Hengqin | Escola quer abrir mais uma turma de ensino infantil

Iao Tun Ieong, director-geral da Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong (Para Filhos dos Residentes de Macau), confirmou ontem que foi feito um pedido à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para a abertura de mais uma turma de ensino infantil de nível 1 na Ilha da Montanha. Segundo o jornal Ou Mun, o pedido foi justificado com o grande número de inscrições.

Iao Tun Ieong também apontou que a escola poderá abrir já no ano lectivo de 2024/2025, que começa em Setembro, e que a escola já está a receber inscrições de alunos até ao segundo ano do ensino primário. Cada nível de ensino deverá ter uma turma com um máximo de 35 crianças.

O director da instituição adiantou também que são necessários mais docentes de Macau, do Interior da China ou mesmo de países e regiões do exterior, pois a escola pretende ter uma abrangência internacional. Contudo, os professores do Interior da China irão constituir a maioria do corpo docente.

O também director da Escola Secundária Hou Kong prevê que seja necessária uma preparação entre um e dois anos para que a escola comece a aceitar inscrições de ensino secundário para o ano lectivo de 2026/2027.

Táxis | Aumentos podem entrar em vigor no Ano Novo Lunar

Pela primeira vez em sete anos, a DSAT prepara-se para aumentar as tarifas de táxi. Associações de profissionais do sector pediam a actualização de preços ainda antes da pandemia para atenuar o impacto dos custos crescentes de operação

 

O Ano Novo Lunar pode trazer uma subida de preços para quem anda de táxi, a primeira dos últimos setes anos. A informação foi adiantada por um grupo de representantes de taxistas ao jornal Ou Mun, com base numa resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), face às reivindicações do sector.

Segundo as informações adiantadas pela DSAT ao sector, o preço da bandeirada deve subir das actuais 19 patacas para 21 patacas. Também a cobrança das distâncias vai aumentar, com o preço a passar de duas patacas por cada 220 metros percorridos, em vez dos actuais 240 metros.

Os preços mais caros abrangem igualmente os tempos de espera quando o táxi está parado por indicação do passageiro ou durante o percurso, com a cobrança a ser feita por cada 55 segundos, face aos actuais 60 segundos.

As taxas adicionais, tal como a deslocação entre as Ilhas ou nas paragens perto dos portos fronteiriços, vão ser igualmente aumentadas, embora não tenha sido adiantado o valor em causa. Os representantes do sector afirmaram ao jornal Ou Mun que embora a proposta seja medíocre, é aceitável porque permite aliviar os custos de funcionamento.

Os mesmos grupos queixaram-se ainda que nos últimos sete anos todos os custos ficaram mais caros, como os combustíveis, ou o preço de novas viaturas. Sobre os novos veículos foi indicado que enquanto há sete anos era possível comprar um carro de 100 mil patacas, que agora custa pelo menos 300 mil patacas. No capítulo dos combustíveis, foi indicado que o preço da gasolina aumentou para cerca de 12 patacas por litro face às 8 patacas por litro cobradas há sete anos.

Exigências de 2019

Os aumentos são uma exigência que vem de 2019, quando um grupo empresas de taxistas, que incluem a Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a Federação de Motoristas de Táxi Profissional, a Associação Geral dos Proprietários de Táxis e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A., começou a pressionar as autoridades para implementar uma nova tabela de preços.

Na altura, a DSAT não respondeu ao pedido e a questão deixou de ser discutida devido à pandemia da covid-19. A proposta das empresas de táxis defendia um preço inicial de 22 patacas para os primeiros 1500 metros, face às anteriores 19 patacas para os primeiros 1600 metros. A proposta de 2019 também sugeria que a cobrança de duas patacas para cada 220 metros, assim como o aumento de tarifas adicionais durante os feriados.

PIB | Riqueza de Hengqin não conta para Macau

O director dos Serviços de Estatística e Censos, Vong Sin Man, revelou de acordo com o modelo actual, a riqueza gerada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin não é contabilizada no Produto Interno Bruto (PIB) de Macau. A informação consta de uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações do Operários de Macau.

O responsável explicou que o cálculo do PIB segue os “critérios internacionais previstos”, ou seja, respeita o princípio da territorialidade. Todavia, Vong Sin Man garante que mantém a comunicação com os responsáveis da Zona de Cooperação Aprofundada para melhorar a recolha de dados sobre a riqueza gerada pelas empresas na Ilha da Montanha com sede em Macau. Estes dados, explicou Vong, podem ser contabilizados para o Rendimento Nacional Bruto (RNB) de Macau e permitem à sociedade conhecer “o fluxo das receitas entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada”.

A questão tinha sido levantada pelo deputado, depois de anteriormente, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ter proposto ao Governo Central que os investimentos das empresas registadas em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada fossem integrados no PIB da RAEM.

Balança comercial | Défice cresce quase dois mil milhões

O défice da balança comercial, em 2023, foi de 128,11 mil milhões de patacas, o que constitui um aumento de 1,82 mil milhões de patacas face ao ano de 2022, quando o défice se cifrou nos 126,29 mil milhões de patacas. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o comércio externo de mercadorias foi, no ano passado, de 154,78 mil milhões de patacas, um crescimento de 0,9 por cento face ao montante de 153,33 mil milhões de patacas registados em 2022.

No ano passado, o valor exportado de mercadorias foi de 13,34 mil milhões de patacas, uma quebra de 1,3 por cento face a 2022, enquanto as importações se situaram nas 141,44 mil milhões de patacas, mais 1,2 por cento em termos anuais.

As exportações de Macau para o Interior da China foram de 975 milhões de patacas, enquanto para Hong Kong foram de 9,53 mil milhões de patacas, uma quebra de 25,5 e 7,5 por cento, respectivamente. Macau exportou apenas produtos no valor de 151 milhões de patacas para a União Europeia, menos 8,8 por cento em relação a 2022.

Destaque para o facto de o valor de mercadorias exportadas para os países que pertencem à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” ter sido de 772 milhões de patacas, mais 47,8 por cento.

Encontro | Governo aposta na cooperação com Universidade de Nanjing

A aposta do Executivo de Macau nas quatro indústrias estratégicas designadas para diversificar a economia foi um dos pontos centrais do encontro entre Ho Iat Seng e o secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing

 

O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira na Sede do Governo uma comitiva de dirigentes da Universidade de Nanjing, liderada por Tan Tieniu, membro da Academia Chinesa de Ciências e secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing. Como não poderia deixar de ser, o ensino e a formação de quadros qualificados foram os principais tópicos da reunião, com particular destaque para as quatro áreas estratégicas para diversificar a economia da RAEM.

Ho Iat Seng sublinhou que “a Universidade de Nanjing é uma instituição de excelência do País e com uma longa história, cujo intercâmbio com as instituições de ensino superior de Macau vem de longa data”. O líder do Governo local salientou o papel da instituição na “formação, ao longo dos anos, de quadros qualificados em diversas vertentes para Macau”.

O Chefe do Executivo reafirmou que o seu Governo está a procurar promover as quatro indústrias principais, entre elas, o desenvolvimento da tecnologia de ponta e finanças modernas”, sectores que “necessitam do suporte de mais talentos”, indicou o líder do Governo.

Périplo universitário

A cooperação académica foi outro dos assuntos na agenda, com Ho Iat Seng a vincar a importância de “promover projectos de investigação científica em áreas mais alargadas com a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”. Além disso, o Executivo da RAEM sugeriu o reforço do intercâmbio e cooperação na formação de funcionários públicos e na protecção ambiental.

Por sua vez, Tan Tieniu, também membro do Comité Permanente do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou ter visitado várias instituições locais de ensino superior, constatando “as mudanças e o progresso de Macau”.

O responsável do PCC realçou que as quatro indústrias abrangidas pela política 1+4, traçada por Pequim, “são todas indústrias competitivas no futuro”. Nesse sentido, garantiu que a universidade “irá intensificar a cooperação com Macau nos domínios da inovação científica e tecnológica, big data, indústria financeira e neutralidade carbónica, no sentido de formar mais talentos para a RAEM”.

Psicologia | Factores socioculturais na China podem “ocultar” traumas

Um estudo psicológico realizado por três investigadores de Macau, Hong Kong e Estados Unidos concluiu que factores socioculturais podem dificultar diagnósticos de perturbação dissociativa da identidade em pacientes chineses. O trabalho refere que as perturbações dissociativas são muitas vezes confundidas com depressões ou estados de ansiedade

 

Diagnosticar casos de perturbação dissociativa da identidade (DID) em pacientes chineses pode tornar-se num desafio para psicólogos e psiquiatras, mas não é impossível. No entanto, cabe aos terapeutas “navegar as nuances culturais, desafiando simultaneamente as inconsistências culturais” da comunidade chinesa para analisar estes casos, tendo em conta que muitos pacientes chineses “tendem a reprimir emoções e consideram inapropriado mergulhar na própria psique e nos próprios sentimentos”.

Esta é uma das ideias principais do estudo “Working with Chinese trauma survivors with dissociation: Lessons from two cases in Macao” [Trabalhando com sobreviventes chineses de trauma com dissociação: Lições de dois casos em Macau], da autoria de Im Wai Lao, que tem mais de dez anos de experiência em Macau, Robert Grant e Hong Wang Fung. O artigo científico foi publicado em Novembro no European Journal of Trauma & Dissociation. O trabalho foi feito com base em casos clínicos com pacientes chineses que apresentaram sintomas como ansiedade ou depressão, sendo que alguns tentaram mesmo o suicídio. Em todos, os terapeutas perceberam que a resposta estava nas vivências familiares e da infância, embora tenha sido um processo demorado, pois era difícil aos pacientes verbalizar o que sentiam e buscar a origem dos sentimentos.

Segundo o estudo, a dissociação “refere-se a falhas no processo de integração das próprias experiências psicofisiológicas, tais como memórias, emoções e identidades”, sendo que quando resulta de trauma está “intimamente relacionada com experiências interpessoais adversas, especialmente durante a infância”. Contudo, até à data, não era muito explorada “a forma como as normas e valores socioculturais tradicionais podem estar associados à dissociação”.

O estudo conclui que a “dissociação relacionada com o trauma existe na comunidade chinesa, embora possa estar escondida por detrás de outros problemas”. Os académicos consideram que “os factores culturais chineses podem reforçar a utilização da dissociação como forma desadaptativa de lidar com a situação, porque a expressão emocional não é valorizada e porque a harmonia interpessoal é enfatizada, mesmo quando existem relações tóxicas e/ou abusivas”.

Segundo os autores, tal deve-se às diferenças entre a cultura chinesa e a ocidental. “Na cultura ocidental moderna defende-se a individualidade”, enquanto a cultura chinesa “enfatiza não só os papéis sociais e a harmonia nas relações interpessoais, mas também os sintomas físicos e os comportamentos externos”. Tal faz com que, na hora de se sentar na cadeira do psiquiatra, o paciente chinês tenha mais dificuldade em verbalizar o que sente e procurar a verdadeira origem do sofrimento mental.

Tempestade de emoções

Um dos casos citados pelo estudo é o de ‘CL’, designação atribuída a uma mulher chinesa de 32 anos, administrativa, da classe média, que há quatro anos vive e trabalha em Macau. A mulher sofreu “um colapso emocional súbito, sem qualquer razão óbvia que pudesse ser identificada” depois da passagem do tufão Hato por Macau, em 2017, que gerou uma vaga de destruição e dez mortos. Depois da tempestade, a mulher começou “a sentir insónias intermitentes e tornou-se excessivamente sensível a trovoadas, acordando durante a noite, aterrorizada, tendo dificuldade em voltar a adormecer”.

Depois do colapso seguiu-se o registo de “sintomas depressivos, incluindo pensamentos suicidas, e sintomas somáticos como fadiga extrema, dores musculares, falta de ar e agravamento da insónia”. Os sintomas agravaram-se aquando da passagem por Macau do tufão Mangkhut. Em plena pandemia, em 2020, “CL” passou a ter ataques de pânico, pesadelos e fortes dores de estômago.

Os autores descrevem que “CL” foi “criada no seio de uma família com graves carências emocionais e o seu contexto cultural acentuou os graves problemas de identidade causados pela forma como os pais se relacionavam com ela”. O terapeuta percebeu que, da parte da mãe, “faltaram cuidados, aliada a uma enorme crítica”, enquanto do pai houve “ausência e o distanciamento afetivo”, com impactos na auto-estima da paciente, cenário que “provavelmente contribuiu para a sua patologia dissociativa”.

Contudo, “a tendência para a somatização entre os chineses dificultou a exploração do interior de ‘CL’ pelo terapeuta para fazer um diagnóstico”. De frisar que só três meses depois do início da terapia se começou a verificar “uma abertura significativa na amnésia de ‘CL'”. Foram precisas 14 sessões de terapia para que a paciente reconhecer a fúria com a sua a mãe a tratava, momento que virou a página na terapia levando ‘CL’ a falar mais abertamente das memórias com a progenitora.

Metas físicas

Tendo em conta este caso clínico, os autores do estudo referem que “muitos chineses não têm consciência emocional e tendem a expressar os seus sentimentos através de sintomas físicos, como dores de cabeça e de estômago”. Este panorama explica-se pelo facto de, na cultural tradicional chinesa, as emoções serem consideradas “culturalmente irrelevantes”, pelo que “o reconhecimento das dificuldades emocionais é muitas vezes visto como um sinal de fraqueza ou inutilidade”.

Na relação entre pais e filhos, “as filhas são desencorajadas a fazer quaisquer comentários negativos sobre as mães, independentemente da verdade, uma vez que é considerado pouco filial, o que tem um peso significativo para muitos chineses”.

O estudo relata ainda o caso de ‘K’, uma mulher que nasceu numa família com dificuldades, em que só o pai trabalhava como operário, o que a obrigava a cuidar dos irmãos e a ter, desde cedo, vários trabalhos a tempo parcial. A busca pela terapia fez-se quando o seu casamento começou a ruir, originando pensamentos suicidas logo após o nascimento do primeiro filho. O casamento não melhorou depois do nascimento da segunda filha, com o marido a não se responsabilizar pelas contas da família, o que levou ‘K’ a sentir-se “perplexa, exausta e desamparada”.

Neste caso, o terapeuta revela não ter tido sequer “um pequeno espaço para entrar” no ambiente emotivo da paciente, pois ‘K’ não conseguiu verbalizar o que sentia. Segundo o estudo, tal explica-se pelo facto de, “na cultura chinesa, as crianças serem normalmente impedidas de falar ou perguntar, sendo-lhes exigido silêncio e submissão, especialmente as raparigas, uma vez que são consideradas inferiores ou mesmo sem valor aos olhos de muitos pais chineses”.

Descreve-se ainda que, na comunidade chinesa, dá-se uma “ênfase significativa a certos marcos em idades específicas, como o casamento e ter filhos, particularmente para as mulheres”. ‘K’ procurou ajuda psicológica “devido ao seu casamento conturbado”, sendo que, “durante anos, foi ela que teve de pagar a maior parte das contas e de tratar de todas as tarefas domésticas”.

Os autores apontam ainda que estas experiências “estão profundamente ligadas aos valores e abordagens chinesas para lidar com questões emocionais e psicológicas”. Nestes casos, dá-se “prioridade à resistência em detrimento dos sentimentos pessoais”, para “tentar melhorar situações difíceis e evitar quebrar, apesar da dor, do sofrimento e dos sintomas associados”. O divórcio, por exemplo, “é considerado um fracasso cultural para as mulheres na sociedade chinesa, onde uma mulher divorciada é vista como uma ‘esposa abandonada'”.

Assim, os autores do estudo concluem que “algumas normas socioculturais podem contribuir para o desenvolvimento e manutenção de sintomas dissociativos”, embora assumam a necessidade de realizar “mais estudos empíricos”. No trabalho do terapeuta, recomenda-se que este, para detectar casos de DID, deve “ter em consideração os factores culturais” do paciente e “ser culturalmente sensível”, além de “colectar informações do paciente sobre as experiências da primeira infância, incluindo antecedentes familiares e interacção com os pais”.

Lê-se ainda que o respeito pela hierarquia, na sociedade chinesa, é mais importante do que um olhar sobre si mesmo e a individualidade, além de que “a cultura chinesa coloca frequentemente uma maior ênfase na adaptação a papéis ligados ao contexto”.

Descrevem os autores que, nas famílias chinesas, “a hierarquia implica que se espera que os indivíduos ouçam e se submetam aos mais velhos, ao mesmo tempo que compreendem como interagir com cada membro da família de uma forma distinta, a fim de manter a harmonia externa”.

Com base nos casos descritos, refere-se que ‘CL’ e ‘K’ sofreram “traumas de vinculação e apresentaram sintomas de perturbação dissociativa”, pois ‘CL’ não se recordava “de ter sido amarrada e expulsa de casa pela mãe”, enquanto ‘K’ não tinha memória “de ter sido abusada sexualmente pelo avô”.

Ambas as mulheres “sofreram confusão de identidade, lutando constantemente para se definirem e sentindo a dor de não terem crenças e valores morais consistentes”. Além disso, “ambas revelaram despersonalizações, sentindo-se emocional e fisicamente desligadas”.

Os autores defendem ainda que seja feita “mais investigação sobre a forma como factores ou valores socioculturais específicos, por exemplo, a piedade filial ou preferência pelos rapazes em detrimento das raparigas, possam estar associados a problemas de saúde mental, incluindo a dissociação”.

Pena de morte

No passado dia 25, foi usado pela primeira vez nos Estados Unidos nitrogénio na execução de um prisioneiro condenado à morte. Ao mesmo tempo, um prisioneiro foi executado no Japão e essa execução foi relatada pelo carrasco. Neste artigo faremos uma reflexão sobre a pena de morte.

No Alabama, um prisioneiro que tinha assassinado uma mulher a troco de 1.000 dólares foi condenado à pena de morte, através da administração de uma injecção intra-venosa, um procedimento inovador. A execução teve lugar em 2022, mas o procedimento correu mal e o prisioneiro, mesmo tendo recebido várias injecções não morreu. O homem posteriormente processou o estado do Alabama, alegando que tinha sido sujeito a um trauma muito grave. A repetição do procedimento violaria a Oitava Emenda da Constituição dos EUA e seria considerado tratamento cruel e invulgar. No Tribunal de Primeira Instância o prisioneiro perdeu o caso. Seguidamente, apelou para o Tribunal Federal, mas o Governo estatal ignorou o recurso e manteve a decisão. Finalmente, minutos antes da execução, o perdão foi recusado e a sentença acabou por ser aplicada.

Neste caso, existem vários aspectos dignos de atenção. Primeiro, devemos reflectir sobre a decisão do Governo estatal. A execução de prisioneiros é a implementação da decisão do tribunal e um acto em defesa da justiça, o que merece respeito. Este respeito decorre do cumprimento, por parte do Governo estatal, da decisão do tribunal e está em consonância com o espírito do Estado de direito. No entanto, antes de o juiz que ia analisar o recurso ter tido oportunidade de se pronunciar, o Governo estatal optou por dar seguimento à execução, ignorando claramente a lei. Pensemos sobre isto, se o Tribunal tivesse decidido a favor do prisioneiro, a execução teria de ser adiada, de acordo com a lei, mas como o Governo estatal não esperou pela decisão do tribunal ele não teve essa oportunidade. Perguntemo-nos, este Governo estatal rege-se pela lei? Obedece ao princípio do Estado de Direito? Que consequências podem ter estas acções? Embora neste caso, a decisão do tribunal não viesse a alterar a decisão, a actuação do Governo estatal ao ignorar a lei não deixa de ser condenável. Se não houver melhoramentos, a credibilidade deste Governo ficará prejudicada de futuro.

Segundo, da primeira vez, o insucesso da execução não foi culpa do prisioneiro. Para ele, o castigo já tinha sido aplicado. Assim, o Governo tem o poder de voltar a submetê-lo à mesma punição, não tendo ele cometido um novo crime? Independentemente da existência ou não de uma disposição legal, fazê-lo passar uma segunda vez pelo processo de execução é uma questão altamente controversa. Ora vejamos, se alguém é condenado à pena de morte, a condenação obedece ao princípio “um crime, um castigo”. Depois da primeira tentativa, o prisioneiro foi submetido a um processo muito doloroso, mas teve sorte e não morreu. Mas se tiver de passar outra vez pelo mesmo procedimento, estamos perante um caso de “múltiplos castigos para um crime” o que não é justo. Mas se não for executado, também é injusto para os familiares da pessoa que ele matou, porque efectivamente da primeira vez a pena de morte não foi aplicada.

Este assunto divide a opinião pública e os dois pontos de vista são incompatíveis. Só podemos esperar que a bondade e o perdão possam com o tempo reduzir a controvérsia.

Terceiro, o Governo estatal tinha optado por um método de execução inovador, a utilização de nitrogénio, usado pela primeira vez para este fim nos Estados Unidos. Primeiro, o condenado é colocado num colete de forças e é-lhe aplicada uma máscara por onde é injectado o gás. Sem oxigénio, morre rapidamente por asfixia. As pessoas que assistiram a esta execução afirmaram que o homem lutou desesperadamente, espumando da boca e que tentou sem sucesso libertar-se da máscara. Agonizou durante 22 minutos.

Há certos princípios que devem ser seguidos na execução da pena de morte. Os condenados à pena máxima merecem-na porque cometeram crimes graves. No entanto, o processo de execução não deve ser excessivamente doloroso. Após ser condenado, a execução dever ser efectuada o mais rapidamente possível. O cumprimento destas condições releva respeito pelos prisioneiros e é também uma demonstração de humanidade.

Existem muitas formas de executar a pena de morte. O método mais comum é a administração de uma injecção letal. As drogas injectadas têm um efeito hipnótico e fazem parar o coração, pelo que a morte ocorre durante o sono. Desta forma, os condenados morrem pacificamente. O homem que sobreviveu à primeira tentativa de execução recebeu a injecção letal, mas possivelmente porque as drogas não estavam bem doseadas não morreu.

Outro método bastante usado, é a cadeira eléctrica, no qual a morte é provocada por vários choques de alta voltagem. Como as pessoas têm condições físicas diferentes e uma resistência diferente à electricidade, não é raro alguns condenados sobreviverem a este método. Existe ainda o pelotão de fuzilamento. Este método também não é doloroso. Desde que as balas atinjam o coração o prisioneiro morre pacificamente. Seja qual for o método aplicado, deve ser assegurado que o executado não passa por um processo muito doloroso. Se existir uma primeira tentativa de execução falhada, levanta-se necessariamente a questão da justiça de uma segunda tentativa.

Este artigo focou-se na questão de fazer passar um prisioneiro duas vezes por um processo de execução, mas sabemos qual é que é a atitude das pessoas quando têm de encarar a pena de morte? Como é que os executores se sentem quando têm de aplicar a pena? O artigo da próxima semana vai analisar estas questões a partir de casos de pena de morte no Japão.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

FRC | Exposição de poesia e cultura de Xue Rongxuan a partir de hoje

A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, às 18h30, a exposição “A Poesia e Cultura Chinesa de Xue Rongxuan”, tratando-se de uma homenagem póstuma ao mestre calígrafo e poeta também conhecido pelo pseudónimo ‘Lau Pi’ (陋筆 ou caneta ruim), recentemente desaparecido em finais de 2023.

Este artista participou, nos últimos anos, em exposições colectivas e conferências promovidas pela FRC, com co-organização da Associação de Poesia dos Amigos do Jardim da Flora.

A exposição reúne um conjunto de cerca de 40 obras de caligrafia e poesia, representativas do percurso literário e da experiência artística ao longo da vida de Xue Rongxuan. De acordo com os Amigos do Jardim da Flora, ele “não era apenas um estudioso versátil e muito eloquente, tinha também grande talento para citar as escrituras e criar belas frases, especialmente em dísticos, o que o tornou notável no campo da literatura e da poesia”.

Segundo os Amigos do Jardim da Flora, Xue Rongxuan “nunca poupou esforços para promover a cultura tradicional chinesa, e usou os seus anos de experiência pessoal a pesquisar e a elevar o conhecimento das elites da cultura chinesa”.

A FRC descreve ainda que Xue Rongxuan sempre foi “modesto quanto às suas capacidades de escrita”, sendo uma “pessoa de pensamento rápido, um indivíduo com extensa sabedoria”. Além disso, respeitava muito a cultura chinesa e tinha um “profundo conhecimento da sua história, língua, geografia e tradições, bem como de poesia, canções antigas e dísticos”. A mostra vai estar patente até ao dia 17 de Fevereiro.

Cinemateca Paixão | As películas escolhidas para “Encantos de Fevereiro”

O mês de Fevereiro é o mais curto do ano e é também o momento de celebrar o Ano Novo Chinês. Os amantes de cinema podem passar esta quadra festiva de olhos postos no ecrã da Travessa da Paixão: o cartaz escolhido pela Cinemateca traz, a partir desta sexta-feira, “Old Fox” e “Stonewalling”. Destaque ainda para os filmes da secção “Nova Força Chinesa” para ver nos próximos dias

 

A Cinemateca Paixão prepara-se para apresentar um cartaz em Fevereiro com duas películas asiáticas. Com a secção “Encantos de Fevereiro” a chegar à sala da Travessa da Paixão já a partir desta sexta-feira, os amantes do cinema mais independente podem ver “Old Fox”, uma produção de Taiwan, do realizador Hou Hsiao-Hsien, e ainda “Stonewalling”, um filme sino-japonês.

“Old Fox”, de 2023, conta a história de Liao Jie que, com 11 anos, e no ano de 1989, participa num esquema de poupança com o pai para que juntos possam comprar uma casa dentro de três anos. Mas com o mundo em constante mudança, e com os preços dos imóveis a disparar, rapidamente percebem que as poupanças conseguidas nos últimos anos não são suficientes.

Percebendo pertencer a uma família pobre, Liao Jie começa a olhar para o seu senhorio, um homem a quem chamam “Velha Raposa”, com outros olhos, encarando-o como um modelo a seguir ao invés do próprio pai que nada consegue fazer para melhorar a sua vida.

Este filme integrou, no ano passado, o cartaz do Festival Internacional de Cinema de Tóquio, tendo obtido quatro prémios na 60.ª edição dos Golden Horse Awards [Prémios Cavalo de Ouro], de Taiwan. Este é o quarto filme de Hou Hsiao-Hsien.

Múltiplas personalidades

“Stonewalling”, uma produção sino-japonesa de 2022, será exibida nos dias 18 e 27 de Fevereiro e é outra das produções que também se destacou na última edição dos prémios de cinema de Taiwan, além de ter sido seleccionado nesse ano para a secção “Dias de Veneza” do Festival Internacional de Cinema de Veneza.

Com realização de Ryuki Otsuka e Huang Ji, este filme explora a vida de uma rapariga que, com 20 anos, assume várias vidas e personalidades. Com o seu nome verdadeiro, Lynn, é uma estudante universitária que subitamente descobre estar grávida. Já com o falso nome de “Rainy”, trabalha como promotora a tempo parcial para ajudar a mãe com as despesas, que se vê obrigada a indemnizar um paciente por negligência médica. Após dar à luz o bebé, com o nome de “Sílvia”, decide vender a criança para saldar essa dívida. O problema é que o parto acontece durante a pandemia de covid-19 e o namorado decide aparecer de repente, levando esta mulher com múltiplas personalidades a deparar-se com um novo problema.

Entretanto, nos próximos haverá ainda oportunidade de ver alguns filmes na secção “Nova Força Chinesa”, nomeadamente “Trouble Girl”, que, tendo a sessão de hoje já esgotada, regressa aos ecrãs a partir de sexta-feira e até ao dia 15. Este filme também se destacou na 60.ª edição dos Golden Horse Awards, uma vez que a actriz Audrey Lin obteve o prémio para a melhor actriz principal.

De Chin Chia-Hua, este filme relata a história de Xiao Xiao, que sofre de transtorno do défice de atenção com hiperactividade, de quem se afastam familiares e amigos. Só com o professor Paul é que Xiao Xiao parece encontrar compreensão, mas subitamente esta testemunha um segredo deste com a sua mãe, o que transforma o seu percurso emocional.

Por sua vez, “Love is a Gun” será exibido entre os dias 10 e 25 de Fevereiro. Há ainda a possibilidade de ver amanhã, 31, “Inside the Yellow Cocoon Shell”, exibido novamente dia 7 de Fevereiro, e “Anatomy of a Fall”, exibido pela última vez este sábado às 17h, e que venceu a “Palma de Ouro” no Festival de Cinema de Cannes de 2023.

Da secção “Clássicos Chineses” há ainda o filme, recentemente restaurado, “Yi Yi: A One and A Two”, do ano 2000, a ser exibido dia 10. Com este filme, Edward Yang, de Taiwan, venceu o prémio de Melhor Realizador no Festival de Cinema de Cannes desse ano. Ainda da secção “Encantos de Janeiro” revela-se este sábado, às 20h, numa última sessão, “Evil Does Not Exist”.

Filipinas | Marcos acusado de querer abolir limite de mandatos presidenciais

O ex-Presidente das Filipinas Rodrigo Duterte acusou o actual chefe de Estado de querer abolir o limite de mandatos presidenciais e avisou que Ferdinand Marcos Jr. poderá ser deposto como o pai, o falecido ditador Ferdinand Marcos. Num discurso no domingo à noite, Duterte alegou que os deputados apoiantes de Marcos estão a subornar autoridades locais para alterarem a Constituição de 1987 e remover o limite de mandatos presidenciais.

Actualmente, os presidentes das Filipinas só podem cumprir um mandato de seis anos. Membros da Câmara dos Representantes, a câmara baixa do parlamento do país, têm discutido uma possível alteração da Constituição, que inclui várias salvaguardas para tentar prevenir novas ditaduras.

Mas o líder da Câmara, Martin Romualdez, primo de Ferdinand Marcos Jr., garantiu que a intenção é apenas rever a Constituição para remover as restrições ao investimento estrangeiro. Marcos disse estar aberto a alterar as disposições económicas, mas opõe-se à remoção de restrições à propriedade estrangeira de terras e outras indústrias consideradas críticas, como a comunicação social.

A Constituição de 1987 entrou em vigor um ano depois do ditador Ferdinand Marcos, acusado de pilhagem e atrocidades contra os direitos humanos, ter sido deposto por uma revolta popular apoiada pelo exército.

O discurso de Duterte, perante alguns milhares de apoiantes na região natal do político, em Davao, trouxe a público uma aparente fissura política com o sucessor, embora a filha, Sara Duterte, seja vice-Presidente de Marcos, na sequência de uma vitória eleitoral esmagadora em 2022.

ASEAN | Myanmar participa em reunião pela primeira vez desde golpe de Estado

Desde o golpe que levou a junta militar ao poder, em 2021, que a antiga Birmânia não tinha qualquer representante na reunião que junta várias das nações mais relevantes do Sudeste Asiático

 

Um representante da junta militar no poder em Myanmar participou ontem numa reunião da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), pela primeira vez desde o golpe de Estado de Fevereiro de 2021. A secretária permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Myanmar, Malar Than Htike, esteve na reunião anual dos ministros dos Negócios Estrangeiros que está a ser realizada na cidade de Luang Prabang, no Laos.

De acordo com fotos partilhadas nas redes sociais por um jornalista da televisão de Singapura Channel News Asia, a representante de Myanmar pode ser vista juntamente com os restantes ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco regional.

Desde o golpe de Estado de 2021 que os líderes do regime militar, incluindo o chefe da diplomacia, Zin Mar Aung, e o líder da junta militar, Min Aung Hlaing, estão excluídos das reuniões de alto nível da ASEAN.

A ASEAN só permite que Myanmar se faça representar em reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros por enviados não políticos, algo que a junta tinha recusado nos últimos quatro encontros anuais.

Pelo contrário, outros ministros da junta militar, como os da Defesa ou dos Transportes, têm participado regularmente em reuniões do bloco regional. De acordo com analistas, o Laos, que detém a presidência rotativa da ASEAN este ano, mostrou-se mais próximo da junta de Myanmar do que outros países da região.

Min Aung Hlaing recebeu a 10 de Janeiro o enviado da ASEAN, Alounkeo Kittikhoun, natural do Laos, em Naypyidaw, a capital construída pela junta militar no interior da selva birmanesa. Os dois dirigentes discutiram os “esforços do Governo para garantir a paz e a estabilidade”, informou o jornal estatal The New Global Light of Myanmar.

Sem avanços

Até agora, a ASEAN não conseguiu fazer progressos substanciais na resolução do conflito em Myanmar. Um plano de paz de cinco pontos acordado há três anos não passou do papel, embora a Indonésia, que detinha a presidência, tenha saudado conversações “positivas” com as principais partes do conflito em Novembro.

O golpe militar de 1 de Fevereiro de 2021 mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica e abriu uma espiral de violência com novas milícias civis que exacerbaram a guerra de guerrilha, que o país já vivia há décadas.

Uma coligação de grupos armados étnicos lançou uma ofensiva no norte do país em Outubro, tendo conseguido tomar várias posições militares e controlar áreas do estado de Kachin, junto à fronteira com a China.

Pelo menos 4.331 pessoas, incluindo activistas pró-democracia e civis, morreram devido à repressão da junta militar, enquanto outras 19.911 foram detidas por razões políticas desde o golpe, segundo dados da organização não-governamental birmanesa Associação para a Assistência de Presos Políticos.

Corrupção | Aberta investigação ao vice-governador do Tibete

A agência anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC) abriu ontem um inquérito ao vice-governador da região autónoma do Tibete, Wang Yong, por motivos disciplinares, informou ontem a imprensa local. A Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC iniciou a investigação por suspeita de “graves violações da disciplina do Partido e da lei” por parte de Wang, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

A agência não especificou que tipo de violações o alto funcionário terá cometido, embora a maioria das investigações deste tipo resultem em acusações de corrupção que normalmente incluem aceitar subornos e abuso de poder, que são depois processadas. Depois de chegar ao poder em 2012, o actual secretário-geral do PCC e Presidente do país, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção que resultou na punição de milhares de altos quadros chineses, tanto governamentais como de empresas públicas.

A 9 de janeiro, o Presidente instou o PCC a avançar com a auto-reforma e a redobrar a luta contra a corrupção, argumentando que continua a representar uma situação “grave e complexa”.

Cerca de 470.000 casos de corrupção foram investigados pelas agências de supervisão e disciplinares do país nos primeiros nove meses de 2023 e resultaram na acusação de 45 funcionários do Comité Central do PCC, a liderança máxima do país, o número mais elevado numa década.

Imobiliário | Chinesa Evergrande liquidada representa o fim do crescimento assente na construção

A crise da gigante imobiliária arrastava-se desde 2021 quando a China resolveu pôr termo a um modelo de crescimento assente no investimento em activos não produtivos

 

A liquidação da Evergrande, ordenada ontem por um tribunal de Hong Kong, ilustra a crise prolongada no imobiliário chinês, principal veículo de investimento para as classes abastadas do país, à medida que Pequim tenta eliminar o “crescimento fictício”.

Dezenas de construtoras chinesas entraram em colapso nos últimos dois anos, à medida que os bancos reduziram o financiamento e o valor dos imóveis sofreu forte correcção. O incumprimento da Evergrande foi um momento decisivo para a indústria: desde então, mais de 50 construtoras entraram em incumprimento e milhares de trabalhadores do sector perderam os seus empregos.

A crise começou quando, em 2021, os reguladores chineses passaram a exigir às construtoras um tecto de 70 por cento na relação entre passivo e activos e um limite de 100 por cento da dívida líquida sobre o património.

Em entrevista à agência Lusa, Michael Pettis, professor de teoria financeira na Faculdade de Gestão Guanghua, da Universidade de Pequim, considera que a campanha para desalavancar o sector imobiliário faz parte dos esforços da China para pôr termo a um modelo de crescimento assente no investimento em activos não produtivos.

“Há muito crescimento fictício na China”, notou Pettis. “O excesso de investimento em todo o tipo de projectos de construção inflaciona o crescimento há vários anos”, descreveu.

Após a crise financeira mundial de 2008, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos ou dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas.

Isto gerou, no entanto, “crescimento fictício”, termo usado pela primeira vez pelo Presidente chinês, Xi Jinping, num ensaio publicado em 2021, que frisou a importância de o país alcançar um crescimento “genuíno”.

“A maioria das estimativas coloca a contribuição do sector imobiliário para o PIB [Produto Interno Bruto] da China entre 25 por cento e 30 por cento. Isto é duas a três vezes superior ao de outros países”, observou Pettis. Para o economista, a alocação de capital para investimentos não produtivos na China ascende a uma “escala sem precedentes” na História.

“Normalmente, quando os economistas querem falar sobre um caso proeminente de grande quantidade de investimento não produtivo, eles apontam para o Japão na década de 1980”, indicou. “O meu palpite é que em 10 ou 20 anos vão estar a falar da China”, acrescentou.

Diferentes analistas estimam existir na China propriedades vazias suficientes para abrigar mais de 90 milhões de pessoas – cerca de nove vezes a população portuguesa.

Empresa demolida

A crise no imobiliário tem fortes implicações para a classe média do país. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas.

A Evergrande já foi a maior construtura da China em termos de vendas. Mas, sobrecarregada com um passivo de cerca de 300 mil milhões de dólares, deixou de pagar as suas dívidas há mais de dois anos e, desde então, tem vindo a negociar uma reestruturação com os seus credores.

A decisão do tribunal vai dar aos credores o controlo da empresa-mãe da Evergrande e permitir-lhes-á liquidar todas as suas actividades. O liquidatário vai ter poderes para assumir o controlo de todas as filiais da Evergrande em todo o mundo, incluindo na China, e vender os activos da empresa para pagar a sua dívida.

Uma questão por resolver é o alcance do poder legal do liquidatário de Hong Kong na China continental. Os tribunais chineses começaram recentemente a reconhecer a autoridade jurídica dos liquidatários de jurisdições como Hong Kong, onde a empresa-mãe da Evergrande está cotada.

Novos dados sobre o desempenho do sector imobiliário na China em 2023 revelaram um quadro negativo e os economistas afirmaram que a recessão – agora no seu quarto ano – está prestes a agravar-se. As vendas de casas recém-construídas na China caíram 6 por cento no ano passado, regressando a um nível que não se registava desde 2016, segundo dados oficiais. Os preços também estão a cair, mesmo nas cidades mais ricas do país.

“Analectos” e Mêncio”, lançados na Fundação Rui Cunha, encerram a publicação de “Os Quatro Livros” do cânone confuciano

Decorreu ontem na Fundação Rui Cunha o lançamento, pela editora Livros do Meio, dos dois últimos volumes d’ “Os Quatro Livros” do cânone confuciano, “Analectos” e “Mêncio”, traduzidos e anotados, respectivamente por Carlos Morais José e Ana Maria Saldanha, que assim se seguem ao “Estudo Maior” e à “Prática do Meio”.

Na sessão intervieram os tradutores que falaram das obras em questão. Carlos Morais José, que também é o editor responsável pela Livros do Meio, arguiu as razões que levarão a sua editora a enveredar pela publicação destes volumes que, segundo afirmou, são um marco incontornável e fundamental da cultura e da civilização chinesa. Assim, durante cerca de uma década, explicou ao público presente, foram traduzidos “Os Quatro Livros” que, a partir da dinastia Song se tornaram na base dos exames para o mandarinato, ou seja, para o acesso a cargos públicos. Até então, desde a dinastia Han que os exames eram realizados com base nos chamados Cinco Clássicos ou Pentateuco chinês, a saber, o “Livro das Odes”, o “Livro dos Documentos”, o “Livro dos Ritos”, os “Anais da Primavera-Outono” e o “Livro da Música”.

Ainda segundo o tradutor, esta mudança operou uma transição entre um estudo dedicado essencialmente ao ritual e aos ritos para uma abordagem mais interna e pessoal, ou seja, no sentido da construção de um sujeito ético. Além disso, a emergência deste chamado neo-confucionismo, liderado pelo filósofo Zhu Xi, surge também como reacção à crescente influência do budismo na sociedade e nos círculos do poder chinês, o que desagradava sobremaneira aos letrados confucionistas, sendo inclusivamente invocada a necessidade de se abandonar as doutrinas estrangeiras, como o budismo, cujas teoria, por vezes, anti-sociais desagradavam particularmente aos seguidores de Confúcio para quem o homem, animal gregário por excelência, deve-se preocupar sobretudo na gestão das suas relações sociais e do governo e menos em questões cosmológicas ou metafísicas que, em geral, os confucionistas preferem ignorar, centrando-se exclusivamente no ser humano.

Carlos Morais José começou, aliás, por fazer uma introdução ao trabalho da sua editora que, no ano passado, abriu uma “filial” em Portugal e que, desde então, para lá transportou a revista “Via do Meio”, a primeira publicação regular sobre cultura chinesa que se publica em língua portuguesa, e deu ainda à estampa quatro livros. Três são de cultura chinesa, incluindo o inédito “Poemas de Su Dongpo, com tradução de António Graça de Abreu, “As Leis da Guerra”, de Sun Bin, e “Textos Clássicos sobre Pintura Chinesa”, com tradução de Paulo Maia e Carmo. O outro livro é o primeiro volume de uma “Antologia da Literatura Oral Timorense – Oecusse”, da autoria de Anabela Leal de Barros.

Por seu lado, Ana Maria Saldanha abordou o livro de Mêncio numa perspectiva mais sociológica a partir de considerações sobre a questão agrária, em Confúcio e em Mêncio, destacando o facto dos dois filósofos terem dado um especial ao assunto, na medida em que as relações de produção naquele tempo se encontravam basicamente dependentes da agricultura, da posse dos meios de produção e da terra. Segundo afirmou, a virtude do governante, central no pensamento político confuciano, também se demonstrava no modo como eram divididas as terras e o seu produto, para além de também ser importante a organização do trabalho. A escravatura, apesar de existir, em grande parte fruto das guerras, não constituía de modo nenhum a parte principal da massa trabalhadora que era essencialmente formada por camponeses livres que tinham inclusivamente o direito de se deslocar para onde quisessem, inclusivamente mudar a sua casa e família para um outro estado onde a vida lhe fosse mais sorridente. Assim, ao contrário da Europa feudal, onde os servos da gleba, como o nome indica, pertenciam à terra e ao senhor dessa mesma terra, na China dos Estados Combatentes, os senhores viam-se obrigados a proporcionar boas condições de vida aos camponeses não fossem estes abandonar o seu estado por um outro que lhes proporcionaria condições mais benéficas.

Ana Maria Saldanha explicou ainda a uma atenta audiência as quatro principais virtudes que Mêncio considerava como fundamentais, a saber, benevolência (ren), rectidão (yi), cumprimento dos ritos (li) e sabedoria (zhi) e como despendeu a sua vida tentando inculcá-las, a maior parte das vezes sem sucesso, nos governantes do seu tempo, acabando por fundar uma escola privada onde recebia discípulos.

Seja como for, foi o livro de Mêncio que Zhu Xi escolheu para completar “Os Quatro Livros”, entre dezenas de outros confucionistas que, após a morte do Mestre, criaram mais de Cem Escolas, cujas divergências se tronaram célebres, tendo proporcionando algumas das discussões mais interessantes do pensamento clássico chinês.

A partir de hoje, estes livros e a revista Via do Meio podem ser comprados na Livraria Portuguesa ou no Pátio da Sé 22, RC-B, a sede do jornal Hoje Macau, ou ainda encomendados através do email graofalar@gmail.com. Neste caso o porte é gratuito.

Gripe | Número de casos dispara em 2023

Em Dezembro de 2023, os casos de gripe cresceram 179,2 por cento para 1.793 ocorrências, de acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde (SS) publicadas ontem, sobre as doenças de declaração obrigatória. Em Dezembro de 2022, quando o território estava a lidar com vários surtos de covid-19, após a política de transição para a coabitação com o vírus, apenas foi declarada uma infecção por gripe.

No que diz respeito à covid-19, o cenário é bastante diferente. Em Dezembro do ano passado, registaram-se seis casos de covid-19, o que em comparação com Dezembro de 2022 mostra uma redução de 99,7 por cento das ocorrências. Nesse ano, quando se começou a viver com o vírus tinham sido registadas 1.827 ocorrências.

Também Em Dezembro do ano passado, os SS anunciaram mais quatro infecções pelo vírus do VIH. Entre os quatro casos, dois eram de VIH sem manifestação dos sintomas da doença, enquanto os outros dois casos tinham evoluído para SIDA. Segundo estes dados, em relação a 2022, houve uma redução do número de novos casos. Em Dezembro de 2022, os SS tinham anunciados seis quatro infecções pelo vírus do VIH, dos quais quatro eram casos de VIH sem manifestação dos sintomas da doença e dois tinham evoluído para SIDA.

No que diz respeito à varicela foram identificados mais 26 casos no território, o que significa um aumento de 160 por cento face a 2022, quando tinham sido registadas 10 ocorrências.

CPSP | Operação de Prevenção de Inverno leva 43 agentes para as ruas

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) detectou uma pessoa em excesso de permanência no território, durante a Operação de Prevenção de Inverno 2024.

Entre 28 e 29 de Janeiro, as autoridades enviaram 43 agentes para fiscalizar diferentes estabelecimentos, como casas de massagens, e também para interceptarem “pessoas suspeitas” em várias zonas de Macau. Como resultado destas operações, foram interceptadas 164 pessoas, entre as quais 116 homens e 48 mulheres. Um dos homens estava em excesso de permanência e foi encaminhado para o “departamento relevante”.

Além disso, a Operação de Prevenção de Inverno 2024 envolveu várias operações stop, com 34 veículos a serem interceptados. Estas intercepções levaram a 10 infracções de vários tipos, como falta de seguro, ausência de espelhos, falta de registo de licença internacional de condução ou transporte ilegal de passageiros.

Face às ocorrências registadas, o CPSP prometeu “continuar a prestar atenção à situação da segurança em Macau e ajustar o envio de agentes para a ruas, de forma atempada, para prevenir e combater as várias actividades ilegais”. O CPSP comprometeu-se também com a “protecção da vida e da prosperidade dos residentes e turistas” e a “manutenção da ordem pública”.

CPSP | Criminalidade aumentou 25% em 2023

No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação

 

A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem.

O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes.

Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado.

Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023.

Vida na fronteira

O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços.

Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019.

Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.

Hotelaria | Taxa de ocupação sobe 43,1% face a 2022

A taxa de ocupação hoteleira no ano passado foi de 81,5 por cento, mais 43,1 por cento face a 2022, apontam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados. Destaque para o facto de a taxa de ocupação de hotéis de baixo custo, com duas estrelas, ter sido bastante elevada, com 85,1 por cento, mais 36,3 por cento face ao ano anterior, enquanto a taxa de hotéis de cinco estrelas cifrou-se nos 82,5 por cento, mais 48,3 por cento.

No total, registaram-se em Macau, em 2023, 142 estabelecimentos hoteleiros, mais 19 face ao final de 2022, com um total de 47 mil quartos, mais 23,5 por cento. No que toca ao perfil de hóspedes, no ano passado registaram-se 13.573.000 indivíduos, mais 165,4 por cento relativamente a 2022, registando-se uma recuperação de 96,2 por cento face ao número de hóspedes de 2019, antes da pandemia.

O número de hóspedes de Hong Kong foi de 2.219.000, registando-se um aumento notável de 876,3 por cento, bem acima do número de hóspedes do interior da China, com um aumento de apenas 154,6 por cento.

No que diz respeito às excursões, no ano passado Macau recebeu um total de 1.276.000 visitantes do exterior que viajaram neste formato, enquanto o número de residentes que compraram viagens em agências para o exterior foi de 418 mil, mais 796,3 por cento face a 2022.

Habitação | Cerca de 180 novos imóveis licenciados em 2023

Em 2023, o número de novas casas construídas pelo sector privado com licença de utilização teve uma redução drástica face a 2022, quando se registaram 500 habitações prontas a serem ocupadas

 

No ano passado, 183 casas receberam licença de utilização, a nível do mercado privado de habitação. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).

De acordo com as estatísticas anuais para o sector privado, 183 habitações receberam licença de utilização e puderam começar a ser utilizadas. O número demonstra uma redução nas novas habitações disponíveis em relação a 2022, quando ainda vigoravam as restrições justificadas com a pandemia, em que o número de habitações a receberem licença de utilização foi de 500 unidades.

Em 2023, não se registou qualquer lugar de estacionamento para automóveis ligeiros ou motociclos ligado às fracções construídas a receber licença de utilização. Um cenário muito diferente de 2022, quando se contabilizaram 437 lugares de estacionamento para automóveis, ligados às habitações concluídas, a receberem licença de utilização e ainda mais 238 estacionamentos para motociclos.

Além das 183 casas que puderam ser utilizadas em 2023, houve ainda pedidos de vistorias para 369 habitações, 79 lugares de estacionamento para automóveis e 26 lugares de estacionamento de motociclos.

Ao mesmo tempo, tiveram início as obras para a construção de 437 habitações, 150 estacionamento para automóveis e 32 lugares de estacionamento de motociclos. Finalmente, registaram-se pedidos de aprovação para as obras de 110 habitações, 157 estacionamento para automóveis e 42 lugares de estacionamento de motociclos.

Novos quartos

A nível da hotelaria, as estatísticas da DSSCU mostram que no ano passado ficaram concluídas as obras de sete hotéis, cinco dos quais na península de Macau, um na Taipa e outro no Cotai. Os cincos hotéis na península acrescentaram à indústria hoteleira mais 763 quartos, assim como 353 estacionamentos para automóveis e 143 lugares para motociclos.

O hotel na Taipa resultou em mais 126 quartos, 14 estacionamentos para automóveis e 6 lugares para motociclos. Finalmente, o novo empreendimento no Cotai levou a que ficassem concluídos mais 903 quartos, e ainda 729 estacionamentos para automóveis e 325 lugares para motociclos.

Apesar de em 2023 terem ficado concluídos mais hotéis, entraram menos quartos no mercado, em comparação com 2022. Nesse ano, os cinco hotéis que ficaram concluídos trouxeram para o mercado 1.514 quartos, 1.041 estacionamentos para automóveis e 152 lugares para motociclos.

DSAT | Recusada passadeira na Av. Tamagnini Barbosa

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) excluiu a hipótese de instalar uma passadeira na Avenida Artur de Tamagnini Barbosa, nas imediações de uma ponte para peões existente no local. A proposta para instalar uma passadeira na estrada tinha partido da deputada Lo Choi In, que se mostrou preocupada com as dificuldades de acesso à passadeira aérea para as pessoas com mobilidade reduzida.

“Não está prevista, actualmente, a instalação de equipamentos de travessia pedonal terrestre”, respondeu a DSAT, à deputada. Contudo, a posição do director da DSAT, Lam Hin San, indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a trabalhar para eliminar as barreiras arquitectónicas destes acessos e responder aos problemas indicados por Lo Choi In.

“Para satisfazer as necessidades de circulação livre de barreiras nas zonas próximas do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o IAM realizou, no ano passado, os trabalhos de renovação da passagem superior para peões que o liga ao lado leste da Praça das Portas do Cerco, optimizando os passeios adjacentes e melhorando as instalações sem barreiras”, foi indicado. “Em articulação com o sistema de trânsito e o planeamento urbanístico dos bairros vizinhos, o IAM irá aperfeiçoar, em tempo oportuno, as instalações de travessia pedonal da zona da Tamagnini Barbosa”, acrescentou o director da DSAT.

Gás Natural | Governo anuncia redução dos preços de fornecimento

As reduções no preço do fornecimento do gás natural variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento. Os clientes residenciais vão passar a pagar 7,3190 patacas por metro cúbico. A diferença de preços foi justificada com variações das taxas de câmbio

 

Desde ontem que os preços cobrados pelo fornecimento de gás natural ficaram mais baratos. As reduções publicadas no Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo, variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento, com a menor redução a ser sentida pelos clientes residenciais.

A descida de preços foi explicada pelo Governo, através de um comunicado da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a variação das taxas de câmbio. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi explicado. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi acrescentado.

No que diz respeito aos clientes residenciais, até ontem pagavam 7,5758 patacas por metro cúbico de gás consumido. O preço passa agora a ser de 7,3190 patacas por metro cúbico consumido, uma redução de 3,4 por cento.

Na última vez que os preços foram ajustados, em Fevereiro do ano passado, os clientes residenciais foram os menos prejudicados com o encarecimento do gás natural. Na altura, o preço subiu de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico, um crescimento de 8,2 por cento.

No ano passado, a subida dos preços foi justificada com o aumento generalizado do custo de fornecimento de gás natural, uma consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e as consequentes sanções económicas aplicadas.

No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o chamado grupo B em termos da tabela de preços, a redução do preço atinge os 3,7 por cento. O novo preço é de 6,7314 patacas por metro cúbico, quando o anterior era de 6,9882 patacas por metro cúbico. No ano passado, o preço para este grupo de clientes subiu 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico.

Em relação aos “grandes clientes” não residenciais, o preço do fornecimento do gás natural desceu de 6,9124 patacas para 6,6556 patacas por metro cúbico, uma redução de 3,7 por cento. No ano passado, o aumento tinha sido de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico.

Clientes especiais

Os denominados “clientes especiais” são os maiores beneficiados pelo acerto, registando uma redução de 5,6 por cento. Segundo a nova tabela, os “clientes especiais” vão pagar 4,3348 patacas por metro cúbico, face às 4,5916 patacas por metro cúbico que vigoravam até ontem.

A maior redução de preços para clientes especiais não é uma surpresa, uma vez que este grupo foi o mais prejudicado no ano passado, com um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, face às 4,0156 patacas por metro cúbico que vigorava anteriormente.

Em Macau, o fornecimento de gás natural é garantido em regime de monopólio pela Sinosky Energy, que resulta da parceria entre a empresa Macau Natural Gas Limited, que tem como investidores as empresas estatais Nam Kong e SINOPEC.

Sobre as alterações, a DSPA promete ir fiscalizar a aplicação nos novos preços: “A DSPA irá continuar a supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante, como forma de aperfeiçoar os trabalhos relativos à aquisição de gás natural para abastecer Macau, minimizando, na medida do possível, os custos, para aliviar os encargos sobre os residentes”, foi vincado.

Macaenses | Ho Iat Seng recohece “contributos” da comunidade

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, participou ontem num encontro com representantes da comunidade macaense, tendo referido, num discurso, “reconhecer profundamente os contributos da comunidade macaense para promover a recuperação socioeconómica de Macau”.

O governante disse ainda esperar que a comunidade macaense “agarre com determinação o ‘pulso’ dos tempos, tirando pleno proveito das oportunidades de desenvolvimento”.

Foram também destacados “os esforços incessantes da comunidade macaense nas esferas da educação, dos serviços sociais, das actividades culturais, da restauração, do Direito e de outras”, confirmando-se, para Ho Iat Seng, “a resiliência, a força, o profissionalismo e o empenho desta comunidade”.

A propósito da celebração dos 75 anos da implantação da República Popular da China e do 25.º aniversário da transferência de administração portuguesa de Macau para a China, Ho Iat Seng destacou que a “a comunidade macaense é uma parte importante da sociedade”.

Associações | Menos 41 pessoas colectivas recenseadas

O número de pessoas colectivas recenseadas com inscrição válida registou uma quebra de 41 associações entre o ano passado e o actual, de acordo com os dados revelados ontem pelo Governo.

Segundo a informação mais recente, estão actualmente registadas de forma válida 777 pessoas colectivas com capacidade eleitoral. Entre estas, 107 fazem parte do sector industrial, comercial e financeiro, 68 do sector do trabalho, 62 do sector profissional, 5 do sector dos serviços sociais, 8 do sector cultural, uma do sector educacional e 31 do sector desportivo.

Quando a comparação é feita com o comunicado emitido no ano passado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSFP) verifica-se uma redução no recenseamento de 41 pessoas colectivas. O sector mais afectado foi o do desporto, no qual há menos 27 pessoas colectivas registadas.

A nível do sector educacional há menos uma pessoa colectiva registada, no sector cultural menos três, no sector dos serviços sociais menos duas pessoas colectivas, no sector profissional menos uma pessoa, no sector do trabalho menos cinco e no sector do industrial, comercial e financeiro menos duas inscrições válidas. As pessoas colectivas podem votar para os membros da Assembleia Legislativa, através do sufrágio indirecto.

Conta Única | Aumento de peso associado a falha de reconhecimento facial

Um residente de Macau indicou ontem durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau que deixou de conseguir entrar na Conta Única de Macau depois de ter ganho 10 quilos e falhar várias vezes o acesso à aplicação devido a erros no reconhecimento facial. “Já tentei vários ângulos diferentes, mas a identificação facial falhou sempre na aplicação. Isso pode estar relacionado com o meu aumento de peso. Ganhei cerca de 10 quilos e, se calhar, o meu rosto ficou mais gordo”, referiu o ouvinte à emissora pública.

Além disso, o ouvinte acrescentou ter mudado de número de telefone, o que também obrigou ao reconhecimento facial, com o mesmo resultado negativo, apesar de ter usado o nome de identificação e palavra-passe para entrar na aplicação.

A aplicação móvel Conta Única de Macau tem mais de 520 mil pessoas inscritas, e quase três centenas de modalidades de serviços electrónicos e funções, abrangendo áreas diversas como benefícios sociais, emprego, transporte, cuidados de saúde, educação, cultura e recreação, empreendedorismo e negócio, registo e notariado, assuntos judiciais e pagamento de despesas domésticas.