O director dos Serviços de Estatística e Censos, Vong Sin Man, revelou de acordo com o modelo actual, a riqueza gerada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin não é contabilizada no Produto Interno Bruto (PIB) de Macau. A informação consta de uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações do Operários de Macau.

O responsável explicou que o cálculo do PIB segue os “critérios internacionais previstos”, ou seja, respeita o princípio da territorialidade. Todavia, Vong Sin Man garante que mantém a comunicação com os responsáveis da Zona de Cooperação Aprofundada para melhorar a recolha de dados sobre a riqueza gerada pelas empresas na Ilha da Montanha com sede em Macau. Estes dados, explicou Vong, podem ser contabilizados para o Rendimento Nacional Bruto (RNB) de Macau e permitem à sociedade conhecer “o fluxo das receitas entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada”.

A questão tinha sido levantada pelo deputado, depois de anteriormente, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ter proposto ao Governo Central que os investimentos das empresas registadas em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada fossem integrados no PIB da RAEM.

A Administração Nacional de Imigração emitiu ontem novas regras para a passagem transfronteiriça entre Hengqin e Macau, com o objectivo de simplificar a travessia a empresários e profissionais do sector da educação que entrem na Ilha da Montanha em veículos motorizados.

As autoridades acrescentam que a inspecção alfandegária será feita através de um “sistema inteligente”, sem explicações sobre o que isso implicará na prática.

Segundo um comunicado das autoridades chinesas, a alteração irá alargar a cobertura da inspecção fronteiriça conjunta a mais pessoas, permitindo que quem entra em Hengqin de automóvel ou motociclo seja alvo de controlo de ambas as autoridades alfandegárias num só instante, reduzindo o tempo de espera.

Estudantes transfronteiriços, pessoas com debilitações físicas e idosos não vão precisar de sair dos veículos para tratar dos procedimentos alfandegários.

As novas regras foram anunciadas numa altura em que estão a ser ultimados os trabalhos antes da abertura de novas faixas para veículos no posto fronteiriço do Cotai. Dos actuais oito canais de passagem, o posto passará a ter 30 canais que deverão entrar em funcionamento depois de Agosto.

Outra das medidas anunciadas prende-se com a facilitação na emissão de visto para participantes em eventos do sector da convenções e exposições.

Na madrugada de quarta para quinta-feira decorreu a cerimónia de entrega da área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das zonas contíguas (excepto a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social.

Depois da aprovação pelo Conselho de Estado, a área em questão “foi oficialmente entregue à RAEM a partir das 00h do dia 20 de Abril de 2023, e será administrada de acordo com as leis da RAEM”, é apontado.

Foi assim dado mais um passo no processo de construção do posto fronteiriço entre Macau e Hengqin, onde serão criados “corredores permanentes de automóveis de passageiros e de mercadorias”, que permitem a passagem “one stop”.

Desta forma, os veículos podem parar “apenas uma vez no corredor para concluírem todos os procedimentos de verificação aduaneira, inspecção fronteiriça, inspecção sanitária e quarentena bilaterais”. O GCS conclui que o procedimento permite reduzir “com eficácia o tempo de passagem fronteiriça dos veículos entre Macau e Hengqin”.

Caminho que se segue

Após a entrega à RAEM da soberania sobre a área, “os respectivos departamentos de Guangdong e de Macau vão continuar o procedimento de montagem, bem como de ajustamento e teste, das instalações e equipamentos para a passagem fronteiriça”.

De seguida serão realizados “testes de stress da passagem fronteiriça” e diferentes tipos de exercício de emergência contra incêndios”, para garantir “uma operação segura, fluente e eficaz do corredor permanente e da sala para inspecção de passageiros dos veículos do Posto Fronteiriço Hengqin, após a sua entrada em funcionamento oficial”.

Terminada a fase que diz respeito à área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias, fica a faltar a conclusão da extensão do Metro Ligeiro de Macau até à área do Posto Fronteiriço Hengqin, cuja construção prevê-se estar concluída no último trimestre de 2024.