Malaca | Guardião da herança portuguesa desapontado com falta de apoio Hoje Macau - 29 Jul 2019 O responsável do museu do Bairro Português em Malaca, Malásia, está desapontado com Portugal por não ajudar na remodelação do espaço, visivelmente degradado, que conta uma história do legado português com mais de 500 anos [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à Lusa no museu situado no coração do Bairro Português em Malaca onde se estima viverem ainda mil a dois mil luso-descendentes em cerca de 180 casas, Jerry Alcantra afirma estar desapontado com os portugueses que “dizem querer ajudar”, sem que esta chegue. “Não quero ofender ninguém, só digo o que deve ser dito”, sublinha o lusodescendente. Carpetes velhas, molduras partidas e danificadas, quadros rasgados, pratos do séc XVI partidos, entre algumas outras relíquias em relativo bom estado, é o cenário que se vê ao entrar neste espaço, no qual se procura preservar uma história que remonta a 1509 quando Diogo Lopes Sequeira, enviado do Rei D. Manuel, aportou em Malaca para estabelecer relações e dois anos mais tarde Afonso de Albuquerque desembarcou, demoliu a Grande Mesquita, e levantou no local uma fortaleza que seria um importante entreposto comercial. “Um museu precisa de ter boas molduras, boas luzes (…) isto assim não pode ser considerado um museu”, diz, visivelmente triste e revoltado, Jerry Alcantra, que toma conta do museu há sete anos. O lusodescendente explica que antigamente o museu era em parte subsidiado pelo estado de Malaca, mas que “agora eles não têm dinheiro” e por isso toma conta do local de forma gratuita, pedindo apenas a quem entra algum donativo. Para Jerry Alcantra, o facto de as autoridades malaias não ajudarem resulta de os luso-descendentes serem praticamente todos católicos romanos, num país onde o islamismo é a religião oficial, praticado por mais de 50 por cento da população malaia (31 milhões de habitantes). O budismo (17 por cento) e o taoismo (12 por cento) estão à frente do catolicismo, que é praticado por cerca de 8 por cento da população do país. “O Governo [da Malásia] não nos ajuda porque nós não somos malaios, isto é um país muçulmano, eles não nos vão ajudar, nós somos católicos romanos”, afirma. Este cenário, juntamente com o facto de os portugueses os “terem deixado para trás”, põe em risco a própria manutenção deste legado. “Os portugueses deixaram-nos para trás”, acusa, garantindo que, apesar de tudo, aqui neste pequeno recanto de Malaca o bailado, a música, o português ‘antigo’, o Natal e as festas de São Pedro são rituais respeitados e praticados religiosamente por esta população. “A cultura é o que nos resta para nós termos a noção que somos portugueses, mais nada. Nós não parecemos portugueses, nós somos a quinta geração”, diz, sublinhando que o cruzamento de culturas tem sido feito ao longo de 500 anos, até através do casamento. “Se eu falar devagarinho vocês [os portugueses de Portugal] entendem”, dando depois alguns exemplos como “comer, beber, branco, janela”, em crioulo de matriz portuguesa kristang, uma língua agora ameaçada de extinção, que emprega a maior parte do seu vocabulário do português, mas a sua estrutura gramatical é semelhante ao malaio e extrai as suas influências dos dialectos chinês e indiano. “O meu pai é português e a minha mãe é chinesa, o que é que isso faz de mim? Como é que querem que eu me pareça convosco?”, aponta. Miguel Mâncio, enviado da agência Lusa
Hong Kong | Polícia dispersou manifestantes lançando gás lacrimogéneo Hoje Macau - 29 Jul 2019 A polícia de Hong Kong lançou ontem gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que se concentraram junto ao Gabinete de Ligação em mais uma acção de protesto que teve origem nas emendas à lei da extradição [dropcap]A[/dropcap]s imagens transmitidas por vários canais de televisão mostraram as forças policiais a recorrer a bombas de gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que se barricaram junto à zona do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, cujo símbolo foi atacado com ovos e tinta há exactamente uma semana. Protesto que motivou uma reacção pronta de Pequim. Um escudo protector transparente foi, entretanto, colocado sobre o símbolo para o proteger. No sábado a polícia de Hong Kong instalou barreiras de contenção e reforçou a segurança junto às esquadras do Distrito Ocidental, na zona de Sheung Wan e de Central, e reforçou o pavimento das ruas para impedir que fosse arrancado e arremessado. Segundo noticiou a estação de rádio local RTHK, os manifestantes foram autorizados a concentrarem-se no jardim Chater, no centro da cidade, tendo as autoridades recusado autorizar a marcha até ao parque Sun Yat Sen em Sheung Wan, perto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Aldeia de bambu No sábado, pelo menos 23 pessoas ficaram feridas, duas das quais com gravidade, e 11 foram detidas durante a manifestação em Yuen Long, no noroeste do território, que se realizou apesar de ter sido proibida pelas autoridades, de acordo com meios de comunicação social locais. A polícia, que usou granadas de gás lacrimogéneo e balas de borracha para dispersar milhares de manifestantes, indicou que quatro agentes ficaram feridos na marcha em Yuen Long, perto da fronteira com a China, em protesto contra o ataque de domingo da semana passada. Em 21 de Julho, homens encapuzados e também de cara destapada, vestidos de branco e munidos com bastões, investiram indiferenciadamente contra uma multidão, na sua maioria manifestantes que tinham participado num protesto na cidade, e que se encontravam na estação de metropolitano de Yuen Long. Pelo menos 45 pessoas ficaram feridas. As manifestações deste fim de semana são mais um capítulo da contestação na rua, iniciada em Junho contra as emendas à lei da extradição, entretanto suspensas. Os manifestantes exigem uma resposta do Governo de Carrie Lam a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da Chefe do Executivo.
Cólera | Cheoc Van pode ter sido contaminada com esgotos não tratados Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] caso de cólera detectado na água da praia de Cheoc Van pode estar relacionado com o mau tratamento dos esgotos no território, alertou na sexta-feira o presidente da CESL Ásia, citado pelo Macau Daily Times. António Trindade, CEO da empresa de energia e ambiente local, suspeita que existe uma relação entre a recente análise positiva à bactéria e a falta de tratamento das águas dos esgotos que são descarregadas no mar. Segundo a publicação, o responsável da CESL afirmava em entrevista no início de 2019, que “mais de 80 por cento das águas do sistema de esgotos em Macau é despejada sem tratamento nas águas costeiras”. E terá lembrado agora que as autoridades sanitárias têm como confirmar ou despistar esta afirmação, bastando “analisar os germes do lixo recolhido ou dos esgotos tratados nas diversas estações da cidade”. Se compararem esses resultados com a estirpe encontrada na praia, na semana passada, vão saber de onde provém a contaminação. Mesmo que parte da água seja tratada antes de se proceder à descarga dos efluentes, esta poderá não estar livre de perigo, como entende António Trindade, já que Macau “continua hoje a aplicar níveis de segurança datados de 1992 para gerir e tratar os resíduos líquidos”. Esta “é uma situação de terceiro mundo” para um território que tem uma das “mais ricas economias do mundo” e “recebe dezenas de milhões de turistas a cada ano”, comentou ao Macau Daily Times, acrescentando que, “não podemos aceitar esses riscos”. Uma epidemia de cólera pode ser desencadeada através de contaminação da água ou de alimentos por parte de agentes infectados ou de fezes. A doença pode espalhar-se rapidamente em regiões com tratamento ineficaz de esgotos e de água potável, associadas a condições de higiene precária.
DSAL | Direitos da vítima de amputação estão protegidos por lei Raquel Moz - 29 Jul 2019 A sorte do trabalhador filipino, vítima de acidente laboral que acabou amputado, pode estar a mudar. Depois das notícias na comunicação social, a DSAL garantiu estar atenta e que Reymond Tagacay tem direito a compensação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou na passada sexta-feira que está a acompanhar o caso do trabalhador não residente, que perdeu uma perna num acidente de trabalho em 31 de Outubro de 2018. A entidade responsável afirma que “instaurou um processo” para avaliar as “compensações devidas ao trabalhador” e “tem-se mantido em contacto com o mesmo e com o seu agregado familiar”, reiterando “que os trabalhadores não residentes que sofrem danos causados por acidente de trabalho são protegidos por lei”. Reymond Tagacay, de nacionalidade filipina, tem 41 anos e trabalhava num centro de lavagem de automóveis em Macau, até ao dia em que ficou entalado entre dois carros, com uma perna esmagada que acabaria por ser amputada. A vítima foi hospitalizada durante mais de meio ano, mas desde que teve alta médica tem tentado junto da entidade patronal, do Consulado das Filipinas e dos organismos locais, obter compensação financeira que lhe permita sobreviver, antes que o visto “blue card” expire no próximo dia 10 de Agosto. Segundo informou a DSAL, em comunicado de imprensa, “no que respeita ao regime de protecção dos trabalhadores não residentes por acidente de trabalho, é aplicada a Lei nº 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), alterada pela Lei nº 6/2015, sendo que a vítima tem direito a receber uma compensação igual a dois terços da retribuição de base, durante a baixa por acidente, e a compensação devida para pagamento das despesas de assistência médica. Ao mesmo tempo, o trabalhador tem ainda direito a outras compensações devidas por danos, caso reúna outras condições previstas na lei”. Apesar de não ter conseguido resposta do patrão – à data da última reportagem do canal de televisão TDM, que o HM também publicou a 22 de Julho –, a DSAL garantiu a Reymond Tagacay que “mesmo que essa relação de trabalho tenha terminado, o direito à indemnização por acidente de trabalho não rescinde por termo do contrato, continuando a DSAL nos termos da lei, a dar acompanhamento às compensações do processo para garantir que o trabalhador receba a devida compensação de acordo com a lei”. Regresso às origens A intenção do trabalhador sinistrado é regressar às Filipinas, tal como comentou aos órgãos de comunicação, mas necessita de um documento que declare que é incapacitado permanente, para poder solicitar recompensa justa que alivie o agregado familiar de dificuldades futuras. A conta hospitalar foi quase paga na totalidade pelo seguro de trabalho, através da entidade patronal. O casal tem dois filhos a estudar nas Filipinas. A mulher de Reymond, que trabalhava como empregada doméstica em Hong Kong, viu-se obrigada a mudar-se para Macau e procurar trabalho, por um salário inferior, para poder acompanhá-lo durante o internamento e a recuperação.
Cheias | Praça de Ponte e Horta em obras profundas para receber reservatório João Santos Filipe - 29 Jul 2019 O Governo prepara um reservatório subterrâneo no Porto Interior para combater cheias causadas por chuva intensa. As obras ainda não têm data para arrancar, mas a estrutura, em conjunto com a comporta contra a maré, vai ser fundamental para evitar as cheias [dropcap]A[/dropcap] Praça de Ponte e Horta vai sofrer obras profundas para a construção de um reservatório subterrâneo, uma intervenção que faz parte do plano de melhoramento do sistema de drenagem do Porto Interior. O projecto ainda está em fase de concepção, mas foi apresentado aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), na passada sexta-feira. O reservatório vai ter 9 metros de profundidade e capacidade para 14.940 metros cúbicos de água. Além deste reservatório, o Governo vai construir naquela zona uma box-culvert, um sistema semelhante ao de esgotos, mas para drenagem de água, com a extensão de 1,1 quilómetros até à Escola de Pilotagem. Esta infra-estrutura é um complemento às comportas da maré, como explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: “Temos muitas vezes problemas das inundações com a subida da maré, mas também com a chuva intensa. Só com os dois projectos podemos resolver os problemas. Temos de nos defender da subida da maré do estuário, através da comporta, e vamos utilizar o mecanismo de drenagem contra as chuvas intensas”, disse Li Canfeng. Sobre as obras, que o director da DSSOPT admitiu irem causar congestionamentos naquela zona do Porto Interior, houve dois membros que questionaram a hipótese de se aproveitarem os trabalhos para um parque de estacionamento subterrâneo, segundo a pergunta do membro e deputado Wu Chou Kit, ou em altura, como foi equacionado por Lee Hay Ip. A sugestão de Wu foi recusada devido às limitações na escavação do terreno naquela zona. “Temos de ver o solo nesta zona. Se escavarmos 17 metros, e precisamos de 9 metros para o reservatório vamos atingir a camada das rochas. Por isso não é viável construir um auto-silo subterrâneo com o reservatório”, afirmou um especialista das Obra Públicas, em resposta. A possibilidade de construir um estacionamento em altura, com um jardim no topo, não foi comentada. Porém, na apresentação, as Obras Públicas reconheceram que a zona é protegida, o que exige um parecer do Instituto Cultural para se proceder a alterações. Limpeza da zona Face ao cenário da construção de um sistema de drenagem, o membro do CPU Manuel Iok Pui Ferreira mencionou que o Governo precisa monitorizar muito bem a limpeza na zona e a possibilidade de os restaurantes, e outros estabelecimentos, encherem as condutas com óleo. “Na zona do box culvert há sempre muito lodo e óleo acumulado. Por isso, se os retalhistas que não cumprem tão bem as leis deitarem óleo usado nas canalizações, ou tentarem, os esgotos não vão conseguir descarregar a água pluvial. Espero que haja uma melhor execução da lei”, alertou. Como o plano está em fase de concepção ainda não há um orçamento ou data para a conclusão das obras. O raio dos imigrantes Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e empresário próximo de Chan Meng Kam, aproveitou a discussão sobre a Praça de Ponte e Horta para se queixar do ruído provocado por imigrantes do sudeste asiático. “Os comerciantes mostraram preocupação em relação à zona de lazer. A praça já foi construída há vários anos e é uma zona onde se concentra muita gente, como a população do sudeste asiático, que tem feito barulho e causa perturbação”, afirmou. Li Canfeng respondeu que as associações de moradores da zona foram consultadas e que a principal preocupação era a instalação de mais equipamentos para exercício físico. Sem favor a Imperial Beijing O director da DSSOPT e presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico negou que tivesse havido qualquer tipo de favorecimento na aprovação da Planta de Condições Urbanísticas do lote Hotel Palácio Imperial Beijing, na Taipa. A proposta foi aceite e depois recusada, depois de várias queixas. O lote encontra-se actualmente envolvido numa batalha legal para apurar a pessoa com o direito sobre o mesmo. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
PJ detecta caso de falsificação de cartões de crédito Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]F[/dropcap]oram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) dois homens do interior da China por suspeita de utilização de cartões de crédito falsos. A operação ocorreu no passado sábado num hotel no Cotai. De acordo com as autoridades, os suspeitos foram alegadamente contratados por uma rede criminosa que se dedica à falsificação de cartões que fornecia, sob pagamento, dados dos cartões de crédito utilizados ilicitamente. A PJ estima que desde Março esta rede tenha utilizado em Macau mais de 150 cartões e movimentado 163 mil dólares de Hong Kong. Os dois suspeitos admitiram o crime e foram apresentados ao Ministério Público acusados de falsificação de moeda, passagem de moeda falsa e burla informática. A PJ vai continuar à procura de eventuais cúmplices.
Saúde | Ilegalidades com vacinas e medicamentos são “raras” Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS) defendeu, na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, que têm sido “raros” os casos de importação ilegal de medicamentos ou fornecimento indevido de vacinas em Macau, refere um comunicado oficial. Neste sentido, os SS notam que “têm atribuído grande importância à segurança das vacinas e à supervisão de mercado local, além de fiscalizar periodicamente as farmácias, a importação e exportação de produtos farmacêuticos e os fornecedores de medicamentos”. Lei Chin Ion declarou que foi estabelecido “um mecanismo de cooperação interdepartamental com os Serviços de Alfândega para realizar inspecções conjuntas e combater actividades ilegais quando necessário”.
MGM China | Mais de 5,5 mil milhões de HKD no segundo trimestre Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] MGM China, que opera casinos em Macau, anunciou receitas de 5,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no segundo trimestre deste ano, mais 26 por cento do que em igual período de 2018. No total, as receitas nos primeiros seis meses do ano ascenderam a 11,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 25 por cento comparativamente ao primeiro semestre do ano passado, informou o grupo, em comunicado. Em destaque estão os resultados do MGM Cotai, a funcionar desde Fevereiro do ano passado. No primeiro semestre de 2019, o MGM Cotai registou um EBITDA (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de cerca de mil milhões de dólares de Hong Kong, contra 261 milhões de dólares de Hong Kong em 2018. “Estamos entusiasmados por assistir ao crescimento do MGM Cotai”, declarou o director-executivo, Grant Bowie, citado no mesmo comunicado. Bowie mostrou-se também satisfeito pelo prolongamento da subconcessão de jogo até 2022, descrevendo a decisão do Executivo de Macau como “um marco significativo” que permite à empresa “um maior compromisso e desenvolvimento”, no território.
Fugitivos | Ordem dos Advogados defende que acordo com Macau é inconstitucional Sofia Margarida Mota e João Santos Filipe - 29 Jul 2019 O acordo entre Macau e Portugal para a entrega de infractores em fuga viola princípios fundamentais da Constituição da República, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa. A entidade defende que o documento não pode abrir a possibilidade de entrega de fugitivos à China [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados portuguesa tem “fundadas e preocupantes reservas” sobre o acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre Portugal e Macau a 15 de Maio em Lisboa. A ideia foi deixada em comunicado na página electrónica do organismo na passada sexta feira. “Esse acordo suscita à Ordem dos Advogados fundadas e preocupantes reservas, por violar princípios fundamentais e estruturantes do nosso Direito Constitucional e Penal”, lê-se. Para a associação que representa os advogados portugueses, o acordo de extradição põe em causa o princípio da proibição da aplicação retroactiva da lei penal menos favorável previsto na Constituição da República Portuguesa. Desta forma o acordo assinado entre Macau e Portugal, permite que crimes que há data anterior ao pedido não eram ainda considerados, mas que o passaram a ser à data do pedido, passem a ser puníveis. Por outro lado, podem ainda ser entregues infractores em fuga “mesmo quando o crime relativamente ao qual a cooperação judiciária é pedida não contiver os mesmos elementos típicos dos quais depende a punição em Portugal”, refere a Ordem dos Advogados. A entidade presidida por Guilherme Figueiredo acrescenta ainda que esta possibilidade permite que a entrega seja efectuada por razões de investigação ou de processos pendentes no Estado Requerente mesmo que “tenham por objecto factos que não sejam crime em Portugal”. Para organismo de regulação profissional o acordo representa uma violação do princípio da legalidade criminal previsto também na Constituição da República. Retorno à pátria Para os profissionais de Portugal, levanta-se ainda a questão de a possibilidade dos fugitivos entregues a Macau poderem ser, posteriormente, entregues à China “através de um processo de cooperação especial em duas fases, e sem garantia de análise conjunta dos seus pressupostos”. Para sustentar este ponto a Ordem dos Advogados refere que o perigo reside na norma que prevê que as disposições do documento assinado entre Portugal e Macau “não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC”. Por estas razões, a Ordem dos Advogados reitera que “o acordo viola princípios constitucionais basilares ao nível da aplicação das leis penais e da restrição de direitos, liberdades e garantias”, garantindo que vai manter contacto com autoridades políticas e judiciárias, para que sejam tomadas as medidas para que a conformidade constitucional seja respeitada.
Luto | Bandeira a meia-haste em homenagem a Li Peng Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]D[/dropcap]e forma a respeitar o luto pela morte de Li Peng, que ocorreu no passado dia 22 de Julho, a bandeira será içada hoje a meia haste. Li Peng foi primeiro-ministro do Conselho de Estado da República Popular da China e ex-presidente do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional. A medida é tomada “em conformidade com as instruções do Governo Central, aplicadas em todo o território nacional”, aponta um comunicado do Gabinete do porta-voz do Executivo local.
Eleições | Ho Iat Seng sem apoio de Edmund Ho, Susana Chou e Kwan Tsui Hang João Santos Filipe - 29 Jul 2019 O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e a ex-presidente da Assembleia Legislativa estão entre os 20 nomes do colégio eleitoral que não apoiaram Ho Iat Seng. O subsector do trabalho foi o mais penalizador para o único candidato às eleições [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros que constituem o Colégio Eleitoral. No entanto, há três “pesos pesados” da política local entre os 20 nomes que não apoiam o único candidato às eleições para decidir o futuro líder do Governo da RAEM. A informação consta na lista afixada publicamente na sexta-feira, pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A primeira grande ausência da lista é o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho. Segundo a lista revelada, que organiza os nomes de acordo com o número de traços de caracteres chineses, o nome do ex-líder do Governo, que tem o apelido Ho, devia aparecer entre o 30.º e 43.º lugar da lista antes de Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, mas tal não acontece. Segundo a ordem escolhida para organizar os nomes, Edmund Ho devia ser o primeiro representante de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na lista, mas a posição é ocupada pelo proprietário dos casinos City of Dreams e Studio City. A segunda grande ausência é Susana Chou, que faz parte do Colégio Eleitoral pelo sector industrial, comercial e financeiro. A ex-presidente da Assembleia Legislativa devia surgir na lista entre a posição 174 e 178, mas não consta no documento publicado, o que faz da empresária a única do sector a não apoiar a candidatura de Ho Iat Seng. O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Porém, a maior ausência é a de Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Este facto ganha especial relevância uma vez que Lam Heong Sang, seu antigo colega associativo e de bancada no hemiciclo, é um dos membros da equipa de Ho Iat Seng. De resto, o deputado José Pereira Coutinho avançou mesmo a possibilidade de Lam ser o futuro porta-voz do Conselho Executivo. Os outros nomes ausentes neste subsector são de Fong Kin Kuan, Kong Ioi Fai, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei. Comunidade presente Se no sector do trabalho, Ho Iat Seng poderá ter tido algumas dificuldades para convencer os membros do colégio eleitoral, o mesmo não sucedeu com os 18 membros das comunidades macaense e portuguesa. Nem o facto de estar associado ao despedimento dos juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa fez com que o apoio da comunidade se esmorecesse. O nome a surgir no topo da lista é o do empresário José Manuel dos Santos, que faz parte do sector industrial, comercial e financeiro. É também neste sector que está Humberto Rodrigues. No subsector educacional, Edith da Silva e João Baptista Leão surgem entre os apoiantes de Ho Iat Seng. O mesmo acontece no subsector profissional com os advogados Paulino Comandante, Neto Valente, António Dias Azedo, Miguel de Senna Fernandes e Leonel Alves, assim como com o arquitecto Carlos Marreiro, a enfermeira Mónica Cordeiro e o tradutor Casimiro Pinto. Nos serviços sociais, António José de Freitas, Anabela Ritchie e Fátima Santos Ferreira garantem a representatividade das comunidades, o mesmo acontece no subsector do desporto, através de Maria do Carmo Madeira de Carvalho. No subsector em que Ho Iat Seng teve dificuldades em reunir apoios, trabalho, o representante da comunidade Jorge Fão consta na lista dos 379 nomes que apoia o futuro chefe do Governo. Aos 17 nomes já mencionados, junta-se ainda José Pereira Coutinho, como deputado. De resto, Ho Iat Seng era o anterior presidente da Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de todos os 22 legisladores presentes no colégio.
Macau quer prestar mais “serviços de qualidade” na Grande Baía Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau destacou a necessidade de prestar “mais serviços de qualidade” a Hong Kong e à província de Guangdong, tendo em conta o plano de cooperação inter-regional da Grande Baía. “Macau continuará a basear-se no princípio de um país, para tirar proveito dos dois sistemas, desenvolvendo a função de ‘mecanismo central’, para prestar mais serviços de qualidade à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, afirmou Lionel Leong. No reforço da cooperação bilateral com Guangdong, o secretário vê “uma rara oportunidade de desenvolvimento económico”. Lionel Leong falava na abertura da “Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau”, após a assinatura de protocolos entre serviços industriais e comerciais das duas regiões. A 11.ª edição do certame, que decorreu até ontem, foi a maior, com uma área de exposição de nove mil metros quadrados, onde estiveram instalados mais de 400 expositores, segundo um comunicado oficial. Área especial Pela primeira vez, e em resposta à importância que Pequim “atribui à formação de jovens talentos”, a feira contou com uma zona dedicada aos jovens empreendedores da Grande Baía. Para Lionel Leong, a feira “constitui um importante projecto económico e comercial no âmbito da cooperação Guangdong-Macau”, duas regiões que têm “mantido uma excelente e estreita parceria” com um objectivo: incentivar o desenvolvimento económico de ambas. Sobre os protocolos assinados, o responsável indicou tratar-se da “prestação recíproca de diversos tipos de serviços de consultoria e de encaminhamento”. Lionel Leong destacou, entre as iniciativas da federação, do Governo de Macau e dos organismos económicos e industriais da nova área de Hengqin, a plataforma de serviços gratuitos de registo comercial no interior da China direccionada para as empresas de Macau.
Rumores | Secretário dá Iraque como exemplo para defender moldura penal Raquel Moz - 29 Jul 2019 O Governo respondeu às críticas à Lei de Bases de Protecção Civil, considerando ser razoável a pena de prisão de dois anos para quem disseminar rumores, pena que até é mais leve que noutros países [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak defende que uma pena máxima de dois anos de prisão é razoável e justifica-se, para quem produzir e divulgar rumores que possam provocar caos e tragédia entre a população, no âmbito da “Lei de Bases de Protecção Civil”. O Gabinete do secretário para a Segurança respondeu ontem às críticas feitas ao artigo 25º da “Lei de Bases de Protecção Civil”, que prevê o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. Diversos representantes da sociedade local, entre os quais o deputado Sulu Sou, comentaram a pesada pena e compararam o artigo 25º do referido diploma em apreciação, com o artigo 31º da “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças”, que inclui o crime de “alarme por rumores”, cuja moldura penal propõe um limite máximo de apenas um ano de prisão. O Gabinete do secretário para a Segurança não considera os dois exemplos idênticos, quanto à sua gravidade ou perigosidade. “No período de surto de doença transmissível, o perigo e o dano de rumores traduzem-se principalmente no surgimento de pânico na sociedade e no impedimento dos respectivos trabalhos das autoridades administrativas e instituições médicas”, descreve o texto sobre os riscos que a lei de protecção das doenças procura proteger, sendo que a aplicação de medidas especiais – como o isolamento de pessoas portadoras de agentes patogénicos, objectos e locais – requer despacho do Chefe do Executivo. Já o artigo 25º da lei de protecção civil visa “dar respostas às situações em que Macau está sujeito aos “incidentes súbitos de natureza pública”, susceptíveis de provocar vítimas humanas, prejuízos patrimoniais, deterioração do ecossistema ou danos de relevo no tecido social”. Este inclui também “o incidente de saúde pública”, não apenas pelo perigo de transmissão de doenças, mas sobretudo em casos “que afectam gravemente a saúde pública e a segurança de vida provenientes de fonte biológica”. Críticas de Sulu Sou Segundo a secretário da Segurança, a pena até dois anos de prisão é mais leve do que em legislações de outros países e regiões, como a China continental, Taiwan, Coreia do Sul, França, Suíça ou Islândia, onde o limite máximo são 3 anos. No caso local existem ainda atenuantes à pena, dependendo do dolo e da intenção na transmissão de notícias falsas, podendo em certos casos incorrer em redução para um terço, refere o comunicado. O deputado Sulu Sou avisava na passada quarta-feira que “mesmo que seja inofensivo o rumor, é ainda crime quando as autoridades acreditam que é crime” e lembrou “que em países europeus como a França e Suíça, as pessoas são julgadas por emitir rumores que provocam consequências práticas”, enquanto o artigo 25º “é baseado no comportamento das pessoas”. Os riscos que o Gabinete de Wong Sio Chak quer evitar, segundo o exemplo sugerido, são as consequências capazes de “causar desastres mais graves, disso sendo exemplo, a debandada ocorrida em Bagdade, no Iraque, em 2005, quando alguém produziu o rumor, veiculando a iminência de explosão durante um evento de carácter religioso”. O rumor provocou 800 mortos e quase 400 feridos, embora no rescaldo de um anterior ataque terrorista.
Conselho Executivo | Macau vai trocar de informações fiscais sobre multinacionais Sofia Margarida Mota - 29 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou a proposta de lei que vai permitir a troca de informações fiscais sobre multinacionais. A medida integra a proposta de Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos e visa “cumprir as recentes normas internacionais de tributação ‘Acção 13 do plano de combate à erosão da base tributável e à transferência de lucros’”. O diploma tem como objectivo combater a fuga fiscal e prevê “a troca automática de informações sobre as actividades financeiras e de exploração do grupo de empresas multinacionais”. O diploma estabelece que esta troca de informação seja efectuada “quando o total dos rendimentos da entidade-mãe final [registada em Macau] reflectido nas demonstrações financeiras consolidadas do ano anterior, atinja o montante estabelecido”, sendo as informações sobre o grupo de empresas multinacionais e as respectivas entidades constituintes apresentadas à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). É também à DSF que vai caber a troca das informações recolhidas, “através do mecanismo de troca automática de informações, com os países ou as regiões das jurisdições onde seja envolvido o grupo”, aponta o Conselho Executivo em comunicado. As empresas classificadas como “entidades-mãe” de multinacionais ficam obrigadas informar as Finanças quando o total dos rendimentos for superior a sete mil milhões de patacas. O valor segue as sugestões de “preço de transferência” da OCDE para controlar as operações comerciais ou financeiras entre empresas do mesmo grupo, localizadas em diferentes regiões. Pelo crescimento de Macau A proposta prevê ainda o aumento do montante do lucro tributável do contribuinte, utilizando a média dos últimos três anos, que passa a ser de um milhão de patacas, ao invés de 500 mil patacas, passando a ser este o valor para a integração dos contribuintes no grupo A do imposto complementar de rendimentos. Ficam isentos de imposto complementar de rendimentos os rendimentos oriundos dos títulos de dívida do Estado, dos governos locais e das empresas centrais da República Popular da China, emitidos na RAEM. Esta isenção tem como objectivo “promover o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias de Macau”.
Fundo | Chui Sai On não vai presidir a empresa gestora depois de cessar funções Sofia Margarida Mota e Juana Ng Cen - 29 Jul 2019 O Conselho Executivo aprovou a alteração orçamental que permite um reforço de 60 mil milhões de patacas destinado à criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O jornal Cheng Pou noticiou no sábado que Chui pretendia assumir a presidência da referida empresa após deixar as funções no Executivo. A informação foi ontem negada pelo Governo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On não tem “qualquer plano” para ficar à frente da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau, S.A. após cessar funções enquanto Chefe do Executivo. A informação foi dada em comunicado emitido pelo Gabinete do porta-voz do Governo em resposta à notícia publicada jornal Cheng Pou. De acordo com a publicação, Chui teria a intenção de presidir à referida empresa, cuja criação foi aprovada em Conselho Executivo na sexta-feira, depois de cessar funções como governante. A notícia divulgada no sábado, sucedeu à aprovação em Conselho Executivo da proposta de lei de criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento. De acordo com o organismo, o objectivo é “aumentar a retribuição, a longo prazo, dos recursos financeiros públicos, tendo como referência as experiências de outros países e regiões”, aponta em comunicado. Para o efeito, o Governo vai injectar no orçamento cerca 60 mil milhões de patacas. “Na proposta de lei, propõe-se que a receita do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2019 seja reforçada com 60 mil milhões de patacas, sendo as respectivas verbas mobilizadas através da reserva extraordinária da reserva financeira”, lê-se. As contribuições para o capital social incluem ainda um investimento por parte Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que lhes confere a qualidade de sócios. “Para além dos 59,88 mil milhões de patacas subscritas pela RAEM, é subscrito, individualmente, no valor de 60 milhões de patacas, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sendo estes tidos como sócios da sociedade”, explica o comunicado emitido pelo Conselho Executivo. Planos a longo prazo O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi definido em Setembro 2016 e apresentado no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020). No passado mês de Abril, Chui Sai On revelou na AL que, até Janeiro deste ano, a reserva básica e a reserva extraordinária de Macau somavam um total de mais de 560 mil milhões de patacas, e as reservas cambiais atingiam mais de 160 mil milhões de patacas no início do ano, justificando a capacidade financeira do território para estabelecer o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento de Macau. Na mesma ocasião, Chui avançou que a gestão deste fundo ficaria a cargo de uma “entidade pública empresarial independente, fora da estrutura da administração pública”. Uma vez aprovada a proposta no hemiciclo, os regulamentos administrativos a ela associados vão continuar a ser assinados pelo Chefe do Executivo.
Defesa Nacional | Livro Branco reforça posição contra armamento nuclear Andreia Sofia Silva - 29 Jul 2019 O Livro Branco sobre a Defesa Nacional, apresentado pelo Governo Central na passada quarta-feira, define claramente a posição da China contra as armas nucleares, ao mesmo tempo que alerta que os movimentos “separatistas” de Taiwan e Tibete constituem uma ameaça à segurança interna. Os novos objectivos para a área da Defesa passam pela intensa modernização do exército Com agências [dropcap]A[/dropcap] China voltou a marcar uma clara posição contra o uso das armas nucleares numa altura em que a vizinha Coreia do Norte continua a ameaçar o sul com um novo teste de mísseis. O novo Livro Branco sobre Defesa Nacional, anunciado na passada quarta-feira, reforça a posição de que para a China o caminho correcto é a desnuclearização. “A China assume o compromisso de uma política da não utilização de armas nucleares seja em que altura for e sob quaisquer circunstâncias”, lê-se na versão inglesa do documento, publicado pela agência noticiosa Xinhua. Nesse sentido, a China compromete-se também a “não usar ou ameaçar usar, de forma incondicional, armas nucleares contra Estados que não tenham armas nucleares ou que tenham zonas livres de armas nucleares”. Além disso, o país defende a “total proibição e consequente destruição de armas nucleares”. “A China não se empenha numa corrida às armas nucleares com qualquer outro país e mantém as suas capacidades nucleares num nível mínimo em prol da segurança nacional. A China não tem qualquer estratégia nuclear de auto-defesa, um objectivo sobre o qual mantém a sua estratégia de segurança nacional em detrimento de outros países que usem ou ameacem usar armas nucleares contra a China”, aponta ainda o documento. Contra “separatismos” No Livro Branco a questão de Taiwan está também presente, com o Governo Central a declarar que não hesitará em recorrer à força para reunificar o território. “A China adere aos princípios da ‘reunificação pacífica’ e de ‘Um País, Dois Sistemas’ para promover um desenvolvimento pacífico nas relações na zona do Estreito” de Taiwan, lê-se no documento. Esta posição reforça ainda a ideia de que o país “se opõe absolutamente a quaisquer tentativas ou acções de separação do país e a qualquer tipo de interferência estrangeira que vise atingir este fim”. “Não fazemos promessas de renunciar ao uso da força, e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias. Isto não é, de forma nenhuma, destinado aos nossos compatriotas de Taiwan, mas sim às interferências de forças externas e a um pequeno número de separatistas que defendem a ‘independência de Taiwan’ e às suas actividades”, refere o Livro Branco. Tendo em conta estas orientações, o Exército de Libertação Popular Chinês deve “derrotar qualquer um que tente separar Taiwan da China e garantir a segurança nacional a todo o custo”. O Ministério da Defesa chinês declara mesmo no Livro Branco que a “luta contra os separatistas está a tornar-se mais aguda”, fazendo também referência às “forças separatistas em prol da ‘independência do Tibete’ e da criação de uma ‘Turquia do Leste’ que realizam acções frequentes, constituindo uma ameaça à segurança nacional da China e à estabilidade social”. Desafios no mar O Livro Branco não ignora as disputas na zona do Mar do Sul da China e, para Pequim, “a segurança do território chinês ainda enfrenta ameaças”, uma vez que as “disputas territoriais ainda não estão completamente resolvidas” e permanecem “ao nível da soberania territorial em algumas ilhas e recifes, bem como uma demarcação marítima”. O Governo Central mantém a posição de que “as ilhas do Mar do Sul da China e as ilhas Diaoyu são partes inalienáveis do território chinês”, ainda que as autoridades estejam dispostas a resolver este assunto através de “negociações com os Estados directamente envolvidos, com base no respeito pelos factos históricos e leis internacionais”. Pequim mantém esta posição apesar de, em 2016, um tribunal internacional ter decidido a favor das Filipinas relativamente às ilhas do Mar do Sul da China. “O tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos históricos dentro da ‘linha de nove traços'”, disse em comunicado o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia. O Livro Branco deixa claro que o país não procura a hegemonia mundial e que Pequim vai sempre procurar negociar com os seus parceiros, uma ideia anunciada pelo Presidente na terça-feira passada. Testes são “sério aviso” Apesar do compromisso de Pequim com a desnuclearização, na passada sexta-feira, Kim Jong-un, líder supremo da Coreia do Norte, declarou que os mísseis lançados na véspera por Pyongyang são novas armas tácticas destinadas a enviar um “sério aviso” a Seul, devido aos exercícios militares conjuntos com os Estados Unidos. O lançamento de dois mísseis de curto alcance, na passada quinta-feira, foi o primeiro desde que Kim Jong-un e o Presidente norte-americano, Donald Trump, se encontraram, no mês passado, na zona desmilitarizada que separa as duas Coreias. Neste terceiro encontro, os dois líderes concordaram em retomar as discussões sobre a desnuclearização da península coreana, o que ainda não se concretizou. Pyongyang tem ameaçado quebrar a promessa, em protesto contra os exercícios militares conjuntos entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos, previstos em Agosto próximo. A agência de notícias oficial norte-coreana KCNA forneceu pouca informação técnica sobre os dispositivos, que descreveu apenas como “um novo tipo de arma táctica guiada” e “um sistema de armas ultramoderno”. Estes testes constituem um “sério aviso aos soldados sul-coreanos, que ainda não abandonaram a previsão de realizar os exercícios conjuntos, “apesar repetidos avisos” de Pyongyang, segundo a KCNA. Quase 30.000 soldados norte-americanos estão destacados na Coreia do Sul e os exercícios anuais que realizam com dezenas de milhares de soldados sul-coreanos nunca deixam de irritar Pyongyang, que os considera um teste para a invasão do seu território. De acordo com estimativas do exército sul-coreano, os dois mísseis de curto alcance viajaram entre 450 e 700 quilómetros, respectivamente, antes de se despenharem no mar entre a península coreana e o Japão. Estes dispositivos seriam capazes de atingir qualquer alvo na Coreia do Sul. O Ministro da Defesa japonês falou de disparos “extremamente lamentáveis”, enquanto o Ministério da Segurança Nacional sul-coreano disse estar “profundamente preocupado”. Os Estados Unidos pediram o fim das provocações. De acordo com a KCNA, Kim Jong-un acrescentou que os novos mísseis podiam voar a baixa altitude, o que dificulta a interceptação. Kim advertiu também Seul contra a tentação de “ignorar a advertência” implícita que estes novas armas representam. Objectivos do Livro Branco Atingir a mecanização em 2020 com uma melhorada uniformização e uma grande melhoria das capacidades estratégicas Modernização da estrutura militar, a todos os níveis, até 2035 Transformação das forças armadas para que atinjam o patamar de excelência mundial na metade do século XXI PCC | Reformas anunciadas na reunião do Comité Central Xi Jinping presidiu na passada quarta-feira à nona reunião do Comité Central do Partido Comunista Chinês, de onde saíram uma série de planos estratégicos a adoptar para os próximos anos. De acordo com a Xinhua, Xi Jinping frisou que “uma reforma geral e aprofundada é uma importante manifestação de que o compromisso do PCC se mantém fiel à sua aspiração original”. No nono encontro do Comité, foram aprovados uma série de documentos, tais como um plano para o estabelecimento de um comité nacional de ética para as áreas da ciência e tecnologia, as linhas orientadoras para o reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual, bem como do desenvolvimento e inovação ao nível da medicina tradicional chinesa. O encontro serviu também para anunciar a construção de parques culturais de cariz nacional sobre a Grande Muralha, o Grande Canal Pequim-Hangzhou e a Longa Marcha. O Governo Central lançou também linhas orientadoras para a criação de um sistema de gestão na área da Internet, bem como um guia de apoio à cidade de Shenzhen para a construção de uma zona piloto de demonstração do “socialismo com características chinesas”, um dos motes políticos lançados por Xi Jinping.
Sacerdócio da invenção e do desconhecimento admin - 29 Jul 20192 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] história começou quando resolvi não voltar a mentir e começar a dizer, pela primeira vez na vida, a verdade. Estava farto daquele modo de viver. Acordava com uma nuvem em cima da cabeça, corrosiva. Dores no corpo. Má disposição permanente. Nessa manhã, entrei na esquadra da polícia de livre vontade e fiquei à espera que me chamassem. Não foi há muito. Ficaram surpreendidos por me verem ali, mas não liguei e agi como cidadão normal que sou. Havia um aparelho de rádio pequeno em cima da secretária do primeiro escriturário, sintonizava a Antena 2 e passava aquela obra mais famosa de Listz. Nunca consigo dizer o nome, nem agora nem nesse dia, mas desperto e fico deliciado. Toca-se à noite. Adoro certas passagens, lembro-me de epopeias, e naquela ocasião veio-me à memória uma imagem de campos de batalha ao fim da tarde. Húmidos e desertos onde a luta ainda estava por passar ou já tinha ido sem deixar rasto. E estava absorto nesse poema musicado de Liszt quando chamaram o meu nome e indicaram um gabinete ao fundo do corredor. “O inspector vai recebê-lo, senhor Ministro”, informaram-me. Entrei, era um homem de bigode, figura de Lua cheia, muito sorridente, que me saudou, perguntando-me ao que vinha. E eu disse-lhe, que estava ali para contar a verdade. Que andava cansado de mentir “ao povo”, todos os dias, e que agora chegara a altura de dar com a língua nos dentes. Não perdi tempo e comecei a desbobinar. Fui logo pelo início, para que não faltasse pitada da história. O inspector de olhos arregalados ia apontando no seu caderninho, tentando apanhar aquela avalanche de informação que me entupia a boca e que na dele deixava escorrer um fio de baba.. Ao princípio não acreditou, mas à medida que fui descrevendo as situações com todo o pormenor, não esquecendo o nome de ninguém, percebeu que não estava a mentir e que estava a contar, tintim por tintim, tudo o que a sua brigada e a nação inteira andavam a tentar descobrir há anos e que até ali só suspeitavam. Aquilo era um tsunami na investigação, ia virar o país e deixá-lo de pernas para o ar. Era a verdade pura e dura. Claro, a retaliação não se fez esperar. Semanas depois, quando o esclarecimento já se deslocara para outros destinos, dou com uma trupe de cavernícolas à porta do ministério. Apesar das trombas com que vinham, não lhes fiz frente e deixei-os entrar. “Façam favor”. Foi tudo muito natural. Não disseram logo ao que vinham, não eram de grandes falas. Deram-me um papel para a mão e sugeriram que não resistisse, que deixasse as coisas andar, que era melhor. Abri o papel dobrado em duas partes, li. Era só isso, vinham tomar conta dos incidentes. Queriam castigar-me. No papel vinham escritas as razões, queriam libertar-me do remorso, asseguravam, em letras grandes. Que desse um passo atrás. Que voltasse à esquadra e repetisse tudo, mas ao contrário. Disse-lhes que não valia a pena, que essa coisa da liberdade já estava gasta, agora a luta era outra. “Que se foda a liberdade!”, gritei. Sim, a luta é a vida, sem vida não há liberdade. Por isso, escusavam de estar para ali a inventar e a fazer perder-me tempo. Empurraram-me e ataram-me com uma corda. Se não me calasse e não fizesse o que pediam, penduravam-me da janela, pelo pescoço. Para dar o exemplo. Nada estava certo naquela cena, e não havia qualquer ponta de justiça. Mas isso já era de esperar, a maior surpresa era virem falar em liberdade. Tinham era de engolir. “Que querem vocês com a liberdade, que vão fazer com ela?”, mas nem pestanejaram. Um deles estava mais enervado do que os outros e estava prestes a perder o autodomínio. Queria ir-se embora. Achava que aquela ideia de me atormentarem não ia dar em nada. Que se calhar até tinha razão em ter dado com a língua nos dentes. A coisa não estava a correr bem, transpuseram a porta da rua e logo encalharam num problema de consciência. O que viria a seguir? Informei-os de que atrás da próxima porta estaria o comissário da polícia com um batalhão inteiro que ia dar cabo deles. Era inédito, estava sozinho no edifício e prestes a sair quando simpaticamente eles tocaram à campainha. Sim, saio desprotegido, não ando com guarda-costas. “Mas estejam à vontade”, garanti-lhes. Atrás da porta não havia ninguém. Ganhava tempo e instaurava a desconfiança. Ouvia-se o piano de Liszt a ressoar nos corredores, a anunciar a obscuridade. Desta vez, não havia epopeia, ninguém se fez ao caminho para o campo de batalha. E pedi para que acabassem com aquela história da corda, estava a magoar-me. Que levassem toda a papelada que quisessem, era um favor que me faziam. Mas em vez disso atiraram-me da janela, como tinham prometido. Pelo menos eram homens de palavra. Hoje em dia, já é raro. E foi assim que, meses depois, chegamos ao epílogo. O caso é muito sério. Os governantes vão ser demitidos e os seus cúmplices vão para a cadeia. Não há lugar para recurso, a sentença do tribunal é superior e final. Fizeram merda e vão ter de pagar por isso. Devolvem as benesses e as propriedades e é uma sorte se ninguém os agredir na rua. O preço a pagar é mesmo esse. Vão e não voltam. “O governo por inteiro abandona o seu pelourinho”, já se adivinha na primeira página dos jornais. Não há cá “mas” nem “ses”, vai tudo parar atrás das grades e, diga-se, que merecem. O que me vale, são os cuidados intensivos. A notícia caiu desenfreada no gabinete do Primeiro-ministro, que apesar de toda a trafulhice não estava à espera de semelhante desfecho, aquilo era um complô para o deitar abaixo, berrou ao telefone, não se inibindo de empregar estrangeirismos. “Só podia!” Tentou falar com o gabinete de relações públicas para saber o que era possível fazer, mas de lá não vieram ilações positivas. Podiam fazer um comunicado a negar qualquer relação com o acontecido, o que não estaria muito longe da verdade, mas a opinião pública estava formada e, como tal, tudo o que dissessem seria mais um prego no enorme caixão colectivo. Então, reuniu o Conselho de Ministros, só para saber quem era o autor daquela tramoia. Bastava olhar para a cara do prevaricador para compreender quem tinha sido. Pelos vistos, estava mal informado, os homens da corda não tinham vindo da sua parte. Só soube que eu tinha escorregado do primeiro andar e caído da janela. Há uma coisa que se chama “protecção de testemunhas”. Mas não sei se me volto a pôr em pé. Na sala, enquanto cumprimentava a sua equipa, passou revista a todos, como se estivessem na tropa. Nem tentou disfarçar. Olhou cada um, homem ou mulher, fixamente nos olhos sem pestanejar, e quem lhe despertou verdadeiramente desconfiança foi o Ministro da Defesa. Sim, ele teria a ganhar com tudo isto, assumiu sem receios. É dos poucos que não será beliscado quando o futuro vier tomar conta da situação e poderá assumir a chefia do governo numa nova candidatura. Sim, tinha sido ele. “Que grande filho da puta!”
Presidente da Colômbia visita a China para reforçar relações bilaterais Hoje Macau - 27 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente da Colômbia, Iván Duque, parte sábado para a China para uma visita oficial de três dias com o objectivo de melhorar as relações económicas bilaterais e promover a abertura do mercado chinês aos produtos do seu país. Duque inicia os compromissos oficiais na próxima segunda-feira, em Xangai, onde presidirá ao Fórum Económico e Comercial Colômbia-China, no qual cerca de 300 empresários colombianos farão uma apresentação dos seus produtos. Nesse mesmo dia, o Presidente colombiano visita o porto de Yangshan e o Aeroporto Internacional de Hongqiao, que integra os serviços de terminal aéreo, comboio e metro. Outro fórum económico está igualmente previsto na quarta-feira em Pequim, onde outros 200 empresários colombianos devem comparecer ao evento. Na capital chinesa, o chefe de Estado vai observar as obras do novo aeroporto da cidade, que terá capacidade para mobilizar 100 milhões de passageiros por ano, e visitará o Palácio Imperial, considerado um ícone da promoção de indústrias criativa e cultural. Duque deverá encontrar-se com o Presidente da China, Xi Jinping, e com o primeiro-ministro, Li Keqiang, entre outros altos dirigentes chineses. Durante os seus encontros com as autoridades da China, primeiro país da região que visita desde que assumiu a Presidência, a 7 de Agosto, Duque assinará 15 instrumentos de cooperação e entendimento em diferentes áreas. Os protocolos de cooperação e entendimento são nas áreas da agricultura, infraestrutura, transporte, ciência, tecnologia, educação, cultura, comércio electrónico e comércio da laranja, um dos pilares do Governo de Duque. A China é o segundo parceiro comercial da Colômbia e o segundo maior investidor da Ásia no país, mas com um volume ainda muito baixo de 40 milhões de dólares anuais, que o Governo da Duque quer expandir.
Número de mortos em deslizamentos de terras na China sobe para 26 Hoje Macau - 27 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] balanço do número de mortes causadas pelos deslizamentos de terra na província de Guizhou, sudoeste China, aumentou para 26, após serem descobertos mais dois corpos, anunciou hoje a estação pública de televisão. Um forte deslizamento de terra atingiu na noite de terça-feira uma aldeia na cidade de Liupanshui, localizada a 2.300 quilómetros de Pequim. Em consequência do desastre resultaram até agora 26 mortos, o desaparecimento de 25 pessoas e 22 casas soterradas, segundo a estação de televisão pública CCTV. Um balanço dado no início do dia registava 24 mortos e 27 desaparecidos. O canal de televisão CCTV emitiu imagens de máquinas escavadoras a tentar salvar os sobreviventes, bem como de uma equipa de resgate a levar um corpo numa maca e a aldeia devastada, na qual flui um rio de lama. Os deslizamentos de terra ocorrem frequentemente em áreas rurais e montanhosas da China, especialmente durante as chuvas fortes. Em Agosto de 2017 morreram pelo menos 30 pessoas em dois deslizamentos diferentes na mesma província de Guizhou. Mais de 800 pessoas participam nas operações de resgate e têm vasculhado a área, onde chuvas contínuas e encostas íngremes dificultam os esforços de busca. Num outro incidente, na tarde de terça-feira, uma pessoa morreu e outras seis estão desaparecidas depois de um deslizamento de terras atingir uma aldeia em Hezhang, também na província de Guizhou.
Lei da extradição | Trabalhadores do aeroporto de Hong Kong juntam-se aos protestos Hoje Macau - 26 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores do aeroporto de Hong Kong e das companhias aéreas que operam no território manifestaram-se hoje no terminal de chegadas, com o objectivo de alertar os viajantes estrangeiros sobre a crise política no território. Os passageiros que chegaram ao terminal 1 foram recebidos com centenas de manifestantes vestidos de preto, que tinham vários cartazes onde podia-se ler “Liberdade em Hong Kong”, “A polícia viola a lei de propósito” ou “Carrie Lam (chefe do executivo) demissão!”. Pilotos, hospedeiros e sindicatos que representam os funcionários começaram o protesto às 13:00 locais e está previsto que seja concluindo à meia-noite. Ao protesto juntaram-se outros cidadãos. De acordo com a agência noticiosa Associated Press, o número de protestantes ultrapassava os 1.000 e ouviram-se cânticos como “Não há motins, só há tirania!”. Um dos organizadores do protesto, Andy Ho, de 22 anos, disse que o objectivo principal “é fazer com que mais pessoas no mundo saibam o que é que está a acontecer em Hong Kong nos últimos meses”. “Hong Kong já não é o que era no passado”, acrescentou. Os manifestantes fizeram as mesmas exigências feitas na marcha de domingo: a retirada por completo da proposta lei de extradição, cujo processo já foi suspenso pelo Governo temporariamente, uma investigação independente sobre a violência policial durante os protestos dos opositores à lei e a instauração do sufrágio universal na ex-colónia britânica. O evento de hoje também foi uma reação à violência exercida por centenas de homens vestidos de branco que agrediram os passageiros que estavam na estação de metro de Yuen Long, no passado domingo. Os indivíduos vestidos de brancos bateram, com paus e barras metálicas, em todos aqueles que estivessem vestidos de preto, cor escolhida pelos manifestantes pró-democracia que a essa hora realizavam uma marcha de protesto no centro da cidade As agressões resultaram em 45 feridos e a polícia não reagiu a tempo de evitar os incidentes. Até ao momento, as autoridades do território já prenderam 11 pessoas, algumas vinculadas com as máfias locais. Está marcada uma outra manifestação para este sábado, perto da estação do metro onde aconteceram os incidentes de domingo. A polícia não autorizou a realização da próxima manifestação, mas os protestantes já confirmaram que irão prosseguir com o evento. As manifestações começaram no início do mês de Junho em Hong Kong, contra uma proposta de lei de extradição que, segundo os advogados e os activistas defensores dos direitos humanos, podia traduzir-se num acesso do regime de Pequim a “fugitivos” e refugiados que estão no solo de Hong Kong, assim como uma forma de intimidar e penalizar os críticos do regime chinês. Já os seus defensores argumentam que esta é uma forma de preencher um vácuo legal, já que não há fórmulas legais de extradição entre Taiwan, Hong Kong e China continental.
Sorrisos fáceis João Romão - 26 Jul 20195 Mar 2020 [dropcap]S[/dropcap]e há coisa que me surpreende muito agradavelmente sempre que passo uns dias em territórios do sudoeste asiático é a espontaneidade generalizada dos sorrisos que encontro nas pessoas com quem interajo. Uma simpatia profunda e inevitável, leve e fácil, que torna mais suaves e adocicadas as relações, mesmo que sejam as comerciais, as que resultam da prestação dos serviços necessários a viajantes mais ou menos desenquadrados daquelas realidades quotidianas, mas que também se nota para lá desse território do estrito domínio dos afetos necessários à dinâmica do capitalismo moderno, tão feito do consumo de experiências, interações, símbolos e emoções a impregnar produtos – um tráfico sistemático e permanente de sentimentos embebidos em mercadorias várias. Vai para lá dessa traficância de afetos a genuína simpatia e o decorrente caloroso acolhimento que generalizadamente se sente por onde quer que se percorram as ruas, as praças, os mercados, as lojas, as praias ou os templos e monumentos de países como a Tailândia, o Vietname, a Índia ou a Indonésia – os que por sortes várias tive oportunidade de visitar. Encontra-se por esses caminhos uma permanente sensação de descontração e relaxamento, de descanso efetivo e aparentemente definitivo, desprovido de qualquer tensão imanente, ainda que sejam desconhecidos os lugares e incompreensíveis as línguas que se falam ao nosso redor. Há por ali um sentimento de comunidade e fraternidade que as sociedades altamente individualistas e competitivas em que nos habituámos a viver dispensam com a brutalidade inevitável e necessária que lhes caracteriza o quotidiano. Talvez não seja alheia a estas anacrónicas e exóticas vivências comunitárias a persistência aparentemente generalizada de formas de organização social pré-capitalistas (ou “a-capitalistas”, eventualmente), alheias à motivação do lucro e dos benefícios individuais e profundamente enraizadas na defesa e promoção dos valores da coletividade e da comunidade, da prioridade à solidariedade sobre a competição, mesmo quando afinal estas práticas estão relativamente próximas – ou até intimamente ligadas – aos grandes fluxos globais de mercadorias e pessoas, com o decorrente tráfego comercial e turístico. São exemplos disso práticas ainda hoje comuns como o trabalho voluntário na manutenção e preservação de templos religiosos (também utilizados como atração turística) ou a existência de redes locais de solidariedade social (e até de administração da justiça) financiadas com contribuições de todas as pessoas, numa proporção fixa do seu rendimento, à margem (ou em complemento) dos mecanismos legais das instituições do Estado. Sobrepõe-se esta doce e acolhedora hospitalidade às carências das mais básicas infraestruturas, como as insuficiências no tratamento e na distribuição de água que tornam o cheiro a esgoto frequente, por vezes até no centro das cidades, e relativamente arriscada a ingestão de alimentos não cozinhados, o que naturalmente inclui o gelo necessário e indispensável à preparação de cocktails vários que combatem a sede e aninam o espírito. É só um exemplo do que falta nestas sociedades e do que nos habituámos a tomar como adquirido, mesmo em Portugal, que continua longe dos níveis de desenvolvimento de outros países: os serviços médicos, os transportes, a qualidade da habitação e da construção em geral, a pobreza ainda generalizada que coexiste com os sorrisos espontâneos que vamos encontrando. Não sei se também é assim nos imensos bairros de lata que circundam as grandes metrópoles de Bangkok, Ho Chi Minh, Jakarta ou Bombaim, em todo o caso. Certo é que a pobreza e as desigualdades profundas que prevalecem nesta zona do planeta não se traduzem num estado de insegurança permanente ou de violência regular para o turista europeu ou americano. Mesmo que não seja rico ou esteja até longe disso, esse viajante transporta inevitavelmente na carteira, só para os ocasionais gastos de férias, montantes despropositados em relação às necessidades quotidianas das pessoas que lá vivem. São esses turistas que vão usar os melhores recursos, as melhores praias, os melhores restaurantes, os melhores hotéis, as melhores lojas, que esses países têm para oferecer – e que são inacessíveis à esmagadora maioria da população local. Ainda assim, nenhuma dessas profundas injustiças inibe a simpatia, a empatia e o acolhimento numa comunidade aparentemente tranquila e protegida da competição quotidiana, intensa e permanente que nos alimenta as ambições e, dizem, o progresso. Com menos sorrisos, certamente, mas mais ricos.
O erro repete-se Andreia Sofia Silva - 26 Jul 2019 [dropcap]H[/dropcap]á um novo capítulo na turbulenta situação política em Hong Kong e desta vez a China quis deixar bem claro que há todo um exército de libertação que pode intervir e ir para as ruas, tendo até feito questão de lembrar à perdida Carrie Lam que ela, na qualidade de Chefe do Executivo, pode chamar os militares se assim o entender. Que belo post-it político de não esquecimento. Mas, mais do que a importante questão da entrada do exército em Hong Kong, é também importante lembrar que houve um erro que os manifestantes cometeram, que foi o de denegrir o símbolo da bandeira chinesa e vandalizar o edifício do Gabinete de Ligação. A coisa já tinha corrido mal há uns anos quando, em plena tomada de posse no LegCo, os deputados do campo pró-independência resolveram insultar a China e os seus símbolos. Nessa altura, perderam uma oportunidade de se fazerem ouvir em pleno parlamento. É bonito lutar, e dois milhões de pessoas demonstraram isso nas primeiras acções de rua, mas não percam agora a credibilidade com acções deste tipo. Mas vamos ver se desta vez os protestos não chegam a um ponto sem retorno, com a entrada em cena do exército e de alegadas tríades.
Ainda a vacinação, parte segunda e última Valério Romão - 26 Jul 201912 Dez 2019 [dropcap]U[/dropcap]m estudo em 2017 com dados de 2011 a 2013 revelou que a incidência de autismo na comunidade somali era de 1 em 32 crianças, enquanto que na comunidade caucasiana era de 1 em 36. Estatisticamente, a diferença é residual. Ainda assim, a comunidade somali, provavelmente sofrendo do defeito de óptica que consiste em ver o infortúnio próprio de forma hipertrofiada, não é convencida pelos números apresentados. Michel Osterholm, ex-epidemiologista do estado de Minnesota, assegura que o medo incutido pelos anti-vaxxers é o grande responsável pela resistência da comunidade à vacinação. O argumento? “Lembrem-se, o sarampo é uma doença que dura entre cinco a dez dias. O Autismo é para sempre.” Embora a taxa de mortalidade do sarampo seja efectivamente muito diminuta, diria que o “para sempre” da morte de uma criança intencionalmente não vacinada é bastante mais cruel do que o “para sempre” do autismo. O grande problema que ocorre quando a comunidade médica diz em uníssono – e com amplos estudos a sustentarem a afirmação – que “as vacinas não causam autismo” é a sua incapacidade, por outra parte, de determinar com suficiente grau de certeza o que de facto causa o autismo. E é nesse limbo, propício ao crescimento do bolor da desconfiança, que laboram todas as teorias da conspiração. Em 2008 Charlie Sheen foi para tribunal para impedir que a ex-mulher, Denise Richards, vacinasse os dois filhos de ambos. O actor acredita que as vacinas são “um veneno”. Em 2015, Jim Carrey tuitou contra o timerosal e o alumínio presente em algumas vacinas, acusando o Estado da Califórnia de fascismo corporativo e de envenenar crianças. Billy Corgan, dos Smashing Pumpkings, diz não acreditar naqueles que fazem as vacinas ou no medo que inculcam nas pessoas para os “obrigarem a tomá-las”. Jenny McCharty é provavelmente a grande porta-voz mediática do movimento anti-vacinação americano. Em 2005 anunciou que o seu filho Evan tinha sido diagnosticado com autismo. A condição manifestou inicialmente com ataques epilépticos. Quando estes foram debelados com tratamento apropriado, o estado geral de Evan melhorou substancialmente. Jenny continua a afirmar, com maior ou menor frequência de patacoadas pseudo-científicas, que foram as vacinas que causaram o autismo de Evan e aconselha os pais “a pesarem os prós e contras da vacinação de modo informado” (leia-se nas não tão subtis entrelinhas: vacine por sua conta e risco, porque as consequências da não-vacinação são despiciendas – a imunidade de grupo protege até os não vacinados (a chamada protecção indirecta) – e as da vacinação podem ser uma indesejada sorte grande na tômbola do autismo). Resta dizer que Jenny McCarthy foi namorada de Jim Carrey durante cinco anos. É interessante verificar que o movimento anti-vacinação aparece irmanado a outros movimentos de teor conspirativo. Muitos dos que defendem a terra plana também têm uma posição crítica acerca das vacinas e dos seus supostos malefícios. A verdade é que as muitas teorias da conspiração compõem uma espécie de rizoma entrelaçado com múltiplos pontos de contacto e de tangente. E a natureza primordial desse núcleo rizomático é a suspeita de estarmos a ser controlados/enganados/amestrados por forças dissimuladas cujo propósito é destruir-nos/escravizar-nos/roubar-nos (riscar em cada caso o que não interessa). E esta criatura de múltiplas cabeças alimenta-se da ignorância que transforma muito rapidamente em desconfiança. Alimenta-se das sombras.
Dias de chuva no Verão António de Castro Caeiro - 26 Jul 20198 Ago 2019 [dropcap]N[/dropcap]a infância e adolescência, as férias na praia obedeciam a um único requisito: ir à praia. O quotidiano girava à volta das horas solares de quando se ia à praia, de manhã e à tarde, só de tarde, para os finórios e de manhã e à tarde para quem era adepto inveterado de praia, do sol, dos banhos de sol. Para quem era gordinho como eu e com alma de peixe, não é difícil de entender que entrávamos dentro de água de manhã, quando éramos levados por pais, pais amigos dos pais, arrastados com outros miúdos que ficariam referências para toda a vida, e só saímos quando nos chamávamos. Acho que desenvolvi barbatanas entre o polegar e o indicador naqueles anos. O meio ambiente era sempre o que esperávamos que fosse, céu azul, temperatura quente, água gelada, mas “mergulhável” e “nadável”. Quando não era dentro de água, o meu meio favorito, onde nadava, remava, mergulhava, era fora dela, claro. Não que fosse dotado para o que quer que fosse de jogos e a moral já despontava em mim. Não achava curial estar à raquetada a bolas que faziam barulho e magoariam as pessoas em quem acertassem, mas também lia, sobretudo, na adolescência. Quando ia para a praia, levava uma parafernália que ia desde o que qualquer pessoa podia considerar dispensável, tal como eu o achei anos mais tarde, mas que para mim era absolutamente necessário e indispensável: chapéu de sol, geleira, o que é básico, mas também cadeira para poder ler e muitos livros. Nem me levantava da cadeira para me deitar. Aliás, tudo me dói quando me deito na areia da praia. De qualquer modo estava sempre acompanhado da “malta”. Uns tinham barcos e iam curar a ressaca para a praia. Nunca ninguém me poderá explicar como é que alguém cura uma ressaca na praia a não ser se também bebesse na manhã seguinte como bebeu de véspera, porque ninguém consegue dormir nem ir para o banho se não tiver dormido bem e se tiver bebido como se não houvesse amanhã. Esses dias eram os dias que não eram perspectivados como dias seguintes, pois de véspera a noite ia prolongar-se para todo o sempre. Não haver amanhã quer dizer não haver ressaca. Não haver ressaca quer dizer não haver realidade. E a realidade não é compatível com a possibilidade de uma véspera sem amanhã. Mas regresso ao ponto. Na infância e adolescência, as férias de verão andavam à volta da praia. O quotidiano girava à volta do tempo diurno quando há sol. Mesmo que fôssemos para a praia acender fogueiras, tocar guitarra e dançar ao luar tudo andava à volta da praia e quando não tínhamos pela idade autonomia, era de dia que tudo se passava, quando chegávamos porque a praia fazia bem era de manhã e tínhamos de regressar ao almoço porque pai e mãe assim o determinavam. Se queríamos regressar logo para a praia, engolíamos o almoço, mas era em vão porque a seguir havia sestas à tarde e a seguir uma página de português e de matemática, porque a escola não podia ser esquecida. Era em vão. Lá íamos ao fim da tarde ou quando a praia não faz mal, quando quem lá tinha estado também tinha morrido de tédio, já tinha comido gelados, sanduíches ou bolas de berlim com creme, mas também tinha mergulhado e nadado e secado e cumprido todo o ritual de então. Agora, há barcos para alugar, pranchas que são de surf, mas onde se pode estar de pé, os cafés de praia oferecem todo o tipo de serviço, famílias inteiras vão para a praia com parafernálias mais completas do que a minha outrora para ler, parece que levam ginásios e cozinhas para a praia. Não vão para a praia para serem trabalhados pelos elementos são tão narcisos que nem percebem o barulho que fazem o cheiro que exala dos seus tachos ou como se apresentam nos seus fatos de banho. Tudo isto pressupõe que há sol, faz calor, que tudo se repete dias sem conta. A indumentária é simples: calções de banho, uma toalha levada ao ombro, uma T-shirt e sandálias nos pés. Depois, era encontrar todos os outros da mesma maneira. Não havia camisas brancas do colégio, nem calções ou para os mais velhos calças, não havia sapatos, muito menos cintos e ainda menos camisolas ou casacos. Isso era roupa de inverno. Pior, era roupa do tempo das aulas. Não era a indumentária das férias grandes do mundo, a durar três meses, às vezes quatro meses. A durar desde a inauguração que consagrou as nossas vidas dedicadas ao rio e ao mar, ao oceano Atlântico, e que só quem lá esteve sabe do que se trata, até agora quando a nossa inauguração foi absolutamente consagrada e somos os seres religiosos que unem o nosso eu de então ao eu de agora, o nosso eu isolado ao dos outros de então e de agora, os mortos e os vivos. E depois vinha a chuva. Interrompia-se o ritual incessante que adora o deus sol. Já não se vai à praia do rio, porque chove e talvez faça frio ou então porque não se vai à praia de Verão, quando não faz sol e não faz calor. Quem “faz” o que quer que seja de sol e de calor é também quem faz a chuva cair em Agosto. Ninguém cura ressacas em conjunto na praia. Os pais aproveitam e vai-se à povoação maior para fazer compras, visitar sítios dignos de visita. A praia aparece vazia como nos dias de Inverno, como nos dias frios, não está lá ninguém. Chove copiosamente. As nove da manhã não são as nove da manhã de Verão, são as nove da manhã de Inverno, quando esperávamos a carrinha para ir para o colégio ou já apanhávamos meios de transporte para ir para o liceu. Os amigos já estavam vestidos como para uma cerimónia, mas era só a impressão disso. Porque estar vestido com roupa é sinal da civilização e do sério, quando na praia no Verão regressamos a um estado primordial, expostos aos elementos. Íamos para os cafés, já de calças se tivesse de ser ou calções. Não escaparíamos à camisa ou à T-shirt com pullover. Aquele dia interrompia o ciclo do verão. Havia uma resistência ao ritual de adoração do Deus Sol. A vida séria era antecipada: o primeiro dia de escola ou o primeiro dia de trabalho. O outono e o inverno acotovelavam-se para vir ter connosco. Mas era chuva de pouca dura. E tudo era como se não houvesse amanhã. Talvez ainda hoje prefira o verão sem que outra estação se imiscua. Celebro o sol e comemoro os amigos que estiveram naqueles dias da infância e adolescência, quando vinha a chuva como um dia de inverno e transformava em metamorfose o verão noutra coisa.
