas na sexta-feira, desta vez em Aveiro. Os bons exemplos Ao HM, o curador da iniciativa explicou que escolheu estas três curtas-metragens por se tratar de um trio realizadoras de Macau “que são as mais importantes no presente”. “São cineastas reconhecidas a nível local e regional. Valorizo os méritos da Tracy [Choi] pelo sucesso obtido ao abordar as questões da comunidade LGBT no seu trabalho, numa sociedade que parece não estar ainda muito habituada ao tema. A Tracy consegue falar do ‘problema’ com a subtileza necessária numa realidade como a de Macau”, explicou Cheong Kin Man. Quanto a Nancy Io, “é a única das três realizadoras que começou a ter sucesso antes de estudar cinema”. Neste sentido, “é um exemplo de coragem para muitas pessoas de Macau que começam a filmar sem formação académica”. Cheong Kin Man denota que o cinema local tem sido mostrado em Portugal nos últimos anos, tendo dado como exemplo a apresentação, na Cinemateca Portuguesa, nos anos 90, de vários filmes em que Macau é retratada. “É evidente que o esforço dos cineastas locais e do Governo da RAEM têm gerado frutos aos quais Portugal começa a dar atenção. Mas temos de ser mais ambiciosos, porque [o cinema] de Macau permanece ainda pouco conhecido no resto da Europa”, frisou. Além desta mostra de cinema no Porto, Cheong Kin Man apresenta na Conferência Internacional de Cinema – Arte, Tecnologia, Comunicação (AVANCA – CINEMA 2020), em Aveiro, os textos académicos “O papel dos média culturais ‘subalternes’ nos povos ‘indígenas’ do mundo de língua chinesa: análise semântica, temas e traduções” e “Uma identidade reinterpretada: Notas sobre um antigo documentário e antigas pesquisas em redor da identidade macaense”. Segundo o autor, os textos “lançam a reflexão sobre o conceito de eurocentrismo, ao mesmo tempo que procuram valorizar Macau enquanto objecto pertinente para a investigação pós-colonial”.
Deputado Pang Chuan quer acelerar análise de renovação de residência de técnicos especializados Salomé Fernandes - 21 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Pang Chuan aponta que os pedidos de fixação de residência de técnicos especializados se têm “acumulado ao longo dos anos” e quer saber se o Governo tem planos ou calendário definidos para acelerar o seu tratamento. “Devido às suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), muitas pessoas que, nos últimos anos, obtiveram bilhete de identidade de residente não permanente através da política de imigração por fixação de residência de técnicos especializados não conseguiram renovar, a tempo, a autorização de residência”, lamenta, através de uma interpelação escrita. Para além do impacto no trabalho e vida quotidiana das pessoas, Pang Chuan indica que a situação também é prejudicial às empresas locais, devido à falta de recursos humanos. Comparando com as regiões vizinhas, o deputado considera que o mecanismo de importação de mão-de-obra qualificada “não é perfeito”, e descreve que “descura-se a importância dos quadros já importados, deixando preocupados os que podem pensar em vir a contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Assim, apela à renovação os títulos de residência desses trabalhadores, e questiona se vão ser lançadas novas políticas para a importação de pessoal.
IPIM | Jackson Chang denunciou casos suspeitos ao Ministério Público João Santos Filipe - 21 Jul 2020 A defesa do ex-presidente do IPIM mostrou ontem documentos em tribunal que provam que Jackson Chang fez denúncias sobre irregularidades referentes a períodos de fixação de residência ainda antes de ser investigado [dropcap]E[/dropcap]ntre 2013 e 2018 Jackson Chang terá feito mais de 65 participações ao Ministério Público (MP) sobre suspeitas de ilegalidades relacionadas com processos de residência submetidos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Este é um dos argumentos que a defesa do ex-presidente do IPIM, liderada por Álvaro Rodrigues, está a utilizar para recusar o envolvimento de Chang na alegada associação criminosa liderada pelo empresário Ng Kuok Sao. Na audiência de ontem do julgamento esteve em foco o alegado papel que o ex-presidente do IPIM teria na associação criminosa. A defesa insistiu que não houve qualquer ligação entre Chang e a alegada associação, mas mesmo que houvesse, foi frisado, Chang apenas teria contribuído com “prejuízos”. Foi por esse motivo que Álvaro Rodrigues perguntou ao inspector do CCAC arrolado como testemunha, e identificado como CH Mak, se sabia que Jackson Chang tinha feito mais de 65 participações entre 2013 e 2018 ao MP relacionadas com processos de fixação de residência. Além deste número, foram mostrados dois documentos das participações, uma contra um indivíduo com o nome Cai Qingshuang, datada de 2012, e outra contra Wang Wenlong, reportada a Fevereiro de 2016. Pelo menos um dos processos foi tratado por uma das empresas de Ng Kuok Sao. As datas também são consideradas importantes para a defesa, uma vez que o relatório do CCAC indica que a investigação a todo o processo começou nos finais de 2016 e início de 2017, como reconheceu o investigador ouvido ontem. Resultados da investigação No entanto, o agente Mak argumentou que Jackson Chang terá actuado num dos casos porque tinha sido entregue uma denúncia anónima no IPIM, o que faria com que tivesse de agir face ao conhecimento dos subordinados. Por outro, o agente do CCAC apontou que Jackson Chang agiu por saber que estava a ser investigado. “Uma parte das participações foi feita depois da intervenção do CCAC. Nessa altura, já havia vestígios sobre alguns dos casos e ele não tinha outra escolha que não fazer as participações”, defendeu Mak. Por outro lado, a defesa focou o facto de Jackson Chang ser um subordinado de Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua na associação criminosa, mas não haver prova directa de ordens. O investigador foi confrontado com nove pedidos de fixação de residência e admitiu que em nenhum há provas directas de directrizes enviadas por Ng. Na mesma audiência, o investigador com o apelido Mak mostrou ainda várias trocas de mensagens através das aplicações móveis WeChat e WhatsApp entre Jackson Chang e a filha, Júlia Chang, que passava informações a Ng Kuok Sao. Segundo a tese da acusação a rede funcionava através da troca de informação entre Ng Kuok Sao, a secretária Irene Iu, que entrava em contacto com Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que posteriormente falava com o pai. O investigador apontou ainda que Jackson Chang tinha consciência que a passagem de informação era ilegal, uma vez que pedia à filha e à mulher quando falassem dos assuntos relacionadas com residência evitassem a aplicação chinesa WeChat e optassem pelo WhatsApp. Irene Lau ouvida esta manhã A presidente do Conselho de Administração do IPIM, Irene Lau, vai ser ouvida esta manhã em tribunal. A responsável ainda esteve ontem no tribunal, mas como a audiência com a última testemunha do CCAC acabou por prolongar-se além das expectativas do tribunal e acabou por ser dispensada.
TNR | Cidadãos vietnamitas querem apoios para sair de Macau Hoje Macau - 21 Jul 2020 [dropcap]M[/dropcap]eng Ping, presidente da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau, afirmou que há vários vietnamitas que estão em Macau por ainda não haver voos para voltar ao país de origem, noticiou o jornal Cidadão. A responsável apelou às autoridades para apoiarem estes cidadãos e providenciarem cuidados de saúde urgentes, indicando que com o impacto da pandemia, vários sócios da associação estão desempregados e doentes, e com falta recursos económicos. Mostrou-se ainda preocupada com potenciais riscos para a segurança de Macau. A presidente indicou que há mais de 20 mil trabalhadores não residentes (TNR) vietnamitas em Macau, e uma lista de 400 pessoas que se registaram como casos especiais junto do Consulado do Vietname em Hong Kong. Têm como objectivo voltar para o país mais cedo. Na primeira metade do ano a associação recebeu mais de 50 pedidos de ajuda, a maioria sobre conflitos com empregadores. Meng Ping mencionou que alguns empregadores não conseguem dar alojamento aos trabalhadores, pelo que estes TNR moram em locais com renda barata, mas mau ambiente. A presidente associativa indica que já pediu várias vezes ao Governo e às agências de emprego para terem em conta as condições de habitualidade em locais com grande densidade. Em resposta, foi-lhe dada a indicação de que a legislação não abrange condições para cuidar TNR com dificuldades.
Funcionário alerta para corte de despesas “ultrajante” na Universidade de Macau Pedro Arede e Nunu Wu - 21 Jul 2020 De acordo com um funcionário da Universidade de Macau, o orçamento para o departamento de investigação aprovado para este ano foi congelado e não pode ser usado. Ao mesmo tempo que as inscrições para o próximo ano lectivo crescem, o número de pessoal está a diminuir [dropcap]U[/dropcap]m funcionário da Universidade de Macau (UM) considerou “ultrajante” e “pouco racional” a gestão orçamental que está a ser feita pela instituição, dado que os cortes de despesa incidem sobre verbas previamente aprovadas. Além disso, citada pelo portal All About Macau na passada sexta-feira, a mesma fonte refere ainda não compreender como estão previstos cortes ao nível do pessoal, quando o número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo tem vindo a aumentar. “As verbas para este ano já foram aprovadas no ano passado e agora estão congeladas, impedindo a sua utilização. Se os fundos já foram desbloqueados porque não podemos usá-los? Compreendo que no próximo ano o orçamento possa vir a ser reduzido, mas qual a razão para afectar agora, de forma tão grave o trabalho de investigação em curso? Se for preciso encomendar material, terei de pagar do meu próprio bolso?”, questionou o funcionário que não pretendeu ser identificado. Segundo o funcionário, a decisão de congelar o orçamento já aprovado chega mesmo a ter um efeito perverso, já que em vez de ajudar a equilibrar as contas da UM, vem criar mais problemas. “Não compreendo os efeitos práticos deste tipo de gestão. Se ao mesmo tempo que não nos permite poupar dinheiro, ainda contribui para diminuir a nossa eficiência porque razão estamos a fazer isto?”, sublinhou. Por outro lado, o funcionário considera “ultrajante” o facto de alguns departamentos da UM terem “reduzido drasticamente” o número de funcionários quando as necessidades até são maiores, dada a aplicação de medidas de prevenção epidémica e o aumento de inscrições de novos alunos. A decisão de dividir as turmas mais numerosas em várias salas de aula irá resultar, de acordo com a mesma fonte, na “sobrecarga para os funcionários” e numa “enorme falta de pessoal”. “Apesar de o número de inscrições estar a aumentar, a UM reduziu de forma pouco racional o seu orçamento e recursos humanos, o que tem contribuído para a sobrecarga dos trabalhadores. Considero que estas medidas não vão ao encontro dos pedidos do Chefe do Executivo e estão a prejudicar o interesse de todos os estudantes”. Sem impacto Segundo o All About Macau, confrontada com a situação, a UM garantiu que a redução de despesas não irá afectar o normal funcionamento da instituição, “A economia de Macau foi profundamente afectada pela pandemia. A UM está comprometida em cooperar com a política de austeridade do Governo da RAEM para fazer face às dificuldades em conjunto com os residentes de Macau. A UM acredita que os cortes orçamentais não vão afectar a operacionalização global da Universidade”, referiu a UM na resposta.
Casinos | Trabalhadores podem aproveitar teste para cruzar fronteira Pedro Arede e Nunu Wu - 21 Jul 2020 Os Serviços de Saúde fizeram um balanço positivo do início do plano de testes de ácido nucleico para trabalhadores dos casinos. Ao todo, já foram testadas 12 mil pessoas. Cloee Chao entregou uma petição a definir a despistagem como uma medida “superficial” e pediu o reforço de equipamentos de prevenção no interior dos casinos [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores dos casinos submetidos ao teste de ácido nucleico vão poder aproveitar a despistagem, realizada por motivos de trabalho, para passar as fronteiras. A novidade foi avançada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Ao acumular um teste de ácido nucleico, por motivo de trabalho, e outro por motivos pessoais, iríamos sobrecarregar o nosso trabalho e, por isso, decidimos que os trabalhadores da linha da frente dos casinos que já fizeram o teste de ácido nucleico, podem consultar o seu código de saúde e, se o resultado aparecer negativo (…), podem aproveitá-lo para cruzar as fronteiras”, explicou Alvis Lo, por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus. O responsável adiantou ainda que o plano de testes aos trabalhadores dos casinos “tem corrido bem”, tendo já sido testados, ao todo, 12 mil pessoas, ao ritmo de quatro mil testes diários. Confrontado com o facto de terem sido registadas confusões durante a realização dos testes em alguns locais de trabalho, Alvis Lo admitiu as ocorrências, mas explicou que o sucedido se deveu à afluência exagerada de pessoas aos locais. Isto, quando os Serviços de Saúde (SS) deram instruções no sentido de “testar apenas 200 pessoas a cada 30 minutos”. Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) passou a exigir a todos os visitantes dos casinos um teste negativo de ácido nucleico. Já os trabalhadores da linha de frente dos casinos, como croupiers e o pessoal da segurança, foram integrados no referido plano despistagem. Reforçar equipamentos Reagindo à imposição do plano de testes, Cloee Chao, dirigente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma petição na sede da DICJ, a pedir um “reforço efectivo” dos equipamentos de protecção dos trabalhadores, como painéis de protecção contra gotículas nas mesas de jogo. “Enquanto consomem comida e bebida oferecida pelos casinos, os jogadores vão tirar a máscara, mastigando, bebendo e falando enquanto jogam. Neste momento, as gotículas podem atingir os funcionários, até mesmo ao nível dos olhos. Além disso, muitos casinos no estrangeiro instalaram painéis de isolamento das mesas de jogo”, explicou Cloee Chao. Contrapondo, sobre os testes aos trabalhadores dos casinos, a responsável considerou a medida “superficial” já que, para além de não proteger efectivamente os funcionários, muitos deles, estão ainda em regime de lay off. “De que serve fazer o teste agora, se só voltam a trabalhar daqui a dois ou três meses?”, questionou Cloee Chao.
Acordo de extradição entre Macau e Portugal parado, mas não suspenso Andreia Sofia Silva - 21 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas continuam sem avançar com os trâmites burocráticos para promulgar o acordo de extradição dos infractores em fuga assinado em Maio do ano passado entre a RAEM e Portugal. Segundo o portal informativo Macau News Agency, o acordo está parado, mas não suspenso, apontou uma fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). “O acordo em questão, assinado em Maio de 2019, está ainda a aguardar o desenvolvimento do processo de promulgação, com o quadro legal aplicado em Portugal.” O texto completo relativo ao acordo de extradição foi publicado em Boletim Oficial (BO), mas não está plenamente implementado. Em Portugal o acordo tem de passar pela discussão e aprovação na Assembleia da República (AR), além de passar também pelo crivo do Presidente da República. Só depois o documento é publicado em Diário da República. Fontes ouvidas pelo MNA indicam que o documento nem sequer chegou ao Conselho de Ministros. OA continua contra Outra fonte ouvida pela MNA apontou que o processo está “congelado” porque o Governo não tem maioria no parlamento e também por causa da recente implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Do lado da RAEM, o Governo está a monitorar a situação junto das autoridades portuguesas, e aguarda o desenvolvimento do processo por parte do Governo de António Costa. O acordo assinado entre os dois governos não tem data de validade, pelo que se mantém activo, explicou uma fonte da secretaria para a Administração e Justiça, liderada pelo secretário André Cheong. Desta forma, Macau aguarda “a notificação da entrada em vigor [do acordo] do lado português”, para “estabelecer uma data para que o acordo entre em vigor na RAEM”. Assim que o acordo de extradição for aprovado na AR, deverá dar origem a uma renovada publicação no BO. O MNA questionou o consulado-geral de Portugal em Macau, que não quis fazer quaisquer comentários sobre esta matéria. Relativamente à posição do actual bastonário da Ordem dos Advogados (OA), em Portugal, Luís Menezes Leitão, é a mesma do seu antecessor, Guilherme Figueiredo. Neste sentido, a OA afirma “que naturalmente vai tentar sensibilizar os grupos parlamentares [na AR] para este problema”.
Governo recuperou 41 terrenos até Junho Salomé Fernandes - 21 Jul 2020 Dados da DSSOPT indicam que mais de metade dos terrenos em que houve declaração de caducidade da concessão foram recuperados pelo Governo. 33 lotes estão actualmente em estado de despejo [dropcap]N[/dropcap]a maioria dos casos em que houve declaração de caducidade da concessão, os terrenos já reverteram para o Governo. De acordo com dados disponibilizados na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), actualizados em Junho, foram recuperados 41 terrenos, de entre 80 processos em que foi declarada a caducidade de concessão. Apenas dez por cento da totalidade dos processos não envolveu recurso contencioso. Três das áreas que reverteram a favor da RAEM foram reaproveitadas para instalações: o edifício multifuncional do Governo, a construção do posto operacional provisório para o Corpo de Bombeiros e a construção de um edifício público. Para além disso, o terreno junto à Avenida Wai Long e estrada da Ponta da Cabrita foram destinados à construção de habitação pública. Nas Linhas de Acção Governativa, relativamente à pasta dos Transportes e Obras Públicas, foi apontado que o Governo estava a tentar encontrar terrenos não aproveitados que fossem adequados para actividades da comunidade, como campos desportivos ou parques de lazer. Na mesma altura, o Instituto para os Assuntos Municipais anunciou que planeava converter quatro terrenos abandonados na Avenida Marginal do Lam Mau em campos de futebol, manutenção física e outros espaços de lazer. A situação actual mostra alterações desde Setembro do ano passado, quando apenas 17 terrenos eram dados como recuperados. De resto, há ordens de despejo para 33 terrenos, e foi emitida uma licença de ocupação e há cinco casos de seguimento de concessão. 18 concessões sem concurso Dos dados publicados pela DSSOPT consta ainda a lista de 18 terrenos cuja concessão foi atribuída sem concurso público. São utilizados para diferentes finalidades, desde uma subestação da CEM, cujo prémio é de cerca de seis milhões de patacas, a habitação para troca e alojamento temporário a cargo da Macau Renovação Urbana. Também se encontra na lista o terreno em Ká-Hó onde se localiza uma escola da Diocese de Macau, de concessão gratuita. Já em relação aos terrenos ocupados de forma provisória, mediante licença, foram poucas as variações: são 63, de acordo com dados actualizados pela DSSOPT em Abril. Os terrenos com maior dimensão têm ambos seis mil metros quadrados e localizam-se na Taipa. Mas há pelo menos 14 cuja dimensão é inferior a 20 metros quadrados. É o caso de um lote situado em Coloane, que tem apenas um metro quadrado, que serve para a instalação de uma estação base da rede de telecomunicações móveis.
China | Maiores cheias dos últimos anos levam Xi a reunir com membros do PCC Andreia Sofia Silva - 21 Jul 2020 Domingo, dia em que foram elevados os alertas de cheias na zona do rio Huai, o Presidente Xi Jinping reuniu com o Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês para delinear estratégias de coordenação no combate às cheias. Com quase uma centena e meia de mortos e desaparecidos, estima-se que as cheias estejam a afectar a vida de 37 milhões de pessoas [dropcap]A[/dropcap] China está a atravessar uma grave crise ambiental e social devido às cheias que têm ocorrido nos últimos, consideradas as maiores dos últimos anos. A subida do nível das águas do rio Yangtze fez soar alarmes para a catástrofe responsável pela negra contabilidade de 141 mortos ou desaparecidos e afectado as vidas de 37 milhões de pessoas. Além dos riscos no rio Yangtze, o mais longo da Ásia, as autoridades estão também atentas à subida do nível das águas no rio Huai, que passa pelas províncias de Henan, Anhui e Jiangsu, com uma extensão de cerca de mil quilómetros. Trata-se ainda de um rio cujas águas circulam perto de zonas de agricultura e indústria. Segundo a Reuters, o alerta de inundação foi levantado este domingo. Numa altura em que a China se depara com novos surtos de covid-19 no país (primeiro em Pequim, e agora na província de Xinjiang), as autoridades estão a delinear novas estratégias para combater os graves efeitos das cheias nas populações. Prova disso foi a reunião, que aconteceu este domingo, entre o Presidente chinês Xi Jinping e os membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC). Segundo a Xinhua, a reunião serviu para o líder chinês “ordenar preparações a fim de prevenir e controlar as cheias de baixo e médio nível no rio Yangtze”. Xi Jinping “também deu instruções para a coordenação dos esforços de combate à pandemia com os trabalhos de controlo das cheias”, para que “os comités do partido e os governos de vários níveis salvem vidas e protejam as propriedades”. Desta forma, “o trabalho de prevenção da pandemia deve ser coordenado com o trabalho da prevenção de cheias a fim de evitar uma nova vaga do novo coronavírus”, foi dito no encontro. A Xinhua escreve ainda que a reunião serviu para chamar a atenção para algumas necessidades a nível de prevenção e combate a desastres naturais. É, portanto, necessário que o país “tire vantagens do envolvimento na prevenção dos desastres e do mecanismo de ajuda para reforçar a cooperação em todos os departamentos relevantes”. A China deve também tirar todo o partido “da experiência daqueles que estão envolvidos no combate às cheias”. A reunião serviu também para deixar sugestões aos especialistas nas áreas do ambiente e meteorologia. “As previsões de hidrologia e meteorologia devem ser feitas no tempo correcto e de modo preciso. É essencial melhorar as previsões da ocorrência de desastres secundários, sobretudo chuvas torrenciais, tufões, cheias em zonas montanhosas e deslizamentos de terras, fazendo com que as previsões sejam acessíveis a todas as populações nas zonas rurais.” Evitar a pobreza Da reunião do Politburo do PCC foi destacada a necessidade de “garantir a segurança de infra-estruturas e assegurar respostas rápidas em caso de desastre a fim de minimizar todo o tipo de perdas”. Desta forma, “devem ser feitos esforços para recuperar a produtividade o mais cedo possível”, nomeadamente ao nível dos estragos causados no fornecimento de água e electricidade, nos transportes e telecomunicações, a fim de “facilitar a recuperação após os desastres”. No que diz respeito ao trabalho com a população, concluiu-se na reunião que “se deve avançar com o alívio da pobreza juntamente com o trabalho de reconstrução após o desastre para prevenir que populações caiam em situação de pobreza devido às cheias”. A elite política chinesa irá, então, incluir no 14º Plano Quinquenal, pensado para os anos de 2021 a 2025, medidas relacionadas com a capacidade de prevenção de desastres. Xi Jinping reuniu também com outros membros do Comité Central do PCC na sexta-feira sobre o mesmo assunto, e defendeu a necessidade de colocar as vidas e propriedades das pessoas em primeiro lugar. Segundo a Xinhua, Xi Jinping deixou a ideia de que o PCC tem trabalhado nas medidas de reforço e combate às cheias ou outros desastres naturais desde Junho. O Presidente chinês falou “da importância do reforço da coordenação e cooperação uma vez que as quedas de água no rio Yangtze mantém-se fortes, enquanto que cheias relativamente graves podem ocorrer em outras áreas, incluindo em algumas zonas do rio Amarelo”. O caos a sul As cheias estão a acontecer devido ao regresso das chuvas fortes no sul da China, que leva as águas do rio Yangtze a subir novamente depois das inundações sazonais. O alto nível de precipitação está a pressionar a maior barragem do mundo, Três Gargantas, que fica na província de Hubei. A Xinhua avançou que o nível de fluxo de água no reservatório das Três Gargantas atingiu, na sexta-feira, o valor recorde do ano, alcançando os 55.000 metros quadrados por segundo. Os afluentes do Yangtze quebraram já as suas margens em alguns lugares e, em Hubei, um helicóptero foi usado para atirar pedregulhos para bloquear a passagem da água. As inundações forçaram à retirada de quase dois milhões de pessoas em diferentes províncias do sul da China. As perdas directas atribuídas às inundações ascendem aos 49 mil milhões de yuan, de acordo com o ministério de Gestão de Emergências da China. As chuvas torrenciais causaram três deslizamentos de terra, na quinta-feira, numa cidade nas montanhas de Chongqing, deixando três mortos e três desaparecidos, informou a Xinhua. Inundações sazonais atingem todos os anos grande parte da China, sobretudo no centro e sul do país, mas este ano a dimensão foi superior ao alcançado nos anos anteriores. Até agora, as grandes cidades foram poupadas, mas as preocupações estão a aumentar sobre Wuhan e outras metrópoles próximas, onde vivem dezenas de milhões de pessoas e onde surgiu o novo coronavírus. As piores inundações da China nos últimos anos foram em 1998, quando mais de 2.000 pessoas morreram e quase 3 milhões de casas foram destruídas ao longo do Yangtze. Na zona do rio Huai, cujo nível de alerta passou de 2 para 3 este domingo, há 10 reservatórios de água que atingiram níveis preocupantes de capacidade, bem acima dos 6.85 metros, segundo a Comissão do Rio Huai do Ministério dos Recursos Hídricos, escreve a Reuters. “As cheias estão a acontecer ao mesmo tempo no rio Yangtze, Huai e no Lago Tai… a situação é muito grave”, disse o ministro dos recursos hídricos que acrescentou que os níveis de água na região vão exceder os máximos de capacidade dos reservatórios. Imagens aéreas divulgadas ontem pela Xinhua mostram fortes correntes de água a saírem as comportas do reservatório de água de Meishan, na zona de Jinzhai, na província de Anhui. “O nível da água no reservatório de Meishan subiu rapidamente devido à recente chuva forte, tendo o reservatório aumentado o alerta para a prevenção de inundações”, lê-se. No Lago Tai, que fica junto às províncias de Jiangsu e Zhejiang, os níveis de água já ultrapassam os níveis de segurança, segundo dados oficiais. Impacto na indústria As cheias na China estão também a provocar impactos negativos ao nível da produção industrial, sobretudo no fabrico de equipamentos e material de protecção de combate à covid-19, uma vez que é difícil manter a produção em níveis normais e assegurar o fornecimento e transporte para outros países. A situação actual “está a criar outro bloqueio na forma como as PPE [máscaras cirúrgicas] estão a ir para os Estados Unidos – é a pior altura para isto acontecer, mas estamos a lidar com isso”, disse à Reuters Michael Einhorn, presidente da Dealmed, uma empresa de fornecimento e distribuição de material médico norte-americana. A Dealmed importa este tipo de produtos de cidades como Wuhan e regiões adjacentes. Nesta fase, os atrasos no fornecimento de produtos podem chegar às três semanas. Xiantao, em Wuhan, é um dos maiores fabricantes de materiais usados em máscaras cirúrgicas, ao ponto de um terço das exportações da China ser oriunda desta zona. As chuvas torrenciais e as cheias estão a causar um profundo impacto negativo no negócio. Além do impacto ambiental, social e industrial, as cheias vão afectar o PIB do país, já de si afectado pela crise do novo coronavírus. Analistas da Morgan Stanley, citados pela Reuters, falam de uma quebra de 0,4 a 0,8 pontos percentuais do PIB no quarto trimestre devido às cheias do rio Yangtze.
