Adriano Ho toma posse como director da DICJ a 10 de Junho

Paulo Martins Chan regressa ao Ministério Público a 9 de Junho, e no dia seguinte Adriano Marques Ho toma posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos. O secretário para a Economia e Finanças rejeitou que a mudança esteja relacionada com o “caso das campas”

 

Adriano Marques Ho vai tomar posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) dia 10 de Junho. A informação foi avançada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à margem do plenário da Assembleia Legislativa de sexta-feira. O secretário defendeu que o substituto de Paulo Martins Chan “tem uma vasta experiência” no âmbito da área do jogo e que “vai empenhar-se para o bom desenvolvimento do sector”.

Recorde-se que Adriano Ho ocupou o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. De acordo com Lei Wai Nong, a alteração da mudança de director da DICJ não vai afectar a continuidade dos trabalhos da revisão da lei do jogo.

Paulo Chan vai regressar ao Ministério Público a 9 de Junho. Em 2014, antes de assumir o cargo de director na DICJ, Paulo Chan foi procurador-adjunto no Ministério Público durante o “caso das campas”, no qual foram deduzidas acusações contra Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No ano seguinte, foi absolvido das acusações. Em declarações aos jornalistas, o secretário rejeitou que a saída de Paulo Chan esteja relacionada com esse caso, algo que descreveu como “rumores”, declarando que “não é preciso complicarem”. E explicou que na altura o tribunal já tomou uma decisão definitiva.

Além disso, o secretário para a Economia e Finanças explicou que Paulo Chan já tinha manifestado vontade de regressar ao MP no anterior Governo, mas que lhe pediu para ficar mais tempo de forma a ajudar a tratar de assuntos relacionados com o sector do jogo. Sobre o trabalho entre os dois, observou que “especialmente durante a época do surto epidémico, trabalhámos muito proactivamente e tivemos uma cooperação muito boa”.

De saída

Paulo Chan também prestou declarações, reforçando a ideia da existência boas relações entre as duas partes. “Trabalhar com o secretário Lei nos últimos seis meses foi um prazer. Sempre que o secretário Lei me deu instruções, dei o meu melhor para as seguir. Ele confiou muito em mim e a nossa cooperação nos últimos seis meses foi óptima”, disse, segundo noticiou a TDM Canal Macau. Ficaram também agradecimentos “ao actual Governo, ao Chefe do Executivo e aos secretários pela confiança que depositaram em mim, bem como aos meus colegas pelo apoio que me deram”.

Por outro lado, ao falar sobre as receitas de jogo, Paulo Chan mostrou-se optimista em relação ao futuro, esperando que o esquema de vistos de turismo individuais possa ser retomado “o mais rápido possível” para as receitas normalizarem. “Acredito que era nesse caminho que o secretário estava a pensar quando reajustou a estimativa de receita de jogo no orçamento deste ano”.

18 Mai 2020

DICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director

Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança

 

Paulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”.

A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho.

Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes.

Renovação não chega ao fim

Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015.

Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão.

Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez.

Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas.

Quase tudo na mesma

Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade.

Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.”

Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”.

As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras.

Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”.

Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan.

Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa.
“Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção.

“Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.”

Mais segurança?

“Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez.

O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado.

Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.”

É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets.

Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira.

Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”.

Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”.

Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.

13 Mai 2020

Paulo Martins Chan deixa cargo de director da DICJ e regressa ao Ministério Público

O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai abandonar o cargo e regressar aos quadros do Ministério Público, disse à Lusa fonte oficial, que se escusou a avançar o nome do sucessor.

“O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar. E o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”, indicou o Gabinete da Direcção dos Serviços de Economia e Finanças, em resposta à Lusa.

A notícia tinha sido avançada pelo portal de notícias Macau News Agency, que indicou que Adriano Marques Ho, consultor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, será nomeado para o cargo em Junho. Paulo Martins Chan chegou à DICJ em 2015 em substituição de Manuel das Neves. Nascido em 1963, Paulo Martins Chan tem um mestrado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e foi nomeado delegado do Procurador do Ministério Público, pela primeira vez, em 1998. Antes era chefe do Centro das Traduções da Administração Pública. Em Dezembro de 2009 foi nomeado definitivamente Procurador-Adjunto do Ministério Público.

Esta mudança na DICJ acontece numa altura em que as receitas do jogo em Macau registam uma forte quebra devido ao surto de covid-19. As receitas caíram em Abril 96,8%, em relação a igual período de 2019, e uma descida de 68,7% nos quatro primeiros meses do ano, num momento que a capital mundial dos casinos tem as fronteiras praticamente encerradas.

Se em Abril de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 23,58 mil milhões de patacas, agora a receita bruta mensal ficou-se pelos 754 milhões de patacas. Os casinos fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.

12 Mai 2020

Jogo | DICJ esclarece que instrução só inclui dados pessoais

Paulo Martins Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu que a nova instrução relativa às operações dos casinos visa apenas a protecção dos dados pessoais relacionados com essas mesmas operações e não as informações ligadas às apostas.

“Não sei se houve um mau-entendimento na tradução. São os dados relacionados com o jogo, mas os dados pessoais. A ideia não é (limitar a partilha) dos dados relacionados com as operações de jogo. Se forem dados gerais do jogo há outras legislações que regulam, mas aqui estamos a falar dos dados pessoais do jogo”, disse.

O director da DICJ garantiu que o sector não reagiu de forma negativa e que a nova instrução também visa a protecção ao nível das apostas por telefone. “Emitimos a instrução no sentido de manter o desenvolvimento saudável do nosso sector. Não houve reacção dos operadores e junkets, acho que eles compreenderam. Vamos observar (a aplicação da instrução) e fazer pequenos ajustamentos, caso seja necessário.”

30 Set 2019

Jogo | DICJ esclarece que instrução só inclui dados pessoais

Paulo Martins Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu que a nova instrução relativa às operações dos casinos visa apenas a protecção dos dados pessoais relacionados com essas mesmas operações e não as informações ligadas às apostas.
“Não sei se houve um mau-entendimento na tradução. São os dados relacionados com o jogo, mas os dados pessoais. A ideia não é (limitar a partilha) dos dados relacionados com as operações de jogo. Se forem dados gerais do jogo há outras legislações que regulam, mas aqui estamos a falar dos dados pessoais do jogo”, disse.
O director da DICJ garantiu que o sector não reagiu de forma negativa e que a nova instrução também visa a protecção ao nível das apostas por telefone. “Emitimos a instrução no sentido de manter o desenvolvimento saudável do nosso sector. Não houve reacção dos operadores e junkets, acho que eles compreenderam. Vamos observar (a aplicação da instrução) e fazer pequenos ajustamentos, caso seja necessário.”

30 Set 2019

G2E Asia | Director do DICJ não compareceu à inauguração

Paulo Chan não discursou na cerimónia inaugural da Global Gaming Expo 2019, na sequência de queixas sobre alegadas suspeitas de prática ilegal de jogo online na grande feira de Macau. A DICJ já avisou que mandou investigar as suspeitas

 

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau não esteve representada na cerimónia inaugural da 13ª edição da Global Gaming Expo – G2E Asia –, na passada terça-feira, dia 21, no hotel-casino Venetian, após notícias de alegada prática de promoção de jogo ilegal online por parte de alguns expositores, anunciou ontem a Macau News Agency (MNA).

A desistência foi comunicada pela própria DICJ à agência de comunicação, na sequência da alteração do programa. Na sessão inaugural, presidida por Daisy Ho, presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), estava prevista também uma comunicação do Director da DICJ, Paulo Martins Chan, que acabou por não acontecer.

A DICJ informou igualmente ter iniciado uma investigação para apurar a legitimidade das suspeitas – levantadas por “certas associações e pelo público”, conforme indicou à MNA –, enviando para o local inspectores para vistoriar os expositores e distribuindo panfletos sobre o posicionamento das leis do território em relação ao jogo online ilegal.

Quanto à falta de comparência de Paulo Martins Chan nos discursos de abertura, a entidade supervisora respondeu à MNA que “a DICJ acredita que, antes que uma investigação detalhada sobre esta questão possa ser concluída, de modo a dissipar as dúvidas do público, será mais adequado que esta entidade não participe nas actividades programadas pela organização do evento”.

Fantasma da criptomoeda

A Conferência Global de Jogo da Ásia 2019, feira anual que junta empresas e especialistas internacionais do sector em Macau, teve início no dia 21 e termina hoje, 23 de Maio. Quando anunciada, em Janeiro passado, a empresa organizadora do evento – Reed Exhibitions – informou que tencionavam organizar um segmento dedicado à tecnologia financeira na Ásia, em parceria com a companhia Blockchain Labs Co. de Hong Kong.

Tendo em conta que o segmento pretendia incidir o foco na conectividade entre os profissionais dos casinos e as plataformas online de jogo – através de protocolos de segurança, informação em nuvem, cibersegurança e soluções de pagamento electrónico –, a DICJ havia já comentado que qualquer tecnologia, que possa vir a ser usada para transacções financeiras ligadas ao jogo, deveria ser previamente aprovada pelas autoridades locais que regulam o sector. E declarou que faria chegar aos organizadores da G2E o alerta para que reforçassem as medidas necessárias a assegurar que os participantes respeitassem as leis de Macau.

A preocupação prende-se com a inexistência de regulamentação relativa ao investimento e negócios em criptomoeda que, segundo tem alertado a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), é uma “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”.

Paulo Martins Chan tomou posse como director da DICJ em Dezembro de 2105 e é também co-autor do livro “Studies on Macau Gaming Law”, o primeiro livro em língua inglesa que reúne e esclarece as várias leis e regulamentos locais dedicados à indústria do jogo no território.

23 Mai 2019

Salas VIP | Governo pondera estabelecer crime de angariação ilegal de fundos

Paulo Martins Chan, responsável máximo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo está a analisar a hipótese de criar o crime de angariação ilegal de fundos” por parte de promotores de jogo.

Esta informação foi avançada depois de uma pergunta colocada pelo deputado e advogado Chan Wa Keong, que se referiu ao caso Dore, empresa promotora de jogo que operava no casino Wynn. “Uma sentença recente apontou para a responsabilidade solidária da Wynn e da promotora de jogo. Espero que o Governo possa considerar essa questão. Em 2020 vamos ter um concurso público, não sei se haverá oportunidade para rever a lei do jogo (sobre este ponto dos depósitos). Qual a posição do Governo quanto aos depósitos nas salas de jogo?”, questionou.

Paulo Martins Chan não quis fazer mais comentários pelo facto do caso estar em processo de recurso. “Se há ou não responsabilidade solidária, esse caso ainda está no tribunal e estamos a aguardar a decisão. Aquando da divulgação do relatório intercalar descobrimos a existência de muitos problemas com os promotores de jogo, tínhamos 270 e apenas nos restam 110.”

No passado dia 7 foi conhecida a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deu razão a um homem da China que não conseguiu reaver as fichas vivas, no valor de seis milhões, que tinha depositado na Dore, promotora de jogo que operava no Wynn. O tribunal decidiu que a Dore e a Wynn são solidariamente responsáveis pela perda do indivíduo, determinando que têm de o indemnizar com juros.

Na sessão plenária de ontem, o secretário para a Economia e Finanças optou por não adiantar mais comentários. “No que diz respeito à fiscalização dos promotores de jogo, o Governo vai continuar a empenhar-se na fiscalização. Tenho a mesma palavra que Paulo Martins Chan”, apontou. Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que têm sido registados vários problemas com as salas VIP dos casinos.

“Muitas salas VIP acabaram o seu negócio porque na hora de angariar fundos encontraram dificuldades. Além disso, as pessoas investiram na sala VIP e depois não conseguiram recuperar o dinheiro. As leis não foram revistas e já passaram muitos anos. A sua pasta é responsável pelas receitas do jogo e tributação, mas conseguem fiscalizar? Já tiveram planos para rever as leis?”, questionou.

27 Nov 2018

DICJ | Pedida proibição de uso de telemóveis na lei

O director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, afirmou ontem que pretende clarificar a instrução relativa à proibição de uso de telemóveis nas mesas de jogo e inclui-la na proposta de alteração à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.

Este diploma encontra-se actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa.

14 Nov 2018

Jogo | Paulo Martins Chan defende mais qualidade e menos quantidade

O responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação do Jogo de Macau (DICJ) afirmou ontem que o futuro próximo de Macau passa pela melhoria qualitativa da indústria do jogo e não pelo aumento quantitativo.

“De acordo com o plano quinquenal de desenvolvimento de Macau, a indústria do jogo não vai crescer em quantidade, mas sim melhorar as infraestruturas (…) que já tem, para impulsionar o desenvolvimento da indústria de não-jogo”, assegurou Paulo Chan, durante uma intervenção na feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), a decorrer no território.

“A visão estratégica passa por utilizar o turismo e a indústria do jogo como indústria dominante para impulsionar as outras indústrias”, prosseguiu o director da DICJ, assegurando depois, à margem da G2E Asia, não estarem “previstas novas aquisições de mesas de jogo”, pelo menos num futuro próximo.

Durante a intervenção na G2E Asia, o responsável ressalvou a crescente importância dos ‘resorts’ integrados na indústria turística no território. “Quando falamos hoje sobre a indústria do jogo, falamos de hotéis, espectáculos de entretenimento, parques temáticos, lojas de luxo, os chamados ‘resorts’ integrados”, explicou.

A decisão de Macau em desenvolver mais actividade não ligadas ao jogo foi uma decisão acertada, segundo o responsável. “E isso foi demonstrado durante a recessão económica em 2014, quando as receitas do jogo em Macau atingiriam os mínimos, enquanto as receitas não provenientes do jogo cresceram”, argumentou.

À margem da intervenção e questionado pelos jornalistas sobre a utilização de criptomoedas como forma de pagamento nos casinos, Paulo Chan assegurou nunca ter autorizado esse meio de pagamento, afirmando que “no futuro essa forma de pagamento não vai ser autorizada”.

17 Mai 2018

Governo quer proibir rifas com fins lucrativos

O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro.

A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas.

Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”.

Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”.

Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados.

No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”.

De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual.

 

Mudanças nos cibercafés

 

A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais.

Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong.

Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ.

As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”.

Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”.

As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”.

Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.

9 Out 2017

Negada ligação de caso das criptomoedas a Macau

Segundo uma notícia veiculada pelo Ponto Final, a empresa Dragon Corp. estará pronta para avançar com uma proposta para aquisição de uma nova criptomoeda, semelhante à Bitcoin. A acção terá como objectivo a entrada no mercado local dos casinos.

De acordo com Paulo Martins Chan, director da Inspecção de Coordenação de Jogos, não existe uma relação entre a indústria local de jogo e as empresas referidas nas notícias, também veiculadas pelo South China Morning Post.

O responsável pela entidade fiscalizadora do sector entende que as empresas que aparecem mencionadas nos artigos não são empresas de jogo, nem produzem slot machines e que, “por enquanto, não é possível encontrar a ligação ao sector do jogo de Macau”.

Em declarações à margem da apresentação das alterações à lei que rege as interdições de entrada em casinos, Paulo Martins Chan reiterou que o jogo online é proibido no território. O director acrescentou ainda que não se entra assim com tanta facilidade para uma posição de accionista de um casino em Macau. “Temos um procedimento com exigências muito rigorosas e nunca deixamos assim de uma maneira tão fácil alguém ser sócio”, esclareceu.

Foi ainda noticiado que haveria planos para abrir em Macau, em 2019, um casino flutuante. A embarcação estará neste momento a ser construída na Noruega. Quando a esse aspecto, Paulo Martins Chan afirma não ter recebido qualquer pedido de autorização de um casino do género para operar em Macau.

27 Set 2017

Detidos da Crown sem impacto na indústria do Jogo local

A detenção na China de 18 funcionários da australiana Crown Resorts, há duas semanas, por crimes relacionados com o jogo, não teve impacto na indústria em Macau, de acordo com a entidade reguladora.

“Até ao momento, não vemos qualquer impacto [das detenções] em Macau. Pelo contrário, este caso é um ‘lembrete’ para as operadoras de jogo aqui [em Macau] de que quando realizam as suas operações de ‘marketing’ no interior da China têm de ter um claro entendimento das suas leis e cumpri-las”, afirmou o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan na quinta-feira, citado pelo portal GGRAsia, de acordo com a agência Lusa.

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, já tinha dito, no final da semana passada, que as detenções não deveriam ter uma relação directa com as empresas de jogo que operam casinos em Macau.

Na sequência das detenções, houve um encontro entre o director da DICJ e as seis operadoras de jogo de Macau no sentido de as “lembrar” da estrita necessidade de cumprirem as leis locais e as de outros lugares.

Sem ligações ?

Paulo Martins Chan afirmou ainda que nenhum dos detidos tem ligações a Macau: “Daquilo que percebemos, nenhum dos 18 detidos no interior da China eram funcionários de Macau, e as empresas de jogo aqui disseram-nos que sempre cumpriram as leis no interior da China”.

A imprensa australiana noticiou, contudo, na quarta-feira, que mais dez indivíduos foram detidos posteriormente no interior da China, descrevendo-os como “organizadores chineses de ‘junkets’ [angariadores de grandes apostadores]” com ligações a Macau.

O magnata de jogo australiano James Packer afirmou, na semana passada, estar “extremamente preocupado” com as detenções que, segundo disse, terão ocorrido no âmbito de uma investigação sobre os esforços do grupo para convencerem chineses endinheirados a gastar as suas fortunas em casinos no estrangeiro.

31 Out 2016

DICJ | Paulo Chan novo director. Governo quer alguém “forte no Direito”

De procurador a substituto de Manuel das Neves. Paulo Chan deverá ocupar o lugar do antigo director da DICJ, ainda que o Governo não tenha confirmado a nomeação

O magistrado Paulo Martins Chan vai ser o substituto de Manuel das Neves na liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), avançou ontem a TDM. O actual procurador-geral adjunto deverá subir ao cargo, mas o Governo diz estar ainda a escolher a pessoa.
“O Governo está, actualmente, a proceder à escolha da pessoa adequada para o cargo”, começou por dizer Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Caso não se consiga encontrar a pessoa certa até à data de cessação de funções do actual director, o subdirector Leong Man Ion exercerá as funções de director substituto, mas a passagem de pasta irá decorrer dentro da normalidade.”
Manuel Joaquim das Neves deixa o cargo no dia 25 de Novembro, depois de ter pedido a aposentação. O Governo diz estar a tentar encontrar, o mais rápido possível, a pessoa ideal para o cargo e frisa que não existe ainda qualquer decisão final, mas admite que tem determinadas exigências para o cargo de liderança da DICJ.

Cautelas e desafios

“O novo director vai enfrentar vários desafios, incluindo a avaliação intercalar do sector do jogo e o aperfeiçoamento dos diplomas e legislação com o objectivo de se conseguir uma melhor regulação do funcionamento do sector. Devido ao facto da economia estar a entrar numa fase de ajustamento, o trabalho terá de ser ainda mais cauteloso para responder às reivindicações da sociedade”, pode ler-se num comunicado que cita o Secretário.
O Governo quer alguém “particularmente forte no conhecimento jurídico e capacidade linguística”. Paulo Chan, nomeado para o Ministério Público por Edmund Ho, é licenciado em Direito pela Universidade de Macau, numa formação em Língua Portuguesa, e tem ainda um mestrado em Direito Criminal pela Universidade de Ciência e Tecnologia.
Conforme avança a TDM, fala Português de forma fluente e fontes do sector jurídico consideram que tem o perfil adequado para assumir as funções de líder do organismo. A TDM diz ainda que “Paulo Chan é apontado como próximo do actual secretário para a Economia e Finanças”.

30 Out 2015