Andreia Sofia Silva SociedadeTUI fixa pena de prisão de dois polícias condenados auxílio à imigração em 15 e 19 anos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu reduzir a pena de um polícia condenado por auxílio à imigração ilegal em um ano de prisão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) já o havia condenado a 16 anos, mas o TUI decidiu, num acórdão ontem divulgado, reduzir a pena para 15 anos. Pelo contrário, a última instância manteve a pena de 19 anos aplicada a outro polícia no mesmo caso. “Relativamente à pena única aplicada ao recorrente B, é de notar que, em comparação com o recorrente A, ele praticou menos crimes e, no caso de co-autoria, não teve a mesma intervenção, na medida em que foi o recorrente A quem desempenhava um papel de intermédio mais decisiva e contactava directamente com o quarto arguido, o que justifica a redução da pena única para 15 anos de prisão”, lê-se no documento. Já no que diz respeito ao arguido A “não se afigura excessiva a pena única aplicada pelo Tribunal recorrido ao recorrente A, encontrada dentro da moldura penal do concurso”. O caso aconteceu nos anos de 2016 e 2017, quando os dois arguidos desempenhavam funções de guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no Posto Fronteiriço do Cotai. De acordo com o comunicado do TUI, “os dois arguidos usaram os seus poderes ou a sua influência no trabalho, por 17 vezes e por 10 vezes, respectivamente” para ajudarem pessoas que estavam interditas de entrar em Macau. Os actos foram cometidos “com base nas suas relações particulares ou para receberem vantagens patrimoniais, prestando auxílio a outrem, pessoal ou juntamente, com os outros arguidos e, utilizando meios ilegítimos ou de violação dos deveres inerentes às respectivas funções”. Má imagem da PSP A pena de prisão a aplicar, à luz do Código Penal, situa-se entre os 7 e os 30 anos de prisão para este tipo de casos. Apesar de chamar a atenção para a importância da reinserção na sociedade, o TUI alega que os arguidos não podem escapar a penas severas. “No que concerne à avaliação da personalidade dos recorrentes, a prática de tantos crimes e o circunstancialismo em que foram praticados aponta para uma tendência criminosa e não apenas uma pluriocasionalidade, daí que devem os recorrentes ser punidos com uma pena única severa, mesmo considerando as exigências de prevenção especial de socialização.” Para os juízes do TUI, este caso “põe em crise a confiança e a expectativa dos cidadãos numa Administração pública que sirva com neutralidade, objectividade e eficácia os interesses públicos gerais, prejudicando gravemente o bom funcionamento do sistema de controlo de entrada e saída da RAEM bem como o prestígio e a imagem das Forças de Segurança da RAEM”.
Hoje Macau SociedadeTNR | SS vão ponderar normas de vacinação para não residentes [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) vão estudar a implementação de normas de vacinação para os trabalhadores não residentes “para determinadas profissões”, aponta uma resposta do organismo ao deputado José Pereira Coutinho que pedia explicações ao Governo. “Embora Macau não possua normas reguladoras de vacinação no processo de autorização de trabalhadores não residentes, para reduzir o risco de infecção de grupos vulneráveis (…), os SS irão, de acordo com o mecanismo de prevenção e protecção de doenças em vigor e a situação epidemiológica em concreto, proceder atempadamente a um ajuste, bem como estudar a implementação de normas para determinadas profissões”, lê-se na resposta do organismo. Entretanto, e tendo em conta os recentes surtos de doenças como o sarampo e a rubéola, os SS referem que, “foram emitidas as mesmas instruções que aos trabalhadores locais, conforme o risco e as características da profissão, tal como a inoculação de vacina anti-hepatite B por trabalhadores de entidades médicas”.
Hoje Macau SociedadeDroga | Dois menores de Hong Kong detidos por tráfico [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve na segunda-feira um menor de 17 anos, oriundo de Hong Kong, por suspeita de tráfico de droga. A acção das autoridades aconteceu na sequência de uma investigação da qual resultou a detenção de um estudante de 13 anos por suspeitas do mesmo crime. O primeiro jovem foi detido em Maio e dos factos apurados a PJ identificou o outro suspeito de 17 anos. Este segundo indivíduo suspeito, que estava sob vigilância, entrou em Macau no sábado passado. Na segunda-feira, dia 24, entrou em contacto com o jovem de 13 anos e marcou um encontro. A Polícia Judiciária também compareceu no encontro marcado num quarto de hotel, onde apreendeu 9,47 gramas de cocaína, com um valor de rua de aproximadamente 30 mil patacas. O jovem de 17 anos confessou que vinham a Macau com o intuito de vender a cocaína a troco de um “salário” diário de 1500 dólares de Hong Kong.
João Luz SociedadeCinco detidos por organização criminosa e usura no valor de 24 milhões A Polícia Judiciária deteve na segunda-feira cinco residentes suspeitos de gerir uma organização criminosa que fazia empréstimos ilegais que podem ter ascendido a 24 milhões de dólares de Hong Kong. A rede familiar publicitou o seu negócio através de panfletos que chegaram a ser distribuídos em departamentos públicos [dropcap]D[/dropcap]esde Junho de 2017 que a Polícia Judiciária (PJ) estava de olho numa família de residentes suspeita de gestão de um esquema de empréstimos ilegais, depois da recepção de queixas de 10 residentes e de departamentos do Governo. Segundo informação prestada pela PJ, a publicidade à actividade ilegal chegou à Direcção dos Serviços de Economia, à Autoridade Monetária de Macau e ao Instituto para os Assuntos Municipais. Após investigação, as autoridades detiveram na segunda-feira quatro homens e uma mulher. Entre os detidos, um indivíduo de 59 anos foi indicado pelas autoridades como sendo o cabecilha da organização em que participava o seu filho mais velho, de 29 anos, e a esposa, de 31 anos. Segundo informação prestada pela PJ, a organização estaria em actividade desde Julho de 2015, altura em que começou a emprestar dinheiro com taxas de juro que ultrapassam o limite legal. Durante quase quatro anos, a organização familiar terá emprestado cerca de 24 milhões de dólares de Hong Kong a, pelo menos, 86 pessoas. Possível castigo Os cinco suspeitos foram transferidos para o Ministério Público, e podem enfrentar acusações de associação criminosa, usura e branqueamento de capitais. Se forem condenados pelo crime de associação criminosa, os suspeitos arriscam uma pena de prisão entre os três e os 10 anos. O cabecilha enfrenta uma moldura penal superior, entre os cinco e 12 anos de prisão. Pelo crime de usura, os cinco detidos podem ser condenados até três anos de prisão, pena que pode ser agravada entre um e cinco anos se ficar provado que os arguidos fizeram da usura modo de vida, dissimularam vantagem pecuniária ilegítima exigindo letra ou simulando contrato ou deixaram a pessoa prejudicada em difícil situação económica. O crime de branqueamento de capitais pode resultar em moldura penal até aos oito anos de prisão.
João Luz SociedadeTrabalho | Quase mais 7700 TNR face ao ano passado [dropcap]A[/dropcap]té ao final de Maio deste ano, Macau contava com 189.414 trabalhadores não residentes (TNR), de acordo com dados do Corpo da Polícia de Segurança Pública divulgados ontem pela Direcção dos Serviços para aos Assuntos Laborais. Em comparação com o mesmo período do ano passado, os dados revelam um incremento de 7.691 novos TNR, mas uma redução face a Abril deste ano quando se bateu o recorde de trabalhadores não residentes acima dos 190 mil. Sem surpresas, a China é o país de origem da larga maioria dos TNR importados, totalizando 189.414 trabalhadores, depois de 3.826 pessoas oriundas do Interior da China se juntarem à mão-de-obra de Macau. Um aumento que representa praticamente metade de todos os novos TNRs registados no final de Maio. O segundo país mais exportador de mão-de-obra para Macau são as Filipinas, ainda assim a grande distância da China, com um total de 32.094 pessoas, mais 3.826 em relação ao ano passado. O país de origem da terceira comunidade mais volumosa de TNR em Macau é o Vietname, que totalizava no final de Maio com 14.836 trabalhadores, número que representa uma descida de 160 trabalhadores em relação ao igual período de 2018. A hotelaria e a restauração continuam a ser os sectores económicos que mais empregam TNR, com um total de 53.091 empregados. No restante pódio de ramos empregadores houve uma troca entre o segundo e o terceiro classificado. No final de Maio deste ano, o sector da construção civil passou para o terceiro lugar, depois de ser ultrapassado pelo número de empregados domésticos, com 29.104 e 29.212, respectivamente.
Sofia Margarida Mota SociedadeEmissão de dívida chinesa em Macau é “inteligente” mas requer responsabilidade No próximo dia 4 de Julho vão ser emitidos títulos de dívida do Estado chinês em Macau no valor de dois mil milhões de renminbi. O economista Albano Martins considera tratar-se de uma alternativa segura de investimento para empresas e residentes, se o Governo Central mantiver a estabilidade da moeda [dropcap]N[/dropcap]o próximo dia 4 de Julho, vão ser emitidos em Macau títulos de dívida do Estado chinês no valor de 2 mil milhões de renminbi. A iniciativa parte do Governo Central que desta forma dá mais um passo para a internacionalização da moeda enquanto recolhe dividendos, o que para o economista Albano Martins é uma “medida inteligente”. “O Governo Central está a tentar obter fundos através de Macau, porque sabe que Macau é uma zona onde há excedentes”, justificou o economista ao HM. De acordo com o comunicado emitido ontem pelo Gabinete do Porta-voz do Governo, a medida permite “maior desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias, bem como a promoção da diversificação adequada da economia de Macau”. A este respeito, Albano Martins considera antes que é mais uma alternativa dentro do mercado de investimento local. “Não se pode dizer que seja uma diversificação da economia, mas uma alternativa de financiamento numa altura em que as taxas de juro são relativamente baixas”, como tal, “é um aliciante para quem quer colocar as suas poupanças no Estado chinês, porque dá garantias de cumprir as suas obrigações em relação aos pagamentos à data de vencimento”. Por outro lado, para Albano Martins o valor de dois mil milhões de renminbi não é “nada de especial”, mas o mais importante, acrescentou, é que “o mercado de Macau passa a ter uma nova forma de aplicação dos seus dinheiros que não são apenas os depósitos bancários, o investimento imobiliário ou o investimento noutro tipo de activos reais”. O argumento do economista é também defendido oficialmente: “A emissão de títulos em renminbi fortalecerá ainda a cooperação financeira entre a China interior e Macau, fornecendo, aos investidores, maiores escolhas de investimentos seguros e prudentes”, lê-se na nota do Gabinete. Mais responsabilidades Inegável, é o passo para a internacionalização da moeda chinesa através da emissão de dívida pública em Macau, que traz consigo também novas responsabilidades para o Governo Central, nomeadamente no que toca a garantias para a estabilização da moeda, condição fundamental para não desiludir os investidores. “É um activo em renminbi, mas é preciso que haja alguma garantia para que no final deste percurso, ou seja, no final do vencimento, a moeda não valha menos, porque caso contrário é uma aposta que vai criar muitos danos colaterais a quem for investidor”, disse o economista. Neste sentido, “quando se quer internacionalizar uma moeda o mais importante é a estabilidade da própria moeda”. Em causa está o facto de o renminbi ser uma moeda controlada administrativamente pelo Governo Central, não tendo uma cotação livre no mercado, “como têm as outras que também estão sujeitas a especulação, claro, mas e quando isso acontece os bancos centrais são chamados a colocar a situação na ordem, sendo que o que conta é o jogo entre a oferta e a procura”. Apesar do renminbi ainda não estar de acordo com as normas dos mercados internacionais, pode apresentar garantias dependendo isso do próprio Governo Central. “Tudo bem desde que não faça esse controlo de forma a que venha a provocar lesões gravíssimas em quem investir na sua moeda”, disse. Para o efeito, a China “tem de ter uma consciência mais refinada em termos de economia de mercado e não pode manipular as taxas de câmbio apenas porque quer exportar mais ou porque quer fazer com que a sua economia seja mais competitiva”. No caminho da internacionalização da moeda, a China “pode e deve ser uma alternativa aos Estados Unidos da América, ou pelo menos ser mais uma alternativa ao euro e ao dólar americano, mas é preciso cumprir regras e uma das regras é garantir a estabilidade da evolução da taxa de cambio da sua própria moeda”, reforçou. Já para o deputado Ip Sio Kai, com ligações à banca, o renminbi é uma moeda “mais razoável” para os investimentos no mercado internacional o que vai atrair a participação do investimento no mercado de títulos por parte dos residentes. Por outro lado, o deputado considera que se trata de uma iniciativa capaz de “ajudar muito nas negociações com os países de língua portuguesa”.
Hoje Macau SociedadeColina da Ilha Verde | IC volta a contactar proprietários do terreno [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) reagiu ontem ao mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação do terreno da Colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta actualmente em ruínas. Num comunicado oficial, os responsáveis do IC prometem “contactar os proprietários” e realizar a supervisão necessária “no sentido de estes levarem a cabo obras de restauro o mais rápido possível”. “Se os proprietários tiverem dificuldades nas obras de restauro, o IC irá tratar do assunto nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de forma a implementar e executar rigorosamente os trabalhos de salvaguarda do património cultural e a garantir a melhoria efectiva do estado da protecção da Colina da Ilha Verde”, lê-se ainda no comunicado. O IC assegura que esta não é a primeira vez que contacta os legítimos proprietários do terreno, que tem estado envolvido numa disputa judicial para determinar a quem pertence a propriedade. “No passado, o IC enviou cartas aos proprietários do terreno a solicitar a realização, o mais rápido possível, de obras de restauro e manutenção do Convento da Ilha Verde, e depois, o IC, a pedido dos proprietários, forneceu informações sobre os desenhos de design e os materiais de construção do Convento, comunicando com os proprietários envolvidos.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJaime Carion | CCAC diz que divulga informações quando houver resultados André Cheong reconhece que a apreensão dos bens do ex-director da DSSOPT gera preocupação na sociedade, mas pede que se aguarde pelos resultados da investigação. O Comissário do CCAC garante ainda que o estudo sobre declarações de caducidade de terrenos só vai ser utilizado para uma eventual revisão da Lei de Terras [dropcap]O[/dropcap] Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, diz que vai manter o silêncio sobre os caso dos bens apreendidos de Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), mas prometeu falar, quando a investigação produzir resultados. A promessa foi feita, ontem, numa conferência de imprensa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o relatório da investigação dos terreno na Ilha Verde. “Sabemos que esta notícia tem a ver com uma figura pública e é um assunto com questões muito preocupantes para a sociedade. Mas temos de respeitar o dever de sigilo e evitar que haja qualquer interferência na investigação”, justificou André Cheong. “Quando as condições estiverem reunidas iremos divulgar a informação atempadamente”, prometeu. O coordenador foi várias vezes questionado sobre o assunto, em pormenores como a data do início da investigação, se o caso está relacionada com as funções exercidas por Carion como director da DSSOPT ou se tinha havido um mandato de detenção. Porém, manteve-se sempre em silêncio: “Mesmo que me perguntem mais três vezes, a minha resposta vai ser a mesma, porque o caso está em investigação criminal”, frisou. Revisão de Lei de Terras Se o silêncio sobre a investigação que envolve Jaime Carion foi a regra de ouro, o mesmo não aconteceu sobre o estudo pedido pelo Chefe do Executivo ao CCAC, a propósito dos processos de declaração de caducidade das concessões de terrenos. De acordo com o comissário, a investigação não vai afectar as decisões dos tribunais sobre os diferentes casos, mas poderá ser utilizada para futuras alterações à Lei de Terras. “O estudo do CCAC não vai comprometer as decisões judiciais porque o CCAC intervém autonomamente e não vai interferir nas decisões judiciais”, garantiu André Cheong. “O que iremos fazer é pronunciar-nos sobre a legalidade das declarações de caducidade, depois dos 25 anos da concessão. […] O que se pretende é que, com base no nosso relatório, haja a hipótese de pensar numa revisão de raiz de todo o sistema de declaração de caducidade dos terrenos, assim como da atribuição das concessões”, clarificou. Cheong explicou também que o CCAC está nesta altura a reunir todos os documentos relacionados com as concessões, além de estar a estudar as condições dos terrenos aquando a devolução ao Governo, por falta de aproveitamento. Neste momento não há uma data prevista para a conclusão deste trabalho. Investigações pendentes Além de terem sido repetidos os contornos do relatório publicado na segunda-feira, que legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada como proprietária dos terrenos na Ilha Verde, o Comissário do CCAC confirmou que há pelo menos outras duas investigações pendentes que podem resultar em acusações criminais. Em causa está o caso da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo trocou com empresários privados terrenos lhe pertenciam por outros que legalmente também eram seus. Esta foi uma investigação revelada em 2016, também pelo CCAC. “Fizemos um relatório e verificámos que o acordo de permuta era nulo, significa que os serviços públicos já conseguiram reaver os terrenos e que todo o processo está em curso. […] Quando há indícios de crimes, não vamos ficar de braços cruzados, pelo contrário, vamos insistir no apuramento da verdade, e fazer a investigação devida”, disse. Segundo André Cheong esta situação aplica-se igualmente à investigação sobre a forma como a concessionária Wynn terá adquirido o terreno onde foi construído o casino Wynn Palace, no Cotai. Secretário? Decisão é do Governo Central Um dos rumores que tem circulado é a possibilidade de André Cheong assumir a pasta da secretaria para a Administração e Justiça, que actualmente é ocupada por Sónia Chan. Ontem, o actual responsável pelo CCAC, recusou comentar essa possibilidade, por dizer que é uma decisão que cabe ao Governo Central. “Não posso dizer quase nada [sobre o assunto]. Não sou eu que tenho a palavra [nesta decisão], mas o Governo Central e outras autoridades [competentes], respondeu. Tráfico de influências em estudo O CCAC vai elaborar um estudo para abordar a criminalização do tráfico de influências. A ideia não é nova e mais uma vez volta a ser estudada, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: “Os peritos das Nações Unidas já nos deram opiniões e essa questão vai ser focada nos nossos estudos”, afirmou o comissário sobre o assunto. André Cheong admitiu também haver alterações na orgânica do CCAC. “Temos uma orgânica e estrutura que poderão não dar resposta às necessidades actuais”, admitiu.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Gripe, sarampo e rubéola aumentaram em Maio [dropcap]I[/dropcap]nfluenza, sarampo e rubéola foram os casos de doenças de declaração obrigatória que dispararam no mês passado. De acordo com os dados divulgados ontem pelos Serviços de Saúde, os casos de influenza registados no passado mês de Maio totalizaram 3 024, o que representa um aumento de 215 por cento quando comparado com o mês de Abril em que foram registados 1405 casos. Se comparados com os registos no mesmo mês do ano passado, houve um aumento em 35 casos. Já com rubéola foram registados 21 casos, número que representa uma subida quando comparado com o período homólogo do ano passado em que não houve registo de nenhum caso. Em relação ao mês passado, houve um decréscimo de 27,6 por cento. Em Abril foram registados 29 casos de rubéola. Também há um acréscimo nos casos de sarampo registados – três – em comparação com o período homólogo do ano anterior –um- no entanto, em relação a Abril, houve uma diminuição de 50 por cento. Foram ainda registados 1017 casos de infecção por enterovírus, número que representa um aumento de 108 por cento quando comparado com o período homólogo do ano anterior – 488 casos – e de 137,1 por cento comparativamente ao mês passado – 429 casos. Há também o registo de 15 casos de enterite por rotavírus, o que representa um aumento de 36,4 por cento, com mais nove casos do que no mês de Abril. Os 46 casos de escarlatina representam uma diminuição quando comparados com o mês do período homólogo do ano anterior em que foram registados 85 casos, e um aumento em comparação com o mês anterior com 39 casos. No passado mês de Maio houve 30 casos de tuberculose pulmonar, uma subida se comparados com o período homólogo do ano passado com 28, e foram diagnosticados sete casos de VIH sem manifestação dos sintomas da doença e um caso de SIDA. No total foram registadas 4231 situações em que foi efectuada a declaração obrigatória. Hoje Macau SociedadeTáxis | Sector contra instalação do sistema de gravação por uma só empresa [dropcap]O[/dropcap]s representantes do sector dos táxis temem a monopolização da instalação e manutenção dos equipamentos de gravação de som e imagem, cuja obrigatoriedade está prevista no diploma que entrou em vigor este mês. De acordo com o Jornal do Cidadão, o sector não acredita que este procedimento seja transparente, receando que esteja a camuflar algum processo de corrupção entre o Governo e a empresa à qual possa vir a ser adjudicado o contrato. Para sustentar esta opinião o sector apresentou números: só os custos de manutenção são de 10 patacas por dia o que aplicado a 2000 táxis durante o período de um ano, soma mais de sete mil milhões de patacas, apontaram no programa “Fórum Macau”. Já o presidente do Conselho Executivo da Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau, Fong Nim Seong, defendeu que os motoristas deveriam estar autorizados a procurar empresas para a instalação deste serviço de acordo com os requisitos do Governo. No entanto, o responsável admite dificuldades, na medida em que a instalação dos equipamentos será custeada pelo Executivo. Por outro lado, Fong Nim Seong não acredita que apenas uma empresa seja capaz de instalar o sistema na totalidade dos táxis de Macau dentro do prazo. Privacidade indefinida Outras preocupações, como a conservação dos dados registados na gravação, foram apontadas pelo vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sendo que a legislação complementar a este respeito ainda não está formulada. Para o responsável, seria conveniente que as autoridades fossem transparentes na adjudicação do contrato de instalação deste serviço bem como na apresentação pública do cronograma dos trabalhos a realizar “para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes e turistas”. Hoje Macau SociedadeTribunais de Primeira Instância | Dois juízes portugueses renovam contratos [dropcap]O[/dropcap]s contratos de dois magistrados portugueses da Primeira Instância foram renovados por dois anos, de acordo com ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial. Rui Pereira Ribeiro vai continuar como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância por mais dois anos, a contar de 15 de Outubro, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On renova o contrato de Jerónimo Gonçalves Santos como Juiz dos Tribunais de Primeira Instância por dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro. Hoje Macau SociedadeCPSP | Quadro de pessoal reforçado com 328 entradas [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passa a contar, a partir de hoje, com 328 novos elementos no quadro de pessoal, de acordo com a ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial. O reforço incide particularmente nas carreiras de base, com a entrada para o quadro de mais 146 guardas de primeira (para um total de 4.067), mais 122 guardas principais (totalizando 1.295 vagas ocupadas), mais 37 subchefes (para um total de 439 lugares), enquanto que para o posto de chefe entram mais 13 pessoas, totalizando 221 lugares. Nas carreiras superiores, entram mais oito elementos para o posto de subcomissário, ascendendo a um total de 67 profissionais, enquanto que o posto de comissário tem mais um elemento subindo para 59 lugares. No que diz respeito aos postos de comando, o CPSP tem a partir de hoje mais um superintendente, para um total de três. Com reforço anunciado ontem, o CPSP passa a contar com 6355 lugares no quadro de pessoal. João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha Verde | CCAC legitima proprietário, mas critica IC e DSSOPT por falhas na protecção O organismo liderado por André Cheong não encontrou sinais de ilegalidade nos registos de propriedade, mas critica o Governo por não ter garantido a segurança do património e da colina da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que, tal como consta no registo de propriedade, a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada é a legitima proprietária do terreno da Colina da Ilha Verde, que tem uma área de 56.166 metros quadrados. Os resultados da investigação do organismo liderado por André Cheong foram publicados ontem e abordam eventuais ilegalidades ligadas à propriedade e dimensão do terreno, que motivaram “várias queixas” de associações locais. “Após a investigação, o CCAC considera que não existem indícios suficientes ou provas para ilidir a propriedade inscrita no registo predial e os limites e a área do terreno definidos na planta cadastral”, pode ler-se na conclusão. Segundo o relatório, o registo mais antigo do terreno remonta a Maio de 1886 e foi feito na conservatória a pedido do Bispo da Diocese de Macau, enquanto administrador de bens do Seminário de São José. O registo teve por base a escritura pública da compra que tinha sido feita em 1828. O Seminário de São José esteve na posse do terreno até Setembro de 1991, altura em que o vendeu por 95 milhões de patacas à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong (Macau). Em Janeiro de 2007, a Kong Cheong vendeu o terreno à actual proprietária por 188,3 milhões de patacas. Uma das dúvidas sobre o registo de propriedade colocava em causa a compra pelo seminário em 1828. Este argumento apontava o facto de, segundo “documentação histórica”, a Administração Portuguesa só ter tomado “posse efectiva e a governança sobre a Ilha Verde apenas em 1890”. Contudo, o CCAC diz que durante a investigação “não se deparou com quaisquer provas que demonstrem situações de contrafacção ou de falsidade” sobre a escritura do terreno. Sobre o facto de o terreno ter estado ocupado por instalações militares portuguesas até 1975, o que poderia indicar que a Ilha Verde pertencia ao Governo, o CCAC aponta que existem cartas da Administração Portuguesa a pedir o arrendamento do terreno. Segundo o CCAC, a última carta foi enviada em Maio de 1981 e envolve a rescisão do contrato. Críticas ao Governo Se por um lado, o CCAC legitimou a posse do terreno pela Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, por outro, criticou a actuação do Instituto Cultural, no que diz respeito à conservação do convento. Segundo a investigação, em Outubro de 2017 o CCAC pediu à empresa que fizesse obras de reparação e manutenção do convento. Porém, a Wui San nada fez. Para o CCAC, o IC tinha os poderes e deveria ter feito as obras de forma coerciva. “O CCAC considera que, tendo sido conferidos pela lei meios suficientes e efectivos, o IC deveria promover e até concretizar, de forma empenhada, as respectivas obras de restauro […] não podendo deixar a Colina da Ilha Verde e os edifícios tal como o convento continuar a ficar em estado de caos e degradação”, é defendido. Também a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão de 2017 do “Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde” ter sido concluída. Segundo o CCAC, a aprovação por parte da DSSOPT constituiu violação da Lei do Planeamento Urbanístico. “Esta prática de aprovar projectos antes de rever o respectivo plano não é apenas fazer as coisas às avessas, provoca também, inevitavelmente, no público dúvidas de que alguém efectuou uma “falsa partida” intencionalmente, o que […] conduzirá a uma redução considerável da eficácia do plano”, foi considerado. João Luz SociedadeTurismo | Alerta de viagem para o Sri Lanka mantém-se [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) reitera que o nível 2 de alerta de viagem se mantém válido para o Sri Lanka, de acordo com um comunicado divulgado ontem. O reforço de cautela é justificado pela “extensão por um mês do estado de emergência nacional no Sri Lanka, declarada a 22 de Junho”. Como tal, o organismo relembra que os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no Sri Lanka devem reconsiderar a viagem neste momento e evitar “viagens não essenciais neste período para aquele destino”. O Sistema de Alerta de Viagens não tem carácter proibitivo, ainda assim o GGCT recomenda aos residentes de Macau a aquisição atempada de “seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como a verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”. Recorde-se que este alerta de viagem foi o argumento usado pela Associação de Futebol de Macau para justificar a não participação da selecção de futebol Macau num jogo em Colombo a contar para a primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022. Sofia Margarida Mota SociedadeJuventude | Nova política pode incluir Grande Baía, amor à pátria e história chinesa A preparação dos jovens para o amor à pátria, o ensino de história chinesa e o fornecimento de instrumentos que permitam aos alunos das escolas locais uma melhor integração dentro do projecto da Grande Baía podem vir a fazer parte da nova política da juventude de Macau [dropcap]O[/dropcap] programa da Política de Juventude de Macau, implementado em 2013, vai ser alvo de revisão no próximo ano e pode vir a ter mais áreas de actividade, além das actuais quatro. De acordo com o Conselho da Juventude da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) pode revelar-se necessária a preparação dos jovens para a sua integração dentro do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, a educação para o amor à Pátria e uma maior aposta no ensino de história da China. A ideia foi deixada ontem pela chefe funcional do departamento da juventude da DSEJ, Io Iok Fong, em conferência de imprensa no final de reunião plenária do Conselho da Juventude. “Na próxima ronda de avaliação vamos rever os aspectos de destaque. Neste momento só há quatro situações e devemos abrir a estes elementos, mas podemos abrir a mais”, disse a responsável. Actualmente as áreas de destaque da política de juventude, definidas em 2013, são a participação social, a saúde mental e psicológica, a promoção de um ambiente harmonioso e a ascensão profissional, acrescentou chefe do departamento de juventude, Cheong Man Fai. Entretanto, uma das preocupações da DESJ tem que ver com o papel da internet na formação e valores dos jovens locais, e as medidas a tomar neste sentido são ainda indefinidas. “A internet está cada vez mais enraizada na criação dos valores dos jovens pelo que temos que pensar no que fazer para que não se desviem”, disse. “Mas não podemos fazer muito porque a internet é um meio importante para a ligação internacional”, acrescentou Cheong Man Fai. Resta à DSEJ trabalhar “como pode no cultivo do juízo e raciocínio correctos dos jovens”. Estudos e especialistas O actual programa está em acção desde 2013 e termina em 2020 altura em que será apresentada uma nova política de juventude para Macau num projecto com a duração de dez anos. Antes de avançar com o novo programa, a DSEJ vai em primeiro lugar fazer uma avaliação final do actual, à qual se segue a elaboração das novas linhas de acção tendo em conta as necessidades de ensino e preparação dos jovens locais. Para já, o organismo está em fase de reunir uma equipa de especialistas capazes de fazer a referida avaliação. O objectivo do Conselho da Juventude é conseguir juntar investigadores que conheçam “bem a realidade de Macau e dos jovens”. Para o efeito a DSEJ está a contactar as instituições de ensino superior “para ver se têm professores e investigadores que possam trabalhar nesta equipa”. Recorde-se que na avaliação intercalar da política de juventude, a pesquisa foi levada a Cabo pela Universidade Sun Iat Sen, de Guangdong. A equipa deverá estar pronta “no segundo semestre deste ano, este mês ou no próximo”. Seguem-se os trabalhos de elaboração do novo plano e “para isso vamos recolher opiniões por parte do grupo interdepartamental, do sector educativo e de outros sectores de relevo”, ao que se segue a consulta pública. Relativamente à taxa de execução da actual política de juventude, foram levadas a cabo 270 actividades, sendo que 90 por cento já estão concluídas. O documento inicial previa a realização de 20 projectos, envolvendo cerca de 60 conteúdos de trabalho. Hoje Macau SociedadeCasinos | Wynn quer ajudar Macau a tornar-se um destino global [dropcap]O[/dropcap] CEO da Wynn Resorts, Matt Maddox disse à Bloomberg TV estar “muito optimista em relação ao futuro da Grande Baía” e na posição da Wynn neste novo contexto regional. “Temos uma excelente relação com Macau. Acho que podemos ser um óptimo parceiro do Executivo, empregamos mais de 13 mil pessoas e não estamos num sector de negócios sujeitos a pressões, como o sector tecnológico. O nosso negócio é o turismo e a diversão. Uma das metas da Grande Baía é criar mais destinos turísticos e tornar Macau num destino global. Acho que a Wynn Resorts está bem posicionada para ajudar o Governo a atingir essa meta”, apontou Matt Maddox. Em relação ao mercado japonês, Matt Maddox revelou que o consórcio que a operadora formou com parceiros japoneses para conseguir uma licença de jogo tem várias cidades do Japão como potenciais alvos. O homem forte da Wynn não quis especificar as empresas que pertencem ao consórcio, mas mostrou-se confiante de que será “um dos melhores candidatos no processo de licitação”. Matt Maddox falou à CNBC à margem da inauguração do Encore Boston Harbor. Citado igualmente pelo portal GGR Asia, o CEO refere que a Wynn Resorts está a trabalhar no projecto japonês há oito anos e que, tipicamente, a empresa actua de forma discreta. Quanto à estratégia a adoptar, Matt Maddox diz que a operadora que lidera é “conhecida pela elevada qualidade”, e que a aposta passa por “oferecer excelência”. Enquanto outras operadoras norte-americanas, também com presença em Macau, como a Las Vegas Sands e a MGM Resorts, não se fizeram rogadas em assumir o interesse em se estabelecerem em Osaka, o CEO da Wynn aponta como possíveis alvos “várias cidades”. “O mesmo aconteceu no Estado do Massachusetts. Ninguém apontou à área de Boston, por pensarem que nunca se abriria ao jogo. Nós fizemo-lo e conseguimos”, disse à CNBC. João Santos Filipe SociedadeTelemarketing | Salão de beleza multado em 110 mil patacas Duas multas no valor total de 110 mil patacas foram aplicadas a um salão de beleza, devido a infracções à Lei da Protecção dos Dados Pessoais. Em causa estão práticas de telemarketing, mas o Gabinete de Protecção de Dados não revela pormenores por estarem em curso outras investigações [dropcap]A[/dropcap]s chamadas telefónicas de publicidade de um salão de beleza valeram-lhe duas multas que totalizam 110 mil patacas. A informação foi avançada ontem pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), num comunicado que fala no agravamento de situações deste género. “O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais também tem recebido várias queixas e participações”, pode ler-se no comunicado. Assim, até ao final de Maio, o GPDP instaurou 15 processos de investigação na sequência de queixas e participações apresentadas. Ainda de acordo com o GPDP, o número de queixas duplicou em relação ao ano anterior. Já sobre o caso concreto das multas aplicadas, o gabinete diz que não poder adiantar pormenores ao público, “uma vez que ainda está a efectuar a investigação e recolher as provas acerca dos outros processos de investigação”. Apesar de não haver pormenores sobre os casos, a deputada Agnes Lam elogiou nas redes sociais as multas aplicadas e diz que agora já se pode defender quando receber chamadas publicitárias deste género. No comunicado, o GPDP faz ainda um apelo para que as pessoas adoptem uma postura cautelosa nos casos em que são abordadas por este tipo de publicidades. “O GPDP apela aos cidadãos para enfrentarem cautelosamente este tipo de telemarketing de salões de beleza, para que não proporcionem dados pessoais ou aceitem convites, nem acreditem na afirmação de “telemarketing por terceiros”, antes de confirmarem a identidade, o endereço e o número de telefone minuciosos e exactos da instituição ao telefone”, é aconselhado. Por outro lado, o Governo apela aos salões que ajam de acordo com as leis: “O GPDP solicita que a indústria de beleza e agências de marketing relevantes conduzam negócios de acordo com a lei e cumpram a LPDP”, é pedido. Dificuldades de investigação No mesmo comunicado emitido ontem, o GPDP explicou também as razões para a ineficiência na luta contra as campanhas de publicidade: “Ao tratar este tipo de casos, o GPDP encontra, por várias razões, muitas dificuldades na recolha de provas no decurso de inquérito, alguns processos ficam quase arquivados por não existirem condições para acompanhá-los”, é admitido. Porém, a instituição liderada por Yang Chongwei afirma não desistir nos casos em que sente que pode aplicar sanções. “No entanto, para outros processos que existem condições para acompanhar, o GPDP esforça-se por procurar provas conforme as competências conferidas através de diversos canais, incluindo em cooperação com autoridades competentes dentro e fora da RAEM”, é reconhecido. Finalmente, o gabinete, que funciona sob a tutela do Chefe do Executivo, promete continuar a “combater os actos de tratamento ilegal de dados pessoais” nos casos de telemarketing dos salões de beleza. Sofia Margarida Mota SociedadeComboio rápido dedicado a Macau liga Nanning a Zhuhai Um comboio de alta velocidade dedicado a Macau vai ligar a cidade de Nannig a Zhuhai. O objectivo é promover os produtos locais e lusófonos e abrir portas a mais oportunidades de negócio e à promoção turística e económica [dropcap]P[/dropcap]romover Macau e os produtos lusófonos é o objectivo do “Expresso Turístico Económico e Comercial de Guangxi, Zhuhai, Macau. Trata-se de um comboio de alta velocidade que vai fazer a ligação entre a cidade de Nanning, na província chinesa de Guangxi a Zhuhai, tendo como mote, Macau. Para este fim, foi na passada sexta-feira assinado um acordo quadro de cooperação estratégica “tendo em vista a partilha de grandes oportunidades de negócios decorrentes das cooperações no âmbito cultural, turístico, económico e comercial”, apontou em conferência de imprensa o presidente da Associação Promotora do Desenvolvimento Internacional de Macau, U Io Hung. Para materializar os objectivos, as carruagens do comboio de alta velocidade que faz a ligação de Zhuhai à província de Guangxi vão ser dotadas de materiais publicitários de produtos não só de Macau, como das várias regiões lusófonas. O projecto prevê ainda a venda de produtos de países de língua portuguesa nas carruagens do expresso e nas estações por onde passa, “importando-os assim para os mercados do interior da China e da Associação de Nações do Sudeste Asiático” – ASEAN na sigla inglesa. Outra das vantagens que podem resultar deste acordo é a implementação de um sistema de venda automática de bilhetes para os comboios no continente, destinado a residentes de Macau. “Por vezes é uma tarefa muito difícil comprar bilhetes para os comboios da China continental, pelo que queremos a instalação de um sistema automático de venda de bilhetes para as pessoas de Macau”, referiu o responsável da entidade que representa a ponte entre o território, a comunidade internacional e a China continental. Comércio directo Já o presidente da High Speed Rail Business and Service, Zhang Zhyong, fez questão de apontar as vantagens que a linha ferroviária pode trazer em termos de impacto económico. “Pretendemos reduzir custos económicos e de tempo entre as regiões de modo a contribuir para o bem-estar do povo chinês e do povo lusófono”, sublinhou. Por outro lado, é intenção da companhia que representa criar um mecanismo que sirva de exemplo para mais destinos. Para a conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, esta é uma oportunidade de dar a conhecer os produtos dos países de língua portuguesa no interior da China, sendo que Macau pode “aproveitar Guangxi como janela da ASEAN” A primeira viagem do expresso dedicado a Macau está planeada para “Julho ou Agosto”, adianta Rita Santos, mostrando confiança na iniciativa que também integra enquanto directora da empresa Deusa Celeste Fei Tina, Companhia de Investimento e Consultadoria Lda. Hoje Macau SociedadeIAS | Três milhões de patacas para centros de acolhimento [dropcap]O[/dropcap] Governo tem três milhões de patacas para gastar com 17 centros de acolhimento de emergência, que podem ser utilizados na passagem dos tufões. A informação foi revelada por Hon Wai, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), na sexta-feira, durante uma cerimónia na escola secundária Pui Chi, com o nome “Prevenção de desastres e riscos, entreajuda entre todos”. De acordo com a informação revelada por Hon, e citada pelo Jornal do Cidadão, actualmente há 17 centros de acolhimento, que têm uma capacidade para 24 mil pessoas. Estes centros têm um acordo com vários fornecedores para o abastecimento de bens essenciais durante a época de tufões. Os três milhões serão gastos de acordo com as necessidades, ou seja, quanto maior for o abastecimento maior será o pagamento. Caso não haja qualquer necessidade, não haverá pagamentos. Já Vong Yim Mui, presidente do IAS, sublinhou que o instituto vai continuar a melhorar o fornecimento de materiais e instalações para os centros de acolhimento, incluindo o estabelecimento de uma plataforma electrónica de gestão integrada, o aumento de outros tipos de alimentos, a optimização de instalações sem barreiras, a distribuição de equipas médicas e o fornecimento de equipamentos médicos, em resposta às necessidades médicas dos residentes durante a abertura dos centros de acolhimentos de emergência. Vong disse igualmente que entre funcionários dos serviços públicos, de instituições particulares e de escolas, que vão estar disponíveis para auxiliar nos centros mais de 300 funcionários. João Santos Filipe SociedadeJustiça | Ministério Público apreende acervo de Jaime Carion Quando se retirou, Jaime Carion disse que ia fazer voluntariado para a montanha. Agora, a Rádio Macau revelou que o ex-director da DSSOPT, que está em parte incerta, tem os seus bens congelados [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar Jaime Carion, antigo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e apreendeu-lhe alguns imóveis, de acordo com a Rádio Macau. A apreensão faz parte de uma investigação, cujo propósito não foi revelado, e que envolve igualmente familiares do ex-director, assim como uma sócia da filha de Carion. No total, 40 imóveis foram apreendidos. A investigação foi posteriormente confirmada pelo MP, através do Procurador Ip Son Sang, que se escudou no segredo de Justiça para não revelar quaisquer pormenores sobre os trabalhos da instituição que lidera. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) adoptou uma postura semelhante, apesar das inúmeras questões recebidas. Segundo uma resposta enviada à Ou Mun Tin Toi, o CCAC sublinhou que está determinado a “lutar contra a corrupção” e comprometido com a “construção de uma sociedade justa e transparente”. Por sua vez, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recusou fazer comentários à situação, nomeadamente sobre o novo acordo de extradição com Portugal ser utilizado para apreender os bens de Jaime Carion em terras lusitanas. 40 imóveis De acordo com a informação da Rádio Macau, os imóveis apreendidos foram adquiridos entre 1995 e 2016, já depois de Carion se ter reformado. Em nome do ex-director da DSSOPT e da mulher foram apreendidos dois apartamentos. Os dois estão casados em regime de bens adquiridos. Por outro lado, só em nome da mulher constam também apreensões, neste caso dois apartamentos e um escritório. Segundo a emissora, a esposa do ex-governante desempenha actividade no campo do imobiliário. No que diz respeito aos bens em nome da filha, foram apreendidos dois parques de estacionamento e um apartamento. Contudo, a filha é ainda accionista e administradora numa empresa onde foram “congelados” um armazém, um escritório e uma fracção comercial. A empresa em questão tem outra accionista, a quem foram igualmente apreendidos bens. No total, a sócia da filha de Jaime Carion, a própria e o seu marido, tiveram 26 bens imóveis congelados, entre prédios, fracções industriais, apartamentos, lojas, lugares de estacionamento e ainda um terreno. Segundo um anúncio do Tribunal Administrativo de 17 de Dezembro de 2017, Jaime Carion está em parte incerta. O ex-responsável da DSSOPT reformou-se em 2014 e, na altura, afirmou, em declarações à imprensa chinesa, que se aposentava para fazer “voluntariado na montanha”. Jaime Carion exerceu o cargo durante vários anos, ainda antes da transição, e já era director da DSSOPT quando Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi preso e condenado por corrupção. Quando testemunhou, Jaime Carion afirmou que Ao escolhia os vencedores dos concursos das grandes obras públicas a dedo. Andreia Sofia Silva SociedadeLago Sai Van | Novo Macau preocupada com projecto de requalificação A Associação Novo Macau reuniu na sexta-feira com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, no sentido de obter mais informações sobre o projecto de requalificação da zona junto ao lago Sai Van. Sulu Sou exige mais transparência no processo e defende a preservação da paisagem [dropcap]D[/dropcap]epois da suspensão do projecto de criação de um mercado nocturno na zona do lago Sai Van, a população volta a estar preocupada com o facto de uma nova tentativa de requalificação poder alterar de forma profunda a paisagem e um lugar que é classificado. Foi este o mote que levou os dirigentes da Associação Novo Macau (ANM) a reunir com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o deputado Sulu Sou adiantou que foi exigida uma maior transparência no processo. “Eles demonstraram alguma abertura no sentido de aumentar a transparência em relação a alguns projectos importantes. Contudo, há algumas preocupações sobre isso, porque apenas suspenderam o projecto para o lago Sai Van e não o retiraram por completo.” “Foi-nos dito que iam continuar a melhorar a zona envolvente do lago Sai Van para aumentar o conforto dos residentes, mas quando este projecto estiver concluído, na próxima fase talvez regressem (à intenção inicial) de aumentar o passadiço”, referiu. “Apesar de terem prometido que vão consultar os residentes, estamos preocupados com o facto de eles poderem retomar o projecto, que muitas pessoas rejeitam”, acrescentou Sulu Sou. Esta não é a primeira vez que o projecto em questão é alvo de críticas, uma vez que a deputada Ella Lei já lembrou a necessidade de informar devidamente os cidadãos para um projecto que foi apresentado em Março e que deverá prever a extensão da actual plataforma de madeira, utilizada para a prática de actividades ao ar livre, e a criação de um trilho ao longo do Lago Sai Van para responder à maior procura do espaço. Para Sulu Sou, está também em causa a necessidade de preservação do meio ambiente. “A maioria dos cidadãos opõe-se ao plano e nós entendemos que deveríamos proteger o ambiente à volta do lago, sendo que também deveríamos conhecer o projecto de protecção e gestão pelo Instituto Cultural (IC) o mais rápido possível”, adiantou. Sim à consulta Sulu Sou pede a realização de uma consulta pública sobre o projecto, tendo em conta que as críticas voltaram após uma apresentação inicial por parte do IC. “Insistimos com o IC para realizarem uma consulta pública no caso de quererem mudar alguma coisa na zona.” “Há uns anos havia o projecto de um mercado nocturno, também fizeram uma consulta pública e todos sabemos o resultado: a população não quis o mercado. Se retomarem o plano vamos continuar opor-nos. Mas para já prometeram actualizar a informação sobre o projecto”, rematou. Hoje Macau SociedadeWynn | Boston reduz dependência face a Macau [dropcap]A[/dropcap] conclusão e a operação de um casino em Boston, nos Estados Unidos, vai fazer com que a operadora Wynn fique menos dependente dos resultados de Macau. A conclusão é de um relatório do banco de investimento Sanford C Bernstein, assinado por Vitaly Umansky, Kelsey Zhu e Eunice Lee, e citado pelo portal Inside Asian Gaming. De acordo com os números apresentados, o “Encore Boston Harbor” vai fazer com que os ganhos da empresa antes de juros, impostos, depreciação e amortização (em inglês EBITDA) alcancem 41 por cento das receitas brutas. Entre este valor, 16 por cento virão directamente de Boston. Por este motivo, o relatório frisa que com o novo casino a empresa Wynn Resorts pode começar a ser vista como algo mais do que uma operadora a depender principalmente de Macau. Hoje Macau SociedadeIPM | Curso de tradução e interpretação para alunos portugueses não vai abrir [dropcap]A[/dropcap] TDM-Rádio Macau noticiou ontem que o curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês, destinada aos alunos que tem o português como língua materna, não vai abrir no próximo ano lectivo 2019/2020. O Instituto Politécnico de Macau (IPM), que opera o curso, explicou à rádio que houve apenas três candidaturas, um “número insuficiente e limitado” para abrir uma turma. A TDM Rádio-Macau falou ainda com outras fontes que garantiram que este curso nunca teve muitos candidatos, sendo que, para abrir uma turma “era quase um ponto de honra”. Han Lili, directora da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, referiu que os três candidatos foram informados de que o curso, que funciona em horário pós-laboral, não vai abrir no próximo ano lectivo, algo que estes “compreenderam e aceitaram”. Pelo contrário, a licenciatura destinada a alunos com a língua materna chinesa vai continuar a funcionar sem alterações. Hoje Macau SociedadeTúnel que vai ligar Novos aterros não irá afectar ambiente, diz relatório [dropcap]U[/dropcap]m relatório de impacto ambiental relativo à construção do túnel subaquático que vai ligar as zonas A e B dos Novos Aterros aprova o projecto e assegura que, durante o processo de construção, será protegido o meio ambiente envolvente, aponta um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O documento foi encomendado ao Instituto de Oceanologia do Mar do Sul da China da Academia Chinesa de Ciências. O comunicado dá conta que “a conclusão geral do relatório de avaliação do impacto ambiental refere que durante o período de execução da obra, e no período de funcionamento do túnel, a entidade responsável pela construção irá tomar as devidas medidas no âmbito de protecção ambiental e de prevenção da poluição, de modo a atenuar o impacto ambiental provocado”. Além disso, será feita uma “implementação rigorosa das várias estratégias e medidas”, o que “fará com que o impacto ambiental seja aceitável”. Desta forma, “não haverá uma redução significativa da qualidade do ambiente na área”, pelo que “do ponto de vista da protecção ambiental, a presente obra de construção é viável”, defende o relatório. Segunda consulta O túnel subaquático terá aproximadamente 1.300 metros de comprimento, passa pela área subaquática onde fica a Ponte da Amizade e o canal de navegação do Porto Exterior, e visa interligar as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos, podendo ainda fazer a ligação à ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau, através da rede rodoviária da zona A dos Novos Aterros Urbanos. Além disso, a obra irá prever uma solução para a ligação à quarta Ponte Macau-Taipa. O comunicado da DSSOPT aponta que “de acordo com os critérios técnicos, o túnel vai adoptar quatro faixas de dois sentidos, sendo a velocidade máxima permitida de 60 quilómetros por hora”. Até ao dia 3 de Julho decorre a segunda consulta pública sobre esta avaliação de impacto ambiental, que tem como objectivo ouvir as opiniões da sociedade sobre este relatório. «1...262263264265266267268...489»
Hoje Macau SociedadeTáxis | Sector contra instalação do sistema de gravação por uma só empresa [dropcap]O[/dropcap]s representantes do sector dos táxis temem a monopolização da instalação e manutenção dos equipamentos de gravação de som e imagem, cuja obrigatoriedade está prevista no diploma que entrou em vigor este mês. De acordo com o Jornal do Cidadão, o sector não acredita que este procedimento seja transparente, receando que esteja a camuflar algum processo de corrupção entre o Governo e a empresa à qual possa vir a ser adjudicado o contrato. Para sustentar esta opinião o sector apresentou números: só os custos de manutenção são de 10 patacas por dia o que aplicado a 2000 táxis durante o período de um ano, soma mais de sete mil milhões de patacas, apontaram no programa “Fórum Macau”. Já o presidente do Conselho Executivo da Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau, Fong Nim Seong, defendeu que os motoristas deveriam estar autorizados a procurar empresas para a instalação deste serviço de acordo com os requisitos do Governo. No entanto, o responsável admite dificuldades, na medida em que a instalação dos equipamentos será custeada pelo Executivo. Por outro lado, Fong Nim Seong não acredita que apenas uma empresa seja capaz de instalar o sistema na totalidade dos táxis de Macau dentro do prazo. Privacidade indefinida Outras preocupações, como a conservação dos dados registados na gravação, foram apontadas pelo vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sendo que a legislação complementar a este respeito ainda não está formulada. Para o responsável, seria conveniente que as autoridades fossem transparentes na adjudicação do contrato de instalação deste serviço bem como na apresentação pública do cronograma dos trabalhos a realizar “para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes e turistas”.
Hoje Macau SociedadeTribunais de Primeira Instância | Dois juízes portugueses renovam contratos [dropcap]O[/dropcap]s contratos de dois magistrados portugueses da Primeira Instância foram renovados por dois anos, de acordo com ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial. Rui Pereira Ribeiro vai continuar como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância por mais dois anos, a contar de 15 de Outubro, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On renova o contrato de Jerónimo Gonçalves Santos como Juiz dos Tribunais de Primeira Instância por dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Quadro de pessoal reforçado com 328 entradas [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passa a contar, a partir de hoje, com 328 novos elementos no quadro de pessoal, de acordo com a ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial. O reforço incide particularmente nas carreiras de base, com a entrada para o quadro de mais 146 guardas de primeira (para um total de 4.067), mais 122 guardas principais (totalizando 1.295 vagas ocupadas), mais 37 subchefes (para um total de 439 lugares), enquanto que para o posto de chefe entram mais 13 pessoas, totalizando 221 lugares. Nas carreiras superiores, entram mais oito elementos para o posto de subcomissário, ascendendo a um total de 67 profissionais, enquanto que o posto de comissário tem mais um elemento subindo para 59 lugares. No que diz respeito aos postos de comando, o CPSP tem a partir de hoje mais um superintendente, para um total de três. Com reforço anunciado ontem, o CPSP passa a contar com 6355 lugares no quadro de pessoal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha Verde | CCAC legitima proprietário, mas critica IC e DSSOPT por falhas na protecção O organismo liderado por André Cheong não encontrou sinais de ilegalidade nos registos de propriedade, mas critica o Governo por não ter garantido a segurança do património e da colina da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que, tal como consta no registo de propriedade, a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada é a legitima proprietária do terreno da Colina da Ilha Verde, que tem uma área de 56.166 metros quadrados. Os resultados da investigação do organismo liderado por André Cheong foram publicados ontem e abordam eventuais ilegalidades ligadas à propriedade e dimensão do terreno, que motivaram “várias queixas” de associações locais. “Após a investigação, o CCAC considera que não existem indícios suficientes ou provas para ilidir a propriedade inscrita no registo predial e os limites e a área do terreno definidos na planta cadastral”, pode ler-se na conclusão. Segundo o relatório, o registo mais antigo do terreno remonta a Maio de 1886 e foi feito na conservatória a pedido do Bispo da Diocese de Macau, enquanto administrador de bens do Seminário de São José. O registo teve por base a escritura pública da compra que tinha sido feita em 1828. O Seminário de São José esteve na posse do terreno até Setembro de 1991, altura em que o vendeu por 95 milhões de patacas à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong (Macau). Em Janeiro de 2007, a Kong Cheong vendeu o terreno à actual proprietária por 188,3 milhões de patacas. Uma das dúvidas sobre o registo de propriedade colocava em causa a compra pelo seminário em 1828. Este argumento apontava o facto de, segundo “documentação histórica”, a Administração Portuguesa só ter tomado “posse efectiva e a governança sobre a Ilha Verde apenas em 1890”. Contudo, o CCAC diz que durante a investigação “não se deparou com quaisquer provas que demonstrem situações de contrafacção ou de falsidade” sobre a escritura do terreno. Sobre o facto de o terreno ter estado ocupado por instalações militares portuguesas até 1975, o que poderia indicar que a Ilha Verde pertencia ao Governo, o CCAC aponta que existem cartas da Administração Portuguesa a pedir o arrendamento do terreno. Segundo o CCAC, a última carta foi enviada em Maio de 1981 e envolve a rescisão do contrato. Críticas ao Governo Se por um lado, o CCAC legitimou a posse do terreno pela Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, por outro, criticou a actuação do Instituto Cultural, no que diz respeito à conservação do convento. Segundo a investigação, em Outubro de 2017 o CCAC pediu à empresa que fizesse obras de reparação e manutenção do convento. Porém, a Wui San nada fez. Para o CCAC, o IC tinha os poderes e deveria ter feito as obras de forma coerciva. “O CCAC considera que, tendo sido conferidos pela lei meios suficientes e efectivos, o IC deveria promover e até concretizar, de forma empenhada, as respectivas obras de restauro […] não podendo deixar a Colina da Ilha Verde e os edifícios tal como o convento continuar a ficar em estado de caos e degradação”, é defendido. Também a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão de 2017 do “Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde” ter sido concluída. Segundo o CCAC, a aprovação por parte da DSSOPT constituiu violação da Lei do Planeamento Urbanístico. “Esta prática de aprovar projectos antes de rever o respectivo plano não é apenas fazer as coisas às avessas, provoca também, inevitavelmente, no público dúvidas de que alguém efectuou uma “falsa partida” intencionalmente, o que […] conduzirá a uma redução considerável da eficácia do plano”, foi considerado.
João Luz SociedadeTurismo | Alerta de viagem para o Sri Lanka mantém-se [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) reitera que o nível 2 de alerta de viagem se mantém válido para o Sri Lanka, de acordo com um comunicado divulgado ontem. O reforço de cautela é justificado pela “extensão por um mês do estado de emergência nacional no Sri Lanka, declarada a 22 de Junho”. Como tal, o organismo relembra que os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no Sri Lanka devem reconsiderar a viagem neste momento e evitar “viagens não essenciais neste período para aquele destino”. O Sistema de Alerta de Viagens não tem carácter proibitivo, ainda assim o GGCT recomenda aos residentes de Macau a aquisição atempada de “seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como a verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”. Recorde-se que este alerta de viagem foi o argumento usado pela Associação de Futebol de Macau para justificar a não participação da selecção de futebol Macau num jogo em Colombo a contar para a primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022.
Sofia Margarida Mota SociedadeJuventude | Nova política pode incluir Grande Baía, amor à pátria e história chinesa A preparação dos jovens para o amor à pátria, o ensino de história chinesa e o fornecimento de instrumentos que permitam aos alunos das escolas locais uma melhor integração dentro do projecto da Grande Baía podem vir a fazer parte da nova política da juventude de Macau [dropcap]O[/dropcap] programa da Política de Juventude de Macau, implementado em 2013, vai ser alvo de revisão no próximo ano e pode vir a ter mais áreas de actividade, além das actuais quatro. De acordo com o Conselho da Juventude da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) pode revelar-se necessária a preparação dos jovens para a sua integração dentro do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, a educação para o amor à Pátria e uma maior aposta no ensino de história da China. A ideia foi deixada ontem pela chefe funcional do departamento da juventude da DSEJ, Io Iok Fong, em conferência de imprensa no final de reunião plenária do Conselho da Juventude. “Na próxima ronda de avaliação vamos rever os aspectos de destaque. Neste momento só há quatro situações e devemos abrir a estes elementos, mas podemos abrir a mais”, disse a responsável. Actualmente as áreas de destaque da política de juventude, definidas em 2013, são a participação social, a saúde mental e psicológica, a promoção de um ambiente harmonioso e a ascensão profissional, acrescentou chefe do departamento de juventude, Cheong Man Fai. Entretanto, uma das preocupações da DESJ tem que ver com o papel da internet na formação e valores dos jovens locais, e as medidas a tomar neste sentido são ainda indefinidas. “A internet está cada vez mais enraizada na criação dos valores dos jovens pelo que temos que pensar no que fazer para que não se desviem”, disse. “Mas não podemos fazer muito porque a internet é um meio importante para a ligação internacional”, acrescentou Cheong Man Fai. Resta à DSEJ trabalhar “como pode no cultivo do juízo e raciocínio correctos dos jovens”. Estudos e especialistas O actual programa está em acção desde 2013 e termina em 2020 altura em que será apresentada uma nova política de juventude para Macau num projecto com a duração de dez anos. Antes de avançar com o novo programa, a DSEJ vai em primeiro lugar fazer uma avaliação final do actual, à qual se segue a elaboração das novas linhas de acção tendo em conta as necessidades de ensino e preparação dos jovens locais. Para já, o organismo está em fase de reunir uma equipa de especialistas capazes de fazer a referida avaliação. O objectivo do Conselho da Juventude é conseguir juntar investigadores que conheçam “bem a realidade de Macau e dos jovens”. Para o efeito a DSEJ está a contactar as instituições de ensino superior “para ver se têm professores e investigadores que possam trabalhar nesta equipa”. Recorde-se que na avaliação intercalar da política de juventude, a pesquisa foi levada a Cabo pela Universidade Sun Iat Sen, de Guangdong. A equipa deverá estar pronta “no segundo semestre deste ano, este mês ou no próximo”. Seguem-se os trabalhos de elaboração do novo plano e “para isso vamos recolher opiniões por parte do grupo interdepartamental, do sector educativo e de outros sectores de relevo”, ao que se segue a consulta pública. Relativamente à taxa de execução da actual política de juventude, foram levadas a cabo 270 actividades, sendo que 90 por cento já estão concluídas. O documento inicial previa a realização de 20 projectos, envolvendo cerca de 60 conteúdos de trabalho.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Wynn quer ajudar Macau a tornar-se um destino global [dropcap]O[/dropcap] CEO da Wynn Resorts, Matt Maddox disse à Bloomberg TV estar “muito optimista em relação ao futuro da Grande Baía” e na posição da Wynn neste novo contexto regional. “Temos uma excelente relação com Macau. Acho que podemos ser um óptimo parceiro do Executivo, empregamos mais de 13 mil pessoas e não estamos num sector de negócios sujeitos a pressões, como o sector tecnológico. O nosso negócio é o turismo e a diversão. Uma das metas da Grande Baía é criar mais destinos turísticos e tornar Macau num destino global. Acho que a Wynn Resorts está bem posicionada para ajudar o Governo a atingir essa meta”, apontou Matt Maddox. Em relação ao mercado japonês, Matt Maddox revelou que o consórcio que a operadora formou com parceiros japoneses para conseguir uma licença de jogo tem várias cidades do Japão como potenciais alvos. O homem forte da Wynn não quis especificar as empresas que pertencem ao consórcio, mas mostrou-se confiante de que será “um dos melhores candidatos no processo de licitação”. Matt Maddox falou à CNBC à margem da inauguração do Encore Boston Harbor. Citado igualmente pelo portal GGR Asia, o CEO refere que a Wynn Resorts está a trabalhar no projecto japonês há oito anos e que, tipicamente, a empresa actua de forma discreta. Quanto à estratégia a adoptar, Matt Maddox diz que a operadora que lidera é “conhecida pela elevada qualidade”, e que a aposta passa por “oferecer excelência”. Enquanto outras operadoras norte-americanas, também com presença em Macau, como a Las Vegas Sands e a MGM Resorts, não se fizeram rogadas em assumir o interesse em se estabelecerem em Osaka, o CEO da Wynn aponta como possíveis alvos “várias cidades”. “O mesmo aconteceu no Estado do Massachusetts. Ninguém apontou à área de Boston, por pensarem que nunca se abriria ao jogo. Nós fizemo-lo e conseguimos”, disse à CNBC.
João Santos Filipe SociedadeTelemarketing | Salão de beleza multado em 110 mil patacas Duas multas no valor total de 110 mil patacas foram aplicadas a um salão de beleza, devido a infracções à Lei da Protecção dos Dados Pessoais. Em causa estão práticas de telemarketing, mas o Gabinete de Protecção de Dados não revela pormenores por estarem em curso outras investigações [dropcap]A[/dropcap]s chamadas telefónicas de publicidade de um salão de beleza valeram-lhe duas multas que totalizam 110 mil patacas. A informação foi avançada ontem pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), num comunicado que fala no agravamento de situações deste género. “O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais também tem recebido várias queixas e participações”, pode ler-se no comunicado. Assim, até ao final de Maio, o GPDP instaurou 15 processos de investigação na sequência de queixas e participações apresentadas. Ainda de acordo com o GPDP, o número de queixas duplicou em relação ao ano anterior. Já sobre o caso concreto das multas aplicadas, o gabinete diz que não poder adiantar pormenores ao público, “uma vez que ainda está a efectuar a investigação e recolher as provas acerca dos outros processos de investigação”. Apesar de não haver pormenores sobre os casos, a deputada Agnes Lam elogiou nas redes sociais as multas aplicadas e diz que agora já se pode defender quando receber chamadas publicitárias deste género. No comunicado, o GPDP faz ainda um apelo para que as pessoas adoptem uma postura cautelosa nos casos em que são abordadas por este tipo de publicidades. “O GPDP apela aos cidadãos para enfrentarem cautelosamente este tipo de telemarketing de salões de beleza, para que não proporcionem dados pessoais ou aceitem convites, nem acreditem na afirmação de “telemarketing por terceiros”, antes de confirmarem a identidade, o endereço e o número de telefone minuciosos e exactos da instituição ao telefone”, é aconselhado. Por outro lado, o Governo apela aos salões que ajam de acordo com as leis: “O GPDP solicita que a indústria de beleza e agências de marketing relevantes conduzam negócios de acordo com a lei e cumpram a LPDP”, é pedido. Dificuldades de investigação No mesmo comunicado emitido ontem, o GPDP explicou também as razões para a ineficiência na luta contra as campanhas de publicidade: “Ao tratar este tipo de casos, o GPDP encontra, por várias razões, muitas dificuldades na recolha de provas no decurso de inquérito, alguns processos ficam quase arquivados por não existirem condições para acompanhá-los”, é admitido. Porém, a instituição liderada por Yang Chongwei afirma não desistir nos casos em que sente que pode aplicar sanções. “No entanto, para outros processos que existem condições para acompanhar, o GPDP esforça-se por procurar provas conforme as competências conferidas através de diversos canais, incluindo em cooperação com autoridades competentes dentro e fora da RAEM”, é reconhecido. Finalmente, o gabinete, que funciona sob a tutela do Chefe do Executivo, promete continuar a “combater os actos de tratamento ilegal de dados pessoais” nos casos de telemarketing dos salões de beleza.
Sofia Margarida Mota SociedadeComboio rápido dedicado a Macau liga Nanning a Zhuhai Um comboio de alta velocidade dedicado a Macau vai ligar a cidade de Nannig a Zhuhai. O objectivo é promover os produtos locais e lusófonos e abrir portas a mais oportunidades de negócio e à promoção turística e económica [dropcap]P[/dropcap]romover Macau e os produtos lusófonos é o objectivo do “Expresso Turístico Económico e Comercial de Guangxi, Zhuhai, Macau. Trata-se de um comboio de alta velocidade que vai fazer a ligação entre a cidade de Nanning, na província chinesa de Guangxi a Zhuhai, tendo como mote, Macau. Para este fim, foi na passada sexta-feira assinado um acordo quadro de cooperação estratégica “tendo em vista a partilha de grandes oportunidades de negócios decorrentes das cooperações no âmbito cultural, turístico, económico e comercial”, apontou em conferência de imprensa o presidente da Associação Promotora do Desenvolvimento Internacional de Macau, U Io Hung. Para materializar os objectivos, as carruagens do comboio de alta velocidade que faz a ligação de Zhuhai à província de Guangxi vão ser dotadas de materiais publicitários de produtos não só de Macau, como das várias regiões lusófonas. O projecto prevê ainda a venda de produtos de países de língua portuguesa nas carruagens do expresso e nas estações por onde passa, “importando-os assim para os mercados do interior da China e da Associação de Nações do Sudeste Asiático” – ASEAN na sigla inglesa. Outra das vantagens que podem resultar deste acordo é a implementação de um sistema de venda automática de bilhetes para os comboios no continente, destinado a residentes de Macau. “Por vezes é uma tarefa muito difícil comprar bilhetes para os comboios da China continental, pelo que queremos a instalação de um sistema automático de venda de bilhetes para as pessoas de Macau”, referiu o responsável da entidade que representa a ponte entre o território, a comunidade internacional e a China continental. Comércio directo Já o presidente da High Speed Rail Business and Service, Zhang Zhyong, fez questão de apontar as vantagens que a linha ferroviária pode trazer em termos de impacto económico. “Pretendemos reduzir custos económicos e de tempo entre as regiões de modo a contribuir para o bem-estar do povo chinês e do povo lusófono”, sublinhou. Por outro lado, é intenção da companhia que representa criar um mecanismo que sirva de exemplo para mais destinos. Para a conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, esta é uma oportunidade de dar a conhecer os produtos dos países de língua portuguesa no interior da China, sendo que Macau pode “aproveitar Guangxi como janela da ASEAN” A primeira viagem do expresso dedicado a Macau está planeada para “Julho ou Agosto”, adianta Rita Santos, mostrando confiança na iniciativa que também integra enquanto directora da empresa Deusa Celeste Fei Tina, Companhia de Investimento e Consultadoria Lda.
Hoje Macau SociedadeIAS | Três milhões de patacas para centros de acolhimento [dropcap]O[/dropcap] Governo tem três milhões de patacas para gastar com 17 centros de acolhimento de emergência, que podem ser utilizados na passagem dos tufões. A informação foi revelada por Hon Wai, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), na sexta-feira, durante uma cerimónia na escola secundária Pui Chi, com o nome “Prevenção de desastres e riscos, entreajuda entre todos”. De acordo com a informação revelada por Hon, e citada pelo Jornal do Cidadão, actualmente há 17 centros de acolhimento, que têm uma capacidade para 24 mil pessoas. Estes centros têm um acordo com vários fornecedores para o abastecimento de bens essenciais durante a época de tufões. Os três milhões serão gastos de acordo com as necessidades, ou seja, quanto maior for o abastecimento maior será o pagamento. Caso não haja qualquer necessidade, não haverá pagamentos. Já Vong Yim Mui, presidente do IAS, sublinhou que o instituto vai continuar a melhorar o fornecimento de materiais e instalações para os centros de acolhimento, incluindo o estabelecimento de uma plataforma electrónica de gestão integrada, o aumento de outros tipos de alimentos, a optimização de instalações sem barreiras, a distribuição de equipas médicas e o fornecimento de equipamentos médicos, em resposta às necessidades médicas dos residentes durante a abertura dos centros de acolhimentos de emergência. Vong disse igualmente que entre funcionários dos serviços públicos, de instituições particulares e de escolas, que vão estar disponíveis para auxiliar nos centros mais de 300 funcionários.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Ministério Público apreende acervo de Jaime Carion Quando se retirou, Jaime Carion disse que ia fazer voluntariado para a montanha. Agora, a Rádio Macau revelou que o ex-director da DSSOPT, que está em parte incerta, tem os seus bens congelados [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar Jaime Carion, antigo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e apreendeu-lhe alguns imóveis, de acordo com a Rádio Macau. A apreensão faz parte de uma investigação, cujo propósito não foi revelado, e que envolve igualmente familiares do ex-director, assim como uma sócia da filha de Carion. No total, 40 imóveis foram apreendidos. A investigação foi posteriormente confirmada pelo MP, através do Procurador Ip Son Sang, que se escudou no segredo de Justiça para não revelar quaisquer pormenores sobre os trabalhos da instituição que lidera. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) adoptou uma postura semelhante, apesar das inúmeras questões recebidas. Segundo uma resposta enviada à Ou Mun Tin Toi, o CCAC sublinhou que está determinado a “lutar contra a corrupção” e comprometido com a “construção de uma sociedade justa e transparente”. Por sua vez, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recusou fazer comentários à situação, nomeadamente sobre o novo acordo de extradição com Portugal ser utilizado para apreender os bens de Jaime Carion em terras lusitanas. 40 imóveis De acordo com a informação da Rádio Macau, os imóveis apreendidos foram adquiridos entre 1995 e 2016, já depois de Carion se ter reformado. Em nome do ex-director da DSSOPT e da mulher foram apreendidos dois apartamentos. Os dois estão casados em regime de bens adquiridos. Por outro lado, só em nome da mulher constam também apreensões, neste caso dois apartamentos e um escritório. Segundo a emissora, a esposa do ex-governante desempenha actividade no campo do imobiliário. No que diz respeito aos bens em nome da filha, foram apreendidos dois parques de estacionamento e um apartamento. Contudo, a filha é ainda accionista e administradora numa empresa onde foram “congelados” um armazém, um escritório e uma fracção comercial. A empresa em questão tem outra accionista, a quem foram igualmente apreendidos bens. No total, a sócia da filha de Jaime Carion, a própria e o seu marido, tiveram 26 bens imóveis congelados, entre prédios, fracções industriais, apartamentos, lojas, lugares de estacionamento e ainda um terreno. Segundo um anúncio do Tribunal Administrativo de 17 de Dezembro de 2017, Jaime Carion está em parte incerta. O ex-responsável da DSSOPT reformou-se em 2014 e, na altura, afirmou, em declarações à imprensa chinesa, que se aposentava para fazer “voluntariado na montanha”. Jaime Carion exerceu o cargo durante vários anos, ainda antes da transição, e já era director da DSSOPT quando Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi preso e condenado por corrupção. Quando testemunhou, Jaime Carion afirmou que Ao escolhia os vencedores dos concursos das grandes obras públicas a dedo.
Andreia Sofia Silva SociedadeLago Sai Van | Novo Macau preocupada com projecto de requalificação A Associação Novo Macau reuniu na sexta-feira com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, no sentido de obter mais informações sobre o projecto de requalificação da zona junto ao lago Sai Van. Sulu Sou exige mais transparência no processo e defende a preservação da paisagem [dropcap]D[/dropcap]epois da suspensão do projecto de criação de um mercado nocturno na zona do lago Sai Van, a população volta a estar preocupada com o facto de uma nova tentativa de requalificação poder alterar de forma profunda a paisagem e um lugar que é classificado. Foi este o mote que levou os dirigentes da Associação Novo Macau (ANM) a reunir com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o deputado Sulu Sou adiantou que foi exigida uma maior transparência no processo. “Eles demonstraram alguma abertura no sentido de aumentar a transparência em relação a alguns projectos importantes. Contudo, há algumas preocupações sobre isso, porque apenas suspenderam o projecto para o lago Sai Van e não o retiraram por completo.” “Foi-nos dito que iam continuar a melhorar a zona envolvente do lago Sai Van para aumentar o conforto dos residentes, mas quando este projecto estiver concluído, na próxima fase talvez regressem (à intenção inicial) de aumentar o passadiço”, referiu. “Apesar de terem prometido que vão consultar os residentes, estamos preocupados com o facto de eles poderem retomar o projecto, que muitas pessoas rejeitam”, acrescentou Sulu Sou. Esta não é a primeira vez que o projecto em questão é alvo de críticas, uma vez que a deputada Ella Lei já lembrou a necessidade de informar devidamente os cidadãos para um projecto que foi apresentado em Março e que deverá prever a extensão da actual plataforma de madeira, utilizada para a prática de actividades ao ar livre, e a criação de um trilho ao longo do Lago Sai Van para responder à maior procura do espaço. Para Sulu Sou, está também em causa a necessidade de preservação do meio ambiente. “A maioria dos cidadãos opõe-se ao plano e nós entendemos que deveríamos proteger o ambiente à volta do lago, sendo que também deveríamos conhecer o projecto de protecção e gestão pelo Instituto Cultural (IC) o mais rápido possível”, adiantou. Sim à consulta Sulu Sou pede a realização de uma consulta pública sobre o projecto, tendo em conta que as críticas voltaram após uma apresentação inicial por parte do IC. “Insistimos com o IC para realizarem uma consulta pública no caso de quererem mudar alguma coisa na zona.” “Há uns anos havia o projecto de um mercado nocturno, também fizeram uma consulta pública e todos sabemos o resultado: a população não quis o mercado. Se retomarem o plano vamos continuar opor-nos. Mas para já prometeram actualizar a informação sobre o projecto”, rematou.
Hoje Macau SociedadeWynn | Boston reduz dependência face a Macau [dropcap]A[/dropcap] conclusão e a operação de um casino em Boston, nos Estados Unidos, vai fazer com que a operadora Wynn fique menos dependente dos resultados de Macau. A conclusão é de um relatório do banco de investimento Sanford C Bernstein, assinado por Vitaly Umansky, Kelsey Zhu e Eunice Lee, e citado pelo portal Inside Asian Gaming. De acordo com os números apresentados, o “Encore Boston Harbor” vai fazer com que os ganhos da empresa antes de juros, impostos, depreciação e amortização (em inglês EBITDA) alcancem 41 por cento das receitas brutas. Entre este valor, 16 por cento virão directamente de Boston. Por este motivo, o relatório frisa que com o novo casino a empresa Wynn Resorts pode começar a ser vista como algo mais do que uma operadora a depender principalmente de Macau.
Hoje Macau SociedadeIPM | Curso de tradução e interpretação para alunos portugueses não vai abrir [dropcap]A[/dropcap] TDM-Rádio Macau noticiou ontem que o curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês, destinada aos alunos que tem o português como língua materna, não vai abrir no próximo ano lectivo 2019/2020. O Instituto Politécnico de Macau (IPM), que opera o curso, explicou à rádio que houve apenas três candidaturas, um “número insuficiente e limitado” para abrir uma turma. A TDM Rádio-Macau falou ainda com outras fontes que garantiram que este curso nunca teve muitos candidatos, sendo que, para abrir uma turma “era quase um ponto de honra”. Han Lili, directora da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, referiu que os três candidatos foram informados de que o curso, que funciona em horário pós-laboral, não vai abrir no próximo ano lectivo, algo que estes “compreenderam e aceitaram”. Pelo contrário, a licenciatura destinada a alunos com a língua materna chinesa vai continuar a funcionar sem alterações.
Hoje Macau SociedadeTúnel que vai ligar Novos aterros não irá afectar ambiente, diz relatório [dropcap]U[/dropcap]m relatório de impacto ambiental relativo à construção do túnel subaquático que vai ligar as zonas A e B dos Novos Aterros aprova o projecto e assegura que, durante o processo de construção, será protegido o meio ambiente envolvente, aponta um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O documento foi encomendado ao Instituto de Oceanologia do Mar do Sul da China da Academia Chinesa de Ciências. O comunicado dá conta que “a conclusão geral do relatório de avaliação do impacto ambiental refere que durante o período de execução da obra, e no período de funcionamento do túnel, a entidade responsável pela construção irá tomar as devidas medidas no âmbito de protecção ambiental e de prevenção da poluição, de modo a atenuar o impacto ambiental provocado”. Além disso, será feita uma “implementação rigorosa das várias estratégias e medidas”, o que “fará com que o impacto ambiental seja aceitável”. Desta forma, “não haverá uma redução significativa da qualidade do ambiente na área”, pelo que “do ponto de vista da protecção ambiental, a presente obra de construção é viável”, defende o relatório. Segunda consulta O túnel subaquático terá aproximadamente 1.300 metros de comprimento, passa pela área subaquática onde fica a Ponte da Amizade e o canal de navegação do Porto Exterior, e visa interligar as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos, podendo ainda fazer a ligação à ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau, através da rede rodoviária da zona A dos Novos Aterros Urbanos. Além disso, a obra irá prever uma solução para a ligação à quarta Ponte Macau-Taipa. O comunicado da DSSOPT aponta que “de acordo com os critérios técnicos, o túnel vai adoptar quatro faixas de dois sentidos, sendo a velocidade máxima permitida de 60 quilómetros por hora”. Até ao dia 3 de Julho decorre a segunda consulta pública sobre esta avaliação de impacto ambiental, que tem como objectivo ouvir as opiniões da sociedade sobre este relatório.
