IC | Cemitério de S. Miguel Arcanjo na lista de bens classificados João Luz - 18 Out 2019 O Instituto Cultural vai iniciar o processo de classificação de nove bens imóveis, lista que inclui o Templo de Sin Fong, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo. A consulta pública sobre a matéria demonstrou que 90 por cento da população concorda com a classificação destes bens [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão quanto ao regulamento administrativo de “classificação do 2º grupo de bens imóveis”, que tem por objectivo salvaguardar os imóveis de elevado valor cultural que ainda não integram a lista do património a preservar. O conjunto de nove locais a conservar inclui três monumentos propostos para classificação. A saber, as Ruínas do Colégio de S. Paulo, antigo muro situado na Rua de D. Belchior Carneiro, o Posto do Guarda Nocturno (Patane), na Rua da Palmeira, em Macau e o Templo de Sin Fong sito na Travessa de Coelho do Amaral. Estes dois últimos exemplos, são imóveis cujos proprietários são privados. O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu ontem que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis privados cabe aos proprietários. Nesse aspecto, Leong Wai Man, vice-directora do Instituto Cultural (IC), acrescentou que esses proprietários “podem de acordo com a lei pedir o apoio necessário do IC, desde que respeitem os requisitos e exigências da lei”, dando com o exemplo o trabalho já feito no Posto do Guarda Nocturno e o Templo de Sin Fong. A lista prossegue com os seguintes edifícios de interesse arquitectónico: o edifício na Calçada do Gaio, n.º6, que alberga a sede do Instituto de Estudos Europeus, o edifício de dois pisos na Estrada da Vitória onde funciona o Centro do Bom Pastor e, finalmente, a Casa Moosa, um imóvel que serve de habitação a uma família de origem indiana proprietária do imóvel desde o século XIX. A classificar A lista termina com três sítios a classificar. O Cemitério de S. Miguel Arcanjo, derradeira morada do poeta Camilo Pessanha, o antigo mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo, onde funcionava o antigo Mercado Municipal da Taipa. Neste caso, como o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo são propriedade da RAEM, faz com que a manutenção e reparação esteja a cargo o Executivo. A oficialização da classificação desta lista inclui bens imóveis que não se encontram dentro do centro histórico. Ainda assim, Leong Wai Man esclareceu que “estando ou não no centro histórico, um imóvel classificado tem praticamente as mesmas exigências de reparação e conservação, manutenção”.
Cáritas | Paul Pun quer angariar mais de oito milhões de patacas Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] 50a edição do Bazar de Caridade de Caritas Macau terá lugar nos dias 2 e 3 de Novembro no Centro Náutico do Lago Nam Van e no espaço Anim’Arte Nam Van. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse ontem que o evento tem como objectivo angariar fundos no valor de 8 milhões de patacas que serão aplicados na prestação de serviços sociais. Além disso, os fundos obtidos também serão utilizados na construção de lares de idosos e no prolongamento do serviço “Good Take Express”, a fim de aliviar a pressão das famílias necessitadas. O tema deste ano do bazar anual da Cáritas é “With Love, We Come Together”. Além de haver mais de 90 tendas de jogos, comidas e venda de produtos, o evento também contém espectáculos de artes performativas organizados por institutos públicos e privados, escolas e empresas. Os bilhetes para o sorteio serão vendidos a partir de hoje até ao dia 3 de Novembro pelo valor de dez patacas.
Cáritas | Paul Pun quer angariar mais de oito milhões de patacas Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] 50a edição do Bazar de Caridade de Caritas Macau terá lugar nos dias 2 e 3 de Novembro no Centro Náutico do Lago Nam Van e no espaço Anim’Arte Nam Van. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse ontem que o evento tem como objectivo angariar fundos no valor de 8 milhões de patacas que serão aplicados na prestação de serviços sociais. Além disso, os fundos obtidos também serão utilizados na construção de lares de idosos e no prolongamento do serviço “Good Take Express”, a fim de aliviar a pressão das famílias necessitadas. O tema deste ano do bazar anual da Cáritas é “With Love, We Come Together”. Além de haver mais de 90 tendas de jogos, comidas e venda de produtos, o evento também contém espectáculos de artes performativas organizados por institutos públicos e privados, escolas e empresas. Os bilhetes para o sorteio serão vendidos a partir de hoje até ao dia 3 de Novembro pelo valor de dez patacas.
TUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 18 Out 2019 Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
TUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 18 Out 2019 Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
Bolsa de valores | Mercado internacional em estudo Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a viabilidade de estabelecer uma bolsa de valores em Macau depende de estudos sobre o mercado internacional, questões jurídicas, formação de quadros e fiscalização. Lionel Leong afirmou que, além de ser apreciada a realidade local, é preciso “estudar o mercado internacional”, bem como avaliar questões que vão desde o enquadramento jurídico e a formação de quadros, até à respectiva fiscalização da actividade. Em declarações feitas à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, o governante deu como exemplo a recente visita a Portugal, durante a qual foram observadas “entidades congéneres”, para se perceber “o que fazem e o tipo de apoio que podem dar”. Elementos que, considerou, vão contribuir para se tomar uma decisão ponderada sobre a criação de um mercado bolsista no território.
Bolsa de valores | Mercado internacional em estudo Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a viabilidade de estabelecer uma bolsa de valores em Macau depende de estudos sobre o mercado internacional, questões jurídicas, formação de quadros e fiscalização. Lionel Leong afirmou que, além de ser apreciada a realidade local, é preciso “estudar o mercado internacional”, bem como avaliar questões que vão desde o enquadramento jurídico e a formação de quadros, até à respectiva fiscalização da actividade. Em declarações feitas à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, o governante deu como exemplo a recente visita a Portugal, durante a qual foram observadas “entidades congéneres”, para se perceber “o que fazem e o tipo de apoio que podem dar”. Elementos que, considerou, vão contribuir para se tomar uma decisão ponderada sobre a criação de um mercado bolsista no território.
Legislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD João Luz - 18 Out 2019 Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
Legislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD João Luz - 18 Out 2019 Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
Arbitragem | Secretária promete relatório sobre medidas práticas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem na especialidade a proposta de lei da arbitragem. O deputado José Pereira Coutinho declarou ser importante a criação de planos concretos aquando da entrada em vigor da lei. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, assegurou que será produzido um regulamento administrativo para que os actuais centros de arbitragem “possam rever as suas condições de acordo com a proposta de lei”. Dentro da Administração pública será necessário “rever os contratos” já assinados. “Não consigo apresentar ainda um plano concreto sobre o que o Governo vai fazer, mas iremos produzir um relatório”, adiantou Sónia Chan. Para o deputado José Pereira Coutinho é importante ter medidas concretas para garantir “o sucesso ou o insucesso do centro de arbitragem”, bem como a sua reputação no território.
Arbitragem | Secretária promete relatório sobre medidas práticas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem na especialidade a proposta de lei da arbitragem. O deputado José Pereira Coutinho declarou ser importante a criação de planos concretos aquando da entrada em vigor da lei. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, assegurou que será produzido um regulamento administrativo para que os actuais centros de arbitragem “possam rever as suas condições de acordo com a proposta de lei”. Dentro da Administração pública será necessário “rever os contratos” já assinados. “Não consigo apresentar ainda um plano concreto sobre o que o Governo vai fazer, mas iremos produzir um relatório”, adiantou Sónia Chan. Para o deputado José Pereira Coutinho é importante ter medidas concretas para garantir “o sucesso ou o insucesso do centro de arbitragem”, bem como a sua reputação no território.
Criminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros. A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009. Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001. “Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.” “O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário. Primeiro caso Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas. Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano. O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou. “Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.
Criminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros. A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009. Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001. “Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.” “O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário. Primeiro caso Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas. Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano. O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou. “Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.
Governação electrónica | Governo garante protecção de dados pessoais Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da governação electrónica, mas os deputados exigiram a garantia da protecção dos dados pessoais para evitar abusos. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegurou que essa protecção vai ser feita. As conclusões do Comissariado de Auditoria sobre esta matéria também foi tema de debate [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei da governação electrónica, que visa criar um quadro legal de suporte ao uso dos meios electrónicos na Administração pública e permitir a emissão de certidões electrónicas ao invés de documentos em suporte papel, entre outras medidas. O debate ficou marcado por preocupações no que diz respeito à necessidade de garantia de protecção dos dados pessoais dos cidadãos por parte dos serviços públicos. “Estamos preocupados com a protecção dos dados pessoais”, disse o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cada serviço público pode aceder a esses dados pessoais. Como podemos garantir que não acedem tão facilmente a esses dados, uma vez que, no passado, alguns funcionários públicos venderam dados a terceiros?”, questionou. Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok, também ligada à FAOM, quis saber a amplitude dos dados obtidos pelos serviços públicos. “O Governo tem alguma ideia de contactar o Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para trabalhar melhor no assunto da privacidade? Os serviços públicos não violam intencionalmente os dados pessoais das pessoas, mas temos de criar melhores regras sobre este aspecto.” A secretária, que foi directora do GPDP antes de assumir a pasta da Administração e Justiça, garantiu ao hemiciclo que esta protecção está assegurada. “Os serviços públicos devem ter objectivos claros para aceder a dados pessoais e só assim o podem fazer, e não podem ser recolhidos mais do que três tipos de dados pessoais, quer seja em suporte papel ou no caso de haver uma interconexão de dados”, explicou. Sónia Chan garantiu que “vai ser cumprida a lei de protecção de dados pessoais”. “Vamos também ver se os serviços públicos têm competência, através da autorização do utilizador, aceder às suas informações. Vamos criar mais plataformas para gerir melhor os dados”, acrescentou. Memória do CA O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que expôs as falhas na implementação das medidas na área do governo electrónico nos últimos anos, marcou também o debate de ontem. Os membros do Governo asseguraram que os planos estão feitos e que as medidas estão a ser postas em prática. “Desde que tomei posse (em 2014) temos vindo a acelerar esse trabalho da governação electrónica”, apontou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. “Desde 2015 que já realizamos 95 por cento do nosso plano, e fizemos ainda trabalho do anterior Governo. No que diz respeito à computação em nuvem e criação de uma conta única, temos alguns trabalhos feitos e depois da aprovação desta proposta de lei teremos um leque de serviços disponibilizados através da conta única.” Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou aos deputados que foi criado um “grupo de coordenação que entrou em contacto com 14 serviços públicos” depois da publicação do relatório do CA. “Temos tido em consideração dados como o nascimento ou morte de pessoas para pensar como devemos desenvolver o sistema da conta única. Estamos a desenvolver os nossos trabalhos da primeira fase e vamos trabalhar com 90 serviços que prestam atendimento ao público”, frisou. O director dos SAFP assegurou ainda que o caminho é o da digitalização. “Antes tínhamos o objectivo de criar documentos de forma electrónica, mas agora temos a ideia da digitalização dos documentos. Essa ideia é mais abrangente e conveniente”, assumiu. “Como existem documentos em papel temos de fazer uma articulação com o nosso sistema electrónico e estamos a preparar estes trabalhos. No futuro vai existir uma plataforma uniformizada”, frisou Kou Peng Kuan. Os deputados mostraram ainda preocupação face a possíveis conflitos práticos da nova proposta de lei com o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas, implementado em 2005. Coreia do Norte segundo Coutinho Durante o debate sobre a proposta de lei da governação electrónica, o deputado José Pereira Coutinho mencionou o exemplo da Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo. “No caso da Coreia do Norte, sabemos que o essencial é a segurança e outros países avançados também usam outros métodos. Qual é o método usado pelo Governo para a prestação de serviços à nossa população?”, questionou. Confrontado pelo HM, Pereira Coutinho defendeu as suas declarações. “Todos os países têm Governo Electrónico, incluindo a Coreia do Norte. O sistema de Governo Electrónico significa, em termos abstractos, o uso de tecnologias por via de computadores e da Internet destinado a providenciar serviços de qualidade aos cidadãos, incluindo Coreia do Norte”, referiu.
Governação electrónica | Governo garante protecção de dados pessoais Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da governação electrónica, mas os deputados exigiram a garantia da protecção dos dados pessoais para evitar abusos. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegurou que essa protecção vai ser feita. As conclusões do Comissariado de Auditoria sobre esta matéria também foi tema de debate [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei da governação electrónica, que visa criar um quadro legal de suporte ao uso dos meios electrónicos na Administração pública e permitir a emissão de certidões electrónicas ao invés de documentos em suporte papel, entre outras medidas. O debate ficou marcado por preocupações no que diz respeito à necessidade de garantia de protecção dos dados pessoais dos cidadãos por parte dos serviços públicos. “Estamos preocupados com a protecção dos dados pessoais”, disse o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cada serviço público pode aceder a esses dados pessoais. Como podemos garantir que não acedem tão facilmente a esses dados, uma vez que, no passado, alguns funcionários públicos venderam dados a terceiros?”, questionou. Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok, também ligada à FAOM, quis saber a amplitude dos dados obtidos pelos serviços públicos. “O Governo tem alguma ideia de contactar o Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para trabalhar melhor no assunto da privacidade? Os serviços públicos não violam intencionalmente os dados pessoais das pessoas, mas temos de criar melhores regras sobre este aspecto.” A secretária, que foi directora do GPDP antes de assumir a pasta da Administração e Justiça, garantiu ao hemiciclo que esta protecção está assegurada. “Os serviços públicos devem ter objectivos claros para aceder a dados pessoais e só assim o podem fazer, e não podem ser recolhidos mais do que três tipos de dados pessoais, quer seja em suporte papel ou no caso de haver uma interconexão de dados”, explicou. Sónia Chan garantiu que “vai ser cumprida a lei de protecção de dados pessoais”. “Vamos também ver se os serviços públicos têm competência, através da autorização do utilizador, aceder às suas informações. Vamos criar mais plataformas para gerir melhor os dados”, acrescentou. Memória do CA O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que expôs as falhas na implementação das medidas na área do governo electrónico nos últimos anos, marcou também o debate de ontem. Os membros do Governo asseguraram que os planos estão feitos e que as medidas estão a ser postas em prática. “Desde que tomei posse (em 2014) temos vindo a acelerar esse trabalho da governação electrónica”, apontou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. “Desde 2015 que já realizamos 95 por cento do nosso plano, e fizemos ainda trabalho do anterior Governo. No que diz respeito à computação em nuvem e criação de uma conta única, temos alguns trabalhos feitos e depois da aprovação desta proposta de lei teremos um leque de serviços disponibilizados através da conta única.” Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou aos deputados que foi criado um “grupo de coordenação que entrou em contacto com 14 serviços públicos” depois da publicação do relatório do CA. “Temos tido em consideração dados como o nascimento ou morte de pessoas para pensar como devemos desenvolver o sistema da conta única. Estamos a desenvolver os nossos trabalhos da primeira fase e vamos trabalhar com 90 serviços que prestam atendimento ao público”, frisou. O director dos SAFP assegurou ainda que o caminho é o da digitalização. “Antes tínhamos o objectivo de criar documentos de forma electrónica, mas agora temos a ideia da digitalização dos documentos. Essa ideia é mais abrangente e conveniente”, assumiu. “Como existem documentos em papel temos de fazer uma articulação com o nosso sistema electrónico e estamos a preparar estes trabalhos. No futuro vai existir uma plataforma uniformizada”, frisou Kou Peng Kuan. Os deputados mostraram ainda preocupação face a possíveis conflitos práticos da nova proposta de lei com o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas, implementado em 2005. Coreia do Norte segundo Coutinho Durante o debate sobre a proposta de lei da governação electrónica, o deputado José Pereira Coutinho mencionou o exemplo da Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo. “No caso da Coreia do Norte, sabemos que o essencial é a segurança e outros países avançados também usam outros métodos. Qual é o método usado pelo Governo para a prestação de serviços à nossa população?”, questionou. Confrontado pelo HM, Pereira Coutinho defendeu as suas declarações. “Todos os países têm Governo Electrónico, incluindo a Coreia do Norte. O sistema de Governo Electrónico significa, em termos abstractos, o uso de tecnologias por via de computadores e da Internet destinado a providenciar serviços de qualidade aos cidadãos, incluindo Coreia do Norte”, referiu.
Professor da UM defende que grande vantagem do sistema judiciário local é ter poucas “pessoas brancas” João Santos Filipe - 18 Out 2019 Declarações de Gu Xinhua durante evento da universidade merecem condenação por parte da comunidade que pede à instituição que se demarque de um conteúdo visto como racista. O académico em causa recusa o rótulo e aponta para a “América” [dropcap]F[/dropcap]oi num evento oficial da Universidade de Macau que contou com personalidades como o reitor Song Yonghua, a académica e deputada Agnes Lam, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang e Yao Jing Ming, director do Departamento de Português, que Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. As declarações foram relatadas pelo jornal Macau Daily Times, na edição de quarta-feira, sobre o evento que decorreu na terça-feira, como publicado no portal da própria instituição da UM. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. O professor associado de Economia de Negócios acusou ainda os “americanos” de dominarem a indústria do jogo com lucros de 10 mil milhões e defendeu que o Governo deve fazer tudo para evitar que os “americanos” dominem uma futura bolsa de valores em Macau. O HM entrou ontem em contacto telefónico com Gu Xinhua, que disse estar ocupado para prestar declarações, mas recusou a ideia de ter praticado qualquer acto racista: “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América”, respondeu. Por outro lado, o académico afirmou não querer revelar as suas ideias pessoais: “Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. UM em silêncio Ao longo do dia de ontem, o HM tentou obter junto da UM uma posição sobre as declarações prestadas pelo académico, para perceber se estas representam a instituição de ensino, ou se em sentido contrário, teria havido algum inquérito ou procedimento no sentido de penalizar o professor. No entanto, apesar dos vários telefonemas para todos os números fixos e móveis disponibilizados aos jornalistas pela UM, além de uma mensagem por correio electrónico com as perguntas, ninguém se mostrou contactável. Também o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou fazer qualquer comentário às declarações do professor natural do Interior da China, quando questionado pelo HM. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) apontou as suas limitações para actuar no caso devido à “autonomia pedagógica e académica”, mas apelou a que se valorize o multiculturalismo da RAEM. “De acordo com a Lei do Ensino Superior em vigor, as instituições do ensino superior de Macau gozam, legalmente, de autonomia pedagógica e académica, assim, esta Direcção de Serviços espera que, na sociedade multicultural de Macau, sejam melhor valorizadas e transmitidas as virtudes tradicionais do respeito recíproco”, foi respondido. As perguntas específicas sobre um eventual inquérito e penalização ao académico ficaram sem resposta. Liberdade de expressão De acordo com a Lei Básica de Macau, os residentes estão protegidos de racismo e “são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Além disso, o artigo 233.º do Código Penal define o crime de discriminação racial, que entre outras condições se aplica a “Quem em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social […] difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor ou origem étnica, com a intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar”. Este é um crime punido com uma pena de prisão entre 6 meses e 5 anos. Contudo, para o advogado Pedro Leal, Gu Xinhua não terá cometido nenhum crime porque o discurso proferido se enquadra na liberdade de expressão. “Não creio que as declarações constituam crime [ao abrigo do artigo 233.º]. É uma opinião perfeitamente parva, de uma pessoa que merece ser criticada, mas não é passível de crime”, indicou. Capacidades questionadas Se no plano criminal, Pedro Leal considera que o professor não tem de se preocupar, o mesmo não acontece à adequação das declarações no plano académico. “Era interessante saber se a universidade que frequenta se identifica com estas declarações”, apontou. Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, questionam o facto de um professor ter declarações deste conteúdo. “Como é que um académico pode proferir afirmações desta natureza? […] Entristece-me que determinadas pessoas que ostentam determinados títulos académicos possam fazer observações desse género”, declarou Senna Fernandes. Por sua vez, Amélia António sublinhou a gravidade das declarações: “Tendo por base uma tradução veiculada no artigo do jornal [Macau Daily Times], acho que é de uma gravidade enorme este tipo de declarações. Obviamente que a liberdade de expressão no território existe e isso é prova dessa liberdade, mas não diminui a gravidade de uma pessoa com responsabilidades, nomeadamente na área educativa, fazer declarações deste tipo”, indicou. Os representantes das duas associações sustentaram igualmente que a UM devia, apesar de mostrar o respeito institucional pela liberdade de expressão, demarcar-se do conteúdo das declarações que visam as “pessoas brancas”. Novo normal? Num contexto em que as tensões se agravam em Hong Kong, devido à instabilidade social, e em que o Governo Central e os políticos de Macau responsabilizam as interferências “externas” pela situação e defendem a aposta no nacionalismo, não é de excluir os efeitos para a comunidade portuguesa. No entanto, as pessoas ouvidas pelo HM não concordam com esta leitura e afirmam que as pessoas sabem reconhecer as diferenças entre Hong Kong e Macau. “É uma afirmação absolutamente gratuita que não prestigia. Mas não acredito que crie um ambiente mais complicado para a comunidade portuguesa”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Não são problemas de raiz que possam colocar em causa a comunidade portuguesa, que tem vivido os seus dias com algum receio, sempre relativo, mas não se pode falar na existência de uma situação de alarme”, sublinhou. Já Amélia António sublinhou o contributo reconhecido da comunidade portuguesa. “A comunidade portuguesa em Macau tem sido um elemento extremamente positivo no desenvolvimento do território a todos os níveis. É uma comunidade integrada”, indicou. “Eu percebo que as pessoas estejam nervosas, também pelas referências a Hong Kong. Mas as coisas não se podem baralhar. Macau não é Hong Kong. As pessoas têm outra maneira de estar e outra visão. Não se pode falar nestes termos e generalizar”, frisou. As declarações de Gu Xinhua foram prestadas durante a Conferência Anual dos Estudos de Macau, promovida pelo Centro de Estudos de Macau da UM, e entre os vários temas discutidos constou o “Legado Cultural Português em Macau”. Gu Xinhua: Estudou e trabalhou no Canadá Segundo o perfil disponibilizado pela Faculdade de Gestão de Empresas da UM, de que faz parte, Gu Xinhua é Doutorado em Economia Financeira pela Universidade de Toronto, no Canadá, e obteve um segundo Mestrado em Economia, no mesmo país, mas na Universidade de Concordia. No currículo conta ainda com uma licenciatura em Matemática e um mestrado Economia Quantitativa, obtidos na Universidade de Nanjing. Ao nível de experiência profissional, foi professor em três universidades do Canadá e na Universidade de Nanjing. As cadeiras que lecciona em Macau estão relacionadas com economia, finanças e sistema bancário.
O lugar da crítica Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]E[/dropcap]stá instalada uma nova polémica com o projecto da Escola Portuguesa de Macau, já de si bastante atrasado. O arquitecto Rui Leão decidiu confrontar o projecto do arquitecto Carlos Marreiros, cuja crítica parece ser apoiada pelos pais dos alunos que frequentam a escola. Vai daí, Carlos Marreiros decidiu refutar as críticas de Rui Leão de uma forma bastante directa. Não querendo defender um ou outro, o que este caso nos revela é a grande incapacidade para lidar com a crítica que existe no território. Não se pode criticar trabalho alheio, sobretudo se for de importantes figuras da comunidade portuguesa e macaense? Qual é o mal de debater um projecto que tem sido feito com pouca transparência e que, aparentemente, não agrada aos encarregados de educação? Aquando da acusação de plágio, relativamente ao projecto da Biblioteca Central, Carlos Marreiros defendeu bem o seu trabalho sem cair na crítica gratuita. Agora, parece que resolveu enveredar por outro caminho que, a meu ver, não lhe fica bem. Democracia no espaço público é isto, é chamar a atenção quando algo não está bem ou não se ajusta, independentemente dos interesses em causa, que desconheço quais são. Ouve-se a crítica, refuta-se, explica-se o projecto. É disto que Macau necessita, um debate público amplo e transparente sobre um assunto que toca a todos.
Grande Prémio | “Sr. Macau” quer recuperar coroa perdida Sérgio Fonseca - 18 Out 2019 [dropcap]E[/dropcap]doardo Mortara, vencedor por sete ocasiões em corridas do Grande Prémio de Macau, irá regressar no próximo mês ao Circuito da Guia. O piloto italiano irá conduzir um dos dois Mercedes-AMG GT3 da equipa Mercedes-AMG Team Craft-Bamboo Racing na “SJM Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA”. O “Sr. Macau”, como tem sido carinhosamente chamado pela imprensa e pelos fãs, irá tentar defender o ceptro perdido no ano passado nesta corrida para o brasileiro Augusto Farfus. Este ano, Mortara parte em ligeira desvantagem face à concorrência, pois não realizou qualquer prova de GT3 esta temporada, tendo sido colocado pela Mercedes-AMG a tempo inteiro ao serviço da equipa Venturi Formula E Team no Campeonato FIA de Fórmula E para carros eléctricos. “Vou tentar vencer esta corrida outra vez, depois de ter triunfado em 2017 e estado no pódio o ano passado. Tive muito sucesso no passado em Macau e espero este ano conseguir um bom resultado”, disse o piloto de 32 anos, em comunicado. “Sinto-me muito motivado e determinado em regressar a Macau. Estou com fome de sucesso como nunca antes.” Na Mercedes-AMG Team Craft-Bamboo Racing, Mortara vai encontrar o belga Alessio Picariello, um estreante no Circuito da Guia que este ano competiu com a formação de Hong Kong no Blancpain GT World Challenge Asia e no Campeonato da China de GT. De fora da corrida, desta vez ficou Darryl O’Young, que no fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro vai trocar o “cockpit” de um dos Mercedes-AMG GT3 pelo lugar director desportivo da equipa fundada pelo piloto-empresário Frank Yu. Mais carros A representação da Mercedes-AMG na Taça do Mundo da FIA terá no total seis carros. Decidida a recuperar um título perdido, a marca de Affalterbach irá colocar os seus pilotos predilectos Maro Engel e Raffaele Marciello com a equipa Mercedes-AMG Team GruppeM Racing. O alemão triunfou nesta corrida por duas vezes e é desde 2014 uma presença habitual no pódio do evento da RAEM, tendo terminado em segundo lugar no ano transacto. Já o italiano, que foi uma das surpresas nos dois últimos anos, lutou com Farfus pela primeira posição na pretérita edição da corrida dos Grande Turismo até cometer um erro na Curva Lisboa. Os outros dois Mercedes-AMG inscritos na prova estarão entregues a equipas e pilotos privados.
Grande Prémio | "Sr. Macau" quer recuperar coroa perdida Sérgio Fonseca - 18 Out 2019 [dropcap]E[/dropcap]doardo Mortara, vencedor por sete ocasiões em corridas do Grande Prémio de Macau, irá regressar no próximo mês ao Circuito da Guia. O piloto italiano irá conduzir um dos dois Mercedes-AMG GT3 da equipa Mercedes-AMG Team Craft-Bamboo Racing na “SJM Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA”. O “Sr. Macau”, como tem sido carinhosamente chamado pela imprensa e pelos fãs, irá tentar defender o ceptro perdido no ano passado nesta corrida para o brasileiro Augusto Farfus. Este ano, Mortara parte em ligeira desvantagem face à concorrência, pois não realizou qualquer prova de GT3 esta temporada, tendo sido colocado pela Mercedes-AMG a tempo inteiro ao serviço da equipa Venturi Formula E Team no Campeonato FIA de Fórmula E para carros eléctricos. “Vou tentar vencer esta corrida outra vez, depois de ter triunfado em 2017 e estado no pódio o ano passado. Tive muito sucesso no passado em Macau e espero este ano conseguir um bom resultado”, disse o piloto de 32 anos, em comunicado. “Sinto-me muito motivado e determinado em regressar a Macau. Estou com fome de sucesso como nunca antes.” Na Mercedes-AMG Team Craft-Bamboo Racing, Mortara vai encontrar o belga Alessio Picariello, um estreante no Circuito da Guia que este ano competiu com a formação de Hong Kong no Blancpain GT World Challenge Asia e no Campeonato da China de GT. De fora da corrida, desta vez ficou Darryl O’Young, que no fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro vai trocar o “cockpit” de um dos Mercedes-AMG GT3 pelo lugar director desportivo da equipa fundada pelo piloto-empresário Frank Yu. Mais carros A representação da Mercedes-AMG na Taça do Mundo da FIA terá no total seis carros. Decidida a recuperar um título perdido, a marca de Affalterbach irá colocar os seus pilotos predilectos Maro Engel e Raffaele Marciello com a equipa Mercedes-AMG Team GruppeM Racing. O alemão triunfou nesta corrida por duas vezes e é desde 2014 uma presença habitual no pódio do evento da RAEM, tendo terminado em segundo lugar no ano transacto. Já o italiano, que foi uma das surpresas nos dois últimos anos, lutou com Farfus pela primeira posição na pretérita edição da corrida dos Grande Turismo até cometer um erro na Curva Lisboa. Os outros dois Mercedes-AMG inscritos na prova estarão entregues a equipas e pilotos privados.
A Grande Dama do Chá Fernando Sobral - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] restaurante chinês “Cam Seng”, no quinto andar do hotel Central era o local a que Toshio Nomura chamava o seu escritório à hora de almoço. Era um homem de hábitos às refeições, algo estranho para quem as rotinas podem ser perigosas. Sabia-se também que, às vezes, passava parte da noite no clube “Hou Heng”, no sexto andar, onde se encontravam muitos estrangeiros e alguns portugueses. Era um bom local para colher informações e, da varanda, tinha-se uma agradável vista da cidade. Nomura, que evitava ir aos locais onde a maioria dos presentes era chinesa, preferia, nos finais de tarde, ir ao Canídromo. Gostava de apostar nas corridas de cães. Depois ia até ao salão de dança do local, acompanhado quase sempre duma filipina, que apresentava como sua secretária, que muitos diziam ser a amante. O japonês mandara uma mensagem a Cândido Vilaça logo pela manhã para estar ali para almoçarem. Jin Shixin, que ainda estava em casa do português, sorrira, quase malevolamente. Nomura estava sentado numa mesa colocada num canto, de onde se via toda a sala, e fumava um cigarro através de uma cigarrilha. Pareceu-lhe mais novo do que era. Talvez tivesse pouco mais de 40 anos. Assim que Cândido se sentou à sua frente, perguntou-lhe, no seu português com sotaque brasileiro: – Bebe vinho? Aqui têm bom vinho tinto português? – Aceito. Há muito tempo que não o bebo. – Acho que sei a marca. Periquita? Assim era. O empregado trouxe uma garrafa e antes de a abrir mostrou-a. Nomura confirmou a escolha. – Para comer propunha uma garoupa frita. Aqui é excelente. Com arroz chao-chao. – Parece-me uma excelente sugestão. Nomura fixou os olhos em Cândido e pareceu estudá-lo com rigor. Era um homem habituado a ler os pensamentos dos outros. – Parece-me um bom homem, Cândido. E tenho de lhe agradecer a informação que nos passou. Permitiu-nos saber onde é o armazém do Bando Verde. Encomendaram a refeição e Nomuera disse: – Só tenho pena de não terem aqui sake. – Tem de pensar em importar. Se pensa ficar em Macau muito tempo… – É uma boa ideia. – Importar ou ficar em Macau? Nomura deu uma gargalhada. – Gosto do seu sentido de humor. Mas, aproveitando a boa disposição, deixe-me perguntar-lhe algo. Sabe do José Prazeres da Costa, o nosso comum amigo? – Desde ontem à hora de almoço que não o veio. Estive no “Bambu Vermelho” à noite, mas ele não apareceu. O que foi estranho, porque tem andado com sorte ao jogo. – Eu sei. Pagou-me tudo o que me devia. Bem, poderia dizer-lhe que não sei dele. Mas isso é uma mentira e depressa descobriria isso. E deixaria de confiar em mim. Fez uma pausa, para apreciar o resultado das suas palavras. O olhar de Cândido manteve-se impassível. – Pois bem, o nosso comum amigo embarcou esta manhã para Hong Kong. Ia acompanhado por uma senhora, Amélia de seu nome, segundo julgo saber. Acredito que vá a caminho de Portugal. Deve ter conseguido ganhar algum dinheiro nas últimas semanas para conseguir fazer isto. Até há pouco tempo estava falido. Ele não lhe disse nada? – O que está a dizer apanhou-me de surpresa, tal como julgo deve ter acontecido consigo. Mas deveria estar a preparar a fuga há vários dias. – Só uma coisa estranho, porque estou habituado a que as pessoas tenham duas faces. Ou mais, ainda. Como é que ele ganhou tanto dinheiro em tão pouco tempo, tendo o suficiente para me pagar e, ainda mais, para fugir? – A sorte do jogo também muda. – Acha que muda sem uma mão invisível e interessada intervir? Fixou o olhar em Cândido, que sentiu um leve arrepio. Sabia o que se tinha passado. A sorte foi que foram interrompidos pela chegada da comida. Nenhum deles reparou que, numa mesa próxima, se tinha sentado Luc LeFranc. O jogador olhou para eles, disfarçadamente e pediu algo para comer e beber. Trazia um exemplar do “South China Morning Post”, que foi lendo com interesse. Passado um par de minutos, Nomura voltou a falar: – Diga-me honestamente, amigo Cândido. Agora que o José fugiu, estaria disposto a colaborar mais proximamente connosco? – De que forma? – Ajudando-nos no circuito de comunicações. Fazendo relatórios diários sobre o que ouve nos locais onde vai. Nós desejamos saber o que sentem as pessoas que vivem em Macau. E, claro, perceber quem são os nossos amigos. E os nossos inimigos. – Eu sou apenas um músico. – Os músicos têm os melhores ouvidos. Dito isto, Nomura deu uma gargahada. – Meu caro, nunca se tente mostrar que é mehor do que é. Nem pior do que acham que é. – Não tento. Prometo ir pensar na sua oferta. Mas queria deixar-lhe uma informação. Sei que amanhã à noite, vai haver uma nova descarga no Porto 16. Sei apenas que desta vez é muito importante. – Importante? Tem ouro? – E não só. Heroína. Nomura franziu os olhos. – Heroína. Os chineses não costumam traficar essa droga. É um monopólio nosso. Foi a vez de Cândido mostrar-se surpreendido: – Vocês traficam heroína? Nomura fez um ar enfadado. – Só o suficiente para pagarmos as nossas acções. Não é um negócio como o do Bando Verde. Mas agradeço a sua preciosa informação. De resto trago-lhe uma lembrança. Dito isto, tirou de um bolso do casaco um envelope, que colocou defronte de Cândido. Este agarrou-o e viu o seu conteúdo. Tinha uma quantidade interessante de dólares americanos e de patacas. – Não posso aceitar, meu caro Nomura. – Pode e vai fazer isso. Porque é uma forma de selar a sua lealdade connosco. O seu olhar era agora agressivamente fixo. Cândido cedeu. Agarrou no envelope e guardou-o. Nomura sorriu: – Meu caro amigo, você é sincero e isso torna-o um alvo fácil. Já eu vivo entre a espada e a parede. Estes são tempos difíceis. Seremos sempre julgados depois, pelos nossos companheiros. Para o bem e para o mal. Parou um pouco para beber um pouco de vinho. Os seus olhos brilhavam: – Para mim quem não sabe distinguir entre o bem e o mal, entre o correcto e o errado, não merece a nossa atenção. Há coisas essenciais, a lealdade, o sentido de dever e o valor. Sabe, Cândido, sempre fui um guerreiro, nas mais diferentes tarefas que exerci. Aprendi uma coisa: a maior preocupação de um guerreiro é como se comporta defronte da morte. A vida faz parte da morte da mesma forma que a morte inclui a vida, diz um nosso provérbio. – Mas a guerra destrói toda a lucidez, não? – Os homens fizeram barbaridades mais cruéis que as que cometeram, invocando o Bem, enquanto cortavam cabeças aos inimigos? Em qualquer caso, quando te esqueces da morte e te distrais, perdes a prudência. Mas já viu o suficiente disso em Xangai, não foi? Ninguém deseja que isso aconteça em Macau. É uma cidade tão pacata. Cândido ficou calado. Nomura tinha uma missão. Que chocava com a de Jin. Um deles sairia vitorioso. O outro seria derrotado. Não havia meio termo. E ele, sentiu, já escolhera o seu lado. Ouviu ainda Nomura dizer: – Lembre-se, quando se caminha de noite por caminhos iluminados, deve-se andar pela sombra. Devemos ocultar o rosto. Mas eu sei quem são os meus amigos em Macau. E o Cândido é um deles. Nomura não confiava totalmente nele. Mas, naquele momento, era-lhe útil. Estiveram mais algum tempo a conversar, e depois de terem bebido o chá, se levantaram. Luc LeFranc deixou-os sair. Du Yuesheng iria ficar contente ao saber que tudo corria como esperado.
Esferas António Cabrita - 18 Out 2019 [dropcap]N[/dropcap]o primeiro volume da trilogia das “Esferas”, de Peter Sloterdijk, o filósofo alemão explana a sua “teoria do espaço diádico” (uma ontologia que não começa no Um mas no Dois e face à qual a concepção do indivíduo enquanto substância unitária e isolada é uma visão falida, que já nem como prótese pode subsistir). Tudo começa no útero e na ressonância entre dois pólos, o interior do vaso amniótico, e o exterior que se joga no espaço intersubjectivo da mãe e que chega ao feto através do ouvido. E assim se cria a primeira esfera inicial, o primeiro aparato imunológico. O bebé cresce dentro de uma câmara de ecos, ouve o que lhe é invisível. Mais tarde, com o corte do cordão umbilical, e à falta dessa relação de protecção configurada pelo útero, o invisível será suprido pela imaginação e os “seus” elementos subjectivos reinventam-no, projectando-o noutra esfera completada pelas figuras do anjo da guarda, do daimon, a do amigo imaginário, ou a do génio, etc. Contra Lacan, que deu relevo ao estádio do espelho, Sloterdijk promove o ouvido como premissa fundadora da auto-percepção e reflecte nas consequências disso nas duas mil e cem páginas da sua trilogia, absolutamente persuasivas. E ao fazer o elogio da esfera, como explica Paulo Ghiraldelli, faz-se o elogio do “entre”, o elogio do poroso, campo “em que nada existe que não seja relacional.” O que os orientais já haviam dito há muito, mas importa realçar que este novo paradigma, duma penada, salva-nos do isolamento do cogito e da dualidade, que clivava o mundo em sujeito e objecto, e devolve-nos por outro lado a dimensão do sagrado, na medida em que faz-nos perceber que “a retirada de Deus” é distinta de uma “morte de Deus” (esta apenas traduziria um recalcamento do universo simbólico que constitui o próprio tecido da nossa propensão esferológica, o que acarreta mais patologias que benefícios), e em que arruma de vez os pressupostos hierárquicos restituindo-nos a “epifania” como um não-lugar evasivo a todas as formas de lucro (- e hoje, neste amorfo e desvitalizado reino do signo saturado pelo cálculo, este é o verdadeiro escândalo e uma coisa mais difícil de aceitar que o incesto, entretanto convertido em subplot cinematográfico). Afinal, o que foi sempre exasperadamente equívoco na relação de Deus? A imagem que os braços políticos das igrejas quiseram cristalizar, a feição patriarcal e autoritária atribuída a Deus nas Religiões do Livro – quando o relacionamento com o divino pode adoptar uma via mais libertadora, ecológica e reguladora, tão somente, a de uma tomada de consciência do “sentido das proporções”. Numa intuição extraordinária, Sloterdijk comenta que a metafísica começa como uma metacerâmica. Deus, na criação, teria usado da mais avançada tecnologia da época, a do oleiro, a do fazedor de vasos. Esta interpenetração, lembra Ghiraldelli, seria imprescindível à ressonância entre dois polos que, assim vibrando juntos, criam uma esfera, um campo de autoimunização. Mas, o recurso à olaria, realça igualmente, acrescento eu, a dimensão histórica de Deus – e isso muda muito. Pensemos nesta proposição de Martin Buber – filósofo reivindicado por Sloterdijk : «Não conheço outra revelação para além da do encontro do divino e do humano, no que o humano colabora com a mesma medida do divino. O divino aparenta-se a um fogo que derrete o mineral humano. Mas o que resulta daí não é algo que estivesse na natureza do fogo.» Deus seria então o que nos melhora, mas o que Ele É também depende da nossa contribuição. Ou seja, também podemos degradar Deus. É aliás disto que, como ateu intermitente, acuso a grande massa dos fiéis – merda para a grande massa dos fiéis, ignara, que faz tábua rasa do que Kant evidenciou há três séculos: que se é “tão cómodo ser menor”, só em conseguindo dobrar a preguiça e a covardia acedemos ao nosso próprio entendimento e sairemos finalmente da condição infantil; sendo esse o lema do Esclarecimento. O que Sartre repisará dois séculos depois: a necessidade de os homens serem responsáveis pelos seus actos, sem álibis ou entidades transcendentes que os alheiem de assumir-se como a verdadeira mola das suas escolhas. É uma evidência que os homens fazem tanto mais alarde das supostas consciência e identidade, quanto mais querem enjeitar a autonomia. Adquirir uma pauta de valores e ser activo na responsabilidade social, devia ser uma ressonância natural da necessidade de espiritualidade, para quem sinta o apego; seria esse o passo normal na constituição de uma esfera. Mas primeiro, propunha ele, devíamos arrumar a casa. Enquanto colocarmos toda a nossa segurança no airbag de Deus, pela frente e nas costas, não cresceremos o suficiente como pessoas para dedicar espontaneamente amor e respeito aos demais. Na Índia, Deus é «uma criança eterna jogando um jogo eterno, num jardim sem fim» e nós humildemente somos os dados – a liberdade relativa dos dados – na sua mão. E contudo, desse caprichoso lance de dados depende também a “sorte” de Deus. O que volta a situar-nos na responsabilidade dos nossos actos. Assim, procurar em Deus uma ordem, uma harmonia, para o caos do mundo é o mesmo que confundir uma decalcomania com a pele. A crer em Deus, há que aceitar a fé “apesar” do caos que se incrusta na rugosidade do real, mas o apelo deve levar-nos à insatisfação que antecipe a decisão e a autonomia. Os Budistas não falam em Deus, dizem antes que os rios procuram o mar. De facto parece mais justo realçar que talvez nos espere o oceano fragoroso que antecede as calamidades, sendo nosso dever não fugir ao repto. A esferologia de Sloterdijk ajuda-nos a regular as miras e não por acaso o filósofo concebe a filosofia como uma “medicina da alma”.
Pop é mas é o diabo Luís Carmelo - 18 Out 20196 Mar 2020 [dropcap]D[/dropcap]urante os últimos meses estive ocupado com um romance que foi escrito a partir de marcos familiares (não sei, francamente, se é um romance). Quer isto dizer que o projecto abraçou memórias que acabaram autonomamente por crescer, dilatando a semente dos factos. Concluí, mais uma vez, que o acto da escrita só existe se se situar no instante e no instinto da derrapagem. Escrever nasce do delírio onde pululam afectos e todos os seus anticorpos mais negros. Ao fim e ao cabo, o delírio é uma vasta floresta sem qualquer árvore. Quem nunca entrar num espaço destes, branco e árido por natureza, é porque afinal não escreve; apenas publica livros. Pode redigir-se nos conformes, organizando-se enredos com as baias certinhas de uma boa trama; pode embelezar-se a cárie e as corrosivas – afiadas – máscaras dos advérbios, mas isso pode apenas redundar em higiene momentânea. Não deixa de ser verdade que a moralidade crítica se esquece amiúde de percorrer as galerias onde luz o minério, concentrando-se cada vez mais nos alardes que encapelam as superfícies do texto e os repetidos avatares (e palavras de ordem) da biografia literária. Lembro-me de estar sentado, em Maio passado, diante do meu editor e de lhe ter falado sobre o que desejava fazer. Na mão tinha apenas o que não sabia. Foi importante ter registado o súbito assentimento, embora saiba que a solidão é bem mais do que estar a sós; a solidão é a indiferença radical com que o mundo nos deverá observar, quando ingressamos em territórios que se alimentam de uma compaixão igual à das ventanias do fim da tarde. Com um nada a invadir-me a távola de lancelote, lá avancei com a obsessão de me ver a saltar de história para história, muitas delas contadas em vida pelo meu pai (sublinho “em vida”, pois há infinitas coisas que a morte também nos confidencia aos berros). Escrevi virado para um bosque, depois para um mar mortiço e, por fim, quase no desenlace, vi-me ao lado da minha gata, contemplados eu e ela pelo pátio de todos os dias. Quando concluí a primeira versão do livro (porventura será a única), não me dei muito tempo de descanso. Teria sido penoso fazê-lo. Quase um mês depois – que entretanto ocupei com uma nova série de poemas (respondendo às ‘Cartas a Lucílio’ de Séneca) -, retirei da estante por mero acaso um livro que nunca havia lido. E estava lá tudo, dito e redito em jeito de testamento. E era-o, na realidade. Há sortilégios assim. Eu explico: quatro anos antes de ter morrido, Marguerite Duras foi entrevistada por Benoît Jacquot. Da longa conversa resultou um filme que foi para o ar em Novembro de 1992 no canal ‘Arte’. No ano seguinte, o texto da entrevista apareceu em livro, publicado pela Gallimard com o título ‘Écrire’ (o que aconteceu entre nós, já em 1994, por iniciativa da Difel). Trata-se de uma reflexão poderosa sobre a escrita e o acto de escrever em que reencontrei todos os pontos de partida que eu vivera intimamente nas minhas reflexões de Maio passado. Destaco três aspectos que li, como se tivessem sido escritos de propósito para aquele ápice inicial em que ainda continuo sentado diante do meu editor. Esse momento mantém-se, congelou-se. Falo, gesticulo, bem tento explicar o que quero escrever, mas sei que tudo é pantanoso, secreto, inaudito. Até hoje. 1- A primeira ideia: “estar sem tema”, sem ideia quase nenhuma do livro que nos espera, “é reencontrarmo-nos perante o livro” que desejamos. Por outras palavras ainda: “escrever é tentar saber aquilo que escreveríamos, se escrevêssemos”. É pura verdade: uma tentativa destas só avança no campo da derrapagem. Foi o que se passou. 2- A segunda ideia: “Se não é um livro o que nos espera, sabe-se sempre”; de qualquer modo, “estar só com o livro ainda não escrito é estar ainda no primeiro sono da humanidade”. Ou seja: regressar aos baldios onde persistem todas as fontes iniciais. E elas deverão ser rigorosamente inocentes, ingénuas e desconhecedoras da experiência que, nos seus vaivéns do hábito, cega bem mais do que revela. 3- A terceira ideia: “a solidão é sempre acompanhada de loucura; não a vemos, pressentimo-la”. É por isso que escrever é “uma faculdade que temos ao lado da nossa pessoa, paralelamente a ela”. Saímos de nós, é verdade: desarrumamos, desalinhamos, desabamos. No limite, é mesmo verdade e o meu editor terá toda a razão: exilamo-nos, desaparecemos. E o texto limitar-se-á a saber imprimir as marcas, a vaticinar os vestígios, a gritar o que é preciso ser gritado. E não vale a pena emoldurar o desvario. O melhor é mesmo deixá-lo respirar à vontade até que seque e se rarefaça cheio de gretas (como acontece às lamas aráveis do Nilo) diante dos olhos do público e da crítica, se os houver. Por fim, até a “censura” – palavra perigosa! – de Duras se acabou por rever na minha reflexão de Maio sobre os mineiros ocultos que descem às profundidades da mina para a explorar, ela que permanecerá sempre encoberta pelos malabarismos da moda, das gerações e, inevitavelmente, das ‘correcções’ desferidas pelas sinuosas azagaias da coisa literária: “…censuro aos livros em geral: o facto de não serem livres. Vêmo-lo através da escrita: são fabricados, são organizados, regulamentados” (…) “o escritor torna-se no seu próprio chui. Quero dizer com isso a procura da boa forma, quer dizer, da forma mais corrente, mais clara e mais inofensiva” (…) “Mesmo os jovens: livros encantadores sem qualquer prolongamento, sem noite”. Livros “sem noite”: livros asseados, livros sem falhas, livros centrados na expectativa do tempo que corre, livros inofensivos, livros vorazes mas apenas resguardados, aguardados, livros pop. Pop.
Deputada norueguesa propõe “povo de Hong Kong” para Nobel da Paz 2020 Hoje Macau - 17 Out 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma deputada norueguesa anunciou ontem que propôs o “povo de Hong Kong” para o Prémio Nobel da Paz 2020, condecoração que já em 2010 desagradou à China ao distinguir o dissidente Liu Xiaobo. “Nomeei o povo de Hong Kong para o Prémio Nobel da Paz 2020″, disse Gury Melby, membro do parlamento pelo partido liberal, que faz parte da coligação no poder na Noruega, justificando a nomeação por os populares do território “arriscarem as suas vidas e segurança todos os dias para defender a liberdade de expressão e democracia básica”. Durante uma entrevista publicada pela Aftenposten ontem, Melby explicou que “o que eles estão a fazer tem um impacto que vai muito além de Hong Kong, tanto na região quanto no resto do mundo”. Há quatro meses que a ex-colónia britânica tem enfrentado a sua pior crise política, marcada por manifestações, às vezes violentas, que denunciaram uma restrição nas liberdades, mostrada na resposta policial considerada brutal pelos manifestantes. A iniciativa de Melby deverá incomodar a China, cujo Governo ficou desagradado com a escolha do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, que morreu em 2017, para o Prémio Nobel da Paz 2010. Embora o Comité Nobel seja independente do poder do Estado norueguês, Pequim congelou as suas relações com o país escandinavo durante um período de tempo, suspendendo negociações para acordos de livre comércio e impedindo as importações de salmão norueguês. A relação entre os dois países foi normalizada seis anos depois, em Dezembro de 2016, após Oslo prometer “não apoiar acções que comprometam” os interesses chineses. Etiópia em festa Este ano, o prémio foi concedido ao primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed, que conseguiu a reconciliação do seu país com a Eritreia, distinguindo-o entre os 301 candidatos para a condecoração. Segundo os estatutos da Fundação Nobel, entre as pessoas qualificadas para fazer indicações ao Prémio Nobel da Paz estão membros de governo e de assembleias nacionais, além de membros do Tribunal Permanente de Arbitragem e do Tribunal Internacional de Justiça em Haia, professores universitários de história, ciências sociais, filosofia, direito e teologia, reitores de universidades ou ex-laureados com aquele prémio, entre outros.
Deputada norueguesa propõe "povo de Hong Kong" para Nobel da Paz 2020 Hoje Macau - 17 Out 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma deputada norueguesa anunciou ontem que propôs o “povo de Hong Kong” para o Prémio Nobel da Paz 2020, condecoração que já em 2010 desagradou à China ao distinguir o dissidente Liu Xiaobo. “Nomeei o povo de Hong Kong para o Prémio Nobel da Paz 2020″, disse Gury Melby, membro do parlamento pelo partido liberal, que faz parte da coligação no poder na Noruega, justificando a nomeação por os populares do território “arriscarem as suas vidas e segurança todos os dias para defender a liberdade de expressão e democracia básica”. Durante uma entrevista publicada pela Aftenposten ontem, Melby explicou que “o que eles estão a fazer tem um impacto que vai muito além de Hong Kong, tanto na região quanto no resto do mundo”. Há quatro meses que a ex-colónia britânica tem enfrentado a sua pior crise política, marcada por manifestações, às vezes violentas, que denunciaram uma restrição nas liberdades, mostrada na resposta policial considerada brutal pelos manifestantes. A iniciativa de Melby deverá incomodar a China, cujo Governo ficou desagradado com a escolha do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, que morreu em 2017, para o Prémio Nobel da Paz 2010. Embora o Comité Nobel seja independente do poder do Estado norueguês, Pequim congelou as suas relações com o país escandinavo durante um período de tempo, suspendendo negociações para acordos de livre comércio e impedindo as importações de salmão norueguês. A relação entre os dois países foi normalizada seis anos depois, em Dezembro de 2016, após Oslo prometer “não apoiar acções que comprometam” os interesses chineses. Etiópia em festa Este ano, o prémio foi concedido ao primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed, que conseguiu a reconciliação do seu país com a Eritreia, distinguindo-o entre os 301 candidatos para a condecoração. Segundo os estatutos da Fundação Nobel, entre as pessoas qualificadas para fazer indicações ao Prémio Nobel da Paz estão membros de governo e de assembleias nacionais, além de membros do Tribunal Permanente de Arbitragem e do Tribunal Internacional de Justiça em Haia, professores universitários de história, ciências sociais, filosofia, direito e teologia, reitores de universidades ou ex-laureados com aquele prémio, entre outros.
