Direitos do Consumidor | Alerta de desigualdades, abusos e omissões Diana do Mar - 21 Mar 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi aprovada, por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores. O diploma “há muito aguardado”, que vem rever o regime em vigor há 30 anos, passou, no entanto, ao fim de um debate de três horas, com deputados a alertarem para desigualdades, abusos e omissões. “Parece-me que os direitos dos comerciantes não foram contemplados”, atirou o deputado Kou Hoi In, apelando a um “equilíbrio” relativamente aos interesses de ambas as partes. O empresário deu o exemplo do “período de reflexão” de sete dias que atribui ao consumidor o gozo do direito de livre resolução do contrato sem que seja preciso justificar o pedido. “Podem devolver um produto sem justificação, o que não me parece justo. Não vejo normas sobre abusos e se alguém abusar pode resultar em consequências muitas negativas”, advertiu. Sulu Sou, por seu turno, focou-se nas práticas desleais, como a fixação concertada de preços, dando o exemplo do preço da gasolina. “É uma matéria nuclear, mas está omissa”, lamentou. Ho Ion Sang, dos Operários, juntou-se ao coro, reclamando normas também sobre o açambarcamento. “Também são pontos que nos preocupam”, respondeu Lionel Leong, indicando estar a ser preparada uma lei sobre a concorrência leal, sem facultar mais detalhes. Já Pereira Coutinho e Agnes Lam pediram explicações para a exclusão de determinados sectores do âmbito da proposta de lei e que, por conseguinte, escapam à fiscalização do Conselho de Consumidores. Isto porque o diploma aplica-se às relações jurídicas relativas ao fornecimento de bens ou prestação de serviços, mas abre excepções para áreas como jogo, prestação de cuidados de saúde ou ensino. Na réplica, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, explicou que esses sectores ficam de fora porque se encontram já regulados noutras leis. Locação financeira com voto duplo A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, por unanimidade a proposta de lei que define o regime jurídico das sociedades de locação financeira e a que institui o regime de benefício fiscal para o sector. Ambas foram aprovadas por unanimidade, sem que tenha havido lugar a debate.
AL | Deputados rejeitam debater medidas para atenuar impacto negativo do excesso de turistas Diana do Mar - 21 Mar 2019 [dropcap]N[/dropcap]ão há nada para debater desde logo porque o desígnio de Macau é ser um centro mundial de turismo e lazer. Este foi um dos argumentos utilizados ontem pelos deputados para ‘chumbarem’ a proposta para a realização de um debate, apresentada por Sulu Sou, sobre a adopção de medidas viáveis para atenuar os efeitos negativos do excesso de turistas sobre a vida da população. “Temos que nos habituar aos turistas, porque é a nossa política”, afirmou Chan Chak Mo. Ma Chi Seng e Davis Fong subscreveram: “O posicionamento de Macau é de um centro mundial de turismo e lazer, como diz expressamente o plano quinquenal”. “É um tema que não merece debate”, frisaram os deputados nomeados numa declaração de voto conjunta. “Se não tivermos turistas como podemos fazer negócios?”, questionou Chan Chak Mo, ele próprio empresário, contestando os argumentos invocados pelo pró-democrata Sulu Sou para a realização de um debate. “De facto, de 2008 a 2018 o número de turistas cresceu 56 por cento, mas o Produto Interno Bruto também teve um aumento muito significativo”, argumentou o deputado eleito pela via indirecta, relativizando também o aumento das queixas. “É natural que haja mais, uma vez que há mais turistas”, apontou Chan Chak Mo. Tema (in) discutível Já Agnes Lam, apesar de ter votado a favor, declarou que “o tema não tem margem para debate”: “É apenas para reflectir uma opinião, não vai ser alcançado o objectivo da discussão”. Wong Kit Cheng e Ho Ion Sang também colocaram o foco na forma em detrimento do conteúdo. Ambos concordaram que “todos estão preocupados com o equilíbrio de interesses” e que “o Governo deve encarar directamente as influências negativas decorrentes do turismo”, mas defenderam antes que o tema deve ser abordado através de interpelações, particularmente orais, considerando que produzirá “mais resultados”. “Os nossos recursos humanos devem ser utilizados em temas em que a população esteja mais interessada”, argumentou ainda o deputado dos Kaifong, sinalizando também “o grande volume de trabalho” do Governo. Já Pereira Coutinho interveio apenas para defender Sulu Sou. “A declaração de voto serve para o deputado manifestar a sua posição e esclarecer a razão pela qual votou contra, a favor ou se absteve” e “não para criticar o deputado [Sulu] Sou Ka Hou, dizendo que a sua proposta tem problemas. Cada qual pode decidir. São as regras do jogo”. A proposta para a realização de um debate reuniu apenas seis votos a favor, incluindo do proponente, entre os 29 deputados presentes na hora da votação. Os restantes cinco foram Pereira Coutinho, Au Kam San, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Agnes Lam.
AL | Deputados criticam atraso e valor da actualização do salário mínimo para empregados de limpeza e seguranças dos condomínios Diana do Mar - 21 Mar 201921 Mar 2019 Chegou tarde e é pouco. Os deputados teceram ontem duras críticas ao Governo relativamente ao atraso e ao valor da actualização do salário mínimo para os empregados de limpeza e seguranças dos condomínios. Durante o debate, que resultou na aprovação da proposta de lei, foi ainda cobrada a promessa do salário mínimo universal [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que actualiza o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Apesar do voto unânime, os deputados teceram duras críticas ao Governo, durante sensivelmente duas horas de debate, desde logo por o aumento chegar tarde, mas também pela actualização proposta. À luz do diploma, o valor do salário mínimo vai subir das 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 patacas por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês, consoante a forma de cálculo da remuneração. Trata-se da primeira proposta de aumento desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2016. Au Kam San foi o primeiro a intervir: “Diz que foi feita uma revisão [anualmente, como dita a lei], mas não houve actualização”. Leong Sun Iok subscreveu. “Se bem que chegou tarde, estou muito insatisfeito”, apontou o deputado dos Operários, recordando que o salário mínimo instituído há três anos para os trabalhadores dos dois sectores foi calculado com base em valores de 2013/14. “Valor já estava atrasado e já devíamos estar a rever o valor de 2020”, enfatizou. “Tem que se rever antecipadamente”, insistiu, dando o exemplo “perfeito” de Hong Kong, onde os vencimentos são actualizados ainda antes de expirar o prazo de revisão. “Não há dados que suportem essas palavras” de que não havia necessidade de mexer nos montantes, afirmou, apontando ainda que, na hora de definir um valor de aumento, o Governo tem de estar munido de um “suporte científico”. Sulu Sou corroborou: “A proposta de lei é pequena e não facultou documentos”, pelo que “só sabemos que não actualizou antes, mas desconhecemos os motivos ou fundamentos”. “Temos de ter critérios científicos. Este mecanismo de revisão não é transparente – é tudo à porta fechada”. O deputado pró-democrata pôs ainda em causa o aumento proposto: “Porquê só duas patacas? Não sabemos se o valor é adequado ou não”. “O Governo não faz, mas o Chefe do Executivo também não me deixa fazer”, lamentou, numa referência ao projecto de lei que pretendia instituir o salário mínimo universal que Chui Sai On rejeitou, com o argumento de que o diploma para o efeito vai ser entregue à Assembleia Legislativa no corrente ano. Na réplica, o secretário para a Economia e Finanças falhou, porém, em convencer os deputados relativamente ao atraso na actualização. “Em 2016, tivemos que ver todos os dados estatísticos, se houve falência de empresas de administração predial, os aumentos dos custos das mesmas e depois de recolher todas as informações fomos rever todo o mecanismo”, afirmou Lionel Leong. O mesmo sucedeu relativamente ao montante proposto, com a bancada do Governo a argumentar que as duas patacas por hora resultaram da “ponderação global” de uma série de factores, como as despesas sofridas pelas empresas de administração predial. Dados que Lionel Leong promete facultar posteriormente aos deputados. Os custos a arcar pelas empresas de administração predial devido ao aumento do valor do salário mínimo dos actuais 8.500 trabalhadores da limpeza e segurança também foi questionado, desde logo por se anteciparem repercussões. “Duas patacas vai aumentar em quanto as despesas de condomínio?”, lançou Sulu Sou, com secretário para a Economia e Finanças a admitir não dispor desses dados. À espera que saia As críticas ao facto de o Governo estar a demorar em avançar com o salário mínimo universal vieram por arrasto, com os deputados a cobrarem a promessa de que seria uma realidade em 2019. “Afinal quando vai haver salário mínimo para todos?”, questionou Au Kam San. Leong Sun Iok repetiu a pergunta, indagando a razão pela qual se afigura “tão difícil” avançar. “Não sei se o próximo Chefe do Executivo já está definido, [mas] vai enfrentar e tem de resolver este problema”, observou, por seu turno, Ng Kuok Cheong, num plenário com os dois potenciais candidatos ao cargo (Ho Iat Seng e Lionel Leong). Insistindo que o salário mínimo tem de ser implementado “o mais rápido possível”, o pró-democrata defendeu que o valor não deve ser inferior ao do risco social para agregados familiares composto por dois membros (7.770 patacas). De modo a minimizar a contestação por parte da ala empresarial, Ng Kuok Cheong levantou, aliás, a possibilidade de o Governo subvencionar as pequenas e médias empresas que tenham dificuldades em pagar, numa intervenção que antecedeu a de Angela Leong que alertou precisamente para a “pressão” com que se podem deparar as PME. A deputada defendeu, no entanto, que o Governo deve avançar com o salário mínimo para todos, ainda que colocando a hipótese de se definirem escalões diferenciados consoante o sector. “Creio que toda a sociedade já conseguiu digerir que Macau deve implementar o salário mínimo universal”, sintetizou Ella Lei, recordando que o trabalho se tem “atrasado muito”. “Por que não conseguiu cumprir o prometido?”, indagou a deputada dos Operários, lembrando que o Governo prometeu implementar o salário mínimo universal “o mais tardar” em 2019. Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças limitou-se a reiterar que o salário mínimo universal figura nos planos do corrente ano. “Esperamos que, em 2019, possa entrar em processo legislativo”. “Não somos capazes de avançar com uma data concreta – com o dia ou o mês”, afirmou Lionel Leong, face à insistência dos deputados. “Também já expliquei os procedimentos no Conselho Permanente de Concertação Social. Temos de ouvir ambas as partes. Nem sempre podemos controlar a calendarização”, afirmou.
Moçambique | Ciclone Idai poderá ter provocado mais de mil mortos João Luz - 21 Mar 2019 Um dos piores ciclones tropicais que assolaram o continente africano deixou um rasto de destruição no Malaui, África do Sul, mas, em particular, Moçambique. A cidade da Beira ficou completamente arrasada, deixando em perigo a vida de mais de 100 mil pessoas. Além dos salvamentos imediatos, Moçambique terá de lidar com a abertura das comportas de barragens, o perigo de epidemias e a falta de capacidade de resposta. Em Macau preparam-se campanhas de solidariedade [dropcap]”[/dropcap]São momentos de dor. Tenho acompanhado as imagens e o drama que as pessoas estão a passar. São aldeias inteiras isoladas, sem comunicação com o resto do país, uma aflição. Neste momento, ainda nem é possível contabilizar as mortes devido ao isolamento”. É assim que Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique em Macau, descreveu ao HM a forma como tem vivido a tragédia que assola o seu país, que está em luto nacional até amanhã. Em declarações à nação, o Presidente da República Filipe Nyusi apontou para uma contabilidade trágica de mais de mil mortos na sequência da devastação provocada pelo ciclone Idai. Ainda assim, entende-se que o número pode ser uma estimativa conservadora. A partir de Macau prepara-se uma resposta conjunta do Consulado-Geral de Moçambique em Macau e da Associação dos Amigos de Moçambique. Entre hoje e amanhã, está prevista a abertura de uma conta bancária para receber donativos e vão ser estabelecidos contactos institucionais para contribuições solidárias. As províncias mais afectadas são Sofala, em particular a zona da cidade da Beira e Manica. “Foram três dias e noites que ficámos em cima de uma árvore”, relatou à Rádio Moçambique um residente de Dombe, povoação a cerca de 30 quilómetros do Zimbabué, na província de Manica. A comunidade rural fica a cerca de 150 quilómetros em linha recta da cidade da Beira, a mais afectada pelo ciclone. A distância ilustra o caminho percorrido pela tempestade, que semeou destruição de uma ponta à outra do centro de Moçambique. Entre domingo e terça-feira, a policial fluvial de Dombe recolheu 11 corpos do rio Lucite e estimou ter salvo mais de 100 das cheias naquelas margens e nas de outros cursos de água da região, muitas amparadas pela vegetação. Os residentes que se salvaram contaram ter enfrentado fome e frio, depois de uma fuga à subida dos caudais que não lhes deixou outro caminho senão procurar o sítio mais alto. “Fomos e subimos à árvore, durante dois dias”, referiu outro residente de um grupo que inclui famílias inteiras e que relatou o que passou. “Muitas pessoas morreram”, uns levados pela corrente, “outros com frio”, por não conseguirem sair totalmente da água enquanto esperavam por socorro, fosse em cima de árvores ou do tecto de escolas junto ao rio Lucite. A subida de nível dos rios continua a ser uma ameaça às comunidades rurais das províncias de Manica e Sofala, à chuva forte que caiu até ontem, aliadas às descargas de barragens que se encontram no limite da capacidade. Abraço de Macau Por cá, está em curso uma campanha de solidariedade para atenuar o sofrimento vivido em Moçambique. “Vamos abrir uma conta bancária para que as pessoas que queiram apoiar os amigos de Moçambique possam dar a sua contribuição”, revela Helena Brandão, presidente da Associação dos Amigos de Moçambique. Para já, estão a ser feitos contactos com organizações a trabalhar no terreno e com instituições de Macau para reunir apoios, em coordenação com a representação consular. Por seu lado, o cônsul-geral de Moçambique em Macau, Rafael Custódio Marques garante que vai solicitar apoio a instituições locais. “Está nos nossos planos fazer esse apelo massivo aqui em Macau”, revela o cônsul-geral adiantando que primeiro é preciso criar uma base organizada para que quem queira ajudar saiba para onde dirigir os seus apoios. Helena Brandão tem acompanhado de longe a tragédia provocada pelo Idai, mas com o coração perto da cidade da Beira. “Foi lá que fiz os meus estudos secundários, foi lá que casei e nasceu a minha filha. Tenho na Beira familiares e amigos.” A dirigente associativa recorda que “apesar das lindíssimas praias e paisagens, a Beira está situada abaixo do nível médio da água do mar. Portanto, qualquer tempestade, mesmo que seja uma chuva de algumas horas é suficiente para alagar tudo”. Um total de 40 toneladas de alimentos estão a caminho do aeroporto da cidade da Beira para serem distribuídos pela região, disse ontem à Lusa a representante do Programa Alimentar Mundial (PAM) no país. Um avião com 22 toneladas aterrou no domingo “e há outro a caminho com mais 40 toneladas”, referiu Karin Manente, que aguarda pelo descarregamento dentro de “dois a três dias”. Um dos objectivos é alimentar a população que continua isolada nas zonas alagadas pelas cheias, bem como atender a carências na província de Manica, onde a Lusa visitou um centro de abrigo no qual os beneficiários, entre os quais muitas crianças, se queixaram de falta de comida. O PAM distribuiu ontem 4,2 toneladas de biscoitos enriquecidos, por via aérea, a quem aguarda salvamento para zonas seguras. “Ainda há populações isoladas”, em número indeterminado, referiu Karin Manente, apesar das acções de salvamento em curso diariamente com helicópteros e embarcações. Autoridades sul-africanas que apoiam as operações salvaram ontem, só com as suas viagens de helicóptero, 40 pessoas da zona de Buzi, sobretudo mulheres e crianças. Muitas tiveram de deixar outros membros da família para trás, enquanto os helicópteros tentam dar prioridade aos casos mais urgentes. Há mais pessoas a serem salvas graças a várias organizações envolvidas nas operações, mas o número total de resgates ainda não está consolidado, acrescentou. Pelo menos seis helicópteros estão ao serviço na região (quatro da África do Sul, um do PAM e outro das autoridades moçambicanas) e há expectativa de mais se juntarem às operações. Resposta à natureza “A prioridade neste momento é salvar vidas, porque há populações isoladas. Depois é preciso mobilizar alimentação. Há quem tenha perdido tudo, porque as águas carregaram tudo e só ficaram elas próprias”, aponta Rafael Custódio Marques. O representante consular chama a atenção para o facto de as chuvas não estarem a cair com intensidade apenas em Moçambique, mas também no vizinho Zimbábue, o que levará à abertura das comportas de barragens. “Nós estamos a jusante, deve imaginar os cursos de água cá para baixo. É outra catástrofe eminente. Por outro lado, os efeitos pós-cheias podem levar a epidemias.” A força dos ventos na cidade da Beira foi de tal ordem que os aviões estacionados nos hangares do Aeroporto Internacional da Beira capotaram. Outro perigo vindo dos céus foram as incontáveis chapas de zinco que voaram das construções precárias que constituíam parte significativa da cidade. Face a uma calamidade de proporções bíblicas como o ciclone Idai, agigantam-se as dificuldades para responder com eficácia, principalmente num país como Moçambique. “Nada é tratado de forma estrutural, sopesando os estragos anteriores e pensando na prevenção do futuro. Disseram-me na terça-feira que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades não tem sequer um Hospital de Campanha. Este ciclone foi anunciado com vários dias de antecedência e o Governo fez “um alerta vermelho”, mas limitou-se a declarar a coisa. Porquê, não sei, julgo que por inércia e inconsciência”, conta António Cabrita, escritor e residente em Maputo. O autor conta ter almoçado com um governante natural da Beira, e que tem família na cidade, que lhe disse que “a coisa estava mal, mas sem acusar uma excessiva apreensão.” Depois da visita do Presidente da República à região, o Conselho de Ministros mudou-se para a Beira. “Quanto mais me informo mais percebo que é um daqueles desastres que ultrapassa a capacidade de qualquer Governo, ainda para mais de um país pobre e já mergulhado numa crise profunda”, remata António Cabrita. Arregaçar mangas Noventa por cento da área em torno da cidade da Beira foi destruída, as estradas principais de acesso à cidade foram cortadas, muitos edifícios ficaram submersos, não há electricidade em toda a região e praticamente todas as linhas de comunicação foram destruídas, o que torna muito difícil aceder à dimensão correcta do desastre, segundo a organização Médicos Sem Fronteiras. Na região da Beira, o número de portugueses residentes registados no consulado de Portugal na capital da província de Sofala aproxima-se dos 2500. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, é esperado na cidade moçambicana da Beira, onde dezenas de portugueses perderam casas e bens, para acompanhar o levantamento das necessidades e o primeiro apoio. No grupo que partiu de Lisboa, além do governante, estão elementos da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e do Instituto Camões. “O objectivo da missão é realizar um diagnóstico tão rigoroso quanto possível sobre as condições da comunidade portuguesa em Moçambique, nomeadamente na região da Beira. Estamos a falar de uma região e de uma jurisdição consular que corresponde a toda a Península Ibérica, que se encontra sem comunicações nesta altura”, disse José Luís Carneiro, em declarações à agência Lusa. O secretário de Estado explicou que, entre amanhã e sábado, se vão juntar à equipa elementos do Ministério do Ambiente, responsáveis com “possibilidade de agilizar mecanismos na área da saúde” e também uma “equipa reforçada da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, com funções consulares e diplomáticas”. Em relação aos portugueses, o secretário de Estado reafirmou que não tem informações de vítimas mortais ou desaparecidos, mas frisou que ainda é cedo para dar garantias. Para já, a mobilização para ajudar Moçambique a reerguer-se e evitar mais mortes é a prioridade máxima, de forma a mostrar que há vida depois do ciclone Idai. Carta de Mia Couto “Meu caro, obrigado pela mensagem. Na verdade, estou eu quase tão destruído quanto a minha cidade. Estava determinado a ir para a Beira para mergulhar no espírito do lugar e agora, segundo me dizem, quase não há lugar. É como se me tivessem arrancado parte da infância. O Zeferino, logo na sua primeira avaliação, me tinha alertado que a Beira era a personagem central do livro. Confesso que estou meio perdido. Esta manhã recebi fotografias da igreja do Macuti que está em ruínas. Aquele edifício está profundamente dentro da minha história. É como se estivesse a escrever a história de um amigo que, entretanto, morresse. E o problema é bem maior que a Beira. Todo o centro de Moçambique está por baixo de água: estradas, casas, torres de energia e de telecomunicações estão destruídas. Não consigo saber dos meus amigos que vivem na Beira. Enfim, sabe bem esse seu abraço.” Mia Contas solidárias O BNU Macau abriu três contas “em solidariedade com a população de Moçambique afectada pelo ciclone tropical Idai” para ajudar as vítimas do desastre natural. O número da conta em patacas é 9015805031. A conta em euros é 9015805048. A conta em dólares norte-americanos é 9015805065.
Sexo e Casamento Tânia dos Santos - 20 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]investigação tem sido consistente de que há uma relação forte entre satisfação conjugal e satisfação sexual. A direcção desta relação é que tem sido bastante debatida. A relembrar-nos da eterna questão do ovo e da galinha há quem se interrogue: afinal o que é que vem primeiro? A satisfação com o sexo que depois influência a satisfação com a relação, ou será que a qualidade da relação faz com que o sexo fique melhor? Ainda que provisória, a assumpção é de que vieram os dois alimentar-se um ao outro. Perceber quem veio primeiro já é de grande dificuldade conceptual e metodológica e, se me permitirem o acrescento, também de variabilidade inter-casal – ou seja, cada parelha viverá as suas satisfações na ordem que mais lhe convir. Não quer isto dizer que é uma escolha deliberada, as coisas acontecem naturalmente dependendo da forma como se vivem os desafios inerentes ao casamento. Também dependerá da forma como o sexo é concebido e entendido. Por mais que ande a pregar de que o sexo está intimamente ligado ao nosso bem-estar, em geral, continua a ser um desafio para muitos viver a sua vida sexual sem a instrumentalizar. O sexo não deixa de ser aquele bicho-papão do qual ninguém quer falar, mas que todos os casados são ‘obrigados’ a fazê-lo. Para ilustrar este facto é a quantidade impressionante de mulheres que são sexualmente activas mas que nunca se masturbaram. Nesta equação de satisfações dentro do casal é muito importante perceber o papel do sexo – que nem sempre é o mesmo. Muito menos na variabilidade social e cultural que vivemos neste planeta. Há um estudo publicado em Maio do ano passado no Journal of Sex Research que explora a relação entre satisfação sexual e conjugal em jovens casais de Pequim. O foco em sociedades, geopoliticamente falando, não-ocidentais é o maior contributo deste estudo. A investigação tende ignorar partes do mundo onde o sexo ainda não é amplamente discutido e onde a intimidade relacional ainda não ganhou maior protagonismo. Mesmo que a ciência se esforce em encontrar relações concretas acerca das nossas vivências, a variabilidade cultural ainda é pouco reconhecida. Este estudo em concreto traz uma reflexão importante acerca dos primeiros três anos de casamento de casais chineses em contexto urbano. Parece que as diferenças de género destacaram-se: os homens percebiam a satisfação conjugal como resultado da satisfação sexual, enquanto que as mulheres percebiam o efeito contrário – o bom sexo só vem depois de uma boa relação – que depois com o tempo, esta relação desvanece-se, enquanto que se mantém para os homens. Parece que a tentativa de esclarecer a relação universal entre o ovo da satisfação sexual e a galinha da qualidade da relação ainda está longe de ser conquistada – porque provavelmente não existe. Os autores parecem concluir que é difícil dissociar expectativas do sexo com as de género. A relação entre satisfação sexual e conjugal está intimamente ligada ao papel do homem e da mulher em casais heterossexuais. No caso das mulheres – a tendência de quebrar a ligação entre satisfação sexual e conjugal com o tempo – parece apontar, de acordo com os autores, a um descontentamento face ao papel da mulher. Visões mais tradicionais e patriarcais dirão que a mulher deve ter uma posição passiva no sexo e na relação. Refletindo, talvez, a dificuldade que será reivindicar uma procura activa do que as satisfazem na cama. Na verdade, não saberemos em concreto – outro estudo seria necessário. Mas pelo menos assim sabemos um pouco acerca da variabilidade relacional, da falta de fórmulas conjugais e de como o sexo – visto como uma construção conjunta de significados complexos – tem muito mais que se lhe diga do que originalmente pensado.
Que ninguém atire João Paulo Cotrim - 20 Mar 2019 [dropcap]C[/dropcap]isterna, Lisboa, 11 Março A semana foi absorvida pela montagem das imagens fortes da Ana [Jacinto Nunes], oriundas de «Ararat», com que a Cisterna, da Catarina [Marques da Silva], se abriu à cidade. A experiência da curadoria, no caso partilhada com o António [Gonçalves], não vai sem tensões. A escolha dos curadores, ainda que conversada, não deixa de ser a imposição de uma leitura, no caso, arremedo de narrativa, criação de ritmos a partir de cores, dimensões e temas, com subtilezas espalhadas que nem armadilhas e dramatismos a roçar o teatral, enfim, jogos de luz e sombra. A partir da leitura do sítio, pareceu-nos que mostrar menos, dada a força do gesto da artista, seria mostrar mais. A respiração de cada pintura interpela-nos, puxa-nos inteiros pela mão de modo a participarmos em cada cena. Outro fio corre ainda, tocando aqui e ali o chão: a escultura. Para além da sua força intrínseca, cada peça ora se associa ora confronta o habitat criado. Não consigo evitar a metáfora do ecossistema para descrever o por aqui se ajardinou. Imagino o que acontecerá nas noites com o conjunto convivendo em plena escuridão. Parece-me, aliás, provável que algo vá mudando durante o período da exposição. A nossa colonização do lugar alterou muitas vezes o que víamos. Até repousar em uma harmonia que só aconteceu no derradeiro segundo. Cisterna, Lisboa, 12 Março A perene confusão que habito faz com que a agenda seja de geometria violentamente variável. Dá-se algumas vezes em que aprecio bastante a medida do estrago: à mesa do almoço. Gosto de pensar nela como extensível, respondendo às surpresas como novos lugares. O resultado costuma ser não apenas de disparatada alegria, mas de produção criativa. Hoje foi dia. Tinha planeado, por entre os escolhos dos muitos aniversários do mês, pôr a escrita em dia com o Miguel [Rocha], mas estava por cá o António [Gonçalves] e juntaram-se, por força do calendário, a Raquel [Santos] e o José [Pinho], sem esquecer a Isabel. Em cima do cheiro a café e dos mimos que o Miguel trouxe, isto é, gengibre cristalizado e grãos de café vestidos de chocolate, e das gargalhadas, a conversa versou artes e culinária, livros lidos e a escrever, festivais e exposições e crianças. E má-língua, claro. Nem precisava nascer nada desta horta, mas garanto que sim, um qualquer cruzamento de couves e flores. Para já, aqueceu-me o coração, passe o lirismo. Horta Seca, Lisboa, 14 Março Outro dos grandes que parte. Recebo a tristeza em mensagem que fala da alegria. Quando me apetecia o silêncio, aceito evocar para as câmaras de televisão o Augusto Cid (1941-2019), que não caberá nunca nas minhas toscas palavras. Vejo-o chegar de mota e blusão de cabedal ou de scooter e chapéu de palha para contar história que nos fazia rir às lágrimas, ou outra que nos comoveria, ou para troca de ideias que nos indignaria. O Cid, como carinhosamente era tratado, foi, antes do mais que foi muito, um homem bom. Em período de pensamento único, arriscou conduzir a alta velocidade em contramão. Em cenários de grande dificuldade manteve-se íntegro e generoso. Era de causas, claro. Sofreu ataques terríveis à sua liberdade de expressão com um sorriso nos lábios e a caneta na mão, desenhando. Foi dos poucos corajosos a tentar ler, com sentido de humor, o que se passava na frente colonial, lá no temível Leste de Angola. Foi dos primeiros a sentir, em democracia, os arremedos da pulsão censória que habita todos os poderes. Riu-se e continuou. Disparava em todas as direcções, embora tendo alvos predilectos, que não lhe perdoaram o apontar dos ridículos (algures na página a desenhar-se em acção). Encolheu os ombros e continuou. Aqui e ali esculpiu, mas desconfio que uma das suas melhores obras acabou sendo a camaradagem. Descobriu o que se escondia na palavra amizade em plena guerra, como haveria de escrever logo nas primeiras páginas das memórias, em que trabalhava, e que tombam incompletas em combate. Levariam por título «Salazar não está cá!» e não resisto a transcrever o por quê. «O título escolhido para este livro pode sugerir um inquietante apelo saudosista. Sosseguem, porém. Essa não é, de todo, a intenção do autor. Na noite de 29 de Novembro de 1966, o meu destacamento de Caripande, na fronteira de Angola com a Zâmbia, a sul do que se designou chamar o «saliente de Cazombo», foi violentamente atacado por uma numerosa força do MPLA. Entre os vários slogans e palavras de ordem gritados pelo inimigo, «MORTE A SALAZAR!» deixou-nos algo surpreendidos pelo que tinha de inesperado. Seguiu-se um pesado silêncio que viria a ser interrompido por um soldado que se levantou na trincheira e, numa carregada pronúncia nortenha, ripostou num tom meramente informativo: «SALAZAR NÃO ESTÁ CÁ!…». Uma sonora gargalhada percorreu a nossa linha de defesa num momento em que, dada a grande desproporção de forças e o enorme poder de fogo do inimigo aliado à impossibilidade de sermos socorridos a tempo, o moral ameaçava começar a fraquejar…» Ainda fui a tempo de ler muitas histórias que revelavam a dimensão do seu carácter. Escolho uma ao calhas e fugindo ao óbvio. «Aliás seria ao escrever estas memórias que, curiosamente, me dei conta que a ordem mais repetida por mim, em combate, nos meses que se seguiram foi: «NINGUÉM ATIRA!!»… Esta minha preocupação tinha uma justificada razão de ser, dada a natural impreparação dos nossos homens em combate. Às rajadas do inimigo, tinham uma irreprimível tendência para ripostar na mesma moeda. O problema era só um: a G3, em posição de rajada, devorava as vinte balas do carregador num ápice. O atirador, de carregador vazio, se estivesse num aperto, teria pela frente a complicada tarefa de se socorrer de um dos carregadores de reserva, normalmente empurrados para as costas e inseridos em bolsas nada fáceis de abrir numa emergência, enquanto a frente do cinturão estava “ornamentada” com o cantil, granadas de mão e faca de mato… As minhas ordens em combate, com o tempo, acabaram, contudo, por vingar – arma sempre em posição de tiro a tiro. Só atirar na presença de um alvo. Economizar ao máximo as munições, por forma a estar apto a poder enfrentar um corpo a corpo com a patilha em rajada antes de ser obrigado a recorrer a arma branca.» Saravá, Augusto. EC.ON, Lisboa, 16 Março Acorro ao ciclo poético da EC.ON e assisto, com prazer, ao Jaime Rocha desenhar o palco que a Nazaré se tornou para ele, no qual nunca mais deixou de ouvir conversas com mortos, nem de acompanhar figuras de negro a passearem medos e angústias, sem esquecer a íntima observação do mar ininterrupto e o cultivo do silêncio. Vi até uma enxada a passar à beira do café em Benfica e na mão de um semeador de cães e gatos. Ouvi também o dodecassilábico Henrique Manuel Bento Fialho defender acesamente a contaminação entre géneros, a descoberta do verso na prosaica planura da prosa, ou da centelha da ideia em pleno poema. Pensei, por causa disso, que o gesto poético surge que nem aquelas utilíssimas placas de sinalização espalhadas pelo nosso interior. Perdidos, acendemos os faróis para ver melhor a indicação que nos salvará a pele e eis que surge, brilhando, «outras direcções». Horta, Lisboa, 17 Março A ingrata tarefa de jurado em prémios de poesia, sobretudo se dirigido aos não publicados, serve para medir a temperatura ao nosso lirismo. O panorama surge nevoento e sem que a paisagem ganhe contornos nítidos. Não sem espanto, assinalo a enorme quantidade de veias e espelhos e crepúsculos que pode o poema conter.
Da infância Nuno Miguel Guedes - 20 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]que fazemos da infância? De que nos serve, como usamos esse prefácio de nós mesmos? Demasiadas perguntas retóricas para um início de crónica, talvez. E no entanto. Sobre a infância e a sua influência no que mostramos que somos muito se pode dizer – sobretudo nesta era pós-freudiana, que justifica análises de personalidade com acontecimentos e memórias dessa época de crescimento. Mas daqui desta varanda só vejo o dia-a-dia, e é isso que me interessa. E desta varanda proclamo: a infância está sobrevalorizada. Um pouco como a juventude, de resto. Mas essa será outra conversa. O mais importante da infância é garanti-la. Fazer com que exista, com carinho, protecção e amor. Quando isto acontece – o que é uma sorte, diga-se – toda a idealização me parece descabida e menor face ao adulto que somos. Para variar, socorro-me da literatura para dar a perceber duas maneiras antagónicas de enfrentar o nosso inicio: Philip Larkin dizia da sua infância que foi um “tédio esquecido” (“a forgotten boredom”). Conhecendo a biografia do poeta sabemos que estava a exagerar um pouco – mas só um pouco. No outro extremo, outro poeta inglês: AE Housman dedicou belíssimos poemas a esses dias longínquos, e para eles cunhou o seu verso mais célebre: “That is the land of lost content”. O país do contentamento perdido, inalcançável, a que nunca mais iremos regressar. O primeiro, um melancólico; o segundo, um nostálgico. Como de costume, e como em quase tudo, estou com Larkin. Há algum tempo pude rever alguém com quem partilhei os recreios da escola primária e que desde então não tinha voltado a ver. A vida tem o hábito de desrespeitar qualquer tipo de nostalgias. E se bem que consegui colocar o rosto dessa minha amiga em folguedos e contentamentos perdidos, quem eu conheci foi outra pessoa e foi a essa pessoa a que reagi. De nada me valeram ou interessaram presumíveis momentos dourados de pureza e inocência. Eram fantasmas, por mais amáveis ou bem embalsamados que estivessem; e não é muito interessante conviver com fantasmas. O que vale mais, uma suposta inocência ou a perda disso mesmo? Eu voto pela segunda. A primeira terá que ser precavida, mas nunca idealizada. As culturas que dão valor à velhice percebem que a infância não é um tempo ideal: apenas uma etapa necessária para uma sabedoria transmissível. Não se pode responsabilizar algo com que crescemos indefesos. É por isso que as nostalgias das reuniões de antigos colegas são falácias suportadas. Ninguém se quer ver como era ou pelo menos comparado com o que é. A infância, embora tenha de ser suportada, é sobrevalorizada. Compreende-se o culto: por vezes a infância é uma urgência que nos acontece em adultos. Leio o excelente Fotografia Apontada À Cabeça, terceiro livro do mano José Anjos, e pressinto nos versos uma infância entalada na garganta, uma criança que caiu e pede ajuda para se levantar. Interessa-me isto, a infância como motor de criação; mas não como lastro para a vida adulta. A velhice é-me mais grata e bem-vinda porque é sempre sabedoria. E como dizia Píndaro, uma velhice honrada e graciosa é a infância da imortalidade.
Exposição | Aguarelas no MAM a partir de sexta-feira Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]Museu de Arte de Macau (MAM) acolhe, a partir de sexta-feira, a exposição “Deambular e Sentir”, que reúne um conjunto de 32 aguarelas paisagísticas do pintor contemporâneo de Macau Lai Ieng. A mostra, de entrada livre, a inaugurar pelas 18h30, vai estar patente no MAM até ao próximo dia 16 de Junho. Em comunicado, o Instituto Cultural (IC) afirma esperar que, “seguindo os percursos do desenho do artista e das suas observações e pincelas subtis, os visitantes possam descobrir a beleza dos recônditos cénicos de Macau e o encanto da vida local”. Com cores vivas e quentes, as pinturas de Lai Ieng retratam edifícios característicos nas ruas e travessas do Centro Histórico de Macau, como a Calçada do Lilau, a Rua dos Mercadores, a Rua dos Ervanários e a Calçada do Monte, “apresentando paisagens diárias negligenciadas, mas indispensáveis, nas suas aguarelas”, destaca o IC na mesma nota de imprensa. Desde que foi introduzida em Macau, a aguarela ocidental tem sido um meio de expressão preferido pelos artistas locais. Pintores de diferentes períodos deixaram excelentes obras que influenciaram as gerações posteriores, com Lai Ieng a surgir entre os contemporâneos mais influentes de Macau. Nascido em Macau em 1949, Lai Ieng começou a estudar aguarela na década de 1970 sob a influência dos artistas de Macau Lok Cheong, Tam Chi Sang e Cheong Io Sang, tendo estudado pintura com o aguarelista Wang Zhaomin nos anos 1980. Em 2008, Lai Ieng foi agraciado pelo Governo com a Medalha de Mérito da Cultura.
Literatura | Obras sobre missionários de Macau lançadas no próximo dia 29 Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]N[/dropcap]o próximo dia 29, o Instituto Internacional de Macau (IIM) vai lançar novas obras, em língua chinesa, sobre os missionários que trabalharam no território. A iniciativa está marcada para as 18h30 no auditório da Diocese. A maior parte dos livros resulta de tradução de obras da colecção em português dos “Missionários para o Século XXI”, como é o caso do primeiro sobre o padre Áureo Nunes e Castro, da autoria de João Guedes. Já o segundo sobre Luiz Ruiz Suarez foi escrito por Ieong Chi Chau, antigo director de uma escola católica, que fará a apresentação da sua obra, cuja tradução para a língua portuguesa está em curso. Esta série de edições pretende “aproximar as comunidades e promover o conhecimento dos obreiros e das legiões de servidores da Diocese de Macau, entre eles os padres, missionários, leigos e letrados, que fazem parte da identidade cultural de Macau”, realça o IIM, num comunicado enviado às redacções. Durante a cerimónia de lançamento das obras, vai ter lugar uma actuação do coro de S. Tomás que irá interpretar canções do padre Áureo, em homenagem ao insigne compositor e músico. A iniciativa do IIM e da Diocese de Macau, conta com o apoio da Fundação Macau e com a colaboração da Associação dos Antigos Alunos do Seminário de S. José de Macau.
Fotografia | Exposição de João Miguel Barros inaugura a 12 de Abril Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]“[/dropcap]Photo-metragens”, exposição de fotografias de João Miguel Barros, vai ser inaugurada no próximo dia 12 de Abril, pelas 18h30, anunciou ontem o Instituto Cultural em comunicado. A mostra, que reúne 12 ‘short stories’, todas elas independentes entre si, vai estar patente no Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais n.º1, até 2 de Junho. A exposição “faz parte de um roteiro pré-concebido que assume o propósito de revelar estórias simples a partir do quase nada, às vezes de coisa pouca, numa lógica que contraria a ideia feita de que só os momentos decisivos têm a dignidade de serem contados”, realça o IC.
Livro | Apresentado hoje Dicionário do Crioulo de Macau Diana do Mar - 20 Mar 2019 É hoje lançado no âmbito do Rota das Letras o Dicionário do Crioulo de Macau. A apresentação da obra vai ficar a cargo do arquitecto Carlos Marreiros que fala de mais um “contributo para a fixação das memórias colectivas da cultura macaense” [dropcap]“[/dropcap]Macau di nosso coraçam/Alma di nosso vida/Unde vós ta vai, quirida?” titula o painel que tem lugar hoje, pelas 18h30, no Albergue SCM, durante o qual vai ser apresentado o Dicionário do Crioulo de Macau. A obra, com a chancela da Praia Grande Edições, lançada no âmbito do Festival Literário – Rota das Letras, é da autoria de Raul Leal Gaião, investigador nas áreas da Lexicologia, Dialectologia e Crioulística. “É mais um contributo fantástico e significativo e de grande vulto para a fixação das memórias colectivas da cultura macaense”, descreve Carlos Marreiros que, “com todo o gosto”, aceitou fazer a apresentação do livro. “É um trabalho de grande fôlego”, realça o arquitecto, para quem o dicionário, além de “exaustivo” e “erudito”, encontra-se “muito bem sistematizado”. Durante o painel, Carlos Marreiros vai debruçar-se sobre a “componente prática” do patuá: “Vou tentar comunicar com a plateia no sentido de mostrar a alegria, a doce brejeirice muito própria que os macaenses herdaram”. Ao longo de mais de mil páginas, o Dicionário do Crioulo de Macau introduz o significado de palavras em patuá, utilizando como base os escritos de José ‘Adé’ dos Santos Ferreira, ‘traduzindo-as’ depois para português. “O autor confronta muitas fontes. Penso que é uma peça de referência”, destaca Carlos Marreiros, a quem pertence a autoria do desenho patente na capa do livro. O Dicionário do Crioulo de Macau figura, como observou Carlos Marreiros, como a terceira obra a versar sobre os significados e significantes do patuá. “Glossário do Dialecto Macaense”, da autoria de Graciete Batalha, marcou a estreia, com a primeira edição a remontar ao final da década de 1970. Seguiu-se (em 2004) “Maquista Chapado – vocabulário e expressões do crioulo português de Macau”, de Miguel Senna Fernandes e Alan Baxter, obra editada nas línguas portuguesa e em inglesa.
China Telecom | Lucros crescem 13,9 por cento em 2018 Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]empresa estatal de telecomunicações China Telecom anunciou ontem que registou um lucro de 3.158 milhões de dólares em 2018, mais 13,9 por cento que no ano anterior. Este resultado líquido ficou a dever-se ao “aproveitamento das oportunidades geradas pelo ‘boom’ do desenvolvimento da economia digital”. O conselho de administração da empresa disse em comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong que a companhia “respondeu de forma efectiva” à envolvente “complicada e desafiante” e à “competitividade feroz”, o que lhe permitiu “alcançar um novo nível na competitividade e na sua posição no mercado” digital. A terceira operadora telefónica chinesa facturou um total de 49.488 milhões de euros, mais 3 por cento na comparação com o valor observado em 2017, e a um ritmo que “ultrapassou a média do sector”. O resultado de exploração bruto (EBITDA) foi de 13.673 milhões de euros, superior em 2 por cento face ao ano anterior, enquanto a dívida total caiu em 8,3 por cento para 12.563 milhões de euros. O passivo global recuou 4,5 por cento em 2018, para os 41.896 milhões de euros. Esta empresa conseguiu alcançar 53 milhões novos clientes em 2018 para os serviços associados aos telemóveis, elevando o número dos seus clientes para 303 milhões. Nos serviços de banda larga, a China Telecom fechou 2018 com mais 12,26 milhões de clientes, o que perfaz um total de 146 milhões. A China Telecom está também a apostar nas redes de quinta geração (5G), tendo aberto um Centro de Inovação no país, para o qual já tem uma licença com o objectivo de realizar testes neste domínio de negócio.
Estocolmo | RSF pede à China que pare de atacar imprensa sueca Hoje Macau - 20 Mar 2019 A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) acusa a embaixada chinesa em Estocolmo de tentativas constantes de interferência nos conteúdos da imprensa sueca. As relações diplomáticas entre os dois países têm vindo a degradar-se, desde o caso do livreiro sueco de origem chinesa desaparecido e posteriormente detido pela polícia quando seguia com dois diplomatas suecos num comboio para Pequim [dropcap]A[/dropcap]organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu ontem à embaixada da China em Estocolmo que pare de assediar os jornalistas suecos, e acusou Pequim de querer impor a censura além-fronteiras. O apelo da RSF surgiu após um recente ataque da embaixada da China à emissora pública sueca SVT. Em comunicado, a embaixada criticou a SVT por difundir, em Fevereiro passado, uma mensagem do representante de Taiwan no país, a pedir apoio à democracia taiwanesa perante os “ataques de Pequim”. A RSF acusou ainda o embaixador chinês na Suécia de “embarcar numa verdadeira cruzada contra a imprensa do país”, desde que assumiu o cargo, em Agosto de 2017. Desde então, a representação diplomática chinesa criticou vários meios de comunicação suecos, incluindo os diários nacionais Dagens Nyheter e Svenska Dagbladet, bem como a agência de notícias TT. “Uma missão diplomática não precisa de denegrir o conteúdo editorial do país anfitrião”, afirmou o representante da RSF na Suécia, Erik Halkjaer. O director da RSF na Ásia Oriental, Cedric Alviani, considerou ainda que os ataques da China à imprensa sueca “são indicativos da atitude desinibida com a qual Pequim está agora a tentar impor a censura além-fronteiras”. A RSF lembrou que a China é um dos países do mundo com menos liberdade de imprensa e que mantém mais de 60 jornalistas na prisão. Livreiros e outros casos As relações entre a Suécia e a China têm sido perturbadas, ao longo dos últimos anos, pelo caso de Gui Minhai, um editor e livreiro sueco de origem chinesa, de 54 anos, que vendia em Hong Kong obras críticas do regime chinês. Em 2015, Gui Minhai desapareceu durante umas férias na Tailândia. O livreiro reapareceu numa prisão chinesa, tendo afirmando então, em declarações transmitidas na televisão, que se tinha entregue às autoridades por causa do envolvimento num acidente de trânsito na China, em 2003. Em Outubro de 2017, as autoridades chinesas libertaram Gui Minhai, mas o editor e livreiro voltou a ser detido mais tarde pela polícia chinesa, em Janeiro de 2018, quando seguia com dois diplomatas suecos num comboio para Pequim, onde tinha marcada uma consulta. A disputa diplomática agravou-se depois de, em Setembro passado, a polícia sueca ter expulso uma família de turistas chineses de um hotel, em Estocolmo. Após o incidente, um programa humorístico da SVT satirizou o comportamento dos turistas chinesas, levando Pequim a acusar o canal público de racismo e a exigir um pedido de desculpas.
Universidade de Macau | Dia Aberto a 14 de Abril Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) vai realizar, no próximo dia 14 de Abril, o Dia Aberto. A iniciativa inclui uma série de acontecimentos. Além de consultas sobre os cursos ministrados na instituição de ensino superior, estão previstas conversas temáticas, actividades recreativas e desportivas e ‘workshops’. O Dia Aberto vai realizar-se entre as 11h e as 17h.
Previdência central | 136 patrões aderem a regime não obrigatório Hoje Macau - 20 Mar 201920 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]té ao momento, foram 136 os patrões que aderiram ao regime de previdência central não obrigatório, informou ontem o Fundo de Segurança Social (FSS) em comunicado. Dos 136 empregadores que aderiram aos planos conjuntos de previdência, aproximadamente 70 por cento eram instituições de solidariedade social, enquanto os restantes eram instituições de interesse público, dos sectores de jogos, hotéis, restaurantes, educação, finanças, comércio a retalho, cuidados médicos e sociedades comerciais. A par disso, registaram-se 40.000 residentes que criaram o plano individual de previdência, adiantou o FSS. De modo a aprofundar o conhecimento sobre o regime, o organismo vai realizar, no próximo sábado, das 15h às 18h, no Mercado Municipal de Iao Hon, uma iniciativa de promoção do regime, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018.
Casinos | Exercício “Captura do Lobo” simula ataque com armas Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]Venetian vai ser palco, na madrugada de sexta-feira, de um exercício que vai simular um ataque e assalto com armas, com feridos, tomada de reféns e suspeita de existência de explosivos. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) indicaram que o exercício denominado “Captura do Lobo” tem como objectivo testar a capacidade de cooperação entre a polícia, as diversas entidades públicas e a operadora de jogo, designadamente na troca de informações, no comando e na coordenação, a fim de avaliar a eficiência do plano de acção e aperfeiçoar o plano de contingência.
PJ | Mulher morre após 10 dias no hospital Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 26 anos, de nacionalidade Filipina, que foi encontrada no dia 9 de Março pendurada pelo pescoço numa janela, com um cachecol, foi ontem declarada morta, no hospital. A informação foi divulgada pela Polícia Judiciária, que disse não haver condições suspeitas em relação às circunstâncias em que a mulher foi encontrada. De acordo com as autoridades, também, não foi encontrada qualquer bilhete de suicídio.
Segurança alimentar | Aplicadas multas na ordem de 1,4 milhões de patacas em 2018 Diana do Mar - 20 Mar 2019 O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (actual IAM) aplicou, ao longo do ano passado, multas no valor de aproximadamente 1,4 milhões de patacas na sequência da descoberta de 31 casos de violação à Lei da Segurança Alimentar [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados facultados pelo IAM ao HM, a sanção mais elevada foi de 50 mil patacas, devido principalmente à “produção e comercialização de géneros alimentícios legalmente sujeitos ao processo de inspecção, mas que não tinham sido aprovados nesse processo”. Ao longo do ano passado, foram alvo de fiscalização 8.189 estabelecimentos, o equivalente a uma média de 22 por dia. Do total, 2.829, ou seja, mais de um terço, foram sujeitos a uma segunda inspecção devido a problemas higiénicos considerados menos graves. Problemas que incluem instalações e equipamentos não limpos imediatamente, temperatura e ambiente para armazenagem de produtos alimentícios inadequados, bem como ausência de medidas eficientes para prevenção de insectos e roedores, exemplificou o IAM. Em 2017, as 11 mil inspecções levadas a cabo no âmbito da segurança alimentar resultaram na aplicação de multas a 66 estabelecimentos. A lei da segurança alimentar entrou em vigor a 20 de Outubro de 2013, definindo a supervisão e gestão, medidas de prevenção, controlo e tratamento de riscos, bem como mecanismos de tratamento de incidentes. O diploma prevê multas entre as 50 mil e as 600 mil patacas para a produção e comercialização de géneros alimentícios que não satisfaçam os critérios de segurança alimentar e entre as 20 mil e as 250 mil patacas no caso de não se satisfazerem os requisitos de higiene. Carne contrabandeada Já em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, a propósito do surto de peste suína africana, o presidente do IAM, José Tavares, deu conta de que, no ano passado, foram apreendidos 42 mil quilos de carne suína contrabandeada nos postos fronteiriços. O mesmo responsável indicou ainda que, em 2018, o IAM procedeu a 35 operações conjuntas que resultaram na apreensão de 1.200 quilos de produtos alimentares não inspeccionados.
José Manuel Esteves quer mais união na Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau João Santos Filipe - 20 Mar 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma candidatura abrangente, de união entre os membros da associação e de promoção de uma maior integração das comunidades médicas em Macau. São estes os objectivos traçados pelo médico José Manuel Esteves, candidato à presidência da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau (AMLPM). Da mesma candidatura fazem parte os nomes de Mário Évora, para a presidência da Assembleia-Geral, e de Lai Fee, para dirigir o Conselho Fiscal. “Esta candidatura procurou ser abrangente, com algumas pessoas da direcção anterior para manter uma certa linha de continuidade. Também, neste momento, não temos muitas nacionalidades em Macau, por exemplo não temos médicos brasileiros, mas temos portugueses, cabo-verdianos, são-tomenses e dentro desta diversidade tentámos trazer representatividade para todos os que estão em Macau”, contou José Manuel Esteves ao HM. “Ao nível desta representatividade temos médicos de clínica geral, não só do sector público, mas também representantes do sector privado”, acrescentou. Sobre o que levou o médico a apresentar uma lista, Esteves revela que foi por sugestão de médicos próximos e por ter entendido que havia um vazio depois do actual presidente Jorge Sales Marques ter vindo a público dizer que não queria recandidatar-se. Mobilizar as tropas Sobre o trabalho de Jorge Sales Marques, o candidato diz querer manter a linha de pacificação entre os médicos de língua portuguesa. “Quando cheguei a Macau, em Novembro de 2015, não se falava muito bem em relação à Associação dos Médicos de Língua de Portuguesa, havia alguns desentendimentos. Durante o mandato do Dr. Sales Marques, a situação ficou mais pacífica e acho que a associação está mais calma. Mas ainda há algumas pessoas afastadas e é preciso mobilizá-las novamente”, justificou. Outro dos objectivos passa por uma aproximação dos médicos de língua portuguesa e chinesa, fora do ambiente de trabalho. “Temos de promover a nossa integração, dos médicos de língua portuguesa com os médicos de língua chinesa. Na prática, as relações entre os médicos de língua portuguesa e chinesa são excelentes. Trabalhamos em conjunto, auxiliamo-nos uns aos outros, aprendemos uns com os outros. Mas queremos uma maior promoção da integração, numa perspectiva mais ambiciosa”, sublinhou. José Manuel Esteves está em Macau desde 2015 e é cirurgião maxilo-facial. A nível de experiências em associações conta com passagem pelas estruturas directivas da Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, entre outras. As eleições realizam-se a 29 de Março e não existem até ao momento outras listas.
Saúde | Executivo equaciona atribuir apoios a todos os estagiários João Santos Filipe - 20 Mar 2019 A nova lei é vista como uma oportunidade para alargar o apoio existente para médicos estagiários a outras classes dos profissionais de saúde. O Executivo mostra-se disponível para assumir 100 por cento do subsídio, mesmo que os estagiários estejam no privado [dropcap]O[/dropcap]Governo está a equacionar estender os subsídios no valor de 10 mil patacas que actualmente abrange médicos estagiários a todas as classes reguladas pelo novo regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Este foi um dos assuntos em discussão na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e que vai fazer com que o Governo pague aos estagiários do sector privado. Neste sentido, além de médicos, o subsídio poderá abranger dentistas, médicos de medicina tradicional chinesa, farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, enfermeiros, técnicos de análises clínicas, técnicos de radiologia, quiropráticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, psicólogos, dietistas e ajudantes técnicos de farmácia. Segundo o documento em análise na especialidade, a realização de um estágio vai ser um dos requisitos para que os profissionais de saúde das classes em causa possam obter uma licença e exercer as respectivas profissões. De acordo com a nova lei, o estágio tem de ter uma duração mínima de seis meses e máxima de um ano. Nesse período, o Governo está a equacionar pagar aos estagiários um subsídio de 10 mil patacas por mês. Ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, explicou que este regime já se aplica aos médicos e poderá agora abranger as outras profissões. “O subsídio já existe para os médicos e a comissão concorda com o montante proposto. Alguns membros defenderam que poderia haver um aumento face ao valor de 10 mil patacas. Mas o Governo entende que é um valor que se aproxima dos vencimentos praticados para quem entra no mercado do trabalho. É um montante visto como adequado”, afirmou o deputado. Privados abrangidos O subsídio vai ser pago pelo Governo da RAEM, mesmo quando os estagiários estiverem em instituição privadas, como por exemplo no Hospital Kiang Wu. O facto dos privados não comparticiparem neste subsídio, mesmo quando são eles que têm os estagiários à disposição, foi visto como uma situação normal por Chan Chak Mo. “Quem vai pagar o subsídio é o Governo. Para que o sistema seja implementado nos privados vai haver uma inspecção nos estabelecimentos em causa para saber se cumprem as exigência para terem estagiários”, começou por realçar em relação a este aspecto. “No meu entender faz sentido que seja o Governo a pagar o subsídio na totalidade porque os estagiários perturbam o funcionamento das instituições. Estão sempre com os médicos para aprenderem e isso perturba o trabalho”, defendeu. “Quem está a estagiar é sempre um peso para a instituição”, acrescentou. No caso de chumbarem no exame de estágio, os futuros profissionais têm de repetir a prova, mas já não terão direito a receber qualquer subsídio. Em caso de duas reprovações, é exigido aos candidatos que frequentem uma nova licenciatura.
Grande Baía | Macau é “nuclear”, mas tem de saber agarrar oportunidade Hoje Macau - 20 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]director do Gabinete de Ligação afirmou ontem que Macau é “nuclear” na Grande Baía, mas avisou que o território tem de “saber agarrar a oportunidade histórica”. Fu Ziying lembrou que o projecto parte de “uma estratégia nacional que abarca todo o povo chinês”, durante um encontro organizado pelo Governo para debater a Grande Baía, que envolve Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong. O director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que esta é “uma oportunidade sem precedentes para as cidades envolvidas”, frisando a importância de Macau “participar no desenvolvimento do país” e na oportunidade que o projecto representa ao nível da “circulação de pessoas e mercadorias”, assim como “na qualidade de vida da população”. Já o Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou o facto de Pequim “estar a dar relevância” ao território na criação da metrópole mundial que tem como “motor de desenvolvimento” quatro cidades, entre as quais Macau. As Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía “confiam a Macau uma nova missão histórica e uma responsabilidade para a nova era”, realçou. Neste sentido, apontou, “Macau deve aproveitar as vantagens próprias e desempenhar o papel de ‘motor essencial’, assumir a missão ‘base de intercâmbio e cooperação que promove a coexistência de diversas culturas’ e o seu papel como alicerce do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação’ da Grande Baía. O “Encontro de Intercâmbio sobre as ‘Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong–Hong Kong-Macau’ e o Futuro de Macau” juntou, além de membros do Governo e de dirigentes da RAEM, académicos e especialistas, numa iniciativa organizada pela Direcção dos Serviços de Estudo de Política e Desenvolvimento Regional. A China quer acelerar a integração de Macau, através de medidas de aproximação às cidades vizinhas, ao mesmo tempo que pretende reforçar o papel de Macau como plataforma comercial com os países lusófonos. Até 2035, 14 anos antes de terminar o período que prevê um alto grau de autonomia, ao abrigo da política ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo Central pretende integrar Macau através de políticas de educação, saúde, emprego, segurança social e facilidades de mobilidade fronteiriças. Estas ambições constam no documento divulgado em Fevereiro pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado, intitulado de “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O documento estipula que, até 2022, a Grande Baía deverá converter num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional.
Chefe do Executivo | Estudadas propostas sobre responsabilização dos titulares de cargos do Governo Diana do Mar - 20 Mar 2019 Chui Sai On afirmou ontem estar a estudar as recomendações do CCAC relativamente ao regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo na sequência do caso das ‘cunhas’ [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter ‘ilibado’ Florinda Chan e Sónia Chan no âmbito do caso das ‘cunhas’, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) criticou o “impacto negativo na imagem do Governo” que as recomendações da antiga e actual secretária para a Administração e Justiça causaram, deixando recomendações relativamente à responsabilização dos titulares de cargos do Governo. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou ontem estar a analisar propostas de melhoria constantes do relatório submetido pelo CCAC. Regime que está a caminho, segundo adiantou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Aos jornalistas, também à margem de um colóquio sobre a Grande Baía, a dirigente recordou que o grupo de trabalho que foi instruída a criar para tratar do regime de responsabilização concluiu o relatório a respeito, estando-se a proceder actualmente aos trabalhos legislativos. Relativamente ao caso das ‘cunhas’ propriamente dito, a que o CCAC pôs um ponto final ao fim de mais de dois anos, ao concluir que não houve violações à lei, Chui Sai On declarou que, como Chefe do Executivo, espera que todos os membros do Governo cumpram a lei e tenham uma conduta exigente e prudente. Neste âmbito, recuperou as palavras de Sónia Chan que prometeu publicamente ter mais cuidado nas atitudes e agir e comunicar com mais prudência. Numa reacção ao relatório do CCAC, Sónia Chan afirmou, por seu turno, que tem vindo a fazer uma “auto-reflexão” sobre o caso, renovando a promessa de ser mais exigente consigo própria, instando à supervisão da sociedade. A governante declarou ainda compreender as exigências da população relativamente aos titulares dos principais cargos, razão pela qual, argumentou, o Governo tem vindo a estabelecer regimes relacionados no sentido de evitar situações semelhantes. A título de exemplo, referiu as actuais avaliações Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e a criação do regime de recrutamento centralizado. Um discurso em linha com o do Chefe do Executivo que também realçou, nas declarações prestadas aos jornalistas, que, desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a optimizar as normas de conduta e as exigências aos titulares dos principais cargos. De recordar que CCAC concluiu que Florinda Chan e Sónia, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, não violaram a lei quando recomendaram familiares para o Ministério Público. Uma investigação levada a cabo após queixas na sequência das declarações, proferidas há mais de dois anos, pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento no Tribunal de Última Instância.
Grande Baía | Deputados preocupados com acção do Governo Sofia Margarida Mota - 20 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]projecto de cooperação regional da Grande Baía foi o tema a que oito deputados dedicaram ontem as suas intervenções de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). Kou Hoi In, Chui Sai Peng José e Ip Sio Kai assinaram, em conjunto, uma intervenção que apela à acção pro-activa do Executivo. Para os deputados, “o Governo não deve continuar apenas a discutir e estudar. Há que saber que Macau ficará para trás se não progredir e se não tomar uma atitude mais proactiva”, dizem. De modo a ultrapassar esta situação, o Executivo deve “a par da formação de talentos e tomando como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas, definir com determinação, e quanto antes, políticas e medidas para a importação de talentos”, defende o grupo de deputados. “Se não for possível tomar uma decisão, a política de talentos vai continuar a arrastar-se, não sendo possível acompanhar as cidades da Grande Baía. Como é que, no âmbito do seu desenvolvimento, Macau vai conseguir fazer sobressair as suas vantagens?” questionaram. Já Chan Hong apelou à divulgação de estratégias a desenvolver dentro do quadro da Grande Baía para que a população possa aproveitar as oportunidades que daí decorrem. “O Governo da RAEM deve, primeiro, desenvolver acções de divulgação, e construir uma plataforma de comunicação e de apoio à Grande Baía, para alargar as oportunidades de desenvolvimento da população de Macau”, apontou. Por outro lado, “as outras cidades da Grande Baía devem conhecer as vantagens e necessidades do desenvolvimento de Macau, promovendo a circulação mútua de quadros qualificados e a cooperação industrial”. O objectivo é “fazer crescer o ‘bolo’ da economia” e “partilhar os frutos do desenvolvimento económico”. Mais coordenação Ho Ion Sang apelou ao Governo que promova a coordenação local com os trabalhos gerais dentro deste projecto de modo a aproveitar as oportunidades oferecidas. De acordo com o deputado, “para alterar a realidade de Macau no sentido da sua transformação num motor central para guiar o desenvolvimento económico das zonas a oeste de Zhuhai, Macau deve acabar com a mentalidade e modelos de trabalho antigos, em que cada um actua à sua maneira e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Governo Central”, aponta. A comunicação entre instituições de saúde que integram a região da Grande Baía foi a preocupação demonstrada por Wong Kit Cheng que sugere que a integração regional tenha como objectivo “promover a integração regional”, neste sector. Wu Chou Kit destacou o papel do projecto regional enquanto promotor da diversificação económica do território e Song Pek Kei defendeu que se trata de “uma oportunidade histórica”, pelo que o Governo deve assumir uma “atitude mais responsável perante o desenvolvimento social”.
Alexis Tam admite criação de carreira especial para assistentes sociais Sofia Margarida Mota - 20 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu ontem a criação de uma carreira especial para os assistentes sociais que trabalham na Função Pública. “Queremos que venha a ser ‘uma profissão, um regime’, mas segundo a lei vigente não temos actualmente condições para isso. O que podemos fazer agora é criar uma carreira especial”, disse o governante. O secretário confirmou a posição do Governo em respostas às duvidas dos deputados que aprovaram ontem o regime da qualificação profissional dos assistentes sociais, mas que questionaram o facto da mesma carreira ser regulada por dois regimes. Os assistentes sociais dos serviços públicos vão ser regulados pelo regime da Função Pública, enquanto os que exercem funções no privado serão submetidos ao código de ética e deontologia a ser criado pelo Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), entidade também responsável pela qualificação profissional do sector. Para Agnes Lam, trata-se de um problema que tem que ser resolvido porque não é possível avançar para a situação de “uma profissão, dois regimes”. Para a deputada há factores inerentes à profissão, como o sigilo, que exigem que os assistentes sociais sigam um código de ética próprio, o que seria resolvido com a criação e uma carreira especial. “O dever do sigilo por exemplo deveria estar nesta carreira especial”, referiu. Já Wu Chou Kit considera mesmo que a carreira de assistente social deve ser considerada de forma semelhante à dos arquitectos, engenheiros e contabilistas em “que se adoptou uma forma para ultrapassar esta falha de uma profissão dois regimes”, disse. A opinião é partilhada por Ma Chi Seng que espera “que possa ser criado um regime especial na função pública para abranger os assistentes sociais”. Nomeações controversas Outra questão levantada ontem pelos deputados foi a composição do CPAS. No ano passado, a presidente do Instituto de Acção Social revelou que no primeiro mandato, o organismo será composto por elementos nomeados pelo Governo e o segundo integrará cinco assistentes sociais acreditados. No entanto, a proposta aprovada ontem, não define regras para a eleição dos elementos constituintes no segundo mandato. Sulu Sou sublinhou que esta é uma questão relevante, na medida em que está directamente relacionada com a entidade que profissionaliza o sector e que, considera, deve ser constituída por quem trabalha na área. Para o deputado pró-democrata, a eleição dos elementos constituintes do CPAS pelos colegas de profissão deve estar prevista no diploma actual. Por outro lado, Sulu Sou duvida que seja possível assegurar o profissionalismo do CPAS sendo este apenas constituído por elementos nomeados pelo Governo. “Como é possível assegurar o profissionalismo dos vogais do CPAS e garantir que os membros eleitos pelo Executivo não irão afectar a qualidade do trabalho deste organismo?”, questionou. Alexis Tam defendeu que o CPAS não vai para já ser constituído por membros designados como assistentes sociais porque a profissão ainda não existe no território. “Como no primeiro mandato não existem ainda assistentes sociais inscritos não podemos ter um CPAS constituído por estes profissionais”, disse. No entanto, admitiu o secretário, nos anos seguintes já vai ser possível. “A partir do segundo mandato, o CPAS vai ouvir os assistentes sociais inscritos, e eles é que vão decidir o método de selecção e isto é autonomia profissional”, acrescentou. Por outro lado, a integração no CPAS de outros profissionais além daqueles directamente ligados à profissão pode permitir uma “abertura” do próprio organismo. “Têm de pensar um bocadinho mais à frente. Podemos ter um âmbito mais largo. Porque é que não poderá existir um assessor jurídico?”, apontou o governante.
