Lei do consumidor | Sete dias de reflexão para devolver compras na Internet Raquel Moz - 16 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s consumidores que fizerem compras online vão poder devolver os bens num prazo de sete dias a contar da data de entrega, sem necessidade de explicar quaisquer motivos, foi uma das garantias asseguradas na discussão da proposta de “Lei da Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor”. A 1ª Comissão Permanente reuniu ontem pela última vez, antes do encerramento da Assembleia Legislativa, para avançar com o tema das compras à distância, situação que carece de legislação adequada aos padrões de consumo globalizado de hoje. Sobre a mesa estiveram três situações distintas na lei – contratos celebrados à distância, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e contratos em forma de pré-pagamento – para as quais existirá um período de sete dias de reflexão e o direito de resolução dos contratos sem a obrigação de indicar motivos. Este prazo não existe nas transacções comerciais normais, mas os legisladores entendem que nos casos em que o consumidor não tem forma de ver o produto ou serviço no acto da compra, é necessária a salvaguarda desta condição. Um contrato à distância é para o efeito da lei uma venda online. Já o contrato fora do estabelecimento comercial pode ser uma venda de rua ou venda ao domicílio. No contrato de pré-pagamento estão em causa, por exemplo, bens ou serviços adquiridos através de cupões de ginásio, de salões de beleza, de férias, e outros. Por se tratar de contratos em que “não existe a presença física das duas partes em simultâneo”, também passa a ser exigido a estes operadores comerciais que divulguem informação mais completa, detalhada e rigorosa nas suas plataformas. Quem devolve paga Para evitar que o consumidor possa abusar deste direito de devolução, as despesas de transporte e os encargos bancários do pagamento electrónico ficam do lado de quem compra e se arrepende, a menos que o operador comercial as queira suportar. Se a devolução for por defeito do produto ou não conformidade com o que está contratado, então o caso passa a reclamação normal e tem os seus prazos e procedimentos já definidos também nesta proposta de lei. Quando a 1ª Comissão voltar a reunir, é esperado que o Governo apresente um novo texto para as cláusulas já discutidas, faltando debater quase metade da nova lei, embora a maioria sejam pontos já existentes noutros diplomas.
Eleições | APOMAC sugere substituição de apoio pecuniário por habitação Sofia Margarida Mota - 16 Ago 2019 Os montantes gastos em cheques pecuniários deveriam ser aplicados na construção de habitações para os residentes. A ideia é defendida pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, numa carta entregue a Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) desafia o futuro Chefe do Executivo a terminar com os cheques pecuniários dando em troca habitações. “A política do pagamento dos cheques pecuniários introduzida a partir de 2009 foi uma boa política por ter sido a panaceia para aplacar alguns ânimos contudo, mas não se pode considerar como sendo uma solução de natureza definitiva para as exigências que venham a aumentar com o decorrer dos tempos”, começa por apontar a carta de sugestões entregue pela associação ao único candidato ao cargo de Chefe do Governo. Conscientes de que para por fim à ajuda financeira é necessário apresentar uma alternativa satisfatória, a APOMAC propõe a oferta de casas. “Julgamos que a oferta de uma habitação seria muito bem aceite na sociedade desde que a sua alienação ou arrendamento seja a preços muito acessíveis.”, lê-se. Para sustentar a sugestão, a APOMAC avançou para cálculos, sendo que “os encargos anuais com o pagamento de cheques pecuniários dariam para construir, anualmente, sete edifícios de 30 pisos tipo T3”. Ou seja, se em vez dos cheques pecuniários o Governo tivesse investido o montante gasto até hoje em casas existiriam agora “16.800 fogos para os residentes autoctones, funcionários activos e aposentados”. A distribuição destas habitações, explicou Jorge Fão ao HM, deveria ser feita por sorteio, excluíndo as pessoas com maior capacidade financeira. O exemplo de Singapura é dado a este respeito, quando o primeiro ministro Lee Kuan Yew, “que por sinal, também encontrou forte oposição do sector imobiliário” avançou para uma medida idêntica de disponibilização de habitações. “Sabemos que os sucessivos governos da RAEM se deslocaram a Singapura em várias visitas de estudo e de trabalho mas pasma-se por que ainda não foi adoptada a mesma política habitacional em Macau”, tendo em conta que Singapura “aumentou em mais de 25 por cento de área desde a sua fundação para satisfazer as necessidades habitacionais e infra-estruturais”, remata a carta assinada pelo presidente da APOMAC, Francisco José Manhão. Para respirar A protecção ambiental foi também alvo de sugestões para o próximo Chefe do Executivo, apontando a APOMAC para a necessidade de investimento na promoção do uso de veículos eléctricos. “O uso de carros eléctricos está bastante em voga na China continental bastando referir os nossos vizinhos Zhuhai e Shenzen, tanto mais que os transportes públicos em Shenzen são quase totalmente eléctricos”, aponta a missiva para defender que Macau deve isentar de impostos “quem troque a sua viatura de combustível para uma de electricidade”. O número de postos de recarregamento de baterias deveria também subir significativamente. Desta forma, acredita a APOMAC poder-se-ia atenuar a situação da actual má qualidade do ar. A saúde não ficou de fora dos problemas urgentes que necessitam de acção por parte do novo Chefe do Executivo, uma vez os serviços actuais estão longe de serem “de excelência”. Em primeiro lugar, aponta a APOMAC, é necessário “acelerar a finalização da construção do hospital público da Taipa”. Entretanto, o Governo não deve esquecer “o recrutamento de pessoal médico altamente qualificado, seja proveniente da Europa ou da Ásia”. Só assim é possível a Macau “prestar serviços médicos de alta qualidade como os existentes em Singapura e Tailândia onde a promoção do turismo para a saúde é já conhecida há muito tempo”. Apesar da situação do trânsito também ser referida, a associação considera que se trata de um assunto demasiado técnico, a “ser analisado por especialistas”. Para a APOMAC, Ho Iat Seng é um candidato pode dar um futuro melhor à população dada “a sua longa experiência política no seio do centro de poder da República Popular da China”, o que permite aos membros da associação “ajuizar que estamos perante uma personalidade talhada para servir a pátria e a população de Macau com alma e coração”.
Hong Kong | Trump apela a Xi por uma solução humana para os protestos João Luz - 16 Ago 2019 O Presidente norte-americano pediu ao seu homólogo chinês que resolva a situação escaldante de Hong Kong de forma humana, sugerindo inclusive uma reunião para discutir possíveis soluções. Como Donald Trump mantinha um silêncio incómodo em relação à RAEHK, e depois de ser criticado por isso, tocou no assunto do momento, dando-lhe prioridade em relação à disputa comercial. Da Europa vieram apelos à resolução pacífica e ao respeito pelo princípio “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]D[/dropcap]epois de um silêncio incómodo para muitos pesos pesados da política norte-americana, Donald Trump apelou a uma solução humana para a situação de Hong Kong. Como não podia deixar de ser, o Presidente norte-americano voltou a usar o Twitter para mandar o recado a Xi Jinping, sobre quem tem “zero dúvidas” quanto à capacidade para solucionar o imbróglio política em que está a região vizinha. Depois de se alongar no braço-de-ferro da guerra comercial, Trump escreveu: “É claro que a China quer chegar a um acordo. Mas tratem primeiro de Hong Kong de uma forma humana.”, terminando o tweet sugerindo um encontro para discutir o assunto. Os comentários vieram acompanhados de elogios a Xi, que Trump considera “um bom homem”. Assumidamente fã de governações fortes, há quase um mês Trump elogiou a forma como Xi Jinping estava a lidar com a situação de Hong Kong. “A China podia pará-los se quisesse. Acho que o Presidente Xi tem actuado com muita responsabilidade. Os protestos já duram há demasiado tempo. Espero que Xi faça o que é correcto”. O líder norte-americano chegou mesmo a caracterizar os protestos como motins, colando-se à posição de Pequim, algo que foi aproveitado pela imprensa estatal chinesa, que difundiu incessantemente as palavras de Trump. De Washington até ao resto da comunidade internacional, criou-se a ideia de que a Casa Branca apenas é dura com Pequim em questões comerciais, mas sem qualquer interesse na defesa de princípios. As reacções no campo democrata não se fizeram esperar. Michael Fuchs, que pertenceu ao Departamento de Estado durante a Administração Obama, resumiu a situação de uma forma simples: “Trump está a dizer a Xi Jinping, de uma forma muito clara, que pode fazer o que entender com Hong Kong. Ele só tem interesse no acordo comercial”. Empurrado a agir Depois da defesa dos protestos contra a erosão de direitos e liberdades dos cidadãos de Hong Kong por grandes personalidades de ambos os espectros políticos norte-americanos, assim como da comunidade internacional, Trump viu-se forçado a falar depois de segunda-feira terem sido reveladas imagens de satélite de veículos paramilitares chineses em Shenzhen. Ontem as imagens mostraram milhares de soldados em treinos na cidade vizinha de Hong Kong. Outro exemplo de sério aviso de uso de força foi publicado na conta oficial de WeChat do Exército de Libertação do Povo Chinês, que mostrava os mesmos veículos militares e um mapa com a distância para o Aeroporto de Hong Kong. A imagem foi acompanhada por uma citação de Deng Xiaoping: “O Governo Central deve intervir caso Hong Kong entre em turbulência”. A publicação foi, entretanto, apagada. Antes de Trump apelar a uma solução pacífica, já o seu Departamento de Estado havia demonstrado “preocupações profundas” sobre as movimentações junto à fronteira com Hong Kong, apelando a Pequim para o cumprimento dos compromissos, assumidos aquando da transferência de soberania em 1997, que garantem a Hong Kong “um elevado grau de autonomia”. Como vem sendo hábito, os órgãos de propaganda chinesa vieram meter água na fervura e “esclarecer” que os exercícios militares em Shenzhen já estavam planeados anteriormente, assim como em outra dúzia de cidades da província de Guangdong. Situação lose-lose Entre analistas existe um consenso: a intervenção militar chinesa teria consequências desastrosas tanto para Pequim como para Hong Kong. Ainda assim, enquanto os protestos entram no terceiro mês, os avisos de Pequim tornam-se cada vez mais claros e a intervenção militar mais provável. Uma pista evidente que aponta nesta direcção é a descrição de figuras de topo da hierarquia da política chinesa que caracterizaram os protestos em Hong Kong como terrorismo com a intenção de derrubar o Governo de Carrie Lam. Aliás, ontem na capa do Diário do Povo, um porta-voz do Partido Comunista Chinês (PCC) assinou um editorial contra o tratamento violento a que um repórter do Global Times, uma publicação do PCC, foi submetido num protesto que ocupou o Aeroporto de Hong Kong. O editorial lança um aviso “às mãos pretas” por detrás dos protestos anunciando que “1,4 mil milhões de chineses estão unidos para evitar qualquer dano provocado à nação e ao seu povo”. Também o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK condenou os protestos no aeroporto. “Os manifestantes detiveram, assediaram e agrediram um visitante e um jornalista do continente chinês. Tais actos violentos quase poderiam ser descritos como ‘terrorismo,'” disse o Gabinete de Ligação em comunicado, acrescentando que apoiará a polícia de Hong Kong para levar as multidões à justiça. “Queremos expressar as nossas condolências profundas às duas vítimas e mostrar o nosso respeito mais profundo ao jornalista que manifestou apoio à polícia de Hong Kong”, lê-se no comunicado. Apesar dos avisos de Pequim, os protestos continuam a marcar o dia-a-dia de Hong Kong. Até domingo estão previstas manifestações de professores, trabalhadores dos transportes públicos, funcionários públicos e até donos de animais de estimação. Para domingo, está marcado mais um protesto de grande escala. Cartas da Europa A Chanceler alemã, Angela Merkel, também se juntou ao coro de vozes internacionais no apelo ao fim da violência e ao início do diálogo político. Merkel mencionou mesmo a Lei Básica de Hong Kong e referiu que o território goza de direitos como a liberdade de expressão, que deve ser preservada, assim como outras liberdades salvaguardadas pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, apelou aos turistas germânicos que adiem viagens para Hong Kong, justificando o conselho com a possibilidade de uma intervenção militar chinesa no território. A juntar às declarações de Maas, a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Adebahr, acrescentou que o Governo alemão está “em constante discussão” com Pequim sobre Hong Kong e questões de direitos humanos. O princípio “Um País, Dois Sistemas” foi também mencionado pelo ministro francês para os Assuntos Europeus e Estrangeiros, Jean-Yves Le Drian, que sublinhou também a necessidade de se respeitar as liberdades garantidas pela Lei Básica, tais como “o Estado de Direito, a autonomia do sistema judicial vital para o povo de Hong Kong e a prosperidade económica”. O ministro do Governo de Macron acrescentou que a França tem um compromisso profundo com o respeito destes princípios. “Os protestos em Hong Kong continuam num crescendo de tensão. A França e os seus parceiros, especialmente os europeus, estão a acompanhar a situação de perto”, enquadrou o governante francês. Le Drian apelou ainda a todas as partes “em especial às autoridades de Hong Kong, que restabeleçam o diálogo de forma a conseguir chegar à paz e colocar um ponto final à escalada de violência”. Mensagem de Lisboa O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, evocou a posição da diplomacia da União Europeia (UE), reiterando o apelo “a todas as partes” para que “não agravem a tensão e se abstenham de acções violentas”, “sejam eles as forças policiais ou os manifestantes”. “É muito importante que a violência não progrida e é muito importante que a questão política e legal que está em causa em Hong Kong, neste momento, seja resolvida por vias políticas e legais e não pela violência”, afirmou. O movimento de contestação em Hong Kong não causou até ao momento grandes perturbações a cidadãos portugueses, registando-se apenas “casos pontuais” de problemas com viagens, disse na quarta-feira à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. “Salvo casos muito pontuais não temos notícia de portugueses que estejam a ver as suas viagens ou a sua vida muito perturbada por estes acontecimentos”, disse o ministro. “Os poucos casos de que temos conhecimento, e estamos a acompanhar, são algumas pessoas e um grupo, uma tuna universitária, que esteve em Macau, ia agora de Hong Kong para Tóquio, e uma parte do grupo ainda não conseguiu partir”, precisou. “Mantemos as nossas recomendações […] que as pessoas tenham os cuidados de segurança habituais nestas circunstâncias, designadamente evitando os locais ou as áreas em que ocorrem confrontos, em que haja distúrbios ou em que haja repressão”, disse Santos Silva. Santos Silva disse ainda que apesar da proximidade com Hong Kong, “a situação em Macau é muito tranquila”.
Hong Kong | Governo espera entrada em recessão técnica ainda este ano Hoje Macau - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong reviu hoje em baixa as suas estimativas de crescimento económico, prevendo que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça entre 0% e 1% este ano, o que provocará a sua entrada em recessão técnica. “Se a economia de Hong Kong crescer, no terceiro trimestre, a um ritmo semelhante ao do segundo trimestre, a cidade entrará em recessão técnica”, disse o secretário das Finanças de Hong Kong, Paul Chan Mo-po, em conferência de imprensa. Chan Mo-po não se referiu diretamente aos protestos que têm acontecido em Honk Kong nas últimas semanas como causa desta revisão em baixa. A recessão técnica significaria que o PIB local teria baixado em dois trimestres consecutivos: os dados conhecidos até agora mostram que, durante os primeiros três meses, a economia de Hong Kong cresceu 1,3%, enquanto no período de Abril a Junho contraiu 0,3%. O secretário das Finanças também anunciou hoje um pacote de medidas que não são oficialmente destinadas a resolver a crise política enfrentada pela administração de Hong Kong, mas visam “tomar precauções” face ao “mau momento económico que está a chegar”. As medidas incluem especificamente um “mini-orçamento” avaliado em 19.100 milhões de dólares de Hong Kong. O pacote de medidas inclui um aumento das garantias de empréstimos a pequenas e médias empresas, a redução dos custos de licenças de negócios de alojamento local, isenções de impostos para arrendamentos e custos de electricidade, de acordo com o jornal local South China Morning Post. Segundo avançou hoje a consultoria britânica Capital Economics, o impacto económico dos protestos poderá causar uma queda de 1% no terceiro trimestre, acabando o ano com um crescimento anual de 0,5%. Segundo a consultora, o sector mais afectado será o turismo, que contribui com cerca de 4% para o PIB total. Se os protestos continuarem, ou no caso extremo de intervenção do Exército chinês, a economia de Hong Kong poderá enfrentar uma “profunda contracção” que ameaçará a força do dólar de Hong Kong e poderá causar um efeito em cadeia em vários indicadores macroeconómicos, referiu a consultora. As manifestações e a ocupação do aeroporto também afectam o mercado imobiliário porque “os promotores estão a adiar o lançamento de novos projectos”. Os protestos em Hong Kong começaram em Março contra a iniciativa das autoridades locais de promulgar uma lei de extradição que, segundo os seus críticos, poderia levar dissidentes políticos a serem julgados sem garantias na China. Sob a fórmula “Um país, dois sistemas”, Pequim comprometeu-se a manter a autonomia de Hong Kong e respeitar uma série de liberdades – inimagináveis na China continental – até 2047, depois de reconquistar a soberania do território das mãos britânicas, em 1997. As manifestações têm mobilizado centenas de milhares de pessoas desde Junho, apesar da repressão policial.
Polícia de Hong Kong confirma cinco detenções após confrontos no aeroporto Hoje Macau - 15 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong confirmou ontem a detenção de cinco pessoas na sequência dos confrontos registados entre as forças policiais e manifestantes pró-democracia no aeroporto internacional de Hong Kong. O porta-voz da polícia local, Mak Chin-ho, precisou que os cinco homens detidos, com idades compreendidas entre os 17 e os 28 anos, são acusados de promover uma manifestação ilegal. Dois dos detidos são igualmente acusados de agredir um elemento das forças policiais e de possuir armas ofensivas, segundo a mesma fonte. O porta-voz admitiu a possível detenção de mais suspeitos, incluindo activistas que agrediram um polícia da unidade anti-motim durante incidentes registados terça-feira à noite no aeroporto de Hong Kong. A lei do território prevê sentenças de prisão perpétua para as pessoas que cometam actos violentos ou actos que possam interferir na segurança do tráfego aeroportuário e do aeroporto. “A polícia promete a todos os cidadãos de Hong Kong que tomaremos as medidas para levar todos os culpados à justiça”, concluiu o porta-voz, em declarações à comunicação social. A grande maioria dos manifestantes pró-democracia são estudantes universitários, cerca de metade são homens e está na faixa etária dos 20 anos e quase todos admitem que odeiam a polícia, segundo um estudo hoje divulgado pelas agências internacionais que traça o perfil dos activistas que têm estado envolvidos nestas últimas 10 semanas de protestos em Hong Kong. O estudo, desenvolvido por investigadores de quatro universidades daquele território, envolveu entrevistas a mais de 6.680 pessoas ao longo de 12 acções de protesto de diferentes tipos, de grandes manifestações a iniciativas de menor dimensão. Quando questionados sobre as razões que motivaram o seu envolvimento no movimento pró-democracia, 87% falaram da anulação da lei de extradição, 95% apontaram o seu desagrado com a actuação da polícia nas manifestações e 92% pediram a criação de uma comissão independente de inquérito sobre a violência policial. Hong Kong, antiga colónia britânica, está a atravessar a sua pior crise política desde a sua transferência para as autoridades chinesas em 1997. Nos últimos dois meses, o território tem sido palco de manifestações quase diárias que muitas vezes têm degenerado em confrontos entre as forças policiais e activistas mais radicais. Iniciada em Junho contra um projecto-lei de alteração, entretanto suspenso, à lei da extradição (que visava permitir extradições para Pequim), a contestação nas ruas generalizou-se e ampliou as suas reivindicações, denunciando agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” e uma ingerência da China nos assuntos internos daquele território.
MNE com nota apenas de “casos pontuais” de portugueses afectados em Hong Kong Hoje Macau - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] movimento de contestação em Hong Kong não causou até ao momento grandes perturbações a cidadãos portugueses, registando-se apenas “casos pontuais” de problemas com viagens, disse ontem à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. “Salvo casos muito pontuais não temos notícia de portugueses que estejam a ver as suas viagens ou a sua vida muito perturbada por estes acontecimentos”, disse o ministro. “Os poucos casos de que temos conhecimento, e estamos a acompanhar, são algumas pessoas e um grupo, uma tuna universitária, que esteve em Macau, ia agora de Hong Kong para Tóquio, e uma parte ainda não conseguiu partir”, precisou. No contexto das manifestações pró-democracia que desde Junho se realizam em Hong Kong, milhares de manifestantes invadiram na sexta-feira o aeroporto local, um dos mais movimentados do mundo, num protesto que aumentou e levou, na segunda e na terça-feira, à suspensão de serviços e ao cancelamento de centenas de voos com partida de Hong Kong. “Mantemos as nossas recomendações […] que as pessoas tenham os cuidados de segurança habituais nestas circunstâncias, designadamente evitando os locais ou as áreas em que ocorrem confrontos, em que haja distúrbios ou em que haja repressão”, disse Santos Silva, que falava à Lusa à margem de uma entrevista sobre outro tema a divulgar em data futura. Santos Silva disse ainda que apesar da proximidade com Hong Kong, “a situação em Macau é muito tranquila”. O ministro evocou por outro lado a posição da diplomacia da União Europeia (UE), reiterando o apelo “a todas as partes” para que “não agravem a tensão e se abstenham de acções violentas”, “sejam eles as forças policiais ou os manifestantes”. “É muito importante que a violência não progrida e é muito importante que a questão politica e legal que está em causa em Hong Kong neste momento seja resolvida por vias políticas e legais e não pela violência”, afirmou. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto pedem a demissão da chefe do executivo local, Carrie Lam, e a eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central.
Hong Kong: Manifestantes pediram desculpa em dia sem manifestações ou incidentes Hoje Macau - 15 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]anifestantes em Hong Kong pediram ontem desculpa pela perturbação causada no aeroporto da cidade na segunda e terça-feira, num dia sem registo de manifestações ou incidentes, noticiou a imprensa local. Até às 20:00 de quarta-feira não se registavam protestos ou actos de violência na região administrativa especial chinesa, como tem sido frequente nos últimos dias, apesar de alguns manifestantes terem permanecido no aeroporto, em zonas específicas, tal como determinado pela justiça local, que proibiu manifestações ilegais no interior das instalações. Na declaração, assinada e emitida por “um grupo de cidadãos de Hong Kong que quer liberdade e democracia”, sem qualquer outra identificação, os manifestantes lamentaram a reação que consideraram excessiva de alguns indivíduos, na terça-feira, sem referirem incidentes específicos, de acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP). “Pedimos a vossa compreensão e o vosso perdão enquanto jovens de Hong Kong que continuam a lutar em defesa da liberdade e da democracia”, podia ler-se num correio electrónico citado pela imprensa local. O mesmo “grupo de cidadãos” indicou que ia suspender, por agora, os protestos no aeroporto. Na terça-feira à noite, dois homens da China continental foram atacados e manietados por manifestantes, que suspeitaram tratarem-se de dois agentes policiais infiltrados. Mais tarde, foi confirmado que um deles era jornalista do Global Times, publicação do Partido Comunista Chinês, indicou o SCMP. Os incidentes aconteceram no quarto dia consecutivo de concentrações no aeroporto, para explicar aos visitantes a crise desencadeada, no início de Junho, pela apresentação pelo Governo de Hong Kong de uma proposta de alteração à lei de extradição. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica. A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio de “um país, dois sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.
Vamos ao que interessa Sérgio de Almeida Correia - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] candidato único ao quinto mandato de Chefe do Executivo (CE) da RAEM, Ho Iat Seng, veio finalmente apresentar as linhas mestras do seu programa político-eleitoral. Falou, respondeu a algumas questões, umas mais pertinentes do que outras, sorriu muito, deixou a opinião pública com um conjunto de ideias daquilo que virá a ser o fio condutor do seu programa de governo para os próximos anos. Importa agora passar em revista as principais ideias que resultaram do seu encontro com os membros da Comissão Eleitoral na perspectiva dos direitos e interesses dos residentes de Macau, ou seja, aqueles que serão os destinatários da sua futura boa ou má governação, o que em muito dependerá daquilo que se mostrar capaz de fazer e da equipa que formar. 1. Reforma da Administração Pública: saúde-se quanto ao essencial o que o candidato disse sobre esta matéria. Há muito que a Administração Pública cresce sem que preste, salvo cada vez mais raras excepções, um melhor serviço aos cidadãos. O serviço tem vindo a piorar, mais moroso, excessivamente burocratizado e muitas vezes com exigências sem cobertura legal que não fazem qualquer sentido. Já estivemos melhor. É evidentemente necessário melhorar a formação dos funcionários, incluindo no domínio das línguas oficiais (são duas), aumentando o grau de exigência e de transparência das decisões, responsabilizando dirigentes superiores e intermédios. Informatizar procedimentos e racionalizar, diminuindo o número de direcções de serviços, institutos e comissões. Será um bom princípio. 2. Habitação: trata-se de uma área crucial da acção governativa. Muita da contestação social tem resultado da falta de alternativas condignas e a preços suportáveis para a generalidade dos cidadãos. É necessário construir mais e melhor, com preços acessíveis e cujo custo corresponda efectivamente ao que se constrói. A recorrente má qualidade da construção, que tem estado na origem de inúmeras queixas e processos judiciais, e os preços elevadíssimos da habitação, tanto para vender como para arrendamento, não se devem só à escassez de terrenos. A má gestão que deles foi feita pelas entidades públicas, a corrupção que já levou à cadeia altos dirigentes, e a ganância especulativa da protegida elite empresarial e política fizeram o resto. O sucesso da sua acção passará por aqui e pela forma como se mostre capaz de controlar especuladores, construtores e mediadores imobiliários. 3. Transportes: é hoje um dos cancros da RAEM, também eles com um longo historial de desperdícios e má gestão. Carreiras de autocarros às moscas, outras superlotadas e a qualquer dia ou hora, longos tempos de espera, veículos altamente poluentes, condução aos soluços, desrespeito pelos peões e pelas regras de circulação nas rotundas, táxis praticamente inexistentes e ineficientes, motoristas rudes, ordinários, mal-educados e pouco prestáveis, sem conhecimentos linguísticos numa cidade que se quer virada para o turismo, desrespeitando as regras da condução. O candidato mostrou estar sensibilizado para estes problemas. Esperemos pela concretização do programa pois que as Direcções de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e dos Serviços para os Assuntos de Tráfego são das que têm dado maiores provas de ineficiência. 4. Lei Sindical: o candidato confessou uma vergonha há muito conhecida, a de que a RAEM é a única região da China sem uma lei sindical. Deixou a ideia de que vai avançar rapidamente com a regulamentação de um dos direitos fundamentais da Lei Básica e que 20 anos depois, vergonhosamente, continua a aguardar concretização. O actual CE e todos aqueles que chumbaram os projectos anteriormente apresentados devem ter ficado com as orelhas a arder devido ao mau serviço que prestaram a Macau e à RPC nesta matéria. 5. Proteccionismo laboral: o candidato não se comprometeu. Fez muito bem, mas não pela peregrina razão de que poderia ser criticado pela sociedade. No segundo sistema a crítica faz parte das regras do jogo, não é crime, e quando fundamentada é um exercício saudável de cidadania, um contributo para o progresso. Seria bom que frisasse que o segundo sistema e as necessidades da RAEM em matéria de pessoal qualificado não podem ficar reféns da falta de qualificação e de brio profissional de alguns trabalhadores residentes. A incompetência é sempre má, ainda mais se for residente porque temos de conviver com ela. Ainda que a deputada Song Pek Kei possa não perceber isto, a incompetência não pode ser protegida só por ser local. 6. Turismo e turistas: dizer que o número de turistas é exagerado para a dimensão da RAEM já todos se tinham apercebido, com excepção da DST que deve achar normal um cidadão andar nas ruas em manada, aos encontrões e a levar com as malas dos “turistas” nos pés e tornozelos. Mas se limitar o número de entradas não for solução, vai-se então aguardar para ver como o candidato irá fazer a quadratura do círculo de maneira a que a entrada de “turistas” do Continente não continue a prejudicar a qualidade de vida dos residentes e a baixar o nível do turismo que por cá temos. 7. Reforma democrática: uma singela declaração de intenções que precisa de ser concretizada. Não acredito em milagres, muito menos por acto magnânimo do CE da RAEM. Não é pelo facto de os poderes coloniais não terem legado o sufrágio universal e directo que os residentes de Macau e Hong Kong e as futuras gerações têm de ficar limitados nos seus sonhos ou penar pela falta de exigência cívica dos seus antepassados. Convém, no entanto, recordar que, de acordo com a LB a iniciativa da mudança não tem de partir de Pequim. Tanto quanto à alteração da metodologia para escolha do Chefe do Executivo como para a constituição da Assembleia Legislativa a iniciativa deverá ser de Macau, com as alterações aprovadas por 2/3 da AL e a merecerem a concordância do CE. O Comité Permanente da APN será depois informado das alterações, para efeitos de ratificação e de registo, consoante seja o caso. O candidato não pode colocar as coisas ao contrário se não quiser ficar na história por ter sido ele quem deu o golpe de misericórdia na tão maltratada autonomia da RAEM. 8. Cidade verde: é algo pelo qual todos esperam e anseiam. A má qualidade do ar e das águas circundantes não depende só de Macau, embora muito possa e deva ser feito para atalhar aos dislates (crimes?) que se cometeram ao logo dos anos em matéria ambiental. Da patente falta de higiene urbana à autorização da entrada e circulação de autocarros e táxis poluentes, enganando-se os cidadãos quanto ao tratamento das suas águas e à capacidade da ETAR de Macau, deixando-se os peixes morrer, permitindo que as suas escassas praias se tornassem em vazadouros de detritos, onde toda a espécie de fungos, bactérias e vírus se podem reproduzir, tudo foi possível sem que ninguém fosse responsabilizado. Ficamos a aguardar que o candidato se deixe de generalidades e passe às acções para atalhar a estes problemas e reduzir os espaços de reprodução de roedores e baratas. 9. Jogo: pouco ou nada disse para além do óbvio. Será necessário aguardar para se perceber como pretende aumentar a competitividade do sector e melhorar a exploração dos jogos de casino num local que é só o mais competitivo do mundo na sua área de negócio e destronou Las Vegas. 10. Justiça: estranha-se a ausência de uma agenda nesta matéria, tantos e tão graves são os seus problemas. Das conservatórias aos notários públicos, cujos prazos são terceiro-mundistas. No prospecto que distribuiu, o candidato refere singelamente “prosseguir com a construção do sistema jurídico” e “salvaguardar o poder judicial independente”, mas estranhamente mistura estes dois pontos com o reforço da interacção e da “cooperação entre o Executivo e o Legislativo”. Ainda mais, pergunto eu? Mas que tem isto a ver com os tribunais, com a justiça? Existe uma coisa chamada separação de poderes e há respostas que urgem. Para primeiras impressões dir-se-ia que o candidato tomou boa nota dos tópicos. Aguardam-se também desenvolvimentos em matéria de saúde, educação e segurança, precisando de fazer uma revisão do seu programa depois de ouvir as críticas. Desenvolvendo-o, dando-lhe consistência através da apresentação de propostas credíveis e exequíveis, expurgando-o de banalidades, ao mesmo tempo rodeando-se de gente qualificada, de quem compreenda o princípio “um país, dois sistemas” e, em especial, o funcionamento do segundo sistema. Espera-se que o candidato Ho Iat Seng, futuro CE, não se esqueça de que a boa governação é que trará consigo o bem-estar aos residentes e a satisfação ao povo. O patriotismo chegará por acréscimo. Nenhum patriota, por mais convicto, talentoso e delirante, resistirá eternamente à má governação, à falta de transparência, à falta de respostas e de prestação de contas, ao nepotismo, à corrupção e ao autoritarismo policial desenfreado. O patriotismo sempre casou mal com a má governação. E se imposto pela força, num cenário de falta de respostas, nunca será genuíno. O candidato Ho Iat Seng, futuro CE da RAEM, tem o dever, este sim patriótico, de nos fazer esquecer a última década de incompetência política e governativa. E não pode cometer em Macau os erros que se viram, e vêem, em Hong Kong. Um lençol pelo qual estamos todos a pagar: a RPC, HK e a RAEM. Resta saber até quando e com que custo final em matéria de autonomia, direitos, liberdades e qualidade de vida.
Inter-nacional João Luz - 15 Ago 2019 [dropcap]H[/dropcap]oje, esta coluna saco de pulgas é dedicada a um dos mais ouvidos chavões locais despegados da realidade: A internacionalidade de Macau. Com um passado, relativamente recente, em que foi uma cidade ponto de contacto entre Ocidente e a hermética e misteriosa China, Macau tem vindo progressivamente a fechar-se em si mesma. A administração portuguesa abdicou dessa função, batendo recordes de ingerência, numa altura em que Hong Kong não passava de um enorme pântano, ilhas dispersas com aldeias de pescadores. Hoje em dia, apesar dos discursos vazios, Macau é tudo menos internacional. O pendor global apenas se pressente nos negócios, e mesmo assim timidamente. O amor à pátria é de tal ordem assolapado, que mesmo projectos como a Grande Baía, com pretensões de atingir a escala global e competir com outras zonas (muito mais abertas), acabam por deixar cair o inter em internacional. Tudo é absolutamente nacionalista. O projecto de integração é isso mesmo, um processo de osmose, apesar de se falar muito da capacidade de atracção de investimento internacional e do papel de Macau nesse objectivo. Sinceramente, não vejo de que forma Macau é mais internacional que Shenzhen, por exemplo. Hoje em dia restam as ruínas, a arquitectura, os vestígios portugueses como o pastel de nata e pouco mais. Tudo o resto que vem de fora é visto com intensa suspeita e a cidade mundial de turismo e lazer encerra-se em si mesma, celebrando o provincianismo.
Catch, o Trumputin e o kitsch histórico Luís Carmelo - 15 Ago 20196 Mar 2020 [dropcap]M[/dropcap]al abriu em Junho passado a cimeira do G20 em Osaka, logo Trump apareceu, no seu jeito de incontido prestidigitador, a pedir a Putin para não interferir nas eleições americanas de 2020. Um teatro assim, produzido debaixo da mesa dos matraquilhos, tem o humor ao nível dos irmãos metralha. Até porque toda a gente já aprendeu a reconhecer os desviços penianos do marionetista nos acenos da marioneta. O tosco domínio da imaginação faz lembrar aquele delicioso texto de Barthes sobre o facto de o catch (texto que em 1957 abria Mythologies; wrestling na tradução inglesa) não ser um desporto, mas antes um espectáculo. Tal como o strip-tease, que sugere o apimentado palpite do sexo sem o ser, o wrestling sugere a avidez do desporto embora não passe de uma táctica espectacular ao serviço de um (tão perverso quanto) tácito empate. Aqui a manobra é a mesma: falar como se estivéssemos à mesa do café ou no FB a exercitar a imbecilidade natural, mas com o objectivo de dissuadir a ferida, de sacudir a mouche e de ludibriar as borbulhas às tabuadas. Quando eu era criança, qualquer futuro era melhor do que tudo aquilo que se passava à minha volta. Logo que a revolução cruzou o país, o futuro parecia querer emergir das pedras da calçada como uma corça que não sabe bem em que direcção correr. Mais tarde, chegou o tempo dos cartazes que diziam – aliás gritavam – “Europa Connosco” e o futuro começou a cheirar a croissants, a rendimento mínimo mas também às enviesadas cartilhas do FMI. Nos alvores da década de oitenta, o futuro soube ainda sorrir por cima da agonia comunista e olhou com desusada esperança para a rosácea do federalismo. Quando a última década do século passado se encontrou com o 11 de Setembro, o futuro libertou um cheiro amargo a paiol. Mas nada que fizesse temer um bom mortal lusitano, sobretudo se tivesse escutado a virilidade do Padre António Vieira a pregar que “uma das felicidades que se contava entre as do tempo presente, era acabarem-se as comédias em Portugal” (Sermão da Sexagésima, IX), adágio que prenunciou o afundamento (ou a crise, se se preferir) dos idos de 2008 a 2011. Fosse como fosse, apesar dos Obamas, das utopias federalistas com que Kant tanto sonhou e do coração de ouro de Steve Jobs, o boom das tecnologias não foi capaz de acossar nacionalismos, migrações humilhadas e hackers qb. e foi por isso que o final da segunda década deste século acabou por trazer consigo, entre muitos outras, as encenações Trump, Brexit e Bolsonaro. Um verdadeiro tufão que teve – e continua a ter – como base um enorme fastio e o esgotamento das soluções políticas clássicas. Poucos conseguirão definir com clareza o tempo que estamos a viver – o sorriso de Xi Jinping parece levitar sobre essa perdição – e muitos chegam a arder nas palavras com que o tentam. Ou, dito de outro modo bem mais avisado, pois um padre impõe sempre o seu respeitinho – “O definir-se foi declarar a sua essência: o arder foi provar a definição” (Sermão do Mandato). Quando há dias ouvi Trump a pedir a Putin para não se meter (onde já se meteu e atascou até ao pescoço), ocorreram-me aqueles cenários caóticos que, ao fim e ao cabo, fazem parte de um mundo arrumadinho (em que as regras entre senhorio e inquilinos estão escritas em contrato bem escondido num cofre sem quaisquer segredos). Desde os anos oitenta que retenho o que Kundera escreveu acerca do kitsch em A Insustentável Leveza do Ser (1984). Há coisas que a memória guarda, outras não. O primeiro de Maio soviético ou a música de fundo de um restaurante de luxo (suíço) eram exemplos romanescos que o autor dava para explicar essas simetrias açucaradas, onde tudo aparecia arrumadinho apenas na fachada: sem pó e sem grandes distracções. O pior é se, um dia, este tipo de catch ou de wrestling, que é o trampolim do verdadeiro e perigoso kitsch, se transforma em pólvora e a desarrumação no Golfo Pérsico vence os tapumes, as paredes de água e as frases sensaboronas. Com as devidas diferenças, há qualquer coisa na boçalidade de Trump que evoca a tibiez de Arthur Chamberlain, recém-chegado de Munique em Setembro de 1938, quando levantava no ar o papel de um (ilusório) tratado de paz. Já Nietzsche avisara, em Para Além de Bem e Mal (1886, §262) que os “incuráveis medíocres” aparecem e subsistem aos “pontos de viragem da história” enquanto – compreenda-se a “ironia” – porta-vozes da “única moral que poderia ainda ter algum sentido”. Esta prática de catch ou de wrestling é perigosa. Se é verdade que todas as actividades humanas, ao perderem a sua função mais imediata, se podem transformar em jogo, caso do uso da linguagem, da guerra, da caça ou do amor, não é menos verdade que um jogo não se força ou simula por muito tempo, pois, ao fim e ao cabo, depende sempre de regras muito claras e não da ventilação assistida aos irmãos metralha.
O Brexit e a geofagia António Cabrita - 15 Ago 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma crónica é uma Bola de Berlim, às vezes tem creme, outras não. Na Ilha do Farol o vendedor, trajado de branco como um enfermeiro, fazia ecoar praia fora o seu pregão: Bolinhas, Bolinhas! Uma Bola de Berlim – com creme (é a gadelha) – parece o Boris Johnson, aquela que caiu na areia depois de alguém ter gritado Tubarão e o pânico assarapantar os veraneantes. Quando os mais atrevidos voltaram, um puto ranhoso topou a bola, felicitou-se e apanhou-a, devorando-a. Melhor: absorto pela sua sorte era-lhe indiferente que a areia se misturasse, ou antes, se sobrepusesse ao açúcar. Bola de Berlim crocante. Averiguo no Google, que males causará ingerir areia, e descubro esta reportagem da moçambicana Anchieta Maquitela, de 2014, que pico pelo inédito e por justificar o ar prazenteiro do puto ranhoso: «O consumo de areia virou moda em Maputo. As pessoas consomem areia na via pública, no interior dos “chapas” (…) a indústria de venda e consumo de areia está a ganhar terreno na província e cidade de Maputo (sic). Nas ruas, nas paragens e em frente das escolas, é comum a presença dos funis de papel branco cheios de areia. Se antes comer areia era hábito entre as mulheres grávidas, para remediar a falta de ferro, agora virou moda e até homens consomem a areia. Há três anos que Sitoe, por dia, acaba três a quatro funis: “No princípio, tive dificuldades, doía-me o estômago, tinha dificuldades de defecar, mas já estou viciado”. Por sua vez, para Alice Das Dores o vício começou aos 15 anos, tendo agora 22: “Esta areia tem um sabor incrível. Não sacia, mas traz um conforto à alma quando o desejo bate.”. Diz Angélica Sitoe, 44 anos, vendedeira de lençóis no mercado Xipamanine: “A areia não tem gosto. Consumo por capricho”. Para Angélica, o que incentiva os jovens é o baixo preço, “Por mais que queira resistir não consigo. Sempre caio na tentação”. A areia é extraída em Marracuene, a 30 quilómetros da capital. As mulheres pilam, seleccionam, põem nas bacias e vendem-na ao preço de 50 meticais. A seguir é submetida a um processo de transformação que passa pela adição de sal, incluindo a cozedura que dura entre duas e três horas. Logo a areia é peneirada para retirar a mais grossa. Para dar gosto, coloca-se sal de cozinha e segundo algumas fontes, sabão ou detergentes.» Nunca dei conta, mas amanhã começam as aulas: vou perguntar aos meus alunos. E percebo melhor a alegria do puto e porque votaram os conservadores britânicos em Boris Johnson. Continua a reportagem: «No mercado, as vendedeiras de areia colocam o produto em recipientes abertos e manipulam-na sem luvas. Teresa Francisco, mãe de dois filhos, vende areia no mercado Xipamanine, arredores da capital: “É vantajoso comercializar areia porque é rentável, não apodrece, os ratos não consomem, e muito menos as crianças em casa”, explica.» Confesso que este trecho me desconcerta. Se está na moda, não percebo a falta de sentido de oportunidade das crianças (serão abúlicas?) e como a Teresa Francisco não ocorre a poupança em tomates e feijão se as habituasse a consumi-la. Retomemos: «Por sua vez, Rosa Moiane também vendedeira do mercado Xipamanine e mãe de dois filhos disse que faz este negócio desde 2011, e que com o dinheiro que ganha com a venda de areia sustenta os seus filhos e ajuda o seu marido que é guarda-nocturno e não recebe quase nada. Contudo, Rosa reclama do aumento no custo do transporte e do número crescente de vendedeiras de areia na cidade. “Dizem que este negócio mata e que devemos procurar fazer outros mas já experimentei vender tomate e cebola, e não deu certo”, concluiu.» E, agora, a reportagem permite-nos aprender, pelo menos a mim, que nunca me tinha debruçado sobre estas práticas: «A geofagia (comer terra) é uma prática culturalmente sancionada, e portanto não é considerada um distúrbio”. Está documentado desde a pré-história, e a época dos faraós do Egipto. É um hábito com muitas variantes em sua prática e com diversos significados: nutricionais, psicológicos/psiquiátricos, terapêuticos, antropológicos, místico/religiosos e antropológicos. “Na selva amazónica, por exemplo, por não ser fácil conseguir-se sal, grupos indígenas realizavam uma peregrinação anual em busca da terra salgada. No Peru e Escandinávia a argila é material comestível. Em algumas regiões de África a prática da geofagia está associada à crença de que durante o primeiro trimestre da gestação diminui as náuseas e estimula a secreção láctea quando o bebé nascer”, lê-se no documento. A causa básica da geofagia é desconhecida, sendo que a deficiência de ferro no consumidor é a mais divulgada. Outros estudos relacionam a geofagia com a deficiência de zinco ou com as deficiências nutricionais múltiplas. O problema coloca-se quando as pessoas consomem terra como se fosse moda, sem prestar atenção às condições nada higiénicas do processo de preparação.» E, pronto, fim de citação, e afinal o Boris Johnson – que pelo contrário tem visíveis hábitos de higiene e daí a sua franja tão loura como o creme da mais estival Bola de Berlim – sempre teve razão: há saída para o Brexit e finalmente as praias do Reino Unido vão ser um sucesso digno de lambões. O género humano consegue invariavelmente colocar-se um passo adiante das malditas circunstâncias, e eu, como um George Orwell de segunda, hei-de fazer o relato dessas comezainas dos súbditos de Sua Majestade. Confesso até que estou disposto a propor a Boris um ”piqueno” negócio: cones de língua da sogra, com areia de Brighton tratada – polvilhada de sal, dentes de alho e salsa picados e uma colher de molho de soja. Embora sem descurar a vigilância quanto à restituição dos direitos aos meus amigos moçambicanos, pois, por muito que custe ao novel primeiro-ministro, esta solução não foi dele.
À deriva e sem motor Gisela Casimiro - 15 Ago 2019 [dropcap]À[/dropcap] deriva e sem motor” é como, nas notícias, descrevem o barco resgatado pela polícia marítima portuguesa ao largo de Lesbos (Grécia) estes dias. De cinquenta migrantes, metade são crianças. Pergunto-me se ainda se recordam de quando eram apenas pessoas. A maioria das mulheres são afegãs. Não raras vezes, os maridos ficam para trás e enviam esposas e crianças primeiro. Os milhares de euros necessários para esta viagem deveriam garantir coletes salva-vidas e barcos de qualidade. Porém, os migrantes são apenas fontes de rendimento para facilitadores que recebem o seu quinhão sempre, independentemente de quem chega ou não vivo, ou onde. Normalmente, é escolhido um homem ao acaso para comandar cada barco. São-lhes dadas instruções e luzes que devem seguir. Cabem sempre mais do que deveriam, nos barcos, no mar, no campo. Entre noites frias e dias quentes, lutas entre afegãos, iranianos e africanos, nem o campo pode ser considerado seguro. O racismo existe também aqui. E o suicídio. A esperança de sair do campo e chegar à última fase, a do país longínquo com o qual se sonha, no qual pensam poder tornar-se cidadãos, é o que mantém estas pessoas vivas. No entanto, nenhum voluntário se atreve a dizer-lhes que, muitas vezes, nesses países, ninguém quer recebê-los. De outro modo, o que lhes restaria? Não nos vemos há muito tempo. Diz-me que se despediu no dia anterior. Dou-lhe os parabéns. Poderia dizer que me surpreende ouvir falar do seu próximo destino, mas não realmente. Fala-me da formação que teve recentemente na Estónia e sobre o que vai fazer durante seis meses no Uganda. Sentirão todos os alemães esta culpa, esta necessidade de compensar pelo passado do seu país? Qual é realmente a diferença entre campos de concentração e campos de refugiados? Conversamos sobre as duas semanas a colaborar com uma ONG que providencia uma refeição quente, banhos, roupa interior limpa a mulheres e crianças refugiadas. Rapazes até aos dez anos, também. Fazem-se tantas viagens quanto possível logisticamente, em carrinhas de nove lugares, do campo para o edifício da organização. Por vezes há risos e dança. A expressão inglesa mais popular, a forma de tratamento predilecta é Ma friend. Trocam-se histórias e costumes. Muitas destas esposas casaram aos quinze anos. Avaliam-se maridos pelo número de filhos. Espanta-as que algumas das voluntárias, tendo passado os trinta e cinco, não tenham nem uma coisa nem outra. A minha amiga é loira de olhos azuis, fisicamente bem diferente de Carola Rakete. E o que importa isso? Há activistas mais focados na cor de pele de quem, reconhecendo o quão boa a sua vida é, decide abdicar de parte dela para ajudar os outros. Quem é salvo/ajudado, não quer saber de cores. Essas questões ficam para quem tem tempo a perder. O turismo em Lesbos escasseia mas é ainda desesperadamente necessário, numa altura em que consciência cívica e lazer parecem dois pólos opostos. A praia ainda é paradisíaca. Nela, podemos fazer o mesmo que em quase qualquer outra. Lesbos só não se terá tornado uma Chernobyl, provavelmente, porque os campos de refugiados ficam longe da praia, de outro modo não teríamos já influencers de smartphone em riste, tirando selfies sobre um fundo de burcas e olhares tristes? Não duvido que esse dia chegue, em que lugares destes, já desabitados, se tornarão cenários de campanhas de moda, de anúncios, de vlogs. E como fica quem nasceu e cresceu em Lesbos? Ainda se lembrarão de quando a ilha era conhecida por Sapho? “Durante três anos confiei no mar para me levar à segurança. Porém o mar traiu-me”, desabafa um residente do campo Moria, considerado o pior do mundo, à BBC, de lágrimas nos olhos. A seu lado, a menina de olhar impávido tem agora a cabeça na mesa e as mãos juntas. Estar no campo não significa ter paz mas sim alopecia, envelhecimento precoce, doenças de pele e respiratórias. Uma das mulheres entrevistadas declara que ela e as suas crianças estão sempre preparadas para fugir a qualquer momento. Ficamos a saber que é preciso ir para a fila do pequeno-almoço às 3 da manhã, e à hora a que regressam à sua tenda, já é hora de almoço. Duas horas é quanto estas pessoas têm, na sede da Shower Power, para trocar por um momento a sua vida actual por higiene, privacidade, água limpa, champô, roupas lavadas e cheirosas, enquanto alguém lhes toma conta das crianças e brinca com elas, faz tricô, lhes pinta as unhas ou entrança o cabelo. Duas horas para poder voltar a ser só uma pessoa, quem sabe das que cantam no chuveiro. Entretanto, mais dois barcos sofreram um naufrágio na costa da Líbia: 70 mortos e 100 desaparecidos, no mínimo. Nem países nem ilhas nem campos parecem poder conter tantas vidas quantas as que os mares vão engolindo e velando. A ONU considera esta a pior tragédia até então. Mas quantas vidas mais se perderam, se perderão entretanto, nas notícias que nunca conseguiremos actualizar? As pessoas continuam a ser a derradeira fronteira umas das outras. Enviado da minha vida privilegiada e segura.
Exposição | Yao Feng dá workshop de poesia no MAM Raquel Moz - 15 Ago 2019 O poeta Yao Feng foi convidado pelo MAM para fazer uma oficina criativa de poesia, no dia 24 de Agosto, inspirada na pintura da exposição “Poesia Lírica – Trabalhos de Artistas de Macau e Portugal”, patente até 4 de Novembro. O evento será em chinês, mas fica a sugestão da visita para quem ainda não foi [dropcap]G[/dropcap]raças à poesia, você morreu sem a morte. Graças à poesia, você encontrou uma lâmpada para suportar o peso da sombra. A poesia é o único que lhe resta, sendo uma possibilidade dentre as impossibilidades”. As palavras de Yao Feng são um excerto da poesia que escreveu, inspirada no quadro sobre a vida do poeta português Camilo Pessanha, pintado pelo artista e arquitecto local Carlos Marreiros. O poema é um exemplo do que vai acontecer na oficina criativa de “Poesia inspirada na Pintura”, marcada para dia 24 de Agosto, no Museu de Arte de Macau (MAM), e apresentada por Yao Feng, pseudónimo artístico do professor Yao Jingming, também director do departamento de português da Universidade de Macau. A ideia partiu do MAM, que convidou o conhecido poeta e professor a lançar um repto em língua chinesa aos Amigos do Museu, para que se inspirem num dos quadros da exposição “Poesia Lírica – Trabalhos de Artistas de Macau e Portugal”, patente ao público desde 13 de Julho até 4 de Novembro de 2019, e escrevam um poema alusivo ao tema da pintura escolhida. Ou mais, não há limite. Os textos devem ser enviados por email para o Museu até dia 21 de Agosto. Yao Feng fará a triagem dos trabalhos na preparação do workshop de dia 24, onde irá procurar despertar, incentivar e orientar a veia criativa dos participantes, num encontro de ideias e sensibilidades que pode até ser o início de uma forma diferente de se estar vida. “Acho que cada pessoa é um poeta potencial, essa capacidade poética pode estar a dormir em cada pessoa, mas então basta acordá-la”, respondeu o professor ao HM. A inspiração é, por vezes, o que falta. Daí a iniciativa do MAM, em que Yao Feng vai orientar os participantes “no uso da sua imaginação, despertada pelas obras de que mais gostaram, para criarem poemas integrando as conotações da pintura na poesia, expressando sentimentos induzidos pela arte”, conforme divulga a organização do evento. Poetas e pintura Sob o tema “Poesia Lírica”, a exposição integrou o 2º “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, apresentando mais de 90 obras destacadas da colecção MAM, criadas por 60 autores que se estabeleceram ou exibiram os seus trabalhos em Macau – chineses, macaenses e portugueses – desde a década de 1980. São pinturas a óleo, acrílicos e aguarelas, gravuras de técnica mista, esculturas e instalações “que reflectem a criatividade dos artistas contemporâneos, bem como ricas conotações culturais chinesas e portuguesas”. A singularidade da mostra é a inclusão de sete poemas, da autoria de quatro poetas locais, que estabelecem uma relação com as obras expostas. O MAM convidou, na altura, além de Yao Feng, também Wong Man Fai, Ling Gu e Un Sio San, estando os poemas igualmente em exibição nas línguas chinesa e portuguesa. “Quatro palavras sobre Camilo Pessanha” foi a proposta de Yao Feng para a exposição, partindo da pintura de Carlos Marreiros sobre o poeta simbolista português, nascido em 1867, que viveu e trabalhou no território entre 1894 e 1926, onde viria a falecer. O poema é sobre fases da vida – que passam pelas palavras “amor”, “mar”, “arte” e “poesia” – do renomado autor de “Clepsidra”, obra traduzida para chinês pelo próprio professor. Milagre da poesia O workshop de poesia a partir da pintura será uma continuação desta ideia do MAM, que se estende agora à população interessada. É a primeira vez que Yao Feng faz uma oficina criativa com o Museu, mas o exercício não difere muito do que acontece na sua sala de aulas. “De facto, já tenho feito isto com os meus alunos, eu gosto sempre de dar um tema, ou uma palavra que seja muito usada e nada criativa, para que os alunos escrevam uma frase ou um verso, mas com uma linguagem criativa”, dá como exemplo. É que “a palavra é capaz de fazer milagres”, descrever e tornar “uma coisa muito comum, muito banal, numa coisa fantástica”. Como acredita e gosta de partilhar com os seus formandos, “na poesia o improvável pode acontecer”. O workshop é gratuito, organizado em língua chinesa, e terá um limite de 20 participantes. A inscrição deverá ser feita online no sítio electrónico do Museu. A comunidade portuguesa pode, também, aproveitar a sugestão e visitar a mostra em busca de inspiração poética. “Aprender a observar, a olhar o mundo com olhos poéticos, também é importante para o dia a dia, porque traz novidades, traz mais beleza para a nossa vida pessoal”, é a proposta deixada por Yao Feng.
Macaenses | Encontro anual inclui apresentação da Grande Baía Hoje Macau - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Encontro das Comunidades Macaenses deste ano vai incluir uma apresentação do Plano de Desenvolvimento da Grande Baía, um concurso de culinária e uma visita a uma cidade chinesa, apontou ontem Leonel Alves durante o encontro entre a Comissão Organizadora do Encontro das Comunidades Macaenses e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, refere um comunicado. O programa está a ser preparado para o evento em que se espera um número recorde de participantes de “fora de Macau”. A organização estima uma participação de mais de mil pessoas representantes de 13 Casas de Macau espalhadas pelo Mundo. Alexis Tam não deixou de referir a importância do Encontro das Comunidades Macaenses para o desenvolvimento local. “O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu a importância deste reencontro de filhos da terra e da oportunidade de dar a conhecer a realidade e o enorme desenvolvimento de Macau”, refere a nota enviada à comunicação social. O secretário sublinhou que “o progresso que certamente Macau continuará a alcançar contará, por certo, com o contributo e o empenho dos macaenses que cá estão e dos que quiserem regressar”.
Salário mínimo | DSAL diz que exclusão de empregadas domésticas reúne consenso social Sofia Margarida Mota e Juana Ng Cen - 15 Ago 2019 As recomendações da Organização Internacional do Trabalho no sentido da inclusão das trabalhadoras domésticas na lei do salário mínimo universal não são relevantes para Macau, afirmou ontem a subdirectora da DSAL. Para a responsável, o mais importante é que a decisão do Governo vá de encontro à vontade da população, disse Ng Wai Han, no programa Macau Fórum [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela exclusão das empregadas domésticas na proposta de salário mínimo universal, não se aplicam a Macau. A ideia foi defendida ontem pela subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han, no Macau Fórum. “Nós respeitamos todas as recomendações e opiniões da OIT”, disse, acrescentando que “neste momento a criação da lei do salário mínimo respeita a lei de Macau”. De acordo com a responsável, a decisão de exclusão desta faixa de trabalhadores foi ao encontro da vontade social, uma vez que foi tomada depois de auscultar a população. “Depois de ouvir as opiniões da consulta pública decidimos não incluir estes trabalhadores na lei”, apontou. De acordo com Ng, as convenções da OIT não se aplicam ao território. Por outro lado, e apesar do salário mínimo não ser aplicável aos trabalhadores domésticos, a DSAL promete tomar medidas de protecção para estes profissionais e “vai ter em conta o salário proposto”. “Actualmente, a média da remuneração dos trabalhadores domésticos é de 4100 patacas e o subsídio de alojamento é pago à parte, mostrando que o mercado laboral mantém uma segurança básica nos rendimentos dos trabalhadores domésticos”, referiu, apontando que “mesmo que a lei do salário mínimo não seja aplicada a esta população, não quer dizer que eles não tenham nenhuma garantia salarial”. Ilegais ocultos O combate do Governo aos trabalhadores ilegais tem sido pouco eficaz, admitiu Ng Wai Han, referindo que uma das grande dificuldades é conseguir comprovar este tipo de infracção, uma vez que “é difícil para as autoridades recolher provas”. Para que esta situação seja ultrapassada, Ng apelou à ajuda da população no sentido de denunciar as situações suspeitas de trabalho ilegal com o maior número de detalhes possível de modo a “aumentar o sucesso das operações”. Em 2015, o número de trabalhadores ilegais era de 1200. No ano passado, o número caiu para 800 pessoas nesta situação, tendo as autoridades procedido a 300 inspecções. Ng Wai Han disse ainda que a DSAL vai manter os mecanismos de troca de informações e as operações conjuntas com os agentes de Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a Polícia Judiciária e com outras entidades envolvidas. Entretanto, o Governo admitiu anda não ter conhecimento dos conteúdos do estudo que encomendou para avaliar a viabilidade da criação da lei sindical, apesar dos resultados já se encontrarem, há cerca de dois meses, no Conselho Permanente de Concertação Social.
Terras | Governo recupera parcela no Porto Exterior Sofia Margarida Mota - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo recuperou um terreno, cedido por arrendamento à sociedade Good Harvest-Comércio e Fomento Predial, na Zona de Aterros do Porto Exterior – ZAPE. De acordo com um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial, a parcela, junto ao Jai Alai tem uma área de 2 782 m2 estava destinado a habitação com a construção de um edifício de 22 pisos – duas torres assentes sobre um pódio com 4 pisos, dois dos quais em cave destinada às finalidades de habitação, comércio e estacionamento. No entanto, a empresa concessionária não cumpriu com os objectivos estabelecidos e não aproveitou o terreno dentro do prazo estipulado pelo Executivo. O despacho de caducidade foi emitido pelo Chefe do Executivo a 19 de Julho e a sociedade tem agora 15 dias para reclamar da decisão. Também na área dos terrenos, um outro despacho de Raimundo do Rosário aponta a cedência gratuita ao Governo, “livre de quaisquer ónus ou encargos” de uma parcela com 944 m2, e uma terra contígua, com a área de 4 m2, para ser anexada, ambas destinadas a manter o «Mercado Municipal da Taipa». A parte remanescente do terreno, com a área de 80 m2, destina-se a via pública.
Justiça | Cunhada de Stanley Ho absolvida em caso de suborno João Luz - 15 Ago 2019 Cheyenne Chan, cunhada de Stanley Ho, e Wilson Fung, antigo vice-secretário do Governo de Hong Kong, foram absolvidos dos crimes de suborno, num processo que implica concursos públicos, um romance extraconjugal e uma entrada choruda para a compra de um apartamento. Fung foi condenado por conduta imprópria [dropcap]A[/dropcap] empresária de Macau Cheyenne Chan, cunhada do magnata Stanley Ho, foi absolvida num processo em que era acusada de subornar um antigo vice-secretário da tutela do trabalho e desenvolvimento económico. O ex-governante, Wilson Fung, foi, no entanto, condenado por conduta imprópria em cargo público por não ter declarado o óbvio conflito de interesses ao Executivo. Fung, de 55 anos, foi absolvido do crime de aceitar suborno enquanto titular de cargo público. O processo teve como foco um apartamento nos Mid-Levels em Central, comprado há 15 anos pelo ex-governante da região vizinha, para o qual a empresária de Macau Cheyenne Chan, 63 anos, contribuiu com a entrada no valor de 510 mil HKD. A aquisição do imóvel aconteceu quando Wilson Fung estava no ponto mais alto da sua carreira no Executivo de Hong Kong e tinha a seu cargo decisões importantes relacionadas com direitos de tráfego aéreo e políticas da área da aviação, entre Abril de 2003 e Julho de 2006. Segundo o South China Morning Post, o tribunal deu como provado que Fung aceitou os 510 mil HKD a 28 de Setembro de 2004, enquanto aceitou candidaturas de companhias detidas por Cheyenne Chan, que incluíam propostas para contratos com o HK Express (comboio que liga Central ao Aeroporto de Hong Kong), e para novas rotas aéreas com destino a Guangzhou e Shenzhen. A empresária de Macau era proprietária de uma empresa de helicópteros. De perdição No momento da leitura da sentença, de acordo com o South China Morning Post, ao ouvir que tinha sido absolvido de receber suborno, Fung humedeceu os lábios, enquando Chan agradeceu à equipa de advogados. De seguida, os arguidos trocaram um sorriso. A cumplicidade entre Cheyenne Chan e Wilson Fung foi um dos temas abordados ao longo do processo, com a revelação de que ambos mantiveram uma relação extraconjugal entre Dezembro de 2003 e Abril de 2016. O juiz considerou também a hipótese de o casal de amantes ter acordado que o pagamento da entrada para o apartamento serviria de recompensa dos lucros que Fung ajudou Chan a obter numa transacção imobiliária. O argumento da defesa eliminava a acusação dos 510 mil HKD terem sido pagos em relação às funções públicas de Fung. O caso veio a lume depois de um jornal local ter revelado que a esposa de Wilson Fung, que é hoje em dia a número dois da secretaria dos Assuntos Internos do Governo de Hong Kong, teria permutado imóveis com uma empresa de Cheyenne Chan. Um deputado pró-democrata denunciou o caso ao organismo da região vizinha equivalente ao Comissariado contra a Corrupção. O legislador acabaria por ser condenado a quatro meses de prisão por quebra do segredo de justiça.
Ho Iat Seng recebido na Associação Geral Mulheres de Macau Juana Ng Cen - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo reuniu ontem com a Associação Geral Mulheres de Macau (AGMM). A presidente do Conselho Executivo da associação, Lam Un Mui, no encontro com Ho Iat Seng, expressou sua expectativa nas políticas públicas do próximo Governo da RAEM no sentido de serem implementadas mais medidas para apoiar a construção de uma família harmoniosa. Acerca da igualdade entre os dois géneros, Ho Iat Seng disse que Macau já é muito justo nas medidas para homens e mulheres, mesmo no mercado laboral. Porém, como as mulheres têm mais tarefas em casa, como a criação dos filhos e o trabalho doméstico, talvez isso conduza a menor disponibilidade em comparação com os homens no local de trabalho. Ho Iat Seng disse que, neste momento, na Assembleia Legislativa há 6 deputadas, e que no Comité Permanente da Assembleia Popular, se exige uma proporção de, pelo menos, um terço de membros do sexo feminino. No que diz respeito a estatuir um tempo de amamentação, o candidato disse que não tem conhecimento profundo sobre o tema, mas que é uma situação à qual se deve prestar atenção pela possibilidade de contribuir para o aumento da taxa de natalidade. Sobre o subsídio de nascimento aos trabalhadores, Ho Iat Seng disse que em Macau há muitas famílias em que ambos os cônjuges trabalham, e que há muitos problemas que provocam pressão psicológica nos casais, como a tendência de casamentos arranjados, o pouco tempo para estarem juntos devido à carga horária de trabalho, que podem levar a conflitos que, por certo, contribuem para a elevada taxa de divórcio. Como tal, “muitos consideram que criar filhos pode trazer muitos problemas e preferem ter um animal de estimação”, frisou o candidato. Quanto à diminuição de imposto para aliviar os encargos das famílias numerosas, o candidato afirmou que Macau é um lugar de baixos impostos, uma situação diferente do que acontece em países de Europa que têm capacidade de efectuar reembolso fiscal e proporcionar subsídios com o imposto recebido. O candidato referiu ainda que é difícil passar a responsabilidade social para as empresas locais, e espera que a questão do nascimento possa ser decidida subjectivamente por cada grupo familiar.
Eleições | Leonel Alves defendeu separação da provedoria de justiça do CCAC Andreia Sofia Silva - 15 Ago 2019 Ho Iat Seng reuniu ontem com membros da comunidade lusófona no âmbito da campanha para as eleições do Chefe do Executivo. José Pereira Coutinho foi um dos presentes e disse que Leonel Alves propôs a separação da provedoria de justiça do Comissariado contra a Corrupção. A necessidade de mais bilingues e a preservação de Coloane também foram abordados [dropcap]U[/dropcap]m total de onze membros do Colégio Eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo, e que também pertencem às comunidades portuguesa e macaense, reuniu ontem com o único candidato nestas eleições, Ho Iat Seng. José Pereira Coutinho esteve presente, mas optou por não falar, pois quis dar a oportunidade a outros participantes. Um deles foi o ex-deputado e advogado Leonel Alves, que defendeu que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) não deve continuar a ter funções de provedor da justiça. “Ele referiu que muitas pessoas não apresentam queixas na Provedoria da Justiça pois pensam que apresentam queixas no CCAC. Na Assembleia Legislativa sempre defendi que a Provedoria de Justiça deveria ser separada do CCAC, e o próprio Ho Iat Seng concordou com essa ideia”, disse Pereira Coutinho. O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, mas não foi possível estabelecer contacto. Apesar de ser conselheiro das comunidades portuguesas, Pereira Coutinho optou por não falar de eventuais problemas sentidos pelos portugueses radicados em Macau. “Esses problemas tenho-os transmitido nos últimos 20 anos, nos encontros com o Chefe do Executivo. Quis deixar que os outros falassem.” Preservar Coloane Outra das figuras presentes foi Casimiro Pinto, secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que falou da importância de formar mais quadros bilingues. “Macau tem um papel de plataforma e acho que é extremamente importante continuar a reforçar o ensino das línguas chinesas e portuguesa e formar bilingues, não apenas para desempenhar funções como intérpretes-tradutores, mas também como intermediários na área jurídica ou do comércio”, disse ao HM. Ho Iat Seng “mostrou abertura” perante a ideia, uma vez que, na sua campanha, já realizou visitas a várias escolas do território. “Ele concordou que é importante o ensino de línguas desde a infância e que este é um trabalho contínuo e importante”, acrescentou Casimiro Pinto, que espera mais encontros do género além do período de campanha eleitoral. O arquitecto Carlos Marreiros também marcou presença e falou da importância de preservar Coloane enquanto último pulmão da cidade. “Preocupei-me com Macau no geral, falei do plano director do território e da manutenção da ilha de Coloane como um dos pulmões da cidade. Deve existir um plano que não permita edifícios com mais de dois a três metros de altura com uma arquitectura integrada.” Além disso, o arquitecto defendeu o uso de energias renováveis e de águas pluviais para a irrigação dos parques. “São coisas que não custam muito e que são difíceis de implementar na península de Macau, mas nos novos aterros e nas ilhas é possível”, rematou.
Cidadão anónimo convoca vigília no Leal Senado contra a violência policial em Hong Kong João Luz - 15 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã começou a circular nas redes sociais um cartaz a convocar os residentes para uma vigília silenciosa contra a violência policial em Hong Kong. A realizar-se, a vigília terá lugar no Leal Senado, na próxima segunda-feira, a partir das 20h. O Corpo de Polícia de Segurança Pública confirmou ter recebido o pedido de manifestação ontem por volta das 15h30. Até à hora do fecho da edição, as autoridades policiais ainda não tinham revelado se vão permitir ou recusar o pedido. Além do cartaz ser anónimo, sem referência a qualquer associação local, a mensagem em cantonês sublinha que a vigília tem fins pacíficos, é uma manifestação razoável e racional face ao que se passa na região vizinha. Outro aspecto mencionado é que apesar das posições políticas de cada um, a favor ou contra a lei da extradição, ou com uma visão positiva ou negativa sobre a actuação do Governo de Carrie Lam, a violência policial deve ser condenada por todos. A publicação levantou alguma polémica e troca de comentários mais acesos e motivou até um contra-cartaz. Depois do meio-dia de ontem, outra publicação passou a circular nas redes sociais com um carimbo a dizer “rejeitar” em cima do cartaz original. Na publicação que rejeita a vigília, alguns internautas comentaram que o protesto só trará confusão a Macau e que será essa a intenção. Em resposta, houve quem argumentasse que se uma vigília silenciosa tem capacidade para desequilibrar a harmonia local, então a estabilidade política e social de Macau é mais frágil do que parece. Foi também lembrado a quem se opôs à realização de um protesto contra a violência policial em Hong Kong que a Lei Básica garante aos residentes “liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”. Sulu Sou por arrasto À medida que o cartaz se tornava viral, passou também a ser difundido um rumor de que Sulu Sou estaria por trás da vigília, acompanhado por uma foto com o pró-democrata a distribuir panfletos. O deputado viu-se forçado a publicar na sua página de Facebook um desmentido, negando qualquer envolvimento pessoal e da Associação Novo Macau na vigília, assim como o conhecimento da identidade do autor do cartaz. “Um grupo de WeChat está a dizer que distribuí panfletos esta manhã na zona da Praia do Manduco a propósito de uma vigília a realizar no dia 19 de Agosto sobre a situação de Hong Kong. Venho por este meio declarar que isto é um rumor, uma ficção, e que não tem nada a ver comigo ou com a Novo Macau”, referiu o pró-democrata. O deputado esclareceu que a foto em que aparece a distribuir panfletos foi tirada numa acção de divulgação do referendo que a Nova Macau está a promover sobre o sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. No entanto, Sulu Sou recorda que os cidadãos de Macau têm todo o direito a expressar as suas opiniões através de marchas, vigílias e outras formas de protesto, desde que o façam dentro da lei.
DSAL | Revistas instruções para patrões e empregados durante tufões Hoje Macau - 15 Ago 2019 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita por Ella Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que iniciou uma revisão às instruções sobre “aspectos a ter em conta pelas partes laboral e patronal em situações de tufão, chuvas intensas, trovoadas e storm surge”. Este conjunto de sugestões foi elaborado para alertar empregadores e trabalhadores que “devem acordar previamente e estabelecer por iniciativa própria a organização adequada e viável do trabalho quando se verificam condições atmosféricas adversas”. Na realidade, o Governo deixa para as partes da relação laboral as decisões quanto à forma como o trabalho decorre na circunstância de tufão. Como medida de salvaguarda, a DSAL refere que “antes e depois da passagem de tempestades tropicais, divulga atempadamente informações para relembrar aos empregadores que devem ter em atenção os direitos e interesses laborais. Apesar da relativa discricionariedade neste aspecto, a DSAL recordou à deputada Ella Lei, ligada aos Operários, que quando estiver hasteado o sinal 8 de tempestade tropical ou superior, o empregador está obrigado por lei a adquirir uma apólice de seguro de acidente de trabalho a favor do trabalhador, além de organizar o transporte do funcionário de forma a garantir a sua segurança. Se não for possível assegurar transporte, ou “devido a dificuldades reais”, o empregador deve ser “compreensivo para com as dificuldades reais ocorridas, considerando neste caso a ausência do trabalhador como falta justificado”.
Seguro Universal Saúde | Estudo revela que população prefere o sistema actual Sofia Margarida Mota - 15 Ago 2019 Os resultados preliminares de um estudo da MUST sobre a implementação do seguro universal de saúde revelam que a maioria dos inquiridos prefere o actual sistema de apoio médico, afirmam os Serviços de Saúde [dropcap]A[/dropcap] maioria dos inquiridos de entre a população local está satisfeita com o actual sistema de apoio a cuidados de saúde. A ideia é tirada dos resultados preliminares de um estudo sobre a implementação de um seguro de saúde universal no território, que está a ser desenvolvido pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa). “De acordo com os dados preliminares da pesquisa, a maioria dos entrevistados prefere manter o actual sistema gratuito de cuidados médicos”, apontam os Serviços de Saúde (SS), em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou acerca da implementação de um seguro universal de cuidados médicos. Os SS esperam ainda que “os resultados possam servir de referência para análise de políticas” no âmbito da saúde. Custos partilhados Para o Governo “o objectivo do sistema universal de garantia de cuidados de saúde é a inclusão de todos os residentes num quadro unificado de seguro médico” em que exista a partilha das despesas resultantes de doença “entre todos” – Governo e população – até porque se trata de uma matéria “também da responsabilidade da sociedade”. Desta forma, é necessário que “Governo e cidadãos reúnam fundos em conjunto”. Dentro do campo do seguro médico, uma das características principais, defendem os SS, “é a igualdade e direitos e obrigações”, ou seja, “aqueles que pagarem o prémio do seguro médico, mesmo tendo o direito ao reembolso das despesas, têm também que continuar a suportar algumas despesas médicas”. Para já, Macau dispõe de “um sistema de regalias, com uma garantia de acesso a cuidados de saúde abrangente e com mais cobertura”, isto porque também permite o acesso a tratamento especializado gratuito dos grupos vulneráveis da população, aponta o Governo. Por outro lado, uma vez que o sistema de garantia de cuidados de saúde universal cobre “uma vasta gama de questões” e dado “o seu profundo impacto”, especialmente sobre aspectos económicos, só poderá ser implementado “com consenso social”, acrescentam os SS. Os resultados finais do estudo que está a ser levado a cabo pela MUST deverão ser conhecidos no quarto trimestre deste ano. Intenções de Ho Entretanto, o seguro universal de saúde pode se implementado pelo Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é transferir a procura dos residentes dos serviços públicos para entidades privadas. “Se tivermos um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, reduz-se a pressão económica” dos residentes, disse Ho na apresentação do programa político no passado sábado. Para já, o futuro Chefe do Executivo não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas, evitando assim ser criticado. Na resposta a Sulu Sou, os SS recordam ainda que a esperança média de vida no território voltou a atingir um novo pico no ano passado, passando a ser de 83,7 anos, estando o território “nos primeiros lugares a nível mundial”.
Direitos humanos | Académica diz que Portugal não quer “beliscar” relação com a China Andreia Sofia Silva - 15 Ago 201916 Ago 2019 Carmen Amado Mendes, professora na Universidade de Coimbra, defendeu ao HM, referindo-se à área dos direitos humanos, que “sempre houve, do ponto de vista de Portugal, uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa”. Portugal condenou, de forma multilateral, a situação em Xinjiang no contexto das Nações Unidas e dificilmente o irá fazer de forma bilateral, adiantou a académica. Carmen Amado Mendes diz ainda que o proteccionismo no Brasil face à China é anterior a Jair Bolsonaro [dropcap]P[/dropcap]rofessora de relações internacionais na Universidade de Coimbra (UC) e especialista em assuntos relacionados com a China e Macau, Carmen Amado Mendes falou esta terça-feira em Lisboa numa palestra promovida pelo espaço Casa Ninja e que teve como tema “A presença da China nos países de língua portuguesa”. À margem do encontro, a académica disse ao HM que, em matéria de direitos humanos, os parceiros lusófonos da China nunca quiseram por em causa a relação diplomática estabelecida, pelo que preferem o silêncio face a muitas questões. “Não tem havido interesse por parte destes países em referir a questão dos direitos humanos. Por parte dos países africanos as razoes são óbvias, porque eles próprios tem problemas a este nível e a relação foi estabelecida do ponto de vista das elites que se protegem mutuamente e que fazem as negociações, muitas vezes, sem terem consideração os interesses da população.” No que diz respeito a Portugal, Carmen Amado Mendes recorda que “sempre houve uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa, mas é uma questão que vem da nossa história”. DR Neste sentido, a professora universitária dá o exemplo de Macau. “A nossa presença em Macau, com excepção de alguns episódios críticos da história, foi sempre uma presença muito passiva ou muito reactiva relativamente ao que o lado chinês nos ia permitindo ou às portas que se iam abrindo. Penso que nenhum líder português vai querer algo que belisque ou possa beliscar a relação com a China.” Recentemente, o semanário Expresso noticiou a tomada de posição de Portugal sobre à situação em Xinjiang. A notícia, com o título “Costa irrita Pequim ao defender uigures”, dava conta de que Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia “que querem que ‘as autoridades chinesas respeitem os direitos dos uigures e de outras minorias da província de Xinjiang’”, numa iniciativa feita “no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”. O mesmo jornal adiantou que o facto de Portugal ter tomado uma posição “terá irritado as autoridades de Pequim, que se sentiriam protegidas de críticas pelos avultados investimentos chineses em Portugal sem sectores como a banca, energia, seguros e saúde”. Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal referiu ao Expresso que “as autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos direitos humanos”, sendo que é uma área em que os dois países “tem posições distintas”. Carmen Amado Mendes destaca o facto de essas “manifestações acontecerem num contexto multilateral”, pois, a nível bilateral, “as coisas são feitas de forma a que não constituam um entrave ao bom relacionamento”. “Essas declarações são sempre feitas em contexto que não põe em perigo o bom relacionamento bilateral, essa é a preocupação principal de Portugal”, acrescentou. Reacção “não é tardia” O posicionamento dos Estados-membros da UE e os argumentos constam de uma carta datada de 22 de Julho e que será tornada publica quando o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos assim o entender, disse o MNE em resposta escrita ao HM. O ministério liderado por Augusto Santos Silva entende que esta tomada de posição “não foi tardia”. “As autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos Direitos Humanos. Conhecem também a convergência da posição portuguesa com a da União Europeia e ambos, Portugal e China, sabem que este é um domínio em que as posições dos dois países são distintas. Recorda-se que a UE e a China têm um diálogo regular sobre Direitos Humanos e que ainda na última Cimeira de Abril reafirmaram a importância que concedem a tal diálogo”, adiantou o MNE na mesma resposta. Questionado sobre se esta tomada de posição pode vir a afectar o relacionamento bilateral entre a China e Portugal, ou potencialmente afastar investimentos do país, o MNE rejeitou essa possibilidade. Proteccionismo pré-Bolsonaro “Não podemos generalizar o investimento chinês nos PALOP” Carmen Amado Mendes alertou ainda para o facto de “o contexto diplomático ter mudado” entre a China e o Brasil com a tomada de posse do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mas defende que o proteccionismo económico sempre foi adoptado pelo país. “Esse proteccionismo é muito anterior a Bolsonaro. Poderia não ser visível do ponto de vista diplomático mas era muito visível quando falávamos com pessoas de topo, por exemplo na Federação das Indústrias de São Paulo ou com uma série de instituições do Governo brasileiro que tinham a seu cargo a relação com a China. Na própria Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ou no Conselho Empresarial Brasil-China, há décadas que se faz a advocacia de medidas proteccionistas.” Carmen Amado Mendes destaca o facto das autoridades brasileiras terem alterado a lei de terras para evitar que empresários chineses adquirissem terrenos para a produção de soja. Ainda assim, “não nos podemos esquecer que a China e o Brasil precisam um do outro no contexto internacional da sua afirmação enquanto potências emergentes”. “Isso ficou muito visível desde a criação do grupo dos BRICS, que foi uma ligação que estes países aproveitaram do ponto de vista diplomático e foi uma ideia que foi lançada com motivações puramente financeiras pela Goldman Sachs, mas que os países aproveitaram porque que isso lhes traz visibilidade no plano internacional.” Grupo dos três Carmen Amado Mendes defende que o investimento chinês nos países de língua portuguesa é diferenciado, estabelecendo três grupos distintos de países: de um lado, os africanos, do outro o Brasil e Portugal, e depois Timor-Leste. “Não podemos generalizar o investimento chinês nos países de língua portuguesa, porque é distinto. Temos, por um lado, os países africanos e Timor, e, por outro lado, o Brasil que compete com a China no mercado interno e critica imenso a China pela exportação de produtos manufacturados, nomeadamente no ramo automóvel, o que acaba por competir ou impedir o desenvolvimento das empresas brasileiras.” A docente universitária acredita que “o investimento da China nestes três grupos de países vai-se ajustando às imposições que estes países fazem face à presença chinesa”. “Só o comportamento destes países dirá o que vai acontecer no futuro”, frisou. Ajudar a China fora dela No que diz respeito aos países africanos, o investimento chinês tem vindo a fazer-se de outra forma. “Até ao momento o investimento que a China tem feito nos países de língua portuguesa tem sido ditado pelos padrões estabelecidos pela própria China. Isto é principalmente visível nos países africanos, em que foi a China que ditou as regras do jogo, estabeleceu um modus operandi muito próprio, com o modelo em que constrói infra-estruturas em troca de recursos naturais, levando mão-de-obra.” Com este modelo, a China encontrou “uma forma de combater o desemprego interno, com uma preocupação social evidente, pois ao exportar a sua mão-de-obra, exporta os seus materiais de construção, o que faz com que continue a promover o desenvolvimento da China fora do próprio país.” “Isto foi definido pelo lado chinês e aceite pelo lado africano talvez por não existir uma alternativa viável para a construção dessas infra-estruturas, por falta de massa crítica, de recursos humanos, de capacidade de organização”, adiantou Carmen Amado Mendes. A professora universitária, que falou ontem no espaço Casa Ninja, em Lisboa, denota uma “apatia” na sociedade civil em Portugal no que à China diz respeito. “Acho importante debatermos estas questões em Portugal porque noto que há uma diferença enorme entre a sociedade civil portuguesa e a de Macau. Parece que há um desinteresse ou uma grande apatia em relação às questões da China, apesar do forte investimento chinês em Portugal. Daí que tenha aceite falar neste debate. Em Portugal falta debater este tema e está na altura da sociedade civil ser alertada.”
Hong Kong | Cathay Pacific despede dois pilotos por ligação aos protestos Hoje Macau - 14 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] website informativo Hong Kong Free Press noticiou hoje o despedimento de dois pilotos por parte da companhia área de bandeira de Hong Kong, a Cathay Pacific, por terem ligações aos recentes protestos que invadiram o aeroporto do território. “A Cathay Pacific deseja tornar claro que não expressa quaisquer posições no tema de qualquer processo em curso. A Cathay Pacific reitera que cumpre as regras e regulamentos de todas as jurisdições às quais estamos sujeitos”, lê-se. Um dos pilotos foi preso e multado por ter participado nos protestos na zona de Sheung Wan, no passado dia 28 de Julho, enquanto que outro foi saqueado pelo uso indevido da informação do voo CX216 na segunda-feira. Nesse mesmo dia, o aeroporto anunciou o cancelamento de todos os voos depois das 18h00.
