Acidentes de trabalho | Mantidos limites de indemnizações

O Governo de Sam Hou Fai optou por manter inalterados os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. A decisão foi comunicada pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), através de um comunicado emitido na sexta-feira.

“Após análise aos dados sobre a situação económica, do mercado laboral e das indemnizações por acidentes de trabalho referentes ao ano de 2023 em Macau, […] o Governo da RAEM decidiu, no pressuposto do equilíbrio dos direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores, manter os limites vigentes das indemnizações por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, foi comunicado.

De acordo com o Executivo, a decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos “representantes” de seguradoras, trabalhadores e patrões.

Actualmente, as indemnizações por cada trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença profissional têm como limite 3,15 milhões de patacas. Além disso, a indemnização pode prever até 300 patacas diárias, por consulta fora dos estabelecimentos de saúde.

Em caso de incapacidade máxima por acidente de trabalho, os limites mínimos de indemnização são de 425 mil patacas e 1,42 milhões de patacas. Já se o trabalhador morrer, os familiares podem receber uma indemnização mínima de 340 mil patacas e máxima de 1,13 milhões de patacas.

Licença de maternidade | Associações pedem extensão para 90 dias

Face à redução da natalidade, Operários e Moradores pediram ao Chefe do Executivo melhores condições para mães e pais, além do aumento da flexibilidade nas políticas de habitação

 

A Federação Geral dos Operários de Macau pediu ao Governo o alargamento da licença de maternidade no sector privado dos actuais 70 dias para 90 dias.

De acordo com a TDM Macau, a vice-presidente da associação defendeu ainda uma extensão da licença de paternidade, actualmente fixada em cinco dias. Leong Men Ian apelou também ao reforço do apoio financeiro dado aos pais. Actualmente, o Governo atribui 5.418 patacas aos pais de cada recém-nascido. Por outro lado, Leong disse que as autoridades deveriam permitir que casais a viver em habitações públicas mudem para um apartamento maior após terem filhos.

A dirigente falava na apresentação de um inquérito às condições de vida e de emprego das mulheres em Macau, cujos resultados mostram que 73 por cento estão preocupadas com as perspectivas de emprego e 48 por cento com os cuidados a crianças e idosos.

Também o deputado Ho Ion Sang, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, questionou o Governo sobre planos para aumentar as licenças de maternidade e paternidade.

Em 20 de Fevereiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, prometeu permitir que residentes em habitações públicas mudem para um apartamento maior, de forma a encorajar a natalidade.

O novo Chefe do Executivo de Macau, que tomou posse no final de Dezembro, admitiu durante a campanha eleitoral que um dos maiores desafios a longo prazo é a baixa natalidade.

Baixa da Natalidade

Sam Hou Fai disse ser necessário “criar condições em termos de educação e emprego” para subir a natalidade e prometeu estudar a extensão da licença de maternidade e a criação de um fundo de providência central obrigatório.

Macau registou em 2024 apenas 0,58 nascimentos por mulher, a menor taxa de fecundidade desde que a Direcção de Serviços de Estatística e Censos começou a compilar estes dados, em 2000, e muito longe do valor necessário para a substituição de gerações (2,1).

A taxa de fecundidade é ainda mais baixa do que a estimativa feita num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA, na sigla em inglês): 0,68 nascimentos por mulher.

Apesar de mais optimista, a estimativa da UNDESA já indicava que Macau teria tido em 2024 a mais baixa fecundidade do mundo, a uma grande distância da segunda jurisdição na lista, Singapura, com 0,95 nascimentos por mulher. Os dados oficiais mostram que houve 3.607 nascimentos em Macau no ano passado, o número mais baixo desde há quase duas décadas.

No final de Janeiro, o subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, previu que deverá haver menos de 3.500 nascimentos na região em 2025, número que seria o mais baixo desde 2004.

Maioria das mulheres com salário cortado ou congelado

Após a pandemia mais de 80 por cento das mulheres viu o salário congelado ou sofreu cortes. A conclusão faz parte de um inquérito elaborado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Na sexta-feira, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentou um inquérito sobre a situação de trabalho e vida das mulheres, com base em inquéritos 970, e 86 por cento das entrevistadas confessaram ainda terem o salário congelado ou reduzido. Ao mesmo tempo, 14 por cento das entrevistadas admitiram que o salário tinha sido aumentado depois da pandemia.

Quando questionadas sobre os principais motivos de preocupação na vida quotidiana, 77 por cento das entrevistadas indicou a situação económica, 73 por cento as perspectivas futuras de desenvolvimento da carreira profissional, e 67 por cento a necessidade de tomar conta dos filhos, idosos ou de outros familiares. Já a maioria das pessoas que se queixa do impacto de cuidar de familiares indicou que tem à sua responsabilidade pelo menos duas pessoas.

Mais apoios

Face aos resultados, os autores do estudo indicaram que muitas mulheres sugeriram uma maior protecção do descanso a nível laboral, melhores oportunidades de emprego e de desenvolvimento profissional.

“É necessário que o Governo se foque na primazia do emprego local, não só para as mulheres, mas também para todos os residentes locais com a definição de uma política a longo prazo, além de lançar mais medidas de formação e promoção para os quadros qualificados,” afirmou a deputada da FAOM Ella Lei.

Nas conclusões do inquérito, é igualmente defendido que Governo deve aliviar a pressão económica da população, através da melhoria de medida de bem-estar social, como o cheque pecuniário, cartão de consumo, subsídio às tarifas de água e luz ou vales de saúde.

Para incentivar a natalidade, as entrevistadas defenderam também o aumento da licença de maternidade e a melhoria das condições de candidatura a habitação pública.

Face às conclusões, a equipa de investigadores apelou ao Governo para melhorar as políticas actuais, aumentar o número de dias para a licença de paternidade e elaborar legislação para garantir o tempo de amamentação das mulheres.

Dia da Mulher | Governo enaltece progresso rumo a igualdade

No Dia Internacional da Mulher, o Governo exaltou os avanços no acesso ao trabalho, educação, saúde e participação na esfera pública. A diferença de salários entre homens e mulheres, em 2023, era 2 por cento, abaixo da média da OCDE. Nos cargos mais elevados da Administração, Macau caminha para a igualdade, e na magistratura as mulheres são a maioria

 

No sábado celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, com o Governo da RAEM a assinalar os avanços da condição feminina no território desde a transferência da administração portuguesa.

O Instituto de Acção Social (IAS) fez um resumo das políticas e progressos sociais das mulheres de Macau no acesso a cuidados médicos, educação, emprego, segurança e regalias sociais em mais de duas décadas.

“No que diz respeito ao emprego, com elevado nível de educação das mulheres de Macau e a política amigável de mecanismo de cuidados às crianças, a taxa de participação da mão-de-obra das mulheres aumentou de 56,1 (em 1999) para 65,2 por cento (em 2023)”, salienta o organismo liderado por Hon Wai. O IAS afirma que além do aumento de 9,1 por cento da taxa de participação da mão-de-obra das mulheres, entre 1999 e 2023, a diferença para os homens reduziu de 20,3 pontos percentuais para 6 pontos percentuais no período em análise.

Além da maior presença no mercado de trabalho, em 2023 a diferença de salários em Macau foi de 2 por cento, ainda com os homens a ganhar mais. Porém, o Governo realça que a diferença salarial verificada no território é inferior ao valor médio em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No capítulo da participação em assuntos públicos, ainda em 2023, a proporção de mulheres na Função Pública em Macau era de 44,9 por cento, enquanto a proporção de mulheres em cargos de direcção e chefia se situou em 40,7 por cento. Na magistratura local, 51,3 dos juízes do território são mulheres, enquanto no Governo liderado por Sam Hou Fai contam-se três mulheres entre os nove titulares dos principais cargos, ou seja 33,3 por cento. Um órgão onde se denota uma falta de representatividade feminina, e que o Governo não mencionou, é na Assembleia Legislativa onde apenas se contam cinco mulheres num elenco de 33 deputados, ou seja, os homens formam quase 85 por cento do hemiciclo.

Outras esferas

Antes da entrada no mercado de trabalho e da procura por realização profissional, o IAS destaca a evolução feminina no acesso à educação, começando por referir que a implementação há 15 anos da política de educação gratuita é uma oportunidade para os dois géneros. Mas analisando mais aprofundadamente a situação, o IAS indica que no ano lectivo 2023/2024, a taxa de acesso das mulheres à universidade foi de 97,5 por cento, mais de 0,5 pontos percentuais superiores à dos homens. “A proporção da retenção de habilitação académica de cursos do ensino superior das mulheres aumentou de 6,1 (em 2001) para 30,6 por cento (em 2021)”, uma subida de 24,5 pontos percentuais em 20 anos, acrescenta o IAS.

Outro trunfo realçado, prende-se com as vagas em creches para crianças com menos de 3 anos, que é superior a 60 por cento, “muito mais elevado do que o valor médio da taxa de acesso a creches dos países da OCDE”.

No plano da saúde, o IAS refere que “a taxa de mortalidade materna mantém-se em um nível baixo há mais de 10 anos. A esperança de vida das mulheres passou de 80,5 anos de idade (em 1999) para 86,1 (em 2024)”, sendo superior à dos homens.

Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor | “Vítimas precisam de mais protecção”

A propósito do Dia Internacional da Mulher, que se celebrou em todo o mundo no sábado, o HM conversou com Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor, uma das entidades que acolhe vítimas de violência doméstica no território. A responsável defende celeridade nas investigações de casos de violência doméstica e mais dias de licença de maternidade

 

 

No que respeita à violência doméstica, a lei continua a não ser revista, com muitos casos em que não se consegue acusar ou condenar o agressor. O que precisa ser alterado na legislação actual?

Deve-se acelerar o tempo gasto na investigação do caso, bem como fazer uma simples promoção da lei, para deixar as pessoas compreender o que vão enfrentar caso denunciem a situação à polícia. Continua a haver medo da denúncia à polícia, então o que acontece é que o agressor, perante uma denúncia, fica com raiva, volta novamente a cometer violência e a família fica partida.

Quantas mulheres estão actualmente no Centro do Bom Pastor?

De acordo com a licença de serviço concedida pelo Instituto de Acção Social (IAS), podemos acolher 14 pessoas, incluindo os filhos. Actualmente, temos 11 pessoas, seis mulheres, três crianças e duas raparigas a viver no nosso centro. Algumas destas mulheres têm problemas devido aos conflitos emocionais, e, apesar de já terem alguma estabilidade a esse nível, continuam a ter dificuldades financeiras. Muitas dessas mulheres não são residentes permanentes e, por isso, não têm condições para se candidatarem a habitação social do Governo, além de que precisam de mais tempo para poupar dinheiro para poderem pagar uma renda em Macau, que não é barata. No caso de existirem crianças pequenas, é mais difícil para elas encontrarem um emprego a tempo inteiro, pelo que estas mulheres não se conseguem mudar num curto espaço de tempo para uma casa, chegando a ficar um ano no nosso centro. E nesta situação, o centro não consegue ter mais quartos vazios para ajudar outras mulheres em crise.

Considera que são necessários mais centros de acolhimento para vítimas de violência em Macau, ou mais recursos para garantir a segurança da vítima, dado que o território é tão pequeno?

Penso que os recursos são suficientes, mas o processo de investigação é demorado. As vítimas precisam de mais protecção, pois há sempre o risco de o agressor continuar a ameaçá-las.

O que é necessário fazer para aumentar a taxa de natalidade e garantir que as mulheres continuem a ter acesso à igualdade de oportunidades económicas e de emprego?

A promoção precisa de ser contínua, e devem aumentar os dias de licença de maternidade, pois noutros países existem mais dias de licença de maternidade. Também se poderia diminuir o valor mensal das creches. Poderia ponderar-se também a atribuição de um subsídio por cada criança caso a família tenha problemas financeiros.

Há falta de apoio às famílias monoparentais, onde as mulheres ficam sozinhas com crianças dependentes, ou onde as mulheres são cuidadoras? Em termos concretos, o que precisa ser melhorado?

Penso que sim. Penso que algumas delas não sabem que existem recursos na sociedade para as ajudar, ou talvez não tenham motivação para procurar ajuda. Muitas destas mulheres também não querem confiar no Governo, nem mesmo nas associações ou organizações não governamentais que prestam serviços à família. Mas estas mulheres podem sempre candidatar-se ao subsídio atribuído pelo Instituto de Acção Social, que lhes dá algum dinheiro e permite ficar em casa a tomar conta dos filhos.

Como descreve as mulheres em Macau actualmente, especialmente a comunidade chinesa? Estão mais emancipadas e iguais aos homens no que respeita aos seus direitos?

Hoje em dia a capacidade das mulheres mudou muito, pois têm igualdade de oportunidades e direito de se desenvolverem. Muitas empresas locais já são presididas por mulheres, por exemplo. Além de terem força física, podem escolher o emprego que desejam, frequentar o ensino superior, casar e ter a capacidade para assumir posições de liderança. Porém, há muitas mulheres que vêm para Macau e se casam com residentes e que têm uma posição social mais baixa, sofrendo com vários problemas familiares. Falo do machismo que ainda existe, do vício do jogo, situações de toxicodependência ou falta de comunicação. Há homens que controlam tudo, criando um clima em que a mulher tem de ouvir o marido e fica desprovida de auto-estima para sair dessa situação. Nesses casos, é muito fácil haver discussões, conflitos e até casos de violência entre o casal. Trata-se de situações que, obviamente, também afectam os filhos.

Dia Internacional da Mulher celebrado em Macau

O Dia Internacional da Mulher foi celebrado em Macau de formas muito diversas. No caso da Sands China, foram oferecidas flores às trabalhadoras da operadora de jogo, como forma de expressar “o apreço pelas contribuições indispensáveis que as mulheres fazem no local de trabalho, na família e na sociedade”, pode ler-se num comunicado da empresa. Foi também organizado um debate que focou as questões em torno da mulher, organizado pela equipa voluntária da “Sands EmpowHER”, uma “iniciativa global de diversidade e inclusão liderada por mulheres, que tem como objectivo ligar os membros femininos da equipa para criar oportunidades de trabalho em rede”. Este evento foi transmitido em directo nas diversas plataformas digitais da Sands China.

O “Sands EmpowHER” dedica-se, sobretudo, na organização de acções de formação e mentoria para que as mulheres se possam desenvolver em termos profissionais e de carreira.

Na mesma nota, refere-se que a empresa “está empenhada em construir e manter um local de trabalho com respeito e igualdade”, defendendo e garantindo os direitos das mulheres. No tocante ao assédio sexual, a Sands afirma que tem levado a cabo uma campanha de prevenção da ocorrência de casos desde Julho de 2018, bem como acções que reduzam casos de discriminação contra mulheres.

Esta foi “a primeira em Macau”, tendo-se realizado ainda uma “acção de formação com todos os membros da equipa” sobre essas temáticas. Relativamente aos apoios à maternidade, “a empresa também disponibiliza salas de amamentação para mães e realiza uma grande variedade de actividades para pais e filhos para promover a harmonia familiar”.

Na Escola Portuguesa de Macau, o Dia Internacional da Mulher celebrou-se na sexta-feira com o projecto DAC – “Mulheres que Inspiram”, uma iniciativa organizada pelos docentes das disciplinas de Português, Filosofia e Matemática, entre outras. Os alunos do 10º ano desenvolveram vários trabalhos sobre mulheres inspiradoras nas mais diversas áreas. Uma delas foi a poetisa Maria Teresa Horta, recentemente falecida.

Três grupos artísticos de Portugal no desfile internacional de Macau

Três grupos artísticos de Portugal vão participar na 11.ª edição do Desfile Internacional de Macau, que sai às ruas a 23 de Março, foi ontem anunciado.

A directora do Instituto Cultural de Macau (ICM), Leong Wai Man, destacou o “grupo de percussão jovem” Porbatuka e o projecto Portugal Artfusion, que “mistura fado, música contemporânea portuguesa e dança” no espectáculo “Saudade”. Em conferência de imprensa, o ICM revelou que o programa inclui ainda a companhia portuguesa Teatro Só, que vai apresentar o espectáculo “Sorriso”.

O desfile terá cerca de 1.800 artistas, incluindo 23 grupos convidados de 15 países e regiões, entre os quais Itália, Egipto, Polinésia, Marrocos, Espanha, Índia, França, China continental e Hong Kong.

O ICM destacou o espectáculo ‘The Gipsy Marionettist’ (O Marionetista Cigano), de Rašid Nikolić, um artista de etnia cigana nascido na Bósnia-Herzegovina, o grupo de dança folclórica argentina Argendance e um grupo alemão de circo.

O evento vai contar ainda com 60 grupos locais, escolhidos entre 90 candidatos, entre os quais vários de matriz lusófona, como a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira de Macau, a Associação de Danças e Cantares Portuguesa ‘Macau no Coração’ e a Casa do Brasil em Macau.

Caretos em Macau

Leong destacou um dos grupos locais, a Casa de Portugal em Macau, que vai apresentar um espectáculo inspirado nos Caretos de Podence, que estiveram na região para a quinta edição do desfile, em 2015.

O desfile é um dos eventos internacionais organizados para marcar a nomeação de Macau como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025, uma iniciativa conjunta da China, Japão e Coreia do Sul. A iniciativa Cidade Cultural da Ásia Oriental distingue anualmente duas cidades chinesas, uma japonesa e uma sul-coreana. Além de Macau, este ano foram escolhidas Huzhou, no leste da China, Kamakura, no centro do Japão, e Anseong, no centro da Coreia do Sul.

Como tal, o desfile vai contar com um grupo que organiza cortejos de samurais em Kamakura, e com o grupo Namsadangnori, que preserva em Anseong um espectáculo tradicional sul-coreano que combina acrobacia, canto, dança e circo.

O evento começa nas Ruínas de São Paulo e, ao longo de três horas e meia, irá passar por vários edifícios do Centro Histórico de Macau, considerado Património Mundial pela UNESCO em 2005, incluindo a Igreja de São Domingos e o Largo do Senado. Antes do desfile, entre 16 e 22 de Março, os grupos irão participar numa série de oito actividades de rua e de arte na comunidade.

Segredos financeiros

Leong recusou-se a revelar o orçamento para este ano, alegando que é “informação confidencial”, uma vez que vai ser financiado na totalidade pelas seis concessionárias de casinos em Macau. O orçamento no ano passado foi de cerca de sete milhões de patacas, menos de um terço do que na última edição, em 2019 (23,3 milhões de patacas).

O orçamento inclui um subsídio entre 15 mil e 120 mil patacas para cada grupo, que poderá ainda receber oito prémios atribuídos pela organização, entre os quais melhor actuação, melhor tema e melhor criatividade.

Leong disse ter confiança que o desfile possa atrair 150 mil pessoas às ruas de Macau, e lembrou que o evento irá ser transmitido em directo em várias televisões locais e do exterior, com um potencial público alvo de 100 milhões de espectadores.

Com o destino nas mãos

“O meu destino está nas minhas mãos”, é uma fala de Ne Zha, o protagonista da série de animação chinesa “Ne Zha 2”, que representa a forma de pensar de uma geração mais jovem ousada e que corajosamente desafia aqueles que estão no poder. Até certo ponto, quer o romance quer o filme, criticam o actual estado da sociedade. O protagonista conquista o público e o filme tornou-se naturalmente um tremendo sucesso. Os habitantes de Macau, que enfrentam a actual situação económica, também devem dizer “O nosso destino está nas nossas mãos”?

O Governo da RAEM anunciou finalmente que vai relançar o “Grande Prémio para o Consumo”, que este ano terá lugar de 24 de Março 1 de Junho, para ajudar as pequenas e médias empresas (PMEs) e estimular o consumo local. A sua iniciativa promocional também proporciona “desconto imediato para consumo de idosos”. Os idosos podem obter descontos imediatos no consumo no valor de 300 patacas mediante a nova versão do “Cartão da Macau para Idosos”. Embora a boa vontade do Governo da RAE seja evidente, irá realmente melhorar a difícil situação das PMEs?

Actualmente, as dificuldades enfrentadas pelas PMEs de Macau decorrem do enorme consumo dos residentes de Macau em cidades da China continental e dos desafios colocados pela mudança dos seus padrões de compra. Em comparação com as várias cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, os custos operacionais, os preços das mercadorias e os serviços de venda em Macau ficam em desvantagem. Por exemplo, o preço da gasolina de 95 octanas na China continental é de cerca de 9 patacas por litro, enquanto em Macau custa geralmente cerca de 13 patacas. Não admira que os condutores de Macau, regressem do Interior da China, com o depósito do carro totalmente cheio. Além disso, o troço da Rua de S. Paulo junto à Rua da Palha está muito movimentado, enquanto mais de um terço das lojas que vão da Travessa da Paixão à Rua de Santo António estão encerradas. Que ajuda prestará o Grande Prémio à revitalização da economia das referidas ruas e arredores?

Perante as adversidades, o Governo da RAEM mostra vontade de mudar, mas, infelizmente, ainda há espaço significativo para uma melhoria no reconhecimento e resposta às mudanças. A tarefa crucial é quebrar o monopólio dos interesses instalados.

Tomemos como exemplo a Lei da Habitação Económica. No tempo da administração portuguesa de Macau, a habitação económica serviu para resolver as questões habitacionais dos moradores e os proprietários dessas casas foram autorizados a vende-las, criando um ajuste do mercado com imóveis a preços razoáveis.

Quando fui deputado da Assembleia Legislativa, o Grupo de Trabalho a que pertencia ficou responsável pela análise na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da Habitação Económica”. O Diário da Assembleia Legislativa publicou que os deputados da Associação de Novo Macau, onde eu me incluía, se opuseram à proposta para estabelecer um prazo do ónus de intransmissibilidade da habitação económica adquirida e condicionar a compra de habitação económica por parte dos jovens. Com um forte apoio institucional, a “Lei da Habitação Económica” passou, e as revisões subsequentes tornaram-se cada vez mais rigorosas. Enquanto algumas pessoas ficaram satisfeitas porque “a habitação económica tem sempre de manter a mesma natureza, não sendo um investimento”, mas têm ideia de quantos jovens ficaram “escravizados pelas hipotecas” quando compraram casa?

Em Macau, nasceram apenas 3.600 bebés no Ano do Dragão (2024), um número inferior aos 3.700 nascido no ano do Coelho (2023). Algumas estimativas apontam para 3.500 o número dos que nascerão este ano, e este número já é bastante optimista. Mas porque é que a “desnatalidade” está a ganhar força? O antigo Chefe do Executivo de Macau, Ho Hau Wah, teve a ideia visionária de propor fracções do “Edifício Mong In”, situado na Rua de Francisco Xavier Pereira, para arrendamento a recém-casados, proporcionando aos jovens casais uma opção de habitação social e aliviá-los do pesado fardo do crédito à habitação, permitindo-lhes criar os filhos com tranquilidade.

Infelizmente, a proposta do Sr. Ho não avançou e os jovens que desejam casar e comprar um apartamento não têm outra escolha a não ser recorrer ao mercado imobiliário privado. Mesmo com a ajuda dos pais, os jovens têm de pagar hipotecas superiores a um milhão de patacas! Agora, com o mercado imobiliário em declínio, os apartamentos que compraram estão desvalorizaram. Deve-se perguntar, como podem eles ter disposição para fazer bebés?

Sem quebrar o duplo monopólio da economia e da política, só nos podemos «resignar ao destino», em vez de acreditar que «o meu destino está nas minhas próprias mãos»!

Artes Visuais | Nanjing acolhe Bienal de Macau e Hong Kong

Decorre até ao dia 1 de Abril a edição da “Bienal de Artes Visuais de Hong Kong e Macau 2024”, no Museu de Arte da Universidade de Artes de Nanjing, mostrando-se “a paisagem e espírito cultural urbano e contemporâneo das duas cidades”.

O evento conta com organização de várias entidades públicas de Macau, Hong Kong e da própria China, nomeadamente o Instituto Cultural (IC) da RAEM. Segundo uma nota do IC, a Bienal tem como tema “Integração e Diálogo”, abrangendo disciplinas como artes visuais, património cultural intangível e design, inovação tecnológica ou ainda design para fins sociais. A ideia é “criar uma plataforma de diálogo cultural entre Hong Kong, Macau e as cidades do Interior da China”.

No caso de Macau, o tema patente na bienal é “Não Macau, Mas Chama-se Macau”, contando com a presença de diversos artistas locais, como Cai Guo Jie , Ieong Wan Si, Im Fong, Lam Im Peng, Lo Hio Ieng, Lou Kam Ieng, Ng Sang Kei, Ricardo Filipe dos Santos Meireles, Sit Ka Kit e Xie Yun.

Os criadores apresentam trabalhos de pintura, fotografia, vídeo ou multimédia, entre outros. “Os dez artistas apresentam um total de 30 peças e/ ou conjuntos de obras de arte contemporâneas, reflectindo as impressões pessoais de cada artista sobre Macau e os seus laços emocionais profundos pela cidade”.

Desde 2008, que se realiza a “Bienal de Artes Visuais de Hong Kong e Macau”, sendo este evento considerado “um importante elo de ligação entre artistas do Interior da China, de Hong Kong e de Macau”, tratando-se também, segundo o IC, “um importante evento de intercâmbio cultural”.

Esta edição, depois de ter passado por Hangzhou, está programada para passar por Nanjing, Guangzhou, Shenzhen e Pequim. A primeira apresentação foi realizada com sucesso em Hangzhou, entre Outubro e Novembro do ano passado, tendo atraído mais de 30 mil visitantes. A inauguração da mostra decorreu esta quarta-feira.

“Para Além do Olhar”, de Frank Lei, apresentado hoje na FRC

A Fundação Rui Cunha (FRC) e o Clube do Livro Fotográfico de Macau acolhem hoje, a partir das 18h30, a apresentação do livro “Beyond the Gaze”, uma obra póstuma do fotógrafo Frank Lei que foi uma referência na prática e no ensino da fotografia no território.

A apresentação será conduzida por Francisco Ricarte, um dos fundadores da Associação Halftone e impulsionador do Clube do Livro Fotográfico – Photobook Club Macau –, contando com a presença de Jane Lei, irmã do homenageado Frank Lei, e de Alan Ieong, editor da obra. Segundo uma nota da FRC, “a conversa entre amigos pretende lembrar o trabalho do autor e destacar a sensibilidade visual deste para a composição fotográfica, percorrendo as imagens que marcaram o seu tempo e testemunharam este lugar”.

“Beyond the Gaze” resume a visão de Frank Lei sobre Macau, uma cidade que tanto estimava. “Frank Lei viveu numa época de grandes mudanças sociais, económicas e urbanas em Macau, realizadas não só através de um processo de expansão – extensos aterros –, mas também através da demolição de assentamentos urbanos informais existentes, ou de edifícios antigos, que moldavam a cidade tradicional e o seu modo de vida”, recordou Francisco Ricarte, citado na mesma nota.

Frank Lei “foi capaz de retratar estas transformações com um profundo sentimento de pertença, de humanidade, mas também de perda”, acrescentou.

Um registo documental

A fotografia de Frank Lei foi muito além de um registo documental das mudanças físicas de um lugar. “A sensibilidade visual de Frank para a composição, escala e equilíbrio de luz e sombra (por vezes transmitindo sombras profundas e dramáticas), para retratar Macau como uma terra de mudança perpétua (…), permite-nos compreender melhor esta cidade e a sua identidade humana. Na fotografia de Frank, o espaço é sempre transmitido por uma escala humana, o que realça o seu significado e papel”, explica ainda Francisco Ricarte.

Frank Lei nasceu em Pequim em 1962, mas veio viver para Macau ainda muito jovem. Após concluir os seus estudos académicos em Cinema e Vídeo na Universidade de Paris III, e em Fotografia na ENSAD de Paris, voltou para Macau onde se estabeleceu. A sua actividade profissional passou pelo “Macau Daily News”, foi curador do Albergue e mais tarde curador do Armazém do Boi, publicou vários livros de fotografia, realizou exposições individuais em Macau e França, e conquistou importantes prémios fotográficos. Frank Lei faleceu em 2022, após um longo período de doença.

COD | “House of Dancing Water” regressa em Maio com aposta na inovação

É oficial: depois de um longo interregno, o espectáculo “House of Dancing Water” volta a realizar-se no City of Dreams, desta vez com uma nova roupagem e aposta na tecnologia. Os bilhetes começam a vender-se na próxima segunda-feira

 

O espectáculo “House of Dancing Water”, que durante anos se realizou em Macau, está de volta para novas sessões em Maio, no City of Dreams (COD) naquele que promete ser um “espectáculo aquático único” e “uma experiência artística de cortar a respiração”. Os bilhetes estarão à venda a partir de segunda-feira.

Segundo um comunicado do COD, o novo espectáculo tem como premissa “onde a água dança, as lendas ganham vida”, apresentando “excelentes acrobatas no ar, uma história cativante e tecnologia de ponta”, bem como “um novo cenário deslumbrante, pronto a incendiar a imaginação do público”.

A nova versão do espectáculo foi concebida e dirigida por Giuliano Peparini, director artístico dos Peparini Studios, sendo produzida pela “Our Legacy Creations”. Com Giuliano Peparini, o espectáculo “mantém a sua essência ao mesmo tempo que é re-imaginada com uma forma narrativa que se alinha com os contextos artísticos contemporâneos”.

Esta nova versão apresenta “um cenário rico e efeitos de palco de vanguarda”, tendo “um maior impacto visual e imersão, proporcionando ao público uma experiência extraordinária”.

A ideia é que, com o novo “House of Dancing Water”, o elenco de bailarinos e acrobatas “interaja com o público a partir da zona dos assentos antes do início do espectáculo, criando-se uma experiência personalizada”. Assim, “o público ficará emocionado com uma mistura perfeita de dinâmicas coreografias de dança e acrobacias aquáticas ousadas feitas por uma equipa de quase 300 talentosos membros do elenco”, oriundos de mais de 30 países.

Altas expectativas

Citado por uma nota do COD, Lawrence Ho, presidente e director-executivo da Melco Resorts and Entertainment, disse que a ideia da concessionária é disponibilizar ao público “projectos de entretenimento distintos que contribuem para o desenvolvimento de um turismo novo e de alta qualidade em Macau”. No caso do regresso do “House of Dancing Water”, é algo “emocionante” e uma “experiência de entretenimento única e extraordinária”.

O “House of Dancing Water” é uma produção que já conta com mais de quatro mil apresentações desde que estreou, em Setembro de 2010, “atraindo um número incontável de público de todo o mundo e recebendo críticas entusiasmantes”.

Este espectáculo promete trazer “inovação teatral pioneira”, com “efeitos visuais deslumbrantes”, com uma história que gira “em torno de um enredo romântico e evocando emoções profundas”.

No tocante à tecnologia, o público local pode esperar “sistemas de água avançados, elevadores hidráulicos, iluminação de precisão e lasers, juntamente com tecnologia de projeção sofisticada para garantir uma experiência visual sem paralelo”.

O “House of Dancing Water” esteve suspenso durante cerca de cinco anos devido à pandemia, pelo que este regresso se faz com grande expectativa. Ainda no que diz respeito aos detalhes, o novo espectáculo decorre em uma piscina com 19 milhões de litros de água que teve um custo aproximado de 250 milhões de dólares americanos, sendo que o anfiteatro do COD tem capacidade para dois mil lugares.

EUA | Pequim avisa que “nenhuma guerra pode ser ganha”

A China advertiu ontem que “nenhuma guerra pode ser ganha”, em resposta às declarações do secretário da Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, sobre a preparação militar norte-americana para um eventual conflito com a nação asiática.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lin Jian, acusou Washington de “incitar deliberadamente ao confronto ideológico” e de exagerar a alegada “ameaça chinesa”.

“Exortamos os Estados Unidos a deixarem de impor a sua lógica hegemónica à China, a abandonarem a sua mentalidade obsoleta da Guerra Fria e a absterem-se de utilizar a ‘competição estratégica’ como pretexto para conter e reprimir a China”, afirmou Lin, em conferência de imprensa.

As declarações surgem um dia depois de Hegseth ter afirmado, numa entrevista televisiva, que os EUA não querem uma guerra com a China, mas que “aqueles que querem a paz devem preparar-se para a guerra”, justificando assim o reforço militar ordenado pelo Presidente Donald Trump.

O responsável norte-americano reagiu assim à embaixada chinesa nos Estados Unidos, que avisou na quarta-feira que se os EUA “quiserem uma guerra, seja ela tarifária, comercial ou outra”, a China está “pronta para lutar até ao fim”.

Pequim tem repetidamente rejeitado os argumentos de Washington de que precisa de reforçar as suas Forças Armadas para fazer face a uma possível ameaça militar chinesa. A troca de declarações surge numa altura de tensões crescentes entre as duas potências, marcadas por disputas comerciais e acusações mútuas sobre questões de segurança e geopolíticas.

Alibaba | Acções sobem 7% após anunciar novo modelo de IA

As acções da tecnológica chinesa Alibaba subiram ontem quase 7 por cento, depois de ter revelado um novo modelo de inteligência artificial, com desempenho semelhante ao R1 da DeepSeek, mas muito mais eficaz em termos de dados utilizados.

As acções da empresa na Bolsa de Valores de Hong Kong subiram 6,93 por cento durante a sessão de ontem de manhã, fixando a valorização até agora este ano em mais de 70 por cento, graças ao impulso da IA, um segmento em que a Alibaba, inicialmente focada no comércio electrónico, está agora a apostar fortemente.

Numa mensagem publicada ontem na rede social WeChat, o grupo afirmou que o seu último modelo, denominado QwQ-32B, utiliza apenas 32 mil milhões de parâmetros – as variáveis que aprende durante o seu treino – para oferecer um desempenho semelhante ao do R1, que precisa de 671 mil milhões.

A subida da Alibaba em bolsa, segundo analistas citados pela Bloomberg, deve-se à ascensão da IA chinesa e às perspectivas positivas para o seu negócio de computação em nuvem, mas também ao apoio prometido por Pequim ao consumo, que poderá reforçar o seu negócio tradicional de comércio electrónico.

Na semana passada, a Alibaba anunciou que vai gastar, pelo menos, 380 mil milhões de yuan nos próximos três anos em IA e infra-estruturas de nuvem, mais do que o investimento combinado nesses dois domínios estratégicos na última década. A empresa sediada em Hangzhou, leste da China, anunciou recentemente um acordo para incorporar o seu modelo Qwen nos iPhones que a Apple vende na China.

Robótica | Governo destaca “salto” na indústria “estratégica” para o futuro global

A China aproxima-se significativamente dos padrões internacionais no campo tecnológico dedicado à robótica, acertando o passo numa área cada vez mais determinante para a economia mundial

 

A tecnologia de robótica da China deu um “salto”, e a diferença com os desenvolvimentos e padrões internacionais “diminuiu significativamente”, defendeu ontem um especialista, à margem da sessão plenária do órgão máximo legislativo do país.

Em conferência de imprensa, Qiao Hong, especialista em indústria de robôs da Academia Chinesa de Ciências, destacou os rápidos progressos realizados pela China e a importância estratégica da robótica para o futuro económico do país.

Até há cerca de uma década, a China importava quase todos os robôs industriais utilizados nas suas fábricas. Em 2024, a produção interna aumentou 14,2 por cento, em termos homólogos, para 556.000 unidades, segundo dados citados por Qiao.

Um robô é qualquer máquina capaz de executar automaticamente uma série de tarefas, e inclui braços robóticos, carros autónomos ou veículos aéreos não tripulados militares.

Mas Qiao destacou ainda os avanços do país no segmento de robôs humanoides, que podem utilizar ferramentas e operar em ambientes humanos como casas, hospitais ou lares de idosos.

A utilização destes robôs, com cabeça, tronco, braços e pernas, em fábricas e armazéns, converge com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, como o da plataforma chinesa DeepSeek, e pode compensar pelo rápido envelhecimento da população da China, que se assume como um país de “não-imigração”.

“Prevê-se que os robôs humanoides se tornem na próxima inovação revolucionária a seguir aos computadores, telemóveis e veículos de nova energia, transformando profundamente a produção, os estilos de vida humanos e a paisagem industrial global”, lê-se numa directriz recente do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação da China (MIIT).

O mercado de robôs humanoides na China atingiu aproximadamente 2,76 mil milhões de yuan em 2024, segundo Qiao Hong.

O especialista destacou o “sistema industrial abrangente” e a “cadeia de abastecimento robusta”, que permite ao país produzir eficazmente os componentes e o equipamento completo das máquinas necessárias para os robôs.

Qiao apontou também a escala do mercado interno. “A China tem uma enorme procura de aplicações de robôs em sectores como a indústria transformadora, a logística e os serviços. Esta vasta dimensão do mercado e a diversidade de cenários de aplicação na China oferecem um impulso contínuo para a actualização interactiva da tecnologia dos robôs”, frisou.

Amigos fabricados

O ministério indicou que, até 2027, os robôs humanoides devem ser integrados nas cadeias de produção “em grande escala” e a sua utilização alargada a “toda a sociedade”. “Devem ser alcançados progressos no desenvolvimento de mãos, braços e pés robóticos, bem como na integração da inteligência artificial”, lê-se no documento.

A Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China cuja sessão anual decorre até 11 de Março, é descrita pela imprensa oficial como o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”. Esta semana, os delegados vão aprovar novas leis, nomeações políticas e relatórios de trabalho do Governo, que detalham o progresso de vários departamentos e ministérios.

Contra a fisiognomonia II

Texto de Xunzi. Tradução Rui Cascais

O que é que faz humanos os humanos? Eu digo: são as suas distinções. Ansiando por comida quando famintos, ansiando por calor quando frios, ansiando por repouso quando exaustos, amando o que é benéfico e detestando o danoso – estas são coisas que temos por nascimento. Não são coisas a desenvolver; são coisas já dadas. São coisas que tanto Yu como Jie partilham. No entanto, o que faz os humanos humanos não é terem duas pernas e não terem penas, mas sim o facto de terem distinções.

A forma dos símios é tal que também têm dois pés e não têm penas. No entanto, a pessoa exemplar (junzi) saboreia sopa de macaco e come carne de macaco. Por isso, o que faz os humanos humanos não é terem duas pernas e não terem penas, mas sim o facto de terem distinções. Os pássaros e bestas têm pais e filhos, mas não a relação de intimidade entre pai e filho. Têm o sexo masculino e feminino, mas não a diferenciação entre masculino e feminino. Assim, no que concerne às coisas humanas, não há quem seja sem distinção. De entre as distinções, não há nenhuma maior do que as divisões sociais, e, de entre as divisões sociais, não há nenhuma maior do que do que os rituais, sendo que, de entre os rituais, nenhuns superam os dos reis sábios.

Existem, porém, cem reis sábios – qual de entre eles devemos tomar por modelo? Por isso digo: a cultura persiste por muito tempo e depois extingue-se; as leis persistem por muito tempo e depois cessam. As autoridades a cargo de preservar os modelos e os preceitos fazem o possível por executar os rituais, mas acabam por perder domínio. Por isso eu digo: se desejas observar a via dos reis sábios, então olha para os mais clarividentes de entre eles. Esses são os mais recentes. Os reis mais recentes foram senhores do mundo inteiro.

Rejeitar os reis mais recentes e procurar a nossa via numa antiguidade mais remota é como rejeitar o nosso senhor e servir o senhor de outrem. E por isso eu digo: se desejares observar mil anos de tempo, então considera os eventos de hoje. Se desejares compreender dez mil ou cem mil, então examina um e dois. Se desejares compreender os antigos sábios, então examina a via dos Zhou. Se desejares compreender a via dos Zhou, então examina as pessoas exemplares que o seu povo prezava. Por isso se diz: usa o próximo para conhecer o longínquo; usa um para conhecer dez mil; usa o subtil para conheceres o brilhante. Isto exprime o que quero dizer.

Os irreflectidos dizem, “outrora, as disposições do mundo eram diferentes das do presente o que, como tal, exige modos diferentes de ordenar o caos”. As massas deixam-se ludibriar por isto, pois são insensatas e não dispõem de argumentação, são grosseiras e desconhecem a medida justa. Se podem ser enganadas sobre o que vêem à sua frente, quanto mais sobre relatos acerca de tempos de incomensurável antiguidade. Se os irreflectidos podem ser enganados a respeito do que têm em suas próprias casas, quanto mais sobre o que se passou em tempos de incomensurável antiguidade.

Como é que o sábio não se deixa enganar? Usando a sua pessoa como medida. Usando a sua pessoa para medir os outros. Usa as suas disposições para medir as disposições dos outros. Usa a sua classe para medir coisas da mesma classe. Usa as palavras para medir os feitos. Usa o Caminho para tudo observar completamente. A medida para os tempos antigos e para o presente é uma. Desde que não se vá contra as classes apropriadas das coisas, e mesmo que um longo tempo transcorra, a mesma ordem se aplica. Assim, podemos enfrentar aquilo que é perverso e distorcido sem ficar confusos, e podemos observar um emaranhado de coisas sem sermos ludibriados, pois as medimos como afirmo.

Não há relatos sobre pessoas anteriores aos cinco senhores, não por não ter existido gente meritória, mas só porque um longo tempo decorreu. Não há relatos sobre a governação no tempo dos cinco senhores, não por lhes faltar boa governança, mas só porque um longo tempo decorreu. Há relatos do governo de Yu e Tang, mas não tão exactos como aqueles que se referem aos Zhou. Tal também não de deve à falta de boa governança, mas só porque um longo tempo decorreu. Quando um relato é de há muito tempo a sua discussão é escassa. Quando é de tempos mais próximos a sua discussão é detalhada. Se for escassa, faz ressaltar grandes temas. Se for detalhada, faz ressaltar temas diminutos. Quando os insensatos ouvem aquilo que é escasso, não compreendem os detalhes e, quando escutam aquilo que é detalhado, não compreendem os temas maiores. Assim:

A cultura perdura muito tempo e depois se extingue;

As leis perduram muito tempo e depois cessam.

Quaisquer palavras que discordem dos antigos reis ou do ritual e de yi [justiça] devem designar-se de palavras vis. Mesmo que sejam finamente discutidas, a pessoa exemplar (junzi) não as escutará. Alguém que tome por modelo os antigos reis, estando de acordo com o ritual e com yi, fazendo amizade com homens de conhecimento, mas não exprimindo o que pensa não é, seguramente, alguém bem-criado. Assim, a atitude da pessoa exemplar (junzi) para com as palavras correctas é a de as desfrutar em pensamento, sentir conforto em aplicá-las na prática e se deleitar em proferi-las. Deste modo, a pessoa exemplar (junzi) seguramente se envolverá em debates. Todos gostam de falar sobre aquilo que consideram bom, particularmente a pessoa exemplar (junzi). E, assim, oferecer palavras correctas aos outros é um presente mais valioso que ouro, gemas, pérolas ou jade.

Apresentar palavras correctas aos outros é mais belo que oferecer emblemas ou padrões bordados. Fazer soar palavras correctas aos outros é mais musical que sinos, tambores, alaúdes ou cítaras. Por isso, a pessoa exemplar (junzi) nunca se cansa de exprimir o que pensa. A pessoa rude é o oposto; aprecia apenas a substância correcta, desdenhando a forma correcta. E assim, até ao fim dos seus dias, não consegue evitar ser baixo e vulgar. Por isso, o Livro das Permutações diz: “Um saco fechado não merece elogio nem culpa”. Isto descreve com precisão um ru degenerado.

As dificuldades da persuasão residem na utilização daquilo que é extremamente elevado para ir ao encontro daquilo que é extremamente baixo, e na utilização daquilo que é extremamente ordeiro para ir ao encontro daquilo que é extremamente caótico. Nestes casos, não se podem abordar as coisas directamente. Porém, se invocarmos paralelos remotos, arriscamos ser mal-entendidos e, se citarmos eventos próximos, arriscamos ser rudimentares. O perito está entre os dois, assegurando-se de que invoca paralelos remotos sem ser mal-entendido e de que cita eventos próximos sem serem rudimentar.

Muda com as ocasiões e verga-se com os tempos, moderando ou estugando o seu passo, expandindo ou contraindo, coleando como se um canal ou um molde de dobrar madeira o constrangissem. Consegue exprimir completamente aquilo que quer, mas fá-lo sem causar dano. Assim, quando se mede a si próprio, usa um fio de prumo, mas ao lidar com os outros usa de leniência. Mede-se com um fio de prumo e, por isso, pode servir de modelo e padrão para todos debaixo do Céu. Usa leniência ao lidar com os outros e, por isso, pode ser tolerante e responder às suas necessidades, conseguindo assim realizar os maiores feitos do mundo. Assim, a pessoa exemplar (junzi) é meritória, mas tolera os lerdos. É sábia, mas tolera os insensatos. É de vasto conhecimento, mas tolera os fúteis. É refinada, mas tolera os impuros. A isto se chama o método da inclusividade. As Odes dizem:

Agora que anexámos a região de Xu

É devido mérito ao Filho do Céu.

Isto exprime o que quero dizer.

Quando ao método do discurso persuasivo: pratica-o com respeito e dignidade, vive-o com modéstia e integridade, mantém-no com firmeza e força, explica-o com divisões e diferenciações, ilustra-o com analogias e exemplos e apresenta-o com alegria e gentileza. Estima-o, regozija nele, valoriza-o, trata-o como coisa do espírito. Se o fizeres, raramente deixará tua persuasão de ser aceite e, mesmo que não tenhas sucesso em persuadir as pessoas, ninguém deixará de te apreciar. A isto se chama ser capaz de enobrecer aquilo a que se dá valor. Há um provérbio que diz: “Só a pessoa exemplar (junzi) pode enobrecer aquilo a que dá valor.” Isto exprime o que quero dizer.

A pessoa exemplar (junzi) sempre se envolve em discussões. Todos gostam de falar sobre aquilo que consideram bom, em particular a pessoa exemplar (junzi). Quando a pessoa mesquinha discute, fala de coisas perigosas; quando a pessoa exemplar (junzi) discute, fala de ren [humanidade]. Quando o nosso discurso se harmoniza com ren, falarão também aqueles cujo discurso é correcto e aqueles cujo discurso é incorrecto se afastarão. Por isso são deveras grandes as palavras de ren.

Quando têm origem nos superiores, como forma de ordenar os seus subordinados, constituem ordens justas; quando têm origem nos subordinados, como forma de exprimir lealdade aos seus superiores, constituem conselhos e avisos. Assim, a pessoa exemplar (junzi) nunca se cansa de praticar ren. Desfruta-a nos seus pensamentos, tira conforto da sua prática, e delicia-se em exprimi-la. É por isso que a pessoa exemplar (junzi) sempre se envolve em discussões. Discutir matérias menores não é tão bom como discernir o seu ponto inicial, discernir o seu início não é tão bom como discernir o modo de aderir ao estatuto de si próprio. Ser capaz de discutir argutamente matérias menores, discernir e compreender o seu ponto inicial e aderir ao estatuto de si próprio – isto completa o estatuto do sábio e da pessoa bem-criada e exemplar.

Existe a argumentação da pessoa mesquinha, a argumentação da pessoa bem-criada e a argumentação do sábio. Há quem não pondere nem planeie antecipadamente. Explanando apenas aquilo que é apropriado, realizando a boa forma e a ordem sistemática. Ao formular medidas, muda-se e altera-se, adaptando-se a mutações sem fim – tal é a argumentação do sábio.

Há quem tenha de ponderar e planear antecipadamente, mas, mesmo falando espontaneamente, as suas palavras merecem ser ouvidas. Realiza a boa forma e, ainda assim, é extremamente prática. O seu conhecimento é vasto, mas exprime aquilo que é correcto – tal é a argumentação da pessoa bem-criada e exemplar.

Mas existem também as palavras daqueles cuja argumentação é mesquinha e sem ordem unificadora. Se lhe derem trabalho, será ardiloso e estéril. Em cima, é incapaz de seguir os reis iluminados. Em baixo, é incapaz de trazer harmonia às gentes. Contudo, a suavidade da sua língua é tal que o seu palrar tem uma certa mesura, de forma que conseguem dar-se a estranhos exageros e ousada arrogância – esses são os heróis da pessoa vil. Quando surgem reis sábios, são esses os primeiros que mandam executar, seguindo-se os larápios e vilões, pois os larápios e vilões podem ser mudados, mas não aqueles.

Jogo | Mais apostadores estrangeiros aumentam isenção de imposto

Sem revelar o valor do crescimento da isenção do imposto de jogo, Helena de Senna Fernandes indica que há uma nova tendência, que resulta dos esforços das concessionárias e do Governo para internacionalizar o mercado

 

O Governo afirmou que o aumento do número de jogadores estrangeiros em Macau levou à aprovação de mais pedidos de isenção de pagamento do imposto do jogo. A revelação foi feita pela directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U.

“O montante aprovado em relação aos requerimentos de redução ou isenção de contribuições apresentados pelas concessionarias de jogos de fortuna ou azar no ano passado, em virtude da expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros, registou um aumento face a 2023”, pode ler-se na resposta divulgada no final do mês passado. “De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2024, o número de visitantes internacionais aumentou 66 por cento em termos anuais”, foi acrescentado.

Apesar de mencionar o aumento da isenção de impostos, a resposta assinada por Helena de Senna Fernandes não indica qualquer dado sobre a dimensão do incremento, além da subida percentual de visitantes internacionais.

As alterações mais recentes à lei do jogo vieram permitir às concessionárias obter uma isenção até 5 por cento sobre o imposto do jogo, nas receitas geradas por jogadores internacionais. Actualmente, as receitas do jogo pagam um imposto de 40 por cento.

Maior promoção

A ausência de dados não impediu a representante do Governo de indicar que a evolução tem sido impulsionada pelas concessionárias por “proporcionarem serviços diversificados e de qualidade” para turistas internacionais, como a segregação destes jogadores, a expansão de delegações no estrangeiro para promover Macau como destino turístico, as ofertas preferenciais para visitantes internacionais e o lançamento de mais voos privados.

Helena de Senna Fernandes explica igualmente que estes esforços têm sido conciliados com os do Governo para a promoção mais activa da RAEM como destino turístico. No documento, a directora dos Serviços de Turismo revela ainda que em 2025 o objectivo da promoção do turismo de Macau passa pelo mercado do Nordeste Asiático, em países como a Coreia do Sul ou Japão.

Além disso, a promoção vai recomeçar na Europa, Estados Unidos, Índia e o Médio Oriente. A estes mercados junta-se a Grande China e o Sudeste Asiático, onde os esforços têm sido intensificados nos últimos anos. A promoção de Macau como destino turístico passa também por participar em feiras internacionais de turismo em locais como o Japão, Indonésia, Malásia, Tailândia e Coreia do Sul.

Governo realça sensibilização para burlas no estrangeiro

Continua a campanha de prevenção lançada pelo Governo para alertar a população para os perigos da criminalidade organizada no estrangeiro e dos centros de burlas no Sudeste Asiático. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, fez uma compilação do trabalho de vários departamentos da Administração, e das forças policiais, na sensibilização para o perigo das redes de crime organizado que se dedicam a burlas telefónicas e cibernéticas.

Em resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, Helena de Senna Fernandes afirma que, “para sensibilizar os residentes de Macau para os aspectos a ter em conta quando se deslocam ao exterior”, a DST distribuiu, através das associações de agências de viagem, folhetos informativos e produziu um vídeo com dicas de segurança para viagens ao exterior. Estes materiais recomendam aos residentes o planeamento prévio de itinerários, contrair seguro de viagem, preparação para os vários tipos de pagamento usados no local, guardar os passaportes em lugares seguros e manter o contacto com familiares e amigos durante a viagem. A responsável realça também a importância de os residentes tomarem consciência dos riscos que podem encontrar.

Além disso, é salientado que o Governo tem uma página de internet que lança alertas de viagem e informações, “incluindo as fornecidas pela Embaixada da República Popular da China na Tailândia, alertando os cidadãos chineses” para a importância dos cuidados a ter em conta antes de viajar para o exterior.

Combate informativo

Helena de Senna Fernandes menciona uma rede alargada de entidades administrativas, além da DST, como as direcções de serviços de Assuntos da Justiça e Educação e Desenvolvimento da Juventude e a Polícia Judiciária (PJ), que tem alertado para o perigo destas redes de crime organizado.

A responsável salienta uma conferência de imprensa da organizada pela PJ em Dezembro do ano passado que teve como objectivo difundir informações sobre o assunto, assim como “o envio de mensagens anti-burlas através das contas oficiais de redes sociais dos serviços policiais” apelando à vigilância do público. Foi também lançada uma campanha de sensibilização na rede escolar para sensibilizar pais e estudantes para o perigo dos esquemas fraudulentos.

Obras rodoviárias | Pedido pavimento de melhor qualidade

O deputado dos Operários, Leong Sun Iok, pede multas para os empreiteiros que se atrasem nas obras, melhor qualidade nos trabalhos e adopção de pavimentos mais resistentes, como acontece em Hong Kong

 

Leong Sun Iok defende que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e adoptar um pavimento nas estradas com mais qualidade e capacidade de resistência. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado dos Operários se mostra preocupado com a qualidade das estradas e das obras.

De acordo com o membro da Assembleia Legislativa, os veículos pesados em circulação do território exercem uma grande pressão sobre as estradas locais, o que aliado ao fluxo de trânsito, contribui para um desgaste mais rápido da pavimentação. Por este motivo, Leong indica que o “pavimento de asfalto convencional dificilmente consegue fazer face à pressão do tráfego actual”, o que leva ao surgimento de “buracos e irregularidades”.

Ao mesmo tempo, Leong indica aponta o exemplo de Hong Kong, onde começou a ser utilizado um novo pavimento a “título experimental”, com resultados “favoráveis” e que mostram uma maior capacidade de resistência ao desgaste. Por isso, o deputado quer saber se o Executivo vai seguir o exemplo: “No futuro, o Governo tem algum plano para introduzir materiais e tecnologias mais inovadores e aumentar os padrões e requisitos técnicos para o controlo da qualidade das estradas, de modo a melhorar a qualidade e a durabilidade das estradas?”, questiona.

Qualidade das obras

Por outro lado, o legislador mostra-se preocupado com a qualidade de algumas obras realizadas, principalmente quando projectos de maior dimensão são executados por fases. Segundo Leong, muitas vezes o asfalto acaba por apresentar irregularidades, o que se torna perigoso, principalmente para as motos.

“A fim de minimizar o impacto para os residentes, nos últimos anos, as grandes obras em Macau foram geralmente realizadas por fases. No entanto, as superfícies das estradas repavimentadas não estavam bem ligadas, o que resultou em desníveis e mesmo em buracos de várias dimensões”, atirou. “Posso perguntar aos serviços competentes como irão melhorar o processo de trabalho para garantir que os pavimentos rodoviários em várias fases possam convergir suavemente e resolver eficazmente o problema existente de pavimentos rodoviários irregulares?”, questiona.

Ainda em relação às obras rodoviárias, o deputado pretende saber que medidas estão a ser adoptadas pelo Executivo para penalizar os empreiteiros que se atrasam nos trabalhos, apesar de prometerem prazos mais curtos. “A escavação de estradas é por vezes inevitável, mas é também precisamente devido à persistência das obras rodoviárias que se verificam congestionamentos de tráfego, poluição atmosférica, etc., que afectam o comportamento dos residentes em termos de deslocações e da sua qualidade de vida”, vincou. “Que sanções foram aplicadas quando houve atrasos nas obras?”

CCPPC | Macau propõe centro logístico sino-lusófono

As propostas apresentadas por representantes da RAEM na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) incluíram a criação de um centro logístico sino-lusófono em Hengqin, assim como um parque universitário com campus para todas as instituições de ensino superior de Macau.

A proposta do parque universitário, apresentada por Chen Ji Min e Leonel Alves, tem como objectivo a partilha de recursos educativos e fomento da complementaridade entre as universidades, segundo informação veiculada pela TDM – Rádio Macau.

Em relação à proposta para construir um centro logístico em Hengqin, a ideia é promover o comércio e distribuição de mercadorias a granel sino-portuguesas, com especial atenção para as áreas dos componentes electrónicos, aeronaves e automóveis

TNR | Poder do Povo quer acabar com “abuso”

A associação Poder do Povo pediu ao Chefe do Executivo Sam Hou Fai para acabar com o que considera o abuso nas emissões de licenças de trabalho para trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com uma publicação feita na rede social Facebook, o Governo tem de reverter as medidas de autorização de contratação de TNR, de volta ao objectivo inicial de colmatar a insuficiência de recursos humanos locais.

A publicação ataca também o Governo por adoptar um discurso em que afirma proibir os TNR de trabalharem como motoristas, mas na prática haver cada vez mais TNR a desempenhar estas funções.

“A prática é ilegal e também rouba os empregos de motoristas locais. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública devem reforçar a aplicação de lei e não tolerar o comportamento ilegal,” lê-se na publicação. A associação sugeriu que a polícia reforce as inspecções de veículos, de forma a identificar os condutores TNR.

Poluição costeira | Reportados 14 casos em 2024

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) disse ter recebido, no ano passado, 14 casos relacionados com poluição costeira.

Numa resposta à interpelação escrita da deputada Ella Lei, é referido que “após a investigação as principais razões [para a ocorrência dos odores] foi a ligação errada de esgotos, o extravasamento do colector unitário e as descargas ilegais, que levaram a que águas residuais tenham sido descarregadas em águas costeiras”.

Além disso, é referido, na mesma resposta, que o projecto de modernização da Estação de Tratamento de Águas Residenciais de Coloane terá início neste primeiro trimestre.

A DSPA quer ainda concluir “com a máxima brevidade possível, os trabalhos de adjudicação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau na zona do Posto Fronteiriço de Macau, situada na Ilha Artificial da Ponte HKZM”.

Residentes | Mais de 14 mil com novos empregos em 2024

Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) mostram como as dezenas de sessões de emparelhamento organizadas em parceria com empresas tiveram sucesso. No ano passado, 14.699 residentes, na grande maioria jovens, conseguiram um novo emprego

 

O Governo continua na senda de promover o emprego de residentes e têm sido muitas as sessões de emparelhamento realizadas. Segundo uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Leong Wong, só no ano passado foram empregadas 14.699 pessoas, assegurou Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Destes candidatos colocados no mercado de trabalho, “mais de 60 por cento eram jovens com idade inferior a 35 anos”. Além disso, e a pensar nos jovens, a DSAL tem levado a cabo o plano de estágios “Criar melhor perspectivas de trabalho”, a fim de proporcionar “postos de trabalho nos sectores de turismo e lazer integrado, finanças, tecnologia, ‘big health’, serviços de utilidade pública e serviços sociais, a fim de ajudar os jovens a adquirirem experiência prática no mercado de trabalho”. É ainda organizada a “Feira de emprego para jovens”, pensada para licenciados.

A DSAL continua a salientar que a premissa é sempre a contratação de locais, garantindo “que os trabalhadores residentes tenham prioridade no acesso ao emprego e os direitos e interesses laborais não sejam lesados”.

“Apenas na existência ou insuficiência de recursos humanos residentes locais será considerada a autorização da importação de TNR para suprir a falta de recursos humanos locais”, refere-se na mesma resposta.

Regras nas obras

Wong Chi Hong explicou ainda ao deputado que existem regras no sector da construção civil para assegurar que os locais têm primazia na contratação. “Para incentivar os empreiteiros a contratar trabalhadores locais, desde 2020 que o Instituto para os Assuntos Municipais passou a incluir a proporção de trabalhadores locais recrutados nos itens de avaliação dos concursos para obras municipais, tendo introduzido um mecanismo de fiscalização através do qual os empreiteiros que não cumpram esse compromisso são sancionados”.

Além disso, o Governo exige “na elaboração do processo de concurso para a prestação de serviços, e consoante a natureza e viabilidade do projecto, que os concorrentes submetam, juntamente com a sua proposta, uma Declaração de Contratação Prioritária de Trabalhadores Residentes, com o intuito de que possam considerar a situação laboral dos trabalhadores locais e criar oportunidades de emprego para estes”.

TNR | Ron Lam quer residentes nas concessionárias

Ron Lam apelou ao Governo para proceder a uma vaga de substituições de trabalhadores não residentes por residentes (TNR) nas concessionárias do jogo. De acordo com uma interpelação escrita, em que cita os dados oficiais, até Dezembro de 2024 o número de trabalhadores não residentes nas seis concessionárias do jogo foi de 32 mil.

Este número representa um aumento de quatro por cento em comparação com Setembro, sendo que nessa altura o número de empregados locais apenas tinha aumentado em dois por cento. Por este motivo, Lam pede que o Governo comece a promover uma substituição dos TNR, que defende deve acontecer aproveitando o fim dos contratos destes, ao mesmo tempo que se protegem os direitos dos residentes.

O deputado criticou ainda o facto de as empresas do jogo terem despedido sem justa causa vários funcionários locais, na semana passada, juntamente com vários empregados que tinham frequentado as formações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ron Lam quer que a DSAL explique porque é que houve tantos despedimentos dos seus formados.

Casinos-satélite | Pedido mais tempo de subsídio de desemprego

Na eventualidade de uma “onda de falências” com o fecho dos casinos-satélite, Pereira Coutinho sugere o alargamento do período do subsídio de desemprego de 90 para 360 dias. O deputado pergunta ainda se o Governo está disposto a alterar a lei para que os trabalhadores dos casinos acedam a subsídios de turno e nocturnos

 

Num cenário de fecho dos casinos-satélites, e de uma “onda de falências” de negócios adjacentes a estes espaços de jogo, Pereira Coutinho pergunta ao Governo que medidas serão implementadas para evitar uma crise laboral e social. Prevendo “enormes dificuldades de emprego” no futuro, tanto para jovens como residentes de idade média, o deputado pergunta se o Governo está disposto a alterar a lei “alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para poder usufruir do subsídio de desemprego”.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho lembra que no passado mês de Outubro já havia interpelado o Governo sobre o “provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores de casinos-satélite, arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores”. A resposta foi dada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que prometeu “manter-se atento ao eventual impacto” e apoiar os trabalhadores com consultas sobre direitos e interesses laborais, aconselhamento de carreira e formação profissional e registo para pedido de emprego.

Volvidos cerca de quarto meses e meio, Pereira Coutinho voltou à carga, pedindo informação ao Governo sobre acções e medidas concretas. Uma das preocupações do deputado é a possibilidade de os trabalhadores dos casinos-satélite absorvidos pelas concessionárias serem obrigados a exercer funções distintas, “como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e restauração”. Este cenário pode levar a que “sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções”.

A vida dos outros

Pereira Coutinho menciona que muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias beneficiam de um programa especial de antecipação da reforma. O deputado pergunta ao Executivo se pode interceder junto das concessionárias para alarguem este programa a outros departamentos, incluindo aos croupiers.

Outro aspecto em que o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau gostaria de ver melhorias de direitos no sector do jogo prende-se com quem trabalha por turnos, ou durante a noite, nos casinos. Como tal, pergunta ao Governo se vai alterar a lei para permitir o acesso dos trabalhadores dos casinos aos subsídios de turno e nocturno.

Seguindo a linha política dominante de crítica ao volume de trabalhadores não-residentes (TNR), o deputado salienta o “aumento brutal de 180 por cento” do número de TNR desde 2009 e pergunta qual a razão para este crescimento e “que reflexos incidiram na diminuição dos postos de trabalhadores locais”.

Arquitectura | Liu Jiakun venceu prémio Pritzker 2025

Liu Jiakun venceu o prémio Pritzker deste ano. O arquitecto natural de Chengdu foi escolhido pela obra “coerente”, em paz com a natureza e o mundo envolvente. A organização do prémio destaca o “percurso que não foi linear nem esperado”, e os projectos de arquitectura com “respostas convincentes” em termos ambientais

 

Na obra de Liu Jiakun é o cidadão que manda, sem linhas fixas ou barreiras, conjugando o antigo e o moderno. Mas acima de tudo, sobressai uma espécie de coerência. O arquitecto chinês, nascido em 1956 na província de Chengdu, venceu prémio Pritzker deste ano, distinção descrita frequentemente como o Nobel da arquitectura. Com o anúncio desta semana, foi acrescentado o ponto que faltava para consagrar o talento de um homem que viveu e trabalhou numa China em transformação e que, por pouco, não desistia da arquitectura. Aliás, segundo a informação oficial do prémio Pritzker sobre Liu Jiakun, o seu percurso “até à arquitectura não foi linear nem esperado”.

A mãe era médica interna no Chengdu Second People’s Hospital e foi por lá que passou grande parte dos seus dias durante a infância. Nos anos em que a China vivia intensamente o Maoísmo e depois durante o processo da Reforma e Abertura, Liu passou por todas as transformações políticas e sociais à medida que ia crescendo. Frequentou o programa para “jovens instruídos” na área da agricultura, e depois o Instituto de Arquitectura e Engenharia de Chongqing, mais tarde chamado de Universidade de Chongqing, em 1978. “Como num sonho, apercebi-me, de repente, que a minha vida era importante”, disse, segundo a informação oficial do prémio Pritzker.

O atelier em nome próprio, Jiakun Architects, só surgiu em 1999 na sua cidade natal, Chengdu, a capital da província de Sichuan.

Sobre si e o seu trabalho, Liu Jiakun disse: “Aspiro sempre a ser como a água – a permear um lugar sem ter uma forma fixa própria e a infiltrar-me no ambiente local e no próprio sítio”. “Com o tempo, a água solidifica-se gradualmente, transformando-se em arquitectura e talvez mesmo na forma mais elevada da criação espiritual humana. No entanto, mantém todas as qualidades desse lugar, tanto as boas como as más”, acrescentou.

Sobre a atribuição do Pritzker, o júri considerou que o arquitecto chinês soube inovar, mantendo o lado mais tradicional que a profissão pode ter. “A identidade tem tanto a ver com o indivíduo como com o sentido colectivo de pertença a um lugar. Liu Jiakun revisita a tradição chinesa sem abordagem nostálgica nem ambiguidade, mas como um trampolim para a inovação. Criar uma nova arquitectura que é simultaneamente um registo histórico, uma infra-estrutura, uma paisagem e um espaço público notável”, refere a organização.

Compromisso espacial

Construir casas ou edifícios pode ser muito mais do que a simples edificação, estabelecendo um compromisso com o espaço e o meio ambiente. Para o júri do Pritzker, “num contexto global em que a arquitectura se esforça por encontrar respostas adequadas a desafios sociais em rápida evolução, Liu Jiakun deu respostas convincentes que também celebram a vida quotidiana das pessoas, bem como as suas identidades comunitárias e espirituais”.

Ainda segundo o júri, “através de uma obra notável de profunda coerência e qualidade constante, Liu Jiakun imagina e constrói novos mundos, livre de qualquer constrangimento estético ou estilístico”.

“Em vez de um estilo, desenvolveu uma estratégia que nunca se baseia num método recorrente, mas sim na avaliação das caraterísticas e exigências específicas de cada projecto de forma diferente. Ou seja, Liu Jiakun pega nas realidades actuais e manipula-as ao ponto de oferecer um cenário totalmente novo da vida quotidiana. Além do conhecimento e da técnica, acrescenta senso comum e sabedoria à caixa de ferramentas do designer”, acrescenta-se.

A nota que apresentou o prémio refere que o arquitecto consegue projectar “um ambiente construído que está frequentemente a ser puxado em direcções opostas”, repensando “os fundamentos da densidade através da coabitação, criando uma solução inteligente que equilibra as forças opostas em jogo”.

O júri descreve também que “através de uma obra notável de profunda coerência e qualidade constante, Liu Jiakun imagina e constrói novos mundos, livre de qualquer constrangimento estético ou estilístico”.

Os maiores projectos

O comunicado do Pritzker deste ano destaca o projecto “West Village”, em Chengdu, classificado como “transformador”, onde Liu Jiakun soube “reformular o paradigma dos espaços públicos e da vida em comunidade”, “inventando novas formas independentes e partilhadas de viver em conjunto, em que a densidade não representa o oposto de um sistema aberto”. O arquitecto criou, aqui, um espaço que permite “a adaptação, a expansão e a replicabilidade”.

Destacam-se ainda “museus subtis e memoráveis” por si criados, como é o caso do Suzhou Museum of Imperial Kiln Brick ou o Shuijingfang Museum, também em Chengdu. Por sua vez, no Memorial Hu Huishan, em Chengdu, o arquitecto “compreende que a identidade é uma questão de memória colectiva e pessoal, elevando brilhantemente a perspectiva individual a um elemento fundamental da criação de lugares, a fim de reavivar uma dimensão comunitária”.

Licenciado em 1982, Liu fez parte da primeira geração de alunos responsáveis por parte dos grandes projectos da chamada “Nova China”, já com Deng Xiaoping ao leme do Governo Central. No início da carreira, esteve ligado ao Instituto de Investigação e Design Arquitectónico de Chengdu, uma entidade estatal, tendo-se deslocado a Nagqu, no Tibete, onde viveu dois anos na década de 80.

Sobre esse tempo, o arquitecto recordou a sua “maior força na altura parecia ser o meu medo do nada, além das capacidades de pintura e escrita”, desbravando livros e escrita à noite, quando não projectava.

A carreira na arquitectura esteve quase a ser posta de lado até ao momento em que Liu Jiakun viu a exposição individual de arquitectura de Tang Hua, um antigo colega da universidade, no Museu de Arte de Xangai, em 1993. Tal “reacendeu a sua paixão pela profissão e alimentou uma nova mentalidade de que também ele se podia desviar da estética social prescrita”, descreve o júri do Pritzker.

Para Liu, “a arquitectura deve revelar algo – abstrair, destilar e tornar visíveis as qualidades inerentes às pessoas locais”, tendo “o poder de moldar o comportamento humano e criar atmosferas, oferecendo uma sensação de serenidade e poesia, evocando compaixão e misericórdia, e cultivando um sentido de comunidade partilhada”.