Rui Cunha defende que proibição de manifestação não “prejudicou ninguém”

O advogado Rui Cunha elogiou a prudência do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), quando impediu que houvesse uma vigília na Praça do Senado a condenar a acção da polícia de Hong Kong. À margem do Congresso dos Advogados, o causídico declarou ter sido uma medida que “não prejudicou ninguém”.

“Se eles tomaram esta decisão possivelmente tinham dados que justificaram esta atitude”, começou por dizer. “Se olharmos para trás acabou por ser uma medida que não prejudicou ninguém, pelo contrário, [a vigília] poderia ter gerado alguma comoção, algo semelhante como os confrontos que aconteceram em Hong Kong. A prudência que a polícia utilizou talvez tenha sido um caminho para evitar que houvesse qualquer confrontação”, completou.

Sem problema

Para o advogado também não é questionável se a acção foi legal, porque no seu entender existe poder para proibir uma manifestação. “Há sempre uma margem de discricionariedade para que face às circunstâncias se adopte uma solução como a que foi adoptada. Não creio que se coloque o problema da legalidade, mas pode discutir-se se havia razões [para proibir]”, sustentou.

Contudo, sobre as razões, Rui Cunha admitiu haver uma certa limitação no debate público porque as pessoas nem sempre sabem “o que está por trás das decisões”.

Além da proibição de manifestação na Praça do Senado, o advogado comentou também a tese do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, de que os estudantes que mostrem cartazes numa escola sem autorização do Corpo de Polícia de Segurança Pública estão a infringir a lei.

Este foi um caso que se registou no Instituto de Formação Turística. “O que percebi das suas declarações é que ele reafirmou o que consta na lei. Quem quer fazer manifestações tem de pedir autorização. A escola é um lugar público e há um conjunto de pessoas lá dentro que deve ter um certo controlo por parte das autoridades e está sujeito a todas as regras estabelecidas para todos os cidadãos”, apontou. “Não vejo grande diferença entre estar dentro ou fora das portas da escola”, reforçou.

23 Set 2019

Jogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões

O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa”

 
Acho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector.
Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou.

Mais trabalho

No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”.
“É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou.
O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite.
Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.

23 Set 2019

Jogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões

O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa”

 

Acho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector.

Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou.

Mais trabalho

No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”.

“É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou.

O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite.

Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.

23 Set 2019

Caso vistos gold | Rui Cunha diz que escritório de que é sócio apenas deu apoio jurídico

O escritório de advocacia Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados está envolvido num alegado caso de burla com vistos gold que está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal e que tem como principal protagonista a empresa POAO II – Investimentos Imobiliários, de que é sócio o empresário Choi Hin Man.

Aquando da publicação da reportagem sobre o negócio da POAO II – Investimentos Imobiliários no jornal Público, o HM confrontou o advogado Rui Cunha sobre a possível ligação deste ao escritório de advocacia em Lisboa. Na altura, este chegou a afirmar que nada tinha a ver com este caso. “Pessoalmente nada tenho a ver com esse assunto nem pessoas”, frisou.

Contudo, a entrevista de Choi Hin Man ao HM vem mostrar que, afinal, Rui Cunha é sócio desta sociedade de advogados em Lisboa, ainda que o escritório que possui em Macau, a C&C Advogados, nada tenha a ver com este caso de alegada burla. O HM confrontou o advogado Rui Cunha com esta nova informação, que nos adiantou que tem, de facto, uma ligação antiga ao escritório de advocacia.

“Nos anos 80, no início do exercício de advocacia em Macau, como igualmente tinha de dar assistência aos processos e clientes em assuntos pendentes em Lisboa, abri um escritório em Lisboa ficando inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal. Com a constituição da RAEM, essa dependência e necessidade ficou mais reduzida, mas fui mantendo esse escritório de apoio em Lisboa, que evoluiu mais tarde para uma sociedade de advogados, juntamente com a colega dra. Glória Ribeiro que comigo ali colabora há cerca de 30 anos.”

Rui Cunha considera Glória Ribeiro “pessoa de inteira confiança e que pauta o exercício da sua actividade com a maior seriedade e rigor”, explicando que o escritório de advogados em Portugal manteve a sua independência face ao escritório C&C, em Macau. “Vou acompanhando o seu desenvolvimento, como fundador, e não deixo de dar opinião e conselho quando tal se justifica.”

Em defesa da colega

Quando confrontado com a notícia do jornal Público, Rui Cunha diz ter-se inteirado da situação e afirma agora ao HM que o escritório em Portugal apenas deu apoio jurídico no processo de compra dos armazéns por parte de investidores chineses.

“Por quanto me foi dado conhecer, o escritório sempre actuou com rigor e no âmbito estritamente de apoio jurídico, como qualquer outro escritório forense, de Macau ou de Portugal, faz e continuará a fazer, sempre dentro dos parâmetros das leis e regulamentos.”

Nesse sentido, “nunca houve qualquer participação do escritório ou de qualquer dos colegas que ali trabalham, na actividade comercial dos seus clientes ou na promoção das suas ofertas ou angariação de potenciais interessados, só intervindo quando necessário fosse para dar seguimento e apoio no que era preciso intervenção de profissionais forenses, com rigor e transparência que pode ser comprovada e pondo o maior empenho no sucesso dos objectivos dos seus clientes”.

Rui Cunha assegura também que o escritório ao qual dá o nome “nunca teve qualquer actividade promocional em Macau, tanto quanto saiba, e como princípio adoptado pelo escritório de Macau, aqui tem-se alheado desses processos, só muito excepcionalmente e por razões de ordem pessoal, se tem ajudado e em casos muito pontuais”. “Nenhum, creio, com qualquer relação com essa sociedade, aquele investimento ou pessoas envolvidas nesse processo, que não terá sido dirigido a interessados de Macau”, frisou.

O HM fez o pedido de entrevista por email, que foi dirigido ao endereço geral da POAO II – Investimentos Imobiliários, a resposta chegou da parte do escritório de advogados que representa o empresário Choi Hin Man. Coube, assim, a Glória Ribeiro o estabelecimento do contacto entre o HM e Choi Hin Man, além do apoio da secretária pessoal do empresário.

22 Jul 2019

Fotografia | “Primeiras impressões de Macau” de Christophe Charpenel, a partir de amanhã na FRC

Christophe Charpenel é um fotógrafo francês com carreira reconhecida na área da fotografia de concertos e músicos de jazz que se aventurou numa residência artística de uma semana no território para capturar as primeiras impressões de Macau. O resultado vai estar exposto na Fundação Rui Cunha a partir de sexta-feira

O fotógrafo Christophe Charpenel é o autor da exposição que vai estar patente a partir de sexta-feira na Fundação Rui Cunha. Conhecido pelo trabalho que tem desenvolvido a fotografar concertos e músicos, essencialmente na área do jazz, o fotógrafo francês aventurou-se em Macau e pela primeira vez, a descobrir “novas” imagens, revela o gestor de Assuntos Culturais da Alliance Française ao HM, Sa Ng.

Tudo começou em Xangai num encontro casual com responsáveis da Alliance Française, num festival de jazz, e em que Christophe Charpenel revelou que queria tentar “outros caminhos na fotografia”, além da música. Acabou por ser desafiado a visitar Macau durante uma semana e recolher as imagens inspiradas pelo território.

Depois de um dia a passear acompanhado, o fotógrafo pôs mãos à obra e o primeiro dia “oficial do projecto coincidiu com a abertura da Ponte HKZM o que acabou por ser interessante”, revela Sa Ng.

Imagens do desconhecido

As 24 imagens que integram a exposição mostram o percurso que levou o fotógrafo a descobrir Macau, enquanto “vagueava pela cidade, sozinho e livremente”, acrescentou o gestor de Assuntos Culturais da Alliance Française.

Mas o destaque deste trabalho vai para a humanidade que o conhecido fotógrafo de música quis captar. “Não é uma trabalho feito para registar a grandiosidade de algumas zonas de Macau, como por exemplo, dos casinos. Ele foi à procura da faceta humana”, aponta o mesmo responsável.

Fotógrafo do som

Christophe Charpenel é conhecido como “fotógrafo de música”, sendo também um apaixonado pelo jazz. Ao longo da sua carreira tem acompanhado vários artistas durante os seus processos criativos testemunhando ensaios, momentos de improvisação e concertos. Também músico, as suas imagens conseguem por em comunicação o som e a fotografia, talvez por “conseguir identificar momentos sonoros apenas acessíveis a quem tem estas ligações de forma muito vincada”, aponta a organização na apresentação do evento. “As suas fotos reflectem uma música interior e isto é o que é verdadeiramente único sobre o seu trabalho”, acrescenta a mesma fonte.

Charpenel nasceu em Lyon (França), durante a infância e adolescência, e influenciado por sua mãe e avô começou a dedicar-se à música, ao desenho e à fotografia. Em 1975, desenvolveu uma paixão pelo rock, tendo tocado baixo, teclas e guitarra. Foi em 1997 que o jazz apareceu e que se começou a dedicar ao género ainda enquanto intérprete. Pouco tempo depois, em 2000 começou a capturar as primeiras imagens de músicos de jazz num concerto na Opéra de Lyon, actividade que nunca mais abandonou e que o fez destacar-se no panorama internacional da fotografia ligada à música.

6 Mar 2019

Patuá | Fundação Rui Cunha debate hoje documentação do dialecto

Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau, apresenta hoje, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a palestra “Documentar o patuá: desafios, especificidades e propósitos”. A elaboração de um projecto desta natureza depende da abertura da comunidade, aponta o académico

 

Opatuá, dialecto falado pela comunidade macaense, está em desuso, mas isso não significa que esteja afastado do interesse de investigadores. Exemplo disso é a palestra de hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), protagonizada por Mário Pinharanda Nunes, professor do departamento de português da Universidade de Macau (UM). O evento está marcado para as 18h30.

O docente universitário vai falar sobre o tema “Documentar o patuá: desafios, especificidades e propósitos”, que se insere na chamada documentação linguística, focada em línguas que estão em vias de extinção ou mesmo extintas.

Neste caso, o docente contou ao HM que a ideia é promover um debate com os membros da comunidade macaense, para que se fazer um levantamento científico do patuá como língua e também como representação antropológica.

“Não há ainda conclusões, porque estas só poderão chegar se as comunidades macaenses decidirem em prol de um projecto de documentação”, apontou ao HM.

É preciso olhar não só para a comunidade macaense residente em Macau, onde ainda se domina algum patuá, apesar de não ser transmitido de geração em geração, mas ter em atenção também as comunidades macaenses que residem na diáspora. Mário Pinharanda Nunes explica que há diferenças na abordagem a uma futura documentação.

“Espero que haja uma reflexão junto dos macaenses em prol de um diálogo perante as características da comunidade, numa fase em que já não há a transmissão do crioulo de geração em geração. Há também as comunidades na diáspora, e cada uma tem as suas particularidades. Há uns que mantém uma proximidade à língua portuguesa, e outros que já estão mais próximos do inglês, todos esses factores são tidos em conta num projecto deste tipo.”

Além disso, “há questões de ortografia e vocabulário, ou se introduzimos ou modificamos o patuá para se tornar numa língua funcional para que possa ser comunicável no século XX”.

Na palestra, o professor da UM vai abordar a “relativa escassez de dados escritos e orais desta língua crioula, comparativamente com outras línguas de contacto, da variação e da mudança de categorias gramaticais e do léxico detectáveis nessas fontes, e da diversidade de práticas e atitudes linguísticas entre as suas diferentes comunidades de herança”, aponta um comunicado da FRC.

Estes são os “desafios colocados à documentação do patuá e, por outro lado, dos possíveis contributos que tal tarefa oferece à disciplina em questão, assim como às do estudo de línguas de contacto e de aquisição de língua”.

Português no Sri Lanka

Apesar de notar que, nos últimos 15 anos, a academia tem olhado para o patuá, inclusive como tema de análise em conferências internacionais, a verdade é que a eficiência desses estudos para a manutenção da língua depende da vontade da própria comunidade macaense.

“O trabalho da academia só pode ajudar à preservação do patuá se houver interesse da comunidade falante ou de herança do patuá. Sem a academia ele poderá manter-se na mesma, porque há muitas comunidades desta natureza, com a língua ameaçada, que optam por tratarem elas do assunto e fazerem iniciativas próprias. A academia apenas poderá ajudar com o know-how que este campo tem desenvolvido e que é uma forma de preservação também”, lembrou Mário Pinharanda Nunes.

A palestra de hoje na FRC vai também contar com a presença de Hugo Cardoso, que vai falar do tema “Documentação do Português na Sri Lanka: um caso de investigação multidisciplinar”. Neste caso, explica Mário Pinharanda Nunes, já existe documentação da presença do português, que está disponível num arquivo online da Universidade de Londres.

O projecto de investigação de Hugo Cardoso, professor da Universidade de Lisboa (UL), ainda está em curso e tem como “objecto central o português do Sri Lanka, uma língua crioula de base lexical portuguesa falada principalmente na província oriental do país pela comunidade Burgher”.

O projeto ‘Documentação do Português de Sri Lanka’, desenvolvido no Centro de Linguística da UL, em colaboração com instituições do Sri Lanka e consultores de várias partes do mundo, é financiado pelo Endangered Languages Documentation Programme (SOAS, Reino Unido) e tem por objetivo constituir um corpus audiovisual que preserve informação não apenas sobre a língua, como também sobre a cultura e práticas sociais dos Burghers, explica a FRC.

30 Ago 2018

Rui Cunha: “Estamos a pagar o que aconteceu no ‘Occupy Central’”

Rui Cunha é um homem do direito. Há seis anos criou uma fundação com o seu nome onde quer ver reflectida a diversidade da população. Assume-se contra a alteração da lei de bases à organização judiciária que limita o julgamento de casos relativos à segurança nacional a juízes chineses e apela a um maior número de juízes no Tribunal de Última Instância para que seja possível o recurso

A Fundação Rui Cunha entra agora no sexto ano de actividade . Que balanço faz desde a sua entrada em funcionamento?
A Fundação foi constituída em 2012 e já lá vão mais de 700 eventos. O balanço é positivo, apesar de não poder dizer que o seja totalmente. Nós na vida, desejamos sempre o melhor e haveria muitos mais objectivos que gostaríamos de atingir. Mas, de qualquer forma, julgo que podemos considerar o nosso trabalho bastante positivo, na medida em que ao fim de seis anos somos já uma referência no ambiente cultural e social de Macau.

Que objectivos estão por cumprir?
Um dos objectivos que temos em mente desde o princípio da fundação e que não conseguimos ainda atingir é conseguir penetrar mais na comunidade chinesa. Macau tem cerca de 90 por cento da população chinesa e se fiz a fundação para benefício de Macau, pode-se concluir que esta população está incluída. Isto não foi totalmente conseguido ou, pelo menos, não tanto quanto eu desejaria por várias razões, uma delas é a dificuldade de comunicação com esta comunidade. Sendo eu português e ligado à comunidade portuguesa, esta reagiu muito facilmente às nossas iniciativas. O mesmo não aconteceu com a comunidade chinesa. Mas aos poucos lá vamos entrando e conseguindo. Já temos alguns eventos em que a grande maioria do público é chinês, exemplo disso são as nossas noites de piano às sextas-feiras. Para a fundação não há distinção entre portugueses, chineses ou qualquer outra nacionalidade. Todos são bem vindos.


Uma das actividades que faz parte das comemorações deste aniversário é a conferência de hoje sobre os 25 anos da Lei Básica. Que balanço faz deste quarto de século de vida do diploma?

Acho que 25 anos depois, tendo em conta os quase 20 anos que levamos depois da transferência de administração, demos passos muito grande no sentido de proporcionar qualidade de vida à grande maioria da população. Não digo à totalidade, porque é utópico pensar numa sociedade que seja totalmente feliz. Mas a realidade é que, de um Macau relativamente pequeno e que existia dentro de si em 1999, passámos para um Macau aberto, que ombreia com qualquer outra cidade do mundo e que já adoptou um padrão de vida em que a grande maioria do cidadão vive muito melhor do que vivia em 99. Há uma visão de confiança para o futuro. Não temos os espectro do desemprego, não temos os espectro de catástrofes aqui à esquina, não temos ameaças constantes de guerras ou de atentados. Podem acontecer coisas, como o tufão do ano passado, ou um louco que atire o carro para cima das pessoas mas, em princípio, temos de considerar que as pessoas vivem em Macau em tranquilidade a qualquer hora. Isto revela uma evolução no padrão de vida o que é muito positivo. Eu serei um pouco parcial a fazer um juízo, talvez porque a sorte e a fortuna estiveram comigo, mas é fácil ver que as pessoas vivem hoje melhor. A Lei Básica tinha de existir e ainda bem. Depois da Declaração Conjunta tinha-se de fazer uma espécie de espinha dorsal de uma sociedade que se pretendia aqui para Macau. Diria que a Lei Básica foi importante, foi útil e vai sê-lo, pelo menos, até 2049. A Lei Básica pode mesmo vir a ser o suporte do que se vai fazer e do que se vai encontrar depois de 2049. Creio que a existência da Lei Básica e da forma como foi aplicada, permitiu a estabilidade e a prosperidade que Macau tem agora.

Há quem considere que a Lei Básica tem estado em risco com a existência de casos polémicos, como o de Sulu Sou, por exemplo. Qual é a sua opinião?
Sempre tive um conceito de que as leis são feitas para determinado momento, para determinada sociedade e não são nem imutáveis, nem devem ser tão sacralizadas que se tornem intocáveis. Com isto quero dizer que sou totalmente avesso a, precipitadamente, se estarem a fazer mudanças conforme mudam os ventos. Sou a favor de uma estabilidade, sim, mas não imutabilidade. Há necessidade de, quando em vez, dar algum toque que acompanhe as necessidades. Quanto à Lei Básica, penso que não precisa de ser mudada. Ela tem e contem tudo o que Macau necessita para poder continuar, progredir e completar alguns dos princípios das leis existentes da forma que se considere mais adequado, mas não penso que precise de ser mudada. Não creio mesmo que haja um risco eminente de isso acontecer. Estamos, no entanto, a ser um bocado vítimas de uma conjuntura que nem será tanto a nossa. O facto de Macau ser uma região administrativa especial  e Hong Kong também, as duas leis básicas foram, quase contemporâneas e os modelos aplicados também. Com os problemas que possam existir em Hong Kong, podemos ter como reflexo determinadas alterações.

Acha que faz sentido que Macau e Hong Kong sejam vistos pela mesma lente? 
Neste momento, Macau será um pouco um banco de ensaio para aquilo que é preciso fazer ou o que querem fazer em Hong Kong e, às vezes, experimenta-se ou faz se aqui primeiro e depois diz-se lá que aqui já se fez, e que por isso tem de ser feito na outra RAE. Desde que não venha a afectar seriamente a vivência desta sociedade e o seu bem estar, acho que pode não ser grave.

E se atingir a liberdade das pessoas?
A liberdade é um conceito um pouco relativo. Com os tempos, cada sociedade foi criando o seu conceito de liberdade, o seu conceito de democracia e de participação. Por isso, se às vezes há necessidade de por algum travão à liberdade individual por necessidade de um bem-estar colectivo eu não seria contra isso. Acho que o bem público está acima do interesse de A, B ou C de querer usar a sua liberdade. A liberdade de um tem como limite a liberdade dos outros. É preciso criar as baias necessárias no sentido de que exercício da liberdade não ultrapasse o que é razoável para o bem-estar comum. A liberdade de expressão é um valor que também prezo mas isso não me autoriza a berrar e a usar palavrões no meio da Almeida Ribeiro cheia de gente. Por outro lado, às vezes, endeusam-se certas pessoas ou certos pseudo-ídolos e invoca-se logo a liberdade de expressão para dizer que essas pessoas estão a ser vítimas de repressão e de injustiças. Trata-se de uma área muita cinzenta e em que qualquer juízo tem de ser feito com muita cautela e, acima de tudo, com uma certa objectividade e sem a obsessão pela vontade de criar vítimas.

Está a falar de Sulu Sou?
Pode ser um deles. Nesse aspecto, nem sempre tenho visto a comunicação social a ter um juízo muito objectivo. Não sou eu a autoridade para julgar a comunicação social, mas essa vontade de criar vítimas buscando valores que existem, pode levar à queda na área cinzenta e à tendência de se dizer que é a área branca ou preta, sem se ter atenção a este lugar indefinido. A uma acção há uma reacção e às vezes o equilíbrio entre a acção e a reacção não existe. Se uma acção desencadear uma reacção que não seja muito violenta, tendemos a aceitar melhor tanto uma como outra. Quando há desequilíbrio, às reacções desajustadas vêm outras acções também exageradas, e por aí fora. Quanto ao ponto que questionou em concreto, diria que poderia haver, e estou a falar enquanto cidadão, um valorizar mais as pessoas por aquilo que fazem e não por aquilo que dizem. Sem personalizar, diria que às vezes há certos mitos criados de tanto serem falados. Mas se formos ver com mais cuidado o que essas pessoas fizeram em beneficio ou em favor da sociedade onde estão, chegamos quase à conclusão de que nada fizeram a não ser usar a liberdade de expressão para mostrar que são uns seres superiores e que as suas ideias são a verdade.

Ainda relativamente ao caso Sulu Sou. Acha que se trata de uma decisão de que carácter?
Não conheço os pormenores, mas admito que esta última decisão que saiu do Tribunal de Segunda Instância definiu com argumentos válidos que a decisão relativamente a Sulu Sou não é meramente administrativa mas sim uma decisão com carácter político e, por isso, é irrecorrível para tribunais. Não cabe aos tribunais julgar e apreciar actos de natureza política. Mas podemos ver esta questão de outra forma: se todos os requisitos que a própria lei prevê para que aquele acto se consumasse não foram cumpridos, então acho que deveria haver um meio de corrigir. Sem tomar partido em dizer se é um acto administrativo ou político, acabaria por perfilhar a orientação definida pelo tribunal e que merece uma certa credibilidade. Agora, se esse acto político obedeceu totalmente a todos os requisitos ou a todas as formalidades que deveria ter seguido não sei, e se não seguiu, quer seja político ou administrativo, é um acto doente. Acho também que não é com barulho que as coisas se vão resolver, mas com bom-senso pode haver forma de corrigir o que esteve mal.

Está em discussão a alteração à lei de bases da organização judicial. Um dos pontos que tem causado alguma polémica é a limitação dos julgamentos relativos a segurança nacional, a juízes chineses. O que acha desta restrição?
Não me parece que seja uma boa opção. Os tribunais são criados para serem respeitados e para merecerem na sociedade onde existem a confiança de que tudo é tratado com isenção, com elevação, e com a seriedade. Já estive sentado em todos os lados dos tribunais e acho que tenho uma visão do que considero que é um tribunal. O tribunal é um órgão que deve merecer toda a confiança e que está acima de tudo. Os juízes não se devem colocar num poleiro e têm de viver no meio das pessoas a quem têm de aplicar a justiça. Sempre considerei que os tribunais especiais são uma anormalidade nos sistema judiciário. Fiz parte de um tribunal militar, mas na prática sempre fiz e quis que funcionasse da mesma forma e com a mesma credibilidade de qualquer outro tribunal. Sou avesso a tribunais especializados e, por coerência, sinto que a distinção de juízes capazes de julgar determinadas causas e incapazes de julgar outras, não me parece um opção muito apropriada. Acho mal. Era preferível uma opção mais discreta e sem ferir tanto a opinião pública que ficará sempre com uma certa desconfiança relativamente a este assunto.

E relativamente à impossibilidade de recurso para os funcionários de altos cargos julgados pelo Tribunal de Última Instância (TUI)?
Já tive oportunidade de dizer que, quer como juiz que fui, quer como advogado, se houve alguma coisa que considerei como um pilar muito importante na administração da justiça é o recurso. Sou sempre apologista de que deve haver a possibilidade de recurso. Aprendi que o recurso é um instrumento de correcção  necessário na aplicação da justiça. Daí, sinto que o nosso sistema aqui enferma de uma falha: em determinadas circunstâncias, que normalmente são muito especiais e de impacto na opinião pública, não têm direito a uma reapreciação. Nunca percebi  e a solução é muito simples. Estamos num território com um superavit que dava para pagar 50 juízes do TUI, mas bastavam mais dois juízes no TUI para podermos criar um degrau a mais para do julgamento colectivo de três e para um pleno de cinco. Já nem pensamos em mais. E até se poderia ir a seis o que permitia  a criação de dois colectivos que iam acelerar o andamento dos processos e, ao mesmo tempo, teríamos um pleno. Penso que isto protegeria a ideia de isenção e de credibilidade necessária para o sistema judiciário. É um passo que espero que seja dado o mais depressa possível por várias razões: assim nunca ficaria a ideia de que teria sido o peso de um factor exterior a afectar dois dos juízes para que uma decisão não seja a mais apropriada. Com cinco juízes dava lugar a que se repensasse e a mais certezas na decisão. Enquanto juiz, quando via que uma decisão que tomava pudesse vir a ser reapreciada, tinha mais cuidado na explicação das razões da minha opção.

O secretário para a segurança, Wong Sio Chak, quer adicionar diplomas complementares à lei da segurança nacional. O que acha da medida? 
Não conheço em pormenor quais são os diplomas complementares que ficaram por fazer depois da aprovação da legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica. Mas, posso fazer um juízo, que pode ser um pouco precipitado, mas que é fruto dos 20 anos que vivemos com a RAEM. Estamos numa sociedade de paz, de tranquilidade e a forma como esta sociedade se está a comportar, não necessita de ser mais travada. Qualquer que seja o travão, será um pouco inútil e não há necessidade de estarmos a apertar a tarraxa quando já está suficientemente provado que Macau tem um sistema em que as pessoas vivem em paz e harmonia sem criar grandes problemas. Mas fico à espera que se saiba mais acerca desses diplomas complementares para ter uma opinião mais concreta.

O que tem a dizer relativamente ao que aconteceu no Festival Literário “Rota das Letras” com o cancelamento da vinda de alguns autores por serem considerados “inoportunos”?
Não sei os pormenores desse processo. Se sou partidário de um mínimo de restrições ao direito de expressão, em particular no caso do festival literário, acho que poderíamos entender a situação se houvessem outras razões ou algum perigo. Quando falo de perigo quero referir-me a alguém que quisesse aproveitar a vinda desses autores para criar alguma comoção social. Acho que não se justificava. Estamos a falar de um evento e de uma apresentação dirigidos a relativamente poucas pessoas e, ainda assim, partiria do princípio que quem fosse assistir seriam pessoas maduras com capacidade de saber ouvir, saber interpretar e, se tivessem de assumir qualquer posição, seriam pessoas com responsabilidade para o fazer. Tenho pena que o “Rota das Letras” possa não ter continuidade e que este episódio tenha sido uma facada muito forte. Mais uma vez acho que estamos a pagar em Macau o que aconteceu em Hong Kong com o “Occupy Central. Estamos a pagar o preço daquela irreverência. Nem sabemos quem está por detrás do que aconteceu. Lembro-me naquela altura, em conversa, me dizerem até que a menina envolvida tinha sido uma activista do partido comunista. Resta saber quem são estes meninos e por conta de quem o estiveram a fazer.

A semana passada foi mais uma vez noticiada a recepção por parte de um advogado português de uma sentença em chinês. Como estamos em termos de aplicação do bilinguismo na justiça?
Esse é um problema que está ligado à falta de tradutores. Aqui no escritório somos vítimas dessa situação. As duas línguas são oficiais, mas nada diz que se devem usar sempre em simultâneo. Fico satisfeito com o esquema bilingue que os serviços públicos usam, por exemplo. Mas à carência e descuido no que respeita ao mercado de tradutores. O Governo disse que precisava de 200 e ficou com todos, por outro lado paga o dobro a estes funcionários o que impede um mercado a que possamos recorrer com facilidade. Há muitos anos se deveria ter fomentado o mercado da tradução e hoje teríamos uma classe de tradutores a fazerem o seu trabalho. Não podemos exigir que os tribunais façam as coisas em função dos destinatários. Temos é de ter um mercado de tradutores.

26 Abr 2018

SJM Holdings | Daisy Ho ocupa lugar de Rui Cunha

O advogado Rui Cunha, um dos mais antigos colaboradores do magnata Stanley Ho, vai deixar o conselho de administração da SJM Holdings. A notícia é avançada pelo site GGRAsia, que cita um comunicado da empresa à bolsa de Hong Kong.

Na mesma informação, diz-se que o conselho de administração é favorável a que o lugar de Rui Cunha seja ocupado por Daisy Ho. Uma das filhas de Stanley Ho deverá, assim, passar a ser directora executiva da empresa. Rui Cunha não vai recandidatar-se ao cargo na reunião anual que acontecerá a 13 de Junho. A companhia justifica esta mudança com “uma alteração do seu foco de responsabilidade na sequência do crescimento e diversificação do grupo”.

O comunicado indica ainda que Ambrose So, presidente do conselho de administração, e os directores executivos Angela Leong e Timothy Fok vão recandidatar-se.

Quanto a Daisy Ho, a SJM Holdings justifica a escolha como sendo uma forma de “aumentar a diversidade do conselho de administração”. A empresa considera que a filha de Stanley Ho tem “um vasto conhecimento” no que toca a “questões financeiras de empresas cotadas em bolsa, desenvolvimento de propriedades e hotéis, viagens e hospitalidade na Grande China e no Sudeste Asiático”. A empresária, filha do segundo casamento do magnata, é a responsável pelas operações financeiras da Shun Tak desde 1999.

26 Abr 2017

Acordo | USJ e FRC lançam mestrados e doutoramentos duplamente reconhecidos

Foi ontem assinado um protocolo de colaboração entre a FRC e a USJ que estabelece a cooperação entre as duas instituições na área do Direito. Com a Universidade Católica a dar a mão e a criação do novo instituto da USJ, esta aliança permite abrir caminho para a possibilidade de mestrados e doutoramentos com duplo reconhecimento

Onovo Instituto de Estudos Sociais e Jurídicos da Universidade de São José (USJ), que conta com a cooperação da Fundação Rui Cunha (FRC), pode vir a ser um dos passos para materializar a criação de mestrados e doutoramentos com duplo reconhecimento. A informação foi dada ontem, no dia em que as duas entidades assinaram um Protocolo de Cooperação.
Se os mestrados já estavam na calha, os doutoramentos são agora também uma possibilidade, já que com este acordo e com a Universidade Católica portuguesa na retaguarda, a USJ abre caminho à possibilidade de estudos reconhecidos também em Portugal. Resta agora esperar pela aprovação da Lei do Ensino Superior para poder avançar com os respectivos procedimentos administrativos.

Mais investigação e publicações

A cooperação entre a FRC e a USJ foi formalizada com a assinatura do protocolo que acompanha a criação do Instituto de Estudos Sociais e Jurídicos na USJ. O documento prevê a mútua colaboração em busca de “um Direito actuante e moderno enquanto disciplina dinâmica que é”, como afirma Rui Cunha, dirigente da FRC.
Mais ainda, diz Peter Stilwell, reitor da USJ, o objectivo é afirmar o Direito enquanto disciplina “ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento”. Apesar do curso de Direito não fazer parte do plano de estudos da universidade, Peter Stilwell não deixa de referir a forte ligação do estabelecimento à disciplina, salientando não só o leccionar de cadeiras referentes ao Direito, como a integração de professores da área.
Por outro lado, Stilwell vinca a colaboração que a instituição tem com a Universidade Católica Portuguesa onde o Direito é curso de referência. O Instituto em fase de criação pretende ser um núcleo de convergência do estudo e investigação na área do Direito e conta agora com a cooperação do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau CRED-DM da FRC. Das actividades previstas, Rui Cunha salienta a co-organização de cursos de formação jurídica, colóquios e seminários. A investigação e publicação é ainda ponto forte desta aliança.

Ano novo, vida velha

Ainda não é desta que a Universidade de São José abre o ano lectivo com casa renovada. As novas instalações do estabelecimento de ensino já andam com um ano e três meses de atraso, como adianta o reitor Peter Stilwell. “Estamos na fase final do novo campus e continuamos em negociações”, afirma, enquanto garante que apesar das novas instalações não abrirem portas para receber o ano lectivo, estarão efectivamente em funcionamento Questionado acerca de possíveis indemnizações, Peter Stilwell refere que estão previstas em contrato sendo que é necessário averiguar as responsabilidades.

22 Jul 2016