CPSP | MP quer pena severa para agressor de agente

O motorista que atacou com uma barra metálica um polícia, depois de ter sido advertido para uma situação de estacionamento ilegal, fica sujeito a apresentações periódicas, proibição de sair do território e teve de pagar uma caução

 

O motorista que agrediu um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) com uma barra metálica está obrigado a apresentar-se periodicamente diante das autoridades, proibido de sair do território e ainda teve de prestar uma caução. Foram estas as medidas de coacção aplicadas ao homem detido no domingo, de acordo com um comunicado do Ministério Público (MP).

“Tendo em conta a natureza, o modus operandi, a ilicitude dos factos e a gravidade da culpa, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Ministério Público, aplicou-lhe as medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência”, foi comunicado.

Na base destas medidas esteve o facto de o juiz ter considerado existirem “fortes indícios da prática do crime de injúria agravada, do crime de dano, do crime de resistência e coacção, e do crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos”.

No comunicado, o MP avisa a população que vai sempre promover “penas severas” para qualquer cidadão que utilize violência contra os agentes da polícia. “Para quaisquer tipos de crimes que envolvam violência, o Ministério Público não só promove, nos termos da lei, a aplicação de punições severas, que podem ainda ser agravadas, ao abrigo da lei penal, quando se verificarem circunstâncias graves relacionadas com actos de violência contra agentes de autoridade, mas também se empenha no trabalho de apurar de forma rigorosa as responsabilidades legais dos infractores, defendendo a dignidade e segurança dos aludidos agentes”, foi indicado. “O Ministério Público apela, desde já, aos cidadãos para observarem a lei, terem uma boa disciplina, respeitarem e cooperarem activamente com o trabalho dos agentes de autoridade, no sentido de se preservar, em conjunto, a boa ordem social de Macau”, foi acrescentado.

Palavrões e agressão

Em comunicado, o MP indica que o motorista “utilizou palavrões para insultar o agente […] e brandiu uma vara hidráulica de metal”, quando ainda estava dentro do veículo. Depois, mais tarde, saiu do veículo, “com a vara na mão, brandiu-a na direcção do agente policial e afastou-se do local de imediato de carro, por duas vezes”.

À terceira, conta o MP, quando o condutor foi interceptado “desceu do veículo para agredir o agente policial com a referida vara, causando-lhe ferimentos no corpo”. “Durante o processo de detenção, foram também provocados danos nos equipamentos policiais”, foi completado.

O crime de injúria agravada prevê uma pena de prisão de 4,5 meses ou multa de 180 dias, o crime de danos de 3 anos de prisão, o crime de resistência e coacção pode chegar aos 5 anos de prisão e o crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos de dois anos ou 240 dias.

Economia | Moody’s mantém rating, mas admite perspectiva negativa

A Autoridade Monetária de Macau emitiu um comunicado a mencionar a avaliação sobre a boa situação das finanças do território. Porém, deixou de fora que a notação foi atribuída com uma perspectiva negativa

 

A agência de notação financeira Moody’s manteve o rating de Macau no nível Aa3, o quarto mais elevado da escala, mas admite que a perspectiva para o futuro é negativa. O relatório mais recente, publicado na terça-feira, indica que se o território emitir dívida para se financiar, esta é considerada um bom investimento, embora haja o risco de a nota ser reduzida no futuro próximo.

Como parte da justificação para o facto de a notação ser mantida no nível Aa3, a Moody’s indicou a forte capacidade do território para fazer face a eventuais dívidas, devido ao elevado nível do produto interno bruto per capita, assim como o facto de a RAEM não ter emitido qualquer dívida.

As reservas financeiras são ainda tidas como uma boa almofada para “absorver” eventuais choques que resultem do “abrandamento estrutural da economia chinesa”, que é principal mercado de Macau. Após a Moody’s ter revelado a manutenção do rating, a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado em que deixou de fora menções às perspectivas negativas e referências directas aos riscos associados à situação económica do outro lado da fronteira.

“A Moody’s manteve a notação ‘Aa3’, posicionada no quarto nível mais elevado, atribuída à RAEM, fundamen- tando-se na situação estável das finanças públicas e dos pagamentos externos da RAEM”, foi indicado. “Além disso, a ausência de encargos com dívidas por parte do Governo da RAEM continua a conferir uma forte capacidade de resistência a potenciais choques externos”, foi acrescentado.

A AMCM destacou ainda como positivo o facto de a economia em 2025 estar a 85,2 por cento dos níveis de 2019: “Apesar dos desafios complexos e das múltiplas incertezas que a economia global enfrenta actualmente, a economia da RAEM tem demonstrado uma tendência da recuperação sólida. No primeiro trimestre de 2025, a dimensão da economia local atingiu 85,2 por cento do nível registado no mesmo período de 2019”, foi realçado.

Mão de Pequim

A AMCM vincou o papel do Governo Central nos planos de diversificação económica de Macau: “Além disso, com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM encontra-se a promover, de forma ordenada, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a cooperação regional, reforçando ainda mais a sustentabilidade do crescimento económico da RAEM”, foi comunicado.

A notação financeira das diferentes agências serve como referência para investidores quando tomam decisões sobre as dívidas que compram. Quanto melhor for a avaliação, menor é o risco de não ter capacidade de pagar as dívidas, o que leva a que os juros pagos pelos emissores sejam mais reduzidos.

No entanto, como Macau não emite dívida, ao contrário do Interior da China, a notação acaba por não ter verdadeiramente impacto, além de ser uma opinião de uma entidade externa sobre as finanças públicas locais.

Fronteiras | Soldados tailandeses e cambojanos em confronto

Soldados da Tailândia e do Camboja trocaram ontem disparos numa zona fronteiriça disputada, informaram os exércitos dos dois países.

De acordo com um comunicado da parte tailandesa, os soldados cambojanos entraram na área disputada e os tailandeses aproximaram-se para negociar. No entanto, devido a um mal-entendido, o lado cambojano abriu fogo e os soldados tailandeses retaliaram. O porta-voz do exército do Camboja, Mao Phalla, afirmou que as tropas do país estavam a efectuar uma patrulha de rotina ao longo da fronteira quando o outro lado abriu fogo.

O confronto durou cerca de dez minutos até que os comandantes locais comunicaram e ordenaram um cessar-fogo. O exército tailandês afirmou que as duas partes estavam a negociar e que o confronto não fez vítimas.

Já o representante de Phnom Penh notou não haver até ao momento informações sobre quaisquer vítimas. O ministro da Defesa tailandês, Phumtham Wechayachai, afirmou que a situação está resolvida e que as duas partes não tencionavam fazer os disparos. A Tailândia e o Camboja, países vizinhos, têm uma longa história de disputas territoriais. O incidente foi registado em vídeo e tornou-se viral nas redes sociais.

ONU critica novo modelo de distribuição de ajuda alimentar em Gaza

O chefe da agência da ONU para os refugiados (UNRWA), Philippe Lazzarini, defendeu ontem que o novo modelo de distribuição de ajuda alimentar em Gaza, apoiado por Washington, é um “desperdício de recursos e uma distração das atrocidades”.

“Acredito que seja um desperdício de recursos e uma distração das atrocidades. Já temos um sistema de distribuição de ajuda adequado. A comunidade humanitária em Gaza, incluindo a UNRWA, está pronta. Temos a experiência e o conhecimento necessários para chegar às pessoas necessitadas”, disse Lazzarini.

O responsável acrescentou que o tempo para evitar a fome “está a esgotar-se” e que os funcionários humanitários “precisam de ter permissão para fazer o seu trabalho de salvar vidas agora.” A nova Fundação Humanitária de Gaza (GHF), apoiada pelos EUA, iniciou as suas operações na terça-feira, num centro de distribuição de ajuda no sul da Faixa de Gaza. Segundo relataram jornalistas da Agência France Presse, houve momentos de caos quando milhares de pessoas corriam deste novo centro para o centro em Rafah.

Caos instalado

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reconheceu na terça-feira que houve uma “perda temporária de controlo” num novo centro de distribuição de ajuda na Faixa de Gaza.

“Desenvolvemos um plano com os nossos amigos americanos para controlar os locais de distribuição onde uma empresa americana distribuiria alimentos às famílias palestinianas”, disse Netanyahu durante um discurso em Jerusalém, acrescentando que “houve uma perda temporária de controlo” quando os palestinianos acorreram a um centro aberto em Rafah [sul da Faixa de Gaza]”.

O incidente ocorreu no momento em que Israel, que em meados de Maio intensificou a ofensiva no faminto território palestiniano, devastado por 19 meses de guerra, está a aplicar um novo sistema de distribuição de ajuda, contestado pela comunidade humanitária.

As agências das Nações Unidas têm argumentado que o fluxo de ajuda ao território palestiniano é insuficiente e limitado por restrições como a travessia de áreas inseguras devido aos combates, risco de pilhagens e atrasos por causa da coordenação com os militares israelitas.

A Grande América (IV)

(Continuação da edição de 22 de Maio)

Porque é que Putin não há-de ter mão livre para a Ucrânia? E quando ameaça arrancar a Gronelândia, de uma forma ou de outra, à Dinamarca atlântica (ou a si próprio), em termos que, teoricamente, poderiam desencadear um alívio para os prejudicados através do artigo 5.º do Tratado de Washington, não estará a enterrar a OTAN, o objectivo existencial da Rússia? E, ao mesmo tempo, marcar a vacuidade do Quadrilátero anti-chinês e alinhamentos similares, sempre destinados a ser revogáveis? Partamos do princípio de que não dispomos de nenhum documento parafraseado por Trump, Putin ou outro. Pelo contrário, estamos certos de que nunca poderíamos fazer melhor do que o escritor Leonardo Sciascia, uma vez que entre cavalheiros os entendimentos paramilitares são protocolados com um aperto de mão mesmo virtual.

Mas e se o fizéssemos? Teríamos um relatório do grande confronto com o seguinte teor. Título: “Para uma nova ordem do caos”. Parênteses atribuíveis ao Minuteman. Primeiro. Partilhamos um interesse comum em perpetuar a existência dos impérios uns dos outros, bem como dos (al) nossos próprios. (Sorrisos cúmplices.) Segundo. Notamos que uma guerra entre nós não teria vencedores. Todos perdedores. (Felicitações mútuas.)

Terceiro. Em comum, teremos amanhã um inimigo oculto que é agora o nosso trunfo supremo, a IA. Tememos que ela se apodere do nosso comando e nos elimine a todos, juntamente com o resto da humanidade. (As últimas cinco palavras parecem irreflectidas.) Quarto. Estabelecemos uma linha vermelha comum a ser estendida ao resto dos Estados e imposta, se necessário, pela força (aqui Putin lembra a Trump as cinco políticas de Roosevelt, suavemente) como proibir o desenvolvimento da IA para além do limiar que não nos permitiria controlá-la. (evoca Fausto, lendo da caverna na adolescência desgraçada. Os dedos de Trump batem com impaciência). Quinto e último. Qualquer alteração ao grande confronto requer a unanimidade. (Os três maiores líderes mundiais cruzam as seis mãos em aprovação fervorosa.) Aparentemente a limpar a mesa de conferências, o sortudo escriba encontrou cartas de jogar espalhadas representando a Ucrânia, Canadá, Gronelândia, Panamá, a Lua e Marte. Entre outras.

Os cartéis do México não ficam esquecidos pois são organizações criminosas muito poderosas, não só no seu próprio território, mas também em muitas outras partes do mundo, incluindo a Europa. O termo “cartel” foi utilizado pela primeira vez pelos procuradores da Florida no início dos anos de 1980, durante um processo contra o grupo colombiano de tráfico de droga de Medellín liderado por Pablo Escobar. Esta palavra tem por objectivo traduzir, simplificando, as relações entre grupos criminosos frequentemente em conflito. Faz parte de uma convivência organizada entre clãs, polícias, militares e políticos. Nas malhas desta rede bem oleada, florescem interesses poderosos que vão muito para além de um comprimido de fentanil ou de metanfetamina. Actualmente, as duas organizações mais poderosas são o cartel de Sinaloa e o cartel Jalisco Nueva Generación, que, para abreviar, utiliza o acrónimo (CJNG).

Estas estruturas criminosas transnacionais estão envolvidas na produção e no tráfico de droga, na compra e venda de armas, no branqueamento de capitais, no contrabando de migrantes, na exploração da prostituição e da corrupção e na extorsão. Não menos importante, o mercado negro do petróleo e dos combustíveis e de minerais como o ouro e a prata. Nos primeiros nove meses de 2022, a empresa estatal mexicana de petróleo e gás Pemex perdeu setecentos e trinta milhões de dólares devido ao roubo de petróleo através da inserção de torneiras ilegais nos oleodutos. O futuro próximo também parece bastante sombrio devido ao impacto das novas e certamente mortíferas tarifas comerciais contra o México anunciadas por Trump.

No estado de Tabasco, a Pemex está a desenvolver um projecto de mil milhões de dólares para um novo campo de petróleo e gás, recentemente descoberto na zona de Bakté, que deverá estar operacional este ano. Não é por acaso que existem fortes tensões entre clãs criminosos em Tabasco. Em 2024, esse Estado ocupava o segundo lugar no México em termos de homicídios. A indústria mexicana de hidrocarbonetos está em crise devido ao esgotamento de importantes depósitos como Cantarell e Ku-Maloob-Zaap. As descobertas recentes são limitadas e o declínio da produção de petróleo e gás pode levar a graves desequilíbrios geopolíticos dentro e entre as fileiras do ilegal. O clã Sinaloa opera em quarenta e sete países. Há vinte e cinco anos que se dedica ao mercado das metanfetaminas e, desde há treze anos, também ao do fentanil.

O cartel importa da Ásia os precursores químicos para a produção de fentanil e fabrica os comprimidos nos seus próprios laboratórios, situados em locais onde é mais fácil controlar o território. Sinaloa vive actualmente uma fractura interna. As famílias Zambada e Guzmán (El Chapo) disputam a liderança de todo o cartel. Os conflitos e a guerrilha espalham-se por vários Estados mexicanos sob o controlo do mesmo grupo. Na cidade de Caborca, no meio do deserto de Sonora, tem-se travado uma guerra entre os Guzmán (Los Chapitos) e o cartel de Caborca pelo controlo desta zona chave na rota para o Arizona. Os mercados mais lucrativos para a metanfetamina estão na Ásia e na Oceânia, liderados pela Tailândia, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Os lucros podem ser cem vezes superiores aos obtidos com as vendas nos Estados Unidos.

O comércio com a China é também importante, alargado pelos mexicanos a um peixe, a totoaba, pescado principalmente no Golfo do México, do qual se extrai a bexiga seca, muito importante na medicina tradicional chinesa. As ligações entre a China e o México são asseguradas por vários portos, entre os quais o de Mazatlán, inteiramente sob o controlo do cartel de Sinaloa, que também cede a utilização de porto de escala a outras organizações criminosas mediante pagamento. Igualmente importante é o porto de Manzanillo, no Estado de Colima, onde operam vários cartéis, incluindo o cartel de Sinaloa, embora o território circundante não esteja sob o seu controlo. No entanto, a maior parte do movimento de drogas e fentanil provenientes da Ásia é efectuada por via terrestre ou aérea. A fronteira com o Arizona está quase totalmente sob o controlo do cartel de Sinaloa. Os postos fronteiriços de San Luis, Rio Colorado e Nogales são funcionais para o tráfico de droga, mas também centros fundamentais para o contrabando de fentanil em comprimidos de marca destinados especialmente a pulverizar a zona de Los Angeles.

O movimentado posto fronteiriço de San Ysidro é um cruzamento aberto para o cartel de Sinaloa. Uma vasta rede de túneis facilita a travessia da fronteira entre os Estados Unidos e o México. Os túneis subterrâneos exploram os sistemas de esgotos e de água das cidades fronteiriças. Por vezes, são escavadas ligações entre casas no México e empresas americanas para que as mercadorias possam ser descarregadas e carregadas sem serem vistas. A utilização de drones ou o lançamento de catapultas são acontecimentos raros, mas realçados na imprensa por serem cénicos. O cartel CJNG expandiu-se como um negócio de franchising. Os seus líderes estão ligados entre si por casamento ou laços de sangue directos. Depois do cartel de Sinaloa, é o segundo maior distribuidor de droga nos Estados Unidos. Os principais mercados são o Japão e a Austrália.

A “Grande América” são os Estados Unidos prósperos e com poucas disparidades de rendimento e riqueza, onde a pobreza é mínima. As necessidades básicas essenciais, como os cuidados de saúde, são um direito e não um privilégio e estão universalmente disponíveis para todos. Uma nação com justiça e verdadeira como a proverbial senhora de olhos vendados segurando um conjunto de balanças, onde a rectidão é administrada de forma igual, e não apenas na aparência.

Uma nação que o mundo admira pela defesa da democracia universal e dos direitos humanos, respeitando os outros. Ao mesmo tempo, os infractores serão rapidamente tratados pela comunidade mundial, reforçada pelas suas capacidades militares muito eficazes. Uma nação que promove e desenvolve tecnologia de ponta para melhorar a vida em todo o lado. Uma nação que é universalmente respeitada pelos seus esforços para viver em condições ambientais óptimas e limpas, mas que não cede aos extremistas das alterações climáticas. E por último, mas não menos importante uma nação com capacidades militares com as quais nenhuma nação sonharia em querer envolver-se. Possível mas absolutamente inexequível com Trump.

FRC acolhe debate “Desafios de Ser Macaense Hoje!”

Decorre hoje, a partir das 18h30, a primeira sessão de um novo ciclo de conferências sobre a comunidade macaense. A sessão tem por nome “Desafios de Ser Macaense Hoje!” e integra-se no ciclo de palestras “Ser Macaense no Século XXI – Cultura, Tradição, Identidade, Desafios”.

A palestra de hoje conta com a presença de José Luís de Sales Marques, presidente do Conselho das Comunidades Macaenses, Elisabela Larrea, investigadora, fundadora e presidente da MACRA – Macanese Culture Research Association; António Monteiro, presidente da AJM – Associação dos Jovens Macaenses; Rachel Antonia Handley, Young Member do Club Lusitano de Hong Kong; e Miguel Silva (via Zoom), afiliado da Casa de Macau em Portugal e sobrinho-neto do último poeta de Patuá, Adé dos Santos Ferreira.

Segundo uma nota de imprensa, o evento pretende abordar “o modo de vida dos macaenses, a comunidade ou as comunidades, em Macau e na diáspora, e os seus desafios diários para manter o ser e o sentir da realidade macaense”. Assim, “o propósito da conferência, e das próximas neste ciclo, é uma discussão construtiva a olhar para o presente e o futuro, sem esquecer a tradição e os diferenciados marcos identitários, em especial a Gastronomia e o Teatro em Patuá, ambos Património Intangível da RAEM e da RPC”.

A valorização dos chineses

Ao HM, José Sales Marques referiu que este ciclo de debates que hoje se inicia é coordenado por si e procura “trazer para a mesa uma vasta gama de contributos pessoais destes mesmos e, de certa forma, renovar o debate sobre o que é ser-se e sentir-se macaense no século XXI”.

Para o responsável, “os desafios são sempre novos, porque o tempo é sempre novo, não volta para trás”, existindo uma “complexa actualidade que funciona como um acelerador, onde as coisas se transformam a velocidades inimagináveis”.

“Estamos sempre a descobrir e a aprender, sobretudo com os mais novos. O desafio da diluição identitária não se verifica só aqui em Macau através da integração e miscigenação. Acontece em toda a parte. Por isso, temos que compreender o pulsar da realidade e a mente aberta para reconhecer que o ser-se macaense também pode mudar com os tempos, mantendo alguns elementos constantes”, adiantou.

Já António Monteiro, referiu que “o maior desafio do macaense foi sempre a adaptação a vários tempos, momentos e conjunturas ao longo dos 500 anos de Macau”, sendo que hoje os desafios de pertencer a esta etnia, e preservá-la, são “diferentes, especialmente para os mais jovens”.

“Foram criadas bases no associativismo macaense, muitas de matriz portuguesa, na sociedade civil de Macau. Assistimos a uma altura de ‘passagem de testemunho’ ou do surgimento de novas caras na comunidade macaense. A diluição só existirá se a comunidade macaense não se assumir como macaense, culturalmente ou identitariamente, e não estiver ‘fisicamente’ presente em Macau”, defendeu.

O presidente da AJM lembrou que “a comunidade chinesa reconhece e valoriza os macaenses e a sua cultura, inclusivamente no património intangível”.

Casa Garden | Exposição de Frank Lei marca reabertura do espaço

Depois de ter estado encerrada durante cinco meses para trabalhos de restauro, a Casa Garden, sede da Fundação Oriente em Macau, prepara-se para receber aquela que é a maior exposição retrospectiva do trabalho de Frank Lei, artista local. Com o apoio da Associação de Desenvolvimento Comunitário Artistry of Wind Box, apresenta-se, a partir do dia 3 de Junho, “Quando a Ilha Lança Suas Sombras: Uma Retrospectiva de Frank Lei”

 

O artista local Frank Lei ganhou, nos últimos tempos, grande destaque no panorama artístico local. Depois da inauguração da mostra “Frank Lei: Cuba 92”, no passado dia 7, na Associação Cultural da Vila da Taipa, eis que a Casa Garden acolhe agora uma nova exposição com trabalhos do artista já falecido, com o apoio da Associação de Desenvolvimento Comunitário Artistry of Wind Box.

Trata-se da maior exposição retrospectiva do trabalho de Frank Lei, intitulada “Quando a Ilha Lança Suas Sombras: Uma Retrospectiva de Frank Lei”, e que abre ao público a 3 de Junho. Segundo uma nota da organização, esta iniciativa “marca a primeira grande mostra desde o falecimento do artista Frank Lei e apresenta a mais extensa selecção das suas obras até à data”, podendo o público visualizar “mais de 60 peças fotográficas seleccionadas”.

Estes trabalhos abrangem “as fotografias de Lei desde os seus estudos em França na década de 1990 e os seus projectos artísticos subsequentes após o seu regresso a Macau”.

Segundo a mesma nota, Frank Lei é considerado um “pioneiro da fotografia contemporânea e da arte experimental em Macau”, sendo que as suas obras “exploram não apenas a estética da fotografia, mas também oferecem profundas críticas e reflexões sobre as realidades sociais”. “Através da fotografia, instalações e práticas interdisciplinares, ele desafia as fronteiras da arte, capturando as metáforas e a poesia inerentes ao desenvolvimento urbano”, destaca a organização.

Influências e olhares

A mostra dedicada a Frank Lei revela-se na Casa Garden, sede da Fundação Oriente em Macau, em três salas que exploram o estilo artístico do artista e revelam “as suas influências estéticas e culturais, experiências interdisciplinares e práticas sociais e pedagógicas”.

Destaque também para a organização de duas exposições paralelas, intituladas “Olhar Errante: À Margem”, realizada em oito locais fora do espaço expositivo, e a “Estante de Artista – Frank Lei: Através das Páginas na Dialect Photo Library”. Espera-se ainda a realização de uma série de actividades adicionais, com stands de chá em formato pop-up, visitas guiadas de fotografia de rua e workshops de fotografia experimental para famílias.

Além de ser uma retrospectiva do trabalho de Frank Lei, esta mostra aproveita também para proporcionar “uma profunda reflexão sobre o papel da arte contemporânea na sociedade”, sendo que “entusiastas da arte e o público são convidados a visitar e interagir com a paisagem urbana que Lei uma vez observou, suscitando reflexões sobre a cultura social e local”.

Segundo uma nota da Associação de Desenvolvimento Comunitário Artistry of Wind Box, Frank Lei foi um “pioneiro da fotografia contemporânea e da arte experimental em Macau”, fazendo também uma conexão com “a realidade social” de Macau. “Através da fotografia, instalação e experimentação em vários media, foi além dos limites da arte, capturando metáforas e poética do desenvolvimento urbano em Macau – uma ilha definida por contradições e transformações.”

A curadoria é de Jane Lei, Lam Sio Man e Cho Ian Leong. A mostra encerra a 29 de Junho. A cerimónia de abertura decorre uns dias mais tarde à abertura de portas para o público, a 17 de Junho, às 18h30.

Acidente | Seis pessoas desaparecidas após explosão em fábrica

Seis pessoas continuam desaparecidas na sequência de uma explosão numa fábrica de produtos químicos no leste da China, que resultou na morte de cinco pessoas e feriu outras 19. A explosão de terça-feira, ocorrida num parque industrial na cidade de Weifang, na província de Shandong, derrubou janelas de edifícios próximos e lançou uma espessa nuvem de fumo branco, de acordo com vídeos partilhados nas redes sociais.

Não ficou imediatamente claro o que causou a explosão, que ocorreu numa fábrica pertencente à Gaomi Youdao Chemical Co., uma produtora de pesticidas e produtos químicos para uso médico com mais de 500 empregados, de acordo com os registos da empresa. Os bombeiros locais enviaram mais de 230 efetivos para o local, segundo a televisão estatal CCTV.

Um estudante de uma escola situada a cerca de um quilómetro de distância da fábrica disse à imprensa local que ouviu uma explosão e viu fumo amarelo sujo a sair da fábrica. O jovem afirmou ainda que havia um cheiro estranho e que foram dadas máscaras de protecção respiratória a todos os estudantes.

Um funcionário do gabinete local do ambiente disse ao The Paper que uma equipa foi enviada para o local para controlar a potencial poluição, mas que ainda não apresentou qualquer relatório.

No ano passado, a fábrica de produtos químicos foi citada por “riscos de segurança” pelo menos duas vezes, mas em Setembro foi elogiada pelo Gabinete de Gestão de Emergências de Weifang por confiar nos membros do Partido Comunista para gerir eficazmente os riscos no local de trabalho. Especificamente, os membros do Partido na Gaomi Youdao identificaram mais de 800 riscos de segurança nos primeiros oito meses de 2024 e rectificaram-nos a todos, disse o gabinete.

A segurança no local de trabalho tem vindo a melhorar ao longo dos anos na China, mas continua a ser um problema persistente. O Ministério Nacional de Gestão de Emergências registou 21.800 incidentes e 19.600 mortes em 2024.

Tarifas | China aponta para imensa procura do mercado dos EUA após trégua de 90 dias

A China destacou ontem o aumento do envio de contentores para os Estados Unidos, desde que os dois países acordaram uma trégua comercial de 90 dias, o que demonstra “imensa procura” e que os laços económicos “beneficiam ambos”.

“Isto mostra que a cooperação entre as duas maiores economias do mundo trouxe benefícios tangíveis para as empresas e os consumidores dos dois países”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Mao Ning, em conferência de imprensa.

Mao acrescentou que, na sequência do acordo alcançado na Suíça para baixar as taxas alfandegárias durante três meses – os EUA de 145 por cento para 30 por cento e a China de 125 por cento para 10 por cento -, “as encomendas dos Estados Unidos aumentaram”, demonstrando “enorme procura”. “O proteccionismo não leva a lado nenhum”, disse Mão. Pequim “dá as boas-vindas aos EUA e a outros países para cooperarem e fazerem negócios” na China, apontou.

A suspensão das taxas termina a 10 de Agosto e alguns analistas estão otimistas quanto à possibilidade de um acordo comercial mais duradouro ajudar a reduzir o risco de perturbações na cadeia de abastecimento antes das férias do fim do ano.

Empresas europeias reduzem investimentos face a abrandamento económico

As empresas europeias estão a cortar custos e a reduzir planos de investimento na China, à medida que a economia abranda e a concorrência feroz faz baixar os preços, segundo um inquérito anual divulgado ontem.

“Muitas empresas continuam a reavaliar o seu envolvimento com o mercado chinês, com um grande número a cortar custos, a reduzir os planos de expansão, a transferir investimentos para outras regiões e a tomar medidas para isolar as suas cadeias de abastecimento na China e no resto do mundo”, lê-se no relatório que acompanha os resultados do inquérito realizado pela Câmara de Comércio da União Europeia na China.

“Confrontados com uma série de desafios – incluindo a persistência de barreiras regulamentares e de acesso ao mercado, aumento das tensões geopolíticas, deflação dos preços, baixo consumo interno e redução das margens – o optimismo dos membros da Câmara em relação às perspectivas a curto e médio prazo situa-se agora num nível historicamente baixo”, acrescentou.

Os desafios enfrentados pelas empresas europeias reflectem problemas mais amplos da segunda maior economia do mundo, afectada por uma prolongada crise no sector imobiliário, que tem contido os gastos dos consumidores.

Outras guerras

Pequim enfrenta também medidas proteccionistas por parte dos Estados Unidos e da Europa, em resposta aos persistentes excedentes comerciais da China. “O cenário deteriorou-se em muitos indicadores-chave”, afirmou a Câmara de Comércio da União Europeia na China, na introdução do seu Inquérito de Confiança Empresarial 2025.

As mesmas forças que estão a impulsionar as exportações chinesas estão a penalizar os negócios no mercado interno. Empresas chinesas, frequentemente apoiadas por subsídios estatais, investiram de forma intensiva em sectores específicos, como o dos veículos eléctricos, levando a que a capacidade instalada das fábricas ultrapassasse largamente a procura.

Este excesso de capacidade deu origem a ferozes guerras de preços, que reduziram os lucros e levaram as empresas a escoar o excedente de produção para o exterior, suscitando acusações de ‘dumping’ — venda abaixo do custo de produção.

Na Europa, esta situação gerou receios de que as importações chinesas possam prejudicar as indústrias locais e os seus trabalhadores. No ano passado, a União Europeia aumentou as taxas alfandegárias sobre veículos eléctricos oriundos da China, alegando que o país subsidiou injustamente o sector.

“Penso que existe uma percepção clara de que os benefícios das relações bilaterais de comércio e investimento não estão a ser distribuídos de forma equitativa”, afirmou o presidente da Câmara da UE na China, Jens Eskelund, durante a apresentação do inquérito.

Prós e contras

Eskelund saudou os esforços da China para estimular o consumo, mas defendeu que o governo deve também tomar medidas para garantir que o crescimento da oferta não ultrapasse o da procura. Os resultados do inquérito indicam que a pressão descendente sobre os lucros aumentou no último ano e que a queda da confiança empresarial ainda não atingiu o seu ponto mais baixo, afirmou.

Cerca de 500 empresas associadas responderam ao inquérito entre meados de Janeiro e meados de Fevereiro. “É muito difícil para todos neste momento, num ambiente de margens em declínio”, acrescentou.

Tarifas | China, ASEAN e Estados do Golfo prometem solidariedade económica

Além dos compromissos assumidos para combater a guerra económica lançada por Donald Trump, os países representados na cimeira tripartida na Malásia manifestaram ainda profunda preocupação com a situação em Gaza

 

A China, os países do Sudeste Asiático e seis Estados do Golfo comprometeram-se ontem a promover uma cooperação mais estreita, com forte ênfase na integração económica e na colaboração energética, num contexto da guerra comercial lançada por Washington.

Numa declaração conjunta, os dirigentes da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e da China reafirmaram o seu empenho num sistema comercial multilateral baseado em regras e na globalização económica, manifestando simultaneamente “sérias preocupações” com a situação em Gaza.

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, considerou a cimeira tripartida, que se realizou em Kuala Lumpur, “uma iniciativa inovadora” em matéria de cooperação transregional, num contexto internacional “volátil” e de fraco crescimento global. O primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, elogiou a declaração conjunta emitida no final da reunião, considerando-a “pormenorizada e elaborada” e uma forte mensagem de solidariedade e cooperação trilateral.

Com base numa cimeira da ASEAN com o CCG em 2023, a reunião foi vista como um esforço para diversificar os vínculos comerciais e contrariar as tarifas lançadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração de 4.200 palavras não mencionou directamente os Estados Unidos, nem tocou em questões sensíveis como as disputas territoriais no mar do Sul da China ou o aprofundamento da crise em Myanmar (antiga Birmânia).

A Malásia é o actual presidente rotativo da Asean, que inclui também o Brunei, o Camboja, a Indonésia, o Laos, Myanmar, as Filipinas, Singapura, a Tailândia e o Vietname. O CCG inclui as nações produtoras de petróleo do Barém, Kuwait, Arábia Saudita, Omã, Qatar e Emirados Árabes Unidos.

Papel fulcral

Na sua declaração conjunta, as partes reconheceram o “papel fundamental da China na promoção da paz, da estabilidade, da prosperidade e do desenvolvimento sustentável a nível regional e mundial”, bem como a centralidade da Asean nos assuntos regionais e o “papel fulcral” do CCG no Médio Oriente.

Salientando o respeito mútuo, o direito internacional, o multilateralismo e o seu empenho comum na estabilidade regional, na integração económica e no desenvolvimento sustentável, a declaração delineou um amplo quadro de cooperação trilateral, em estreita consonância com a iniciativa chinesa Faixa e Rota e o seu impulso para expandir os laços económicos mundiais.

As partes declararam ter reconhecido a necessidade de reforçar a confiança num sistema comercial multilateral baseado em regras, com a Organização Mundial do Comércio no seu cerne, e reafirmaram a sua determinação em tornar a globalização económica mais aberta, inclusiva, equilibrada e benéfica para os seus povos e para as gerações futuras.

Condenação total

No que diz respeito ao Médio Oriente, os líderes da China, do CCG e da Asean manifestaram “sérias preocupações” e condenaram todos os ataques contra civis, apelando simultaneamente a um cessar-fogo duradouro em Gaza e à “distribuição mais eficaz e acessível da ajuda humanitária”.

Foi igualmente reiterado o apoio à implementação da “solução de dois Estados”, reconhecendo os esforços de mediação internacional desenvolvidos pela China, pelo Qatar e pela Arábia Saudita. Os participantes comprometeram-se ainda a procurar uma cooperação mais estreita para prevenir e combater a criminalidade transnacional, a cibercriminalidade, o terrorismo e o extremismo.

No seu discurso de abertura da cimeira trilateral, na terça-feira, Li Qiang instou as partes a “aproveitarem firmemente esta oportunidade histórica para enriquecer a cooperação trilateral”.

A China e a ASEAN são os principais parceiros comerciais entre si, enquanto o CCG fornece mais de um terço das importações de petróleo bruto da China. A ASEAN, o CCG e a China têm um PIB conjunto de quase 25 biliões de dólares e um mercado de mais de 2 mil milhões de pessoas.

Estrada da Bela Vista | CEM com terreno para subestação

Seis parcelas de terreno junto à Estrada da Bela Vista, na península de Macau, passaram a integrar o domínio público do Estado, de acordo com um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, publicado ontem no Boletim Oficial.

Dos seis terrenos recuperados, quatro lotes com uma área total de 2.425 metros quadrados vão ser agregados e concedidos, “por uso privativo e com dispensa de concurso público”, à Companhia de Electricidade de Macau (CEM).

Segundo o despacho assinado por Raymond Tam, o lote será destinado à construção de uma subestação e instalações de apoio, em regime de propriedade única com cinco pisos, um deles em cave. A concessão de uso privado para a CEM será válida durante 15 anos, e pode ser renovada mediante requerimento apresentado entre um ano e seis meses do fim do prazo da concessão.

Metro | Lucro de 17,43 milhões apesar de cortes nos subsídios

Sem os subsídios do orçamento da RAEM, a empresa que explora o metro ligeiro teria apresentado perdas de 660,67 milhões de patacas. Todavia, as receitas com a venda de bilhetes estão a apresentar melhorias

 

No ano passado, os lucros da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau registaram uma redução de 16,7 milhões de patacas, caindo para os 17,43 milhões de patacas. Os números foram publicados ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a diferença pode ser explicada com a redução dos subsídios públicos.

O resultado representa uma quebra de 48,9 por cento face ao lucro de 34,13 milhões de patacas apresentado em 2023. Para esta diferença, contribuíram os subsídios entregues pelo Governo à empresa, e sem os quais os resultados seriam sempre negativos.

Em 2023, o Governo entregou em subsídios à empresa que explora o metro 705,47 milhões de patacas. No ano passado este número teve um corte de 48,9 milhões de patacas, caindo para 678,10 milhões de patacas.

Todavia, sem os apoios da RAEM, a empresa teria perdido 660,67 milhões de patacas no ano passado, o que representa uma melhoria face a 2023, quando sem apoios do Governo as perdas teriam sido de 671,34 milhões de patacas. No entanto, as receitas das empresas apresentam sinais de melhoria, principalmente ao nível da venda de bilhetes.

As receitas com a venda de bilhetes subiram para 27,06 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 13,21 milhões de patacas, o que significa que no espaço de um ano mais do que duplicaram. Este aumento foi explicado pela empresa com a abertura da linha de Seac Pai Vai, em Novembro do ano passado, e com a abertura da Linha de Hengqin, em Dezembro.

Outras fontes

Também as receitas com o estacionamento registaram um aumento de 596 mil patacas para 1,3 milhões de patacas. Além disso, a venda de cartões para utilizar o metro viu as receitas subirem de 344 mil patacas para 676 mil patacas.

Ao mesmo tempo, as “outras receitas” foram de 6,76 milhões de patacas, um aumento face aos 4,53 milhões de patacas do ano anterior. Enquanto as receitas com juros foram de 52,0 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 47,45 milhões de patacas. Contudo, as despesas operacionais cresceram mais de 12 milhões de patacas, para 746,77 milhões de patacas em 2024, quando no ano anterior tinham sido de 734,15 milhões de patacas.

As maiores despesas envolveram os custos com o pessoal que atingiram 299,70 milhões de patacas a operação e manutenção das linhas de metro que representaram despesas de 229,75 milhões de patacas e ainda os outros gastos que atingiram 89,68 milhões de patacas.

Citigroup prevê receitas de jogo acima de 21 milhões de patacas em Maio

Nos primeiros 25 dias de Maio as receitas dos casinos de Macau atingiram 17,5 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas do banco de investimento Citigroup, citadas pelo portal GGR Asia. Entre os factores que contribuíram para o valor surge a abertura informal do hotel Capella no Galaxy Macau, que tem como principal alvo o mercado de luxo.

Segundo os números apresentados pelo banco, os casinos tiveram receitas diárias de 686 milhões de patacas na semana de 25 Março, o que significou um aumento de 16 por cento face à semana anterior, quando a média das receitas diárias foi de 593 milhões de patacas.

“Com base nas nossas fontes na indústria, apurámos que o volume das apostas VIP cresceu entre 25 por cento e 30 por cento face ao mês anterior, e o volume das apostas de massas cresceram 10 por cento”, é indicado no relatório mais recente sobre o jogo. “O pico da semana passada em termos das receitas brutas do jogo foi uma surpresa agradável. Suspeitamos que se deve à abertura do novo hotel Capella no Galaxy Macau”, indicam os analistas George Choi e Timothy Chau.

O novo hotel do grupo Galaxy é virado para o turismo de luxo, e disponibiliza 36 sky villas e 57 suites, em sete pisos.

Com os bolsos cheios

Face a estes desenvolvimentos, os analistas esperam que as receitas brutas do jogo em Maio atinjam 21,25 mil milhões de patacas, uma revisão em alta em relação à estimativa anterior, que previa receitas de 21 mil milhões de patacas. “Dado que apenas há mais um fim-de-semana em Maio, esperamos que a média diária das receitas do jogo seja moderada”, foi explicado.

No ano passado, as receitas brutas do jogo em Maio foram de 20,2 mil milhões de patacas. Naquele que foi o segundo valor mais elevado, apenas ultrapassado por Outubro, quando as receitas atingiram 20,8 mil milhões de patacas.

Caso a previsão mais recente do Citigroup se confirme, esta vai ser a primeira vez este ano que as receitas ultrapassam a barreira dos 20 mil milhões de patacas.

Macau Investimento e Desenvolvimento | Tam Chi Neng nomeado presidente

“É nomeado, em regime de acumulação de funções, Tam Chi Neng, como presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo período de um ano.”

Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou a ascensão de Tam Chi Neng ao topo da hierarquia da Macau Investimento e Desenvolvimento, através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial.

A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como objectivo a concepção, gestão e exploração de espaços para empresas e entidades não empresariais, como o Parque de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin ou a Incubadora de Indústrias de Macau em Zhongshan.

A entidade estava sem chefia desde a exoneração de Wu Jianfeng do cargo de presidente do Conselho de Administração, depois da publicação de um despacho assinado por Sam Hou Fai no início do passado mês de Fevereiro.

Saúde | Sam Hou Fai reúne com dirigente de Comissão Nacional

O Chefe do Executivo recebeu na terça-feira na Sede do Governo o sub-director da Comissão Nacional de Saúde, Cao Xuetao, com quem trocou impressões sobre o desenvolvimento da indústria big health e a formação de profissionais de saúde.

Sam Hou Fai salientou que o Governo vai continuar “a cooperar com a Comissão Nacional de Saúde, de forma a reforçar a prática clínica para estudantes de saúde de Macau, intensificar a formação médica e o intercâmbio de quadros qualificados e elevar o nível dos serviços de saúde de Macau”. O governante afirmou que a RAEM está concentrada no desenvolvimento da indústria big health e que irá aprofundar a sinergia da Grande Baía nesse domínio.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo referiu que a entrada em funcionamento do Hospital das Ilhas reflecte “a atenção e a importância do país ao bem-estar da população da RAEM”. O GCS não adiantou qualquer comentário ou declaração proferida pelo responsável da Comissão Nacional de Saúde na reunião com o Chefe do Executivo.

Cheques | Associações tradicionais afastam conversão

Depois de Pereira Coutinho e Ron Lam se terem manifestado contra a conversão do cheque pecuniário em cartão de consumo, deputados das associações tradicionais juntaram-se à oposição. Uma delas foi Lo Choi In, que viu ontem o jornal Cidadão desculpar-se por um artigo escrito por IA em que deputada defendia a substituição dos apoios

 

A polémica relativa à conversão da forma de atribuição do cheque pecuniário num cartão de consumo, que restringe onde gastar o apoio e assume a forma de descontos, conheceu ontem novos contornos, com o “coro” de vozes de deputados a aumentar de volume.

A ideia voltou à ordem-do-dia depois de duas reuniões organizadas pelo Governo com representantes de associações, há cerca de duas semanas, para ouvir sugestões sobre a reforma da comparticipação pecuniária. No final, o Executivo revelou que alguém sugeriu mudar a forma como se atribuem os cheques pecuniários, convertendo-os em cartões do consumo para apoiar o comércio e restauração nos bairros comunitários.

O deputado Pereira Coutinho começou por criticar a substituição dos apoios e afirmou que iria tentar saber qual a posição dos restantes deputados eleitos por sufrágio directo, cujas associações a que pertencem estiveram nas reuniões com o Governo. Depois de Ron Lam e Nick Lei, deputados das associações tradicionais vieram ontem juntar-se às vozes descontentes com a ideia.

Wong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau, o deputado Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), assumiram posições contra a alteração à forma como são atribuídos os cheques pecuniários.

Falhas tecnológicas

A oposição mais caricata à mudança da forma do cheque pecuniário surgiu ontem, com uma errata e pedido de desculpas do jornal Cidadão relativamente ao resumo de artigo escrito com recurso a Inteligência Artificial (IA), onde se indicava que Lo Choi In, deputada da associação ligada à comunidade de Jiangmen, era favorável à polémica conversão.

O artigo foi publicado no dia 16 de Janeiro deste ano, mas devido à polémica sobre o assunto, voltou a ressurgir nas redes sociais onde se somaram muitas críticas à posição da deputada reflectida no artigo do Cidadão.

O resumo do artigo referia que “a deputada sugere que parte do cheque pecuniário deve ser convertido em cartão do consumo” e que as autoridades devem ajustar a alocação de recursos com flexibilidade. No entanto, o que a deputada realmente defendeu foi a aplicação do montante poupado pela saída do programa de residentes que morem fora de Macau num cartão do consumo para incentivar o consumo nos bairros comunitários.

Por esta razão, o jornal publicou ontem uma declaração a pedir desculpas a Lo Choi In. “Devido a problemas técnicos da IA, o artigo apareceu com declarações enganosas, que interpretavam mal a intenção original da deputada Lo Choi In sobre o plano do cheque pecuniário.”

A deputada respondeu nas redes sociais, partilhando o pedido de desculpas do jornal Cidadão, e apelou ao público para ler os artigos com conteúdos completos e não se ficar pelos resumos escritos com recursos a softwares de IA.

Criminalidade | “Jogo ilícito” com aumento superior a 900 por cento

As alterações à “Lei de combate aos crimes de jogo ilícito”, que aditaram o crime de câmbio ilegal, levaram a mais ocorrências. Só num ano houve um aumento de 906,3 por cento de crimes associados ao “jogo ilícito”. Os dados são relativos ao primeiro trimestre deste ano e foram ontem divulgados pelo secretário Wong Sio Chak

 

A lei mudou e o crime aumentou. Foi assim com o câmbio ilegal em casinos, uma vez que a actividade passou a ser criminalizada com a alteração à “Lei de combate aos crimes de jogo ilícito” no ano passado.

Segundo o balanço da criminalidade feito ontem, os crimes associados ao jogo ilícito subiram 906,3 por cento, tendo-se registado 161 casos no primeiro trimestre deste ano face aos 16 do ano passado, crescimento potenciado pelos casos de câmbio ilegal. A mudança legislativa em causa “levou a um grande aumento deste tipo de criminalidade, sobretudo no que diz respeito aos câmbios ilegais”, foi referido.

Ao aditar-se o crime de “Exploração de câmbio ilícito para jogo”, foi assim, ajustado “o âmbito de cobertura de alguns crimes relacionados, o que teve como consequência o aumento dos crimes relacionados com o jogo ilícito”, foi acrescentado.

Na conferência de imprensa de ontem, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu que as autoridades policiais vão continuar “a reforçar os trabalhos de prevenção e de execução da lei”, além de acompanharem “e analisarem o desenvolvimento da criminalidade”.

Trocas e baldrocas

Em termos gerais, os crimes associados ao jogo também aumentaram, com a instauração de 567 inquéritos, mais 216 face ao primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 61,5 por cento.

Segundo uma nota de imprensa do gabinete de Wong Sio Chak, “acredita-se que a causa principal deste aumento está relacionada com a criminalização da ‘troca ilegal de dinheiro'”, “o desmantelamento de várias redes criminosas pertinentes, nas operações conjuntas, assim como factores incertos da sociedade resultantes do aumento de turistas”.

No panorama geral da criminalidade, a polícia instaurou, no total, 3.289 inquéritos criminais, o que representa um decréscimo de 260 casos e traduz uma decida de 7,3 por cento relativamente ao mesmo período do ano de 2024.

Táxis | Mais de 700 infracções em três meses

Os dados divulgados ontem pelo Executivo mostram como as infracções cometidas por taxistas não pararam de aumentar. Só no primeiro trimestre deste ano foram registadas 773 infracções, sendo que 660 foram detectadas pelos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Segundo as autoridades, “mais de metade foram situações em que os condutores de táxis não aguardaram por ordem de chegada pelos clientes nas praças de táxis”. A polícia diz ter “tratado os casos em conformidade com a lei e apelado aos infractores para não voltarem a infringir a lei”.

Direito de manifestação | Risco para segurança do Estado, diz secretário

O Governo disse ontem que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tenha pressionado uma associação a cancelar um protesto no Dia do Trabalhador. “As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o secretário para a Segurança. “Isto tem a ver com o bem-estar do nosso país. Não podemos, devido ao interesse de uma pessoa, prejudicar o nosso povo”, disse Wong Sio Chak.

Durante a pandemia, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer protesto, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública.

As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas os protestos não voltaram às ruas da cidade. Wong Sio Chak reiterou o respeito do Governo da RAEM pelo direito à manifestação, mas sublinhou que “não pode causar impacto à sociedade”. “Temos uma negociação quanto à ordem pública, tal como anteriormente, porque uma manifestação tem de ocupar espaço público e pode também ter muitas pessoas a participar”, referiu o secretário.

Wong Sio Chak deu ainda como exemplo uma alegada decisão da polícia em Espanha, que terá sido confirmada pela justiça, de proibir uma manifestação “envolvendo dois grupos religiosos que podia levar a um conflito e desordem”.

Questionado sobre se a polícia de Macau tinha razões para temer que o protesto do Dia do Trabalhador poderia levar a confrontos físicos, o secretário não respondeu directamente. No entanto, Wong sublinhou que “todos os polícias têm medo de conflito, de agressão”.

Violação | Casos diminuem, Governo refere “embriaguez” das vítimas

No primeiro trimestre deste ano foram registadas dez violações, menos quatro em comparação com igual período do ano passado, o que representa menos 28,6 por cento. Porém, as autoridades destacam o facto de, no caso das vítimas locais, a grande maioria estar embriagada no momento da ocorrência do crime.

“Nos casos em que as vítimas eram residentes, a maioria ocorreu após o consumo de álcool em bares, assim como a maioria das vítimas encontrava-se em estado de embriaguez profunda”, foi referido na apresentação dos dados, enquanto que no caso das vítimas naturais do Interior da China, que representam “metade das vítimas”, os crimes ocorreram em quartos de hotel.

“Nalguns dos casos existiram conflitos monetários entre as vítimas e os suspeitos, não sendo de afastar a hipótese de que os casos tenham ocorrido num contexto de transacções sexuais”, ou seja, prostituição. As autoridades policiais dizem levar a cabo plataformas de prevenção como o “Mecanismo de ligação de policiamento comunitário” e o projecto “Amigos da prevenção criminal para mulheres”.

Violência doméstica | Só quatro ocorrências consideradas crime

No primeiro trimestre deste ano foram registados apenas quatro casos de crime de violência doméstica, mais dois do que no mesmo período do ano passado. Porém, e de acordo com as investigações levadas a cabo até ao dia 12 deste mês, das 26 ocorrências preliminarmente encaradas como violência doméstica, só quatro casos receberam mesmo essa classificação criminal, enquanto 12 foram considerados crimes de ofensa à integridade física e dois como outro tipo de crimes.

Há ainda oito ocorrências a serem investigadas. Relativamente ao crime de abuso sexual de crianças, foram registados pelas autoridades cinco casos no primeiro trimestre do ano, mais uma ocorrência face ao primeiro trimestre de 2024, um aumento de 25 por cento.

Foi referido que os casos envolveram “principalmente a prática de actos sexuais voluntários entre pessoas da mesma idade e a difusão de fotografias e de imagens pornográficas”.

Crime informático diminui, mas há cada vez mais burlas com IA

As autoridades policiais registaram, a 24 de Abril deste ano, o “primeiro caso de burla ocorrido em Macau relacionado com a tecnologia de Inteligência Artificial (IA), ‘Deepfake’, em que os “criminosos produziram um vídeo e, com mutação de rosto e de voz, personificaram uma celebridade de Macau, para atrair o público a aceder a uma plataforma de investimento virtual fraudulenta”.

Segundo a apresentação feita ontem pelo Governo sobre os dados da criminalidade no primeiro trimestre, não foram recebidas ainda denúncias de vítimas desse esquema de burla, mas as autoridades destacam que há cada vez mais crimes de burla com recurso à IA, que “têm vindo a originar uma imensa variedade de ‘modi operandi’ [modos de actuação]”.

Destaque também para o início da tendência de quebra da criminalidade informática. As autoridades referiram ontem que “os crimes informáticos também começaram a registar uma tendência de diminuição”, algo demonstrado pelos dados: no primeiro trimestre deste ano ocorreram 186, menos 26 face a igual período do ano passado, o que representa uma quebra de 14 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2024.

Tempo de alívio

Em relação às burlas online ou com recurso a telecomunicações, no primeiro trimestre do ano registaram-se 74 casos de burla telefónica, um decréscimo de 22 casos em relação ao período homólogo de 2024.

Segundo a apresentação de ontem, “cerca de 40 por cento dos casos diz respeito à ‘simulação de chamada por pessoal dos serviços públicos'”, representando “uma descida” na forma de actuação dos burlões. Por sua vez, os casos de burla com o método “adivinha quem sou eu” subiram cerca de 20 por cento em termos anuais.

Nos primeiros três meses do ano houve 145 casos de burla cibernética, uma quebra anual de 47 casos, sendo que “burlas através com investimentos online de venda de bilhetes e compras foram as formas mais frequentes da prática deste tipo de crimes”.

Sobre as situações de “nude chat”, com imagens de nudez associadas a esquemas de extorsão de dinheiro, houve 14 casos no primeiro trimestre, mais sete face ao período homólogo de 2024.

Wai Hung | Grupo adia apresentação de resultados

O Grupo Wai Hung, que está a ser investigado em Hong Kong e Macau, por suspeitas de fraude e falsificação de documentos, vai adiar a apresentação dos resultados financeiros para o final de Junho.

A informação consta de um documento enviado à bolsa de Hong Kong, onde a empresa está cotada. Anteriormente, o grupo reconheceu como provável a apresentação de um prejuízo em 2024 na ordem dos 48,5 milhões de patacas, o que representa um agravar face a 2023, quando os prejuízos foram de 27,8 milhões de patacas.

A investigação à empresa da área da construção civil foi revelada pelas autoridades de Hong Kong em Agosto de 2024, que revelaram também a participação da Polícia Judiciária nas operações.

Por sua vez, a PJ manteve sempre o silêncio sobre este assunto. Quando a investigação foi anunciada, Wu Chou Kit, deputado de Macau, era um dos directores não executivos do grupo, tal como Rita Santos. Ambos apresentaram a demissão, meses depois.

Energia fotovoltaica | Pedidas medidas de apoio à produção

O deputado Si Ka Lon considera que a energia solar fotovoltaica deve ser uma das grandes apostas do Governo, porque vai permitir reduzir as emissões de carbono. Si destaca ainda que Macau tem boas condições para apostar neste tipo de produção de energia

 

O deputado Si Ka Lon pretende saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que a electricidade consumida em Macau tenha cada vez mais como fonte a energia solar fotovoltaica. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à comunidade de Fujian, divulgada no portal da Assembleia Legislativa.

Na perspectiva do deputado, Macau tem condições para apostar na energia solar fotovoltaica porque possui uma “estrutura económica relativamente homogénea”, em que o “sector terciário representa mais de 90 por cento”. Por este motivo, o consumo de energia no território é visto por Si como “relativamente” baixo, havendo apenas “um pequeno número de grandes consumidores de energia”.

Ao mesmo tempo, o membro da Assembleia Legislativa destaca que “o sector da energia é a principal fonte de emissões de carbono em Macau, representando uma proporção significativa do total de emissões” no território, pelo que a aposta por fontes alternativas de energia “é crucial para alcançar a neutralidade de carbono”. “Dado que Macau tem uma vantagem única para alcançar a neutralidade de carbono, as autoridades devem desempenhar um papel de liderança na promoção activa da aplicação da energia fotovoltaica e facilitar a realização dos objectivos de redução de carbono de Macau o mais cedo possível”, atirou.

O deputado lamenta ainda falta de esforços para promover mais esta fonte de energia: “A aplicação da produção de energia solar fotovoltaica em Macau está a progredir lentamente, com a produção desta energia a representar apenas 0,01 por cento da carga total e da electricidade total em 2023. E embora tenha aumentado para 0,04 por cento em 2024, a carga total está ainda longe de ser adequada quando comparada com as regiões vizinhas e os padrões internacionais”, descreveu.

Parados no tempo

O legislador recorda também a ausência de medidas para diversificar a fonte de produção de energia desde 2015, ano em que o Governo criou o Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Este documento legal veio permitir a ligação de sistemas fotovoltaicos à rede eléctrica, e a possibilidade de as distribuidoras de energia pagarem por essa energia. “Na última década, o progresso dos projectos fotovoltaicos tem sido lento, com poucos casos de ligação [de sistemas fotovoltaicos] à rede, o que deixa muito a desejar”, vincou.

Neste sentido, o deputado pede “orientações políticas claras”, “optimização do ambiente de mercado” e “simplificação dos procedimentos administrativos”, que considera muito lentos. O deputado pergunta assim se vão ser adoptadas novas políticas e se o Governo vai rever os procedimentos administrativos, para agilizar este mercado de produção de energia.

Crime | Troca de dinheiro resulta em três detenções

Um roubo num quarto de um hotel resultou na aplicação da prisão preventiva a três dos envolvidos e na abertura de uma investigação criminal contra as vítimas, por troca ilegal de dinheiro. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público (MP) e todos os envolvidos são do Interior da China.

O caso aconteceu num hotel, quando um grupo de seis homens se organizou para roubar dinheiro a um casal, que terá vindo para Macau para trocar ilegalmente dinheiro.

O grupo convenceu o casal a deslocar-se a um quarto de hotel, com as perspectivas de realizar um empréstimo e também de troca de dicas para jogar nos casinos locais. No entanto, assim que o casal atravessou a porta foi atacado com uma faca de cozinha. Além disso, os seis membros do grupo conseguiram roubar 200 mil dólares de Hong Kong às vítimas.

Após o ataque, a política conseguiu deter três dos seis membros do grupo, o que significa que outros três ainda estão a monte. “Realizado o primeiro interrogatório judicial aos três arguidos […] o Juízo de Instrução Criminal, sob a promoção do Ministério Público, aplicou-lhes a medida de coacção de prisão preventiva por concluir pela existência de fortes indícios da prática do crime de roubo qualificado […] entre outros crimes, tendo em conta a natureza e a gravidade dos factos e a fim de se evitarem a fuga de Macau, a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da tranquilidade social”, foi revelado.

Ao mesmo tempo, as vítimas estão igualmente a ser investigadas por haver indícios do crime de exploração de câmbio ilícito para jogo.