Aviões de papel | Tribunal reduz multa a Scott Chiang em 3.600 patacas

À segunda o activista voltou a ser condenado pelo crime de manifestação ilegal. Porém, 10 minutos após a decisão já a defesa tinha feito entrar um recurso por considerar que o arguido não foi ouvido sobre a acusação e prepara agora um outro contra a condenação

 

[dropcap]N[/dropcap]a repetição do julgamento, Scott Chiang voltou a ser condenado pela prática do crime de manifestação ilegal. Em causa estão os acontecimentos ligados ao protesto da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan onde Sulu Sou constava igualmente como arguido.

No entanto, a juíza optou por reduzir o montante da multa em 3.600 patacas passando a coima de 27.600 patacas para 24.000. Esta é uma alteração que pode estar relacionada com o facto de Scott Chiang ter agora dois filhos, quando no primeiro julgamento ainda só tinha um.

“O direito de reunião e manifestação está protegido pela Lei Básica e pela Lei 2/93/M. Mas as pessoas têm sempre de cumprir os termos da Lei. Não se pode exercer esse direito à toa, sem cumprir a lei”, afirmou ontem a juíza Cheong Weng Tong, durante a leitura da sentença. “Todos temos o direito à opinião e podemos opinar, mas temos de nos expressar de acordo com a lei”, frisou no final da sessão.

À saída do tribunal, Scott Chiang deu como garantida a apresentação de mais um recurso e considerou que a decisão faz com que a lei de reunião e manifestação se torne numa forma de restrição deste direito, mais do que de protecção. “Temos de aceitar que de acordo com o tribunal esta liberdade está actualmente muito restringida e depende da autorização da polícia e do Governo”, disse.

O activista comentou ainda o facto do tribunal ter voltado a insistir na abertura de um caso contra os cerca de três activistas que o acompanharam e a Sulu Sou à residência oficial do Chefe do Executivo e que não foram constituídos arguidos. “Quando uma pessoa lidera uma manifestação sabe que vai haver algumas consequências […] Mas para os cidadãos normais, que apenas se associam a manifestações e tentam fazer a sua voz ser ouvida, isto é algo que nunca os devia preocupar”, afirmou. “Isto é para dar o exemplo. Tu, tu e tu, oiçam, tenham cuidado, não voltem a repetir. Estão a tentar dar o exemplo e a acabar com os incentivos para as pessoas se juntarem a manifestações. Mesmo que sejam manifestações pacíficas”, complementou.

Cerca de dez minutos após a decisão a defesa fez entrar o primeiro recurso. Em causa está o facto dos advogados considerarem que não houve direito ao contraditório, uma vez que Cheong Weng Tong não permitiu que as testemunhas fosse ouvidas novamente, à luz da acusação por manifestação ilegal. Nos próximos 20 dias, haverá um outro recurso sobre a condenação.

História negra

À saída, Jorge Menezes, que foi o advogado de Sulu Sou no caso, explicou os dois recursos. Em relação ao primeiro, considerou que o tribunal de base não respeitou a decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que tinha obrigado à repetição.

“O primeiro julgamento foi invalidado e o segundo violou regras processuais, não foi um verdadeiro julgamento, o arguido não pode falar, não pudemos trazer testemunhas, houve uma violação de tantas regras processuais…”, apontou Jorge Menezes. “Houve uma clara violação da decisão da Segunda Instância. Para ser franco, imagino que vamos estar cá de novo para um terceiro julgamento. O julgamento é um conceito que não pode ser alterado pelo tribunal da forma que quiser. Não pode fazer as alegações de facto um ano antes e as alegações de direito um ano depois. Isto não existe no código processo penal. Há limites à criatividade jurídica”, considerou.

Ainda em relação à condenação e à interpretação da lei do direito de reunião e manifestação, o advogado afirmou ter sido ontem escrita uma “página negra” na RAEM. “É mais uma página negra na História da RAEM. É mais um caso em que um direito fundamental foi violado, não só pela polícia como pelo tribunal, o que é motivo de tristeza e preocupação”, opinou.

Durante o primeiro julgamento, o deputado Sulu Sou, que esteve presente ontem no tribunal, também foi constituído arguido e acabou condenado com uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu a 40.800 patacas. No entanto, o legislador abdicou do recurso, para poder acabar com a suspensão de deputado e regressar ao hemiciclo.

Polícia falhou

Apesar de contar apenas com cerca de cinco manifestantes, segundo o entendimento do Tribunal Judicial de Base a Polícia foi incapaz de impedir a “manifestação ilegal” em que foram atirados aviões de papel. Foi desta forma que a juíza Cheong Weng Tong justificou o facto das autoridades não terem entregue um auto sobre os acontecimentos aos manifestantes nas 12 horas seguintes aos acontecimentos, tal como exige a lei do Direito de Reunião e Manifestação. “O tribunal disse que a polícia não conseguiu terminar a manifestação. Não está a ajudar a polícia”, disse Scott Chiang, sobre este aspecto.

DST | Detectados dois guias turísticos ilegais

[dropcap]A[/dropcap] Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou ontem ter detectado dois casos suspeitos de exercício ilegal da profissão de guia turístico, situação que resultou no levantamento de autos de notícia contra os infractores.

De acordo com um comunicado, a DST recebeu uma comunicação da PSP, na passada sexta-feira, a informar da presença de um indivíduo suspeito de ser um guia turístico ilegal, “na zona de largada de passageiros destinada a autocarros de ligação gratuita de um complexo de entretenimento na Taipa”.

Após a análise de provas e depoimentos, as autoridades verificaram fortes indícios do exercício ilegal da profissão pelo indivíduo, oriundo do Interior da China, que conduzia um grupo de 48 pessoas oriundas de Maoming, da província de Guangdong. Face à indícios foi levantado auto de notícia, ou seja, o caso será remetido ao Ministério Público no mais curto prazo e vale como denúncia.

No dia anterior, quinta-feira, foi detectado outro homem suspeito da prática de guia turístico ilegal durante uma inspecção no posto fronteiriço das Portas do Cerco. De acordo com a legislação actual, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.

Relatório realça falta de transparência e relações familiares no CPTTM

O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau volta a estar debaixo de olho, depois do director-geral Shuen Ka Hung ter relativizado o nepotismo do último relatório do CCAC. A entidade dirigida por André Cheong fez uma investigação complementar e reviu em alta o número de trabalhadores com relações familiares entre si no centro financiado pelo Governo

 

[dropcap]N[/dropcap]o final de Março, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou nepotismo na contratação de familiares no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). “Até Abril de 2017, existiam 101 trabalhadores no CPTTM. Destes, 16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles já se desvincularam do serviço”, lia-se no relatório da entidade dirigida por André Cheong. Após a divulgação do relatório, o director-geral do CPTTM, Shuen Ka Hung, referiu que as conclusões do CCAC divergiam da situação real e afirmou ter revisto os processos de contratação onde encontrou 14 situações de relações familiares entre os trabalhadores do centro.

Face à divergência, o CCAC fez uma investigação complementar, cujas conclusões foram ontem divulgadas, que não deixa nada bem Shuen Ka Hung. Além de ter revisto em alta o número de funcionários do CPTTM com relações familiares entre si, de 16 para 18, o CCAC teceu duras críticas à falta de transparência na política de contratação do centro. No decorrer da investigação complementar, “um exame interno e verificou que 18 trabalhadores tinham relações familiares entre si”, e que “comparado com a lista investigada anteriormente, o CCAC verificou que, até Abril de 2017, existiam 21 trabalhadores no CPTTM que tinham relações familiares entre si”.

Falta de transparência

Após a divulgação do relatório em final de Março, Shuen Ka Hung disse que não “verificou nenhuma irregularidade” nos ingressos, ou seja “familiares não tinham participado nos respectivos processos de recrutamento”. Porém, durante a investigação complementar do CCAC o rigor da análise do director-geral do CPTTM foi posta em causa. Em primeiro lugar, a entidade liderada por André Cheong esclarece que “devido à falta de informações completas, o CCAC não chegou, na investigação anterior, à conclusão de que os ingressos dos trabalhadores que tinham relações familiares entre si eram sempre irregulares”.

O director-geral do CPTTM referiu ao CCAC que, tendo em conta que não se encontrou na investigação interna qualquer documento que podia comprovar irregularidades nas contratações, considerou o processo de recrutamento normal e sem interferência de familiares. Esta justificação foi considerada pelo fiscalizador como “demasiado negligente, acrescendo ainda que se encontraram, na investigação complementar, documentos que demonstram a participação de um trabalhador no processo de recrutamento do seu familiar”.

Tudo em família

O CCAC explica, em comunicado, que a mera existência de relações familiares entre trabalhadores num serviço não implica irregularidades nem, forçosamente, nepotismo. Mas o fiscalizador realça que, “tendo em conta as práticas anteriores do CPTTM, de não divulgação ao público de informações relativas a recrutamento, de demasiada arbitrariedade nos processos de selecção, bem como da proporção demasiado alta dos trabalhadores com relações familiares entre si, mesmo que não exista qualquer irregularidade no ingresso dos trabalhadores em questão, tal pode provocar facilmente dúvidas junto do público e queixas por parte de trabalhadores”.

Aliás, no decurso da investigação foi apurado que um membro da direcção do CPTTM terá “violado o regime de impedimento na matéria referente à promoção do seu familiar”.

Também a justificação dada por Shuen Ka Hung de que os recrutamentos são públicos, através da Internet ou jornais, não colheu junto do CCAC que revelou, entre 2012 e 2018, que 16 recrutamentos não foram feitos de forma pública.

Outro argumento que o CCAC rejeitou prende-se com a tese de que o CPTTM é uma organização privada e que, como tal, o ingresso de trabalhadores deve ser visto à luz da lei das relações de trabalho. A entidade liderada por André Cheong responde que o CPTTM é “pessoa colectiva de utilidade pública administrativa cujo funcionamento depende principalmente de verbas do Governo, e o seu responsável é meramente um gestor do erário público e não um seu ‘possuidor’”. Como tal, “o recrutamento e a promoção de pessoal e deve agir de acordo com os princípios fundamentais, nomeadamente os princípios da publicidade, da justiça, da imparcialidade e do impedimento”.

 

CPTTM agradece reparo

Em resposta à investigação complementar do CCAC, o CPTTM agradeceu os reparos feitos pela entidade liderada por André Cheong e “promete respeitar os princípios de transparência, imparcialidade e prevenção”, além de reforçar o compromisso de optimizar o sistema de gestão de pessoal. O comunicado do centro financiado pelo Governo refere ainda que providenciou todas as informações e documentos pedidos pelo CCAC.

Plástico | Multa de mil patacas por saco sem cobrança de taxa

[dropcap]D[/dropcap]eputados e Governo concordam. A multa a aplicar no caso de não ser cobrada a taxa aos sacos de plásticos que os estabelecimentos de comércio a retalho disponibilizam aos seus clientes será de mil patacas por saco cedido gratuitamente. A medida integra a proposta de lei que estabelece as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, em discussão na especialidade na 3ª Comissão Permanente.

Para os deputados da comissão, a redacção do diploma não é clara nesta matéria, não se percebendo se a multa e aplicada pelo acto de oferecer os sacos, ou por saco oferecido. “O supermercado tem de cobrar uma taxa por cada saco ou por acto? Se no acto de venda, o supermercado fornecer dez sacos, a multa é de mil ou de dez mil patacas?”, disse Vong Hin Fai exemplificando as dúvidas dos membros da comissão.

O Governo esclareceu: a multa a aplicar vai ter em conta o número de sacos fornecidos e a redacção da proposta vai ser aperfeiçoada para que fique mais clara.

Na reunião de ontem foi ainda discutida a razão da definição dos preços a cobrar ficar dependente de despacho do Chefe do Executivo. “Trata-se de uma medida que permite maior flexibilidade no caso de se fazerem alterações”, esclareceu o Executivo segundo o presidente da comissão.

Entretanto, há deputados que consideram que o presente diploma deveria abranger restrições ao usos de outros produtos plásticos, como embalagens e talheres. Segundo o Governo, esta lei, que apenas abrange o fornecimento de sacos de plástico, é o primeiro passo a dar, num território que tem estado em atraso no que respeita a este tipo de medidas. No entanto, não estão previstas quaisquer propostas legislativas para este ano de modo a alargar os limites ao uso de plástico.

Justiça | Portugal e Macau assinam acordo para entrega de fugitivos

[dropcap]A[/dropcap]proveitando a visita oficial de Chui Sai On a Portugal, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai assinar com o congénere português um acordo de cooperação relativo à entrega de infractores em fuga.

Segundo a Macau News Agency, o protocolo deve ser assinado hoje durante a reunião da Comissão Mista Macau – Portugal, presidida pelo Chefe do Executivo e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Lisboa.

De acordo com uma ordem executiva assinada por Chui Sai On, e publicada ontem em Boletim Oficial, foi delegado em Sónia Chan os poderes necessários para firmar o acordo. O acordo entre Portugal e Macau surge na sequência da visita de uma delegação da tutela de Sónia Chan, em Fevereiro, para afinar detalhes quanto à assistência legal mútua em matérias criminais.

Fronteiras | Mais de 3000 estudantes circulam entre Macau e Zhuhai

São cerca de 3000 os estudantes que passam a fronteira entre Macau e Zhuhai para frequentar aulas. No entanto, com o aumento do turismo, muitas vezes ficam sujeitos a longas esperas nos postos fronteiriços. O deputado Lam Lon Wai quer medidas que priorizem estes jovens, assim como para residentes que trabalham ou vivem na Grande Baía

 

[dropcap]S[/dropcap]ão necessárias medidas para facilitar a circulação de estudantes e residentes nos postos fronteiriços que ligam Macau e Zhuhai. A ideia é deixada pelo deputado Lam Lon Wai em interpelação escrita. O objectivo é evitar que estas pessoas se submetam às esperas nas filas de turistas que todos os dias entram e saem do território. “Cada vez mais residentes vivem no continente e o mesmo acontece com os estudantes “aponta Lam, o que é “positivo”, na medida em que reflecte maior integração na área de cooperação regional da Grande Baía.

No entanto, o turismo também é crescente e está, neste momento, a viver uma situação “explosiva”. As circunstâncias agravam-se em situações de feriados no continente, principalmente quando em Macau são dias de trabalho, tornando o movimento transfronteiriço de quem vive e estuda em lados diferentes da fronteira “inconveniente”. As esperas e demoras entre a multidão acabam por “afectar seriamente a confiança dos moradores na integração na Grande Baía”, refere.

Se a situação é grave quando se fala de trabalhadores, piora substancialmente quando se trata de estudantes. O tempo que despendem nos postos fronteiriços tem impacto no seu desempenho escolar e social, aponta Lam Lon Wai. “Estes jovens acabam por ter menos tempo para comunicar com professores e estar com os colegas de turma e é-lhes difícil participar em actividades extracurriculares organizadas pelas próprias escolas”, diz. Esta situação abrange cerca de 3000 estudantes, de ambos os lados da fronteira, segundo os dados da Inspecção fronteiriça de Gongbei, em Zhuhai, diz o deputado, acrescentando que a tendência é crescente de ano para ano.

Para resolver a situação o tribuno considera que o Governo deve tomar medidas para optimizar a passagem da fronteira destes segmentos da população. Lam Lon Wai sugere ainda que o Executivo, em conjunto com as autoridades do continente, providencie canais especiais de passagem para residentes que necessitem de passar a fronteira para trabalhar e estudar.

Para o deputado ligado à Federação das Associações de Operários de Macau, “resolver o problema da deslocação de estudantes que atravessam a fronteira tornou-se numa medida importante para que os residentes locais saiam do território para outras área das Grande Baía para viverem e trabalharem”.

Governo estuda criação de três comissões sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas

[dropcap]O[/dropcap] Governo está a equacionar criar três comissões especializadas, sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas, para permitir recursos de decisões disciplinares. A medida esteve ontem a ser discutida na 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, no âmbito da Lei do Registo e Exercício da Profissão de Contabilistas.

Uma das questões levantadas pelos deputados prende-se com o facto de não haver um mecanismo de recurso dentro da Comissão de Registo dos Contabilistas, ou seja do organismo que vai implementar a lei e aprovar a emissão de licenças aos contabilistas. Ontem, o Governo apresentou uma alternativa, que ainda está a ser equacionada.

“Neste momento, estão a ser pensadas três comissões especializadas: A Comissão Especializada para Exames e Disciplina, Comissão Especializada para o Reconhecimento de Qualificações e Formação Contínua e ainda a Comissão Especializada de Normas e Disciplina”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Actualmente, a lei não prevê um mecanismo de recurso. Mas a Comissão Especializada de Normas e Disciplina vai ter poderes para tomar decisões relacionadas com infracções e aplicar sanções. Assim, se um interessado não concordar com uma decisão pode apresentar recurso para a Comissão de Registo dos Contabilistas”, explicou.

A ideia ainda não está no papel. Apenas faz parte da primeira ronda de perguntas dos deputados aos representantes do Governo. Contudo, mesmo que não haja um mecanismo de recurso na lei, os contabilistas podem sempre recorrer aos tribunais da RAEM para resolver disputas.

Mudança de nome

No âmbito da reunião de ontem, o Executivo admitiu igualmente a hipótese de alterar o nome da Comissão de Registo dos Contabilistas para Comissão para o Registo de Exercício de Actividade dos Contabilistas.

Outro aspecto definido é que a prática da profissão vai pertencer exclusivamente a residentes de Macau. Mesmo que os não-residentes possam ter as qualificações reconhecidas, e há mecanismos para isso, depois não poderão exercer.

“O reconhecimento como contabilista vai ter um registo que pode ser feito por residentes e não-residentes. Depois há um outro registo para exercer que só é aberto aos residentes de Macau. O Governo diz que esta é uma prática internacional”, apontou Vong Hin Fai sobre este aspecto.

Após a reunião de ontem, o diploma vai continuar a ser analisado na especialidade durante a tarde hoje, com mais um encontro entre deputados e representantes do Executivo.

Chan Chak Mo admite investir no imobiliário em Portugal

[dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, bem como outros empresários locais, podem vir a investir em Portugal. O alvo é essencialmente o sector imobiliário, no entanto, defende da evolução do mercado.

“Eu e várias pessoas do meu grupo, queremos ver algumas oportunidades de investimento em Portugal, como na área do imobiliário”, apontou o também deputado. Os futuros investimentos dependem, contudo do mercado, “de como Portugal está economicamente, dos interesses de investidores da China no país, e como se está a ultrapassar a crise no sector”, disse aos jornalistas.

Para já é preciso “estar tento”, antecipando mais “cooperação entre os investidores de Macau em Portugal”.

Na mesma ocasião, o empresário apontou ainda a dificuldade da viagem entre Macau e Portugal, como responsável pela não existência de mais visitantes locais no país. O transporte é um grande problema. Não há um voo directo nem de Macau nem de Hong Kong. Temos sempre de apanhar um voo de conexão”, disse. De acordo com Chan, “seria muito bom para a economia se existissem voos directos. Deviam pensar nisso”.

Chan Chak Mo diz que Hengqin não tem condições para investimentos

Chan Chak Mo não diz abertamente que lamenta o investimento feito na Ilha da Montanha, porque “não gosta de se arrepender”, mas receia que o projecto que tem previsto para aquela área não vá para a frente. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o deputado aponta os obstáculos que impedem os negócios previstos para Hengqin de se concretizarem

 

[dropcap]”O[/dropcap] projecto que temos na Ilha de Montanha está-se a desenvolver a um ritmo muito lento” começou por dizer o empresário Chan Chak Mo que faz parte da comitiva que acompanha o Chefe do Executivo na visita oficial a Portugal, enquanto membro do Conselho Executivo.

O também deputado mostrou-se desiludido com as expectativas e o crescimento na Ilha da Montanha. Em causa está o facto das previsões de crescimento populacional na zona adjacente a Macau não corresponderem à realidade. “A população não tem aumentado como o esperado pelo Governo de Hengqin e Zhuhai. Previa-se a residência permanente de 200 mil pessoas, o que não está a acontecer”, acrescentou.

O facto de não existirem pessoas significa que não há consumidores, considera. “Temos de pensar de onde vêm os clientes”. Por isso, tanto o investimento de Chan Chak Mo, como o de “outros investidores” na Ilha da Montanha estão, neste momento, “suspensos ou a desenvolver-se muito devagar”.

Circulação limitada

Outro dos empecilhos ao investimento prende-se com o impasse nos avanços da livre circulação entre residentes de Macau e da região vizinha. Para Chan Chak Mo, este é mais um entrave aos negócios. “Para existir livre circulação é necessário que as políticas sejam alteradas o que demora muito tempo” e “para se investir na China tem de existir possibilidade de negócio e pessoas. Se não houver poder de compra não vale a pena fazer nada”, contou. O empresário deixa ainda um recado: “Penso que a Ilha da Montanha e Zhuhai têm que olhar para a o cenário geral e perceber o que mais devem fazer para atrair as pessoas”, apontou.

Com o impasse no investimento, Chan “definitivamente teme” que o projecto na calha não corra como o esperado.

Percurso atribulado

Recorde-se que o deputado, membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e administrador do grupo Future Bright, responsável pela gestão de restaurantes em Macau e no continente, investiu num projecto que inclui a construção de uma praça com restaurantes e lojas de recordações.

Entretanto, a Future Bright Holdings esteve em risco de se ver obrigada a pagar multas diárias de 628 mil yuan devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento em Hengqin.

O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Em Dezembro de 2017, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas

Em Agosto do ano passado a empresa do deputado, estava em negociações para a venda total ou parcial das acções relativas ao projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin.

 

 

Fórum de esperança

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa pode ser mais activo na divulgação de empresas e produtos entre a China e os países de língua portuguesa depois de se instalar no novo edifício que está a ser construído junto à Assembleia Legislativa. A ideia foi deixada pelo deputado e empresário Chan Chak Mo que se encontra em Lisboa na comitiva que acompanha Chui Sai On em visita oficial a Portugal.

Questionado as novas instalações iriam “refrescar” a actividade do Fórum Macau, Chan foi peremptório: “Sim, vai”. Segundo o deputado, o Fórum Macau “não tem tido um espaço, recursos e dinheiro para financiar os seus projectos”. Agora tudo pode mudar, o capital vai ser injectado com supervisão das actividades pelo secretariado permanente, apontou. Desta forma, “todos os anos as pessoas dos países de língua portuguesa podem vir a Macau e apresentar os seus produtos, através de Macau, à China”.

“Um País, Dois Sistemas” tem sido cumprido, diz Jorge Rangel

[dropcap]J[/dropcap]orge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), foi uma das personalidades presentes na inauguração da exposição fotográfica “A concretização com sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas”. Aos jornalistas, o ex-secretário adjunto do Governo de Rocha Vieira defendeu que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “tem sido cumprido, se quisermos ser razoáveis”.

O responsável considerou ainda que os objectivos definidos no âmbito das reuniões da Comissão Mista Macau-Portugal também têm sido atingidos. “Creio que tudo tem sido cumprido. Da parte de Macau há o reconhecimento de que tem havido um acompanhamento e um cumprimento das obrigações assumidas. O desejo de ambas as partes é que estas reuniões continuem para que o acompanhamento possa ser reforçado, porque surgem sempre novas ideias e projectos”, apontou.

Rangel falou também da importância de mostrar mais a actualidade de Macau em Lisboa. “A exposição é importante porque dá a ideia do que é a dinâmica de Macau e o seu desenvolvimento, a sua perspectiva de futuro e aquilo que é a afirmação de uma capacidade de realização. É sempre bom, de quando em quando, trazer exposições e fazê-las circular por aí porque é uma mensagem que muita gente quer receber e acompanhar. Macau muda tão depressa que qualquer exposição fica desactualizada muito rapidamente.”

O presidente do IIM garante que os acordos assinados entre Portugal e a China têm vindo a ser cumpridos e que é importante materializar tudo o que é acordado, ainda que Chui Sai On esteja de saída do cargo de Chefe do Executivo.

“O objectivo é manter uma relação muito boa, reforçá-la porque depois só no plano funcional entre instituições e secretários é que estas questões são formalizadas. Esta é uma visita formal e tem este significado, trazer o abraço de Macau para as autoridades portuguesas.” Para Jorge Rangel, “Macau seguiu o seu caminho e hoje continua a ter um papel importante a desempenhar no contexto da Grande China.”

Chui Sai On em Portugal | Eduardo Cabrita destacou ganhos de Macau após a transição

O ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita, destacou ontem o trabalho que realizou em Macau antes da transferência de soberania e lembrou que o território e Portugal estão mais unidos que nunca. Por outro lado, Chui Sai On realçou a importância dos portugueses para o desenvolvimento económico da RAEM

 

[dropcap]O[/dropcap] actual ministro da Administração Interna do Governo de António Costa, Eduardo Cabrita, trabalhou em Macau entre 1989 e 1996 e fez, perante uma plateia de 230 pessoas, uma espécie de retrospectiva da sua vida a Oriente e do território que diz ter ajudado a construir.

“Trabalhávamos para o futuro de Macau e para a manutenção da maneira de viver basicamente inalterada, tal como ficou estabelecido na Declaração Conjunta e depois como veio a ser estabelecido na Lei Básica da RAEM. Para aquilo que é Macau hoje, percebe-se que o trabalho desenvolvido por Portugal e pela China, pela localização dos quadros e das leis, pela criação e condições para um futuro próspero para Macau que tem vindo nestes 20 anos a ser consolidado”, apontou.

Eduardo Cabrita representou esta segunda-feira o Governo português na inauguração da exposição de fotografias “A concretização com sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas”, numa unidade hoteleira de Lisboa. Durante a ocasião, Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) apresentou as imagens ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No evento estiveram presentes não só os membros do Conselho Executivo como diversas personalidades chinesas, portuguesas e macaenses.

Cabrita destacou também o facto de Macau ter ficado com uma forte presença da cultura portuguesa. “Há uma grande comunidade portuguesa em Macau e existe uma presença cultural através da Escola Portuguesa de Macau, de uma comunicação social em português e do reforço das relações de cooperação económica e transmissão de experiências.”

O ministro deu o exemplo da cooperação existente entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau e Portugal, que é “sinal desta maneira de viver, basicamente inalterada, com que todos sonhámos no final do século passado”.

Macau e o futuro

Eduardo Cabrita, que falou perante uma plateia repleta de amigos, como o próprio afirmou, adiantou ainda que Macau é um elo histórico entre Portugal e a China virado para o futuro. As recentes visitas do Presidente chinês a Portugal e de Marcelo Rebelo de Sousa à China reforçam “esta relação estreita entre os dois países e Macau é o grande elo de ligação histórico entre Portugal e a China, mas um elo de ligação a olhar para o futuro”, disse o ministro.

“A aplicação em Macau do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é a melhor evidência do resultado positivo da cooperação estreita entre os dois países e é uma garantia do reforço permanente da amizade entre os nossos dois povos”, salientou o ministro, que terminou o discurso em chinês, com votos de sucesso para os convidados da RAEM.

Papel dos portugueses

Por sua vez, Chui Sai On destacou que graças aos “esforços conjuntos dos compatriotas de Macau, incluindo a comunidade portuguesa, conseguimos alcançar um rápido crescimento económico, um melhoramento contínuo do bem-estar da população, um progresso abrangente em todas as actividades da sociedade e vivemos actualmente numa sociedade harmoniosa e estável”.

Para o Chefe do Executivo, “o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ tem vindo a demonstrar uma grande vitalidade”, rematou, sem esquecer a “hospitalidade” dos governantes portugueses.

“Nestes dois dias de visita sentimos a calorosa hospitalidade do Governo português e das individualidades de vários sectores. Sentimos profundamente a amizade e a vitalidade de Portugal. Macau e Portugal têm boas bases de cooperação e potencialidades para aprofundar esta cooperação”, apontou no seu discurso.

Para Chui Sai On, “a organização desta exposição fotográfica é demonstrativa da longa relação de amizade entre Macau e Portugal, e também do sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”.

A agenda oficial desta segunda-feira ficou marcada por um encontro, à porta fechada, sem declarações aos jornalistas, entre o Chefe do Executivo e Marcelo Rebelo de Sousa. Ontem realizou-se também uma visita dos membros do Conselho Executivo a um pólo de startups perto de Lisboa, bem como um encontro com o primeiro-ministro português António Costa. À noite, Chui Sai On reuniu com estudantes de Macau para um diálogo.

Chui Sai On em Portugal | Membros do Conselho Executivo pedem mais medidas para empreendedores

[dropcap]A[/dropcap] Fábrica de Startups, localizada em Oeiras, Portugal, recebeu alguns membros do Conselho Executivo e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma visita que deu a conhecer alguns novos projectos empresariais que tem vindo a nascer em Portugal.

À margem do encontro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, destacou o facto do Executivo de Macau necessitar de dar mais destaque às políticas de apoio aos jovens que pretendem lançar novos negócios.

“As políticas do Governo de Macau devem ser reforçadas para promover os empreendedores mais jovens, em cooperação com Portugal e em coordenação com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou.

Já Cheang Chi Keong, que deixou a Assembleia Legislativa (AL) em 2017, defendeu a necessidade de uma maior dinamização do mercado empresarial da RAEM. “Em Macau é preciso pensar na cooperação com o exterior. Temos de ampliar o nosso mercado. No seu discurso o Chefe do Executivo também destacou a importância da cooperação com o exterior para este sector do empreendedorismo por parte dos jovens. Temos de explorar o mercado exterior para ter mais oportunidades.”

Cheang Chi Keong acredita também que é importante apostar na inovação tecnológica no território.

Evento em Setembro

A visita serviu para a delegação conhecer algumas das empresas que acabam de nascer, muitas delas a operar no sector turístico. Nesse âmbito, Sónia Chan desejou boa sorte a Sara Aguiar, fundadora da “Ready2Start”, uma empresa que pretende dar apoio a outras que operam online e que não conseguem lidar com a enorme burocracia associada ao início de um negócio.

Outra das empresas em foco durante a visita foi a Meduse, que organiza viagens para um segmento de clientes de classe média alta e pretende expandir negócios para Macau, além das parcerias que tem com o Dubai ou o México, entre outros países.

António Lucena de Faria, CEO e sócio fundador da Fábrica de Startups, fez uma apresentação não apenas dos objectivos da entidade como do evento que acontece em Macau em Setembro, intitulado “Macau Young Entrepeneurs”.

Para esta iniciativa houve dezenas de inscrições, mas foram escolhidas apenas duas startups de Portugal e quatro do Brasil. Em Macau, estas empresas irão conhecer o mercado e estabelecer pontes com outros empresários.

Aos jornalistas, António Lucena de Faria falou dos resultados práticos de uma parceria que existe com a Direcção dos Serviços de Economia. “O que temos feito é ajudar as pessoas que se inscrevem em Macau e a quem depois, aqui em Portugal, damos a conhecer outras entidades. Além disso, damos formação e mostramos os negócios na Europa. Temos tido muitos empreendedores vindos de várias indústrias, tal como a realidade virtual. Recebemos uma equipa de jovens de Macau muito interessante.”

Além disso, a Fábrica de Startups também recebeu de Macau “uma empreendedora que pretende desenvolver o seu negócio na área do têxtil e estabelecemos contactos com fábricas para que ela possa criar esta ligação.”

O programa de cooperação com a DSE existe há dois anos e são frequentes os intercâmbios com empreendedores de Macau. Mas há ainda muitas coisas a explorar em relação ao que se faz em Portugal, adiantou António Lucena de Faria. “Portugal tem desenvolvido muito a sua indústria do turismo e neste momento é a principal. Têm aparecido muitas ideias inovadoras e levá-las para outras regiões, e Macau pode beneficiar muito. Os que têm vindo de Macau têm boas ideias e gostaríamos de levar essas ideias para lá para ver se podem ser colocadas em prática. Apostamos muito nesta pareceria com Macau.”

Chui Sai On em Portugal | Portugal e Macau assinam acordo para criação de pólo do IFT no Estoril

[dropcap]P[/dropcap]ortugal e Macau assinaram hoje um acordo na área de formação turística que vai levar à instalação de um pólo do Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) no Estoril, afirmou à Lusa a secretária de Estado do Turismo.

A assinatura do acordo contou com a presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado dos Assuntos Sociais de Macau, Alexis Tam, e aconteceu no Estoril, onde estará sediado este pólo.

“Vamos passar a ter ali este pólo do IFT Macau para formação de recursos humanos na área do Turismo, principalmente recursos humanos asiáticos, que vão passar a ter ali um espaço para formação e para articulação e desenvolvimento de estágios também aqui em Portugal, nomeadamente junto dos hotéis portugueses”, explicou Ana Mendes Godinho à Lusa.

A responsável governamental acredita que este acordo vai funcionar “como porta de entrada para o mercado asiático”.

“No fundo Macau aqui também um bocadinho como porta de entrada para o mercado asiático, para recursos humanos na área de turismo na China, mas também Portugal, como uma porta de entrada para Macau e para a China, para a formação de activos e de recursos humanos na área de Turismo”, detalhou.

Este protocolo de cooperação entre Portugal e Macau integra um programa de internacionalização das escolas de Turismo portuguesas para vários países.

“Temos estado a trabalhar com bastantes países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], e Macau é aqui mais um parceiro essencial nesta nossa internacionalização, garantindo que passamos a ter ligação a vários continentes”, reforçou Ana Mendes Godinho.

A secretária de Estado do Turismo acredita que o acordo pode permitir “afirmar Portugal” como um espaço europeu que “se está também a capacitar e a especializar recursos humanos (…) com capacidade para acolher o mercado asiático”.

“A formação de recursos humanos, na área de turismo, chineses, em Portugal permite-nos também aqui afirmar Portugal como um espaço dentro da União Europeia que se está também a capacitar e a especializar recursos humanos na área de turismo também aqui com capacidade para acolher o mercado asiático, e portanto também aqui assumirmo-nos nós como um centro de formação turística de excelência internacional, preparando e capacitando recursos humanos para lidar com os novos mercados”, concluiu a responsável pelo Turismo.

Entre 2015 e 2018, o número de alunos estrangeiros nas escolas de Turismo em Portugal aumentou de 116 para 179, um aumento de 54,3%, segundo dados apresentados à Lusa pelo gabinete da secretária de Estado do Turismo.

FMI | Crescimento económico de Macau revisto em baixa

[dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa a previsão de crescimento da economia de Macau em 2019 e recomendou novas políticas fiscais para reduzir a dependência das receitas do jogo, lê-se num relatório. Em Fevereiro, o FMI já baixara a estimativa de crescimento da economia do território para este ano em um ponto percentual, para os 5,5 por cento. Agora, prevê 4,3 por cento em 2019 e 4 por cento a médio prazo.

Entre elogios ao desempenho das políticas governativas ao nível económico, pela prudência traduzida nas reservas financeiras e esforço de diversificação da indústria, o FMI deixa algumas recomendações e alerta para riscos externos.

Por um lado, aconselha as autoridades de Macau a criarem uma agenda fiscal capaz de reduzir a dependência das receitas do jogo, que chegam a representar quase 80 por cento do que é arrecadado. Por outro, recomenda mais investimento público e maior despesa na área social (na educação e no apoio a idosos), o que permitiria promover a diversificação da economia, bem como a inclusão social, respectivamente.

O agravamento da tensão comercial China/Estados Unidos volta a ser mencionado como um dos riscos com “impacto significativo” no território, já que colocaria em risco o fluxo de turistas do Interior da China e o investimento das três operadoras de casinos norte-americanas que exploram o jogo em Macau. Entre as ameaças, o FMI destacou ainda a crescente competitividade na indústria do jogo na Ásia, com os emergentes mercados de Singapura, Filipinas, Japão, Vietname e Coreia do Sul.

China retalia e aumenta tarifas de importações norte-americanas

[dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que aumentará as suas tarifas sobre a importações de produtos dos EUA no valor de 60 mil milhões de dólares, a partir de 1 de Junho, em retaliação contra idênticas medidas norte-americanas.

A Comissão de Tarifas do governo chinês anunciou ontem que vai cumprir a ameaça de retaliar contra o aumento de tarifas de importações chinesas por parte dos EUA, que arrancaram sexta-feira, com aumentos de tarifas de 10 por cento, 20 por cento ou até 25 por cento sobre importações de produtos norte-americanos.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, tinha ordenado um aumento de tarifas de 10 por cento a 25 por cento sobre cerca de 300 mil milhões de euros de produtos importados da China, considerando que uma escalada de taxas alfandegárias seria mais danosa para os chineses do que para os norte-americanos.

Trump tinha aconselhado a China a não retaliar contra essa medida, mas o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, disse ontem que “a China nunca cederá a pressões externas”.

“Já o tínhamos dito antes: a adição de taxas alfandegárias não resolve nenhum problema”, explicou o porta-voz do governo chinês, pedindo que os EUA colaborem no sentido de encontrar um acordo de benefícios mútuos.

Sem sucesso

Ontem, Donald Trump, na sua conta pessoal da rede social Twitter, já tinha lamentado que os chineses tivessem recuado na elaboração de um novo acordo, referindo-se à ronda de negociações que aconteceu nas duas passadas semanas, com delegações dos dois países a reunir-se em Pequim e Washington.

As reuniões foram inconclusivas e revelaram um impasse no conflito comercial entre as duas maiores potências económicas mundiais, que se arrasta há cerca de dois anos.

Entre as principais divergências à volta do novo acordo comercial, encontram-se os temas da protecção dos direitos de patentes e da transferência forçada de tecnologia.

Direitos dos animais (I)

[dropcap]S[/dropcap]oube-se há cerca de duas semanas que o Governo de Hong Kong está a preparar uma revisão da legislação sobre protecção aos animais, nomeadamente para combater comportamentos cruéis. Em Macau, a Lei de Protecção dos Animais é relativamente recente. Esta é uma boa oportunidade para analisarmos a legislação das duas cidades e vermos o que cada uma delas pode aprender com a outra.

Em Hong Kong, a “Lei de combate à Raiva” e os “Regulamentos sobre Animais Perigosos” destinam-se a promover a vacinação dos cães e o uso de trela em locais públicos, de forma a evitar que alguém possa ser mordido. O principal objectivo destas leis é garantir que os animais não constituam uma ameaça para a saúde nem para a segurança do público. A salvaguarda dos direitos dos animais não tem sido até agora uma preocupação.

A protecção dos direitos dos animais centrou-se na legislação contra a crueldade. Exemplo disso é a Lei para a Prevenção da Crueldade para com os Animais, publicada em 1935 e elaborada de acordo com o Acto 1911 de Protecção dos Animais, britânico. Esta lei estipula que o tratamento cruel ou negligente, que causa sofrimento desnecessário, é ilegal e pode ser punido com uma multa até $200.000 e pena de prisão até três anos.

Mas, desta vez, o Governo de Hong anunciou que irá introduzir alterações à lei. A primeira irá incidir na secção 56 da Legislação de Circulação Rodoviária. A alteração exige que o condutor que atropele cavalos, vacas, burros, ovelhas, porcos (excepto javalis), cabras, cães ou gatos, deve parar de imediato e comunicar o acidente à polícia num espaço de 24 horas. Se estas medidas forem tomadas, a hipótese de sobrevivência do animal atropelado aumenta significativamente.
Por seu lado, o Parágrafo 1 do artigo 3 do MAPL estipula:

Maus tratos a animais

1. É proibido o tratamento de animais por meios cruéis ou violentos ou por meio de tortura, que lhes inflijam dor e sofrimento.

Embora o artigo condene a crueldade, a violência e a tortura não específica o que considera como tal. Por exemplo, o atropelamento e abandono de um animal pode ser considerado cruel, violento ou uma forma de tortura? Haverá necessidade que a lei seja mais específica e se venha a debruçar sobre a intencionalidade ou a não intencionalidade nestas circunstâncias?

É considerado como crueldade, violência ou tortura, embora não só, pontapear, bater e provocar ferimentos ou mutilações. O Artigo 25 do MAPL estipula:

Artigo 25.º

Crime de crueldade contra animais
Quem, com a intenção de infligir dor e sofrimento a animal, o tratar por meios cruéis ou violentos ou por meio de tortura, que resultem em mutilações graves, perda de órgãos importantes ou morte, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com multa até 120 dias.

Embora a lei não enumere os comportamentos específicos que provocam estas consequências, condena todos os actos que as provoquem.

Claro que enumerar comportamentos específicos seria exaustivo. Na sociedade actual, os meios pelos quais a violência, a crueldade e a tortura se exercem são inumeráveis. Embora a lei actual contemple um vasto leque de comportamentos, não quer dizer que esteja preparada para lidar com novos comportamentos crúeis, violentos e perversos que possam surgir no futuro. Os animais não falam e, como tal, não se podem queixar. Por isso, a lei tem de definir muito bem o que são actos de crueldade, violência e tortura, para que possam ser convenientemente punidos. É possível implementar a protecção dos direitos dos animais.

Hoje em dia, nos países dos continentes europeu e americano a legislação de protecção animal já não se limita a condenar os maus tratos e a negligência. A lei estipula o “dever de cuidar” para proteger os direitos dos animais. É disso exemplo o Acto 2006 de Bem-Estar Animal, que foi acrescentado à legislação do Reino Unido em 2006. O “Dever de Cuidar” estipula que os donos têm de dar garantias de possuir os meios necessários para prover às necessidades básicas dos animais ao seu cuidado; além disso garante que os agentes das autoridades possam intervir sempre que um animal é encontrado em situação deficitária, como forma de prevenir tragédias futuras. É precisamente neste ponto que irá incidir a alteração à lei de protecção aos animais em Hong Kong.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

Benfica de Macau | Duarte Alves diz que futebol local “não vale a pena”

O responsável do Benfica de Macau afirma que futebol local não vale a pena se não houver uma mudança de postura. Em causa está o lance em que o jogador-treinador das águias Cuco se queixa de ter sido agredido

 

[dropcap]O[/dropcap] director técnico do Benfica de Macau, Duarte Alves, afirmou que não vale a pena continuar no futebol local sem que haja uma mudança de postura da Associação de Futebol de Macau (AFM). O desabafo foi feito nas redes sociais depois do treinador-jogador Cuco ter sido atingido na cara por Diego Patriota, jogador do Chao Pak Kei, na quinta-feira à noite. Na sequência do lance, Cuco teve de ser transportado para o hospital e suturado na cara.

“O futebol de Macau chega a este ponto. Vale mesmo a pena continuarmos a ajudar a levar o nome do futebol de Macau mais longe?”, começou porque questionar. “Uma agressão intencional, as imagens não mentem. O árbitro nem sequer pára o jogo… quanto mais penalizar o agressor. A expressão do agressor diz tudo”, acrescentou.

O responsável pelo Benfica de Macau queixou-se depois da falta de condições de segurança para a modalidade e atacou os árbitros, por serem duros com as críticas verbais, mas deixarem passar o que considerou uma “agressão” em claro. “O nosso jogador teve de ser levado ao hospital. Não há ambulância no estádio. Os árbitros erram, deixam a integridade física dos atletas em risco, e saem impunes. Nós no banco e em campo se levantamos um pouco a voz, somos expulsos. Não é a primeira vez que nos acontece, e os outro clubes queixam-se do mesmo”, relatou.

No comentário em que desabafou com a situação, Duarte Alves diz que se a AFM não alterar a sua postura face ao desporto, não vale a pena continuar. “É isto o que os responsáveis do desporto e do futebol em Macau querem? Para a AFM, a indiferença prevalece. Assim não vale a pena….”, escreveu.

Depois de no ano passado ter participado na fase de grupos da Taça AFC, o Benfica de Macau desinvestiu do projecto para o futebol local, o que faz com que esteja longe da liderança da Liga de Elite, em contraste com o que aconteceu nos cinco anos anteriores em que as águias se sagraram campeãs. Mesmo na partida de quinta-feira à noite, o Benfica de Macau não conseguiu melhor do que o empate 1-1 diante do Chao Pak Kei, líder isolado do campeonato. No entanto, a partida ficou marcada pelo lance que obrigou Cuco a ser substituído aos 59 minutos.

Chao Pak Kei lidera

Após 13 jornadas e o empate diante do Benfica de Macau, o C.P.K. é o líder da Liga de Elite com 32 pontos. No segundo lugar está o Ching Fung, que bateu o Sporting de Macau por 4-2, com 28 pontos e o pódio termina com o Benfica, com 23 pontos.

Monte Carlo (21 pontos), Ka I (20), Hang Sai (15), Sporting (14) e Polícia (10) ocupam as restantes posições. Já nos lugares de despromoção à 2.ª Divisão estão o Tim Iec (9) e os Sub-23 (3).

Os próximos jogos estão agendados para amanhã, nos únicos jogos realizados esta semana, com a Polícia a ter pela frente o Monte Carlo. Já o Tim Iec defronta os Sub-23.

Troco um sonho pela realidade

[dropcap]C[/dropcap]onheci Renato no Rio, no quintal de um amigo comum, numa roda de samba. Renato tinha 23 anos, cursava engenharia informática e estava disposto a dar um ano da sua vida pela oportunidade de fazer parte da bateria da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, a famosa verde e rosa. “Engenharia é realidade, meu sonho é o samba!” E tocar tamborim na Mangueira, um Carnaval que fosse, fazia parte desse sonho. Trancou a matrícula na faculdade. Disse aos pais que carioca não nasceu pra paulista. E a mim, nessa noite, disse-me que “foi assim que Jamelão começou, a tocar tamborim na Mangueira”. Nessa altura, eu ainda não conhecia esse famoso sambista. Nascido e criado no Rio, Renato sabia tudo de samba. Sabia, tocava e cantava. Não havia explicação que me desse que não fosse musical. Eu falava de uma canção e ele imediatamente cantava. Se estivesse sem instrumento, era uma colher e um copo, ou uma caixa de fósforo, que serviam para acompanhar a sua voz. Para ele, o samba não era música, era religião, sentido de vida. “Pode-se viver sem quase tudo, mas não se pode viver sem samba.”

O samba de que me falava e cantava era o samba-canção. Gostava de Carnaval por causa da bateria, mas a paixão era aquele samba fora da estação: o Jamelão, o Cartola, o Nelson Cavaquinho, o Noel Rosa. “Se gosta de Chico, tem de ouvir Noel Rosa, cara! Muito do Chico vem do Noel.” De imediato pediu o violão e tocou “Conversa de Botequim”. Foi ali, naquele quintal, que ouvi pela primeira vez Noel Rosa. E, claro, sorri, não só pela beleza da música, da interpretação, mas porque me lembrei de imediato da música do Chico “Meu Caro amigo”. Uma noite, num botequim em Botafogo, fomos ver um grupo de moças a tocarem chorinho. A namorada do Renato, a Flávia, tocava flauta transversal. A meio do show, chamaram Renato para se juntar a elas. Tal como nos comentários à volta, o cara arrasou no cavaquinho. Tocou um brasileirinho pra nenhum Waldir Azevedo botar defeito. Não sabia que o chorinho era outra das suas paixões. Acabara de chegar no Rio e ainda julgava que samba e chorinho podiam ser parentes afastados. Saímos dali e fomos para a Praia Vermelha, junto ao Círculo Militar, para uma das rodas de samba mais famosas do Rio. Renato puxou-me pra junto dele, apontou para o negão que comandava a roda, e disse-me “aquele ali, com mais anos do que se podem contar, vive na Rocinha e tocou com Cartola”. Não tardou para Renato ser convidado a juntar-se a eles, no meio de todos aqueles veteranos do samba. Durante a noite iam chegando músicos, tocando junto e todo mundo dançando. A mulher do negão que tocou com Cartola, comandava uma venda de cachaça, caipirinhas, cerveja e pastéis. O mundo se acabava naquela praia, entre samba, bebida e o corpo a corpo. Saí mais algumas noites com eles, pela Lapa, Botafogo, Praia Vermelha. As noites eram música, cachaça e cerveja. Aprendi mais sobre samba nessas noites do que no resto da minha vida. Meses depois deixei o Rio. Os anos passaram por mim e as cidades também.

Poucos meses antes de voltar para Portugal, em Curitiba, encontrei Flávia num show de chorinho. Fui falar com ela, animado, emocionado. Não se lembrava de mim, até que falei no Renato. Aí, sim, lembrou-se das nossas noites no Rio. Perguntei por ele, pelo Renato. Disse-me que acabaram a relação logo depois. “O Renato? Soube que foi para os States trabalhar numa multi-nacional.” Eu sorri triste e escapou-se-me da boca a expressão da derrota máxima “tornou-se paulista”.

Guerra santa

[dropcap]D[/dropcap]epois de assistirmos incautos à “matança da Páscoa” em vários locais do mundo durante o tempo litúrgico desta, a nossa atenção volta-se também para o efeito do ciclo de terror que julgáramos sanado. A grande noite da História das Guerras Santas, voltou como um tecido híbrido, é certo, todo ele deslocado, mas suficientemente emblemático para não esquecermos o que lhe está subjacente. Mesmo durante a Segunda Guerra Mundial foi questão que nunca colheu adeptos, o Governo alemão, laico, enaltecido com práticas mágicas que pareceu até retirar-lhe o efeito de culpa, gravitava em torno de uma brutalidade instintiva por onde não passou, talvez, complexas tradições humanas. Ou seja, a atenção para com elas era mínima, o desrespeito absoluto, e todos estavam em Guerra não pelas práticas religiosas, mas por causa da supremacia maníaca de um povo. Até aqui não se nos afigurava nada do género que pudesse de novo fazer reviver a prática já ultrapassada do sangue, a morte tinha então contornos novos, tão novos, que ainda agora nos emudecem, mas eis senão quando, o mais antigo efeito se nos impõe: a guerra sangrenta, as matanças que jorram sangue, as religiões que sangram e fazem sangrar.

Este estado recente das coisas é tão velho que julgáramos já esquecido.

Recordo-me então de René Daumel e da sua «A Guerra Santa», um texto gnóstico, ele que começou por ser um poeta surrealista amigo de Breton e de toda uma herança de vanguarda, escreve este texto com a parcimónia dos que quase renegam a causa primeira, descrevendo áreas absolutamente iluminadas sobre o grau de transcendência de uma revolta (se tal possa ser assim descrito) pois que para alcançar o pleno aspecto da definição poética ele terá necessariamente de visitar o texto sagrado. É portanto avesso ao chamado código literário e às faíscas soporíferas das fantasias de cada um, abeirado na essência primeira, busca o ser, a nossa Humanidade, no vazio silencioso das coisas. É um superlativo anunciador que se intui no extremo de uma condição e que não tem medo das palavras e dos diversos códigos que elas transmitem. Procura a limpidez, austero, é no entanto sensível e raro, contido e forte, quer a brancura de um entendimento;

«Falarei para me chamar a mim à guerra santa. Falarei para denunciar os traidores que eu próprio alimentei. Falarei para que, aquilo que eu disser, envergonhe as minhas ações, até que um dia, uma paz blindada de trovoada reinará nos aposentos do eterno vencedor. E porque empregarei a palavra de guerra, e esta palavra de guerra não passa hoje de um simples ruído que as pessoas instruídas fazem com as suas bocas, porque agora, ao empregá-la, é uma palavra séria e carregada de sentido, saber-se-á que falo a sério e que não são vãos ruídos que faço com a minha boca».

Parece-nos uma demonstração demasiado críptica para um entendimento simples ou uma manifesta indignação por tudo o que sobra de bem estar perante os que a olham sentados nos seus delírios e que insistem em nada entender que os comprometa. Mas estamos talvez bem mais amuralhados do que alguma vez supuséramos. Nós, que não vamos aos Templos, morremos agora por causas desconhecidas às mãos dos motes de poemas fatais?! Em todo o caso são os homens que matam: e que temos nós todos a ver com a poesia? Também já nada. E qual?

Também não sabemos. Entendemos vagamente que os interesses geram revoltas, mas, quem está já interessado em nós? Presumimos que muitos, mas pode não ser assim. Ignorámos todos na nossa marcha vitoriosa de forma vária e há um dia em que um deus ou um demónio, surge para nos falar, e neste caso as respostas ainda não estão prontas porque sem nos darmos conta fomos ficando sem elementos de versificação. Há sempre um lado morto que ressuscita, uma antecâmara fechada que vem pedir resgate, e a nossa culpa continua a ser, nenhuma, pois que os que agora caem em nada contribuíram para tais fins. A expressão contra, é agora arbitrária, Mesquitas, Igrejas, Sinagogas, uma demonstração de insanidade talvez só comparada às invasões de Tito, são atacadas como peça única. Por incrível que nos possa parecer é mais ou menos aqui que estamos, e, o que os últimos séculos lutaram para desviar a rota do sangue, atribuindo novos ciclos de conquistas não menos mortais é certo, aqui, rejuvenesce o espectro da velha “santidade” mote e acção para a chacina. Seja o que for, ninguém está preparado para isto, para um discurso entendível, uma compenetração capaz. – O quê, Deus outra vez? – Talvez. Convém não nos desvincularmos do circuito da Civilização que fomos sendo, não havendo no entanto Civilizações profanas, quanto muito, mais animistas. Ainda a abstracção para nos alongar o espectro da memória e da lembrança, já que no ponto incognoscível ainda arde em nós palavras que dizem ter gerado o Homem, ou caminharemos para uma incomunicação plausível tornando-nos o mais conseguido dos paradoxos.

E ainda diz Daumal: «Das outras guerras não falarei – as que se suportam- não falarei. Fala de sacrifício quem, por motivo nenhum cortaria o dedo mínimo, fala de conhecimento quem, se disfarça perante si próprio, tal como a grande doença é tapar de palavras para não ver».

Muito deixámos de ver por força das «Luzes» e das iluminações a vapor que fez a cegueira avançar como uma conquista que todos tinham de seguir, porém, aqui chegados, é bom lembrar que há aspectos que nos acordam para ver. «Porque num verdadeiro poema as palavras transportam as suas coisas». É duro lembrar. É duro esquecer.

Cinema | Turismo de Macau deu prémios no IndieLisboa 2019

Os prémios do Festival de Cinema IndieLisboa 2019, em cartaz de 2 a 12 de Maio, foram anunciados no domingo passado, após mais de 250 filmes exibidos. O Turismo de Macau também atribuiu prémios para as melhores curtas de documentário, ficção e animação

 

[dropcap]A[/dropcap] 16ª edição do Festival de Cinema Independente de Lisboa – IndieLisboa 2019 –, que decorreu entre 2 e 12 de Maio na capital portuguesa, anunciou no passado domingo os vencedores das categorias em competição, entre 250 películas de géneros, formatos e origens diversos.

“De Los Nombres De Las Cabras”, de Silvia Navarro e Miguel G. Morales, foi o vencedor do Grande Prémio de Longa Metragem Cidade de Lisboa, um documentário espanhol de 2019, “pela sua rica e intrincada investigação do recente passado colonial, pela interacção com tempos antigos e tradições das ilhas das Canárias, através de imagens de arquivo escolhidas e montadas com perícia, do som de entrevistas e de uma paisagem sonora imersiva”, segundo a avaliação do júri internacional.

Os mesmos jurados atribuíram ao filme português “Past Perfect, de Jorge Jácome, o Grande Prémio de Curta Metragem, depois de ter passado em Fevereiro pelo Festival de Cinema de Berlim e em Março pelo Festival New Directors / New Films de Nova Iorque. A fita do jovem realizador, que nasceu em Viana do Castelo em 1988 e cresceu em Macau até 1999, é um documentário ficcional e experimental de 23 minutos que partiu da peça de teatro “Antes”, de Pedro Penim, para ser reescrita e visualmente readaptada às suas interrogações pessoais no contexto cinematográfico.

O júri considerou que “o filme fala da nostalgia e da emoção, perguntando-se se os sentimentos eram mais imediatos e autênticos no passado. Com várias camadas formais e com momentos sempre surpreendentes, parcialmente com humor, parcialmente mordaz mas frequentemente muito emotivo, o filme deixou um forte rastro em nós.” A mais recente película de Jorge Jácome segue-se a trabalhos também premiados, que fizeram o seu circuito em vários festivais, como “Flores” de 2017, “A Guest + A Host = A Ghost” de 2015 ou “Plutão” de 2013.

Honras locais

O Turismo de Macau, que é responsável pela exibição de filmes realizados por autores do território numa secção paralela do IndieLisboa, tem também o mérito de atribuir três prémios especiais para as melhores curtas-metragens de animação, documentário e ficção internacionais. O prémio para cada um dos trabalhos foi cerca de 4.500 patacas.

O galardão para a melhor animação coube este ano a “Guaxuma”, de Nara Normande (Brasil/França, 2018), um filme de 14 minutos sobre memórias de infância à beira-mar e amizades na areia da praia. “Um filme sensível sobre uma história pessoal. O realizador guia-nos com perícia através desta viagem, com a aplicação de várias técnicas e estéticas. O filme encantou-nos e puxou-nos para dentro da história“, refere a avaliação.

A melhor ficção foi para “The Girl With Two Heads”, de Betzabé Garcia (Reino Unido, 2018), onde em 13 minutos é explorada a questão da representação e da autoconsciência do corpo, através de uma personagem enquanto ela procura definir a sua visão de feminilidade e o seu lugar como mulher na sociedade. “Ficámos fascinados desde o início pela sua caligrafia cinematográfica. O filme cativa-nos pelo óptimo ritmo e pela abordagem visual”, foi a opinião dos jurados.

E o melhor documentário curto foi alcançado por “Swatted”, de Ismaël Joffroy Chandoutis (França, 2018), com 21 minutos de uma narrativa bem construída, a partir de vídeos de youtube e testemunhos de vítimas de assédio online. “O filme dá-nos a dimensão e o potencial do mundo de hoje e para onde se pode ir. Uma investigação maravilhosa, montada e narrada de forma sedutora e inteligente, construindo e desconstruindo a nossa realidade em 20 minutos”, elogiou o júri.

O Festival IndieLisboa 2019 encerrou com o novo filme de Nadav Lapid, “Synonymes”, que venceu o Urso de Ouro em Berlim 2019.

Paixão em Junho

No âmbito das festas que celebram o “Mês de Portugal na RAEM”, o IndieLisboa anunciou já o seu programa de cinema português no território. A mostra vai decorrer entre 21 e 23 de Junho, de sexta a domingo, na Cinemateca Paixão, com o apoio da Fundação Oriente e da Casa de Portugal.

No cartaz das exibições estão as longas “A Dama de Chandor” (1999) de Catarina Mourão, “Bostofrio, où le ciel rejoint la terre” (2018) de Paulo Carneiro, e a “Peregrinação” (2017) de João Botelho. Entre as curtas estão obras aclamadas pela crítica internacional em diversos festivais, como “Miragem Meus Putos” (2017) de Diogo Baldaia, “Amor, Avenidas Novas” (2018) de Duarte Coimbra, “Nyo Vweta Nafta” (2017) de Ico Costa, ou “3 Anos Depois” (2018) de Marco Amaral, entre outros.

A realizadora Catarina Mourão, autora de filmes como “A Toca do Lobo” (2015) e o mais recente “O Mar Enrola na Areia” (2018), vai estar presente no território, onde organizará workshops com cineastas locais.

Fortaleza do Monte vandalizada. Judiciária investiga

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) diz que o caso da muralha vandalizada da Fortaleza do Monte está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e que em causa estão práticas que constituem uma infracção à Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Foi desta forma que o Governo reagiu ao caso da muralha riscada com caracteres chineses, que tinha sido relevado na quinta-feira anterior, nas redes sociais.

“As inspecções preliminares do Instituto Cultural indicam que a parede foi riscada com um objecto duro, que causou danos à superfície da muralha. O IC enviou o caso para a Polícia Judiciária e os actos praticados envolvem infracções à Lei da Salvaguarda do Património Cultural”, pode ler-se na resposta do IC, enviada ao HM. “As pessoas envolvidas nestes actos podem ser chamadas para responder criminalmente”, foi acrescentado.

Na quinta-feira foram divulgadas fotografias online em que uma parte da muralha da Fortaleza do Monte aparecia vandalizada. Em causa está o aparecimento de alguns caracteres em chinês simplificado, tipo de escrita utilizada principalmente Interior da China, que foram raspados na muralha.

Em relação aos danos feitos, o IC diz que “vai começar os trabalhos de reparação o mais depressa possível, em coordenação com a investigação”.

Mais promoção

Por outro lado, o IC deixou um apelo para que as pessoas respeitem o património cultural e denunciem imediatamente qualquer acto que possa constituir um ataque: “O IC é o responsável pelo património e apela à população que valorize e proteja o valioso património cultural de Macau. No caso de serem detectados comportamentos que destruam bens culturais, deve contactar-se imediatamente o Instituto Cultural ou a Polícia”, apela o IC.

O organismo liderado por Mok Ian Ian prometeu ainda trabalhar para aumentar a consciência da população para o valor patrimonial. “O IC vai continuar a promover através dos vários canais a consciencialização da população para a protecção do património cultural. Ao mesmo tempo, vai reforçar a inspecção dos lugares com valor cultural e trabalhar com a população para proteger o património”, foi prometido.

Estrada de Cacilhas | Obras de escavação causam derrocada

Um muro na Estrada de Cacilhas desabou na sexta-feira, quando decorriam obras de instalação de esgotos. Não houve feridos a registar, mas a circulação vai continuar vedada ao trânsito durante mais alguns dias

 

[dropcap]U[/dropcap]ma derrocada na sexta-feira, por volta das 15h00, levou ao encerramento ao trânsito na Estrada de Cacilhas, que só deverá reabrir ao longo da semana. A situação não causou feridos, apesar de ter envolvido uma retroescavadora, e aconteceu num muro onde decorriam obras de instalação de esgotos, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

De acordo com o presidente do IAM, José Tavares, após o acidente as primeiras obras de reparação avançaram de forma urgente e devem manter-se durante esta semana: “Esperamos que o projecto de emergência que atribuímos à empresa de engenharia consiga fazer as reparações mais urgentes. Eles vão remover as pedras e a terra que caíram na estrada e consolidar a área para estabilizar o muro. É um trabalho que leva entre três dias a uma semana”, explicou José Tavares, no sábado, citado pela TDM.

Se a limpeza e abertura da estrada ao trânsito devem ficar concluídas nos próximos dias, o mesmo não deverá acontecer com todos os trabalhos necessários com o muro que desabou. Estas reparações mais profundas vão demorar cerca de dois meses.

“Todo o projecto de restauro poderá demorar até dois meses. Vamos ter de abrir um concurso para essa reparação e esperamos conseguir a acabar a obra em dois meses”, informou Tavares.

De acordo com a informação oficial, as obras estavam a decorrer depois de em Abril terem sido detectadas infiltrações no muro, devido às águas da chuva, que foi identificada após uma operação de rotina.

Quatro no local

Segundo um dos trabalhadores no local, ouvido pela TDM, a derrocada aconteceu por volta das 15h00, quando as obras estavam concluídas. Foi também por esse motivo que nenhum trabalhador ficou soterrado.

“Terminámos o trabalho e fomos embora. Quando estávamos a deixar o local o muro começou a ceder. Começámos logo a pedir aos carros na estrada que parassem”, afirmou o trabalhador ouvido pela TDM.

“Quando a derrocada aconteceu ninguém estava a usar a retroescavadora. Já tínhamos saído da obra e deixámos a retroescavadora no local”, acrescentou.

Até ontem os problemas que estiveram na origem do desabamento não era conhecidos, contudo o Laboratório de Engenharia Civil (LEC) está a fazer uma investigação para apurar o sucedido.

Um dos desafios das futuras obras passa pelo facto da zona da Colina da Guia ser protegida. No entanto, o Instituto Cultural não anteviu grandes problemas, desde que a zona seja mantida com o aspecto original. “A opinião do IC sobre aquela área, que não é exactamente património, mas uma zona tampão, é que a paisagem deve ser mantida. Ou seja, a nossa opinião é que após a reparação a parte externa da parede tem de ser igual ao que existe agora”, explicou Deland Leong, vice-presidente do IC.

FSS | Proposta de lei prevê transferência de 3 por cento

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão da proposta de lei que prevê a transferência de 3 por cento do saldo do orçamento central, de cada ano económico, para o Fundo da Segurança Social (FSS).

O objectivo é fazer face às crescentes exigências provocadas pelo envelhecimento populacional, aponta o organismo em comunicado. A medida foi tomada tendo em conta estudos realizados pelo Executivo que indicaram que “dado o envelhecimento da população da RAEM no futuro, a um ritmo acelerado, e por conseguinte ao ajustamento positivo do montante da pensão para idosos, os encargos do FSS tenderão a aumentar de ano para ano”, o que torna “imperativo a disponibilização de mais fontes de receitas”.

Por conseguinte, a proposta do Governo “visa a criação do mecanismo das dotações de verbas a transferir regularmente para o FSS, de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau”, refere a mesma fonte.

Apoio Pecuniário | Distribuição de cheques começa a 2 de Julho

[dropcap]O[/dropcap]s cheques pecuniários começam a ser distribuídos no próximo dia 2 de Julho, anunciou o Conselho Executivo na passada sexta-feira. Este ano, depois da promessa de aumento feita pelo Chefe do Executivo na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, o montante do apoio pecuniário passa a ser de 10 mil patacas para os residentes permanentes.

Os cheques dos residentes não permanentes vão ser no valor de 6 mil patacas. A novidade deste ano, cabe aos menores que passam a poder receber a comparticipação através de conta bancária, desde que registados no banco. O orçamento para implementar a medida é de cerca de sete mil milhões de patacas.