OMC diz que tarifas de Washington impostas à China violam regras internacionais

A Organização Mundial de Comércio decidiu que as tarifas impostas pelos Estados Unidos à China violam regras de comércio internacional. A entidade refere que Washington não fundamentou adequadamente a alegação de que os produtos chineses atingidos com as taxas extras teriam beneficiado de práticas ilegais. A Administração Trump considerou a decisão “totalmente inadequada”, enquanto Pequim diz que é “justa e objectiva”

 

Com as eleições norte-americanas em pano de fundo, o painel de juízes da Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiu na terça-feira que os Estados Unidos violaram as regras internacionais ao impor tarifas à China em 2018, em plena guerra comercial entre Washington e Pequim.

O painel de especialistas em comércio internacional deu razão à queixa apresentada pela China há mais de dois anos, que argumentava que as tarifas impostas por Donald Trump violavam diversas regras de comércio. Uma das violações mais óbvias recaiu sobre as provisões que exigem que todos os membros da Organização Mundial de Comércio ofereçam taxas alfandegárias iguais entre si.

A OMC alega que a Administração de Donald Trump quebrou essa tradição de igualdade fiscal no fluxo internacional de bens e serviços. Convém recordar que, durante a guerra comercial com a China, os Estados Unidos impuseram taxas alfandegárias de mais de 360 mil milhões de dólares a produtos chineses, numa tentativa de convencer Pequim a reforçar protecções de propriedade intelectual. Essa foi uma das principais exigências da Casa Branca, mas que se alargaram a outras reformas de comércio internacional que Donald Trump exigiu à China alegando quer inverter a posição de desvantagem dos trabalhadores norte-americanos.

A Casa Branca recorreu a uma lei de 1974, assinada por Gerald Ford, para permitir ao Presidente negociar acordos comerciais, e impor tarifas, sem necessidade de aprovação do Congresso. A lei foi aprovada precisamente com o intuito de tornar a economia norte-americana mais competitiva antes de uma ronda de negociações internacionais. A legislação permite à Casa Branca impor restrições comerciais a países, sem passar pelo poder legislativo.

Para já, o efeito da decisão da OMS ainda não é claro, principalmente porque a matéria analisada refere-se a 2018 e em Janeiro as duas maiores potências económicas assinaram um acordo comercial. Porém, a grande fatia das taxas alfandegárias impostas por Washington mantiveram-se, afectando mais de metade das exportações chinesas para os Estados Unidos.

Ruptura internacional

Um comunicado do representante norte-americano do departamento do Comércio, Robert E. Lighthizer, arrasou a OMS pela decisão que descreveu como uma tentativa para evitar que os Estados Unidos lutem pelos seus trabalhadores.

“O relatório deste painel confirma aquilo que a Administração Trump vem dizendo nos últimos quatro anos: a Organização Mundial de Comércio é completamente desadequada para impedir que a China continue práticas tecnologicamente danosas. Apesar do painel não colocar em causa o vasto leque de provas apresentado pelos Estados Unidos sobre roubos de propriedade intelectual cometidos pela China, a decisão demonstra que a OMC não oferece qualquer tipo de solução para este tipo de conduta irregular”.

“Deve ser permitido aos Estados Unidos defenderem-se contra práticas comerciais injustas e a Administração Trump não vai permitir que a China continue a usar a OMC para tirar partido dos trabalhadores, empresários e agricultores norte-americanos”, acrescentou Lighthizer.
Washington tem, desde a divulgação da decisão, 60 dias para contestar o parecer. Porém, a “sentença” pode ter poucas implicações práticas, uma vez que os Estados Unidos diminuíram consideravelmente a capacidade do painel da OMC que trata recursos de disputas comerciais ao recusar nomear novos membros.

No fundo, se Washington decidir recorrer da decisão da entidade internacional, é muito provável que o caso termine numa espécie de limbo legal, sem perspectiva de resolução.

Touro em loja de louça

Depois de 24 anos a servir como derradeiro árbitro em termos de disputas comerciais internacionais, a OMC atravessa actualmente uma fase complicada com a progressiva desvinculação dos Estados Unidos que conduz à paralisia da entidade.

O órgão de recurso da OMC, composto por sete membros, perdeu o quórum mínimo de três elementos. O sistema de nomeação exige a unanimidade dos 164 países-membros. Como Donald Trump insiste na via proteccionista como abordagem a assuntos internacionais, com particular ênfase para os últimos dois anos, tornou-se impossível preencher os lugares vagos no órgão de recurso.

Não sobram sinais de alerta para o perigo que a OMC enfrenta, com analistas a apontarem a incapacidade da entidade como ameaça existencial, algo que deveria despertar a comunidade internacional para acções resolutas.

“Antes da Administração Trump ter dizimado o órgão de recurso da OMC, uma decisão num caso como este seria imediatamente recorrida”, analisa Chad P. Brown, do Peterson Institute for International Economics, citado pelo The New York Times.

Se o painel de recurso tivesse membros suficientes para funcionar e se mantivessem a decisão, a OMC poderia autorizar a China a retaliar com taxas alfandegárias adicionais, se Washington não mudasse de política, ou se entre as duas potências não fosse acordado forma para compensar o Estado vencedor da acção. “Uma vez que a Administração Trump recusou nomear novos membros para o órgão de recurso, os Estados Unidos podem apenas recorrer desta decisão para o vazio”, acrescentou o analista ao The New York Times.

O outro lado da questão é que a China respondeu às tarifas impostas por Washington na mesma moeda, também sem autorização da OMC, e retaliou aumentando taxas alfandegárias a produtos oriundos dos Estados Unidos. No fundo, a resposta também viola as regras internacionais de comércio.

Outro mundo

Apesar das muitas críticas e decisões políticas indiferentes às normas e directrizes da OMS, no passado dia 7 de Setembro, o Presidente norte-americano prestou declarações que destoaram do seu normal tom. “A OMC tem sido muito boa para nós ultimamente, digo isto surpreendido. Nunca ganhávamos nada na OMS. Agora, de repente, começámos a ganhar muitos casos. Acabámos de ganhar um caso de 7 mil milhões de dólares e estão a falar connosco de uma forma muito diferente do que costumavam falar”. Porém, desde do anúncio da OMS, Trump referiu que teria de examinar o caso, mas que não era “um grande fã” da organização.

A reacção do Ministério do Comércio chinês, como não poderia deixar de ser, foi oposta, adjectivando a decisão da entidade internacional como justa e objectiva.

“A OMS é nuclear para o sistema multilateral de comércio internacional. A China sempre apoiou firmemente e defendeu a importância de respeitar as regras e decisões da OMS”, apontou um porta-voz do Ministério do Comércio chinês, citado pelo China Daily. O representante acrescentou que Pequim espera que os Estados Unidos respeitem as decisões do painel de especialistas e as regras do sistema de comércio internacional e implementem medidas práticas que promovam o desenvolvimento estável e saudável da economia global.

Há praticamente um ano, num discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Donald Trump apontou o dedo à OMC referindo que a entidade precisava de “mudanças dramáticas” para responder à “batota” da China e de outros países. “Durante muitos anos estes abusos foram tolerados, ignorados e até encorajados”, apontava Trump em Setembro de 2019. O discurso do Presidente norte-americano vincou que não iria aceitar “maus negócios” nas reuniões para resolver as disputas comerciais com a China e que não precisava de ter um acordo antes das eleições de Novembro deste ano, em que enfrenta Joe Biden. A declaração de Trump não originou qualquer reacção por parte da delegação chinesa.

17 Set 2020

OMC | Alexis Tam lidera delegação da RAEM

Alexis Tam vai ser o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial de Comércio (OMC).
O ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai acumular este cargo com os de chefe da Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. Alexis Tam vai exercer o novo cargo a partir de 1 de Maio e até 19 de Dezembro deste ano.
A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

27 Fev 2020

OMC | Alexis Tam lidera delegação da RAEM

Alexis Tam vai ser o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai acumular este cargo com os de chefe da Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. Alexis Tam vai exercer o novo cargo a partir de 1 de Maio e até 19 de Dezembro deste ano.

A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

27 Fev 2020

Tensões comerciais entre EUA, UE e China são “grande teste” à escala mundial, diz OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) classificou ontem as tensões comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE) e entre Washington e Pequim como “um grande teste” à comunidade internacional, antecipando “riscos” como o abrandamento económico.

“As correntes tensões entre os principais parceiros comerciais [da OMC] são um grande teste à comunidade internacional e os riscos são reais, assim como os impactos económicos”, declarou o director-geral da OMC, Roberto Azevêdo, em Bucareste, na Roménia.

Discursando no início da reunião informal dos responsáveis pela pasta do Comércio nos Estados-membros da UE, Roberto Azevêdo assinalou que as perspectivas do comércio mundial da OMC, divulgadas há dias, mostraram precisamente um “abrandamento no crescimento económico no primeiro trimestre de 2019”, reflectindo “o número mais baixo desde 2010”.

“Temos, por isso, de fazer tudo o que pudermos para amenizar essas tensões e temos também de pensar como podemos fortalecer as relações comerciais”, salientou o responsável.

A seu ver, isso resolve-se “facilitando as negociações” entre os países, modernizando a própria OMC para “tornar o sistema comercial mais responsável” e ainda promovendo a cooperação “em vários assuntos, como as pescas, a agricultura, a segurança alimentar e o comércio electrónico”.

Em causa está, desde logo, a incerteza nas relações comerciais entre os Estados Unidos e a UE.
Em meados de Janeiro passado, a Comissão Europeia apresentou um ante-projecto que irá ser proposto aos Estados Unidos, ainda sem data definida, para a eliminação das tarifas aplicadas aos produtos industriais, sem contar com a área agrícola, e a redução das barreiras, no que toca ao cumprimento de requisitos técnicos, para trocas comerciais entre os dois continentes.

O documento vem no seguimento de uma reunião realizada em Julho do ano passado, em Washington, entre os presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual foram divulgadas medidas para apaziguar o conflito comercial, mas os anúncios foram vagos.

Já esta segunda-feira, a Comissão Europeia disse que dará uma resposta “rápida e adequada” se os Estados Unidos concretizarem a ameaça de aumentar as tarifas alfandegárias sobre a importação de automóveis europeus.

Antes, no domingo passado, o secretário norte-americano do Comércio, Wilbur Ross, apresentou oficialmente ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um documento sobre a indústria automóvel que poderá permitir a cobrança de novas taxas alfandegárias sobre as importações de automóveis e peças da UE.

Também de incerteza é feita a relação comercial entre os Estados Unidos e a China. Ontem arrancou uma nova ronda de negociações entre estes países, com uma visita do vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, a Washington, que decorre até hoje.

Esta será a quarta ronda de negociações de alto nível entre as duas partes, que vai terminar a apenas uma semana do prazo acordado para a assinatura de um pacto final, em 1 de Março.

Donald Trump e o Presidente chinês, Xi Jinping, concordaram uma trégua de 90 dias em 01 de Dezembro de 2018, o que significou a suspensão temporária do aumento de 10% a 25% nas tarifas norte-americanas sobre produtos chineses no valor de 200 mil milhões de dólares.

22 Fev 2019

O “Made in China 2025”

China will succeed in building a powerful technology industry that will rival the United States, even if President Trump starts a trade war to stop it. The reason can be found on the fourth floor of a nondescript factory in a city (Dongguan) once famous for cheap manufacturing.

By Li Yuan

 

Os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e o Japão, apresentaram um pacote de propostas ao “Conselho para o Comércio de Bens da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, a 12 de Novembro de 2018, que pretende ajudar a reduzir significativamente as práticas chinesas de subsidiar fortemente as suas empresas estatais e discutem, igualmente, formas de impedir a China de forçar as empresas ocidentais a transferir tecnologia para empresas chinesas. É de esperar que a ameaça do governo Trump de escalar a guerra de tarifas com a China a persuadiria a aceitar tais reformas.

A China anunciou que planeia injectar trezentos e cinquenta mil milhões de dólares a dez indústrias chave do futuro, como a robótica, veículos eléctricos e baterias EV, computadores avançados e dispositivos móveis em conformidade com a sua política “Made in China 2025”, conforme consta da “Secção 301 do Acto sobre Comércio e Tarifas de 1974”, relativo ao “Relatório sobre Actos, Políticas e Práticas da China Relacionados à Transferência de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Inovação” do “Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos” e datado de 22 de Março de 2018.

Ao contrário dos incentivos de toda a economia, como o crédito fiscal para P&D, as regras da OMC proíbem subsídios a empresas específicas por causa da vantagem competitiva que conferem. As regras da OMC obrigam que nenhum país pode obter qualquer benefício com impostos para compensar os subsídios sem provas concretas que fundamentem esses subsídios. Embora os membros da OMC sejam obrigados a dar “aviso imediato” quando cada programa de subsídio é criado, a realidade é que muitos não o fazem.

A China divulgou no referido Relatório produzido pelo governo dos Estados Unidos, apenas uma fracção dos seus subsídios vários anos após terem sido criados. Além disso, os subsídios da China são protegidos por orçamentos governamentais não publicados, instruções internas, directivas orais e uma lei que permite que informações comerciais sejam tratadas como “segredos de Estado”. O relatório americano de duzentas e quinze páginas têm enormes falhas como se pode constatar e vale pela pouca idoneidade que Administração têm mostrado desde o início da “guerra comercial” com a China, e que convém que se reflicta porque atinge lateralmente as duas Regiões Administrativas Especiais da China.

Os Estados Unidos, a UE e o Japão concordaram em propor duas mudanças com o objectivo de pressionar os abusadores a divulgar os subsídios sendo a primeira rever as regras para estipular que a falta de aviso prévio de subsídios resultaria na presunção de que o subsídio causa prejuízo, o que tornaria muito mais fácil para o país afectado pedir indemnização em um prazo muito mais curto e a segunda seria introduzir um sistema de escalonamento de sanções administrativas que reduziria a influência do infractor na OMC e o seu acesso à informação.

Os Estados Unidos, a UE e o Japão também concordaram em solicitar uma expansão da lista existente da OMC de subsídios proibidos a empresas estatais para incluir as garantias ilimitadas de obrigações financeiras, subsídios a empresas insolventes ou falidas sem plano de reestruturação confiável e preços preferenciais para empresas estatais como matérias-primas e componentes. Ainda que os Estados Unidos, a UE e o Japão tentem chegar a um acordo sobre os detalhes, também pretendem encontrar “soluções direccionados contra subsídios” como consta da “Declaração Conjunta sobre a Reunião Trilateral dos Ministros do Comércio dos Estados Unidos, Japão e EU”, realizada em Paris, a 31 de Maio de 2018.

A Declaração reitera a sua preocupação com as políticas não orientadas para o mercado de países terceiros e analisam as acções que estão a ser tomadas e possíveis medidas que poderiam ser tomadas em um futuro próximo, confirmando o objectivo comum de abordar políticas e práticas não orientadas para o mercado que gerem severo excesso de capacidade, criem condições de concorrência desleal aos trabalhadores e empresas, dificultem o desenvolvimento e o uso de tecnologias inovadoras e prejudiquem o bom funcionamento do comércio internacional, inclusive onde as regras existentes não são eficazes.

Os subsídios são um grande problema e por exemplo, a China é o maior produtor e exportador de aço e a maior fonte de excesso de capacidade de produção no sector siderúrgico. O seu excesso de capacidade excede a capacidade total de produção de aço dos Estados Unidos e, em um mês, a produção de aço da China é igual à produção anual total dos Estados Unidos. As empresas estatais frequentemente fornecem subsídios às empresas chinesas da mesma forma que o governo o faz.

Os Estados Unidos, a UE e o Japão querem que tais práticas estejam sujeitas às mesmas regras que os subsídios do governo para as empresas estatais e para as empresas privadas, mas ainda tentam chegar a um consenso sobre as melhores formas de o realizar. A UE propõe uma clarificação das regras da OMC para determinar o que constitui um “órgão público”, o que ajudaria a compreender se uma empresa estatal está a desempenhar uma função governamental ou a promover uma política governamental, e adoptar critérios para determinar se um país membro exerce controlo significativo sobre uma empresa estatal.

Os Estados Unidos sugerem regras que forçam as empresas estatais a fornecer divulgações detalhadas que possam facilitar os desafios dos membros prejudicados e que incluem uma listagem de todas as empresas estatais em um sítio público e a difusão da percentagem de participação do governo nas empresas estatais, títulos de oficiais do governo ou funcionários no conselho das empresas estatais, as suas receitas anuais e factos detalhados sobre qualquer política ou programa que fornece subsídios às empresas estatais. Qualquer opção aumentaria significativamente as oportunidades para restringir os abusos das empresas estatais.

Os Estados Unidos, a UE e o Japão também estão a tomar medidas dentro e fora da OMC, para combater as transferências forçadas de tecnologia, tanto no mercado interno da China quanto, por meio de fusões e aquisições, no exterior. O grupo de potências económicas para o mercado chinês, defende limites e exigências das empresas estrangeiras formarem acordos de associação com um parceiro chinês, limites de capital estrangeiro, revisões administrativas baseadas em regras pouco claras e grande pressão sobre empresas estrangeiras para licenciarem as suas tecnologias a empresas chinesas.

As regras da OMC referente a investimentos transfronteiriços são limitadas. Os Estados Unidos estão a compartilhar informações com a UE e o Japão sobre a legislação em vigor no país acerca da triagem de investimentos estrangeiros, como por exemplo, a “Lei de Modernização da Revisão do Risco de Investimento Estrangeiro (FIRRMA, na sigla em língua inglesa) ”, que entrou em vigor em Agosto de 2017, que ordena ao governo fazer investigações a longo prazo acerca do impacto de tais investimentos na segurança nacional. O governo dos Estados Unidos reivindicou ao Congresso que modernize a FIRRMA, para melhorar ainda mais a protecção do país em relação às ameaças novas e transformações trazidas pelo investimento estrangeiro.

É interessante notar que doze dos vinte e oito Estados-membros da UE não possuem nenhum sistema para rever os investimentos estrangeiros. A UE propôs recentemente um novo mecanismo de selecção que esclareceria o escopo da análise de cada membro do investimento recebido, e que ajudaria a identificar os investimentos das empresas estatais chinesas que são problemáticos. Tais medidas seriam consideradas como etapas úteis. Quanto às transferências forçadas ou o roubo de tecnologias digitais, os ministros do comércio dos Estados Unidos, EU e Japão emitiram a dita “Declaração Conjunta sobre Reunião Trilateral dos Ministros do Comércio dos Estados Unidos, Japão e EU”, de 31 de Maio de 2018. condenando “acções do governo que apoiam… roubos de redes de computadores de empresas estrangeiras de informações comerciais e segredos comerciais” para usá-los para ganhos comerciais.

As três potências concordaram em encontrar uma regra que impeça os membros da OMC de exigir que as empresas divulguem seus códigos-fonte, tecnologia básica altamente competitiva, que é produzida com grandes custos. Ainda que os ministros não tenham concordado em ferramentas para atingir esses objectivos, o acordo para persegui-los pode ser promissor, mas certamente é perigoso e sensível na era global. Os Estados Unidos, a UE e o Japão concordam que a expansão do seu grupo é essencial. Os candidatos mais prováveis a aderir em breve são a Austrália, Nova Zelândia, Canadá e México. Entre as muitas razões pelas quais a administração Trump deve aliviar os seus ataques à OMC, é o facto de que estão a criar maiores dificuldades à contratação de talentos de países em desenvolvimento, embora muitos compartilhem as preocupações dos Estados Unidos sobre a China.

A China não perdeu nenhuma oportunidade de usar os ataques dos Estados Unidos para se apresentar como um defensor do sistema comercial da OMC. Os Estados Unidos, a UE e o Japão também pensam pressionar a China a juntar-se ao processo de reforma. Tal pode parecer uma ideia tola, mas dado que qualquer membro da OMC pode bloquear as mudanças de regras propostas, seria muito melhor envolver a China no início desses esforços. Qual a razão que levaria a China a concordar com essas reformas? A primeira razão é que não se pode dar ao luxo de ficar isolada das principais economias industriais, pois depende do acesso à sua tecnologia para alcançar os seus objectivos “Made in China”.

A segunda razão é o aumento do isolamento que poderia matar o fulgor comercial que permite que os líderes chineses produzam a prosperidade da qual depende a sua legitimidade. Os subsídios da China e as práticas de transferência de tecnologia representam uma grande ameaça para a ordem global do comércio segundo as três potências e devem ser controlados. Se as propostas dos Estados Unidos, UE e o Japão que acordaram ou estão a elaborar forem adoptadas pela OMC, representariam quiçá grande passo para alcançar esse objectivo. A UE pensa que os Estados Unidos deveriam explorar a influência da guerra de tarifas para trazer a China à mesa das negociações. A China tem exactamente a visão oposta da questão e o Relatório americano é baseado em presunções que podem ser ilídiveis.

O governo chinês lançou o “Made in China 2025”, que é uma política industrial liderada pelo Estado que procura tornar a China dominante na produção global de alta tecnologia. O programa visa usar os subsídios do governo, mobilizar empresas estatais e procurar a aquisição de propriedade intelectual para acompanhar, e depois superar, as proezas tecnológicas ocidentais em indústrias avançadas.

Os Estados Unidos e outras grandes democracias industrializadas, consideram que essas tácticas não apenas prejudicam a adesão declarada da China às regras do comércio internacional, mas também representam um risco para a segurança. Os Estados Unidos argumentam que a política depende do tratamento discriminatório do investimento estrangeiro, transferências forçadas de tecnologia, roubo de propriedade intelectual e espionagem cibernética, levando o presidente Donald Trump a impor tarifas sobre produtos chineses e a bloquear várias aquisições de empresas de tecnologia apoiadas por chineses.

Enquanto tal acontece, muitos outros países reforçaram a supervisão do investimento estrangeiro, intensificando o debate sobre a melhor forma de reagir ao comportamento da China. O “Made in China2025” foi criado em 2015, e trata-se de um plano de dez anos do governo para actualizar a base de produção da China, desenvolvendo rapidamente dez indústrias de alta tecnologia, sendo as principais os carros eléctricos e outros veículos novos de energia, tecnologia da informação de última geração e telecomunicações, robótica avançada e inteligência artificial. Os outros sectores importantes incluem tecnologia agrícola, engenharia aeroespacial, novos materiais sintéticos, equipamentos eléctricos avançados, bio-medicina emergente, infra-estruturas ferroviárias de alta qualidade e engenharia marítima de alta tecnologia.

Tais sectores são centrais para a chamada quarta revolução industrial, que se refere à integração de “big data”, computação em nuvem e outras tecnologias emergentes nas cadeias globais de provimentos de fabricação. A esse respeito, os formuladores de políticas chineses inspiraram-se no plano de desenvolvimento da Indústria 4.0 do governo alemão. O objectivo final da China é reduzir a dependência do país de tecnologia estrangeira e promover fabricantes chineses de alta tecnologia no mercado global.

Os semicondutores são uma área de particular realce, dada a sua importância em quase todos os produtos electrónicos. A China representa cerca de 60 por cento da procura global por semicondutores, mas produz apenas cerca de 13 por cento da oferta global. O “Made in China 2025” estabelece metas específicas, como a de até 2025, alcançar 70 por cento de “auto-suficiência” nas indústrias de alta tecnologia e, em 2049, aquando do centésimo aniversário da República Popular da China, ter uma posição “dominante” nos mercados globais. As autoridades chinesas, cautelosas com o retrocesso, têm moldado cada vez mais o plano como uma aspiração e não uma política oficial.

11 Dez 2018

China defende-se de críticas dos EUA sobre práticas comerciais

A China defendeu ontem o seu papel no comércio internacional e acusou os EUA de serem conflituosos, após Washington ter afirmado que o apoio à inclusão de Pequim na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um erro. A China “cumpre de forma rigorosa com as regras da OMC” e “faz grandes contributos” para o sistema de comércio global, afirmou a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying.

Hua disse ainda que a decisão da administração de Donald Trump de lançar uma investigação sobre as práticas comerciais da China, com base na lei dos EUA, e não através da OMC, “ameaça a estabilidade do sistema internacional”. “Nós somos defensores, construtores e contribuidores do sistema multilateral de comércio”, afirmou Hua. “E talvez tenham reparado que são as acções e mensagens unilaterais dos EUA que constituem um desafio sem precedentes para o sistema multilateral do comércio. Vários membros da OMC exprimiram preocupação sobre isso”, acrescentou.

Bruxelas e Washington acusam frequentemente Pequim de dificultar o acesso aos sectores da banca, energia e outros, violando os compromissos de abertura do seu mercado, aquando da adesão à OMC, em 2001.

Num relatório enviado ao Congresso, o Representante de Comércio dos EUA afirmou que Washington cometeu um erro quando apoiou a inclusão da China na OMC “em termos que provaram ser ineficazes para assegurar que a China adoptasse um regime comercial aberto e orientado pelo mercado”. O relatório evoca frustrações antigas dos EUA com as políticas comerciais da China, mas usa uma linguagem invulgarmente dura.

A administração de Donald Trump lançou em Agosto passado uma investigação sobre alegadas violações por parte da China, nomeadamente ao nível da usurpação de patentes ou da transferência forçada de propriedade intelectual. Washington poderá adoptar medidas unilaterais, caso a investigação determine que Pequim violou normas comerciais. O ministério chinês do Comércio avisou já que Pequim irá “salvaguardar firmemente” os seus interesses.

23 Jan 2018

Comércio electrónico na agenda da OMC

O comércio electrónico é um dos temas nos quais os chineses têm insistido nas reuniões bilaterais e em encontros como do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do G-20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo). A China tem também aumentado a pressão na Organização Mundial de Comércio (OMC).

A questão acabou por se tornar tema da OMC e será debatida, pela primeira vez, numa reunião ministerial, no próximo dia 10, em Buenos Aires. Os chineses insistem por este ser um dos pontos fortes da economia do seu país.

O director do Departamento de Projectos de Serviços de Dados da China International Electronic Commerce (CIECC, instituto vinculado a exportações), Wei Guo Zhi, afirma que o comércio electrónico dentro da China atinge dois biliões de yuans, ou cerca de US$ 300 mil milhões.

“Queremos muito incrementar as exportações. O problema maior hoje é a distância e a comunicação. Uma base de dados conjunta pode ajudar”, diz Wei. As plataformas de e-commerce na China são extremamente eficientes. Em Pequim, há um exército de dezenas de milhares de jovens motorizados que transportam as encomendas. Pode-se pedir oito filtros de ar a um fabricante às 9h e recebê-los ao meio dia.

Pela primeira vez, haverá um fórum empresarial em Buenos Aires sobre o assunto, para que os agentes do sector façam as suas exigências à OMC. O dono da Alibaba, Jack Ma, participa como convidado especial. Será o seu terceiro encontro com o director-geral da OMC, Roberto Azevedo.

4 Dez 2017

Apple quer quebrar domínio de concorrentes na China

A empresa norte-americana Apple lançou esta semana uma campanha na China para promover a sua plataforma de pagamentos móveis, visando contrariar o domínio exercido no país pelos gigantes Tencent e Alibaba, avançou ontem a imprensa local.

A Apple vai oferecer descontos de até 50%, quando os clientes optarem por pagar com o seu serviço Apple Pay, numa tentativa de aumentar a sua quota de mercado no maior mercado do mundo de pagamentos móveis. Os gigantes chineses da Internet Tencent e Alibaba, através do Wechat e Alipay, respectivamente, dominam 92% do mercado.

“O nosso objectivo é que todos os utentes da Apple utilizem Apple Pay” no país, afirmou a vice-presidente da Apple Pay, Jennifer Baily, citada pelo portal de informação financeira Caixin. A China é o segundo maior mercado do mundo da Apple, a seguir ao dos Estados Unidos da América.

A Apple só lançou o seu serviço de pagamentos móveis no país em Fevereiro de 2016. Na semana passada, a empresa anunciou um investimento de 1.000 milhões de dólares na província de Guizhou, para a criação de um centro de armazenamento de dados, de acordo com as novas regras aprovadas pelo Governo chinês de que as firmas estrangeiras armazenem na China dados recolhidos no país.

Além disso, a Apple anunciou ontem a nomeação de Isabel Ge Mahe, a vice-presidente de tecnologias móveis, como a sua mais nova vice-presidente e directora da região da Grande China, especificamente.

Ge Mahe, que assumirá o novo cargo em Xangai, gerirá os negócios da Apple na China continental e também em Hong Kong, Macau e Taiwan, respondendo diretamente ao CEO Tim Cook e ao COO Jeff Williams.

“A Apple está fortemente comprometida em investir e crescer na China, e estamos contentes que a Isabel trará sua experiência e liderança a para nossa equipa chinesa”, disse Cook. “Ela dedicou boa parte do seu tempo em anos recentes a entregar inovação em benefício dos consumidores Apple na China, e esperamos fazer contribuições ainda maiores sob a sua liderança.”

Suspensa importação de lixo estrangeiro

A China informou à Organização Mundial do Comércio nesta terça-feira que deixará de receber carregamentos com detritos do exterior, como plástico e papel, numa nova campanha contra o “lixo estrangeiro”. A medida, que entrará em vigor no final de 2017, incluirá diversos tipos de resíduos provenientes da produção industrial, incluindo subprodutos da siderurgia, cinzas, tecidos e fios.

“Descobrimos que grande quantidade de resíduos sujos ou mesmo resíduos perigosos são misturados nos resíduos sólidos que podem ser utilizados como matéria-prima. Isto poluiu seriamente o meio-ambiente na China”, diz o documento enviado pela delegação chinesa e reproduzido pela Reuters. “Para proteger os interesses ambientais da China e a saúde de sua população, estamos ajustando em caráter de urgência a lista de resíduos sólidos importados, proibindo a importação de resíduos altamente poluídos”.

A China é a maior importadora de resíduos no mundo. No ano passado, o país recebeu 7,3 toneladas apenas de restos de plástico, o que corresponde a 56% do total mundial e a 3,7 mil milhões de dólares em valor de mercado. Além de Hong Kong, os maiores fornecedores foram o Japão e os Estados Unidos, que responderam por cerca de 10% desse volume cada um, de acordo com o Centro Internacional de Comércio. Esses dois países também são as maiores fontes do papel usado comprado pelos chineses, respondendo pela metade do total importado por Pequim.

Em Abril, o governo chinês lançou um plano para reformar a gestão de resíduos importados. No início deste mês, o Ministério de Proteção Ambiental realizou uma grande operação para inspecionar as empresas nacionais do sector, e identificou uma série de irregularidades cometidas pelas mesmas. Ao todo, 66% das companhias visitadas, ou 590, em números absolutos, apresentaram alguma violação.

Mulher presa com 102 iPhones e 15 relógios

Uma mulher foi detida pela alfândega de Shenzhen, na China, com 102 iPhones presos ao corpo, além de 15 relógios de luxo. Shenzhen faz fronteira com Hong Kong, sendo rota de contrabandistas que tentam chegar ao outro lado. Existe uma diferença de preço entre iPhones comprados em Hong Kong e os disponíveis na China continental. Em Hong Kong, o smartphone é mais barato, sendo uma óptima “oportunidade” contrabandear os produtos para ganhar algum dinheiro rápido. Claro, quanto mais unidades o criminoso tiver disponível, maior será o lucro. Porém, carregar centenas de aparelhos numa bagagem é um meio de ser apanhado facilmente. Então, o método preferido é amarrá-los ao corpo e tentar agir de forma natural. A mulher tentou isso com 102 iPhones e falhou. Não é para menos: o peso total ascendia a cerca de 20 quilos. Funcionários da alfândega em Shenzhen notaram algumas protuberâncias incomuns no seu corpo e isso chamou a atenção. Uma vez que sua roupa foi totalmente revistada e todos os smartphones e relógios removidos, ela acabou por ser presa.

20 Jul 2017