Terá deus os carimbos em dia? Luís Carmelo - 20 Jun 20196 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]a escola primária aprendi a escrever a palavra “História” com maiúscula. Era uma questão de respeito, creio eu. A letra levada até quase ao tecto da página dava a sensação de tocar no céu. E sentia-se um calafrio, por vezes até um pouco de bafo divino que logo iluminava todo o tampo da carteira. Nesse tempo, os sopros do presente ainda não se sobrepunham ao peso da longa cadeia de heróis que eu decorava com a devida altivez, a par dos caminhos de ferro de Angola. Nem seria preciso recorrer à farda impoluta e bem vincada de Mouzinho de Albuquerque, bastava abrir cartapácios um pouco mais antigos para o entender. Repare-se como um texto com quase três mil anos soa praticamente do mesmo modo que um outro – por baixo – apenas com cerca de quatro séculos: “Tal como quando aos marinheiros aparece a chama/ do fogo ardente, que arde no alto de uma montanha/ num ermo redil, mas as rajadas à sua revelia os levam/ sobre o mar piscoso para longe dos que lhes são queridos – assim do escudo de Aquiles a chama chegou ao céu, escudo belo…” (Ilíada, canto XIX/ vs. 375-380*). Vejamos agora este passo de um texto profético de autor anónimo, escrito na região de Aragão na segunda metade do século XVI (e encontrado, no séc. XIX, dentro da parede de um ‘pueblo’): “Na Bretanha, fazer-se-á ouvir um novo David por argúcia do Encoberto (Encubi(y)erto) (investido) com alto e cristianíssimo poder*, para que todos os agarenhos saiam de Espanha, limpos (linpi(y)ados) com os hebreus, e lagostas, e lobos roubadores esfomeados e gatos religiosos; todos padecerão (junto) com os agarenhos e virá o encoberto com os da linhagem de Etor e limpará as tumbas (ku(w)evas) e a cidade de Hércules e dar-se-á (volverse á) grande guerra entre os lobos e os raposos com os gatos religiosos que são os conversos, e (ke) será tão grande e tanto o sangue que se derramará até próximo da fonte do ferro, e (ke) chegará à cintura dos cavalos, e (ke) será grande dor de (lo) o ver” (Ms.774 B.N.Paris- Fol 299v-300v*). Em ambos os textos temos heróis a construir a sina da humanidade, seja Aquiles no primeiro caso, seja David e o Encoberto (é um outro, não é o do Bandarra, não) no segundo caso. Nos dois textos, é ainda patente uma ideia de salvação ou de completude que remete para transcendências, aliás diversas. Este mundo de ‘ligações perigosas’, em que a legitimidade andava de mãos dadas com a expiração desastrada dos deuses e dos seus simpáticos silabários, ainda foi o mundo que eu respirei em criança, imagine-se. Vem este rememorar duma suave tarde de Junho a propósito do romance ‘Às Cegas’* de Claudio Magris que acabei de ler na passada semana. Ao longo do enredo (que mistura períodos diferentes da “História” com um relato biográfico situado numa experiência limite), deparei-me com diversas asserções sobre essa barra pesada que fazia do tempo uma espécie de guilhotina amestrada. Deixo quatro exemplos curiosos que falam por si: “A História é uma câmara de reanimação e é fácil errar nas doses e mandar desta para melhor os pacientes que se queria salvar” (p.24). “A História é um telescópio encostado ao olho vendado” (p.76). “A História é uma mesa operatória para cirurgiões de pulso firme” (p.151). “A História é como a mesa de jogo, primeiro ganha-se depois perde-se, alguém faz uma aposta em Austerlitz a dobrar, mas na vez seguinte calha Waterloo” (pp.177/8). Sinal dos tempos: a “História” com maiúscula surge no livro de Magris parodiada, enquanto “câmara de reanimação” que soterra e faz desaparecer, deixando à mostra apenas o que interessa a quem a confecciona (os tais “cirurgiões de pulso firme”) e, por isso, terá sempre cavalgado de olhos vendados, transformando-se numa lotaria prestes a ser ‘bem’ orientada. Impelida por dogmas e pela gesta dos territórios, a “História” quase se esvaiu, de um momento para o outro, enquanto mochila obrigatória. Isso aconteceu no momento em que as sociedades massificadas pelos media e pela rede nos condenaram àquela aparente leveza de ‘self-service’ que só tem razão de ser no coração (instantâneo) do presente. E lá se foi o “H” grande da minha escola primária em menos de três décadas. Com um grelo se colhem com um grelo se esmoem, diz (ou devia dizer) o povo. Conviria então perguntar: O que existirá hoje em vez da ‘História com letra grande’ que desapareceu literalmente do mapa? E o que existirá hoje em vez da salvação que também se esvaiu do horizonte em três tempos? Talvez não tenha sido a “História” que acabou, foi antes o auscultá-la com réguas e tabuadas cheias de medidas e guinadas precisas que se finou. E talvez não tenha sido a salvação que se esvaiu de vez, mas antes as bizarras criações que imaginámos, durante séculos e séculos, a ritualizá-la e a realizá-la. O que não quer dizer que tenhamos atingido já o ponto-ómega. Bem pelo contrário. O que se atingiu no nosso tempo foi apenas um ‘pasodoble’ de irrequieta descrença. Ficámos sozinhos no palco, de um momento para o outro, a gritar que ‘aquilo’ afinal já não era teatro. Terá toda a razão Claudio Magris, quando escreve na derradeira página do romance: “O cibernauta naufragou, acabou na boca dos peixes, mastigado, digerido, evacuado, cessou de existir.” (…) “Deus está em toda a parte, em lugar nenhum, o certificado de suposto óbito tem os carimbos em dia e fará vacilar todos os que desejam ansiosamente tomá-lo como válido” (p. 300). *Homero, ‘Ilíada’ (Tradução: Frederico Lourenço) Cotovia, Lisboa, 2007, p. 396. *Sánchez Alvarez, Mercedes, ‘El Manuscrito misceláneo 774 de la Biblioteca Nacional de París’, Gredos, Madrid, 1982. Tradução Portuguesa: Carmelo, L. ‘La Représentation du Réel dans des Textes Prophétiques’, Universidade de Utreque, Utreque, 1995. *Magris, C.. ‘Às Cegas’, Quetzal, Lisboa, (2005) 2012, pp. 24, 76,151, 177/8 e 300.
Brasas do fundo impróprio António Cabrita - 20 Jun 2019 [dropcap]E[/dropcap]screve Leonel Ray, no prefácio ao livro de Jean Portante, A ÁRVORE DO DESAPARECIMENTO, poeta luxemburguês, que a Exclamação, do Porto, lançará amanhã, na Férin, em Lisboa, às 18h30, com apresentação do Nuno Júdice: «Jean Portante, num lirismo muito pessoal, mesmo se ele escreve como um eco às leituras dos poetas de que gosta, reencontra uma das funções exemplares da poesia: dizer o que escapa, o que se apaga, o que mexe na memória e nas palavras, trazer uma resposta possível à desordem inicial do universo e dos pensamentos e construir, mesmo com “a cinza das palavras”, juntar ramos sempre novos à árvore do desaparecimento.» Este poeta é muito particular e foi-me útil a coincidência de o ler ao mesmo tempo do que um volume de entrevistas a John Cage, recolhidas por Richard Kostelanetz. Neste, conta o músico que num curso que fez com Schoenberg, o compositor alemão o fez ir ao quadro transcrever um dado problema num contraponto. Quando tiver uma solução, volte aqui e mostre-ma, disse o mestre. O que Cage fez. Schoenberg pediu então, Uma outra solução, se faz favor. E o Cage propôs outra e outra e outra solução, até que aí pela oitava, enfrentou o mestre e foi assertivo: Não há outra solução. Replicou Schoenberg: Ok, qual é o princípio que se subentende em todas estas soluções? Associo esta história ao engenhoso fecho deste livro, o capítulo a história acabou (soneto desaparecendo), uma sequência de quinze variantes-ocelos que tiveram a sua ignição num verso do argentino Juan Gelman: a noite passa num dorso de gato, e na qual o soneto, no seu “trajecto” para a invisibilidade, passa do MENOS NADA (onde se sepulta o dia) ao MENOS TUDO (que evolou o poema), ou seja, em cada uma das catorze variações desaparece um verso ao soneto até que o ar o toma de assalto. Lê-se em (MENOS NADA): comecemos por sepultar o /dia debaixo de um monte de horas / desordenadas. por pôr tudo no / cimo da pilha para que seque a // primeira hora do mistério. é / loira e inútil? ou silenciosa / como a viagem entre a vida e / o catálogo das imagens adormecidas? //é de um enterro que se / trata. quando chega ao fim /constrói edifícios sólidos. //o betão da negligência confere-lhe /asas pesadas. ao longo da areia /das nuvens fica o deserto do porquê. E em (MENOS TREZE): às vezes atrás da porta um silêncio que se despe.» Porque escreve sonetos aquele que os sabe condenados a desaparecer? Está dito neste último verso, mas também podemos reapropriarmo-nos de uma resposta de Cage: “Para mim, a significação essencial do silêncio é abandonar toda a intenção”. E eis o princípio que subtende, esta poética. Portante, um nómada, é igualmente um tradutor de dois poetas sul-americanos que traduzi numa antologia, nos prelos: o argentino Juan Gelman e o chileno Gonzalo Rojas. Para ambos, a reapropriação (ou seja: a intertextualidade) é uma palava chave. E o que redigi para o prefácio da antologia, ajusta-se a Portante: «Rojas escreveu com insistência que o seu exercício poético não se fundava num projecto de invenção mas antes numa ideia de resgate e nunca descurou uma dimensão reflexiva constante, daí ser a sua poesia levedada pelo pensamento crítico. Nos seus poemas-remontagem apropriava-se dos seus poetas, como Celan, para entabular entrançamentos poéticos com que aclarava as suas visões e superava a sua amnésia global transitória. É deste modo que leio a profusão dos relâmpagos na sua poesia: são flagrantes em que a memória se reconstitui. Folheando o volumoso La poesía de Gonzalo Rojas, de Hilda R. May, descubro que o poeta corrobora a minha intuição, e declara: “o relâmpago saca à luz, num sentido profundo, as muitas coisas na sua união articulada.”» Para Portante os relâmpagos são os poetas com quem dialoga, de quem se reapropria, tal como os pré-socráticos se apoiavam nos elementos naturais como núcleos de conjunção unitária. Embora, com o tremendo desassossego de saber que as presenças que se testemunham exigem despojamento: «quem deixa uma pegada, deixa uma praga HENRI MICHAUX /nada mais fácil do que /rodar a chave na fechadura. /o norte diz caminha e o sul /levanta-se. a viagem será longa. /chamemos a essa pegada uma epidemia. /inútil calçar luvas. /AS RAÍZES SÃO A PRAGA DA ÁRVORE.» (pág. 21). Volto ao prefácio de Leonel Ray, que explica bem a urgência de ler este poeta: «A arte de Jean Portante relembra a dos poetas barrocos, é um teatro de surpresas da linguagem, uma fusão alegre de imagens, de minúsculos enigmas e de hipérboles. Há qualquer coisa de inesperado, de flamejante, a estranheza do jogo de palavras, não excluindo nunca que os véus se rasguem, que o ser surja da aparência e deixe aparecer o verdadeiro rosto, a angústia de viver, o retomar da subida feliz para o lugar irradiante das origens familiares.» Pegando na epígrafe da primeira parte do livro, o carvão desce (a cinza), de CHAWKI ABDELAMIR: “às minhas fronteiras/ pedi uma/ fronteira”, apetecia ler o livro à luz do “sujeito do limite” e do “pensamento transfronteiriço” de Eugenio Trías, mas nem sempre é vantajoso que a beleza que jaz sob os fragmentos seja explicada, sobretudo se o que se ilumina não é tanto uma expressão subjectiva mas um fundo impróprio, o que fugazmente nos salva e se revela quando se abandona “a intenção” e radiosas e impessoais as brasas se reatam, na cinza das palavras. «na verdade a cinza nada sabe dos nossos /CÁLCULOS. QUANDO TEM DÚVIDAS ABRE O /pára-quedas da luz. a queda assim / amortecida desenha sobre o caminho as duas /direcções do dia. de uma vem a mais-valia // do sacrifício. Vivemos mais /tempo que nós mesmos. na outra / está pendurada a pele que seca ao sol.» Há ainda algo de mágico por aqui. O melhor é comprar e ler. Em silêncio.
Relicário de sonhos II Gisela Casimiro - 20 Jun 2019 [dropcap]C[/dropcap]hove. A cover que Cat Power fez do tema “Dream”, de Johnny Mercer, vem-me à cabeça com a sua beleza simples. Talvez eu esteja a sentir-me blue, nesta manhã de chuva miúda. Não acordei de sonhos intranquilos, não vou ouvir o charmoso Otto e o seu álbum maravilhoso com título kafkiano; poderia, afinal faço-o com frequência. Mas hoje é a Chan Marshall quem dá o mote ao texto. Acordei de mais um sonho bonito. Bonito mas proibido. Como diria Ricardo Araújo Pereira (a fazer de Marcelo Rebelo de Sousa naquele mítico sketch de Gato Fedorento), é proibido, mas pode-se fazer. Mas é proibido. Mas pode-se fazer. Substituir fazer por sonhar, que ainda ninguém mos confisca. Ainda sou do tempo em que se dizia que não devemos contar os sonhos se queremos que eles se realizem. Os motivational coaches dirão o mesmo de outros tipos de sonhos, e pergunto-me se algum deles alguma vez comeu os de cenoura ou abóbora, but I digress. Os sonhos ocuparão cerca de 25 por cento do sono, um duodécimo da existência da maior parte das pessoas. Ao fim de uma vida, teremos vivido pelo menos duas horas por noite em modo de simbologia onírica. Dizia Freud que A interpretação dos sonhos é a via real para atingir o conhecimento da alma. Ainda segundo o “Dicionário de Símbolos” de Chevalier e Gheerbrant, no antigo Egipto acreditava-se no poder premonitório dos sonhos como instrumentos divinos, mensagens de deus, janelas para ver um futuro que de outro modo estaria vedado à Humanidade. Existem os sonhos proféticos, os sonhos que nos avisam sobre algo ou alguém, como um pressentimento, os sonhos que reflectem as nossas preocupações quotidianas, os sonhos telepáticos, os sonhos que contribuem para o equilíbrio da nossa flora biológica e emocional, na tentativa de resolvermos enfim nesse mundo o que não conseguimos fazer acordados, por incapacidade própria ou falta de cooperação alheia. Quem nunca tentou acordar de um sonho ou continuar um sonho? Quanto não seria resolvido se nos conseguíssemos recordar de todos eles e interpretá-los. Sonhar é tão importante como dormir, respirar ou comer. Se o estado em que a nossa casa se encontra diz muito sobre o momento da vida em que estamos e reflecte as nossas emoções, o bem ou mal que com elas lidamos, os sonhos não são menos relevantes e reveladores enquanto instrumento de avaliação e percepção desse mesmo estado do Eu. Jung alertava que Não devemos esquecer que se sonha em primeiro lugar, e quase exclusivamente, consigo mesmo e através de si mesmo. A internet está repleta de interpretações de sonhos sobre dinheiro, morte, amor. Temos de nos lembrar de quem morria e como, quem encontrava o dinheiro, se notas ou moedas, se roubado ou perdido, se era com o/a ex, ou um novo amor. Cada detalhe com implicações diferentes na nossa vida futura e significações distintas na vida actual. Há interpretações para todos os gostos, dos mais práticos aos mais místicos. Deixo aqui mais alguns dos meus. Freud que explique, se conseguir. Eu vou rever a belíssima série “Dreams of Flying”, do fotógrafo Jan Von Helleben, que é o melhor que faço. Sonhei que tinha casado com alguém que não conheço lá muito bem, um casamento recomendado, e ele ia fazer anos em breve e eu nem sabia o dia. Queria fazer-lhe um bolo. Mas até nos dávamos bem. A nossa casa era péssima. Eu recebia a visita de uma amiga finlandesa… Não me recordo do resto. Sonhei que eu e um conhecido éramos colegas de trabalho mas nunca tinhamos falado. Um dia íamos beber café, só que o dele tinha muita frescura, tinha de ser preparado quase como um ritual. E não era café, era um cappuccino qualquer, cheio de coisas e coisinhas. Enquanto esperávamos que nos servissem, eu era chamada pelo meu ex marido na ficção e na vida real, Reinaldo Giannechinni, porque tínhamos voltado a viver na mesma casa, e ele estava super aborrecido porque os meus livros estavam todos trocados por dentro. O conhecido acabava por ir falar com ele para o acalmar, mas depois nunca mais voltava. Sonhei com uns gatinhos, mas não eram meus, eu apenas brincava com eles. Estava em casa de alguém, uma casa muito marcada pelo tempo, mas que não tinha paredes e sim varandas; era uma casa ao ar livre, e havia uma espécie de cama gigante. Um dos gatos era às riscas pretas e laranja… Era como o Hobbes Sonhei com ginastas vestidas de cor-de-rosa, a fazer formações em pirâmide na praia. Sonhei que estava numa mansão no meio da floresta, da Lana del Rey, e trabalhava na minha escola primária, que não estava no sítio original. Um dia a Lana decidiu fazer uma creche lá em casa, ocupando os quartos vazios com tudo do bom e do melhor, e chamando as educadoras de infância e os miúdos para a inauguração. À medida que andava de quarto em quarto a ver aquela obra fantástica (ela esmerou-se), só fiz um reparo: Lana, acho que temos de mudar a música ambiente. É que só se ouvia a música dela em todas as divisões da casa.
Fitas portuguesas preenchem fim-de-semana da Cinemateca Raquel Moz - 20 Jun 201920 Jun 2019 [dropcap]T[/dropcap]rês dias de filmes portugueses, curtos e longos, chegam esta sexta-feira à Cinemateca Paixão e ficam até domingo. A “Mostra de Cinema Português” traz a Macau, pela quarta vez consecutiva, os principais títulos produzidos e realizados por autores nacionais, que no ano anterior fizeram um percurso relevante em festivais e circuitos de exibição internacionais. É o caso das fitas seleccionadas para 2019. A iniciativa, organizada pela Fundação Oriente e pela agência de cinema Portugal Film – uma extensão do Festival de Cinema Independente de Lisboa – seleccionou este ano para apresentar no território três longas-metragens e duas sessões de curtas. A primeira longa será o anunciado documentário “A Dama de Chandor” (1998), de Catarina Mourão, dia 21 de Junho às 20h30. As longas de sábado e domingo, dias 22 e 23, são o documentário “Bostofrio, où le ciel rejoint la terre” (2018), de Paulo Carneiro, no sábado às 19h30, e o filme “Peregrinação” (2018), de João Botelho, no domingo às 20h30. O primeiro narra, em 70 minutos, a tentativa de um jovem realizador quebrar a lei do silêncio e desenterrar a história dos seus avós, que ninguém ousa comentar, numa remota vila de Trás-os-Montes. Os filhos de pai incógnito são uma realidade ainda presente em muitas regiões do país. O segundo é uma ficção sobre a lendária viagem de Fernão Mendes Pinto a terras orientais, a partir do seu livro escrito em 1570 e publicado a título póstumo em 1614. A obra, algo controversa, tem a duração de 105 minutos. Curtas a meio da tarde As duas sessões de curtas passam mais cedo, às 17h30 da tarde, no sábado e no domingo. No dia 22, a sessão “Curtas 1 – Amor e Juventude” reúne os primeiros filmes de cinco jovens realizadores, feitos ainda na escola de cinema ou já fora dela, com a duração total de 79 minutos. O destaque vai para os dois últimos, “Miragem Meus Putos”, de Diogo Baldaia, e “Amor, Avenidas Novas”, de Duarte Coimbra, que recolheram grandes elogios em dezenas de festivais europeus por onde passaram. No dia 23, a sessão “Curtas 2 – Visões do Mundo”, junta quatro fitas de realizadores já à procura do seu lugar no panorama cinematográfico, e dura 84 minutos. O destaque neste grupo é “Farpões Baldios”, de Marta Mateus, que conta histórias alentejanas através dos protagonistas, resistentes da luta da reforma agrária contra os patrões latifundiários. O filme fez também longa carreira em muitos festivais europeus, asiáticos, e norte-e-sul-americanos. As sessões da Mostra de Cinema Português são gratuitas. O público deverá aparecer à hora dos filmes, garantindo o lugar por ordem de chegada.
Documentário | “A Dama de Chandor” mostra contradições de Goa Raquel Moz - 20 Jun 2019 “A Dama de Chandor” abre o ciclo de cinema português, que decorre de sexta a domingo na Cinemateca Paixão, com uma história sobre a herdeira de uma casa senhorial e de um passado histórico em declínio numa pequena aldeia goesa. A realizadora apresenta o filme em Macau [dropcap]A[/dropcap]ida de Menezes Bragança tem oitenta e um anos e vive sozinha num palácio perdido numa aldeia goesa. O esforço diário para preservar a casa onde vive, e as memórias que nela guarda de uma época em declínio, encontram-se ali cristalizadas no tempo, numa mistura de resistência e nostalgia que contrasta com o aparente desinteresse da comunidade, após a libertação do poder colonial português. “A Dama de Chandor” é o documentário que amanhã inaugura a Mostra de Cinema Português em Macau, pelas 20h30 na Cinemateca Paixão, organizada pela quarta vez pela Fundação Oriente e pela agência de cinema Portugal Film, do Festival IndieLisboa, que decorre de 21 a 23 de Junho no âmbito das comemorações de “Junho, Mês de Portugal”. Realizado em 1998 pela cineasta portuguesa Catarina Mourão, que estará em Macau para apresentar a sessão e conversar com o público após o visionamento, o filme tem já vinte anos de existência e continua a surpreender pela subtileza do olhar e pelo retrato humano de força e fragilidade, num contexto histórico em que a consciência da identidade se agarra ao presente para sobreviver, e se prende à casa como um símbolo visível contra a ameaça do tempo. “Esta aventura começou em 1995. Nessa altura eu fui à Índia, um pouco como turista, com o meu namorado da altura, que é fotógrafo. Ele ia fotografar Goa, Damão e Diu” e Catarina Mourão, tendo acabado de fazer o mestrado em Cinema e Televisão da Universidade de Bristol, na Inglaterra, levou consigo uma pequena câmara de filmar para registar impressões da viagem e vestígios da presença portuguesa no continente indiano. Até que, em conversas com pessoas que foi conhecendo, soube da história de Aida e daquela casa senhorial na aldeia goesa de Chandor. “E apaixonei-me. Pela casa e pela personagem. Sobretudo porque senti que ela encapsulava todas aquelas contradições de Goa, por um lado indiana, por outro lado portuguesa. É uma personagem presa a um passado, mas ao mesmo tempo muito preocupada no presente, em fazer com que a casa vivesse, interagindo com os turistas de forma muito pragmática. Achei que era uma personagem muito rica. E na altura filmei umas coisas com ela”. Regressou depois a Portugal e começou “a alimentar este sonho de fazer um filme lá, só com ela, fechada naquela casa. Fazer um retrato de Goa, mas através dela e daquela casa”. Foi assim que lançou mãos à obra, procurou financiamentos, continuou a corresponder-se com Aida e “finalmente consegui um dinheiro de pesquisa e fui a Goa, outra vez, em 1997. Estive lá um mês e tal”, conta. “Nessa altura comecei a pesquisar também quem era aquela família, que era muito importante e teve um papel político grande a favor da autonomia de Goa. E, apesar de pertencer a uma elite, era bastante progressista em certos aspectos. Não eram só católicos, também havia hindus, era uma família muito sincrética”. Regresso à Índia Apesar de se mover como uma personagem imortal pelas relíquias dos salões da vivenda, de estilo colonial indo-português edificado há três séculos, Aida de Menezes Bragança viria a falecer em 2012, aos 95 anos de idade. A realizadora, que em Março deste ano voltou à Índia para filmar o seu próximo trabalho, aproveitou para visitar Chandor e rever a casa que tão bem conheceu. “Já lá não ia há vinte anos! E quando cheguei estava uma senhora à janela, que me pareceu a Aida, mas que eu sabia que tinha morrido e não poderia ser. Foi como se tivesse visto uma espécie de fantasma”, revelou. “Mas a casa mantém-se, que era a preocupação dela. O trabalho de recuperação e restauro foi continuado, de certa forma, só que não está lá ninguém a viver. Há um filho que vai de vez em quando, que aparece no filme e tinha vontade de continuar a obra, mas hoje é uma senhora que está lá a receber os turistas e a mostrar a casa. Mas é tudo de uma forma muito precária”. O futuro continua a ser uma incerteza, “esta senhora também já se queixa de não ter muita saúde para continuar a ir, não houve nunca uma instituição que tomasse conta daquilo e tem sido apenas a vontade dos particulares de manter viva aquela memória”. A recente viagem à Índia levou Catarina Mourão ao norte do país, à região do Uttar Pradesh. “É um projecto completamente diferente, também sobre uma mulher com 70 anos. Esta é uma artista viajante, que anda pelo mundo. E um dos sítios importantes, para o trabalho e para a identidade dela, é Benares, no norte da Índia”. O documentário encontra-se, entretanto, em fase de montagem, com o título provisório “Os Cadernos de Benares”, que deverá estrear em meados de 2020. Olhos de Macau Catarina Mourão estará também em Macau para fazer um workshop de cinema documental, a convite da Fundação Oriente, de 22 a 27 de Junho. Pela primeira vez no território, a realizadora espera ser surpreendida pela cidade e pelos seus habitantes, nomeadamente aqueles com quem irá partilhar saber e experiências durante a oficina. “Eu adoro fazer este tipo de workshops. Dou aulas há 20 anos e acho que o mais interessante é essa troca que acontece, ou seja, tenho um programa daquilo que gostava de desenvolver com os participantes, mas estou muito disponível para ir adaptando, porque não conheço a realidade de Macau e conto aprender também muita coisa”. O título do workshop – “A Casa e o Mundo” – não surgiu por acaso, “é uma piscadela de olho ao Satyajit Ray, que é um realizador que eu adoro, porque também trabalho muito essa abordagem do microcosmo para, a partir dele, falar sobre o mundo”, recorda o filme de 1984, para explicar o que pretende com as aulas que aí vêm. “Acho que nessa busca podem acontecer muitas coisas engraçadas, eu posso conhecer Macau através dos olhos dos participantes. Vou ter o privilégio de ter acesso a um olhar muito mais interior. Isso também me atrai muito”, remata a realizadora.
Air Macau fecha 2018 com lucros pelo nono ano consecutivo Hoje Macau - 20 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Air Macau encerrou o ano de 2018 com lucros acima das 212,96 milhões de patacas, mais 134 milhões face a 2017, registando “o nono ano consecutivo com rentabilidade”, aponta o relatório do conselho de administração da companhia aérea ontem publicado em Boletim Oficial (BO). O mesmo relatório dá conta que a Air Macau “superou a pressão do aumento dos custos de combustível e perdas cambiais decorrentes da depreciação da moeda chinesa”. Apesar dos lucros, o mesmo relatório dá conta de que, o ano passado, “o ambiente operacional dos negócios de transporte aéreo enfrentou muitos desafios”. “Não obstante o crescimento contínuo do preço de combustíveis e dos custos operacionais, a direcção tomou activamente várias medidas, como a optimização da eficiência do funcionamento, o melhoramento da qualidade de serviços prestados e reforço das medidas de controlo de custos”, lê-se. Isso permitiu à operadora aérea “um desempenho em 2018 muito melhor que o de 2017 e um aumento drástico das rendas”. Em 2018 foi inaugurada, no dia 29 de Agosto, a ligação entre Macau e Qingdao, na China, acrescentando a um total de 26 voos. No que diz respeito ao recrutamento de pilotos, a Air Macau refere ainda que o “primeiro grupo de formandos seleccionados concluiu o curso de treinamento em França e retornou à Air Macau para receber treino adicional.” No final da instrução, os formandos tornar-se-ão formalmente co-pilotos em 2019”. “O terceiro grupo de formandos qualificados seleccionados já se deslocou à Escola Nacional de Aviação Civil em Toulouse em França, para receberem treino, teórico e prático, a partir de Outubro de 2018, com a duração de dois anos”, descreve a empresa no relatório. Controlar os custos O relatório do conselho de administração da Air Macau assegura também que, este ano, a companhia “vai continuar a enfrentar os desafios de factores económicos incertos, trazidos pela concorrência intensificada da indústria, do aumento do preço de combustíveis, da grande flutuação na taxa de câmbio e das questões do comércio global”. Nesse âmbito, é referido que a empresa “deve continuamente buscar controlo de custos para manter as suas vantagens em termos de custos, esforçando-se também em explorar mercados novos e aperfeiçoar a qualidade de produtos e serviços oferecidos, o que contribuirá para competitividade da companhia”. A Air Macau deve ainda “esforçar-se por alcançar progresso contínuo em todos os aspectos dos negócios, de modo a assegurar que os negócios da companhia possam ter um desempenho a longo prazo e o desenvolvimento estável e sustentável”, conclui-se.
UM ultrapassa Universidade de Coimbra no Ranking Mundial de Universidades 2020 João Santos Filipe - 20 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau ultrapassou a Universidade de Coimbra no Ranking Mundial de Universidades 2020, publicado pela empresa Quacquarelli Symonds, especializada no ensino superior. Os resultados foram revelados ontem e a Universidade de Macau surge na 387.ª posição do ranking, o que representa uma subida de 56 lugares, face à edição de 2019, quando estava em 443.º. Com esta subida a Universidade de Macau conseguiu ficar pela primeira à frente da Universidade de Coimbra. A instituição portuguesa subiu um lugar no ranking do 407.º lugar para o 406.º, mas mesmo assim acabou ultrapassada pela UM. Ao nível da pontuação geral no ranking, a instituição de Macau conseguiu 28,7 pontos, em 100 possíveis. Ao nível do rácio de número de professores para os estudantes, a UM teve 24,3 pontos, enquanto a pontuação para o número de trabalho da UM citados em estudos internacionais foi de 43,9 pontos. No critério da internacionalização das faculdades e rácio de alunos estrangeiros, a UM somou 100 pontos e 96,2 pontos, respectivamente. Ao nível da reputação académica, a UM somou 11,2 pontos. Mesmo assim, o critério com pior resultado foi a preparação para o mundo do trabalho em que a instituição local não foi além dos 6,4 pontos, em 100 possíveis. A UM confirma assim a tendência de subida no ranking e desde que entrou pela primeira na tabela das 1000 universidades para a QS, em 2015, nunca mais parou de subir. A UM é a única instituição do território presente no ranking. Questão coimbrã Já a Universidade de Coimbra somou 24,1 pontos. O rácio de estudantes internacionais foi o critério em que somou melhores resultados, com uma pontuação de 57,2 pontos. Ao nível de citações em estudos internacionais e reputação académica, a UC somou 37,1 e 30,1 pontos, respectivamente. Já no rácio de professores para alunos, a instituição portuguesa teve 19 pontos. Os critérios em que a UC teve um pior desempenho foram na preparação para o mundo do trabalho, com 13,1 pontos e internacionalização das faculdades, com 12,4 pontos. A melhor universidade do ranking foi o Massachusetts Institute of Technology (MIT) com um total de 100 pontos, enquanto a Universidade de Tsinghua, em Pequim, foi a melhor chinesa, com 88,6 pontos. Ao nível de Portugal, a Universidade de Lisboa foi a melhor com 31,9 pontos.
DSEJ | Mais de 100 casos de bullying até Fevereiro deste ano lectivo Sofia Margarida Mota - 20 Jun 2019 As agressões físicas entre colegas lideram os casos de bullying nas escolas de Macau seguidas dos ataques verbais e do isolamento social. No presente ano lectivo, a DSEJ registou, até Fevereiro, 112 casos e o número poderá aumentar até ao final do período de aulas [dropcap]F[/dropcap]oram 112 os casos de bullying nas escolas de Macau neste ano lectivo, tendo em conta os dados até Fevereiro. Destes, a maioria dizem respeito a agressões físicas, seguidos de ‘bullying’ verbal e, por último, os casos que implicam isolamento social por parte de colegas. Os números foram divulgados ontem, pela chefe funcional do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Chao Pui Leng. “Focam-se mais no bullying corporal, depois está o bullying verbal e depois o isolamento”, disse, após a reunião plenária do Conselho de Educação para o ensino não superior da DSEJ. De acordo com o relatório do Pisa referente ao ano de 2015, o ‘bullying’ psicológico é tido como o mais preocupante entre os estudantes de Macau, no entanto, segundo os dados, as agressões físicas assumem maior predominância. A razão, apontou a responsável, deve-se aos diferentes métodos de avaliação utilizados nesta matéria. “O PISA fez o seu estudo através de inquéritos, enquanto a DSEJ faz o registo de todos os casos”, disse. Recorde-se que no ano passado foi criado um grupo de trabalho para a prevenção do ‘bullying’ que tem como missão seguir os métodos do PISA. A par do acompanhamento das vítimas de bullying, a DSEJ faz questão de ter como prioridade a prevenção. “Para nós é muito importante prevenir e sensibilizar para os vários tipos de bullying” afirmou Chao salientando que a ideia geral é de que se trata de agressões físicas, sendo necessário sensibilizar para o facto de existirem outras situações como a agressão psicológica e a verbal ou mesmo os ataques pela internet”, ilustrou. À prevenção segue-se a aposta anos processos de reconciliação. Para o efeito, a DSEJ está a levar a cabo acções de formação de assistentes sociais para que possam conduzir este tipo de reuniões. No passado ano lectivo, 2017/2018, foram registados 175 casos de ‘bullying’ nas escolas, no entanto ainda é cedo para fazer comparações, referiu Chao Pui Leng visto ainda não serem conhecidos os dados totais do actual ano lectivo. Educação para todos Na reunião de ontem da DSEJ foi ainda avaliado o programa de educação contínua, sendo que na fase actual, entre 2017-2019, foram registadas 35 infracções até ao passado mês de Maio. A maioria dos casos envolveu a falsificação de documentos, referiu Wong Chi Iong, Chefe de Divisão de Extensão Educativa do organismo. Tendo em conta os cerca de 100.000 cursos levados a cabo dentro do programa de aperfeiçoamento contínuo, o número de infracções “é muito reduzido”. O responsável fez ainda questão de sublinhar que a DSEJ faz “uma fiscalização rigorosa através de visitas ‘in loco’ aos centros escolares e de inquéritos ou de entrevistas após a realização dos cursos de aperfeiçoamento contínuo, e que também acompanham o tratamento de queixas” de modo a garantir que o programa seja levado a cabo com a maior transparência. Nesta terceira fase aderiram a cursos e formações 150.000 participantes o que representa 40 por cento da população, sendo que o número tenderá a aumentar visto ainda faltarem seis meses para o seu término. Na segunda fase, participaram 167 pessoas – 41 por cento e na primeira fase, que teve início, em 2011, cerca de 36 por cento da população local aderiu ao programa, num total de 140 mil residentes. De acordo com Wong Chi Iong, das 6000 patacas disponíveis para cada residente de modo a financiarem as suas formações, 30 por cento dos participantes utilizou o montante total. Com a integração no projecto de cooperação regional da Grande Baía a DSEJ pondera estender o programa às cidades vizinhas. Para o efeito, os governos locais e DSEJ têm que aprovar os respectivos programas.
Macau Water | Abastecimento aumentou três por cento face a 2017 Hoje Macau - 20 Jun 201920 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM), ou Macau Water, registou um aumento na ordem de três por cento no abastecimento de água no território em 2018, num total de 100 milhões de metros cúbicos. De acordo com o relatório do conselho de administração da empresa, ontem publicado em Boletim Oficial (BO), o aumento deve-se à “abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ao estabelecimento de grandes hotéis e instalações recreativas”, pelo que “o número total anual de visitantes atingiu cerca de 36 milhões, resultando num volume anual recorde de água abastecida”. A Macau Water afirma ainda estar atenta às políticas de protecção ambiental, tendo em conta a publicação do Relatório Especial sobre o Aquecimento Global de 1,5ºC por parte das Nações Unidas. Nesse sentido, a empresa tem “aderido à política global de protecção ambiental da empresa matriz, a Suez Environment”. Além disso, a concessionária “tem também procurado avançar destemidamente no sentido de encontrar novas soluções para o funcionamento global da empresa, nomeadamente, a nível da conservação energética, do aumento da eficiência e da reutilização de águas residuais, com vista a reduzir o impacto das operações sobre o meio ambiente e a contribuir para o desenvolvimento sustentável do planeta”, lê-se no mesmo documento. Este ano será “cheio de desafios e oportunidades” para a Macau Water, com previsão de investimento ao nível da “inovação a nível tecnológico e cultural para liderar a equipa, no sentido de contribuir para uma Macau mais próspera e harmoniosa”.
Corrupção | Cheong Sio Kei deixa cargo nos Serviços de Cartografia e Cadastro João Santos Filipe - 20 Jun 2019 O Ex-director da DSCC vai integrar os quadros como “técnico superior assessor principal”. A decisão surge na sequência da investigação do CCAC, que revelou que Cheong tinha usado dinheiros públicos para pagar as “escapadas românticas” [dropcap]N[/dropcap]a sequência da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Cheong Sio Kei deixou o cargo de director dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC). A informação foi publicada, ontem, em Boletim Oficial, numa declaração assinada por Vicente Luís Gracias, que assume o cargo como director substituto. “Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Kei, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como director destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019”, pode ler-se na declaração publicada ontem em Boletim Oficial. A despromoção foi pedida por Cheong, que se viu envolvido num escândalo de corrupção revelado pelo CCAC, no relatório de 2018, e cuja identidade foi revelada pelo portal All About Macau. Contudo, quando a situação aconteceu, em 2013, Cheong era Director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O CCAC descobriu que o ex-dirigente da DSPA tinha mantida uma relação extraconjungal de longo prazo com uma colega do mesmo serviço, arranjando sempre deslocações ao exterior em conjunto a título de missão oficial de serviço. De entre essas deslocações conta-se uma, a Portugal, em 2013, cujo âmbito não tinha qualquer relação com os trabalhos da responsabilidade da referida colega”, revelou o CCAC. “As respectiva despesas de hospedagem, alimentação e ajudas de custo foram pagas pelo Governo da RAEM”, foi acrescentado. Longa carreira Cheong Sio Kei é licenciado em Engenharia Geográfica e em Direito. Além disso, é mestrado em Gestão Administrativa e doutorado em Gestão de Solos. Ingressou na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em Novembro de 1993, onde fez grande parte da carreira pública. Em Novembro de 1998 chegou a subdirector deste serviço e com a transferência da Soberania de Macau passou a ocupar o cargo de director, em regime de substituição, onde se manteve até 2009. Em Junho de 2009, assume o cargo de Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que ocupou até 2014. É ainda nesse ano que regressa aos DSCC, onde passou a maior parte da carreira, para a posição de director. Após a investigação do CCAC caiu em desgraça e agora regressa aos quadros, deixando as posições de chefia.
Cooperação | Macau discute serviços financeiros no Luxemburgo Hoje Macau - 20 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai cooperar com o Luxemburgo na área financeira. A garantia foi dada por um comunicado oficial, citado pela Lusa. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou, no Luxemburgo, que Macau “deve assegurar e definir bem a sua posição, tendo presentes as experiências do Luxemburgo no que toca ao enriquecimento dos elementos da cadeia da indústria financeira e das infraestruturas de apoio”. Neste sentido, o Governo “deve criar boas condições de negócios para os investidores a estabelecerem sociedades em Macau, tendo presente o seu ambiente sectorial” e o seu papel enquanto plataforma, sublinhou Lionel Leong.
DSAT | Declarada guerra a veículos mal-estacionados junto a parques vazios João Santos Filipe - 20 Jun 2019 Mais multas, mais promoção e maior facilidade de pagamento. É esta a estratégia da DSAT e da CPSP para garantirem que as pessoas deixam de estacionar de forma ilegal junto aos parques públicos com menos ocupação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu intensificar o combate aos veículos estacionados ilegalmente junto dos parques de estacionamento com baixa taxa de ocupação. É desta forma que o Governo pretende aumentar a afluência a estes parques. A estratégia foi revelada em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) também intensificará as inspecções e a acusação contra os veículos estacionados ilegalmente nas proximidades dos parques de estacionamento com baixas taxas de utilização”, escreveu Lam Hin San, director a DSAT, na resposta ao deputado. A multa não vai ser a única solução para resolver o problema. Outra iniciativa é a promoção de melhores hábitos de estacionamento e a instalação de equipamentos nos parques para facilitar o processo de estacionar e pagar. “A consciência dos condutores de motociclos e de ciclomotores quanto à utilização dos parques de estacionamento deve ser maior. Não obstante, continuaremos a aperfeiçoar as instalações auxiliares dos parques de estacionamento”, apontou o director da DSAT. “A título de exemplo, refira-se que, em Macau há nove parques de estacionamento públicos que estão a fazer uso da tecnologia ‘contactless’ para o pagamento das tarifas, a fim de aumentar a conveniência do uso dos parques de estacionamento, incentivando o seu aproveitamento por um maior número de condutores”, foi acrescentado. Câmaras só para eles A DSAT pretende ainda fazer campanha de educação mais abrangentes e admite que o objectivo passa por, “através da sensibilização e punição, elevar a consciência do público em termos do cumprimento de lei e da ordem pública do trânsito”. Outro dos assuntos apontados pelo deputado foi o facto de haver condutores que estacionam motociclos legalmente, mas que acabam multados porque outros condutores na ânsia de estacionar mudam os motociclos de sítio. Leong relata casos de pessoas que passaram por essa experiência, mas que não conseguiram prova-la, acabando por ser multadas. Por isso, pergunta se as câmaras de videovigilância podem ser utilizadas para este efeito. Porém, Lam Hin San explica que a polícia recusa essa abordagem, porque a Lei da Videovigilância em Espaços Públicos não o permite: “A polícia não pode considerar essas situações como infracção criminal ou ilícito contravencional se não causarem danos propositados aos veículos”, é explicado.
Trânsito | DSAT contorna reconhecimento mútuo das cartas de condução Hoje Macau - 20 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou dirigiu uma interpelação escrita à Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a perguntar se havia vontade para fazer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, mas ficou sem resposta. O director da DSAT, Lam Hin San, limitou-se a responder que o Executivo da RAEM durante as discussões com o Governo Central realçou “a situação de tráfego de Macau e as opiniões da sociedade”. Sobre o facto da calendarização para a implementação da medida, que encontrou forte contestação, Lam Hin San explicou que o assunto foi discutido e que o acordo “entrou na fase do respectivo procedimentos”. Todavia, sublinha que o calendário para a implementação ainda não está definido. A interpelação foi escrita depois do acidente no Cotai entre uma viatura de uma promotora de jogo, guiada por um condutor não-residente, e um motociclo, que resultou na morte de uma residente.
TUI | Ninguém recorreu da eleição de membros do Colégio Eleitoral Hoje Macau - 20 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância comunicou ontem que, uma vez decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto qualquer recurso contencioso, foi verificado e publicado o resultado do apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Como tal, foi também afixado o respectivo edital com o resultado das eleições no Tribunal de Última Instância.
Associações tradicionais afirmam apoio a Ho Iat Seng Juana Ng Cen e João Santos Filipe - 20 Jun 2019 Os líderes dos Operários, Moradores, Chineses Ultramarinos, Mulheres e Aliança do Povo vieram ontem a público apoiar o actual presidente da AL na corrida pelo lugar de chefe do Governo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é visto como o candidato apoiado por Pequim para ocupar o cargo de Chefe do Executivo e depois do anúncio formal da candidatura, foram várias as associações tradicionais que vieram a público mostrar o apoio ao candidato. As declarações foram feitas em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, nomeadamente ao Ou Mun e ao Jornal do Cidadão. Com uma representação de quatro deputados na Assembleia Legislativa e um membro na equipa para as eleições de Ho, a Federação das Associações dos Operários de Macau apoia abertamente o candidato. A posição foi tomada pelo presidente, Leong Waig Fong, que defende a aposta com a longa experiência de Ho como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, vice-presidente e presidente da AL. Leong mencionou igualmente a experiência de Ho no que diz respeito à sociedade e assuntos do quotidiano. Por sua vez, Ng Siu Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), destacou a importância de Ho ouvir a população, e considerou que é o homem indicado para “ajudar a sociedade a viver e trabalhar” com estabilidade. Ng justificou ainda o apoio com o facto de Ho entender “claramente o sistema jurídico de Macau e do Continente”. Já o empresário e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, considera que Ho é “um candidato digno de confiança”. Para Lao, o actual presidente da AL conhece muito bem a opinião pública e está muito familiarizado com os assuntos nacionais do país e com os assuntos sociais em Macau. O empresário admitiu ainda conhecer “francamente bem” Ho e frisou que têm uma relação boa. União do Povo Desde 1999, e ao contrário de Hong Kong, Macau nunca teve uma mulher no cargo de Chefe do Executivo. E se depender do apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), também não é desta que esse cenário se vai concretizar. De acordo com a presidente, Lam Un In, Ho Iat Seng é mesmo tido como o candidato ideal, uma vez que além de ser uma pessoa com experiência em lugares com responsabilidades públicas é ainda um homem “maduro, corajoso, honesto, autodisciplinado”. Além disso, a AGMM espera que Ho “una o povo de Macau” e que “aumente o nível de vida e a felicidade” dos residentes, através da estabilidade social e prosperidade. Também a associação ligada ao empresário Chan Meng Kam, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, declarou apoiar Ho. A posição foi tomada por Chan Chon Pat, presidente, que destacou as quatro características que Ho cumpre: o amor à Pátria e a Macau, a confiança do Governo Central, a capacidade de liderança e ainda o respeito da sociedade. A título individual, o deputado Wu Chou Kit, que é vice-presidente Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, considerou igualmente Ho o melhor candidato a Chefe do Executivo. “Tem muita experiência, sabe o que precisamos e o que queremos. Por exemplo, nas áreas do trânsito e da habitação. Em tudo”, afirmou, ontem, na AL. Ho conta ainda com o apoio da Federação de Juventude de Macau, através do presidente Mok Chi Wai, e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, de Ieong Man Un.
Eleições | Ho Ion Sang traça o perfil do candidato ideal Juana Ng Cen - 20 Jun 2019 [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang espera que o próximo Chefe do Executivo dê prioridade à vida dos cidadãos, revelou ontem a edição em língua chinesa do Jornal do Cidadão. Ho Ion Sang, deputado e presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, espera que o próximo Chefe do Executivo possa ter uma governação virada e vocacionada para a população e que procure resolver os pedidos do povo. O novo Chefe do Executivo deverá ter como objectivo o aperfeiçoamento constante das condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento da economia, e deverá implementar em breve “um centro, uma plataforma, uma base”. Segundo a mesma publicação, o deputado acredita que a sociedade de Macau tem uma base económica relativamente estável e uma reserva financeira extraordinária, após anos de esforços contínuos dos diferentes sectores da comunidade. Ho Ion Sang sugeriu ainda que o próximo líder do Governo deverá escutar as reivindicações das pessoas, estabelecer o planeamento eficaz de habitação pública e permitir o equilíbrio do mercado imobiliário de edifícios públicos e privados. O deputado falou ainda na necessidade do futuro Chefe do Executivo acelerar a renovação urbana e resolver o problema da habitação para as diferentes classes económicas, melhorar as vias rodoviárias, a rede local de transportes, optimizar a segurança pública e garantir serviços sociais para os mais desfavorecidos, os idosos e seus cuidadores.
Chan Chak Mo diz que não tem perfil para presidência da AL Hoje Macau - 20 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo recusou ontem a hipótese de ser presidente da Assembleia Legislativa, perante a renúncia de Ho Iat Seng. “Preencho os requisitos, como os outros todos deputados, mas […] não são a pessoa mais indicada, acho que não tenho o perfil indicado. As pessoas têm perfis para cargos diferentes, e eu acho que o meu não é o indicado [para presidente da AL]”, explicou. Chan disse ainda não saber em quem vai votar: “Como vai haver renúncia [de Ho Iat Seng], os 32 deputados vão votar entre si. Mas não sei em quem vou votar. São todos aptos, à minha excepção”, considerou.
Extradição | Celebrado o primeiro acordo sobre fugitivos em Macau Sofia Margarida Mota - 20 Jun 2019 O acordo entre Macau e Portugal na área da entrega de fugitivos está concretizado. Publicado ontem em Boletim Oficial, o documento oferece garantias que seguem as normas internacionais e representa um modelo para futuros entendimentos nesta matéria, aponta o Governo. Já o advogado Jorge Menezes, apesar de concordar na generalidade com o entendimento, lamenta a falta de reciprocidade no que respeita à nacionalidade [dropcap]O[/dropcap] acordo entre Macau e Portugal relativo à entrega de infractores em fuga é “o primeiro da RAEM neste domínio” e representa “um bom modelo para futuros acordos”. A ideia é deixada pela chefe do departamento do direito internacional e inter-regional da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Cristina Ferreira, ao HM, tendo em conta que o documento que vai regular a extradição de pessoas que fugiram à justiça, ou seja “que já foram condenadas e estão a ‘monte’ ou sobre as quais está em curso uma acção penal na jurisdição que requer a entrega”. A principal vantagem, aponta a responsável e especialista em direito internacional, tem que ver com o facto de esclarecer detalhadamente os motivos de recusa para entrega de fugitivos. “Um acordo desta natureza permite fixar de forma específica os motivos de recusa para a extradição que cada parte entende serem fundamentais”, aponta. Detalhes que fazem diferença Este parâmetro do acordo está em conformidade com as normas internacionais, sendo um “acordo que segue os trâmites normais dos acordos de extradição”, defende também o advogado Jorge Menezes. Nesta medida, “é um acordo detalhado que contém várias limitações que proíbem a entrega de pessoas em fuga e tem outras limitações comuns neste tipo de acordos que permitem aos tribunais, de facto, fazer uma análise mais ponderada da justiça da extradição”, acrescenta Menezes. Aliás, este é um factor que diferencia o documento em causa da proposta de lei de extradição que recentemente esteve no centro da controvérsia na região vizinha de Hong Kong. “Este é um melhor acordo do que a proposta de lei que havia em Hong Kong, até porque a proposta nem tinha como base a reciprocidade. Era uma lei de entrega unilateral”, diz o advogado. Acerca desta matéria, a responsável da DSAJ aponta que a lei básica das duas regiões administrativas especiais já consagra uma série de direitos fundamentais. No entanto, tendo em conta o direito comparado, “a lei da cooperação judiciária em matéria penal da RAEM, dá mais garantias do que a de Hong Kong”. Cristina Ferreira justifica: “Existe um grande leque de motivos de recusa na nossa lei que está em conformidade com as garantias expressas na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) – que estão reflectidas no Acordo com Portugal. Porém, numa leitura à lei da extradição de Hong Kong é possível verificar que nem todas constam dessa lei”. Recorde-se que o PIDCP é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O acordo entre Macau e Portugal salvaguarda motivos obrigatórios de recusa entre os quais se encontram os casos que envolvem processos suspeitos de ser baseados em questões de raça, crença política ou ideológica, etc. São ainda alvo de recusa as situações que possam envolver pena de morte ou que não garantam a integridade da pessoa em causa. Também rejeitados, vão ser os pedidos de extradição se forem contrários à soberania e segurança ou caso estejam envolvidos crimes políticos ou militares. Balança desigual Apesar de no geral ser um documento bem formulado, existe alguma falta de reciprocidade na questão da distinção entre residentes permanentes chineses e portugueses o que “não está de acordo com a Lei Básica”, defende Jorge Menezes. A este respeito, o advogado aponta que há uma “assimetria relativamente a Portugal e aos cidadãos portugueses”. “Enquanto Portugal se recusa a extraditar cidadãos portugueses que sejam residentes em Macau, Macau não se pode recusar a extraditar cidadãos portugueses que sejam residentes permanentes em Macau”, refere ao HM. Esta assimetria vai contra a norma da reciprocidade , “importante nas relações internacionais , pois daí resulta uma igualdade”. No caso de Macau, esta questão tem que ser muito bem ponderada, considera, até porque no território não há nacionalidade, sendo que a simetria tem de “ser pensada pela residência permanente e em Portugal pela nacionalidade”. Contudo, segundo a lei da cooperação judiciária em matéria penal, a entrega não pode ser recusada se o residente for nacional da parte requerente. Segundo o acordo, Portugal “não extradita nacionais portugueses para a RAEM e a RAEM não extradita nacionais da República Popular da China nem residentes permanentes da RAEM – dado o seu estatuto que merece especial protecção – salvo os residentes permanentes que são portugueses”, esclarece Cristina Ferreira. Por outro lado , Jorge Menezes lamenta que a Associação de Advogados de Macau (AAM) não tenha sido consultada durante o processo de produção do diploma até porque “é um acordo que implica questões jurídicas de relevo e não há nenhuma associação acima da AAM no território”. Ainda assim, os acordos de extradição são “sempre importantes” na medida em que garantem um julgamento justo, condições prisionais dignas e garantia de direitos fundamentais. “É uma coisa boa porque evita um sistema de crime organizado e crimes de colarinho branco como as fugas aos impostos e o branqueamento de capitais”, remata. Desde 1999 Macau assinou sete acordos de cooperação jurídica e judiciária, na sua maioria dedicados à transferência de pessoas condenadas. De acordo com os dados do Governo, no último par de anos foram assinados dois tratados, um com a Nigéria e outro com a Mongólia. Este acordo foi assinado pela Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a 15 de Maio, em Lisboa.
Irão | Pequim pede racionalidade a Washington e prudência a Teerão João Luz - 20 Jun 2019 O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês tentou por água na fervente relação entre Estados Unidos e Irão. Wang Yi aconselhou prudência ao regime de Hassan Rouhani e que não rompa com o acordo nuclear, apesar das sanções impostas por Washington. Entretanto, Washington anunciou o envio de mais mil tropas para a região, acção seguida do pedido de demissão do secretário da Defesa Com agências [dropcap]E[/dropcap]m 2007, enquanto corria à Casa Branca na eleição que viria a conduzir Barack Obama ao seu primeiro mandato, o senador e, à altura, candidato John McCain adaptou o refrão da música “Barbara Ann” dos The Beach Boys para “Bomb Bomb Iran”, para gáudio da audiência. Vem de longe e é sobejamente pública a vontade da ala conservadora mais belicista da política norte-americana em entrar em conflito com o Irão. Um dos detalhes geopolíticos inusitados da possível guerra é juntar do mesmo lado dois “aliados” improváveis: Israel e Arábia Saudita. Nesta semana, a escala de tensão entre Washington e o regime iraniano conheceu um novo capítulo que levou à reacção pronta de Pequim. Na passada terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, alertou para a possibilidade de Washington abrir uma nova “Caixa de Pandora” no Médio Oriente, depois do desastre da Guerra do Iraque, e na sequência do envio de mais mil tropas para a região. Wang Yi, na face da escalada de tensão, também apelou ao regime de Hassan Rouhani para não abandonar o acordo nuclear firmado com a comunidade internacional “tão facilmente”, depois do anúncio no início da semana que dava conta que Teerão estava prestes a exceder o limite de acumulação de urânio enriquecido estabelecido no acordo nuclear de 2015. “A determinação da China em proteger o acordo nuclear não mudou. Estamos prontos para trabalhar com as duas partes, de forma a aplicar o máximo esforço para a implementação do acordo. Apelamos a ambas as partes para manterem a racionalidade e restrição e para não tomarem mais acções que provoquem a escalada de tensões na região”, referiu Wang, em Pequim, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo sírio, Walid Muallem. O governante chinês apelou “em particular, aos Estados Unidos no sentido de aliviarem a pressão extrema” a que têm sujeitado o Irão. Contingente reforçado O envio de mais um milhar de tropas norte-americanos para a região do Golfo de Omã, que se juntam a um contingente de 1500, foi justificado pela administração Trump como uma acção de defesa. Apesar do comunicado não especificar que tipo de militares vão ser enviados, fontes ouvidas pela NPR revelam que o contingente será, maioritariamente, composto por oficiais de serviços de informação, reconhecimento e vigilância, força de protecção e engenheiros. O secretário da Defesa, Patrick Shananhan, adiantou em comunicado que a acção tinha como intenção responder a ameaças aéreas, navais e terrestres, na sequência do pedido do Comando Central norte-americano por mais forças. Uma requisição reforçada pelo alegado ataque de forças iranianas contra dois petroleiros no Estreito de Ormuz, ponto crucial no transporte de petróleo, que esbarrou no cepticismo de muitos analistas e países (ver CAIXA). “O comportamento hostil das forças iranianas, e dos seus grupos proxy, ameaçam tropas norte-americanas e interesses na região”, referiu Shananhan, que ontem pediu a demissão do cargo de secretário da Defesa para, segundo o próprio, “tratar de assuntos familiares”. A demissão de Patrick Shananhan surge quando se preparava para ser confirmado pelo Senado no lugar cimeiro da liderança do Pentágono. O envio de forças para a região começou no mês passado com o destacamento de um porta-aviões, acompanhado por baterias de mísseis Patriot. “Os Estados Unidos não estão à procura de entrar em conflito com o Irão”, ressalvou o secretário da Defesa demissionário. Em busca de aliados Entretanto, nos bastidores, a administração Trump move-se no sentido de convencer aliados, nomeadamente a União Europeia (UE), do perigo que Teerão representa para a paz na região. Porém, a UE considera que o Irão está a cumprir com as suas obrigações decorrentes do acordo nuclear, até que apareçam provas científicas de que está a desrespeitá-los. Horas depois de o Irão afirmar que poderia ultrapassar nos próximos 10 dias o limite de urânio armazenado, fixado pelo acordo alcançado em 2015 com várias potências internacionais, a chefe da diplomacia da UE afirmou que o bloco de 28 países vai continuar a fazer o que puder para garantir que o acordo se mantém. Federica Mogherini afirmou que está em curso um processo de criação de “um mecanismo que autorize os iranianos e beneficiarem das transações económicas que se podem fazer legitimamente”. Mas não especulou sobre o que pode acontecer se o Irão se afastar dos termos do acordo. “Até agora, o Irão tem sido cumpridor com os seus compromissos, como esperávamos que fosse”, declarou Mogherini, que insistiu que iria aguardar pelo próximo relatório do organismo da Organização das Nações Unidas para os assuntos nucleares, a Agência Internacional de Energia Atómica. Os alicerces do acordo, que limita as ambições nucleares iranianas em troca de apoio económico, têm enfraquecido desde que Donald Trump retirou os EUA do acordo, em 2018, passando pelo contrário a aplicar sanções ao Irão. “Não é um exercício fácil”, admitiu Mogherini. “Nunca fizemos um mistério disso. […] Durante o último ano, tornou-se crescentemente difícil para todos”, adiantou. A UE, em particular Reino Unido, França e Alemanha, que assinaram o acordo de 2015, têm tentado que Teerão se mantenha fiel aos termos do acordo, esperando que os incentivos financeiros aos iranianos ajudem ao cumprimento dos compromissos. A Alemanha, parceiro-chave no acordo, já declarou que compete ao Irão manter-se fiel ao acordo, se quiser evitar retaliações, que não foram especificadas. O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, afirmou no Luxemburgo que a Alemanha, o Reino Unido, a China e a Federação Russa estão a cumprir os seus compromissos consagrados no acordo e que “incube ao Irão permanecer comprometido com as suas responsabilidades”. Mas acrescentou: “Tenho a impressão que há muita coisa sob ameaça, já agora pelos dois lados, o que não vejo como muito construtivo”. Paz e amor Por outro lado, os Estados membros da UE continuam a avaliar a informação sobre os alegados ataques contra dois petroleiros no Golfo Pérsico na semana passada, que os EUA atribuíram ao Irão, o que este negou. “Considero agora, como antes, que a situação é extremamente explosiva”, disse Maas. “Um confronto militar no Golfo significaria que toda a região ficaria em chamas, o que não é do interesse de ninguém”, acentuou. Quase em uníssono, ambas as partes firmaram um compromisso com a paz. Por um lado, Mike Pompeo diz que Donald Trump “não quer uma guerra” com o Irão, mas sublinha que os Estados Unidos devem estar em “capacidade para responder” a um eventual ataque ou “má decisão” de Teerão. Pompeo garantiu que o Presidente “não quer uma guerra e essa será a mensagem repetida, ao mesmo tempo que é feito o necessário para proteger os interesses norte-americanos na região”. Por outro lado, Hassan Rouhani afirmou que o Irão não pretende “lançar-se no combate contra qualquer outra nação”, mas também não perdeu a oportunidade para novas críticas aos Estados Unidos, acrescentando que “os que se opõe ao Irão […] são um grupo de políticos inexperientes”. Golfo de Tonkin 2.0 Assim que foram reveladas as imagens dos alegados operacionais iranianos a retirar uma mina do petroleiro japonês atacado no Estreito de Ormuz, o #Gulf of Tonkin tornou-se viral. O hashtag é referência ao incidente em que o Pentágono manipulou informação sobre um ataque a contratorpedeiros norte-americanos, que levou à Guerra do Vietname. No vídeo divulgado pela Administração Trump, vê-se uma lancha com indivíduos junto ao casco de um petroleiro. A explicação de Washington para as imagens, também referida por Donald Trump, adianta que operacionais iranianos se encontravam a retirar uma mina do casco do navio, apesar de ter havido uma outra detonação. O comandante e alguns tripulantes referiram terem testemunhado um projectil aéreo em direcção ao navio, seguido de uma explosão. Chegaram mesmo a admitir poder tratar-se de um míssil. O incidente com o petroleiro japonês aconteceu quando Shinzo Abe se encontrava em visita oficial ao Irão.
Xi Jinping diz que visita a Pyongyang visa progressão nas negociações nucleares Hoje Macau - 19 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, disse hoje, num artigo de opinião publicado no principal jornal norte-coreano, que a sua viagem a Pyongyang contribuirá para “progredir no diálogo” e nas “negociações sobre questões da Península Coreana”. O artigo foi publicado nas vésperas da deslocação de Xi ao país vizinho, a primeira visita de um chefe de Estado chinês àquele país desde 2005. “Nós contribuiremos activamente para a paz e estabilidade regional e para o desenvolvimento e prosperidade, fortalecendo a comunicação e a coordenação com a Coreia do Norte e outros actores relevantes, para alcançar progresso no diálogo e nas negociações sobre questões na Península Coreana”, escreveu Xi. O líder chinês refere claramente as negociações entre Pyongyang e Washington sobre a desnuclearização, que se encontram num impasse, desde a cimeira fracassada, em Hanoi, em Fevereiro passado. Os EUA rejeitaram a oferta de Pyongyang, de desmantelar o seu principal complexo nuclear em troca do fim das sanções da ONU, insistindo antes no desarmamento total. No artigo, Xi afirma que a intenção de Pequim é resolver, através do diálogo, os “motivos razoáveis que preocupam o regime”, numa aparente demonstração de apoio à proposta de desnuclearização progressiva de Pyongyang. No mês passado, o regime norte-coreano disparou mísseis de curto alcance e outras armas no mar, visando provavelmente pressionar os EUA. A visita ocorre numa altura em que também as negociações entre Washington e Pequim, para pôr fim a uma guerra comercial que despoletou no verão passado, se encontram num impasse, após a administração Trump acusar os negociadores chineses de recuarem nos seus compromissos e aumentado as taxas alfandegárias sobre quase metade das importações oriundas da China. Analistas consideram que, com esta visita, a China tentará enfatizar perante os EUA a grande influência que tem sobre a Coreia do Norte como o seu principal parceiro comercial e aliado. Kim visitou a China por quatro vezes, no espaço de um ano, num sinal de renovada confiança entre Pyongyang e Pequim, após anos de distanciamento, face à insistência do regime norte-coreano em prosseguir com o seu controverso programa nuclear. No entanto, Xi Jinping só agora retribuirá a visita, rompendo com o protocolo nas relações entre Estados – as visitas devem ocorrer alternadamente, de forma recíproca.
ONG exigem aos governos do Sudeste Asiático que protejam os Rohingya Hoje Macau - 19 Jun 2019 [dropcap]G[/dropcap]rupos de defesa dos direitos humanos exigiram hoje que os governos do Sudeste Asiático protejam os direitos da minoria muçulmana Rohingya na Birmânia (Myanmar), vítimas de uma campanha militar que as Nações Unidas apelidaram de “genocídio deliberado”. Os líderes dos 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) reúnem-se esta semana em Banguecoque para um fórum regional em que vão discutir várias questões económicas, políticas e ambientais, entre outras. “A ASEAN precisa parar de olhar para o lado sobre as atrocidades na Birmânia contra o povo Rohingya e parar de dar legitimidade ao processo de repatriamento. O povo Rohingya no Bangladesh, e noutros lugares, não vai regressar voluntariamente até que a situação no estado de Rakhine melhora drasticamente”, disse a Eva Sundari, membro da organização não-governamental Parlamentares da ASEAN para os Direitos Humanos (APHR). O APHR tem criticado repetidamente o princípio de não interferência nos assuntos internos na qual se regem os países da ASEAN, uma vez que acredita que limita a capacidade de proteger os direitos humanos dos seus membros. “A menos que sejam tomadas medidas concretas para a prestação de contas do genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, a impunidade em curso só vai incentivar os militares do Myanmar para cometer novas atrocidades”, denunciou a organização não-governamental Progressive Voice. Também a Human Rights Watch (HRW) pronunciou-se hoje sobre esta matéria, criticando os líderes regionais por ignorarem a crise vivida no país: “em 2018 a ASEAN abordou a crise dos Rohingya, mas concentrou-se principalmente em questões de repatriação, tratando a situação humanitária no estado de Rakhine apenas como uma questão de preocupação, desconsiderando os crimes do governo contra a humanidade”, acusou. Para a HRW, a ASEAN parece querer a discutir o futuro desta minoria sem “condenar – ou mesmo reconhecer – a campanha de limpeza étnica dos militares”. Em Agosto de 2017, mais de 700 mil rohingya atravessaram a fronteira para o Bangladesh, fugindo da violência a que estavam sujeitos em Myanmar. De acordo com investigações da ONU, os líderes militares de Myanmar violaram brutal e sistematicamente os direitos humanos com actos que vão desde assassinatos até violência sexual de mulheres e meninas, passando por incêndios premeditados de aldeias inteiras.
Parlamento de Hong Kong reúne-se pela primeira vez desde confrontos Hoje Macau - 19 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados de Hong Kong reuniram-se hoje pela primeira vez desde a última quarta-feira, após o segundo dos três protestos maciços para pedir a retirada da proposta de lei da extradição. Na última quarta-feira, dia em que estava agendado o início do debate das emendas à lei da extradição, a zona em redor do Conselho Legislativo foi palco da concentração de dezenas de milhares de pessoas em protesto contra a proposta de lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para territórios sem acordo prévio, como é o caso da China continental. Os manifestantes confrontaram-se com as forças de segurança, que usaram gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão. Ao entrarem, esta manhã, no Conselho Legislativo, os legisladores pró-democracia estavam vestidos de preto com fitas brancas presas às lapelas e colocaram crisântemos brancos, outro símbolo de luto, nas suas mesas. Os opositores ao Governo de Hong Kong pretendiam apresentar uma moção de desconfiança contra a chefe do Executivo, Carrie Lam, mas a moção foi rejeitada pela maioria dos legisladores pró-governo. Na terça-feira, a chefe do Governo de Hong Kong declarou que vai continuar no cargo e voltou a pedir “as mais sinceras desculpas” à população pela crise desencadeada com as emendas à lei da extradição. Em conferência de imprensa, Carrie Lam explicou também não existir uma data para retomar o debate das emendas à lei da extradição, suspenso no sábado passado na sequência dos violentos protestos registados na quarta-feira anterior. Por outro lado, e em resposta aos manifestantes que pediram a demissão da chefe do Executivo de Hong Kong, Lam admitiu que os próximos três anos do mandato serão difíceis “não por falta de capacidade, mas por falta de confiança”. Numa semana, Hong Kong viveu três protestos contra as emendas à lei da extradição e a exigirem a demissão da chefe do Governo, com números recorde de participação, um deles marcado por violentos confrontos entre a polícia e manifestantes que causaram mais de uma centena de feridos e pelo menos 11 detenções.
Lei sindical | Pereira Coutinho volta a exigir calendário ao Governo Hoje Macau - 19 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou nova interpelação escrita ao Governo sobre a lei sindical, exigindo um calendário para a apresentação da proposta de lei. “Tem o Governo alguma calendarização para o cumprimento rigoroso do artigo 27.º da Lei Básica regulamentando a lei sindical e a negociação colectiva?”, questionou o membro da Assembleia Legislativa (AL). Coutinho alega que, no ano em que se celebram os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China, o “Governo continua a não cumprir rigorosamente a Lei Básica” no que diz respeito à implementação de uma lei sindical, uma situação que “tem prejudicado imensamente todos os trabalhadores, quer do sector privado quer público, principalmente no sector do Jogo”. Isto porque, na óptica do deputado, os trabalhadores dos casinos “são sistematicamente referenciados em ‘listas negras’ que os impedem de trabalhar num outro casino, caso tenham ‘desacatos’ como uma das seis concessionárias do Jogo”. Nesse sentido, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede também ao Governo que divulgue “publicamente o resultado das prometidas análises e estudos quanto à forma de reforçar a protecção dos trabalhadores dos casinos”. Na interpelação é também exigido que o Executivo melhore “o actual mecanismo de recebimento de queixas apresentadas pelos trabalhadores quando estes muitas vezes alegam que não conseguem encontrar emprego nos casinos caso tenham sido ‘despedidos’ com ou sem justa causa”.
Eleições | Protesto nos votos para o Colégio Eleitoral Hoje Macau - 19 Jun 2019 [dropcap]D[/dropcap]ois votantes para o Colégio Eleitoral que elege o Chefe do Executivo utilizaram o boletim de voto para pedirem eleições com recurso ao sufrágio universal. “Quero ser eleito por sufrágio universal”, pode ler-se num dos boletins. A notícia foi avançada pelo jornal Cheng Pou, na edição de ontem. Nas eleições votaram 5001 pessoas e houve 228 votos nulos, ou seja de pessoas que expressaram o seu voto de forma incorrecta ou como forma de protesto, o que representou 4,56 por cento dos votantes. Além disso, 0,56 por cento dos votantes optaram por deixar o boletim em branco.
