João Romão VozesRegresso aos ares Vive-se já uma certa euforia turística pós-covid, pelo menos em alguns lugares do planeta, como as zonas mais ricas dos continentes europeu e americano. Também eu, que mudei da Europa para o correspondente extremo-oriente do planeta, tento agora finalmente uma viagem de visita à família e amigos, mais um ou outro lugar predilecto, projecto que se vai adiando desde 2019, uns três anos de contactos pessoais reduzidos às possibilidades digitais. Já a minha filha vai grandinha e ainda não teve essa oportunidade de visitar Portugal, com pessoas e lugares a partilhar com urgência. Pode ser que seja agora. Foi nestes planos logísticos, ainda assim devidamente antecipados, que me deparei mais directamente com as condições que nos oferece neste momento o magnífico mercado do turismo e lazer: preços exorbitantes para viagens de avião – pelo menos o dobro do que se praticava antes do covid-19 (e da guerra na Ucrânia, eventualmente também relevante) – e preços igualmente despropositados para as diversas formas de alojamento, pelo menos nas zonas mais atractivas. Há uma certa ânsia de viagem num planeta onde viajar – incluindo o tráfego internacional e a utilização do avião – se foi tornando mais comum desde os finais do século XX. Os números não enganam: ainda em 1995 eram menos de meio milhão as chegadas registadas em voos internacionais em aeroportos do planeta e em 2019 já andávamos pelo triplo: 1500 milhões de chegadas aos terminais internacionais dos aeroportos. Há nestes números uma certa ideia de banalização da viagem e de democracia no turismo que estão longe de corresponder à realidade social do planeta. Aqueles 1500 milhões de chegadas a aeroportos não correspondem – nem perto disso – ao mesmo número de pessoas em viagem. Desde logo, porque a esmagadora maioria das viagens pressupõe um regresso, duas chegadas por cada viagem feita, o que reduz a 750 milhões o número de potenciais viajantes aéreos. Em todo o caso, nem todas estas deslocações correspondem a ligações directas entre o lugar de residência e o destino do viajante: há frequentemente voos de conexão, ligações entre origem e destino de viagem mediadas por paragem num qualquer “hub”, uma plataforma de ligação para vários destinos de um país ou de um continente. Pela parte que me toca, habituei-me a fazer três voos entre Sapporo, no norte do Japão, onde vivia, e Lisboa ou Faro, para onde viajava com alguma frequência, passando inevitavelmente por Tóquio ou Incheon, primeiro, e depois por Amesterdão, Munique, Paris, Helsínquia, ou mesmo algum aeroporto do Médio Oriente, nalgum momento de menor sensatez. Aliás, é notório em vários novos aeroportos no Médio Oriente (onde as pessoas em trânsito chegam a ser mais do que as que ali têm o seu destino), e também em diversos aeroportos europeus (Amesterdão, Frankfurt, Paris, etc.) ou de outras partes da Ásia (Incheon, Hong Kong, Tóquio, etc.) que os voos de ligação assumem parte muito significativa das operações aeroportuárias. Sendo esta proporção difícil de estimar com suficiente exactidão, vou assumir, modestamente, que das tais 750 milhões de deslocações internacionais registadas em 2019, 20 por cento se referiram a voos de ligação. Ficamos assim com menos 150 milhões de potenciais viajantes, reduzindo-se a 600 milhões o número máximo de pessoas a participar em voos internacionais nesse ano em se registou o máximo número de passageiros aéreos internacionais na história da humanidade. Mesmo deixando de fora questões sobre a motivação da viagem (por exemplo, se o viajante é turista ou uma pessoa à procura de asilo), ficam ainda por contabilizar os múltiplos voos feitos pela mesma pessoa durante o ano. Antes da emergência de pandemia de covid-19, não era difícil encontrar quem fizesse voos internacionais todos os meses (eu próprio, que estou longe de ser dos viajantes mais frequentes, estive perto disso em alguns momentos). Havia certamente pessoas ligadas a negócios ou outras actividades internacionais a viajar mais do uma vez por mês, mesmo não falando de hipotéticos casos extremos como o do célebre jogador de futebol que, segundo a imprensa, se deslocava em jacto privado quase diariamente entre Espanha e Marrocos. Mais uma vez com alguma parcimónia, vou supor que apenas um terço das viagens se referem a pessoas que viajaram mais de uma vez, o que reduz então o número de pessoas envolvidas em viagens internacionais de 600 para 400 milhões. Parecendo muita gente – e é – estes 400 milhões de pessoas que a generosidade das estimativas permite calcular representam cerca de 5 por cento dos 7,9 mil milhões de seres humanos que habitam o planeta. A estes 5 por cento não corresponde, naturalmente, um processo de banalização ou democratização do transporte aéreo e do turismo internacional de longo curso: apesar do crescimento significativo a que se assistiu nas últimas décadas, este é ainda um terreno do qual está excluída a esmagadora maioria da população terrestre – os tais 95 por cento que não entram na generosa estatística. Veremos como será neste novo universo pós-covid: as desigualdades aumentaram com a pandemia, a riqueza concentrou-se ainda mais, os preços das viagens aumentaram muito significativamente e tudo parece sugerir que o turismo internacional pós-pandemia vai ser privilégio ainda maior de uma muito pequena parte da população que tenta coexistir neste precário planeta.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesCelulite e o ódio Quando coloco ‘celulite’ num motor de busca académico, aparecem-me centenas de artigos sobre causas e tratamentos. Não confundir com o termo cellulitis, em inglês, ou celulite infecciosa, em português. Essa é uma infecção bacteriana nas camadas interiores da pele, nomeadamente na camada de gordura subcutânea, provocando vermelhão. A celulite a que me refiro é a comum, a tal que se mostra na pele ‘casca de laranja’. Estes resultados no motor de busca sugerem-me que há imenso dinheiro investido no tratamento de um problema que, de facto, não existe. Leram bem, a celulite é um problema que não existe. A celulite é gordura que as mulheres pós-adolescência – entre 80 e 95por cento das mulheres – vão acumular nas coxas, glúteos e barriga. Um número demasiado grande para ser considerado anormal, ou exigir tamanha atenção dos investigadores. Mas há um irresistível factor que os motiva: é uma área de investigação rentável. Mesmo que a celulite não seja um problema de saúde, para a maioria mulheres é um problema de natureza estética. Há ainda investigação que quer fazer-nos convencer que o problema também é emocional e de qualidade de vida. As mulheres com celulite têm mais vergonha do seu corpo e isso vai afectá-las, até no sexo e em momentos de intimidade. Daí a urgência em procurar uma ‘cura’. O que a investigação talvez não seja tão clara a descrever é como a celulite se tornou num problema e como o lucro que tem gerado tem contribuído para perpetuá-lo. A única diferença entre esta gordura e outras é que a dita celulite está em regiões com estruturas fibrosas que a esmagam e moldam de determinada forma, criando aquilo que imaginamos ser bolhas de gordura debaixo da pele – que ao contrário do que muitos possam querer fazer parecer, não são gorduras diferentes, ou cheias de toxinas, ou sei lá eu. Está sim, a ser ‘moldada’ de forma diferente. Ainda assim, há dezenas de propostas para um mundo celulite-free. Estratégias que até as modelos da Victoria Secret, dizem ter que recorrer, visto que a celulite não é um problema exclusivo das obesas, gordas ou cheiinhas. A celulite é tão normal que até os bebés e as magrelas mais desejadas do mundo a têm. A celulite é tão normal que na verdade não tem tratamento. Criou-se um inimigo que nunca será derrotado. O ódio é por uma coisa que é tão nossa que só pode provocar dissociação e angústia. A vilificação da celulite tem uma história de mercantilização do desespero do corpo normal por detrás. Já que foi criada, a minha esperança é que possa ser destruída ou resignificada. Isso exigiria passos individuais e colectivos de reflexão. Vivemos em função de quê? Do bem-estar? Ou dos lucros? Para mim a resposta é extremamente fácil. Para além do mais, pensa-se que a celulite tem uma componente genética forte. Se a tua avó e mãe tiveram é provável que tenhas também. Os cremes anti-celulite até podem ajudar no efeito ‘casca de laranja’, ajudando que a pele fique mais uniforme, mas não elimina a gordura em si. Essa é uma guerra já perdida, que, com falsos moralismos e optimismo, ainda se acha que vale a pena travar. Em vez de uma entrega ao ódio pela celulite, é radicalmente libertador aceitá-la. É quase revolucionário mostrá-la na praia e com calções. Também é revolucionário mostrá-la em redes sociais, que tendem a apagar publicações por acharem irem contra as regras da comunidade e do bom senso. Encarar a celulite com normalidade é o tabu que precisa de ver a luz do dia. Porque a celulite não pode ser um problema.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLojas pirateadas Recentemente, a Hong Kong TV transmitiu um programa sobre “lojas pirateadas”, um dos muitos crimes informáticos. Os criminosos roubam fotos de lojas online verdadeiras, e criam lojas online falsas, anunciam promoções comerciais e induzem os clientes a comprar esses produtos. Depois de fazerem o pagamento, as pessoas não recebem os artigos e contactam a polícia para pedir ajuda. Este incidente prejudica as verdadeiras lojas online. Numa entrevista à estação de televisão, o proprietário de uma loja verdadeira explicou que estes crimes afectam indirectamente o seu negócio, porque desacreditam as vendas online. Embora a loja real tenha publicado uma queixa no website a denunciar este esquema, e solicitando a eliminação da loja falsa, o website respondeu muito tarde e o culpado escapou. O programa entrevistou também a polícia de Hong Kong, que informou que após os pagamentos, os culpados transferiam imediatamente o dinheiro para contas no estrangeiro. Como nem as contas nem os infractores estão em Hong Kong, torna-se muito difícil localizá-los. Este tipo de crime informático já ocorreu na China continental, em Hong Kong e em Macau. Os clientes que compram produtos nas falsas lojas online são vítimas. O bom nome das lojas verdadeiras também fica comprometido e, nesse sentido, são igualmente vítimas. Que medidas devem ser tomadas para lidar com esta situação? As pessoas que fazem compras nas falsas lojas online são as vítimas directas. O primeiro passo é ser cauteloso. Neste programa, a polícia de Hong Kong salientou que estas lojas piratas contratam muitos “trabalhadores” para escreverem as mensagens promocionais e forjarem recordes de vendas, de forma a atrair compradores. Se prestarmos atenção, veremos que nenhuma destas mensagens é escrita por habitantes locais. Portanto, se virmos anunciados recordes de venda no estrangeiro, devemos verificar se essas informações são verdadeiras, e se os registos de vendas locais são bons antes de decidirmos comprar nas lojas online. Em segundo lugar, os compradores devem verificar os antecedentes da loja online antes de fazer uma compra. Por exemplo, se houver uma loja online associada a uma loja física local, a probabilidade de fraude é reduzida. Segundo o Artigo 51, Parágrafo 2, Secção 1 da Lei de Protecção dos Direitos do Consumidor de Macau, ao concluir um contrato de venda, o negociante deve fornecer aos consumidores informações como a morada das suas instalações, nome, contactos, etc. Estas informações permitem que o consumidor fique a saber mais sobre a loja. Actualmente, a Lei de Venda de Bens, Cap. 26, da Legislação de Hong Kong não contém disposições relevantes nesta matéria. Se Hong Kong vier a rever esta lei, deve considerar adicionar disposições semelhantes para proteger os consumidores da cidade. Claro que seria preferível que as lojas online fossem obrigadas por lei a informar se também estão associadas a uma loja física. Quando uma loja tem uma plataforma de vendas online, fica sujeita a ver as suas fotos e o seu logótipo roubado por criminosos. As lojas online podem inserir marcas de água nas fotos, indicando que detêm os seus direitos de autor e usar “screenshots” para manter os registos das fotos carregadas. Estes procedimentos servem de prova que as verdadeiras lojas online detêm os direitos sobre o site. Se puderem provar que são os proprietários dos direitos de autor, se uma foto for roubada, podem accionar um processo jurídico, pedir uma indemnização e proteger a sua propriedade. Todas as legislações fornecem meios de lidar com diferentes situações. Por exemplo, na China continental, se uma pessoa pouco escrupulosa plagiar um website de outrem, à luz do Artigo 6, parágrafo 3 da Lei Contra a Concorrência Desleal da República Popular da China, o uso de lojas online não autorizado é considerado um acto desordeiro, proibido por lei. Claro que, como este acto viola a lei dos direitos de autor, a vítima pode processar o infractor com base nesta lei. Algumas pessoas defendem que o ramo do comércio online tem de proibir a “pirataria das lojas”. Mal sejam descobertas, estas lojas falsas devem ser encerradas. Se o Governo criar um departamento para supervisionar o comércio online, vai ser mais fácil lidar com este tipo de pirataria. Caso contrário, as verdadeiras lojas online só podem contar com a troca de informações entre si, trabalhando de forma autónoma e arranjando maneira de fazer distinguir uma loja verdadeira de uma falsa, para minimizarem a perda de clientela. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesO erro da Assembleia da República Hoje é feriado aqui em Portugal. É o dia 25 de Abril, que para mim é apenas da liberdade que me acabou com a censura do que escrevia. De resto, celebram a liberdade quando durante 48 anos tem havido mais libertinagem do que liberdade. Mais corrupção do que solidariedade. Mais vigaristas do que homens de bem. Mais governantes que só pensaram em ganhar dinheiro do que beneficiar o povo. Sinceramente, já não festejo esta data. Os meus amigos dizem que sou um “anarca do caraças”. Do caraças, não. Sou anarca porque aprendi a ser independente na análise dos factos. Por esse mundo fora entendeu-se que a invasão da Rússia à Ucrânia não tinha os seus motivos, e vai daí, os russos são uns bandidos, uns nazis, uns filhos da puta. Conhecemos dezenas de russos e de ucranianos. E antes de 2014, os nazis estavam na Ucrânia e em Moscovo liderava um ditador que nunca se saberia o que podia fazer. Começou por reaver a Crimeia, que desde 1773 já era território russo após a guerra entre a Rússia e a Turquia. E o senhor Putin achou que os americanos estavam a abusar e a introduzir na Ucrânia material bélico sofisticado em bases militares subterrâneas que podiam colocar em perigo a segurança da Rússia. Em 2019 iniciou uma acção de espionagem com centenas de homens em território ucraniano para ficar com todos os pormenores militares americanos. E, quando no início de este ano o informaram de que perto da capital Kyiv estavam instalados mísseis americanos que em cinco minutos podiam desfazer Moscovo, o homem passou-se, enlouqueceu e chamou os generais para ordenar a imediata invasão da Ucrânia, começando pelo bombardeamento das bases militares onde existia material americano e pelos prédios onde residiam militares americanos disfarçados de ucranianos. Atenção, que nós não inventamos os factos como faz diariamente José Milhazes na rádio e televisão, depois de ter vivido dezenas de anos à custa dos russos e só agora é que os insulta. Obviamente, que ninguém pode concordar com a loucura de Putin que não perdoa inocentes como as crianças e os velhotes durante os bombardeamentos. Mas, daqui a muitos anos os historiadores hão-de referir estas linhas que acabámos de vos escrever sobre as razões do início da invasão russa à Ucrânia. Mas, a semana passada teve um episódio histórico: o grande erro da Assembleia da República portuguesa. Foi vergonhoso irmos na onda da moda em que o presidente ucraniano anda há meses a dizer a mesma coisa pelos parlamentos europeus. A Assembleia da República portuguesa tinha todo o direito de ouvir o presidente Volodymyr Zelensky dizendo de sua justiça. No entanto, uma guerra tem sempre duas partes em confronto e dois pontos de vista completamente diferentes. A nossa Assembleia da República, até pelo nosso passado histórico-cultural, tinha a obrigação de ser diferente dos outros e só tinha ganho encómios se tivesse convidado também o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para explicar aos deputados portugueses quais as razões do massacre que tem sido levado a efeito pelas suas tropas em terras ucranianas. Putin tinha todo o direito de falar verdade, mentir, inventar ou revoltar quem o escutasse, mas o nosso Parlamento é que não pode expandir um discurso no qual anuncia que Portugal continuará a enviar material bélico para a Ucrânia. Portugal, um país mais pequeno que uma província espanhola, que nem tem pistolas decentes para os seus agentes policiais e anuncia que vai enviar, ou que já enviou, armamento e munições para as tropas ucranianas. Discordo em absoluto e talvez por isso não critico os deputados comunistas que faltaram à sessão solene. A sessão teve os deputados presentes a aplaudir de pé as palavras de Zelensky, o qual no seu discurso relembrou o 25 de Abril. A que propósito? Vangloriando a revolta militar interna contra um regime instalado? Certamente que não. Louvando um Conselho de Revolução que chegou a mandar prender democratas? Não acredito que tivesse sido essa a sua ideia. Comparar a liberdade que o 25 de Abril proporcionou ao povo português com a liberdade que os russos estão a retirar aos ucranianos. Aí sim, creio que foi esse o motivo pelo qual Zelensky se referiu à data que hoje comemoramos. Contudo, não gostei do discurso de Zelensky porque foi fotocópia do que tem dito pelos parlamentos europeus e muito menos gostei do discurso do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Então, a segunda figura do Estado português toma posição radical contra um país com quem mantém relações diplomáticas, a Rússia, e ameaça com a entrega de armamento ao inimigo desse país? Mas, ao que chegámos em termos oficiais. Em Portugal não se sabe ter uma posição neutra em termos oficiais? Portugal com esta atitude de Santos Silva passou a ficar na lista negra de Putin e se um dia o “maluco” russo carregar no botão nuclear, pois, podem ter a certeza que Portugal leva com uma ogiva mesmo no centro de Lisboa. A irresponsabilidade política portuguesa bateu no fundo e nem sequer sabem analisar o que uma guerra deste tipo que decorre na Ucrânia pode resultar para todos nós. A razão da nossa posição ficou bem patente na inteligência do secretário-geral da ONU, António Guterres, que amanhã irá manter um encontro com Vladimir Putin, em Moscovo, e de seguida com Zelensky, em Kyiv. Ora aí está a diferença com o nosso Parlamento. Guterres dá um exemplo de política acertada em ouvir as duas partes em confronto.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau, terra abençoada Como era esperado, na passada terça-feira, Ho Iat Seng, foi bem-sucedido nas respostas às questões dos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa com a presença do Chefe do Executivo. Alguns deputados, na sessão de perguntas e respostas da Assembleia Legislativa, chegaram a elogiar o desempenho do Governo da RAEM. Efectivamente, a Assembleia Legislativa parece ser um lugar repleto de harmonia, sem qualquer voz da oposição. Para ajudar a população a sobreviver, o Chefe do Executivo continua a usar fundos públicos de forma a subsidiar o estilo de vida dos residentes. Se perguntarmos quando poderemos sair desta situação, o ciclo económico que Ho Iat Seng mencionou, que já dura há 12 anos, pode ser uma das respostas. Desde o surto da pandemia de covid-19, o Governo da RAEM tem contado com o total apoio da China continental na prevenção e controlo do vírus e apresentou bons resultados. No entanto, o declínio da economia de Macau em termos globais e o aumento acentuado do desemprego são factos incontornáveis. No que respeita à alteração da Lei nº 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), devido à abordagem multifacetada a adoptar, as salas VIP e os casinos-satélite optaram por fechar ou por abandonar o sector do jogo de Macau. Devido a este efeito em cadeia, a taxa de desemprego e a economia de Macau pioraram imenso. Mas não temos de nos preocupar, porque o Governo Central, que tem controlo total, nunca vai descansar enquanto Macau estiver em apuros. Enquanto o Governo da RAEM for diminuindo gradualmente os investimentos em projectos desnecessários, usar as reservas acumuladas e concentrar os seus esforços para proteger o estilo de vida da população de Macau, a situação nunca será demasiado má. Afinal de contas, Macau é uma terra abençoada. Os leitores que já tenham visitado a cidade de Lijiang, na Província de Yunnan, saberão que um dos seus grandes atractivos para o turismo é não ser um local com restrições. A razão é que não há perigos, apenas liberdade e abertura. Macau, tem falta de recursos, não pode ter agricultura nem indústria mineira. A pesca e as indústrias do fósforo e do fogo de artificio há muito que desapareceram. A indústria têxtil de Macau também foi substituída pela do continente, devido ao custo mais baixo da mão de obra. Macau não tem mais nada além da sua localização única. Desde que a cidade tire o máximo partido das suas vantagens, pode vir a ser a Monte Carlo e a Casablanca do Leste. Nunca foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial. É a utilidade de ser inútil que faz de Macau uma terra abençoada e tentar alterar esta realidade só pode ser prejudicial. Recentemente, A Coreia confirmou o seu primeiro caso da sub-variante Ómicron XL e o Japão confirmou casos da sub-variante Ómicron XE, mostrando que é impossível destruir o vírus e o mais provável é que a economia continuar a retrair. Assim, é muito mais prático adaptarmo-nos às mudanças naturais, apesar de exigir que as pessoas sejam vacinadas para prevenir e controlar a infecção provocada pela covid, e deixar que o vírus se torne cada vez menos perigoso ao longo das suas persistentes mutações. Durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa o Chefe do Executivo respondeu a todas as questões com facilidade, mas não houve nenhum deputado que se tenha destacado. Com o Governo Central a ter total controlo das duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, o Executivo de Macau apenas tem de governar de acordo com o princípio “um país, dois sistemas” e com as características da cidade. Macau tem cerca de 600.000 habitantes, por isso não é difícil para o Governo Central tomar conta da cidade. No entanto, hoje em dia muitos cidadãos de Macau começam a ter saudades do antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Hoje Macau VozesOs Países de Língua Portuguesa intensificam relações com China Macau afirma-se através do Fórum Macau Por Rui Lourido, historiador O Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, felicitou os primeiros-ministros dos países de língua portuguesa, na Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau, de abril 2022, pelo reforço da relação entre os Países de Língua Portuguesa e a China. Numa perspetiva de responsabilidade global, perante os desafios com que a humanidade se defronta atualmente, Li Keqiang apelou para que todos os países defendam a paz e a estabilidade em prol do desenvolvimento e da cooperação para superar a pandemia e impulsionar a recuperação económica, de forma a melhorar a qualidade de vida das respetivas populações.. Esta intervenção integra-se no seguimento do compromisso de valorização do Fórum Macau e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), expressa pelo presidente chinês Xi Jinping, no passado dia 21 de dezembro, de promover a diversificação e sustentabilidade das atividades económicas de Macau, permitindo-lhe aumentar a partilha do desenvolvimento da China. Tendo Xi Jinping referido que “a pátria é sempre o forte apoio para a manutenção da estabilidade e da prosperidade de Macau a longo prazo. Deste modo, o Governo central vai continuar a cumprir firme e escrupulosamente o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e apoiar plenamente a diversificação adequada da economia” de Macau. A China tem vindo a valorizar as suas relações políticas e económicas com a globalidade dos países de língua portuguesa, de tal forma que, com a criação da RAEM (dezembro de 1999), decretou o português como língua oficial por um período de 50 anos e, logo em 2003, estabeleceu em Macau o Fórum para a Cooperação Económica e o Comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mais conhecido por Fórum Macau. Querendo privilegiar Macau, o governo central da China integrou a RAEM no mais promissor e ambicioso projeto de expansão económica e desenvolvimento social do sul da China – a Grande Baía de Cantão e em especial, no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em expansão em Hengqin (ilha da Montanha). Permitindo, assim, pela primeira vez na história de Macau, que a RAEM ultrapasse as limitações decorrentes da reduzida dimensão do seu território, através da construção de um parque habitacional para dar melhores condições de habitação aos jovens e restante população de Macau. O investimento em indústrias de valor acrescentado e de alto desempenho tecnológico, financeiro e de formação profissional superior através da sua universidade permitirá a Macau escapar da dependência da indústria do Turismo e do Lazer. Desta forma, Macau consegue interligar o extenso mercado da China com os mercados internacionais e em especial os de Língua Portuguesa. Participaram nesta Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau os oito Países de Língua Portuguesa. O Ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, lembrou a importância do investimento chinês num país que está “a realizar importantes reformas democráticas e do Estado de Direito” e a desenvolver medidas económicas que passam, por exemplo, “por diminuir a dependências do petróleo”. O primeiro ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia da Silva, referiu que “Num momento de contração económica mundial”, o “maior desafio” passa “por vencer a pandemia” e que os esforços conjuntos, no âmbito do Fórum de Macau, podem ser “uma oportunidade para atrair investimento privado”, nomeadamente na construção civil, com expressão nos números do emprego. De notar que Cabo Verde inaugurou, em finais de 2019, um enorme Campus Universitário, construído com uma parceria Chinesa. Por sua vez, Nuno Gomes Nabiam, chefe do Governo guineense e o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, aproveitaram a ocasião para convidar os investidores a visitarem os seus países respetivos, agora que se “retoma a agenda económica e diplomática, após anos de estagnação e letargia”. Já o primeiro ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, sublinhou a importância do apoio, “desde logo de índole financeira”, na definição dos “eixos centrais” de atuação futura do Fórum de Macau”. O primeiro ministro português, António Costa, defendeu, que na situação de crise mundial atual, nomeadamente com a Pandemia, a Guerra na Ucrânia e os efeitos nocivos das alterações climáticas, torna-se urgente o aprofundamento das relações de Portugal com a China, recordando que Portugal é uma porta de entrada para a União Europeia e para outros mercados, como a América Latina e África, pela “proximidade com os países de língua portuguesa”. Neste contexto, Portugal ampliou a sua área na Exposição Internacional de Importação da China (CIIE), que decorrerá entre 5 e 10 de novembro em Xangai. Por outro lado, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau já decidira, em março de 2022, apoiar projetos de investigação conjunta com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal, através de um financiamento máximo de um milhão de patacas (US$125.150) por projeto. Em 2021 houve um pico no comércio de mercadorias entre a China e Portugal, que totalizou mais de US$ 8,8 bilhões em 2021. Isso representou um aumento de 28,1%. Ainda em 2021 o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) da China em Portugal foi o quinto maior, representando 6,8% (10,6 mil milhões de euros) do total (154,9 mil milhões de euros). Estiveram igualmente presentes a esta Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e o Vice-Presidente do Brasil, General Antônio Hamilton Martins Mourão. Todos os representantes dos Países de Língua Portuguesa reafirmaram a importância do Fórum Macau, fazendo recomendações sobre o seu desenvolvimento e a necessidade do reforço da cooperação económica e comercial entre os respetivos Países e a China, nos mais variados sectores. O primeiro ministro chinês, Li Keqiang, afirmou ainda que a China contribuirá para salvaguardar a paz mundial, promover o desenvolvimento mútuo e a prosperidade dos países de língua portuguesa. Nomeadamente através do Fórum Macau aprofundará a colaboração com os países de língua portuguesa em setores da inteligência artificial, como a conectividade, da energia e infra-estruturas, no desenvolvimento industrial, na proteção ambiental e na construção duma Comunidade Global de Saúde para Todos. Neste âmbito, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Iat Seng, e o Diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying, procederam à criação formal do Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China-Países de Língua Portuguesa, em Macau, para desenvolver a cooperação no sector de saúde entre a China e os Países de Língua Portuguesa, através de diversas ações de formação e intercâmbio, de modo a potenciar a resposta conjunta a epidemias. De forma a ampliar a ação do Fórum Macau e a sua capacidade de desenvolvimento económico, os ministros dos países participantes nesta Reunião Extraordinária aprovaram a adesão oficial da República da Guiné Equatorial ao Fórum de Macau, como o 10.º país integrante. Também na gestão de produtos e investimentos financeiros chineses e macaenses, se revela um aumento do interesse chinês nos países de língua portuguesa, segundo o diretor-geral adjunto da sucursal do Banco da China em Macau, Cai Chun Yan. Neste contexto, a Associação de Bancos de Macau (ABM) decidiu em 2022 criar uma aliança com os bancos dos países de língua portuguesa, com os objetivos de “melhorar as ligações de Macau com a China e os países de língua portuguesa e tornar-se uma plataforma de serviços financeiros”. O comércio entre a China e os países de Língua Portuguesa ultrapassou US$ 100 bilhões em cinco anos consecutivos e em 2021, ultrapassou os US$ 200 bilhões, representando um aumento homólogo de 38,41 por cento, demonstrando a resiliência e o potencial da cooperação, segundo o primeiro ministro chinês Li Keqiang. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em 2021 foram de US$136,134 mil milhões, um aumento homólogo de 33,53 por cento, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de US$64,814 mil milhões, um aumento homólogo de 49,91 por cento. Estes dados das alfândegas comprovam, mais uma vez, a mentira do argumento do governo dos EUA e de alguns países europeus, segundo o qual a China estende a armadilha da dívida pública aos países com quem negoceia. Mais uma vez, em 2021, a vantagem global para os cofres das alfândegas dos Países de Língua Portuguesa foi de US$71,32 mil milhões. O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi criado (em junho de 2013) com o capital total de 1 bilião de US dólares, pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Macau. Segundo o conselho diretivo deste fundo, até 2022 já tinham sido aprovados cerca de 4 biliões US dólares, correspondentes a investimentos em mais de 20 projetos a realizar nos Países de Língua Portuguesa, por parte de empresas privadas chinesas. Cobrindo áreas tão diversas como agricultura, indústria, energia, infra-estruturas e serviços financeiros. Concordamos com o governo da China e de vários primeiros ministros que afirmaram a necessidade de continuar a aprofundar as relações económicas e culturais entre os países de língua portuguesa e a China, bem como ampliar o número de países e de projetos a serem financiados pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesArbitragem nas relações comerciais luso-chinesas Recentemente, a Associação dos Advogados de Macau, que congrega advogados de língua portuguesa, e a Comissão de Arbitragem de Guangzhou assinaram um memorando de cooperação para a promoção conjunta da arbitragem comercial a nível internacional. O Centro de Arbitragem da Associação de Advogados de Macau assinalou que a arbitragem pode promover a resolução de litígios comerciais e financeiros, optimizar os negócios e garantir o crescimento económico e comercial. Macau é a plataforma natural para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. A assinatura do memorando de cooperação é um passo positivo. A partir de agora, os comerciantes portugueses e chineses têm outras formas de resolver conflitos além da litigação. Macau deu um passo em frente neste sentido. As Associações de Advogados e os comités de arbitragem podem encarregar-se da arbitragem comercial a nível internacional. Os advogados têm mais oportunidades para presidirem a casos de arbitragem. Todos saem a ganhar. Após a assinatura do memorando de cooperação, acredita-se que todas as partes promoverão ainda mais a arbitragem comercial internacional na China, em Macau e nos países de língua portuguesa, para que todos os comerciantes venham a ter conhecimento deste serviço e possam usá-lo em caso de necessidade, promovendo assim a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Em relação a este assunto existem vários aspectos que merecem especial atenção: Em primeiro lugar, a questão da língua. Este ponto pode ser dividido em duas partes, a língua que se usa antes e a língua que se usa durante a arbitragem. As partes podem chegar a um acordo sobre a língua a usar. Nas negociações comerciais, a língua usada não é muito relevante. Usar diferentes línguas é aceitável se as negociações puderem prosseguir. No entanto, a situação é ligeiramente diferente no momento da elaboração de contrato. Uma vez celebrado, o contrato passa a ser juridicamente vinculativo. Se alguma das partes o violar, a parte contrária pode desencadear um processo em Tribunal, de acordo com as condições contratuais, e pedir uma indemnização. Assim, as condições contratuais são para ser levadas muito a sério. Ao mesmo tempo, uma vez que há muito poucas pessoas que falem chinês e português, a língua que se escolhe para a elaboração do contrato, uma vez que envolve interesses fundamentais, pode ser um assunto delicado e ninguém irá ceder facilmente. Se todos derem um passo atrás, talvez a solução seja elaborar os contratos em inglês. É preciso não esquecer que já existe uma versão em inglês da Lei de Arbitragem de Macau. Contratos redigidos em inglês para as questões comerciais luso-chinesas, a par da versão em inglês da lei de Arbitragem de Macau, podem ajudar a resolver as questões da língua durante a arbitragem. O inglês é uma boa escolha para a redacção dos contratos, mas ainda há algumas ressalvas. Certas palavras em inglês estão conotadas com os princípios da common law, por exemplo, “damage” que quer dizer literalmente “dano”, no contexto da common law significa “indemnização”. Portanto, as partes contratuais devem ter especial cuidado a estes pormenores quando redigem o contracto em inglês, para evitar palavras que, à luz da common law, tenham significados diferentes e que possam dar origem a mal-entendidos. Em segundo lugar vem a questão da aplicação da lei. As relações comerciais luso-chinesas são relações internacionais. Em caso de conflito, que lei que deve ser usada na arbitragem? À semelhança da questão da língua, as partes não irão chegar facilmente a um acordo, cada uma tentado defender os seus próprios interesses. Claro que seria melhor que as partes pudessem decidir qual a lei a aplicar durante a negociação. Caso contrário, o árbitro pode decidir por elas. O árbitro tem este poder, que lhe é conferido pelas leis que regulam a arbitragem. Em todo o caso, é do interesse das partes contratuais chegarem a um acordo sobre a lei a aplicar durante a arbitragem. O terceiro ponto tem a ver com as custas da arbitragem. São poucas as pessoas dispostas a gastar muito dinheiro em serviços jurídicos, a maioria deseja serviços baratos de alta qualidade. Desta forma, taxas de arbitragem razoáveis, indicação clara da moeda a ser usada para pagamento dos serviços e dos prazos de pagamento, são condições necessárias para a promoção da arbitragem. Dar a conhecer estas condições de forma transparente pode motivar ainda mais os comerciantes a recorrerem a este método. Existem efectivamente vários pontos a ter em atenção na implementação da arbitragem nas relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Os três pontos acima mencionados são os mais importantes e indispensáveis. Quanto mais claras forem as condições, mais fácil será promover a arbitragem e mais dispostos os comerciantes estarão para a utilizar. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesA Páscoa não é uma amêndoa A Páscoa, efeméride tradicional dos religiosos católicos, e não só, já lá vai e aqui em Portugal esta rapaziada foi toda para a praia porque apareceu um calor na ordem dos 27 graus, sem ter a noção de que para a semana vão ter chuvadas fortes com a temperatura a baixar para uma máxima de 14 graus. Uma semana em que Braga delirou cheia de cidadãos espanhóis para as cerimónias tradicionais pascais. Muito se falou do nascimento de Jesus Cristo, da sua morte e da sua ressurreição. Os crentes discutem esta matéria mas também têm de ouvir aqueles que dizem que Cristo nunca existiu, que Cristo não foi crucificado, que nunca ressuscitou e por aí fora. Cada ser humano tem o direito de pensar e de amar aquilo que pensa ser verdadeiro. Se vos disser que um irmão vosso tem uma fortuna de mil milhões de patacas e que sabe que você passa fome e não o ajuda nem com uma pataca, você não acredita. É difícil a um homem que lhe ensinaram aos cinco anos de idade o que foi Cristo, o que fez e porque há Páscoa, não acreditar nos dias da sua vida que não aconteceu como lhe ensinaram. A maioria dos portugueses é católica, mas que raio de catolicismo quando passaram o tempo na praia, na pesca, no futebol e as igrejas quase vazias. O cardeal Patriarca de Lisboa, em plena Páscoa não soube, ou não quis, explicar por que razão os sacerdotes pedófilos que abusaram de crianças continuam no seu posto mantendo o abuso sexual de menores e de mulheres. Quem acredita em Cristo e na Páscoa fica desesperado com tanta hipocrisia, com as igrejas cheias de ouro e ao lado, nos bairros de lata, estão católicos a morrer à fome. O Presidente da República foi de visita na Páscoa à ilha de São Jorge, nos Açores, um ilhéu que pode desaparecer se um vulcão emergir das profundezas terrestres/marítimas. Não vimos Marcelo Rebelo de Sousa a oferecer uma amêndoa a uma criança. E esse gesto é que representaria o simbolismo da solidariedade, da paz e do amor pela igreja que se escolheu. Marcelo Rebelo de Sousa vai à missa todos os domingos. Para quê? Se não sabe que na Páscoa temos de ser solidários com o semelhante com uma simples amêndoa. Já não há amêndoas ou não há solidariedade? Ir a uma missa falar com Deus é um sinal de que se tem de ser honesto, sério e mostrar que se anda neste mundo com o objectivo de fazer bem aos outros. Nós não somos ricos, mas tivemos de nos lembrar que a nossa empregada que vem uma vez por semana limpar a casa tem uma filha pequenita e, como tal, tivemos de comprar uma caixa de amêndoas para adoçar a boca da filhinha e para que a mãe lhe explicasse o que era a Páscoa e porque se oferecem amêndoas. Se Cristo morreu para nos salvar, porque não caminhamos para a morte fazendo o bem e salvando vidas que estão numa plataforma de perigosidade por falta de meios? Nós sabemos que toda esta matéria teológica é muito complicada. Tem muita discussão pelo meio. Tem os ateus, os pouco crentes, os seres humanos das mais diferentes religiões, sabemos que é tão complicado que até a entidade máxima ortodoxa da Rússia anunciou que os seus conterrâneos deviam ajudar Putin e deviam ir para a guerra matar outros seres humanos. Tal como sabemos que as alas mais conservadoras de certas religiões em países da Europa e nos Estados Unidos da América estão a apoiar certos grupos nazis da Ucrânia e a enviar-lhes material bélico de tão sofisticada tecnologia que até mandaram ao fundo o melhor barco de guerra russo. A Páscoa já passou. Já estamos noutra, mas os que não receberam sequer uma amêndoa não esquecem que a Páscoa é uma mentira. Tal como tantos episódios da vida, sem solidariedade essa vida é uma morte lenta e, não tenhamos dúvidas, que a culpa da falta de solidariedade está na maioria das vezes nos gestos e na prática de certas religiões. Atenção, que não estamos a defender o ateísmo, mas mesmo que defendêssemos, ninguém poderia dizer que estávamos errados porque ao longo dos séculos tivemos exemplos de sobra que nos manifestaram que os religiosos estiveram errados e que ainda nos dias de hoje continuam, quando tomamos conhecimento que os nossos filhos e netos são obrigados a fazer sexo oral ao padre durante a catequese. Na Páscoa todos os católicos, antes de ir para a praia, futebol ou discoteca, deviam pensar se já cumpriram o exemplo de Jesus Cristo. Deviam pensar na namorada Madalena que Cristo teve e quando a acusaram de prostituta e ele respondeu “Atire a primeira pedra aquele que nunca pecou”. Todos os fariseus ficaram inertes e foram desaparecendo. Cumprir o exemplo de Cristo, para os crentes, é muito difícil num mundo cada vez mais egoísta, corrupto e avarento. Cumprir Cristo e a Páscoa sabemos que não é para todos, mas aqueles que fazem o sinal da cruz não podem depois esquecer-se de uma amêndoa para a filha do vizinho que é tão pobre e nem sequer sabe o que é a Páscoa.
João Romão VozesPlataformas urbanas e rurais Pouco têm de partilha as plataformas digitais para aluguer de alojamentos de curta duração que nos últimos anos foram proliferando e ameaçando ferozmente as condições de vida de quem vive nas cidades mais atractivas para turistas. A simpática designação de “economia de partilha” (“shared economy”) ou as alusões a processos colaborativos (“collaborative economy”) têm servido para branquear formas agressivas de concorrência desregrada ou de usurpação de direitos e degradação de condições da população, à margem de leis e regulamentos impreparados para lidar com estas novas formas de prestação de serviços. Foi assim que grande parte do parque habitacional de zonas urbanas onde coincidem elevada procura de habitação permanente e intensa actividade turística transitou rapidamente do uso original para o qual tinha sido planeado – a oferta de habitação para uma comunidade local – para novas funções de prestação de serviços de alojamento turístico de curta duração. Esta deslocação provocou maior ou menor escassez, consoante as características de cada cidade, mas inevitavelmente levou a que subissem os preços, que se degradasse o nível de vida de quem vive em casas alugadas (ou precisa de as comprar) e, em última análise, com a expulsão de populações para zonas periféricas das cidades ou mesmo para outros lugares. Não há nenhuma legitimidade que justifique esta suposta liberdade de criação de novos negócios privados envolvendo o parque habitacional das cidades: cada casa ou zona residencial é definida em função de planos e decisões colectivas e é precedida de significativos investimentos públicos nas mais variadas infra-estruturas que as hão-de viabilizar – água, energia, iluminação pública, passeios, estradas, segurança, enfim, todos os serviços mais ou menos invisíveis que a urbanidade requer. O investimento privado só aqui chega numa fase relativamente tardia, e só é possível graças às condições criadas pela e para a comunidade. Quem compra ou constrói uma casa está, por isso, a assumir a obrigação de prestar um serviço de habitação, planeado em função de uma determinada expectativa de evolução demográfica, e não a habilitar-se à promoção da especulação máxima com o espaço e as infra-estruturas que são de toda a gente. Talvez por isso estas plataformas se tenham auto-promovido como espaços de “partilha” e “colaboração” que nunca foram: desde o início que o apregoado espírito original de se partilhar recursos não utilizados (como um quarto não ocupado numa habitação) para satisfazer necessidades ocasionais de outras pessoas, foi perversamente utilizado para se comercializarem massivamente milhares de casas e apartamentos completos, um pouco por todo o mundo, escapando à regulamentação hoteleira e criando novas formas de competição que degradam a qualidade dos serviços e do emprego envolvidos nas suas formas originais de prestação (neste caso, de alojamento turístico). Hoje a maior parte das cidades já integrou, regulou e passou a controlar de diversas formas o exercício destas actividades, mas o devastador impacto dos primeiros anos – e os decorrentes efeitos sobre processos de gentrificação e expulsão de residentes e comunidades locais – poucas ou nenhumas cidades conseguiram evitar. Muito diferentes podem ser, no entanto, o impacto e a utilidade que destas plataformas em zonas rurais ou em cidades a viver processos de perda de população – um fenómeno global que resulta de uma certa tendência para o envelhecimento e diminuição da população, mas também da sua concentração nas maiores áreas metropolitanas do planeta, lugares onde, de forma real ou ilusória, se supõe estarem concentrados os recursos e as redes de contactos mais importantes para o sobrevivência e/ou a afirmação de cada pessoa nas ultra-competitivas sociedades contemporâneas, com as suas economias supostamente mais criativas, onde apesar das vantagens da internet e das comunicações digitais ainda parece mais decisiva, afinal, a concentração demográfica em torno dos centros de poder, dos negócios ou do controle da informação e do conhecimento. Não há, aliás, vírus que altere significativamente estas condições. É por isso relativamente abundante – pelo menos em relação à procura actual – a oferta de habitação em zonas rurais ou em pequenas cidades. Em vez de escassez, há cada vez mais casas vazias ou com escassa ocupação. No Japão são já muitos os milhares de casas vazias ao longo de todo o país. Na realidade, há mesmo oferta de casas gratuitas – através de autarquias ou de planos do governo central – para atrair novas populações residentes a áreas que estão a ficar despovoadas ou demograficamente envelhecidas. Nestes casos, em vez de terem um impacto profundamente negativo associado à escassez, inflação e gentrificação – estas plataformas podem, pelo contrário, contribuir para animar, revitalizar e reabrir oportunidades de desenvolvimento económico através da atração de turistas ou residentes de duração relativamente curta, que procurem periodicamente lugares com relativa tranquilidade onde possam trabalhar à distância e com independência. Este tipo de desenvolvimento turístico tem a significativa vantagem de não exigir investimentos significativos: não é preciso construir novas casas nem hotéis; também não é preciso construir infra-estruturas ou serviços que ajudem a atrair visitantes que viabilizem os ditos hotéis; e também não é preciso ampliar aeroportos ou aumentar os fluxos turísticos para justificar todos estes investimentos. Na realidade, a utilização do património já edificado permite que o desenvolvimento do turismo seja flexível, ajustado à atractividade de cada local, aos seus recursos endógenos, à sua capacidade de acolher visitantes. Em caso de crises – e as do turismo têm sido grandes e longas nos últimos anos – não há impactos negativos significativos porque nem houve investimentos massivos nem a economia local passou a depender de serviços exclusivamente criados para o entretenimento turístico. Na realidade, as mesmas plataformas que nas cidades têm vindo a penalizar de forma violenta as comunidades locais, podem em zonas rurais ter o efeito oposto – o de viabilizar novas economias sem criar novas vulnerabilidades nem exigir despropositados investimentos que hão-de condicionar o futuro de populações e comunidades relativamente vulneráveis.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesRomance, a obsessão Bridgerton e as mãos Eu nunca tinha realmente mergulhado no mundo dos romances do séc. XIX pelas mãos da Jane Austen, apesar da insistência de uma amiga minha em recomendá-los. Reconheço que ela sempre percebeu melhor do que eu o poder maravilhoso do romance silencioso e do seu lento desenvolvimento. Uma verdadeira fórmula para pôr qualquer coração a palpitar. Eu estou na onda do momento, absolutamente abismada com a forma tão delicada e colorida de mostrar tesão e tensão sexual no retrato da altura. Isto tudo porque uma versão modernizada destes romances – uma coleção de livros deste século a puxar o imaginário do outro – tem chegado a milhares de casas numa adaptação televisiva, diga-se, muito erotizada. Também não podia ficar mais consternada com os clichés românticos que evocam os valores patriarcais, por mais que a autora das obras se considere uma feminista. Existem umas pinceladas de pensamento crítico em alguns diálogos, mas pouco mais. A perspectiva feminina deve ser considerada como complexa e interseccional que é incapaz (e não pode) ser retratada num romance que acha que o casamento e o nascimento dos filhos são os elementos necessários para o final feliz. A característica ‘feminina’ da série reflete-se no espaço que dá ao escalar da tensão sexual, em vez de se focar no sexo puro e duro. Não quero destruir a série a ninguém, por isso não me vou alongar com detalhes do enredo. Mas a obsessão por um romance histórico que nada tem a ver com os nossos tempos parecia um enigma que precisava de desvendar. Sem grandes certezas, mas com alguma reflexão, acho que segredo está… nas mãos. Literalmente, as mãos tornam-se protagonistas com direito a múltiplos enquadramentos. Uma fórmula extensamente reproduzida, principalmente, na cinematografia que retrata essa época. A paixão vivia do toque das mãos nuas, quando era de bom senso usarem-se luvas. Este era o único contacto para todos os que viviam um amor impossível. O erotismo das mãos pode muito bem ser contemporâneo, seja porque crescemos com estas referências de romantismo, ou pura e simplesmente porque faz sentido. Existem imensos nervos nas mãos e nas pontas dos dedos, por isso não vejo porque não seria uma zona erógena como qualquer outra. Se há lição a retirar do erotismo da série e do poder erótico das mãos é que o erotismo pode ter muitas expressões e essa diversidade não está a ser devidamente trabalhada e retratada na cultura popular como um todo. O erotismo sensual, de antecipação ou kinky tendem a ser apagados pelo erotismo explícito. Quanto mais se criar espaço para explorar estas múltiplas valências em série televisivas mainstream, e em livros populares de leitura de bolso, mais espaço se cria para as alternativas. Só assim, em verdadeira diversidade, é que conteúdos poderão ressoar a todos os gostos e, idealmente, a todas as expressões de género e a todas as orientações sexuais.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesTestes mais baratos A semana passada, a comunicação social de Macau informou que o Governo continua a negociar a redução do preço dos testes ao ácido nucleico com os laboratórios. Estas notícias estão certamente relacionadas com a baixa para 28 RMB por teste ocorrida em Zhuhai. Depois do Festival da Primavera, surgiram novas infecções de coronavírus na Província de Guangdong. O Governo Central demonstrou a “vontade de inspeccionar tudo” para encorajar as testagens e esta política teve bons resultados e fez baixar o preço dos testes. Lembremo-nos que, em Março de 2020, quando a epidemia disparou, cada teste custava 260 RMB, tendo sido posteriormente reduzido o preço para 40 RMB. Actualmente, esse preço está muito mais baixo, custando cada teste apenas 28 RMB, equivalentes a 36 patacas. Comparando com o preço de 70 patacas que está a ser praticado em Macau, representa metade do custo. Não é de admirar que muitas pessoas em Macau peçam a redução do preço dos testes. A testagem tornou-se parte das nossas vidas depois do aparecimento desta pandemia. De momento, Macau está a controlar eficazmente a epidemia, mas ainda existem muitas pessoas que precisam de ser testadas regularmente. São disso exemplo os funcionários públicos que não estão vacinados e que precisam de ser testados semanalmente, e que só podem ir trabalhar depois de se confirmar que não estão infectados. Muitas empresas privadas têm regulamentos semelhantes. Os estudantes que não estejam vacinados também precisam de ser testados todas as semanas para puderem ir à escola. Quem for viajar precisa igualmente de ser testado, de forma a puder entrar noutros países. Há pouco tempo, duas pessoas chegaram a Macau sem terem o certificado acima referido, pelo que a Autoridade de Aviação Civil de Macau teve de acompanhar a situação. É tranquilizador saber que, no cenário actual, todos precisam de ser testados. Assim sendo, o preço dos testes é uma preocupação social. O preço dos testes em Macau é o dobro daquele que se pratica em Zhuhai, o que naturalmente faz com que muita gente vá a Zhuhai testar-se. Estas pessoas que se deslocam entre as duas cidades apenas para fazerem o teste fazem aumentar bastante a movimentação entre as duas cidades e também o risco de transmissão do vírus. Actualmente, os residentes de Macau precisam de ter um certificado que comprove que não estão infectados, com validade máxima de sete dias, para puderem viajar para Zhuhai, mas os certificados dos residentes de Zhuhai que querem vir a Macau têm apenas a validade de um dia. De momento, as regulamentações de Zhuhai neste aspecto não provocam afluência de pessoas, mas se o normal procedimento fronteiriço for retomado de futuro, Zhuhai irá voltar a ter certificados válidos por sete dias e, como é óbvio, a afluência de pessoas irá aumentar. Do ponto de vista da redução do fluxo desnecessário de pessoas, é importante baixar o preço dos testes em Macau. Comparado com Zhuhai, o preço dos testes em Macau é alto, mas comparado com Hong Kong, onde cada teste custa 240 dólares de Hong Kong (HKD), é barato, no entanto em comparação com o preço dos testes em Taiwan, NT$4500, aproximadamente 1.257 patacas, é baratíssimo. O preço que as pessoas pagam pelos testes varia em função do valor que cada região paga por eles. Na China continental, as Províncias têm de fazer uma oferta centralizada para comprarem a matéria prima necessária ao fabrico dos testes, reduzindo assim os custos de produção e o preço final. Em Macau, a maior parte destas matérias primas são compradas com o apoio da China continental, de modo que o custo dos testes é baixo, e o preço para o consumidor é de apenas 70 patacas. Em Hong Kong, a testagem está a cargo de empresas particulares, que compram directamente as matérias primas e a competição aumentou os preços. Além disso, o Governo de Hong Kong atraiu médicos com base em salários elevados. As empresas que realizam testes têm desta forma de aumentar os salários dos médicos que precisam de recrutar. O custo da testagem em Hong Kong é elevado por todos estes motivos e, da mesma forma, é elevado o preço para o consumidor. Em Taiwan, as empresas de testagem recolhem sempre dois genes e não têm muitas amostras, por isso aqui o custo dos testes é o mais alto. Pela mesma ordem de ideias, o preço para o consumidor também é o mais alto de todos. Circunstâncias diferentes conduzem a diferentes encargos, mas o Governo de Macau afirmou que continua a discutir o preço dos testes com os laboratórios. Embora por enquanto o consumidor não vá poder pagar menos devido à manutenção dos custos de produção, o Executivo já revelou que tem planos para vir a trabalhar também com outros laboratórios de forma a aumentar a competitividade e desta forma reduzir os preços. A contratação de outros laboratórios não pode ser feita do dia para a noite. Mas, para além desta medida, haverá outras que possam conduzir à baixa do preço dos testes? Por exemplo, o Governo fornecer locais de teste gratuitos, que possam reduzir directamente os seus custos e, logicamente, reduzir também o preço para o consumidor. É do interesse da saúde pública de Macau que se detecte eficazmente as infecções por coronavírus. O teste de ácido nucleico é actualmente a única maneira de o fazer. A redução do preço dos testes pode beneficiar os residentes de Macau e, finalmente, pode beneficiar toda a sociedade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA vida é um jogo de xadrez O ano de 2022 vai definitivamente ser de grandes mudanças a nível mundial. O rumo para melhor ou para pior destas mudanças vai depender dos que têm o poder de adicionar vários factores ao panorama geral. De acordo com o Budismo, os resultados das acções dependem sempre das pessoas. Quer sejamos activos, ou quer nos remetamos ao silêncio, influenciaremos sempre o curso dos acontecimentos e seremos responsáveis pelas suas consequências. Existe um ditado chinês que afirma que “aqueles que assistem a um jogo de xadrez sem se pronunciarem sobre os movimentos das peças são boas pessoas”. E isto porque fazer antevisões demasiado cedo, ou chegar a conclusões prematuramente não é bem visto pelos jogadores de xadrez, que vão encarar essa atitude como causadora de problemas. É mais apropriado analisar as movimentações das peças no final do jogo, embora mesmo isso possa ser considerado irresponsável. A análise posterior das situações gerou sempre contradição e sofrimento nos meios intelectuais. O ataque da Rússia à Ucrânia é uma jogada política entre dois campos poderosos. Até agora, foram estes dois países os que mais sofreram. Se a guerra não chegar rapidamente ao fim, o ódio entre os diferentes povos eslavos vai aumentar e a economia russa vai entrar em recessão, enquanto a China, que tem um papel como mediador para o cessar fogo, também será afectada. Avaliações desadequadas e aconselhamento tendencioso tornaram a Ucrânia num tabuleiro de xadrez onde as maiores potências fazem as suas jogadas. Provavelmente, algumas pessoas já perceberam que os políticos semeiam discórdia e incutem hostilidade e que a excessiva auto-confiança destes jogadores não os deixa ouvir outras opiniões. Quando os espectadores são silenciados, ou só lhes é permitido o aplauso, fica difícil voltar trás depois de uma movimentação errada. A situação em Hong Kong e em Macau, não é auspiciosa devido a uma série de factores provocados pelas pessoas. A eleição do Chefe do Executivo marcada para 1 de Julho próximo deixou de atrair a atenção da população. Ganhe quem ganhar esta eleição, o facto de o Governo Central governar e exercer total controlo sobre Hong Kong permanecerá inalterável. Enquanto os membros da Oposição abandonaram Hong Kong, foram presos, ou aguardam julgamento, a cidade perdeu o seu equilíbrio e o seu sistema de monitorização. Perante esta situação, como é que a actuação do Governo pode ser justificada? O resultado do jogo de xadrez de Hong Kong está basicamente decidido, a menos que haja uma movimentação mágica que crie um imprevisto. As previsões para Macau são igualmente pouco optimistas. Se a política chinesa encontra paralelismo no jogo Go, o princípio “um país, dois sistemas” deixa dois finais em aberto no reino do socialismo, que permitem desenvolvimentos flexíveis tendo em vista a vitória do Jogo. Se os dois finais abertos forem bloqueados, o tabuleiro do Jogo Go será dominado pelas pedras de uma só cor, o que implica uma perda de flexibilidade política. Actualmente, a Assembleia Legislativa de Macau está a rever o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”. Na ausência de contraditório e com a total cooperação dos poderes executivo e legislativo, o sector que gera as maiores receitas de Macau está a ser submetido a uma cirurgia reconstrutiva. Recentemente, várias empresas promotoras do jogo fecharam umas atrás das outras e há rumores sobre o fecho eminente de outras filiais. Então, se não houver ramos nem folhas, como é que o tronco pode sobreviver? Todos os jogos de xadrez são diferentes e têm resultados imprevisíveis. A série de movimentos dos jogadores determinam o vencedor e o vencido. Tomando Singapura como exemplo, e de acordo com dados online não actualizados, a cidade-estado já teve 1,07 milhões de casos de Covid-19, 1.254 mortes com uma taxa de vacinação nacional de 87.2 por cento, ligeiramente inferior à da China, que está nos 87.9 por cento. Hong Kong já teve 1.14 milhões de casos de Covid-19 cases, 7.420 mortes e uma taxa de vacinação de 76.7 por cento, enquanto Macau registou apenas 82 casos de Covid-19, zero mortes e uma taxa de vacinação de 78.5 por cento. Entretanto, Singapura anunciou que, a partir de Abril, os viajantes vacinados não serão submetidos a quarentena, as medidas de distanciamento social vão ser levantadas e a economia vai ser aberta ao mundo exterior. Desta forma, é provável que Singapura seja a primeira zona asiática a recuperar da pandemia. O “modelo de Singapura” com a criação de condições assentes na sua capacidade e na construção da auto-confiança é seguramente a chave para se avançar na decisiva vitória sobre a pandemia. No momento em que escrevi este artigo, estavam a decorrer as conversações entre a Rússia e a Ucrânia. Estou confiante que estas conversações vão dar frutos, porque, caso contrário, a Ucrânia será destruída se se vier a tornar palco de uma guerra nuclear. Depois da bem-sucedida implementação do “Modelo de Singapura”, como forma de lidar com a pandemia, acredito que as vidas das pessoas irão gradualmente voltar ao normal. O Imperador romano, Marco Aurélio, afirmou na sua famosa obre “Meditações” que “O olho saudável deve enxergar todas as coisas visíveis e não desejar ver o mundo todo de uma só cor; porque nesse caso estaria doente.” A este respeito, uma mente saudável deve estar preparada para tudo o que acontece e muito mais se espera dos jogadores de xadrez.
André Namora Ai Portugal VozesA hipocrisia na solidariedade Lembram-se certamente de quando se iniciou a invasão da Ucrânia pelas tropas russas e as mulheres e crianças ucranianas começaram a fugir para a Polónia, Roménia, Hungria e Moldávia. Lembram-se certamente do desvario que foi em Portugal com toda a gente a apregoar que estava disposta a ajudar os novos refugiados de qualquer forma. Partiram de Portugal muitos camiões e carrinhas carregados de géneros alimentícios e roupas com destino às fronteiras dos referidos países com a Ucrânia. Até a apresentadora polémica, Bárbara Guimarães, quis fazer propaganda dela própria e anunciou que ia a caminho da Polónia para ajudar, mas ninguém viu qualquer imagem da senhora junto da Ucrânia, a qual foi criticada por ter abandonado os filhos e ter dito que ia pela estrada fora. Os portugueses disponibilizaram-se de imediato a receber em suas casas refugiados ucranianos, organizaram movimentos de apoio aos refugiados, os voluntários eram inúmeros, o Governo anunciou que daria todo o apoio e que poderia receber milhares de refugidos pelas diversas cidades do país. Afinal, as promessas instantâneas não passaram de hipocrisia na solidariedade. Já entraram em Portugal milhares de refugiados ucranianos, na sua maioria mulheres e crianças. Mas, o absurdo está à vista. Apenas um terço de refugiados ucranianos que chegaram a Portugal já pode aceder a ofertas de emprego. Os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estavam para ser extinguidos desde que foi morto um migrante nas suas instalações. Nada aconteceu e os SEF é que deviam ser eficientes no tratamento burocrático da documentação necessária para quem chegou há mais de um mês e nada tem. Não tem, por exemplo, o Certificado de Protecção Temporária, que dá direito a que o refugiado fique com autorização de residência. Já chegaram cerca de 27 mil pedidos de certificação aos SEF e até agora apenas foram emitidos 8500 certificados de concessão de autorização de residência, sem os quais as pessoas não podem começar a trabalhar. Onde está a solidariedade apregoada? Onde está o rápido facilitismo para benefício dos refugiados? É que o problema maior está ligado à impossibilidade de os refugiados receberem qualquer apoio sem terem a referida documentação. Os SEF até se dignaram criar um site anunciando que o mesmo ia permitir simplificar a obtenção da Protecção Temporária por um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, e que, com base neste pedido os cidadãos teriam acesso a número de identificação fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde. Bem, meus amigos, isto tudo deve ter sido para presidente Zelensky ver… Os SEF sacodem a água do capote e dizem que têm de esperar pela Segurança Social, pelos Serviços de Saúde, pelas Finanças e sabe-se lá que mais autoridades, quando sabemos que o nosso país é dos mais burocratas do mundo. Ou então, tudo tem de ser resolvido por baixo da mesa com um envelope. O que sabemos é que todos têm uma desculpa. A Segurança Social diz que está à espera disto e daquilo. Os Serviços de Saúde idem aspas, aspas. As Finanças adiantam uma história quase incompreensível de que atribuem o NIF após recepção dos elementos de identificação dos migrantes por parte dos SEF. Perceberam alguma coisa? Nós, também não. O que sabemos é que cerca de 20 mil refugiados andam por aí a receber apoio e ajuda de amigos e de associações de ucranianos, numa terra que não conhecem e onde só choram pelos seus maridos que ficaram na guerra. Era tudo facilidades, na televisão só se ouviam governantes a afirmar que Portugal tudo faria para que nada faltasse aos refugiados. O comportamento que as nossas autoridades têm tido para com essa gente que ficou sem nada, tem sido execrável e a merecer a condenação de todo os portugueses. Uma senhora ucraniana de 40 anos com três filhos e com quem contactámos, afirmou que tem uma sensação de estar abandonada e a depender de intermediários a quem já deu todo o dinheiro que trouxe para que possa ter o documento necessário para poder trabalhar. Entretanto, foi colocada num quarto em Lisboa e ali passa o tempo com os meninos. Já foi a um balcão dos SEF e disseram-lhe que não sabiam quando chegaria o seu documento. Uma resposta, ao bom estilo da função pública em Portugal. Contudo, o mais vergonhoso para todos nós é que já há muitas ucranianas que querem regressar na esperança de poderem voltar à sua terra e aos braços dos seus maridos. Os serviços públicos que ouviram os seus ministros, o seu primeiro-ministro e o seu Presidente da República afirmarem que Portugal iria receber os refugiados da Ucrânia com toda a abertura, têm de se convencer que, neste caso, a burocracia tem de ser posta de parte e têm de trabalhar competentemente para que ninguém possa dizer que a solidariedade em Portugal é uma hipocrisia.
Hoje Macau VozesA Conferência Ministerial Virtual do Fórum Macau As quatro áreas e as cinco prioridades da era pós-pandemia Francisco Leandro, Professor Associado Carlota Beja, Doutoranda Mário Vicente, Doutorando Universidade Cidade de Macau, China Instituto para a Investigação China-Países de Língua Portuguesa O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), também conhecido como Fórum Macau, foi criado em 2003 e é uma organização essencial não só para Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no contexto dos instrumentos da Política Externa Chinesa, como também para todos os PLP. As conferências ministeriais do Fórum Macau são o momento mais importante na definição das suas políticas e na exploração das oportunidades oferecidas pela concertação multilateral. O Fórum Macau é o órgão executivo das decisões multilaterais tomadas nas conferências ministeriais. Estas conferências vinham-se realizando desde 2003, de 3 em 3 anos (2003, 2006, 2010, 2013, 2016), mas tiveram de ser interrompidas em 2019. Na verdade, a 6.a Conferência Ministerial estava planeada para se realizar em 2019, mas, foi adiada sucessivamente devido às celebrações do 20.o Aniversário da criação da RAEM e à eleição do novo Chefe do Executivo. Em 2020 e 2021 foi também adiada por razões sanitárias devido à pandemia do COVID-19. Foi finalmente marcada para 10 de Abril de 2022, uma reunião virtual extraordinária ministerial do Fórum Macau, que terá lugar na novíssima infraestrutura do Lago Nam Van (RAEM) e, simultaneamente, em Pequim. Urge, portanto, tendo em conta os excelentes resultados alcançados nas cinco cimeiras anteriores, reflectir antecipadamente, sobre aqueles que parecem ser os grandes temas a acrescentar ao elenco dos assuntos anteriormente abordados. Desde 2019, o Fórum Macau iniciou uma nova fase da sua existência, após as representações dos oito estados de língua oficial portuguesa, terem designado em permanência um representante nesta organização, com o registo de um significativo incremento das trocas comerciais entre a China e o espaço económico lusófono. Para além deste facto, a designação pela China de um novo secretário-geral o Dr. Ji Xianzhenge e do recém-chegado o secretário-geral adjunto, nomeado pelos Países de Língua Portuguesa Dr. Paulo Jorge Rodrigues do Espírito Santo, a par da possibilidade de ver aumentada a “família”, através da participação da Guiné Equatorial, constituem traços de um novo folgo aglutinador na preparação do futuro. Esta reunião virtual extraordinária, sob o tema “Um Mundo sem Pandemia, Um Desenvolvimento Comum”, abrangerá diversas actividades, culminando com a cerimónia de assinatura de uma declaração conjunta, que reflectirá uma nova fase de actividades concertadas em torno do combate à pandemia, do crescimento económico e do aperfeiçoamento do funcionamento da RAEM enquanto plataforma de intercâmbio entre a China-PLP. Todas estas áreas encaradas no intuito de aprofundar a cooperação nas áreas da economia, do comércio, do sector bancário, do sector tecnológico, da energia, da inovação, da cultura e da saúde entre a China continental, Macau e os Países de Língua Portuguesa. No contexto da sua vocação original como instituição quasi-multilateral de incentivo às dinâmicas económicas e comerciais, no espaço de cooperação deixado vago pelas relações soberanas multilaterais, o Fórum Macau representa a institucionalização de um mecanismo permanente que permite o aprofundamento em quatro áreas distintas e complementares: (1) Relações de cooperação comercial através da facilitação da construção de redes de contactos entre agentes económicos, envolvendo agentes públicos e privados; (2) O desenvolvimento das dinâmicas comerciais entre a China e o espaço económico lusófono na perspectiva do envolvimento de agentes económicos estado e não-estado, presentes espaço económico lusófono; (3) O desenho de estratégias de cooperação, centradas nas oportunidades do aprofundamento da “9+2” no espaço da Grande Baía (GB), a partir do racional de oportunidades criado pela nova rota marítima da seda; (4) O alargamento, redimensionamento e intensificação das trocas multiculturais, elevando-as para um patamar e perspetiva mais ambiciosa e mais consentânea com a promoção duma verdadeira economia multicultural e das indústrias criativas. Embora com as limitações decorrentes do formato virtual, há nesta reunião virtual do Fórum Macau cinco prioridades que merecem reflexão e que, no nosso entender, devem presidir à negociação dos novos mecanismos de cooperação. A primeira diz respeito às políticas de recuperação económica pós-COVID, no contexto da dinamização das trocas comerciais e na facilitação do acesso aos mercados. Urge relembrar que tanto a GB como todos os PLP são espaços ribeirinhos, tendo a Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos PLP, no seu conjunto (Guiné-Equatorial incluída), 7,9 milhões de km2, isto é, a quarta maior ZEE do mundo, com o Brasil (47%), Portugal (22%) e Cabo Verde (10%) a possuírem grande parte das designadas zonas profundas e muito profundas. A cooperação ligada às trocas comerciais via marítima e às iniciativas no contexto da economia azul, poder surgir como um verdadeiro motor da recuperação económica. A sustentabilidade ambiental e a economia azul foram já assuntos objecto da 5ª conferência ministerial, mas não se encontram suficientemente desenvolvidos, face ao potencial de cooperação que apresenta, considerando a ZEE dos Países de Língua Portuguesa. A segunda prioridade identifica-se com a necessidade premente de melhorar os instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento, infraestruturas e facilitação do comércio. Este talvez seja um dos pontos essenciais, uma vez que a necessidade de instrumentos financeiros flexíveis e acessíveis a grande e a pequenos projectos, está a tornar-se uma necessidade sentida por todos os membros. O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fundo China-PLP), criado em 2013, não chegou a ter de facto a dimensão e alcance que perspectivasse as reais necessidades dos países participantes deste Fórum. Todavia, o contexto actual e a necessidade de reposicionamento de algumas questões ligadas a esta cooperação bem como o “novo” papel de Macau enquanto plataforma e sua importância no projecto da GB, torna-se também fundamental uma nova abordagem a traduzir-se em novos e efectivos mecanismos de cooperação financeira. Neste quadro aponta-se para consolidação dos instrumentos financeiros existentes e criação de outros que se complementem, designadamente a necessidade de constituir um fundo de investimento participado por todos os PLP, muito à semelhança dos BRICS. Aliás, sem um pacote financeiro eficiente e facilitador o nível de implementação do “Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação da Capacidade Produtiva”, encontrará grandes dificuldades à sua implementação. Mas terão que também de passar, pelo investimento nas pessoas e nas instituições que as suportam. Entre as principais questões surgem as seguintes: (a) Simplificação e “downgrading” das exigências do Fundo China-PLP para que este se ajuste as reais necessidades e dimensões de acesso ao financiamento, em particular os países menos desenvolvidos; (b) Linhas de créditos às pequenas e médias empresas (PME) dos PLP – criação de um “braço” complementar do fundo, semelhante às “Linhas de Crédito às PME africanas” sob a égide do Fundo de Cooperação China-Africa (CAD-Fund), que complementaria e ajudaria a resolver um dos problemas centrais das PME que é o acesso ao crédito em condições competitivas; (c) Na relação China-PLP existe um grande potencial e uma crescente necessidade, no quadro do crescimento acelerado de contratualizações e parcerias entre entidades (públicas e privadas) de a existência de mecanismos acessíveis e credíveis de resolução alternativa de conflitos. A RAEM possui condições especiais para se posicionar como alternativa credível a Hong Kong ou a Singapura, para os mercados de Língua Portuguesa. Ainda neste capítulo, urge continuar o aprofundamento das regras do direito da propriedade intelectual e da sua aplicabilidade aos negócios envolvendo China – GB – PLP; (d) Seguros e sistemas de créditos às importações – a RAEM deve representar uma alternativa a Hong Kong para se fazerem negócios na China e a solução passa pela existência de um serviço de qualidade nesta área, através de investimentos conjuntos; (e) A internacionalização do RMB surge ainda como uma espécie de complemento às medidas anteriores, de grande importância para a China no contexto de ascensão do RMB a moeda global, desde que esta foi aceita em 2016, no sistema SDR (Special Drawing Rights) do FMI. Neste sentido, os recentes acordos (2019) entre o BOC (Macau branch) e oito bancos dos PLP em Portugal, Angola, Brasil e Moçambique para a prestação de serviços financeiros em RMB, bem como a emissão de títulos de dívida pública portuguesa em RMB, representam significativos avanços nesta matéria. A possibilidade de efectuar pagamentos transfronteiriços, através de Macau, promove a internacionalização do RMB e facilita as transações entre a China e os PLP, colocando Macau no seu papel de plataforma. A terceira prioridade do lado dos Países de Língua Portuguesa trata-se de concertar uma visão sobre as potencialidades do mercado da China, preparando a chegada da Guiné Equatorial, tendo em conta que os PLP representam no seu conjunto, um mercado de consumidores que, no contexto da integração dos Países de Língua Portuguesa nas comunidades económicas regionais, tem um potencial superior ao mercado Chinês de cerca de 1,5 mil milhões de consumidores. A economia da Guiné Equatorial tradicionalmente dependia de três matérias-primas – cacau, café e madeira – mas a descoberta e a exploração de petróleo e gás natural mudaram o perfil económico do país a partir da década de 1980. O petróleo e o gás natural representam a grande maioria das exportações e contribuem com mais de quatro quintos de seu produto interno bruto (PIB). Os PLP devem ter em consideração das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2019), como motor gerador de oportunidade de cooperação multi e bilateral. Neste contexto, trona-se muito importante o reforço das acções paradiplomáticas. A quarta prioridade do lado Chinês, a necessidade de construção da GB com base num modelo político onde a referência ao Socialismo com características Chinesas para a nova era, surge como a referência principal. Significa isto, mais abertura ao exterior capaz de gerar riqueza para possibilitar redistribuição, abertura essa assente num modelo de inovação e criatividade e não num racional de produção em massa. Especial destaque deve ser dado aos seguintes aspectos (1) Cooperação no âmbito da integração regional funcional destaca-se a efectivação de Zona Franca (Free Trade Zone) da Ilha de Hengqin no quadro do Projecto “Guandong Free Trade Zone” ligado à iniciativa “Uma Faixa Uma Rota”, no contexto do projecto da GB; (2) Inovação, transferência de tecnologia e investimento nano e high-tech; (3) As áreas da educação e da saúde têm vindo a ser incluídos nas conferências ministeriais, designadamente na 3ª e na 4ª, mas não alcançaram ainda um grau de desenvolvimento ajustável aos interesses de todas a partes. Na educação torna-se necessária a reestruturação de toda oferta formativa em matéria de cursos de curta duração. Há necessidade de uma oferta mais pragmática, capaz de potenciar, por um lado, o que Macau pode oferecer enquanto plataforma de serviços, mas que também que corresponda às necessidades e prioridades dos PLP. Há uma imperiosa necessidade de estender esta oferta formativa ao nível do ensino superior, nomeadamente nos programas de intercâmbio pós-graduado, em particular nas áreas dos estudos China-PLP, onde Macau surge como plataforma de interligação por excelência; (4) Investimento em sistemas de comunicação, computação em cloud, big data no contexto da soberania digital; (5) Continuação do aprofundamento da cooperação no âmbito das indústrias culturais, turismo, MICE, media e eventos como instrumentos da política P2P – Estas áreas devem ser vistas como motores para a aproximação dos povos e, como tal, devem ser repensadas e redimensionadas de modo a se integrarem da estratégia da plataforma. Para além destas áreas, a produção de petróleo dos PLP no seu conjunto superou em 2015, a produção da Arábia Saudita (fundamentalmente liderada pelo Brasil e por Angola) e tem capacidade para o voltar a fazer se necessário. Finalmente, o potencial dos sectores das nano e alta-tecnologias, da agricultura, das pescas, das infraestruturas aeroportuárias e ferrovias, da saúde, das energias limpas e do turismo (para além dos sectores já em exploração), apresenta um valor único, no contexto dos quatro continentes, Europa-Africa-América-Oceânia e na construção da GB. O Fórum Macau foi, é, e continuará a ser importante para Macau, para a China e para os PLP, desde que se inicie um processo de transformação desta organização quasi-multerateral, num mecanismo verdadeiramente multilateral com vocação de complementaridade com as relações soberanas bilaterais, com a prioridade assente nas relações PLP-GBA (China). Esta parece ser a quinta prioridade, uma vez que o modelo institucional-organizacional existente já dá sinais de esgotamento. Um maior envolvimento dos PLP e uma maior qualificação dos recursos humanos que servem o Fórum Macau, só será conseguido com uma verdadeira partilha dos processos de decisão e de recursos, em opções de investimento cuja visão e o risco sejam partilhados. Esta reunião virtual extraordinária ministerial do Fórum Macau que se aproxima será um momento alto das relações China – Macau – PLP. Neste sentido, urge reflectir sobre as melhores soluções, sendo que não haverá promoção e desenvolvimento da capacidade produtiva sem transferência de capital, de conhecimento e sem a promoção das chamadas relações entre as pessoas (P2P). Estas questões terão que passar necessariamente pela criação de um sistema de financiamento comum que possibilite o acesso ao crédito e facilite as transações, bem como a transformação do modelo organizativo do Fórum Macau. A expectativa sobre esta reunião extraordinária recai, sobre a exploração de um sucesso alcançado, numa relação promissora e auspiciosa. Na verdade, a verdadeira expectativa sobre esta reunião extraordinária recai, não só sobre a exploração de um sucesso já alcançado, mas também sobre um rejuvenescimento de uma relação promissora e auspiciosa e que interessa a todas as partes.
Olavo Rasquinho VozesSexto relatório do IPCC – Alterações Climáticas 2022 Já não é novidade para ninguém que as alterações climáticas induzidas pelas atividades humanas têm vindo a causar danos a ecossistemas e afetado a vida das populações a nível global, apesar das muitas decisões e recomendações de organizações internacionais no sentido de serem tomadas medidas impeditivas dessa realidade. A ONU, através do seu órgão que monitoriza a evolução do clima, o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), reitera estas recomendações na segunda parte do Sexto Relatório de Avaliação sobre as alterações climáticas (Sixth Assessment Report – AR6). Tomando em consideração que há certos conceitos importantes relacionados com as alterações climáticas, como “impactos”, “adaptação”, “vulnerabilidade” e “mitigação”, a estrutura do IPCC foi de tal maneira estabelecida que foram constituídos grupos de trabalho dedicados à sua avaliação e monitorização. Assim, e entrando em consideração que a Física é a ciência em que se fundamenta o estudo do clima, foram constituídos os seguintes Grupos de Trabalho: Grupo de Trabalho I (The Physical Science Basis) – trata da base física e científica das alterações climáticas; Grupo de Trabalho II (Impacts, Adaptation and Vulnerability) – debruça-se sobre impactos, adaptação e vulnerabilidade dos sistemas naturais e socioeconómicos às alterações climáticas; Grupo de Trabalho III (Mitigation of Climate Change)”- trata da mitigação das alterações climáticas, ou seja, sobre como atenuar essas alterações. Desde que foi criado, em 1988, o IPCC já elaborou cinco Relatórios de Avaliação com uma periodicidade de cerca de seis anos, além de três relatórios intermédios específicos. São os seguintes os relatórios de avaliação periódicos e as respetivas datas: FAR (First Assessment Report – 1990), SAR (Second Assessment Report – 1995), TAR (Third Assessment Report – 2001), AR4 (2007) e AR5 (2013/2014). Devido à pandemia Covid-19, o AR6 sofreu atraso de cerca de um ano, pelo que as partes a cargo dos Grupos de Trabalho I e II só foram disponibilizadas ao público em agosto de 2021 e fevereiro de 2022, respetivamente. Além dos três Grupos de Trabalho, o IPCC tem ainda um quarto grupo, que se designa por Task Force, cujas funções consistem, entre outras, em supervisionar os inventários nacionais sobre as emissões e remoções de gases de efeito de estufa. As atividades dos três Grupos de Trabalho e da Task Force são apoiadas pelas Unidades de Apoio Técnico (Technical Support Units). No Hoje Macau de 15 e 16 de setembro de 2021, tivemos a oportunidade de abordar a primeira parte do AR6 “Climate Change 2021 – The Physical Science Basis”, correspondente ao Grupo de Trabalho I, o que constituiu uma tentativa de dar a conhecer os principais aspetos do seu conteúdo. Cabe agora a vez de nos debruçarmos sobre a contribuição para o AR6 do Grupo de Trabalho II, intitulada “Climate Change 2022 – Impacts, Adaptation and Vulnerability”, um extenso documento de milhares de páginas. Como é prática habitual do IPCC, foi redigido um resumo, com 35 páginas, com o título “Resumo para os Decisores Políticos” (Summary for Policy Makers – SPM). Tal como nos relatórios anteriores, é utilizada a linguagem habitual do IPCC, em que os níveis de confiança das principais projeções são expressos pelos seguintes qualificadores: nível de confiança muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto. Assim, por exemplo, é atribuído o nível de confiança muito alto à projeção de que, no caso do aquecimento global atingir, a curto prazo, o valor de 1,5°C, implicaria o aumento inevitável da frequência de eventos meteorológicos perigosos. Por outro lado, é atribuído o nível de confiança alto à projeção, a médio e longo prazo, de que as alterações climáticas induzirão numerosos riscos aos sistemas naturais e humanos e que os impactos serão várias vezes maiores do que os observados atualmente, no que se refere aos 127 riscos significativos até agora identificados pelo IPCC. Estes riscos abrangem uma vasta gama de setores, nomeadamente saúde, economia, agricultura, infraestruturas e ecossistemas. Os riscos dependerão fortemente das ações de mitigação e adaptação que forem tomadas pelos decisores políticos a curto prazo, e os impactos adversos e as perdas e danos aumentarão a cada incremento do aquecimento global (nível de confiança muito alto). São também usados os seguintes termos para avaliar a probabilidade de ocorrência das várias projeções das consequências das alterações climáticas: praticamente certo (99-100%), muito provável (90-100%), provável (66-100%), tão provável como improvável (33-66%), improvável (0-33%), muito improvável (0-10%), excecionalmente improvável (0-1%). Assim, por exemplo, quando no relatório se afirma que é muito provável que o aumento da temperatura no fim do corrente século, considerando o cenário de emissões intermédias, possa atingir valores entre 2,1 e 3,5°C, é o mesmo que afirmar que a probabilidade de que tal aconteça é de 90% a 100%. Para efeitos de comparação dos valores da temperatura média global à superfície, adotou-se o período 1850-1900 como representativo da era pré-industrial, e os três períodos futuros de referência correspondem a curto prazo (2021-2040), médio prazo (2041-2060) e longo prazo (2081-2100). Neste Relatório são definidos os conceitos que estão na base da designação do Grupo de Trabalho II: “Impactos”, “Adaptação” e “Vulnerabilidade”. O termo “Impactos” refere-se não só às consequências das alterações climáticas nas vidas, meios de subsistência, saúde, bem-estar, atividades sociais e culturais, mas também às consequências nos ecossistemas e espécies. “Adaptação” consiste no processo de ajuste ao clima atual ou futuro e suas consequências no sentido de moderar os danos ou aproveitar os efeitos benéficos. São exemplos de adaptação a barreira no rio Tamisa, construída com o propósito de evitar inundações em Londres causadas por marés cheias e marés de tempestade excecionalmente altas, e o plano para a cidade de Nova Iorque com o mesmo intuito. Plano para proteger Nova Iorque de marés de tempestade “Vulnerabilidade” define-se como a propensão ou predisposição de se ser adversamente afetado e abrange uma variedade de conceitos, incluindo sensibilidade ou suscetibilidade a danos e falta de capacidade de lidar com as alterações climáticas e de a elas se adaptar. Nesta parte do relatório são também definidos outros termos, tais como “risco” (risk), “perigo” (hazard) e “resiliência” (resilience), com o intuito de evitar interpretações frequentemente usadas em linguagem corrente, mas que não correspondem exatamente ao seu significado técnico no AR6. Entretanto, em 4 de abril de 2022, foi divulgada a terceira parte do AR6, pelo Grupo de Trabalho III. António Guterres, Secretário-Geral da ONU, no seu discurso a este propósito, enfatiza “O júri chegou a um veredicto, e é condenatório. Este relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas é uma longa enumeração de promessas climáticas não cumpridas” e termina afirmando “As promessas e planos climáticos devem ser transformados em realidade e ação, agora. É hora de parar de queimar nosso planeta e começar a investir na abundante energia renovável ao nosso redor”.
Hoje Macau VozesHerança deserta Por Mário Duarte Duque, arquitecto Em 31 de Março de 2022 extinguiu-se o órgão funcional que tinha a incumbência de manter actualizados os processos individuais dos técnicos inscritos para a elaboração de projectos de edificações urbanas. Desses processos individuais deveriam constar todas as ocorrências relativas aos projectos elaborados por esses técnicos. Todavia, à data da extinção do órgão funcional, esses processos encontravam-se desertos de qualquer ocorrência respeitante a projectos elaborados. A obrigação resultou do Decreto-Lei n.º 79/85/M, publicado pelo então Território de Macau sob administração portuguesa, que veio dotar o Regulamento Geral da Construção Urbana de normas actualizadas de natureza administrativa. Teve em vista enquadrar juridicamente a dinâmica da realidade urbanística da cidade que já se sentia à data, nomeadamente pondo fim a disposições que vinham sendo interpretadas por meios considerados formalmente inadequados, como se explicou em preâmbulo. Mas é antes ao longo do seu texto que emerge em artigo próprio a actualização mais fundamental. “Os projectos de arquitectura serão elaborados por arquitectos.” A expressão “serão elaborados” releva porque, efectivamente, até à data, os projectos de arquitectura podiam ser elaborados na generalidade por outros técnicos que não necessariamente arquitectos. Apenas para os projectos considerados de grande importância sob o ponto de vista arquitectónico, poderia o então Governo exigir a intervenção de arquitecto. Deste significativo marco temporal é também possível extrair anacronicamente duas curiosidades: A obrigação efectivou-se no Território de Macau sob administração portuguesa vários anos antes de a mesma disposição ter sido implementada na República Portuguesa. Até hoje, ainda nenhum edifício construído ao abrigo deste regime integrou a lista do património arquitectónico presentemente classificado na RAEM. Voltando à situação dos processos individuais desses técnicos que ficaram desertos, a questão era efectivamente conhecida, mas nunca foi cuidada pelos sucessivos dirigentes daquela DSSOPT. A questão colocou-se necessariamente com a publicação da nova Lei n.º 14/2021 de 16 de Agosto, com entrada em vigor prevista para um ano depois, que veio substituir o regime vigente, e que determinou a manutenção desses processos individuais para a relação de construtores civis e empresários comerciais de construção civil, mas que é omissa a respeito do tratamento ou do destino dos processos individuais dos técnicos inscritos para elaboração de projectos ao abrigo do regime anterior. A matéria foi levada à consideração da última Directora daqueles Serviços, a Sr.a Eng. Chan Pou Ha, em sentido de à data da extinção do regime actual esses processos constassem completos das indicações relativas a projectos elaborados por esses técnicos, que efectivamente correram naquela DSSOPT, para que pudessem ser integrados no novo regime, e onde essa integração se encontra por definir. A ex-dirigente incumbiu o seu departamento jurídico de estudar a questão e de propor medidas a respeito de tais atribuições funcionais, mas o aviso foi em sentido de nada fazer. Isso porque o parecer entendeu que, por via do que se encontra entretanto previsto na Regulamentação do Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo, “os técnicos, os empresários comerciais, pessoas singulares e as sociedades comerciais devem entregar o requerimento e os documentos necessários para cada inscrição/renovação da inscrição. E, nessa ocasião, “o requerente pode imprimir as listas de projectos de obras pelos quais foram responsáveis e que ficaram concluídos. Esta Direcção de Serviços procede à apreciação do requerimento de acordo com os documentos apresentados pelo requerente e as respectivas informações são depois arquivadas no processo de registo do requerente. Notoriamente, o aviso que a ex-dirigente obteve laborou na confusão de que a actualização dos processos desses técnicos inscritos era efectivamente uma obrigação funcional que competia à D.S.S.O.P.T. assegurar, e não era uma faculdade desses técnicos inscritos. Essa é informação que se extrai oficiosamente, com carácter conservatório, de actos e de apresentações já escrutinadas, constantes dos processos residentes naquela DSSOPT, nomeadamente a partir da informação constante das fichas técnicas apensas a cada projecto, conforme modelo próprio em vigor naquela DSSOPT. O mesmo Decreto-Lei 79/85/M não diz que a actualização desses processos individuais compete ao técnico inscrito, como também não diz que essa actualização é discricionária do que o técnico inscrito apresentar para constar do seu processo individual. Notoriamente o aviso confundiu a ex-dirigente da DSSOPT entre o que é o registo oficioso dos actos já praticados naquele órgão funcional por técnicos inscritos, que devem constar dos respectivos processos individuais, com o Curriculum vitae que passou a instruir os pedidos de inscrição/renovação da inscrição, com a entrada em vigor do Regulamentação do Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo, que antes se pauta por referências livres, amplas e genéricas, apresentadas discricionariamente pelo técnico requerente, possivelmente até oriundas de outras jurisdições, na maior parte impossíveis de confirmar por aquela DSSOPT, que sequer as pede em certidão, que não servem para conservação de actos e que não valem como registos oficiais. É o mesmo que confundir a informação que consta numa conservatória de registo predial, com a informação sobre o património imobiliário que um cliente de um banco lista, para que conste do seu portfólio no banco. Para melhor retratar essa confusão, acontece ainda que, dos processos individuais dos técnicos inscritos, devem constar também as infracções praticadas por esses técnicos. Não ocorre que os técnicos dêem nota desses conteúdos no seu Curriculum vitae. Essa é antes informação que se obtém por certidão se necessária, e que interessa que seja negativa. Como não ocorre que aquela DSSOPT passasse certidão, ou a nova Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana venha passar certidão, do conteúdo do curriculum vitae que um técnico apresente. Efectivamente a questão trata-se de omissão funcional, para a qual a ex-dirigente recebeu o aviso de poder ser facultativamente sanada pelos próprios particulares, ao inscreverem-se, ou ao renovarem a sua inscrição no futuro, ao abrigo de outro diploma, que sequer é o que regula a obrigação em si. Sequer serve os técnicos inscritos que não mais renovaram a sua inscrição junto daquela DSSOPT. A Lei Básica efectivamente protege os resultados alcançados pelos autores nas suas criações, bem como os seus legítimos direitos e interesses. Logo, um direito reconhecido como fundamental na RAEM, mas que aquela DSSOPT não cuidou da sua conservação. O aviso de nada fazer a respeito dos processos individuais dos técnicos inscritos na DSSOPT, que se mantiveram desertos de qualquer ocorrência respeitante a projectos por eles elaborados, afigura-se ao arrepio de direito fundamental, e a solução encontrada afigura-se absurda, nomeadamente em cumprimento de um diploma cujo alcance foi exactamente dar fim a disposições que vinham sendo interpretadas por meios considerados formalmente inadequados. Não serve para afirmação de uma cultura urbanística, solidariamente formada por quem a define, administra e frui.
André Namora Ai Portugal VozesNasceu um novo tabu Eram cinco da tarde da passada quarta-feira. No Palácio da Ajuda, em Lisboa, chegava um número incontável de veículos topo de gama. Mercedes, BMW, Lexus, Audi e todos os tipos de carros de topo de gama faziam fila para deixar os novos ministros e secretários de Estado que iriam tomar posse perante o Presidente da República. Um país tão pequeno com tanto narcisismo. A dado momento, chegou o novo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e qual não foi o espanto de todos os jornalistas quando saiu do seu carro uma loira vistosa, de movimentos rápidos e seguros que abriu a porta da nova entidade sob uma postura de protecção total, era a guarda-costas de Santos Silva, uma mulher-polícia que vai dar que falar. Os novos governantes entraram apressadamente para o interior do palácio e a cerimónia teve lugar com o Presidente da República a discursar após a posse do novo governo chefiado por António Costa. Mas, o inesperado estava para acontecer. Marcelo Rebelo de Sousa tem uma experiência política que o leva a escrever discursos, por vezes, estonteantes. E foi o que aconteceu. Quando menos se esperava o Presidente Marcelo virou-se para os presentes e salientou que uma maioria absoluta não é o mesmo que “poder absoluto” ou “ditadura da maioria”, termos que Mário Soares já tinha usado dirigindo-se a Cavaco Silva. Um discurso que ia deixando a plateia cada vez mais perplexa. Um discurso que se iniciou com uma longa reflexão sobre a guerra que acontece na Ucrânia (“sabemos que ninguém gosta de passar de potência mundial a potência regional”), o Presidente exigiu, quanto à agenda interna, “passos mais vigorosos” na reforma do sistema de justiça, “reformar com brevidade e bem” o Serviço Nacional de Saúde, mudanças no sistema eleitoral que o tornem “mais eficaz cá dentro e lá fora”, que os fundos europeus “avancem depressa” para “remendar o que há a remendar e construir o que houver para construir”. Um discurso como nunca tínhamos ouvido a Marcelo Rebelo de Sousa e o pior ainda estava para vir. Uma posição presidencial que deve ter deixado o próprio primeiro-ministro de boca aberta, o que não se viu por estar de máscara na cara. O aviso do Presidente dificilmente poderia ter sido mais claro: agora que tem maioria absoluta, Costa tem de governar “sem desculpas nem álibis”. E que nem pense em, a “meio caminho” zarpar para a Europa. Acabava de nascer um novo tabu. Um novo tabu porque há muito que se fala na ambição de António Costa pretender ocupar em 2024 o lugar do belga Charles Michel na presidência do Conselho Europeu. Não é por acaso, que Costa colocou no Governo os delfins que têm sido apontados como seus possíveis sucessores à frente do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e Ana Catarina Mendes. Por mais que os jornais porta-vozes do Governo digam que o primeiro-ministro cumprirá a legislatura, o tabu manter-se-á até 2024. Costa sempre foi ambicioso e a maioria absoluta dá-lhe, feliz ou infelizmente, o direito de fazer o que quer. No entanto, o Presidente Marcelo já avisou que se António Costa resolver imitar Durão Barroso promoverá eleições antecipadas. Estamos perante um tabu de certo modo triste. Quando se esperava que o novo Governo pudesse durante os próximos quatro anos e meio tudo fazer para mudar Portugal, já só se sabe comentar que a meio do trajecto o primeiro-ministro vai para a Europa a fim de se tornar em uma personalidade de cariz internacional. Uma coisa é certa, o povo confiou em António Costa e concedeu-lhe uma maioria absoluta. Porque gostou do seu trabalho, porque soube escolher a pessoa ideal para coordenar a vacinação nacional que já matava milhares de portugueses. O povo pensou que oferecendo-lhe a maioria absoluta tudo passaria a ser diferente com uma governação preocupada, em primeiro lugar, nas pessoas que sobrevivem com dificuldades imensas. A ideia de António Costa de ir para o Conselho Europeu é de tal forma quase que vinculativa, que até no seio de os socialistas não se fala em outra coisa. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, chegou a afirmar numa entrevista da semana passada que António Costa “faria bem qualquer cargo a nível europeu. Não tenho nenhuma dificuldade em perceber, que de facto, a função de presidente do Conselho Europeu possa pela primeira vez ser ocupada por um português”. Para nós, estas entrevistas não são por acaso na mesma semana em que o novo Governo tomou posse e em cuja cerimónia o próprio Chefe de Estado veio dar um recado de tão grande importância que nos leva a afirmar que nasceu um novo tabu.
João Romão VozesImprescindíveis e invisíveis Às vezes é difícil distinguir uma conferência académica sobre turismo de um evento promocional e há várias boas razões para isso. Uma delas é a relativa juventude desta área de estudos, pelo menos de uma forma suficientemente generalizada e massificada para que se dediquem ao tema centros de investigação de todo o mundo, com a emergência dos decorrentes eventos internacionais de reflexão e partilha de conhecimento supostamente característicos das actividades científicas. Olhados ainda com recorrente desconfiança por parte da comunidade académica, os centros de investigação em turismo continuam a viver numa necessidade permanente de justificação da sua existência, da sua importância, da sua necessidade e, naturalmente, dos seus financiamentos. Talvez por isso nos eventos académicos se faça tanta promoção do tema em si mesmo, da sua magnífica relevância societal, do seu esmagador impacto económico ou mesmo das inevitáveis consequências negativas que a falta de planeamento possa suscitar – na realidade, outra forma de se auto-justificar a importância do estudo e investigação no sector. Há outras razões, certamente. É também comum que se investiguem casos territorial e emocionalmente próximos de quem investiga – e no caso do turismo o tema é até bastante propenso a que se revelem com intensidade estas afinidades. Em cada apresentação há frequentemente um elogio sistemático de um lugar, de determinadas características que o tornam único, formidável e motivo de visita, ou até de um determinado tipo de viagem ou de segmente de mercado, mais vantajoso por uma ou outra razão, o que pode incluir impactos económicos, coesão social, protecção do ambiente, envolvimento das comunidades ou qualquer outra forma de supostamente se contribuir para o bem-estar da população envolvida – quer quem viaja, quer quem recebe. Menos comum é olhar-se para quem trabalha enquanto a comunidade científica se enebria em auto-elogio e se dedica, também, aos justificados prazeres que estes encontros propiciam: cocktails, jantares, momentos de convívio social em ambientes mais ou menos estranhos, ou pelo menos afastados das rotinas quotidianas, que fazem parte da actividade profissional de quem se dedica à investigação em lugares onde os recursos disponíveis permitem alimentar esta agradável – e frequentemente produtiva – componente do trabalho científico. E quem trabalha para que estes eventos aconteçam não é só o pessoal docente que vai reforçando o currículo com a participação em comissões científicas, ou os estudantes voluntários que oferecem trabalho gratuito para que os eventos possam decorrer: é também, por exemplo, quem trabalha nos hotéis ou nos restaurantes que acolhem quem participa nestes eventos – ou até os eventos propriamente ditos. Na realidade, são estas pessoas, mais ou menos invisíveis para quem está de passagem – incluindo quem se dedica á investigação – que garantem dia após dia a hospitalidade e o conforto de quem viaja, ou até as condições para que o conhecimento científico se vá difundindo, entre projectores ligados a computadores e cocktails de fim de tarde. Enquanto investigador, também sou apreciador do género, naturalmente. Por uma qualquer coincidência, fiquei alojado em hotéis do mesmo grupo empresarial em duas das últimas viagens que fiz para participar em conferências antes de o covid-19 obrigar a que tudo se faça por via digital. Eram dois países bastante distantes, as reservas foram feitas em diferentes momentos, e o pormenor acabaria por me escapar, pelo menos até me ir apercebendo das condições de trabalho de quem lá passa a vida em permanência e não uns efémeros dias. A primeira “experiência” foi no Vietname, país do sudoeste asiático com belas praias e fraco nível de desenvolvimento. Por coincidências várias, fui alimentando um contacto com pessoas que trabalhavam no restaurante. Esse contacto manteve-se após a conferência graças às maravilhas das redes sociais. Apercebi-me então que uma das pessoas estava a aprender a nadar porque queria trabalhar num barco de cruzeiros. Surpreendeu-me desde logo que não soubesse nadar – ali mesmo ao pé da praia e a com parte do trabalho feito à beira de numa simpática piscina – mas também que quisesse mudar de trabalho, parecendo-me aquele um emprego bastante razoável no contexto da economia do país. Fiquei então a saber que quem ali trabalha não tem direito sequer a um dia de folga semanal – já para não falar nas longas jornadas de trabalho, que são mais fáceis de identificar, ainda que sistematicamente acompanhadas de uma genuína e acolhedora simpatia. Esta forma de exploração é possível porque a lei permite mas também porque a alternativa é o trabalho agrícola, a aceitação quotidiana dos ritmos e caprichos da terra e da natureza, com ainda menos descanso e certamente menos rendimento. A segunda experiência foi em França, país onde a legislação laboral e as oportunidades ou alternativas de emprego são certamente mais diversas e mais ricas. Neste caso não havia certamente quem trabalhasse durante longas jornadas ou que não tivesse tempo de descanso adequado. Mas enquanto no Vietname havia sempre pessoas para os serviços necessários, em França faltava sempre pessoal: o bar até podia estar aberto mas não havia ninguém atrás do balcão e era preciso ir à recepção informar que gostávamos de tomar um café; os croissants podiam ter acabado no buffet do pequeno almoço, que tínhamos que esperar até que a pessoa de serviço voltasse à sala com ar demasiado atarefado para a tranquilidade do repasto – e certamente para oferecer o tal sorriso hospitaleiro do Vietname. A própria recepção ficava por vezes vazia e tínhamos que esperar pelo regresso da polivalente pessoa de serviço. Há mais direitos para quem trabalha mas certamente menos pessoas do que as fazem falta. Estas pessoas trabalham num dos maiores grupos hoteleiros do mundo, cujo CEO aufere rendimentos anuais na ordem dos milhões de euros (na realidade, dizem as estatísticas da especialidade, é um dos gestores mais ricos do mundo na área do turismo). Hoje ouvi-o – numa conferência online – exprimir a sua preocupação profunda com a manutenção da actividade dos hotéis em zonas de guerra, como a Ucrânia, também em nome dos interesses e dos direitos dos trabalhadores. Da mesma forma, também na Rússia se mantém as operações, que uma coisa é o povo trabalhador e outra as lideranças políticas. Tudo em nome de quem trabalha, portanto.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesAnuidade diferida A população de Macau está a envelhecer e o relatório “Projecções da População de Macau para 2016-2036” assinala que, em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos atingirá os 16 por cento da população, num total de 157.600 indivíduos. Segundo as Nações Unidas, se esta percentagem ultrapassar os 14 por cento, considera-se que a população está envelhecida. Embora o relatório indique que em 2036 Macau terá uma população envelhecida, os dados do Serviço de Estatística e Censos de Macau mostram que, em 2020, os residentes com mais de 65 anos já representavam 12.9 por cento do total da população, número próximo do indicador das Nações Unidas que estabelece o envelhecimento da população. Os dados do Serviço de Estatística e Censos de Macau referentes ao quarto trimestre de 2021 indicam que Macau tem 683.200 habitantes. A 31 de Dezembro de 2020, um total de 603,050 estavam inscritas no Fundo de Previdência Central Não Obrigatório ou em qualquer outro sistema de previdência privado, tendo em vista a protecção na reforma. Recentemente, o Governo de Macau publicou o “Relatório do Fundo de Previdência Central Não Obrigatório”, que basicamente indica que os moldes do “Fundo de Previdência Central Não Obrigatório” se deverão manter temporariamente e, com base nesta decisão, o regime do “Fundo de Previdência Central Obrigatório” deverá vir a ser implementado. Na medida em que é dito no relatório 19/123 do Fundo Monetário Internacional que, em 2025, o PIB de Macau pode recuperar até 101 por cento relativamente a 2019, o Relatório recomenda a implementação do regime do “Fundo de Previdência Central Obrigatório” em 2026. Se em 2026 a situação económica ainda não for a ideal, a sua implementação será adiada até 2028. No “Relatório do Fundo de Previdência Central Não Obrigatório” é apresentado o exemplo de um trabalhador que ganhe 20.000 patacas mensais. Se esta pessoa começar a sua carreira contributiva aos 25 anos, e se reformar aos 65, com uma taxa de retorno de 5 por cento, quando se aposentar pode reaver o valor acumulado de 3 milhões de patacas. Segundo o Serviço de Estatística e Censos de Macau, a esperança de vida dos homens da cidade é de 81 anos e a das mulheres de 86 anos. Assumindo que uma pessoa se reforma aos 65 anos, tendo reembolsado os 3 milhões de patacas do Fundo, se morrer aos 86 anos, nos 22 anos de vida que tem pela frente, pode gastar mensalmente 11.364 patacas, para além da pensão do Governo, no valor de 3.740 patacas. Este valor será ou não suficiente consoante a pessoa em questão. Mas deveríamos aumentar as pensões de reforma pagas pelo Sistema de Segurança Social? A reforma não é apenas uma questão que passe pela Segurança Social, é também uma questão financeira pessoal, que não pode ser resolvida apenas pelo Governo. Hong Kong também tem o problema de ter uma população envelhecida, associado aos recursos financeiros limitados do Governo local. Para resolver o problema da segurança na reforma, o Governo de Hong Kong lançou uma série de planos, como por exemplo, o programa de hipoteca inversa, a anuidade de Hong Kong e a anuidade diferida. Por outras palavras, a anuidade diferida implica que o investidor passe a levantar mensalmente uma quantia fixa. Desta forma, á anuidade diferida tem duas fases, o período de acumulação e o período de levantamento. Durante o período de acumulação, o investidor tem de pagar prémios, fazer depósitos e acumular capital. Depois do período de acumulação vem o período de levantamento, no qual se vai converter o investimento num rendimento de que pode desfrutar mensalmente. Se o segurado atingir a idade da reforma e vier a utilizar os rendimentos nesse período, vai poder sustentar-se a si próprio, uma situação descrita na TV como a “crie você mesmo o seu fundo de aposentadoria”. Como o Governo de Hong Kong concedeu a algumas destas anuidades diferidas benefícios fiscais, a 31 de Março de cada ano, a data limite para a entrega da declaração de rendimentos, as pessoas que têm capacidade financeira compram anuidades diferidas para poderem ter acesso aos benefícios fiscais, desfrutar da redução de impostos e antegozar a protecção na aposentadoria. O Governo de Hong Kong começou a implementar esta política a 1 de Abril de 2019. Desta forma, nestes últimos anos, antes de Abril, podemos ver vários anúncios às anuidades diferidas online. O Governo de Hong Kong criou algumas condições para a concessão de incentivos fiscais através da aquisição de anuidades diferidas. A mais importante é o estabelecimento de um período mínimo de cinco anos, além disso o investimento tem de ser superior a 180.000 dólares de Hong Kong e o investidor tem de ter idade igual ou superior a 50 anos. O tempo de colher os frutos do investimento não pode ser inferior a 10 anos. De forma a atrair os trabalhadores a comprar, constatamos que muitas anuidades na Internet só são pagas por cinco anos, as contribuições a curto prazo tornam a gestão financeira mais flexível. Deste ponto de vista, poderá Macau considerar, através da criação de incentivos fiscais, incentivar os residentes a subscreverem estas anuidades, de modo a tornar as suas pensões de reforma mais generosas para virem a ter um período de aposentadoria mais tranquilo? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesVira o disco e toca o mesmo Portugal passa a ter um novo Governo. Quatro anos de interrogações. Quatro anos de prepotência. Quatro anos de tentativas de melhorar o país. Quatro anos de ministros a digladiarem-se para verem quem vai ocupar o lugar de António Costa à frente do Partido Socialista, quatro anos de abusos, corrupção e compadrio, o costume, há 50 anos de democracia. Ao conversarmos com várias pessoas ao longo da semana passada todos foram unânimes em surpreender-nos afirmando “vira o disco e toca o mesmo”. Não concordámos, porque em muitos casos o disco não virou. O líder socialista fez escolhas absurdas para o novo Governo. Começamos pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que passa a ser a número dois do Executivo, uma espécie de vice-primeira-ministra e que só ocupa aquele lugar por ser filha de um dos maiores amigos de António Costa, o ex-ministro Vieira da Silva e um histórico do PS. A “menina” Mariana nunca mostrou capacidade para resolver fosse o que fosse e nos últimos tempos muitos governantes com tarimba já não a podiam aturar devido à sua arrogância. Costa manteve Pedro Nuno dos Santos, o homem que nem dorme a pensar no lugar de secretário-geral do PS e que tem demonstrado uma incompetência profunda no dirigismo institucional, com o pior exemplo no caso da TAP. Costa manteve João Cravinho mudando-o da pasta da Defesa Nacional para os Negócios Estrangeiros e iniciando assim, um mal-estar nas relações com o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa nem pode ouvir falar em Cravinho desde a mudança na chefia da Armada e Costa afrontou o Presidente para o futuro, com a agravante de a tutela dos Negócios Estrangeiros ter uma ligação muito forte ao Palácio de Belém. Com tantas personalidades de alto nível, com experiência diplomática, a que propósito Costa foi manter João Cravinho? Só por provocação e para preparar desde já a candidatura a Presidente da República do almirante Gouveia e Melo. Costa manteve as ministras da Agricultura e do Trabalho que só demonstraram incompetência em todo o último mandato. Valha-nos a decisão acertada de manter a ministra da Saúde, que além da competência académica foi um mouro de trabalho durante todo o processo de vacinação nacional. Costa fez uma muito boa escolha, ao designar Elvira Fortunato para a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta senhora é de uma competência a toda a prova, além de ser uma política independente, sendo muito importante que um Governo possua uma técnica de nível elevado. Costa cometeu a maior gaffe que se pode imaginar ao decidir-se por um dos maiores incompetentes que existem na política portuguesa, referimo-nos ao novo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que ainda gostaríamos de saber quantos livros leu na vida, quantas vezes entrou no Teatro D. Maria e no Teatro S. Carlos e quantos museus já visitou. De Cultura sabe tanto como nós de gambozinos… Costa fez a melhor escolha para o novo Governo quando convidou António Costa e Silva para a tutela da Economia e do Mar. Este ministro é um génio em Economia e tem recebido os maiores encómios das mais diversas instituições ligadas ao desenvolvimento e progresso económico. De lamentar, e muito, que Costa não lhe tivesse entregado a responsabilidade dos milhões que aí vêm da União Europeia e fosse entregar essa missão à “menina” Mariana Vieira da Silva. Incompreensível. Incompreensível foi também a decisão de Costa em colocar como ministra da Defesa Nacional uma mulher. Podiam todas as pastas serem entregues a mulheres que não vinha mal ao mundo, mas numa área onde apenas pululam homens em armas e onde existe um relacionamento difícil com chefes das Forças Armadas, nunca uma mulher devia ter sido nomeada para este cargo e o futuro nos dirá. A este propósito, um general no activo disse-nos na passada sexta-feira, simplesmente: “O Costa está maluco”. O mesmo Costa que tomou boas e más decisões, como por exemplo, fez muito bem em premiar os competentes Duarte Cordeiro e João Costa para o Ambiente e Acção Climática e Educação, respectivamente. Como dissabor maior a nomeação de quem nunca fez nada no PS, nem como líder da bancada parlamentar, e vemos Ana Catarina Mendes subir a ministra sem a mínima competência para tal. Sobre José Luís Carneiro para ministro da Administração Interna não nos pronunciamos porque apenas sabemos que é um bom militante socialista. Na área da Justiça a maioria dos intervenientes ficou descontente com a nomeação de Catarina Sarmento e Castro. Sobre a pasta da Coesão Territorial também não nos pronunciamos porque não fazemos a mínima ideia do que seja essa missão. Naturalmente, que faltava a polémica, a grande polémica que foi a nomeação de Fernando Medina para as Finanças. Por um lado, as críticas chovem a cântaros pelo tal facto de Medina ter enviado à embaixada da Rússia nomes de alguns russos que participaram em manifestações contra o regime de Putin. Mas, a maioria não sabe que Medina recebeu indicações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque era a Câmara Municipal de Lisboa que tinha filmado os eventos. Fernando Medina é um economista de grande sapiência, como secretário de Estado realizou uma das melhores reformas que jamais algum governante levou a efeito e como presidente da edilidade lisboeta gastou mais de 40 milhões de euros a ajudar quantos ficaram sem emprego durante o confinamento e a pandemia da covid-19, proporcionando a cada cidadã e cidadão da sua jurisdição que se encontravam em dificuldades severas a quantia de 1500 euros a cada um, no âmbito da plataforma Protege que ele próprio criou. Um homem simples, de grande solidariedade, merece um cargo ministerial e na nossa óptica, no futuro, o lugar de António Costa. Aqui deixámos a nossa visão sobre o acontecimento da semana, sem poder esquecer que tudo começou mal. O Presidente da República tomou conhecimento da lista dos novos governantes pela Comunicação Social. António Costa não pode imaginar que uma maioria absoluta seja uma ditadura de pensamento.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesDepois do confinamento Existe um ditado chinês que afirma que se a água for demasiado limpa não terá peixes. O motivo é muito simples, devido à falta de nutrientes e à falta de zonas para se esconderem, os peixes não sobrevivem. O mundo não pode erradicar as bactérias nem os vírus, na medida em que eles pertencem aos ecossistemas naturais. Desde que seja mantido o equilíbrio adequado, os mais variados organismos podem coexistir. Quando uma pessoa sofre uma infecção viral o corpo produz anti-corpos, que é uma forma de vacinação natural. Ao longo dos últimos dois anos, a humanidade enfrentou pela primeira vez o impacto da COVID-19. Como muitas pessoas têm uma imunidade fraca contra esta infecção, podem vir a adoecer. Para além de usar os medicamentos adequados, a investigação, a produção e a administração de vacinas são de vital importância para lidar com esta epidemia. Os resultados positivos da vacinação têm-se revelado cada vez mais evidentes. Os cientistas sabem muito bem que o vírus da COVID continua a sofrer mutações para sobreviver e para se adaptar e que a sua letalidade vai diminuindo à medida que a sua transmissibilidade vai aumentando. Finalmente, acabará por se tornar uma doença infecciosa com a qual a humanidade irá conviver normalmente. Algumas pessoas já avisaram que a política de “zero casos” de COVID-19 terá custos muitos elevados. Além disso, devido ao confinamento prolongado e ao indefinido fecho da circulação com outros países, os residentes do país ou região onde se pratique essa política não podem voltar à vida normal, nem podem ter actividades sociais. De cada vez que se intensificam as medidas preventivas, a economia é mais afectada, os trabalhadores perdem os seus empregos e a vida escolar é prejudicada. As pessoas que têm familiares no estrangeiro, sofrem com o isolamento prolongado e a ansiedade e a fadiga mental da população são preocupantes. Há duas formas de lidar com a questão da COVID-19, optar por uma política de “Zero Casos” ou por uma política de “coexistência com o vírus”, sendo que cada uma delas tem as suas justificações. Se tomarmos Hong Kong e Macau como exemplo, na última cidade foi implementada com sucesso a estratégia de “zero casos”, que efectivamente reduziu grandemente a importação e a propagação do vírus. Em Hong Kong, houve um grande surto da nova variante Ómicron. Segundo os cálculos da equipa de investigação da Faculdade de Medicina da Universidade de Hong Kong, cerca de 3,58 milhões de habitantes foram infectados com a COVID-19. Alguns dos meus amigos de Hong Kong, já recuperaram da infecção. Tinham sido vacinados, por isso não tiveram complicações sérias e já voltaram às suas vidas normais. Por outro lado, alguns peritos expressam a sua preocupação em relação às regiões que implementam a política de “zero casos de COVID-19”, porque se entrarem nessas regiões pessoas assintomáticas, pode desencadear-se um surto que afecte gravemente quem não esteja vacinado. Por isso, há quem defenda que a China deveria adoptar “o estilo chinês de coexistência com a COVID-19”, que deveria ser tido em consideração além da política actual de “zero casos de COVID-19”. Mas para além de “reduzir a zero os casos de COVID-19”, também deveríamos “reduzir a zero os vírus políticos”. Existem exemplos na História da China de “redução a zero dos vírus políticos”. Durante a Dinastia Han de Leste e a Dinastia Song da antiga China, os nomes de alguns indivíduos eram gravados em tábuas de pedra para os impedir, e mesmo aos seus descendentes, de se tornarem oficiais imperiais. Na História moderna da China, quando o Partido Nacionalista estava no poder perseguia e matava os comunistas. Singapura é uma cidade-estado asiática que optou pela política de “coexistência com a COVID-19”. Os países que adoptaram esta política foram abrindo progressivamente as suas fronteiras para revitalizar as suas economias. Estes países atingiram elevadas taxas de vacinação das suas populações para salvaguardar a saúde pública e garantirem a confiança necessária para as pessoas conviverem com o vírus. Singapura está sob o domínio autoritário do Partido de Acção Popular, no poder há muito anos. Permite a existência de partidos da oposição, mas limita o seu raio de acção através do sistema parlamentar e do sistema eleitoral. Neste aspecto, Singapura não pretende “reduzir a zero os vírus políticos”. Os governantes sensatos sabem que os pontos de vista da oposição servem para monitorizar o seu desempenho e que desempenham um papel importante para os ajudar a manter-se objectivos. A via asséptica e a via da promoção do desenvolvimento de anti-corpos no corpo humano são duas formas de combater as epidemias. A opção por uma delas é uma questão de escolha.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesO sexo e a guerra O sexo e a guerra não estão dissociados. Se há coisa que aprendemos com a vida é que tudo está relacionado com tudo, e qualquer tentativa de colocar os fenómenos humanos em caixinhas só simplifica o que não devia – nem precisa – de ser simplificado. A tese que eu e muitos outros partilham é que o sexo, o género e a guerra estão intimamente ligados. Começa logo com o simbolismo milenar ocidental: Marte é o deus romano da guerra e tradicionalmente está associado ao género masculino. Vénus está no polo oposto, associado à mulher, ao amor e à paz. Esta é uma dicotomia estereotipada que é utilizada ainda nos dias de hoje. A guerra como facto só a torna mais proeminente. A lei marcial ucraniana neste momento proíbe os homens entre os 18 e os 60 anos de saírem do país. Espera-se que eles se prepararem para o combate: como se os homens civis estivessem preparados para pegar numa arma só porque têm um pénis. A associação entre o sexo e a guerra não fica por aqui. A guerra produz o género ao mesmo tempo que o género produz a guerra. É um círculo vicioso em que o género é mobilizado de forma destrutiva, e onde o sexo é usado como uma arma de guerra, um acto de violência, controlo e posse. Se ainda vivemos em sociedades onde a desigualdade de género se expressa de tantas e criativas formas, não é de admirar que a guerra seja uma realidade no ano de 2022. Compreendo que pareça uma ideia rebuscada, mas peço que se foquem um pouco além do que se julga ser a guerra dos sexos. Refiro-me à representatividade feminina e ao espaço que se dá ao cuidado nas sociedades contemporâneas, ao mesmo tempo que se associa a masculinidade à violência. Os que acreditam na paz mundial, acreditam que um estado de igualdade é o preditor mais importante. Seria bom ver mais participação de mulheres nos diálogos de paz já que a investigação mostra que, quando negociado por mulheres, o acordo mantém-se estável durante mais tempo. O desejável é envolver as mulheres, ou se preferirem, a feminilidade e tudo o que representa, na resolução do problema da guerra. Isto porque a igualdade não passa em só incluir as mulheres na frente da batalha. As guerras sempre existiram por todo o lado e em todas as alturas. Há quem as considere uma inevitabilidade. Os mais idealistas, contudo, procuram e discutem soluções de paz que integram as peças do puzzle que se julgavam soltas. As preocupações com o género e o sexo parecem corriqueiras face às imagens de bombardeamentos e de rostos desesperados. Mas desenganem-se. Não se iludam em narrativas que tentam suportar a guerra e a paz de forma superficial. O problema tem sido a legitimação de certas configurações do mundo, um problema do qual o sexo e o género também sofrem. Perguntem-se: de onde vem a violência, como é que é entendida e para que serve? Como e por que é que a violência é masculina? Uma solução mais sustentável tem que passar por criticamente analisar as formas como o sexo e o género participam e contribuem para as dinâmicas da guerra e da paz. O objectivo último é o de compreender o nosso papel – como indivíduos e sociedades – a perpetuá-las no nosso quotidiano.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesFundo para contratos pré-pagos Na terça feira passada celebrou-se a 40ª edição do “Dia Internacional dos Direitos do Consumidor”, criado pela Associação Internacional de Consumidores”. Esta celebração recorda-nos o fecho de um centro de yoga de Macau, em 2021. A maior parte dos clientes já tinha pago as mensalidades referentes aos dois anos seguintes, num total de cerca de 3 milhões e o Conselho de Consumidores de Macau serviu de mediador. Após este incidente, algumas pessoas defenderam que se devia tomar como exemplo o “Hong Kong Travel Industry Council Reserve Fund” (HKTICRF) e criar em Macau um “Fundo para Contratos Pré-Pagos” (FCP). Se situações semelhantes viessem a ocorrer no futuro, as compensações deveriam ser feitas através do FCP. Em Hong Kong, as agências de viagens têm de depositar 1% do valor pago pelos clientes no HKTICRF. Se a agência fechar por qualquer motivo, o HKTICRF responsabiliza-se pelo reembolso, até 70% do valor despendido. O fecho de Centro de Yoga em 2021 coincidiu com a aprovação da Lei da Protecção dos Direitos do Consumidor (LPDC) em Macau. Esta lei entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2022. As secções 53 a 56 estipulam claramente que um “contrato pré-pago” implica o pagamento de bens e serviços de que o consumidor ainda virá a usufruir. Um contrato pré-pago deve ser feito por escrito. Posteriormente, o prestador do serviço deve entregar ao consumidor um certificado de garantia do pré-pagamento, para que o cliente esteja habilitado a exigir a prestação dos serviços futuramente. Além disso, o LPDC estipula que os contratos de serviços pré-pagos são obrigados a incluir informações como o nome do prestador do serviço, o número fiscal, contacto, etc. Embora a LPDC não estipule que seja o Fundo para Contratos Pré-Pagos a responsabilizar-se pela elaboração dos contratos, a secção 57 dá aos consumidores 7 dias para os denunciarem, sem necessidade de qualquer razão específica. Na medida em que os consumidores têm a possibilidade de reflectir se querem ou não avançar com estes contratos já lhes está a ser dada alguma protecção. É claro que este tipo de incidentes não acontece só em Macau, também ocorre em Hong Kong. Antigamente, em Hong Kong, muitas pessoas defendiam que os contratos de serviços pré-pagos eram uma forma de liberdade comercial e por isso não foi fácil legislar sobre esta matéria. No entanto, podemos regular outros elementos tais como o intervalo temporal que os contratos abrangem que, por exemplo, não poderá exceder os três anos. Entre outros aspectos, se este prazo se dilatar, o prestador de serviços fica responsável por fornecer ao cliente a data de validade do contrato, no momento em que este é realizado. A última fórmula é talvez a melhor. Mesmo que não exista legislação relevante, os consumidores podem tirar todas as dúvidas junto dos prestadores de serviços previamente, o que ajuda a evitar mal-entendidos. Além disso, a natureza comercial afecta diretamente o reembolso do cliente após a assinatura do contrato pré-pago. Há muitos anos, em Hong Kong, uma grande empresa de filmes de aluguer foi fechada. Uma grande parte dos clientes comprava assinaturas por um preço especial, das quais se deduzia um determinado valor sempre que levavam um filme. Este modelo é sem dúvida um contrato pré-pago entre o comerciante e o consumidor. A loja anunciou o fecho e não ia ser feita qualquer compensação aos clientes, mas o liquidatário (o responsável pela gestão dos assuntos de liquidação de uma sociedade anónima em Hong Kong) incentivou-os a irem à loja alugar filmes e a desfrutarem-nos num prazo determinado. Embora não se tratasse de um reembolso, o consumo rápido dos filmes compensou efectivamente a perda que os consumidores sofreram. A Secção 275 da Lei Empresarial (Liquidações e Provisões Diversas), Capítulo 32 da Lei de Hong Kong, estipula que, se um comerciante pretende defraudar os credores, o tribunal pode ordenar que sejam compensados pelo prejuízo. É disso exemplo típico quando o comerciante sabe que é incapaz de pagar as dívidas, mas mesmo assim mantém o negócio com a intenção de defraudar os clientes. Esta acção é designada por “comércio fraudulento”. Para além da responsabilidade civil, os comerciantes podem ainda enfrentar responsabilidade criminal e serem sujeitos a multas e a penas de prisão. A Secção 168L tem em vista o impedimento deste tipo de incidentes. Esta secção proíbe o comerciante de exercer as funções de administrador de uma sociedade anónima por um período até 15 anos após a condenação por comércio fraudulento. Hong Kong não estabelece um fundo de compensação especial para contratos pré-pagos, mas o Hong Kong Consumer Council criou o Consumer Litigation Fund para apoiar os consumidores em caso de litígio e para os ajudar a serem recompensados pelas suas perdas. Os comerciantes de Hong Kong são regulados pelas secções 275 e 168L. Na eventualidade de comércio fraudulento, ficam sujeitos a processo cível e a processo criminal. Assim sendo, o HKTICRF reembolsa os consumidores lesados e a lei encarrega-se de punir o infractor. Se a mesma situação ocorrer em Macau, na ausência de leis relevantes, é muito provável que os comerciantes não tenham e enfrentar responsabilidade civil nem responsabilidade criminal. A criação do Fundo de Contratos Pré-pagos pode certamente compensar os consumidores pelas suas perdas, mas também reduzirá a pressão social sobre os comerciantes sempre que entrem em processo de liquidação. Ou seja, não serão responsabilizados criminalmente, nem precisarão de compensar os clientes lesados. Será esta uma mais valia para Macau? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Universidade Politécnica de Macau
André Namora Ai Portugal VozesA guerra é nos supermercados Guerra, guerra, guerra é a palavra constante nos noticiários radiofónicos e televisivos. O cenário na Ucrânia é cada vez mais chocante e os bombardeamentos russos não têm cessado. As negociações entre as partes continuam e ainda há uma leve esperança que o cessar fogo se torne uma realidade. A guerra na Ucrânia pode ter muito que se lhe diga e as opiniões dos comentadores divergem. Contudo, a guerra em Portugal é bem diferente e os mesmos noticiários não lhe têm dado a importância devida. Essa guerra situa-se nos supermercados das mais diversas formas. A invasão da Ucrânia agravou o custo dos produtos que consumimos e que diariamente sobem em flecha. Na batalha para ver quem paga, muitos produtores já preparam uma guerra com os supermercados. As famílias fazem contas à vida e mais de metade dos gastos são nos bens necessários. Todos os produtos estão a ficar mais caros e em muitos locais já se raciona o óleo de girassol. Não vendem mais do que três unidades por cliente. Os frescos aumentam porque os agricultores dizem que estão pela hora da morte e precisam urgentemente de apoio governamental. A carne e o peixe nem pensar em comprar diariamente. O preço subiu assustadoramente. Os pescadores dizem que têm de parar a faina devido ao insuportável preço do gasóleo. Esta, é outra história lamentável existente em Portugal. O exagerado preço dos combustíveis não tem compreensão. O preço está cheio de impostos para isto e aquilo. O governo anunciou que o IVA iria baixar, mas nada acontece. O preço do crude há mais de uma semana que tem baixado e o preço do barril já está abaixo dos 100 dólares, mas as gasolineiras portuguesas nem um cêntimo baixaram no preço de venda ao público. Assim é roubar os portugueses e muitos utentes já tiveram de deixar o carro estacionado, com o litro de gasolina a mais de dois euros por litro. Até o grande número de pessoas que têm animais domésticos têm tido os maiores problemas para fazer frente ao aumento dos preços. Um saco de 20 kg de comida para cão aumentou de um dia para o outro de 27 para 30 euros e o preço por quilo da ração para pintos, um dos produtos mais vendidos, subiu 40 por cento. Uma guerra deste tipo entre o consumidor e o vendedor é grave e não está a merecer a atenção que lhe é devida. Não se pode entrar num supermercado, é o leite, o pão, os iogurtes, a fruta, os vegetais, tudo está mais caro e anunciam que os aumentos não vão parar. Dizem que é por causa da guerra da Ucrânia, mas o que é que os agricultores que deviam plantar girassol, trigo e milho como antigamente tínhamos o Alentejo cheio, têm a ver com a guerra da Ucrânia. Há quem pense que está a haver muito aproveitamento explorador, mesmo sabendo-se que a Ucrânia e a Rússia produzem 50 por cento do óleo de girassol do mundo. O que podemos dizer-vos é que o preço dos alimentos bateu o recorde de sempre. Os reflexos das dificuldades que se sentem na vida dos portugueses acontecem um pouco pela Europa fora. Os transportes marítimos encareceram, o mesmo acontece com o preço das viagens aéreas. Um exemplo: trazer um contentor da China para o Norte da Europa custava 2 mil dólares há pouco mais de um ano e hoje custa 14 mil euros. Os especialistas não nos fornecem explicações plausíveis e muito menos, o que poderá acontecer no futuro. O que sabemos é que o arrastamento da guerra na Ucrânia só pode piorar a situação, mas ninguém admite que a pressão sobre os preços desapareça este ano. Antes pelo contrário: os próximos meses serão de agravamento, de racionamentos e, em alguns casos, de risco de escassez. E não nos podemos esquecer que a maior fatia dos orçamentos familiares é destinada à alimentação e bebidas, que em média representa, segundo o Instituto Nacional de Estatística, 20 por cento dos gastos. Há muitas famílias assustadas, algumas já pediram apoio às Juntas de Freguesias e às Santas Casas de Misericórdia, à Cáritas e são frequentadoras assíduas do Banco Alimentar. Como referimos, não se compreende como é que o Alentejo abandonou o trigo, milho, girassol e outros produtos que em tempos passados dava e sobrava para alimentar Portugal. No Alentejo já assistimos a padarias a aumentar três vezes o preço do pão em poucos meses, porque a farinha de há um ano a esta parte aumentou para o dobro no preço. No meio desta lacuna alentejana, o povo português já dependia da Rússia e da Ucrânia que são os maiores produtores mundiais de trigo. Obviamente que no epicentro da alta dos preços estão as matérias-primas mais omnipresentes na economia: o petróleo e o gás natural. Daí o aumento do preço da energia e seus derivados. Até o papel higiénico está a subir de preço incrivelmente porque o gás natural serve para produzir ar quente e é preciso secar o papel. Há produtores de papel higiénico que já estão a gastar 10 vezes mais que anteriormente na produção. Vivem-se momentos de algum desespero e como vimos não é só na Ucrânia. Naturalmente que se trata de um sofrimento diferente, mas a fome também mata.
