Posto fronteiriço de Hengqin apontado ao primeiro semestre de 2020

O novo porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que as obras do lado de Macau do posto fronteiriço de Hengqin estão concluídas, assim como a discussão proposta de lei sobre “as normas fundamentais para a aplicação do direito da RAEM” na zona.

A proposta, que está pronta para ser entregue à Assembleia Legislativa (AL), poderá entrar em vigor em menos de seis meses, acredita o porta-voz do Conselho Executivo. “O tempo não podemos prever pois está dependente da AL, mas creio que não vai demorar muito tempo. Creio que vai ser antes do final do primeiro semestre”, referiu André Cheong.

O anúncio surge no seguimento do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da China ter delegado poderes ao Governo de Macau para administrar a parte correspondente do território do posto fronteiriço de Hengqin e zonas contíguas, definida pela “planta cadastral”, entretanto já publicada em despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

“A proposta de lei estipula expressamente que a referida planta cadastral delimita as vias da RAEM para entrada ou saída legal da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau, estipulando ainda que as zonas contíguas incluem as respectivas partes da Ponte Flor de Lótus e da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin (excepto os pilares), bem como o espaço reservado do Metro Ligeiro de Macau que se estende até ao Posto Fronteiriço Hengqin”, pode ler-se no comunicado oficial que acompanhou o anúncio.

Sobre a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin, o Cheong acrescentou ainda que esta ainda não foi construída e que não existe, de momento, calendário para a construção da infra-estrutura.

Afinar detalhes

Além do funcionamento do novo posto fronteiriço estar agora dependente da aprovação da referida proposta de lei por parte da Assembleia Legislativa (AL), o porta-voz do Governo referiu ainda faltarem inspecções técnicas e testes à estrutura.

“O funcionamento do posto fronteiriço da parte de Macau depende agora da coordenação entre duas partes. A primeira está relacionada com a aplicação do direito da RAEM nesta zona específica (…), segundo o que a China delegou para o exercício de jurisdição na zona do posto fronteiriço. Por outro lado, depende da parte técnica, pois já acabámos as obras e resta a parte dos testes (…), de verificação de todas as instalações e testes de circulação de passageiros”, explicou André Cheong.

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