Violência doméstica | Arguido acusado de queimar a mulher detalha episódio de horror

O arguido Wong Chi Kit não conseguiu justificar o motivo concreto para atacar Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido. A ideia foi deixada ontem pelo próprio na primeira sessão do julgamento em que é acusado de ofensa grave à integridade física. O depoimento contraria as informações prestadas à polícia há cerca de 11 meses

 
[dropcap]O[/dropcap] início do julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng ficou marcado pelas incongruências do arguido acusado pelo Ministério Publico de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. De acordo com a juíza, “este é um crime com punição mais elevada do que se fosse acusado de violência doméstica”.

Onze meses depois de estar detido preventivamente por ter agredido Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido, Wong Chi Kit confessou “em parte” as acusações de que é alvo. “Confesso os factos contidos na acusação” começou por dizer na audiência que teve lugar no Tribunal Judicial de Base.

No entanto, ao longo do depoimento, Wong foi alterando alguns acontecimentos que ocorreram a 12 de Julho de 2018, dia da agressão.

De acordo com a juíza, o arguido terá dito na altura em que foi detido pela polícia, que acendeu o lume do fogão já com intenção de aquecer o óleo que acabou por despejar, a ferver, em cima da vítima que se encontrava sentada no sofá da sala onde vivia o casal. Na mesma altura, o arguido afirmou ainda que previamente tinha colocado detergente de desentupir canos, conhecido pelo sua acção corrosiva, num recipiente de vidro, também com intenção de agredir Lao. Segundo o depoimento que deu às autoridades, Wong, “quis dar uma oportunidade à esposa porque estava preocupado que o líquido desentupidor fosse demasiado forte”.

Ontem, em tribunal, o alegado agressor apontou que o óleo que colocou ao lume era para “fritar dumpligs” porque “estava com fome”, motivo que nunca expressou nos depoimentos que sucederam a agressão. “Acendi o lume para fazer comida. Se quisesse poderia usar aquele líquido para limpeza de canos e não precisava de aquecer o óleo”, disse em tribunal. Segundo o alegado agressor, a mudança de discurso deve-se ao tempo de detenção, que aproveitou para reflectir “com maior lucidez”. A falta de controlo de Wong levou a que a sua esposa esteja agora com mais de 40 por cento do corpo queimado e praticamente cega.

Na noite de 12 de Julho do ano passado, Wong achou que a mulher estava a falar do divórcio com ironia e a sorrir, o que o deixou “com a cabeça em branco”. O processo de separação já estaria a ser discutido pelo casal desde Agosto de 2017, a pedido de Lao. Nessa noite, sentindo-se “gozado”, Wong avançou “sem lucidez” para a agressão em que primeiro despejou óleo a ferver por cima da cabeça e cara de Lao, seguindo-se o ácido contra o peito.

Wong alega ainda que tinha bebido antes e que sofria de problemas de sono, provocados pela mulher que o acordava durante a noite, salientando que estar sob pressão emocional. As causas para o stress do arguido, segundo o mesmo, advinham do processo de divórcio e da situação financeira, uma vez que “sustentava a família”.

Sem medos

A versão da vítima que fez questão de depor no julgamento de ontem, com a face e braços a descoberto relevando as consequências do ataque, é também diferente da do alegado agressor.

Segundo Lao Mong Ieng não existiu nenhuma discussão naquela noite e os ataques apareceram sem que o casal tivesse trocado qualquer palavra. “Estava no sofá com o telemóvel a consultar informações sobre o mercado imobiliário quando fui agredida” disse.

Depois do ataque, a vítima deslocou-se ao quarto da empregada, que estava com o filho e dirigiu-se à janela. Wong Chi Kit afirma que pensou que ela se iria atirar do 21º andar e acorreu para a “salvar, porque a vida é sempre mais importante”, disse. Já a vítima alega que era apenas para fugir e não para se matar, porque “estava com medo e a janela não abria o suficiente para caber uma pessoa, porque tem uma tranca de ferro”.

A empregada que ontem também testemunhou, chamada pelo advogado de defesa de Wong, corroborou o testemunho da vítima, e ainda mencionou as discussões “normais” do casal. No entanto, naquela noite esta situações não teria acontecido.

O julgamento continua no próximo dia 25 de Julho, altura em que também é decidido se este processo criminal é julgado em conjunto com um outro, cível, em que está em causa a indemnização que Wong Chi Kit poderá ter que dar a Lao. Para o efeito, é necessário definir claramente os valores tendo em conta os procedimentos de saúde a que a vítima terá que se submeter. Recorde-se que Lao Mong Ieng tenciona ser sujeita a uma cirurgia no Reino Unido que poderá devolver-lhe parte da visão.

18 Jun 2019

Recolha de assinaturas para demissão da cônsul das Filipinas

[dropcap]O[/dropcap] Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau (GPMWU –Green Philippines Migrant Workers Union) concentrou-se ontem à tarde no Largo do Senado para recolher assinaturas com vista a exigir a demissão da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera, após as recentes declarações que indignaram a comunidade de trabalhadores não-residentes do território.

Enquanto decorriam as cerimónias do 121º Aniversário da Independência das Filipinas, no Teatro Chan Meng Kam Theater, entre as 14h e as 17h, presididas pela muito criticada cônsul daquele país, a organização liderada por Benedicta Palcon aguardava a chegada das suas conterrâneas, no dia de descanso da maioria das trabalhadoras domésticas locais. “Estamos a reunir assinaturas para pedir a demissão da cônsul-geral, ou para o nosso Governo a chamar à razão, seja qual for a solução”.

“Como já vos tinha dito, as pessoas estão desapontadas com o comentário da nossa cônsul-geral, que é a pessoa que devia ser a nossa líder e representar-nos aqui em Macau. O que esperamos é que ela seja, pelo menos, razoável e tenha alguma simpatia ou empatia em relação a nós. Porque é muito duro não termos ninguém a quem recorrer, em especial os trabalhadores migrantes que são mais mal pagos ou que trabalham demasiado e com cargas horárias excessivas”, explicava Benedicta Palcon por volta da hora de almoço.

A recolha de assinaturas começou cerca das 13h para se prolongar até depois das 17h, mas ao início da tarde de sol não havia muitos nomes na lista. “Ainda não temos quase assinaturas nenhumas, mal começámos e agora é hora de almoço. Além disso está muito calor. Penso que as pessoas deverão chegar depois. Mas vamos continuar aqui, de qualquer forma”, confirmou.

À espera de contacto

Quanto a chegar à fala com Lilybeth Deapera, a Green Philippines Migrant Workers Union confirma ainda não o ter feito. “Talvez tentemos em conjunto” com as entidades congéneres, referiu, à semelhança da petição que as associações representantes dos TNR enviaram recentemente à Assembleia Legislativa e cuja resposta ainda aguardam.

Entretanto, têm vindo a agravar-se as dificuldades da comunidade filipina, decorrentes da recente regulamentação imposta pelas autoridades do país de origem, bem como a total falta de apoio laboral e social da RAEM perante os TNR.

A exclusão das trabalhadoras domésticas à protecção do salário mínimo pela recente proposta de lei, bem como a proibição de trocar localmente vistos turísticos por vistos de emprego, foram as reivindicações da comunidade que estiveram na origem do comentário da cônsul-geral, que afirmara no passado dia 12 de Junho que, aquelas que considerarem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo, têm sempre a opção de não trabalhar em Macau.

17 Jun 2019

DSPA | Plano para reciclar electrodomésticos até final do ano

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) promete lançar, até finais de Novembro, um plano de reciclagem de electrodomésticos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Raymond Tam, director da DSPA, disse que, nos últimos anos, o organismo público tem lançado vários planos de reciclagem de lixo electrónico, tal como o “Plano de Reciclagem de Equipamentos de Informática e de Comunicação de Macau” e o “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”.

No que diz respeito ao “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”, até ao presente já foram recolhidos mais de 23 mil quilos destes materiais. Cerca de metade já foram transportados por via marítima para o Japão para que sejam recicladas e transformadas.

Questionado sobre a reciclagem dos resíduos alimentares, Raymond Tam disse que está a ser promovida sob dois aspectos, sendo um deles o plano de hotéis verdes de Macau. Nesse sentido, muitos hotéis de grande dimensão já conseguem ter as suas próprias máquinas para o tratamento dos resíduos, adiantou o responsável.

Além disso, a DSPA já revelou que vão ser instalados equipamentos próprios para o tratamento de resíduos alimentares nos novos aterros, estando a ser feitos trabalhos preliminares ao nível do projecto e avaliação do impacto ambiental.

17 Jun 2019

Educação | 120 milhões de patacas para combater violência

Depois de mais um caso de bullying, em Fevereiro passado, a DSEJ respondeu ao deputado Lam Lon Wai a explicar as medidas adoptadas e as escolas ajudadas. O Jardim de Infância D. José Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau estão entre as instituições nomeadas

 

[dropcap]D[/dropcap]urante este ano lectivo a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) atribuiu 120 milhões de patacas em subsídios para que as escolas contem com psicólogos no combate ao bullying nas escolas. A revelação faz parte da resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, depois de um caso em Fevereiro, quando algumas estudantes foram filmadas a atacar uma colega.

“O valor do subsídio [para agentes de aconselhamento] atingiu mais de 120 milhões de patacas, representando um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, escreveu Lou Pak Sang, director da DSEJ.

De acordo com as informações divulgadas, as instituições auxiliadas incluem o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau, além de outras como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Rede de Serviços Juvenis Bosco, Associação Cristãos de Macau, Cáritas.

No que diz respeito aos agentes de aconselhamento, o Governo disponibilizou um total de 250 agentes, através de instituições de aconselhamento, no ano lectivo 2018/2019. Estes 250 agentes de aconselhamento serviram mais de 79 mil alunos, o que pelas contas apresentadas por Lou Pak Sang representa uma média aproximada de 1 agente de aconselhamento para 300 alunos.

Quando as escolas têm mais de 500 alunos, é mesmo destacado um agente para cada escola.
Porém, este número pode sofrer alterações de acordo com as necessidades de cada escola.

Cursos para pais

Além dos agentes de aconselhamento, a DSEJ disponibiliza manuais para professores sobre esta questão. Também no “Guia de Funcionamento das Escolas”, documento elaborado pelo Governo, há “estratégias de aconselhamento em casos de bullying”. Por outro lado, segundo a DSEJ, também no “manual dos agentes de aconselhamento aos alunos” há indicações sobre o que os estudantes devem fazer quando se deparam com este tipo de situações.

No sentido de evitar situações do bullying, Lou Pak San cita uma iniciativa do Instituto de Acção Social (IAS), que tem como objectivo promover o amor da família. “Através da realização das actividades comunitárias sobre o amor filial, a parentalidade e a relação conjugal, entre outras, tem-se vindo a promover a importância da harmonia familiar”, é relatado. “Quanto às famílias em que os pais trabalham por turnos, têm sido desenvolvidos programas intitulados de ‘divulgação da educação pelas famílias saudáveis’ e de ‘serviço de apoio e aconselhamento para pessoas do sexo masculinos’, através dos quais se tem vindo a aumentar as oportunidades desses pais interagirem com os seus filhos”, é acrescentado.

Finalmente Lou Pak San explicou ainda que as escolas em colaboração com instituições sociais têm vindo a organizar actividades em que se educam as crianças a utilizar a Internet e as “redes sociais” de forma saudável.

17 Jun 2019

Menos de 0,4 por cento dos veículos de Macau pode circular na Ilha da Montanha

[dropcap]O[/dropcap] número de veículos com matrícula da RAEM que pode circular na Ilha da Montanha é inferior a 0,4 por cento do total de viaturas registadas no território. Os números são referentes a Abril e foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, que cita número do Gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok.

De acordo com os dados apresentados, até Abril estavam autorizadas a entrar na Ilha da Montanha 926 viaturas. Neste mesmo período, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) estavam registadas 238.289 viaturas. Isto quer dizer, que apenas 0,38 por cento destas viaturas podem entrar na Ilha da Montanha.

Ainda de acordo com a explicação de Lam Hin Sam, desde a implementação da política de circulação de carros da RAEM na Ilha da Montanha foram feitos 1.077 pedidos, 926 foram aprovados e 151 foram recusados. Ou seja, a taxa de aprovação é de 86 por cento e a de rejeição de 14 por cento.

Sem alternativas

Quanto à abertura de fronteiras extra para a circulação de viaturas entre Macau e o Interior da China, Lam Hin San diz que não há planos para aumentar o número. Actualmente as viaturas podem atravessar as Portas do Cerco e ainda a Fronteira da Flor do Lótus, no Cotai.

O deputado queria saber se devido ao aumento do fluxo de turistas e de autocarros turísticos vindos do Interior se havia planos para aumentar o número de passagens.
Lam Hin San explicou ainda que se os veículos em causa tiverem autorização, podem atravessar a fronteira da nova ponte. Sobre esta infra-estrutura, o director da DSAT sustentou que é cada vez mais utilizada pelos autocarros de turismo, como forma de aliviar a zona das Portas do Cerco.

Para circular na zona da nova ponte os veículos precisam de uma licença especial e os governos das três regiões têm limites no número de quotas disponíveis.

17 Jun 2019

Hato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung

O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas

 

[dropcap]O[/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado.

A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução.

De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos.

O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação.

Mais uma vitória

Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias.

Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma.

A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas.

O pior

O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil.

Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade.

Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.

17 Jun 2019

Protestos em Hong Kong | AIPIM solidária com jornalistas

[dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu hoje um comunicado onde “expressa solidariedade” pelo trabalho feito pelos jornalistas de Hong Kong na cobertura dos protestos contra a lei da extradição.

De acordo com o comunicado ontem enviado à Associação de Jornalistas de Hong Kong, é frisada a forma como os jornalistas foram “agredidos e empurrados” pela polícia, que usou ainda gás pimenta para dispersar a multidão durante o protesto.

Entretanto, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje a suspensao da proposta de lei da extradição, uma medida à qual o Governo Central já deu o seu apoio. Contudo, os protestos agendados para este domingo deverão manter-se.

15 Jun 2019

Epidemia de dengue na região asiática ameaça alastrar a Macau

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Saúde (DSS) alertou ontem a população do território para o aumento da febre de dengue na região do Sudeste e Sul da Ásia. A situação é já considerada epidémica, dado o surgimento de mais casos graves nas regiões vizinhas da RAEM, nomeadamente em Zhuhai e Taiwan, mas também na Malásia, Vietname, Singapura, Camboja, entre outros, do que em igual período do ano anterior.

As autoridades, em comunicado aos órgãos de comunicação, “apelam aos residentes para prestarem atenção à higiene ambiental e removerem a água estagnada nos locais de trabalho e nas áreas periféricas de residência, de modo a fortalecer a prevenção”, lembrando que “Macau tem registado a ocorrência de chuvas e existem inúmeros recipientes, ao ar livre, propensos à acumulação de água”, sendo a possibilidade de multiplicação de mosquitos muito elevada.

Em Macau, desde o início do ano, foram registados 3 casos de febre de dengue, todos importados do Sudeste Asiático. A preocupação dos Serviços de Saúde sobe à medida que os elevados níveis epidémicos das regiões vizinhas aumentam e o risco de propagação se adensa com condições climatéricas favoráveis.

Na vizinha cidade de Zhuhai, até ao dia 10 de Junho, foram registados 15 casos de febre de dengue, entre os quais um caso com origem local, segundo os serviços de saúde da região. Em Taiwan são já 16 casos locais e 163 casos importados de febre de dengue, desde o início de 2019, sendo os números mais elevados dos últimos dez anos.

Entretanto, na Malásia, Vietname e Singapura, os casos registados de dengue duplicaram em relação ao período homólogo de 2018, sendo o Camboja o país mais atingido da região, segundo a informação divulgada pela DSS, com 1.300 ocorrências suspeitas de dengue registadas em apenas uma semana.

No mundo

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência da febre provocada pelo vírus da dengue, cresceu dramaticamente a nível mundial nas últimas décadas. Na grande maioria dos casos, a infecção é assintomática, daí ser muitas vezes mal diagnosticada e registada abaixo dos valores reais. Uma das estimativas apresentadas aponta para uma média anual de 390 milhões de casos de infecção em todo o mundo, dos quais 96 milhões são os clinicamente diagnosticados, com maior ou menor gravidade.

O número de casos reportados à OMS, pelos estados membros de três regiões mundiais onde a incidência é maior, passou de 2,2 milhões em 2010 para mais de 3,34 milhões em 2016. Por saber está o motivo do aumento destes casos, se por epidemia reincidente e gradualmente mais severa, se pelo facto de cada vez haver mais registos para efeitos de controlo e prevenção das autoridades, nacionais e internacionais.

Depois de uma quebra no número de casos registados, entre 2017 e 2018, pela OMS em toda a região asiática, uma acentuada subida tem vindo a ser monitorizada em 2019, nomeadamente em países como a Austrália, Camboja, China, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura e Vietname. Até 1970, apenas 9 países haviam reportado epidemias severas de dengue, segundo aquela instituição, sendo a doença hoje endémica em mais de 100 países em todo o mundo. A América e a Ásia são as regiões mais afectadas.

14 Jun 2019

Carne de porco | Macau volta a ter venda de animais vivos

[dropcap]A[/dropcap] empresa Nam Yue, Nam Kwong e a Companhia de Produtos e Produções especiais da China declararam nesta quarta-feira, que o fornecimento de carne de porco vivo em Macau é estável.

Depois da instabilidade no sector devido à epidemia de Peste Suína Africana no continente, na semana passada foram fornecidos mais de 300 porcos vivos por dia a Macau, um número acima do que acima do que era usual antes da doença.

Se for detectado algum problema com os animais que vêm para Macau, toda a carga do veículo em que estiverem transportados regressa ao continente. De modo a evitar os custos associados a este tipo de operação as empresas estão a considerar instalar um local de transbordo em Zhuhai.

14 Jun 2019

AACM | Aprovados novos procedimentos para aterrar em Macau

[dropcap]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) anunciou ontem, em comunicado, que foram aprovados novos procedimentos para aterragens no Aeroporto Internacional de Macau, um processo para o qual a Air Macau contribuiu.

Desta forma, os operadores aéreos “podem diminuir o número de voltas e desvios de voos resultantes de condições meteorológicas desfavoráveis quando fazem aterragens (do lado norte para o sul) na pista 16”, pode ler-se.

Os novos procedimentos “garantem a segurança operacional e a eficiência das aeronaves quando aterram na pista 16” e estão relacionados com a implementação de padrões internacionais que começaram a ser analisados em 2017 entre a AACM e a Air Macau, com o contributo de uma consultora internacional.

14 Jun 2019

FSS | Mais de 370 mil pessoas recebem sete mil patacas de bónus

[dropcap]O[/dropcap] Fundo de Segurança Social (FSS) publicou ontem a lista de atribuição de verbas extraordinárias no âmbito do regime de previdência central não obrigatório, verbas essas que saem dos saldos orçamentais.

De acordo com um comunicado, há mais de 371 mil pessoas incluídas na lista, sendo que mais de 155 mil pessoas estão excluídas. Será, portanto, acreditado um valor de sete mil patacas às contas individuais, sendo que as pessoas que irão receber este montante não necessitam de tratar de nenhuma formalidade.

Além disso, os titulares que têm direito à atribuição de verba pela primeira vez podem ter ao mesmo tempo o direito à atribuição da verba de incentivo básico no valor de 10 mil patacas. Os indivíduos não incluídos na lista vão receber a notificação em caso de terem completado 65 anos de idade ou não sejam incluídos na lista pela primeira vez.

Para se estar incluído, é necessário ser residente permanente da RAEM e ter completado 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2018, encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2019 e ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM no ano passado. Os indivíduos excluídos podem reclamar caso considerem ter direito a este montante extraordinário. O direito ao montante atribuído este ano prescreve no prazo de três anos.

13 Jun 2019

TUI | Wong Sio Chak perde caso de trabalho ilegal

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância decidiu que o facto de uma mulher de uma empresa de Hong Kong ter vindo cerca de 61 dias, durante dois anos, a Macau prestar apoio e serviços técnicos a uma companhia local não é considerado trabalho ilegal. A decisão confirma a mesma leitura do Tribunal de Segunda Instância, mas é contrária à posição de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

O caso foi detectado pela CPSP que considerou que se tratava de trabalho ilegal e revogou a permissão da mulher para estar em Macau. Além disso, aplicou a proibição de entrada durante três anos à mulher. Ao mesmo tempo, a DSAL havia aplicado uma multa de cinco mil patacas.

Porém, segundo o TUI, o CPSP e o secretário para a Segurança não tiveram em conta que o regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal tem excepções. Assim, as pessoas podem trabalhar nas condições da mulher desde que haja um acordo entre empresas fora de Macau e outras sediadas na RAEM, como acontecia, e desde que o período de trabalho não exceda os 45 dias, no período de seis meses.

“A arguida foi destacada para a prestação, ocasional, de serviços técnicos a uma sociedade em Macau, no âmbito de um acordo celebrado, entre uma empresa de Hong Kong e outra de Macau […] sendo a sua permanência na RAEM apenas, em média, de cerca de 2.5 dias por mês e não superior a 45 dias, consecutivos ou interpolados, por cada 6 meses”, destacou o TUI. “Assim, não é de considerar trabalho ilegal essa prestação de serviços técnicos”, foi acrescentado na decisão.

13 Jun 2019

Alipay | Mais de 10 mil empresas usam o sistema

[dropcap]D[/dropcap]esde que a “Alipay entrou no mercado de Macau, em Setembro de 2015, até agora, cerca de dez mil comerciantes de Macau aderiram ao serviço de pagamento electrónico”.

O número foi avançado por Cai Zhiyu, director-geral de relações públicas de Hong Kong, Macau e Taiwan de Ant Financial Service Group.

O dirigente do grupo financeiro sublinhou o grande potencial do mercado local, algo que se materializou na abertura recente do Banco Xinghui em Macau, que faz parte da estratégia de expansão na região. O dirigente sublinhou a dimensão da Alipay, que conta actualmente com mais de mil milhões de usuários.

13 Jun 2019

AMCM | Quebra nos empréstimos à habitação

[dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março.

Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas.

Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas.

Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais.

13 Jun 2019

Resíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes

[dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados.

A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”.

A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares.

A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria.

13 Jun 2019

Burla imobiliária | Cem residentes de Macau lesados em compra de lojas

Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, foram burladas em dois mil milhões de renmimbis ao tentarem comprar lojas no complexo comercial “Le 8 Star City”, em Zhongshan. Depois do silêncio do Gabinete de Ligação, a deputada Song Pek Kei dá hoje uma conferência de imprensa sobre o assunto

 

[dropcap]I[/dropcap]nvestiram milhões com o intuito de comprar lojas que nunca chegaram a ser construídas e querem agora que se faça justiça em mais um caso de alegada burla imobiliário em plena Grande Baía.

Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, terão sido burladas numa soma que totaliza cerca de dois mil milhões de renmimbis na aquisição de lojas a uma empresa fantasma em Zhongshan Shiqi. Os espaços comerciais iriam ser edificados no complexo comercial “Le 8 Star City”, mas a verdade é que o edifício nunca chegou a ser construído.

Os primeiros investimentos começaram em 2016, sendo que a empresa promotora do negócio prometeu que os investidores poderiam ficar com as chaves na mão em Abril do ano passado.

Depois da promessa, os investidores perceberam que as obras não tinham tido qualquer progresso, ao mesmo tempo que os funcionários da imobiliária explicavam que o atraso se devia a problemas com as infra-estruturas contra incêndios.

O contrato que assinaram referia que os direitos de propriedade pertenciam à imobiliária, o que os compradores consideraram contraditório. Além disso, uma lesada de apelido Wong explicou ao HM que lhes foi dito que o montante total das rendas que iriam receber em dez anos seria quase igual ao montante investido na loja.

Wong adiantou ainda que a maioria dos compradores não se apercebeu de casos semelhantes de burla que tinham ocorrido no passado. A imobiliária prometeu devolver o dinheiro investido em Maio deste ano, mas até agora nenhum montante foi pago.

Silêncio de Ligação

Depois de uma investigação levada a cabo pelos advogados dos investidores, chegou-se à conclusão de que os proprietários da imobiliária estavam desaparecidos. Para piorar a situação, nenhuma autoridade chinesa se mostrou disponível para prestar apoio aos alegados burlados. Foi referido, de acordo com Wong, que não estava em causa uma fraude, mas sim um caso civil e que a resolução apenas poderia chegar pela via dos tribunais.

Wong considerou que o sistema judicial da China é incompleto porque não foi fornecida nenhum tipo de ajuda. Em Macau, os 100 lesados enviaram uma carta ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta.

Entretanto, a deputada Song Pek Kei vai hoje dar uma conferência de imprensa sobre o assunto, depois de os lesados de Macau terem falado publicamente sobre o caso, com o objectivo de alertar outros investidores para este tipo de negócio.

12 Jun 2019

Droga | Wong Kit Cheng quer penas mais pesadas

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres, defende que os crimes relacionados com o tráfico e consumo de drogas têm de ser mais pesados. Numa interpelação escrita, a legisladora considera que 21 anos como pena máxima para crimes de droga não é suficiente para dissuadir os criminosos e dá os exemplos da China e Taiwan, onde há pena de morte, e de Hong Kong, onde a prática pode ser penalizada com prisão perpétua.

Segundo a deputada, os crimes ligados à droga são cada vez mais escondidos, praticados em casa e por pessoas mais jovens. Por outro lado, Wong defende também que os preços praticados em Macau, mais alto do que noutras regiões, fazem com que jovens de Hong Kong se arrisquem a tentar entrar em Macau, como mulas.

Assim, a legisladora pergunta ao Governo quando vai rever a lei e aumentar as penas e as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a eficácia no combate ao tráfico, nomeadamente ao nível da cooperação com Hong Kong.

12 Jun 2019

Mercadorias | Aeroporto de Macau sente guerra comercial

[dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau registou uma quebra ligeira no transporte de mercadoria devido à Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, de acordo com o portal Macau News Agency, que cita um comunicado da empresa.

O comunicado terá sido emitido devido à participação da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau no conferencia Air Cargo Europe 2019, em Munique, na Alemanha, que aconteceu entre 4 e 7 de Junho.

De acordo com os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) nos primeiros quatro meses do ano houve uma quebra no carga bruta transportada através do aeroporto de 4,2 por cento face ao período homólogo.

12 Jun 2019

PJ | Investigador detido por dar informações a rede de agiotagem

O agente da Polícia Judiciária detido ontem em serviço é suspeito de dar informações a rede de agiotagem desmantelada no passado mês de Fevereiro. O processo já seguiu para o Ministério Público e o detido pode ter que cumprir entre seis e dez anos de prisão

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem detido um investigador da Polícia Judiciária (PJ), de apelido Pun, por suspeita de  associação criminosa. O detido, investigador criminal com 36 anos, trabalhava desde 2018 naquela força de segurança e é acusado dos crimes de violação de segredo e favorecimento pessoal do funcionário, apontou a porta voz da PJ em conferência de imprensa.

A PJ já instaurou um inquérito disciplinar e enviou o processo para o Ministério Público e o suspeito incorre a uma pena de seis a dez anos de prisão.

O funcionário do departamento de denúncias e intervenção foi detido ontem durante o serviço, na sequência da investigação que a PJ levou a cabo de um caso de agiotagem que terminou no desmantelamento de uma rede criminosa em Fevereiro passado. “Durante as operações de investigação, após o desmantelamento da rede, as autoridades descobriram que um investigador criminal da PJ estaria envolvido”, referiu a PJ. A função do suspeito era a de transmitir informações acerca da investigação aos operadores da rede criminosa, actos que ocorreram entre Outubro de 2018 e  Janeiro deste ano.

O suspeito terá fornecido informações aos agiotas “13 vezes e o objectivo era evitar que a organização criminosa fosse apanhada”, apontou.

As autoridades ainda não sabem se o agente recebia algum tipo de recompensa pelo fornecimento de informação acerca da investigação.

Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar no processo de investigação. A porta voz da PJ, reiterou ainda o empenho das autoridades na política de tolerância zero para os elementos envolvidos em actividades criminosas, assegurando que vai continuar a acompanhar de perto as acções dos seus agentes.

Caso mega

Recorde-se que a 25 de Fevereiro, a PJ anunciou os resultados de uma mega operação que deu origem ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. A operação da PJ contou com 210 investigadores e decorria desde 2016.

Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão.

12 Jun 2019

Tufões | DICJ discute medidas de contingência para casinos

[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu, de acordo com o portal noticioso GGRAsia, com as operadoras de jogo a fim de discutir medidas de contingência para a época de tufões que se aproxima.

No encontro foram abordadas medidas para os casinos situados em zonas baixas, como é o caso dos espaços de jogo na Doca dos Pescadores, por exemplo, ou o casino da Ponte 16.

Foram também abordadas experiências vividas aquando das passagens dos tufões Hato e Mangkhut, ambos de sinal 10. As operadoras também informaram a DICJ que regularmente fazem uma avaliação dos casinos e dos seus espaços de jogo que estão localizados em zonas baixas ou que podem vir a ser “facilmente afectados” pela chuva e vento.

Para este ano, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que Macau deverá ser atingida por quatro a seis tufões, sendo que o primeiro chegará em meados deste mês. A época de tufões deverá terminar em Outubro.

12 Jun 2019

Jogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite

Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong

 

[dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal.

“Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou.

O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace.

Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano.

“É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou.

Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou.

Guerra comercial preocupa

Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP.

Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China.

“Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou.

Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado.

12 Jun 2019

SSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS).

A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin.

O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência.

Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin.

Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios.

Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos.

12 Jun 2019

Obras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem

[dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho.

Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico.

O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários.

O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT.

Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias.

11 Jun 2019

Trabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade

[dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias.

Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo.

“Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”.

11 Jun 2019