Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta.
Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. Sofia Margarida Mota SociedadeParcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi. O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização. De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”. O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo. Hoje Macau SociedadeEscolas | DSEJ sublinha exclusivo de suspensão em caso de gripe crítica [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, sublinhou que o Governo tem a competência exclusiva para suspender instituições escolares devido a situações críticas de infecção gripal colectiva. O responsável mencionou o assunto em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre o mecanismo de comunicação de doenças transmissíveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. Lou Pak Sang refere que as orientações para suspender aulas são produzidas anualmente, circunstância que ajuda as escolas e os encarregados de educação sobre a medida incide apenas sobre uma turma ou a escola inteira. Em interpelação, o deputado Lam Lon Wai referiu que, “quando a gripe colectiva aparece na escola, mas não reúne os critérios de suspensão, os pais ficam preocupados com o eventual contágio dos filhos e pelo progresso dos seus estudos devido à suspensão das aulas”. Quanto a este ponto, o director da DSEJ acrescentou que em caso de gripo colectiva “os Serviços de Saúde e a DSEJ manterão comunicação próxima para monitorizar a epidemia. Além disso, vão acompanhar a situação de saúde dos estudantes e enviar funcionários à escola para verificar o ambiente e orientar a escola a tomar medidas de controlo de infecção”. Hoje Macau SociedadeMais de duzentas pessoas em Macau lembraram vítimas de Tiananmen 30 anos depois [dropcap]T[/dropcap]rinta anos depois do massacre de Tiananmen, mais de duzentas pessoas em Macau lembraram ontem as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19:30 e as 22:00 em Macau manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e ergueram velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. A vigília decorreu de forma pacífica no Largo do Senado, uma das maiores praças de Macau e um dos principais pontos turísticos do território, apesar de alguns momentos de tensão entre a organização e as forças de segurança, quando a polícia fez dois corredores de segurança para, segundo as autoridades, facilitarem a passagem às pessoas. “Nós estamos muito preocupados, todos os anos receamos que possa ser o último ano” que há vigília em Macau, contou à Lusa o deputado pró-democracia Sulu Sou, frisando que o território deve “cuidar da sua liberdade” e lembrou de seguida uma frase do famoso escritor checo Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Em 1989, em Pequim, o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos. “O sentimento de que há direitos humanos é muito fraco no Governo” de Macau, disse o mais jovem deputado do território, que deu como exemplo que as autoridades “utilizam as razões de segurança pública para restringir, ou mesmo banir, as pessoas de praticarem os seus direitos de se manifestarem”. Manifestantes questionados pela Lusa, a maioria deles estudantes universitários, apontaram que o sentimento que têm é que para já se sentem seguros em exercerem os seus direitos, porque existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa no território, mas temem o que pode acontecer daqui a 30 anos (quando terminar o período de transição) ou mesmo antes disso. Um dos organizadores da vigília, Luís Leong, disse à Lusa, enquanto distribuía jornais alusivos aos acontecimentos de Tiananmen, que as pessoas que foram à manifestação “desde os mais velhos aos mais novos, sabem que em Pequim se lutou pela democracia há 30 anos”. “Espero que mais jovens se comecem a preocupar com a justiça social e com a sociedade”, apontou, sublinhando que irá continuar a organizar “esta vigília e a honrar a memória das vítimas até que o Governo Central peça desculpa”. Também presente na vigília, o advogado português Jorge Menezes, que defendeu Sulu Sou de um crime de desobediência qualificada enquanto participava numa manifestação em 2016, afirmou à Lusa que “não era possível haver uma manifestação destas na República Popular da China”, mas que em Macau, apesar de tudo, “ainda é possível”. “No entanto o que nós sentimos é que há valores fundamentais”, no Estado de Direito, “que estão lentamente, não sei se a desmoronar, mas a enfraquecer”, afirmou, numa alusão às crescestes políticas de acelerar a integração do ex-território administrado por Portugal nas estratégias definidas por Pequim. Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A fórmula ‘um país, dois sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Hoje Macau SociedadeSegurança | Prisão de Coloane acolhe amanhã simulacro [dropcap]A[/dropcap]s instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e a área em redor vão amanhã ser o palco do simulacro “Operação Conjunta – Relâmpago”. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários descrevem o exercício como “emergente de grande escala”, organizado para “melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do Governo”. Durante o simulacro, serão suspensos ao público todos os serviços do Estabelecimento Prisional de Coloane, nomeadamente, visitas a reclusos, pedido de visita ou entrevista com o técnico social. O exercício vai implicar o lançamento de granadas sónicas e disparos de armas de fogo, circunstância pela qual as autoridades alertam os moradores vizinhos para não se assustarem. Na sequência do exercício o trânsito será suspenso provisoriamente na Rua de São Francisco Xavier, junto ao Estabelecimento Prisional de Coloane, entre as 14h e 18h. Participam no simulacro os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços Correccionais, Gabinete de Comunicação Social e Serviços de Saúde. Hoje Macau SociedadeCorreios | Governo aceita 25 propostas para obras [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu 28 propostas para as obras de remodelação do 5.º andar do Edifício dos Correios, na Estrada de D. Maria II. A abertura das propostas teve lugar ontem e foi levada a cabo pela Direcção de Serviços de Solos e Obras Públicas e Transportes. Das 28 empresas a concurso, três foram excluídas por terem apresentado a proposta foram do prazo legal ou por não terem toda a documentação que era exigida e 25 foram aceites. Os preços variam entre os 5,4 milhões de patacas e os 8,2 milhões de patacas. A zona das obras tem uma área bruta de construção total de cerca de 570m2, abrange escritórios, salas de arquivo, entre outros. Segundo a DSSOPT, os materiais de construção que têm de ser utilizadas são ecológicos, nomeadamente tintas com produtos solúveis em água e baixo teor de compostos orgânicos voláteis. Além disso, as obras também incluem a substituição dos aparelhos de ar-condicionado, do sistema eléctrico e do sistema de iluminação. Prevê-se que as obras tenham início no segundo semestre deste ano e o prazo máximo de execução seja de 150 dias de trabalho. João Luz SociedadePSP | Agentes detidos por auxílio à imigração ilegal A Polícia Judiciária deteve dois agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de registos de imigração e corrupção passiva. Foram também detidos um junket, o alegado corruptor dos agentes, e três intermediários que agiram em seu nome [dropcap]T[/dropcap]udo começou com a presença no território de um junket de apelido Wu para além da data permitida no visto. Como o homem, oriundo do Interior da China, não queria ficar banido de entrar em Macau, e a sua actividade profissional implicava múltiplas entradas no território, Wu terá alegadamente subornado dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de três intermediários, para contornar a questão e a lei. Os dois agentes policiais terão alegadamente forjado registos de imigração de forma a prolongar o período em que Wu poderia permanecer em Macau. Além disso, combinaram uma altura para o junket abandonar o território enquanto estivessem de serviço, de forma a facilitar a travessia de fronteira. Na sequência desta ocorrência, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou ontem que na segunda-feira os dois agentes da CPSP foram detidos, assim como Wu e o trio de intermediários, composto por dois residentes de Macau e um cidadão chinês. Todos os detidos foram encaminhados para o Ministério Público, sem que até ao fecho da edição houvesse informação quanto a medidas de coacção aplicadas. A PJ revelou que Wu terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes da CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Crime e castigo O esquema pode ter consequências legais consideráveis para os implicados. Para já, segundo fonte da PJ, pode estar em causa a prática do crime de associação criminosa. Este crime tem uma moldura penal de três a dez anos de prisão para quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes. Quem dirigir este tipo de organização arrisca-se a ser condenado a uma pena entre cinco e 12 anos de prisão. Além disso, podem vir a ser condenados pelo crime de corrupção activa, que tem uma moldura penal que pode ir até três anos de prisão Os agentes, além de arriscarem a acusação de corrupção passiva, podem ser acusados de prevaricação, crime punido com pena de prisão até 5 anos. O HM tentou apurar junto das autoridades se foram instaurados processos disciplinares contra os agentes da CPSP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeQuase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos [dropcap]Q[/dropcap]uase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco. No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo. A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa. Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos. Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente. Hoje Macau SociedadeMacau discute desenvolvimento sustentável do turismo em conferência no Butão [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau afirmou ontem que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas admitiu que implica “pressão” para os residentes, durante uma conferência mundial dedicada ao sector, a decorrer no Butão. Maria Helena de Senna Fernandes falava hoje numa conferência da Organização Mundial de Turismo (OMT), na capital do Butão, em que vários países e territórios asiáticos debateram políticas de desenvolvimento sustentável naquele sector, anunciaram as autoridades locais em comunicado. Na sua intervenção, a directora dos Serviços de Turismo de Macau sublinhou que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas que o seu rápido desenvolvimento “acarretou também pressão para a vida dos residentes”. Nesse sentido, frisou, o Governo tem procurado desenvolver uma indústria turística compatível com o bem-estar da população, de forma a construir uma cidade sustentável que seja “simultaneamente um bom sítio para viver e viajar”. A conferência arrancou com intervenções do secretário geral da OMT, Zurab Pololikashvili, e do ministro dos Negócios Estrangeiros do Butão, Tandi Dorjientre, e decorreu na véspera da 31.ª reunião conjunta da comissão da OMT para a Ásia Oriental e Pacífico e da comissão para a Ásia do Sul, que reúne dirigentes e representantes de turismo de 25 países e territórios. Macau, um território com cerca de 35 quilómetros quadrados, recebeu em 2018 mais de 35 milhões de turistas, um número que já não está longe do ‘tecto máximo’ de 40 milhões de turistas por ano, segundo o Instituto de Formação Turística (IFT). O turismo da região cresceu 211% entre 1999 e 2018. Em Março, em entrevista à Lusa, Senna Fernandes anunciou que o Governo está a efectuar um estudo para a possível aplicação de uma taxa turística no território, como acontece actualmente em Veneza (Itália) e no Japão. Hoje Macau SociedadeYangjiang | Acidente na central nuclear registado no sábado [dropcap]O[/dropcap]correu um incidente, no passado sábado, na Central Nuclear de Yangjiang, situada na província de Guangdong a cerca de 160 quilómetros de Macau. A notícia foi avançada ontem pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) após a recepção, ontem, de uma nota do Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong. O incidente ocorreu durante uma acção de manutenção à unidade 5 da referida central nuclear, em que se registou uma anomalia no modo de controlo da válvula de ajustamento do sistema de bypass de turbina a vapor enquanto o pessoal operacional efectuava o teste de modificação de modo. Segundo as autoridades, os funcionários conseguiram “retomar de forma atempada ao seu estado normal”, estando neste momento a funcionar de forma “segura e estável”. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares, o sucedido foi classificado como um incidente operacional de nível 0, “não afectando o funcionamento seguro da central, a saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à referida central”. A Escala Internacional de Acidentes Nucleares classifica os incidentes em níveis de 1 a 7, sendo o nível 0 incidentes sem problemas de segurança, apontam os SPU. Hoje Macau SociedadePolícia rejeita aumento da criminalidade [dropcap]O[/dropcap] director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, afirmou no domingo que, “no recente caso do furto de fichas, a identidade dos suspeitos acabou por ser descoberta, indicando que a polícia tem capacidade para lidar com situações inesperadas”, noticiou ontem a Rádio Macau chinesa. O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, disse que o departamento da secretária para a Segurança atribui grande importância à situação de vigilância dos casinos, afirmando que não é possível considerar que existe um agravamento do risco de segurança em Macau com base apenas nestes casos. O responsável acrescentou também que as forças policiais continuarão a avaliar se as medidas de segurança ao redor dos casinos são ou não suficientes, e a rever se o crime terá um maior impacto negativo na comunidade. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Song Wai Kit, afirmou que o caso reflecte a eficácia do mecanismo de cooperação policial entre Macau e o continente, e que é necessário reconsiderar a idade e capacidade física dos agentes dos casinos para enfrentar situações imprevistas. Sofia Margarida Mota SociedadeInstituto Cultural recebe 13 propriedades do Kiang Wu São 13 os imóveis que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural depois da doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Localizados no Centro histórico, os imóveis vão agora ser submetidos a trabalhos de preservação e só depois é que o Governo irá pensar em planos para estas estruturas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem celebrada a cerimónia de doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu de 13 propriedades ao Governo que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural (IC). Para já não há planos para os referidos imóveis sendo que a acção prioritária é a sua conservação. “O primeiro passo é a conservação dos edifícios. “O essencial agora é efectuar os trabalhos de preservação e de segurança dos edifícios”, apontou a presidente do IC, Mok Ian Ian, à margem da cerimónia. Quanto a planos para a sua utilização, só mais tarde. “Temos concretamente que ver o plano em geral e depois é que podemos decidir”, acrescentou a responsável referindo-se aos imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena. Os edifícios integram a zona de protecção do centro histórico de Macau e ocupam uma área total de construção de 2.184 metros quadrados. Segundo a presidente do IC estão em “bom estado de conservação”. Interesse especial A localização dos imóveis e o facto de estarem rodeados de outros elementos turísticos, faz com estes edifícios tenham especial interesse, segundo a presidente do IC. “À volta há as Ruínas de São Paulo, também estão situados numa zona de protecção no centro da cidade e iremos interligar os pontos turísticos e arredores com o pátio [da eterna felicidade]”, referiu. O objectivo é dar continuidade à história e cultura daquela zona. “Este pátio é para ser preservado e também projectado e esperamos ter espaço para mostrar a história dessas propriedades e dar continuidade à cultura””, acrescentou. A responsável sublinhou ainda a importância da preservação arquitectónica dos edifícios “de estilo chinês”, característico da região de Lingnam que abrange as províncias de Guangdong e Guangxi, no sul do país. De acordo com a lei Já em relação às acusações feitas pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia num relatório divulgado em comunicado e que vai ser submetido à UNESCO , Mok Ian Ian apontou que a construção dos edifícios nas imediações daquela zona estão a ser feitas de acordo com a leis que regulam a construção. “Neste aspecto, em 2008 o Chefe do Executivo emitiu um despacho em que regula a limitação da altura dos edifícios [em 52,5 metros]”, disse. Relativamente ao projecto com 80 metros de altura, situado na Calçada do Gaio e que se encontra ao abandono deste 2008, a responsável referiu que, quando foi construído, não existiu oposição por parte das autoridades. “O projecto na altura já tinha sido construído numa determinada altura e depois dos serviços terem consultado o IC, o IC não negou que se mantivesse”, disse. De acordo com Mok Ian Ian, esta posição foi comunicada ao continente e à própria UNESCO, que, na mesma altura, “não negaram o projecto e deixaram que continuasse”. Recorde-se que o grupo de activistas, acusa, no documento que vai apresentar à UNESCO, o Governo de não respeitar as suas promessas. Em causa está o despacho do Chefe do Executivo que estipula a altura máxima dos edifícios nas imediações do Farol da Guia em 52,5 metros. Mas, há um edifício com 80 metros de altura na Calçada do Gaio, que tem as obras suspensas desde 2008. “O Governo prometeu à UNESCO que ia reduzir a altura do prédio para 52,5 metros, no entanto, passaram 11 anos e o prédio está abandonado, o que prejudica gravemente a paisagem do Património, o ambiente e a segurança dos moradores daquela zona”, aponta o documento que vai seguir para a UNESCO. «1...263264265266267268269...488»
Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. Sofia Margarida Mota SociedadeParcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi. O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização. De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”. O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo. Hoje Macau SociedadeEscolas | DSEJ sublinha exclusivo de suspensão em caso de gripe crítica [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, sublinhou que o Governo tem a competência exclusiva para suspender instituições escolares devido a situações críticas de infecção gripal colectiva. O responsável mencionou o assunto em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre o mecanismo de comunicação de doenças transmissíveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. Lou Pak Sang refere que as orientações para suspender aulas são produzidas anualmente, circunstância que ajuda as escolas e os encarregados de educação sobre a medida incide apenas sobre uma turma ou a escola inteira. Em interpelação, o deputado Lam Lon Wai referiu que, “quando a gripe colectiva aparece na escola, mas não reúne os critérios de suspensão, os pais ficam preocupados com o eventual contágio dos filhos e pelo progresso dos seus estudos devido à suspensão das aulas”. Quanto a este ponto, o director da DSEJ acrescentou que em caso de gripo colectiva “os Serviços de Saúde e a DSEJ manterão comunicação próxima para monitorizar a epidemia. Além disso, vão acompanhar a situação de saúde dos estudantes e enviar funcionários à escola para verificar o ambiente e orientar a escola a tomar medidas de controlo de infecção”. Hoje Macau SociedadeMais de duzentas pessoas em Macau lembraram vítimas de Tiananmen 30 anos depois [dropcap]T[/dropcap]rinta anos depois do massacre de Tiananmen, mais de duzentas pessoas em Macau lembraram ontem as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19:30 e as 22:00 em Macau manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e ergueram velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. A vigília decorreu de forma pacífica no Largo do Senado, uma das maiores praças de Macau e um dos principais pontos turísticos do território, apesar de alguns momentos de tensão entre a organização e as forças de segurança, quando a polícia fez dois corredores de segurança para, segundo as autoridades, facilitarem a passagem às pessoas. “Nós estamos muito preocupados, todos os anos receamos que possa ser o último ano” que há vigília em Macau, contou à Lusa o deputado pró-democracia Sulu Sou, frisando que o território deve “cuidar da sua liberdade” e lembrou de seguida uma frase do famoso escritor checo Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Em 1989, em Pequim, o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos. “O sentimento de que há direitos humanos é muito fraco no Governo” de Macau, disse o mais jovem deputado do território, que deu como exemplo que as autoridades “utilizam as razões de segurança pública para restringir, ou mesmo banir, as pessoas de praticarem os seus direitos de se manifestarem”. Manifestantes questionados pela Lusa, a maioria deles estudantes universitários, apontaram que o sentimento que têm é que para já se sentem seguros em exercerem os seus direitos, porque existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa no território, mas temem o que pode acontecer daqui a 30 anos (quando terminar o período de transição) ou mesmo antes disso. Um dos organizadores da vigília, Luís Leong, disse à Lusa, enquanto distribuía jornais alusivos aos acontecimentos de Tiananmen, que as pessoas que foram à manifestação “desde os mais velhos aos mais novos, sabem que em Pequim se lutou pela democracia há 30 anos”. “Espero que mais jovens se comecem a preocupar com a justiça social e com a sociedade”, apontou, sublinhando que irá continuar a organizar “esta vigília e a honrar a memória das vítimas até que o Governo Central peça desculpa”. Também presente na vigília, o advogado português Jorge Menezes, que defendeu Sulu Sou de um crime de desobediência qualificada enquanto participava numa manifestação em 2016, afirmou à Lusa que “não era possível haver uma manifestação destas na República Popular da China”, mas que em Macau, apesar de tudo, “ainda é possível”. “No entanto o que nós sentimos é que há valores fundamentais”, no Estado de Direito, “que estão lentamente, não sei se a desmoronar, mas a enfraquecer”, afirmou, numa alusão às crescestes políticas de acelerar a integração do ex-território administrado por Portugal nas estratégias definidas por Pequim. Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A fórmula ‘um país, dois sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Hoje Macau SociedadeSegurança | Prisão de Coloane acolhe amanhã simulacro [dropcap]A[/dropcap]s instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e a área em redor vão amanhã ser o palco do simulacro “Operação Conjunta – Relâmpago”. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários descrevem o exercício como “emergente de grande escala”, organizado para “melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do Governo”. Durante o simulacro, serão suspensos ao público todos os serviços do Estabelecimento Prisional de Coloane, nomeadamente, visitas a reclusos, pedido de visita ou entrevista com o técnico social. O exercício vai implicar o lançamento de granadas sónicas e disparos de armas de fogo, circunstância pela qual as autoridades alertam os moradores vizinhos para não se assustarem. Na sequência do exercício o trânsito será suspenso provisoriamente na Rua de São Francisco Xavier, junto ao Estabelecimento Prisional de Coloane, entre as 14h e 18h. Participam no simulacro os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços Correccionais, Gabinete de Comunicação Social e Serviços de Saúde. Hoje Macau SociedadeCorreios | Governo aceita 25 propostas para obras [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu 28 propostas para as obras de remodelação do 5.º andar do Edifício dos Correios, na Estrada de D. Maria II. A abertura das propostas teve lugar ontem e foi levada a cabo pela Direcção de Serviços de Solos e Obras Públicas e Transportes. Das 28 empresas a concurso, três foram excluídas por terem apresentado a proposta foram do prazo legal ou por não terem toda a documentação que era exigida e 25 foram aceites. Os preços variam entre os 5,4 milhões de patacas e os 8,2 milhões de patacas. A zona das obras tem uma área bruta de construção total de cerca de 570m2, abrange escritórios, salas de arquivo, entre outros. Segundo a DSSOPT, os materiais de construção que têm de ser utilizadas são ecológicos, nomeadamente tintas com produtos solúveis em água e baixo teor de compostos orgânicos voláteis. Além disso, as obras também incluem a substituição dos aparelhos de ar-condicionado, do sistema eléctrico e do sistema de iluminação. Prevê-se que as obras tenham início no segundo semestre deste ano e o prazo máximo de execução seja de 150 dias de trabalho. João Luz SociedadePSP | Agentes detidos por auxílio à imigração ilegal A Polícia Judiciária deteve dois agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de registos de imigração e corrupção passiva. Foram também detidos um junket, o alegado corruptor dos agentes, e três intermediários que agiram em seu nome [dropcap]T[/dropcap]udo começou com a presença no território de um junket de apelido Wu para além da data permitida no visto. Como o homem, oriundo do Interior da China, não queria ficar banido de entrar em Macau, e a sua actividade profissional implicava múltiplas entradas no território, Wu terá alegadamente subornado dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de três intermediários, para contornar a questão e a lei. Os dois agentes policiais terão alegadamente forjado registos de imigração de forma a prolongar o período em que Wu poderia permanecer em Macau. Além disso, combinaram uma altura para o junket abandonar o território enquanto estivessem de serviço, de forma a facilitar a travessia de fronteira. Na sequência desta ocorrência, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou ontem que na segunda-feira os dois agentes da CPSP foram detidos, assim como Wu e o trio de intermediários, composto por dois residentes de Macau e um cidadão chinês. Todos os detidos foram encaminhados para o Ministério Público, sem que até ao fecho da edição houvesse informação quanto a medidas de coacção aplicadas. A PJ revelou que Wu terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes da CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Crime e castigo O esquema pode ter consequências legais consideráveis para os implicados. Para já, segundo fonte da PJ, pode estar em causa a prática do crime de associação criminosa. Este crime tem uma moldura penal de três a dez anos de prisão para quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes. Quem dirigir este tipo de organização arrisca-se a ser condenado a uma pena entre cinco e 12 anos de prisão. Além disso, podem vir a ser condenados pelo crime de corrupção activa, que tem uma moldura penal que pode ir até três anos de prisão Os agentes, além de arriscarem a acusação de corrupção passiva, podem ser acusados de prevaricação, crime punido com pena de prisão até 5 anos. O HM tentou apurar junto das autoridades se foram instaurados processos disciplinares contra os agentes da CPSP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeQuase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos [dropcap]Q[/dropcap]uase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco. No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo. A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa. Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos. Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente. Hoje Macau SociedadeMacau discute desenvolvimento sustentável do turismo em conferência no Butão [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau afirmou ontem que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas admitiu que implica “pressão” para os residentes, durante uma conferência mundial dedicada ao sector, a decorrer no Butão. Maria Helena de Senna Fernandes falava hoje numa conferência da Organização Mundial de Turismo (OMT), na capital do Butão, em que vários países e territórios asiáticos debateram políticas de desenvolvimento sustentável naquele sector, anunciaram as autoridades locais em comunicado. Na sua intervenção, a directora dos Serviços de Turismo de Macau sublinhou que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas que o seu rápido desenvolvimento “acarretou também pressão para a vida dos residentes”. Nesse sentido, frisou, o Governo tem procurado desenvolver uma indústria turística compatível com o bem-estar da população, de forma a construir uma cidade sustentável que seja “simultaneamente um bom sítio para viver e viajar”. A conferência arrancou com intervenções do secretário geral da OMT, Zurab Pololikashvili, e do ministro dos Negócios Estrangeiros do Butão, Tandi Dorjientre, e decorreu na véspera da 31.ª reunião conjunta da comissão da OMT para a Ásia Oriental e Pacífico e da comissão para a Ásia do Sul, que reúne dirigentes e representantes de turismo de 25 países e territórios. Macau, um território com cerca de 35 quilómetros quadrados, recebeu em 2018 mais de 35 milhões de turistas, um número que já não está longe do ‘tecto máximo’ de 40 milhões de turistas por ano, segundo o Instituto de Formação Turística (IFT). O turismo da região cresceu 211% entre 1999 e 2018. Em Março, em entrevista à Lusa, Senna Fernandes anunciou que o Governo está a efectuar um estudo para a possível aplicação de uma taxa turística no território, como acontece actualmente em Veneza (Itália) e no Japão. Hoje Macau SociedadeYangjiang | Acidente na central nuclear registado no sábado [dropcap]O[/dropcap]correu um incidente, no passado sábado, na Central Nuclear de Yangjiang, situada na província de Guangdong a cerca de 160 quilómetros de Macau. A notícia foi avançada ontem pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) após a recepção, ontem, de uma nota do Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong. O incidente ocorreu durante uma acção de manutenção à unidade 5 da referida central nuclear, em que se registou uma anomalia no modo de controlo da válvula de ajustamento do sistema de bypass de turbina a vapor enquanto o pessoal operacional efectuava o teste de modificação de modo. Segundo as autoridades, os funcionários conseguiram “retomar de forma atempada ao seu estado normal”, estando neste momento a funcionar de forma “segura e estável”. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares, o sucedido foi classificado como um incidente operacional de nível 0, “não afectando o funcionamento seguro da central, a saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à referida central”. A Escala Internacional de Acidentes Nucleares classifica os incidentes em níveis de 1 a 7, sendo o nível 0 incidentes sem problemas de segurança, apontam os SPU. Hoje Macau SociedadePolícia rejeita aumento da criminalidade [dropcap]O[/dropcap] director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, afirmou no domingo que, “no recente caso do furto de fichas, a identidade dos suspeitos acabou por ser descoberta, indicando que a polícia tem capacidade para lidar com situações inesperadas”, noticiou ontem a Rádio Macau chinesa. O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, disse que o departamento da secretária para a Segurança atribui grande importância à situação de vigilância dos casinos, afirmando que não é possível considerar que existe um agravamento do risco de segurança em Macau com base apenas nestes casos. O responsável acrescentou também que as forças policiais continuarão a avaliar se as medidas de segurança ao redor dos casinos são ou não suficientes, e a rever se o crime terá um maior impacto negativo na comunidade. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Song Wai Kit, afirmou que o caso reflecte a eficácia do mecanismo de cooperação policial entre Macau e o continente, e que é necessário reconsiderar a idade e capacidade física dos agentes dos casinos para enfrentar situações imprevistas. Sofia Margarida Mota SociedadeInstituto Cultural recebe 13 propriedades do Kiang Wu São 13 os imóveis que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural depois da doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Localizados no Centro histórico, os imóveis vão agora ser submetidos a trabalhos de preservação e só depois é que o Governo irá pensar em planos para estas estruturas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem celebrada a cerimónia de doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu de 13 propriedades ao Governo que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural (IC). Para já não há planos para os referidos imóveis sendo que a acção prioritária é a sua conservação. “O primeiro passo é a conservação dos edifícios. “O essencial agora é efectuar os trabalhos de preservação e de segurança dos edifícios”, apontou a presidente do IC, Mok Ian Ian, à margem da cerimónia. Quanto a planos para a sua utilização, só mais tarde. “Temos concretamente que ver o plano em geral e depois é que podemos decidir”, acrescentou a responsável referindo-se aos imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena. Os edifícios integram a zona de protecção do centro histórico de Macau e ocupam uma área total de construção de 2.184 metros quadrados. Segundo a presidente do IC estão em “bom estado de conservação”. Interesse especial A localização dos imóveis e o facto de estarem rodeados de outros elementos turísticos, faz com estes edifícios tenham especial interesse, segundo a presidente do IC. “À volta há as Ruínas de São Paulo, também estão situados numa zona de protecção no centro da cidade e iremos interligar os pontos turísticos e arredores com o pátio [da eterna felicidade]”, referiu. O objectivo é dar continuidade à história e cultura daquela zona. “Este pátio é para ser preservado e também projectado e esperamos ter espaço para mostrar a história dessas propriedades e dar continuidade à cultura””, acrescentou. A responsável sublinhou ainda a importância da preservação arquitectónica dos edifícios “de estilo chinês”, característico da região de Lingnam que abrange as províncias de Guangdong e Guangxi, no sul do país. De acordo com a lei Já em relação às acusações feitas pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia num relatório divulgado em comunicado e que vai ser submetido à UNESCO , Mok Ian Ian apontou que a construção dos edifícios nas imediações daquela zona estão a ser feitas de acordo com a leis que regulam a construção. “Neste aspecto, em 2008 o Chefe do Executivo emitiu um despacho em que regula a limitação da altura dos edifícios [em 52,5 metros]”, disse. Relativamente ao projecto com 80 metros de altura, situado na Calçada do Gaio e que se encontra ao abandono deste 2008, a responsável referiu que, quando foi construído, não existiu oposição por parte das autoridades. “O projecto na altura já tinha sido construído numa determinada altura e depois dos serviços terem consultado o IC, o IC não negou que se mantivesse”, disse. De acordo com Mok Ian Ian, esta posição foi comunicada ao continente e à própria UNESCO, que, na mesma altura, “não negaram o projecto e deixaram que continuasse”. Recorde-se que o grupo de activistas, acusa, no documento que vai apresentar à UNESCO, o Governo de não respeitar as suas promessas. Em causa está o despacho do Chefe do Executivo que estipula a altura máxima dos edifícios nas imediações do Farol da Guia em 52,5 metros. Mas, há um edifício com 80 metros de altura na Calçada do Gaio, que tem as obras suspensas desde 2008. “O Governo prometeu à UNESCO que ia reduzir a altura do prédio para 52,5 metros, no entanto, passaram 11 anos e o prédio está abandonado, o que prejudica gravemente a paisagem do Património, o ambiente e a segurança dos moradores daquela zona”, aponta o documento que vai seguir para a UNESCO. «1...263264265266267268269...488»
Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. Sofia Margarida Mota SociedadeParcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi. O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização. De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”. O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo. Hoje Macau SociedadeEscolas | DSEJ sublinha exclusivo de suspensão em caso de gripe crítica [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, sublinhou que o Governo tem a competência exclusiva para suspender instituições escolares devido a situações críticas de infecção gripal colectiva. O responsável mencionou o assunto em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre o mecanismo de comunicação de doenças transmissíveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. Lou Pak Sang refere que as orientações para suspender aulas são produzidas anualmente, circunstância que ajuda as escolas e os encarregados de educação sobre a medida incide apenas sobre uma turma ou a escola inteira. Em interpelação, o deputado Lam Lon Wai referiu que, “quando a gripe colectiva aparece na escola, mas não reúne os critérios de suspensão, os pais ficam preocupados com o eventual contágio dos filhos e pelo progresso dos seus estudos devido à suspensão das aulas”. Quanto a este ponto, o director da DSEJ acrescentou que em caso de gripo colectiva “os Serviços de Saúde e a DSEJ manterão comunicação próxima para monitorizar a epidemia. Além disso, vão acompanhar a situação de saúde dos estudantes e enviar funcionários à escola para verificar o ambiente e orientar a escola a tomar medidas de controlo de infecção”. Hoje Macau SociedadeMais de duzentas pessoas em Macau lembraram vítimas de Tiananmen 30 anos depois [dropcap]T[/dropcap]rinta anos depois do massacre de Tiananmen, mais de duzentas pessoas em Macau lembraram ontem as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19:30 e as 22:00 em Macau manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e ergueram velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. A vigília decorreu de forma pacífica no Largo do Senado, uma das maiores praças de Macau e um dos principais pontos turísticos do território, apesar de alguns momentos de tensão entre a organização e as forças de segurança, quando a polícia fez dois corredores de segurança para, segundo as autoridades, facilitarem a passagem às pessoas. “Nós estamos muito preocupados, todos os anos receamos que possa ser o último ano” que há vigília em Macau, contou à Lusa o deputado pró-democracia Sulu Sou, frisando que o território deve “cuidar da sua liberdade” e lembrou de seguida uma frase do famoso escritor checo Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Em 1989, em Pequim, o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos. “O sentimento de que há direitos humanos é muito fraco no Governo” de Macau, disse o mais jovem deputado do território, que deu como exemplo que as autoridades “utilizam as razões de segurança pública para restringir, ou mesmo banir, as pessoas de praticarem os seus direitos de se manifestarem”. Manifestantes questionados pela Lusa, a maioria deles estudantes universitários, apontaram que o sentimento que têm é que para já se sentem seguros em exercerem os seus direitos, porque existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa no território, mas temem o que pode acontecer daqui a 30 anos (quando terminar o período de transição) ou mesmo antes disso. Um dos organizadores da vigília, Luís Leong, disse à Lusa, enquanto distribuía jornais alusivos aos acontecimentos de Tiananmen, que as pessoas que foram à manifestação “desde os mais velhos aos mais novos, sabem que em Pequim se lutou pela democracia há 30 anos”. “Espero que mais jovens se comecem a preocupar com a justiça social e com a sociedade”, apontou, sublinhando que irá continuar a organizar “esta vigília e a honrar a memória das vítimas até que o Governo Central peça desculpa”. Também presente na vigília, o advogado português Jorge Menezes, que defendeu Sulu Sou de um crime de desobediência qualificada enquanto participava numa manifestação em 2016, afirmou à Lusa que “não era possível haver uma manifestação destas na República Popular da China”, mas que em Macau, apesar de tudo, “ainda é possível”. “No entanto o que nós sentimos é que há valores fundamentais”, no Estado de Direito, “que estão lentamente, não sei se a desmoronar, mas a enfraquecer”, afirmou, numa alusão às crescestes políticas de acelerar a integração do ex-território administrado por Portugal nas estratégias definidas por Pequim. Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A fórmula ‘um país, dois sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Hoje Macau SociedadeSegurança | Prisão de Coloane acolhe amanhã simulacro [dropcap]A[/dropcap]s instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e a área em redor vão amanhã ser o palco do simulacro “Operação Conjunta – Relâmpago”. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários descrevem o exercício como “emergente de grande escala”, organizado para “melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do Governo”. Durante o simulacro, serão suspensos ao público todos os serviços do Estabelecimento Prisional de Coloane, nomeadamente, visitas a reclusos, pedido de visita ou entrevista com o técnico social. O exercício vai implicar o lançamento de granadas sónicas e disparos de armas de fogo, circunstância pela qual as autoridades alertam os moradores vizinhos para não se assustarem. Na sequência do exercício o trânsito será suspenso provisoriamente na Rua de São Francisco Xavier, junto ao Estabelecimento Prisional de Coloane, entre as 14h e 18h. Participam no simulacro os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços Correccionais, Gabinete de Comunicação Social e Serviços de Saúde. Hoje Macau SociedadeCorreios | Governo aceita 25 propostas para obras [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu 28 propostas para as obras de remodelação do 5.º andar do Edifício dos Correios, na Estrada de D. Maria II. A abertura das propostas teve lugar ontem e foi levada a cabo pela Direcção de Serviços de Solos e Obras Públicas e Transportes. Das 28 empresas a concurso, três foram excluídas por terem apresentado a proposta foram do prazo legal ou por não terem toda a documentação que era exigida e 25 foram aceites. Os preços variam entre os 5,4 milhões de patacas e os 8,2 milhões de patacas. A zona das obras tem uma área bruta de construção total de cerca de 570m2, abrange escritórios, salas de arquivo, entre outros. Segundo a DSSOPT, os materiais de construção que têm de ser utilizadas são ecológicos, nomeadamente tintas com produtos solúveis em água e baixo teor de compostos orgânicos voláteis. Além disso, as obras também incluem a substituição dos aparelhos de ar-condicionado, do sistema eléctrico e do sistema de iluminação. Prevê-se que as obras tenham início no segundo semestre deste ano e o prazo máximo de execução seja de 150 dias de trabalho. João Luz SociedadePSP | Agentes detidos por auxílio à imigração ilegal A Polícia Judiciária deteve dois agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de registos de imigração e corrupção passiva. Foram também detidos um junket, o alegado corruptor dos agentes, e três intermediários que agiram em seu nome [dropcap]T[/dropcap]udo começou com a presença no território de um junket de apelido Wu para além da data permitida no visto. Como o homem, oriundo do Interior da China, não queria ficar banido de entrar em Macau, e a sua actividade profissional implicava múltiplas entradas no território, Wu terá alegadamente subornado dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de três intermediários, para contornar a questão e a lei. Os dois agentes policiais terão alegadamente forjado registos de imigração de forma a prolongar o período em que Wu poderia permanecer em Macau. Além disso, combinaram uma altura para o junket abandonar o território enquanto estivessem de serviço, de forma a facilitar a travessia de fronteira. Na sequência desta ocorrência, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou ontem que na segunda-feira os dois agentes da CPSP foram detidos, assim como Wu e o trio de intermediários, composto por dois residentes de Macau e um cidadão chinês. Todos os detidos foram encaminhados para o Ministério Público, sem que até ao fecho da edição houvesse informação quanto a medidas de coacção aplicadas. A PJ revelou que Wu terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes da CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Crime e castigo O esquema pode ter consequências legais consideráveis para os implicados. Para já, segundo fonte da PJ, pode estar em causa a prática do crime de associação criminosa. Este crime tem uma moldura penal de três a dez anos de prisão para quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes. Quem dirigir este tipo de organização arrisca-se a ser condenado a uma pena entre cinco e 12 anos de prisão. Além disso, podem vir a ser condenados pelo crime de corrupção activa, que tem uma moldura penal que pode ir até três anos de prisão Os agentes, além de arriscarem a acusação de corrupção passiva, podem ser acusados de prevaricação, crime punido com pena de prisão até 5 anos. O HM tentou apurar junto das autoridades se foram instaurados processos disciplinares contra os agentes da CPSP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeQuase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos [dropcap]Q[/dropcap]uase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco. No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo. A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa. Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos. Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente. Hoje Macau SociedadeMacau discute desenvolvimento sustentável do turismo em conferência no Butão [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau afirmou ontem que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas admitiu que implica “pressão” para os residentes, durante uma conferência mundial dedicada ao sector, a decorrer no Butão. Maria Helena de Senna Fernandes falava hoje numa conferência da Organização Mundial de Turismo (OMT), na capital do Butão, em que vários países e territórios asiáticos debateram políticas de desenvolvimento sustentável naquele sector, anunciaram as autoridades locais em comunicado. Na sua intervenção, a directora dos Serviços de Turismo de Macau sublinhou que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas que o seu rápido desenvolvimento “acarretou também pressão para a vida dos residentes”. Nesse sentido, frisou, o Governo tem procurado desenvolver uma indústria turística compatível com o bem-estar da população, de forma a construir uma cidade sustentável que seja “simultaneamente um bom sítio para viver e viajar”. A conferência arrancou com intervenções do secretário geral da OMT, Zurab Pololikashvili, e do ministro dos Negócios Estrangeiros do Butão, Tandi Dorjientre, e decorreu na véspera da 31.ª reunião conjunta da comissão da OMT para a Ásia Oriental e Pacífico e da comissão para a Ásia do Sul, que reúne dirigentes e representantes de turismo de 25 países e territórios. Macau, um território com cerca de 35 quilómetros quadrados, recebeu em 2018 mais de 35 milhões de turistas, um número que já não está longe do ‘tecto máximo’ de 40 milhões de turistas por ano, segundo o Instituto de Formação Turística (IFT). O turismo da região cresceu 211% entre 1999 e 2018. Em Março, em entrevista à Lusa, Senna Fernandes anunciou que o Governo está a efectuar um estudo para a possível aplicação de uma taxa turística no território, como acontece actualmente em Veneza (Itália) e no Japão. Hoje Macau SociedadeYangjiang | Acidente na central nuclear registado no sábado [dropcap]O[/dropcap]correu um incidente, no passado sábado, na Central Nuclear de Yangjiang, situada na província de Guangdong a cerca de 160 quilómetros de Macau. A notícia foi avançada ontem pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) após a recepção, ontem, de uma nota do Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong. O incidente ocorreu durante uma acção de manutenção à unidade 5 da referida central nuclear, em que se registou uma anomalia no modo de controlo da válvula de ajustamento do sistema de bypass de turbina a vapor enquanto o pessoal operacional efectuava o teste de modificação de modo. Segundo as autoridades, os funcionários conseguiram “retomar de forma atempada ao seu estado normal”, estando neste momento a funcionar de forma “segura e estável”. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares, o sucedido foi classificado como um incidente operacional de nível 0, “não afectando o funcionamento seguro da central, a saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à referida central”. A Escala Internacional de Acidentes Nucleares classifica os incidentes em níveis de 1 a 7, sendo o nível 0 incidentes sem problemas de segurança, apontam os SPU. Hoje Macau SociedadePolícia rejeita aumento da criminalidade [dropcap]O[/dropcap] director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, afirmou no domingo que, “no recente caso do furto de fichas, a identidade dos suspeitos acabou por ser descoberta, indicando que a polícia tem capacidade para lidar com situações inesperadas”, noticiou ontem a Rádio Macau chinesa. O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, disse que o departamento da secretária para a Segurança atribui grande importância à situação de vigilância dos casinos, afirmando que não é possível considerar que existe um agravamento do risco de segurança em Macau com base apenas nestes casos. O responsável acrescentou também que as forças policiais continuarão a avaliar se as medidas de segurança ao redor dos casinos são ou não suficientes, e a rever se o crime terá um maior impacto negativo na comunidade. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Song Wai Kit, afirmou que o caso reflecte a eficácia do mecanismo de cooperação policial entre Macau e o continente, e que é necessário reconsiderar a idade e capacidade física dos agentes dos casinos para enfrentar situações imprevistas. Sofia Margarida Mota SociedadeInstituto Cultural recebe 13 propriedades do Kiang Wu São 13 os imóveis que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural depois da doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Localizados no Centro histórico, os imóveis vão agora ser submetidos a trabalhos de preservação e só depois é que o Governo irá pensar em planos para estas estruturas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem celebrada a cerimónia de doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu de 13 propriedades ao Governo que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural (IC). Para já não há planos para os referidos imóveis sendo que a acção prioritária é a sua conservação. “O primeiro passo é a conservação dos edifícios. “O essencial agora é efectuar os trabalhos de preservação e de segurança dos edifícios”, apontou a presidente do IC, Mok Ian Ian, à margem da cerimónia. Quanto a planos para a sua utilização, só mais tarde. “Temos concretamente que ver o plano em geral e depois é que podemos decidir”, acrescentou a responsável referindo-se aos imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena. Os edifícios integram a zona de protecção do centro histórico de Macau e ocupam uma área total de construção de 2.184 metros quadrados. Segundo a presidente do IC estão em “bom estado de conservação”. Interesse especial A localização dos imóveis e o facto de estarem rodeados de outros elementos turísticos, faz com estes edifícios tenham especial interesse, segundo a presidente do IC. “À volta há as Ruínas de São Paulo, também estão situados numa zona de protecção no centro da cidade e iremos interligar os pontos turísticos e arredores com o pátio [da eterna felicidade]”, referiu. O objectivo é dar continuidade à história e cultura daquela zona. “Este pátio é para ser preservado e também projectado e esperamos ter espaço para mostrar a história dessas propriedades e dar continuidade à cultura””, acrescentou. A responsável sublinhou ainda a importância da preservação arquitectónica dos edifícios “de estilo chinês”, característico da região de Lingnam que abrange as províncias de Guangdong e Guangxi, no sul do país. De acordo com a lei Já em relação às acusações feitas pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia num relatório divulgado em comunicado e que vai ser submetido à UNESCO , Mok Ian Ian apontou que a construção dos edifícios nas imediações daquela zona estão a ser feitas de acordo com a leis que regulam a construção. “Neste aspecto, em 2008 o Chefe do Executivo emitiu um despacho em que regula a limitação da altura dos edifícios [em 52,5 metros]”, disse. Relativamente ao projecto com 80 metros de altura, situado na Calçada do Gaio e que se encontra ao abandono deste 2008, a responsável referiu que, quando foi construído, não existiu oposição por parte das autoridades. “O projecto na altura já tinha sido construído numa determinada altura e depois dos serviços terem consultado o IC, o IC não negou que se mantivesse”, disse. De acordo com Mok Ian Ian, esta posição foi comunicada ao continente e à própria UNESCO, que, na mesma altura, “não negaram o projecto e deixaram que continuasse”. Recorde-se que o grupo de activistas, acusa, no documento que vai apresentar à UNESCO, o Governo de não respeitar as suas promessas. Em causa está o despacho do Chefe do Executivo que estipula a altura máxima dos edifícios nas imediações do Farol da Guia em 52,5 metros. Mas, há um edifício com 80 metros de altura na Calçada do Gaio, que tem as obras suspensas desde 2008. “O Governo prometeu à UNESCO que ia reduzir a altura do prédio para 52,5 metros, no entanto, passaram 11 anos e o prédio está abandonado, o que prejudica gravemente a paisagem do Património, o ambiente e a segurança dos moradores daquela zona”, aponta o documento que vai seguir para a UNESCO. «1...263264265266267268269...488»
Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. Sofia Margarida Mota SociedadeParcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi. O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização. De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”. O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo. Hoje Macau SociedadeEscolas | DSEJ sublinha exclusivo de suspensão em caso de gripe crítica [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, sublinhou que o Governo tem a competência exclusiva para suspender instituições escolares devido a situações críticas de infecção gripal colectiva. O responsável mencionou o assunto em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre o mecanismo de comunicação de doenças transmissíveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. Lou Pak Sang refere que as orientações para suspender aulas são produzidas anualmente, circunstância que ajuda as escolas e os encarregados de educação sobre a medida incide apenas sobre uma turma ou a escola inteira. Em interpelação, o deputado Lam Lon Wai referiu que, “quando a gripe colectiva aparece na escola, mas não reúne os critérios de suspensão, os pais ficam preocupados com o eventual contágio dos filhos e pelo progresso dos seus estudos devido à suspensão das aulas”. Quanto a este ponto, o director da DSEJ acrescentou que em caso de gripo colectiva “os Serviços de Saúde e a DSEJ manterão comunicação próxima para monitorizar a epidemia. Além disso, vão acompanhar a situação de saúde dos estudantes e enviar funcionários à escola para verificar o ambiente e orientar a escola a tomar medidas de controlo de infecção”. Hoje Macau SociedadeMais de duzentas pessoas em Macau lembraram vítimas de Tiananmen 30 anos depois [dropcap]T[/dropcap]rinta anos depois do massacre de Tiananmen, mais de duzentas pessoas em Macau lembraram ontem as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19:30 e as 22:00 em Macau manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e ergueram velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. A vigília decorreu de forma pacífica no Largo do Senado, uma das maiores praças de Macau e um dos principais pontos turísticos do território, apesar de alguns momentos de tensão entre a organização e as forças de segurança, quando a polícia fez dois corredores de segurança para, segundo as autoridades, facilitarem a passagem às pessoas. “Nós estamos muito preocupados, todos os anos receamos que possa ser o último ano” que há vigília em Macau, contou à Lusa o deputado pró-democracia Sulu Sou, frisando que o território deve “cuidar da sua liberdade” e lembrou de seguida uma frase do famoso escritor checo Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Em 1989, em Pequim, o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos. “O sentimento de que há direitos humanos é muito fraco no Governo” de Macau, disse o mais jovem deputado do território, que deu como exemplo que as autoridades “utilizam as razões de segurança pública para restringir, ou mesmo banir, as pessoas de praticarem os seus direitos de se manifestarem”. Manifestantes questionados pela Lusa, a maioria deles estudantes universitários, apontaram que o sentimento que têm é que para já se sentem seguros em exercerem os seus direitos, porque existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa no território, mas temem o que pode acontecer daqui a 30 anos (quando terminar o período de transição) ou mesmo antes disso. Um dos organizadores da vigília, Luís Leong, disse à Lusa, enquanto distribuía jornais alusivos aos acontecimentos de Tiananmen, que as pessoas que foram à manifestação “desde os mais velhos aos mais novos, sabem que em Pequim se lutou pela democracia há 30 anos”. “Espero que mais jovens se comecem a preocupar com a justiça social e com a sociedade”, apontou, sublinhando que irá continuar a organizar “esta vigília e a honrar a memória das vítimas até que o Governo Central peça desculpa”. Também presente na vigília, o advogado português Jorge Menezes, que defendeu Sulu Sou de um crime de desobediência qualificada enquanto participava numa manifestação em 2016, afirmou à Lusa que “não era possível haver uma manifestação destas na República Popular da China”, mas que em Macau, apesar de tudo, “ainda é possível”. “No entanto o que nós sentimos é que há valores fundamentais”, no Estado de Direito, “que estão lentamente, não sei se a desmoronar, mas a enfraquecer”, afirmou, numa alusão às crescestes políticas de acelerar a integração do ex-território administrado por Portugal nas estratégias definidas por Pequim. Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A fórmula ‘um país, dois sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Hoje Macau SociedadeSegurança | Prisão de Coloane acolhe amanhã simulacro [dropcap]A[/dropcap]s instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e a área em redor vão amanhã ser o palco do simulacro “Operação Conjunta – Relâmpago”. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários descrevem o exercício como “emergente de grande escala”, organizado para “melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do Governo”. Durante o simulacro, serão suspensos ao público todos os serviços do Estabelecimento Prisional de Coloane, nomeadamente, visitas a reclusos, pedido de visita ou entrevista com o técnico social. O exercício vai implicar o lançamento de granadas sónicas e disparos de armas de fogo, circunstância pela qual as autoridades alertam os moradores vizinhos para não se assustarem. Na sequência do exercício o trânsito será suspenso provisoriamente na Rua de São Francisco Xavier, junto ao Estabelecimento Prisional de Coloane, entre as 14h e 18h. Participam no simulacro os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços Correccionais, Gabinete de Comunicação Social e Serviços de Saúde. Hoje Macau SociedadeCorreios | Governo aceita 25 propostas para obras [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu 28 propostas para as obras de remodelação do 5.º andar do Edifício dos Correios, na Estrada de D. Maria II. A abertura das propostas teve lugar ontem e foi levada a cabo pela Direcção de Serviços de Solos e Obras Públicas e Transportes. Das 28 empresas a concurso, três foram excluídas por terem apresentado a proposta foram do prazo legal ou por não terem toda a documentação que era exigida e 25 foram aceites. Os preços variam entre os 5,4 milhões de patacas e os 8,2 milhões de patacas. A zona das obras tem uma área bruta de construção total de cerca de 570m2, abrange escritórios, salas de arquivo, entre outros. Segundo a DSSOPT, os materiais de construção que têm de ser utilizadas são ecológicos, nomeadamente tintas com produtos solúveis em água e baixo teor de compostos orgânicos voláteis. Além disso, as obras também incluem a substituição dos aparelhos de ar-condicionado, do sistema eléctrico e do sistema de iluminação. Prevê-se que as obras tenham início no segundo semestre deste ano e o prazo máximo de execução seja de 150 dias de trabalho. João Luz SociedadePSP | Agentes detidos por auxílio à imigração ilegal A Polícia Judiciária deteve dois agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de registos de imigração e corrupção passiva. Foram também detidos um junket, o alegado corruptor dos agentes, e três intermediários que agiram em seu nome [dropcap]T[/dropcap]udo começou com a presença no território de um junket de apelido Wu para além da data permitida no visto. Como o homem, oriundo do Interior da China, não queria ficar banido de entrar em Macau, e a sua actividade profissional implicava múltiplas entradas no território, Wu terá alegadamente subornado dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de três intermediários, para contornar a questão e a lei. Os dois agentes policiais terão alegadamente forjado registos de imigração de forma a prolongar o período em que Wu poderia permanecer em Macau. Além disso, combinaram uma altura para o junket abandonar o território enquanto estivessem de serviço, de forma a facilitar a travessia de fronteira. Na sequência desta ocorrência, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou ontem que na segunda-feira os dois agentes da CPSP foram detidos, assim como Wu e o trio de intermediários, composto por dois residentes de Macau e um cidadão chinês. Todos os detidos foram encaminhados para o Ministério Público, sem que até ao fecho da edição houvesse informação quanto a medidas de coacção aplicadas. A PJ revelou que Wu terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes da CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Crime e castigo O esquema pode ter consequências legais consideráveis para os implicados. Para já, segundo fonte da PJ, pode estar em causa a prática do crime de associação criminosa. Este crime tem uma moldura penal de três a dez anos de prisão para quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes. Quem dirigir este tipo de organização arrisca-se a ser condenado a uma pena entre cinco e 12 anos de prisão. Além disso, podem vir a ser condenados pelo crime de corrupção activa, que tem uma moldura penal que pode ir até três anos de prisão Os agentes, além de arriscarem a acusação de corrupção passiva, podem ser acusados de prevaricação, crime punido com pena de prisão até 5 anos. O HM tentou apurar junto das autoridades se foram instaurados processos disciplinares contra os agentes da CPSP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeQuase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos [dropcap]Q[/dropcap]uase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco. No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo. A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa. Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos. Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente. Hoje Macau SociedadeMacau discute desenvolvimento sustentável do turismo em conferência no Butão [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau afirmou ontem que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas admitiu que implica “pressão” para os residentes, durante uma conferência mundial dedicada ao sector, a decorrer no Butão. Maria Helena de Senna Fernandes falava hoje numa conferência da Organização Mundial de Turismo (OMT), na capital do Butão, em que vários países e territórios asiáticos debateram políticas de desenvolvimento sustentável naquele sector, anunciaram as autoridades locais em comunicado. Na sua intervenção, a directora dos Serviços de Turismo de Macau sublinhou que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas que o seu rápido desenvolvimento “acarretou também pressão para a vida dos residentes”. Nesse sentido, frisou, o Governo tem procurado desenvolver uma indústria turística compatível com o bem-estar da população, de forma a construir uma cidade sustentável que seja “simultaneamente um bom sítio para viver e viajar”. A conferência arrancou com intervenções do secretário geral da OMT, Zurab Pololikashvili, e do ministro dos Negócios Estrangeiros do Butão, Tandi Dorjientre, e decorreu na véspera da 31.ª reunião conjunta da comissão da OMT para a Ásia Oriental e Pacífico e da comissão para a Ásia do Sul, que reúne dirigentes e representantes de turismo de 25 países e territórios. Macau, um território com cerca de 35 quilómetros quadrados, recebeu em 2018 mais de 35 milhões de turistas, um número que já não está longe do ‘tecto máximo’ de 40 milhões de turistas por ano, segundo o Instituto de Formação Turística (IFT). O turismo da região cresceu 211% entre 1999 e 2018. Em Março, em entrevista à Lusa, Senna Fernandes anunciou que o Governo está a efectuar um estudo para a possível aplicação de uma taxa turística no território, como acontece actualmente em Veneza (Itália) e no Japão. Hoje Macau SociedadeYangjiang | Acidente na central nuclear registado no sábado [dropcap]O[/dropcap]correu um incidente, no passado sábado, na Central Nuclear de Yangjiang, situada na província de Guangdong a cerca de 160 quilómetros de Macau. A notícia foi avançada ontem pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) após a recepção, ontem, de uma nota do Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong. O incidente ocorreu durante uma acção de manutenção à unidade 5 da referida central nuclear, em que se registou uma anomalia no modo de controlo da válvula de ajustamento do sistema de bypass de turbina a vapor enquanto o pessoal operacional efectuava o teste de modificação de modo. Segundo as autoridades, os funcionários conseguiram “retomar de forma atempada ao seu estado normal”, estando neste momento a funcionar de forma “segura e estável”. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares, o sucedido foi classificado como um incidente operacional de nível 0, “não afectando o funcionamento seguro da central, a saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à referida central”. A Escala Internacional de Acidentes Nucleares classifica os incidentes em níveis de 1 a 7, sendo o nível 0 incidentes sem problemas de segurança, apontam os SPU. Hoje Macau SociedadePolícia rejeita aumento da criminalidade [dropcap]O[/dropcap] director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, afirmou no domingo que, “no recente caso do furto de fichas, a identidade dos suspeitos acabou por ser descoberta, indicando que a polícia tem capacidade para lidar com situações inesperadas”, noticiou ontem a Rádio Macau chinesa. O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, disse que o departamento da secretária para a Segurança atribui grande importância à situação de vigilância dos casinos, afirmando que não é possível considerar que existe um agravamento do risco de segurança em Macau com base apenas nestes casos. O responsável acrescentou também que as forças policiais continuarão a avaliar se as medidas de segurança ao redor dos casinos são ou não suficientes, e a rever se o crime terá um maior impacto negativo na comunidade. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Song Wai Kit, afirmou que o caso reflecte a eficácia do mecanismo de cooperação policial entre Macau e o continente, e que é necessário reconsiderar a idade e capacidade física dos agentes dos casinos para enfrentar situações imprevistas. Sofia Margarida Mota SociedadeInstituto Cultural recebe 13 propriedades do Kiang Wu São 13 os imóveis que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural depois da doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Localizados no Centro histórico, os imóveis vão agora ser submetidos a trabalhos de preservação e só depois é que o Governo irá pensar em planos para estas estruturas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem celebrada a cerimónia de doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu de 13 propriedades ao Governo que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural (IC). Para já não há planos para os referidos imóveis sendo que a acção prioritária é a sua conservação. “O primeiro passo é a conservação dos edifícios. “O essencial agora é efectuar os trabalhos de preservação e de segurança dos edifícios”, apontou a presidente do IC, Mok Ian Ian, à margem da cerimónia. Quanto a planos para a sua utilização, só mais tarde. “Temos concretamente que ver o plano em geral e depois é que podemos decidir”, acrescentou a responsável referindo-se aos imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena. Os edifícios integram a zona de protecção do centro histórico de Macau e ocupam uma área total de construção de 2.184 metros quadrados. Segundo a presidente do IC estão em “bom estado de conservação”. Interesse especial A localização dos imóveis e o facto de estarem rodeados de outros elementos turísticos, faz com estes edifícios tenham especial interesse, segundo a presidente do IC. “À volta há as Ruínas de São Paulo, também estão situados numa zona de protecção no centro da cidade e iremos interligar os pontos turísticos e arredores com o pátio [da eterna felicidade]”, referiu. O objectivo é dar continuidade à história e cultura daquela zona. “Este pátio é para ser preservado e também projectado e esperamos ter espaço para mostrar a história dessas propriedades e dar continuidade à cultura””, acrescentou. A responsável sublinhou ainda a importância da preservação arquitectónica dos edifícios “de estilo chinês”, característico da região de Lingnam que abrange as províncias de Guangdong e Guangxi, no sul do país. De acordo com a lei Já em relação às acusações feitas pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia num relatório divulgado em comunicado e que vai ser submetido à UNESCO , Mok Ian Ian apontou que a construção dos edifícios nas imediações daquela zona estão a ser feitas de acordo com a leis que regulam a construção. “Neste aspecto, em 2008 o Chefe do Executivo emitiu um despacho em que regula a limitação da altura dos edifícios [em 52,5 metros]”, disse. Relativamente ao projecto com 80 metros de altura, situado na Calçada do Gaio e que se encontra ao abandono deste 2008, a responsável referiu que, quando foi construído, não existiu oposição por parte das autoridades. “O projecto na altura já tinha sido construído numa determinada altura e depois dos serviços terem consultado o IC, o IC não negou que se mantivesse”, disse. De acordo com Mok Ian Ian, esta posição foi comunicada ao continente e à própria UNESCO, que, na mesma altura, “não negaram o projecto e deixaram que continuasse”. Recorde-se que o grupo de activistas, acusa, no documento que vai apresentar à UNESCO, o Governo de não respeitar as suas promessas. Em causa está o despacho do Chefe do Executivo que estipula a altura máxima dos edifícios nas imediações do Farol da Guia em 52,5 metros. Mas, há um edifício com 80 metros de altura na Calçada do Gaio, que tem as obras suspensas desde 2008. “O Governo prometeu à UNESCO que ia reduzir a altura do prédio para 52,5 metros, no entanto, passaram 11 anos e o prédio está abandonado, o que prejudica gravemente a paisagem do Património, o ambiente e a segurança dos moradores daquela zona”, aponta o documento que vai seguir para a UNESCO. «1...263264265266267268269...488»
Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995.
João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa.
Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes.
Sofia Margarida Mota SociedadeParcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi. O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização. De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”. O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo.
Hoje Macau SociedadeEscolas | DSEJ sublinha exclusivo de suspensão em caso de gripe crítica [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, sublinhou que o Governo tem a competência exclusiva para suspender instituições escolares devido a situações críticas de infecção gripal colectiva. O responsável mencionou o assunto em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre o mecanismo de comunicação de doenças transmissíveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. Lou Pak Sang refere que as orientações para suspender aulas são produzidas anualmente, circunstância que ajuda as escolas e os encarregados de educação sobre a medida incide apenas sobre uma turma ou a escola inteira. Em interpelação, o deputado Lam Lon Wai referiu que, “quando a gripe colectiva aparece na escola, mas não reúne os critérios de suspensão, os pais ficam preocupados com o eventual contágio dos filhos e pelo progresso dos seus estudos devido à suspensão das aulas”. Quanto a este ponto, o director da DSEJ acrescentou que em caso de gripo colectiva “os Serviços de Saúde e a DSEJ manterão comunicação próxima para monitorizar a epidemia. Além disso, vão acompanhar a situação de saúde dos estudantes e enviar funcionários à escola para verificar o ambiente e orientar a escola a tomar medidas de controlo de infecção”.
Hoje Macau SociedadeMais de duzentas pessoas em Macau lembraram vítimas de Tiananmen 30 anos depois [dropcap]T[/dropcap]rinta anos depois do massacre de Tiananmen, mais de duzentas pessoas em Macau lembraram ontem as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19:30 e as 22:00 em Macau manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e ergueram velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. A vigília decorreu de forma pacífica no Largo do Senado, uma das maiores praças de Macau e um dos principais pontos turísticos do território, apesar de alguns momentos de tensão entre a organização e as forças de segurança, quando a polícia fez dois corredores de segurança para, segundo as autoridades, facilitarem a passagem às pessoas. “Nós estamos muito preocupados, todos os anos receamos que possa ser o último ano” que há vigília em Macau, contou à Lusa o deputado pró-democracia Sulu Sou, frisando que o território deve “cuidar da sua liberdade” e lembrou de seguida uma frase do famoso escritor checo Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Em 1989, em Pequim, o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos. “O sentimento de que há direitos humanos é muito fraco no Governo” de Macau, disse o mais jovem deputado do território, que deu como exemplo que as autoridades “utilizam as razões de segurança pública para restringir, ou mesmo banir, as pessoas de praticarem os seus direitos de se manifestarem”. Manifestantes questionados pela Lusa, a maioria deles estudantes universitários, apontaram que o sentimento que têm é que para já se sentem seguros em exercerem os seus direitos, porque existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa no território, mas temem o que pode acontecer daqui a 30 anos (quando terminar o período de transição) ou mesmo antes disso. Um dos organizadores da vigília, Luís Leong, disse à Lusa, enquanto distribuía jornais alusivos aos acontecimentos de Tiananmen, que as pessoas que foram à manifestação “desde os mais velhos aos mais novos, sabem que em Pequim se lutou pela democracia há 30 anos”. “Espero que mais jovens se comecem a preocupar com a justiça social e com a sociedade”, apontou, sublinhando que irá continuar a organizar “esta vigília e a honrar a memória das vítimas até que o Governo Central peça desculpa”. Também presente na vigília, o advogado português Jorge Menezes, que defendeu Sulu Sou de um crime de desobediência qualificada enquanto participava numa manifestação em 2016, afirmou à Lusa que “não era possível haver uma manifestação destas na República Popular da China”, mas que em Macau, apesar de tudo, “ainda é possível”. “No entanto o que nós sentimos é que há valores fundamentais”, no Estado de Direito, “que estão lentamente, não sei se a desmoronar, mas a enfraquecer”, afirmou, numa alusão às crescestes políticas de acelerar a integração do ex-território administrado por Portugal nas estratégias definidas por Pequim. Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A fórmula ‘um país, dois sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês.
Hoje Macau SociedadeSegurança | Prisão de Coloane acolhe amanhã simulacro [dropcap]A[/dropcap]s instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e a área em redor vão amanhã ser o palco do simulacro “Operação Conjunta – Relâmpago”. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários descrevem o exercício como “emergente de grande escala”, organizado para “melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do Governo”. Durante o simulacro, serão suspensos ao público todos os serviços do Estabelecimento Prisional de Coloane, nomeadamente, visitas a reclusos, pedido de visita ou entrevista com o técnico social. O exercício vai implicar o lançamento de granadas sónicas e disparos de armas de fogo, circunstância pela qual as autoridades alertam os moradores vizinhos para não se assustarem. Na sequência do exercício o trânsito será suspenso provisoriamente na Rua de São Francisco Xavier, junto ao Estabelecimento Prisional de Coloane, entre as 14h e 18h. Participam no simulacro os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços Correccionais, Gabinete de Comunicação Social e Serviços de Saúde.
Hoje Macau SociedadeCorreios | Governo aceita 25 propostas para obras [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu 28 propostas para as obras de remodelação do 5.º andar do Edifício dos Correios, na Estrada de D. Maria II. A abertura das propostas teve lugar ontem e foi levada a cabo pela Direcção de Serviços de Solos e Obras Públicas e Transportes. Das 28 empresas a concurso, três foram excluídas por terem apresentado a proposta foram do prazo legal ou por não terem toda a documentação que era exigida e 25 foram aceites. Os preços variam entre os 5,4 milhões de patacas e os 8,2 milhões de patacas. A zona das obras tem uma área bruta de construção total de cerca de 570m2, abrange escritórios, salas de arquivo, entre outros. Segundo a DSSOPT, os materiais de construção que têm de ser utilizadas são ecológicos, nomeadamente tintas com produtos solúveis em água e baixo teor de compostos orgânicos voláteis. Além disso, as obras também incluem a substituição dos aparelhos de ar-condicionado, do sistema eléctrico e do sistema de iluminação. Prevê-se que as obras tenham início no segundo semestre deste ano e o prazo máximo de execução seja de 150 dias de trabalho.
João Luz SociedadePSP | Agentes detidos por auxílio à imigração ilegal A Polícia Judiciária deteve dois agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de registos de imigração e corrupção passiva. Foram também detidos um junket, o alegado corruptor dos agentes, e três intermediários que agiram em seu nome [dropcap]T[/dropcap]udo começou com a presença no território de um junket de apelido Wu para além da data permitida no visto. Como o homem, oriundo do Interior da China, não queria ficar banido de entrar em Macau, e a sua actividade profissional implicava múltiplas entradas no território, Wu terá alegadamente subornado dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de três intermediários, para contornar a questão e a lei. Os dois agentes policiais terão alegadamente forjado registos de imigração de forma a prolongar o período em que Wu poderia permanecer em Macau. Além disso, combinaram uma altura para o junket abandonar o território enquanto estivessem de serviço, de forma a facilitar a travessia de fronteira. Na sequência desta ocorrência, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou ontem que na segunda-feira os dois agentes da CPSP foram detidos, assim como Wu e o trio de intermediários, composto por dois residentes de Macau e um cidadão chinês. Todos os detidos foram encaminhados para o Ministério Público, sem que até ao fecho da edição houvesse informação quanto a medidas de coacção aplicadas. A PJ revelou que Wu terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes da CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Crime e castigo O esquema pode ter consequências legais consideráveis para os implicados. Para já, segundo fonte da PJ, pode estar em causa a prática do crime de associação criminosa. Este crime tem uma moldura penal de três a dez anos de prisão para quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes. Quem dirigir este tipo de organização arrisca-se a ser condenado a uma pena entre cinco e 12 anos de prisão. Além disso, podem vir a ser condenados pelo crime de corrupção activa, que tem uma moldura penal que pode ir até três anos de prisão Os agentes, além de arriscarem a acusação de corrupção passiva, podem ser acusados de prevaricação, crime punido com pena de prisão até 5 anos. O HM tentou apurar junto das autoridades se foram instaurados processos disciplinares contra os agentes da CPSP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau SociedadeQuase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos [dropcap]Q[/dropcap]uase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco. No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo. A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa. Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos.
Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente.
Hoje Macau SociedadeMacau discute desenvolvimento sustentável do turismo em conferência no Butão [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau afirmou ontem que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas admitiu que implica “pressão” para os residentes, durante uma conferência mundial dedicada ao sector, a decorrer no Butão. Maria Helena de Senna Fernandes falava hoje numa conferência da Organização Mundial de Turismo (OMT), na capital do Butão, em que vários países e territórios asiáticos debateram políticas de desenvolvimento sustentável naquele sector, anunciaram as autoridades locais em comunicado. Na sua intervenção, a directora dos Serviços de Turismo de Macau sublinhou que o turismo é uma “indústria pilar” da economia do território, mas que o seu rápido desenvolvimento “acarretou também pressão para a vida dos residentes”. Nesse sentido, frisou, o Governo tem procurado desenvolver uma indústria turística compatível com o bem-estar da população, de forma a construir uma cidade sustentável que seja “simultaneamente um bom sítio para viver e viajar”. A conferência arrancou com intervenções do secretário geral da OMT, Zurab Pololikashvili, e do ministro dos Negócios Estrangeiros do Butão, Tandi Dorjientre, e decorreu na véspera da 31.ª reunião conjunta da comissão da OMT para a Ásia Oriental e Pacífico e da comissão para a Ásia do Sul, que reúne dirigentes e representantes de turismo de 25 países e territórios. Macau, um território com cerca de 35 quilómetros quadrados, recebeu em 2018 mais de 35 milhões de turistas, um número que já não está longe do ‘tecto máximo’ de 40 milhões de turistas por ano, segundo o Instituto de Formação Turística (IFT). O turismo da região cresceu 211% entre 1999 e 2018. Em Março, em entrevista à Lusa, Senna Fernandes anunciou que o Governo está a efectuar um estudo para a possível aplicação de uma taxa turística no território, como acontece actualmente em Veneza (Itália) e no Japão.
Hoje Macau SociedadeYangjiang | Acidente na central nuclear registado no sábado [dropcap]O[/dropcap]correu um incidente, no passado sábado, na Central Nuclear de Yangjiang, situada na província de Guangdong a cerca de 160 quilómetros de Macau. A notícia foi avançada ontem pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) após a recepção, ontem, de uma nota do Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong. O incidente ocorreu durante uma acção de manutenção à unidade 5 da referida central nuclear, em que se registou uma anomalia no modo de controlo da válvula de ajustamento do sistema de bypass de turbina a vapor enquanto o pessoal operacional efectuava o teste de modificação de modo. Segundo as autoridades, os funcionários conseguiram “retomar de forma atempada ao seu estado normal”, estando neste momento a funcionar de forma “segura e estável”. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares, o sucedido foi classificado como um incidente operacional de nível 0, “não afectando o funcionamento seguro da central, a saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à referida central”. A Escala Internacional de Acidentes Nucleares classifica os incidentes em níveis de 1 a 7, sendo o nível 0 incidentes sem problemas de segurança, apontam os SPU.
Hoje Macau SociedadePolícia rejeita aumento da criminalidade [dropcap]O[/dropcap] director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, afirmou no domingo que, “no recente caso do furto de fichas, a identidade dos suspeitos acabou por ser descoberta, indicando que a polícia tem capacidade para lidar com situações inesperadas”, noticiou ontem a Rádio Macau chinesa. O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, disse que o departamento da secretária para a Segurança atribui grande importância à situação de vigilância dos casinos, afirmando que não é possível considerar que existe um agravamento do risco de segurança em Macau com base apenas nestes casos. O responsável acrescentou também que as forças policiais continuarão a avaliar se as medidas de segurança ao redor dos casinos são ou não suficientes, e a rever se o crime terá um maior impacto negativo na comunidade. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Song Wai Kit, afirmou que o caso reflecte a eficácia do mecanismo de cooperação policial entre Macau e o continente, e que é necessário reconsiderar a idade e capacidade física dos agentes dos casinos para enfrentar situações imprevistas.
Sofia Margarida Mota SociedadeInstituto Cultural recebe 13 propriedades do Kiang Wu São 13 os imóveis que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural depois da doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Localizados no Centro histórico, os imóveis vão agora ser submetidos a trabalhos de preservação e só depois é que o Governo irá pensar em planos para estas estruturas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem celebrada a cerimónia de doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu de 13 propriedades ao Governo que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural (IC). Para já não há planos para os referidos imóveis sendo que a acção prioritária é a sua conservação. “O primeiro passo é a conservação dos edifícios. “O essencial agora é efectuar os trabalhos de preservação e de segurança dos edifícios”, apontou a presidente do IC, Mok Ian Ian, à margem da cerimónia. Quanto a planos para a sua utilização, só mais tarde. “Temos concretamente que ver o plano em geral e depois é que podemos decidir”, acrescentou a responsável referindo-se aos imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena. Os edifícios integram a zona de protecção do centro histórico de Macau e ocupam uma área total de construção de 2.184 metros quadrados. Segundo a presidente do IC estão em “bom estado de conservação”. Interesse especial A localização dos imóveis e o facto de estarem rodeados de outros elementos turísticos, faz com estes edifícios tenham especial interesse, segundo a presidente do IC. “À volta há as Ruínas de São Paulo, também estão situados numa zona de protecção no centro da cidade e iremos interligar os pontos turísticos e arredores com o pátio [da eterna felicidade]”, referiu. O objectivo é dar continuidade à história e cultura daquela zona. “Este pátio é para ser preservado e também projectado e esperamos ter espaço para mostrar a história dessas propriedades e dar continuidade à cultura””, acrescentou. A responsável sublinhou ainda a importância da preservação arquitectónica dos edifícios “de estilo chinês”, característico da região de Lingnam que abrange as províncias de Guangdong e Guangxi, no sul do país. De acordo com a lei Já em relação às acusações feitas pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia num relatório divulgado em comunicado e que vai ser submetido à UNESCO , Mok Ian Ian apontou que a construção dos edifícios nas imediações daquela zona estão a ser feitas de acordo com a leis que regulam a construção. “Neste aspecto, em 2008 o Chefe do Executivo emitiu um despacho em que regula a limitação da altura dos edifícios [em 52,5 metros]”, disse. Relativamente ao projecto com 80 metros de altura, situado na Calçada do Gaio e que se encontra ao abandono deste 2008, a responsável referiu que, quando foi construído, não existiu oposição por parte das autoridades. “O projecto na altura já tinha sido construído numa determinada altura e depois dos serviços terem consultado o IC, o IC não negou que se mantivesse”, disse. De acordo com Mok Ian Ian, esta posição foi comunicada ao continente e à própria UNESCO, que, na mesma altura, “não negaram o projecto e deixaram que continuasse”. Recorde-se que o grupo de activistas, acusa, no documento que vai apresentar à UNESCO, o Governo de não respeitar as suas promessas. Em causa está o despacho do Chefe do Executivo que estipula a altura máxima dos edifícios nas imediações do Farol da Guia em 52,5 metros. Mas, há um edifício com 80 metros de altura na Calçada do Gaio, que tem as obras suspensas desde 2008. “O Governo prometeu à UNESCO que ia reduzir a altura do prédio para 52,5 metros, no entanto, passaram 11 anos e o prédio está abandonado, o que prejudica gravemente a paisagem do Património, o ambiente e a segurança dos moradores daquela zona”, aponta o documento que vai seguir para a UNESCO.
