Media | Arsénio Reis assume direcção do Plataforma Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] ex-director da TSF Arsénio Reis vai assumir a direção do Plataforma Macau, projecto que passou a estar jurídica e financeiramente autónomo da Global Media. Segundo a agência Lusa, Arsénio Reis que saiu do grupo Global Media em meados de Abril, aceitou o desafio por se identificar com o projecto “por vários motivos”. “De todos os projectos que existiam na Global Media, ainda na fase em que o Plataforma estava integrado no grupo, sempre foi um dos mais interessantes” devido à sua ligação à lusofonia, prosseguiu, referindo que tal está ligado à sua própria história pessoal, já que nasceu em Luanda. O Plataforma é detido por Paulo Rego, o qual é diretor-geral. O director do Plataforma adiantou que tem como objectivo “crescer em audiência e também em influência, tendo agora um grau de autonomia diferente”. Em breve, “vamos lançar um novo ‘site’ mais apelativo, mais integrador, que vai permitir dar uma melhor visibilidade aos nossos conteúdos editoriais”, salientou.
Empresa de Rita Santos não entregou ventiladores ao Brasil Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]U[/dropcap]ma empresa de Macau da qual Rita Santos é sócia maioritária tinha acordado entregar 15 mil ventiladores com o Ministério da Saúde do Brasil, algo que não chegou a acontecer, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O contrato, assinado com a Santos-Produtos do Brasil (Macau) no início de Abril, era superior a 1,5 mil milhões de patacas e previa a entrega dos equipamentos no espaço de 30 dias. Rita Santos justificou o desfecho com a subida dos preços dos aparelhos. “Na altura [das negociações há uns meses], os preços dos ventiladores não eram tão elevados. A minha parceira no Brasil [a Bio Ciência Produtos Científicos] conseguiu um colaborador que podia fornecer 15 mil ventiladores pelo preço [unitário] de 13 mil dólares norte-americanos. Hoje, o mesmo modelo custa três ou quatro vezes mais. Como houve atraso no processo, eu, da minha parte, falei com a minha parceira de que era impossível fornecer àquele preço. Mais: normalmente as aquisições têm de ser a pronto pagamento”, disse Rita Santos, citada pela TDM Rádio Macau. A também conselheira das comunidades portuguesas garantiu que indicou à parceira que a representa no Brasil que perante a subida dos preços se devia avisar logo o Ministério da Saúde da impossibilidade em fazer a entrega, para permitir que este encontrasse alternativas para o fornecimento de ventiladores. Motivo pelo qual indica que ficou “com a consciência mais tranquila”. Suspeitas brasileiras No final do mês passado houve uma audiência pública em que senadores questionaram o ministro da saúde brasileiro, Nelson Teich, sobre as razões do cancelamento do contrato, que tinha sido feito com o seu antecessor. O ministro indicou que havia “alguma suspeita” sobre a condução do processo, e que a empresa de Macau alegadamente pediu o pagamento adiantado de dinheiro a ser depositado numa conta bancária na Europa – uma informação que precisava ainda de confirmar. Neste ponto, Rita Santos explicou à TDM Rádio Macau que desconhecia o que aconteceu, já que passou uma procuração à parceira relativamente ao negócio e não acompanhou esses pormenores do processo.
FIC | Governo lança empréstimos sem juros para empresas culturais João Luz - 13 Mai 2020 Arrancou ontem um programa do Fundo das Indústrias Criativas com o objectivo de apoiar o sector cultural com empréstimos sem juros. O limite do apoio é de metade das despesas orçamentadas no projecto, até um montante máximo de um milhão de patacas [dropcap]D[/dropcap]epois de meses de inactividade devido à pandemia da covid-19, a cultura de Macau vislumbra um pouco de luz ao fundo do túnel. O Fundo das Indústrias Criativas (FIC) anunciou ontem o arranque de um programa de apoio para a expansão do mercado cultural e criativo. O plano consiste na atribuição de empréstimos sem juros, “para empresas culturais e criativas de Macau para ajudar no financiamento de contratos de aquisição com instituições locais”, de acordo com o FIC. O apoio financeiro, que irá ajudar vinte empresas locais, incide até 50 por cento das despesas do orçamento do projecto, com um tecto máximo de um milhão de patacas. Segundo o FIC, o valor do apoio não pode ser superior ao montante do contrato de aquisição. Quanto às candidaturas, podem ser apresentadas até 30 de Novembro por empresas constituídas na RAEM, com mais de metade do capital social detido por residentes de Macau. Além disso, é exigido aos candidatos “documentos comprovativos, ou contrato temporário de intenção de aquisição de produtos ou serviço cultural e criativo entre Abril e Novembro de 2020”. Cada empresa só pode ser financiada num único projecto, ou seja, o FIC não aceita subcontratação ou contrato de aquisição executado em forma de cooperação e subcontrato. Os beneficiários do apoio devem apresentar uma garantia de crédito e têm 60 meses de prazo para reembolsar o FIC, “com início no 12º mês, reembolsando no valor fixo, em cada seis meses, num total de 9 prestações”. Seguir o dinheiro O objectivo é a promoção de “produtos e serviços originais da área de design criativo e produção, exposições e espectáculos culturais e media digital”. Estão abrangidos projectos musicais, dança, teatro, ilusionismo, produções de animação ou cinema, publicações digitais, produção de software e jogos, grafiti, design de moda, etc. Quanto a quem adquire estes “produtos ou serviços” culturais, o FIC elenca serviços públicos de Macau, instituições financeiras, de telecomunicações e teledifusão, companhias aéreas, hotéis, escolas e instituições de ensino superior. O comunicado do FIC remata alargando o leque de possíveis clientes dos produtos culturais a “todos inscritos legalmente em Macau, ou instituições inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças como contribuintes do Grupo A”. Os critérios de avaliação têm em conta a originalidade dos projectos, assim como “a relevância entre o conteúdo de aquisição e os negócios da empresa, racionalidade de despesas orçamentais da empresa, bem como, nível de gestão, capacidade técnica e experiência da equipa da empresa”.
Formação | Terceira fase de subsídios abrange novas áreas Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]V[/dropcap]ai ser lançada uma terceira fase de formação subsidiada. Quem preenche os requisitos pode inscrever-se online no “plano para aumento de aptidões e formação profissional” entre os dias 13 e 19 de Maio. Passam agora a ser abrangidas as áreas de venda a retalho, cuidados pessoais e serviços, com o lançamento de 14 áreas que representam 800 vagas: electricista, canalizador, carpinteiro de cofragem, técnico em teatro, assistente de operações de gruas, pessoal da linha da frente e de apoio logístico de venda a retalho, esteticista, manicure, cabeleireiro, cuidados a idosos, pastelaria, sobremesas e café. “Contando com os cursos já lançados cujas inscrições foram em Março e Abril (duas primeiras fases), são providenciadas um total de 2 000 vagas incluindo as desta fase do Plano”, comunicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O plano é destinado a maiores de 18 anos, desempregados devido à epidemia ou com profissões específicas, como taxistas. Para combater a pressão económica decorrente do impacto da epidemia, vão receber um subsídio até 6.656 patacas quando acabarem a formação. Além disso, com base no plano de “formação subsidiada”, a segunda fase das medidas de apoio económico vai abranger como destinatários trabalhadores em serviço, recomendados pelos seus empregadores para aumentar a qualidade abrangente de recursos humanos. Esta etapa encontra-se de momento em “preparação preliminar”.
Supermercados Royal pedem apoio a fornecedores. Estudo indica subida de preços João Luz - 13 Mai 2020 A Royal escreveu uma carta a solicitar o apoio dos fornecedores, para que não aumentem o preço dos produtos, depois de serem amplamente criticados por conduta semelhante. O Centro de Política de Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong, divulgou o resultado de um inquérito que indica que 55 por cento dos consumidores sentiu o aumento dos preços [dropcap]D[/dropcap]epois de lançar descontos e prometer borlas a quem encontrar discrepâncias entre preços afixados e o valor pago na realidade realmente, a rede de supermercados Royal enviou uma carta a pedir a compreensão dos fornecedores. “Precisamos do vosso apoio. A partir de agora, não devem aumentar o custo dos bens. Por favor, mantenham os preços com desconto para os produtos que estão em oferta durante o mês de Maio. Temos de nos apoiar mutuamente neste período difícil”. Na missiva, a direcção da Royal refere a intervenção do Conselho de Consumidores, que “solicitaram a manutenção da estabilidade dos preços”, para evitar que os residentes sejam prejudicados. A carta foi partilhada largamente nas redes sociais, acumulando críticas negativas sobre a rede de supermercados. Importa recordar que o Governo retirou à Royal o símbolo de qualidade de loja certificada depois de múltiplas queixas chegarem ao Conselho de Consumidores sobre a subida de preços, quando entrou em funcionamento o cartão de consumo, medida tomada para estimular a economia local devido ao impacto da pandemia da covid-19. Sabedoria de morador O Centro de Política de Sabedoria Colectiva divulgou ontem o resultado de um estudo que incidiu sobre a flutuação dos preços. O inquérito, promovido pela entidade ligada aos Kaifong, contou com a participação de 80 residentes, entrevistados na rua em várias zonas de Macau, e concluiu que 55 por cento dos cidadãos sentiram a subida dos preços depois da entrada em funcionamento dos cartões de consumo. Entre os inquiridos, 10 por cento foram mais incisivos e referiram que os preços aumentaram “significativamente”. O vice-presidente dos Kaifong, Leong In Pong, destacou que o controlo destas situações passa pela implementação de um mecanismo de penalizações com agilidade para actuar atempadamente. Além disso, entende que a fixação de uma lista de empresas desonestas poderia ter efeitos dissuasores, assim como a desqualificação para a próxima ronda de cartões de consumo. A fiscalização foi outro ponto destacado ontem na conferência de imprensa. O dirigente defende também o aumento de inspecções surpresa. Leong In Pong ainda mencionou o caso dos supermercados Royal e deu nota positiva à resposta do Governo. Porém, o dirigente deixou ressalvas. “O que é mais importante é construir uma prática permanente (para evitar a subida dos preços). A longo prazo longo, desejamos que a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor entre em vigor.” O estudo e as sugestões do Centro de Política de Sabedoria Colectiva vão ser enviados aos departamentos do Governo, em particular ao secretário da Economia e Finanças.
Macau já sabe que Ao Man Long quer ser transferido para cumprir resto da pena em Portugal João Santos Filipe - 13 Mai 202013 Mai 2020 O Governo de Macau vai agora analisar se permite que o processo siga novamente para Portugal, onde tem de ser examinado por um tribunal local. As autoridades da RAEM podem recusar a transferência a qualquer momento e uma decisão favorável tem de ser autorizada por Pequim [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas já informaram o Governo de Macau de que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal, para cumprir o que resta da pena de prisão de 29 anos. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008. A confirmação da informação sobre o pedido de transferência foi avançada pelo gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Acusámos a recepção do ofício em relação à questão em epígrafe [pedido de transferência do cidadão Ao Man Long], remetido pela autoridade portuguesa, o assunto encontra-se de momento nos seus trâmites”, foi respondido, ao HM. Sobre a fase do processo em curso e uma eventual decisão, o Executivo local optou por não fornecer uma resposta. Segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde Dezembro de 1999, os cidadãos portugueses a cumprir pena na RAEM podem pedir transferência para Portugal. A revelação sobre o pedido de Ao Man Long aconteceu em Dezembro do ano passado, depois de o processo, que está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, ter chegado às autoridades portuguesas. Com o pedido em mãos, as autoridades de Macau, numa decisão que deverá passar pelo Chefe do Executivo, vão agora avaliar se permitem que o processo avance novamente para Portugal ou se fica já por aqui. Se for decidido que Ao Man Long não deve cumprir a pena em Portugal, o processo fica imediatamente morto, sem hipótese de recurso. No entanto, se houve luz verde, nesta fase, a documentação sobre a condenação segue para a Europa, onde vai ser analisada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ainda por um tribunal local, que tem de reconhecer a pena. Pequim também decide Concluída a fase do processo em Portugal, o gabinete do Procurador da RAEM, o gabinete do secretário e o Chefe do Executivo voltam a debruçar-se sobre o assunto. No caso de se considerar que a transferência pode avançar, o processo é enviado para Pequim, onde uma comissão ligada ao Governo Central dará o seu parecer. Se todas as partes concordarem, então Ho Iat Seng autoriza que seja comunicado a Portugal que Macau aceita a transferência de Ao Man Long. Porém, se Macau insistir que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve cumprir a pena na RAEM, o processo chega ao fim. Esta é uma decisão que pode ser tomada por motivos políticos e que não admite recurso.
Orçamento | Jogo gera receitas de 20,5 mil milhões até Abril Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] relatório sobre a execução orçamental publicado pelos Serviços de Finanças mostra que até Abril as receitas dos jogos de fortuna ou azar foram de cerca de 20,5 mil milhões de patacas. A informação foi ontem noticiada pela TDM Rádio Macau. No mesmo período do ano passado tinha-se registado quase o dobro: 39,4 mil milhões de patacas. A segunda maior fonte de receitas correntes foram os impostos directos, com 1,7 mil milhões de patacas. Já as concessões de serviços de utilidade pública renderam 151 milhões de patacas. No total, a Administração teve receitas de cerca de 39,3 mil milhões de patacas entre Janeiro e Abril. A taxa de execução situou-se em 35,9 por cento. Já as despesas foram de quase 23,39 mil milhões de patacas, das quais 16,1 mil milhões se destinaram a transferência, apoios e abonos. Os investimentos com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) representaram 1,18 mil milhões, equivalente a uma taxa de execução até 8,6 por cento.
CFO do grupo Suncity ligado a compra bilionária da Imperial Brands Andreia Sofia Silva - 13 Mai 2020 O director financeiro do grupo Suncity faz parte do conselho de administração de uma empresa de Hong Kong que acaba de adquirir parte da Imperial Brands, uma das maiores produtoras e distribuidoras de charutos do mundo. O jornal South China Morning Post questiona o negócio devido ao embargo comercial a Cuba [dropcap]C[/dropcap]hiu King-yan, director financeiro do grupo Suncity, faz parte do conselho de administração da Allied Cigar Corporation, a empresa que adquiriu, por 1,1 mil milhões de dólares americanos, parte da Imperial Brands, uma das mais importantes empresas de produção e comércio de charutos do mundo. De acordo com o diário South China Morning Post, não há provas que relacionem a empresa de junkets com o negócio bilionário. Um representante da empresa, presidida por Alvin Chau, disse ao jornal de Hong Kong que o negócio da Allied Cigar não está ligado ao grupo Suncity, tendo rejeitado o pedido de entrevista feito a Chiu King-yan. Do outro lado do negócio, a Imperial Brands recusou comentar a notícia. A transação concretizou-se a 27 de Abril e visa o fim da produção de charutos do segmento premium, que inclui marcas como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. No entanto, e de acordo com o jornal Evening Standard, a empresa irá manter a produção de charutos noutros segmentos. A Imperial Brands vendeu à Gemstone Investment o seu segmento de produção de charutos de luxo nos Estados Unidos por 161 milhões de dólares americanos, enquanto que a Allied Cigar Corporation fica responsável pela produção no resto do mundo. A Allied Cigar chegou ao mercado de Hong Kong a 10 de Março e, além de Chiu King-yan, tem também Chiu Ping-shun e Joyce Lam como directores adjuntos. Perguntas por responder Um dos mistérios relativos ao negócio prende-se com o facto de a venda à Allied Cigar incluir a joint-venture entre a Imperial Brands e o Governo de Cuba destinada à produção de charutos de alta qualidade. Esta empresa, um dos grandes investidores em Cuba, detém marcas importantes como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. O South China Morning Post recorda que permanecem as sanções comerciais dos Estados Unidos a Cuba, o que torna “difícil, se não impossível, às empresas fazer negócios com os dois países”. No ano passado, o Governo de Donald Trump decidiu ampliar o embargo a Cuba, ao activar o dispositivo de uma lei que permite aos norte-americanos processarem empresas europeias que usem propriedades confiscadas durante a revolução cubana. Esta decisão dificulta os investimentos externos em Cuba.
Tiananmen | IAM insiste que exposição está fora do âmbito dos espaços públicos João Santos Filipe - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) insiste na proibição das exposições sobre os acontecimentos de Tiananmen e sublinha que os espaços são disponibilizados para “eventos culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica”. O facto de a exposição não se adequar às competências e atribuições do IAM é mesmo o primeiro aspecto apontado por José Tavares, na carta partilhada ontem pelo deputado Au Kam San. “Segundo a lei, os espaços são disponibilizados para serviços culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica. Por isso, sugerimos que no futuro os eventos correspondam aos critérios acima mencionados ou para actividades de interesse público”, é frisado no primeiro ponto para justificar a proibição. Além deste aspecto jurídico, o IAM aponta como razões para o cancelamento a necessidade de evitar a concentração de pessoas em espaços públicos. No mesmo sentido, o organismo liderado por José Tavares indica que a revogação da licença para a exposição, que tinha sido inicialmente garantida, ficou a dever-se à saúde pública. “Fizemos uma revisão do vosso pedido porque descobrimos que a aprovação [inicial] iria causar uma concentração de pessoas, o prejudicava os trabalhos de prevenção”, foi justificado. Finalmente, o IAM recusa que a revogação possa ser vista como uma violação do princípio da boa-fé. Recusa hilariante Além de revelar a nova recusa, Au Kam San deixou um comentário nas redes sociais em que contestou a decisão: “As pessoas consideram hilariante que a autorização fosse concedida e depois revogada com a desculpa da epidemia. Mas houve algum novo surto recente? Não, não há casos novos em Macau há mais de 30 dias. Até as escolas primárias e secundárias vão recomeçar”, afirmou. “Todos percebemos que a justificação de não permitir a exposição devido à epidemia é rebuscada. Quantas pessoas é que vão a uma exposição? E quantas é que vão actualmente aos parques? E quantas é que se juntam? Será que a exposição vai ter assim tanta atenção?”, acrescentou. Por último, o deputado aponta que os critérios do IAM para a autorização de eventos vai impedir que, por exemplo, as celebrações do Dia dos Advogados deixem de ser realizadas na Praça do Senado. “Todos os espaços em Macau são geridos pelo IAM […] É uma justificação que reduz o espaço da sociedade civil”, concluiu.
Rejeitada motivação política na proibição de exposição sobre Tiananmen João Santos Filipe - 13 Mai 2020 O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, negou ter havido ordens superiores na revogação do pedido das exposições sobre o 4 de Junho de 1989. Já a associação democrata Novo Macau, diz-se chocada com a proibição [dropcap]A[/dropcap] decisão de proibir a exposição em vários locais públicos de Macau sobre os acontecimentos da Praça Tiananmen, em 1989, deveu-se apenas a motivos relacionados com a prevenção e controlo da epidemia da covid-19. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, tutela onde se enquadra o Instituto para os Assuntos Municipais. “No ano passado não havia esta epidemia [por isso realizaram-se as exposições]. Eu vi os documentos e a razão [da proibição] não é jurídica, muito menos política. Deve-se a esta situação especial da epidemia”, afirmou André Cheong, quando questionado sobre o assunto. “Os lugares onde querem colocar as exposições são sítios onde se reúnem muitas pessoas. E hoje em dia tentamos, quando é possível, evitar as aglomerações. Não foi uma decisão por motivos de interpretação técnica [das competência e atribuições], nem política. Nesta época especial todos contribuímos para manter a segurança e saúde de Macau”, acrescentou. Inicialmente o IAM havia garantido à associação União para o Desenvolvimento Democrático, liderada pelos deputados democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, a autorização para colocar cartazes em certos locais. Porém, no dia 7 deste mês a decisão acabaria por ser revogada. José Tavares, presidente do IAM, justificou a decisão não só com os motivos de saúde pública, no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, mas também pelo conteúdo da exposição não se enquadrar nas competências e atribuições do organismo. No entanto, André Cheong apenas falou em motivos de saúde pública e deu como exemplo os espaços para crianças nos parques da RAEM, onde diz que o mesmo critério está a ser adaptado: “Todos somos testemunhas, mesmo nos jardins públicos há locais onde pode haver aglomerações e que por isso estão fechados, quer espaços para adultos ou para crianças. Acho que é uma decisão razoável e adequada às actuais medidas de prevenção e controlo”, sustentou. O secretário sublinhou igualmente que a decisão foi apenas tomada pelo Conselho de Administração, sem intervenção da tutela e de outros organismos. Estado de choque Também ontem a associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, lançou críticas à decisão do IAM e mostrou-se chocada com o precedente. “A Associação Novo Macau está chocada com a acção do IAM e expressa um forte proteste contra esta. A proibição do IAM é obviamente tomada com motivos políticos”, foi revelado, ontem, em comunicado. “Estão a ser utilizados meios administrativos para suprimir a liberdade de expressão e para minimizar o espaço da sociedade civil”, foi acrescentado. No mesmo comunicado, a associação democrata apelou ao IAM para “corrigir os erros” e avisou os outros departamentos do Governo para não suprimirem actividades relacionadas com o 4 de Junho de 1989, principalmente no que diz respeito à tradicional vigília. Finalmente, a Novo Macau recorda que Macau é um dos poucos locais na China onde se pode falar abertamente do incidente de 4 de Junho, mas que esta liberdade exige uma vigilância permanente por parte da sociedade.
São Januário | Paciente espanhol continua sem pagar a conta após tratamento da covid-19 Pedro Arede - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] turista espanhol a quem foi concedida alta médica no passado dia 12 de Abril continua sem pagar pelos tratamentos que recebeu enquanto esteve internado em Macau. A informação foi dada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa diária. De acordo com o responsável, se o cidadão espanhol continuar a fugir ao pagamento de 44 mil patacas que lhe foi imputado serão tomadas medidas mais eficazes. “Quanto aos recuperados há um cidadão espanhol que pediu prolongamento por 30 dias do prazo de pagamento. Como fez a declaração e nós permitimos a sua saída, se não pagar temos um procedimento que passa por emitir uma carta de cobrança. Se continuar a não pagar, vamos tomar medidas mais exigentes nomeadamente através do departamento de finanças”, explicou o médico. Recorde-se que, segundo a lei, que os turistas têm de pagar o dobro do valor das respectivas despesas de tratamento.
Macau integra equipa de combate à pandemia da covid-19 em África Pedro Arede - 13 Mai 2020 Uma equipa composta por cinco profissionais de saúde de Macau ruma hoje à Argélia para se juntar à Equipa Nacional de Resgate Médico de Emergência da China destacada para combater a pandemia em África [dropcap]P[/dropcap]artem hoje para a capital da Argélia cinco membros da Equipa Internacional de Emergência Médica de Macau, com o objectivo de ajudar o país africano no combate à covid-19. A equipa de Macau conta com o apoio da Comisão Nacional de Saúde da China e é composta por médicos, enfermeiros e especialistas. O anúncio foi feito ontem na conferência de imprensa diária sobre a covid-19. “O grupo de Macau é composto por cinco elementos (…) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais, dar orientações para planos de prevenção e controlo às instituições médicas locais (…) e formação aos trabalhadores das instituições públicas locais”, explicou ontem o médico Mio Chi Fong, que lidera o grupo de Macau que parte amanhã para a Argélia. A equipa nacional, à qual se vão juntar os cinco profissionais de saúde de Macau, é uma das sete que participam na missão da China que visa combater a covid-19 em África e “obteve a acreditação da Organização Mundial de Saúde”. Congo, Etiópia, Costa do Marfim, Zimbabué são outros dos países onde vai ser prestada assistência. Na conferência de imprensa, Mio Chi Fong disse ainda que a ajuda a ser prestada na Argélia vem no seguimento do país ser um dos mais afectados em África e de as suas equipas médicas estarem “sob grande pressão”. Segundo o responsável, desde o início da pandemia, a Argélia, que conta com 42 milhões de habitantes, registou mais de 4.800 casos e 470 mortes. Num discurso publicado após a conferência, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, referiu que a integração da equipa de Macau na missão de combate à pandemia em África é um “reconhecimento da capacidade de combate à epidemia de Macau” e ainda uma “oportunidade única para aumentar a capacidade prática da Equipa de Emergência Médica de Macau”. Aliviar a pressão Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que, após uma visita de responsáveis do Governo ao Terminal Marítimo do Pac On onde se registaram nos últimos dias longas filas para a realização dos testes de ácido nucleico, foram dadas instruções para minimizar os tempos de espera provocados pelo elevado afluxo de pessoas ao local. Segundo Lei Tak Fai, Chefe de Relações Públicas da PSP, após a visita dos responsáveis, o espaço destinado à espera foi alargado à zona de estacionamento e foram instaladas tendas para “melhorar o ambiente de espera”. Lei Tak Fai revelou ainda que foram adicionadas novas paragens provisórias de táxis e autocarros. Autocarro dourado | Mais de 300 passageiros em três dias Ao fim de três dias, desde a retoma do serviço de autocarros Hong Kong-Zhuhai-Macau, foram transportadas 249 pessoas de Hong Kong para Macau e 77 passageiros no sentido contrário. A informação foi avançada ontem por Inês Chan dos serviços de turismo por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável acrescentou ainda que o desconhecimento da obrigatoriedade de fazer quarentena à entrada em Macau levou a que alguns passageiros que pretendiam entrar no território tivessem regressado a Hong Kong. Macau cumpriu ontem 34 dias sem novos casos, havendo apenas três pacientes internados.
DICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes - 13 Mai 2020 Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”. A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho. Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes. Renovação não chega ao fim Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015. Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão. Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez. Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas. Quase tudo na mesma Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade. Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.” Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”. As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras. Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”. Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan. Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa. “Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção. “Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.” Mais segurança? “Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez. O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado. Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.” É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets. Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira. Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”. Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”. Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.
Paulo Martins Chan deixa cargo de director da DICJ e regressa ao Ministério Público Hoje Macau - 12 Mai 2020 O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai abandonar o cargo e regressar aos quadros do Ministério Público, disse à Lusa fonte oficial, que se escusou a avançar o nome do sucessor. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar. E o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”, indicou o Gabinete da Direcção dos Serviços de Economia e Finanças, em resposta à Lusa. A notícia tinha sido avançada pelo portal de notícias Macau News Agency, que indicou que Adriano Marques Ho, consultor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, será nomeado para o cargo em Junho. Paulo Martins Chan chegou à DICJ em 2015 em substituição de Manuel das Neves. Nascido em 1963, Paulo Martins Chan tem um mestrado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e foi nomeado delegado do Procurador do Ministério Público, pela primeira vez, em 1998. Antes era chefe do Centro das Traduções da Administração Pública. Em Dezembro de 2009 foi nomeado definitivamente Procurador-Adjunto do Ministério Público. Esta mudança na DICJ acontece numa altura em que as receitas do jogo em Macau registam uma forte quebra devido ao surto de covid-19. As receitas caíram em Abril 96,8%, em relação a igual período de 2019, e uma descida de 68,7% nos quatro primeiros meses do ano, num momento que a capital mundial dos casinos tem as fronteiras praticamente encerradas. Se em Abril de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 23,58 mil milhões de patacas, agora a receita bruta mensal ficou-se pelos 754 milhões de patacas. Os casinos fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.
Visitas a doentes internados no CHCSJ regressam entre as 18h e as 20h Hoje Macau - 12 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) decidiram reduzir as restrições de acesso dos utentes a alguns serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). De acordo com um comunicado, desde ontem que são permitidas visitas a doentes internados entre as 18h e as 20h, mas, ainda assim, com regras, uma vez que só será permitida a entrada de duas pessoas de cada vez. Permanece proibida a entrada de bebés e crianças. Desde ontem que a porta do rés-do-chão do Edifício de Consulta Externa do CHCSJ está aberta ao público. Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscara para todas as pessoas, a medição da temperatura corporal e a apresentação do código de saúde de Macau para entrar em todas as instalações dos Serviços de Saúde. No que diz respeito aos centros de saúde e postos de saúde foram reactivados todos os serviços.
Tiananmen | Deputado Au Kam San vai estar no Senado mesmo sem aprovação da vigília Hoje Macau - 12 Mai 2020 [dropcap]S[/dropcap]e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não aprovar a vigília que anualmente assinala o massacre de Tiananmen, a organização da iniciativa vai pedir à polícia o direito a reunião e, se esta não concordar, os organizadores “insistirão em sentar-se, pois não há regulamentação para que um cidadão não possa sentar-se numa área pública”, sublinhou Au Kam San. O deputado pró-democracia, em declarações enviadas à Lusa, afirmou que o Governo Central nunca concordou com a realização deste evento, que se realiza todos os anos em Macau. As declarações surgem na sequência da proibição das habituais exposições fotográficas que marcam a data, que fazem com que o deputado tema que a própria vigília seja proibida pelo CPSP também com o pretexto das medidas de prevenção face à covid-19.
Ao longe a vida Paulo José Miranda - 12 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] romance da moçambicana Flora David tem este começo que serve de tom e mote ao livro: «A jovem Flora tinha tatuado no braço esquerdo “amor de mãe” e no braço direito “ódio de pai”.» O facto de a escritora dar o seu nome próprio à protagonista não é por acaso, evidentemente, e pretende que o leitor sinta o romance, Ao Longe A Vida, como uma confissão. Este é o único romance de Flora David, que é conhecida em Moçambique como poeta. Numa entrevista dada ao jornal «Savana», disse que o romance é uma confissão, mas não pessoal. «É uma confissão de um povo, de uma geração [Flora tem 32 anos] que sente ter nascido já com a sua vida penhorada.» Trata-se, portanto, de um livro político no sentido alargado do termo. Um livro que nos mostra as dificuldades da vida numa cidade, que é a capital de um país, e onde as dificuldades se multiplicam. Lê-se à página 57: «Entre as 10 e as 13 horas o elevador do prédio parava. Às segundas, quartas e sextas-feiras, Flora [no romance tem 21 anos e estuda direito] chegava da faculdade ao meia dia e ficava uma hora no café em frente de casa, esperando que o elevador voltasse a funcionar. Não tinha medo de enfrentar os onze andares, tinha medo de se habituar. Tinha medo de aceitar a tristeza como normalidade.» Há um outro momento do romance em que volta a referir-se aos horários dos elevadores, à página 112: «Vivia com a mãe e com a avó. Ao domingo, quando faltava alguma coisa para fazer o almoço, era ela que ia comprar. Nesse dia, regressou das compras e esqueceu os coentros para o almoço. Não teve forças para voltar a descer e subir os onze andares e nem a mãe teve coragem de lho pedir. Inventou-se a refeição.» Há páginas duras sobre as relações entre homens e mulheres. Relações marcadas pela violência, pela normalidade dessa violência. Uma vizinha de Flora, cujo marido tinha várias amantes e nunca estava em casa, deixando-lhe a responsabilidade de educar e pagar a vida dos filhos, diz para Flora, que a encontra no sétimo andar das escadas: «Mas que fazer, nasci mulher. Vamos querer que o mundo seja outro?» É este encontro nas escadas, descrito à página 79, devido à falta de energia, que faz com que Flora decida de uma vez por todas que é isso precisamente que ela quer da vida: que o mundo seja outro. Quando o jornalista do «Savana» pergunta à escritora quanto da Flora do romance há dela mesma, responde: «Apenas os ideais. Mais nada. Nunca estudei direito, nunca vivi num prédio, nunca tive pai para odiar.» O que nos leva ao início do romance e à tatuagem do braço direito de Flora. O irmão de Flora, com 14 anos, matou o pai, como uma catana, quando este violava a irmã, Flora. Não tinha sido a primeira vez e não seria a última. Além de violá-la, batia continuamente na mãe e roubava-lhe o dinheiro. O irmão foi preso e nunca mais se soube dele. Lê-se: «Disseram que aos 17 anos fugiu da prisão e nunca mais ninguém soube dele. Mas para Flora ele tinha sido morto. Seu irmão jamais ficaria longe da família, mesmo por carta. No fundo, não foi o irmão que matou o pai, Flora sentia que tinha sido o pai que acabara por ser responsável pela morte do irmão. Tinha 20 anos quando fez as tatuagens.» Ainda no jornal «Savana», num texto sobre o romance de Flora David, o poeta e escritor António Cabrita, escreve: «Trata-se de um romance político, onde através de Flora descemos ao inferno de crescer a ver a vida ao longe. Tudo está longe: os livros que não há, ou são demasiado caros (Flora tem de decidir muitas vezes se come ou se lê), os elevadores que não funcionam (com horários de funcionamento por falta de energia), a renda da casa demasiado cara, a saúde pública em carne viva. Mas apesar da crueza dos relatos, do realismo do romance, há beleza em várias passagens, obrigando-nos a lembrar que se trata de um livro de poeta.» Não estou certo a que passagens Cabrita se refere, pois não as chega a citar no seu texto, mas deixo aqui algumas passagens que considero belas, para além da realidade dura dos dias. À página 100: «O sol alaga os prédios em frente e, por cima deles, um avião rasga o céu azul, imaculado, sem nuvens ou quaisquer rastos delas. Um azul que dá vontade de mergulhar, como se o mundo ficasse ao contrário e o ilusório céu se transformasse no líquido mar. E uma vontade de acreditar na vida, de acreditar que o mundo será todo como se vê nos países da Europa, fazia com que os olhos aguados de Flora deixassem de ver.» Ou esta à página 77: «Estendidos pelos cafés, mais amargurados, mais punidos pelas décadas, os velhos pensam no que poderiam ter sido. Mas para terem sido, fosse o que fosse, não seria preciso ser em outro lado?» Ou esta frase que nos enche de nostalgia, à página 83: «Na juventude, o sol é uma tonalidade que nos faz vibrar em uníssono. O sol não é uma estrela, é um país, que mais tarde a solidão eclipsa.» Aquilo que mais surpreende em Flora David é a capacidade de num mesmo parágrafo, por vezes numa mesma frase, mudar o registo dúctil da política para o registo maleável da poesia. Um romance ainda por descobrir ou, parafraseando António Cabrita, um romance que de tão verdadeiro ou é poesia ou ainda nem existe.
A estátua de sal Amélia Vieira - 12 Mai 2020 [dropcap]«V[/dropcap]ai, salva a tua alma e não olhes para trás». Assim foi dito a Lot quando da destruição de Sodoma, e nesta advertência está implícita uma lei vital que é a de não permitir perder tempo naquilo que não seja estritamente necessário bem como essa inabalável força que nos projecta para o futuro, de como é importante obedecer à voz interior que sabe encaminhar-nos no limite das provações. Esta imensa certeza é um dom que nos ajuda a ser guiados nos mais imponderáveis momentos e ter a convicção que o “cordão de prata” a que estamos presos pode ser ampliado sempre que depositamos essa fé imensa na estrada do desconhecido para onde estamos a ser puxados. Vacilar, fará de nós a imagem da sua mulher que não escutando a voz se perde na curiosidade, na certificação, como Orpheu, que ficou sem a sua Eurídice. E voltando ao tema da certificação, ao odioso anátema que pode acontecer com o termo “certificado” já a ser composto como medida sanitária, é agora importante advertir das consequências de uma tal designação. Nestes momentos as coisas mais sinistras do compartimentar, certificar, excluir, selecionar, estão alerta e todos sabemos onde leva, e é também por isso a Hora de velar pela palavra pois ela é fazedora de realidade. Há de facto muitas vozes nestes meses, nestes dias, mas é a nossa, aquela individual e única que de certa forma andou fragmentada, enjaulada nos seus egos, e estranha ao seu mais precioso processo que convém no regresso à caverna entender melhor; recolhemo-nos para prestar um serviço a uma alma que desconhecêramos, e ela vai falar! Se estivermos em permanência debruçados sobre o que se diz, ou na espera de novos dados para robustecer a nossa inércia, entraremos em ruptura muito em breve. Os ecrãs não devem ser projecções, embora pareçam o mais distante da solidão imposta, e se neles nos debruçarmos mais do que podemos filtrar, a ameaça então não só vem de fora como de dentro. Os vestígios ínfimos de individualidade em seres fragmentados fizeram-nos veículos de consciência colectiva ou social em permanência, e a ordem de saída de Lot é também um tributo à reposição da vida como um acto cósmico, e ainda é importante salientar o episódio de quando os dois homens apareceram na sua tenda com propósito anunciador: ele não lhes perguntou nada, convidou-os a entrar e a lavar os pés, deu-lhes de comer e consentiu que pernoitassem, é esta “desinfestação” de alma que é muito provavelmente olhada com amor pelas estrelas e pela confiança se deixa por elas guiar. Aprender de novo este caminho só seria possível se a Terra transformasse as nossas quarentenas em quarenta anos de travessia, e todo o aspecto alegórico da narrativa teria de ser encaminhado ainda assim à vida cada um. Voltamos agora a um instante que é o de ressurgir dos mortos, e talvez as nossas vidas sejam outra coisa, tenhamos morrido de certa maneira e voltado a outra terra, pois não nos será dado esquecer as longas filas de carros militares transportando cadáveres para formos crematórios – são visões que não vamos mais esquecer- e que certamente nos toldou os olhos de lágrimas e como um assombro entrou na luz tão bonita desta Primavera, com o tempo a passar vamos ficando assim… tentando escutar que voz é esta. Creio que muitos estão já petrificados tal qual como a mulher de Lot entre dois mundos, e de um e de outro podem não conseguir ver esta separação abrupta que causa naturalmente uma petrificação estranha, um surto de náusea e arrefecimento, mas agora também temos de tentar combater toda a curva para o nosso próprio abismo. Todos podemos ser contagiados, é certo, mas muitos não o serão e há ainda os que recuperam, os que ajudam, os que fazem acontecer, devemos estar gratos por todo esse esforço olhando para as coisas não como direitos adquiridos mas como dádivas e alguma gratidão. Cada dia passado nesta imensa jangada é ainda assim um dia de vida e vamos aprender que ela é sagrada, que tudo quanto vive tem as suas forças de recolhimento, muitas formas de vida hibernam, e para nos dar alento saber que há menos poluição nos ares do mundo, que os canais de Veneza estão limpos, e as águas estão lá para um dia breve voltarmos com os nossos braços nus a abraça-las num quente Verão. O sal foi uma medida de retribuição pelo trabalho prestado tal a importância que tinha na vida dos homens, uma estátua de sal pode ser ainda a metáfora mais conseguida para nos impedir de ver a destruição causada atrás de nós e deixar aos que sabem passar um espaço venerável para prosseguirem. Lot, foi para uma gruta, a sua descendência atraiçoada por causa das filhas, mas ele não teve aí nenhuma participação consciente, como o não teve na própria salvação, e acredito que salvou a sua alma. Somos agora o Mar Morto ou o Mar de Sal.
Y Ping Chow, promotor da Câmara de Comércio Portugal-China PME: “As pessoas queriam que eu fizesse algo” Andreia Sofia Silva - 12 Mai 2020 Criada oficialmente na última semana, a nova Câmara de Comércio Portugal-China PME destina-se a dar apoio a empresas de pequena e média dimensão esquecidas pela existente câmara de comércio luso-chinesa. Y Ping Chow, presidente do conselho executivo e dirigente da Liga dos Chineses em Portugal, acredita que a criação de uma plataforma online de venda pode fazer baixar os preços de máscaras e outros materiais de protecção [dropcap]Q[/dropcap]uais são, para já, os principais objectivos desta câmara de comércio? Embora Portugal tenha um desenvolvimento positivo na relação comercial com a China, acho que as pequenas e médias empresas (PME) necessitam ainda de muito apoio e foi nesse sentido que decidi criar esta câmara de comércio, depois de receber sugestões e de analisar se tinha espaço para isto. De certeza que vamos conseguir fazer algum trabalho. Já existe a Câmara de Comércio Luso-chinesa. Quais as principais diferenças entre ambas? A principal diferença entre estas duas câmaras de comércio prende-se com o facto de os representantes das PME sentirem pouco apoio por parte da Câmara de Comércio Luso-Chinesa. Não só percebi que as pessoas queriam que eu fizesse alguma coisa, como também entendo que as relações entre os países não deviam ser responsabilidade de uma determinada câmara de comércio. Vamos tentar criar melhores relações com a Câmara de Comércio Luso-Chinesa e com outras porque podemos, realmente, ser o interlocutor entre a China e outros países. As PME dizem não ter apoio suficiente. Quais os principais problemas que enfrentam? O que me foi dito é que as PME sempre tiveram pouco apoio por parte da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, porque esta não tem praticamente relação com a China do ponto de vista empresarial e em termos de diversidade sectorial, como nós temos. As dificuldades sentidas pelas PME foram agravadas com a crise causada pelo surto de covid-19. A nova câmara de comércio vai trabalhar de forma mais específica sobre estas dificuldades? Tenho a certeza de que as PME, sobretudo as portuguesas, vão ter muitas dificuldades ao nível da importação e exportação. Vamos trabalhar mais nesse sentido e tentar criar um centro de negócios com os maiores portais de venda online na China. Já temos empresas disponíveis para participar e apoiar. Pretendem ajudar a agilizar a importação e exportação de máscaras e outros material de protecção ou equipamentos? Neste momento, tanto Portugal como a Europa necessitam muito destes produtos e há muitos empresários chineses que estão a apostar neste sector. Tenho a certeza de que com a entrada dos empresários chineses [na plataforma de comércio online criada pela câmara de comércio] estes produtos vão ter preços mais baixos. Do lado da China, há dificuldades na aproximação de PME chinesas a Portugal? As PME procuram menos as empresas portuguesas porque, para os empresários, Portugal é um país muito pequeno. Mas também há falta de apoio para uma política de internacionalização das PME e gostaríamos de ser um parceiro das PME para ajudar neste aspecto, para que haja maior aproximação a Portugal e aos países de língua portuguesa. Macau pode ter um papel importante nesta nova câmara de comércio? Pode. Já temos uma delegação e uma empresa [a trabalhar connosco], que está interessada em ser nossa delegada em Macau. Vamos fazer protocolos com algumas associações empresariais de Macau e estamos ligados à Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos [liderada por Eduardo Ambrósio]. Para já, propõem-se criar fundos de investimento para os sectores agroalimentar e do turismo. São os que encara como mais importantes ou prioritários em termos de apoio? Não concordo que estes sectores sejam mais importantes do que outros, mas segundo a minha análise são aqueles com que é mais fácil trabalhar, através da plataforma de vendas online que estamos a criar [que tem o nome provisório de Casa de Portugal]. É muito mais fácil colocar este tipo de produtos [no mercado]. No que diz respeito ao turismo, existe também maior facilidade em trabalhar com os interessados do Interior da China que queiram investir nos vistos gold em Portugal. Temos mais fé no desenvolvimento destes dois sectores. O sector dos vistos gold também foi afectado pela covid-19… A covid-19 afecta tudo, mas temos de trabalhar a dobrar. Para este projecto escolheu trabalhar ao lado de nomes como Jorge Costa Oliveira [ex-secretário de Estado da Internacionalização], o deputado José Cesário, entre outros. Como foi o processo de escolha de parceiros para esta iniciativa? São pessoas conhecidas e que têm relações comigo. São pessoas que gostam da China e que compreendem como se deve desenvolver uma estrutura e trabalhar para o bem dos dois países. Diplomacia | Y Ping Chow espera que Ho fale de economia na visita a Portugal A Câmara de Comércio Portugal-China PME tem laços com o sector empresarial de Macau e Y Ping Chow não tem dúvidas de que o projecto será bem-recebido por parte das autoridades locais. “Não dei conhecimento deste projecto ao Governo de Macau, mas tenho a certeza de que será bem acolhido”, refere o também empresário. É conhecido o apoio, não só de Y Ping Chow, mas de grande parte da comunidade chinesa em Portugal a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desde o primeiro dia em que o ex-presidente da Assembleia Legislativa anunciou a candidatura ao cargo. O que os une é a sua origem, Zhejiang. “A comunidade chinesa fica satisfeita com a eleição de Ho Iat Seng e gostaria que Portugal se relacionasse mais com Macau. Tenho a certeza de que Ho Iat Seng está disposto a melhorar o relacionamento com Portugal e com a comunidade chinesa aqui residente”, frisou o presidente da Liga dos Chineses em Portugal. Em Março, foi confirmada a visita de Ho Iat Seng a Portugal assim que passar o surto da covid-19. Trata-se da primeira viagem que Ho Iat Seng faz na qualidade de Chefe do Executivo e Y Ping Chow apresenta algumas expectativas sobre a agenda do governante em terras lusas. “Gostaria de o ouvir falar sobre o desenvolvimento económico. Portugal poderá relacionar-se mais com Macau e ser uma porta de entrada para os países lusófonos e Europa”, rematou.
Ensino superior | UM, IPM e USJ apostam nos exames e avaliações online Andreia Sofia Silva - 12 Mai 2020 Exames online e avaliação com base no ensino à distância dado nos últimos meses são as apostas de algumas instituições do ensino superior para avaliar os alunos em tempos de pandemia. A autonomia determina que cada instituição dite as suas próprias regras para avaliar os estudantes [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se aproxima o fim do ano lectivo para o ensino superior, muitas universidades e institutos politécnicos estão a apostar em exames online e avaliações com base no trabalho que foi feito à distância ao longo do semestre. A autonomia das instituições do ensino superior dita que as regras não sejam iguais para todos. No caso da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau manteve-se a realização de exames presenciais, com o cumprimento das regras de segurança para travar novas infecções de covid-19. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) disse ao HM que recolheu opiniões dos estudantes “sobre os meios de ensino e as providências das instituições relativas à avaliação, tendo-as transmitindo às mesmas”. Depois desse inquérito, as universidades e institutos politécnicos “prestaram o devido acompanhamento, que inclui a auscultação das opiniões dos estudantes e o ajustamento das respectivas medidas”. No caso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foram criadas as “medidas aplicadas ao 2.º semestre do Ano Lectivo 2019/2020 dos cursos de licenciatura nas circunstâncias epidémicas”, que foram transmitidas a todos os alunos desse grau académico. Na resposta enviada ao HM, o IPM adiantou ainda que no segundo semestre “a maioria dos trabalhos de ensino e avaliação dos alunos têm sido feitos através da internet, com resultados positivos”. A Universidade de São José (USJ) aprovou, na última semana, um documento de trabalho sobre a avaliação no ensino online e que “resulta da recolha de informação sobre os princípios e métodos aplicados para a avaliação dos docentes”, explicou ao HM Peter Stiwell, reitor da USJ. Esta semana a universidade privada fará uma sondagem a todos os alunos sobre o funcionamento do ensino online nos últimos três meses. “A maior parte dos cursos completará o semestre com ensino e avaliação online. Nas unidades curriculares que requerem trabalho com equipamentos ou criação de modelos e projectos, seguimos as orientações da DSES para a retoma de aulas no campus e a correspondente avaliação. Também no caso de algumas unidades curriculares que requerem trabalho com software especializado, decorrem aulas no campus”, adiantou Peter Stilwell. Para os alunos que estejam na fase da realização do estágio, a USJ irá negociar com as entidades empregadoras. Já as defesas de teses de mestrado ou de doutoramento irão ser feitas de forma presencial “de acordo com as orientações de segurança estabelecidas para o ensino superior”. Direito em casa A Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi uma das instituições que ajustou as avaliações dos alunos em tempos de covid-19. Teresa Robalo, coordenadora da licenciatura em Direito em Língua Portuguesa, referiu ao HM que o fim das aulas foi adiado de 29 de Abril para 16 de Maio para que os alunos “tenham assim uma melhor preparação com vista aos exames”. “Esta fase será de revisões e preparação para os exames”, frisou. Quanto aos exames finais, serão realizados nas casas dos alunos. Se não tiverem condições em casa, “serão providenciadas salas na universidade para esse fim”. No que diz respeito às avaliações, também houve ajustamentos. “Os alunos podem escolher entre uma avaliação de 0-20 valores ou simplesmente por ‘pass/fail’. Por outro lado, os alunos do 1.º ao 4.º ano normalmente apenas poderiam realizar um exame por disciplina, mas agora podem realizar dois exames, têm mais uma hipótese de passarem às disciplinas ou de subirem as notas sem qualquer penalização”, concluiu Teresa Robalo. O HM contactou ainda o Instituto de Formação Turística para saber qual o modelo de avaliação que está a ser seguido, mas até ao fecho desta edição não foi recebida resposta.
Justiça | TUI mantém demissão de guarda que aceitou dinheiro Hoje Macau - 12 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) não deu razão ao recurso apresentado por um antigo agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), mantendo a sua pena de demissão. O caso remonta a 2016, quando o polícia interveio num conflito e, a pretexto da resolução pacífica do problema entre as duas pessoas envolvidas, aceitou do credor uma ficha de 10.000 dólares de Hong Kong, descreve o comunicado do gabinete do presidente do TUI. No dia seguinte, trocou a ficha pelo seu valor em numerário e perdeu todo o montante a jogar no casino. Não incluiu a situação no relatório de serviço e só confessou quando foi apresentada uma denúncia sobre o caso junto de outro agente. Agora, mantém-se a decisão tomada pelo secretário para a Segurança em Março de 2017 de demitir o agente, que apresentou recurso para o Tribunal de Segunda Instância e posteriormente para o TUI. O recorrente defendeu que nem o valor envolvido nem o prejuízo patrimonial causado à parte era elevado, para além de ter tido bom comportamento no passado. Mas o TUI considerou que estava em causa “a gravidade dos factos ilícitos praticados pelo recorrente que, enquanto agente policial com dever de resolver conflitos e problemas entre os cidadãos, decidiu aceitar uma vantagem patrimonial de outrem”.
Deputado Sulu Sou apresenta reclamação contra presidente da Assembleia Legislativa Pedro Arede - 12 Mai 2020 Deputado acusa Kou Hoi In de violar o regimento da Assembleia Legislativa ao impedir um protesto oral contra Wong Sio Chak, durante o debate das LAG para a área da segurança. Na altura, Sulu Sou acabou por abandonar o plenário em sinal de desagrado [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou uma reclamação formal dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, por ter sido impedido de protestar contra o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, que ocorreu no passado dia 29 de Abril. Na reclamação apresentada na passada sexta-feira e divulgada no domingo pelo deputado pró-democracia na sua página de Facebook, são invocados os artigos 63º e 64º do Regimento da AL para acusar Kou Hoi In de ter violado o direito de protesto oral para os casos em que está em causa a defesa da honra. “[Artigo 63º] O Deputado que pedir a palavra para reclamações, recursos ou protestos, limita-se a indicar sucintamente o seu objecto e fundamento. [Artigo 64º] A palavra para explicações pode ser pedida quando ocorrer incidente que justifique a defesa da honra e dignidade de qualquer Deputado”, pode ler-se no Regimento da AL. Na nota explicativa que acompanha o texto da reclamação, Sulu Sou aponta assim que, de acordo com as regras, o presidente da AL “violou o direito de falar” no momento quando foi recusado o pedido para protestar após uma intervenção de Wong Sio Chak que, segundo o deputado, foi proferida em tom ofensivo. Outro dos pontos de acusação apresentados por Sulu Sou na reclamação dirigida a Kou Ho Ion diz respeito ao facto de o presidente da AL ter dito ao deputado para fazer uso dos habituais dois minutos que cada deputado dispõe na ronda de respostas, para responder a Wong Sio Chack. Isto, porque a lei estipula que o tempo usado em caso de apresentação de protesto, não deve ser contabilizado no tempo normal do debate. “Não concordo com a decisão do presidente e considero que tais protestos e explicações devem ser apresentados de imediato, sem que o tempo do uso da palavra seja tido em conta para o cumprimento da agenda da sessão plenária. O presidente deve corrigir e clarificar esta situação o quanto antes”, pode ler-se na reclamação. Discussão acesa Recorde-se que no dia do debate, Sulu Sou abandonou o plenário em protesto contra Wong Sio Chak, após o secretário o ter acusado de tentar angariar votos durante uma intervenção sobre o tempo de descanso dos agentes da linha da frente durante a pandemia. Tendo considerado as palavras do secretário ofensivas, Sulu Sou pediu a Kou Hoi In para usar da palavra para se defender. No entanto, o presidente da AL viria a bloquear o protesto de defesa do deputado. “O senhor deputado Sulu Sou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado”, disse na altura Kou Hoi In. Em resposta, antes de abandonar o plenário, Sulu Sou ainda teve tempo para demonstrar o seu desagrado com a situação. “Posso invocar o regimento para defender a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário em protesto. Não é justo, está a falar pelo secretário”, disse a Kou Ho In.
Uma visão João Santos Filipe - 12 Mai 2020 [dropcap]2[/dropcap]000: Um país, dois sistemas. 2001: Um país, dois sistemas. 2002: Um país, dois sistemas. 2003: Um país, dois sistemas. 2004: Um país, dois sistemas. 2005: Um país, dois sistemas. 2006: Um país, dois sistemas 2007: Um país, dois sistemas. 2008: Um país, dois sistemas. 2009: Um país, dois sistema. 2010: Um país, dois sistem. 2011: Um país dois, siste, 2012: Um país, dois sistemas. 2013: Um país, dois sistemas. 2014: Um país, dois sistemas. 2015: Um país, dois sistemas. 2016: Um país, dois. 2017: Um país, doi. 2018: Um país, do. 2019: Um país, d. 2020. Um país. 2021: Um país, u. 2022: Um país, um. 2023: um país, um s. 2024: um país, um si. 2025: Um país, um sis. 2026: um país, um sist. 2027: um país, um siste. 2028: um país, um sistem. 2029: um país, um sistema. 2030: um país, um sistema. 2031: um país, um sistema. 2032: um país, um sistema. 2033: um país, um sistema. 2034: um país, um sistema. 2035: um país, um sistema. 2036; um país, um sistema. 2037: um país, um sistema. 2038: um país, um sistema. 2039: um país, um sistema. 2040: um país, um sistema. 2041: um país, um sistema. 2042: um país, um sistema. 2043: um país, um sistema. 2044: um país, um sistema. 2045: um país, um sistema. 2046: um país, um sistema. 2047: um país, um sistema. 2048: um país, um sistema. 2049: um país, um sistema. 2050: Um país, um século dourado.
Segurança social | Novos imigrantes querem pagamento único Hoje Macau - 12 Mai 2020 [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos entregou ontem uma petição na sede do Governo em representação dos imigrantes recém-chegados a Macau, a pedir mudanças no regime de segurança social que abram excepções para o pagamento de contribuições retroactivas. Os peticionários sugerem o pagamento das contribuições de uma só vez para garantir o acesso à pensão quando chegarem à idade de reforma. Importa referir que são necessários 30 anos de contribuições ao fundo de segurança social e muitos destes trabalhadores chegam a Macau já com idade avançada. O grupo quer que chegados aos 65 anos, os trabalhadores tenham a oportunidade de fazer um pagamento único, de forma a evitar, por exemplo, que sejam forçados a trabalhar e a descontar até aos 80 anos. Uma das peticionárias de apelido Lao, croupier de 63 anos, revelou ao HM que nos casos em que as contribuições para a segurança social são feitas por um período inferior a 30 anos, a pensão mensal pode vir a ser apenas de “algumas centenas de patacas”. “Não sei como se pode viver com tão pouco se não tiver emprego. Se chegar aos 65 anos sem emprego, mesmo que queira trabalhar, vai ser difícil ser recrutada ou talvez o meu corpo nem me permita trabalhar”. “Só a renda já corresponde a um terço do meu salário e não cumpro os requisitos para me candidatar à habitação social”, acrescentou a croupier.
